Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA

Secretaria da Agricultura Familiar – SAF

Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER

CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADES

EXECUTORAS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO

RURAL PARA PROMOÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR

SUSTENTÁVEL NA CADEIA PRODUTIVA DO LEITE

Chamada Pública SAF/ATER

N° 07/2013 - 3ª REPUBLICAÇÃO

Brasília, outubro de 2015

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1. INTRODUÇÃO

A presente chamada pública, elaborada pelo Departamento de Assistência Técnica

e Extensão Rural - DATER, em parceria com o Departamento de Geração de Renda e

Agregação de Valor - DGRAV, ambos da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do

Desenvolvimento Agrário - SAF/MDA, apresenta as orientações para a elaboração de

proposta técnica para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER), de acordo com o estabelecido pela Lei n° 12.188, de 11 de janeiro de 2010 (Lei de

ATER), que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)

e estabelece as bases para a execução do Programa Nacional de Assistência Técnica e

Extensão Rural (PRONATER).

No Censo Agropecuário 2006, foram identificados, 1,1 milhão de estabelecimentos

agropecuários de agricultores familiares com produção de leite, representando 81% do total

dessa atividade. Em termos produtivos a agricultura familiar representa 58% do total de

leite produzido no Brasil. Em termos regionais, a tabela abaixo demonstra que a variação

de participação dos agricultores familiares com atividade leiteira no total de unidades

produtivas, tanto em número de UPF’s quanto em produção leiteira:

Região Participação da agric. familiar (%)

no número de UPF do setor Participação da agric. familiar

(%) na produção do setor

Norte 81% 74%

Nordeste 83% 56%

Sudeste 72% 44%

Sul 88% 80%

Centro Oeste 68% 49%

Média Brasil 81% 58%

Entre os principais estados produtores destaca-se a participação da agricultura

familiar na produção total nos Estados de Rondônia (88%), Alagoas (86%), Minas Gerais

(75%), Santa Catarina (90%), Rio Grande do Sul (89%) e Mato Grosso (79%).

Desse modo faz-se relevante uma chamada pública para prestação de serviços de

ATER nas bacias leiteiras com concentração de agricultores familiares com enfoque na

sustentabilidade não apenas da atividade leiteira, mas num visão sistêmica, de todos os

aspectos produtivos, sociais e ambientais das famílias rurais.

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2. OBJETO

2.1.Seleção de entidades para prestação de serviço de ATER destinado a agricultores e

agricultoras familiares, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação de

atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das

Unidades de Produção Familiar nas bacias leiteiras, conforme definido no Anexo I.

O referencial técnico do edital está baseado em cinco eixos estratégicos:

Organização da produção e dos agricultores.

Gestão da atividade e da unidade de produção familiar.

Produtividade.

Qualidade do produto.

Comercialização.

3. HABILITAÇÃO DAS ENTIDADES EXECUTORAS

3.1. Poderão participar desta chamada pública as instituições com credenciamento no

Siater vigente nas unidades federativas em que pretendem prestar o Serviço, na forma

da Lei nº. 12.188 de 11 de janeiro de 2010, do Decreto nº 7.215, de 15 de junho de

2010 e da Portaria MDA n° 35, de 16 de junho de 2010.

3.2. Para contratação, as instituições selecionadas deverão estar cadastradas e em

situação regular perante o Sistema de Cadastramento de Fornecedores – SICAF,

conforme a IN MPOG nº 02/2010.

4. PÚBLICO BENEFICIÁRIO

4.1. Serão beneficiárias do objeto desta chamada pública 4.000 (Quatro mil) Unidades de

Produção Familiar1.

1Esta Chamada Pública prevê como unidade de atendimento a Unidade de Produção Familiar (UPF), detentora de

Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que pode ser representada por qualquer um de seus integrantes, desde que

maior de 16 anos, portador de CPF e que seja identificado durante a atividade de Diagnóstico. Nesta chamada pública

considera-se:

a) a definição de agricultor familiar conforme o art. 3º da Lei 11.326, de 24 de julho de 2006;

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4.2. Na execução de todas as atividades contratadas, mulheres e jovens devem ser

considerados beneficiários ativos e iguais receptores de todas as orientações.

4.3. Não serão beneficiários desta Chamada Pública os agricultores e agricultoras

familiares assistidos por convênios, contratos de repasse e contratos administrativos

de ATER vigentes e celebrados pelo MDA.

4.4. Assentados da reforma agrária serão atendidos pelo Instituto Nacional de Colonização

e Reforma Agrária (INCRA).

5. ÁREA GEOGRÁFICA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1.Os Municípios que serão atendidos foram agrupados em Lotes, seguindo critérios de

proximidade, área, número de agricultores familiares, e proximidade a organizações

econômicas da agricultura familiar (associações e cooperativas com DAP jurídica e cujo

produto leite tem relevância econômica), de forma a caracterizar regiões produtoras

com predominância da pecuária leiteira familiar, especialmente com topografia

montanhosa, conforme os quadros constantes do Anexo II.

5.2.Na execução contratual decorrente dessa Chamada Pública será admitido que, dentro

de um mesmo lote, 20% dos municípios possam não ter agricultores familiares

assistidos, sendo os beneficiários distribuídos entre os demais municípios, respeitando

o limite máximo de beneficiários por técnicos (item 9.7).

5.3.As entidades executoras de ATER poderão apresentar propostas técnicas distintas para

cada um dos lotes a que pretendem concorrer, atendendo aos requisitos previstos nesta

Chamada Pública.

5.4. Poderão ser inseridos municípios limítrofes, ou que estejam dentro do território e/ou

limítrofes aos municípios do lote, desde que não ultrapasse 20% das famílias

beneficiárias do lote, desde que devidamente justificado pela entidade e aprovado pelo

MDA, mediante termo aditivo.

b) a Declaração de Aptidão ao Pronaf como o instrumento que comprova a qualidade de beneficiário da Lei de ATER,

conforme o art. 5º da Lei 12.188/2010;

c) a Declaração de Aptidão ao Pronaf como instrumento que representa a Unidade de Produção Familiar e seus

integrantes, conforme o art. 3º da Portaria MDA nº 17 de 23 de março de 2010;

d) a definição de Unidade de produção familiar (UPF) conforme art. 2º, inciso II, da Portaria MDA nº 9 de 18 de janeiro

de 2012.

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6. ATIVIDADES CONTRATADAS

6.1.As atividades a serem contratadas têm sua execução prevista em 03 anos (36 meses)

e são divididas em três tipos:

a) as de caráter compulsório, a serem executadas na sequência de forma pré-definida

para todos os beneficiários;

b) as de caráter selecionável, cujo quantitativo, método, ferramentas, ações e

distribuição destas no cronograma devem ser apresentados a partir da atividade de

planejamento comunitário (entre o quinto e o sétimo mês), em modelo indicado pelo

MDA, e aprovados pelo MDA para todos os beneficiários. Caso o MDA não aprove

de forma fundamentada as atividades de caráter selecionável ou o cronograma

apresentado pela contratada, caberá a esta apresentar novo projeto (no prazo de

até 30 dias, arcando com as despesas de sua elaboração, observadas as

recomendações do MDA);

c) as de transferência tecnológica, de caráter compulsório, a serem executadas em

sequência e de forma pré-definida, visando assistência intensiva e formação de

unidades demonstrativas. Haverá um quantitativo definido por lote.

6.2 A descrição detalhada das atividades compulsórias individuais e coletivas está no

Anexos III.

6.3 A descrição das opções de atividades individuais e coletivas que devem compor a

parcela selecionável após a realização das seis primeiras atividades está no Anexo

IV.

6.4 Cronograma-base de execução dos serviços está disponível no Anexo V.

6.5 A quantidade das atividades compulsórias, por lote, estão detalhadas no anexo VI.

6.6 A quantidade das atividades de inovação tecnológica, por lote, está detalhada no anexo

VI - B.

6.7 Todas as atividades realizadas exigirão sistematização de dados e elaboração de

documentos em meio eletrônico, utilizando softwares e equipamentos eletrônicos

indicados pelo MDA, quando for o caso.

6.8 O(a)s beneficiário(a)s receberão os seguintes serviços de ATER:

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6.8.1 ATIVIDADES DE CARÁTER COMPULSÓRIO

As atividades 6.8.1.1 à 6.8.1.13 devem ser executadas para os beneficiários

obedecendo a ordem sequencial, exceto as atividades 6.8.1.3 e 6.8.1.4 que podem

acontecer em qualquer ordem. As demais atividades devem ser executadas de acordo com

cronograma a ser apresentado pela proponente após a realização da atividade 6.8.1.6 –

Planejamento comunitário.

6.8.1.1 ATIVIDADE COLETIVA – Planejamento do arranjo produtivo local – Ano 1

Será realizada 01 (uma) atividade coletiva por município, com duração de 4h (quatro)

e participação obrigatória de no mínimo 8 (oito) representantes de comunidades de

agricultores familiares. Esta atividade visa à mobilização das famílias pela entidade

contratada e discussão do projeto junto às representações do poder público municipal e

estadual, instituições governamentais e não-governamentais, agentes financeiros,

associações e cooperativas de leite, entre outras. Essa atividade visa planejar uma atuação

integrada entre a entidade contratada, os beneficiários e as organizações locais, de forma

que sejam realizadas ações complementares e sinérgicas com vistas a potencializar o

desenvolvimento local. Nessa atividade, também deve-se estabelecer estratégias

operacionais para o desenvolvimento das ações do projeto, considerando a identificação

de comunidades ou grupos de agricultores com potencial e interesse de participação, a

elaboração preliminar de um calendário de execução das atividades. Para realização da

atividade, a entidade contratada deverá elaborar e apresentar um estudo analítico, referente

à cadeia do leite na região e seus recortes quanto à área de abrangência do lote da

chamada e os municípios envolvidos, com compilamento de dados, informações e

prospecção de cenários, contendo as características da agricultura familiar, da cadeia

produtiva e os desafios a serem enfrentados pelos agricultores.

Pelo menos um agricultor/a presente em cada atividade será considerado

beneficiário selecionado, que irá compor o total das famílias do contrato e deverá receber

todas as demais atividades, exceto a atividade 6.8.1.2 SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um tipo) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e

Glossário.

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6.8.1.2 – Seleção das Famílias – Ano 1

Deverão ser realizadas reuniões e/ou visitas às UPFs no meio rural para

apresentação e discussão com os agricultores familiares (preferencialmente todos os

integrantes da UPF – agricultor, agricultora e jovens) sobre o projeto do contrato, seus

objetivos, tempo de duração, atividades a serem realizadas e sua operacionalização,

mostrando as oportunidades e tirando as dúvidas dos agricultores.

Para desenvolver esta atividade, a instituição deverá apresentar, na proposta

técnica, a estratégia, os métodos (podem ser apresentados um ou mais tipos) e

instrumentos para a sua execução, conforme o Anexo III e Glossário.

Esta atividade é considerada individual uma vez que será remunerada por cada

unidade familiar selecionada que irá compor o grupo de beneficiários do contrato.

6.8.1.3 - ATIVIDADE COLETIVA – DRP comunitário – Ano 1

Cada Diagnóstico Rural Participativo (DRP) comunitário terá duração de 8 (oito)

horas, que podem ser modulados em atividades de 4 (quatro), tendo participação de

aproximadamente 20 (vinte) famílias, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de

32 (trinta e duas) famílias.

As atividades de DRP comunitário podem ser agrupadas, de forma a compor grupos

maiores nas regiões onde a distância entre as comunidades é menor e o deslocamento das

famílias é facilitado. Nestes casos, para fins de liquidação de despesa devem ser

apresentados os atestes dos beneficiários considerando a atividade conforme descrita

anteriormente, e deve haver a participação de tantos técnicos responsáveis quanto forem

o número de atividades agrupadas, de forma a manter uma proporção de nº de famílias e

nº de técnicos facilitadores na execução da atividade.

Os principais campos para discussão do DRP comunitário são, dentre outros:

Caracterização dos sistemas produtivos da comunidade;

Caracterização do agroecossistemas e suas tipologias;

Levantamento de questões críticas nas diferentes dimensões: econômica/produtiva,

ambiental, social, cultural, organizativo;

Levantamento da situação quanto ao uso de insumos químicos, uso de recursos

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hídricos, solo e recursos naturais da localidade;

Identificação das políticas públicas existentes e potenciais;

Identificação das relações econômicas e sociais da comunidade/grupo quanto a acesso

a mercados e organização econômica, em especial na cadeia produtiva do leite;

Caracterização dos sistemas produtivos da produção leiteira (bovinos, caprinos, ovinos

e bubalinos) e perfil do grupo quanto a aspectos tecnológicos, processuais e gerenciais;

Identificação de casos de sucesso na atividade leiteira dentro do grupo, individuais ou

coletivos;

Priorização de problemas a serem enfrentados.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e os instrumentos

a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.4 - ATIVIDADE INDIVIDUAL – Caracterização da UPF (Marco Zero) – primeiro ano

Trata-se da caracterização de cada Unidade de produção familiar e deverá ser

realizada na UPF, em um período de 4 (quatro) horas, buscando preferencialmente a

participação de todos os membros da família. Deverá ser utilizado o modelo de formulário

fornecido pelo MDA.

Faz parte desta atividade a sistematização dos dados dos diagnósticos nos meios

eletrônicos indicados pelo MDA, bem como a utilização de softwares e equipamentos

eletrônicos específicos, quando indicados pelo MDA.

Essa atividade é fundamental para definição dos beneficiários que serão o público

alvo das Unidades de Referência, nesse caso as UPF’s selecionadas representam o perfil

modal de cada grupo de 20 (vinte) UPF’s, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo

de 32 (trinta e duas) UPF's.

Os principais campos para caracterização do perfil da UPF são:

Condição de posse da terra (proprietário, arrendatário, comodatário, meeiro, entre

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outros);

Demarcação do uso da terra, utilizando croquis;

Informações da família e seus membros;

Relações de trabalho da família rural e da UPF – mão de obra disponível da UPF

e/ou prestação de serviços por parte da família, e utilização de mão-de-obra externa;

Caracterização da UPF, dos recursos naturais e sistemas produtivos (consumo

familiar e comercial), incluindo uma forma simples de dimensionamento de receitas

e custos de produção;

Disponibilidade de infra-estrutura da UPF (bens, equipamentos e serviços

disponíveis);

Ações adotadas para a agregação de valor do produto leite.

Perfil quanto ao uso de insumos e tecnologia de produção.

Utilização de boas práticas agrícolas e de preservação ambiental.

Relações econômicas, sociais e culturais (mercado/comercialização da produção,

associações, cooperativas, igreja, sindicatos, grupos, dentre outros);

Acesso da família a fontes de recursos – financiamento, próprios, dentre outros.

Disponibilidade e acesso a políticas e serviços públicos;

Perfil da participação de mulheres e jovens na UPF;

Necessidades e desejos da família;

Formação da renda familiar – renda global da família, da UPF (explorações),

monetárias, renda fora da UPF e dimensionamento aproximado da renda não

monetária;

Treinamentos e capacitações que a família já participou.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

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6.8.1.5 – ATIVIDADE COLETIVA – Planejamento e identificação de propostas de

tecnologias e de melhorias no processo – Ano 1

A partir das famílias identificadas e após a realização das atividades 6.8.1.3 e 6.8.1.4,

serão realizados Planejamentos Comunitários, cada um com duração de 8 horas (oito), que

podem ser modulados em atividades de 4 (quatro) horas e participação de

aproximadamente 20 (vinte) famílias cada um, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e

máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

Nas atividades a contratada deverá apresentar às famílias todo o processo de

desenvolvimento dos trabalhos, desde a origem da chamada pública (inclusive quanto ao

papel do MDA), os estudos preliminares e as reuniões e atividades já realizadas no

município e na comunidade.

Neste planejamento comunitário, a contratada deverá apresentar às famílias as

possibilidades de utilização das atividades de caráter selecionável, a fim de que cada grupo

discuta e encontre a composição, quantidades e distribuição destas durante os três anos

do projeto, da forma mais adequada à comunidade. A contratada deverá também

apresentar as atividades de caráter compulsório, de forma a planejar o cronograma de

execução completo do contrato.

As atividades de planejamento comunitário podem ser realizadas de forma a compor

grupos maiores nas regiões onde a distância entre as comunidades é menor e o

deslocamento das famílias é facilitado. Nestes casos, devem ser apresentados tantos

atestes quantos grupos de 20 (vinte) beneficiários agregados, e deve haver a participação

de tantos técnicos responsáveis quanto forem o número de atividades agrupadas, de forma

a manter uma proporção de nº de famílias e nº de técnicos facilitadores na execução da

atividade.

Após a realização das atividades de Planejamento Comunitário, a contratada deverá

sistematizar as informações, elaborar um cronograma com as atividades a serem

executadas e apresentar o Cronograma de atividades ao MDA.

Deverá ser elaborado pela contratada um relatório consolidado da atividade 6.8.1.5,

em meio físico e eletrônico, indicando os métodos, ferramentas, sequência, quantidades e

cronograma de execução de cada uma das atividades a ser executadas no Lote, detalhado

também por município/comunidade, devendo incluir as atividades de caráter compulsório

(6.8.1.1 à 6.8.1.13) e as selecionáveis (descritas no item 6.8.2).

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Este relatório, em meio físico e eletrônico, deverá ser apresentado ao MDA para

análise e aprovação do cronograma das atividades selecionáveis, após verificação se o

mesmo atende aos requisitos desta Chamada Pública, da Proposta Técnica selecionada e

do Contrato firmado. Também deverá ser elaborado pela contratada um resumo deste

relatório consolidado, com linguagem mais simples e em formato adequado, a ser

disponibilizado a todas as famílias beneficiárias.

