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ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA / MG - ANO XVIII - Nº 445 - 07 DE OUTUBRO DE 2010 - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Citroën em Barbacenainauguração prevista para dezembro

Em visita às futuras instalações da concessionária, em companhia da prefeita Danuza Bias Fortes, o diretor comercial da Peugeot Citroën do Brasil, Domingos Boragina Neto, confirmou que a inauguração deverá acontecer ainda este ano. PÁGINA 2

Obras acontecem em toda a cidadepara melhorar a vida das pessoas4 Obras do PAC em quatro bairros4 Programa Minha Casa, Minha Vida4 Avenida Sanitária4 Samu Regional4 Unidades Básicas de Saúde4 Creche PróInfância

Através de parcerias entre a Prefei-tura e os governos federal e estadual, Barbacena está sendo contemplada com um pacote de obras já em plena execução em diversos bairros da ci-dade. São intervenções em infraestru-tura urbana, saneamento básico, habi-tação e saúde que vão melhorar a vidade de milhares de pesso-as. Veja nesta edição.

Obras do PAC no bairro Nove de Março

Programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Santa Efigênia

Concurso Público Inscrições abertas a partir de 18 de outubro

Veja Edital atualizado

2 07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445

Prefeita Municipal: Danuza Bias Fortes; Secretário Municipal de Governo: Luciano José Sfredo; Superintendente de Comunicação: Marcelo Gonçalves; Coordenador de Jornalismo e Editor Responsável: Márcio Cleber (MG 22564/MTbRJ); Repórteres: Marina Passos e Marcos Faria; Fotógrafos: Júlio Batista e Antônio Feres; Diagramação: Paulo Lemos; Contatos: Rua Silva Jardim, 340 - Boa Morte - Barbacena - Minas Gerais - Tel.: (32) 3339-2035E-mail: [email protected] - www.barbacena.mg.gov.br

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Barbacena / MGAno XVIII - Nº 445 - 07 de Outubro de 2010

O diretor comercial da Peugeot Citroën do Brasil, Domin-gos Boragino Neto, visitou esta semana o local onde está sen-do construída a sede da concessionária Citroën em Barbacena e confirmou que a inauguração está prevista para o mês de dezem-bro. Ele estava acompanhado do sócio-diretor do Grupo Citröen Union, Edenilson Stefanni, e foi recepcionado pela prefeita Da-nuza Bias Fortes, quando falou da satisfação de estar implantan-do este novo empreendimento na cidade.

Segundo Domingos Boragino Neto, o empreendimento vai gerar 50 empregos diretos e indiretos em Barbacena. Com uma concepção arquitetônica moderna e sofisticada, a conceccioná-ria da Citroën será equipada com showroom climatizado para veículos novos e seminovos, setores administrativos e oficina dotada de equipamentos de última geração. As instalações fo-ram projetadas e finalizadas de acordo com o novo padrão mun-dial da Citroën, tudo decorado atendendo às exigências dos pro-jetos de interiores que vieram da França.

“Nossas expectativas são muito grandes, porque além de tudo esperamos proporcionar mais do que simplesmente a venda do carro, mas oferecer um atendimento de qualidade, o que a Citröen vem adotando no mundo inteiro”, destacou o executivo.

Os investimentos são da ordem de R$ 2, 5 milhões. A empresa projeta vendas anuais de 240 veículos novos, além de aproxima-damente 100 seminovos. A Citroën Barbacena será a terceira con-cessionária da marca pertencente ao Grupo Union, integrando uma rede sólida e com padrões internacionais de qualidade.

Executivos da Citröen visitam futuras instalações em Barbacena

INAUGURAÇÃO EM DEZEMBRO

FRIGO URIAS

A concessionária Citroën em Barbacena está sendo construída numa área de 4.000m2 às margens da BR-040, adquirida por R$ 650.000,00 em leilão promovido pela Prefeitura. A inauguração está prevista para dezembro

A Prefeitura de Barbace-na, por meio da Secretaria de Obras, está realizando a am-pliação da captação de águas pluviais no bairro Caiçaras. A obra está orçada em 20 mil re-ais e beneficiará os moradores da rua Poti e adjacências.

Em visita ao bairro, a prefeita Danuza Bias Fortes acompanhou o início da primeira etapa da amplia-ção, juntamente com moradores.

Os problemas gerados pelo pouco escoamento das águas plu-viais ocorrem no bairro há vinte anos e já causaram queda de mu-

ros, inundações de casas e ruas. “Moro no Caiçaras há mais de vin-te e dois anos e nas últimas chuvas fortes a água invadiu a minha casa e eu perdi quase tudo. Precisamos da ajuda de vizinhos para retirar todo o barro trazido pela enxurra-da”, relatou a senhora Tereza Lo-reana Furtado, 71 anos, uma das mais antigas moradoras do bairro.

As obras ampliarão o núme-ro de bueiros e o manilhamento da rua, permitindo que o volume de águas pluviais tenha melhor es-coamento, evitando inundações e transtornos para os moradores.

Captação de águas pluviais no Caiçaras

A Empresa Barbosa & Cia inaugurou na manhã desta quinta-feira, dia 7, sua nova unidade industrial, um Matadouro Frigorífico. O evento contou com a pre-sença da prefeita Danuza Bias Fortes e outras autori-dades e convidados.

De acordo com o dire-tor administrativo, Urias Barbosa de Castro Filho, a unidade industrial vai ge-rar cerca de 250 empregos diretos e indiretos. O em-preendimento possui uma área total de 60 mil m². Seu abatedouro possui capaci-dade de abate, processa-mento de carnes, miúdos e subprodutos de 3 mil aves/hora ou 24 mil aves/dia. O matadouro frigorífico para abate e industrialização de carnes e suínos terá a capa-cidade nominal de 100 bo-vinos/dia e 200 suínos/dia com instalações de trilha-gem mecanizada e mesa ro-lante, conforme padrões e normas do segmento. Com a inauguração a atual sede vai ser transformada em um entreposto de abastecimen-to, mantendo a loja de ven-

Barbosa & Cia inaugura nova unidade industrial em Barbacena

da no varejo, as câmaras, os escritórios da adminis-tração e o setor de transpor-te e manutenção.

Para a prefeita Danuza Bias Fortes, a inauguração da nova unidade industrial foi um ponto positivo para a cidade. “Esse investimen-to contribuirá de forma con-creta para a geração de no-vos empregos e renda, am-pliando e fortalecendo ain-

da mais o mercado de ali-mentos em Barbacena e re-gião”, ressaltou.

As instalações da nova unidade estão em conformi-dade com o Serviço de Ins-peção Federal – SIF, com o Licenciamento Ambien-tal da FEAM e com as nor-mas do Instituto Mineiro de Agropecuária.

O presidente do Sindi-cato Rural de Barbacena,

Renato Laguardia, observa que a nova unidade facilita-rá a vida do produtor rural, contribuindo com as ven-das de animais para o frigo-rífico, gerando uma receita maior para os produtores.

A nova unidade indus-trial está localizada na Zona Rural Serrinha, às margens da rodovia MGT 265, km 60, que liga a cidade de Bar-bacena à Alto Rio Doce.

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 3AVENIDA SANITÁRIA

SAMU REGIONAL

A terceira e última etapa das obras da Avenida Sanitária avança em ritmo for-te e já atinge o bairro Santa Tereza. A ponte que vai dar acesso ao bairro Mon-senhor Mário Quintão já está quase pronta e a previsão é de que esteja aberta ao tráfego de veículos, com pavimentação provisória, já no mês de novembro.

Quando estiver totalmente construída, a Avenida Sanitária terá uma extensão de aproximadamente 1,5 km, desde o bairro Santa Tereza até a rua Bahia, com duas pistas totalmente urbanizadas, galeria central para circulação da água do córrego Lage e rede de esgoto em toda a sua trajetória. O custo total da obra, em suas três etapas, está estimado em R$ 14.222.629,00, dos quais, R$ 4.203.029,67 representam investimentos diretos em saneamento básico e R$ 10.019.599,33 em infraestrutura viária e urbanização. A Prefeitura participa com um aporte fi-nanceiro de R$ 1.840.679,00 e os demais recursos são do Governo do Estado, através da Secretaria de Transportes e Obras Públicas e do BDMG.

Investimento de R$ 14,2 milhões em infraestrutura viária e saneamento básico

Investimento de R$ 1,8 milhão na urgência e emergência

Obras avançam em ritmo forte

Começaram as obras de terraplenagem para construção da sede administrativa

Já tiveram início as obras de terraplena-gem no terreno onde será construída a sede administrativa do Samu Regional, numa área da Fhemig ao lado do parque de exposições. Um investimento de R$ 1,8 milhão, com re-cursos dos governos federal e estadual.

O Samu Regional vai prestar serviços de urgência e emergência numa área territorial que abrange 50 municípios, com 23 ambu-lâncias.

O processo seletivo para contratação dos profissionais que vão atuar em Barbacena e outras cidades já foi realizado.

A ilustração mostra como será a sede administrativa do Samu Regional em Barbacena


Obras em ritmo acelerado no bairro Funcionários

PROINFÂNCIA

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE Investimento de R$ 1,7 milhão na construção de três novas UBS

Investimento de R$ 1,27 milhão na educação infantil

O serviço público de saúde em Barba-cena vai ganhar três novas UBS para refor-çar a rede de atenção primária. Um inves-timento de R$ 1.718.886,00, com recursos da Prefeitura e governo estadual, por inter-médio da Secretaria de Estado da Saúde.

Cada Unidade Básica de Saúde ocupa-rá uma área de 600m2 e terá três consultó-rios odontológicos, uma sala para obser-vação, sala de curativos, farmácia, quatro consultórios médicos, ambiente para cole-ta de material para exames laboratoriais, sala de esterilização, cozinha, vestiários para os funcionários e ampla sala de es-pera.

Três equipes da Estratégia de Saúde da Família estarão atuando em cada uma das novas UBS. A primeira já está em fase avançada de construção no bairro Funcio-nários. As outras duas serão construídas nos bairros Vilela e Nova Suiça.

Começaram as obras no bairro Santa Luzia

Já foram iniciadas as obras de construção da Creche Escola ProInfância no bairro Santa Luzia. Um investimento de R$ 1.270.000,00 numa parceria entre a Prefeitura de Barbacena e o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação.

A creche vai atender aproximadamente 240 crianças do bairro Santa Luzia e seu entorno. A área de ocupação será de 2.800m², sendo 1.200m² de área construída. O projeto arquitetônico é padrão do FNDE para todo o Brasil. A creche terá oito salas (6 para creche e 2 para pré-escola), anfiteatro, sala para laboratório de informática, oito banheiros, sen-do dois deles adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais; lavanderia, rouparia, cozi-nha, refeitório, despensa, almoxarifado, secretaria, recepção, sala de professores, sala para a diretoria, pátio coberto e área de estacionamento.

A ilustração mostra como será a Creche Escola ProInfância

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 5OBRAS DO PAC Investimento de R$ 6,17 milhões em infraestrutura urbana em quatro bairros da cidade

Primeiras intervenções já estão acontecendo no bairro Nove de Março

Seguem a todo vapor as obras do PAC em Barbacena, financiadas com recursos do Governo Federal. As primei-ras intervenções acontecem no bairro Nove de Março (fo-tos) e depois o pacote de obras será estendido também aos bairros Santa Maria, Guarani e Nova Cidade.

Atingindo um investimento total de R$ 6.170.000,00, com aporte de recursos federais da ordem de R$ 5.000.000,00 e contrapartida da Prefeitura no montante de R$ 1.170.000,00, as obras do PAC (Programa de Ace-leração do Crescimento) vão beneficiar diretamente cerca de 6 mil pessoas que residem nos quatro bairros contem-plados. São diversas ações nas áreas de infraestrutura viá-ria, saneamento básico, abastecimento de água, habitação e revitalização urbana.

Veja o que será feito nos quatro bairros contemplados com as obras do PAC

ä Calçamento de 19 ruasä Construção de uma creche comunitáriaä Construção de 31 casas popularesä Reforma de 2 casasä Construção de uma escada de acesso ao bairroä Drenagem de águas pluviais

BAIRRO NOVE DE MARÇO

ä Bairro Santa Maria (Região Norte)ä Asfaltamento de 7 ruasä Calçamento de 2 ruasä Construção de 3 casasä Reforma de 7 casasä Construção de uma passarela de ligação com o

bairro João Paulo II

BAIRRO SANTA MARIA

ä Asfaltamento de 5 ruasä Calçamento de uma ruaä Construção de 9 casas populares

BAIRRO GUARANI

ä Asfaltamento de uma ruaä Calçamento de 5 ruasä Construção de uma creche comunitáriaä Construção de 33 casas popularesä Drenagem de águas pluviais

BAIRRO NOVA CIDADE


MINHA CAS A, MINHA VIDA Investimento de R$ 27 milhões em habitação para famílias de baixa renda

Casas no bairro Nova Cidade já estão quase prontas

No bairro Santa Efigênia, obras seguem a todo vapor

O Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pelo Governo Federal em parce-ria com os municípios, conta com dois em-preendimentos em Barbacena. Um inves-timento de aproximadamente R$ 27 mi-lhões na construção de 650 unidades habi-tacionais para famílias de baixa renda.

No bairro Nova Cidade, já estão fi-cando prontas as primeiras de um total de 290 casas que estão sendo construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.

No bairro Santa Efigênia, já começam a ser erguidos os conjuntos de prédios que vão totalizar 360 apartamentos.

Ambos os empreendimentos seguem em ritmo acelerado.

O Programa Minha Casa, Minha Vida em Barbacena é destinado exclusivamente a pessoas com renda familiar mensal in-ferior a três salários mínimos, que tenham feito inscrição junto à Prefeitura, no ano passado, e que estejam incluídas no Ca-dastro Único do Governo Federal que ci-dadãos em situação de risco social. As pes-soas selecionadas assinarão contrato com a Caixa Econômica Federal e receberão os imóveis para pagar em até 120 prestações, cujos valores mensais variam de R$ 50,00 a R$ 150,00, conforme a renda familiar.

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 7

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL

DE SAÚDE PÚBLICA DE BARBACENA - DEMASPEDITAL Nº 013, DE 17/08/2010

O Presidente da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei – FAUF –, na forma do que dispõe o Contrato de Prestação de Serviços Nº 022/2010, as-sinado em 28 de maio de 2010, entre a FAUF e o Município de Barbacena, e de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e nas Leis Municipais nº 2.135/86, 2.136/86, 2.158/86, 2.696/91, 2.992/93, 3.036/94, 4.206/2009, 4.290/2010 (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010) 4.283 e 4.284/2010, faz saber, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar Concurso Público, destinado ao provimento efetivo dos cargos de carreira para o Município de Barbacena e para o Departamento Municipal de Saúde Pública de Barbacena – DEMASP –, nos termos e condições estipulados no presente Edital.

Quadro 1 – Das Especificações dos Cargos, Especialidades e Outros Dados

MUNICÍPIO DE BARBACENA

Código CARGO ESCOLARIDADE/REQUISITOS VAGAS JORNADASEMANAL

VENCIMENTOMENSAL

R$

VALOR DE INSCRIÇÃO

R$01 Coveiro Ensino Fundamental Completo 03 40 horas 1.005,34 50,00

02 Agente Administrativo Ensino médio completo

53

(sendo 05 para portador de

necessidades especiais)

40 horas 1.347,25 50,00

03 Agente de Trânsito e Transporte

Ensino médio completo

CNH B, C, D ou E

30



40 horas 1.347,25 50,00

04 Desenhista Projetista


Registro no CREA (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

01 40 horas 1.895,75 50,00

05 Fiscal de Obras Ensino médio completo

05



40 horas 1.163,78 50,00

06 Fiscal de Posturas Ensino médio completo 04 40 horas 1.163,78 50,00

07 Guarda Municipal GM-1


Idade Máxima de 35 anos para homens e mulheres; altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

20



40 horas 1.347,25 50,00

08 Secretário Escolar Ensino médio completo

18



40 horas 1.222,00 50,00

09 Técnico Agrícola Curso Técnico Agrícola 01 40 horas 1.895,75 50,00

10 Técnico em EdificaçõesCurso Técnico em Edificações

Registro no CREA01 40 horas

1.808,65 (exclusão decorrente

da retificação do edital em 07/10/2010)

1.805,50 (inclusão

decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

50,00

11 AdvogadoCurso Superior em Direito

Registro na OAB

10



20 horas 2.431,86 70,00

12 Analista de TrânsitoCurso Superior em Engenharia Civil ou Arquitetura

Registro no CREA01 40 horas 3.242,40 70,00

13 ArquitetoCurso Superior em Arquitetura


14 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social Registro no CRESS 03

20 horas (exclusão decorrente


30 horas (inclusão


2.431,86 70,00

15 ContadorCurso Superior em Ciências Contábeis

Registro no CRC01 40 horas 3.242,40 70,00

16 Engenheiro AgrimensorCurso Superior em Engenharia de Agrimensura


17 Engenheiro CivilCurso Superior em Engenharia Civil


18 Fiscal de RendasCurso Superior em Ciências Contábeis


19 NutricionistaCurso Superior em Nutrição

Registro no CRN01 40 horas 3.242,40 70,00

20 Professor P1

Magistério com formação de Nível Médio, ou Curso Superior em Pedagogia, ou Normal Superior, ou Projeto Veredas, conforme Decreto Federal nº 3.276/1999

100



24 horas semanais 1.169,75 70,00

21 Professor P5 – Ciências Curso Superior em Ciências 02 Hora/aula 22,89 70,00

22 Professor P5 – Educação Física

Curso Superior em Educação Física 03 Hora/aula 22,89 70,00

23 Professor P5 – Geografia Curso Superior em Geografia 02 Hora/aula 22,89 70,00

24 Professor P5 – História Curso Superior em História 04 Hora/aula 22,89 70,00

25 Professor P5 – Inglês Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês 03 Hora/aula 22,89 70,00

26 Professor P5 – Língua Portuguesa

Curso Superior em Letras com habilitação em Português

06



Hora/aula 22,89 70,00

27 Professor P5 – Matemática Curso Superior em Matemática 03 Hora/aula 22,89 70,00

28 PsicólogoCurso Superior em Psicologia

Registro no CRP01



40 horas (inclusão

decorrente da retificação do edital em 07/10/2010



3.242,40 (inclusão


70,00

29Técnico em Educação –

Orientação

Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional, ou Curso de pós - graduação em Orientação Educacional (inclusão decorrente da retificação do edital em 27/08/2010) (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso de pós - graduação em Orientação Educacional (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

03 40 horas 3.242,40 70,00

30Técnico em Educação –

Supervisão

Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em Supervisão Educacional ou Supervisão Escolar, ou Curso de pós - graduação em Supervisão Educacional ou Supervisão Escolar (inclusão decorrente da retificação do edital em 27/08/2010) (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Curso Superior de licenciatura plena em Pedagogia ou Curso de pós - graduação em Supervisão Educacional ou Supervisão Escolar (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

03 40 horas 3.242,40 70,00

31

Veterinário

(inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Curso Superior em Medicina Veterinária

Registro no CRMV01 20 horas 2.431,86 70,00

32

Tecnólogo em Laticínios


Curso superior completo de Tecnologia em Laticínios;

Registro no Conselho Regional específico.

