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Pelotas - RS, 06 a 08 de julho de 2016 SBSP - Sociedade Brasileira de Sistemas de Produção

Circuitos Curtos de Comercialização da Agricultura Familiar no Território do Planalto

Catarinense

MUÑOZ, Estevan; PEIXER, Zilma; SÁ BRITO, Andréia; LOPES SOUZA, Paulo

Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, CURITIBANOS - SC - BRASIL

[email protected], [email protected], [email protected],

[email protected]

Resumo

Nos sistemas agroalimentares contemporâneos, por meio das cadeias globais, a atuação de

oligopólios multinacionais têm dado a tônica desse processo, representando o que Ploeg

(2008) denomina de Impérios Alimentares. Diante desse quadro, a agricultura familiar se

insere de maneira precária e, por vezes inviável, nos processos produtivos estandardizados

pelo modo industrial (Wilkinson, 2008). Pelo lado da demanda, os consumidores têm

assumido uma postura mais pró-ativa na busca de produtos e serviços, para além da variável

preço: questões como denominação de origem, segurança alimentar e nutricional, impactos

sociais e ecológicos, dentre outras, passam a ser valorizadas no processo de tomada de

decisão sobre o que consumir. Nesse contexto ganham força e forma os circuitos alternativos

de comercialização, ou circuitos curtos e descentralizados, que escapam ao controle direto do

capital (Ploeg, 2008). O presente relato de experiência busca apresentar a constituição e o

fomento de circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar no território do

planalto catarinense apoiado pela Universidade Federal de Santa Catarina. Por meio da

constituição de um arranjo interinstitucional, a rede de comercialização vêm sendo gestada,

dialogada e tensionada com um enfoque agroecológico. Dentre os principais resultados

destacam-se a estruturação interna do Campus Curitibanos da UFSC para a extensão

universitária, o fortalecimento da relação Universidade & Sociedade, a criação de novos

canais de comercialização, o empoderamento dos agricultores envolvidos nas feiras e a

construção de relações sociais entre produtores e consumidores com novos significados, para

além da troca mercantil. Apesar disso, existe uma série de limites e desafios nesse processo,

na qual o envolvimento das Universidade pode dar uma contribuição significativa na

construção de soluções.

Palavras-chave: sistemas agroalimentares; agroecologia; agricultura familiar; circuitos curtos

de comercialização; extensão universitária.

mailto:[email protected]





Short Food Supply Chains of Family Farming in the territory of Santa Catarina Upland

MUÑOZ, Estevan; PEIXER, Zilma; SÁ BRITO, Andréia; LOPES SOUZA, Paulo

Federal University of Santa Catarina, UFSC, CURITIBANOS - SC - BRAZIL

[email protected], [email protected], [email protected],

[email protected]

Abstract

In contemporary agrifood systems, through de global chains, the multinational oligopolies

actuation has domain the process, like Ploeg (2008) calls Food Empires. In this context, the

family farming has insertion precariously and sometimes infeasible, in processes

standardized by the industrial mode (Wilkinson, 2008). On the demand side, the consumers

have taken a proactive stance in search of products and services, in addition to the price

variable: issues such origin designition, food safety and nutrition, social impacts,

environmental, among others, are now valued in the decision making process on what to

consume. In this context, the alternative circuits trading grow up, or short food supply and

decentralized, that are beyond the direct control of capital (Ploeg, 2008). This experience

aims to present the constitution and promotion of the short food supply of family farming in

the territory of Santa Catarina upland supported by the Federal University of Santa Catarina.

Through the establishment of one interinstitutional arrangement, the trade network have been

gestated, dialoged and tensioned with a agroecological approach. The mainly results are:

internal organization of the UFSC to offer university extention, the promotion the relation

University-Society, the criation the new channels to trade, empowerment of family farmers,

building social relations between producers and consumers with new meanings beyond the

market exchange. Nevertheless, there are different limits and challenges in this process,

where the University involvement can be a significant contribution to create solutions.

Keywords: Agrifood Systems; Agroecology; Family Farming; Short Food Supply; University

Extension.

1. Introdução






A relação produção-consumo ganha cada vez mais complexidade no seu atual período

pós-fordista nos mais diversos setores econômicos. A partir da dinâmica de reestruturação

produtiva desse período, as empresas especializam-se cada vez mais na diferenciação de seus

produtos e serviços (HARVEY, 2007; WALLERSTEIN, 1979, GEREFFI, 2001).

