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RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
“Circuito Hidráulico Baleizão - Quintos e respectivo Bloco de Rega”
AIA 2446
Outubro de 2011
Relatório de Consulta Pública 2
Circuito Hidráulico de Baleizão – Quintos e Respectivo Bloco de Rega
EQUIPA DE TRABALHO
Elaboração:
Cristina Sobrinho Secretariado:
Odete Cotovio
Relatório de Consulta Pública 3
Circuito Hidráulico de Baleizão – Quintos e Respectivo Bloco de Rega
ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO 2 PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA 3 DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA 4 MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO 5 PROVENIÊNCIA DOS PARECERES RECEBIDOS 6 ANÁLISE DOS PARECERES RECEBIDOS
ANEXO I
Órgãos de Imprensa e Entidades convidados a participar na Consulta Pública
ANEXO II
Pareceres Recebidos
Relatório de Consulta Pública 4
Circuito Hidráulico de Baleizão – Quintos e Respectivo Bloco de Rega
RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA
“Circuito Hidráulico de Baleizão - Quintos e respectivo Bloco de Rega”
1. INTRODUÇÃO
Em cumprimento do disposto no artigo 14º do Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio, alterado e
republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro, procedeu-se à Consulta Pública
do Projecto “Circuito Hidráulico de Baleizão Quintos e Respectivo Bloco de Rega”.
2. PERÍODO DE CONSULTA PÚBLICA
Considerando que o Projecto se integra na lista do anexo II, n.º 1, alínea c) e) do Decreto-Lei nº
69/2000, de 3 de Maio alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de
Novembro, a Consulta Pública decorreu durante dias 25 úteis, de 26 de Agosto a 29 de
Setembro de 2011.
3. DOCUMENTOS PUBLICITADOS E LOCAIS DE CONSULTA
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), incluindo o Resumo Não Técnico (RNT), foi
disponibilizado para consulta nos seguintes locais:
- Agência Portuguesa do Ambiente - APA.
- Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
- Câmara Municipal de Beja.
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O Resumo Não Técnico foi disponibilizado para consulta nas seguintes Juntas de Freguesia:
Baleizão; Cabeça Gorda; Nossa Senhora das Neves; Quintos; Salvada; Beja (Salvador); Santa
Clara Louredo; Beja (S. João Baptista).
4. MODALIDADES DE PUBLICITAÇÃO
A publicitação do Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, foi feita por
meio de:
- Afixação de Anúncios nas Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia acima referidas; - Publicação de um anúncio, envio de RNT e de nota de imprensa para o Jornal “Correio da Manhã”. - Envio de nota de imprensa e RNT para os jornais, revistas e rádios que constam em Anexo. - Divulgação na Internet no site da APA com anúncio e RNT. - Envio de ofício circular e RNT às entidades constantes do anexo acima referido.
5. PROVENIÊNCIA DOS PARECERES RECEBIDOS No âmbito da Consulta Pública foram recebidos 3 pareceres provenientes das seguintes
Entidades, que integra, o Anexo II deste Relatório:
- ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações;
- EP - Estradas de Portugal, S.A;
- Rede Ferroviária Nacional REFER, EPE.
6. ANALISE DOS PARECERES RECEBIDOS
No período de Consulta Pública foram recebidos 3 pareceres apresentados pelas entidades
referenciadas no ponto 5 deste relatório.
Os originais dos pareceres recebidos encontram-se arquivados no processo administrativo na
Agência Portuguesa do Ambiente.
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o ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Verifica que a área de estudo em causa, designadamente a indicada no desenho 2,do Resumo
Não Técnico (RNT), que intersecta parcialmente a zona de desobstrução definida na servidão
radioeléctrica associada à ligação hertziana Beja-Serpa, constituída através do Despacho
Conjunto n.º A-113/96-XII, de 7 de Agosto.
A servidão mencionada impõe, nessa zona de desobstrução, uma limitação à colocação de
obstáculos à propagação, indicando que estes não poderão exceder uma cota máxima que
é dada pela linha “lim segurança” apresentada em diagrama que anexam no seu parecer.
