Cidade participa de Ação Solidária - itanhaem.sp.gov.br · a população pode doar cobertores e...

30 de abril a 6 de maio de 2014 | aNo 11 | Nº 285 |

distribuição gratuita | www.itanhaem.sp.gov.br

coNheça itaNhaém


Programa Bairro a Bairro chega na região do Tropical

Novos itinerários de ônibus atenderão área

da UPA de Itanhaém

Cidade participade Ação Solidáriadoação há 31 postos de arrecadação espalhados por todo o município. a população pode doar cobertores e peças de roupas em bom estado de conservação


exp

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itaNhaémb o l e t i m o F i c i a l DefeSA CIvIl

3427-8352

PolíCIA mIlITAr

190

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SAúDe

UNIDADe De ProNTo ATeNDImeNTo

3427.27663426.4197

UNIDADeS BáSICASsuarão ................................................................. 3426-1577oásis ...................................................................... 3427-7533savoy .................................................................... 3426-1798Jd. mosteiro - cescrim ............................... 3426-3197guaPiraNga ...................................................... 3426-5807 gaivota ............................................................... 3429-1410coroNel .............................................................. 3427-5524belas artes ....................................................... 3426-1402loty ........................................................................ 3424-3279ceNtro ................................................................. 3426-4685graNdesP ........................................................... 3425-3375

HoSPITAl e mATerNIDADe3421-1900

SAmUserviço de ateNdimeNto

mÓvel de urgÊNcia192

SegUrANçA

BomBeIroINCÊNDIo e reSgATe

1933427-4769

SAlvAmAr PAUlISTA3425-5226

1° delegacia de PolÍcia .................. 3422-12082° delegacia de PolÍcia .................. 3426-13023° delegacia de PolÍcia .................. 3422-5012delegacia seccioNal ...................... 3422-6061delegacia de trÂNsito ................... 3422-2438dePartameNto de trÂNsito ......... 15629° batalhão Pm .............................. 3427-1414PolÍcia rodoviária - der ............... 3422-5859PolÍcia militar ambieNtal ............ 3422-3765

gUArDA CIvIl mUNICIPAl 3425-3800 / 3425-3649

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ATeNDImeNTo ServIçoS

101º ciretraN ................................................. 3422-2598cartÓrio eleitoral ................................... 3422-6112cemitério coroNel .................................... 3426-0664cemitério muNiciPal ................................ 3427-7805ceNtro de PesQuisas ................................ 3427-6704disQue-deNúNcia (áreas verdes) ..... 3421-1672FÓrum ................................................................. 3422-1215iNcra ................................................................... 3421-1600iNss - ARRECADAÇÃO E BENEFÍCIOS ....... 3422-6063JuiZado daiNFÂNcia e JuveNtude (Ramal 242).....3422-1215ProcoN (Ramal 1271) ................................... 3427-4339miNistério do trabalho ........................ 3422-6098vara do trabalho ..................................... 3426-2444sutaco (Ramal 29) ......................................... 3427.6216

BIBlIoTeCA mUNICIPAl

3426-1477

CâmArA mUNICIPAl

3421-4450

CmTeCeceNtro muNiciPal

tecNolÓgico de educação, cultura e

esPortes3421-1700

PATPosto de ateNdimeNto

ao trabalhador3427-6216

regIoNAl AmérICAaveNida geNtil PereZ ..................... 3422-1229regIoNAl BelAS ArTeSrua oscar Pereira, s/Nº ................. 3422-6066regIoNAl gAIvoTA rua Flácides Ferreira, 75 .............. 3429-4004regIoNAl SUArãor. Padre teodoro ratisboNe, 4833 . 3427-7636

regIoNAISoUvIDorIAS

CrAS CeNTro De referÊNCIA em ASSISTÊNCIA SoCIAl

SUArãoav. cabuçú, 100 - vila Jaci............................................................................. 3427.3286 oáSIS rua José batista camPos, 1572 - oásis ............................................................................. 3427.7660

PAAS PoSTo De ATeNDImeNTo e ASSISTÊNCIA SoCIAl

gAIvoTA av. Flácides Ferreira, 775 - gaivota ............................................................. 429.2903 SABAúNArua las vegas, 20 - Jd. américa............................................................................. 3427.2771

Y

CoNSelHo TUTelAr

3426-3500

ATeNDImeNTo: de seguNda a sexta-Feira,

8 às 12 horas e das 13 às 17 horas

SeCreTArIA De eDUCAção,

CUlTUrA e eSPorTeS3426-9795

SeCreTArIA De SAúDe

3421-4418

CeTPIceNtro de treiNameNto

ProFissioNaliZaNte3426-3501

TerçA- feIrABelAS ArTeS • r. Pedro américo BoPIrANgA • r. durval e. leoNiQUArTA-feIrAIvoTy • r. aNtôNio loPes leitãoSUArão • r. ProF. augusto ribeiro de limaQUINTA-feIrAAmérICA • r. Nestor lealCABUçU (N. S. Do SIoN) • r. dom José gasParSexTA-feIrACAmPão/CeNTro • Praça aurelio FerraraSáBADoSAvoy• r. José de almeida batistaloTy• aveNida verde marDomINgooáSIS• r. emÍdio de souZagAIvoTA• r. curitiba

feIrAS lIvreS

vigilÂNcia à saúde .............................. 3427-7047vigilÂNcia saNitária ........................... 3426-6706vigilÂNcia ePidemiolÓgica ................ 3426-5105combate à deNgue ............................... 3422-1944

