CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS OPORTUNISTAS: INFLUÊNCIA...

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS

CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS

OPORTUNISTAS: INFLUÊNCIA NAS VARIÁVEIS

ORÇAMENTÁRIAS DO BRASIL (1994-2014)

MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO

Caroline Lucion Puchale

Santa Maria, RS, Brasil

2015

1

CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS

OPORTUNISTAS: INFLUÊNCIA NAS VARIÁVEIS

ORÇAMENTÁRIAS DO BRASIL (1994-2014)


Monografia de graduação apresentada ao Curso de Ciências Econômicas,

da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM/RS), como requisito parcial

para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Econômicas

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Oliveira Veloso

Santa Maria, RS, Brasil

2015

2

Universidade Federal de Santa Maria

Centro de Ciências Sociais Humanas

Curso de Ciências Econômicas

A Comissão Examinadora, abaixo assinada, aprova a Monografia de

Graduação

elaborada por


como requisito parcial para a obtenção do grau de

Bacharel em Ciências Econômicas

COMISSÃO EXAMINADORA:

Gilberto Oliveira Veloso, Dr. (UFSM)

(Presidente/Orientador)

Daniela Dias Kühn, Dr. (UFSM)

Pascoal José Marion Filho, Dr. (UFSM)

Santa Maria, 10 de dezembro de 2015

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AGRADECIMENTO

É chegado o fim de mais uma etapa, e está jornada não se tornou mais intensa, pois

pessoas muito especiais passaram por ela e conseguiram tornar este caminho mais fácil.

Agradeço imensamente ao meu orientador o Professor Doutor Gilberto de Oliveira

Veloso por todas as orientações, atenção e conhecimentos passados, pois sem ele a elaboração

desta monografia não teria ocorrido.

A todos os meus mestres que me acompanharam nesta caminhada desde o ensino

fundamental até a graduação. A vocês todo o meu respeito e admiração, ser professor é o dom

mais ilustre que um indivíduo possa ter, agradeço por todo o conhecimento e educação que

retribuíram a mim.

Aos meus pais Valdocir Antonio Puchale e Rita Maria Rosa Lucion Puchale e ao meu

irmão Gustavo Rosa Lucion Puchale por todo o apoio e dedicação que imputaram sobre mim,

não tenho palavras para agradecer todo o sacrifício feito, só quero dizer que amo muito vocês.

Ao meu namorado Anderson dos Santos Cezario por todo o amor, carinho e ajuda que

me encorajaram a concluir mais está etapa.

Agradeço imensamente aos meus Avós Eva Regina Selle Rosa Lucion, Olindo Rosa

Lucion e Mercedes Farencena Puchale por toda a dedicação e atenção que vocês dedicaram a

mim e por todo o aconchego dos finais de semana. Vocês são meus tesouros e a razão do meu

viver.

Aos meus colegas que amenizaram o caminho árduo até aqui. Agradeço imensamente

por toda a ajuda, conselhos, paciência e pelos finais de semana de estudos. Em especial

agradeço as minhas colegas e amigas Larissa Castagna Gonçalves e Vanessa Zucco pelos

momentos especiais que vivemos, por todas as confidências e pelas palavras sinceras que me

foi concedido quando mais precisei. Acredito que sempre em momentos de angustia surgem

pessoas que conseguem tornar este caminho mais fácil e vocês duas são estas pessoas, só

tenho a agradecer e dizer que vocês possuem um lugar muito especial em meu coração.

4

RESUMO

Monografia de Graduação

Centro de Ciências Sociais e Humanas

Universidade Federal de Santa Maria

CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS OPORTUNISTAS:

INFLUÊNCIA NAS VARIÁVEIS ORÇAMENTÁRIAS DO BRASIL (1994-

2014) AUTORA: CAROLINE LUCION PUCHALE

ORIENTADOR: Dr. GILBERTO OLIVEIRA VELOSO

Data e Local da Defesa: Santa Maria, 10 de dezembro de 2015.

O objetivo deste estudo é averiguar empiricamente a presença de ciclo político-

econômico oportunistas no Brasil no período de 1994 a 2014. Foi considerada a hipótese de

existência de comportamentos eleitoreiros nas variáveis orçamentárias, gastos e receitas do

governo, motivado pelo calendário eleitoral. Procurou-se evidenciar aumentos significativos

nos gastos do governo em períodos pré-eleitorais e eleitorais e o declínio dos mesmos em

períodos pós-eleitorais, e também, procurou-se verificar se as receitas do governo declinaram

em períodos pós-eleitorais e vieram a aumentar nos períodos eleitorais. Para a verificação

empírica, o presente estudo utilizou-se de uma análise econométrica a partir de regressões

múltiplas. Os resultados sugerem que as oscilações das despesas do governo foram

estatisticamente significativas para todo o período analisado e se observou que os ciclos

políticos oportunistas no que tange as despesas do governo foram mais evidentes após o ano

de 2002 até o ano de 2010, que compreendem o primeiro e segundo mandato do presidente

Lula. Quando investigado a presença de ciclo político-econômico oportunista na variável

receita do governo foi constatado que somente a partir do segundo mandato de Lula até o

governo de Dilma, compreendido entre os anos de 2007 a 2014, é que ocorreram ciclos

políticos oportunistas. De maneira geral, foi verificada a presença de ciclo político-econômico

oportunista somente após o ano de 2002.

Palavras-chaves: ciclo político-econômico oportunista, variáveis orçamentárias, regressão

múltipla.

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ABSTRACT

GRADUATION MONOGRAPH

COURSE OF ECONOMIC SCIENCES

FEDERAL UNIVERSITY OS SANTA MARIA

POLITICAL-ECONOMIC CYCLES OPPORTUNISTIC: INFLUENCE IN

VARIABLE BUDGET OF BRAZIL (1994-2014) AUTHOR: CAROLINE LUCION PUCHALE

ADIVISOR: Dr. GILBERTO DE OLIVEIRA VELOSO

Date and Place of defense: Santa Maria, December 10, 2015.

The objective of this study is to empirically verify the presence of opportunistic

political-economic cycle in Brazil from 1994 to 2014. It was considered the hypothesis of

electoral behavior in budget variables, spending and government revenues, driven by the

electoral calendar. It attempted to show significant increases in government spending in

periods pre-election and election and the decline of the same in post-election periods, and also

sought to verify if government revenues declined in post-election periods and have risen at

election time. For empirical verification, this study used an econometric analysis from

multiple regressions. The results suggest that fluctuations in government spending were

statistically significant for the whole period and noted that the opportunistic political cycles

regarding government expenditures were more evident after the year 2002 to the year 2010,

comprising the first and second term of President Lula. When investigated the presence of

opportunistic political-economic cycle in government revenue variable was found that only in

the second Lula mandate to the government of Dilma, between the years 2007-2014, is

occurring opportunistic political cycles. In general, the presence of opportunistic political

business cycle was observed only after 2002.

Keywords: political-economic cycles opportunistic, variable budget, multiple regression.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1 – Receita, Despesa e Produto Interno Bruto do Brasil de 1994 a 2015 (valores

mensais) ................................................................................................................................... 36

Gráfico 1 – Oscilações das despesas medias mensais do governo no período de 1994 a 2014,

conforme o calendário eleitoral e governo. .............................................................................. 39

Gráfico 2 – Variações das despesas públicas no período de 1994 a 1998 ............................... 43



Gráico 5 – Variações das despesas públicas no período de 2006 a 2010 ................................. 49


Gráfico 7 – Oscilações das receitas medias do governo no período de 1994 a 2014, conforme

o calendário eleitoral e governo................................................................................................ 54

Gráfico 8 – Variações incorridas nas receitas do governo no período de 1994 a 1998............ 58

Gráfico 9 – Variações incorridas nas receitas do governo no período de 1998 a 2002............ 60

Gráfico 10 – Variações incorridas nas receitas do governo no período de 2002 a 2006.......... 62



7

LISTA DE TABELAS

Quadro 1 – Modelos de ciclos político-econômicos ................................................................ 16

Tabela 1 – Testes de raiz unitária Dickey-Fuller aumentado e Phillips-Perron por variável e

ordem de integração.................................................................................................................. 37

Tabela 2 – Resultado da regressão da despesa total ............................................................... 41

Tabela 3 – Resultado da regressão para a despesa do governo no período de 1994 a 1998 ... 42





Tabela 8 – Resultado da regressão para a receita do governo no período de 1994 a 2014 ..... 56

Tabela 9 – Resultado da regressão para a receita do governo no período de 1994 a 1998 ..... 57

Tabela 10 – Resultado da regressão para a receita do governo no período de 1999 a 2002 ... 59




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LISTA DE APÊNDICES

Apêndice A – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (1994 – 1996) .. 74

Apêndice B – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (1997 – 1999) ... 75

Apêndice C – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2000 2002)

...................................................................................................................................................76

Apêndice D – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2003 – 2005) ... 77

Apêndice E – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2006 – 2008) . 78

Apêndice F – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2009 – 2011) ... 79

Apêndice G – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2012 – 2014) ... 80

Apêndice H – Teste Dickey-Fuller Aumentado e Phillips-Perron ........................................... 81

Apêndice I – Teste Dickey Fuller Aumentado e Phillips-Perron para as variáveis diferenciadas

.................................................................................................................................................. 82

Apêndice J – Regressão Despesa total ..................................................................................... 83

Apêndice L – Regressão Receita total ...................................................................................... 84

9

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 11

2 DÉFICIT PÚBLICOS, GASTOS E RECEITAS GOVERNAMENTAIS E

CICLOS POLÍTICOS ..................................................................................................... 13

2.1 Funções fiscais do governo e motivos de ocorrência do déficit público primário,

gastos e receitas governamentais ........................................................................................... 13

2.2 Ciclos político-econômicos ............................................................................................... 15

2.2.1 Modelo oportunista de governo ....................................................................................... 17

2.2.1.1 Modelo oportunista de governo com expectativa adaptativa ....................................... 19

2.2.1.2 Modelo oportunista de governo com expectativa racional ........................................... 20

3 EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DOS CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS

OPORTUNISTAS ............................................................................................................. 21

3.1 Evidências empíricas dos ciclos político-econômicos no mundo .................................. 21

3.2 Evidências Empíricas dos ciclos político-econômicos no Brasil ................................... 23

4 METODOLOGIA .......................................................................................................... 27

4.1 Base de dados .................................................................................................................... 27

4.2 Seleção das variáveis ........................................................................................................ 28

4.3 Testes de raíz unitária ...................................................................................................... 29

4.4 Método de análise ............................................................................................................. 30

4.5 Especificação do modelo econométrico .......................................................................... 31

4.6 Resultados esperados ........................................................................................................ 34

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................................... 35

5.1 Resultados da presença de raiz unitária nas variáveis .................................................. 35

5.2 A presença dos ciclos-políticos sobre as despesas do Brasil no período de 1994 a 2014

.................................................................................................................................................. 37

5.2.1 Resultado gráfico da presença dos ciclos-políticos sobre a despesa do Brasil no período

de 1994 a 2014 .......................................................................................................................... 37

5.2.2 Resultado empírico para a presença dos ciclos-políticos sobre a despesa total do Brasil

no período de 1994 a 2014 ....................................................................................................... 40

5.3 A presença dos ciclos-políticos sobre as receitas do Brasil no período de 1994 a 2014

.................................................................................................................................................. 52


de 1994 a 2014 .......................................................................................................................... 52

10

5.3.2 Resultado empírico para a presença dos ciclos-políticos sobre a receita total do Brasil no

período de 1994 a 2014 ............................................................................................................ 55

6 CONCLUSÃO ................................................................................................................. 68

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 70

APÊNDICE .................................................................................................................................. 73

11

1 INTRODUÇÃO

Após vinte anos de regime militar, em 1988 foi instituída no Brasil a Constituição da

República Federativa do Brasil. Este ato permitiu que o País voltasse a um regime

democrático onde todos os agentes econômicos voltaram a opinar na condução da política

brasileira.

As eleições no Brasil ocorrem a cada quatro anos, e como em toda democracia, um

grupo de indivíduos se candidatam ao cargo de Presidente da República, e a população em

geral são os agentes responsáveis pela escolha do candidato que mais se adequa a função de

administrador central do Brasil. Desta forma, os candidatos precisam demonstrar para a

população a sua competência para administrar o país e é partir desta competência de governo

que o eleitorado toma sua decisão de voto.

A principal estratégia dos candidatos utilizada para demonstrar sua competência é via

oscilações no orçamento público. O orçamento público é um dos instrumentos que o governo

utiliza para aumentar o bem-estar social, é nele que estão contidas todas as receitas e despesas

que o governo dispõe para administrar o país, e é a partir deste orçamento que o governo

consegue suprir as necessidades da população.

A partir desta colocação, é que surge a teoria dos ciclos político-econômicos

oportunistas, que afirma que os candidatos buscam arrecadar o maior número de votos

possíveis a partir de concessões de benefícios e benfeitorias a sociedade, ou seja, os

candidatos buscam a maximização dos votos e para isto fazem uso de elementos econômicos.

Os eleitores possuem está atitude, pois segundo a teoria dos ciclos político-econômicos

oportunistas, os indivíduos são propensos às facilidades oferecidas pelo governo e é a partir

destas facilidades que tais calculam a competência de cada governante. Desta forma, quanto

maior for o número de benefícios que um candidato conceder a sociedade, maior é a sua

competência para administrar o país e maior são as suas chances de ser eleito.

A tendência é que os candidatos à presidência da republica busquem realizar politicas

que “agradem” os eleitores. As principais políticas apostadas pelos candidatos são: o

fornecimento de serviços públicos, benefícios socioeconômicos e obras públicas, como

também, a melhoria das variáveis macroeconômica, sejam elas, a taxa de desemprego,

inflação e do Produto Interno Bruto. Todas as politicas visadas pelo governo são de curto

prazo e que exercem relativa força de voto aumentando o bem estar populacional.

12

Ou seja, para a maximização dos votos, os candidatos à administração do país

procuram executar politicas expansionistas perto das eleições, a fim de que o eleitor visualize

as atividades executas e desta forma consigam perceber que o seu bem-estar aumentou e

julgar o candidato como competente, concedendo seu voto a ele. Porém, passado o período

eleitoral, ocorrem as politicas contracionistas, como o declínio dos gastos públicos e um

aumento da arrecadação do governo, a fim de manter o equilíbrio das contas públicas.

Segundo a teoria dos ciclos político-econômicos os eleitores possuem dois

comportamentos de votos. O primeiro é quando o eleitor possui um comportamento

adaptativo na hora de votar, ou seja, o individuo votante analisa a competência do governo a

partir das atividades executadas no último ano e é a partir destas atividades realizadas no ano

em que antecede as eleições é que o agente toma sua decisão de voto. O segundo é quando o

eleitor possui um comportamento racional na hora de votar, ou seja, o eleitor racional entende

toda a sistemática do ciclo politico e as consequências que estes terão para o futuro. Então,

para tomar sua decisão, o eleitor considera todas as ações realizadas durante o mandato do

governo e contrapõe estas as consequências que viram após as eleições.

Deste modo, há um reconhecimento da importância do assunto para a atual conjuntura

política do Brasil, pois permite entender a sistemática da conjuntura política e econômica do

Brasil após o período de redemocratização, proporcionando ao leitores, melhor visualização

das práticas “oportunistas” que supostamente surgiram neste período e como afetaram a

população brasileira e a conjuntura econômica.

Assim, o presente trabalho objetiva evidenciar a existência de ciclos políticos nas

variáveis orçamentárias brasileiras (receita e despesa) entre o período de 1994 a 2014.

Buscando responder a pergunta: “O calendário eleitoral exerceu influência sobre os gastos e

as receitas brasileiras no período de 1994 a 2014?”.

O presente trabalho é dividido em 6 capítulos, o primeiro capítulo é a sessão

introdutória, onde são apresentadas os principais abordagens que são tratadas no presente

trabalho, além dos objetivos, do problema e das hipóteses consideradas. No capítulo dois, é

discutido os motivos pelos quais levam a formação do déficit público primário, das receitas e

despesas do governo. No capítulo três é redigida a conceituação de ciclos-políticos, a

evolução que este conceito obteve ao passar dos anos e uma breve revisão de literatura e após

é demonstrado às evidências empíricas encontradas no Brasil e no mundo. O quarto capítulo é

composto pela descrição metodológica utilizada, o modelo de análise, as hipóteses e os dados

utilizados. No quinto capítulo, é descrito o resultado encontrado e a discussão a cerca dos

13

resultados que outros trabalhos chegaram. Finalmente, no sexto capítulo são apresentados as

conclusões.