Como exemplo referem que no ponto A apresentado no desenho 2 do RNT, a cota máxima
permitida para um obstáculo, não pode exceder a valor 248 m valor apresentado nesse
diagrama.
Esta entidade não coloca objecção à implementação do projecto na área assinalada desde que
seja respeitada a condicionante atrás mencionada.
o EP - Estradas de Portugal, SA:
Informa que o Circuito Hidráulico de Baleizão - Quintos é atravessado pela antiga EN 260 (que
não consta do Plano Rodoviário Nacional - PRN) e que actualmente assegura a ligação entre
Beja e a fronteira em Vila Verde de Ficalho, encontrando-se sob a jurisdição das Estradas de
Portugal.
Neste enquadramento, qualquer intervenção que se pretenda efectuar na zona desta estrada,
ou na sua vizinhança, carece de licenciamento por parte desta entidade, de acordo com o
disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15 de Janeiro e/ou Decreto-lei n.º 13/71 de 23 de Janeiro,
devendo para o efeito, ser submetidos à EP, os elementos de projecto correspondentes a todas
as intervenções, para aprovação previamente à respectiva implementação.
Identificando as infraestruturas incluídas no projecto em avaliação, verifica-se que se prevê, de
acordo com a descrição apresentada no respectivo Resumo Não Técnico (RNT), a construção
das seguintes infraestruturas: reservatórios de Estácio e R1, estação elevatória de Estácio,
rede de rega, rede de drenagem e rede de caminhos.
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Refere, ainda, que de acordo com a Planta de infraestruturas e zonas de intervenção, verifica-
se que o referido lanço da EN 260 é atravessado por rede de drenagem a reperfilar e pelo
futuro adutor gravítico que como indica na pag. 5 de RNT:
(…) estabelece a ligação entre a Câmara de válvulas localizada a cerca de 800 m a jusante do
reservatório de Magra e o reservatório terminal de Estácio. (…) tem um desenvolvimento total
de 8392 m e diâmetros nominais compreendidos entre 2000 mm e 2500 mm, sendo constituído
por quatro troços. Para facilitar as operações de exploração da conduta, ao longo da maior
parte do traçado, em posição paralela à conduta será construído um caminho de acesso de
serventia”.
Relativamente aos projectos da rede rodoviária nacional, desenvolvidos e/ou em curso, na área
do Perímetro de Rega em avaliação, informa que o IP8 entre Baleizão e Vila Verde de Ficalho
foi recentemente objecto de um Projecto de Execução o qual previa, essencialmente a
requalificação da estrada existente (EN 260) com construção de Variantes a Serpa, Vila Nova
de S. Bento e Vila Verde de Ficalho. Este projecto foi submetido a procedimento de Avaliação
de Impacte Ambiental (AIA) em Julho de 2010, no âmbito do qual foi declarada a
desconformidade do respectivo Estudo de Impacte Ambiental, tendo determinado e
encerramento do procedimento de AIA, não se perspectivando desenvolvimento de um novo
projecto do IP8 neste troço.
Apesar nada haver a obstar ao projecto em avaliação, ressalva-se a necessária apresentação
dos projectos específicos das infraestruturas acima referidas, que intersectam a EN 260, às
Estradas de Portugal para aprovação prévia.
o Rede Ferroviária Nacional REFER, EPE
Verifica que a rede de rega secundária se encontra relativamente próxima do Ramal de Moura.
A qualidade e a escala dos desenhos incluídos no Resumo Não Técnico (RNT) não permite
aferir o cumprimento das restrições constantes nos artigos 15º e 16º do DL n.º 276/2003, de 4
de Novembro. O mesmo se verifica relativamente à possível localização dos estaleiros,
manchas de empréstimo e depósito de terras sobrantes.