CemI ceNtro de esPecialidades

médicas de itaNhaém3426-2074 3427-2870

CeNTro mUNICIPAl De

reABIlITAção3427-3612

CINIceNtro de

iNFectologia3427-40963426-3350

CeoceNtro de

esPecialidades odoNtolÓgicas3422-6972

CeSCrImceNtro

esPecialiZado de saúde da criaNça

e da mulher 3426-3197

www.youtube.com/governomunicipal

www.flickr.com/governomunicipaldeitanhaem

PreFeitura de itaNhaémAv. Washington Luiz, 75 Centro - Cep. 11.740-000

Tel. (13) 3421-1600www.itanhaem.sp.gov.br

marco aurélio gomesPrefeito Municipal

José robertoVice-prefeito

boletim oficial do municípiocriado pela lei nº 3.039, de

12/11/2003

Produção:Secretaria de

Comunicação [email protected]

JorNalista resPoNsávelSilvio Lousada (MTb 24.000)

tiragem: 5 mil exemplares

imPressão: Gráfica e Editora Diário do Litoral

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2014 • uFm r$ 2,64uNidade Fiscal do muNicÍPio

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PoSToS De INformAçõeS TUríSTICASBoCA DA BArrAPça beNedito calixto, 19, ceNtro 3427.4409PrAIA Do SoNHoPça. N. sra. de lourdes, s/N | 3426.4918SUArão Praça Nossa seNhora de sioN

CeNTro De INformAçõeS TUríSTICAS meTroPolITANo (CITm)aveNida Jaime de castro s/N3427.8327

horário de ateNdimeNto ligar No ceNtro de iNFormações turÍsticas metroPolitaNo (citm)

feIrA DA AgrICUlTUrA fAmIlIArtodos os sábados

estacioNameNto da PreFeituraDAS 8 àS 16 HorASCreAS CeNTro De referÊNCIA DA

ASSISTÊNCIA SoCIAl r. ZeFeriNo soares, 123 - ceNtro .... 3427-7853

fUNDo SoCIAl De SolIDArIeDADe

aceita doações de alimeNtos:feijão, macarrão, oléo, café, leite em pó,

molho de tomate e sal. rUA CUNHA moreIrA, 61, CeNTro

INformAçõeS: 3427-5068

CeNTro Praça beNedito calixto | todos os sábados, a Partir das 16 horasr. césar botelho - Na aNtiga estação do trem | todos os dias a Partir das 16 horasPça carlos botelho, Nº 125 - (ao lado da subida Para o coNveNto)sábado, das 17 às 23 horas, e domiNgo, das 10 às 18 horas

SUArão Pça. Nossa seNhora do sioN | sexta, sábado e domiNgo, das 14 às 23 horas

CeSP Jardim sabaúNa - (rodoviária) | todos os dias, das 8 às 19 horas

feIrAS De ArTeSANATo


• coNdomÍNio estrela del marRua Telmo Diz, 246• cÂmara muNiciPalRua João Mariano Ferreira, 22• suPermercado saitoRua João Mariano Ferreira

• cescrim Paula vegasAv.Tiradentes, 184 - Mosteiro

BAIxIo• coNviver terceira idadeRua Urcezino Ferreira, 448

Itanhaém prossegue na 9ª Campanha metropolitana do Agasalho

O Fundo Social de Solidariedade de Itanhaém participa da 9ª Campanha Metro-politana do Agasalho. Com o slogan “Roupa boa, a gente doa”, a meta é superar as 500 mil peças arrecadadas na região em 2013. Há 31 postos de arrecadação espalhados por todo o Município. A população pode doar cobertores e peças de roupas em bom estado de conservação.

doação Há 31 postos de arrecadação espalhados na CidadeCeNTro• baNco saNtaNderAvenida Rui Barbosa, 67• cmtece Av. Condessa de Vimieiros, 1131• Farmácia gaultériaAv. Condessa de Vimieiros, 200• colégio albert eiNsteiNRua Cesário Bastos, 2• correiosRua João Mariano, 115• lotérica eNtrei gaNheiRua João Mariano, 25 - loja 1• suPermercado saitoRua João Mariano, 162/170• Paço muNiciPal aNchietaAv.Washington Luiz, 75• oabRua Dinorah Cruz, 21• usF Rua Arthur Bernardes, 28• baZar bruNo letÍcia• boticário• grÊmio muNiciPalRua Antonio Olivio, 251• coNselho tutelarRua Ana de Matos Meira, 320

v. São PAUlo / moSTeIro• academia imPactoRua Telmo Diz, 45

BelAS ArTeS• colégio evoluçãoRua Paraíso, 143• cetPiRua Victor Meirelles, 35• suPermercado saitoAvenida Harry Forsell, 855• termiNal rodoviárioAv.Harry Forsell, 1505• usF belas artesRua Henrique Julio Lima, 112• boticário

UmUArAmA29º batalhão da PolÍcia militarEstrada Gentil Perez, 260• secretaria de saúdeEstrada Gentil Perez, 260

SAvoy• casarão materiais Para coNstruçãoAv. Marginal, 2467casa graNde materiais Para coNstruçãoAv.Marginal, 17

SUArão• usF suarãoRua Padre Teodoro Ratisbone, 921 - Suarão

região terá mapeamento da atividade de artesanato nas nove cidades

A Região Metropolitana da Baixada Santista poderá ter um mapeamento e eventos voltados para o fomento da atividade do artesanato. A proposta foi defi-nida em Itanhaém, durante reunião da Câmara Temática de Cultura do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb), que reúne representantes das nove prefeituras da região e do Governo do Estado.

O encontro aconteceu na última quarta-feira (30) no Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esporte (CMTECE) e contou com a presença de Sérgio Maranhão, assessor especial da Secretaria de Estado da Cultura. De acordo com o coordenador da câmara temática e secretário municipal de Cultura de Cubatão, Wellington Borges, essa proposta será levada para a Agência Metropolitana (Agem), que possui suporte técnico para prestar apoio no mapeamento.

