Charia

ChariaOrigem: Wikipdia, a enciclopdia livre.

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A charia, chari, xaria ou xari (em rabe ), tambm grafada sharia, shariah, shari'a ou syariah, o nome que se d ao cdigo de leis do islamismo. Em vrias sociedades islmicas, ao contrrio da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, no h separao entre a religio e o direito, todas as leis sendo religiosas e baseadas ou nas escrituras sagradas ou nas opinies de lderes religiosos.

O Coro a mais importante fonte da jurisprudncia islmica, sendo a segunda a Suna (obra que narra a vida e os caminhos doprofeta). No possvel praticar o Islo sem consultar ambos os textos. A partir da Suna, relacionada mas no a mesma, vm os ahadith, as narraes do profeta. Um hadith uma narrao acerca da vida do profeta ou o que ele aprovava - ao passo que a Suna a sua prpria vida em si. Como se disse, as suas principais fontes so o prprio Coro e os ahadith, mas o ijma, o consenso da comunidade, tambm foi aceite como uma fonte menor. Qiyas, oraciocnio por analogia, foi usado pelos estudiosos da lei e religio islmica (Mujtahidun) para lidar com situaes onde as fontes sagradas no providenciam regras concretas. Algumas prticas includas na charia tm tambm algumas razes nos costumes locais (Al-Urf).

A jurisprudncia islmica chama-se fiqh e est dividida em duas partes: o estudo das fontes e metodologia (usul al-fiqh, "razes da lei") e as regras prticas (furu' al-fiqh, "ramos da lei").

A charia o corpo da lei religiosa islmica. O termo significa "caminho" ou "rota para a fonte de gua", e a estrutura legaldentro do qual os aspectos pblicos e privados da vida do adepto do islamismo so regulados, para aqueles que vivem sob um sistema legal baseado na fiqh (os princpios islmicos da jurisprudncia) e para os muulmanos que vivam fora do seu domnio. A charia lida com diversos aspectos da vida cotidiana, bem como a poltica, economia, bancos, negcios, contratos, famlia, sexualidade, higiene e questes sociais.

Antes do sculo XIX a teoria legal era considerada domnio das escolas tradicionais de pensamento. A maior parte dos muulmanos sunitas seguem os hanafitas, hanbalitas, malikitas ou shafi'i, enquanto a maior parte dos xiitas, os duodecimanos,seguem a escola jaafaritas de pensamento.

A charia , atualmente, a lei religiosa mais utilizada, e um dos trs sistemas legais mais comuns do planeta, juntamente com a

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Islo e outras religies

Cristianismo JudasmoHindusmo Sikhismo Jainismo

Veja tambm

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11/2/2010http://pt.wikipedia.org/wiki/Charia

common law anglo-saxnica e o sistema romano-germnico.Durante a Era de Ouro Islmica, a lei islmica clssica pode ter influenciado o desenvolvimento da lei comum, e tambm influenciaram o desenvolvimento de diversas instituies da lei civil.

Etimologia e uso do termo

O termo charia deriva do verbo rabe "shara'a" (em rabe: ), que est ligado idia de um "sistema de lei divina", um "caminho de crena e prtica" (Coro 45:18).

O conceito da charia foi vtima de alguma confuso ao longo dos tempos, tanto na literatura legal como na comum. Para alguns muulmanos, a charia consiste do Coro e Suna, enquanto para outros, tambm inclui a fiqh clssica; a maioria das enciclopdias define a charia como uma leibaseada no Coro, na Suna, na fiqh, derivada do consenso (ijma) e nas analogias (qiyas). Esta definio da charia coloca juntos, de maneira pouco apropriada, o que tido como revelado com o no-revelado; esta mistura de fontes criou um pressuposto confuso de que as interpretaes

Crticas IslamofobiaVocabulrio do isl

Portal Isl

ndice

1 Etimologia e uso do termo 2 Definies e descries

2.1 Fontes do direito islmico 3 Direito islmico clssico

3.1 Origens 3.2 Comparaes com o common law 3.3 Comparaes com o direito romano-germnico 3.4 Direito internacional 3.5 Educao legal 3.6 Hierarquia e participao 3.7 Direitos humanos

3.7.1 Direitos inalienveis 3.7.2 Direitos scio-econmicos 3.7.3 Direitos das mulheres 3.7.4 Previdncia social e aposentadoria 3.7.5 Liberdade de expresso 3.7.6 Paz e justia 3.7.7 Escravido e divises sociais

3.8 Qanun 4 Direito islmica moderno

4.1 Contexto 4.2 Prtica contempornea

5 Leis 5.1 Leis de alimentao 5.2 Cdigo de vestimenta 5.3 Circunciso 5.4 Dias de descanso, feriados 5.5 Apostasia

6 O papel da mulher no Islo 7 Influncias recebidas pela charia 8 Ver tambm 9 Referncias 10 Bibliografia

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escolsticas so to sagradas quanto o Coro e a Suna e, como estes, no poderiam ser revistos. O Coro e a Suna formam o Cdigo Bsico, imutvel, que deve ser mantido separado da leiinterpretativa (fiqh), que est em permanente evoluo. Esta separao analtica entre o Cdigo Bsico e a fiqh tida por alguns estudiosos como necessria para "dissipar a confuso em torno do termo charia".

Definies e descries

A charia j foi definida de diferentes maneiras, por diversos de seus estudiosos, tanto islmicos quanto ocidentais. De acordo com essas diferentes interpretaes, ela pode ser vista como:

"a lei muulmana ou islmica, tanto em relao justia civil e criminal, quando regulando a conduta individual, pessoal e moralmente. O corpo de leis baseado nos costumes fundamenta-se no Coro e na religio do isl. Como por definio os Estados islmicos so teocracias, os textos religiosos equivalem a leis, conhecidos no isl e pelos muulmanos como charia ou lei charia."

"uma discusso sobre as obrigaes dos muulmanos." Hamilton Alexander Rosskeen Gibb

"uma longa, diversa e complicada tradio intelectual", e no um "conjunto bem-definido de regras e regulamentos especficos que podem ser facilmente aplicados s situaes da vida." Hunt Janin and Andre Kahlmeyer

"uma opinio compartilhada da comunidade islmica, baseada numa literatura que extensa, porm no necessariamente coerente ou autorizada por uma entidade nica." Knut S. Vikor

"a nica sada realmente efetiva de todos os sofrimentos e problemas." a Irmandade Muulmana, em seu panfleto, "Iniciativa"

Num contexto islmico, h uma clara distino entre a fiqh (discernimento, compreenso profunda), que se refere s inferncias deduzidas pelos estudiosos, e a sharia, que se refere aos princpios que esto por trs da fiqh. Os acadmicos e estudiosos esperam que a jurisprudncia, a fiqh, e a lei, a sharia, estejam em harmonia em qualquer caso, porm nunca podem estar seguros disso.

A charia apresenta certas leis que so tidas como ordenadas diretamente por Deus, concretas e atemporais, para todas as situaes relevantes (por exemplo, a proibio de bebidas alcolicas). Apresenta tambm outras leis que so derivadas dos princpios estabelecidos pelos advogados e juzesislmicos (mujtahidun).