2 DÉFICIT PÚBLICOS, GASTOS E RECEITAS GOVERNAMENTAIS E

CICLOS POLÍTICOS

O presente capítulo objetiva tratar dos motivos de ocorrência econômica das variáveis

orçamentárias do governo e dos déficits públicos além de apresentar o arcabouço teórico da

teoria dos ciclos políticos. Para isso, o capítulo está divido em duas sessões, na sessão 2.1 são

discutidas as funções fiscais do governo e o motivo econômico pelo qual o déficit público

incorre, além de demonstrar como se formam as receitas e despesas governamentais. Na

sessão 2.2 é apresentada a conceituação e subdivisão dos ciclos políticos, se discute também o

modelo oportunista de governo e a forma pelo qual os indivíduos tomam suas decisões de

voto.

2.1 Funções fiscais do governo e motivos de ocorrência do déficit público primário,

gastos e receitas governamentais

O governo como agente público regulador precisa intervir na economia para conseguir

manter o bem-estar social, e para isto o governo precisa cumprir suas três funções fiscais, do

quais são denominadas: função alocativa, função distributiva e função estabilizadora.

Segundo Giacomini (2010), o governo exerce sua função alocativa, quando fornece

eficientemente bens e serviços que não são providos pelo sistema privado, desta forma o

governo tende a gastar com investimentos na infraestrutura econômica (gastos com energia

elétrica, transporte, etc), com a provisão de bens públicos puros (gastos com a defesa

nacional, rodovias, entre outros) e com bens meritórios (gastos com a saúde e educação

pública).

O Estado cumpre sua segunda função fiscal que é a distributiva quando consegue

distribuir a renda e a riqueza de forma igual entre os indivíduos, ou seja, o governo tende a

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fazer uma série de programas sociais para beneficiar a camada mais pobre da população para

assim conseguir viabilizar as politicas de distribuição de renda. Giacomini (2010, p. 25)

considera “[...] que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação

de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos progressivos sobre as

classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa”.

A terceira função do governo é de ser um agente estabilizador, que segundo Giacomini

(2010), o governo tem o dever de manter em elevação o nível de emprego, em estabilidade os

preços, o equilíbrio a balança de pagamentos e o crescimento econômico.

Desta forma,

Em qualquer economia, os níveis de emprego e de preços resultam dos níveis

de demanda agregada, isto é, da disposição de gastar dos consumidores, das famílias,

dos capitalistas, enfim, de qualquer tipo de comprador. Se a demanda for superior à

capacidade nominal (potencial) da produção, os preços tenderão a subir; se for

inferior, haverá desemprego. O mecanismo básico da politica de estabilização é,

portanto, a ação estatal sobre a demanda agregada, aumentando-a e reduzindo-a

conforme as necessidades. (GIACOMINI, 2010, p.26).

Assim, para o governo conseguir manter todas as suas funções fiscais é necessário que

ele tenha um nível de gastos que consiga elevar o nível de bem estar da população e o

crescimento econômico e ao mesmo tempo consiga manter em equilíbrio as contas públicas,

ou seja, o governo deve somente gastar o que for arrecadado com os impostos.

Porém muitas vezes o governo não consegue manter o equilíbrio orçamentário, pois na

maioria das situações os gastos governamentais são maiores que a arrecadação de impostos e

consequentemente o governo obtém um déficit público.

Desta forma, o déficit público é a relação entre os tributos recolhidos pelo setor

público menos os gastos governamentais, ou seja, existe déficit público primário quando as

receitas governamentais são menores do que as despesas que um governo aufere ao longo de

períodos de tempo. Espera-se que a relação entre receitas e despesas do governo seja maior

que zero, pois assim a economia estará em uma situação positiva quando se arrecada mais do

que se adquire despesas e assim o governo cumpre uma de suas funções principais, que é ser

um agente estabilizador.

Conforme Riani (2002), o governo cumpre sua tarefa de ser um agente estabilizador

quando controla o nível de demanda agregada na economia com suas políticas fiscais,

monetárias e cambias, ou seja, há maior regulação sobre os níveis de gastos governamentais

tanto de consumo como de investimento para assim evitar pressões inflacionárias.

Segundo Veloso (2001, p.12), “Déficit ou superávits são justificados quando ocorrem

aumentos ou reduções temporárias nos gastos públicos decorrentes de choques inesperados”,

15

como por exemplo, em uma guerra, quando este fenômeno inesperado ocorre é necessário que

o governo gaste mais do que sua arrecadação para fazer frente às despesas com esta guerra.

Outro momento em que pode haver a ocorrência de déficit governamental é quando a

economia está em recessão, nesta ocasião a renda dos agentes diminui e logo a arrecadação do

governo acompanha esta tendência, ocasionando um déficit temporário, pois tão logo passe

esta tendência recessiva que a economia esteja sofrendo, aumenta-se a renda novamente dos

agentes e maiores serão as arrecadações governamentais. Em suma, em períodos recessivos

existem tendências deficitárias e em períodos expansionistas existem tendências

superavitárias. (VELOSO, 2011).

Deste modo, para o governo sair de uma situação deficitária é necessário que este

aumente os impostos, porém o aumento da arrecadação causa uma diminuição do bem-estar

populacional, pois uma parcela maior da renda dos agentes irá para os cofres públicos

diminuindo assim o poder de consumo dos indivíduos. Logo, muitas vezes a forma pelo qual

o governo tenta sair de uma situação deficitária é pela impressão de mais moeda o que pode

causar períodos de alta inflação.

2.2 Ciclos político-econômicos

As receitas do governo, assim como seus gastos surgem não somente por motivos

econômicos, mas também por motivos institucionais e eleitoreiros, ou seja, as mesmas

ferramentas econômicas (fiscais, monetárias e cambias) que o governo utiliza para servir de

apoio para o controle da conjuntura econômica do país, servem também como decisões de

ordem política e eleitoral. Está relação entre o calendário eleitoral e a forma de condução da

economia é denominada de ciclos político-econômicos.

Segundo Cançado e Araujo (2004), Kalecki em 1943 já confirmava a possibilidade de

existência de ciclos político-econômicos, mas as primeiras pesquisas nesta área iniciaram no

ano de 1957 com Anthony Downs, porém foi somente a partir dos anos de 1970 é que a

relação entre eleições e economia veio a se desenvolver formalmente e com maior

intensidade.

O modelo dos ciclos político-econômicos, observando o quadro 1, pode ser dividido

em quatro grandes áreas, conforme o comportamento dos partidos ou dos eleitores.

16

Os partidos podem ser oportunistas ou partidários/ideológicos:

i) Os partidos oportunistas objetivam a maximização dos votos, a partir da execução

de benfeitorias que aumentem o bem-estar populacional, ou seja, os eleitores

procuram decidir seus candidatos a partir da competência de cada governante e

está competência é calculada a partir do aumento do bem-estar gerado pelas

benfeitorias que o governante executou em seu mandato. Chama-se a atenção, pois

neste modelo o governante age sozinho buscando atender seus interesses pessoais.

Os principais trabalhos desenvolvidos nesta área são os de Nordhaus (1975),

Rogoff e Siebert (1988) e Rogoff (1990).

ii) Os partidos ideológicos geram suas ações de governo conforme sua ideologia

política, ou seja, todas as politicas executadas pelo governo serão direcionadas a

atender os interesses de sua coligação politica. Neste modelo, se evidencia que os

partidos esquerdistas são mais propensos ao gasto público priorizando menor

desemprego e os partidos de direita são mais propensos à estabilidade econômica,

ou seja, priorizam o combate à inflação. (BORSANI, 2003).

Os principais trabalhos desenvolvidos nesta área são o de Hibbs (1977) e Alesina

(1987).

E os eleitores podem apresentar um comportamento racional, que ocorre quando os

indivíduos entendem o funcionamento do ciclo político-econômico, ou um comportamento

adaptativo, que ocorre quando os eleitores não possuem conhecimento do ciclo político-

econômico e acabam cometendo erros sistemáticos. (CANÇADO; ARAUJO, 2004)

Modelos Oportunistas Modelos Partidários

Comportamento não

racional

Nordhaus (1975) Hibbs (1977)

Comportamento racional Rogoff e Siebert (1988)

Rogoff (1990)

Alesina (1987)

Quadro 1 – Modelos de ciclos político-econômicos Fonte: Alesina, Roubini, Cohen (1997)

17

Salienta-se que a presente pesquisa partiu somente do modelo oportunista de

governo.

2.2.1 Modelo oportunista de governo

O modelo oportunista de governo tem por objetivo a maximização do número de votos

nas eleições, ou seja, as ações oportunistas do governo são realizadas a partir dos mecanismos

de políticas fiscais, monetárias e cambias e que são utilizadas como forma de convencimento

político.

Os candidatos à presidência sabem que os cidadãos votantes decidem em quem irão

votar a partir da competência de governo de cada candidato, e esta competência é medida pelo

número de obras realizadas, pelos benefícios cedidos para a população ou melhora dos

agregados macroeconômicos, tais como PIB, inflação e desemprego, isto é, por medidas que

aumentam o bem-estar populacional.

Sabendo deste fato, os prováveis governantes procuram realizar obras, conceder

benefícios ou gerar um maior número de emprego no período em que antecede as eleições

para assim ser visto pela população como um governante competente e consequentemente

arrecadar o maior número de votos possíveis. (BORSANI, 2003).

Desta forma, os governos tendem a criar situações favoráveis na economia em

períodos anteriores as eleições e depois de transcorrido este período se vivencia a fase

restritiva que vem a ocorrer após o período eleitoral, como é confirmado por Fialho (1999),

que diz que a economia evidência períodos cíclicos antes das eleições, do qual advém da

capacidade de dirigentes políticos em criar condições econômicas favoráveis antes da fase de

votação a fim de influenciar o resultado eleitoral.

O modelo oportunista de governo, parte do pressuposto, de que as políticas públicas

executadas pelos candidatos a eleição objetivam a satisfação de seus interesses pessoais e não

da população como um todo, uma vez que quanto mais privilégios se concedem para a

população maior é a probabilidade da vitória. Downs (2013, p.50) afirma que “os partidos

formulam políticas a fim de ganhar eleições, e não ganham eleições a fim de formular

políticas”.

18

O primeiro resquício advindo da conceituação de ciclo oportunista veio com o trabalho

de Downs (2013) em 1957, onde estabelece seus estudos em Estados Democráticos e após

ocorre o aprimoramento deste conceito com os trabalhos de Nordhaus (1975), que busca

captar os ciclos oportunistas nas variáveis macroeconômicas, como o desemprego e inflação e

pelas pesquisas de Rogoff (1990) e Rogoff e Silbert (1988), que trabalham com os ciclos

oportunistas para as politicas fiscais (receitas e despesas).

Downs (2013), como dito anteriormente, estabelece seus estudos em Estados

Democráticos, onde as eleições ocorrem periodicamente e todos os cidadãos possuem direito

de voto, e a forma de eleição de um candidato é aquele que receber o maior número de votos,

e desta forma, ele terá o poder de controlar a o Estado até a próxima eleição.

Downs (2013) diz que os candidatos à eleição são motivados a buscar a vitória

eleitoral pelo desejo individual de obter renda, prestígio e poder, desta forma, conseguir

desempenhar sua função social é uma das formas de alcançar seus desejos privados. E assim,

o principal objetivo dos indivíduos nas eleições é a maximização dos votos e todas as suas

ações durante o período eleitoral visão o alcance deste objetivo.

Para Downs (2013), os políticos buscam formular políticas que agradem uma grande

parte do eleitorado, com o objetivo de arrecadar o maior número de votos, porém estes

políticos não consideram os efeitos negativos que estas políticas geram sobre a economia, a

menos que estas venham a afetar as decisões dos eleitores.

Na visão de Downs (2013), os eleitores agem racionalmente, ou seja, sua decisão de

voto partirá das ações que os governantes fizeram em todo seu período de permanência no

poder, como também das consequências que estas ações terão no futuro.

Já Nordhaus (1975), em sua pesquisa analisa o trade-off entre desemprego e inflação.

Segundo ele, os governos em períodos pré-eleitorais estariam dispostos a terem um maior

gasto em políticas que aumentassem a produtividade econômica e consequentemente

ocasionariam uma menor taxa de desemprego, porém, o aumento da atividade econômica

seria sustentada ou por um maior gasto governamental ou pela emissão de moeda do qual

aumentariam a taxa de inflação após as eleições. Passado o período eleitoral, onde o maior

número de gastos ocasiona um déficit governamental e por consequência aumenta a taxa de

inflação, o governo começa a fazer uma série de ajustes fiscais para conter o aumento do nível

de preços, o que consequentemente ocasiona uma queda no produto interno do país

juntamente com o aumento da taxa de desemprego.

Assim, Nordhaus (1975) afirma que quanto mais ações públicas o governo realizar no

ano pré-eleitoral em direção ao alcance de menores taxas de desemprego e inflação, maior a

19

probabilidade de este governo ser eleito, ou seja, “a manipulação de variáveis estratégicas

altera a posição relativa dos partidos aos olhos do eleitor influenciando-o em seu voto”.

(VELOSO, 2001, p.17).

Porém, Nordhaus (1975) afirma que a decisão dos votos de um agente partira de um

tempo passado, ou seja, os agentes apenas comparam as ações do governo realizadas no

último ano e não em todo seu mandato, do qual Nordhaus (1975) denomina como sendo uma

“miopia política”, ou seja, os eleitores tomam suas decisões com base em sua racionalidade

adaptativa ou não racional.

Nos trabalhos desenvolvidos por Rogoff (1990) e Rogoff e Silbert (1988), os ciclos

oportunistas ocorrem nas variáveis orçamentárias, tais como as receita e despesa do governo.

Rogoff e Silbert (1988) demonstram que uma das formas dos governantes aumentarem o bem

estar social e a partir disto, conseguir auferir maior número de votos, é pela diminuição dos

impostos nós períodos que antecedem as eleições, ou seja, as receitas do governo nos períodos

anteriores as eleições possuem uma tendência declinante. Já Rogoff (1990) evidência que os

governantes procuram aumentar seu número de votos, a partir do aumento do gasto público

em períodos anteriores as eleições, ou seja, buscam aumentar o número de benfeitorias para a

população, uma vez que este instrumento é de rápida percepção do eleitorado. Os trabalhos de

Rogoff (1990) e Rogoff e Silbert (1988) partem de um ciclo oportunista racional, como o

desenvolvido por Downs (2013).

Desta forma, vê-se que o modelo oportunista de governo aceita duas visões, uma em

que o eleitor toma suas decisões racionalmente e aquela em que o eleitor leva em

consideração na hora de votar em seus candidatos as ações dos políticos exercidos no último

ano antes das eleições.

2.2.1.1 Modelo oportunista de governo com expectativa adaptativa

Neste modelo, o eleitor decidirá em quem votar a partir das benfeitorias que o

candidato à presidência da república fez no último ano antes das eleições, ou seja, os

indivíduos votantes possuem memória de curto prazo e assim tomam suas decisões com base

nas atitudes passadas dos candidatos, como é afirmado por Bornhold (2010).

20

Este modelo, segundo Borsani (2003, p.63), “sustenta que o eleitor sabe como tem

variado seu bem-estar durante a gestão do governo, e esse é o dado principal que precisa para

aprová-lo ou pelo contrário, desaprová-lo”, isto é, para o eleitor o importante é o resultado das

politicas públicas implantadas pelos políticos e não a forma pelo qual estas políticas são

alcançadas, ou seja, o eleitorado não está interessado no modo pelo qual a taxa de desemprego

declina, o importante é que essa variável se reduza. (BORSANI, 2003).

Desta forma, os políticos buscam estimular a economia no ano pré-eleitoral,

aumentando os gastos governamentais, no sentido de aumentar o bem-estar da população,

através da concessão de benefícios, obras públicas, entre outros. E passado o período eleitoral,

começa a se transcorrer o período de ajuste das contas públicas, ou seja, a politica fiscal ou

monetária se torna contracionista.

2.2.1.2 Modelo oportunista de governo com expectativa racional

No modelo oportunista de governo com expectativa racional o eleitor toma sua decisão

pensando na maximização do beneficio que obterá no futuro, ou seja, o eleitor possuí

conhecimento e informações suficientes para compreender todas as atitudes dos políticos e,

com base no que foi executado pelo governo no passado, o eleitor sabe quais serão suas

atitudes no futuro (DOWNS, 2013). Borsani (2003, p.64) argumenta que “o eleitor usa a

informação oferecida por sua percepção dos resultados para prever as possíveis políticas a

serem implementadas pelo governo caso seja reeleito”.