01 30 horas 2.431,86 70,00

DEMASP

Código CARGO ESCOLARIDADE/REQUISITOS VAGAS JORNADASEMANAL

VENCIMENTOMENSAL

R$

VALOR DE INSCRIÇÃO

R$

33 Agente Administrativo Ensino médio completo

30



40 horas 1.347,25 50,00

34 Agente de Saúde Ensino médio completo

07



40 horas

787,20 (exclusão decorrente


827,15 (inclusão


50,00

35 Auxiliar de Saúde BucalEnsino médio completo

Registro no CRO03 40 horas

907,10 (exclusão decorrente


911,91 (inclusão


50,00

36 Técnico em EnfermagemCurso Técnico em Enfermagem

Registro no COREN como técnico em enfermagem

20 (exclusão decorrente da

retificação do edital em 07/10/2010)

15 (inclusão decorrente da




40 horas



1.895,75 (inclusão


50,00

37 Técnico em Laboratório Curso Técnico em Laboratório 03 40 horas



1.347,25 (inclusão


50,00

38 Técnico em Radiologia Curso Técnico em Radiologia 01 24 horas



1.010,46 (inclusão


50,00


39 Assistente Social Curso Superior em Serviço Social Registro no CRESS 03



30 horas (inclusão


2.431,86 70,00

40 Cirurgião DentistaCurso Superior em Odontologia

Registro no CRO01 20 horas 2.431,86 70,00

41 Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial

Curso Superior em Odontologia com especialização em Cirurgia Bucomaxilofacial

Registro no CRO

01 20 horas 2.431,86 70,00

42 ContadorCurso Superior em Ciências Contábeis


43 EnfermeiroCurso Superior em Enfermagem

Registro no COREN








da retificação do edital em 07/10/2010

40 horas (inclusão




3.242,40 (inclusão


70,00

44 Médico VeterinárioCurso Superior em Medicina Veterinária

Registro no CRMV01 20 horas 2.431,86 70,00

45 PsicólogoCurso Superior em Psicologia

Registro no CRP







40 horas (inclusão




3.242,40 (inclusão


70,00

46Médico (Reumatologista) Curso Superior em Medicina com

especialização em Reumatologia

Registro CRM01 20 horas 2.431,86 70,00

47 Médico (Angiologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Angiologia


48 Médico (Ginecologista)

Curso Superior em Medicina com especialização em Ginecologia ou Obstetrícia

Registro CRM

03 20 horas 2.431,86 70,00

49 Médico (Mastologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Mastologia


50 Médico (Radiologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Radiologia


51 Médico (Ortopedista)Curso Superior em Medicina com especialização em Ortopedia


52 Médico (Urologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Urologia


53 Médico (Otorrinolaringologista)

Curso Superior em Medicina com especialização em Otorrinolaringologia

Registro CRM

02 20 horas 2.431,86 70,00

54 Médico (Cardiologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Cardiologia


55 Médico (Oftalmologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Oftalmologia


56 Médico (Nefrologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Nefrologia


57 Médico (Endocrionologista)

Curso Superior em Medicina com especialização em Endocrinologia

Registro CRM

02 20 horas 2.431,86 70,00

58 Médico (Neurologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Neurologia


59 Médico (Pediatra)Curso Superior em Medicina com especialização em Pediatria


60 Médico (Hematologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Hematologia


61 Médico (Oncologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Oncologia


62 Médico (Dermatologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Dermatologia


63 Médico (Alergologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Alergologia


64 Médico (Médico Regulador)

Curso Superior em Medicina


65 Médico (Pneumologista)Curso Superior em Medicina com especialização em Pneumologia


66 Médico (Gastroenterologista)

Curso Superior em Medicina com especialização em Gastroenterologia

Registro CRM

01 20 horas 2.431,86 70,00

67 Médico (Psiquiatra)Curso Superior em Medicina com especialização em Psiquiatria


68

Bioquímico (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Farmacêutico (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Curso Superior em Farmácia Bioquímico (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Curso Superior em Farmácia com habilitação em Análises Clínicas ou farmácia Generalista Bioquímico (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Registro no CRF

02



40 horas (inclusão




3.242,40 (inclusão


70,00

Obs.: Ensino Fundamental Completo → 1º Grau Completo (8ª Série) Ensino Médio Completo → 2º Grau Completo Curso Superior → 3º Grau Completo

Os vencimentos mencionados no Quadro 1 deste item estão de acordo com a legislação municipal vigente.

1 Da participação de Candidatos Portadores de Necessidades Especiais

1.1 Conforme disposto no art. 37 do Decreto Federal nº 3.298, de 20/12/1999, serão reservados 10% (dez por cento) das vagas providas em cada cargo para candidatos portadores de necessidades especiais, conforme disposto no Quadro 1, deste Edital, desde que sua deficiência seja compatível com o exercício do cargo.

1.1.1 Quando nas operações aritméticas necessárias à apuração do número de vagas reservadas o resultado obtido não for um número inteiro, desprezar-se-á a fração inferior a meio e arredondar-se-á para a unidade imediatamente superior à fração que for igual ou superior a meio.

1.1.2 O primeiro candidato portador de necessidades especiais classificado no Concurso Público será convocado para ocupar a quinta vaga aberta, enquanto os demais candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para ocuparem a 15ª, a 25ª e a 35ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

1.1.2.1 Caso o candidato portador de necessidades especiais seja classificado em uma colocação melhor do que a estabelecida no subitem 1.1.2, a vaga anteriormente reservada a este será destinada a outro candidato, não necessariamente portador de necessidades especiais, respeitada a ordem de classificação.

1.1.3 Caso surjam novas vagas, durante o prazo de validade do Concurso Público, estas deverão ser somadas às vagas já existentes e, novamente, ser aplicado o disposto no subitem 1.1.

1.2 O portador de necessidade especial que pleitear a vaga a ele reservada por lei, atendendo ao disposto no subitem 1.1, deverá, se convocado, submeter-se à perícia médica por junta oficial designada pelo Município de Barbacena e/ou DEMASP, que terá a decisão terminativa sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais ou não e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo.

1.3 A inobservância do disposto no subitem 1.2 acarretará a perda do direito ao pleito da vaga reservada aos candidatos em tais condições.

1.4 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

1.4.1 no ato da inscrição, declarar-se portador de necessidades especiais;

1.4.2 se a inscrição ocorrer via internet, encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada à FAUF, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 – São João del-Rei – MG, CEP 36307-970, até o término das inscrições. Se o candidato realizar sua inscrição no local indicado no item 4.1.2.1, deverá entregar, no ato de sua realização, o laudo médico. O respectivo laudo médico deverá ter sido emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças, bem como a provável causa da deficiência.

1.5 Caso o candidato não anexe o laudo médico, conforme citado no subitem 1.4.2, não será considerado como portador de necessidades especiais apto para concorrer às vagas reservadas mesmo que tenha, no ato da inscrição, assinalado tal opção.

1.6 Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, período de prova, horário e local de realização de provas.

1.7 Os candidatos que não optarem, no período de realização de inscrições, para reservas de vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais não terão direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado.

1.8 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

1.9 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais, essas vagas serão preenchidas pelos demais classificados, com estrita observância da ordem de classificação.

1.10 O candidato portador de necessidades especiais, aprovado em todas as etapas do Concurso Público, não poderá utilizar-se delas para justificar mudança de função, readaptação ou aposentadoria após sua nomeação.

2 Do local, horário de trabalho e Regime Jurídico

2.1 Os candidatos classificados serão convocados para trabalhar nas unidades do Município de Barbacena e DEMASP, de acordo com os critérios a serem estabelecidos pela Secretaria de Adminis-tração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barbacena e pela Divisão de Recursos Humanos do DEMASP, respectivamente.

2.2 A jornada de trabalho é definida pela legislação municipal vigente, não se admitindo, da parte do candidato classificado, nenhuma alegação contrária aos atos normativos.

2.3 O horário e o local de trabalho dos candidatos nomeados serão determinados pela Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barbacena e pela Divisão de Recursos Humanos do DEMASP à luz dos interesses e necessidades daquela Prefeitura e do DEMASP.

2.4 O Regime Jurídico a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o Estatutário, nos termos da Lei Municipal nº 2.696, de 13 de dezembro de 1991.

2.5 O Regime Previdenciário a ser adotado para o candidato aprovado e nomeado em virtude do presente Edital será o Regime Previdenciário Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.244, de 11 de dezembro de 1995.

3 Dos requisitos básicos para a investidura no cargo

3.1 Ser aprovado no Concurso Público.

3.2 Ser brasileiro.

3.3 Gozar dos direitos políticos.

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3.5 Estar quite com as obrigações militares, se for o caso.

3.6 Possuir 18 anos completos na data da posse.

3.7 Ter a escolaridade exigida no Quadro 1 deste Edital e documentação hábil na data da posse.

3.8 Ter habilitação legal e estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, se for o caso.

3.9 Ter idoneidades moral e social e não ter antecedentes criminais que o incompatibilizem com a carreira.

3.10 Ter sanidades física e mental compatíveis com as atribuições do cargo, incluindo a compatibilidade de deficiência, no caso dos candidatos aprovados que indicaram suas deficiências, apurada pela Gerência de Medicina do Trabalho da Prefeitura Municipal de Barbacena e do DEMASP.

3.11 Possuir todos os requisitos exigidos para o cargo constantes deste Edital, com documentação hábil na data da posse.

3.12 Não ter sido demitido do serviço público municipal de Barbacena por infração disciplinar.

3.13 Cumprir as determinações deste Edital.

4 Das inscrições e procedimentos afins

4.1 Locais, horários e procedimentos para inscrição:

4.1.1 Período: de 18 de outubro a 17 de novembro de 2010.

4.1.2 Local e horário das inscrições:

4.1.2.1 Presenciais:

Local: UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INTEGRADO

Endereço: Rua Silva Jardim, 340 – Bairro Boa Morte – Barbacena/MG.

Horário: das 08 às 17 horas, em dias úteis.

4.1.2.1.1 – Para concretização da inscrição presencial, o candidato deverá ir munido de documento de identidade e de CPF, onde receberá o respectivo boleto bancário, que deverá ser pago, impreteri-velmente, até o dia 18 de novembro de 2010, em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2 Pela internet, no site http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php, entre 08 horas do dia 18/10/2010 e 20 horas do dia 18/11/2010.

4.1.2.2.1 Após a confirmação da inscrição eletrônica, via internet, que ocorrerá ao término da operação, o candidato deverá imprimir o boleto bancário para efetuar o pagamento da inscrição.

4.1.2.2.2 O boleto bancário a que se refere o subitem 4.1.2.2.1 será emitido em nome do candidato e deverá ser pago, impreterivelmente, até o dia 18/11/2010. O candidato não deverá realizar depósito bancário, e, sim, pagamento do respectivo boleto.

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 94.1.2.2.3 O boleto bancário poderá ser pago em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos constantes no boleto bancário.

4.1.2.2.4 O recibo do pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato realizou sua inscrição neste Concurso Público.

4.1.2.2.5 Não será válida a inscrição, cujo pagamento seja realizado em desobediência ao determinado no subitem 4.1.2.2.2 e cujo pagamento não seja por meio da quitação do boleto bancário.

4.1.2.2.6 A inscrição do candidato somente será concretizada após a confirmação do pagamento da inscrição.

4.1.2.2.7 Após o pagamento do boleto bancário, o que acarretará na efetiva inscrição do candidato no Concurso Público do Muni-cípio de Barbacena e do DEMASP, em hipótese alguma será realizada qualquer troca de cargo, devendo o candidato conferir as informações constantes no corpo do boleto bancário, em especial aquela que define o cargo pretendido.

4.1.2.2.8 A FAUF não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos compu-tadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, quando ficarem comprovadas que as falhas não forem de responsabilidade da Comissão Organizadora do Concurso Público.

4.2 Valor de inscrição: conforme disposto no Quadro 1 deste Edital.

4.3 Dos pedidos de isenção do valor de inscrição:

4.3.1 O candidato poderá solicitar isenção do valor de inscrição, desde que atenda aos requisitos previstos no Decreto nº 6.593, de 02/10/2008, publicado no Diário Oficial da União em 03/10/2008, Seção 1, Pág. 3, quais sejam: I – estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico –; e II – for membro de família de baixa renda (aquela com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou a que possua renda familiar mensal de até três salários mínimos), nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

4.3.1.1 Será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php formulário próprio de reque-rimento para isenção do referido valor de inscrição (Anexo III).

4.3.1.1.1 As informações prestadas no formulário serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este por qualquer falsidade.

4.3.1.2 É imprescindível a indicação no requerimento, pelo candidato, do Número de Identificação Social – NIS –, atribuído pelo CadÚnico.

4.3.1.3 A solicitação de isenção deverá ser protocolada no seguinte local: Unidade de Atendimento Integrado – UAI – localizada na Rua Silva Jardim, Bairro Boa Morte, Barbacena – MG, exclusivamente no período de 27/09 a 1º/10/2010, em dias úteis e no horário das 08 às 17h.

4.3.1.3.1 Solicitações encaminhadas fora do prazo referido no subitem 4.3.1.3 não serão consideradas, bem como complementa-ção da documentação, revisão e/ou recurso.

4.3.1.3.2 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento do valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.3.1.4 A FAUF consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato da situação disposta no item 4.3.1.

4.3.1.5 A divulgação do resultado das solicitações de isenção será até o dia 14/10/2010, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

4.3.1.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato informar-se sobre o resultado da isenção.

4.3.1.7 O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida estará automaticamente inscrito no Concurso Público.

4.3.1.8 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida deverá realizar a sua inscrição e efetuar o pagamento do valor de inscrição nos termos do subitem 4.1.2.

4.3.1.9 O candidato que tiver a sua solicitação de isenção indeferida e que não realizar a sua inscrição, bem como não efetuar o pagamento do valor de inscrição na forma e no prazo estabelecidos, conforme subitem 4.1.2 deste Edital, estará automaticamente excluído do Concurso Público.

4.4 Condições Gerais:

4.4.1 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

4.4.2 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

4.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

4.4.4 No caso de hipóteses inesperadas, inclusive em caso de não realização ou suspensão do Concurso Público, o candidato terá direito à devolução do valor pago a título de inscrição.

4.4.5 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento do valor de inscrição deverá ser mantido em poder do can-didato.

4.4.6 Ao confirmar sua inscrição, o candidato estará declarando que os dados estão completos e corretos, que atende às condições exigidas e que aceita todas as normas expressas neste Edital.

4.4.7 As informações prestadas na inscrição, via internet, via inscrição presencial ou via pedido de isenção de pagamento do valor de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este conferir a exatidão dos dados cadastrais informados no ato da inscrição. Observado algum equívoco ou informação inexata com relação aos dados cadastrais, o candidato deverá procurar a FAUF para a devida correção até o dia da realização das provas, desde que a informação prestada não comprometa a lisura do processo e não altere a opção do cargo escolhido.4.4.8 A inscrição só será efetivada após o pagamento do boleto bancário, respeitado o prazo determinado para isso. Pagamentos efetuados após o dia 18/11/2010 não serão, em hipótese alguma, considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.8.1 O candidato que efetuar o recolhimento do valor de inscrição por cheque terá sua inscrição confirmada somente após sua compensação, ficando automaticamente anulada a inscrição do candidato cujo cheque tenha sido devolvido por insuficiência de fundos ou outros motivos.

4.4.8.2 Apenas efetuar o pagamento do valor de inscrição não significa que o candidato se inscreveu. A inscrição somente será acatada após a confirmação, pelo banco, de seu pagamento.