Fontes do direito islmico

As fontes primrias do direito islmico so o Coro e a Suna. Os sunitas ainda acrescentam a estas o consenso (ijma) dos companheiros (sahaba) do profeta Maom, e os juristas islmicos (ulema) a respeito de certas questes, extraindo analogias da essncia dos princpios divinos e das decises precedentes (qiyas). O consenso da comunidade, de determinado povo ou interesse pblico, entre outros, tambm so aceitos como fontes secundrias.

Os xiitas rejeitam este ponto de vista, especialmente o uso de analogias (nas qiyas), que vem como uma maneira fcil para a penetrao de inovaes (bid'ah), e tambm rejeitam o consenso (ijma) como tendo qualquer valor particular prprio. Durante o perodo em que os acadmicos sunitas desenvolveram estas duas ferramentas, os ims xiitas estavam vivos - e, como na viso xiita estes ims eram uma extenso da Suna, vista, juntamente com o Coro, como fontes nicas das leis (fiqh). Um tema recorrente na jurisprudncia xiita a lgica (mantiq), algo que os xiitas tambm afirmam mencionar, empregar e valorizar mais que os sunitas; a lgica no vista como uma terceira fonte de

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leis, mas como uma maneira de verificar se uma interpretao compatvel com o Coro e a Suna.

Na lei xiita imamita, as fontes da lei (usul al-fiqh) so o Coro, as histrias a respeito das prticas do profeta Maom e dos 12 ims, e o intelecto (aql). Muitas prticas chamadas de charia nos dias de hoje, no entanto, tm suas razes em costumes locais (al-urf).

Direito islmico clssico

O perodo formativo da jurisprudncia islmica se estende ao tempo das primeiras comunidades islmicas. Neste perodo, os juristas estavam mais preocupados com questes pragmticas, de autoridade e ensino, do que com a teoria. A evoluo terica ocorreu com um destes primeiros juristas em particular, Muhammad ibn Idris ash-Shafi`i (767-820), que formulou os princpios bsicos da jurisprudncia islmica em seu livro ar-Rislah, que detalha as quatro razes da lei (o Coro, a Suna, a ijma e as qiyas) ao mesmo tempo em que especifica que os textos islmicos primrios, o Coro e os ahadith, podem ser compreendidos de acordo com as regras objetivas de interpretao derivadas do estudo minucioso da lngua rabe.

Diversas instituies e conceitos legais importantes foram desenvolvidos por juristas islmicos durante o perodo clssico da religio, conhecido como a Era de Ouro do Isl, entre os sculos VII e XIII.

Origens

No cerne da lei islmica esto os ensinamentos de Deus e os atos e ditos de Seu profeta, Maom(Muhammad); A charia, no entanto, no havia se desenvolvido totalmente na poca da morte de Maom, e evoluiu aos poucos, dentro da comunidade muulmana, ou Umma, qual ela servia.

Quando a charia comeou sua formao, nos desertos da Arbia dos sculos VII e VIII, o senso comunitrio no existia. A vida no deserto era nomdica e tribal, e o nico fator que unia as pessoas nestas tribos era uma ancestralidade comum. A natureza do isl, no entanto, desafiou esta ideologia, e trouxe todos aqueles que professavam a sua submisso ao isl para a Umma. Alm disso, o isl no era apenas uma religio, mas sim um modo de vida, que transformava aqueles que antes eram inimigos em vizinhos. As leis deviam ser instiladas, at que as doutrinas da charia seenraizassem. A dificuldade de mudar repentinamente hbitos cotidianos milenares fez com que a charia fosse guiada, ao longo de seu desenvolvimento, pelos estilos de vida das tribos que adotaram inicialmente o islamismo. Assim, por deciso destas tribos, as leis islmicas passaram a ser leis da comunidade, pela comunidade e para a comunidade - ainda que ela tivesse sido proposta inicialmente por um indivduo - "pois elas no poderiam fazer parte das leis tribais a menos e at que fossem aceitas como tal de uma maneira geral." A tribo, neste sentido, no era vista apenas como o grupo de seus atuais representantes, mas sim como uma entidade histrica, que englobava as geraes passadas, presentes e futuras. Assim, enquanto "todas e cada uma das leis deve ter suas razes ou no Coro ou na Suna", a vida tribal trouxe, sem qualquer contradio, um sentido de participao. Esta participao tambm foi reforada pelo prprio Maom, que declarou: "A minha comunidade nunca concordar num erro." (posteriormente registrado como um hadith.)

Aps a morte de Maom a charia continuou a passar por mudanas fundamentais, comeando com os reinados dos califas Abu Bakr (632-34) e Omar (634-44), durante os quais diversos assuntos queenvolviam tomadas de deciso eram trazidos ateno dos companheiros mais prximos do profeta, para sua apreciao. Em 662, durante o reinado de Mu'awiya ibn Abu Sufyan, a vida dos muulmanos tradicionalmente deixou de ser nomdica, e passou-se por uma transformao urbana que criou novas situaes, que no haviam sido cobertas originalmente pela lei islmica. Cada um

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dos ganhos, perdas e acontecimentos subsequentes da sociedade islmica teve um papel ativo no desenvolvimento da charia, que se ramificou na fiqh e no Qanun.

Comparaes com o common law

A metodologia dos precedentes legais e do raciocnio pela analogia (Qiyas) usado na lei islmica semelhante ao do sistema legal utilizado nos pases anglo-saxnicos, o common law ("direito comum"). Entre as semelhanas entre os dois sistemas, est o fato de que ambas no so leis escritas, e as prescries do direito islmico devem ser procuradas antes de tudo nos ensinamentos dos juristas competentes (Ulema), de onde pode-se dizer que o direito islmico uma "legislao de advogados, enquanto o common law uma legislao de juzes".

Common law ingls

Alguns tericos criaram alguma controvrsia ao afirmar que a common law inglesa teria sido inspirada pela lei islmica medieval; Acadmicos como John Makdisi, Jamila Hussain e Lawrence Rosen argumentaram que diversas das instituies fundamentais da common law inglesa derivaram ou foram adaptadas de instituies legais similares na lei e na jurisprudncia islmica, e introduzidas Inglaterra aps a conquista normanda da Inglaterra pelos normandos, que conquistaram e herdaram a administrao legal do Emirado da Siclia (ver cultura rabe-normanda), e atravs da ligao prxima entre os reinos normandos de Rogrio II da Siclia (que governava sobre um sistemaadministrativo islmico que ele havia conquistado) e Henrique II da Inglaterra, alm dos cruzados. A ligao com a lei normanda, na Normandia, pode realmente ser real, mas deve-se lembrar que a common law deve muito do que s tradies e formas anglo-saxnicas, e na sua forma correnterepresenta o resultado de um intercmbio histrico entre os dois sistemas.