Borsani (2003) afirma ainda, que as atitudes do governo durante seu mandato devem

ser coerentes no tempo, a fim de, que os eleitores possam avaliar suas políticas e tomar suas

decisões.

Porém, tais modelos, admitem a existência de assimetrias de informações, o que

impede que o eleitorado consiga perceber eficientemente as competências do governo,

fazendo com que os eleitores tenham que tomar suas decisões com base nas atividades

desenvolvidas pelo governo no período anterior. (NAKAGUMA; BENDER, 2010).

21

3 EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS DOS CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS

OPORTUNISTAS

Este capítulo objetiva demonstrar os resultados encontrados por diversos autores

quanto às evidências dos ciclos políticos oportunistas. Para tanto, o capítulo é divido em duas

sessões. Na sessão 3.1 é demonstrado os resultados empíricas dos ciclos políticos no mundo e

na sessão 3.2 são averiguados os resultados empíricos dos ciclos políticos oportunistas para o

escopo brasileiro.

3.1 Evidências empíricas dos ciclos político-econômicos no mundo

As evidências empíricas dos ciclos político-econômicos demonstram diferentes

resultados quanto à presença dos ciclos dentro de uma economia.

A pesquisa desenvolvida por Nordhaus (1975), como já mencionado anteriormente,

busca evidenciar a presença de ciclos políticos no trade-off entre desemprego e inflação, ou

seja, Nordhaus (1975) busca verificar se nos anos pré-eleitorais a taxa de desemprego declina

e quando o período eleitoral termina se ocorre uma elevação na taxa de inflação. O autor parte

de três principais premissas:

(i) O governante ser eleito pelo voto do povo, ou seja, nas eleições democráticas

(ii) O governo tem o controle econômico para mover o país na direção que ele

quiser;

(iii) Os votantes são “míopes”, escolhendo seus candidatos pelas ações políticas do

último ano.

Nordhaus (1975) investigou a possível presença de ciclos eleitorais em nove países:

Austrália, Canadá, França, Alemanha, Japão, Nova Zelândia, Suécia e Reino Unido.

Em sua análise empírica, Nordhaus (1975) detectou a não existência de ciclos políticos

para a Austrália, Canada, Japão e Reino Unido, detectou também pouca indicação de ciclos

políticos na França e Suécia, porém grande indicação da tendência de aumento do emprego

em períodos pré-eleitorais nos Estados Unidos, Nova Zelândia e Alemanha. Nordhaus (1975)

22

chama a atenção para os países dos Estados Unidos e Alemanha, dizendo que nos EUA nos

anos eleitorais de 1948, 1952 e 1956 houve uma queda acentuada na taxa de desemprego,

porém houve um aumento no ano de 1968 (ano pós-eleitoral) e retornando a declinar antes das

eleições no ano de 1972. No Reino Unido, nas eleições de 1951, 1964 e 1966 houve também

o declínio da taxa de desemprego, porém menos acentuado do que nos EUA. Em conclusão, o

autor aponta que em países em que existem democracias perfeitas, com eleições, os governos

tendem a ser mais rígidos com a política fiscal nos primeiros anos de governo e quando as

eleições se aproximam os governantes optam por políticas fiscais mais expansionistas,

privilegiando a diminuição da taxa de desemprego e inflação, porém aumenta os gastos e

consequentemente aumento também o déficit público.

Schuknecht (1996)1 analisa 35 nações em desenvolvimento no período entre 1970 e

1992 e buscar achar resquícios de ciclos políticos através de um modelo econométrico

autorregressivo. O autor se utiliza de países em desenvolvimento para análise, pois afirma que

nestes países as manipulações são mais fáceis de ocorrer, uma vez que os governantes

possuem mais poder sobre a politica fiscal e monetária, e, além disto, as análises dos balanços

das contas públicas são mais fracas. Através de modelos autorregressivos do déficit fiscal e do

produto, Schuknecht (1996) conclui que existe efeito significativo entre o calendário eleitoral

e as politicas fiscais, porém não encontra tal significância para a relação entre o produto e as

eleições.

Martins (2002) busca evidenciar a presença de ciclos político-econômicos em Portugal

no período de 1977 a 2000. O autor se utiliza observações trimestrais da taxa de crescimento

do produto, da taxa de inflação e da taxa de desemprego e de medidas de política monetária e

política orçamental. Os elementos da política monetária utilizada incluem: a taxa de

crescimento anual dos agregados monetários M1 e L1 para se verificar a taxa de crescimento

da oferta de moeda e a taxa de juro nominal de curto prazo praticada pelas instituições de

crédito, já os dados utilizado para as medidas de política orçamentaria são as taxas de

crescimento das despesas correntes e totais e o déficit orçamentário. Martins (2002) através de

uma análise econométrica baseado nos modelos desenvolvidos por metodologia Alesina,

Roubini e Cohen (1997) e Alesina e Sachs (1988), do qual se utilizam de modelos

autoregressivos. Martins (2002) constatou que as variável PIB não apresentou resultado

significativo que demostrassem a presença dos ciclos eleitorais, somente a taxa de inflação

que apresentou uma redução da taxa de inflação nos períodos próximos as eleições e um

1 Apud Bittencourt (2002).

23

aumento sistemático da taxa de inflação no período pós-eleitoral, o mesmo se obteve com a

taxa de desemprego, sendo está menor nos períodos pré-eleitorais e depois de passado o

período de votação, ocorreu um aumento. Já as variáveis que demonstram as politicas

orçamentarias e monetárias efetuadas pelo governo, se constata a existência de ciclos

oportunistas na expansão de oferta de moeda antes das eleições e uma contração após a

votação eleitoral. Porém, na política orçamentária o mesmo não se contatou, ou seja, não

ocorreram aumentos de gastos antes das eleições.

Borsani (2003) analisa a presença de ciclos políticos para os países da América Latina

no período de 1979 a 1998 e conclui que não é evidente a melhora das variáveis econômicas

em períodos pré-eleitorais como forma de “oportunismo político”; porém é visto que, em

períodos pós-eleitorais a uma desaceleração do crescimento do produto e um aumento do

desemprego assim como um pequeno aumento na inflação, o que confirma a presença de

ciclos político-econômicos para o período pós-eleitoral.

Coelho (2004) testa a existência de ciclos políticos oportunistas e partidários em 86

municípios portugueses no período de 1985 a 2000, através de um modelo econométrico.

Coelho (2004) detecta a existência de oportunismo politico no período analisado, porém

ciclos partidários não obtiveram significância estatística. Em relação aos ciclos oportunistas,

coelho (2004) observou uma tendência de aumento das despesas do governo e no nível de

emprego municipal no ano em que antecede as eleições.

3.2 Evidências Empíricas dos ciclos político-econômicos no Brasil

Os trabalhos desenvolvidos para o Brasil sobre a problemática dos ciclos políticos são

muito escassos. Destaca-se os trabalhos desenvolvidos por Fialho (1997), que analisa a

existência de ciclos políticos na economia brasileira em um período de 1953 a 1995,

mostrando que existe efeito pré-eleitoral na variável crescimento do PIB advindas de uma

política monetária expansionista, porém não se detectou evidências de “oportunismo” político

nas variáveis inflação e desemprego, o que vai contra o modelo de Nordhaus (1975).

Ogura (1999) busca analisar a presença de ciclos políticos nas variáveis de politicas

fiscal (ou orçamentária) e de politica macroeconômica do Brasil no período de 1980 a 1999,

através de um modelo econométrico autorregressivo. Através da análise, Ogura (1999),

24

observa que as variáveis: desemprego e PIB, obtiveram uma elevação em seus índices nos

anos eleitorais e uma redução após as eleições. Na variável inflação, o autor encontrou

períodos de crescimento negativo em anos eleitorais e pós-eleitorais. Para o variável crédito

privado, o autor pode constatar um aumento deste no período eleitoral e redução passado o

período eleitoral. Para a variável Despesa com pessoal e encargos sociais, o autor constatou

um aumento dos mesmos no primeiro ano após as eleições. Já para a politica cambial, Ogura

(1999), notou que ocorreu desvalorizações cambiais em períodos após as eleições

presidenciais.

Já Preussler (2001) busca constatar a presença de ciclos eleitorais no Brasil nas

variáveis macroeconômicas tradicionais: PIB, desemprego e inflação e nas variáveis de

política fiscal: despesa total do governo federal, gasto com pessoal, transferências aos estados

e municípios e déficit fiscal, no período de 1980 a 2000. Esta constatação é feita a partir de

uma analise econométrica que se utiliza de modelos autoregressivos integrados de médias

móveis (ARIMA).

Preussler (2001) conclui que o Produto Interno Bruto não possui influência do

calendário eleitoral nas suas flutuações, assim como a taxa de desemprego, porém foi

constatado que a taxa de inflação possuí uma tendência de queda, nos seis meses anteriores as

eleições. Mas, quando observado as politicas fiscais, se verificou que apenas os gastos do

governo federal sobre influência do calendário eleitoral, onde se constatou um aumento dos

gastos em períodos anteriores as eleições, enquanto que o gasto com pessoal, transferências

aos estados e municípios e déficit fiscal, não foi constatado a presença de ciclos oportunistas.

Salvato et al. (2007) analisam a possível presença de ciclos políticos no Brasil no

período de 1985 a 2006, a partir de análise econométrica. O autor conclui que existe uma

relação entre o calendário eleitoral e a manipulação das variáveis econômicas como forma de

maximização dos votos, evidenciando a presença do “oportunismo” político nas variáveis:

taxa de crescimento do PIB, taxa de desemprego e taxa de inflação, além de manipulações nas

politicas fiscais, como gasto do governo e déficit público. O autor afirma que foram estás

manipulações pré-eleitorais que levou a economia brasileira a recessões econômicas em

períodos pré-eleitorais.

Araújo e Filho (2010) analisam as flutuações dos gastos públicos em 27 estados

brasileiros no período de 1995 a 2008, os gastos públicos foram divididos em gastos com

custeio, capital, saúde e educação. O autor demostra que os gastos públicos estaduais em

todas as divisões tiveram um aumento em 1998, sendo que este era um ano eleitoral, sendo

que estes mesmos gastos tiveram uma retração em 1999 quando este se encontrava em um

25

período pós-eleitoral; porém no período de 2001 a 2003 apenas os gastos com custeio

aumentaram e o restante dos gastos (capital, saúde e educação) apresentaram uma redução; já

no período de 2005 a 2007 todas as classificações de gastos tiveram um aumento no ano

eleitoral e uma queda nos anos pós-eleitorais, confirmando o modelo “oportunista”.

Nakaguma e Bender (2010) procuram analisar as causas da existência de ciclos

eleitorais na política fiscal dos estados brasileiros no período de 1986 a 2004, através do

estimador system-GMM para painéis dinâmicos. O trabalho parte de duas etapas: na primeira

etapa, Nakaguma e Bender (2010) procuram demonstrar os determinantes políticos do

comportamento das politicas fiscais dos estados brasileiro, buscando evidenciar a existência

de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentarias do governo (receita e despesa governamental).

Já na segunda etapa, os autores procuram analisar o comportamento do eleitor face aos ciclos

político-econômicos, ou seja, procuram investigar se os eleitores conseguem identificar o grau

de oportunismo e competência do governo.

Nakaguma e Bender (2010), na primeira etapa do trabalho, identificam a existência de

ciclos eleitorais bem definidos para as variáveis orçamentárias do governo no período de 1986

a 2004, ou seja, os autores observam que as despesas orçamentárias do governo possuíram

elevações durante os anos eleitorais e quedas durante os anos pós-eleitorais. Porém, as

receitas do governo apresentaram as mesmas tendências de elevação nos períodos eleitorais e

declínios em períodos pós-eleitorais.

Na segunda etapa, Nakaguma e Bender (2010) observam que os eleitores respondem

positivamente aos ciclos oportunistas nas políticas fiscais, ou seja, quanto maior o número de

benefícios concedidos a população maior é a probabilidade do eleitor votar naquele provável

governante. Segundo os autores, os ciclos eleitorais são consequência da falta de controle

político do eleitorado.

Britto (2014) analisa a possível ocorrência de ciclos políticos nas eleições de 2006 e

2010 nas variáveis monetárias, fiscais, cambiais e sociais. A metodologia utilizada para a

análise dos dados é expositiva, com a observações das oscilações históricas incorridas nas

variáveis analisadas. Se verificou que nos períodos pré e pós-eleitorais incorridos entre os

anos de 2006 e 2010, variáveis monetárias, fiscais, cambiais e sociais apresentaram

comportamento oportunista, ou seja, possuíram tendência de aumento nos períodos pré-

eleitorais e tendências declinantes em períodos pós-eleitorais.

Britto (2014) percebeu que nas eleições de 2006 ocorreu um aumento nos gastos do

governo devido à expansão dos programas sociais e elevação do salário mínimo. Em 2010,

percebeu uma expansão da politica fiscal, aumento dos níveis de credito e investimentos e

26

ainda mais gastos em programas sociais. Percebe-se também, que após Dilma assumir a

administração do Brasil em 2011, não ocorreu o ajuste pós-eleitoral, desejável para mandar

estável os níveis de inflação.

Vasconcelos et al. (2013) investigam o comportamento da execução orçamentária

federal no período de 1985 a 2010, a partir de uma analise econométrica de um sistema de

equações não correlacionadas, conhecida como modelo SUR (Seemingly Unrelated

Regressions). Para analise das oscilações da despesa, o autor reúne as despesas em: despesa

corrente (que incluem despesa com pessoal e encargos sociais, despesa com juros e encargos

da dívida e transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios), despesa de

capital (que incluem amortização da dívida e investimentos), despesa corrente, despesa de

capital, despesa total, e despesa com a defesa nacional e segurança, educação e cultura, saúde

e saneamento, assistência e previdência e transporte. E para a análise do comportamento das

receitas, Vasconcelos et al. (2013) também agrupa as receitas em: receita total receita

corrente, receita de Capital, e suas respectivas subcategorias: receita tributária, operações de

crédito.

Assim, Vasconcelos et al. (2013), através de suas análises infere que, aquelas

categorias de despesas que necessitam de um prazo maior para transformar-se em benfeitorias

para o eleitor, como as despesas com investimentos, transportes e o setor produtivo, tiveram

aumentos mais significativos em anos pré-eleitorais, porém, as despesas correntes (assistência

e previdência apresentaram maior crescimento em anos eleitorais. Desta forma, Vasconcelos

et al (2013), observa que as despesas governamentais no período de 1985 a 2010, obtiveram

tendências oportunistas em todas as categorias, tendo aumentos em períodos pré-eleitorais e

eleitorais e se contraindo após os anos das eleições.

Vasconcelos et al (2013) também visualiza a presença de ciclos políticos em todas as

categorias de receitas governamentais. Nota aumentos das receitas no período pós-eleitoral,

uma vez que é mais conveniente para o governante aumentar as arrecadações após as eleições

do que no período eleitoral.

27

4 METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se por ser de natureza aplicada. E quanto ao objetivo é

explicativa, pois segundo Gil (2009, p. 42), a pesquisa explicativa “têm como preocupação

central identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocorrência dos

fenômenos”. Para este mesmo autor, a pesquisa explicativa é o tipo de pesquisa que mais

aprofunda o conhecimento do pesquisador sobre a realidade, pois esta é capaz de explicar a

razão e o porquê de certos fenômenos.

A presente pesquisa parte de uma análise das variáveis de politica orçamentária:

receitas e despesas do governo, para detectar a presença de ciclos político-econômicos no

Brasil no período de 1994 a 2014. Utiliza-se receitas e despesas do governo para a análise,

pois Bittencourt (2002) argumenta que os governos possuem mais facilidade de manipular a

execução do orçamento, do que os resultados macroeconômicos incluindo as variáveis PIB,

inflação e desemprego.

Desta forma, este capítulo objetiva demonstrar a metodologia de estudo utilizada nas

análises empíricas. Para tanto, o capítulo é divido em 6 sessões. Na sessão 4.1 é apresentado

as fontes de onde os dados foram retirados. Na sessão 4.2 é demonstrado as variáveis de

análise utilizadas para a averiguação empírica. Na sessão 4.3 é exposto o teste de raiz unitário

para a detectação da estacionariedade das variáveis. Na sessão 4.4 é exposto o método de

análise utilizado para o exame econométrica. Na sessão 4.5 é definido o modelo de análise e

na sessão 4.6 são demonstrados os resultados que se espera encontrar na presente pesquisa.