A não apresentação deste relatório ao MDA implicará na inviabilização do

seguimento do contrato. A não aprovação do cronograma pelo MDA implicará em

solicitação de correção, que poderá ocorrer com a realização da atividade 6.8.1.5

novamente, às custas da contratada, de acordo com o tipo de inconformidade encontrada,

e conforme a determinação do MDA.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados para a execução do planejamento comunitário, de acordo

com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.6 – ATIVIDADE INDIVIDUAL – Elaboração do Plano Produtivo, Econômico e

Ambiental da Unidade de Produção Familiar – Ano 1

Atividade individual, realizada na unidade de produção familiar, com duração de 3

(três) horas, para a elaboração do Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de

produção familiar, utilizando modelo fornecido pelo MDA, que trará pontos específicos para

a cadeia produtiva do leite. Os conhecimentos, treinamentos e qualificações da família

quanto à atividade leiteira devem ser considerados na construção do referido Plano.

O objetivo é construir, com cada beneficiário, um conjunto de atividades e práticas

individuais que sejam coerentes e convergentes com o planejamento comunitário, de forma

que as atividades coletivas e individuais sejam complementares entre si e que os projetos

individuais e coletivos tenham sinergia.

Faz parte desta atividade a sistematização dos dados dos projetos nos meios

eletrônicos indicados pelo MDA, bem como a utilização de softwares e equipamentos

eletrônicos específicos, quando indicados pelo MDA. Caso o meio eletrônico fornecido pelo

MDA apresentar inviabilidade de sistematização e postagem será possível o

encaminhamento das informações em outros meios eletrônicos apresentados e negociados

pela entidade contratada com o ministério.

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A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.7 – ATIVIDADE INDIVIDUAL – 1º Acompanhamento da UPF – Ano 1

Atividade individual realizada na UPF com duração de 2 (duas) horas para

orientações técnicas e acompanhamento de execução das atividades previstas no Plano

Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de produção familiar. Deverá ser

realizada ainda nos primeiros 12 (doze) meses de execução do contrato.

Nesta atividade deve ser realizado um relatório de acompanhamento técnico do

Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de produção familiar. Faz parte

desta atividade a sistematização por meios eletrônicos indicados pelo MDA, bem como a

utilização de softwares e equipamentos eletrônicos específicos, quando indicados pelo

MDA.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.8 – ATIVIDADE COLETIVA – Ano 1: Temas definidos a partir das necessidades

das UPF’s

Atividade coletiva com duração de 4 (quatro) horas que pode compreender um

conjunto de métodos e instrumentos participativos a serem apresentados pela entidade no

planejamento comunitário (atividade 6.8.1.5) cada um com duração de 04 horas e

participação de aproximadamente 20 (vinte) famílias cada um, sendo permitido o mínimo

de 08 (oito) e máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

O tema da atividade será definido pela entidade na atividade de Planejamento

Comunitário (6.8.1.5) de acordo com as necessidades apresentadas pelas famílias.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e as

ferramentas para a sua execução, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.9 - ATIVIDADE COLETIVA – 1ª Avaliação intermediária – Ano 1

Deverão ser realizadas avaliações intermediárias de âmbito comunitário, cada uma

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com duração de 8 (oito) horas e participação de aproximadamente 20 (vinte) famílias, sendo

permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

As avaliações têm como objetivo o monitoramento e avaliação de desempenho do

Plano Comunitário e de forma complementar os Planos Produtivo, Econômico e

Ambiental das Unidades de Produção Familiar, e sua readequação, caso necessário.

Estas atividades deverão coincidir com o calendário de safra da(s) principal(is) atividade(s)

desenvolvida(s) pelos agricultores familiares.

Poderá ser solicitada a aplicação de questionário de avaliação e satisfação conforme

modelo fornecido pelo MDA e elaboração de relatório final destas atividades a ser entregues

ao MDA.

Essa atividade poderá alterar o planejamento comunitário do segundo e terceiro

anos e seu cronograma de atividades, mediante relatório, que deverá ser apresentado ao

MDA para aprovação.

As atividades de avaliação intermediária podem ser realizadas de forma a compor

grupos maiores nas regiões onde a distância entre as comunidades é menor e o

deslocamento das famílias é facilitado. Nestes casos, devem ser apresentados tantos

atestes quantos grupos de 8 (oito) a 32 (trinta e dois) beneficiários agregados, e deve haver

a participação de tantos técnicos responsáveis quanto forem o número de atividades

agrupadas, de forma a manter uma proporção de número de famílias e número de técnicos

facilitadores na execução da atividade.

A entidade deverá apresentar na proposta técnica o método (apenas um) e as

ferramentas para a sua execução, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.10 – ATIVIDADE INDIVIDUAL – 1ª atualização do perfil da UPF – Ano 2

Atividade individual realizada na UPF com duração de 2 (duas) horas.

Nesta atividade deve ser realizada a atualização do perfil da UPF. Faz parte desta,

a sistematização da atualização em meios eletrônicos indicados pelo MDA, bem como a

utilização de softwares e equipamentos eletrônicos específicos, quando indicados pelo

MDA.

Nesta atividade, poderá haver orientações técnicas e acompanhamento de execução

das atividades previstas no Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de

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produção familiar.

6.8.1.11 – ATIVIDADE COLETIVA – 2ª Avaliação Intermediária – Ano 2

Deverão ser realizadas avaliações intermediárias de âmbito comunitário, cada uma

com duração de 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades de 4 (quatro) horas

e participação de aproximadamente 20 (vinte) famílias, sendo permitido o mínimo de 8 (oito)

e máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

As avaliações têm como objetivo o monitoramento e avaliação de desempenho do

Plano Comunitário e de forma complementar os Planos Produtivo, Econômico e

Ambiental das Unidades de Produção Familiar, e sua readequação, caso necessário.

Estas atividades deverão coincidir com o calendário de safra da(s) principal(is) atividade(s)

desenvolvida(s) pelos agricultores familiares.

Poderá ser solicitada a aplicação de questionário de avaliação e satisfação,

conforme modelo fornecido pelo MDA, e elaboração de relatório final destas atividades, a

ser entregues ao MDA. Essa atividade poderá alterar o planejamento comunitário do

terceiro ano e seu cronograma de atividades, mediante relatório, que deverá ser

apresentado ao MDA para aprovação.

As atividades de avaliação intermediária podem ser realizadas de forma a compor

grupos maiores nas regiões onde a distância entre as comunidades é menor e o

deslocamento das famílias é facilitado. Nestes casos, devem ser apresentados tantos

atestes quantos grupos de 8 (oito) a 32 (trinta e dois) beneficiários agregados, e deve haver

a participação de tantos técnicos responsáveis quanto forem o número de atividades

agrupadas, de forma a manter uma proporção de número de famílias e número de técnicos

facilitadores na execução da atividade.

A entidade deverá apresentar, na proposta técnica, o método (apenas um) e as

ferramentas para a sua execução, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.12 – ATIVIDADE INDIVIDUAL – 2º Acompanhamento da UPF com atualização do

perfil – Ano 3

Atividade individual realizada na UPF com duração de 2 (duas) horas que será

realizada no final do terceiro ano de trabalho, a fim de avaliar os resultados das

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intervenções que foram feitas.

Nesta atividade deve ser realizada a atualização do perfil da UPF. Faz parte desta,

a sistematização da atualização em meios eletrônicos indicados pelo MDA, bem como a

utilização de softwares e equipamentos eletrônicos específicos, quando indicados pelo

MDA.

Nesta atividade, poderá haver orientações técnicas e acompanhamento de execução

das atividades previstas no Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de

produção familiar.

A entidade deverá apresentar, na proposta técnica, o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.1.13 – ATIVIDADE COLETIVA – Avaliação Final e proposição de continuidade –

Ano 3

Serão realizadas avaliações finais com, no mínimo, 50% do público participante,

realizadas no âmbito comunitário, cada uma com duração de 8 (oito) horas, que podem ser

modulados em atividades de 4 (quatro) horas e participação de aproximadamente 20 (vinte)

famílias, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

Esta atividade terá como objetivo socializar os resultados do projeto com e para a

comunidade, envolvendo os parceiros em geral, órgãos públicos e privados, Conselho

Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, organizações sociais dos agricultores

familiares, cooperativas, associações, sindicatos, agentes financeiros, entre outros, com a

realização de um seminário local.

Poderá ser solicitada a aplicação de questionário de avaliação e satisfação,

conforme modelo fornecido pelo MDA. Deverá ser elaborado um relatório detalhado da

avaliação final e da execução das atividades contratadas, em meio físico e eletrônico, a ser

apresentado ao MDA, indicando os resultados obtidos no lote, detalhado também por

município/comunidade e organização (associação e cooperativa) as quais os agricultores

familiares são sócios, bem como indicando os ajustes necessários e as justificativas para

fundamentar a necessidade de continuidade do projeto; e um resumo, com linguagem mais

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simples e em formato adequado, deverá ser disponibilizado a todas as famílias

beneficiárias.

As atividades de avaliação final podem ser realizadas de forma a compor grupos

maiores nas regiões onde a distância entre as comunidades é menor e o deslocamento das

famílias é facilitado. Nestes casos, devem ser apresentados tantos atestes quantos grupos

de 8 (oito) a 32 (trinta e dois) beneficiários agregados, e deve haver a participação de tantos

técnicos responsáveis quanto forem o número de atividades agrupadas, de forma a manter

uma proporção de número de famílias e número de técnicos facilitadores na execução da

atividade.

A entidade deverá apresentar, na proposta técnica, o método (apenas um) e os

instrumentos a serem utilizados na atividade, de acordo com os Anexos III e Glossário.

6.8.2 ATIVIDADES DE CARÁTER SELECIONÁVEL

Estas compõem, obrigatoriamente, as atividades a serem executadas pela

contratada, porém têm sua composição variável dentre as opções aqui apresentadas, com

a finalidade de adequação às diversas realidades da pecuária leiteira familiar no País.

Os temas, métodos, abordagem e quantidade de cada atividade serão definidos pela

contratada em conjunto com o grupo de agricultores durante a atividade 6.8.1.5

(Planejamento Comunitário) e apresentadas conforme modelo próprio, de acordo com as

demandas apresentadas pelas famílias para análise e aprovação do MDA no prazo de 15

(quinze) dias. As avaliações intermediárias do primeiro e segundo ano poderão reformular

o planejamento estabelecido mediante apresentação e aprovação pelo MDA do relatório e

novo Cronograma.

É necessária a abordagem dos temas abaixo relacionados de acordo com a

necessidade e realidade do agricultor familiar, entre outros, durante a execução das

atividades selecionáveis. Essas temáticas devem ser abordadas em momentos, métodos e

com abordagem definidos pela entidade na atividade do Planejamento Comunitário, sendo:

Manejo e conservação de solo;

Boas práticas no uso e manejo da água;

Gestão das atividades na UPF e agregação de valor aos produtos;

Acesso a mercados e organização produtiva da agricultura familiar;

Otimização no uso de insumos;

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Orientações quanto a preservação e regularização ambiental;

Instrumentalização e acesso a políticas públicas da agricultura familiar;

Melhoria na alimentação animal e recuperação de pastagens;

Melhoria dos índices zootécnicos e agronômicos;

Redução dos custos de produção da atividade leiteira;

Uso de tecnologias já existentes;

Reduzir a penosidade do trabalho na UPF;

Melhoria genética do rebanho;

Sanidade do rebanho e higiene das instalações;

Atividades de inovação tecnológica a partir das Unidades de Referência (além das

atividades já obrigatórias)

Está disponível para a realização destas atividades o valor total definido em cada

lote, devendo ser programada a utilização em sua totalidade.

Não serão aceitos Cronogramas apresentados como produto da atividade 6.8.1.5 –

Planejamento comunitário, que ultrapassem o valor estabelecido para as atividades

selecionáveis. Cada beneficiário deverá participar de no mínimo 6 (seis) horas por ano de

atividades individuais selecionáveis e 8 (oito) horas de atividades coletivas, exceto aqueles

de inovação tecnológica.

A seleção entre atividades individuais e coletivas ocorrerá separadamente, de forma

que haverá um limite para a seleção e distribuição dessas em cada grupo definido, em cada

planilha de custo, que consta do Anexo VII. Ou seja, haverá sempre atividades individuais

e coletivas para os beneficiários.

Dentre as atividades coletivas deverá, obrigatoriamente, conter atividades de

capacitação e transferência de tecnologia com base nas unidades de referência (item 6.9

abaixo) com grupos de 20 beneficiários, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de

20 (vinte) famílias.

As atividades que podem compor a parcela selecionável estão sucintamente abaixo

citadas. Os valores detalhados de cada tipo de atividade estão descritos no Anexo IV. As

descrições dos métodos que podem ser utilizados para a execução destas atividades (ex:

visita técnica à UPF, demonstração técnica na UPF, curso, oficina, mutirão, dia de campo,

intercâmbio para troca de experiências, excursão, etc.) estão descritos no Glossário.

18

6.8.2.1 ATIVIDADE INDIVIDUAL DA UPF com duração de 1 (uma), 2 (duas) ou 3 (três)

horas.

6.8.2.2 ATIVIDADE COLETIVA com duração de 4 (quatro) horas.

6.8.2.3 ATIVIDADE COLETIVA com duração de 8 (oito) horas.

6.8.2.4 ATIVIDADE COLETIVA com duração de 16 (dezesseis) horas.

6.9 ATIVIDADES DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Serão realizadas atividades específicas para beneficiários, com objetivo de suas

UPF serem utilizadas como Unidades de Referência, onde serão desenvolvidas temáticas

ou atividades para inovação e assimilação de tecnologia por parte dos agricultores

familiares na cadeia produtiva do leite.

Essas atividades ocorrerão após seleção de um quantitativo de beneficiários que

possua um perfil modal do grupo/comunidade quanto a aspectos de tecnologia, mercado,

comercialização e organização na cadeia produtiva do leite. Esse beneficiário fará adesão

espontânea, sendo que haverá, no máximo, uma Unidade referência para cada grupo de

20 (vinte) beneficiários (grupo local) sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de 20

(vinte) famílias. O perfil será obtido a partir das informações levantadas na atividade 6.8.1.4

e aprovada na reunião de planejamento participativo (atividade 6.8.1.6).

O DATER/MDA enviará os critérios de definição desses beneficiários (perfil modal) e

a quantidade de unidades de referência de cada lote consta no Anexo V.

Os beneficiários das Unidades de Referência receberão o seguinte conjunto de atividades:

6.9.1. 2 (duas) visitas técnicas para diagnóstico detalhado da UPF com 4 (quatro) horas,

que podem ser modulados em atividades de 2 (duas) horas cada, a transcorrer no

primeiro ano do contrato.

6.9.2. 1 (uma) visita técnica para planejamento da unidade de referência com 4 (quatro)

horas de duração, que podem ser modulados em atividades de 2 (duas) horas cada,

a transcorrer no primeiro ano do contrato.

6.9.3. 1 (uma) visita técnica mensal com 2 (duas) horas de duração, em cada Unidade de

Referência para acompanhamento do planejamento e das atividades constantes no

planejamento no primeiro ano, e 1 (uma) visita bimensal no segundo e terceiro anos

19

a essas mesmas Unidades de Referência.

6.9.4. 1 (uma) visita técnica anual com 4 (quatro) horas de duração, para avaliação das

Unidades de Referência e atualização das informações do diagnóstico detalhado

(item 6.8.3.1) a transcorrer no final do segundo e terceiro anos.

6.9.5. 1 (uma) atividade coletiva anual com 8 (oito) horas de duração, para formação e

capacitação dos beneficiários das unidades de referência em cada ano.

6.9.6. Atividades coletivas para capacitação e inovação tecnológica para o grupo de 20

(vinte) beneficiários do contrato, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de

20 (vinte) famílias, com 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades

de 4 (quatro) horas.

Serão trabalhados prioritariamente os seguintes pontos nas Unidades de Referência:

Tecnologias de abordagem inovadoras para transferência de tecnologias para

agricultura familiar;

Tecnologias de gestão para a propriedade de base familiar;

Tecnologias de utilização de equipamentos e estruturas relacionadas a cadeia produtiva

do leite;

Tecnologias para o uso de resíduos orgânicos (sólidos e líquidos) gerados na

propriedade;

Transição agroecológica;

Tecnologias para agricultura orgânica e sistemas similares (ex: agricultura biodinâmica

e agricultura natural);

Tecnologia para adequação socioambiental das unidades de produção familiar;

Tecnologias para avaliação dos impactos social, econômico e ambiental na propriedade

de base familiar;

Acompanhamento de indicadores, baseados em indicadores dos produtores de

referência em relação aos demais produtores;

Medir e avaliar o impacto da assistência técnica.

Medir impacto social, econômico e ambiental de tecnologias.

20

Os indicadores devem ser coletados no marco zero e anualmente durante a vigência

do contrato nas Unidades de Referência:

Técnico:

Produtividade;

Custo de produção;

Avaliação da qualidade do leite produzido;

Comportamento da produtividade durante o processo de conversão/transição

agroecológica;

Proteção do solo;

Avaliação quantitativa e qualitativa dos insumos utilizados.

Econômico:

Renda bruta e líquida com a atividade leiteira;

Renda proveniente com a melhoria da qualidade do leite;

Avaliar o custo de produção perante a adoção das novas técnicas, práticas, sistemas

de produção, bem como as adequações sócio-ambiental;

Renda proveniente de outras atividades na propriedade;

Valor agregado pelo produto através da participação coletiva.

Social

Disponibilidade e qualidade de água para a família e para a atividade leiteira;

Acesso à educação: número filhos na escola e respectivos níveis de escolaridade,

tipo de escola (ex: Escola Família Agrícola, Instituto Federal, Faculdade e

Universidade) e grau de instrução da família;

Acesso à saúde (na comunidade, distrito, sede do município, pastorais da saúde,

homeopatia);

Acesso a programas sociais (ex: bolsa família e aposentadoria);

Acesso às políticas públicas para a agricultura familiar, nos âmbito municipal,

estadual e federal (ex: ATER, crédito, seguro agrícola, acesso a mercados, incluindo

os institucionais);

Organização social (associações, cooperativas, sindicatos, igreja, dentre outros)

Fontes de renda da família.