4.4.8.3 Agendamentos bancários sem a devida efetivação do pagamento não serão considerados, o que implicará a não efetivação da inscrição.

4.4.9 A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou declaração falsa na inscrição implicará a eli-minação do candidato, com a anulação de todos os atos dela decorrentes, inclusive resultados de provas já efetuadas, garantindo ao candidato o direito de impetrar recursos, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Barbacena e/ou pelo DEMASP, com fins de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

4.4.10 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá encaminhar ao presidente da FAUF, diretamente ou por via postal, até o dia 24/11/2010, impreterivelmente, solicitação especificando qual a necessidade deman-dada e laudo médico (original ou cópia autenticada), que justifique o atendimento especial, para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 – São João del-Rei – MG, CEP 36307-970.

4.4.10.1 No caso de postagem via Correios, com custos por conta do candidato, a data de postagem deverá obedecer ao prazo estipulado no subitem 4.4.10.

4.4.10.2 Após o prazo definido no subitem 4.4.10, o candidato, que não fizer essa solicitação, não terá a prova preparada sob qualquer alegação.

4.4.10.3 O fornecimento de laudo médico, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A FAUF não se respon-sabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo ao seu destino.

4.4.10.4 O respectivo laudo valerá somente para este Concurso Público, não será devolvido e não serão fornecidas cópias desse documento pela FAUF.

4.4.11 Não será aceita a inscrição do mesmo candidato em mais de um cargo, função ou especialidade.

4.4.12 Ao realizar sua inscrição, o candidato declara conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital, além do pleno conhecimento de que, depois de nomeado e empossado:

a) não poderá mudar de cargo sem outro Concurso Público;

b) deverá assumir a vaga em qualquer ponto do município, sem direito a qualquer benefício adicional;

c) as vagas serão preenchidas de acordo com a necessidade do município, durante o prazo de validade do Concurso Público.

4.4.13 O Comprovante Definitivo de Inscrição para todos os candidatos estará disponível no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php a partir do dia 1º/12/2010 até a data da realização da prova objetiva.

4.4.13.1 Para o candidato que fizer a inscrição presencial, o Comprovante Definitivo de Inscrição poderá ser retirado no mesmo local e horários das inscrições presenciais no período de 1º a 03/12/2010.

4.4.13.2 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

4.4.13.3 No Comprovante Definitivo de Inscrição constarão, além dos dados do candidato, os dados relativos ao dia, horário e local de realização das provas do Concurso Público.

4.4.13.4 É obrigação do candidato conferir as informações do Comprovante Definitivo de Inscrição, principalmente cargo, nome completo do candidato, número da cédula de identidade, sigla do órgão expedidor, Estado emitente, data de nascimento, sexo do candidato e número de inscrição.

4.4.13.5 O Comprovante Definitivo de Inscrição deverá ser apresentado para acesso ao local de realização das provas juntamente com o documento de identidade utilizado para a inscrição.

4.5 Estão impedidos de participar do Concurso Público:

4.5.1os aposentados por invalidez;

4.5.2 os demitidos por justa causa dos Poderes, Órgãos e Entidades das administrações direta e indireta do Município de Bar-bacena;

4.5.3 os que tiverem sido condenados em processo criminal, cumprindo pena e com sentença transitada em julgado.

5 Das etapas do Concurso Público

5.1 O Concurso consistirá de uma ou duas etapas, conforme o cargo de opção do candidato.

5.2 Da Primeira Etapa

5.2.1 A Primeira Etapa será aplicada para todos os cargos descritos no Quadro 1 e consistirá da realização de uma prova objetiva de Conhecimento Geral e outra de Conhecimento Específico, ambas de caráter eliminatório e classificatório, nos termos dos subitens abaixo.

5.2.2 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Atualidades, para todos os cargos.

5.2.2.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Raciocínio Lógico e 05 (cinco) de Atualidades.

(exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

5.2.2 Da Prova de Conhecimento Geral

(Nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

5.2.2.1 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, Saúde Pública e Atualidades para os seguintes cargos: Assistente Social (Prefeitura e DEMASP), Nutricionista, Psicólogo (Prefeitura e DEMASP), Veterinário, Agente de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Cirurgião Dentis-ta, Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial, Enfermeiro, Médico Veterinário, Médico (Reumatologista), Médico (Angiologista), Médico (Ginecologista), Médico (Mastologista), Médico (Radiologista), Médico (Ortopedista), Médico (Urologista), Médico (Otorrinolaringo-logista), Médico (Cardiologista), Médico (Oftalmologista), Médico (Nefrologista), Médico (Endocrionologista), Médico Neurologista), Médico (Pediatra), Médico (Hematologista), Médico (Oncologista), Médico (Dermatologista), Médico (Alergologista), Médico (Médi-co Regulador), Médico (Pneumologista), Médico (Gastroenterologista), Médico (Psiquiatra) e Farmacêutico.

5.2.2.1.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Saúde Pública e 05 (cinco) de Atualidades.

5.2.2.2 A prova de Conhecimento Geral abrangerá os conteúdos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Atualidades para os seguintes cargos: Coveiro, Agente Administrativo (Prefeitura e DEMASP), Agente de Trânsito e Transporte, Desenhista Projetis-ta, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Guarda Municipal GM-1, Secretário Escolar, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Advogado, Analista de Trânsito, Arquiteto, Contador (Prefeitura e DEMASP), Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil, Fiscal de Rendas, Professor P1, Professor P5 – Ciências, Professor P5 – Educação Física, Professor P5 – Geografia, Professor P5 – His-tória, Professor P5 – Inglês, Professor P5 – Língua Portuguesa, Professor P5 – Matemática, Técnico em Educação – Orientação, Técnico em Educação – Supervisão, Tecnólogo em Laticínios.

5.2.2.2.1 Esta prova terá o valor de 60 (sessenta) pontos e será constituída de 20 (vinte) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I, sendo 10 (dez) de Língua Portuguesa, 05 (cinco) de questões de Raciocínio Lógico e 05 (cinco) de Atualidades.

5.2.2.3 Será atribuído a cada uma das questões da prova de Conhecimento Geral o valor de 3,0 (três) pontos.

5.2.3 A prova de Conhecimento Específico será aplicada a todos os cargos e enfocará aspectos teóricos e teórico-práticos relativos ao cargo.

5.2.3.1 Esta prova terá o valor de 40 (quarenta) pontos e será constituída de 10 (dez) questões de múltipla escolha (com quatro opções cada questão), conforme Anexo I.

5.2.3.2 Será atribuído a cada uma das questões desta prova o valor de 4,0 (quatro) pontos.

5.2.4 Para ser aprovado, o candidato terá que obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos na prova de Conhecimento Geral e 50% (cinquenta por cento) na prova de Conhecimento Específico, de acordo com o cargo de opção.

5.3 Da Segunda Etapa

5.3.1 A Segunda Etapa consistirá de Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física, sendo que a Prova de Títulos será aplicada somente para os cargos de nível superior e o Teste de Aptidão Física será aplicado somente para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte.

5.3.2 – Teste de Aptidão Física (para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte).

5.3.2.1 Para o Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório, será considerado o aproveitamento do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo VI deste Edital. Essa etapa não terá pontuação e avaliará apenas se o candidato está ou não preparado fisicamente para o exercício do cargo.

5.3.2.2 Participarão do Teste de Aptidão Física os candidatos dos cargos de Coveiro, Guarda Municipal e Agente de Trânsito e Transporte aprovados na primeira etapa, no quantitativo de até 03 (três) vezes o número de vagas previstas para cada cargo, conforme descrito no Quadro 1 deste Edital, observada a classificação em ordem decrescente do total de pontos obtidos na Primeira Etapa.

5.3.2.2.1 Ocorrendo empate na última classificação, nos quantitativos constantes no subitem 5.3.2.2, serão convocados para a Segunda Etapa todos os candidatos nessa condição.

5.3.2.2.2 Quando o cargo que possuir Segunda Etapa e tiver vagas reservadas para candidatos portadores de necessidades especiais, sejam estas já estabelecidas no Quadro 1 ou quando surgirem durante o prazo de validade do Concurso Público, serão convocados para a Segunda Etapa, dentre os candidatos estabelecidos no subitem 5.3.2.2, até 03 (três) candidatos portadores de necessidades especiais por vaga reservada, desde que aprovados na Primeira Etapa.

5.3.2.2.3 Se no decorrer da validade do Concurso Público surgirem novas vagas além do número de candidatos aprovados no Teste de Aptidão Física ou quando o quantitativo de candidatos aprovados for menor do que a demanda necessária, o Município de Barbacena poderá solicitar à FAUF a realização de novas provas para a Segunda Etapa. Para essa situação, deverá ser respeitada a ordem de classificação da Primeira Etapa e a quantidade de candidatos estabelecida no subitem 5.3.2.2, convocando outros candidatos aprovados que ainda não tenham realizado a Segunda Etapa.

5.3.2.3 A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até às 16h do dia 22/12/2010 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.3 - Prova de Títulos (para os cargos de nível superior)

5.3.3.1 Para a Prova de Títulos, de caráter classificatório, será considerada a formação acadêmica do candidato, de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo IV deste Edital, cuja pontuação máxima a ser obtida totaliza 10 (dez) pontos.

5.3.3.2 Participarão da Prova de Títulos todos os candidatos de nível superior aprovados na Primeira Etapa. A lista dos candidatos classificados para esta etapa será divulgada pela FAUF até às 16h do dia 22/12/2010 no sítio eletrônico www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php. Não haverá convocação individual de candidatos.

5.3.3.3 A documentação para a Prova de Títulos deverá ser enviada, no período de 27/12/2010 a 29/12/2010, pelos Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 – CEP 36307-970 – São João del-Rei – MG, ou entregue diretamente nos horários e local das inscrições presenciais, conforme disposto no item 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.

5.3.3.4 Os documentos deverão ser entregues em envelope (tamanho A4), escrevendo, do lado de fora do envelope, o nome completo do candidato e a indicação: Prova de Títulos do Concurso Público do Município de Barbacena e DEMASP. O formulário constante no Anexo V deverá ser anexado, pelo candidato, aos documentos enviados, com uma análise prévia da pontuação obtida com os títulos.

5.3.3.5 O candidato que entregar o envelope lacrado dos títulos nos locais previstos no item 4.1.2.1 receberá um protocolo como comprovante de entrega. Entretanto, os documentos não serão conferidos no ato da entrega. Cabe ao candidato ou seu represen-tante a responsabilidade de entregá-los corretamente.

5.3.3.6 Não poderá conter, em um mesmo envelope, documentos de mais de um candidato. No caso dessa ocorrência, os docu-mentos não serão considerados para a Prova de Títulos.

5.3.3.7 Todos os títulos deverão ser entregues de uma única vez, não se admitindo complementação, inclusão e/ou substituição de documentos.

5.3.3.8 Não serão aceitos títulos entregues fora do prazo, por fax, por internet ou por qualquer outra forma não prevista neste Edital.

5.3.3.9 Os títulos entregues serão de propriedade da FAUF, que lhes dará o destino que julgar conveniente decorridos 60 (sessen-ta) dias da divulgação do resultado final do Concurso Público.

5.3.3.10 A FAUF não se responsabilizará por documentos originais que os candidatos, eventualmente, deixarem dentro do en-velope.

5.3.3.11 A análise relativa à Prova de Títulos será feita à luz da documentação apresentada pelo candidato e de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

5.3.3.11.1 Não serão computados como títulos os comprovantes relativos à escolaridade/ requisitos exigidos para o exercício do cargo pleiteado, utilizados pelo candidato para atender ao disposto no Quadro I.

5.3.3.12 Será de responsabilidade exclusiva do candidato a entrega da documentação referente a títulos.

5.3.3.13 Se o original ou a cópia dos documentos apresentados estiver rasurado(a), ilegível, danificado, sem assinatura da au-toridade responsável pelo órgão emissor, ou apresentar outro defeito que o(a) invalide ou impeça a análise precisa, não será considerado(a) no cômputo dos pontos.

5.3.3.14 A Prefeitura do Município de Barbacena e/ou o DEMASP poderá solicitar, no ato da nomeação, a apresentação dos documentos originais para verificação da autenticidade das cópias.

5.3.3.15 Em caso de alteração do nome civil do candidato (seja por retificação ou complementação), por motivo de casamento ou outro estado civil, o candidato deverá enviar, junto com os títulos, cópia do documento oficial que comprove a alteração.

5.3.3.16 O candidato poderá apresentar mais de um título, observados os valores máximos para pontuação dispostos no Anexo IV deste Edital.

5.3.3.17 As certidões ou declarações de conclusão dos cursos mencionados no Anexo IV deste Edital referem-se a cursos com-

provadamente concluídos.

5.3.3.18 Somente serão aceitas certidões ou declarações de instituição de ensino superior legalmente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino.

5.3.3.19 Os títulos referentes à conclusão de curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado deverão ser de cursos reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – do Ministério da Educação e Cultura – MEC. Caso o candidato ainda não detenha a posse de seu diploma de mestrado e/ou doutorado, deverá apresentar em seu lugar a ata da dissertação e/ou a ata da defesa de tese, acompanhada da declaração do coordenador do curso. Para os cursos de especialização, caso o candidato ainda não detenha a posse de seu certificado, deverá apresentar em seu lugar declaração do coordenador do curso.

5.3.3.20 O título referente a Curso de Pós-Graduação quando for realizado no exterior somente será considerado válido se o docu-mento estiver traduzido para o português, por tradutor juramentado e em conformidade com as normas estabelecidas na Resolução nº 01, de 3 de abril de 2001, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

5.3.3.21 Em nenhuma hipótese serão devolvidos aos candidatos os documentos referentes aos títulos.

5.3.3.22 Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências deste Edital.

5.3.3.23 Não haverá, em nenhuma hipótese, segunda chamada para os candidatos que não entregarem seus comprovantes para a Prova de Títulos.

6 Data de realização das provas e outras condições

6.1. Provas

6.1.1 Objetivas (Conhecimento Geral e Conhecimento Específico), para todos os cargos:

Data: 05 de dezembro de 2010.

Local: a ser informado no Comprovante Definitivo de Inscrição, que deverá ser impresso pelo candidato conforme consta no item 4.4.13 deste Edital.

Horário: das 9 às 12h e/ou das 15 às 18h, de acordo com o cargo. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Horário:


Das 9 às 12h para os seguintes cargos: Agente Administrativo (Prefeitura e DEMASP), Agente de Trânsito e Transporte, Dese-nhista Projetista, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Guarda Municipal GM-1, Secretário Escolar, Técnico Agrícola, Técnico em Edificações, Professor P1, Agente de Saúde, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia.

Das 15 às 18h para os seguintes cargos: Coveiro, Advogado, Analista de Trânsito, Arquiteto, Contador (Prefeitura e DEMASP), Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Civil, Fiscal de Rendas, Professor P5 – Ciências, Professor P5 – Educação Física, Professor P5 – Geografia, Professor P5 – História, Professor P5 – Inglês, Professor P5 – Língua Portuguesa, Professor P5 – Matemática, Técnico em Educação – Orientação, Técnico em Educação – Supervisão, Tecnólogo em Laticínios, Assistente Social (Prefeitura e DEMASP), Veterinário, Nutricionista, Psicólogo (Prefeitura e DEMASP), Médico Veterinário, Cirurgião Dentista, Cirurgião Dentista Bucomaxilofacial, Enfermeiro, Médico (Reumatologista), Médico (Angiologista), Médico (Ginecologista), Médico (Mastologista), Médico (Radiologista), Médico (Ortopedista), Médico (Urologista), Médico Otorrinolaringologista), Médico (Cardiologista), Médico (Oftalmologista), Médico (Nefrologista), Médico (Endocrionologista), Médico Neurologista), Médico (Pediatra), Médico (Hematolo-gista), Médico (Oncologista), Médico (Dermatologista), Médico (Alergologista), Médico (Médico Regulador), Médico (Pneumologis-ta), Médico (Gastroenterologista), Médico (Psiquiatra) e Farmacêutico.

6.1.2 Aptidão Física (para os cargos de Coveiro, Guarda Municipal, Agente de Trânsito e Transporte):

Data: ocorrerá no período de 03 a 07 de janeiro de 2011. A data precisa, local e horário do Teste de Aptidão Física serão divulga-dos, oportunamente, quando da publicação da lista dos candidatos classificados, conforme disposto no subitem 5.3.2.3.

6.1.3 Prova de Títulos (para todos os cargos de nível superior):

Data para envio dos documentos: de 27 a 29 de dezembro de 2010.

Local: - via Correios, por meio do serviço de SEDEX (com custos por conta do candidato), para o seguinte endereço: Caixa Postal 71 – CEP 36.307-970 - São João del-Rei – MG.

- ou entregue diretamente nos horários e local das inscrições presenciais, conforme disposto no item 4.1.2.1. É dispensável o instrumento de procuração.

6.2 O ingresso do candidato à sala onde deverá realizar a Prova Objetiva só será permitido dentro do horário estabelecido, com a apresentação do Comprovante Definitivo de Inscrição, juntamente com o documento de identidade apresentado no ato da inscrição.

6.3 É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação e o estrito cumprimento do horário das provas e do seu local de realização definidos no Comprovante Definitivo de Inscrição.

6.4 O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando caneta esferográfica de tinta preta, lápis nº 2, borracha, Comprovante Definitivo de Inscrição e documento de identidade utilizado no ato da inscrição.

