CHAMADA PBLICA MCT/FINEP/FSA PRODAV 01/2009

Seleo de propostas para investimento do Fundo Setorial do Audiovisual em projetos

de produo de obras audiovisuais destinadas ao mercado de televiso.

1. OBJETO

1.1. OBJETIVO

Seleo de projetos de produo independente de obras audiovisuais brasileiras destinadas

explorao comercial inicial nas janelas de explorao radiodifuso de sons e imagens ou de

comunicao eletrnica de massa por assinatura, no formato de obra seriada (minissrie ou

seriado) de fico, documentrio ou de animao, visando a contratao de operaes

financeiras, exclusivamente na forma de investimento.

1.2. INVESTIMENTO

Entende-se por investimento a operao financeira que tem por objetivo a participao do FSA

nos resultados comerciais do projeto.

1.3. RECURSOS FINANCEIROS

Sero comprometidos recursos financeiros no valor total de at R$ 17.757.260,60 (dezessete

milhes, setecentos e cinqenta e sete mil, duzentos e sessenta reais e sessenta centavos).

1.4. SUPLEMENTAO DE RECURSOS

O Comit Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual ser a instncia competente para decidir

uma eventual suplementao dos recursos, ouvida a Secretaria Executiva do FSA.

2. QUEM PODE PARTICIPAR

2.1. PROPONENTES

Empresas produtoras brasileiras independentes registradas na ANCINE.

2.2 PROPOSTAS ENVIADAS NA CHAMADA PBLICA MCT/FINEP/FSA PRODAV

01/2009 DISPONIBILIZADA EM 08/02/2010

Sero consideradas inscritas na presente Chamada, as propostas apresentadas durante o

perodo de inscrio da Chamada Pblica MCT/FINEP/FSA PRODAV 01/2009

disponibilizada em 08/02/2010.

2.3.REAPRESENTAO DE PROPOSTAS

No caso de reenvio de proposta, ser considerada para fim de inscrio aquela enviada por

ltimo.

2.4. NMERO DE PROPOSTAS

Cada proponente poder inscrever at 3 (trs) projetos.

3. CARACTERSTICAS DAS PROPOSTAS

3.1. CONDIES DE ELEGIBILIDADE

3.1.1. Projetos de obras audiovisuais no formato de obra seriada (minissrie ou seriado) de

fico, documentrio ou de animao, que se encontre em quaisquer das etapas de produo,

desde que a obra audiovisual no tenha sido concluda.

3.1.2. vedado o investimento na produo de temporada de obra publicitria, institucional ou

corporativa, inclusive programas de televendas e infomerciais; obra jornalstica; obra

promocional; obra pornogrfica; obra videomusical; programa cuja finalidade principal seja o

registro ou transmisso de eventos, ainda que editados, como competies esportivas, shows

de msica, apresentaes de pera, peas teatrais, espetculos de dana, entre outros;

programa de variedades ancorado por apresentador, como programas de auditrio, talk show,

game show, quiz show, esportivo, religioso, colunismo social, entrevista, debate, poltico,

culinrio, turstico, entre outros; videoaula; reality show; novela.

3.2. REAPRESENTAO DE PROJETOS

Ser permitida a reapresentao de projetos que no foram selecionados na Chamada Pblica

MCT / FINEP / FSA PRODAV 01/2008.

3.3. PROJETOS DE COPRODUO INTERNACIONAL

Projetos de co-produo internacional devero observar os termos do inciso V do artigo 1 da

MP N 2.228-1, de 2001, e ser comprovados por meio de contrato ou pr-contrato com

empresa estrangeira, redigido em lngua portuguesa, dispondo sobre as obrigaes das partes

no empreendimento, os valores e aportes financeiros e a diviso de direitos sobre a obra. Os

recursos a serem investidos pelo FSA sero restritos parte brasileira do projeto. No caso de

coproduo internacional, a empresa produtora brasileira dever ter direito participao nos

direitos patrimoniais das temporadas adicionais desenvolvidas a partir da primeira temporada

realizada com investimento do FSA, equivalente a 100% dos direitos patrimoniais relativos

participao brasileira para a viabilizao da primeira temporada.

3.4. PRIMEIRA LICENA

Na inscrio do projeto ser exigida a apresentao de contrato ou pr-contrato, firmado com

empresa emissora ou programadora de televiso, dispondo sobre o compromisso de aquisio

da primeira licena de explorao comercial de exibio da obra audiovisual, para a janela de

explorao especfica de atuao da adquirente no territrio brasileiro.

3.5. VALOR MNIMO DA PRIMEIRA LICENA

O valor da aquisio da primeira licena de explorao comercial da obra audiovisual dever

ser equivalente a, no mnimo, 10% (dez por cento) do oramento de produo, para a janela de

explorao especfica de atuao da adquirente no territrio brasileiro, ou 15% (quinze por

cento) do oramento de produo, para 2 (duas) janelas de explorao comercial, sendo uma

delas obrigatoriamente a janela de explorao especfica de atuao da adquirente no territrio

brasileiro e no poder corresponder a direitos patrimoniais sobre a obra. No caso de co-

produes internacionais, o valor mnimo previsto ser calculado sobre a parte de

responsabilidade brasileira do oramento de produo da obra.

