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CICLO DE OFICINAS REGIONAIS DE REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DO SUS

Ministério da Saúde - MS

Secretaria de Atenção à Saúde - SAS

Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas – DRAC

Coordenação Geral de Regulação e Avaliação - CGRA

POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO

DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

REGULAÇÃO EM SAÚDE

CONCEITO AMPLIADO

(...) “conjunto de ações meio que dirigem, ajustam, facilitam ou limitam determinados processos. De forma genérica, regulação abarcaria tanto o ato de regulamentar (elaborar leis, regras, normas, instruções, etc.) (...), quanto as ações e técnicas que asseguram o

cumprimento destas, como: fiscalização, controle, avaliação, auditoria (...)”.

“A Política Nacional de Regulação (...) se estrutura em eixos fundamentais: fazer dos contratos pactos entre gestores e prestadores; reformular as atividades de controle

assistencial e da avaliação da Atenção à Saúde; implementar a regulação do acesso por meio dos complexos reguladores e capacitar os quadros estratégicos gerenciais do SUS”.

Série Técnica Desenvolvimento de Sistemas e Serviços de Saúde, 12, 2006Organização Pan-Americana da Saúde – OPASMinistério da Saúde

REGULAMENTAÇÃO: PORTARIA No 1.559/2008

“INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE REGULAÇÃO NO ÂMBITO DO SUS”

DIMENSÕES DA REGULAÇÃO EM SAÚDE

SISTEMAS ATENÇÃO ACESSO

REGULAMENTAÇÃO CADASTROS AMBULATORIAL

PLANEJAMENTO CONTRATAÇÃO HOSP/URGÊNCIA

FINANCIAMENTO PROGRAMAÇÃO PROTOCOLOSREGULAÇÃO

VIGILÂNCIA EM SAÚDE

PROTOCOLOS CLÍNICOS

AUTORIZAÇÃO

OUVIDORIA TELESSAÚDE GESTÃO DE FILAS

CONTROLE INTERNO: CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIACONTROLE EXTERNO: ÓRGÃOS ESTATAIS DE CONTROLE

CONTROLE SOCIAL: CONSELHOS DE SAÚDE

1. Ordenação da rede pela atenção básica, quando oportuno, por meio de

processos regulatórios integrados e estratégias de gestão e monitoramento

da informação;

2. Processos regulatórios que busquem a garantia da integralidade do

cuidado, efetivando ações transversais e integradas de regulação do acesso

ambulatorial, hospitalar e de urgência;

3. Gestão compartilhada da regulação, por meio de Comitês Regionais de

Regulação, com a participação das unidades de saúde.

PRINCÍPIOS PARA A REGULAÇÃO DA ATENÇÃO E DO ACESSO

NO TERRITÓRIO

GESTÃO COMPARTILHADA

Consiste na estruturação de pactos que permitam aos gestores do SUS

conformarem ações de regulação conjuntas, visando:

• definição da abrangência de cada estrutura de regulação no

território

• gestão de listas de acesso unificadas

• pactuação de protocolos de regulação

• pactuação de critérios e fluxos de acesso aos serviços

MODELOS DE GESTÃO COMPARTILHADA REGIONAL

MODELOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL MAIS RECORRENTES

1. Contratação de todos os pontos de atenção, com estabelecimento de metas

quantitativas e qualitativas e critérios de inserção no fluxo regulado;

2. Pactuação e efetivação de fluxos assistenciais de referência e contrarreferência;

3. Atualização dos cadastros nacionais de estabelecimentos de saúde e usuários e para

a qualificação das informações prestadas aos sistemas de informação ambulatorial

e hospitalar;

4. Adoção de sistemas de informação para a regulação, integrados com a atenção

básica e especializada, garantindo a interoperabilidade com os sistemas nacionais;

5. Apoio para adoção de estratégias de telessaúde para telediagnóstico,

teleconsultoria, segunda opinião formativa e matriciamento entre a atenção básica

e especializada.

DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A REGULAÇÃO DA ATENÇÃO

1. Adoção de protocolos de regulação que ordenem os fluxos de pacientes

na rede e estabeleçam critérios de priorização e classificação de risco;

2. Fomento, apoio e integração de práticas de microrregulação a partir das

unidades de saúde;

3. Outorga de autoridade sanitária aos profissionais reguladores;

4. Adoção de estratégias de gestão das listas de acesso, provendo sua

unificação quando os recursos assistenciais forem os mesmos;

5. Regulação a partir das linhas de cuidado, na lógica da integralidade do

cuidado e do acesso em tempo oportuno.