6.4.1 Os portões de acesso às salas onde serão aplicadas as provas serão fechados, impreterivelmente, no horário estabelecido para o início da aplicação das provas, nos termos do item 6.1.

6.4.2 São considerados documentos de identidade para o preenchimento do requerimento de inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos etc.); passaporte, carteiras funcionais expedidas por órgão público reconhecido por lei como identidade; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97) e Carteira de Trabalho.

6.4.3 Não serão aceitos como documento de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não identifi-cáveis e/ou danificados, sendo automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que apresentar qualquer um desses documentos.

6.4.4 Na hipótese de perda, furto ou roubo do documento citado na inscrição, o candidato deverá apresentar registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 90 (noventa) dias, acompanhado de outro documento de identificação citado no item 6.4.2.

6.5 O candidato que chegar após o fechamento dos portões terá vedada a sua entrada no local e será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.5.1 Em hipótese alguma, a prova será aplicada fora do local predeterminado e/ou em horário diferente daquele constante no Comprovante Definitivo de Inscrição.

6.6 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será o responsável pela guarda da criança.

6.6.1 A candidata que não levar acompanhante não fará jus ao direito de amamentar durante a realização das provas

6.7 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para o cartão de respostas. O preenchimento do cartão de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e no cartão de respostas. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.

6.7.1 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura ótica.

6.7.2 Na correção do cartão de respostas, será atribuída nota zero à questão que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, emendas ou rasuras.

6.7.3 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, o cargo pretendido e os números de seu documento de identidade e CPF, contidos no cartão de respostas.

6.8 Não haverá segunda chamada para a realização de prova. O não comparecimento a qualquer uma das provas implica a eliminação do candidato.

6.9 O candidato, ao encerrar a prova, entregará obrigatoriamente ao fiscal da sala o cartão de respostas devidamente assinado e preenchido e poderá, a seu critério, levar o caderno de provas.

6.10 O candidato só poderá se retirar da sala de aplicação das provas após 60 (sessenta) minutos de seu início (período de sigilo), se assim lhe aprouver, não lhe sendo facultado, porém, permanecer dentro do espaço físico reservado para a aplicação das provas.

6.11 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento do candidato da sala de provas.

6.12 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

6.13 Os 03 (três) últimos candidatos a permanecerem na sala somente poderão entregar as respectivas folhas de respostas e retirar-se do local simultaneamente.

6.14 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos mediante verificação do documento de identidade e coleta da assinatura e/ou das impressões digitais de cada um. O candidato que se negar a ser identificado terá sua prova anulada e, com isso, será automaticamente eliminado do Concurso Público.

6.15 Será excluído, do certame, o candidato que:

6.15.1 Ausentar-se do recinto da prova sem permissão ou praticar ato de incorreção ou descortesia para com qualquer examinador, executor e seus auxiliares incumbidos da realização das provas.

6.15.2 Utilizar-se de quaisquer fontes de consultas não autorizadas, como livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas e impressos, entre outros.


6.15.3 For surpreendido em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

6.15.4 Não devolver o cartão de respostas devidamente assinado.

6.15.5 Utilizar processos ilícitos ou imorais na realização das provas, comprovados posteriormente por meio visual ou grafo-técnico.

6.15.6 Utilizar, no horário de aplicação das provas, aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, BIP, walkman, agenda eletrô-nica, notebook, palmtop, MP3, MP4, MP5, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica ou quaisquer outros meios que sugiram possibilidade de comunicação.

6.15.7 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal.

6.15.8 Afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas.

6.15.9 Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

6.15.10 Não permitir a coleta de sua assinatura nos procedimentos inerentes a este Concurso Público.

6.16 O gabarito das provas objetivas será divulgado no mesmo dia de sua aplicação, a partir das 18h, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

7 Da Classificação Final e Homologação

7.1 Cargos com 01 (uma) etapa:

7.1.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem apenas 01 (uma) etapa será elaborada na ordem decrescente do total dos pontos obtidos nas provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.1.2 Em caso de empate nessa etapa, será classificado o candidato que:

7.1.2.1 possuir mais de 60 (sessenta) anos;

7.1.2.2 obtiver maior número de pontos na prova de Conhecimento Específico;

7.1.2.3 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Língua Portuguesa da prova de Conhecimento Geral;

7.1.2.4 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Raciocínio Lógico da prova de Conhecimento Geral; (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

7.1.2.4 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Raciocínio Lógico da prova de Conhecimento Geral, quando for o caso, ou obtiver maior número de pontos no conteúdo de Saúde Pública da prova de Conhecimento Geral, quando for o caso; (nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

7.1.2.5 obtiver maior número de pontos no conteúdo de Atualidades da prova de Conhecimento Geral.

7.1.2.6 for mais velho.

7.2 Cargos com 02 (duas) etapas:

7.2.1 A classificação final dos candidatos aos cargos que possuem 02 (duas) etapas (Primeira Etapa – Provas Objetivas – e Segunda Etapa – Prova de Títulos ou Teste de Aptidão Física) será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos nas duas etapas, aplicando o disposto no subitem 1.1.2.

7.2.2 Em caso de empate na apuração dos resultados da 1ª etapa, deverão ser aplicados os critérios estabelecidos no subitem 7.1.2 para desempate. (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

7.2.3 Em caso de empate no resultado final, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, obedecendo à seguinte ordem, o candidato que:

7.2.3.1 possuir mais de 60 (sessenta) anos;

7.2.2.2 obtiver maior pontuação na Segunda Etapa, quando for o caso; (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

7.2.3.2 obtiver maior pontuação na Primeira Etapa, respeitada a classificação de acordo com o disposto no subitem 7.1.2;

7.2.3.3 for mais velho.

7.3 A publicação do resultado final do Concurso Público será feita em 04 (quatro) listas, a saber:

a) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de classificação, com sua respectiva nota final total;

b) lista de todos os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e sua classificação entre esses candidatos;

c) lista de todos os candidatos aprovados, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem alfabética, com sua respectiva nota final total e classificação;

d) lista detalhada de todos os candidatos aprovados ou não, inclusive os portadores de necessidades especiais, em ordem de inscrição, com todas as notas das provas e situação final no Concurso Público, cuja identificação será feita por meio do número da inscrição e/ou do documento de identidade, preservando a identidade do candidato.

7.4 Para os cargos que possuem apenas 01 (uma) etapa, a divulgação dos resultados preliminares do Concurso Público será no dia 17/12/2010, juntamente com o resultado da 1ª etapa dos cargos com mais de uma etapa.

7.5 Para os cargos que possuem 02 (duas) etapas, a divulgação dos resultados finais do Concurso Público ocorrerá até o dia 17/01/2011.

7.6 Apurada a classificação, por meio dos resultados finais, o Concurso Público será homologado pelo Prefeito do Município de Barbacena e pelo Diretor do DEMASP.

8 Dos recursos

8.1 Os recursos poderão ser feitos pela internet, no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php, ou protocolados nos locais onde ocorreram as inscrições presencias, obedecidos os prazos estipulados nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.

8.1.1 Os recursos interpostos via internet serão em formulário eletrônico próprio, devendo o candidato preencher todas as infor-mações solicitadas.

8.1.2 Os recursos protocolados no local onde ocorreram as inscrições presenciais deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) digitado ou datilografado em duas vias;

b) dentro do prazo estipulado nos itens 8.2, 8.3 e 8.4.

c) em folhas separadas para cada questão que o candidato venha a recorrer;

d) com indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela coordenação do Concurso Público;

e) com argumentação lógica, consistente e com citação da bibliografia consultada pelo candidato;

f) sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;

g) com capa que conste o nome, o número de inscrição, o cargo, o endereço completo e a assinatura do candidato

8.2 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os termos do presente Edital até 10 (dez) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme disposto no item 4.1.1 deste Edital. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

8.2 Fica assegurado aos candidatos o direito de impugnar os termos do presente Edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o início das inscrições, conforme disposto no item 4.1.1 deste Edital. (nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

8.3 Fica assegurado aos candidatos o direito de impetrarem recursos para as situações citadas no subitem 4.4.9 constante neste Edital, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após o recebimento da notificação encaminhada pela FAUF e/ou pelo Município de Barba-cena e/ou DEMASP, com fins de garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.

8.4 Caberá interposição de recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito ou dos resultados, excluindo-se da contagem o dia da divulgação, contra as seguintes situações:

a) elaboração de questões e gabarito das provas objetivas, desde que devidamente demonstrado o erro material;

b) erros ou omissões na atribuição de pontos da prova de títulos;

c) erros ou omissões na atribuição de pontos da prova objetiva;

d) erros ou omissões na atribuição na classificação;

8.5 Não serão aceitos recursos coletivos.

8.6 Na hipótese de alteração do gabarito oficial, por provimento de algum recurso, a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito.

8.7 Na hipótese de acontecer alteração em alguma questão da prova em virtude de problemas de digitação, a questão não será anulada caso todos os candidatos sejam comunicados dentro do período de sigilo, não cabendo recurso para tal.

8.8 Se do exame de algum recurso administrativo ou por decisão judicial resultar anulação de questão de prova, os pontos corres-pondentes serão atribuídos a todos os candidatos, ainda que estes não tenham recorrido ou ingressado em juízo.

8.9 O recurso interposto em desacordo com o Edital ou fora do prazo estabelecido não será considerado.

8.10 O prazo para interposição de recurso é preclusivo e comum a todos os candidatos.

8.11 Não será aceito recurso via fax, via correio eletrônico, ou entregue em local diverso daquele estipulado no item 8.1, ou, ainda, fora do prazo.

8.12 Os resultados da análise dos recursos serão disponibilizados em até 05 (cinco) dias úteis após o prazo definido nos itens 8.2,

8.3 e 8.4 no endereço eletrônico http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbacenademasp.php.

9 Da nomeação dos candidatos aprovados

9.1 Havendo candidatos aprovados, todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente preenchidas dentro do prazo de validade do Concurso Público.

9.2 A nomeação dos aprovados no Concurso Público obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação.

9.3 O candidato nomeado no Concurso Público deverá cumprir os 03 (três) anos relativos ao estágio probatório no efetivo exercício do cargo que vier a ocupar a partir da data da posse.

9.4 A nomeação dependerá, ainda, de prévia aprovação do candidato em exames de sanidades física e mental, a serem realizados por médicos credenciados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barbacena e/ou pelo DEMASP.

9.5 O candidato aprovado, quando nomeado, além de satisfazer às condições legais para provimento de cargo público, deverá apresentar, no ato da posse, os seguintes documentos, autenticados em cartório ou com apresentação dos originais e fotocópias que serão conferidas e autenticadas pelos funcionários da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Barbacena e/ou da Divisão de Recursos Humanos do DEMASP:

9.5.1 Fotocópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.

9.5.2 Fotocópia do Título de Eleitor e comprovação de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

9.5.3 Certificado de Reservista, se do sexo masculino.

9.5.4 Carteira de Identidade.

9.5.5 Cartão de cadastro no PIS/PASEP.

9.5.6 Duas fotos 3 x 4 recentes.

9.5.7 Cartão do CPF.

9.5.8 Fotocópia do Diploma ou Certificado de Conclusão dos cursos exigidos para comprovação da escolaridade prevista no Quadro 1 deste Edital e da habilitação respectiva, segundo a exigência do respectivo cargo.

9.5.9 Comprovante de estar devidamente inscrito no órgão fiscalizador da profissão, para os candidatos cujos cargos sejam regu-lados por Conselhos e/ou Órgãos de Classe.

9.5.10 Laudo médico favorável, fornecido pelo Serviço Médico competente da Gerência de Medicina do Trabalho do Município de Barbacena e/ou do DEMASP, ou o que por eles tenham sido credenciado para tal fim, atestando que o candidato reúne as condições necessárias ao exercício do cargo para o qual foi aprovado.

9.5.11 Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na forma da lei, bem como declaração de não acumulação de cargo, emprego ou função pública contrário à Constituição Federal.

9.5.12 Comprovante de residência.

9.5.13 Carteira Nacional de Habilitação (para o cargo de Agente de Trânsito e Transporte).

9.6 O prazo para posse será de 30 (trinta) dias, contados da entrega da comunicação no endereço indicado pelo candidato ou, na hipótese da não localização do endereço ou de mudança do candidato sem prévio conhecimento, contados da publicação de edital de convocação afixado nos locais costumeiros ou por órgão oficial.

9.6.1 Será tornada sem efeito a nomeação do candidato que, por qualquer motivo, não apresentar, no prazo da posse, a documen-tação completa exigida neste item, prazo esse que poderá ser prorrogado por igual período mediante solicitação fundamentada do interessado e despacho da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Barbacena e/ou do DEMASP.

9.6.2 Não ocorrendo a posse no prazo previsto, o ato convocatório tornar-se-á sem efeito, passando a convocação ao candidato imediatamente classificado.

9.6.3 O exercício do cargo terá início dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

9.7 O candidato aprovado e nomeado submeter-se-á ao Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barbacena e ao Plano de Cargos e Salários do Município de Barbacena e ao Plano de Cargos e Salários do DEMASP, conforme for o cargo a que concorrer.

10 Das disposições finais

10.1 A FAUF reserva-se o direito de alterar o horário, o local e a data de realização das provas, responsabilizando-se, contudo, pela divulgação, com a devida antecedência.

10.2 Todas as publicações, convocações, avisos e resultados serão afixados no quadro de aviso da Prefeitura Municipal de Bar-bacena, do DEMASP e da FAUF e disponibilizados no site da FAUF, no seguinte endereço: http://www.ufsj.edu.br/fauf/barbace-nademasp.php.

10.3 As eventuais sugestões de matérias constantes do Programa de Provas (Anexo I) deste Edital não constituem a única fonte para formulação das questões das provas objetivas, as quais poderão basear-se em outras, observando-se, no entanto, a esco-laridade exigida para o cargo.

10.4 Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, começando a correr a partir da data de divulgação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

10.5 O prazo de validade deste Concurso Público, na forma da legislação municipal própria, será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado, 01 (uma) vez, por igual período.

10.6 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas no Concurso Público, valen-do, para esse fim, a homologação dos resultados.

10.6.1 Qualquer informação após a publicação da homologação dos resultados, o candidato deverá solicitá-la ao Município de Barbacena ou ao DEMASP.

10.7 O Município de Barbacena, o DEMASP e a FAUF não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público.

10.8 Ao inscrever-se no presente Concurso Público, o candidato declara conhecer, aceitar e obedecer plenamente aos termos do presente Edital e de possuir os documentos comprobatórios das condições nele exigidas.

10.9 O candidato é obrigado a manter seus dados atualizados junto à FAUF, durante a realização do Concurso Público, e, após a divulgação dos resultados, junto ao Município de Barbacena ou ao DEMASP.

10.10 Outras informações poderão ser obtidas junto à Secretaria do Concurso Público, pelo telefone (32) 3379-2371, no horário das 9 às 11h30min e das 14 às 17h, em dias úteis.

10.11 Os casos omissos serão resolvidos pela equipe de Coordenação do Concurso Público, composta por representantes da FAUF, do Município de Barbacena e do DEMASP.

São João del-Rei, 17 de agosto 2010.

JUCÉLIO LUIZ DE PAULA SALESPresidente

Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei...............................................................................................................................................................................................................

ANEXO I – PROGRAMA DE PROVAS

Ensino Fundamental Completo (8ª série)

CONHECIMENTO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto•

Ortografia•

Acentuação gráfica •

Pontuação•

Classificação das palavras:•

- Substantivo

- Artigo

- Adjetivo

- Numeral

- Pronome

- Verbo

- Advérbio

Concordâncias nominal e verbal•

Regência verbal•

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

ANDRÉ, Hildebrando A. de. • Gramática Ilustrada. 3. ed. São Paulo: Ática, 1987.

CEGALLA, Domingos Paschoal. • Novíssima Gramática da Língua Portuguesa. 20. ed. São Paulo: Nacional, 1989.

CIPRO NETO, Pasquale; INFANTE, Ulisses. • Gramática da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 2003.

FARACO, Carlos Emilio; MOURA, Francisco Marto de. • Gramática. 12. ed. São Paulo: Ática, 1999.

NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. • Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. 2. ed. São Paulo: Scipione, 1989.

SAVIOLI, Francisco Platão. • Gramática em 44 lições. São Paulo: Ática, 1995.

Textos de jornais, revistas e de livros didáticos.•

RACIOCÍNIO LÓGICO

O candidato deverá demonstrar competência para utilizar o raciocínio lógico-quantitativo (entendimento da estrutura lógica de situações-problema), bem como aplicar conteúdos matemáticos na vida prática, com relação aos seguintes pontos:

Noções básicas de lógica: conectivos, tautologia e contradições, implicações e equivalências, afirmações e negações, 1. argumento, silogismo, validade de argumento.

Gráficos e tabelas: análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas ou gráficos. 2.

Operações de adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação. 3.

Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem, juros simples e compostos. 4.

Expressões algébricas e fatoração. 5.

Equações e inequações de 1º e 2º graus, gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. 6.

Polígonos, circunferência e círculo; cálculo de áreas e perímetros; relações métricas num triângulo retângulo. 7.

Pesos e medidas. 8.

Sistemas monetário e métrico. 9.

Progressões aritméticas e geométricas. 10.

Análise combinatória e probabilidade11.


ALENCAR FILHO, Edgar. • Iniciação à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 2005.