Com o sistema agroalimentar não é diferente. Por meio da constituição das cadeias

globais de alimentos, a atuação de oligopólios multinacionais têm dado a tônica nas mais

diversas etapas do processamento, representando o que Ploeg (2008) denomina de Impérios

Alimentares. Diante desse quadro, a agricultura familiar se insere de maneira precária e, por

vezes inviável, nos processos produtivos estandardizados pelo modo industrial.

Dessa forma, alternativas viáveis e adaptadas se fazem necessárias à agricultura de

base familiar no que tange à sua inserção nos sistemas agroalimentares. Uma dessas

possibilidades está no que Ploeg (2008), Mardens (2000), Darolt (2012), dentre outros,

denominam de circuitos alternativos de comercialização, ou circuitos curtos e

descentralizados, que escapam ao controle direto do capital.

De forma concomitante às transformações nas cadeias de produção, importantes

alterações vem ocorrendo na esfera do consumo onde a relação passiva do consumidor do

período fordista, passa para um posicionamento pró-ativo na busca de produtos e serviços

além da variável preço. Questões como denominação de origem, segurança alimentar e

nutricional, impactos sociais e ecológicos e outras, passam a ser valorizadas no processo de

tomada de decisão sobre o que consumir.

Nesse sentido, ganham espaço na atualidade diversas experiências, muitas das quais

com a participação significativa das políticas públicas, que buscam a criação e o fomento de

Circuitos Curtos de Comercialização.

Para além da geração de trabalho e renda, novas relações sociais entre produtores e

consumidores são passíveis de serem construídas, nas quais envolvem a reflexão sobre a

soberania e segurança alimentar e nutricional, o uso excessivo de agrotóxicos, agroecologia, a

economia solidária e que podem ser sintetizadas no direito de acesso ao alimento saudável e

suas implicações práticas. Segundo definição do Conselho Nacional de Segurança Alimentar

e Nutricional - CONSEA (2007, pág. 26):

Alimentação adequada e saudável é a realização de um direito humano

básico, com a garantia ao acesso permanente e regular, de forma socialmente

justa, a uma prática alimentar adequada aos aspectos biológicos e sociais dos

indivíduos, de acordo com o ciclo de vida e as necessidades alimentares

especiais, considerando e adequando quando necessário o referencial

tradicional local. Deve atender aos princípios da variedade, qualidade,

equilíbrio, moderação e prazer (sabor), às dimensões de gênero, raça e etnia

e às formas de produção ambientalmente sustentáveis, livres de

contaminantes físicos, químicos e biológicos e de organismos geneticamente

modificados.


Tendo esse debate como pano de fundo, o presente trabalho objetiva apresentar a

experiência da Universidade Federal de Santa Catarina no apoio para a constituição e

consolidação de Circuitos Curtos de Comercialização Agroecológica no Planalto Catarinense.

2. Descrição da Prática

2.1. Antecedentes

A região do Planalto Serrano de Santa Catarina se destaca como uma das mais pobres

do Estado, com baixo dinamismo econômico e altas taxas de migração, que ocorrem em dois

momentos, o primeiro das areas rurais para a periferia urbana dos municípios e o segundo em

direção ao litoral do Estado (MUÑOZ, 2011).

Compreender as facetas de organização e contextualização do território do planalto

catarinense, nos remete a refletir sobre sua configuração histórica, cultural, geográfica,

econômica, política e sobre a construção ou articulação mais recente do conceito de

territorialidade enquanto espaço unificador de organização política. Território e

territorialidade traz em seu bojo a compreensão múltipla da vida social, no qual entrelaça-se

dimensões culturais, sociais, ambientais e constitui-se em campo social de definição e

articulação e disputas de projetos, como salienta Enrique Leff (2009)1:

O conceito de territorialidade é uma coisa que rompe o planejamento

estritamente urbano e regional. O território é um território de vida, uma

reapropriação da cultura. Passa a uma dimensão mais política, de espaço

vital. Como espaços étnicos, que nos processos políticos foram delimitados

como territórios, parte dessa vida cultural são práticas produtivas.

Na compreensão das práticas de agricultura familiar, olhando sua configuração no

planalto catarinense, destaca-se:

- ocupação periférica (política e cultural) aos sistema tradicional de empresa agrícola

vinculada a práticas econômicas de monoculturas e aos sistemas latifundiários;

Ocupação que data desde o século XVIII;

- Estratégias de sobrevivência das práticas produtivas e rendas na pequena propriedade.

Foco na produção de alimentos (autoconsumo e mercado), articulado a trabalhos

esporádicos ou permanentes fora do estabelecimento.