4.1 Base de dados

A fonte de dados utilizada na presente pesquisa foi retirada do banco de dados do

Banco Central do Brasil e da Secretária do Tesouro Nacional.

Os dados utilizados dizem respeito às Receitas e Despesas do Tesouro Nacional e

Produto Interno Bruto (PIB) no período de 1994 a 2014 (em valores mensais), todos os

valores correntes foram transformados em valores reais de dezembro de 2014 por meio do

índice IGP-DI. Como realizado nos trabalhos de Bornhold (2010), Vasconcelos et al. (2013) e

Bittencourt (2002).

28

4.2 Seleção das variáveis

Com o intuito de averiguar a existência de ciclos eleitorais, ou seja, a possível

influência que o calendário eleitoral exerce sobre as variáveis orçamentarias governamentais,

elegeu-se como variável dependente as seguintes variáveis:

(1) Despesa do Tesouro Nacional: Corresponde ao total da despesa primária realizada pela

administração federal. (Fonte: Secretária do Tesouro Nacional)

(2) Receita do Tesouro Nacional: Corresponde ao total da receita primária arrecadada pela

administração federal disponível para o custeio da máquina administrativa, alocação

em atividades de governo e execução da política fiscal. (Fonte: Secretária do Tesouro

Nacional)

Como variáveis independentes ou de controle, se elencou a variável PIB (Produto

Interno Bruno), do qual, se viu relevante para a determinação das flutuações que ocorrem nas

receitas e nas despesas governamentais, uma vez que, maiores serão as receitas e despesas

quanto maior for o Produto Interno Bruto do país.

As variáveis políticas utilizadas neste trabalho é um conjunto de variáveis Dummys

para representar os ciclos eleitorais nos períodos:

(1) Pré-eleitorais nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz

Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: representa um ano antes do ano eleitoral;

(2) Eleitorais nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz

Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: representa o ano das eleições;

(3) Pós-eleitorais 1 nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz

Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: representa um ano após as eleições;

(4) Pós-eleitorais 2 nos governos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz

Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff: representa dois anos após as eleições;

29

4.3 Testes de raíz unitária

Antes da constatação dos resultados é necessário verificar se a série de dados utilizada

não possuem problemas estatísticos que fazem com que o pesquisador chegue a resultados

precipitados.

Desta forma, por se estar utilizando dados de série temporais é necessário constatar se

a série de dados é estacionária, ou seja, se esta sofre influência do tempo. Assim, segundo

Gujarati (2011), uma série temporal será estacionária se sua média, variância e covariâncias

será a mesma independendo do ponto em que será mensurado. Gujarati (2011) afirma também

que, se uma série temporal não for estacionária não existe a possibilidade de a análise ser

generalizada para outros períodos, uma vez que se a série for estacionária ela tende a flutuar

em torno da média e assim a análise é de possível generalização.

Logo, para se identificar se a série de dados é estacionária, utiliza-se o teste de raiz

unitária.

A raiz unitária surge quando, por exemplo, como é indicado por Gujarati (2011), se

tivéssemos um modelo de passeio aleatório, ou seja, se a variável dependente fosse explicada

por ela mesma em um período t-1 e por um choque aleatório:

(1)

Ou seja, temos um modelo autoregressivo de ordem 1 (AR (1)), logo, se tivermos ρ=1,

então temos a presença da raiz unitária e assim o modelo se torna não estacionário no tempo.

Para se detectar a existência de raiz unitária o presente trabalho se utilizou dos testes

Dickey-Fuller Aumentado e Philips-Perron.

O teste Dickey-Fuller Aumentado, segundo Gurajati (2011), se utiliza de valores

defasados da variável dependente e assim estima a seguinte regressão:

∑ (2)

Onde é o termo de erro ruído branco e . A ideia de incluir

termos defasados ( , é poder fazer com que o termo de erro não seja correlacionado

serialmente e assim poder obter estimativas não viesadas. O teste Dickey-Fuller é baseado na

estatística tau ( , e para a conclusão se as variáveis possuem raiz unitária tem-se que a

30

hipótese nula assume a presença de raiz unitária, ou seja, , e consequentemente a

hipótese alternativa é a não existência de raiz, ou seja, Logo, se aceitar a hipótese

nula então tem-se raiz unitária. (GURAJATI, 2011; BUENO, 2011).

O teste Philips-Perron, ao contrário do teste Dickey-Fuller Aumentado, não opera com

dados paramétricos, ou seja, o teste não utiliza os termos defasados da variável dependente

para explicar a correlação dos termos de erro (BUENO, 2011; GUJARATI, 2011). Como é

afirma Bueno (2011, p. 124), o teste Philips-Perron “faz uma correção não paramétrica ao

teste de Dickey-Fuller”, no entanto toda sua explicação estatística vai em consonância com o

teste Dickey-Fuller, desta forma, o teste Philips-Perron aceita como hipótese nula a presença

de raiz unitária e como hipótese alternativa a estacionariedade, ou seja, a não existência de

raiz unitária nas variáveis. Logo , , e consequentemente . . (GURAJATI,

2011; BUENO, 2011).

4.4 Método de análise

A análise de dados da presente pesquisa é realizada via regressões múltiplas sem a

presença do intercepto, indo à consonância com o trabalho desenvolvido por Gujarati (2011).

Devido à existência de variáveis dummys neste trabalho, é necessário ter o cuidado

com a chamada armadilha da variável binária ou dummy. Segundo Gujarati (2011) e Bueno

(2011), a armadilha da variável binária, existe quando se tem colinearidade perfeita entre as

variáveis, ou seja, quando as variáveis possuem uma relação exata entre elas.

Para se evitar a armadilha da variável dummy, é necessário que “para cada regressor

qualitativo, o número de variáveis binárias introduzidas deve ser um a menos que as

categorias daquela variável” (GUJARATI, 2011, p. 292), ou seja, “se uma variável qualitativa

tem m categorias, é necessário se introduzir apenas (m-1) variáveis binárias” (GUJARATI,

2011, p. 292). Por exemplo, o presente trabalho se utilizara de vinte e uma (21) variáveis

binárias, e logo para não haver a ocorrência da armadilha da variável dummy deve-se utilizar

vinte (20) variáveis binárias.

Desta forma, quando se omite uma variável dummy da análise, está ficará conhecida

como categoria-base ou de controle, e todas as comparações feitas durante a análise dos dados

31

será referente a está categoria, e assim, o valor do intercepto representará o valor médio da

categoria-base. (GUJARATI, 2011)

Porém, Gujarati (2011) declara que existe outro modo de contornar a armadilha da

variável binária sem omitir uma variável dummy do modelo, que é, “introduzir tantas

variáveis binárias quanto o número de categorias daquela variável, contanto que não seja

introduzido o intercepto de tal modelo” (GUJARATI, 2011, p.293). Desta forma, ao excluir o

intercepto tem-se que considerar um modelo da seguinte forma:

(3)

Ao não incluir o intercepto e não excluirmos nenhuma variável binária, não se tem que

submeter a análise a uma categoria-base, e assim se obtém diretamente o valor médio de cada

variável dummy em relação a variável dependente. (GUJARATI, 2011).

O programa utilizado para a análise empírica será o software STATA (Data Analysis

and Statistical Software) versão 10.

4.5 Especificação do modelo econométrico

Buscando-se evidenciar a presença de ciclos políticos na conduta dos presidentes da

república que estiveram na administração do Brasil no período de 1994 a 2014, o presente

trabalho se utiliza de dois modelos econométricos.

O primeiro modelo (4) busca captar a influência do calendário eleitoral sobre as

despesas do governo:

32

(4)

O segundo modelo (5) busca captar a influência do calendário eleitoral sobre as

receitas governamentais:

(5)

Onde DT: é a despesa total do Tesouro Nacional; RT: é a receita total do Tesouro

Nacional; PIB: Produto Interno Bruto do Brasil; dummy AELEITA: Assume valor 1 se for o

ano eleitoral do governo de Itamar Franco e valor 0 nos demais casos; dummy APOS1FHC1:

Assume valor 1 se for o primeiro ano após as eleições que se elegeu como presidente da

república o presidente Fernando Henrique Cardoso, e assume valor 0 nos demais casos;

dummy APOS2FHC1: Assume valor 1 se for o segundo ano após as eleições do primeiro

governo de Fernando Henrique Cardoso, e tem valor 0 se for os demais casos; dummy

APREFHC1:Assume valor 1 ser for o ano pré eleitoral do primeiro governo de Fernando

Henrique Cardoso, e assume valor 0 se for os demais casos; dummy AELE1FHC1: Assume

33

valor 1 se for o ano eleitoral do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, e assume

valor 0 se for os demais casos; dummy APOS1FHC2: Assume valor 1 se for o primeiro ano

após as eleições do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, e assume valor 0 se for

os demais caso; dummy APOS2FHC2: Assume valor 1 se for o segundo ano do segundo

governo de Fernando Henrique Cardoso, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy

APREFHC2: Assume valor 1 se for o ano pré eleitoral do segundo governo de Fernando

Henrique Cardoso, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy AELEFHC2: Assume

valor 1 se for o ano eleitoral do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, e assume

valor 0 se for os demais caso; dummy APOS1LULA1: Assume valor 1 se for o primeiro ano

após as eleições do primeiro governo do presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais

caso; dummy APOS2LULA1: Assume valor 1 se for o segundo ano após as eleições do

primeiro governo do presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy

APRELULA1: Assume valor 1 se for o ano pré eleitoral do primeiro governo do presidente

Lula, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy AELELULA1: Assume valor 1 se for o

ano eleitoral do primeiro governo do presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais caso;

dummy APOS1LULA2: Assume valor 1 se for o primeiro ano após as eleições do segundo

governo do presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy APOS2LULA2:

Assume valor 1 se for o segundo ano após as eleições do segundo governo do presidente Lula,

e assume valor 0 se for os demais caso; dummy APRELULA2: Assume valor 1 se for o ano

pré eleitoral do segundo governo do presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais caso;

dummy AELELULA2: Assume valor 1 se for o ano eleitoral do segundo governo do

presidente Lula, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy APOS1DILMA: Assume

valor 1 se for o primeiro ano após as eleições do qual se elegeu-se a presidente Dilma no

comando da administração do Brasil, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy

APOS2DILMA: Assume valor 1 se for o segundo após as eleições do governo da presidente

Dilma, e assume valor 0 se for os demais caso; dummy APREDILMA: Assume valor 1 se for

o ano pré eleitoral do governo da presidente Dilma, e assume valor 0 se for os demais caso;

dummy AELEDILMA: Assume valor 1 se for o ano eleitoral do governo da presidente

Dilma, e assume valor 0 se for os demais caso; e é o termo de erro.

34

4.6 Resultados esperados

O que se espera obter com a presente investigação, em termos de sinais e resultados:

(1) No primeiro modelo que busca captar a influência do calendário eleitoral sobre as

despesas do governo, o que se espera encontrar é um aumento das despesas do

governo nos anos pré-eleitorais e eleitorais e uma contração das despesas nos anos

após as eleições. Além disso, se espera que a relação entre as despesas da

administração central do Brasil e o Produto Interno Bruto seja positiva, ou seja,

que um aumento no PIB venha causar nas despesas do governo.

(2) No segundo modelo que busca captar a influência do calendário eleitoral sobre as

receitas governamentais, o que se espera encontrar é um aumento das receitas do

governo nos anos após as eleições e uma contração das mesmas nos anos pré-

eleitorais e eleitorais. Também se espera que a relação entre as receitas do governo

central e o Produto Interno Bruto do Brasil obtenha uma relação positiva, ou seja,

que quanto maior for o PIB maior serão as receitas que o governo obterá.

35

5 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Neste capítulo são apresentados os resultados encontrados a partir da análise gráfica e

econométrica. Desta forma, o capítulo é divido em três sessões, na sessão 5.1 se apresenta a

verificação da presença de raiz unitária nas variáveis: PIB, Despesa total e Receita total. Na

sessão 5.2 se aponta os resultados gráficos e econométricos para o modelo de despesa do

governo, e na sessão 5.3 se demonstra os resultados gráficos econométricos para o modelo de

receita do governo.

5.1 Resultados da presença de raiz unitária nas variáveis

Como se está trabalhando com séries temporais, é necessário verificar se as variáveis

trabalhadas são estacionárias, ou seja, se suas médias e variâncias são constantes ao passar do

tempo.

A análise visual dos dados indica uma possível presença de raiz unitária nas séries do

Produto Interno Bruto (PIB), pelo fato desta série estar se afastando da média de longo prazo.

Porém, o mesmo não ocorre com nas séries de Despesa total (DT) e Receita total (RT)

(Figura 1).

36

Figura 1 – Receita, Despesa e Produto Interno Bruto do Brasil de 1994 a 2015 (valores

mensais) Fonte: Resultado da pesquisa

Para se identificar a presença de raiz unitárias nas séries, o presente trabalho utilizou

os testes Dickey-fuller aumentado e Phillips Perron.

Os valores calculados para a estatística Dickey-Fuller e Phillips Perron, para 95% de

nível de significância, foi -3.430. Desta forma, visualizando a tabela 1, observa-se que as

séries Despesa total (DT) e Receita total (RT) são estacionárias a 5% de nível de

significância, tanto para o teste Dickey-Fuller Aumentado, quanto para o teste Philips-Perron,

uma vez que o valor calculado é superior ao valor críticos de ambos os testes e desta forma,

rejeita-se a hipótese nula de não-estacionariedade e consequentemente a presença de raiz

unitária.

Porém, a variável Produto Interno Bruto (PIB) apresentou não estacionáriedade no

tempo, uma vez que o valor calculado -1.794 é inferior a -3.430 (para 95% de nível de

significância) da estatística Dickey-Fuller, como também o valor calculado -3.310 é inferior a

-3.430 da estatística Phillips-Perron. Assim, se aceita a hipótese nula de não-estacionariedade.

Desta forma, a série do PIB é integrada de ordem 1, ou seja, é I(1), uma vez que é

necessário diferenciar está série uma vez, para averiguar se está se tornou estacionária.

0

10

00

00

20

00

00

30

00

00

40

00

00

50

00

00

1995m1 2000m1 2005m1 2010m1 2015m1tempo (ano/mês)

PIB RT

DT

milh

ões/

R$

37

Gujarati (2011) e Bueno (2011) afirmam que o método da diferenciação é o método mais

eficaz para tornar uma variável estacionária.

Tabela 1 – Testes de raiz unitária Dickey-Fuller aumentado e Phillips-Perron por variável e

ordem de integração

Variável Teste Dickey-Fuller

Aumentado

Phillips-Perron Ordem de Integração

Receita total (RT) -5.823 -14.906 I(0)

Despesa total (DT) -4.452 -12.714 I(0)

Produto Interno Bruto (PIB) -1.794 -3.310 I(1)

Produto Interno Bruto (dPIB) -9.095 -15.704 I(0)

Fonte: Elaborada pelo autora

Isto posto, os dados da tabela 1, revelam que em primeira diferença a série PIB,

tornou-se estacionária, ou seja, se torna uma série integrada de ordem zero (I(0)), uma vez

que, os valores calculados da série são superiores ao valor crítico dos testes Phillips-Perron e

Dickey-Fuller aumentado, a 95% de nível confiança.

5.2 A presença dos ciclos-políticos sobre as despesas do Brasil no período de 1994 a 2014


de 1994 a 2014

Na literatura muito se tem afirmado que as variações ocorridas na economia advêm do

calendário eleitoral e não somente por motivos estruturais. Muitos governantes utilizam a

economia como uma forma de arrecadação de votos, uma vez que os eleitores na hora da

tomada de decisão buscam eleger aquele candidato que lhe concedeu um maior número de

benfeitorias. Desta forma, os políticos tendem a gastar mais em períodos anteriores as

38

eleições, a fim de conseguir realizar o maior número de obras ou adquirir maior número de

recursos para a população.

Visualizando graficamente as oscilações médias mensais das despesas do governo no

período de 1994 a 2014, conforme os governos que estiveram no poder do Brasil nestes anos,

se verificam, que em todos os governos, sendo eles: Itamar Franco, o primeiro e segundo

mandato de Fernando Henrique Cardoso, primeiro e segundo mandato de Lula e o primeiro

mandato de Dilma, todos eles realizaram aumentos nos gastos públicos mensais nos períodos

pré-eleitorais e eleitorais (Gráfico 1).