BASTOS, Cleverson; KELLER, Vicente. • Aprendendo lógica. Petrópolis: Vozes, 2002.

BENZECRY, Vera; RANGEL, Kleber. • Como desenvolver o raciocínio lógico. 2. ed. Rio de Janeiro: Rio, 2005.

BUSSAB, W. O.; MORETTIN, P A. • Estatística básica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

CASTRUCCI, B. • Introdução à lógica matemática. São Paulo: GEEM, 1982.

CRESPO, A. A. • Estatística fácil. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

DANTE, Luiz Roberto. • Matemática: contexto e aplicações. v. 1 a 3, São Paulo: Ática, 2002.

DANTE, Luiz Roberto. • Tudo é Matemática. 5ª a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2003.

FILHO, E. A. • Iniciação à lógica matemática. Rio de janeiro: Nobel, 1984.

GARDNER, Martin. • Divertimentos matemáticos. São Paulo: Ibrasa, 1998.

GIOVANNI, Jose Ruy; CASTRUCCI, Benedito; GIOVANNI JR, José Ruy. • A conquista da matemática. 5ª a 8ª série. São Paulo: FTD, 2002.

GUELLI, O. • Matemática em construção. 5ª. a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2004.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENSZAJN, David; PERIGO, Roberto; ALMEIDA, Nilze. • Matemática: Ciência e aplicações. v. 1 a 3, São Paulo: Atual, 2004.

MORETTIN, Pedro; BUSSAB, Wilton. • Estatística básica. São Paulo: Saraiva, 2003.

MORTARI, C. A. • Introdução à lógica. São Paulo: Ed. da Unesp, 2001.

SÉRATES, Jonofon. • Raciocínio Lógico. 8. ed., Brasília: Jonofon, 1998.

SMOLI, K. C. S. • Matemática. v. 1, 2 e 3. São Paulo: Saraiva, 1999.

ATUALIDADES

A geografia do Brasil: aspectos físicos e humanos e a organização do espaço local, orientação e localização•

Meio ambiente: problemas ambientais locais e globais, as ações humanas e o meio ambiente•

Aspectos das culturas brasileira e regional: identidade cultural na relação entre o local e o global•

Aspectos relacionados à saúde pública: os principais problemas que afetam a saúde e a responsabilidade do Estado e da sociedade no seu •combate

Sociedade brasileira no século XX e início do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais•


(Nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010

• A geografia do Brasil: Os principais fenômenos naturais modeladores da paisagem (clima, vegetação, hidrografia); Aspectos humanos e a organização do espaço brasileiro (características da economia e da população do Brasil).

• Meio ambiente: principais problemas ambientais da atualidade (o ciclo da água e a drenagem urbana, as mudanças climáticas, queimadas, biodiversidade e diversidade cultural, desmatamentos, diferentes tipos de poluição); Ações do poder público e da sociedade em defesa do meio ambiente.

• Principais aspectos das culturas brasileira e regional: a construção da identidade cultural na relação entre o local e o global.

• Aspectos relacionados à saúde publica: os principais problemas que afetam a saúde (Subnutrição, Doenças sexualmente trans-missíveis DSTs , doenças infecto contagiosas, Dengue, doenças decorrentes do não tratamento da água e do esgoto) e as ações necessárias ao seu combate.

• Sociedade brasileira no século XX e inicio do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais.


Internet•

Livros•

Revistas •

Jornais e telejornais e/ou programas educativos que tratam dos temas expostos.•

CONHECIMENTO ESPECÍFICO

CARGO 01: COVEIRO

Os temas a serem desenvolvidos na prova de Conhecimentos Específicos são aqueles inerentes às atividades necessá-•rias ao candidato para o exercício da profissão.

Ensino Médio Completo (2º grau)•

CONHECIMENTO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto•

Acentuação gráfica•

Uso do acento grave indicativo de crase•

Pontuação•

Classes de palavras variáveis e invariáveis (emprego)•

Sintaxe:•

- Concordâncias nominal e verbal

- Regência verbal

- Colocação pronominal: próclise, mesóclise e ênclise

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 11SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA








RACIOCÍNIO LÓGICO









Pesos e medidas. 8.













FILHO, E. A. • Iniciação à lógica matemática. Rio de janeiro: Nobel, 1984.


GIOVANNI, Jose Ruy; CASTRUCCI, Benedito; GIOVANNI JR, José Ruy. • A conquista da matemática. 5ª a 8ª série. São Paulo: FTD, 2002.

GUELLI, O. • Matemática em construção. 5ª a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2004.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENSZAJN, David; PERIGO, Roberto; ALMEIDA, Nilze. • Matemática: Ciência e aplicações. v. 1 a 3, São Paulo: Atual, 2004.



SÉRATES, Jonofon. • Raciocínio Lógico. 8a. ed. , Brasília: Jonofon, 1998.


SAÚDE PÚBLICA

Sistema Único de Saúde (legislação básica): antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social, •normalização da assistência em saúde.

Modelos assistenciais em saúde.•

Atenção Primária a Saúde / Saúde da Família.•

Epidemiologia: bases conceituais, medidas de saúde coletiva, sistema de informação em saúde, estudos epidemio-•lógicos.

Doenças transmissíveis e não transmissíveis.•

Vigilância em saúde / Vigilância Epidemiológica / Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental.•

Política de Humanização do SUS.•


BRASIL. Fundação Nacional de Saúde. Guia de vigilância epidemiológica / Fundação Nacional de Saúde. 5. ed. Brasília •: FUNASA, 2007.

STARFIELD, B. Atenção Primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia. Brasília: UNESCO, •Ministério da Saúde, 2002.

PEREIRA, M. G. Epidemiologia: teoria e prática. Rio de Janeiro, Guanabara-Koogan, 2006. 651 p.•

ROUQUAYROL, Maria Zélia. Epidemiologia e Saúde. 5. ed. MEDS 570p. 2004.•

MEDRONHO, R. A. e col. Epidemiologia. São Paulo: Editora Atheneu, 2006. 493 p.•

BRASIL. Lei 8080, de 19 desetembrode1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação •da saúde,organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 20 deset. 1990. Seção 1.

BRASIL. Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde e sobre •as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília,DF,31 de dez. 1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/02 e Portaria MS/GM n. º 373, •de 27 de fevereiro de 2002 e regulamentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência. – 2. revista e atualizada. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-373.htm Acesso em:22/05/2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consoli-•dação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm Acesso em: 15/01/2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. Brasília, MS, SVS, 2006.•


ATUALIDADES

A geografia do Brasil: aspectos físicos e humanos e a organização do espaço local, orientação e localização•

Meio ambiente: problemas ambientais locais e globais, as ações humanas e o meio ambiente•

Aspectos das culturas brasileira e regional: identidade cultural na relação entre o local e o global•

Aspectos relacionados à saúde pública: os principais problemas que afetam a saúde e a responsabilidade do Estado e da sociedade no seu •combate

Sociedade brasileira no século XX e início do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais•



A geografia do Brasil: Os principais fenômenos naturais modeladores da paisagem (clima, vegetação, hidrografia); Aspec-•tos humanos e a organização do espaço brasileiro (características da economia e da população do Brasil).

Meio ambiente: principais problemas ambientais da atualidade (o ciclo da água e a drenagem urbana, as mudanças •climáticas, queimadas, biodiversidade e diversidade cultural, desmatamentos, diferentes tipos de poluição); Ações do poder público e da sociedade em defesa do meio ambiente.

Principais aspectos das culturas brasileira e regional: a construção da identidade cultural na relação entre o local e o •global.

Aspectos relacionados à saúde publica: os principais problemas que afetam a saúde (Subnutrição, Doenças sexualmente •transmissíveis DSTs , doenças infecto contagiosas, Dengue, doenças decorrentes do não tratamento da água e do esgoto) e as ações necessárias ao seu combate.

Sociedade brasileira no século XX e inicio do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais.•


Internet•

Livros•

Revistas •

Jornais e telejornais e/ou programas educativos que tratam dos temas expostos•


CARGOS 02 e 33: AGENTE ADMINISTRATIVO

Noções de Administração Geral: as organizações e sua administração; eficiência e eficácia administrativa; o processo •administrativo: planejamento, organização, direção e controle; gestão de pessoas: liderança, motivação, recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, desempenho e avaliação.

Noções de Administração Financeira e de Materiais. •

Noções de Administração Pública. •

Noções de organização e gestão de documentos e arquivos. •

Atendimento ao público: comunicação, postura profissional, relações interpessoais e imagem da organização. •

Correspondência e atos oficiais: conceito e princípios da redação oficial; fechos para comunicação; tipos de correspon-•dências oficiais e suas especificações.

Pronomes de tratamento, abreviaturas, siglas e símbolos. •

Conceitos de sistemas operacionais (Windows 2000/XP): arquivos, pastas, principais programas, compartilhamentos, •impressão e área de transferência.

Conceitos de editores de texto: operações básicas, digitação, formatação, configurações de página, impressão, cabe-•çalho, rodapé e tabelas.

Conceitos de planilhas eletrônicas: operações básicas, formatação, pastas de trabalho, impressão, principais fórmulas •e funções.

Conceitos e serviços relacionados à Internet: ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico, grupos de •discussão, busca e pesquisa.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA:

BOOG, Gustavo (Coord.). • Manual de treinamento e desenvolvimento ABTD. 3. ed. São Paulo: Makron Books, 1999.

BRASIL. • Constituição da república federativa do Brasil de 1988. Disponível em http://www.presidencia.gov.br/legisla-cao/

BRASIL. • Manual de redação da presidência da república. Governo do Brasil, DF, 2002. Disponível em http://www.pre-sidencia.gov.br/legislacao/

CHIAVENATO, Idalberto. • Administração geral e pública. 2. ed. Rio de Janeiro: Campus. 2008.

______. • Planejamento, recrutamento e seleção de pessoal. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

______. • Recursos humanos. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

DANTAS, Brandão. • Atendimento ao publico nas organizações. São Paulo: SEBRAE, 2004.

KWASNICKA, Eunice Laçava. • Introdução à administração. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MAXIMIANO, Antonio César Amaru. • Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MEDEIROS, João Bosco. • Correspondência: técnicas de comunicação criativa. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MEDEIROS, João Bosco; HERNANDES, Sônia. • Manual da secretária: técnicas de trabalho. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PAES, Marilena Leite. • Arquivo: teoria e prática. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

PEREIRA, Cláudio de Souza. • Dimensões funcionais da gestão de pessoas. Rio de Janeiro: FGV, 2003.

SANTOS, Clezio Saldanha dos. • Introdução à gestão pública. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

SCHELLENBERG, Theodore R. • Arquivos modernos: princípios e técnicas. 6. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2008.

VIANA, João José. • Administração de materiais: um enfoque prático. São Paulo: Atlas, 2002.

NORTON, P. • Introdução à Informática. São Paulo: Makron Books, 1997.

VELLOSO, Fernando de Castro. • Informática: conceitos básicos. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

MONTEIRO, Mário. • Introdução à organização de computadores. 5. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

WIRTH, Almir. • Utilizando na prática: Internet e redes de computadores. Rio de Janeiro: Alta Books, 2002.

SILVA, Mario Gomes da. • Informática – Terminologia básica - Windows XP, Word XP, Excel XP, Access

XP, • PowerPoint XP. São Paulo: Érica, 2006.

CARGO 03: AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 •

A) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigo 5°, incisos e parágrafos.

B) Dos Direitos Sociais: Artigo 6°.

C) Da Administração Pública: Artigo 37, incisos e parágrafos.

D) Da Segurança Pública: Artigo 144, incisos e parágrafos.

Estatuto do Idoso (Lei n° 10. 741, de 01/10/2003): •

A) Disposições Preliminares: Artigos 1° ao 7°, incisos e parágrafos.

B) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: Artigo 10, parágrafos e incisos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13/07/90): •

A) Do Direito à Vida e à Saúde: Artigos 7° ao 14, incisos e parágrafos.

B) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: Artigos 15 ao 18 e incisos.

C) Disposições Gerais: Artigos 70 ao 73.

D) Dos Produtos e Serviços: Artigos 81 e 82 e incisos.

E) Disposições Gerais: Artigo 98.

F) Das Medidas Específicas de Proteção: Artigos 99 ao 102, incisos e parágrafos.

G) Dos Direitos Individuais: Artigo 109.

H) Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente: Artigos 171 ao 179, incisos e parágrafos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos•

Lei Orgânica do Município•

Código de Postura do Município•

Estatuto dos Funcionários Públicos do Município•

Legislação Brasileira de Trânsito: •

Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações; as resoluções do CON-•TRAN e suas alterações, publicadas no D.O.U. relacionadas a seguir: a Resolução n°. 04, de 23/01/1998, publicada em 26/01/1998; a Resolução n°. 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; a Resolução n°. 15, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; a Resolução n°. 20, de 17/02/1998, publicada em 18/02/1998; a Resolução n°. 24, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 25, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 26, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 32, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°.

36, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 49, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 53, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 82, de 19/11/1998, publicada em 20/11/1998; a Reso-lução n°. 110, de 24/02/2000, publicada em 10/03/2000; a Resolução n°. 128, de 06/08/2001, publicada em 03/09/2001; a Resolução n°. 132, de 02/04/2002, publicada em 12/04/2002; a Resolução n°. 136, de 02/04/2002, publicada em 09/04/2002; a Resolução n°. 146, de 27/08/2003, publicada em 02/09/2003; a Resolução n°. 149, de 19/09/2003, pu-blicada em 13/10/2003, republicada em 16/10/2003; a Resolução n°. 152, de 29/10/2003, publicada em 13/11/2003, republicada em 22/12/2003; a Resolução n°. 157, de 22/04/2004, publicada em 07/05/2004, retificada em 24/05/2004; a Resolução n°. 160, de 22/04/2004, publicada em 11/06/2004; a Resolução n°. 168, de 14/12/2004, publicada em 22/12/2004, republicada em 22/03/2005; a Resolução n°. 202, de 25/08/2006, publicada em 11/09/2006; a Resolução n°. 205, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; a Resolução n°. 206, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; a Reso-lução n°. 211, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; a Resolução n°. 231, de 15/03/2007, publicada em 21/03/2007; a Resolução n°. 235, de 11/05/2007, publicada em 21/05/2007; a Resolução n°. 254, de 26/10/2007, publicada em 21/11/2007; a Resolução n°. 259, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007.

CARGO 04: DESENHISTA PROJETISTA

Instrumentos e materiais de desenho: utilização e tecnologias; dimensões e formatos do papel no desenho de arqui-•tetura.

Desenho Técnico: emprego de escalas; tipos de linhas e sua aplicação em desenhos; dimensionamento; apresentação •e colocação de cotas.

Desenho à mão livre: esboços e croquis, sua aplicação em levantamentos e na criação de projetos; perspectivas e •sombras.

Convenções do desenho arquitetônico: símbolos gráficos; representação gráfica de materiais de construção e com-•ponentes de uma construção: revestimentos, esquadrias, elementos de composição; itens das instalações prediais; fundações e estruturas; paisagismo; Terminologia; Legendas; Carimbo do projeto.

Desenhos do projeto de arquitetura: tipos de plantas do projeto; cortes e fachadas; Detalhes usuais: esquadrias, cobertu-•ras, telhados, escadas, banheiros, cozinhas e pavimentações; Desenhos de interiores; dimensões funcionais.

Noções de projetos complementares: Topografia: terreno, implantação, orientação da edificação, movimento de terra •(terraplenagem); Instalações prediais: elétrica, hidráulica, sanitárias, mecânica, especiais; e Estrutura e fundações.

Noções de projeto arquitetônico: Etapas componentes do projeto: estudo preliminar, anteprojeto e projeto executivo; •Coordenação do desenho do projeto de arquitetura com os projetos complementares de estrutura e instalações; Carac-terização e características dos cômodos de uma residência; Prédios não-residenciais: prédios comerciais, industriais, escritórios e prédios públicos; e Arquitetura de interiores.

Geometria espacial e geometria analítica: Volume dos sólidos regulares; e Perímetro e área das figuras planas. •Representação digital: Aplicação e noções do desenho 2D em AutoCAD - Principais comandos.•


ABNT - Normas de Desenho Técnico e Representação de Projeto de Arquitetura - NBR 8196:1999; NBR 8403:1984, •NBR 10068:1987, NBR 6492:1994.

AZEREDO, Hélio Alves de. • O Edifício até sua Cobertura. 2. ed. São Paulo: E. Blücher, 1997.

BALDAM, Roquemar; COSTA, Lourenço. • Autocad 2009: utilizando totalmente. São Paulo: Érica, 2008.

BEZERRA, Manoel Jairo. • Matemática para o Ensino Médio. 5. ed. São Paulo: Scipione, 2001. (Série Parâmetros).

CHING, Francis D. K. • Arquitetura de Interiores Ilustrada. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

______. • Representação Gráfica em Arquitetura. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2000.

CREDER, Hélio. • Instalações Elétricas. 15. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2007.

______. • Instalações Hidráulicas e Sanitárias. 6. ed. [S.l.]: LTC, 2006.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo. • Matemática. 4. ed. São Paulo: Atual, 2007.

JÚNIOR, Roberto de Carvalho. • Instalações Hidráulicas e o Projeto de Arquitetura. 3. ed. E. Blücher, 2010.

MACINTYRE, Archibald Joseph. • Instalações Hidráulicas - Prediais e Industriais. 3. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1996.