A partir daí serão definidas políticas públicas para o setor, com feiras regionais, pontos de venda, workshops, entre outros tipos de eventos. O próximo encontro será realizado em Peruibe no dia 20.

metroPoliZação Representantes defenderam

a adoção de um modelo único Pá

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itaNhaémb o l e t i m o F i c i a l

coNdesb realiZa reuNião Na sexta-Feira (9)Será realizada na sexta-feira (9), nas dependências da Agência Metropolita-

na da Baixada Santista (Agem), em Santos, a 175ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb). O presidente do Condesb e prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes, irá explicar a nova organização das Câmaras Temáticas que foi estudada em parceria com a Agem e que passará a valer após aprovação do conselho. O balanço das contas da Agem referente ao ano de 2013 será analisado e votado pelos conselheiros do Condesb.


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Quartas de final do Campeonato municipal de futebol começam neste domingo (11)

O Campeonato Municipal de Futebol 2014 chega a sua fase decisiva. A partir do próximo domingo (11), começa as quartas de final da Primei-ra Divisão e do Master 35. Oito times em cada categoria disputam uma melhor de dois jogos. As partidas serão realizadas em seis campos, dois horários: 9h15 e 10h30.

Pela Primeira Divisão dois times terminaram praticamente empatados com a melhor campanha na tabela: Vila Nova e Iemanjá. O Vila Nova, líder do grupo A, enfrenta o Tanise, que se classificou como 2º melhor terceiro colocado. O Iemanjá, líder do grupo B, joga contra o Anchieta, melhor terceiro colocado. Já o líder do grupo C, Ivoty, enfrenta o Unidos, segundo colocado do grupo A.

mASTer 35 - O América terminou com a melhor campanha da primeira fase, com 25 gols de saldo. No mata-mata, a equipe enfrentará o Nova Geração, que se classificou em segundo lugar no grupo C. O XV do Suarão enfrenta o Independente, que disputou o primeiro lugar do grupo A com o América.

A última rodada do Master 35 aconteceu no último domingo (4). Os líderes dos grupos venceram. Pelo grupo A, o Ivoty venceu e garantiu vaga na próxima fase: 3 a 0 sobre o Camburiú. O líder do C, Venezuela, goleou o Beira Rio por 4 a 0 e o XV do Suarão, líder do grupo D, venceu o São Paulo por 5 a 2.

As quartas de final, tanto do Master 35 quanto da Primeira Divisão, acon-tecerão em jogos de ida e volta. O primeiro jogo acontece neste domingo (11), e os da volta no próximo final de semana (18).

esPetáculo circeNse será Nesta sexta-Feira (9) No ceNtroO Circo Amarillo Clake estará nesta sexta-feira (9), às 16 horas, na Praça

Narciso de Andrade, Centro Histórico. O espetáculo será comandado pelos palhaços Marcelo Lujan e Pablo Nordio com técnicas tradicionais de circo combinadas a linguagens artísticas contemporâneas. O projeto é realizado pelo Programa Ação Cultural (ProAC) Editais por meio de concursos culturais realizados com projetos cuja a premiação é provenientes de recursos da Se-cretaria de Estado da Cultura.

1ª DIvISãolocal horário maNdaNte x visitaNte

umuarama 10:45 taNise x vila NovaveNeZuela 10:45 aNchieta x iemaNJá

uNidos 10:45 uNidos x ivotycamburiú 10:45 américa x Nova era

mASTer 35local horário maNdaNte x visitaNte

veNeZuela 09:15 Nova geração x américauNidos 09:15 uNidos x ivoty

camburiú 09:15 JuveNtude x veNeZuelasuarão 09:15 xv do suarão x iNdePeNdeNte

esPortes As quartas de final acontecem em dois jogos, ida e volta


Cescrim faz cadastro para arrecadação de leite materno

O Centro Especializado na Saúde da Criança e da Mulher (Cescrim) Paula Vegas é dedicado ao cuidado da saúde da mulher, do bebê e da gestante. O local também é responsável pelo cadastro de mães que queiram aju-dar na doação de leite materno. Para isso, basta que a

doadora preencha uma ficha no próprio Cescrim para efetuar o cadastramento.Após o cadastro, um responsável então irá até a residência da doadora para

coletar o leite. Quando este for coletado, será enviado para Peruíbe, onde passará por um processo de pasteurização, retornando a Itanhaém, onde permanecerá no Hospital Regional Jorge Rossmann. O leite será fornecido aos bebês da UTI Neonatal.

O aleitamento materno é muito importante para o desenvolvimento da crian-ça. É rico em cálcio, carboidratos, proteínas e outras substâncias eficazes para o sistema imunológico, prevenindo contra várias doenças, sendo algo importante durante os seis primeiros meses do bebê. A doação é necessária no caso de a mãe ser portadora de alguma doença que possa ser transmissível à criança, ou quando a mulher tenha algum problema que prejudique sua produção de leite materno. O cadastro é simples e gratuito.

aleitameNto Com estoque reduzido, o órgão precisa de doações

o atendimento do Cescrim é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O endereço é Avenida Tiradentes, 184, Jardim Mosteiro. Para contato e agendamento o telefone é (13) 3426-3197

Centro odontológico oferece tratamentos especializados

O Centro de Especialidades Odontoló-gicas (CEO) está em pleno funcionamento para garantir um sorriso mais saudável da população. Em média são recebidos mais de oitenta pacientes ao mês para a realiza-ção de tratamentos especializados. O local possui quatro salas para consulta e cinco profissionais. Há inclusive, a disponibilidade para a realização de cirurgias e uma equipe de cinco profissionais ao todo, sendo um para cada especialidade. A unidade fica na Avenida Tiradentes, 184, no Jardim Mosteiro. O atendi-mento é feito de segunda à sexta-feira das 7 às 17 horas. O telefone é (13) 3422-6972.