DIRETRIZES OPERACIONAIS PARA A REGULAÇÃO DO ACESSO NO

TERRITÓRIO

LISTA DE ACESSO UNIFICADA

Consiste na unificação das listas de acesso que tratam dos mesmos tiposde recursos assistenciais, que porventura existam no mesmo território

• Essa unificação visa garantir a individualização do pacientenuma única lista, evitando duplicidades

• Pode haver mais de uma lista a partir da existência de estruturasde regulação distintas no território, mas é fundamental que opaciente esteja numa única lista, de acordo com a abrangência decada estrutura de regulação

• Deve, necessariamente, contar com critérios de acesso eprotocolos de regulação padronizados

• A gestão da lista de acesso deve ser sempre do ComplexoRegulador e não do prestador

REGULAÇÃO DA LINHA DE CUIDADO

Consiste na organização dos processos regulatórios que garantam aintegralidade do cuidado, abrangendo todos os recursos assistenciaisque a permeiam

• Exercer a regulação não somente a partir do procedimento, mas docuidado integral necessário a cada paciente

• Observar a existência de recursos assistenciais comuns a linhas decuidado distintas

• Observar a necessidade de se adotar critérios de priorização eclassificação de risco, conforme os protocolos adotados em nívellocal

MODELO ORGANIZACIONAL DE COMPLEXOS REGULADORES

FLUXO DA REGULAÇÃO AMBULATORIAL

UNIDADES SOLICITANTES

UNIDADES EXECUTANTESREGULAÇÃO

RISCO CIRÚRGICOFILA CIRÚRGICA

LEITO RETAGUARDA

SOLICITA

PR

OTO

CO

LOS

FLUXO DA REGULAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS

UNIDADES SOLICITANTES

UNIDADES EXECUTANTES

REGULAÇÃORECURSOS ESCASSOS

URGÊNCIASALTA

COMPLEXIDADE

AGENDA (COTAS)

SOLICITAP

RO

TOC

OLO

S

FLUXO DA REGULAÇÃO DAS INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA E CUIDADOS PROLONGADOSU

NID

AD

ES

SO

LIC

ITA

NT

ES U

NID

AD

ES

EX

EC

UT

AN

TE

S

PR

OTO

CO

LOS

TRANSPORTE

EVOLUÇÃO (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO) REGULAÇÃO (MAPA DE LEITOS) SUPERVISÃO

CUIDADOS PROLONGADOS

CONTRAREFERÊNCIA

RECURSOS FINANCEIROS INVESTIMENTO E CUSTEIO

APOIO TÉCNICO LOCAL EQUIPE DE APOIADORES

APOIO TÉCNICO MATRICIAL COMUNIDADE DE PRÁTICAS

SISTEMA DE INFORMAÇÃO -SISREG

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

APOIO TÉCNICO E FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

OFERTAS FORMATIVAS

CURSO BÁSICO DE REGULAÇÃO NO

SUS40H

CURSO DE APERFEIÇOAMENTO

PARA PROFISSIONAIS REGULADORES

180H

CURSO DE REGULAÇÃO NAS

LINHAS DE CUIDADO

30H

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM REGULAÇÃO

COMUNIDADE DE PRÁTICAS


AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DOS

SISTEMAS ESTADUAIS DE SAÚDE





PLANO ESTADUAL DE REGULAÇÃO

Fonte: CGRA/DRAC/SAS, 2014.

56%

37%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

SIM NÃO / EM ELABORAÇÃO / ATUALIZAÇÃO

A SES conta com um Plano Estadual de Regulação?


30%

11% 11%

26%

11%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

É referência para todas as

macro funções de gestão.

É referência para o

planejamento global, mas

não para programação de

ações e serviços de saúde.

É referência para o

planejamento e

programação, mas não

para a regulação do

sistema de saúde.

Outra situação. Não é referência para as

ações de gestão do

sistema de saúde.

Em que proporção o Plano Estadual de Regulação é

referência para a gestão


63%

33%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

O Plano Estadual de Regulação abrange serviços sob

gestão do estado e dos municípios?

COMPRA DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS


30%29%

21%

6%

14%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

Licitação (modalidades previstas na Lei 8.666/93, exemplo, carta convite, concorrência, tomada de preço, pregão etc.)Inexigibilidade (inviabilidade de concorrência)Dispensa (emergência ou ausência de interessado)Compra direta Outros

Qual(is) procedimento(s) utilizados para a contratação

complementar (privada, com ou sem fins lucrativos) de

serviços de saúde?


63%

37%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

Há modelo de seleção e pré-requisitos técnicos para

contratação de prestadores de serviço?


89%

11%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

100%

SIM NÃO

Os serviços prestados pela rede privada, com ou sem fins

lucrativos, em regime complementar, possuem contratos

vigentes?


7%

19%

22%

48%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

0 a 30% dos estabelecimentos

tem contrato formal vigente

30 a 60% dos

estabelecimentos tem

contrato formal vigente

60 a 90% dos

estabelecimentos tem

contrato formal vigente

100% dos estabelecimentos

tem contrato formal vigente

Qual o percentual de estabelecimentos com contrato

formal?


56%

41%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

SIM NÃO

O estado tem política de incentivo às entidades

filantrópicas?

37%

56%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

SIM NÃO

Nos casos em que houver política de incentivo às entidades

filantrópicas, os recursos estão previstos no mesmo

instrumento jurídico da contratação de serviços com

recursos federais?