Segundo estas teorias, o contrato real ingls, protegido pela ao da dvida, identificado com o Aqdislmico, enquanto o assize of novel disseisin ("julgamento sobre desapropriaes recentes")identificaria-se com o Istihqaq islmico. J o jri ingls teria seu equivalente no Lafif islmico, da jurisprudncia maliquita clssica. A instituio islmica da Hawala tambm teria influenciado, segundo estes acadmicos, o desenvolvimento da instituio da representao (agency) na common law inglesa. Outras instituies legais da Inglaterra, como o mtodo escolstico, a licena paraensinar, as "law schools", conhecidas como Inns of Court, teriam se originado, de maneira semelhante aos madraais islmicos, na lei islmica - que teria, segundo esta corrente de pensamento, construdo os alicerces para que a common law se tornasse uma entidade totalmente integrada.

O Waqf, no direito islmico, que se desenvolveu entre o sculo VII e o sculo IX, apresenta uma grande semelhana com os fundos fiducirios na trust law. Por exemplo, cada Waqf tem de ter umwaqif (financiador), mutawillis (curador), qadi (juiz) e beneficirios. Tanto sob um Waqf quanto um trust, a propriedade reservada, e o seu usufruto destinado para o benefcio de certosindivduos, ou para um propsito geral de caridade; o corpus se torna inalienvel; patrimniosperptuos em favor de beneficirios sucessivos no podem ser criados sem vnculo com a lei deherana, ou os direitos dos herdeiros; e a continuidade assegurada atravs da designao sucessiva de fiducirios (trustees), ou mutawillis. A trust law foi desenvolvida na Inglaterra durante a poca das Cruzadas, nos sculos XII e XIII, introduzida por cruzados que poderiam ter sido influenciados pelas instituies do Waqf com que se depararam no Oriente Mdio. Tambm foram notados paralelos entre o Waqf e os fideicomissos usados para fundar o Merton College, por Walter de Merton, que tinha ligaes com os Cavaleiros Templrios - que tambm combateram os muulmanos.

A introduo do fideicomisso (trust) foi motivada primordialmente pela necessidade de se evitar as taxas medievais sobre a herana. Ao se transferir um ttulo legal para um terceiro deixava de existir a necessidade de se pagar os impostos feudais cobrados com a morte do proprietrio. Naqueles

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tempos, era comum que um herdeiro perdesse todos os seus direitos para o seu senhor feudal, se a transferncia de herana ocorresse enquanto ele ainda fosse menor de idade.

O precursor do jri ingls seria o julgamento Lafif, da jurisprudncia maliquita clssica, desenvolvida entre os sculos VIII e XI, na frica do Norte e na Siclia islmica, e que apresenta diversas semelhanas com os julgamentos posteriores da Inglaterra da common law. Da mesma maneira que o jri ingls, o Lafif islmico era um corpo formado por doze membros, retirados de uma mesma vizinhana, que juravam dizer a verdade e estavam comprometidos a dar um veredito unnime sobre assuntos que tinham visto ou ouvido pessoalmente, cabendo a um juiz (Qadi) estabelecer a verdade a respeito dos fatos de um determinado caso, entre pessoas comuns, tal como exigido por um querelante. A nica caracterstica do jri ingls que no estava presente no Lafif islmico era a ata judicial instruindo o jri a ser convocado, e o querelante a ouvir seu veredito. De acordo com os postulantes desta associao entre os dois sistemas judiciais, nenhuma outra instituio, em quaisquer das instituies legais estudadas at hoje, partilha todas estas caractersticas com o jri ingls; assim, o conceito de Lafif poderia ter sido introduzido na Inglaterra pelos normandos, e evoludo posteriormente at o formato atual. Sabe-se, no entanto, que julgamentos diante de um corpo de cidados eram realizados em tribunais desde muito antes da conquista normanda da Inglaterra.

O precursor do assize of novel disseisin ("julgamento sobre desapropriaes recentes") seria tambm, de acordo com estas interpretaes, o Istihqaq islmico, uma ao para a recuperao de terra usurpada", contrastando com o direito romano anterior, que "enfatizava o aspecto legal da posse na resoluo destas disputas. O julgamento destas desapropriaes recentes quebrou com esta tradio, e enfatizou a propriedade, como ocorre com a lei islmica de Istihqaq. A lei islmica tambm teria introduzido a noo de que um suspeito ou ru que est sendo acusado tem a permisso de ter um representante ou advogado, conhecido como wakil, que cuide de sua defesa. Isto contrastava com a antiga common law inglesa, que usava os advogados para processar, porm os acusados tinham de se defender sozinhos. O Parlamento ingls no permitiria que os acusados de traio tivessem o direito de ter advogados at 1695, enquanto acusados de alguns outros crimes at 1836.

Os juristas islmicos formularam as primeiras leis contratuais a introduzir a aplicao daracionalidade formal, da racionalidade legal, da lgica legal (ver Lgica na filosofia islmica) e do raciocnio legal no uso de contratos. Juristas islmicos tambm foram responsveis pela introduo dos conceitos de recesso (Iqalah), frustrao de propsito (istihalah al-tanfidh, ou "impossibilidade de execuo"), Act of God ou "ato divino" (Afat Samawiyah, ou "Azar vindo dos Cus") e fora maior (force majeure) nas leis dos contratos. Alguns destes conceitos, no entanto, foram introdues relativamente recentes ao Direito Ingls, datando do perodo vitoriano; a anlise dos casos mais antigos indica que seria impossvel rescindir um contrato por frustrao, mesmo que a execuo tenha se tornado impossvel.

Outras influncias especuladas da lei islmica na common law britnica estariam nos conceitos de um juiz passivo e imparcial, res judicata, tabula rasa, a ideia de que a Lei estaria acima do Estado, o individualismo, a liberdade contratual, o privilgio contra a auto-incriminao, os apelos, opiniesdissidentes, devido processo legal, os processos por perjrio, testemunhos orais, o papel do juiz como um moderador, supervisor, declarante e executor, no lugar de um mero adjudicador.

Direito dos Estados Unidos

As semelhanas entre a lei islmica e a common law americana tambm foram apontados, particularmente no que diz respeito lei constitucional. Os mtodos usados na interpretao judicialda constituio, por exemplo, so semelhantes queles do Coro, incluindo os mtodos de plain meaning (textualismo ou literalismo), compreenso histrica (originalismo), e a referncia a um propsito e um esprito fundamental." A Constituio dos Estados Unidos teria ento este paralelo

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com o Coro: a "legislao suprema do pas, e a base a partir do qual as leis do poder legislativo se originam." Este poder legislativo seria semelhante Suna, na medida em que "o poder legislativo, com base na estrutura da Constituio, toma decises que envolvem situaes especficas e cotidianas de seus cidados." O processo de decises judiciais semelhante aos mtodos de qiyas e ijma, onde o processo de tomada de decises judiciais "uma maneira pela qual o direito aplicado s disputas individuais", que "palavras ou estatutos de uma constituio no abordam especificamente todas as situaes possveis s quais elas possam se aplicar" e que "por vezes necessrio um judicirio para utilizar ou o consenso das decises anteriores, ou raciocinar por analogia, para encontrar o princpio correto resoluo da disputa."