Treinamentos e capacitações que a família já teve.

21

Ambiental

Situação dos recursos hídricos (ex: proteção e fontes de contaminação);

Área de reserva legal, preservação permanente, outros espaços ocupados pela

vegetação nativa e avaliação destes perante a legislação pertinente;

Destinação dos resíduos orgânicos (animais/vegetais) e inorgânicos, incluindo os

domésticos;

Desmatamento;

Reflorestamento com essências nativas;

Dinâmica e armazenamento de produtos químicos;

Dinâmica e armazenamento de produtos orgânicos.

6.10. É possível, ao longo da execução contratual, que beneficiários possam ser agregados

ao grupo de beneficiários, num limite de até 25% da quantidade total do contrato,

em regime de substituição, desde que não exceda o número total de beneficiários

por lote, sendo que esses deverão participar de, no mínimo, todas as atividades

compulsórias individuais já realizadas sem nova remuneração por atividades já

realizadas com o beneficiário substituído.

7. PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

7.1. O prazo para a execução dos serviços será de 36 (trinta e seis) meses, tendo o contrato

período de vigência de 40 (quarenta) meses.

7.2. O cronograma-base para a execução dos serviços encontra-se no Anexo V.

7.3. Alterações no cronograma físico de execução serão realizadas mediante solicitação

formal da contratada e aprovação do fiscal do contrato.

7.4. O prazo de execução e de vigência dos contratos poderá ser prorrogado nos termos

do parágrafo primeiro do art. 57 da Lei Nº 8.666/93.

8. VALOR DA CHAMADA PÚBLICA

8.1 O valor total da chamada pública é de R$ R$ 13.980.738,50 (treze milhões,

novecentos e oitenta mil, setecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).

22

8.2 Os pagamentos ocorrerão a cada trinta dias, com valor proporcional aos serviços

executados no referido período, mediante apresentação do relatório de execução dos

serviços contratados, conforme o art. 23 da Lei nº 12.188/2010.

8.3 O valor detalhado dos serviços encontra-se no Anexo VII.

9. QUALIFICAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

9.1 A entidade contratada deve dispor, para a execução dos serviços, de equipes

compostas por técnicos de nível médio e superior, com formação multidisciplinar, a fim

de atender aos princípios da Lei Nº 12.188/10 e o contido no art. 6° do Decreto n°

7.215/10.

9.2 Cada equipe será composta por um(a) Coordenador(a) de nível superior para um grupo

de até 15 (quinze) técnicos(as) e, no mínimo, 1 (um) técnico com formação em Ciências

Agrárias deverá atuar em cada Município. Além disso, as Unidades de Referência

sempre serão assistidas por um profissional com formação superior em ciências

agrárias na proporção de um técnico para cada 20 (vinte) beneficiários, conforme

detalhado no Anexo X.

Assim, cada equipe será composta por perfis profissionais, sendo:

Mínimo de 15% de engenheiros agrônomos (fora coordenadores);

Máximo de 70% de profissionais de ciências agrárias (fora coordenadores) de

formação de nível médio;

Máximo de 5% da equipe técnica (fora coordenadores) com formação nas áreas de

Ciências Sociais/humanas, Sociais Aplicadas, Saúde conforme classificação do

Anexo IX

9.3 A entidade deve apresentar proposta técnica contendo o perfil de cada um dos

profissionais que irão compor a equipe técnica da seguinte forma:

a) Apresentação do Currículo dos Coordenadores, conforme modelo constante do Anexo

VIII - A.

b) Tabela com o perfil dos técnicos que irão compor a equipe, conforme modelo constante

23

do Anexo IX.

9.4 Após a publicação do resultado da chamada, as entidades vencedoras serão

convocadas a apresentarem a documentação para formalização do contrato e os

currículos dos técnicos que irão compor a equipe.

9.5 É vedada a redução do quantitativo de profissionais, a modificação do perfil da equipe

técnica que resulte em pontuação inferior no Bloco 3 dos critérios de seleção (Anexo

XIII) e a redução da porcentagem de mulheres apresentadas na equipe técnica

constante da proposta .

9.6 Para apresentação de propostas com número de técnicos(as) superior ao mínimo

exigido nesta chamada pública, deverá ser mantida a relação Coordenador(a) –

Técnicos(as).

9.7 Para apresentação de propostas com número de técnicos(as) superior ao mínimo

exigido nesta chamada pública, deverá ser mantida a relação Coordenador(a) –

Técnicos(as).

9.7.1. O quantitativo de profissionais para cada lote está demonstrado no Anexo XI.

9.8. A relação máxima de técnicos de campo por beneficiários, exceto para as Unidades de

Inovação tecnológica, encontra-se na tabela abaixo:

Região Relação máxima agricultor/técnico

Nordeste 60 (sessenta)

9.9. A relação máxima de técnico por Unidade de Referência é de 1 (um) para 20 (vinte)

UPFs, sempre assistidas por técnico de curso superior sendo permitido o mínimo de 8

(oito) e máximo de 20 (vinte) famílias

9.10. Qualquer alteração de membros da equipe do projeto deverá ser autorizada pelo

MDA.

24

9.11. Qualificação da Equipe Técnica

A equipe deve apresentar a seguinte composição, por lote da Chamada, conforme modelos

do Anexo VIII.

9.11.1 Perfil do(a) Coordenador(a)

Obrigatória formação de nível superior em agronomia, veterinária e/ou zootecnia;

Obrigatória experiência comprovada em Assistência Técnica e Extensão Rural

(ATER);

Conhecimento conceitual e prático em pecuária leiteira de caráter familiar;

Experiência em gestão de projetos e coordenação de equipes;

Experiência em implementação das políticas públicas para agricultura familiar;

Preferencialmente, ter experiência profissional em ATER na região (especificar no

anexo a abrangência geográfica da região, podendo ser “bacias leiteiras”) do lote da

chamada nos últimos 3 (três) anos.

9.11.2 Atribuições dos Coordenadores(as)

Coordenar, acompanhar e monitorar os trabalhos da equipe técnica em todas as

etapas de execução do projeto;

Coordenar e supervisionar a organização, manutenção e atualização do banco de

dados do projeto;

Coordenar reuniões de planejamento e de trabalho da equipe técnica do projeto;

Articular oportunidades de fortalecimento dos empreendimentos econômicos dos

agricultores familiares no âmbito da atuação do projeto;

Articular esforços locais (governamentais, não governamentais e/ou empresariais),

que possam resultar em oportunidades para o aprimoramento das ações do

projeto;

Interlocução e articulação com o MDA, quando necessário;

Apoio técnico e operacional aos trabalhos dos(as) Técnicos(as), organizando o

25

trabalho da equipe técnica mediante elaboração e execução de um plano de

capacitação e apoio;

Coordenar e supervisionar o envio de dados aos sistemas informatizados;

Coordenar e supervisionar os documentos gerados pelo contrato (Atestes,

Diagnósticos, Projetos de Estruturação da UPF, Avaliações, Materiais

Didáticos utilizado, fotos e etc.);

Habilidade operacional em sistemas de informática (Word, Excel, internet entre

outros).

9.11.3. Perfil dos Profissionais da Equipe Técnica Multidisciplinar

No máximo, 70% da equipe técnica (fora coordenadores) com formação de nível

técnico médio na área de Ciências Agrárias, conforme classificação do Anexo X;

No mínimo, 15% da equipe técnica (fora coordenadores) deverão possuir formação

em curso superior na área de Ciências Agrárias, conforme classificação do Anexo X;

Máximo de 5% da equipe técnica (fora coordenadores) deverá possuir formação nas

áreas de Ciências Sociais/humanas, Sociais Aplicadas, Saúde conforme

classificação do Anexo X;

Preferencialmente experiência comprovada em Assistência Técnica e Extensão

Rural (ATER);

Conhecimento conceitual e prático em pecuária de caráter familiar;

Ter, preferencialmente, qualificação em produção sustentável de leite;

Preferencialmente ter experiência profissional em ATER na região (ver descrição de

região acima) do lote da chamada nos últimos 3 (três) anos;

Participar de programas de capacitação continuada em pecuária leiteira;

Os profissionais que acompanharão as Unidades de Referência deverão,

obrigatoriamente, possuir formação de curso superior em agronomia, veterinária

e/ou zootecnia.

26

9.11.4. Atribuições da Equipe Técnica de Campo

Mobilizar e identificar os agricultores e/ou agricultoras que serão atendidos pelo

projeto;

Realizar e sistematizar o diagnóstico comunitário e da unidade de produção familiar;

Elaborar Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de produção familiar

e o planejamento comunitário;

Desenvolver, aplicar e consolidar, em conjunto com os agricultores familiares

beneficiários, soluções técnicas, gerenciais e tecnológicas de sistemas de produção

sustentáveis nas unidades produtivas familiares;

Realizar acompanhamento e monitoramento das atividades do Plano Produtivo,

Econômico e Ambiental da Unidade de produção familiar e do Plano Comunitário;

Participar de reuniões de planejamento e de trabalho da equipe do projeto;

Articular esforços junto a outros atores sociais (governamentais, não

governamentais e/ou empresariais), que possam resultar em oportunidades para o

aprimoramento do projeto;

Os profissionais que acompanharão as Unidades de Referência, em especial, terão

como atribuições específicas:

Prestar assistência técnica e extensão rural de modo intensivo nas Unidades de

Referência, visando a implantação de tecnologias e soluções adaptadas e

coerentes com a realidade não apenas dessa UPF, como também da comunidade

local em suas deficiências e potencialidades, com foco na cadeia produtiva do

leite;

Sistematizar e documentar a implantação das tecnologias;

Coordenar a ação dos demais componentes da equipe técnica para o processo

de inovação tecnológica para as demais UPFs do lote e do grupo de 20 (vinte)

beneficiários locais, sendo permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de 20 (vinte)

famílias;

Participar dos eventos de formação e avaliação promovidos pelo MDA.

OBSERVAÇÃO: A proposta técnica deverá demonstrar de forma clara e justificável a

escolha dos profissionais apresentados (coordenadores e técnicos), considerando, entre

outros pontos, relações com a cadeia produtiva do leite na área de abrangência do projeto

27

e com as demais cadeias produtivas de relevância, as características ambientais locais e

as demandas apresentadas pelos agricultores familiares.

9.12. A equipe técnica contratada deverá ter disponibilidade de deslocamento para atender

as atividades estabelecidas no projeto.

9.13. Os Técnicos de campo e Coordenadores devem obrigatoriamente comparecer às

atividades de formação, orientação e avaliação – cursos, oficinas e outros – sempre

que forem demandados pelo contratante.

9.14. O número mínimo de Equipes Técnicas, Coordenadores e Técnicos, por lote estão

descritos no Anexo XI.

10. METODOLOGIA, ABORDAGEM E PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA EXECUÇÃO

DOS SERVIÇOS.

A metodologia para a ação da ATER pública deve seguir os princípios, objetivos e

diretrizes da Política Nacional de ATER – PNATER, e o documento “Fundamentos teóricos,

orientações e procedimentos metodológicos para construção de uma pedagogia de

ATER”2. Deve ter caráter educativo com ênfase na pedagogia da prática, promovendo a

geração e apropriação coletiva de conhecimentos, a construção de processos de

desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero e geração, a adaptação e adoção

de tecnologias voltadas para a construção de agriculturas sustentáveis, comercialização e

acesso aos mercados institucionais e privados.

No processo de desenvolvimento rural sustentável atualmente desejado, o papel das

instituições, dos agentes de ATER, de ensino e de pesquisa deverá ser exercido mediante

uma relação dialética e dialógica com os agricultores e demais públicos da extensão, que

parta da problematização sobre os fatos concretos da realidade.

A partir dessas premissas, deverão ser privilegiadas atividades planejadas com

metodologias participativas e técnicas que contemplem o protagonismo dos(as)

beneficiários(as), bem como estratégias de geração e socialização de conhecimentos e de

mobilização comunitária que possibilitem a participação de agricultores e demais

2 Disponível no endereço eletrônico do MDA: http://portal.mda.gov.br/portal/saf/publicacoes/?page=1

28

beneficiários da extensão como agentes do desenvolvimento rural sustentável.

Em todas as atividades, em especial nas visitas e no Projeto de Estruturação

Produtiva Familiar, deve haver conteúdo direcionado para a produção desenvolvida por

mulheres e jovens integrantes da Unidade de produção familiar.

A metodologia deverá procurar identificar, refletir e agir sobre as relações de

desigualdade entre os atores sociais no meio rural, oportunizando e potencializando o

desenvolvimento socioambiental e econômico na promoção da igualdade de gênero,

geração, raça e etnia na sua totalidade.

Com relação à promoção de igualdade de geração, a metodologia utilizada deverá

incorporar a realidade da juventude e o acesso às oportunidades de inovação tecnológica.

Com isso vislumbra-se estimular a implementação de projetos que contribuam com a

participação destes(as) jovens na gestão e no acesso às políticas públicas.

Para promover a igualdade de gênero, a metodologia deverá reconhecer e favorecer

o protagonismo das mulheres na produção, gestão, comercialização e acesso às políticas

públicas, estimulando e apoiando processos de auto-organização das mulheres,

valorizando conhecimentos existentes, com foco na autonomia econômica das mulheres

reconhecendo-as como participantes ativas da economia, garantindo oportunidades e

participação das decisões; considerando os conteúdos demandados pelas próprias

mulheres. As atividades de ATER não devem reforçar o papel tradicional das mulheres na

unidade doméstica, para isso deverá considerar horários adequados e flexíveis com as

demais atividades exercidas pelas mulheres.

Com base nesses princípios metodológicos, a proposta técnica a ser apresentada

pela entidade deverá descrever a metodologia que utilizará no decurso do contrato em cada

atividade, com foco no perfil do público beneficiário e contendo de forma expressa a

inclusão das mulheres e jovens no desenvolvimento nas atividades, devidamente

fundamentada teoricamente.

11. ATUALIZAÇÃO TÉCNICA E METODOLÓGICA

É obrigatória, dentro da execução do contrato, a participação dos técnicos das

entidades contratadas em eventos de atualização técnica e metodológica que será ofertado

pelo MDA em parceria com a EMBRAPA Leite, entidades estaduais de pesquisa

29

agropecuária (OEPAs), universidades e centros de pesquisa, especialmente aqueles que

constituem o Consórcio Pesquisa Leite.

Haverá uma reunião de orientação geral para todos os coordenadores dos contratos

quanto ao escopo dos serviços e esclarecimentos quanto às primeiras atividades, em

especial diagnósticos e planejamento. Essa reunião envolverá apenas os coordenadores,

que serão responsáveis por retransmitir o seu conteúdo para suas equipes.

Além disso, no final da etapa de planejamento comunitário (item 6.8.1.5), haverá a

elaboração de um plano de atualização por parte do MDA e demais entidades de pesquisa

e inovação. Esse plano deverá conter os principais temas a serem abordados, as

inovações, e processos existentes e a implantação das unidades de referência, entre outros

temas de relevância para do desenvolvimento sustentável e a cadeia produtiva do leite.

Para tanto, os coordenadores dos contratos serão o ponto focal para captação da demanda

vinda dos planejamentos e negociação de ações, prazos e locais para os eventos.

O valor dos recursos para deslocamento, hospedagem e alimentação da equipe

técnica para os eventos de atualização está previsto nesta Chamada Pública, no item

“Administração”. As horas técnicas dos técnicos e coordenadores, durante o período dos

eventos, não são remuneradas.

Caberá ao MDA e seus parceiros, a disponibilização dos instrutores e facilitadores,

bem como a organização dos eventos regionalizados, de forma que haja um deslocamento

mínimo para as equipes técnicas, otimizando a capacidade operativa existente.

Poderá haver participação de equipes técnicas de contratos distintos, desde que

atuem em regiões próximas.

12. ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser enviadas atendendo ao previsto nesta chamada pública,

no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da publicação do extrato da presente Chamada

Pública no Diário Oficial da União e no sitio eletrônico do MDA.

Deverão ser encaminhadas via SEDEX ou entregues diretamente no protocolo do

30

MDA, devidamente lacradas e identificadas, seguindo obrigatoriamente o modelo abaixo:

Chamada Pública de ATER n° 07/2013 - REPUBLICAÇÃO

Estado e Nº do Lote ao qual a proposta técnica concorre A/C Sr. Marenilson Batista da Silva – DATER/SAF/MDA Setor Bancário Norte – SBN, Quadra 1 Edifício Palácio do Desenvolvimento, 6º Andar, sala 715 Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural CEP: 70.057-900. Brasília/DF

As propostas somente serão abertas e analisadas após o 31° (trigésimo primeiro)

dia a contar da publicação do extrato da presente Chamada Pública no Diário Oficial da

União e no sitio eletrônico do MDA.

O roteiro obrigatório para a elaboração da proposta técnica está no Anexo XII;

Os esclarecimentos acerca desta Chamada Pública poderão ser feitos através dos

contatos abaixo:

DATER/SAF Tel. (61) 2020.0933 e-mail: chamadas@mda.gov.br

13. CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A SELEÇÃO DA ENTIDADE

Encerrado o prazo estabelecido para recebimento das propostas, o MDA fará a

análise inicial quanto ao enquadramento das propostas nos termos desta Chamada. As

propostas habilitadas serão analisadas por uma câmara técnica, composta pela equipe

técnica do MDA, podendo haver convidados indicados por este Ministério. A avaliação das

propostas será realizada em duas etapas, análise documental e análise técnica.

13.1 Etapas de Seleção

13.1.1. Etapa I: Análise Documental (etapa eliminatória)

Esta etapa, de caráter eliminatório, realizada pela equipe técnica do MDA, utilizará

como critérios os itens a seguir discriminados. O não atendimento a qualquer um deles

acarretará na eliminação da proposta:

Encaminhamento da proposta no prazo estabelecido;

Habilitação da proponente conforme descrito no item 3;

31

Envio da proposta técnica que contemple TODOS os itens do roteiro de projeto Anexo

XI.