1 Fonte: <http://portal.rebia.org.br/editorias/ambiente/mudancas-climaticas/2463-entrevista-especial-enrique-leff-

da-sabedoria-tradicional-a-cop-15> Acesso em 04 de abril de 2016.

http://portal.rebia.org.br/editorias/ambiente/mudancas-climaticas/2463-entrevista-especial-enrique-leff-da-sabedoria-tradicional-a-cop-15

http://portal.rebia.org.br/editorias/ambiente/mudancas-climaticas/2463-entrevista-especial-enrique-leff-da-sabedoria-tradicional-a-cop-15


Nesse contexto, diante das demandas do poder público da região, especialmente da

sociedade civil organizada por meio de movimentos sociais e associações de agricultores

familiares, foi possível a criação de um Campus da Universidade Federal de Santa Catarina no

município de Curitibanos no ano de 2009, com orientação para as Ciências Rurais, com a

oferta de um bacharelado interdisciplinar de Ciências Rurais, além dos Cursos de Agronomia,

Engenharia Florestal e Medicina Veterinária.

Por meio de um processo de integração entre a comunidade universitária (estudantes,

técnicos e professores), com as entidades de assistência técnica Empresa de Pesquisa

Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Cooperativa dos Trabalhadores

da Reforma Agrária de Santa Catarina (Cooptrasc), Sindicatos dos trabalhadores rurais da

região de Curitibanos e Campos Novos, Banco Comunitário Cresol, Movimento dos

Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento das Mulheres Camponesas (MMC),

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Prefeitura de Curitibanos, foi possível um

maior diálogo com as necessidades da agricultura familiar regional de maneira a orientar as

atividades de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Nesse aspecto, é significativo apontar que o Programa de Educação Tutorial - PET

Ciências Rurais da UFSC de Curitibanos, procura articular ensino e pesquisa desenvolvidos

na Universidade com ações concretas de extensão em nível local e regional orientadas à

Agroecologia. Assim, o PET se apresenta como um espaço de interação entre os saberes

científicos das diversas áreas de conhecimento, vinculando-os com aspectos do atual contexto

agrário brasileiro, incentivando reflexões e análises que resultem em soluções mais adequadas

e qualificadas à realidade encontrada (PET CIÊNCIAS RURAIS, 2015).

O ato simbólico que representa essa grande articulação interinstitucional foi a

realização do I Seminário Regional de Agroecologia, no mês de outubro de 2014, e que

contou com a participação de mais de 450 pessoas entre estudantes, agricultores, técnicos e

pesquisadores. Todos dispostos a refletir, discutir e compartilhar práticas e saberes sobre

formas alternativas de produção agropecuária e da compreensão dos territórios rurais, seus

desafios e potencialidades. A figura 1 representa esse momento:


Figura: I Seminário Regional de Agroecologia.

Fonte: Dados próprios (2014).

A partir dessa realidade, dentre outras demandas, emerge a necessidade de se

qualificar o processo de comercialização dos alimentos agroecológicos produzidos pelos

agricultores familiares do território do planalto catarinense e que será relatado no próximo

tópico.

2.2. Ações Específicas para o fomento dos Circuitos Curtos de Comercialização no

Planalto Catarinense

O município de Curitibanos já possuía uma articulação de agricultores familiares

voltada à comercialização anterior à instalação do Campus da UFSC. Entretanto, devido às

mudanças das gestões municipais, assim como às dificuldades da organização dos

empreendimentos econômicos, tal coletivo tem encontrado dificuldades em realizar a

comercialização de seus alimentos de maneira satisfatória.


Segundo levantamento de dados primários de pesquisa, inicialmente os agricultores

familiares associados comercializavam sua produção de alimentos em barracas móveis

improvisadas próximo ao prédio principal da Prefeitura de Curitibanos, no centro da cidade.

Atualmente, o processo de comercialização ocorre em um espaço ao lado do terminal de

ônibus circular municipal, entretanto, devido à sua localização não tão exposta, ou mesmo nas

limitações de divulgação, o movimento de consumidores não é tão significativo, o que em

última medida impacta no baixo volume de vendas.

Por conta disso, no ano de 2013, representantes das lideranças da agricultura familiar

regional, conjuntamente com técnicos do poder público local e das entidades de Assistência

Técnica e Extensão Rural (ATER) procuraram a UFSC no sentido de buscar apoio para essa

necessidade dos agricultores.

Tendo em vista que o Campus de Curitibanos, embora oficialmente implantado em

2009, foi recebendo seus professores concursados de maneira paulatina, sendo o processo

seletivo de 2013 bastante significativo nesse contexto.