No projecto em avaliação, está previsto o atravessamento do Ramal de Moura por uma nova
via rodoviária e por uma conduta gravítica da rede primária de rega. Estes atravessamentos
deverão ser efectuados de forma desnivelada tal como referido no ofício da REFER enviado ao
projectista durante a elaboração do Estudo Prévio.
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Salienta, ainda, que na fase de projecto de execução deverão ser enviados a esta entidade os
elementos de detalhe necessários, em formato digital, tendo em vista permitir a verificação da
conformidade dos mesmos com os requisitos anteriormente enunciados, sendo que em todo o
caso, deverá ser sempre salvaguardada a continuidade do Ramal de Moura, tendo em
consideração uma futura reactivação da exploração naquele troço.
No que respeita à Alta Velocidade Ferroviária, embora estando em curso a análise da
viabilidade de corredores para o Eixo Évora-Faro-Huelva não se prevê qualquer interferência
com o presente projecto.
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Conclusão:
As informações enviadas pelas entidades que se pronunciaram durante o período de consulta
pública não se opõem à implementação deste projecto.
São identificadas interferências com a ligação hertziana Beja / Serpa, com a EN 260 e o lanço
do IP8 Baleizão / Vila Verde de Ficalho e com o Ramal de Moura da Rede Ferroviária Nacional.
Devem ser salvaguardadas algumas condições, nomeadamente:
- ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações o Cumprimento das condicionantes associadas às zona de desobstrução da ligação
hertziana Beja - Serpa,
- EP - Estradas de Portugal, S.A
o Submeter a licenciamento qualquer intervenção que se pretenda efectuar na zona desta
estrada, ou na sua vizinhança, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 13/94, de 15
de Janeiro e/ou Decreto-lei n.º 13/71 de 23 de Janeiro, devendo para o efeito, ser
remetidos à EP, os elementos de projecto correspondentes a todas as intervenções, para
aprovação previamente à respectiva implementação.
o Apresentar à EP - Estradas de Portugal os projectos específicos das infra-estruturas que
intersectam a EN 260, para aprovação prévia.
- Rede Ferroviária Nacional REFER, EPE.
o Efectuar os atravessamentos do Ramal de Moura de forma desnivelada;
o Enviar à Rede Ferroviária Nacional os elementos de detalhe necessários, em formato
digital, tendo em vista a verificação da conformidade dos mesmos com as restrições
constantes nos artigos 15º e 16º do DL n.º 276/2003, de 4 de Novembro;
o Salvaguardar a continuidade do Ramal de Moura tendo em consideração uma futura
reactivação da exploração naquele troço.
Alfragide, Outubro de 2011
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ANEXO I
. Lista Comunicação Social
. Entidades convidadas a participar na Consulta Pública
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. Lista Comunicação Social
NOME
MORADA
LOCALIDADE
Redacção do Correio da Manhã
Rua Gonçalo Cristóvão, 195-219 4049-011 PORTO
Redacção do Jornal de Notícias
Av.ª João Crisóstomo, 72 1069-043 LISBOA
Redacção da Rádio Renascença
Rua Ivens, 14 1200-227 LISBOA
Redacção RDP Antena 1
Av.ª Marechal Gomes da Costa, 37 1800-255 LISBOA
Redacção da T.S.F. Rádio Jornal
A/c Sr. José Milheiro Rua 3 da Matinha – Edifício Altejo – Piso 3 – Sala 301
1900 LISBOA
Redacção da Rádio Comercial
Rua Sampaio Pina, 24 / 6 1070-249 LISBOA
Redacção do Jornal “O Expresso”
Edifício S.Francisco de Sales Rua Calvet de Magalhães, 242