13.1.2. Etapa II: Análise Técnica (classificatória e eliminatória)

Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório. As propostas aprovadas na

Etapa I serão avaliadas conforme:

Experiência da entidade na execução de atividades de ATER na cadeia produtiva do

leite nos últimos 10 (dez) anos (Bloco 1);

Qualidade da proposta técnica (Bloco 2);

Experiência e composição da equipe técnica que executará o serviço contratado (Bloco

3).

A classificação das entidades será feita de acordo com a pontuação obtida nos

critérios objetivos apresentados no Anexo XIII. Será selecionada em primeiro lugar a

proposta que obtiver maior pontuação, que será contratada de acordo com a disponibilidade

orçamentária para esta Chamada Pública.

13.2 Em caso de empate:

Serão considerados como critérios de desempate, na ordem:

Maior pontuação no Bloco de avaliação 3

Maior pontuação no Bloco de avaliação 2

Maior pontuação no Bloco de avaliação 1

SERÃO ELIMINADAS AS PROPOSTAS QUE

Não atenderam a qualquer um dos itens da etapa I;

Obtiverem pontuação final inferior a 50% do total de pontos;

Apresentarem composição da equipe técnica inferior aos limites mínimos

exigidos nessa Chamada Pública ou;

Não obedecerem as exigências previstas nesta Chamada Pública;

Obtiverem pontuação menor que 30% da pontuação do Bloco 2

32

14. IMPUGNAÇÕES Á CHAMADA PÚBLICA

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar chamada pública por irregularidade

na aplicação da Lei 12.188/2010, devendo protocolar o pedido até 10 (dez) dias após a

publicação do Aviso do Chamamento Público no Diário Oficial da União.

15. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O resultado desta Chamada Pública será publicado no sitio eletrônico do MDA, em

até 30 dias após o encerramento do recebimento das propostas.

16. VALIDADE DAS PROPOSTAS

A Administração poderá convocar a entidade executora selecionada em primeiro

lugar para assinar o contrato dentro do prazo de validade da proposta, que será de 180

(centro e oitenta) dias, a contar da data da divulgação do resultado da seleção.

A entidade selecionada deverá apresentar, quando convocada para formalizar o

contrato, a documentação relativa à sua regularidade fiscal e outros documentos solicitados

pelo MDA, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, prorrogável uma vez por igual período,

desde que justificado o motivo do atraso e aceito pelo MDA.

Decorrido o prazo concedido, poderá ser convocada a proposta seguinte, obedecida

a ordem de classificação.

17. CASOS OMISSOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS

Para solucionar casos omissos e situações não previstas nesta Chamada

Pública, deverá ser encaminhado expediente ao Diretor do Departamento de

Assistência Técnica e Extensão Rural, DATER/SAF/MDA, para os devidos

esclarecimentos.

Onaur Ruano Secretário de Agricultura Familiar

33

ANEXO I

Ater para a promoção da agricultura sustentável na cadeia produtiva do leite na

agricultura familiar

A metodologia a ser seguida pela ATER para acompanhar as Unidades de Produção

Familiar a partir dos Planos de Desenvolvimento Comunitário e os Projetos de Estruturação

Produtiva e Ambiental, deverá ter como referencial a promoção de uma rota crescente de

sustentabilidade dos agroecossistemas, combinando a otimização no uso dos recursos

naturais (solo, água e floresta) e de uso de insumos que gerem qualidade, produtividade e

estabilidade da produção com crescimento econômico e conservação ambiental.

A rota deverá constituir-se como um processo gradual de mudança nos

agroecossistemas que leve ao desenvolvimento de estilos de agriculturas mais

sustentáveis, considerando as dimensões sociais (organização, fortalecimento das

representações sociais, melhoria da qualidade de vida, autonomia, segurança alimentar e

nutricional, participação de jovens e mulheres nas decisões), ambientais (diminuição do uso

de insumos contaminantes, conservação da agrobiodiversidade, melhoria dos indicadores

de qualidade ambiental do solo e da água) e econômicos (geração e apropriação da renda,

eficiência produtiva, organização econômica, agroindustrialização, acesso a mercados).

Neste processo de mudança são considerados três momentos com objetivos

específicos e inter-relacionados, dimensionados a partir da problematização das realidades

dos agricultores familiares e geração de hipóteses que venham a potencializar novos

conhecimentos e práticas.

O primeiro momento, considerado como primeiro nível de intervenção da Ater

consiste em promover a adoção de práticas que levem à racionalização no uso dos recursos

naturais, dos insumos químicos contaminantes, e a adequação produtiva e ambiental das

UPFs. Trata-se da busca de maior eficiência nas práticas tradicionais e convencionais dos

agricultores familiares, visando reduzir os impactos negativos do manejo inadequado do

solo, da água e da floresta e o consumo exagerado de fertilizantes químicos e agrotóxicos

daninhos ao meio ambiente e a saúde do agricultor, buscando um melhor balanço

energético entre entradas e saídas de energia dos agroecossistemas.

O segundo momento, tratado como segundo nível de intervenção da Ater busca-se

maior eficiência das práticas adotadas no primeiro nível, considerando o aumento do grau

de resiliência dos sistemas produtivos e substituição de insumos contaminantes e

34

degradadoras do meio ambiente, principalmente do uso de agrotóxicos, por outros insumos

e práticas mais sustentáveis. Neste nível a estrutura básica dos agroecossistemas é pouco

alterada, exigindo, ainda que de forma eventual e localizada, a adoção de medidas de

intervenções com insumos químicos no controle de pragas e doenças.

O terceiro momento ou nível, requer um redesenho dos agroecossistemas produtivo

de forma a otimizar o uso e conservação da agrobiodiversidade. Neste nível, espera-se que

haja uma maior eficiência econômica pela diversidade e qualidade de produtos ofertados

gerando renda em mercados diferenciados, institucionais, de circuitos curtos e através das

organizações econômicas fortalecidas, aumento da segurança alimentar e nutricional além

de uma maior organização social das famílias para gerir a UPF de forma a atingir maior

estabilidade, equidade e autonomia.

Estes níveis de intervenção serão acompanhados de forma a avaliar, num processo

contínuo, os níveis de sustentabilidade das Unidades Produtivas Familiares, com vistas a

apoiar processos de desenvolvimento rural sustentável no âmbito da agricultura familiar,

com inclusão social e produtiva com geração e apropriação de renda, respeitando as

características socioculturais das populações rurais de cada região e as especificidades

ambientais dos diferentes biomas.

O acompanhamento e avaliação adotarão o uso de indicadores multidimensionais

que permitam a verificação do momento atual e futuro, apontando caminhos de fácil

visualização para potencializar a sustentabilidade das unidades produtivas familiares.

35

ANEXO II – MUNICÍPIOS E LOTES

BAHIA

LOTES Nome do Município

Número de Famílias

Selecionadas p/ chamada

Número de Unidades

de Referência

Número de Unidades de Referência

8

Almadina

400 20 380

Coaraci

Floresta Azul

Ibicaraí

Ipiaú

Itajuípe

Itapitanga

9

Nova Fátima

2.800 140 2.660

Ouriçangas

Pé de Serra

Pedrão

Pintadas

Retirolândia

Riachão do Jacuípe

Ruy Barbosa

Santaluz

São José do Jacuípe

Serra Preta

Valente

Baixa Grande

Boa Vista do Tupim

Capela do Alto Alegre

Capim Grosso

Conceição do Jacuípe

Coração de Maria

Feira de Santana

Gavião

Irará

Itaberaba

Macajuba

11

Medeiros Neto

400 20 380 Vereda

Itanhém

Lajedão

12

Medeiros Neto

400 20 380

Vereda

Itanhém

Lajedão

Jussara

TOTAL BA 4.000 200 3800

36

ANEXO III – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES COMPULSÓRIAS

1. ATIVIDADE COLETIVA: Mobilização do Público beneficiário

Esta atividade compreende a realização de reuniões de mobilização e apresentação do

projeto junto às representações de agricultores e agricultoras de comunidades rurais, o

poder público municipal, instituições governamentais e não governamentais, agentes

financeiros, associações e cooperativas de leite, entre outras.

Procura-se, a partir desta atividade, estabelecer estratégias operacionais para o

desenvolvimento das ações do projeto, considerando a identificação de comunidades ou

grupos de agricultores com potencial e interesse de participação, a elaboração de um

calendário de execução das atividades e a composição formal, ou não, de um grupo gestor

que fará o acompanhamento da execução do projeto.

Considerando a participação de distintos atores, a metodologia de trabalho desta atividade

poderá prever o levantamento dos principais problemas de ordem socioeconômica e

ambiental vividos no meio rural pela agricultura familiar. A organização destas informações

orientará a elaboração da estratégia de atuação, principalmente na fase de levantamento

de dados a campo.

Para realização da atividade, a entidade contratada deverá elaborar e apresentar um estudo

analítico, referente à cadeia produtiva do leite na região e seus recortes quanto à área de

abrangência do lote do edital e os municípios envolvidos, com compilamento de dados,

informações e prospecção de cenários, contendo as características da agricultura familiar,

da cadeia produtiva e os desafios a serem enfrentados pelos agricultores.

Esta Chamada possibilitará a realização de uma reunião de 4 (quatro) horas por município,

com a presença de 8 (oito) a 12 (doze) representações comunitárias de agricultores

familiares.

2. ATIVIDADE INDIVIDUAL - Mobilização e Seleção das Famílias

Esta atividade compreende: a) identificação e seleção das famílias através de uma lista

referencial ao atendimento fornecida pelo MDA; b) mobilização e agrupamento das famílias

em grupos e/ou comunidades identificados de forma a preservar a dinâmica local de

relações sociais, econômicas e culturais.

37

A contratada irá identificar as famílias a serem trabalhadas, agrupá-las em comunidades ou

próximas umas das outras, de modo a: a) evitar que, existindo famílias vizinhas

beneficiadas, uma seja atendida e outra não; b) possibilitar racionalização do trabalho de

acompanhamento das famílias e da oferta de políticas sociais e de comercialização, entre

outras.

Para auxiliar o trabalho de mobilização e seleção das famílias as contratadas poderão

realizar consulta aos seguintes órgãos: a) órgão municipal de assistência social; b)

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS); c) órgão municipal

de agricultura, desenvolvimento rural ou afim; d) Sindicatos de Trabalhadores Rurais; e)

Conselho de Desenvolvimento Territorial; f) Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura

Familiar; g) escritórios ou unidades locais/regionais das UEPAS - Unidades Estaduais de

Pesquisa.

Em caso de identificação de famílias já atendidas por outros convênios ou contratos de

ATER, a contratada deverá substituir essas famílias por outras, constantes da relação

inicial.

Somente serão remuneradas as atividades realizadas para as famílias com DAP válida e

selecionadas segundo o estabelecido nesta chamada e em orientações adicionais do MDA.

3. ATIVIDADE COLETIVA - Diagnóstico Rápido Participativo (DRP)

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER com as famílias atendidas, com

duração de 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades de 4 (quatro), podendo

compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser apresentados

pela entidade na proposta técnica.

Com a identificação do público beneficiário na etapa anterior, o projeto deverá prever a

realização de um processo de diagnóstico rural participativo a partir de um enfoque

sistêmico, considerando as dimensões socioculturais, econômicas e ambientais, focando,

sobretudo, na compreensão reflexiva dos sistemas de produção agrícola, florestal e da

produção animal para autoconsumo alimentar e na geração de renda, no beneficiamento

da produção, acesso a mercados, uso e conservação dos recursos naturais, educação,

saúde e infraestrutura.

38

O acesso ao conjunto de políticas públicas para a agricultura familiar deve ser contemplado

no diagnóstico, levantando os principais fatores que o dificultam, tanto para o homem, como

para a mulher e para o jovem.

Ações inovadoras de sistemas de produção sustentáveis desenvolvidas pelos próprios

agricultores e agricultoras, especialmente na cadeia produtiva do leite, também devem ser

levantadas e diagnosticadas, de forma que passem a ser referências, contribuindo para o

processo de formulação de estratégias metodológicas a serem desenvolvidas durante o

decorrer do projeto.

Após a sistematização das informações pela equipe técnica, deverá ser previsto a

devolução do resultado do diagnóstico aos agricultores e agricultoras, com a realização de

um seminário de âmbito municipal, em período de tempo que permita a exposição e reflexão

sobre os principais problemas identificados. Como resultado do evento, sugere-se a

formação de grupos de afinidades (podendo ser por grau de importância de determinadas

atividades – agrícola, florestal ou pecuária, ou mesmo a partir de problemas priorizados

pela comunidade, como, melhorar o manejo de solo e da água, sistemas agroflorestais

produtivos e/ou de recuperação dos passivos ambientais, acesso às políticas públicas,

agregação de valor aos produtos, entre outros temas de interesse). Podendo ser por grau

de importância nas atividades ligadas a cadeia produtiva do leite – produção, colheita e

pós-colheita, adequação socioambiental e comercialização, etc.

Busca-se, com este processo, aumentar a capacidade de reflexão das condições de vida

no meio rural e o fortalecimento das habilidades de ação dos agricultores e agricultoras

frente aos desafios de mudança das bases tecnológicas de produção. Neste contexto, o

projeto deverá apresentar a(s) metodologia(s) a serem utilizadas para a execução de

diagnóstico rural participativo comunitário e da unidade de produção familiar, buscando

entender os limites e oportunidades, os aspectos positivos e negativos que possam interferir

no desenvolvimento das ações do projeto.

Como forma de registro das atividades, deverá ser elaborado um relatório detalhado para

servir como produto a ser apresentado à instituição contratada e um resumo, com

linguagem mais simples e em formato adequado, a ser disponibilizado a todas as famílias

beneficiárias.

39

4. ATIVIDADE INDIVIDUAL – Perfil da Unidade de produção familiar – marco zero

Atividade individual junto à Unidade Familiar de Produção com duração de 4 (quatro) horas

que pode compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser

apresentados pela entidade na proposta técnica (ex: entrevistas, caminhadas, calendários,

fluxogramas, entre outros).

O levantamento do perfil tem por objetivo identificar a situação atual da UPF considerando

aspectos do trabalho familiar, patrimônio, atividades produtivas, especialmente a pecuária

leiteira, uso da terra, condição de posse da terra, renda, aspectos ambientais, infraestrutura,

acesso ao mercado e aos programas públicos, carências e potencialidades sociais e

produtivas. Esses procedimentos podem ser executados por meio de visitas técnicas.

Os aspectos de gênero, geração e raça/etnia devem ser considerados neste processo.

Todos os integrantes da família devem ser envolvidos no processo, considerando as

atividades desenvolvidas pelas mulheres, o trabalho doméstico, as atividades geradoras de

renda não monetária, cuidado com crianças e idosos. Deverá ser disponibilizado

documento impresso do projeto de estruturação da unidade familiar para a família.

Será exigido a tomada de um ponto da UPF por aparelho de GPS.

5. ATIVIDADE COLETIVA – Planejamento Comunitário

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER com as famílias atendidas, com

duração de 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades de 4 (quatro) horas ,

podendo compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser

apresentados pela entidade na proposta técnica.

Com o diagnóstico elaborado e discutido com o conjunto de agricultores e agricultoras,

deverá ser elaborado um Plano de Desenvolvimento Comunitário, com plena participação

dos beneficiários, possibilitando a organização de ações comunitárias na superação dos

desafios identificados, especialmente na cadeia produtiva do leite, considerando as

condições de vida que se pretende produzir/alcançar localmente nos três anos de execução

do projeto.

A instituição deverá apresentar, na proposta técnica, a estratégia e metodologia a ser

utilizada para a execução destas atividades, demonstrando como o Plano de

Desenvolvimento Comunitário e o Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de

40

produção familiar irão contribuir para o desenvolvimento de práticas produtivas que levem

a um processo de sustentabilidade em suas diferentes dimensões.

6. ATIVIDADE INDIVIDUAL – Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de

Produção Familiar

Atividade individual da Unidade de Produção Familiar com duração de 3 (três) horas que

pode compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser

apresentados pela entidade na proposta técnica (matrizes de planejamento, visão de futuro,

priorização de problemas, entre outros).

O Plano tem por objetivo definir ações de curto, médio e longo prazo, com enfoque na

cadeia produtiva do leite, visando a qualificação da produção, comercialização,

infraestrutura, organização social, recuperação, regularização e licenciamento do uso dos

recursos naturais, gestão da UPF, realização de diversas simulações de composição de

atividades agropecuárias, não agropecuárias e florestais, considerando os fatores de

produção disponíveis e as necessidades de novos investimentos, de tal forma que venham

a proporcionar a melhoria da renda com sustentabilidade ambiental, com incentivo ao uso

de sementes de cultivares e espécies arbóreas nativas que possam via a compor sistemas

agroflorestais. Deve-se considerar a juventude rural como protagonista deste processo.

Pode subsidiar a elaboração de produtos específicos como: projetos de crédito, planos de

manejo e uso dos recursos naturais, plano de conversão e plano de regularização e

recuperação ambiental. Devem ser elaborados de acordo com as regulamentações

definidas pelos órgãos competentes.

O Plano deverá contemplar:

a. Atividades geradoras de renda a serem desenvolvidas pelos integrantes da UPF,

especialmente a pecuária leiteira, podendo envolver atividades agrícolas ou não-

agrícolas, tais como produção de alimentos e/ou produtos para o auto-consumo,

organização do excedente da produção, acesso ao mercado, turismo e produtos

associados a serviços, levando em consideração o perfil dos recursos e demandas

locais e buscando valorizar a integração de atividades agroflorestais, principalmente

em regiões que ainda possuam remanescentes de floresta nativa;

41

b. Atividades produtivas para as mulheres, economicamente viáveis e sustentáveis, que

valorizem a identidade da trabalhadora rural e contribua para ampliar a renda e reduzir

as desigualdades de gênero;

c. Tecnologias adequadas à realidade local, à UPF e ao perfil do público beneficiado e

alinhadas om a PNATER, promovendo a transição agroecológica e a menor

dependência de insumos externos à propriedade;

d. Orientações técnicas para cada atividade desenvolvida, especialmente a da pecuária

leiteira;

e. Cronograma de execução;

f. Instrumentos para viabilização das atividades propostas – projeto de crédito, de

comercialização, de aumento de renda – além de outras necessidades relacionadas ao

acompanhamento técnico.