A primeira ao judicial conhecida tambm data da lei islmica. Segundo uma tradio (hadith), ocalifa Uthman Ibn Affan (580-656) tentou processar um sdito judeu para recuperar uma armadura, porm seu caso no foi bem-sucedido, por falta de testemunhas competentes. O conceito de uma ao legal tambm foi descrito na obra tica do Mdico, de Ishaq bin Ali al-Rahwi (854931), de Al-Raha, Sria, como parte do processo de reviso mdica por pares, onde as anotaes de um mdicoislmico eram analisadas por seus pares, e ele ou ela podiam ser processados por um paciente que no tivesse sido atendido corretamente, caso as crticas dos pares fossem negativas.

A primeira proibio de drogas ilegais conhecida ocorreu sob a lei islmica, que baniu o uso de haxixe, um preparado de cannabis, como droga recreativa. Os juristas clssicos (Ulema da jurisprudncia islmica (fiqh) medieval, no entanto, aceitavam o uso da droga para propsitos medicinais e teraputicos, e concordavam que seu "uso mdico, ainda que pudesse levam ao desarranjo mental, permanecia isento" de punio. No sculo XIV, o jurista islmico Az-Zarkashimencionou a "permissibilidade de seu uso para propsitos mdicos, se estiver estabelecido que ele benfico." Esta distino legal entre a utilizao intoxicante e a utilizao mdica da cannabisfeita pelos telogos islmicos (Kalam) assemelha-se, na viso de alguns estudiosos, atual lei americana sobre o assunto.

Comparaes com o direito romano-germnico

Uma das instituies desenvolvidas pelos juristas islmicos clssicos e que influenciou o sistema romano-germnico foi a Hawala, um antigo sistema de transferncia informal de valor, mencionado nos textos da jurisprudncia islmica, a fiqh, j no sculo VIII. O prprio Hawala, posteriormente, influenciou o desenvolvimento do Aval, no direito civil francs, e do Avallo no direito italiano. As "commendas" europeia (parcerias limitadas), usadas no sistema romano-germnico, bem como o conceito romano-germnico da res judicata ("coisa julgada"), podem ter se originado no direito islmico.

A transferncia de dvida, que no era permitida sob o direito romano, porm praticada no atualdireito romano-germnico, tambm pode ter se originado com as leis islmicas. O conceito de um representante tambm era uma "instituio desconhecida pelo direito romano", onde no era possvel para um indivduo "concluir um contrato vinculativo em nome de outro, como seu representante." O conceito da representao foi introduzido pelos juristas islmicos (Ulema), e pode ter influenciado no conceito equivalente do direito romano-germnico.

Direito internacional

O primeiro tratado sobre direito internacional (Siyar, em rabe) foi a Introduo ao Direito das Naes, escrito ao fim do sculo VIII por Muhammad al-Shaybani, (morto em 804), um jurista islmico da escola hanafita, oito sculos antes que Hugo Grcio escrevesse o primeiro tratado europeu sobre o assunto. Al-Shaybani escreveu ainda um segundo tratado, ainda mais avanado,

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sobre o assunto, e outros juristas logo seguiram-se a ele, com diversos tratados, em diversos volumes, lanados sobre o assunto durante a chamada Era de Ouro do Isl; estas obras lidavam tanto com odireito internacional pblico quanto com o privado.

Estes primeiros tratados legais islmicos cobriam a aplicao da tica islmica, da jurisprudnciaeconmica islmica e da jurisprudncia militar islmica ao direito internacional, e preocupavam-secom diversos tpicos do direito internacional moderno, incluindo a lei de tratados, o tratamento de diplomatas, refns, refugiados e prisioneiros de guerra, o direito de asilo, a conduta no campo de batalha, proteo de mulheres, crianas e civis no-combatentes, o uso de armas envenenadas e adevastao do territrio inimigo. Os califas omadas e abssidas tambm estiveram envolvidos em negociaes diplomticas contnuas com o Imprio Bizantino, em assuntos como tratados de paz, a troca de prisioneiros de guerra e o pagamento de resgates e tributos.

Aps a derrota dos francos pelo sulto al-Kamil, durante as Cruzadas, Oliverus Scholasticus louvouas "leis de guerra" islmicas, comentando sobre como al-Kamil teria alimentado o exrcito franco derrotado:

Os princpios legais islmicos do direito internacional baseavam-se em grande parte no Coro e na Suna de Maom, que transmitiu diversas determinaes a suas tropas, e adotou prticas direcionadas conduta durante a guerra. A mais importante destas foi resumida pelo sucessor (califa) e sahaba(companheiro) Abu Bakr, na forma de dez regras para o exrcito muulmano:

O direito internacional privado islmico surgiu como resultado das vastas conquistas islmicas e de suas exploraes martimas, que deram incio a diversos conflitos legais. Um testamento, por exemplo, no era executado, mesmo se suas clusulas estiverem de acordo com o direito islmico, se violasse a lei do testador. Os juristas islmicos tambm desenvolveram regras elaboradas a respeito dedireito internacional privado, para questes contratuais e envolvendo propriedade, relaes familiarese guarda de menores, jurisdio e direito processual, converso religiosa e o retorno de estrangeirospara um pas inimigo do mundo islmico. Algum pluralismo religioso existia no direito islmico clssico, e tribunais e leis de outras religies, como o cristianismo, o judasmo e o hindusmo, eram acomodadas dentro da estrutura legal islmica, principalmente durante os perodos do incio do Califado, em al-Andalus e no subcontinente indiano, e no sistema de millet otomano.

A legislao islmica tambm introduziu dois princpios fundamentais ao Ocidente, que posteriormente fariam parte da estrutura do direito: a equidade e a boa f, que precedeu o conceito de pacta sunt servanda, no direito civil e internacional. O direito islmico tambm os introduziu nas relaes internacionais, o que tornou possvel o desenvolvimento sistemtico do direito convencional, onde substituram parcialmente o costume.

O direito islmico tambm proporcional contribuies significativas lei do almirantado

"Quem poderia duvidar que tal bondade, amizade e caridade vinha de Deus? Homens cujos parentes, filhos e filhas, irmos e irms, tinham morrido em agonia nas nossas mos, cujas terras havamos tomado, a quem tnhamos expulsado, nus, de suas casas, ressucitaram-nos com sua prpria comida quando estvamos morrendo de fome, e nos inundaram com sua bondade enquanto ainda estvamos em seu poder."

Alto, pessoas, para que lhes possa dar dez regras que lhes guiem no campo de batalha. No cometam traies ou se desviem do caminho correto. No mutilem corpos mortos. No matem nem uma criana, nem uma mulher, nem um idoso. No faa mal s rvores, nem as queime com fogo, especialmente aquelas que do frutos. No mate nem um animal do rebanho do inimigo, a menos que para sua prpria alimentao. Voc provavelmente passar por pessoas que devotaram suas vidas aos servios monsticos; deixe-os em paz.