Centro municipal de reabilitação tem equipe especializada

O Centro Municipal de Reabilitação (CMR) conta com equipe especializada no atendimento a pessoas com deficiência física, mobilidade reduzida, problemas neu-rológicos, déficit de intelectualidade, entre outros. Atualmente, o quadro de profissionais capacitados conta dois administradores, dois recepcionistas, dois fonoaudiólogos, um terapeuta ocupacional, dois fisiotera-peutas, um psicólogo, um assistente social, um pediatra e um neurologista, que fazem o acompanhamento periódico. O endereço é Avenida Condessa de Vimieiros, 804, Centro. O telefone é (13) 3427-3612.P

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eleitores tÊm até Quarta (7) Para traNsFerir tÍtulos Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para fazer a inscrição eleitoral, pedir a trans-

ferência do título de eleitor ou ainda solicitar a transferência para votar em uma seção eleitoral especial nas eleições gerais de 2014. Dessa forma, o cidadão estará apto a votar no pleito deste ano. O interessado deve procurar a sede do cartório eleitoral, que fica na Rua Dinorah Cruz, 71, Centro, no horário das 9 às 18 horas. Para solicitar o título de eleitor, é necessário apresentar o documento oficial de identificação com foto e o comprovante de residência, além do certificado de quitação do serviço mili-tar obrigatório para pessoas do sexo masculino, maiores de 18 anos.


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Novo conceito de atendimento da saúde foi apresentado nos bairros

O novo conceito de atendimento que passou a ser implantado na nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Itanhaém foi divulgado por meio de palestras abertas ao público nos bairros. O secretário municipal de Saúde, Francisco Garzon, participou dos encontros para explicar como funciona o novo método.

Garzon integrou o programa Secretários nos Bairros, cuja proposta consiste em aproximar a população das ações administrativas e também a de tirar dúvidas sobre projetos futuros. Além de explicar sobre assuntos relacionados à pasta, o secretário também tirou dúvidas do público participante. As palestras acontece-ram nas regiões do Suarão, Nova Itanhaém, Guapurá e Rio Preto.

Na pauta dos encontros esteve a questão da UPA e a futura implantação do novo sistema de atendimento, que consiste em uma triagem dos pacientes encaminhados conforme o grau de gravidade. É uma metodologia que confere classificação de risco para os pacientes que buscam atendimento em uma unidade de pronto atendimento.

Cada cor de classificação determina um tempo máximo para o atendi-

corPo a corPo Iniciativa esclareceu dúvidas sobre as principais ações da Administração Municipal para o setor da saúde

mento ao paciente. O classificado como vermelho deve ser atendido de imediato, ou seja, tempo zero. As demais cores amarelo, verde e azul devem ser atendidas em tempo máximo de 60 minutos, 120 minutos e 240 minutos respectivamente.

Esse tipo de triagem teve origem na Inglaterra, na cidade de Manchester. No Brasil, foi utilizado pela primeira vez em 2008, no Estado de Minas Gerais, como estratégia para reduzir a superlotação nas portas dos pronto-socorros e hospitais. Hoje, é reconhecido pelo Ministério da Saúde, Ordem dos Enfermeiros e Ordem dos Médicos como uma evolução no atendimento aos quem recorrem a um serviço de urgência.

A coordenadora do setor de enfermagem da UPA Itanhaém, Rivoneide de Souza Oliveira, explica como é feito o processo de classificação de risco: “O paciente passa por uma triagem de uma equipe de enfermagem, que faz levantamento sobre quadro clínico. Em seguida, é encaminhado o grau de gravidade, recebendo uma pulseira na cor de sua respectiva classificação”.

oFiciNa de música está com iNscrições abertas até 23 de maioA Prefeitura de Itanhaém em parceria com Oficina Cultural Pagu, de Santos,

realiza inscrições para a oficina ‘Criando Música pelo Computador’ até o dia 23. As vagas são limitadas e devem ser preenchidas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 19h30, na Casa da Música (Rua Oscar Pereira da Silva, 202, Belas Artes). ‘Criando Música pelo Computador’ - é uma oficina itinerante que passará por oito cidades da Baixada Santista. A atividade apresenta aos participantes recursos para a criação de músicas no computador, utilizando softwares e hardwares, escrita mu-sical, edição e masterização.


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Novos itinerários de ônibus atenderão área da UPA de Itanhaém

Com as novas instalações do Pronto Atendimento de Itanhaém, que tem a capacidade de atender cerca de 20 mil pessoas por mês, a tendência do movimen-to do bairro do Sabaúna e ao redor é de aumentar. Por conta disso, a Prefeitura solicitou mudanças à empresa Litoral Sul Transporte Urbanos Ltda nos itinerários dos ônibus, para facilitar o acesso da população ao local.

Nessa região estão localizados o 29° Batalhão da Polícia Militar do Interior, o Ser-viço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), o Terminal Rodoviário de Itanhaém e o Centro de Atendimento ao Cidadão, além de um vasto comércio. Com isso, a Secretaria de Trânsito e Segurança Municipal, junto à empresa de ônibus Litoral Sul, está remanejando as linhas para que todos os ônibus da Litoral Sul passem pela Unidade de Pronto Atendimento. As alterações acontecerão em breve.

traNsPorte coletivo Empresa Litoral Sul irá alterar trajeto de linhas que serve a região, para facilitar o acesso ao novo complexo hospitalar

Além disso, começaram as obras para pavimentar todas as ruas da região do Umuarama, Guapiranga e Sabaúna. As vias recebem pavimentação, drenagem, colocação de guias, sarjetas e diversos outros serviços de urbanização.

oFiciNa de PeQueNos reParos Na bibliotecaProfissionais de bibliotecas, salas de leitura e programas de incentivo à leitura po-

dem participar da oficina Pequenos Reparos em Material Bibliográfico, oferecida pelo Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB). As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas no site www.aprendersempre.org.br. O encontro será no dia 22 de maio, das 9 às 17 horas, na Biblioteca Municipal Poeta Paulo Bomfim. O local foi selecionado pelo SisEB para sediar palestras, cursos e oficinas que visam o aprimoramento de profissionais que trabalham em bibliotecas.