7. ATIVIDADE INDIVIDUAL – Acompanhamento e Orientação Técnica

Atividade individual planejada pelos agentes de ATER com as famílias atendidas, com

duração de 2 (duas) horas, podendo compreender um conjunto de métodos e instrumentos

participativos a ser apresentados pela entidade na proposta técnica.

O projeto deverá prever a realização de atividades de acompanhamento aos agricultores

familiares a partir de atividades comunitárias e individuais, de acordo com o estabelecido

nesta Chamada.

As atividades individuais terão o objetivo de acompanhar a implantação e o

desenvolvimento do Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de Produção

Familiar, abordando, entre outros aspectos, análise de viabilidade técnica e econômica dos

arranjos produtivos locais, especialmente a cadeia produtiva do leite, incluindo boas

práticas de manipulação e beneficiamento dos produtos pós-colheita, a amplitude social

(segurança alimentar e nutricional da família, empoderamento da mulher e do jovem), as

práticas de gestão ambiental adotadas (recuperação dos passivos ambientais e dos

recursos hídricos) e da gestão da UPF; orientação específica a família no acesso às

políticas públicas para o meio rural devem ser consideradas nestas visitas.

42

8. ATIVIDADE INDIVIDUAL – Atualização do Diagnóstico

Atividade individual da Unidade de produção familiar com duração de 2 (duas) horas que

pode compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser

apresentados pela entidade na proposta técnica.

Nestas atividades deve ser realizada a atualização do diagnóstico, bem como o

acompanhamento e orientações técnicas relativas ao Projeto de Estruturação Produtiva

Familiar, replanejando-o quando necessário.

9. ATIVIDADE COLETIVA – Avaliação Intermediária

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER com as famílias atendidas, com

duração de 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades de 4 (quatro) horas ,

podendo compreender um conjunto de métodos e instrumentos participativos a ser

apresentados pela entidade na proposta técnica.

Tem por objetivo promover a troca e apropriação de conhecimentos teóricos e práticos,

avaliar a eficiência e eficácia dos serviços, dos índices de qualidade de vida e renda da

UPFe do cumprimento do Plano Comunitário e do Plano Produtivo, Econômico e Ambiental

da Unidade de produção familiar.

A entidade deve apresentar aos beneficiários os resultados alcançados por eles após o

primeiro e segundo anos de atividades, bem como, aplicar às famílias o formulário de

avaliação da qualidade e satisfação dos serviços, com modelo fornecido pelo MDA.

Deve apresentar olhar direcionado e adequado para avaliar as atividades dirigidas para as

mulheres previstas no Projeto, considerando o contexto de desigualdade de gênero no seu

desenvolvimento, como também avaliar a participação destas nas demais atividades

prevista na chamada.

Deve promover a problematização de situações concretas, considerando as esferas social,

produtiva, econômica, ambiental e de infraestrutura, e construir soluções, de forma

conjunta, com os participantes.

Deve ser observado o número de 20 (vinte) famílias, sendo permitido o mínimo de 8 (oito)

e máximo de 30 (trinta) famílias.

43

10. ATIVIDADE COLETIVA – Avaliação Final

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER no mínimo, 50% das famílias

participantes, com duração de 8 (oito) horas, que podem ser modulados em atividades de

4 (quatro) horas, podendo compreender um conjunto de métodos e instrumentos

participativos a ser apresentados pela entidade na proposta técnica.

Tem por objetivo promover a troca e apropriação de conhecimentos teóricos e práticos,

avaliar a eficiência e eficácia dos serviços, dos índices de qualidade de vida e renda da

UPF e do resultado cumprimento do Plano Comunitário e do Plano Produtivo, Econômico

e Ambiental da Unidade de produção familiar.

A entidade deve apresentar aos beneficiários os resultados alcançados por eles após o

terceiro ano de atividades, bem como, aplicar às famílias o formulário de avaliação da

qualidade e satisfação dos serviços, com modelo fornecido pelo MDA.

Deve apresentar olhar direcionado e adequado para avaliar as atividades dirigidas para as

mulheres previstas no Projeto, considerando o contexto de desigualdade de gênero no seu

desenvolvimento, como também avaliar a participação destas nas demais atividades

previstas na chamada.

Deve promover a problematização de situações concretas, considerando as esferas social,

produtiva, econômica, ambiental e de infra-estrutura, e construir soluções de forma conjunta

com os participantes.

Deve ser observado o número de 20 (vinte) famílias, sendo permitido o mínimo de 08 e

máximo de 30 (trinta) famílias.

Esta atividade terá como objetivo socializar os resultados do projeto com e para a

comunidade, envolvendo os parceiros em geral, órgãos públicos e privados, Conselho

Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, organizações sociais dos agricultores

familiares, cooperativas, associações, sindicatos, agentes financeiros, entre outros, com a

realização de um seminário local.

44

GLOSSÁRIO

Para execução das atividades acima descritas, apresentamos como referência a descrição

de alguns métodos que podem ser apresentados na proposta técnica.

Reunião

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER com agricultores familiares, grupos

comunitários, grupos produtivos de mulheres rurais e de jovens e organizações formais

(associações e cooperativas). Tem por objetivo promover a troca e apropriação de

conhecimentos teóricos e práticos; informar, assessorar, demonstrar e orientar

tecnicamente o desenvolvimento das atividades produtivas, organizacionais, gerenciais e

de infraestrutura; realizar divulgação, sensibilização, planejamento, monitoramento,

avaliação, tomada de decisões, articulação institucional; e encaminhamentos relacionados

a ações de organização produtiva, social, econômica e de políticas públicas. As reuniões

podem também orientar o acesso a programas específicos desenvolvidos pelo MDA e por

outros órgãos parceiros.

Deve promover a problematização de situações concretas, considerando as esferas social,

produtiva, econômica, ambiental e de infraestrutura, e construir soluções, de forma

conjunta, com os(as) participantes.

Como parte da problematização e construção de soluções devem-se apontar os aspectos

das desigualdades de gênero e de geração na renda agrícola, na gestão econômica

familiar, na valorização do trabalho, na definição da produção e no acesso a infraestrutura

produtiva e a mercados.

Para a participação dos Agricultores Familiares, deverá ser assegurado o fornecimento de

materiais didáticos adequados, alimentação, transporte e alojamento (esse último quando

a mesma extrapolar 8 horas contínuas) de forma a garantir a gratuidade, qualidade e

acessibilidade à atividade.

Visita Técnica à Unidade de produção familiar (UPF)

Atividade individual planejada pelos agentes de ATER à UPF. Tem por objetivo conhecer a

realidade socioeconômica e ambiental; informar, pesquisar, assessorar; demonstrar e

orientar tecnicamente o desenvolvimento dos sistemas produtivos, dos processos de

45

comercialização - incluindo a logística de entrega de produtos – do gerenciamento da UPF

e a organização social. As visitas podem também orientar o acesso à programas

específicos desenvolvidos pelo MDA voltado para grupos específicos.

Deve-se problematizar sobre situações concretas, considerando as esferas social,

produtiva, econômica, ambiental e da infraestrutura, e construir soluções, de forma conjunta

(agentes de ATER e os integrantes da unidade familiar). Deve-se considerar as

especificidades de gênero, geração, raça e etnia.

Visita Técnica a Grupos e organizações

Atividade coletiva planejada pelos agentes de ATER que leva a as Famílias beneficiárias a

visitar grupos produtivos, grupos comunitários e organizações formais (associações e

cooperativas). Tem por objetivo: a) conhecer a realidade socioeconômica e ambiental; b)

informar, pesquisar, assessorar e orientar tecnicamente o desenvolvimento das atividades

produtivas, econômicas, organizacionais, gerenciais e de infraestrutura; c) promover

diagnósticos, planejamento e avaliação; d) assessorar processos de articulação em redes

e de comercialização; e) informar, estimular e apoiar a participação em espaços públicos

de definição e planejamento de políticas públicas. Deve considerar as especificidades

sociais, de gênero, raça, etnia e geração.

Mutirão

Atividade coletiva, de caráter formativo e prático, que objetiva a implementação, construção,

execução de atividades relacionadas à produção e infra-estrutura para produção,

beneficiamento, armazenamento e comercialização. Pode ser realizado na UPF ou em

áreas coletivas.

Dia de campo

Atividade coletiva de caráter educativo, informativo e motivacional. Tem por objetivo

promover a observação e discussão de inovações tecnológicas adaptadas às condições

socioeconômicas e ambientais de uma UPF. Deve proporcionar interação dialógica,

informação, sensibilização, demonstração, divulgação e contato com a inovação,

46

proporcionando as condições para a análise das implicações da inovação. Pode ser

realizada em uma unidade produtiva, comunidade, estação experimental ou similar.

Excursão

Atividade coletiva de caráter educativo. É realizada através do deslocamento intra e

intermunicipal e/ou interestadual. Visa promover o conhecimento e a observação de

experiências e práticas produtivas, organizacionais e comerciais, bem como, à prática

extensionista, a aplicação de técnicas e/ou práticas inovadoras, possibilitando o contato

presencial e a reflexão.

Durante a excursão podem ser realizadas visitas a uma ou mais localidades, podendo ser

em áreas de produção familiar e/ou em unidades de pesquisa, preferencialmente, em

condições semelhantes às condições socioeconômicas e ambientais vivenciadas pelos

agricultores familiares.

Intercâmbio ou troca de experiências

Atividade coletiva de caráter educativo. Inclui o deslocamento intra e intermunicipal e/ou

interestadual, organizado em grupos. Tem por objetivo realizar a socialização e troca de

conhecimentos relativos à experiências e práticas produtivas, organizacionais e comerciais,

bem como, à prática extensionista e desenvolvimento rural.

Deve acontecer, preferencialmente, em áreas de produção de base familiar em condições

semelhantes às condições socioeconômicas e ambientais vivenciadas pelos agricultores

familiares. Realiza-se sob a coordenação de um/a facilitador/a.

Oficina

Atividade coletiva de caráter educativo ou organizacional, de curta duração, dedicada à

capacitação através do saber-fazer prático para a resolução de problemas concretos, o

desenvolvimento de aptidões, habilidades técnicas e o planejamento operacional e de

avaliação das ações desenvolvidas pelo grupo. Busca construir com o público participante,

ações de aperfeiçoamento das suas intervenções ou a construção de novos

conhecimentos.

47

Deve ser orientada por facilitadores qualificados. O conteúdo deve estar relacionado a

organização produtiva, social, econômica, extensão rural, desenvolvimento rural e políticas

públicas. Ao final da oficina, recomenda-se que o público participante receba certificado.

Seminário

Atividade coletiva de caráter educativo, técnico, científico e/ou mobilizador de

conhecimentos que inclui apresentação de um tema, pesquisa, discussão e debate. Deve

ser usado material didático e pedagógico adequado ao conteúdo e número de participantes.

Curso

Atividade coletiva de caráter educativo para que o público alvo possa adquirir, ampliar,

aprofundar e desenvolver conhecimentos teóricos e práticos relativos à organização

produtiva, social, econômica, extensão rural, desenvolvimento rural, desigualdades de

gênero e geração, e políticas públicas. Sua realização deve incorporar atividades didático-

pedagógicas e dialogar com os conhecimentos e experiências do público participante. Pode

ser realizado em uma única etapa, ou de forma modular, utilizando metodologia de

alternância. Ao final do curso, o público participante deverá receber certificado.

48

ANEXO IV – DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES SELECIONÁVEIS

É necessária a abordagem dos temas abaixo relacionados de acordo com a necessidade

e demanda dos agricultores, durante a execução das atividades selecionáveis, que devem

ser abordados em momentos, métodos e com abordagem definidos pela entidade no

planejamento comunitário, junto aos beneficiários:

Manejo e conservação de solo;

Boas práticas no uso e manejo da água;

Gestão das atividades na UPF e agregação de valor aos produtos;

Acesso a mercados e organização produtiva da agricultura familiar;

Otimização no uso de insumos;

Orientações quanto a preservação e regularização ambiental;

Instrumentalização e acesso a políticas públicas da agricultura familiar

Melhoria na alimentação animal e recuperação de pastagens

Melhoria dos índices zootécnicos e agronômicos

Redução dos custos de produção da atividade leiteira

Uso de tecnologias já existentes

Reduzir a penosidade do trabalho na UPF

Melhoria genética do rebanho

Sanidade do rebanho e higiene das instalações

Transferência de tecnologia a partir das Unidades de Referência (além das

atividades já obrigatórias)

1. ATIVIDADES COLETIVAS – Temas a serem definidos

Cada beneficiário deverá participar de, no mínimo 08 horas por ano de atividades coletivas

selecionáveis.

1.1. Atividades Coletivas

Podem ser realizadas atividades coletivas com duração de 4 (quatro), 8 (oito) e 16

(dezesseis) horas. Os temas e cronograma serão propostos pela entidade de acordo com

o definido pela atividade de planejamento comunitário, de acordo com as necessidades

apresentadas pelas famílias e sujeito a aprovação pelo MDA.

49

Cada atividade coletiva terá a participação de aproximadamente 20 (vinte) famílias, sendo

permitido o mínimo de 8 (oito) e máximo de 32 (trinta e duas) famílias.

As atividades podem ser realizadas de forma a compor grupos maiores nas regiões onde a

distância entre as comunidades é menor e o deslocamento das famílias é facilitado. Nestes

casos, devem ser apresentados tantos atestes quantos grupos de 20 beneficiários

agregados, podendo variar entre 8 (oito) e 30 (trinta) famílias, e deve haver a participação

de tantos técnicos responsáveis quanto forem o número de atividades agrupadas, de forma

a manter uma proporção de número de famílias e número de técnicos facilitadores na

execução da atividade.

1. ATIVIDADES INDIVIDUAIS - Acompanhamento e Orientação Técnica

Podem ser realizadas atividades individuais com duração de 1 (uma), 2 (duas) ou 3 (três)

horas para acompanhamento e orientação técnica acerca das atividades desenvolvidas no

Plano Produtivo, Econômico e Ambiental da Unidade de produção familiar.

Cada beneficiário deverá participar de no mínimo 6 (seis) horas por ano de atividades

individuais selecionáveis e 8 (oito) horas de atividades coletivas, exceto aqueles de

inovação tecnológica.

50

ANEXO V – CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES

1º ano:

Meses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Mobilização municipal

Seleção de beneficiários

DRP

Perfil individual das UPFs

Planejamento comunitário

Visita do plano individual

1º visita de acompanhamento

Atividade coletiva 1º ano

Avaliação 1º ano

2º ano:

Meses 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Visita de atualização Avaliação 2º ano Atividades selecionáveis individuais e coletivas

3º ano:

Meses 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 Visita de atualização Avaliação final Atividades selecionáveis individuais e coletivas

51

ANEXO VI – A - QUANTIDADE DE ATIVIDADES COMPULSÓRIAS POR LOTE

ATIVIDADES COMPULSÓRIAS (EXCETO INOVAÇÃO TECNOLÓGICA)

ANEXO VI – B - ATIVIDADES COMPULSÓRIAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA

Lote UF Nº

Municípios Beneficiários

Reunião Arranjo

Local Seleção

Perfil Individual

Planejamento Projeto

Individual Visita 1º ano

Atividade Coletiva 1º ano

Avaliação 1º Ano

Visita 2º Ano

Avaliação 2º Ano

Visita 3º Ano

Avaliação 3º Ano

8 BA 7 380 7 380 380 19 380 380 19 19 380 19 380 19

9 BA 23 2660 23 2660 2660 133 2660 2660 133 133 2660 133 2660 133

11 BA 4 380 4 380 380 19 380 380 19 19 380 19 380 19

12 BA 5 380 5 380 380 19 380 380 19 19 380 19 380 19

Lote UF Nº

Municípios Benefi ciários

Diagnóstico Visita

Planejamento

Visita Aval. 1º

Ano

Atividade Coletiva 1º Ano

Visitas Mensais 2º Ano

Visita Aval. 2º

Ano

Ativ. Cole. 2º

Ano

Visitas Mensais 3º Ano

Visita Aval. 3º

Ano

Ativ. Coletiva 3º Ano

8 BA 7 20 20 20 20 1 240 20 1 240 20 1

9 BA 23 140 140 140 140 7 1680 140 7 1680 140 7

11 BA 4 20 20 20 20 1 240 20 1 240 20 1

12 BA 5 20 20 20 20 1 240 20 1 240 20 1

52

ANEXO VII – COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS

Lote 08

1º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.235,59

Arranjo Produtivo Local

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 295,30

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 7

Total 2.067,13

Seleção das Famílias

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 0,5 Custo Unitário 124,14

Planejamento técnico 0 Número de atividades 380

Total 47.174,57

DRP Comunitário

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.019,57

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.371,92

Caracterização da UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 295,30

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 112.215,77

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.019,57

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.371,92

Plano Produtivo

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 249,62

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 94.857,37

Acompanhamento da UPF

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 203,93

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 77.495,17

Atividade Coletiva

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 1.084,08

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 20.597,61

53

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.019,57

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.371,92

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 232.851,40

Coordenação R$ 109.123,68

Logística R$ 29.238,72

Administração R$ 21.496,38

Despesas com Participantes R$ 76.813,20

Total R$ 469.523,38

Custo Total dos Serviços

Arranjo Produtivo Local 2.067,13

Seleção das Famílias 47.174,57

DRP Comunitário 38.371,92

Caracterização da UFP 112.215,77

Planejamento 38.371,92

Plano Produtivo 94.857,37

Acompanhamento da UPF 77.495,17

Atividade Coletiva 20.597,61

Avaliação Intermediária 38.371,92

Total R$ 469.523,38

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Valor pago pelos serviços

R$ 469.523,38

Beneficiários totais

380

Inovação 1º Ano

Custo por beneficiário R$ 3.095,67

Diagnóstico Detalhado

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 308,25

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 40

Total 12.330,00

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 308,25

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.165,00

54

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.335,25

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.335,25

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 171,18

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 240

Total 41.083,20

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 52.999,99

Logística R$ 5.110,98

Administração R$ 2.649,28

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 61.913,45

Custo Total dos Serviços

Diagnóstico Detalhado 12.330,00

Planejamento 6.165,00

Acompanhamento da UR 41.083,20

Capacitação 2.335,25

Total R$ 61.913,45

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 61.913,45

Beneficiários totais

20

2º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.248,52

Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 204,17

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 77.585,83

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.019,80

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.376,26

55

Custo das Compulsórias

R$ 115.962,09

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 102,08

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 204,16

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 306,24

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 232.742,40

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 945,35

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.890,70

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.781,40

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 125.731,55

Custo das Selecionáveis

R$ 358.473,95

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

56

Compulsórias R$ 115.962,09

Selecionáveis R$ 358.473,95

Valor pago pelos serviços

R$ 474.436,04

Beneficiários totais

380

Inovação 2º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.531,83

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 182,49

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 21.898,80

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.346,56

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.346,56

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 319,56

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.391,20

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 3.988,89

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 30.636,56

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 21.898,80

Capacitação 2.346,56

Avaliação 6.391,20

Total R$ 30.636,56

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 30.636,56

Beneficiários totais

20

57

Ano 03

Custo médio por beneficiário R$ 1.202,67

Acompanhamento e Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 204,64

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 77.763,57

Avaliação Final

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.020,27

Planejamento técnico 1 Número de atividades 10

Total 20.202,71

Custo das Compulsórias

R$ 97.966,28

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 102,32

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 204,64

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 306,96

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 233.289,60

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 945,56

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.891,12

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

58

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.782,24

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 125.759,48

Custo das Selecionáveis

R$ 359.049,08

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Compulsórias R$ 97.966,28

Selecionáveis R$ 359.049,08

Valor pago pelos serviços

R$ 457.015,36

Beneficiários totais

380

Inovação 3º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.531,83

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 182,49

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 21.898,80

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.346,56

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.346,56

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 319,56

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.391,20

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 3.988,89

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

59

Total R$ 30.636,56

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 21.898,80

Capacitação 2.346,56

Avaliação 6.391,20

Total R$ 30.636,56

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 30.636,56

Beneficiários totais

20

60

Lote 09

1º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.064,78

Arranjo Produtivo Local

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 254,94

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 24

Total 6.118,56

Seleção das Famílias

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 0,5 Custo Unitário 85,18

Planejamento técnico 0 Número de atividades 2660

Total 226.571,60

DRP Comunitário

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.972,78

Planejamento técnico 1 Número de atividades 133

Total 262.379,74

Caracterização da UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 254,94

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 2660

Total 678.140,40

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.972,78

Planejamento técnico 1 Número de atividades 133

Total 262.379,74

Plano Produtivo

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 209,77

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 2660

Total 557.988,20

Acompanhamento da UPF

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 164,60

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 2660

Total 437.836,00

Atividade Coletiva

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 1.041,41

Planejamento técnico 1 Número de atividades 133

Total 138.507,53

61

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.972,78

Planejamento técnico 1 Número de atividades 133

Total 262.379,74

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 1.606.710,96

Coordenação R$ 327.371,04

Logística R$ 234.780,12

Administração R$ 125.746,99

Despesas com Participantes R$ 537.692,40

Total R$ 2.832.301,51

Custo Total dos Serviços

Arranjo Produtivo Local 6.118,56

Seleção das Famílias 226.571,60

DRP Comunitário 262.379,74

Caracterização da UFP 678.140,40

Planejamento 262.379,74

Plano Produtivo 557.988,20

Acompanhamento da UPF 437.836,00

Atividade Coletiva 138.507,53

Avaliação Intermediária 262.379,74

Total R$ 2.832.301,51

N° Técnicos Nivel Médio 30

N° Técnicos Nivel Superior 14

N° de Coordenadores 3

Valor pago pelos serviços

R$ 2.832.301,51

Beneficiários totais

2660

Inovação 1º Ano

Custo por beneficiário R$ 3.128,18

Diagnóstico Detalhado

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 310,41

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 280

Total 86.914,80

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 310,41

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 140

62

Total 43.457,40

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.337,41

Planejamento técnico 1 Número de atividades 7

Total 16.361,87

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 173,34

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 1680

Total 291.211,20

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 370.999,93

Logística R$ 40.327,98

Administração R$ 18.544,96

Despesas com Participantes R$ 8.072,40

Total R$ 437.945,27

Custo Total dos Serviços

Diagnóstico Detalhado 86.914,80

Planejamento 43.457,40

Acompanhamento da UR 291.211,20

Capacitação 16.361,87

Total R$ 437.945,27

N° Técnicos Nível Superior 7

Valor pago pelos serviços

R$ 437.945,27

Beneficiários totais

140

2º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.080,65

Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 164,54

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 2660

Total 437.683,89

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.972,72

Planejamento técnico 1 Número de atividades 133

Total 262.372,13

63

Custo das Compulsórias

R$ 700.056,02

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 82,27

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 164,54

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 246,81

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 1.313.029,20

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 925,30

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.850,60

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.701,20

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 861.454,30

Custo das Selecionáveis

R$ 2.174.483,50

N° Técnicos Nivel Médio 30

64

N° Técnicos Nivel Superior 14

N° de Coordenadores 3

Compulsórias R$ 700.056,02

Selecionáveis R$ 2.174.483,50

Valor pago pelos serviços

R$ 2.874.539,52

Beneficiários totais

2660

Inovação 2º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.547,06

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 184,65

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 840

Total 155.106,00

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.348,72

Planejamento técnico 1 Número de atividades 7

Total 16.441,04

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 321,72

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 140

Total 45.040,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 169.965,53

Logística R$ 30.054,15

Administração R$ 8.495,76

Despesas com Participantes R$ 8.072,40

Total R$ 216.587,84

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 155.106,00

Capacitação 16.441,04

Avaliação 45.040,80

Total R$ 216.587,84

N° Técnicos Nivel Superior 7

Valor pago pelos serviços

R$ 216.587,84

Beneficiários totais

140

65

3º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.032,79

Acompanhamento e Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 164,80

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 2660

Total 438.359,89

Avaliação Final

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.972,98

Planejamento técnico 1 Número de atividades 67

Total 132.189,46

Custo das Compulsórias

R$ 570.549,35

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 82,40

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 164,80

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 247,20

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 1.315.104,00

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 925,42

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.850,84

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Selecionável 16 hrs

66

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.701,68

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 861.566,02

Custo das Selecionáveis

R$ 2.176.670,02

N° Técnicos Nivel Médio 30

N° Técnicos Nivel Superior 14

N° de Coordenadores 3

Compulsórias R$ 570.549,35

Selecionáveis R$ 2.176.670,02

Valor pago pelos serviços

R$ 2.747.219,37

Beneficiários totais

2660

Inovação 3º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.547,06

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 184,65

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 840

Total 155.106,00

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.348,72

Planejamento técnico 1 Número de atividades 7

Total 16.441,04

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 321,72

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 140

Total 45.040,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 169.965,53

Logística R$ 30.054,15

Administração R$ 8.495,76

Despesas com Participantes R$ 8.072,40

Total R$ 216.587,84

67

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 155.106,00

Capacitação 16.441,04

Avaliação 45.040,80

Total R$ 216.587,84

N° Técnicos Nivel Superior 7

Valor pago pelos serviços

R$ 216.587,84

Beneficiários totais

140

68

LOTE 11

1º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.271,09

Arranjo Produtivo Local

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 304,29

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 4

Total 1.217,17

Seleção das Famílias

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 0,5 Custo Unitário 133,13

Planejamento técnico 0 Número de atividades 380

Total 50.589,87

DRP Comunitário

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.028,55

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.542,49

Caracterização da UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 304,29

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 115.631,07

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.028,55

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.542,49

Plano Produtivo

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 258,60

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 98.268,87

Acompanhamento da UPF

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 212,92

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 80.910,47

Atividade Coletiva

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 1.093,07

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 20.768,37

69

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.028,55

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.542,49

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 232.264,00

Coordenação R$ 109.123,68

Logística R$ 43.344,00

Administração R$ 21.468,44

Despesas com Participantes R$ 76.813,20

Total R$ 483.013,32

Custo Total dos Serviços

Arranjo Produtivo Local 1.217,17

Seleção das Famílias 50.589,87

DRP Comunitário 38.542,49

Caracterização da UFP 115.631,07

Planejamento 38.542,49

Plano Produtivo 98.268,87

Acompanhamento da UPF 80.910,47

Atividade Coletiva 20.768,37

Avaliação Intermediária 38.542,49

Total R$ 483.013,32

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Valor pago pelos serviços

R$ 483.013,32

Beneficiários totais

380

Inovação 1º Ano

Custo por beneficiário R$ 3.228,56

Diagnóstico Detalhado

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 317,08

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 40

Total 12.683,20

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 317,08

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.341,60

70

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.344,08

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.344,08

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 180,01

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 240

Total 43.202,40

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 52.999,99

Logística R$ 7.768,81

Administração R$ 2.649,28

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 64.571,28

Custo Total dos Serviços

Diagnóstico Detalhado 12.683,20

Planejamento 6.341,60

Acompanhamento da UR 43.202,40

Capacitação 2.344,08

Total R$ 64.571,28

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 64.571,28

Beneficiários totais

20

2º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.286,07

Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 213,00

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 80.941,23

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.028,63

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.544,03

71

Custo das Compulsórias

R$ 119.485,26

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 106,50

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 213,00

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 319,50

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 242.820,00

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 950,40

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.900,80

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.801,60

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 126.403,20

Custo das Selecionáveis

R$ 369.223,20

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

72

N° de Coordenadores 1

Compulsórias R$ 119.485,26

Selecionáveis R$ 369.223,20

Valor pago pelos serviços

R$ 488.708,46

Beneficiários totais

380

Inovação 2º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.594,08

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 191,32

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 22.958,40

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.355,39

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.355,39

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 328,39

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.567,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 5.233,92

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 31.881,59

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 22.958,40

Capacitação 2.355,39

Avaliação 6.567,80

Total R$ 31.881,59

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 31.881,59

Beneficiários totais

20

73

3º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.239,96

Acompanhamento e Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 213,47

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 81.118,97

Avaliação Final

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.029,10

Planejamento técnico 1 Número de atividades 10

Total 20.291,01

Custo das Compulsórias

R$ 101.409,98

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 106,73

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 213,46

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 320,19

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 243.344,40

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 950,61

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.901,22

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

74

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.802,44

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 126.431,13

Custo das Selecionáveis

R$ 369.775,53

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Compulsórias R$ 101.409,98

Selecionáveis R$ 369.775,53

Valor pago pelos serviços

R$ 471.185,51

Beneficiários totais

380

Inovação 3º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.594,08

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 191,32

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 22.958,40

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.355,39

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.355,39

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 328,39

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.567,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 5.233,92

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 31.881,59

75

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 22.958,40

Capacitação 2.355,39

Avaliação 6.567,80

Total R$ 31.881,59

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 31.881,59

Beneficiários totais

20

76

Lote 123

1º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.262,86

Arranjo Produtivo Local

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 302,15

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 5

Total 1.510,75

Seleção das Famílias

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 0,5 Custo Unitário 130,99

Planejamento técnico 0 Número de atividades 380

Total 49.775,69

DRP Comunitário

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.026,41

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.501,78

Caracterização da UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 302,15

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 114.816,89

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.026,41

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.501,78

Plano Produtivo

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 256,46

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 97.454,69

Acompanhamento da UPF

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 210,78

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 80.096,29

Atividade Coletiva

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 1.090,93

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 20.727,66

77

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.026,41

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.501,78

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 232.459,80

Coordenação R$ 109.123,68

Logística R$ 40.008,99

Administração R$ 21.481,64

Despesas com Participantes R$ 76.813,20

Total R$ 479.887,31

Custo Total dos Serviços

Arranjo Produtivo Local 1.510,75

Seleção das Famílias 49.775,69

DRP Comunitário 38.501,78

Caracterização da UFP 114.816,89

Planejamento 38.501,78

Plano Produtivo 97.454,69

Acompanhamento da UPF 80.096,29

Atividade Coletiva 20.727,66

Avaliação Intermediária 38.501,78

Total R$ 479.887,31

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Valor pago pelos serviços

R$ 479.887,31

Beneficiários totais

380

Inovação 1º Ano

Custo por beneficiário R$ 3.196,96

Diagnóstico Detalhado

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 314,98

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 40

Total 12.599,20

Planejamento

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 314,98

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.299,60

78

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.341,98

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.341,98

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 177,91

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 240

Total 42.698,40

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 52.999,99

Logística R$ 7.136,71

Administração R$ 2.649,28

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 63.939,18

Custo Total dos Serviços

Diagnóstico Detalhado 12.599,20

Planejamento 6.299,60

Acompanhamento da UR 42.698,40

Capacitação 2.341,98

Total R$ 63.939,18

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 63.939,18

Beneficiários totais

20

2º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.277,15

Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 210,90

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 80.143,23

Avaliação Intermediária

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.026,53

Planejamento técnico 1 Número de atividades 19

Total 38.504,13

79

Custo das Compulsórias

R$ 118.647,36

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 105,45

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 210,90

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 316,35

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 240.426,00

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 949,20

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.898,40

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.796,80

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 126.243,60

Custo das Selecionáveis

R$ 366.669,60

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

80

Compulsórias R$ 118.647,36

Selecionáveis R$ 366.669,60

Valor pago pelos serviços

R$ 485.316,96

Beneficiários totais

380

Inovação 2º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.579,27

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 189,22

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 22.706,40

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.353,29

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.353,29

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 326,29

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.525,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 4.937,82

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

Total R$ 31.585,49

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 22.706,40

Capacitação 2.353,29

Avaliação 6.525,80

Total R$ 31.585,49

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 31.585,49

Beneficiários totais

20

81

3º Ano

Custo médio por beneficiário R$ 1.231,16

Acompanhamento e Perfil UFP

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 211,38

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades 380

Total 80.324,77

Avaliação Final

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.027,01

Planejamento técnico 1 Número de atividades 10

Total 20.270,11

Custo das Compulsórias

R$ 100.594,88

Selecionáveis Individuais

Selecionável 1 hr

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 1 Custo Unitário 105,69

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 2 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 211,38

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 3 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 3 Custo Unitário 317,07

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 240.973,20

Coletivas

Selecionável 4 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 949,41

Planejamento técnico 0,5 Número de atividades

Total

Selecionável 8 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 1.898,82

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

82

Selecionável 16 hrs

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 16 Custo Unitário 3.797,64

Planejamento técnico 1 Número de atividades

Total

Custo das Selecionáveis Individuais

R$ 126.271,53

Custo das Selecionáveis

R$ 367.244,73

N° Técnicos Nivel Médio 4

N° Técnicos Nivel Superior 2

N° de Coordenadores 1

Compulsórias R$ 100.594,88

Selecionáveis R$ 367.244,73

Valor pago pelos serviços

R$ 467.839,61

Beneficiários totais

380

Inovação 3º Ano

Custo por beneficiário R$ 1.579,27

Acompanhamento da UR

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 2 Custo Unitário 189,22

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 120

Total 22.706,40

Capacitação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 8 Custo Unitário 2.353,29

Planejamento técnico 1 Número de atividades 1

Total 2.353,29

Avaliação

Duração horas Custo em R$

Hora Efetiva 4 Custo Unitário 326,29

Planejamento técnico 0,25 Número de atividades 20

Total 6.525,80

Custo da Assistência Técnica

Equipe Técnica R$ 24.280,79

Logística R$ 4.937,82

Administração R$ 1.213,68

Despesas com Participantes R$ 1.153,20

83

Total R$ 31.585,49

Custo Total dos Serviços

Acompanhamento da UR 22.706,40

Capacitação 2.353,29

Avaliação 6.525,80

Total R$ 31.585,49

N° Técnicos Nivel Superior 1

Valor pago pelos serviços

R$ 31.585,49

Beneficiários totais

20

84

ANEXO VIII – MODELO DE APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DOS COORDENADORES E

PERFIL DOS TÉCNICOS

ANEXO VIII a– MODELO DE APRESENTAÇÃO DO CURRICULO DOS COORDENADORES

1 - DADOS PESSOAIS

Nome completo: SEXO:

Data de nascimento:

CPF:

E-mail:

Endereço: Município/UF:

2- FORMAÇÃO ACADÊMICA

Curso Técnico:

Escola: Ano de conclusão:

Curso Superior:

Escola: Ano de conclusão:

Pós Graduação:

Escola: Ano de conclusão:

3 – EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL Descrever os trabalhos profissionais e voluntários realizados

nos últimos 10 (dez) anos com agricultores familiares como extensionista, citando o local, a instituição,

a função e o período.