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internacional, abandonando a antiga legislao martima romana e bizantina de diversas maneiras. Entre estas contribuies est o pagamento de um salrio fixo, antecipadamente, aos marinheiros

muulmanos, com o entendimento de que eles ficariam devendo dinheiro em caso de desero ou prevaricao, de acordo com as convenes islmicas nas quais os contratos devem especificar "uma quantia conhecida, por uma durao conhecida" - contrastando com os marinheiros romanos e bizantinos, que eram partes interessadas de um empreendimento martimo, na medida em que tanto o capito quanto a tripulao, com poucas excees, eram pagos em divises proporcionais ao lucro do empreendimento, e apenas aps a concluso bem-sucedida da viagem. Os juristas islmicos tambm distinguiam entre a navegao costeira, ou cabotagem, e viagens em alto mar, e tambm faziam que os transportadores fossem responsveis pelo frete, exceto em algumas excees como a apreenso deum navio e de sua carga. A legislao islmica tambm se afastou do Digesto e do Nomos Rhodion Nautikos de Justiniano, na medida em que condenava o lanamento ao mar de escravos. O qiradislmico seria um precursor da commenda (parceria limitada) europeia. A influncia islmica no desenvolvimento do direito martimo internacional colocado por estudiosos no mesmo patamar da influncia romana.

Existem evidncias de que o direito internacional islmico influenciou o desenvolvimento do direitointernacional ocidental, atravs de diversas rotas, como as Cruzadas, a conquista normanda do Emirado da Siclia e a Reconquista da Andaluzia. Mais especificamente, o jurista espanholFrancisco de Vitoria, e seu sucessor, Hugo Grcio, podem ter sido influenciados diretamente pelo direito internacional islmico, atravs de escritos antigos influenciados pelos pensadores da religio, como a obra Siete Partidas, de 1263, de Afonso X de Leo e Castela, tida como um "monumento da cincia legal" na Europa poca, e influenciada pelo tratado legal islmico Villiyet, escrito na Espanha islmica.

Educao legal

Os madraais foram as primeiras escolas de direito, e j se especulou que as escolas de direito inglesas conhecidas como Inns of Court tenham sido derivadas dos madraais, que ensinavam o direito islmico e a jurisprudncia (fiqh).

As origens do doutorado datam do ijazat attadris wa 'l-ifttd ("licena para ensinar e proferir opinies legais") no sistema de educao jurdica islmica medieval, que era equivalente qualificao de Doutor em Direito, e havia sido desenvolvida durante o sculo IX, aps a formao das Madh'hab,escolas legais. Para obter um doutorado, o estudante tinha de realizar a sua educao numa guilda, geralmente por quatro anos para o curso bsico de graduao e dez ou mais para um curso de ps-graduao, e ao fim do curso era realizado um exame oral para determinar a originalidade da tese do candidato, e testar a sua habilidade de defend-la contra todas as objees, em debates montados especialmente para este propsito, que eram exerccios escolsticos praticados ao longo da carreira do estudante como estudante graduando em direito. Aps os estudantes completarem sua educao deps-graduao, recebiam doutorados que lhes davam o status de faqih ("mestre em direito"), mufti("professor de fatwa, "opinies legais") e mudarris ("professor"), traduzidos posteriormente para o latim como magister, professor e doctor, respectivamente.

Hierarquia e participao

No incio do Califado, o chefe de Estado - o califa - tinha um cargo que se baseava na noo de umsucessor autoridade poltica de Maom que de acordo com os sunitas deveria, de maneira ideal, ser eleito pelo povo ou por seus representantes. Aps o reinado dos califas Rashidun, os califados posteriores, durante a Era de Ouro do Isl tiveram um grau menor de participao democrtica; pormcomo no isl ningum era visto como superior a outro indivduo, a no ser em termos de piedade e

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virtude, estes lderes posteriores frequentemente realizavam consultas pblicas ao povo, a respeito de seus assuntos.

O poder do califa (ou, posteriormente, do sulto) era restringido pela classe acadmica, a Ulema - um grupo tido como guardies da lei. Como a lei vinha dos juristas acadmicos, isto impedia que o califa ditasse resultados de julgamentos; as leis eram decididas com base no ijma (consenso) da Umma(comunidade), que era quase sempre representada por estes acadmicos. Para se qualificar como tal, era necessria a obteno de um doutorado, conhecido como ijazat attadris wa 'l-ifttd ("licena para ensinar e proferir opinies legais") de um madraal (madrasah). Em muitas maneiras, o direito islmico clssico funcionava como um direito constitucional.

Direitos humanos

No campo dos direitos humanos, os primeiros juristas islmicos introduziram diversos conceitos legais avanados, antes do sculo XII, que anteciparam conceitos similares modernos neste campo.

Entre eles estavam as noes de lei do fideicomisso e de fundo de caridade, de solidariedade social, da dignidade humana e do trabalho, da condenao do comportamento antissocial, da presuno de inocncia, da assistncia aos necessitados, alm de noes de caridade, universalismo, contratos justos, integridade comercial, garantia contra a usura e contra o abuso dos direitos, privacidade, direitos da mulher, liberdade individual, igualdade diante da lei, representao legal, o princpio da no-retroatividade, a supremacia da lei e a imparcialidade e a independncia judiciria e a limitao da soberania. Muitos destes conceitos acabaram sendo passados para a Europa atravs dos contatos com a Espanha islmica e o Emirado da Siclia, atravs das Cruzadas, e das tradues latinas do sculo XII.

Na publicao acadmica North Carolina Law Review, o professor da escola de Direito da Universidade da Carolina do Norte, John Makdisi, escreveu:

O conde Leon Ostorog, um jurista francs, escreveu sobre a legislao islmica clssica, em 1927:

Direitos inalienveis

O conceito de direitos inalienveis j existia nos princpios do direito e na jurisprudncia islmica, que negavam a um soberano "o direito de retirar de seus sditos certos direitos que eles herdaram como seres humanos." Os juristas islmicos tambm anteciparam o conceito do estado de direito, da sujeio de todas as classes legislao comum nacional, onde nenhuma pessoa est acima da lei e

"O modo pelo qual um ato era qualificada como moralmente bom ou ruim no domnio espiritual da religio islmica bem diferente da maneira na qual o mesmo ato era qualificado como legalmente vlido ou invlido no domnio temporal da lei islmica. A lei islmica erasecular, e no cannica Era, assim, um sistema preocupado em assegurar que um indivduo recebesse a justia, no que ele fosse uma pessoa boa."

"Aqueles pensadores orientais do nono sculo formularam, com base em sua teologia, o princpio dos Direitos do Homem, nos mesmos termos, abrangendo os direitos da liberdadeindividual, e da inviolabilidade da pessoa e da propriedade; descreveram o poder supremo no isl, ou califado, como sendo baseado num contrato, implicando condies de capacidade e execuo, e sujeito ao cancelamento se as condies sob as quais este contrato foi estabelecido no forem cumpridas; elaboraram uma legislao de guerra, cujas diretrizes, de to humanas e cavalheirescas, enrubesceriam certos beligerantes da Grande Guerra; expuseram uma doutrina de tolerncia aos credos no-muulmanos to liberal que o Ocidente teve de esperar por mil anos at ver princpios semelhantes serem adotados."

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onde funcionrios pblicos e cidados privados tm a obrigao de obedecer a mesma lei. Um qadi(juiz islmico) tambm era impedido de discriminar com base em religio, raa, cor de pele, parentesco ou preconceito. Por diversas vezes os prprios califas tiveram de aparecer diante de juzes, enquanto estes preparavam-se para dar seus vereditos. Existem mesmo evidncias de que as ideias formuladas por John Locke, a respeito dos direitos inalienveis e da autonomia condicional, que j estavam presentes na legislao islmica de sculos antes, possam ter sido influenciadas pela sua presena em palestras dadas por Edward Pococke, um professor de estudos islmicos.