Mas de uma maneira geral, o que se observou, a partir do gráfico 1, é que as despesas

do governo vêm aumentando ano a ano. No período analisado de 1994 a 2014, os gastos do

governo aumentaram 258%, uma vez que no ano de 1994, o gasto mensal médio do governo

foi de R$ 33.632 milhões, porém no ano de 2014, o gasto médio do governo foi de R$

120.456 milhões.

Constatou-se também, conforme o gráfico 1, que mesmo os gastos aumentando ano

após ano, ocorreram períodos, do qual, as despesas do governo entraram em declínio, do qual

identifica-se os anos de 2000, 2003, 2004 e 2008, que representam anos pós-eleições. Assim

como se verifica anos em que o gasto do governo aumentaram significativamente, como

ocorreu nos ano de 1998, 1999, 2005, 2006, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014. Detectou-

se, que os anos de maior crescimento do gasto público ocorreram nos anos pré e pós-eleitoral,

excetuando, o ano de 1999, que foi um ano pós-eleitoral, que ocorreu a transição do primeiro

para o segundo mandato do governo FHC e no período de 2011 a 2014, que foi o período em

que Dilma esteve na administração do Brasil. Se observou, gráfico 1, que no governo de

Dilma, seus gastos foram crescentes, sem ter incorrido períodos de declínio.

39

Gráfico 1 – Oscilações das despesas medias mensais do governo no período de 1994 a 2014, conforme o calendário eleitoral e governo. Fonte: Elaborada pela autora.

33632 35628

41845 39898

46655

64553 62947

64174 67933

59527 61912

70181

80696 84503

80310

91508

99596 106691

110986 114934

120456

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

AE

LE

ITA

AP

O1

2F

HC

1

AP

OS

2F

HC

1

AP

RE

FH

C1

AE

LE

FH

C2

AP

OS

1F

HC

2

AP

OS

2F

HC

2

AP

RE

FH

C2

AE

LE

FH

C2

AP

OS

1L

UL

A1

AP

OS

2L

UL

A1

AP

RE

LU

LA

1

AE

LE

LU

LA

1

AP

OS

1L

UL

A2

AP

OS

2L

UL

A2

AP

RE

LU

LA

2

AE

LE

LU

LA

2

AP

OS

1D

ILM

A

AP

OS

2D

ILM

A

AP

RE

DIL

MA

AE

LE

DIL

MA

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Des

pes

a d

o g

ov

ern

o m

édia

men

sal

(mil

hõ

es/R

$)

Calendário Eleitoral

40

5.2.2 Resultado empírico para a presença dos ciclos-políticos sobre a despesa total do Brasil

no período de 1994 a 2014

O teste econométrico permite verificar se a relação entre as despesas do governo e o

calendário são significativos na conjuntura brasileira no período de 1994 a 2014. Desta forma,

partindo do modelo (4) obtêm-se os resultados que estão reunidos na tabela 2. Verifica-se que

todas as variáveis analisadas são significativas a 95% de nível de significância. Pode-se

observar também, que o modelo possui um coeficiente de determinação de 0,9868, o que se

pode inferido que 98,68% das variações das despesas podem ser explicadas pelo PIB mais as

variáveis politicas utilizadas no modelo.

Além disto, observa-se que o teste de significância geral da regressão (teste F) foi

significativo a 95% de nível de significância, concluindo então, que as variáveis do modelo

conjuntamente são significativas e exercem influencia sobre a despesa total do governo.

Observou-se também, que a variável PIB é significativa a 95% de nível de

significância, e conclui-se que para cada milhão de aumento no Produto Interno Bruno, as

despesas do governo sofreram um incremento de R$ 0,12 milhões.

41

Tabela 2 – Resultado da regressão da despesa total

Calendário Eleitoral Variáveis Coeficiente erro-padrão T p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

1994 ALEITA 33635,18 2980,515 11,29 0,000

1995 APOS1FHC1 34947,21 2729,862 12,80 0,000

1996 APOS2FHC1 37434,39 2721,746 13,75 0,000

1997 APREFHC1 39944,8 2720,424 14,68 0,000

1998 AELEFHC1 46742,6 2720,535 17,18 0,000

1999 APOS1FHC2 64571,16 2720,385 23,74 0,000

2000 APOS2FHC2 63062,1 2720,649 23,18 0,000

2001 APREFHC2 64189,6 2720,383 23,60 0,000

2002 AELEFHC2 68000,07 2720,469 25,00 0,000

2003 APOS1LULA1 59604,5 2720,502 21,91 0,000

2004 APOS2LULA1 61828,32 2720,522 22,73 0,000

2005 APRELULA1 69923,88 2721,732 25,69 0,000

2006 AELELULA1 80398,11 2722,198 29,53 0,000

2007 APOS1LULA2 84388,96 2720,645 31,02 0,000

2008 APOS2LULA2 80301,67 2720,379 29,52 0,000

2009 APRELULA2 91006,26 2725,532 33,39 0,000

2010 AELELULA2 99330,8 2721,819 36,49 0,000

2011 APOS1DILMA 106722,4 2720,398 39,23 0,000

2012 APOS2DILMA 110963,9 2720,388 40,79 0,000

2013 APREDILMA 114707,1 2721,435 42,15 0,000

2014 AELEDILMA 120499,1 2720,416 44,29 0,000

R² = 0.9868

F( 22, 228) = 776.72

Prob > F = 0.0000 Fonte: Elaborada pelo autora

Após, serem verificados os resultados obtidos a partir da regressão, que estão reunidas

na tabela 2, identificam-se as oscilações incorridas nas despesas do governo, conforme os

períodos em que Itamar, FHC, Lula e Dilma estiveram no poder. Para melhor visualização e

análise dos resultados, dividem-se os resultados conforme o período em que estes governos

estiveram na administração geral do Brasil.

Para verificação das oscilações ocorridas nas despesas do governo no período de 1994

a 1998, onde se compreende o período pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral dos governos de

Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, atribui-se valor 1 para o AELEITA,

42

APOS1FHC1, APOS2FHC1, APREFHC1 e AELEFHC1 e 0 para o restante das variáveis ,

obtendo-se assim o modelo (6)

(6)

Desta maneira, observando os resultados na tabela 2, pode-se inferir que as variações

da despesa do governo em anos eleitorais, pré-eleitorais e pós-eleitorais nos governos de

Itamar Franco e o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, do qual compreende o

período de 1994 a 1998, são significativas a 95% de nível de significância, ou seja, pode-se

afirmar que o calendário eleitoral neste período influenciou as despesas do governo.

O que se observa no gráfico 2, é um aumento no incremento dos gastos do governo no

período de 1994 a 1998, porém este crescimento foi maior no ano pré-eleitoral (1997) e

eleitoral (1998) do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Logo, observa-se na

tabela 3, que no ano de 1997 (ano pré-eleitoral) o governo FHC obteve um incremento em

seus gastos anuais de R$ 39.944,8 milhões, enquanto que no ano eleitoral (1998), estes gastos

incrementais foram de R$ 46.742,6 milhões ao ano, ou seja, o governo aumentou seus gastos

em 17,01% entre o ano pré-eleitoral (1997) e o ano das eleições (1998).

Tabela 3 – Resultado da regressão para a despesa do governo no período de 1994 a 1998

Calendário

Eleitoral Variáveis Coeficiente erro-padrão T p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

1994 ALEITA 33.635,18 2980,515 11,29 0,000

1995 APOS1FHC1 34.947,21 2729,862 12,80 0,000

1996 APOS2FHC1 37.434,39 2721,746 13,75 0,000

1997 APREFHC1 39.944,8 2720,424 14,68 0,000

1998 AELEFHC1 46.742,6 2720,535 17,18 0,000


43

Gráfico 2 – Variações das despesas públicas no período de 1994 a 1998. Fonte: Elaborada pela autora.

Para a análise do período eleitoral e pós-eleitoral do segundo governo de Fernando

Henrique Cardoso, compreendido entre o período de 1999 a 2002, atribui-se valor 1 para as

variáveis APOS1FHC2, APOS2FHC2, APREFHC2 e AELEFHC2, e 0 para as demais,

desta forma, se obtém assim o modelo (7)

(7)

Os resultados econométricos incorridos estão na tabela 4, e pode-se concluir que com

95% de nível de significância, existe significância na relação entre os gastos do governo e o

calendário eleitoral em todas as variáveis analisadas.

33.635,18 34.947,21 37.434,39

39.944,80

46.742,60

0,00

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

ALEITA APOS1FHC1 APOS2FHC1 APREFHC1 AELEFHC1

1994 1995 1996 1997 1998

Δ d

esp

esa

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


44


Ano Variáveis Coeficiente erro-padrão T p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

1999 APOS1FHC2 64.571,16 2720,385 23,74 0,000

2000 APOS2FHC2 63.062,1 2720,649 23,18 0,000

2001 APREFHC2 64.189,6 2720,383 23,60 0,000

2002 AELEFHC2 68.000,07 2720,469 25,00 0,000

Fonte: Elaborada pela autora.

Constata-se, a partir do gráfico 3, que ocorreu um aumento nos gastos do governo

depois de passado um período após eleições, ou seja, em 1998 o primeiro governo do FHC

obteve uma variação de seus gastos anuais no valor R$ 46.742,6, mas em 1999 este valor foi

de R$ 64.571,16 milhões anuais. Este aumento no incremento do gasto do governo poder ser

justificado pelo fato do orçamento governamental de um período anterior ainda ser vigente no

período seguinte, ou seja, no ano de 1999 o atual presidente Fernando Henrique Cardoso

executou as tarefas planejadas em 1998 (Tabela 4).

Como é afirmado por Preussler (2001), existe uma tendência de aumento dos gastos do

governo após as eleições pelo fato de o governo postergar o pagamento das suas obrigações

para o próximo mandato.

Passado o primeiro período após as eleições, visualiza-se no gráfico 3 um declínio

incremental nas despesas governamentais, que voltam a subir no ano que antecede as eleições

(2001) e continuam a aumentar, porém de forma mais elevada, no ano das eleições (2002). Ou

seja, no ano pré-eleitoral, o governo FHC obteve um incremento em seus gastos anuais no

valor de R$ 64.189,6 milhões, mas no ano eleitoral (2002) ocorreu um aumento no

incremento das despesas do governo de 5,94%, e no ano de 2002 o incremento que o governo

FHC obteve foi de R$ 68.000,07 milhões ao ano.

45

Gráfico 3 – Variações das despesas públicas no período de 1998 a 2002


Para verificação das oscilações incorridas nas despesas do governo no primeiro

mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (LULA) ocorrido entre 2003 e 2006, admite-

se valor 1 para APOS1LULA1, APOS2LULA1, APRELULA1 e AELELULA1 e para as

demais variáveis valor 0. Assim, têm-se o modelo (8)

(8)

Desta forma, chega-se aos seguintes resultados na tabela 5. Verifica-se que as

variáveis analisadas são significativas a 95% de nível de significância, e assim, conclui-se que

as oscilações das despesas do governo são explicadas pelo calendário eleitoral.

46.742,60

64.571,16 63.062,10 64.189,60

68.000,07

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

AELEFHC1 APOS1FHC2 APOS2FHC2 APREFHC2 AELEFHC2

1998 1999 2000 2001 2002

Δ d

esp

esa

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


46


Ano Variáveis Coeficiente erro-padrão t p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

2003 APOS1LULA1 59.604,5 2720,502 21,91 0,000

2004 APOS2LULA1 61.828,32 2720,522 22,73 0,000

2005 APRELULA1 69.923,88 2721,732 25,69 0,000

2006 AELELULA1 80.398,11 2722,198 29,53 0,000


Observa-se, a partir do gráfico 4, uma queda acentuada nos gastos do governo entre o

ano eleitoral de 2002, em que o governo FHC estava no comando do Brasil, e o primeiro ano

após as eleições de 2002, quando o governo Lula entra no poder. Contata-se que a redução

dos gastos do governo foi de 12,35% neste período. Além disto, visualiza-se que no segundo

ano após as eleições (2004), o incremento anual nos gastos do governo foi de R$ 61.828,32

milhões, porém no ano pré-eleitoral (2005) o governo obteve anualmente um incremento de

R$ 69.923,88 milhões nas contas públicas, chegando a um crescimento de 13,09% neste

período.

Assim, verifica-se que houve aumento nas despesas do governo Lula, entre o período

compreendido do ano pré-eleitoral ao ano eleitoral, do qual significou um adição de 14,98%

aos cofres públicos, ou seja, no ano pré-eleitoral o incremento no gasto do governo, como dito

anteriormente foi de R$ 69.923,88 ao ano, enquanto que no ano das eleições de 2006 o

governo obteve um incremento anual de R$ 80.398,11 milhões nas suas despesas (Gráfico 4).

47



Para se verificar a influência do calendário eleitoral sobre as despesas do governo no

segundo governo Lula, atribui-se valor 1 para as variáveis, APOS1LULA2, APOS2LULA2,

APRELULA2 e AELELULA2, e para o restante valor 0. Desta forma, o modelo a ser

analisado é:

(9)

Os resultados da análise econométrica são apresentados na tabela 6. Percebe-se que

existe significância estatística nos anos pós-eleitorais, pré-eleitoral e eleitoral, ou seja, para

95% de nível de significância, as oscilações das despesas governamentais são influenciadas

pelo calendário eleitoral, formando-se ciclos oportunistas.

68.000,07

59.604,50 61.828,32

69.923,88

80.398,11

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

AELEFHC2 APOS1LULA1 APOS2LULA1 APRELULA1 AELELULA1

2002 2003 2004 2005 2006

Δ d

esp

esa

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


48


Ano Variáveis Coeficiente erro-padrão t p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

2007 APOS1LULA2 84.388,96 2720,645 31,02 0,000

2008 APOS2LULA2 80.301,67 2720,379 29,52 0,000

2009 APRELULA2 91.006,26 2725,532 33,39 0,000

2010 AELELULA2 99.330,8 2721,819 36,49 0,000


Nota-se, a partir do gráfico 5, que após as eleições de 2006, o governo Lula reduziu

seus incrementos de despesas somente no segundo ano após as eleições, ou seja, a despesa

incremental anual do segundo governo Lula em 2007 (que representa um ano após as

eleições) foi de R$ 84.388,96 milhões, superior ao incremento da despesa incorrida no ano

eleitoral (2006) que representou para os cofres públicos um aumento de R$ 80.398,11

milhões. Este aumento pode ser consequência do planejamento orçamentário no ano eleitoral

que é vigente até um ano após as eleições.

Passado dois anos após as eleições (2008), verifica-se um declínio incremental nos

gastos do governo, em referência ao ano anterior, de 4,84%, ou seja, enquanto que em 2007 o

governo Lula obteve um gasto incremental anual de R$ 84.388,96, em 2008 este gasto

incremental foi reduzido para R$80.301,67 milhões ao ano. (Gráfico 5)

Porém, ao iniciar o ano pré-eleitoral (2009), observa-se um aumento nos incrementos

das despesas do governo Lula de 13,33%, ou seja, em 2009 o governo Lula obteve um gasto

incremental de R$ 91.006,26 milhões anuais, enquanto que no ano de 2008 este gasto

incremental, como dito anteriormente, foi de R$ R$ 80.301,67 milhões ao ano (Gráfico 5).

Além disto, no ano de 2010, que corresponde ao ano das eleições, do qual o governo

Lula não poderia mais concorrer à presidência da república, uma vez que este já tinha sido

reeleito uma vez, o governo continuou a expandir seus gastos. Observou-se assim que entre o

período pré-eleitoral e eleitoral o governo Lula aumentou seus gastos em 9,15%, ou seja, em

2009 o governo teve um gasto incremental, como visto anteriormente, de R$ 91.006,26

milhões, mas em 2010, a despesa incremental anual do governo foi de R$ 99.330,8 milhões

(Gráfico 5).

49



Para a análise das oscilações das despesas do governo no primeiro mandato em que a

presidente Dilma esteve no poder, atribui-se valor 1 para as variáveis: APOS1DILMA,

APOS2DILMA, APREDILMA e AELEDILMA, do qual corresponde o período entre 2011

e 2014, e valor 0 para as demais variáveis. Desta forma, obteve-se o modelo (10)

(10)

Na tabela 7 são apresentados os resultados obtidos a partir da análise econométrica.

Visualiza-se assim que todas as variáveis são significativas a 95% de nível de significância,

ou seja, o calendário eleitoral exerceu influência sobre as despesas do governo no primeiro

mandato do governo Dilma Rousseff.