2770-022 PAÇO DE ARCOS
Redacção do Jornal Semanário Sol
Rua de São Nicolau, 120 – 5.º 1100-550 LISBOA
Redacção do Jornal Público
Rua Viriato, 13 1069-315 LISBOA
Redacção do Diário de Notícias
Av.ª da Liberdade, 266 1200 LISBOA
Redacção do Jornal Correio do Alentejo
Rua Dr. Diogo Castro e Brito, 6 7800-498 BEJA
Redacção da Agência Lusa
Rua Dr. João Couto Lote C – Apartado 4292
1507 LISBOA CODEX
Redacção da RTP Av.ª Marechal Gomes da Costa, 37 1849-030 LISBOA
Redacção da SIC Estrada da Outurela, 119 Carnaxide
2795 LINDA-A-VELHA
Redacção da TVI Rua Mário Castelhano, 40 Queluz de Baixo
2745 QUELUZ
Redacção da Rádio Pax
Rua de Angola, Torre C - 11º
7800 BEJA
Redacção da Rádio Voz da Planície
Rua da Misericórdia, 4
7800-285 BEJA
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. Lista de Entidades
NOME
MORADA
LOCALIDADE
Associação Nacional de Municípios Portugueses
Av. Elias Garcia, 7 – 1º 1000-146 LISBOA
Secretariado Nacional da Associação Nacional de Conservação da Natureza - QUERCUS
Apartado 4333 1508 LISBOA CODEX
Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente – CPADA
Rua Bernardo Lima, 35 – 2.º F 1150-075 LISBOA
Centro de Estudos da Avifauna Ibérica – CEAI
Rua do Raimundo, 119 Apartado 535
7002-506 ÉVORA
Frente Ecológica Portuguesa – FEP
Rua Nova da Trindade, 1 – 4.º Frente 1200 LISBOA
Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente
FCT/UNL - Quinta da Torre 2825 MONTE DA CAPARICA
Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente - GEOTA
Travessa Moinho de Vento, 17-c/v Dtª 1200 LISBOA
Liga para a Protecção da Natureza - LPN
Estrada do Calhariz de Benfica, 187 1500 LISBOA
Sociedade Portuguesa de Ecologia – SPECO
Faculdade de Ciências da Univ. de Lisboa Edifício C4 – 4.º Piso – Campo Grande
1749-016 LISBOA
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves - SPEA
Avenida João Crisóstomo, n.º 18 - 4.º Dto.
1000-179 Lisboa
FAPAS – Fundo para a Protecção doa Animais Selvagens
Rua Alexandre Herculano, 371 4º dto
4000-055 PORTO
Autoridade Nacional de Protecção Civil
Av do Forte em Carnaxide
2794 - 112 CARNAXIDE
EP - Estradas de Portugal, SA
Praça da Portagem
2809-013 ALMADA
REFER – Rede Ferroviária Nacional
Estação de Santa Apolónia
1100 - 105 LISBOA
Turismo de Portugal, I.P. Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 LISBOA
ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
Av.ª José Malhoa, 12 1099-017 LISBOA
Associação de Agricultores do Baixo Alentejo
R. Ilha da Madeira, 2-1.º
7800-461 BEJA
DRC – Direcção Regional de Cultura do Alentejo
Rua de Burgos, nº 5
7000- 863 ÉVORA
Pró-Rural – Associação de Desenvolvimento Integrado do Meio Rural
Rua da Misericórdia, 10
7800-285 BEJA
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NOME
MORADA
LOCALIDADE
Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja
R. Capitão João F Sousa Nº 30, 1º
7800-451 BEJA
Escola Superior Agrária de Beja
Rua Pedro Soares 7800-295 BEJA
Clube de Caçadores de Baleizão
Rua dos Pintores, 10
7800-169 BEJA
Associação de Caça e Pesca 11 de Abril
Rua Adega 5
7800-631 CABEÇA GORDA
Associação da Casa do Povo de Nª Sr.ª das Neves
Rua Soares Garrido
7800-651 NOSSA SENHORA DAS NEVES
Clube de Caçadores e Matilheiros do Montinho
Monte do Montinho Monte Piteira
7800-660 QUINTOS
Associações de Caçadores e Tiro da Salvada
R Beja, 10
7800-678 SALVADA
Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz
Largo da igreja 7800-721 SANTA CLARA DE LOUREDO
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