Direitos scio-econmicos

A legislao islmica inicial reconhecia dois tipos de direitos humanos; alm da categoria dos direitos civis e polticos (cobertas pela Declarao Universal dos Direitos Humanos), o direito islmico tambm reconhecia uma categoria adicional: os direitos sociais, econmicos e culturais. Esta ltima categoria s foi reconhecida pela tradio jurdica ocidental com a Conveno Internacional sobre os Direitos Culturais, Sociais e Econmicos de 1966. O direito privacidade, que s foi reconhecido nas tradies legais ocidentais em tempos recentes, j era reconhecido pela lei islmica desde o seu incio.

Direitos das mulheres

No tocante aos direitos femininos, as mulheres costumavam ter mais direitos legais assegurados pelalegislao islmica do que tinham sob os sistemas legais do Ocidente at os sculos XIX e XX.Por exemplo, as mulheres casadas francesas, ao contrrio de suas irms muulmanas, sofriam restries sobre suas competncias legais que s foram removidas em 1965. Segundo o professor de direito da Universidade Harvard, Noah Feldman:

Obviamente, desde ento diversos acontecimentos na histria do Ocidente e Oriente fizeram com que a distribuio das liberdades mencionada acima no seja mais verdadeira - ou seja, se era possvel discutir que as mulheres possuam mais direitos sob a legislao islmica do que tinham sob os sistemas legais ocidentais, hoje em dia isto certamente no mais o caso.

De outra banda, alguns pases europeus iniciaram, na ltima dcada, a levantar restries s mulheres, obrigando-as a retirar o vu em determinados locais pblicos.

Previdncia social e aposentadoria

Os conceitos de previdncia social e aposentadoria foram introduzidos pela legislao islmica inicial como formas de zakat (caridade), um dos Cinco Pilares do Isl, desde o tempo do califa abssida Al-Mansur, no sculo VIII. Os impostos (incluindo o zakat e a jizya), coletados pelo tesouro do governo islmico, e usada para fornecer uma renda aos necessitados, incluindo os pobres, idosos, rfos, vivas e deficientes. De acordo com o jurista islmico Al-Ghazali (tambm conhecido como Algazel,1058-1111), o governo tambm deveria armazenar reservas de comida em cada uma das regies, para a eventualidade de um desastre ou de uma fome prolongada. O Califado teria, portanto, sido um dos primeiros Estados de bem-estar social.

Liberdade de expresso

Quanto ao sexismo, a common law por muito tempo negou mulher casada quaisquer direitos de propriedade, ou at mesmo qualquer personalidade legal independente de seus maridos. Quando os britnicos aplicavam suas leis aos muulmanos, no lugar da charia, como fizeram em certas colnias, o resultado era que as mulheres casadas perdiam o direito propriedade que a lei islmica sempre lhes havia concedido - dificilmente um avano em direo igualdade entre os sexos.

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Durante a chamada Era de Ouro do Isl, houve uma nfase inicial na liberdade de expresso,principalmente no perodo do Califado islmico, declarada pela primeira vez pelo prprio califa Omar, no sculo VII. Posteriormente, durante o perodo abssida, a liberdade de expresso tambm foi declarada por Al-Hashimi, primo do califa Al-Ma'mun (786833), na seguinte carta a um oponente religioso:

Paz e justia

Como nas outras religies abramicas, a paz um conceito bsico do isl. O prprio termo rabeIslam () costuma ser traduzido como "submisso"; submisso dos desejos vontade de Deus(Allah), e viria do termo aslama, "render-se" ou "resignar-se". A palavra rabe salaam () ("paz") tem a mesma raiz (S-L-M) que a palavra Islam; uma interpretao islmica para o fato seria que a paz individual obtida atravs desta submisso a Deus. A saudao "salaam aleikum", utilizada pelos muulmanos, tem o significado literal de "a paz esteja com voc". Maom teria dito, certa vez: "A humanidade so os dependentes, ou a famlia, de Deus, e os mais amados dentre eles, para Deus, so aqueles que so mais excelentes com os Seus dependentes." "Nem um de vocs cr at amar o seu irmo da mesma maneira que ama a si prprio." A respeito desta ltima frase, grandes estudiosos islmicos da tradio proftica, como Ibn Hajar al-Asqalani e Sharafuddin al-Nawawi disseram que as palavras "seu irmo" se referem a qualquer pessoa, independente de sua f.

Escravido e divises sociais

As principais escolas jursticas do islamismo tradicionalmente aceitaram a instituio da escravido. O isl, no entanto, tradicionalmente determina cinco maneiras de libertar um escravo, e puniesseveras para aqueles que escravizam pessoas livres, restringindo as ocasies para obter escravos s guerras - o que era visto como uma maneira de poupar as vidas de tribos inteiras do assassinato,destino comum aos derrotados durante as batalhas do perodo pr-islmico.

A charia atribui direitos legais diferentes para grupos diferentes. H uma diviso clara, por exemplo, entre homens e mulheres, assim como entre os muulmanos e os povos do livro, como os judeus e oscristos, e os outros no-muulmanos.

Qanun

Aps a queda dos abssidas em 1258, uma prtica conhecida at ento pelos turcos e mongis acabou por ser assimilada, transformando-se no Qanun ("cnone"), que deu o poder aos califas, governadorese sultes de "criar suas prprioas regras para atividades que no eram regulamentadas pela charia."O Qanun comeou a surgir j no tempo de Omar I (586-644 d.C.). Diversas das regras estabelecidas pelo Qanun cobriam assuntos financeiros, ou sistemas de impostos, adaptados das leis e

"Traga adiante todos os argumentos que voc desejar, e diga o que bem entender, e fale o que pensa abertamente. Agora que voc est seguro e livre para dizer o que quer, por favor indiquealgum rbitro que dever julgar imparcialmente entre ns, e se inclinar apenas em direo da verdade, livre do domnio da paixo, e este rbitro dever ser a Razo, onde quer que Deus nos faa responsveis por nossas prprias recompensas e punies. Desta maneira eu lidei justamente com voc, e lhe dei completa segurana, e estou pronto a aceitar quaisquer decises que a Razo d para mim ou contra mim. Pois "no h compulso na religio" (Coro 2:256) e apenas lhe convidei para aceitar a nossa f espontaneamente e por sua prpria iniciativa, e apontei a hediondez de seu credo atual. Que a paz e as benos de Deus estejam com voc!

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regulamentaes locais nos territrios recm-conquistados pelo isl.