80.398,11 84.388,96

80.301,67

91.006,26 99.330,80

0,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

AELELULA1 APOS1LULA2 APOS2LULA2 APRELULA2 AELELULA2

2006 2007 2008 2009 2010

Δ d

esp

esa

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


50


Ano Variáveis Coeficiente erro-padrão T p>t

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003

2011 APOS1DILMA 106.722,4 2720,398 39,23 0,000

2012 APOS2DILMA 110.963,9 2720,388 40,79 0,000

2013 APREDILMA 114.707,1 2721,435 42,15 0,000

2014 AELEDILMA 120.499,1 2720,416 44,29 0,000


Nota-se que em todo o período em que Dilma esteve no poder as despesas

governamentais foram crescentes, ou seja, em nenhum período, mesmo no ano após as

eleições de 2010, os gastos foram decrescentes (Gráfico 6).

O que se percebe é que o maior incremento nos gastos ocorreu entre os anos de 2013 e

2014, que correspondem ao período pré-eleitoral e eleitoral. O acréscimo nos gastos do

governo neste período corresponde a 5,05%, enquanto que nos anos anteriores o aumento dos

incrementos das despesas do governo não passou de 4% anuais (Gráfico 6).

Assim, vê-se que no primeiro ano após as eleições de 2010, o governo Dilma obteve

um incremento nas despesas anuais de R$ 106.722,4 milhões, um ano após o incremento da

despesa do governo foi de R$ 110.963,9 milhões, obtendo assim um aumento de 3,97% para

os cofres públicos. Porém, no ano que antecedeu as eleições de 2014, o governo Dilma obteve

um incremento nas despesas de R$ 114.707,1 milhões anuais e já no ano eleitoral este

incremento foi de R$ 120.499,1 milhões ao ano (Gráfico 6).

A partir desta análise se observa que Dilma não obteve declínios nos gastos após as

eleições, este resultado também é encontrado por Britto (2014), onde este demonstra que no

governo Dilma não ocorreu o ajuste fiscal e monetário que se faz necessário após as eleições.

Além disto, segundo o autor, os gastos com programas sociais foram crescentes no período

em que Dilma esteve no poder, principalmente no ano de 2014.

51

Gráfico 6 – Variações das despesas públicas no período de 2010 a 2014 Fonte: Elaborada pela autora.

Após a análise de todos os governos que estiveram no poder central do Brasil no

período de 1994 a 2014, pode-se perceber que em todos os governos o aumento da despesa do

governo foi maior entre os períodos pré-eleitorais e eleitorais.

Além disto, os anos que tiveram os maiores aumentos incrementais nas despesas

foram os anos de 1998 e 1999, que compreende o período eleitoral e pós-eleitoral do qual

ocorreu à reeleição do governo FHC.

Também ocorreram significativos aumentos no incremento das despesas

governamentais no ano de 2006, do qual o presidente Lula estava no poder e concorrendo a

reeleição, e no ano de 2009 que compreende o ano pré-eleitoral do segundo mandato do

governo Lula e do qual a presidenta Dilma estava concorrendo na eleição.

De uma maneira geral, pode-se observar que até o ano de 2002, os gastos foram

crescentes mesmo em períodos pós-eleitorais, que segundo a literatura deveriam declinar. Em

conformidade com o que foi exposto, o trabalho de Preussler (2001) dispôs dos mesmos

resultados encontrados na presente pesquisa. Preussler (2001) em uma análise das despesas do

governo federal, no período de 1980 a 2000, verificou que os gastos do governo federal

aumentaram em períodos anteriores às eleições, mas os mesmos continuaram crescentes em

períodos posteriores as eleições (geralmente um ano).

99.330,80 106.722,40 110.963,90

114.707,10 120.499,10

0,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

140.000,00

AELELULA2 APOS1DILMA APOS2DILMA APREDILMA AELEDILMA

2010 2011 2012 2013 2014

Δ d

esp

esa

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


52

Porém, a partir de 2003 até 2010, o que se visualizou foi um declínio nos gastos do

governo no período pós-eleitoral e um aumento dos mesmo nos períodos eleitorais. Tais

resultados também são encontrados nas análises de Salvato et al. (2007), Nakaguma e Bender

(2010) , Araújo e Filho (2010) e Bittencout (2002), onde evidenciaram tendências de

aumentos dos gastos do governo nos anos pós-eleitorais, onde ocorreu um declínio na taxa de

crescimento do gasto governamental, e um aumento do gasto em períodos anteriores as

eleições.

Já nos anos de 2011 a 2014, observou-se um aumento progressivo dos gastos do

governo em todo o período analisado, e foram encontrados os mesmos resultados nas analises

de Britto (2014) como mencionado anteriormente.

5.3 A presença dos ciclos-políticos sobre as receitas do Brasil no período de 1994 a 2014


de 1994 a 2014

Além das despesas do governo ser um dos instrumentos utilizados como forma de

maximização de votos, as receitas governamentais também servem como instrumento, uma

vez que quanto menor forem os impostos que o atual governante impor para a sociedade

maior a chance deste ser reeleito (BITTENCOURT, 2002).

Desta forma, existe uma tendência de as receitas do governo serem menores nos anos

pré-eleitorais e eleitorais, e maiores após o período eleitoral, uma vez que as arrecadações nos

períodos eleitorais são menores e, consequentemente, maiores passado o período eleitoral.

Visualizando graficamente as oscilações médias mensais incorridas nas receitas do

governo no período de 1994 a 2014, conforme os governos que estiveram no poder do Brasil

nestes anos, verifica-se que em todos os governos as receitas do governo foram crescentes ano

a ano (Gráfico 7).

O que se observa, é que somente nos anos de 2009, que representa o ano pré-eleitoral

do governo Lula no seu segundo mandato, e o ano de 2014, que evidência o ano das eleições

quando Dilma estava no poder, é que ocorreu o declínio das receitas no período em que se

53

aproximavam as eleições. Nos demais anos pré-eleitorais e pós-eleitorais dos demais

governos, as receitas foram crescentes ano a ano, não se constatando declínios.

Após a análise, notou-se que no ano de 2009 ocorreu um declínio nas receitas do

governo de 1,70%, pois no ano de 2008 as receitas médias mensais do governo foram de R$

86.017,00 milhões, enquanto que em 2009 a receita média mensal foi de R$ 84.658 milhões.

Observou-se também um declínio nas receitas do governo no ano de 2003, que

representou o ano em que o governo Lula assumiu pela primeira vez a administração do

Brasil. Constatou-se que este declínio foi de 9%, uma vez que, no ano de 2002, as receitas

médias mensais do governo foram de R$ 66.016 milhões, mas no ano de 2003 a receita média

mensal foi de R$ 60.084 milhões.

De uma maneira geral, pode-se notar que somente, a partir do segundo governo de

Lula é que as receitas vieram a ter uma tendência decrescente nos períodos pré-eleitorais e

eleitorais. E nos governos de Itamar Franco, primeiro e segundo mandato de Fernando

Henrique Cardoso, observou-se que as receitas obtiveram um crescimento constante ano a

ano, não obtendo declínios nos períodos que antecedem as eleições. Além disto, se observou

que em todos os anos pós-eleitorais as receitas do governo foram crescentes.

54

Gráfico 7 – Oscilações das receitas medias do governo no período de 1994 a 2014, conforme o calendário eleitoral e governo Fonte: Elaborada pelo autora

33.605 34.107

34.428 38.037

43.731

59.508 59.706 61.530 66.016

60.084 64.753

69.107

76.077

84.344 86.017

84.658

93.354

100.938

106.851

112.084 110.177

0

20.000

40.000

60.000

80.000

100.000

120.000

AE

LE

ITA

AP

OS

1F

HC

1

AP

OS

2F

HC

1

AP

RE

FH

C1

AE

LE

FH

C1

AP

OS

1F

HC

2

AP

OS

1F

HC

2

AP

RE

FH

C2

AE

LE

FH

C2

AP

OS

1L

UL

A1

AP

OS

2L

UL

A1

AP

RE

LU

LA

1

AE

LE

LU

LA

1

AP

OS

1L

UL

A2

AP

OS

2L

UL

A2

AP

RE

LU

LA

2

AE

LE

LU

LA

2

AP

OS

1D

ILM

A

AP

OS

2D

ILM

A

AP

RE

DIL

MA

AE

LE

DIL

MA

1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014

Rec

eita

do

go

ver

no

méd

ia m

ensa

l (R

$/m

ilh

ões

)


55

5.3.2 Resultado empírico para a presença dos ciclos-políticos sobre a receita total do Brasil no

período de 1994 a 2014

O teste econométrico permite verificar se a relação entre as receitas do governo e o

calendário é significativa na conjuntura brasileira no período de 1994 a 2014. Desta forma,

partindo do modelo (5), obtém-se os resultados que estão reunidos na tabela 8 e verifica-se

que todas as variáveis analisadas são significativas a 95% de nível de significância. Vê-se

também que o modelo possui um coeficiente de determinação de 0,9789, o que pode ser

inferido que 97,89% das variações das receitas podem ser explicadas pelo PIB mais as

variáveis politicas utilizadas no modelo.

Observa-se também que o teste de significância geral da regressão (teste F) foi

significativo a 95% de nível de significância, concluindo então, que as variáveis do modelo

conjuntamente são significativas e exercem influencia sobre a receita total do governo (Tabela

8).

Constatou-se também que a variável PIB é significativa a 95% de confiança, e assim

conclui-se que para cada milhão de aumento no Produto Interno Bruto do Brasil, as receitas

do governo elevam-se em R$ 0,12 milhões anuais (Tabela 8).

56

Tabela 8 – Resultado da regressão para a receita do governo no período de 1994 a 2014

Calendário

Eleitoral Variáveis Coeficiente erro-padrão t p>t

dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

1994 ALEITA 33609,25 3644,677 9,22 0,000

1995 APOS1FHC1 33308,49 3338,17 9,98 0,000

1996 APOS2FHC1 34125,39 3328,246 10,25 0,000

1997 APREFHC1 38092,54 3326,628 11,45 0,000

1998 AELEFHC1 43833,63 3326,764 13,18 0,000

1999 APOS1FHC2 59529,6 3326,581 17,90 0,000

2000 APOS2FHC2 59840,49 3326,903 17,99 0,000

2001 APREFHC2 61548,92 3326,579 18,50 0,000

2002 AELEFHC2 66094,08 3326,684 19,87 0,000

2003 APOS1LULA1 60174,78 3326,723 18,09 0,000

2004 APOS2LULA1 64654,92 3326,748 19,43 0,000

2005 APRELULA1 68805,26 3328,228 20,67 0,000

2006 AELELULA1 75727,6 3328,797 22,75 0,000

2007 APOS1LULA2 84210,4 3326,899 25,31 0,000

2008 APOS2LULA2 86007,58 3326,574 25,85 0,000

2009 APRELULA2 84069,82 3332,875 25,22 0,000

2010 AELELULA2 93042,95 3328,334 27,95 0,000

2011 APOS1DILMA 100974,6 3326,597 30,35 0,000

2012 APOS2DILMA 106824,6 3326,585 32,11 0,000

2013 APREDILMA 111817,8 3327,865 33,60 0,000

2014 APOSDILMA 110226,8 3326,619 33,13 0,000

R² = 0.9789

F( 22, 228) = 480.87

Prob > F = 0.0000 Fonte: Elaborada pela autora

Após as análises incorridas e verificado o resultado obtido a partir da regressão que

estão reunidas na tabela 7, apresenta-se as oscilações incorridas nas receitas do governo,

conforme os períodos em que Itamar, FHC, Lula e Dilma estiveram no poder. Para melhor

exame dos resultados, as análises dos dados são divididas conforme o período em que estes

governos estiveram na presidência do Brasil.

Desta forma, para o diagnóstico das receitas auferidas pelo governo no período pré-

eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral, em que Itamar Franco e o Fernando Henrique Cardoso

(primeiro mandato) estiveram no poder, do qual compreende os anos de 1994 a 1998, atribui-

57

se valor 1 para as variáveis AELEITA, APOS1FHC1, APOS2FHC1, APREFHC1 e

AELEFHC1 e para as demais nomeia-se valor 0. Desta forma, se obtém o modelo (11):

(11)

Observando os resultados atingidos, reunidos na tabela 9, verifica-se que todas as

variáveis políticas (AELEITA, APOS1FHC1, APOS2FHC1, APREFHC1 e AELEFHC1) são

significativas a 95% de nível de significância. Desta forma, pode-se concluir que o calendário

eleitoral exerce influência sobre as receitas governamentais.


Calendário


dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

1994 ALEITA 33609,25 3644,677 9,22 0,000

1995 APOS1FHC1 33308,49 3338,17 9,98 0,000

1996 APOS2FHC1 34125,39 3328,246 10,25 0,000

1997 APREFHC1 38092,54 3326,628 11,45 0,000

1998 AELEFHC1 43833,63 3326,764 13,18 0,000

Fonte: Elaborada pela autora

Observando o gráfico 8, verifica-se que somente no ano de 1995, que compreende o

primeiro ano após as eleições de 1994, do qual o presidente Fernando Henrique Cardoso se

elegeu para a presidência, é que obteve um declínio no incremento das receitas

governamentais. No ano de 1995, as receitas incrementais do governo declinaram 0,89%, ou

seja, no ano de 1994 as receitas incrementais obtidas por Itamar Franco foi de R$ 33.609,25

milhões anuais, porém em 1995 estas mesmas receitas obtidas pelo governo do FHC foram de

R$ 33.308,49 milhões ao ano.

58

Vê-se também que após passado o período de declínio das receitas incrementais, as

mesmas voltam a crescer. Observa-se que no segundo ano após as eleições (1996) ocorre um

pequeno acréscimo nas receitas do governo no valor de R$ 34.125,39 milhões anuais, o que

representa um aumento de 2,45% em relação ao ano de 1995. Porém, o ano em que se obteve

o maior acréscimo nas receitas do governo foi no ano de 1998, que foi um ano de eleições,

tendo este crescido 15,07% em relação ao ano anterior, uma vez que no ano de 1997 o

governo obteve uma receita incremental no valor de R$ 38.092,54 milhões ao ano, enquanto

que no ano de 1998, a receita incrementar foi de R$ 43.833,63 milhões anuais (Gráfico 8).

Gráfico 8 – Variações incorridas nas receitas do governo no período de 1994 a 1998 Fonte: Elaborada pela autora

Para a análise das oscilações incorridas nas receitas incrementais obtidas no segundo

governo de Fernando Henrique Cardoso, compreendido no período de 1999 a 2002, atribui-se

valor 1 para as variáveis APOS1FHC2, APOS2FHC2, APREFHC2 e AELEFHC2 e 0 para

as demais variáveis, obtendo-se o modelo (12):

(12)

33.609,25 33.308,49 34.125,39

38.092,54

43.833,63

0,00

5.000,00

10.000,00

15.000,00

20.000,00

25.000,00

30.000,00

35.000,00

40.000,00

45.000,00

50.000,00

ALEITA APOS1FHC1 APOS2FHC1 APREFHC1 AELEFHC1

1994 1995 1996 1997 1998

Δ r

ece

ita

do

go

ver

no

(R

$/m

ilh

ões

)


59

A partir dos resultados reunidos na tabela 10, verifica-se que todos os períodos pré-

eleitorais, eleitorais e pós-eleitorais do segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, são

significativos a 95% de nível de significância e assim pode-se inferir que o calendário

eleitoral influenciou nas oscilações incorridas pelas receitas incrementais do governo.


Calendário


dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

1999 APOS1FHC2 59.529,60 3326,581 17,90 0,000

2000 APOS2FHC2 59.840,49 3326,903 17,99 0,000

2001 APREFHC2 61.548,92 3326,579 18,50 0,000

2002 AELEFHC2 66.094,08 3326,684 19,87 0,000


Ao se observar o gráfico 9, verifica-se um grande crescimento incremental nas receitas

do governo entre os anos de 1998 e 1999. Vê-se que no ano de 1998, o acréscimo nas receitas

do governo FHC foi de R$ 43.833,63 milhões anuais, enquanto que no ano de 1999 este

acréscimo foi no valor de R$ 59.529,60 milhões ao ano. Conclui-se então que o crescimento

neste período foi de 35,81%. Chama-se a atenção para os anos de 1998 e 1999, dos quais

estão relacionados a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Após este período, constata-se que as receitas incrementais obtidas pelo governo

continuam a aumentar progressivamente, sem incorrer em períodos de declínio. Conclui-se

então que mesmo em períodos eleitorais as receitas incrementais do governo aumentaram

progressivamente, excetuando o ano de 1998 (Gráfico 9).