MONTENEGRO, Gildo A. • Desenho Arquitetônico. 4. ed. São Paulo: E. Blücher, 2001.

NEUFERT, Ernst. • Arte de Projetar em Arquitetura. 14. ed. São Paulo: Gustavo Gili do Brasil, 2000.

OBERG, L. • Desenho Arquitetônico. 31. ed. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico S.A., 1997.

CARGO 05: FISCAL DE OBRAS

Análise e interpretação de projetos de arquitetura e engenharia.•Cálculo áreas e volumes.•Conceituação e termos técnicos conforme Lei municipal nº 3.247.•Licenças para construção e demolição conforme Lei municipal nº 3.247.•Aprovação de projetos conforme Lei municipal nº 3.247.•Baixa e habite-se conforme Lei municipal nº 3.247.•Canteiro de obras, tapumes e andaimes conforme Lei municipal nº 3.247.•Classificação das edificações conforme Lei municipal nº 3.247.•Fiscalização e infrações conforme lei municipal nº 3.247.•


Código de Obras Municipal – Lei Nº 3.247.•

CARGO 06: FISCAL DE POSTURAS

Constituição da República Federativa do Brasil, Título VII, Capítulo II•

Lei Federal 9.785/99•

Decreto Estadual 33.944/92•

Lei Municipal 3.241/95•

Resoluções do CONAMA de nº 001/90, 006/91; 307/2002 e 358/2005 e, NBR 9050/2004 e 10.151/83. •

CARGO 07: GUARDA MUNICIPAL GM-1

Direito Constitucional: Constituição Federal de 1988 •

A) Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigo 5°, incisos e parágrafos.

B) Dos Direitos Sociais: Artigo 6°.

C) Da Administração Pública: Artigo 37, incisos e parágrafos.

D) Da Segurança Pública: Artigo 144, incisos e parágrafos.

Estatuto do Idoso (Lei n.° 10. 741, de 01/10/2003): •

A) Disposições Preliminares: Artigos 1° ao 7°, incisos e parágrafos.

B) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: Artigo 10, parágrafos e incisos.

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069, de 13/07/90): •

A) Do Direito à Vida e à Saúde: Artigos 7° ao 14, incisos e parágrafos.

B) Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade: Artigos 15 ao 18 e incisos.

C) Disposições Gerais: Artigos 70 ao 73.

D) Dos Produtos e Serviços: Artigos 81 e 82 e incisos.

E) Disposições Gerais: Artigo 98.

F) Das Medidas Específicas de Proteção: Artigos 99 ao 102, incisos e parágrafos.

G) Dos Direitos Individuais: Artigo 109.

H) Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente: Artigos 171 ao 179, incisos e parágrafos.

Declaração Universal dos Direitos Humanos•

Lei Orgânica do Município•


Código de Postura do Município•

Estatuto dos Funcionários Públicos do Município•

Legislação Brasileira de Trânsito: •

Lei n°. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e suas atualizações; as resoluções do −CONTRAN e suas alterações, publicadas no D.O.U. relacionadas a seguir: a Resolução n°. 04, de 23/01/1998, publicada em 26/01/1998; a Resolução n°. 14, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; a Resolução n°. 15, de 06/02/1998, publicada em 12/02/1998; a Resolução n°. 20, de 17/02/1998, publicada em 18/02/1998; a Resolução n°. 24, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 25, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 26, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 32, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 36, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 49, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 53, de 21/05/1998, publicada em 22/05/1998; a Resolução n°. 82, de 19/11/1998, publicada em 20/11/1998; a Resolução n°. 110, de 24/02/2000, publica-da em 10/03/2000; a Resolução n°. 128, de 06/08/2001, publicada em 03/09/2001; a Resolução n°. 132, de 02/04/2002, publicada em 12/04/2002; a Resolução n°. 136, de 02/04/2002, publicada em 09/04/2002; a Resolução n°. 146, de 27/08/2003, publicada em 02/09/2003; a Resolução n°. 149, de 19/09/2003, publicada em 13/10/2003, republicada em 16/10/2003; a Resolução n°. 152, de 29/10/2003, publicada em 13/11/2003, republicada em 22/12/2003; a Resolução n°. 157, de 22/04/2004, publicada em 07/05/2004, retificada em 24/05/2004; a Resolução n°. 160, de 22/04/2004, publicada em 11/06/2004; a Resolução n°. 168, de 14/12/2004, publicada em 22/12/2004, republicada em 22/03/2005; a Resolução n°. 202, de 25/08/2006, pu-blicada em 11/09/2006; a Resolução n°. 205, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; a Resolução n°. 206, de 20/10/2006, publicada em 10/11/2006; a Resolução n°. 211, de 13/11/2006, publicada em 22/11/2006; a Resolução n°. 231, de 15/03/2007, publicada em 21/03/2007; a Resolução n°. 235, de 11/05/2007, publicada em 21/05/2007; a Resolução n°. 254, de 26/10/2007, publicada em 21/11/2007; a Resolução n°. 259, de 30/11/2007, publicada em 06/12/2007.

CARGO 08: SECRETÁRIO ESCOLAR

Organização de Secretaria Escolar•

Planejamento de atividades de Secretaria•

Registro acadêmico•

Atendimento ao público•

Serviço de arquivamento•

Documentação escolar•

Controle de material de consumo e permanente•

Redação e envio de correspondência•

Comunicações interna e externa •

Atualização de dados escolares•

Acompanhamento e orientação aos Auxiliares de Secretaria •

Avaliação das atividades de Secretaria•

Comunicação com órgãos educacionais diversos •


MEDEIROS, João Bosco; HERNANDES, Sonia. • Manual da secretaria. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1988.

CARGO 09: TÉCNICO AGRÍCOLA

Conhecimentos a respeito de práticas conservacionistas de solo, legislação inerente à preservação do meio ambiente, •legislação inerente à recuperação do meio ambiente.

Conhecimentos básicos sobre legislação, armazenamento e uso de agrotóxicos, bem como o descarte de embalagens •vazias. Conhecimento básicos sobre o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual.

Conhecimentos básicos sobre veterinária para os principais animais domésticos produzidos na região. Conhecimentos •básicos sobre criação e manejo de bovinos de leite e de corte, suínos e aves de postura e de corte e muares.

Conhecimentos básicos sobre o plantio, manejo, colheita, pós-colheita e armazenamento de variedades de culturas, •tais como: milho, feijão, soja, cana de açúcar, batata, tomate, arroz e mandioca. Sobre essas culturas, serão exigidos dados sobre exigências climáticas, de poluição, de solo, de adubação, de irrigação, de manejo de ervas daninhas e de controle de pragas e doenças.


AMARAL, Reginaldo Amaral • et al. Sistema de produção de leite em pasto com vacas F1HZ. Belo Horizonte: Epamig, 2005.

AQUINO, Adriana Maria de; ASSIS, Renato Linhares de (Ed. Téc.). • Agroecologia: princípios e técnicas para uma agricul-tura orgânica sustentável. Brasília: Embrapa Informação Tecnológica, 2005.

MANUAL DE TECNOLOGIA DE APLICAÇÃO DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS, 2010. Disponível em: < • http://www.andef.com.br >. Acesso em: 12 de agosto de 2010.

EMBRAPA GADO DE LEITE, 2010. Disponível em: <• http://www.cnpgl.embrapa.br/>. Acesso em: 10 agosto 2010.

EMBRAPA SUÍNO E AVES, 2010. Disponível em: <• http://www.cnpsa.embrapa.br/>. Acesso em: 10 agosto 2010.

EPSTEIN, Emanuel; BLOOM, Arnold J. • Nutrição Mineral de Plantas: Princípios e Perspectivas. Tradução Maria Edna Tenório Nunes. Londrina: Planta, 2004. (Título original: Mineral Nutrition of Plants. Suderland: Sinauer Associates).

FERNANDES, Manlio Silvestre (Ed.). • Nutrição Mineral de Plantas. Viçosa: Sociedade Brasileira de Ciência do Solo, 2006.

PAULO JÚNIOR, Trazilbo José de; VENZON, Madelaine (Coord.). • 101 Culturas: manual de tecnologias agrícolas. Belo Horizonte: Epamig, 2007.

RIBEIRO, Antonio Carlos; GUIMARÃES, Paulo Tácito Gontijo; V., Victor Hugo Alvarez (Ed.). • Comissão de Fertilidade de Solo do Estado de Minas Gerais. Recomendações para o uso de corretivos e fertilizantes em Minas Gerais – 5. Aproximação. Viçosa. 1999.

Produção sustentável de bovinos de leite / Fernando de Paula Leonel (Org.). • et al. São João del-Rei (MG): UFSJ, 2009.

CARGO 10: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

Instrumentos e materiais de desenho. Noções de desenho técnico. •Escalas gráficas usuais. •Apresentação do desenho arquitetônico •Símbolos e representações convencionais: Topografia; Materiais; Paisagismo; Instalações elétricas e hidráulicas; Es-•goto e especiais; Tubulação; Concreto; Modificações e acréscimos; Esquadrias; Projeto de arquitetura; e Arquitetura de interiores.

Desenhos de arquitetura: Plantas baixas, cortes e fachadas; Plantas de situação e cobertura; e Detalhes: esquadrias, •telhados, escadas, banheiros e cozinhas.

Noções de projeto arquitetônico: Terreno; Topografia; Orientação das edificações; Estudo preliminar; Anteprojeto e •projeto executivo; Coordenação do desenho do projeto de arquitetura com os projetos complementares de estrutura e instalações; Detalhes; Estudo dos cômodos de uma residência; Prédios comerciais, industriais e escritórios; e Ar-quitetura de interiores.

Noções de instalações elétricas e hidrossanitárias e estruturas: Sistemas de bombeamento, reservatórios, instalações •prediais elétricas de água fria, de água quente, de esgoto sanitário e águas pluviais. Códigos de obras: Normas aplicá-veis ao projeto de arquitetura.

Noções de tecnologia dos materiais de construção – Serviços iniciais da obra: Limpeza e preparo do terreno para a •construção; Canteiro de obras: organização administrativa do canteiro, Locação da obra; Infraestrutura: esgotamento das cavas de fundação e fundações de superfície/profundas; e Supraestrutura: diferentes tipos de estrutura, estruturas de concreto, tipos de emprego do concreto (dosagem, transporte, lançamento, adensamento, cura, cuidados com a ar-madura e cuidados em relação aos agregados), formas e escoramentos para o concreto (cuidados básicos na execução de formas, retirada das formas e de escoramento).

Noções de segurança do trabalho. •Noções de tecnologia da construção.•Conceitos de alvenaria estrutural. •Paredes, esquadrias, ferragens e vidros. •Noções de execução das instalações prediais. •Revestimento de paredes, tetos e pavimentações.• Coberturas e impermeabilizações. •

Geometria: Perímetro e área das figuras planas e Volume dos sólidos regulares.•SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

ABNT. Normas de Desenho Técnico e Representação de Projeto de Arquitetura. NBR 08196, NBR 08403, NBR 10067, •NBR 10647, NBR 06492.

AZEREDO, Hélio Alves de. • O Edifício até sua Cobertura. São Paulo: E. Blucher, 1997.

BEZERRA, Manoel Jairo. • Matemática para o Ensino Médio. 5. ed. Scipione, 2004.

BORGES, Alberto de Campos. • Prática das Pequenas Construções. 8. ed. E. Blücher

CARVALHO JÚNIOR, Roberto de. • Instalações Hidráulicas e o Projeto de Arquitetura. E. Blücher.

CHAVES, Roberto. • Manual do Construtor. Rio de janeiro: Ediouro.

CREDER, Hélio. • Instalações Elétricas. 13. ed. LTC - Livros Técnicos e Científicos Editora Ltda.

______. Instalações Hidráulicas e Sanitárias. 5. ed. rev. - LTC - Livros Técnicos e Científicos.•DOLCE, Osvaldo; POMPEU, José Nicolau. • Fundamentos de Matemática Elementar - Geometria Plana. 8. ed. v. 9.

DOLCE, Osvaldo; IEZZI, Gelson; DEGENSZAJN, David Mauro. Matemática. 4. ed. Atual.•MACINTYRE, Archibald Joseph. • Instalações Hidráulicas - Prediais e Industriais. 3. ed. LTC - Livros Técnicos e Cien-tíficos, 1996.

MANUAL DO ENGENHEIRO GLOBO. Tomo I, Rio de Janeiro: Globo. v. 4.•MANUAL DO FISCAL DE OBRAS. (Org.) Instituto Brasileiro de Administração, IBAM Rio de Janeiro: LTC – Livros Téc-•nicos e Científicos.

NEUFERT, Ernest. • Arte de Projetar em Arquitetura. 16. ed. Gustavo Gili do Brasil S/A., 2002.

OBERG, L. • Desenho Arquitetônico. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico S.A.

ROUSSELET, Edison da Silva; FALCÃO, Cesar. • Manual Técnico de Segurança do Trabalho em Edificações Prediais. Interciência, Sobes, 1999.

VIGORELLI, R. • Manual Prático do Construtor e Mestre de Obras. Hemus, 2004.

YAZIGI, Walid. • A Técnica de Edificar. 8. ed. PINI.

CARGO 34: AGENTE DE SAÚDE

Processo de trabalho em saúde e suas características. •Trabalho em equipe de saúde e práticas em saúde da família. •Conduta profissional. •

Princípios e diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde• . (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. •Cultura popular, práticas tradicionais de saúde e a estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde. •Acompanhamento de família e grupos sociais: conceito e práticas de educação popular em saúde.•


BRASIL. Ministério da Saúde. Manual para a organização de atenção básica. Brasília/DF, 1999.•BRASIL. Ministério da Saúde. Referências conceituais para a organização do Sistema de Certificação de •Competências/ PROFAE - PROFAE - mimeo - Brasília - jul./2000.

BRASIL. Ministério da Saúde. SIAB: manual do Sistema de Informação de Atenção Básica. Brasília/DF, •1998.

Decreto nº 3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde.•Lei nº 10.507/2002, que cria a profissão de Agente Comunitário de Saúde. •Lei Orgânica do SUS -8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a •organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Portaria nº 1.886/1997 (do Ministro de Estado da Saúde), que aprova as normas e diretrizes do Programa de •Agente Comunitário e do Programa de Saúde da Família.

Portaria nº 44/2002 (do Ministro de Estado da Saúde), que estabelece as atribuições do agente comunitário de •saúde na prevenção e controle da malária e da dengue.

RAMOS, Marise Nogueira. Indicações Metodológicas para Elaboração de Currículos por Competência na •Educação Profissional de Nível Técnico em Saúde - mimeografado - nov. 2001 - Rio de Janeiro.

CARGO 35: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

Competência do THD para abordagem dos problemas de saúde bucal das pessoas. •

Educação em saúde em nível individual e coletivo. •

Promoção da saúde e programas educativo-preventivos. •

Relações humana e ética no trabalho de equipe e com a comunidade. •

Controle da Infecção e Biossegurança. •

Acolhimento e preparo do paciente para o atendimento. •

Métodos de esterilização e desinfecção: normas e rotinas de limpeza, assepsia, preparo de material e desinfecção •do meio.

Preparo e acondicionamento de materiais, instrumentais e equipamentos. •

Descarte de resíduos odontológicos. •

Manutenção e conservação de materiais e equipamentos. •

Precaução e riscos ocupacionais. •

Princípios de Ergonomia na prática odontológica. •

Anatomia dentária e fisiologia da cavidade bucal. •

Placa bacteriana: identificação, relação com dieta, saliva e flúor. •

Atividades básicas de higiene bucal (escovação, uso de fio dental, controle e remoção da placa bacteriana). •

Processo saúde-doença bucal: características, aspectos epidemiológicos e prevenção dos principais agravos em saúde •bucal.

Cárie, doença periodontal, má-oclusão e lesões da mucosa. •

Materiais e instrumentais odontológicos: indicação, utilização e manipulação. •

Agendamento, registro e arquivamento de documentação odontológica (prontuário clínico e exames complementares). •

Controle de insumos. •

Medidas de prevenção: terapia com flúor, raspagem e polimento coronário, instrução de higiene oral e educação para •a saúde.

Isolamento do campo operatório. •

Técnicas radiográficas e processamento de filme diográfico. •

Remoção de indutos bacterianos supragengivais. •

Urgências odontológicas e atendimento de primeiros socorros.•


ABOPREV. • Promoção de Saúde Bucal. São Paulo: Artes Médicas, 1997.

BARROS, Olavo Bergamaschi. • Ergonomia 3: auxiliares em odontologia: ACD - THD -TPD - APD. São Paulo: Pancast, 1995.

BOWEN. W.H.; TABAK, L. • Cariologia para a década de 90. São Paulo: Santos, 1995.

CHAVES, MARIO M. • Odontologia Social. 3. ed. São Paulo: Artes Médicas, 1986.

CONTROLE de infecções e a prática odontológica em tempos de AIDS: manual de condutas. Brasília: Ministério da •Saúde, 2000.

DELLA SERRA, O.; FERREIRA, F.V. • Anatomia dental. São Paulo: Artes Médicas, 1970.

FREITAS, A.; ROSA, J. E.; FARIA; SOUZA, I. • Radiologia Odontológica. 5. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2000.

LOBAS,C.F.S. • et al. THD e ACD Técnico em Higiene Dental e Auxiliar de Consultório Dentário. 2. ed. São Paulo: Santos, 2002.

LOESCHE, W.V. • Cárie Dental: Uma Infecção Tratável. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1993.