Direito islmica moderno

Durante o sculo XIX, a histria do direito islmico tomou um novo rumo, surgido com os novos desavios encarados pelo mundo islmico: o Ocidente havia ascendido como potncia global, e colonizado uma grande parte do mundo, incluindo territrios anteriormente muulmanos. No mundo ocidental, as sociedades passaram do estgio agricultural para o industrial, novas ideias sociais e polticas emergiram, e modelos sociais lentamente mudaram do hierrquico para o igualitrio. O Imprio Otomano e o resto do mundo muulmano estavam em declnio, e os pedidos por reformas tornavam-se mais intensos. Nos pases muulmanos, a legislao estatal codificada substituiu o papel da opinio legal acadmica; os pases ocidentais inspiraram - e, algumas vezes pressionaram, e por outras foraram - os Estados islmicos a alterar suas leis. Movimentos secularistas conseguiram aprovar uma legislao que se afastou das opinies dos acadmicos islmicos - que permaneceram a autoridade nica para assuntos envolvendo rituais, cultos e espiritualidade, porm perderal sua autoridade em outras reas. A comunidade muulmana tornou-se dividida em grupos, cada qual reagindo de maneira diferente a estas mudanas. Esta diviso persiste at os dias de hoje.

Secularistas acreditam que a lei do Estado deve se basear em princpios seculares, e no na teoria legal islmica

Tradicionalistas acreditam que a lei do Estado deve se basear nas escolas legais tradicionais. As vises legais tradicionais, no entanto, so consideradas inaceitveis por algums muulmanos modernos, especialmente em reas como o direito das mulheres ou a escravido.

Reformistas acreditam que novas teorias legais islmicas podem produzir uma legislao islmica modernizada e levar a opinies aceitveis em reas como os direitos das mulheres.

Contexto

De acordo com Noah Feldman, professor de direito na Universidade Harvard, os acadmicos ejuristas que mantinham o estado de direito foram substitudos por uma legislao governada pelo Estado, devido codificao da charia pelo Imprio Otomano, no incio do sculo XIX:

Prtica contempornea

Existe uma variedade imensa na interpretao e implementao da lei islmica nas sociedades muulmanas atuais. Os movimentos liberais dentro do islamismo vm questionando a relevncia e aaplicabilidade da charia atravs de diversas perspectivas; o feminismo islmico, por exemplo, trouxe

Como os estudiosos perderam seu status elevado de protetores da lei uma histria complexa, que pode ser resumida pelo adgio que diz que reformas parciais so, por vezes, piores do que nenhuma reforma. No incio do sculo XIX o Imprio Otomano respondeu aos seus reveses militares com um movimento de reforma interno. A reforma mais importante foi a tentativa de codificar a charia. Este processo ocidentalizante, estranho tradio legal islmica, procurava transformar a charia de um corpo de doutrinas e princpios a serem descobertos pelos esforos humanos dos acadmicos num conjunto de regras que podem serprocuradas num livro.

Depois que a lei passou a existir em sua forma codificada, no entanto, a prpria lei pde substituir os acadmicos como fonte de autoridade. A codificao roubou dos estudiosos a sua pretenso de ter a ltima palavra a respeito do contedo das leis, e transferiu aquele poder para o Estado.

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muitos pontos de vista novos discusso. Alguns dos maiores pases muulmanos, como a Indonsia, Bangladesh e o Paquisto, tm leis e constituies majoritariamente seculares, com a exceo apenas de algumas clusulas envolvendo o direito familiar. A Turquia tem uma constituio que oficialmente secular. a ndia e as Filipinas so os nicos pases no mundo que tm leis civis separadas para os seus cidados muulmanos, totalmente baseadas na charia. Na ndia, a legislao civil islmica implementada pelo Muslim Personal Law board ("Comit de Leis Pessoais Islmicas"), enquanto nas Filipinas isto feito pelo Cdigo de Leis Pessoais Islmicas. No entanto, as leis criminais em ambos os pases so uniformes para todos os seus cidados.

Em setembro de 2008 alguns jornais do Reino Unido alegaram, de maneira sensacionalista, que ogoverno teria "aprovado de maneira silenciosa" o reconhecimento de tribunais da charia no pas. Alm da notcia no ser verdadeira, o fato, caso ocorresse, no implicaria numa submisso do pas charia, que seria aplicada apenas a situaes onde ambos os lados de uma disputa legal optarem livremente por um tribunal islmico como rbitro da questo, no lugar de levar o caso para ostribunais oficiais. A deciso no seria nova; as decises dos tribunais judaicos (beth din) j foram reconhecidas na Inglaterra por mais de 100 anos.

A maior parte dos pases do Oriente Mdio e do Norte da frica mantm um sistema dual de tribunais seculares e religiosos, no qual os tribunais religiosos regulam principalmente os casos de casamentose heranas. A Arbia Saudita e o Ir mantm tribunais religosos para todos os aspectos de sua jurisprudncia, e polcias religiosas para aplic-la socialmente. Leis derivadas da charia tambm soaplicadas no Afeganisto, na Lbia e no Sudo. Alguns estados do norte da Nigria reintroduziram os tribunais da charia. Na prtica, estes novos tribunais da charia nigerianos quase sempre trouxeram a reintroduo de punies severas, como a amputao de uma ou ambas as mos para ladres, e o apedrejamento para casos de adultrio e apostasia, sem o consequente endurecimento nas regras para o fornecimento de evidncias e testemunhos.

Muitos organismos, incluindo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, considera as punies prescritas pela charia como brbaras e cruis. Acadmicos islmicos argumentam que, se implementados da maneira correta, estas punies servem como um meio de intimidao aos criminosos. A mdia internacional tem abordado com algum destaque e considervel crtica os casos de pases que aplicaram a lei islmica, especialmente se a sentena acaba sendo mais severa do que os padres estabelecidos internacionalmente de direitos humanos, como a aplicao da pena demorte para os "crimes" de adultrio e homossexualismo, amputaes para o crime de roubo, e chibatadas para fornicao ou embriaguez pblica.

Leis

Leis de alimentao

Ao comer carne, os muulmanos podem apenas comer carne que foi abatida em nome de Deus, e que corresponde a requerimentos dietticos estritos. Tal carne chamada pura, ou halal. A lei islmica probe aos muulmanos comer carne de porco, macaco, co, gato, quaisquer carnvoros e outros tipos de animais, uma vez que so haram (proibidos). Para a carne de um animal ser halal (legal) ela tem de ser de um dos animais halal, tem de ser abatida por um muulmano, e o animal no pode ser morto por meios cruis ou prolongados. O animal morto pelo corte da veia jugular, pois acredita-se que isso o torna imediatamente inconsciente. Este mtodo se mantm at hoje mesmo existindo outros que garantem menor sofrimento ao animal. Alguns telogos muulmanos determinaram que o animal no tem de ser morto por um muulmano, mas pode ser abatido por um judeu desde que respeite as regras alimentcias. Desta forma, alguns muulmanos aceitam a carne kosher (preparada de acordo com a lei judaica) como halal.

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Cdigo de vestimenta

O Alcoro tambm exige um cdigo de vestimenta aos seus seguidores. Para as mulheres, recomenda a modstia sem explicitar o cobrir de alguma parte; os homens tm um cdigo de vestimenta mais relaxado. Os quadris devem ser cobertos desde o joelho at cintura. A lgica por trs destas regras que os homens e mulheres no devem ser vistos como objectos sexuais.

Circunciso

A circunciso masculina envolve a remoo do prepcio e uma tradio na maioria das comunidades muulmanas. feita em diferentes idades, em diferentes culturas.