60


Para se verificar as variações em que as receitas incrementais obtidas no primeiro

governo Lula atingiram, considera-se valor 1 para as variáveis APOS1LULA1,

APOS2LULA1, APRELULA1 e AELELULA1 e 0 para as demais variáveis, obtendo-se o

modelo (13):

(13)

Verificando os resultados obtidos, observa-se que todas as variáveis politicas a serem

analisadas no período de 2003 a 2006 são significativas a 95% de nível de significância, ou

seja, no primeiro mandato do presidente Lula o calendário eleitoral influenciou nas oscilações

das receitas incrementais obtidas pelo governo (Tabela 11).

43.833,63

59.529,60 59.840,49 61.548,92

66.094,08

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

AELEFHC1 APOS1FHC2 APOS2FHC2 APREFHC2 AELEFHC2

1998 1999 2000 2001 2002

Δ

rece

ita

s d

o g

ov

ern

o (

mil

hõ

es/R

$)


61


Calendário


dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

2003 APOS1LULA1 60.174,78 3326,723 18,09 0,000

2004 APOS2LULA1 64.654,92 3326,748 19,43 0,000

2005 APRELULA1 68.805,26 3328,228 20,67 0,000

2006 AELELULA1 75.727,60 3328,797 22,75 0,000


A partir do gráfico 10, observa-se que as receitas incrementais do governo no ano de

2003 obteve um declínio, ou seja, passado um ano após as eleições de 2002, do qual Lula

venceu as eleições e tomou posso da administração do Brasil, as receitas incrementais

entraram em declínio, contrariando a literatura, que afirma que a tendência é de aumento das

receitas passado o período eleitoral.

Desta forma, visualiza-se que no ano de 2002, que representou o ano eleitoral, o

governo obteve um acréscimo em suas receitas no valor de R$ 66.094,08 milhões anuais

enquanto que no ano de 2003 este acréscimo foi no valor de R$ 60.174,78 milhões ao ano, ou

seja, ocorreu um declínio no valor de 8,96% nas receitas incrementais do governo Lula

(Gráfico 10).

Observa-se ainda que, passado os anos de 2002 e 2003, as receitas incrementais do

governo voltam a crescer progressivamente, atingindo um valor de R$ 75.727,60 milhões ao

ano no último ano do primeiro mandato do governo Lula, ou seja, o incremento nas receitas

do governo no período de 2003 a 2006 chegou a 25% (Gráfico 10).

62


Para averiguar as oscilações sofridas pelas receitas incrementais obtidas pelo governo

no período de 2007 a 2010, que compreende os anos do segundo mandato do presidente Lula,

atribui-se valor 1 para as variáveis APOS1LULA2, APOS2LULA2, APRELULA2 e

AELELULA2 e 0 para o restante. Assim, obtém-se o modelo (14):

(14)

Verificando os resultados obtidos, nota-se que as variáveis APOS1LULA2,

APOS2LULA2, APRELULA2 e AELELULA2 são significativas a 95% de nível de

significância. Pode-se afirmar então que o calendário eleitoral compreendido entre os anos de

2007 a 2010 influenciaram nas oscilações das receitas incrementais do governo no mesmo

período (Tabela 12).

66.094,08

60.174,78 64.654,92

68.805,26 75.727,60

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

AELEFHC2 APOS1LULA1 APOS2LULA1 APRELULA1 AELELULA1

2002 2003 2004 2005 2006

Δ r

ece

ita

s d

o g

ov

ern

o (

mil

hõ

es/R

$)


63


Calendário


dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

2007 APOS1LULA2 84.210,40 3326,899 25,31 0,000

2008 APOS2LULA2 86.007,58 3326,574 25,85 0,000

2009 APRELULA2 84.069,82 3332,875 25,22 0,000

2010 AELELULA2 93.042,95 3328,334 27,95 0,000


Ao se observar o gráfico 11, nota-se que ocorreu um acréscimo nas receitas do

governo compreendido nos anos de 2007 e 2008, estes anos representam o primeiro e o

segundo ano após as eleições, respectivamente.

O acréscimo nas receitas que o governo Lula obteve no seu segundo mandato, no ano

de 2007 foi no valor de R$ 84.210,40 milhões anuais, que se comparado ao ano anterior

(2006) o governo obteve um aumento de 11,20%. Já no ano de 2008, o acréscimo nas receitas

do governo Lula foi de R$ 86.007,58 milhões ao ano (Gráfico 11).

Já no ano de 2009, que representa o ano pré-eleitoral, observou-se um declínio do

incremento das receitas do governo de 2,25%, ou seja, no ano de 2008 a receita incremental

do governo foi no valor de R$ 86.007,58 milhões anuais, porém, no ano de 2009 a receita

incremental do governo declinou para R$ 84.069,82 milhões ao ano (Gráfico 11).

Verifica-se ainda que nos anos das eleições de 2010, a receita incremental do governo

volta a crescer, chegando a um valor anual de R$ 93.042,95 milhões (Gráfico 11).

64


E finalmente, para se analisar as flutuações incorridas nas receitas incrementais do

governo Dilma Rousseff, período de 2011 a 2014, atribuirá-se valor 1 para as variáveis

APOS1DILMA, APOS2DILMA, APREDILMA e AELEDILMA e valor 0 para as demais

variáveis. Obtém-se assim o modelo (15):

(15)

Constata-se, a partir da tabela 13, que as variáveis representativas do calendário

eleitoral, compreendido no período de 2011 a 2014, são significativas a 95% de nível de

significância. Desta forma, pode-se inferir que os anos pré-eleitorais, eleitorais e pós-

eleitorais influenciaram nas flutuações das receitas incrementais do governo de Dilma.

75.727,60 84.210,40

86.007,58 84.069,82

93.042,95

0,00

10.000,00

20.000,00

30.000,00

40.000,00

50.000,00

60.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

100.000,00

AELELULA1 APOS1LULA2 APOS2LULA2 APRELULA2 AELELULA2

2006 2007 2008 2009 2010

Δ r

ece

ita

do

go

ver

no

(m

ilh

ões

/R$

)


65


Calendário


dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004

2011 APOS1DILMA 100.974,60 3326,597 30,35 0,000

2012 APOS2DILMA 106.824,60 3326,585 32,11 0,000

2013 APREDILMA 111.817,80 3327,865 33,60 0,000

2014 AELEDILMA 110.226,80 3326,619 33,13 0,000


No gráfico 12 pode-se visualizar que nos dois anos que sucederam as eleições de 2010

ocorreu um acréscimo nas receitas do governo de Dilma no valor de R$ 100.974,60 milhões

anuais e R$ 106.824,60 milhões anuais, respectivamente. Logo, a porcentagem de aumento

das receitas incrementais do governo nos de 2010 a 2012, que compreende o período em que

Lula sai do poder dando lugar a presidente Dilma, foi de 14,81%.

Além disto, pode-se observar que no ano de 2013 ocorreu um acréscimo na receita do

governo no valor de R$ 111.817, 80 milhões anuais, porém, no ano posterior, que representa o

ano eleitoral de 2014, as receitas incrementais começam a declinar atingindo um valor anual

de R$ 110.226,80, ou seja, no ano de 2014 as receitas incrementais do governo declinaram

1,42% em relação ao ano de 2013 (Gráfico 12).

66

Gráfico 12 – Variações incorridas nas receitas do governo no período de 2010 a 2014 Fonte: Elaborada pelo autora

De modo geral, o que se pode inferir das oscilações incorridas no período de 1994 a

2014 em relação às receitas governamentais, é que no período de 1994 a 1998, que

compreende os anos em que Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso estiveram no poder,

não se verifica o declínio das receitas nos anos pré-eleitorais ou eleitorais, pelo contrario, elas

se mostraram ascendentes. Porém, nos anos pós-eleitorais do mesmo governo, pode-se

observar que no segundo ano após as eleições se obteve um aumento nas receitas incrementais

do governo.

As mesmas tendências incorridas no período de 1994 a 1998, ocorre também nos

períodos de 1999 a 2002, no qual o Brasil estava sendo administrado pela segunda vez por

Fernando Henrique Cardoso, e no período de 2003 a 2006, que corresponde ao primeiro

mandato do governo Lula.

Os resultados encontrados no período de 1994 a 2002, também são visualizados por

Bittencourt (2002), que em sua análise das receitas governamentais do Brasil nos anos de

1983 a 2002, constatou que as receitas seguiram uma tendência contrária ao defendido pela

literatura até os anos de 2002, ou seja, o autor encontrou também o aumento das receitas no

período eleitoral e não o seu declínio. Segundo Bittencourt (2002), os governos estão mais

preocupados com os efeitos que o aumento do gasto gerará sobre o déficit público, do que

93.042,95 100.974,60

106.824,60 111.817,80 110.226,80

0,00

20.000,00

40.000,00

60.000,00

80.000,00

100.000,00

120.000,00

AELELULA2 APOS1DILMA APOS2DILMA APREDILMA AELEDILMA

2010 2011 2012 2013 2014

Δ r

ece

ita

do

go

ver

no

(R

$/m

ilh

ões

)


67

utilizar as receitas como forma de aumentar o bem estar populacional. Os mesmos resultados

encontrados por Bittencourt (2002) são visualizados também por Nakaguma e Bender (2005)

para o período de 1986 e 2002.

Já no período de 2007 a 2010 e de 2011 a 2014, sendo compreendidos os períodos em

que Lula e Dilma estiveram no poder, respectivamente, observou-se que em ambos ocorreu o

declínio das receitas do governo nos períodos eleitorais e um aumento do mesmo nos anos

posteriores as eleições.

Os resultados expostos para o período de 2007 a 2014, são visualizados por

Vasconcelos et al. (2013), que em sua análises das receitas governamentais para o período de

1985 a 2010, visualiza também, uma tendência de crescimentos das receitas do governo após

as eleições e um declínio das receitas no período pré-eleitoral e eleitoral.

68

6 CONCLUSÃO

Os ciclos político-econômicos podem ser conceituados como a influência das atitudes

políticas exercida sobre a performance econômica. Desta forma, as atividades executadas

pelos governantes são orientadas pela maximização dos votos, ou seja, os governantes

procuram realizar atividades que aumentem o bem-estar populacional, uma vez que a

competência dos governantes é mensurada pelas ações benéficas realizadas por estes agentes.

Desta maneira, existe uma tendência de as variáveis orçamentárias do governo terem

um comportamento diferenciados em períodos eleitorais. Nos anos das eleições e até mesmo

no ano anterior, segundo a literatura, os gastos do governo são crescentes enquanto que

passado o período eleitoral as despesas do governo declinam. Contrariamente, as receita no

período pré-eleitoral e eleitoral tendem a ser menores e no ano que sucede às eleições as

receitas tendem a aumentar.

Assim, o presente trabalho objetivou demonstrar a presença de ciclos políticos nas

variáveis orçamentárias (receita e despesa) do governo brasileiro no período de 1994 a 2014.

Para tanto, este trabalho se utilizou de uma análise econométrica a partir de regressões

múltiplas.

Sucintamente, os resultados parecem demonstrar a presença de ciclos político-

econômicos, após o ano de 2002.

O que se pode concluir, são que as tendências de aumentos dos gastos antes das

eleições e declínio destes após o período eleitoral, foram mais evidentes após o ano de 2002

até o ano de 2010, que compreendem o primeiro e segundo mandato do presidente Lula.

Porém, no período em que Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso estiveram na

administração central do Brasil, que compreende o período de 1994 a 2002, o que se pode

visualizar foi o crescimento progressivo dos gastos do governo, principalmente nos períodos

pré-eleitorais e eleitorais, onde a porcentagem de aumento foi maior.

Já no primeiro mandato de Dilma, compreendido entre os anos de 2011 e 2014,

observou-se que os gastos cresceram em grande proporção e progressivamente.

Quando investigado a presença de ciclos político-econômicos na variável receita do

governo, pode-se concluir que somente a partir de 2007 é que começaram a surgir resquícios

de possíveis ciclos político-econômicos nesta variável. Uma vez que no período de 1994 a

2006, compreendido os mandatos de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e primeiro

69

mandato de Lula, ocorreram aumentos progressivos das receitas independentemente do

calendário eleitoral.

Porém, a partir do segundo mandato de Lula até o governo Dilma, compreendido entre

os anos de 2007 a 2014, o que percebeu foi um aumento das receitas do governo após as

eleições e nos anos pré-eleitorais e eleitorais ocorreu o declínio das mesmas.

Desta forma, buscando responder o problema do presente trabalho: “O calendário

eleitoral exerceu influência sobre os gastos e as receitas brasileiras no período de 1994 a

2014?”. Pode-se inferir que o calendário eleitoral exerceu influencia sobre as variáveis

orçamentárias do governo somente a partir do ano de 2002, quando o governo Lula entra no

poder.

Assim, pode-se argumentar que as oscilações incorridas na economia podem ser

explicadas pelas variáveis politicas, e que muitas vezes se tal fenômeno fosse analisado

somente pela esfera econômica não se poderia chegar a respostas conclusivas corretas.

Encerra-se o presente trabalho ressaltando algumas limitações constatadas, mas que

não invalidam os resultados encontrados. A primeira limitação decorre da não averiguação da

presença de ciclos políticos nas variáveis macroeconômicas brasileiras, tais como: taxa de

desemprego, inflação e Produto Interno Bruto, como a grande maioria dos trabalhos analisam.

A segunda limitação transcorre da não averiguação da presença de ciclos políticos partidários

para o Brasil no período de 1994 a 2014, uma vez que, os partidos que se mantiveram no

poder neste período são muito homogêneos e envolvem um gama muito grande de coligações,

impossibilitando a classificação dos partidos entre direita e esquerda. Salienta-se que tais

limitações servirão para reflexão e propostas para trabalhos futuros.

70

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73

APÊNDICE

74

Apêndice A – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (1994 – 1996)

Período Despesa Total (milhões) Receita Total (milhões) Produto Interno Bruto (milhões)

jan/94 31008,05 32301,01 230385,0607

fev/94 34608,66 32970,8 210375,0286

mar/94 31183,95 32172,26 222092,0447

abr/94 42458,72 32620,6 227285,3369

mai/94 34106,63 36203,49 254700,036

jun/94 44674,38 37449,92 291576,9154

jul/94 28865,91 30248,21 246591,7152

ago/94 29226,48 31243,67 249977,2755

set/94 28171,58 31038,92 240406,3211

out/94 30255,65 32509,08 248492,1837

nov/94 30784,69 33082,69 243237,6938

dez/94 38243,13 41421,01 225655,6373

jan/95 26912,87 28962,94 236026,6047

fev/95 42428,08 33790,39 252620,9594

mar/95 34654,07 35967,07 306481,2929

abr/95 29209,17 31345,46 288146,904

mai/95 33599,9 34230,23 270964,9613

jun/95 41301,78 41661,22 268037,9106

jul/95 34834,6 33667,07 272171,3163

ago/95 32143,78 32180,33 278243,5602

set/95 30760,32 31030,9 275389,9068

out/95 40300,55 33895,32 294161,2138

nov/95 31575,16 31943,59 308117,1186

dez/95 49820,36 40605 293580,9992

jan/96 41941,62 29245,87 277169,6864

fev/96 34541,23 31124,05 268318,1196

mar/96 36410,69 29012,45 273978,4162

abr/96 43373,06 47749,99 279867,917

mai/96 33254,06 36030,64 298021,9428

jun/96 40058,8 31454,11 296262,4515

jul/96 31100,21 33386,19 307450,8723

ago/96 30033,27 31829,03 303804,907

set/96 32203,15 30511,31 291752,9408

out/96 38741,4 34652,21 316524,095

nov/96 38324,96 31862,91 332743,2851

dez/96 52332,82 46281,23 340539,653

75

Apêndice B – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (1997 – 1999)