Dessa forma, antes de iniciar um programa de assessoria gratuita à comunidade por

meio de projetos de extensão, a equipe de professores que recebeu a demanda optou por

estruturar as condições internas da UFSC com o objetivo de qualificar essa atuação.

O primeiro aspecto foi a associação com outros Professores de áreas correlatas para

que pudessem dar o suporte necessário nesse processo. Nesse aspecto vale destacar que a

inserção no PET Ciências Rurais possibilitou a integração com os objetivos voltados à

agricultura familiar e o envolvimento de diversos bolsistas.

Concomitantemente, outro grupo de estudantes possuía o interesse na criação de uma

Empresa Jr. no Campus de Curitibanos e buscou apoio no mesmo grupo de Professores.

Sabendo dos objetivos pedagógicos e da capacidade de contribuição à sociedade das empresas

juniores, foi constituída uma organização formal de estudantes de todos os cursos do Campus,

denominada de Coneva Jr., que possui como finalidade principal a assessoria técnica e

gerencial para agricultores em prol do desenvolvimento rural2.

Passada essa primeira fase de estruturação das condições internas do Campus

Curitibanos da UFSC, o segundo passo foi articular as condições externas. Primeiramente foi

realizado contato com o Professor Oscar Roover, Coordenador do Laboratório de

Comercialização da Agricultura Familiar e que pertence ao Centro de Ciências

Agrárias/UFSC do Campus de Florianópolis, onde o mesmo já estava à frente de um projeto

de semelhante objetivo juntamente com o CEPAGRO - Centro de Estudos e Promoção da

Agricultura de Grupo, organização não-governamental com significativa importância no

Estado de Santa Catarina.

2 Fonte: <http://conevajr.ufsc.br/> Acesso em 05 de abril de 2016.

http://conevajr.ufsc.br/


Embora os projetos de Curitibanos e Florianópolis possuam objetivos semelhantes e

pertençam à mesma Universidade, é preciso destacar que a realidade encontrada nas duas

regiões são absolutamente distintas diante do histórico das condições de organização dos

agricultores familiares para a comercialização, da densidade demográfica regional, do volume

de vendas, dentre outros aspectos. A partir desse contato, foi estabelecido uma parceria no que

tange aos avanços e limites das experiências dos circuitos curtos de comercialização.

Uma segunda articulação importante vem sendo realizada com as entidades de ATER

do território do Planalto Catarinense. Tanto a Cooptrasc, prestadora de serviços contratada

pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), responsável pelo

atendimento dos assentamentos de reforma agrária, quanto a Epagri, já vinham desenvolvendo

iniciativas no sentido de qualificar e fomentar a comercialização agropecuária regional.

Pelo lado da Cooptrasc e do INCRA, há a iniciativa de distribuição de kits de

comercialização inseridas nos projetos de “Feiras da Reforma Agraria”, dando ênfase na

produção agroecológica. Segundo o sitio eletrônico do INCRA:

As feiras são estimuladas pelo Incra, que oferece aos produtores kits de comercialização com

toda estrutura profissional. Os kits são compostos por barracas de feiras, avental, bonés para os

feirantes, caixas e sacolas plásticas, balanças e todo o material necessário para a venda de

produtos de origem agrícola e de artesanatos. Todo esse equipamento é cedido às cooperativas

e prefeituras, que administram o seu uso. Antes, porém, os agricultores são capacitados por

profissionais do Incra e da Ater, para que alcancem sempre os melhores resultados3.

Já a Epagri, empresa de ATER estadual de Santa Catarina, também vem realizando

esforços nesse mesmo sentido, mas sem ter os assentados da reforma agrária como público

beneficiário. Uma das suas principais ações vem sendo no sentido de organizar um

empreendimento econômico no formato de uma cooperativa, a CooperPlanaltoSul, fundada

em dezembro de 2012, tendo estreita relação com o coletivo de agricultores citado

anteriormente e a inserção nos programas de apoio à agricultura familiar, como o SC Rural,

que é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina com financiamento do Banco Mundial.

Além das entidades de ATER, é importante destacar o papel desempenhado por outras

três organizações nesse processo: Prefeitura de Curitibanos, Sindicato dos Trabalhadores

Rurais de Curitibanos e Campos Novos e Movimentos Sociais Camponeses.