3.6. CONTRATO DE PRIMEIRA LICENA

O pr-contrato ou contrato de aquisio da primeira licena deve estar assinado pelo

responsvel pela programao da emissora ou programadora e deve conter, no mnimo:

a) o compromisso de veiculao pblica da obra audiovisual, em territrio nacional, em

at 12 (doze) meses, contados da data de emisso do CPB Certificado de

ProdutoBrasileiro pela ANCINE;

b) o horrio aproximado de exibio da obra audiovisual acordado entre as partes;

c) discriminao do valor aportado a ttulo de aquisio de licena de explorao

comercial para a(s) janela(s) adquirida(s) ou do percentual do oramento de produo a

que corresponda;

d) licenas de explorao comercial adquiridas, especificando as janelas de explorao,

territrios e prazos acordados.

O contrato ou pr-contrato poder conter clusulas disciplinando a diviso de direitos

comerciais sobre a obra, personagens, marcas, enredo, situaes, trilha sonora e demais

componentes de sua produo, bem como de produtos derivados da mesma, inclusive

audiovisuais, entre outros direitos comerciais. Poder conter tambm clusulas relativas a

direitos de preferncia na aquisio de licenas de explorao comercial de novas temporadas,

bem como no agenciamento para sua viabilizao.

3.7. VALIDADE DA PRIMEIRA LICENA

A validade da primeira licena dever ser de at 36 (trinta e seis) meses para a(s) janela(s) de

explorao comercial adquirida(s), a contar da data de emisso do CPB Certificado de

Produto Brasileiro pela ANCINE. Durante esse prazo, a empresa produtora no poder, sem a prvia autorizao do primeiro adquirente, licenciar a obra em outros segmentos de

explorao no territrio brasileiro.

3.8. INSCRIO

O proponente dever preencher e finalizar por meio eletrnico o Formulrio de Apresentao

de Propostas (FAP) e seus anexos, especficos para este processo de seleo, disponveis no

stio da FINEP na internet (www.finep.gov.br), alm de enviar os documentos de acordo com o

item 1 do Anexo A desta Chamada Pblica, na quantidade de vias exigidas, em envelopes

lacrados, entregues por portador ou por servio de encomenda expressa com aviso de

recebimento (AR), contendo no seu exterior:

CHAMADA PBLICA MCT/FINEP/FSA PRODAV 01/2009

(razo social proponente)/(ttulo projeto)

FINEP Financiadora de Estudos e Projetos

Praia do Flamengo, 200, 9 andar DALP

22.210-030 Rio de Janeiro RJ

3.9. PRAZOS DE ENVIO

O formulrio eletrnico dever ter seu preenchimento finalizado e carregado no sistema da

FINEP at s 18h (dezoito horas), horrio de Braslia, da data de encerramento das inscries

de projetos. A documentao enviada pelo correio ou portador somente ser aceita quando

postada regularmente at 1 (um) dia til aps a data de encerramento das inscries de

projetos.

3.10. INFORMAES DO PROJETO

A proponente assumir inteira responsabilidade pela integridade da documentao enviada

pelo correio ou portador, cujos itens devero conter obrigatoriamente o mesmo teor das

informaes enviadas por meio eletrnico, atravs do FAP.

3.11. LIMITES FINANCEIROS

O montante do investimento do FSA em cada operao ser definido na avaliao da proposta,

limitado a 80% (oitenta por cento) do valor do oramento de produo do projeto. Nenhum

proponente poder receber investimento superior a 50% (cinqenta por cento) dos recursos

disponveis para esta Chamada Pblica.

3.12. ITENS FINANCIVEIS

So considerados itens financiveis pelo FSA todas as despesas relativas produo da obra

audiovisual at a realizao da verso final, incluindo taxa de gerenciamento do projeto em percentual de at 10% do valor do oramento de produo. So considerados itens no

financiveis: desenvolvimento de projetos; despesas de agenciamento, colocao e

coordenao; despesas de comercializao, divulgao e distribuio; e despesas gerais de

custeio da empresa proponente.

3.13. PROJETOS APROVADOS PELA ANCINE

Caso o projeto tambm esteja aprovado na ANCINE, a natureza e o oramento devem guardar

conformidade com o deliberado por aquele rgo. Sero aceitas propostas diferentes desde

que as alteraes sejam justificadas pela proponente, condicionando a contratao do

investimento conformidade do projeto com aquele aprovado na ANCINE.

3.14. ORAMENTO DE PRODUO

Entende-se por oramento de produo da obra audiovisual o conjunto das despesas relativas

produo da obra audiovisual at a realizao da verso