jan/97 40046,59 33241,13 313431,3452

fev/97 32381,45 34010 279056,9137

mar/97 38937,68 34309,31 271995,3356

abr/97 43590,27 43471,22 288667,1847

mai/97 36123,34 40001,16 307537,9456

jun/97 38111,63 33045,81 321766,7813

jul/97 38791,89 38620,04 316724,9574

ago/97 34585,52 39396,98 313508,0218

set/97 41751,12 34521,29 309893,2447

out/97 43182,78 39414,43 331929,9441

nov/97 37521,05 36020,36 328254,8161

dez/97 53748,8 50396,22 314115,57

jan/98 44949,78 44363,09 297636,9285

fev/98 39799,41 37291,89 277708,8102

mar/98 49947,92 42188,98 290396,0615

abr/98 50635,67 62324,59 300197,3472

mai/98 42976,78 39853,66 317871,6153

jun/98 44123,78 33793,74 320799,6652

jul/98 39448,54 39658,69 318181,8135

ago/98 49231,31 61575,87 314612,8946

set/98 45085,11 38662,71 306550,0949

out/98 47200,14 39538,51 319120,2508

nov/98 44650,85 35982,69 319917,8499

dez/98 61811,51 49538,47 312591,5769

jan/99 74114,66 51181,36 297036,1775

fev/99 52147,26 55713,11 290766,0595

mar/99 67487,34 61757,92 302498,9448

abr/99 80208,59 63427,05 300393,6946

mai/99 48960,14 52428,75 307344,0326

jun/99 61343,58 51686,94 319148,7929

jul/99 68774,73 63938,19 307468,8032

ago/99 57503,82 58030,53 303426,248

set/99 55188,01 60922,52 291068,834

out/99 60726,56 56953,43 307924,5128

nov/99 58343,06 55501,72 318168,5854

dez/99 89835,83 82555,43 312075,3973

76

Apêndice C – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2000 – 2002)


jan/00 54520,14 51036,54 284657,8103

fev/00 54099,43 54825,57 276099,2778

mar/00 55822,64 62487,43 274797,5627

abr/00 60133,94 58794,76 277161,6679

mai/00 61122,75 58958,24 301765,6082

jun/00 65022,27 59292,73 314587,4448

jul/00 61267,04 53750,5 306848,988

ago/00 63813,1 59256,08 302928,3237

set/00 56150,92 55874,83 281624,1489

out/00 70125,46 58271,44 302532,9507

nov/00 65869,79 63005,64 307220,4853

dez/00 87418,36 80915,98 304556,639

jan/01 66278,89 54742,48 289615,2015

fev/01 56413,43 61268,02 282841,7348

mar/01 50044,9 55339,79 297382,0222

abr/01 65624,5 62508,58 299290,716

mai/01 66287,95 64559,33 308161,1221

jun/01 68988,07 58942,62 291663,6852

jul/01 71727,16 58528,69 295681,041

ago/01 58143,16 63773,19 294439,1375

set/01 56118,41 57478,95 278097,5503

out/01 64926,97 59898,31 301078,7308

nov/01 58751,08 62501,81 305703,4226

dez/01 86779,59 78821,36 295189,3943

jan/02 66113,64 56058,18 288864,7024

fev/02 66348,08 67864,46 282849,1871

mar/02 59530,3 61485,22 296668,8859

abr/02 67317 64272,51 308291,2363

mai/02 61474,25 69701,87 317262,4772

jun/02 67169,78 56938,38 316508,6525

jul/02 62641,66 62451,17 310890,9959

ago/02 70134,68 66207,47 303580,3207

set/02 62665,56 64401,54 287250,5644

out/02 78301,54 77876,98 302105,748

nov/02 68929,66 66547,2 299345,2876

dez/02 84573,59 78385,43 273898,6054

77

Apêndice D – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2003 – 2005)


jan/03 50564,66 53899,24 263574,0039

fev/03 59337,81 60966,7 255601,9811

mar/03 49673,84 55006,06 262953,433

abr/03 55760,37 55831,8 265636,4847

mai/03 53608,16 65436,06 273645,7719

jun/03 73828,8 54296,87 271568,9234

jul/03 39713,49 54837,51 275399,5932

ago/03 57679,84 58105,62 278325,7125

set/03 64558,89 57483,59 283567,2216

out/03 58893,65 58574,78 293316,8718

nov/03 56017,43 63346,17 291949,7004

dez/03 94685,26 83221,23 291042,8705

jan/04 62465,11 53436,38 278688,0441

fev/04 51187,83 62534,34 264180,162

mar/04 62885,65 63814,12 281479,418

abr/04 52549,52 65273,86 281622,3615

mai/04 64020,63 67160,09 297001,0068

jun/04 53520,72 60144,93 300210,6664

jul/04 60444,43 60947,09 291250,4289

ago/04 61166,6 64416,29 291126,1184

set/04 61553,73 61636,64 284137,9543

out/04 63429,17 60462,02 294946,7477

nov/04 75678,84 65581,14 299923,898

dez/04 74042,26 91629,29 297988,111

jan/05 60668,38 55845,96 282374,1527

fev/05 66309,7 64247,82 265676,398

mar/05 57556,15 67236,51 282826,1678

abr/05 62317,92 64316,62 288669,1122

mai/05 66300,63 68526,82 294924,0957

jun/05 67318,8 69171,72 300792,6779

jul/05 74932,01 63686,14 294993,529

ago/05 65171,62 68935,86 306020,8158

set/05 71755,26 65071,67 305763,1804

out/05 71378,82 64263,84 318014,3202

nov/05 83737,39 74034,57 324417,3604

dez/05 94725,78 103941,32 322072,973

78

Apêndice E – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2006 – 2008)


jan/06 80223,32 56368 304289,2174

fev/06 65801,72 69669,2 292548,9012

mar/06 61961,49 69066,89 308668,3853

abr/06 78961,76 69578,7 303270,2986

mai/06 79019,14 78523,56 326674,9254

jun/06 81692,2 77856,84 329070,8307

jul/06 89668,36 72391,66 328563,7979

ago/06 81145,5 77187,71 337326,6345

set/06 78206,04 78273,13 325193,6148

out/06 79949,8 75472,42 342900,4336

nov/06 97209,06 81098,22 352815,4889

dez/06 94516,81 107437,08 345621,0077

jan/07 82375,73 66144,03 333444,0973

fev/07 72944,19 77881,75 316637,8864

mar/07 83412,55 77039,39 338422,9529

abr/07 75701,91 85739,68 337149,8384

mai/07 95521,15 83756,85 358019,3777

jun/07 89733,07 82702,59 356987,0742

jul/07 88921,02 79388,8 352268,0386

ago/07 76074,49 84300,46 361637,2052

set/07 92539,63 82405,91 344545,4888

out/07 75161,64 81949,51 363525,3095

nov/07 92523,6 89930,91 363684,0965

dez/07 89127,83 120889,41 352490,5408

jan/08 100626,89 69429,62 348771,2134

fev/08 69913,22 87425,05 333579,3793

mar/08 75446,12 80558,07 343057,7046

abr/08 77580,88 85815,12 353136,3016

mai/08 81159,32 87632,81 367392,1312

jun/08 85816,17 81686,76 370015,145

jul/08 89245,21 82397,93 368117,4625

ago/08 67309,22 90538,15 360644,4637

set/08 75496,58 82408,29 358584,9744

out/08 66992,52 85174,91 380049,8386

nov/08 91103,14 90476,64 364437,0309

dez/08 83025,58 108658,72 335192,8272

79

Apêndice F – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2009 – 2011)


jan/09 109003,89 58935,11 332515,2039

fev/09 77313,39 74870,62 320456,199

mar/09 76346,06 78916,29 342345,2302

abr/09 77753,04 81919,25 348692,6877

mai/09 92978,62 85704,1 363892,8254

jun/09 87906,92 78779,26 371678,1368

jul/09 95396,68 74978,95 373467,8747

ago/09 96187,37 84913,73 384874,9036

set/09 93003,93 71572,09 385598,049

out/09 84739,2 86939,27 393066,4183

nov/09 104185,99 109102,49 412247,427

dez/09 103283,66 129264,59 433188,3756

jan/10 116771,68 72732,33 391788,1611

fev/10 93560,7 94049,82 378919,4612

mar/10 101399,4 84711,38 401044,5348

abr/10 89010,77 91526,66 400474,4047

mai/10 99247,29 97992,99 418320,7679

jun/10 100655,65 82677,05 417234,9289

jul/10 94467,97 81526,99 417621,1546

ago/10 114384,21 95916,73 423159,1281

set/10 84091,39 94906,8 416877,8169

out/10 91437,98 86737,23 431116,4905

nov/10 109463,21 102060,52 437514,4485

dez/10 100662,75 135406,84 427217,9794

jan/11 130632,01 75757,71 399673,4655

fev/11 98937,84 104875,12 388908,5788

mar/11 92850,43 89774,64 396084,5893

abr/11 97263,51 97592,01 401284,8863

mai/11 106729,2 105659,34 427554,7234

jun/11 99988,84 93914,04 431770,3667

jul/11 113652,64 99481,38 419836,5782

ago/11 110484,78 111589,09 428950,6257

set/11 93774,69 93205,47 413124,0657

out/11 94506,95 93916,94 429763,8279

nov/11 118662,65 110970,81 434533,8273

dez/11 122809,75 134518,58 430447,7626

80

Apêndice G – Dados: Despesa total, Receita Total e Produto Interno Bruto (2012 – 2014)


jan/12 100506,86 93046,43 400748,2446

fev/12 107553,47 111656,77 394263,5854

mar/12 108173,04 100415,73 415093,5858

abr/12 102266,02 112848,3 413940,8838

mai/12 113131,37 110216,69 433793,0302

jun/12 103394,19 95056,97 433246,369

jul/12 128271,07 95254,72 418158,8115

ago/12 112066,93 102713,01 423104,4362

set/12 101221,49 92244,55 395033,6732

out/12 93569,52 96024,16 423201,845

nov/12 124869,92 106881,37 436647,7415

dez/12 136809,44 165848,73 428222,8411

jan/13 97910,12 96724,05 420207,2546

fev/13 123960,99 111746,12 395610,0092

mar/13 95246,58 91036,36 406634,7215

abr/13 117426,46 106314,26 427060,6353

mai/13 114968,85 117052,41 445664,7706

jun/13 112014,92 107683,4 448799,9732

jul/13 124885,91 101416,44 436495,8405

ago/13 121405,24 110844,95 441160,7848

set/13 115141,78 100151,45 425427,3418

out/13 103344,08 99540,54 455076,1738

nov/13 122493,76 140756,33 458286,5418

dez/13 130413,2 161741,12 443473,4218

jan/14 110357 97463 407942,1

fev/14 121855 116868 401963,7

mar/14 113305 94689 394151,9

abr/14 116346 110406 414572,7

mai/14 116212 112147 433726,8

jun/14 108193 101221 422886,4

jul/14 123607 99260 426920,6

ago/14 134869 115584 432975,3

set/14 130490 103127 429174,8

out/14 126447 106404 450391

nov/14 115396 120846 454194

dez/14 128396 144103 454165

81

Apêndice H – Teste Dickey-Fuller Aumentado e Phillips-Perron

Teste Dickey-Fuller Aumentado para Raiz Unitária

DESPESA TOTAL

Teste Estatístico 1% valor crítico 5% valor crítico 10% valor crítico

Z(t) -4.452 -3.991 -3.430 -3.130

p-value aproximado para Z(t) = 0.0018

RECEITA TOTAL


Z(t) -5.823 -3.991 -3.430 -3.130


PIB


Z(t) -1.794 -3.991 -3.430 -3.130


Teste Phillips Perron para raiz unitária

DESPESA TOTAL


Z(t) -12.714 -3.990 -3.430 -3.130


RECEITA TOTAL


Z(t) -14.906 -3.990 -3.430 -3.130


PIB


Z(t) -3.310 -3.990 -3.430 -3.130


82

Apêndice I – Teste Dickey Fuller Aumentado e Phillips-Perron para as variáveis

diferenciadas

Teste Dickey-Fuller Aumentado para Raiz Unitária

PIB


Z(t) -9.095 -3.991 -3.430 -3.130


Teste Phillips Perron para raiz unitária

PIB


Z(t) -15.704 -3.990 -3.430 -3.130


83

Apêndice J – Regressão Despesa total

Número de observações = 250

F( 22, 228) = 776,72

Prob > F = 0,0000

R² = 0,9868

Adj R² = 0,9856

Raiz MSE = 9423,7

DT Coeficiente erro-padrão t p>t [95% intervalo de

confiança]

dPIB 0,1259895 0,0420507 3,00 0,003 ,0431319 ,2088471

ALEITA 33635,18 2980,515 11,29 0,000 27762,31 39508,06

APOS1FHC1 34947,21 2729,862 12,80 0,000 29568,23 40326,19

APOS2FHC1 37434,39 2721,746 13,75 0,000 32071,39 42797,38

APREFHC1 39944,8 2720,424 14,68 0,000 34584,42 45305,19

AELEFHC1 46742,6 2720,535 17,18 0,000 41381,99 52103,2

APOS1FHC2 64571,16 2720,385 23,74 0,000 59210,85 69931,47

APOS2FHC2 63062,1 2720,649 23,18 0,000 57701,27 68422,93

APREFHC2 64189,6 2720,383 23,60 0,000 58829,3 69549,91

AELEFHC2 68000,07 2720,469 25,00 0,000 62639,59 73360,54

APOS1LULA1 59604,5 2720,502 21,91 0,000 54243,96 64965,04

APOS2LULA1 61828,32 2720,522 22,73 0,000 56467,74 67188,9

APRELULA1 69923,88 2721,732 25,69 0,000 64560,91 75286,84

AELELULA1 80398,11 2722,198 29,53 0,000 75034,23 85761,99

APOS1LULA2 84388,96 2720,645 31,02 0,000 79028,13 89749,78

APOS2LULA2 80301,67 2720,379 29,52 0,000 74941,37 85661,96

APRELULA2 91006,26 2725,532 33,39 0,000 85635,81 96376,71

AELELULA2 99330,8 2721,819 36,49 0,000 93967,67 104693,9

APOS1DILMA 106722,4 2720,398 39,23 0,000 101362,1 112082,7

APOS2DILMA 110963,9 2720,388 40,79 0,000 105603,6 116324,2

APREDILMA 114707,1 2721,435 42,15 0,000 109344,8 120069,5

AELEDILMA 120499,1 2720,416 44,29 0,000 115138,7 125859,4

Fonte SS dF MS

Modelo 1,5175e+12 22 6,8977e+10

Residuo 2,0248e+10 228 88805484,1

Total 1,5377e+12 250 6,1509e+09

84

Apêndice L – Regressão Receita total

Número de observações = 250

F( 22, 228) = 480,87

Prob > F = 0,0000

R² = 0,9789

Adj R² = 0,9769

Raiz MSE = 11524

Variáveis Coeficiente erro-padrão t p>t [95% intervalo de

confiança]

dPIB 0,147622 0,051421 2,87 0,004 ,0463009 ,2489431

ALEITA 33609,25 3644,677 9,22 0,000 26427,7 40790,81

APOS1FHC1 33308,49 3338,17 9,98 0,000 26730,88 39886,1

APOS2FHC1 34125,39 3328,246 10,25 0,000 27567,33 40683,44

APREFHC1 38092,54 3326,628 11,45 0,000 31537,68 44647,41

AELEFHC1 43833,63 3326,764 13,18 0,000 37278,5 50388,77

APOS1FHC2 59529,6 3326,581 17,90 0,000 52974,83 66084,37

APOS2FHC2 59840,49 3326,903 17,99 0,000 53285,09 66395,9

APREFHC2 61548,92 3326,579 18,50 0,000 54994,15 68103,69

AELEFHC2 66094,08 3326,684 19,87 0,000 59539,11 72649,06

APOS1LULA1 60174,78 3326,723 18,09 0,000 53619,73 66729,83

APOS2LULA1 64654,92 3326,748 19,43 0,000 58099,82 71210,02

APRELULA1 68805,26 3328,228 20,67 0,000 62247,24 75363,27

AELELULA1 75727,6 3328,797 22,75 0,000 69168,46 82286,74

APOS1LULA2 84210,4 3326,899 25,31 0,000 77655,01 90765,8

APOS2LULA2 86007,58 3326,574 25,85 0,000 79452,82 92562,33

APRELULA2 84069,82 3332,875 25,22 0,000 77502,65 90637

AELELULA2 93042,95 3328,334 27,95 0,000 86484,72 99601,17

APOS1DILMA 100974,6 3326,597 30,35 0,000 94419,79 107529,4

APOS2DILMA 106824,6 3326,585 32,11 0,000 100269,8 113379,4

APREDILMA 111817,8 3327,865 33,60 0,000 105260,5 118375,1

APOSDILMA 110226,8 3326,619 33,13 0,000 103672 116781,7

Fonte SS dF MS

Modelo 1,4048e+12 22 6,3856e+10

Residuo 3,0277e+10 228 132793017

Total 1,4351e+12 250 5,7404e+09

CICLOS POLÍTICO-ECONÔMICOS OPORTUNISTAS: INFLUÊNCIA...

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