CIDADANIA

Yoshie Roberta Boyd Yoshikawa

CIDADANIA Capacidade do indivíduo

de exercer seus direitos e deveres no âmbito social em que está inserido.

Direitos: vida, liberdade, propriedade, igualdade.

Deveres: responsabilidades perante à coletividade.

CIDADANIA Comunidade Educação Participação Informação Consciência Respeito

CIDADANIA

DIREITOS

Relações de Consumo

CIDADANIAO QUE VOCÊ CONHECE SOBRE DIREITOS

DO CONSUMIDOR?

RELAÇÕES DE CONSUMO Consumidor: adquire

o produto ou o serviço. Fornecedor:

desenvolve as atividades relacionadas ao produto ou serviço.

Produto: bem Serviço: atividade

oferecida no mercado de consumo.

DEFESA DO CONSUMIDOR Marco histórico no

Brasil: Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor

Decreto nº 91.469, de 1985 – cria o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC)

Finalidade: formulação e condução da política nacional de defesa do consumidor.

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Proteção da vida, da saúde

e da segurança; Educação para o consumo

e liberdade de escolha de produtos e serviços;

Direito a informação; Proteção contra

publicidade enganosa e abusiva;

Direito a modificação das cláusulas contratuais;

Direito a indenização; Acesso à Justiça; Facilitação da defesa de

seus direitos; Serviços públicos de

qualidade.

INSTITUIÇÕES

PROCON Órgão estadual de atuação

administrativa Coordenação e execução

da política estadual de proteção, amparo e defesa do consumidor.

Orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores

Fiscalizar previamente os direitos dos consumidores.

Aplicar as sanções.

INSTITUIÇÕESPROCON – PR Desenvolve atividades que

integram todos os órgãos que exercem a fiscalização direta ou indireta dos direitos do consumidor no Estado do Paraná.

IPEM, Vigilância Sanitária, Delegacia de Crimes contra a Economia Popular - DELCON, Ministério da Agricultura, Secretaria Municipal de Abastecimento e Corpo de Bombeiros.  

Projeto de Educação para o Consumo nas Escolas - direitos do consumidor na grade curricular da rede oficial de ensino.

Apoio às Entidades Civis de Defesa do Consumidor - incentivo à organização da população consumidora em entidades e associações civis de defesa do consumidor.      

INSTITUIÇÕESPROCON – PR ABC do Consumidor: projeto

de educação e conscientização do consumidor sobre seus direitos.

Elaboração e distribuição de material educativo - publicações: Código de Defesa do Consumidor, Guia Prático de Defesa do Consumidor, cartilhas e jornal Notícias do PROCON-PR.

Comparação de Preços de Produtos e Serviços de Consumo Básico: parâmetros de preços entre diversos fornecedores.

Material escolar, ceia de Natal, ovos de Páscoa, etc.

INSTITUIÇÕES

PROCON/PR Notas Técnicas Divulgação dos

entendimentos jurídicos do Órgão acerca de temas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor.

Atendimento a consumidores inadimplentes, aceitação de cheque pelo comércio, Estatuto do Idoso.

Telefone 0800 e Fale Conosco

INSTITUIÇÕESIEDC - Instituto de Estudos

de Direito e Cidadania ONG, sem fins lucrativos,

fundada em 1994 - contribui para o fortalecimento da cidadania.

MPCon - Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor

Associação civil de âmbito nacional, sem fins lucrativos e filiação partidária, sede em Brasília – congrega Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça e da República e atua na defesa do consumidor.

Outras...

CIDADANIA

Exercer a cidadania é uma opção nossa.

Fontes: www.mj.gov.br www.procon.df.gov.br www.pr.gov.br/proconpr www.fotosearch.com.br www.google.com.br www.senado.gov.br Código de Defesa do Consumidor

Muito Obrigada!!!