LUCAS, S. D. • Materiais Dentários: Manual para ACD e THD. Belo Horizonte: Littera Maciel, 1997.

CARGO 36: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Conhecimentos básicos para o exercício da profissão:•

Teoria das necessidades humanas básicas;−

Processo de enfermagem;−

Vigilância epidemiológica;−

Esterilização, desinfecção e antissepsia; −

Doenças transmissíveis e não-transmissíveis;−

Imunização e Rede de Frios;−

Assistência de enfermagem a todos os ciclos de vida;−

Administração de medicamentos e preparo de soluções;−

Assistência de enfermagem médico-cirúrgica; −

Programa de conhecimento geral sobre o Sistema Único de Saúde; − (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Normas da Estratégia de Saúde da Família − (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Conhecer e aplicar os conteúdos no preenchimento dos SIS−

Conhecer e atuar nos atendimentos de Urgência e Emergência−


BRUNNER,L. S.; SUDDARTH. • Prática de Enfermagem. Interamericana.

DUGAS, B.W.; DUGAS. • Enfermagem Prática. Interamericana.

KOCH, Rosi M.; MOTTA, Helena S.; WALTER, Reni L. • Técnicas Básicas de Enfermagem. Curitiba: UFPR, 1990.

SOUZA, E. F. • Novo Manual de Enfermagem. Cultura Médica.

VEIGA, Débora de Azevedo; CROSSETI, Maria da Graça Oliveira. • Manual de Técnicas de Enfermagem. Sagra (DC Luzzatto).

CARGO 37: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

Fundamentos de laboratório: conceito de solução, solvente e soluto, molaridade e normalidade; preparo de soluções. •

Amostras biológicas destinadas à análise: procedimentos adequados de coleta, conservação, transporte, processa-•mento e descarte.

Métodos químicos e físicos de desinfecção e esterilização utilizados em laboratórios clínicos.•

Aparelhos: centrífugas, balanças, estufas, microscópios, espectrofotômetros e autoclaves - função e conservação. •

Métodos instrumentais: fotometria de chama, espectrofotometria e eletroforese. •

Lei de Lambert-Beer. •

Bioquímica: fundamento, valores de referência e principais métodos utilizados nas análises bioquímicas de enzimas, •carboidratos, nitrogenados não-protéicos, proteínas, lipídeos, eletrólitos e compostos inorgânicos (cálcio, fósforo, mag-nésio, lítio, cloretos, ferro, sódio e potássio).

Noções básicas de eletroforese de lipoproteínas. Bioquímica do líquor. •

Noções de gasometria.•

Parasitologia: morfologia, ciclo biológico e diagnóstico laboratorial dos protozoários e helmintos de importância médica. •

Diagnóstico laboratorial dos parasitos emergentes e oportunistas. •

Microbiologia: características morfo-tintoriais do principais grupos de bactérias. •

Métodos de coloração. •

Meios de cultura: classificação e funções. •

Hemocultura, coprocultura e urinocultura. •

Provas para identificação dos principais grupos de bactérias causadoras de infecções humanas. •

Teste de sensibilidade aos antimicrobianos. •

Bacteriologia do líquor. •

Hematologia: hematopoiese; distribuição celular no sangue periférico; contagem de células: hemácias, leucócitos, pla-•quetas e reticulócitos.

Determinação do hematócrito, hemoglobina e dos índices hematimétricos. •

VHS. •

Valores normais em hematologia. •

Anticoagulantes; preparo e coloração de esfregaços sangüíneos. •

Teste de avaliação da coagulação sangüínea: coagulograma. •

Fatores plasmáticos da coagulação. •

Determinação do grupo sangüíneo e fator Rh; sistema ABO, sistema Rh e Duffy. •

Uroanálise: procedimentos e cuidados para coleta e conservação da urina destinada a diferentes análises. •

Reações bioquímicas para identificação dos elementos anormais. •

Exame físico e químico.•

Exame microscópico do sedimento urinário.•

Imunologia: noções sobre anticorpos, antígenos, complemento e resposta imune. •

Fundamentos e aplicação dos métodos imunológicos empregados no diagnóstico das doenças infecciosas, parasitárias •e auto-imunes: aglutinação, precipitação, fixação do complemento, imunofluorescência.

Biossegurança e Boas Práticas no Laboratório Clínico: equipamentos de proteção individual e de proteção coletiva; •prevenção a acidentes de laboratório.

Noções sobre gerenciamento de Resíduos: manuseio, transporte e descarte. •

Procedimentos operacionais padrão (POP), controle de qualidade interno e externo. •

Noções sobre o Regulamento técnico para funcionamento de laboratórios clínicos. •

Saúde Pública:• Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Organização e administração dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do •SUS, trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional. controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização; Modelos Técnicoassistenciais em saúde; Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e: origens; determinações econômicas, sociais e históricas. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)


AMABIS, José Mariano; MARTHO, Gilberto Rodrigues. • Fundamentos da Biologia moderna: volume único. 3. ed. São Paulo: Moderno, 2005. 550 p.

Neves, David Pereira Parasitologia Humana. 12ª edição, Editora Atheneu, SP. 2009.•Rey, Luís Parasitologia, 4ª edição Editora Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, RJ 2006.•Cimerman & Cimerman 2a edição, Editora Atheneu, • Parasitologia Humana e Seus Fundamentos Gerais, 2005.

CHEIDA, Luiz Eduardo. • Biologia integrada: volume único. São Paulo: FTD, 2003. 565 p.

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 13Manual do Laboratorista – PROFERT-MG, 2005.•MICHAEL J. PELCZAR JR; E.C.S. CHAN; NOEL R. Krieg. • Microbiologia: Conceitos e Aplicações – V1. 2ª Edição. São Paulo.

MICHAEL J. PELCZAR JR; E.C.S. CHAN; NOEL R. KRIEG. • Microbiologia: Conceitos e Aplicações – V2. 2ª Edição. São Paulo.

MORANDINI, Clézio; BELINELLO; Luís Carlos. • Biologia: volume único. 2.ed. São Paulo: Atual, 2003. 522 p.

RIBEIRO, M. C. • Microbiologia Pratica Roteiro e Manual. Editora: Atheneu. Rio de Janeiro.

VERMELHO, A.B.; PEREIRA, A. F.; COELHO, R.R.R. • Práticas de Microbiologia. Editora: Guanabara Koogan, São Paulo 2006, 256p.

CARGO 38: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

Terminologias técnicas, princípios de formação da imagem radiográfica, proteção radiológica. •Anatomia radiográfica (conhecimentos básicos). •Técnicas radiográficas para exames contrastados (técnica e tipos de contrastes). •Técnicas radiográficas para exames convencionais (membros inferiores, cintura pélvica, abdome, tórax, arcos costais, •esterno, membros superiores, cintura escapular, coluna vertebral, crânio e ossos da face), câmara escura e Código de Ética Profissional.

Saúde Pública:• Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Organização e administração dos Serviços de Saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e •diretrizes do SUS, trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização. •Modelos técnico-assistenciais em saúde. Vigilância em Saúde. Vigilância Sanitária. •Vigilância Epidemiológica. •Vigilância Ambiental e: origens; determinações econômicas, sociais e históricas. •


PORTARIA 453, de 01 de junho de 1998 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de •proteção radiológica em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-X diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências - http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/453_98.htm

Resolução SS 625/94 Aprova Norma Técnica que dispõe sobre o uso, posse e armazenamento de fontes de radiação •ionizante, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria Federal 453/98 - Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas de proteção radiológica •em radiodiagnóstico médico e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos em todo território nacional e dá outras providências.

COMUNICADO CVS-44 / 97, publicado em D.O.E. em 01- 03- 97.•Constituição Federal de 1988.•Decreto nº 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.•Lei nº 9782/1999- Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e •da outras providências.

Lei Orgânica do SUS -8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o •funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Manual de Vigilância Sanitária /Ministério da Saúde.•

CARGO 20: PROFESSOR P1

Exercer as funções docentes e de outras correlatas que lhe forem atribuídas, dentro dos planos de trabalho e programa •do Sistema Municipal de Ensino, nas séries iniciais do Ensino Fundamental, visando à alfabetização e ao letramento dos alunos.

Ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano (objetivos, metodologia, recursos e avaliação da apren-•dizagem).

A importância da linguagem, do movimento, da arte, das brincadeiras no processo de aprendizagem da criança de 6 •a 10 anos.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação•

Parâmetros Curriculares Nacionais•


ARROYO, Miguel Gonçalez. • Ofício de mestre. Imagens e autoimagens. Petrópolis: Vozes, 2000.

______. • Imagens quebradas: trajetórias e tempos de alunos e mestres. 3. ed. São Paulo: Vozes, 2004.

BARBOSA, Ana Mae. (Org). • Inquietações e Mudanças no Ensino da Arte. São Paulo: Cortez, 2003.

BERNARDIN. Jacques. • As crianças e a cultura escrita. Porto Alegre: Artmed, 2003.

CARVALHO, João Pitombeira; SZTAJNI, Paola. As habilidades “básicas” em Matemática. • Revista Presença Pedagógica, Belo Horizonte: Dimensão, v. 3, n. 15, maio/jun. 1997.

FONSECA. Maria da Conceição F. R.; CARDOSO, Cleusa de A. Educação matemática e letramento: textos para ensinar •Matemática e Matemática para ler o texto. In: NACARATO, Adair M.; LOPES, Celi E. Escritas e leituras na educação matemática. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

PEREIRA, Tânia Michel (Org.) • Matemática nas séries iniciais. 2. ed. Ijuí: Unijuí, 1989. (Ensino de 1º grau; Série Biblioteca do Professor).

______ (Org.). PIAGET. Jean. • A construção do real na criança. São Paulo: Ática, 1996.

PONTE, João P.; BROCARDO, Joana; OLIVEIRA, Hélia. • Investigações matemáticas na sala de aula. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

SOARES, Magda Becker. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. • Revista Brasileira de Educação, n. 25, p. 5-25, jan./abr. 2004.

TORRES, Márcia Zampiere. Diário na escola – Santo André: jogo de ideias. • Diário do Grande ABC, 24 de outubro de 2003. Disponível em: http://www.redenoarsa.com.br/biblioteca/24se10 5900.pdf.

LIBÂNEO, José Carlos. • Adeus professor, adeus professora? novas exigências educacionais e profissão docente. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 2004.

BRASIL. • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9. 394 de 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. • Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997.


Superior (3º grau)

CONHECIMENTO GERAL

LÍNGUA PORTUGUESA

Interpretação de texto.•

Emprego das classes de palavras variáveis e invariáveis. •

Uso do acento grave indicativo de crase.•

Sintaxe:•

- Concordâncias nominal e verbal;

- Regências nominal e verbal;

- Colocação pronominal;

- Análise sintática das orações e de termos da oração.









RACIOCÍNIO LÓGICO









Pesos e medidas. 8.













FILHO, E. A. • Iniciação à lógica matemática. Rio de Janeiro: Nobel, 1984.


GIOVANNI, Jose Ruy;e CASTRUCCI, Benedito; GIOVANNI JR, José Ruy. • A conquista da matemática. 5ª a 8ª série. São Paulo: FTD, 2002.

GUELLI, O. • Matemática em construção. 5ª a 8ª Séries. São Paulo: Ática, 2004.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Oswaldo; DEGENSZAJN, David; PERIGO, Roberto; ALMEIDA, Nilze. • Matemática: Ciência e aplicações.v. 1 a 3. São Paulo: Atual, 2004.



SÉRATES, Jonofon. • Raciocínio Lógico. 8. ed. Brasília: Jonofon, 1998.


SAÚDE PÚBLICA

Sistema Único de Saúde (legislação básica): antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social, •normalização da assistência em saúde.

Modelos assistenciais em saúde.•

Atenção Primária a Saúde / Saúde da Família.•

Epidemiologia: bases conceituais, medidas de saúde coletiva, sistema de informação em saúde, estudos epidemio-•lógicos.

Doenças transmissíveis e não transmissíveis.•

Vigilância em saúde / Vigilância Epidemiológica / Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental.•

Política de Humanização do SUS.•





ROUQUAYROL, Maria Zélia. Epidemiologia e Saúde. 5. ed. MEDS 570p. 2004.•

MEDRONHO, R. A. e col. Epidemiologia. São Paulo: Editora Atheneu, 2006. 493 p.•


BRASIL. Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde e sobre •as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília,DF,31 de dez. 1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Norma Operacional da Assistência à Saúde: NOAS-SUS 01/02 e Portaria MS/GM n. º 373, •de 27 de fevereiro de 2002 e regulamentação complementar / Ministério da Saúde, Secretaria de Assistência à Saúde. Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência. – 2. revista e atualizada. – Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2002/Gm/GM-373.htm Acesso em:22/05/2009.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consoli-•dação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm Acesso em: 15/01/2010.

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. Brasília, MS, SVS, 2006.•


ATUALIDADES

A geografia do Brasil: aspectos físicos e humanos e a organização do espaço local, orientação e localização.•

Meio ambiente: problemas ambientais locais e globais, as ações humanas e o meio ambiente.•

Aspectos das culturas brasileira e regional: identidade cultural na relação entre o local e o global.•

Aspectos relacionados à saúde pública: os principais problemas que afetam a saúde e a responsabilidade do Estado e da sociedade no seu •combate.

Sociedade brasileira no século XX e início do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais.•

Aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e ambientais da cidade de Barbacena e seu entorno•



A geografia do Brasil: Os principais fenômenos naturais modeladores da paisagem (clima, vegetação, hidrografia); Aspec-•tos humanos e a organização do espaço brasileiro (características da economia e da população do Brasil).

Meio ambiente: principais problemas ambientais da atualidade (o ciclo da água e a drenagem urbana, as mudanças •climáticas, queimadas, biodiversidade e diversidade cultural, desmatamentos, diferentes tipos de poluição); Ações do poder público e da sociedade em defesa do meio ambiente.

Principais aspectos das culturas brasileira e regional: a construção da identidade cultural na relação entre o local e o •global.

Aspectos relacionados à saúde publica: os principais problemas que afetam a saúde (Subnutrição, Doenças sexualmente •transmissíveis DSTs , doenças infecto contagiosas, Dengue, doenças decorrentes do não tratamento da água e do esgoto) e as ações necessárias ao seu combate.

Sociedade brasileira no século XX e inicio do XXI: aspectos históricos, políticos, econômicos e culturais.•


Internet•

Livros•

Revistas •

Jornais e telejornais e/ou programas educativos que tratam dos temas expostos•


CARGO 11 – ADVOGADO

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. •

Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamen-•tos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume.

Descentralização e desconcentração da atividade administrativa. Relação jurídico-administrativa. Personalidade de direi-•to público. Conceito de pessoa administrativa. Teoria do órgão da pessoa jurídica: aplicação no campo do direito administrativo.

Classificação dos órgãos e funções da administração pública.•

Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. Avocação e delegação de competência. •

Ausência de competência: agente de fato. •

Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. •

Autarquias. Agências reguladoras e executivas. •

Fundações públicas. •

Empresa pública. •

Sociedade de economia mista. •

Entidades paraestatais em geral. •

Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: •elementos; procedimento administrativo.

Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. •

Atos administrativos simples, complexos e compostos. •

Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. •

Atos administrativos gerais e individuais. •

Atos administrativos vinculados e discricionários. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.•

Controle do ato administrativo. •

Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria das nulidades no direito administrativo. •Vícios do ato administrativo. Teoria dos motivos determinantes.

Contrato administrativo: discussão sobre sua existência como categoria específica; conceito e caracteres jurídicos.•

Formação do contrato administrativo: elementos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e ine-•xigibilidade de licitação.

Execução do contrato administrativo: princípios; teorias do fato do príncipe e da imprevisão.•

Extinção do contrato administrativo: força maior e outras causas. •

Espécies de contratos administrativos. Convênios administrativos. •

Poder de polícia: conceito; polícia judiciária e polícia administrativa; liberdades públicas e poder de polícia. •

Principais setores de atuação da polícia administrativa. •

Serviço público: conceito; caracteres jurídicos; classificação e garantias. Usuário do serviço público. •

Concessão de serviço público: natureza jurídica e conceito; regime jurídico financeiro. •

Extinção da concessão de serviço público; reversão dos bens. •

Permissão e autorização.•

Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. •

Domínio público hídrico: composição; regime jurídico das águas públicas.•

Domínio público aéreo.•

Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas no Brasil: terras urbanas e rurais; terras •devolutas. Vias públicas; cemitérios públicos.

Recursos minerais e potenciais de energia hidráulica: regime jurídico. •

Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso; ocupação; aforamento; concessão de domínio •pleno.

Limitações administrativas: conceito. Zoneamento. Polícia edilícia. Tombamento.•

Servidões administrativas. •

Requisição da propriedade privada. Ocupação temporária. •

Desapropriação por utilidade pública: conceito e fundamento jurídico; procedimentos administrativo e judicial; indeni-•zação.

Desapropriação por zona. Direito de extensão. Retrocessão. “Desapropriação indireta”. •

Desapropriação por interesse social: conceito, fundamento jurídico e espécies; função social do imóvel rural. •

Controle interno e externo da administração pública. •

Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. •

Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. •

Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública. Teorias subjetivas e objetivas da respon-•sabilidade patrimonial do Estado.

Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. •

Agentes públicos: servidor público e funcionário público; natureza jurídica da relação de emprego público; preceitos •constitucionais.