41%

56%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

SIM NÃO

A SES desenvolve alguma estratégia de apoio aos

municípios para aprimorar o processo de contratação de

serviços de saúde em caráter complementar?

REGULAÇÃO DO ACESSO


85%

11%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

SIM NÃO

O sistema estadual de regulação está organizado em

consonância com o desenho regional?


59%

37%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

Contam com processo permanente de capacitação das

equipes municipais para regulação do acesso?


59%

37%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

Os fluxos pactuados no processo de programação das ações

e serviços de saúde são respeitados?


67%

30%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

Existem protocolos de regulação estabelecidos e em uso?

15%

15%

16%

16%

17%

17%

18%

18%

19%

19%

Central de

Regulação de

Internação

Central de

Regulação de

Consultas e

Exames

Consultas

Especializadas

Exames de Média

Complexidade

Exames de Alta

Complexidade

Central de

Regulação de

Urgência e

Emergência

19%

16%16% 16% 16% 16%

Existe no seu estado alguma das centrais de regulação abaixo

sob gestão estadual?



0%

5%

10%

15%

20%

25%

Cirurgias

Eletivas

Internações de

urgência

Leitos de longa

permanência

Leitos de

retaguarda

Leitos de UTI Leitos de UCI

16%

22%

11%

18%20%

13%

Que tipo de internações/leitos a Central Estadual de

Regulação de Internações regula?


41%

30%

22%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

0% a 30% 30% a 70% Mais de 70%

Qual o percentual de leitos SUS sob gestão estadual

disponíveis para a Central de Regulação de Internação do

Estado:


41%

59%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

A Central de Regulação de Internação está integrada com a

Central de Regulação Médica de Urgência (SAMU)?


22%

78%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

90%

SIM NÃO

A porta de entrada para consulta especializada está

integralmente regulada?


70%

30%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

80%

SIM NÃO

Em alguma situação é possível o paciente marcar a consulta

diretamente no serviço?


41%

19%

37%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

APENAS SISREG SISREG E OUTRO OUTRO

Qual sistema de informações é utilizado nas centrais de

regulação de estado? Central de Regulação de Internação


48%

11%

30%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

APENAS SISREG SISREG E OUTRO OUTRO

Qual sistema de informações é utilizado nas centrais de

regulação de estado? Central de Regulação de Consultas e

Exames


33%

37%

33%

31%

32%

33%

34%

35%

36%

37%

38%

Sim. Com funcionamento compartilhado e

integrado.

Sim. Funcionando de maneira independente

uma da outra.

Não.

No seu estado há casos em que um mesmo município conta

com uma Central de Regulação Estadual/Regional e uma

Central de Regulação Municipal regulando os mesmos tipos

de serviços ou procedimentos?

14% 14%

16%

12%

3%

10%

17%

14%

0%

2%

4%

6%

8%

10%

12%

14%

16%

18%

20%

Baixa

disponibilidade

dos recursos

assistenciais

para a CR

Informatização

insuficiente da

rede de serviços

Recursos

humanos com

capacitação

específica

insuficiente

Inadequação do

sistema

(software)

atualmente

utilizado pelo

Estado.

Dupla gestão de

alguns serviços

assistenciais de

referência

Sistema de

transporte

sanitário

desarticulado

da Central

Desarticulação

dos fluxos

pactuados na

Programação

das Ações e

Serviços de

Saúde

Outros

Quais são, atualmente, as maiores dificuldades/problemas

encontrados pela SES na operacionalização/funcionamento

das centrais de regulação do estado:


AVALIAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO





AVALIAÇÃO DAS CENTRAIS DE REGULAÇÃO

• Pesquisa aplicada no período de 2013 a 2014.

• Amostra composta por 238 Centrais deRegulação (estaduais, municipais e regionais) noterritório nacional.

13%

5%

30%31%

15%

4%

2%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

central de marcação de consultas e exames (média complexidade)Ambulatorial de alta complexidadeInternaçãoAmbulatorial – central de marcação de consultas e exames (média complexidade) e ambulatorial de alta

complexidade

Ambulatorial – central de marcação de consultas e exames (média complexidade), ambulatorial de alta

complexidade e internação

Ambulatorial – central de marcação de consultas e exames (média complexidade) e InternaçãoAmbulatorial de alta complexidade e Internação

Tipo de Serviço Regulado


5%

24%

1%

9%

47%

11%

3%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

45%

50%

Internação Hospitalar de UrgênciaInternação Hospitalar Eletiva UTIInternação Hospitalar de Urgência e Internação Hospitalar EletivaInternação Hospitalar de Urgência, Internação Hospitalar Eletiva e UTIInternação Hospitalar de Urgência e UTIInternação Hospitalar Eletiva e UTI

Tipo de Serviço Regulado - Internação


63%

37%

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

SIM NÃO

Utiliza instrumentos para gestão de fila de espera

(eletrônica)?


OBRIGADO!

[email protected]

61-33155872

mailto:[email protected]





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