A Prefeitura de Curitibanos, por meio da equipe de Secretaria de Agricultura,

Abastecimento, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, desde o início vem sendo parceira

da UFSC no sentido de buscar soluções conjuntas para a realidade do município. Por meio de

suas ações, vem disponibilizando estruturas físicas, máquinas, equipamentos e equipe de

3 Fonte: <http://www.incra.gov.br/noticias/feiras-da-reforma-agraria-se-consolidam-em-santa-catarina>. Acesso

em 04 de abril de 2016.

http://www.incra.gov.br/noticias/feiras-da-reforma-agraria-se-consolidam-em-santa-catarina


agentes públicos em prol dos agricultores familiares do município interessados em

comercializar sua produção.

Por fim, mas não menos importante, é fundamental destacar a atuação do Sindicato

dos Trabalhadores Rurais de Curitibanos e Campos Novos, bem como os Movimentos Sociais

Camponeses, notadamente o MST, o MMC e o MPA. Por meio de sua atuação política de

mobilização e conscientização dos agricultores. Por conta de seu entendimento das

necessidades reais da pequena agricultura e do histórico da região, o diálogo, a capacidade de

compreensão, assim como a capacidade de atuação da UFSC fica potencializada com essas

parcerias.

O último aspecto a ser destacado nesse processo dos Circuitos Curtos de

Comercialização do Planalto Catarinense, foi a inserção oficial desse grupo de Professores na

Política Pública Federal de “Desenvolvimento Territorial” do Ministério do Desenvolvimento

Agrário (MDA).

O projeto interinstitucional “Governança na Perspectiva da Gestão Social de

Territórios da Cidadania de Santa Catarina e Paraná: uma Estratégia para o Desenvolvimento

Regional Sustentavel e Solidario”, financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário

(MDA) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), prevê a

criação de Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET´s). A coordenação

geral é realizada pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O Território Rural do Planalto Catarinense é formado por treze municípios (figura 2)

com características rurais similares segundo critérios adotados pelo MDA – Abdon Batista,

Brunópolis, Campos Novos, Celso Ramos, Curitibanos, Frei Rogério, Ibiam, Monte Carlo,

Ponte Alta do Norte, São Cristóvão do Sul, Santa Cecília, Vargem e Zortéa e está sob

responsabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).


Figura 2 – Municípios integrantes do Território Rural do Planalto Catarinense Fonte: PTDRS (2011)

De acordo com o Programa Plurianual do Governo Federal (2012-2015), o Programa

de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PRONAT) passou a integrar o

Programa 2029 – “Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentavel e Economia Solidaria”,

cujos eixos de atuação são: a) Fortalecimento da gestão social; b) Articulação de políticas

públicas; c) Inclusão produtiva e dinamização econômica territorial; e d) Fortalecimento das

redes sociais de cooperação.

Os NEDET´s contam com a seguinte composição de funções: Professor(a)

Coordenador(a), Assessor(a) Territorial de Gestão Social (ATGS), Assessor(a) Territorial de

Inclusão Produtiva (ATIP) e bolsista de extensão. O NEDET do Planalto Catarinense

encontra-se inserido nas atividades do PET – Ciências Rurais, bem como articulado com a

empresa Jr. do Campus Curitibanos Coneva Jr.

A equipe do NEDET do Planalto Catarinense acompanha e desenvolve um sistema de

monitoramento do desempenho do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER) e

do Núcleo Técnico e Gestor, analisando suas ações, criando vínculos institucionais com os

atores territoriais, tendo em vista a sensibilização e mobilização do território em prol do

desenvolvimento territorial.

Importante destacar que a partir dessa inserção do PRONAT, novos e importante

atores sociais se somaram no processo de pensar também a comercialização, dentre os quais a


Associação dos Municípios da Região de Curitibanos (AMURC), a Associação dos

Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina (AMPLASC), a Universidade do Oeste de

Santa Catarina (UNOESC) e a Associação Quilombolas “Invernada dos Negros”.

A partir dessa complexa rede de atores sociais e suas relações, a experiência dos

Circuitos Curtos de Comercialização vêm sendo gestada, dialogada e tensionada no sentido de

diagnosticar, propor e executar ações adequadas à realidade do Planalto Catarinense.

3. Resultados Alcançados

São diversos resultados alcançados nesse processo. Talvez o primeiro e mais

importante seja a inovação social da articulação interinstitucional entre a Universidade &

Sociedade. Conforme descrito no subitem anterior, há uma ampla rede de pessoas e

instituições representando agricultores, técnicos, estudantes, professores e agentes públicos

com o mesmo objetivo: qualificar a comercialização da agricultura familiar do Planalto

Catarinense. Embora hajam divergências no modo como alcançar tal objetivo, o que é normal

e salutar, há um norte comum e se está construindo um consenso de que ninguém e/ou

nenhuma instituição isolada irá resolver os problemas da comercialização da agricultura

familiar.