Instituição:

Município/Território:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas:

Instituição:

Município/Território:

Função:

Período:

Principais atividades desenvolvidas:

4 – PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS RELACIONADOS AOS TEMAS DA CHAMADA (Cursos de

curta duração, seminários, congressos, etc)

Nome do Evento

Instituição Promotora

Local

Ano Carga Horária

Nome do Evento

Instituição Promotora

Local

Ano Carga Horária

85

ANEXO IX – TABELA RESUMO DE PERFIL DE TÉCNICOS

86

ANEXO IX - B – MODELO PARA APRESENTAÇÃO DO PERFIL DOS TÉCNICOS

APRESENTAÇÃO DO PERFIL DA EQUIPE

ENTIDADE:

CHAMADA/ANO:

COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA - DETALHAMENTO

Perfil Profissional nº

1. Formação ( ) Nível Técnico 6. Experiência em ATER com

enfoque na agroecologia nos

municípios do lote nos últimos 3

anos

( ) Sem experiência/

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

( ) Superior

2. Área de Formação ( ) Ciências Agrárias

( ) Ciências Humanas

( ) Ciências Sociais 7. Experiência em ATER com

abordagem de gênero nos últimos 3

anos

( ) sem experiência/

( ) Ciências Biólogicas menos de 01 ano

( ) ciências da Saúde ( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

3. Formado em

escolas com ( ) sim

metodologia

alternância ( ) não

4. Participou

de formação pelo MDA

( ) sim

( ) não

8. Experiência em ATER com

abordagem de mobilização de

jovens rurais nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

5. Sexo ( ) Feminino

( ) Masculino

9. Experiência em ATER com

gestão e organização p/

comercialização de agricultores

familiares nos últimos 3 anos

( ) sem experiências/

menos de 01 ano

( ) 1 a 3 anos

( ) mais de 3 anos

87

ANEXO X – RELAÇÃO DE PROFISSÕES POR ÁREA DO CONHECIMENTO PARA EFEITO

DESSA CHAMADA PÚBLICA CONFORME TIPOLOGIA CAPES/MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

1. CIÊNCIAS AGRÁRIAS E AFINS

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50101021 FÍSICA DO SOLO

50101030 QUÍMICA DO SOLO

50101048 MICROBIOLOGIA E BIOQUÍMICA DO SOLO

50101056 FERTILIDADE DO SOLO E ADUBAÇÃO

50101064 MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO

50102001 FITOSSANIDADE

50102010 FITOPATOLOGIA

50102028 ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA

50102036 PARASITOLOGIA AGRÍCOLA

50102044 MICROBIOLOGIA AGRÍCOLA

50102052 DEFESA FITOSSANITÁRIA

50103008 FITOTECNIA

50103016 MANEJO E TRATOS CULTURAIS

50103024 MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

50103032 PRODUÇÃO E BENEFICIAMENTO DE SEMENTES

50103040 PRODUÇÃO DE MUDAS

50103059 MELHORAMENTO VEGETAL

50103067 FISIOLOGIA DE PLANTAS CULTIVADAS

50103075 MATOLOGIA

50104004 FLORICULTURA, PARQUES E JARDINS

50104012 FLORICULTURA

50104020 PARQUES E JARDINS

50104039 ARBORIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

50105000 AGROMETEROLOGIA

50106007 EXTENSÃO RURAL

50200003

RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL

50201000 SILVICULTURA

50201018 DENDROLOGIA

50201026 FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO

50201034 GENÉTICA E MELHORAMENTO FLORESTAL

50201042 SEMENTES FLORESTAIS

50201050 NUTRIÇÃO FLORESTAL

50201069 FISIOLOGIA FLORESTAL

50201077 SOLOS FLORESTAIS

50201085 PROTEÇÃO FLORESTAL

50202006 MANEJO FLORESTAL

50202014 ECONOMIA FLORESTAL

50202022 POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL

88

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50202030 ADMINISTRAÇÃO FLORESTAL

50202049 DENDROMETRIA E INVENTÁRIO FLORESTAL

50202057 FOTOINTERPRETAÇÃO FLORESTAL

50202065 ORDENAMENTO FLORESTAL

50203002 TÉCNICAS E OPERAÇÕES FLORESTAIS

50203010 EXPLORAÇÃO FLORESTAL

50203029 MECANIZAÇÃO FLORESTAL

50204009 TECNOLOGIA E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204017 ANATOMIA E IDENTIFICAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS

50204025 PROPRIEDADES FISICO-MECÂNICAS DA MADEIRA

50204033 RELAÇÕES ÁGUA-MADEIRA E SECAGEM

50204041 TRATAMENTO DA MADEIRA

50204050 PROCESSAMENTO MECÂNICO DA MADEIRA

50204068 QUÍMICA DA MADEIRA

50204076 RESINAS DE MADEIRAS

50204084 TECNOLOGIA DE CELULOSE E PAPEL

50204092 TECNOLOGIA DE CHAPAS

50205005 CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

50205013 HIDROLOGIA FLORESTAL

50205021 CONSERVAÇÃO DE ÁREAS SILVESTRES

50205030 CONSERVAÇÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

50205048 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

50206001 ENERGIA DE BIOMASSA FLORESTAL

50300008

ENGENHARIA AGRÍCOLA

50301004 MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

50302000 ENGENHARIA DE ÁGUA E SOLO

50302019 IRRIGAÇÃO E DRENAGEM

50302027 CONSERVAÇÃO DE SOLO E ÁGUA

50303007 ENGENHARIA DE PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303015 PRÉ-PROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303023 ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50303031 TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

50304003 CONSTRUÇÕES RURAIS E AMBIÊNCIA

50304011 ASSENTAMENTO RURAL

50304020 ENGENHARIA DE CONSTRUÇÕES RURAIS

50304038 SANEAMENTO RURAL

50305000 ENERGIZAÇÃO RURAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ZOOTECNIA / RECURSOS PESQUEIROS

50400002

ZOOTECNIA

50401009 ECOLOGIA DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ETOLOGIA

89

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50402005 GENÉTICA E MELHORAMENTO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS

50403001 NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ANIMAL

50403010 EXIGÊNCIAS NUTRICIONAIS DOS ANIMAIS

50403028 AVALIAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50403036 CONSERVAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS

50404008 PASTAGEM E FORRAGICULTURA

50404016 AVALIAÇÃO, PRODUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FORRAGENS

50404024 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE PASTAGENS

50404032 FISIOLOGIA DE PLANTAS FORRAGEIRAS

50404040 MELHORAMENTO DE PLANTAS FORRAGEIRAS E PRODUÇÃO DE SEMENTES

50404059 TOXICOLOGIA E PLANTAS TÓXICAS

50405004 PRODUÇÃO ANIMAL

50405012 CRIAÇÃO DE ANIMAIS

50405020 MANEJO DE ANIMAIS

50405039 INSTALAÇÕES PARA PRODUÇÃO ANIMAL

50600001

RECURSOS PESQUEIROS E ENGENHARIA DE PESCA

50601008 RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50601016 FATORES ABIÓTICOS DO MAR

50601024 AVALIAÇÃO DE ESTOQUE PESQUEIROS MARINHOS

50601032 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA MARINHA

50601040 MANEJO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS PESQUEIROS MARINHOS

50602004 RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602012 FATORES ABIÓTICOS DE ÁGUAS INTERIORES

50602020 AVALIAÇÃO DE ESTOQUES PESQUEIROS DE ÁGUAS INTERIORES

50602039 EXPLORAÇÃO PESQUEIRA DE ÁGUAS INTERIORES

50602047 MANEJO E CONSERV. DE RECURSOS PESQUEIROS DE ÁGUAS INFERIORES

50603000 AQUICULTURA

50603019 MARICULTURA

50603027 CARCINOCULTURA

50603035 OSTREICULTURA

50603043 PISCICULTURA

50604007 ENGENHARIA DE PESCA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: MEDICINA VETERINÁRIA

50500007

MEDICINA VETERINÁRIA

50501003 CLÍNICA E CIRÚRGIA ANIMAL

50501011 ANESTESIOLOGIA ANIMAL

50501020 TÉCNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501038 RADIOLOGIA DE ANIMAIS

50501046 FARMACOLOGIA E TERAPÉUTICA ANIMAL

90

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

50501054 OBSTETRÍCIA ANIMAL

50501062 CLÍNICA VETERINÁRIA

50501070 CLÍNICA CIRÚRGICA ANIMAL

50501089 TOXICOLOGIA ANIMAL

50502000 MEDICINA VETERINÁRIA PREVENTIVA

50502018 EPIDEMIOLOGIA ANIMAL

50502026 SANEAMENTO APLICADO À SAÚDE DO HOMEM

50502034 DOENÇAS INFECCIOSAS DE ANIMAIS

50502042 DOENÇAS PARASITÁRIAS DE ANIMAIS

50502050 SAÚDE ANIMAL (PROGRAMAS SANITÁRIOS)

50503006 PATOLOGIA ANIMAL

50503014 PATOLOGIA AVIÁRIA

50503022 ANATOMIA PATOLÓGICA ANIMAL

50503030 PATOLOGIA CLÍNICA ANIMAL

50504002 REPRODUÇÃO ANIMAL

50504010 GINECOLOGIA E ANDROLOGIA ANIMAL

50504029 INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL ANIMAL

50504037 FISIOPATOLOGIA DA REPRODUÇÃO ANIMAL

50505009 INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50700006

CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50701002 CIÊNCIA DE ALIMENTOS

50701010 VALOR NUTRITIVO DE ALIMENTOS

50701029 QUÍMICA, FÍSICA, FÍSICO-QUÍM. BIOQ. DOS ALI. MAT. PRIMAS ALI

50701037 MICROBIOLOGIA DE ALIMENTOS

50701045 FISIOLOGIA PÓS-COLHEITA

50701053 TOXICIDADE E RESÍDUOS DE PESTICIDAS EM ALIMENTOS

50701061 AVALIAÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE DE ALIMENTOS

50701070 PADRÕES, LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ALIMENTOS

50702009 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS

50702017 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

50702025 TECNOLOGIA DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

50702033 TECNOLOGIA DAS BEBIDAS

50702041 TECNOLOGIA DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E NUTRICIONAIS

50702050 APROVEITAMENTO DE SUBPRODUTOS

50702068 EMBALAGENS DE PRODUTOS ALIMENTARES

50703005 ENGENHARIA DE ALIMENTOS

50703013 INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS

50703021 ARMAZENAMENTO DE ALIMENTOS

3. CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADASE AFINS

91

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS 2. C

I

60000007

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: DIREITO

60100001

DIREITO

60101008 TEORIA DO DIREITO

60101016 TEORIA GERAL DO DIREITO

60101024 TEORIA GERAL DO PROCESSO

60101032 TEORIA DO ESTADO

60101040 HISTÓRIA DO DIREITO

60101059 FILOSOFIA DO DIREITO

60101067 LÓGICA JURÍDICA

60101075 SOCIOLOGIA JURÍDICA

60101083 ANTROPOLOGIA JURÍDICA

60102004 DIREITO PÚBLICO

60102012 DIREITO TRIBUTÁRIO

60102020 DIREITO PENAL

60102039 DIREITO PROCESSUAL PENAL

60102047 DIREITO PROCESSUAL CIVIL

60102055 DIREITO CONSTITUCIONAL

60102063 DIREITO ADMINISTRATIVO

60102071 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

60103000 DIREITO PRIVADO

60103019 DIREITO CIVIL

60103027 DIREITO COMERCIAL

60103035 DIREITO DO TRABALHO

60103043 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

60104007 DIREITOS ESPECIAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO

60200006

ADMINISTRAÇÃO

60201002 ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

60201010 ADMINISTRAÇÃO DE PRODUÇÃO

60201029 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

60201037 MERCADOLOGIA

60201045 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS

60201053 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

60202009 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

60202017 CONTABILIDADE E FINANÇAS PÚBLICAS

60202025 ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS

92

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

60202033 POLÍTICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS

60202041 ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

60203005 ADMINISTRAÇÃO DE SETORES ESPECÍFICOS

60204001 CIÊNCIAS CONTÁBEIS

61300004

TURISMO

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ECONOMIA

60300000

ECONOMIA

60301007 TEORIA ECONÔMICA

60301015 ECONOMIA GERAL

60301023 TEORIA GERAL DA ECONOMIA

60301031 HISTÓRIA DO PENSAMENTO ECONÔMICO

60301040 HISTÓRIA ECONÔMICA

60301058 SISTEMAS ECONÔMICOS

60302003 MÉTODOS QUANTITATIVOS EM ECONOMIA

60302011 MÉTODOS E MODELOS MATEMÁT., ECONOMÉTRICOS E ESTATÍSTICOS

60302020 ESTATÍSTICA SÓCIO-ECONÔMICA

60302038 CONTABILIDADE NACIONAL

60302046 ECONOMIA MATEMÁTICA

60303000 ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL

60303018 TEORIA MONETÁRIA E FINANCEIRA

60303026 INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS E FINANCEIRAS DO BRASIL

60303034 FINANÇAS PÚBLICAS INTERNAS

60303042 POLÍTICA FISCAL DO BRASIL

60304006 CRESCIMENTO, FLUTUAÇÕES E PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304014 CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

60304022 TEORIA E POLÍTICA DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO

60304030 FLUTAÇÕES CICLÍCAS E PROJEÇÕES ECONÔMICAS

60304049 INFLAÇÃO

60305002 ECONOMIA INTERNACIONAL

60305010 TEORIA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

60305029 RELAÇÕES DO COMÉRCIO; POLÍT. COMERCIAL; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

60305037 BALANÇO DE PAGAMENTO; FINANÇAS INTERNACIONAIS

60305045 INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E AJUDA EXTERNA

60306009 ECONOMIA DOS RECURSOS HUMANOS

60306017 TREIN. E ALOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA;OFERTA MÃO-DE-OBRA F. TRAB.

60306025 MERCADO DE TRABALHO; POLÍTICA DO GOVERNO

60306033 SINDICATOS, DISSÍDIOS COLET., RELAÇÕES DE EMPREGO(EMP./EMP)

60306041 CAPITAL HUMANO

60306050 DEMOGRAFIA ECONÔMICA

60307005 ECONOMIA INDUSTRIAL

60307013 ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL E ESTUDOS INDUSTRIAIS