Procissão da ‘folia do Divino no rio Acima’ acontece no dia 18

Realizada há mais de 300 anos em Itanhaém, a tradicional Festa do Divi-no Espírito Santo se prepara para dar início às celebrações, influentes por seus costumes e rituais. E no dia 18, às 9h30, acontecerá a ‘Folia do Divino no Rio Acima’, com saída da Igreja Matriz de Sant’Anna, na Praça Narciso de An-drade, no Centro Histórico em procissão

até o porto Guaraú. A Folia tem como proposta anunciar

que o festejo está chegando, por meio da permanência da Bandeira do Divino nas residências das famílias itanhaenses durante um dia. Cada casa que acolhe a Bandeira, dentro das suas possibilidades, faz o compromisso de dar uma pequena “oferta” para a Festa do Divino.

Fé O evento será às 9h30, com saída da Igreja Matriz de Sant’Anna, na Praça Narciso de Andrade, no Centro Histórico

HISTÓrIAA Folia do Divino no Rio Acima é um momento de celebração que acontece

com o resgate da antiga Folia do Divino que existia na Cidade e acabou no início da década de 60. A Folia na Ilha do Bairro, no Rio Acima, era um dos grandes acontecimentos daquela época, marcando presença na tradição e no cotidiano dos devotos.

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esPetáculo de daNça acoNtece No ceNtro histÓrico No dia 17Itanhaém receberá no mês de maio e junho atrações com dança e teatro no

projeto Circuito Cultural Paulista. E no próximo dia 17, às 20h30, acontecerá a apresentação do espetáculo ‘Oroboro - Projeto Mov_ola’, na Praça Narciso de Andrade, Centro Histórico, com abordagens que envolvem reflexões sobre a in-fância e a velhice. Criado em 2008 e inspirado no conceito das moviolas antigas (máquinas que transformavam fotografias em movimento total e permitiam a edição de filmes sonoros), Mov_ola é um projeto de criação multimídia em dan-ça contemporânea dirigido pelo bailarino e coreógrafo Alex Soares.

de emPregos No Pat *110 vagas

Pat - Posto de ateNdimeNto ao trabalhador local: avenida harry Forssell, 1.505 - Jardim sabaúna

Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas - telefone 3427-6216

cargo/FuNção vagas

ageNte FuNerario 03aJudaNte de motorista de bomba 01

aJudaNte de PiZZaiolo 01

aliNhador de autos 01

armador de Ferro 01

ateNdeNte 01

aux. de loJa 01

aux. serviços gerais 01

baba 01

balcoNista 04

balcoNista de laNchoNete 01

balcoNista de Padaria 01

cabeleireiro 02

carPiNteiro 03

caseiro casal 02

cortador de tecidos 01

coPeiro 01

corretor de imÓveis 03

costureira 02

coZiNheiro 01

cuidadora de idoso 01

doméstica 01

doméstica cuidadora 01

educador Fisico 01

eletricista automotivo 02

eNFermeiro geNeralista 01

estagiário de admiNistração 01

estagiário de Nutrição 01

esteticista 01

Fiscal de loJa 01

FisioteraPeuta 02

FuNileiro 01

garçoNete 02

cargo/FuNção vagas

iNstalador de alarmes 01

iNstalador de aNteNas 02

iNstalador de vidros 01

lavador de camiNhão 01

maNicure 06

mecÂNico 01

mecaNico de motos 01

médico geNeralista 01

moNitor de alarmes 01

moNtador de mÓveis 01

motogirl 01

motorista oP. de betoNeira 01

motorista oP. de bomba 01

motorista categoria “d” 01

motorista categoria “e” 01

NutricioNista 01

Patrulheiro 01

Pedreiro 03

PesQuisador Folguista 06

PiZZaiolo 02

ProFessor de ed. Fisica 01

ProFessor de iNglÊs 01

serralheiro 01

serralheiro de alumiNio 01

técNico em vidros 01téc. em maNuteNção de alarmes 01

técNico em Nutrição 01

tosador de aNimais 01tosador e baNhista de aNimais 01

trocador de Óleo 01veNdedor exterNo 13veNdedor iNterNo 03vidraceiro 02

* relação de vagas atualizada no dia 5 de maio


eSTANDeS No BAIrroNa sexta-feira (9), a partir das 9

horas, os estandes de atendimento do Programa Bairro a Bairro se-rão montados na Praça Aguapeú, próximo da E.M. Maria das Graças Santos. Entre os serviços, a emissão na hora da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o encami-nhamento da documentação para a Carteira de Identidade (RG), aferição de pressão e teste de glicemia. Além de corte cabelo e maquiagem, doa-ção de mudas de plantas.

Os moradores também podem consultar os débitos junto à Prefei-tura, solicitar serviços de limpeza urbana, além de terem ensinamen-tos sobre cuidados com a higiene bucal, combate a dengue e preven-ção das doenças sexualmente trans-missíveis, incluindo a distribuição de preservativos e lubrificantes.

O bairro conta com cerca de 4 mil moradores

População pode encaminhar sugestões para revisão do Plano Diretor

Até o dia 1º de junho, a popu-lação pode participar da consulta pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Itanhaém, enviando comentários, contribuições e propostas de alteração, inclusão ou supressão de artigos, incisos e alíneas. Durante este período poderão aconte-cer reuniões dos grupos ou reuniões temáticas de discussão sobre o texto em consulta, de forma a aprofundar seu conteúdo.

A proposta em Consulta Pública é resultado do trabalho realizado pela equipe técnica e pelos oito grupos de estudo, fruto das discussões ocorridas ao longo do ano de 2013. Por meio de um formulário disponibilizado no site da Prefeitura, os itanhaenses podem dar sugestões e comentários que serão

sistematizados, analisados e posterior-mente remetidos ao Núcleo Gestor e Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor (CAPD).

Também está na página do Governo Municipal a íntegra do diagnóstico e dos estudos que embasaram o Plano, que considera em seus estudos a pro-jeção de crescimento da população e a demanda por serviços públicos para o período dos próximos 30 anos.