A partir dessa rede de pessoas e instituições, sinergias emergem a partir da

combinação de recursos, pessoas e conhecimento, encontrando soluções para a realidade da

agricultura familiar.

Ainda nesse sentido, vale destacar a estruturação interna do Campus Curitibanos para

a assessoria à comunidade por meio de projetos de extensão. Dessa forma, destacam-se para o

presente trabalho, o papel do PET de Ciências Rurais e da Coneva Jr., que envolvem

estudantes e professores que têm a oportunidade de compreender melhor a realidade local e

auxiliar no processo de construção do soluções adaptadas à realidade, proporcionando uma

espécie de ‘lastro social’ das atividades acadêmicas, o que contribui para a formação crítica e

cidadã de seus estudantes, técnicos e professores.

Concretamente, graças à essa articulação interinstitucional, ao longo do ano de 2015

foram realizadas inúmeras Feiras da Agricultura Familiar dentro das dependências da UFSC

em Curitibanos, no centro da cidade, mas fora do espaço cedido pela Prefeitura, e no

município de São Cristóvão do Sul. As imagens a seguir retratam as atividades:


Figuras 3, 4 e 5: Fotos das feiras em Curitibanos e São Cristovão do Sul.

Fonte: Dados Próprios (2015)


Segundo levantamento realizado pela equipe do projeto, houve um incremento no

faturamento médio dos agricultores por cada feira realizada, ficando próximo dos

R$150/feirante/dia. Considerando a realidade local, a realização de feiras em outros dias e

outros locais, há um incremento não desprezível de renda diante do trabalho realizado.

Como resultado da realização sistemática das feiras, vem ocorrendo uma maior

integração e empoderamento dos agricultores envolvidos, no sentido de se organizar a

produção, a comercialização de seus alimentos, bem como a gestão desse processo. Este

aspecto está diretamente associado com as relações sociais que se estabelecem nas feiras:

além das necessárias trocas materiais que ocorrem no processo de circulação alimentos -

dinheiro, há a oportunidade da interação social de pessoas de diferentes realidades mediadas

pelo encontro no mercado de consumo de alimentos.

Ou seja, conforme Darolt (2012) explicita, a relação consumidor-vendedor, vai além

da pura troca mercantil, mas ela ocorre também no compartilhamento de experiências de

produção, experiências de vida, expectativas de novos alimentos e formas de preparo, o que

em última instância gera a construção da confiança mútua, questão chave para o

fortalecimento do capital social.

Dentro desse contexto de convivência social da heterogeneidade de atores emergem

temas transversais que problematizam a aparentemente simples questão de produzir e

consumir alimentos, tais como: soberania e segurança Alimentar e nutricional, uso

agrotóxicos e suas consequências para quem produz e para quem consome, agroecologia,

economia solidária, dentre outras importantes temáticas que direta ou indiretamente

influenciam no mercado de alimentos e, portanto, influenciam em mudanças em como

produzir e como consumir.

Um outro resultado significativo alcançado é a realização da missão indissociável da

Universidade Pública (Ensino, Pesquisa & Extensão) por meio do projeto integrador realizado

na disciplina intitulada ‘Planejamento Integrado da Propriedade Rural’, vinculada ao currículo

do Curso de Agronomia, a qual envolve diversos Professores de distintas áreas do

conhecimento.

Com a articulação ao projeto de Circuitos Curtos de Comercialização, as unidades

familiares selecionadas foram de agricultores envolvidos nas Feiras, de modo que, além de

haver reflexão no modo de comercializar seus alimentos, há reflexão no modo de produzir

seus alimentos, tendo ênfase na produção agroecológica.

Um último resultado digno de registro está associado ao Programa dos Territórios

Rurais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. É sabido que um dos possíveis canais de

comercialização para a agricultura familiar é relacionada às Políticas Públicas de aquisição de

alimentos, o que se convencionou denominar de Mercado Institucional. Neste aspecto


destacam-se o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de

Alimentação Escolar (PNAE).

Por conta das ações do NEDET do Planalto Catarinense, coordenado pela UFSC, uma

série de atividades vem sendo realizada no sentido de potencializar a comercialização da

agricultura familiar pela via institucional, como o mapeamento das necessidades de alimentos

das escolas públicas demandantes do PNAE, pelo estudo da legislação e da aproximação entre

gestores das políticas públicas regionais e municipais, técnicos de ATER, nutricionistas

responsáveis pela elaboração dos cardápios das merendas escolares e agricultores familiares,

responsáveis pela produção dos alimentos.