93

50000004

CIÊNCIAS AGRÁRIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS AGRÁRIAS I

50100009 AGRONOMIA

50101005 CIÊNCIA DO SOLO

50101013 GÊNESE, MORFOLOGIA E CLASSIFICAÇÃO DOS SOLOS

60307021 MUDANÇA TECNOLÓGICA

60308001 ECONOMIA DO BEM-ESTAR SOCIAL

60308010 ECONOMIA DOS PROGRAMAS DE BEM-ESTAR SOCIAL

60308028 ECONOMIA DO CONSUMIDOR

60309008 ECONOMIA REGIONAL E URBANA

60309016 ECONOMIA REGIONAL

60309024 ECONOMIA URBANA

60309032 RENDA E TRIBUTAÇÃO

60310006 ECONOMIAS AGRÁRIA E DOS RECURSOS NATURAIS

60310014 ECONOMIA AGRÁRIA

60310022 ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SERVIÇO SOCIAL

61000000 SERVIÇO SOCIAL

61001007 FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL

61002003 SERVIÇO SOCIAL APLICADO

61002011 SERVIÇO SOCIAL DO TRABALHO

61002020 SERVIÇO SOCIAL DA EDUCAÇÃO

61002038 SERVIÇO SOCIAL DO MENOR

61002046 SERVIÇO SOCIAL DA SAÚDE

61002054 SERVIÇO SOCIAL DA HABITAÇÃO

61100005 ECONOMIA DOMÉSTICA

4. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E AFINS

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS I

20100000

BIOLOGIA GERAL

20200005

GENÉTICA

20201001 GENÉTICA QUANTITATIVA

20202008 GENÉTICA MOLECULAR E DE MICROORGANISMOS

20203004 GENÉTICA VEGETAL

20204000 GENÉTICA ANIMAL

20205007 GENÉTICA HUMANA E MÉDICA

20206003 MUTAGENESE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS II

94

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

20600003

MORFOLOGIA

20601000 CITOLOGIA E BIOLOGIA CELULAR

20602006 EMBRIOLOGIA

20603002 HISTOLOGIA

20604009 ANATOMIA

20604017 ANATOMIA HUMANA

20604025 ANATOMIA ANIMAL

20700008

FISIOLOGIA

20701004 FISIOLOGIA GERAL

20702000 FISIOLOGIA DOS ÓRGÃOS E SISTEMAS

20702019 NEUROFISIOLOGIA

20702027 FISIOLOGIA CARDIOVASCULAR

20702035 FISIOLOGIA DA RESPIRAÇÃO

20702043 FISIOLOGIA RENAL

20702051 FISIOLOGIA ENDÓCRINA

20702060 FISIOLOGIA DA DIGESTÃO

20702078 CINESIOLOGIA

20703007 FISIOLOGIA DO ESFORÇO

20704003 FISIOLOGIA COMPARADA

20800002

BIOQUÍMICA

20801009 QUÍMICA DE MACROMOLÉCULAS

20801017 PROTEÍNAS

20801025 LIPÍDEOS

20801033 GLICÍDEOS

20802005 BIOQUÍMICA DOS MICROORGANISMOS

20803001 METABOLISMO E BIOENERGÉTICA

20804008 BIOLOGIA MOLECULAR

20805004 ENZIMOLOGIA

20900007

BIOFÍSICA

20901003 BIOFÍSICA MOLECULAR

20902000 BIOFÍSICA CELULAR

20903006 BIOFÍSICA DE PROCESSOS E SISTEMAS

20904002 RADIOLOGIA E FOTOBIOLOGIA

21000000

FARMACOLOGIA

21001006 FARMACOLOGIA GERAL

21001014 FARMACOCINÉTICA

21001022 BIODISPONIBILIDADE

21002002 FARMACOLOGIA AUTONÔMICA

21003009 NEUROPSICOFARMACOLOGIA

21004005 FARMACOLOGIA CARDIORENAL

21005001 FARMACOLOGIA BIOQUIMICA E MOLECULAR

21006008 ETNOFARMACOLOGIA

21007004 TOXICOLOGIA

21008000 FARMACOLOGIA CLÍNICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIAS BIOLÓGICAS III

95

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

21100004

IMUNOLOGIA

21101000 IMUNOQUÍMICA

21102007 IMUNOLOGIA CELULAR

21103003 IMUNOGENÉTICA

21104000 IMUNOLOGIA APLICADA

21200009

MICROBIOLOGIA

21201005 BIOLOGIA E FISIOLOGIA DOS MICROORGANISMOS

21201013 VIROLOGIA

21201021 BACTEROLOGIA

21201030 MICOLOGIA

21202001 MICROBIOLOGIA APLICADA

21202010 MICROBIOLOGIA MÉDICA

21202028 MICROBIOLOGIA INDUSTRIAL E DE FERMENTAÇÃO

21300003

PARASITOLOGIA

21301000 PROTOZOOLOGIA DE PARASITOS

21301018 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA HUMANA

21301026 PROTOZOOLOGIA PARASITÁRIA ANIMAL

21302006 HELMINTOLOGIA DE PARASITOS

21302014 HELMINTOLOGIA HUMANA

21302022 HELMINTOLOGIA ANIMAL

21303002 ENTOMOLOGIA E MALACOLOGIA DE PARASITOS E VETORES

ÁREA DE AVALIAÇÃO: BIODIVERSIDADE

20500009

ECOLOGIA

20501005 ECOLOGIA TEÓRICA

20502001 ECOLOGIA DE ECOSSISTEMAS

20503008 ECOLOGIA APLICADA

10800000

OCEANOGRAFIA

10801006 OCEANOGRAFIA BIOLÓGICA

10801014 INTER.ENTRE OS ORGAN.MARINHOS E OS PARÂMETROS AMBIENTAIS

20300000

BOTÂNICA 20301006 PALEOBOTÂNICA

20302002 MORFOLOGIA VEGETAL

20302010 MORFOLOGIA EXTERNA

20302029 CITOLOGIA VEGETAL

20302037 ANATOMIA VEGETAL

20302045 PALINOLOGIA

20303009 FISIOLOGIA VEGETAL

20303017 NUTRIÇÃO E CRESCIMENTO VEGETAL

20303025 REPRODUÇÃO VEGETAL

20303033 ECOFISIOLOGIA VEGETAL

20304005 TAXONOMIA VEGETAL

20304013 TAXONOMIA DE CRIPTÓGAMOS

20304021 TAXONOMIA DE FANEROGAMOS

20305001 FITOGEOGRAFIA

20306008 BOTÂNICA APLICADA

96

20000006

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

20400004

ZOOLOGIA

20401000 PALEOZOOLOGIA

20402007 MORFOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20403003 FISIOLOGIA DOS GRUPOS RECENTES

20404000 COMPORTAMENTO ANIMAL

20405006 TAXONOMIA DOS GRUPOS RECENTES

20406002 ZOOLOGIA APLICADA

20406010 CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES ANIMAIS

20406029 UTILIZAÇÃO DOS ANIMAIS

20406037 CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS

2. CIÊNCIAS HUMANAS E AFINS

70000000

CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004

FILOSOFIA

70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007 METAFÍSICA

70103003 LÓGICA

70104000 ÉTICA

70105006 EPISTEMOLOGIA

70106002 FILOSOFIA BRASILEIRA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO TEOLOGIA

71000003

TEOLOGIA

71001000 HISTÓRIA DA TEOLOGIA

71002006 TEOLOGIA MORAL

71003002 TEOLOGIA SISTEMÁTICA

71004009 TEOLOGIA PASTORAL

ÁREA DE AVALIAÇÃO: SOCIOLOGIA

70200009

SOCIOLOGIA

70201005 FUNDAMENTOS DA SOCIOLOGIA

70201013 TEORIA SOCIOLÓGICA

70201021 HISTÓRIA DA SOCIOLOGIA

70202001 SOCIOLOGIA DO CONHECIMENTO

70203008 SOCIOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO

70204004 SOCIOLOGIA URBANA

70205000 SOCIOLOGIA RURAL

70206007 SOCIOLOGIA DA SAÚDE

70207003 OUTRAS SOCIOLOGIAS ESPECÍFICAS

97

70000000

CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004

FILOSOFIA

70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007 METAFÍSICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: ANTROPOLOGIA / ARQUEOLOGIA

70300003

ANTROPOLOGIA

70301000 TEORIA ANTROPOLÓGICA

70302006 ETNOLOGIA INDÍGENA

70303002 ANTROPOLOGIA URBANA

70304009 ANTROPOLOGIA RURAL

70305005 ANTROPOLOGIA DAS POPULAÇÕES AFRO-BRASILEIRAS

70400008

ARQUEOLOGIA

70401004 TEORIA E MÉTODO EM ARQUEOLOGIA

70402000 ARQUEOLOGIA PRÉ-HISTÓRICA

70403007 ARQUEOLOGIA HISTÓRICA

ÁREA DE AVALIAÇÃO: HISTÓRIA

70500002

HISTÓRIA

70501009 TEORIA E FILOSOFIA DA HISTÓRIA

70502005 HISTÓRIA ANTIGA E MEDIEVAL

70503001 HISTÓRIA MODERNA E CONTEMPORÂNEA

70504008 HISTÓRIA DA AMÉRICA

70504016 HISTÓRIA DOS ESTADOS UNIDOS

70504024 HISTÓRIA LATINO-AMERICANA

70505004 HISTÓRIA DO BRASIL

70505012 HISTÓRIA DO BRASIL COLÔNIA

70505020 HISTÓRIA DO BRASIL IMPÉRIO

70505039 HISTÓRIA DO BRASIL REPÚBLICA

70505047 HISTÓRIA REGIONAL DO BRASIL

70506000 HISTÓRIA DAS CIÊNCIAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: GEOGRAFIA

70600007

GEOGRAFIA

70601003 GEOGRAFIA HUMANA

70601011 GEOGRAFIA DA POPULAÇÃO

70601020 GEOGRAFIA AGRÁRIA

70601038 GEOGRAFIA URBANA

70601046 GEOGRAFIA ECONÔMICA

70601054 GEOGRAFIA POLÍTICA

70602000 GEOGRAFIA REGIONAL

70602018 TEORIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

70602026 REGIONALIZAÇÃO

70602034 ANÁLISE REGIONAL

98

70000000

CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004

FILOSOFIA

70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007 METAFÍSICA ÁREA DE AVALIAÇÃO: EDUCAÇÃO

70800006

EDUCAÇÃO

70801002 FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

70801010 FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO

70801029 HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO

70801037 SOCIOLOGIA DA EDUCAÇÃO

70801045 ANTROPOLOGIA EDUCACIONAL

70801053 ECONOMIA DA EDUCAÇÃO

70801061 PSICOLOGIA EDUCACIONAL

70802009 ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL

70802017 ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS

70802025 ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES EDUCATIVAS

70803005 PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

70803013 POLÍTICA EDUCACIONAL

70803021 PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

70803030 AVAL. DE SISTEMAS, INST. PLANOSE PROGRAMAS EDUCACIONAIS

70804001 ENSINO-APRENDIZAGEM

70804010 TEORIAS DA INSTRUÇÃO

70804028 MÉTODOS E TÉCNICAS DE ENSINO

70804036 TECNOLOGIA EDUCACIONAL

70804044 AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM

70805008 CURRÍCULO

70805016 TEORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E DESENV. CURRICULAR

70805024 CURRÍCULOS ESPECÍFICOS PARA NÍVEIS E TIPOS DE EDUCAÇÃO

70806004 ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO

70806012 ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL

70806020 ORIENTAÇÃO VOCACIONAL

70807000 TÓPICOS ESPECÍFICOS DE EDUCAÇÃO

70807019 EDUCAÇÃO DE ADULTOS

70807027 EDUCAÇÃO PERMANENTE

70807035 EDUCAÇÃO RURAL

70807043 EDUCAÇÃO EM PERIFERIAS URBANAS

70807051 EDUCAÇÃO ESPECIAL

70807060 EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

70807078 ENSINO PROFISSIONALIZANTE

ÁREA DE AVALIAÇÃO: CIÊNCIA POLÍTICA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

70900000

CIÊNCIA POLÍTICA

70901007 TEORIA POLÍTICA

70901015 TEORIA POLÍTICA CLÁSSICA

70901023 TEORIA POLÍTICA MEDIEVAL

70901031 TEORIA POLÍTICA MODERNA

70901040 TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

99

70000000

CIÊNCIAS HUMANAS

ÁREA DE AVALIAÇÃO: FILOSOFIA / TEOLOGIA: SUBCOMISSÃO FILOSOFIA

70100004

FILOSOFIA

70101000 HISTÓRIA DA FILOSOFIA

70102007 METAFÍSICA

70902003 ESTADO E GOVERNO

70902011 ESTRUTURA E TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO

70902020 SISTEMAS GOVERNAMENTAIS COMPARADOS

70902038 RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS

70902046 ESTUDOS DO PODER LOCAL

70902054 INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ESPECÍFICAS

70903000 COMPORTAMENTO POLÍTICO

70903018 ESTUDOS ELEITORAIS E PARTIDOS POLÍTICOS

70903026 ATITUDE E IDEOLOGIAS POLÍTICAS

70903034 CONFLITOS E COALIZÕES POLÍTICAS

70903042 COMPORTAMENTO LEGISLATIVO

70903050 CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE

70904006 POLÍTICAS PÚBLICAS

70904014 ANÁLISE DO PROCESSO DECISÓRIO

70904022 ANÁLISE INSTITUCIONAL

70904030 TÉCNICAS DE ANTECIPAÇÃO

70905002 POLÍTICA INTERNACIONAL

70905010 POLÍTICA EXTERNA DO BRASIL

70905029 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

70905037 INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL, CONFLITO, GUERRA E PAZ

70905045 RELAÇÕES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS

100

ANEXO XI – COMPOSIÇÃO MÍNIMA DA EQUIPE TÉCNICA

Lotes Nível médio Nível superior Coordenadores Inovação tecnológica Total

8 4 2 1 1 8

9 30 14 3 7 54

11 4 2 1 1 8

12 4 2 1 1 8

101

ANEXO XII – ROTEIRO OBRIGATÓRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

Os componentes da proposta técnica devem estar articulados aos itens previstos no Anexo V desta

chamada pública.

Solicitamos que as propostas sejam enviadas encadernadas* contendo:

Cópia eletrônica da proposta, gravada em CD ou DVD, em formato .pdf e .doc;

Numeração das páginas;

Certificado de credenciamento no SIATER;

Cópia do CNPJ da entidade;

Estatuto/Contrato Social;

Cópia da Ata de Posse ou outro documento que comprove ser o seu representante legal

com poderes para assinar o contrato;

Dados para formalização do contrato (modelo abaixo) – ANEXO XIII;

Cópia da carteira de identidade e do CPF do representante legal;

Declaração de cumprimento do Art. 7 da CF (modelo no site) – ANEXO XIV ;

Declaração de “superveniência de fato impeditivo” da contratação (modelo no site) – ANEXO

XV.

Somente serão aceitas propostas contendo:

Cópias dos comprovantes das informações apresentadas;

Obediência aos itens, numeração e seqüência solicitados no quadro abaixo:

1. IDENTIFICAÇÃO DA

PROPOSTA Número da Chamada/ano e Lote (apenas 01 lote por proposta)

2. IDENTIFICAÇÃO DO

PROPONENTE

2.1 Nome da entidade Proponente

2.2 CNPJ

2.3 Endereço completo

2.4Nº do credenciamento no SIATER/ UF/ Entidade credenciadora

3. APRESENTAÇÃO DA

PORPOSTA

3.1 Apresentação do Contexto em que a proposta se insere e

identificação do problema a ser enfrentado

3.2 Relação da proposta com a realidade das famílias nas localidades

onde as atividades serão desenvolvidas

3.3 Apontar caminhos para o enfrentamento dos problemas

4. METODOLOGIA Apresentação da linha metodológica que será utilizado pela

proponente, seus fundamentos e sustentação teórica.

5. DESCRIÇÃO DAS

ATIVIDADES

Descrição detalhada dos métodos e instrumentos (ferramentas) de

cada uma das atividades compulsórias . Devem ser apresentadas

as definições teóricas e prática de execução.

6. MONITORAMENTO E

AVALIAÇÃO

Descrição da Estratégia a ser adotada pela proponente para o

acompanhamento e avaliação das atividades executadas.

102

7. RESULTADOS

ESPERADOS

Descrição dos resultados esperados após a execução das atividades,

especialmente em relação à renda e qualidade de vida das famílias

assistidas.

8. CRONOGRAMA DE

EXECUÇÃO FÍSICA E

FINANCEIRA

Apresentar a distribuição do quantitativo das atividades que serão

realizadas e o valor correspondente, considerando o Anexo V.

9. CURRÍCULO DOS

COORDENADORES

E ASSESSORES

Apresentação do currículo dos(as) Coordenadores e Assessores(as)

Técnicos(as) obedecendo ao modelo do Anexo VIII.

10. APRESENTAÇÃO

DO PERFIL DOS

TÉCNICOS

Apresentação do perfil dos técnicos(as) que irão executar as

atividades de campo, obedecendo ao modelo do Anexo VIII.

11. CURRÍCULO DA

ENTIDADE

PROPONENTE

11.1 Apresentação de breve histórico da entidade

11.2 Apresentação da Experiência da entidade, conforme Bloco I do

Anexo XII. Devem conter tabela com as informações

sintetizadas e, em seqüência, as cópias dos respectivos

comprovantes

11.3 Apresentação da Estrutura Física e Operacional que será

utilizada na execução do contrato, conforme Bloco II do anexo

XII. Deve conter tabela com as informações sintetizadas e,

em sequência, as cópias dos respectivos comprovantes

* Solicitamos que a encadernação seja feita SEM espiral.

A entidade deverá estar cadastrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores –

SICAF com situação regular nos níveis I, II, III, IV e VI.

103

ANEXO XIII – CRITÉRIOS OBJETIVOS DE SELEÇÃO DAS PROPOSTAS

104

105

ITEM CRITÉRIO VARIÁVELQuantidad

e

valor por

unidade/p

eso

pontuação

total

pontuação

máxima totalmeios de comprovação

% de Coordenadores com experiência profissional nos

municípios do lote da chamada nos últimos 3 anos - em

anos completos

% 100 20

% de Coordenadores com formação acadêmica em

instituição nos municípios do lote da chamada% 100 20

% de Coordenadores de nível superior com experiência na

abordagem de gênero % 100 20

Formação acadêmica dos técnicos da equipe (máximo 30

pontos)

% de técnicos com formação de nível superior na equipe

técnica (fora coordenadores e assessores) - (máximo 30) % 100 30 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada de

trabalho de ATER com mulheres nos últimos 3 anos

(máximo 10) - em anos completos

% 100 10 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada de

trabalho de ATER com agroecologia e/ou sistemas

sustentáveis de produção nos últimos 3 anos (máximo 10) -

em anos completos

% 100 5 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada de

trabalho de ATER com gestão e organização da produção

e comercialização da agricultura familiar nos últimos 3

anos (máximo 10) - em anos completos

% 100 5 Perfil da equipe técnica

% de técnicos formados em instituições ou centros

familiares de formação por alternância (CEFFAs)% 100 10 Perfil da equipe técnica

% de técnicos com experiência profissional comprovada

de ATER na região da chamada nos últimos 3 anos - em

anos completos

% 100 10 Perfil da equipe técnica

% de técnicos das Ciência Agrárias e afins (máximo 70

pontos)% 70 80 Perfil da equipe técnica

% de técnicos da demais áreas previstas (máximo 10

pontos)% 30 40 Perfil da equipe técnica

nº de técnicos do sexo feminino Perfil da equipe técnica

nº total de técnicos Perfil da equipe técnica

300

1000

Composição da

Equipe (fora

coordenadores

técnicos)

Relação Técnico sexo feminino/Técnico total (máximo 50

pontos)

Experiência dos

Técnicos (fora

coordenadores e

assessores

técnicos)

Multidisciplinaridad

e da Equipe (fora

cooordenadores

técnicos)

Bloco 3 - Equipe Técnica

Coordenadores

Técnicos (60

Pontos)

50 50 50

250

%

Experiência com trabalho de ATER em bovinocultura e/ou

organização da produção, projetos locais e gestão social

(máximo 40 pontos)

Formação dos Técnicos (120)**

Declaração e/ou curriculo

TOTAL BLOCO 3

TOTAL DA PROPOSTA (1 + 2 + 3)

Experiência e formação dos Coordenadores das Equipes

Técnicas (máximo 60 pontos)

106

ANEXO XIV - DADOS PARA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO

EMPRESA:

ENDEREÇO: BAIRRO: CEP: CIDADE: UF:

CNPJ:

E-MAIL:

TELEFONE/FAX:

NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA:

CARGO:

CPF:

CI: ÓRGÃO EXPEDIDOR:

Conta: Agência: Banco:

ANEXO XV - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO ART. 7 DA CF

(Razão Social da ENTIDADE) , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na

(endereço completo) , declara, sob as penas da Lei, para os fins requeridos no inciso XXXIII do

artigo 7° da Constituição Federal, consoante o que se estabeleceu no artigo 1° da Lei n° 9.854, de 27

de outubro de 1999, que não tem em seu quadro de empregados menores de 18 anos em trabalho

noturno, perigoso ou insalubre, bem como em qualquer trabalho, menores de 16 anos, salvo na

condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Brasília-DF, ___ de ___________ de 2010

_______________________________________

(nome e assinatura do declarante)

CARIMBO

ANEXOXVI - DECLARAÇÃO DE “SUPERVENIÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO” DA

CONTRATAÇÃO

(Razão Social da ENTIDADE) , inscrita no CNPJ sob o nº , sediada na

(endereço completo) , declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos

impeditivos para sua habilitação em licitações e contratações mediante dispensa e inexigibilidade de

licitação e não está declarada inidônea por quaisquer Órgãos da Administração Pública Federal,

Estadual ou Municipal, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Brasília-DF, ___ de _________ de 2010

_______________________________________

(nome e assinatura do declarante)

CARIMBO