A população também pode cola-borar entregando a sugestão pessoal-mente ou encaminhando por correio até às 16 horas do dia 30 de maio, na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, na Avenida Washington Luiz, nº 75 - Bloco 2, sala 12, no Centro. Pelo correio eletrônico, o e-mail é [email protected].

deseNvolvimeNto As propostas são preechidas em formulário disponibilizado no site da Prefeitura (www.itanhaem.sp.gov.br )

Programa Bairro a Bairro atende a região do Tropical

O Programa Bairro a Bairro passa a atender a Região do Tropical, trazendo uma série de serviços públicos mais próximos da população. O prefeito Marco Aurélio Gomes, secretários municipais e ve-readores participam de uma audiência popular com moradores nesta quarta (7), às 19 horas, na quadra da E.M. Luiz Gonzaga Silva Fonseca (Avenida Santos, nº 2.100, Nova Itanhaém).

Durante a audiência, o prefeito Marco Aurélio explicará aos moradores como funcionarão os prin-cipais projetos desenvolvidos pela Administração Municipal, como o Cidade Saudável, Mais Saúde nos Bairros, Mais Oportunidades e o Aprendizado do Futuro.

ação Na sexta-feira (9), os estandes de atendimento estarão montados na Praça Aguapeú

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iNscrições Para vestibuliNho do 2º semestre da etecJovens interessados em ingressar nos cursos técnicos com duração de um ano e

meio podem se candidatar às vagas oferecidas pela Escola Técnica Estadual (ETEC) de Itanhaém até 7 de maio. As inscrições para o vestibulinho do 2º semestre de 2014 devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.vesti-bulinhoetec.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 25,00 para os candidatos que vão ingressar no 1º módulo sendo paga na rede bancária. A ETEC de Itanhaém fica na Avenida José Batista Campos, 1.431, no Jardim Anchieta. Informações pelos telefo-nes (13) 3427-1601 ou (13) 3426-4926.


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lei

lei Nº 3.917, de 30 de abril de 2014“Prorroga até 30 de dezembro de 2014 o prazo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 3.863, de 31 de outubro de 2013, que dispõe sobre a regularização de edificações.”MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Itanhaém,FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Itanhaém aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O prazo previsto no inciso IV do artigo 2º da Lei nº 3.863, de 31 de outubro de 2013, fica prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2014. Art. 2º - Decorrido o prazo estabelecido nesta lei, somente serão passíveis de regularização, nos termos da Lei nº 3.863, de 31 de outubro de 2013, as edificações que, embora executadas sem a prévia aprovação dos órgãos competentes da Prefeitura:I - tenham sido inscritas no Cadastro Imobiliário, a requerimento do interessado ou de ofício, quando constatadas através do levantamento aerofotogramétrico realizado pela Administração Municipal em fevereiro de 2012; ouII - estejam conforme o Código de Edificações e a legislação de Uso e Ocupação do Solo.Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de maio de 2014.Prefeitura Municipal de Itanhaém, em 30 de abril de 2014.MARCO AURÉLIO GOMES DOS SANTOS Prefeito MunicipalRegistrada em livro próprio. Proc. nº 3.421/2014. Projeto de Lei de autoria do Executivo.Departamento Administrativo, em 30 de abril de 2014.PETERSON GONZAGA DIASSecretário de Administração

secretaria muNiciPal de saúde

termo de cessão de uso Nº 001/2014cedeNte: MUNICÍPIO DE ITANHAÉM, inscrito no CNPJ sob o nº 46.578.498/0001-75, com sede na Avenida Washington Luiz, nº 75, Centro, Itanhaém/SP, dora-vante denominada simplesmente CEDENTE, neste ato representado pelo Ilmo.Sr.Secretário Municipal de Saúde.cessioNário: MUNICÍPIO DE PERUIBE, inscrito no CNPJ sob o nº 46.578.514/0001-20, com sede na Rua Nilo Soares Ferreira nº 50 – Centro – Peruíbe – CEP 11750-000, doravante denominada simplesmente CESSIONÁRIA, neste ato represen-tado por sua Ilmo. Sr Rubens Rodrigues Gomes Junior. Secretário Municipal de Saúde, brasileiro, médico, portadora do RG nº16. 590.108-x e inscrito no CPF/MF sob o nº. 100.978.558-39Esta Cessão de Uso é deferida nas condições do presente instrumento e na melhor forma de direito, que as partes anteriormente individuadas e devida-mente qualificadas celebram, observados os preceitos de direito público e as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e processar-se-á pelas cláusulas e condições, a saber:PRIMEIRA - DO OBJETO1.1. Constitui objeto do presente Termo de Cessão de Uso a utilização pelo CES-SIONÁRIO, da Ambulância, ano 2012/2013, placa EOB 3637, chassi 936ZCWMN-CD2098602, RENAVAM nº 00579561046. 1.2. A utilização da ambulância far-se-á mediante Cessão, a título precário, tendo a finalidade exclusiva de atender as demandas de serviço da CESSIONÁRIA.1.3. Observado o disposto neste termo, fica assegurado o direito inderrogável conferido ao CEDENTE de supervisionar e fiscalizar a utilização do veículo.SEGUNDA – DA VIGÊNCIA2.1. a Cessão de Uso objeto deste termo terá prazo de 5 (cinco) anos e caráter unilateral e precário, podendo ser alterada e revogada, unilateralmente e a qualquer tempo, preservando-se, portanto, o direito inderrogável, assegurado ao CEDENTE, de alterar as condições inicialmente permitidas ou mesmo revogar a Cessão, mediante notificação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias.2.2. O presente Termo poderá ser renovado por interesse das partes.TERCEIRA – DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO3.1. Para a consecução da presente Cessão de Uso de Bem Público, inexigível a licitação, no termo de Doação nº 3522/2012.QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL4.1. Aplica-se a este Termo de Cessão de Uso o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.QUINTA – DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES

5.1. Integra este Termo de Cessão de Uso o ato autorizativo de cessão publicado no Diário Oficial do Município de fls. SEXTA – DA TRANSFERÊNCIA OU CESSÃO6.1. É vedada a transferência ou cessão a outrem, a qualquer título, do objeto da presente Cessão de Uso.SÉTIMA – DA REVOGAÇÃO7.1. O presente Termo de Cessão de Uso não gera a CESSIONÁRIA direito subje-tivo de continuidade, cabendo ao CEDENTE, em qualquer tempo e a qualquer título, seja por descumprimento das obrigações ou quando o interesse público exigir, revogá-lo.7.2. A revogação da Cessão não importará ao CESSIONÁRIO direito à indeni-zação por acréscimos introduzidos, ressalvado o direito de retirar instalações/acessórios removíveis e equipamentos que lhe pertençam.OITAVA – DO PREÇO E DO REAJUSTE8.1. A Cessão de Uso tem caráter gratuito e intransferível.NONA – DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIOO CESSIONÁRIO obriga-se a:9.1. responsabilizar-se pela guarda e conservação da ambulância , dos seus acessórios e equipamentos;9.2. arcar com as despesas relativas a abastecimento, licenciamento, IPVA, seguro e outros, necessários ao uso do veículo;9.3. zelar pelo bom estado de conservação do bem público objeto desta Cessão de Uso.9.4. restituir a ambulância , objeto desta Cessão, livre e desembaraçado, em prazo não superior a 30(trinta) dias, independentemente de qualquer providência judicial ou extrajudicial, na hipótese da revogação da Cessão de Uso.DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO10.1. Ao CEDENTE reserva-se o direito de acesso ao bem público objeto desta Cessão, a fim de proceder à vistoria e a outras diligências que entender con-veniente.DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO11.1. Este Termo de Cessão de Uso será publicado em extrato no Diário Oficial do Município de Itanhaém/SP.CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Itanhaém-SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,, para dirimir questões não resolvidas administrativamente.E por estarem assim, justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma.Itanhaém, 01 de Abril de 2014.FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA GARZONSecretário Municipal da Saúde de ItanhaémRUBENS RODRIGUES GOMES JUNIORSecretário Municipal da Saúde de Peruibe

secretaria de educação, cultura e esPortes coNcurso Público Nº 01/2011

edital de coNvocação nº 03/2014atribuição de aulasA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos remanescentes do Concurso Público nº. 01/2011, na função de Professor de Educação Básica III (PEB III) – disciplina Língua Portuguesa, a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de vagas candidatos

Professor de Educação Básica III (PEB III) – Língua

Portuguesa29

candidatos aprovados a partir do número 56 até o final da lista de classificação e

retornando aos candidatos aprovados a partir do número 01.

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.

ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolaredital de coNvocação nº 06/2014atribuição de aulasA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos remanes-centes do Concurso Público nº. 01/2011, na função de Professor de Educação Básica III (PEB III) – disciplina Ciências, a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:


Professor de Educação Básica III (PEB III) – Ciências 85



Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTE-CE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do do-cumento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

edital de coNvocação nº 06/2014atribuição de aulasA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candida-tos remanescentes do Concurso Público nº. 01/2011, na função de Professor de Educação Básica III (PEB III) – disciplina Geografia, a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:


Professor de Educação Básica III (PEB III) – Geografia 36



Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTE-CE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do do-cumento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

edital de coNvocação nº 07/2014atribuição de classesA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos remanescentes do Concurso Público nº. 01/2011, na função de Professor de Educação Especial – Deficiência Mental (DM), a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:


Professor de Educação Especial – Deficiência

Mental (DM)01



Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTE-CE).


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Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horas Os candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do do-cumento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

secretaria de educação, cultura e esPortes Processo seletivo edital Nº 01/2013

edital de coNvocação nº 01/2014atribuição de aulasA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo Edital nº 01/2013, na função de Professor de Educação Básica III (PEB III) – disciplina Educação Artística, a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:


Professor de Educação Básica III (PEB III) – Educação

Artística22



Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

edital de coNvocação nº 04/2014atribuição de classesA Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos aprova-dos no Processo Seletivo Edital nº 01/2013, na função de Professor de Educação Básica I (PEB I), a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição de classes, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:

Função Nº de vagas candidatosProfessor de Educação

Básica I – (PEB I) 01 candidatos aprovados a partir do número 204.

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, nº 1.131 – Centro.Horário: 09 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição de classes munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante de habilitação profissional (original e cópia).Os candidatos que tiverem classes atribuídas deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

secretaria de educação, cultura e esPortes Processo seletivo edital Nº 03/2013

atribuiçãoeducador de creche referente ao edital do Processo seletivo nº 03/2013A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém convoca os candidatos aprovados no Processo Seletivo, Edital nº 03/2013, na função de Educador de Creche a comparecerem dia 08/05/2014 (quinta-feira) para atribuição, por tempo determinado, conforme cronograma abaixo:


Educador de Creche 04 candidatos aprovados do número 207 até o número 227

Local: Centro Municipal Tecnológico de Educação, Cultura e Esportes (CMTECE).Av. Condessa de Vimieiros, número 1.131 – CentroHorário: 10 horasOs candidatos deverão comparecer a atribuição, munidos do documento de identidade (RG) e do comprovante do ensino médio completo (original e cópia).Os candidatos que foram atribuídos, deverão comparecer no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, ou seja, nos dias 09/05/2014 e 12/05/2014, no Departamento de Recursos Humanos (Paço Municipal), no horário das 09h às 12h e das 13h às 16h, caso contrário perderão o direito a contratação.Itanhaém, em 05 de maio de 2014.ROSELI PAQUIER BERTOLI DOS SANTOSDiretora do Departamento de Administração Escolar