Essa maior aproximação e diálogo entre estes atores centrais do PNAE tende a

potencializar essa política pública, assim como garantir a Soberania e Segurança Alimentar e

Nutricional dos Estudantes, o que em última medida representa a garantia de renda para os

agricultores familiares do território.

Longe destes resultados preliminares representarem a solução dos problemas de

comercialização dos agricultores familiares do território do planalto catarinense, o que se

destaca é o processo evolucionário para a construção das alternativas possíveis. Inúmeros

limites e desafios estão postos nesse sentido, conforme tópico a seguir.

4. Limites e Desafios

Devido ao relativo pouco tempo de trabalho, aproximadamente três anos, desse arranjo

interinstitucional em prol da comercialização da agricultura familiar, há uma diversidade de

limites e desafios a serem transpostos.

A questão da inspeção e fiscalização para os produtos de origem animal é um dos

principais entraves para a comercialização da agricultura familiar como um todo, diante da

presença expressiva de alimentos como leite, queijo, ovos, carne e derivados. Controlar a

qualidade dos alimentos, sua segurança, as boas práticas de fabricação e armazenamento é a

tarefa realizada pelas instituições, segundo Duarte (2014)4, tais como a ANVISA - (Agência

Nacional de Vigilância Sanitária), DIPOA - (Divisão da Inspeção de Produtos de Origem

Animal), do Departamento Nacional de Origem Animal (DNPA), do Ministério da

Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), DDSA (Divisão de Defesa Sanitária

Animal), SIF (Serviço de Inspeção Federal), CISPOA - (Coordenadoria de Inspeção de

Produtos de Origem Animal) e o SIM - (Sistema de Inspeção Municipal).

4 Fonte: <http://www.portaleducacao.com.br/veterinaria/artigos/55652/vigilancia-sanitaria-de-produtos-de-

origem-animal> acesso em 04 de abril de 2016.

http://www.portaleducacao.com.br/veterinaria/artigos/55652/vigilancia-sanitaria-de-produtos-de-origem-animal

http://www.portaleducacao.com.br/veterinaria/artigos/55652/vigilancia-sanitaria-de-produtos-de-origem-animal


No entanto, essas legislações que estabelecem as padronizações de produção,

armazenamento e consumo, muitas vezes vão de encontro à realidade encontrada na

agricultura familiar como um todo e pode ser representada pelo debate que Wilkinson (2002)

destaca entre modo de produção industrial versus modo de produção tradicional.

Uma das alternativas que vem sendo construídas nesse sentido é o Sistema Unificado

de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) que busca assegurar que o MAPA, os

Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem medidas necessárias para garantir que

inspeções e fiscalizações dos produtos de origem animal e vegetal, e dos insumos, de maneira

uniforme, harmônica e equivalente em todos os Estados e Municípios5. Entretanto, esse

processo ainda precisa avançar bastante no Território do Planalto Catarinense.

Uma segunda dificuldade encontrada no processo de comercialização do território está

associada à ATER do Território do Planalto Catarinense e aos choques de visão institucional

entre Epagri e Cooptrasc, o que dificulta no fomento à produção agroecológica e a

consequente Certificação.

Embora a Agroecologia seja um eixo estratégico do MDA, na prática ela encontra

bastante dificuldade para se desenvolver junto aos agricultores, isso porque tanto os técnicos

de ATER, quanto suas respectivas instituições, possuem uma formação distinta ao paradigma

agroecológico. A exceção é para a Cooptrasc que possui um perfil mais adequado à essa

realidade, mas em contrapartida possui menos recursos e pessoal. Por conta disso, essa

temática apresenta muita fragilidade e falta de consenso em relação às suas ações.

A falta de certificação dos alimentos agroecológicos, seja por auditoria ou

participativa, também dificulta na credibilidade da comercialização. Esse aspecto decorre

principalmente devido às limitações das entidades de ATER em proporcionar a assistência

necessária nos aspectos qualitativos e quantitativos aos agricultores familiares e assentados da

reforma agrária da região, bem como nos limites dos agricultores e seus empreendimentos

econômicos em organizar esse processo.

Um terceiro grupo de dificuldades da comercialização está associado à falta de

estruturas adequadas de apoio à coleta, armazenamento e distribuição dos alimentos. Desde

veículos para o transporte, passando por espaços para armazenamento da produção, até

máquinas e equipamentos que garantam a segurança do alimento.