J a circunciso feminina uma prtica da minoria da comunidade muulmana, a qual praticada por muulmanos e tambm por no-muulmanos no leste da frica, no vale do Nilo, bem como em partes da pennsula Arbica. Nestas reas, o costume anterior ao Islo; muitos muulmanos africanos acreditam que a circunciso feminina seja requerida pelo Islo, apesar de tal costume no sermencionado no Alcoro e no existir nenhum hadith que a autorize.

Dias de descanso, feriados

Sexta-Feira o dia mais importante da semana para os muulmanos. considerado que actos de devoo praticados neste dia auferem uma maior recompensa.

Os muulmanos no acreditam no entanto que este dia deva ser visto como o Sab, pois osmuulmanos rejeitam a crena de que Deus tenha descansado aps a Criao. Os crentes frequentam a reza congregacional na mesquita, rezam e ouvem o sermo do imame.

A data das festividades islmicas determinada pelo Calendrio Islmico lunar. Este calendrio no corrige o facto de o ano lunar no corresponder ao ano solar. Deste modo, os meses islmicos retrocedem a cada ano que passa; eles mudam-se em relao ao Calendrio Gregoriano.

Ramado - Nono ms do calendrio islamico um ms inteiro de observncia de jejum durante as horas do dia (nascer do sol ao pr do sol).

Celebraes do fim do Ramadan (Eid-ul-Fitr), ou festa pequena (al-Eid saghir)- ocorre na concluso do Ramado e tida no primeiro dia do ms de Shawwal.

A grande festa, (Eid-ul-Adha), tambm "A festa do sacrifcio" (Kurban Bayram) - dois meses e 10 dias aps a pequena festa. Animais so abatidos para comemorar o sacrifcio de Abrao de um carneiro em vez do seu filho Ismael. Aqueles que esto aptos a fazer a peregrinao a Meca fazem-na imediatamente antes desta data, na Hajj.

Achura - O dcimo dia do ms de Muharram. Este o dia em que Deus salvou Moiss e os Judeus do Fara no Egipto e em que ele atravessou o Mar Vermelho (o dia do xodo). Diz-se que o profeta Maom jejuou juntamente com as comunidades judaicas vizinhas nesta ocasio, e de acordo com narraes, Maom fez planos para o jejum no 9 e 10 dias de Muharram. tambm o dia em que o neto de Maom, Husayn bin Ali, foi morto na Batalha de Karbala. Para os muulmanos xiitas, este um dia de luto. Muitos muulmanos sunitas tambm comemoram o evento, apesar de o fazerem numa forma bem menos dramtica do que os xiitas. Acomemorao deste dia olhada com desdm pelos fundamentalistas (sunitas).

O ano novo muulmano - no geralmente celebrado como um feriado oficial islmico, apesar de muitas comunidades terem inventado ou despertado alguma espcie de ritual de

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celebrao. Esta celebrao rejeitada pelos fundamentalistas.

O aniversrio do Profeta (Al-Mawlidu N-Nabawi Sh-Sharif) - A maioria dos sbiosmuulmanos consideram este feriado como uma inovao na f islmica, uma vez que o prprio Maom no o celebrava, excepto pelo jejum. Este feriado proibido por diversos sbios muulmanos, considerando isto como politesmo e inovao. Algumas naes rabes tais como a Arbia Saudita probem os muulmanos de celebrar este feriado.

Apostasia

Em algumas interpretaes do Estado islmico, a converso de muulmanos a outras religies proibida e chamada de apostasia. Na teologia muulmana, a apostasia corresponde a um crime de traio, traio do seu prprio pas. A penalidade inclui o ostracismo ou mesmo a pena capital, caso eles sejam habitantes ou tenham vivido num "Estado Islmico" e forem considerados inimigos do estado. Uma pessoa que se tenha convertido a outra religio ir cumprir uma pena.

Algumas pessoas afirmam que muulmanos que se converteram ao cristianismo podem estar em risco, como o escritor Ibn Warraq, que alega estar correndo perigo de vida por ser um ex-muulmano.

O papel da mulher no Islo

Antes das revelaes recebidas por Maom no sculo VII, era hbito no Oriente Mdio entre os religiosos enterrar as suas filhas vivas . Isso, entre outras prticas exploratrias, tornava a mulher um ser submisso ao homem, tratada como de segunda espcie.

Durante e aps a revelao do Alcoro, estes hbitos foram abolidos, tendo em vista de que a condio da mulher na sociedade do Oriente Mdio foi revista, colocando-a como ser de igual nvel ao homem, digna, respeitvel, a ser protegida pelo homem.

J no sculo VII, com a revelao do Alcoro, a mulher possuia direitos a: individualidade, educao e instruo, liberdade de expresso, direito de contratar, direito Herana, direito ao divrcio, entre outros; alguns destes foram conquistados na prtica no Ocidente apenas no sculo XX.

O Islo no probe as mulheres de trabalhar, mas coloca nfase na importncia da mulher em tomar conta da casa e da famlia. Em teoria, a lei islmica permite que uma esposa se divorcie ao dizer "eu divorcio-me" trs vezes em pblico. Na prtica, o divrcio mais complicado do que isso.

Normalmente, a mulher divorciada fica com o dote de quando ela foi casada, se que houve algum e recebe um subsdio at idade de desmamar, altura em que a criana pode retornar ao seu pai se forconsiderado melhor.

As mulheres no podem ser sacerdotisas ou sbias religiosas. Muitas interpretaes da lei islmica sustentam que as mulheres no podem ter empregos importantes, e esto por isso proibidas de trabalhar no governo. Esta viso tem sido corrente at hoje.

Na maioria dos pases muulmanos, as mulheres tm um estatuto legal diferente ao dos homens. Na Arbia Saudita, por exemplo, no esto autorizadas a conduzir automveis.

Influncias recebidas pela charia

Para Odon Vallet, doutor em Direito e em Cincias Religiosas, a Xari incorporou inmeros aspectos

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anteriores ao nascimento da religio islmica, oriundos do direito das civilizaes do Crescente Frtil. Assim, no tocante ao cdigo de vestimenta para as mulheres, que prescreve o chamado "vu", j ocdigo de leis do rei assrio Tiglat-Pileser I (c. 1115-1077 a.C), obrigava a mulher casada a us-lo como forma de se distinguir da prostituta. De igual forma, as penas de lapidao e de amputao j se encontravam nas leis mesopotmicas.

Ver tambm

Islo Salman Rushdie

Referncias

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23,0 23,1 23,2 23,3 23,4

24,0 24,1

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"This article will identify several types of interpretive methods which appear prominently in both Islamic and American jurisprudence, and will then follow the legal debates between them within each system, noting the significant parallels along the way. Specifically, we will study: (1) plain meaning literalism, (2) historical understanding "originalism," and (3) reference to underlyingpurpose and spirit."

38,0 38,1

46,0 46,1 46,2 46,347,0 47,1

48,0 48,149,0 49,150,0 50,151,0 51,1

52,0 52,1

53,0 53,1 53,2 53,3

54,0 54,1

56,0 56,1 56,2

59,0 59,1 59,2 59,3

60,0 60,1

71,0 71,1



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