secretaria de PlaNeJameNto e meio ambieNte

resolução sPma/Pddi Nº 6, de 14 de abril de 2014“Estabelece procedimentos da Consulta Pública do texto preliminar do PDDI - Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém.”ROSANA FILIPPINI BIFULCO OLIVEIRA, Coordenadora dos trabalhos de revisão do Plano Diretor, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 3.083, de 21 de janeiro de 2013 que “Regulamen-ta os trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itanhaém”, especialmente o definido em seus Art 1º e Art 9º, e CONSIDERANDO que o que restou estabelecido pelos diversos grupos que participaram

da revisão do PDDI foi sistematizado numa proposta preliminar d PDDI;RESOLVE:Art. 1º - Fica estabelecido o prazo de 18 de abril até dia 01 de junho de 2014 para di-vulgação do texto preliminar do PDDI e recebimento de sugestões e contribuições da população por meio de Consulta Pública nos termos do Anexo desta Resolução, o qual deverá ser devidamente publicado.Art. 2º - As contribuições recebidas serão sistematizadas, analisadas e posteriormente remetidas ao Nucleo Gestor e CAPD - Comissão de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor.Art. 3º - Durante o período de Consulta Pública poderão acontecer reuniões dos grupos ou reuniões temáticas de discussão sobre o texto em consulta, de forma a aprofundar seu conteúdo.Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Itanhaém, em 14 de abril de 2014.ROSANA FILIPPINI BIFULCO OLIVEIRACoordenadora geral da Revisão do PDDI

aNexo da resolução sPma/Pddi Nº 6, de 14 de abril de 2014PREFEITURA DE ITANHAÉMSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTEAVISO DE CONSULTA PÚBLICA PDDI Nº 1/2014A Secretária de Planejamento e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, comunica a to-dos os interessados que o texto preliminar da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Itanhaém está disponível para consulta pública para recepção de comentários, contribui-ções e propostas de alteração, inclusão ou supressão de artigos, incisos e alíneas. A proposta em Consulta Pública é resultado do trabalho realizado pela equipe técnica e pelos 8 grupos de estudo, fruto das discussões ocorridas ao longo do ano de 2013; e pretende-se, com esta Consulta Pública, o recebimento de contribuições acerca de seu conteúdo. Frisamos que não há, neste momento, maior preocupação com a forma e técnica legis-lativa do texto, mas fundamentalmente com seu conteúdo.O texto é composto de uma proposta de Projeto de lei complementar com 148 artigos, acompanhado de seus 7 anexos. Todo esse material está disponível para consulta:1. na internet para download no site oficial do município de Itanhaém;2. em cópia impressa disponível para consulta presencial na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, na Prefeitura de Itanhaém: Av Washington Luiz, nº 75 - Bloco 2 sala 12, Centro – Itanhaém, no horário das 9 às 16hs de segunda a sexta-feira, exceto feriados;3. em cópia impressa disponível para consulta presencial na Câmara Municipal de Itanhaém, R. João Mariano Ferreira, 229 – Centro, no horário das 9 às 18hs de segunda a sexta-feira, exceto feriados.As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas devem ser encaminhadas exclusivamente conforme indicado a seguir:1. preferencialmente por meio do formulário eletrônico disponível no site oficial http://www.itanhaem.sp.gov.br, relativo a esta Consulta Pública, de 0h00 de 18 de abril até as 23h59 do dia 01 de junho de 2014, acessado pelo Link Consulta Pública Plano Diretor;2. por escrito - entregue pessoalmente ou encaminhada por correio até 16h00 do dia 30 de maio de 2014 na Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente no endereço acima; ou3. por correio eletrônico para: [email protected] Agradecemos a participação de todos e solicitamos auxílio na divulgação dessa Consulta Pública.Rosana Filippini Bifulco OliveiraSecretária de Planejamento e Meio AmbienteNa qualidade de coordenadora geral dos trabalhos de revisão do Plano Diretor


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Prefeitura inicia pavimentação da rua Walter muller, no Sabaúna

As obras de pavimentação que vão beneficiar a região conhecida como Cesp, uma das mais populosas de Itanhaém, começaram a ser executadas. A primeira a receber os serviços é a Avenida Walter Muller (trecho entre as ruas José Ernesto Bechelli e Edmundo Gomes Estriga), no Jardim Sabaúna. A via é um importante acesso para a nova Unidade de Pronto Atendimento e também para o crescente comércio local.

A obra faz parte do Programa Minha Rua Melhor, do Governo Mu-nicipal, e é fruto de um convênio assinado com o Programa Via SP, da Agência de Desenvolvimento Paulista, do Governo Estadual. Serão beneficiadas 47 ruas dos loteamentos do América, Tanise, Rita Graciosa,

Sabaúna, Iemanjá, Tanise, Jardim América, Rita Graciosa, Riomar/Novaro, Parque Balneário Itanhaém, Marilu II e Chácaras Cibratel II.

As vias serão contempladas com pavimentação, drenagem, colo-cação de guias, sarjetas e diversos outros serviços de urbanização. A via receberá 2.532,10 m² de pavimentação em lajota sextavada de concreto.

O Via SP é um programa de linha de crédito especial do Governo do Estado, que tem o objetivo de financiar e incentivar o desenvolvimento socioeconômico dos municípios paulistas. A liberação do crédito se dá apenas após a comprovação da saúde financeira da prefeitura.

obras A via é um importante acesso para a nova Unidade de

Pronto Atendimento e também o crescente comércio local

rUA ArISTIDeSNo aniversário de Itanhaém, no dia 22 de abril, foi assinada a Ordem de Serviços para as

obras de pavimentação da Rua Aristides Gomes de Assunção Filho, no trecho entre a Estrada Gentil Perez e a Rua Vereador João Bechir. A obra é fruto de um convênio firmado com a Secretaria Estadual de Planejamento, oriundos de uma emenda parlamentar do deputado federal Ricardo Trípoli, no valor de R$ 500 mil. As obras começam nos próximos dias.

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