Nesse aspecto reside uma das maiores limitações da agricultura familiar como um

todo: a constituição e fomento de empreendimentos econômicos coletivos da agricultura

familiar, dado que uma estruturação física desse porte exige uma organização mais

consolidada.

5 Fonte: <http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-suasa/sobre-o-programa> Acesso em 04 de abril de

2016.

http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/saf-suasa/sobre-o-programa


As cooperativas têm por objetivo reunir os produtores em uma unidade produtiva com

fim socioeconômico, seguindo alguns princípios básicos, tais como: adesão voluntária e livre,

gestão democrática pelos membros, participação econômica dos membros, autonomia e

independência, educação, formação e informação, intercooperação e interesse pela

comunidade.

Um dos pontos neurálgicos comuns a boa parte da realidade da agricultura familiar

refere-se ao acesso de tecnologia, quer seja de produção, quer seja de gestão. Do ponto de

vista da produção, há na realidade dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária,

famílias de camponeses quase sempre de escassa escolaridade, que viviam no campo como

funcionários do latifúndio, empregados precários em épocas de colheita e plantio ou meeiros

expulsos pela tecnologia de produção rural, cujos métodos estão diretamente associados aos

pacotes da chamada Revolução Verde.

Do ponto de vista da tecnologia de gestão as carências são ainda maiores. Dificilmente

se poderia esperar de estratos sociais historicamente excluídos uma realidade diferente.

Mesmo com imensos esforços de superação há enormes deficiências nos métodos de gestão,

quer sejam de planejamento, organização, controle e avaliação.

Diante desses limites, há uma série de desafios que se colocam à comercialização da

agricultura familiar no território do Planalto Catarinense, quais sejam a profissionalização dos

empreendimentos coletivos da agricultura familiar sem a perda de identidade de agricultores

familiares; um fomento ao empreendedorismo ressignificado, ou seja, não meramente

instrumental; e a criação de novos canais de comercialização para além das feiras e a

qualificação da produção agroecológica.

Nesse sentido, o envolvimento direto da Universidade Pública, com currículos de

formação adequados à realidade, bem como as demandas de extensão e pesquisa científica

que procurem por alternativas que contribuam para o desenvolvimento regional, possui

significativa importância para a formação de profissionais cidadãos que possam contribuir

diretamente para a superação dos limites e desafios da sociedade, como o objeto do presente

trabalho.

5. Considerações Finais

Os sistemas agroalimentares globais, representados pelos Impérios Alimentares

(Ploeg, 2008), não dão conta das complexas necessidades dos consumidores do período pós-

fordista e tampouco proporcionam uma inserção viável e adaptada à realidade da agricultura

familiar.


Dessa forma, Circuitos Alternativos de Comercialização de Alimentos, tais como os

circuitos curtos, oferecem possibilidades de maiores e melhores condições aos produtores

familiares, assim como aos consumidores, de desenvolverem novas relações sociais pautadas

para além de uma lógica mercantil utilitarista.

Construir esse processo não é tarefa simples e pode ter significativo apoio com o

envolvimento das Universidades Públicas e a sua função social de contribuir para o

desenvolvimento de soluções para a realidade brasileira. O presente relato da UFSC no

território do Planalto Catarinense, ainda em processo de construção, representa uma

importante ação nessa direção.

6. Referências

CONSEA. III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Relatório

Final. Brasília: CONSEA, 2007

DAROLT, M. R. Conexão ecológica: novas relações entre agricultores e consumidores.

Londrina: IAPAR, 2012.

GEREFFI, G. et al. Introduction: Globalisation, Value Chains, and Development. IDS

Bulletin v. 32, n. 3, p. 1-8, 2001.

HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 2007.

MARSDEN, T.; BANKS, J.; BRISTOW, G. Food supply chain approaches: exploring their

role in rural development. Sociologia Ruralis, v. 40, n. 4, 2000.

MUÑOZ, E. F. P.; Análise dos aspectos populacionais da mesorregião serrana de Santa

Catarina. Relatório de Pesquisa referente ao edital interno de pesquisa do Campus Urupema

do Instituto Federal de Santa Catarina. Urupema: IFSC, 2011.

PET/CIÊNCIAS RURAIS/UFSC. Cartilha da Agricultura Urbana: A experiência do

Planalto Catarinense. Curitibanos, 2015.

PLOEG, J. D. Camponeses e impérios alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade

na era da globalização. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2008.

WILKINSON, J. Mercados, redes e valores. Porto Alegre: UFRGS, 2008.

WALLERSTEIN, I. El Modierno Sistema Mundial. México: Siglo Veintiuno, 1979.

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