Servidores públicos. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. •

Improbidade administrativa. •

Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.•

Procedimento administrativo. Instância administrativa. Representação e reclamação administrativas. •

Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. Prescrição administrativa. •

Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92).•

DIREITO PROCESSUAL CIVIL• :

Da jurisdição: conceito, modalidades, poderes, princípios, órgãos, formas e limites da jurisdição civil. Da ação: 1. conceito, natureza jurídica, condições, classificação.

Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência internacional. Modificações da 2. competência e conflito; conexão e continência. Processo e procedimento: natureza e princípios, formação, suspensão e extinção. Pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão; prescrição.

Da ação: conceito; ação e pretensão; natureza jurídica, condições, classificação. 3.


Do processo e procedimento: natureza e princípios. Formação, suspensão e extinção do processo; pressupos-4. tos processuais; tipos de procedimentos.

Prazos: conceito, classificação, princípios, contagem; preclusão. 5. O juiz: poderes, deveres e responsabilidades. Do Ministério Público e dos auxiliares da Justiça. 6. Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores. O litisconsórcio; capacidade de ser parte e estar em 7. juízo.

Legitimação ordinária e extraordinária. A substituição processual. Intervenção de terceiros; oposição; nomea-8. ção à autoria; denunciação da lide; chamamento ao processo; da assistência.

Dos atos processuais.9. Petição inicial: conceito, requisitos. Pedidos: espécies, modificação, cumulação. Causa de pedir. Despacho 10. liminar: objeto, natureza, de conteúdo positivo, de conteúdo negativo. Da citação. Da resposta do réu: con-testação, exceções, reconvenção. Revelia. Direitos indisponíveis. Providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. Antecipação de tutela. Tutela específica.

Prova: conceito, modalidades, princípios gerais, objeto, ônus, procedimentos. Da audiência. Da sentença: 11. requisitos; publicação. Da coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.

Recursos: conceito, fundamentos, princípios, classificação, pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admis-12. sibilidade, efeitos, juízo de mérito. Apelação. Agravo. Embargos infringentes, de divergência e de declaração. Recurso especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Nulidades.

Processo de execução: pressupostos e princípios informativos. Espécies de execução. Embargos do devedor: 13. natureza jurídica, cabimento e procedimento. Embargos de terceiro: natureza jurídica, legitimidade e procedi-mento. Execução fiscal. Da execução contra a fazenda pública.

Processo e ação cautelares. Procedimento cautelar comum e procedimentos específicos. 14. Juizados especiais. 15. Da ação de usucapião de terras particulares. 16. Ação civil pública, ação popular e ação de improbidade administrativa. 17. Mandado de segurança individual e coletivo. 18. Mandado de Injunção. 19. Habeas data20. .

Ação monitória. 21. Reclamação Constitucional. 22. Suspensão de Segurança, de liminar e de antecipação de tutela.23.

DIREITO CONSTITUCIONAL• :

Evolução constitucional do Brasil. 1. Constituição: conceito e classificação. 2. Normas constitucionais: classificação. 3. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. 4. Disposições constitucionais transitórias. 5. Hermenêutica constitucional. 6. Poder constituinte. 7. Controle de constitucionalidade: direito comparado. Sistema brasileiro. Evolução histórica. Normas consti-8. tucionais inconstitucionais.

Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto e declaração conforme a Constituição. 9. Inconstitucionalidade por omissão. 10. Ação direta de inconstitucionalidade: origem, evolução e estado atual. 11. Ação declaratória de constitucionalidade. 12. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13. Da declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política. 14. Direitos e garantias individuais e coletivos. 15. Princípio da legalidade e da reserva legal. 16. Princípio da isonomia. 17. Regime constitucional da propriedade. 18. Princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. 19. Habeas corpus20. , mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.

Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 21. Direitos sociais e sua efetivação. 22. Direito à Nacionalidade. 23. Direitos Políticos. 24. Estado federal: conceito e sistemas de repartição de competência, direito comparado, discriminação de com-25. petência na Constituição de 1988, Intervenção federal, Princípio da simetria constitucional.

Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 26. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. 27. União: competência. 28. Estado-membro; poder constituinte estadual: autonomia e limitações. 29. Estado-membro: competência e autonomia. 30. Administração pública: princípios constitucionais. 31. Servidores públicos: princípios constitucionais. 32. Poder Legislativo: organização; atribuições; processo legislativo. 33. Poder Executivo: presidencialismo e parlamentarismo; ministro de Estado. 34. Presidente da República: poder regulamentar; medidas provisórias. 35. Crimes de responsabilidade do presidente da República e dos ministros de Estado. 36. Conselho da República e Conselho de Defesa. 37. Poder Legislativo: prerrogativas e vedações. 38. Comissão Parlamentar de Inquérito. 39. Processo Legislativo. 40. Poder Judiciário: organização; estatuto constitucional da magistratura. 41. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Súmula Vinculante. 42. Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público. 43. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. 44. Justiça do Trabalho: organização e competência. 45. Ministério Público: princípios constitucionais. 46. Advocacia Pública: representação judicial e extrajudicial das pessoas jurídicas de direito público; consultoria 47. e assessoramento jurídico do Poder Executivo; organização e funcionamento.

Limitações constitucionais do poder de tributar. 48. Ordem econômica e ordem financeira. 49. Intervenção do Estado no domínio econômico. 50. Direitos e interesses das populações indígenas. 51.

Interesses difusos e coletivos.52. DIREITO TRIBUTÁRIO• :

O Estado e o poder de tributar. 1. Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais 2.

de direito tributário.

Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. 3. Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador(hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidarieda-4.

de; capacidade tributária; domicílio tributário.

Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e de-5. cadência. Repetição do indébito.

Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e suces-6. são. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.

Garantias e privilégios do crédito tributário. 7. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos 8.

Estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias.

Dívida ativa e certidões negativas. 9. Lei Complementar 118/200510.


DIREITO ADMINISTRATIVO•

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. − Direito Administrativo Descomplicado. 16. ed. Método.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. − Manual de Direito Administrativo. 19. ed. Lumen Juris.

JUSTEN FILHO, Marçal. − Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 12. ed. Dialética

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. − Direito Administrativo. 23. ed. Atlas.

DIREITO CONSTITUCIONAL•

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. − Direito Constitucional Descomplicado. 5. ed. Método.

MORAES, Alexandre de. − Direito Constitucional. 26. ed. Atlas

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. − Curso de Direito Constitucional. 5. ed. Saraiva.

LENZA, Pedro. − Direito Constitucional Esquematizado. 14. ed. Saraiva

DIREITO TRIBUTÁRIO•

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. − Manual de Direito Tributário. 8. ed. Método.

ALEXANDRE, Ricardo. − Direito Tributário Esquematizado. 4. ed. Método.

BARRETO, Aires. − Curso de Direito Tributário Municipal. Saraiva.

COSTA, Regina Helena. − Curso de Direito Tributário. Saraiva.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL•

SILVA, Edward Carlyle. − Direito Processual Civil. 2. ed. Impetus.

ARENHART, Sérgio Cruz; MARINONI, Luiz Guilherm− e. Curso de Processo Civil. V. I a IV. 8. ed. Rt

DIDIER JUNIO− R, Fredie. Curso de Direito Processual Civil - V. 1 a 5. 12. ed. Juspodivm.

CAMARA, Alexandre Freita− s. Lições de Direito Processual Civil - V. I. 20. ed. Lumen Juris.

CARGO 12: ANALISTA DE TRÂNSITO

Acompanhamento e controle dos contratos de restauração e manutenção da infraestrutura rodoviária. •Planejamento de projetos e obras: programação e controle. •Viabilidade, planejamento e controle das construções: técnico, fisico-financeiro e econômico. •Segurança e higiene do trabalho. •Projeto e execução de edificações. •Terraplenagem e locação da obra. •Fundações. •Escavações.•Contenção de taludes e escoramentos. •Estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria estrutural; estruturas prefabricadas. •Noções de projeto assistido por computador (AutoCAD). •Sistema Nacional de Viação, rodovias planejadas, implantadas e pavimentadas. •Materiais de construção civil: aglomerantes e agregados. •Infraestrutura viária. •Rodovias, ferrovias, metrovias e hidrovias. •Noções de engenharia rodoviária.•Acessos terrestres. •Drenagem. •Pavimentação de pátios de estocagem. •Sistemas viários.•Noções de legislação de infraestrutura de transportes. •Noções de terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras de arte corrente e especial, desapropriação, sinalização. •Noções dos sistemas de custos dos órgãos federais de transportes. •Estudos de inventário; estudos de viabilidade técnica e econômica; projeto básico; projeto executivo; e implantação. •Noções de Logística.•


ADLER, Hans - Avaliação Econômica dos Projetos de Transportes.•ALMEIDA, Bento Santos do - Portos.•BNDE/DNER - Manual de Rodovias Vicinais•BORGES, Alberto de Campos. - Topografia. • Vol 1 e 2 - Edgard Blucher.

BRANDINI, A - Hidráulica Fluvial.•CAMPOS, Rafael do Amaral - Projeto de Estradas.•CARVALHO, Manoel Pacheco de - Curso de Estradas, Vol. I e II.•COSTA, Pedro S. da e FIGUEIREDO, Wellington C. - Estradas Estudos e Projetos.•D.N.P.V.N. - Legislação Portuária.•DIAS, Marco Aurélio P - Transporte e Distribuição Física. Editora Atlas•DNER/1999 - Manual para Projeto Geométrico de Rodovias Rurais.•ESPARTEL, Lélis - Curso de Topografia.•FILHO, Glauco Pontes Estradas de rodagem, projeto geométrico.•FONTES, Luis Carlos A de A - Engenharia de Estradas - Projeto Geométrico. UFBA•FRAENKEL, Benjamin B. - Engenharia Rodoviária.•GEIPOT - Apostilas do Curso de Planejamento dos Transportes Urbanos.•

JOPPERT, Maurício - Portos.•LEE, Shu Han - Introdução ao Projeto Geométrico de Estradas.•MELLO, José Carlos - Planejamento dos Transportes.•MICHELIN, Renato G. - Drenagem Superficial e Subterrânea de Estradas.•NOVAES, Antonio Galvão - Sistemas de Transportes, Vol I, II, III.•PIMENTA, Carlos R.T. e OLIVEIRA, Márcio P. - Projeto Geométrico de Rodovias.•SENÇO, Wlastemiler de - Estradas de Rodagem.•SENÇO, Wlastermiler de - Terraplenagem.•SIMON, João - Fixação das Embocaduras dos Rios e Desobstrução das Barras.•SOUZA, Hélio e CATALANI, Guilherme Terraplenagem e escavação em Rocha.•

CARGO 13: ARQUITETO

Urbanismo: conceitos gerais.•Equipamentos e serviços urbanos: necessidades, adequação, tipo, dimensionamento e localização. •Controle do uso e da ocupação do solo. •Legislação de proteção ao patrimônio ambiental. •Preservação do meio ambiente natural e construído. •Estrutura urbana: caracterização dos elementos, utilização dos espaços, pontos de referência e de encontro, marcos. •Projeto de urbanização. •Obras de Arte no sistema rodoviário. •Metodologia e desenvolvimento de projetos de arquitetura: elaboração de programa; estudos preliminares; anteprojeto; •projeto básico; detalhamento; memorial descritivo; especificação de materiais e serviços.

Projeto de Reforma e suas convenções. •Projeto e adequação dos espaços visando à utilização pelo deficiente físico – NBR 9050. •Topografia. •Materiais e técnicas de construção. •Noções de resistência dos materiais, mecânica dos solos e estrutura. •Orçamento de obras: Estimativo e detalhado (levantamento de quantitativos, planilhas, composições de custos), cro-•nograma físico-financeiro.

Licitações e contratos administrativos (Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações).•Conhecimento de código de obras. •Patologia das edificações.• Desenho em AutoCAD: menus, comandos, aplicações.•


BAUER, L. A. • Falcão, Materiais de Construção I. Rio de Janeiro: Livro Técnico, 1988.

BAUER, L. A. • Falcão, Materiais de Construção II. Rio de Janeiro: Livro Técnico, 1988.

CASTRO, Sônia Rabello. • O estado na preservação de bens culturais. Rio de Janeiro: Renovar, 1991.

CHOAY, Françoise. • O Urbanismo. São Paulo: Perspectiva, 1979.

CORREA, Roberto Lobato. • O espaço urbano. São Paulo: Ática, 1989.

GUIMARÃES, Pedro Paulino. • Configuração Urbana. Evolução, avaliação, planejamento e urbanização. São Paulo: ProLivros, 2004.

JUSTI, Alessandra Bernstein; JUSTI, Alexander Rodrigues - AutoCAD 2006 3D, Ed. Brasport.•JUSTI, Alessandra Bernstein; JUSTI, Alexander Rodrigues - AutoCAD 2006 3D, Ed. Brasport.•LEMOS, Carlos. A Arquitetura Brasileira.•LEMOS, Carlos. Dicionário da Arquitetura Brasileira.•LENGEN, Johan van. • Manual do arquiteto descalço. Rio de Janeiro: Casa dos Sonhos, 2002.

NEUFERT, a Arte de Projetar em Arquitetura.•NIEMEYER, Oscar. Forma na Arquitetura.•OMURA , George - Dominando o AutoCAD 3d, Ed. Ciência Moderna.•OMURA , George - Dominando o AutoCAD 3d, Ed. Ciência Moderna.•REBELLO, Y. C. P. • Fundações: guia prático de projeto. São Paulo: Zigurate, 2008.

SOUZA, Marcelo Lopes de. • ABC do desenvolvimento urbano. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2003.

SOUZA, Vicente Custódio Moreira de; RIPPER, Thomaz. • Patologia, recuperação e reforço de estruturas de concreto. São Paulo: Editora Pini Ltda., 1998.

ZEVI, Bruno. Saber Ver a Arquitetura.•

CARGOS 14 e 39: ASSISTENTE SOCIAL

Ética e Serviço Social: o assistente social na construção do projeto ético político.•

O Serviço Social na contemporaneidade: as novas configurações do mundo do trabalho.•

Instrumentalidade e Serviço Social.•

A Política Pública de Saúde no Brasil: legislações e novas tendências• (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010).

A• Política de Assistência Social no Brasil: aspectos históricos, legislação e diretrizes atuais.

Política Nacional de Saúde Mental e a rede de atenção às pessoas com sofrimento mental • (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010).

Controle social e as formas de participação social.•

O processo de descentralização das políticas públicas.•

A família na atualidade e sua inserção no âmbito da proteção social.•

Legislações pertinentes ao Serviço Social.•

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFIAS:

BRASIL, CFESS. Resolução nº 273 de 13 de março de 1993. Institui o Código de Ética Profissional. Disponível em: •www.cfess.org.br/legislacao.php

BRASIL. Lei nº 8.662 de 07 de julho de 1993. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. •Disponível em: www.cfess.org.br/legislacao.php

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: • https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: • https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

BRASIL. Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993. Brasília, 1993. Disponível em: • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8742.htm

BRASIL. Lei n• o 10.216 de 06 de abril de 2001. Brasília, 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. •Brasília, 2004. Disponível em: http://www.mds.gov.br/suas/menu_superior/legislacao-1/cd-suas-vol-01/publicacoes2.htm

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Norma Operacional Básica – NOB/SUAS. Brasília, •2005. Disponível em: http://www.mds.gov.br/suas/menu_superior/legislacao-1/cd-suas-vol-01/publicacoes2.htm

BRASIL. Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003. Brasília, 2003. Disponível em: • http://www.planalto.gov.br/ccivil/

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 15leis/2003/L10.741.htm

BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Brasília, 1990. Disponível em: • http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm

BRASIL. Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999. Brasília, 1999. Disponível em: • http://www.planalto.gov.br/ccivil/decreto/d3298.htm

BARROCO, Maria Lúcia Silva. A inscrição da ética e dos direitos humanos no projeto ético-político do Serviço Social. In: •Revista Social & Sociedade. n. 79, São Paulo: Cortez, 2004. P. 27-42.

GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. In: Capacitação em Serviço Social e política so-•cial: Módulo 4: O trabalho do assistente social e as políticas sociais, Brasília: UNB: ABEPSS: CFESS, 2000. p. 53-62.

IAMAMOTO, Marilda Vilela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. São Paulo: Cor-•tez, 2005. Parte 1 (p. 15-164).

JOVCHELOVITCH, Marlova. O processo de descentralização e municipalização no Brasil. In: Serviço social & Socieda-•de. São Paulo: Cortez, n. 56, março 1998. p. 34-49.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Saúde. Atenção em Saúde Mental. Marta Elizabeth de Souza. Belo Horizonte, •2007. (Linha Guia de Atenção em Saúde Mental) Disponível em: http://www.saude.mg.gov.br (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

MENDES, Eugênio Vilaça. Uma agenda para a saúde. São Paulo: Hucitec, 1996. Capítulo 4 (P. 233-297).• (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

MIOTO, Regina Célia Tamaso. Família e Serviço Social: contribuições para o debate. In: Revista Social & Sociedade. n. •55, São Paulo: Cortez, 1997. p. 114-129.

______. Família e políticas sociais. In: BOSCHETTI, I.; BEHRING, E. R.; SANTOS, S. M. M.; MIOTO, R. C. T. et al (Org.) •Política social no capitalismo: tendências contemporâneas. São Paulo: Cortez, 2008. p. 130-149.

PAIVA, Beatriz; SALES, Miome. A nova ética profissional: práxis e princípios. In: BONETTI, D.; SILVA, M.; SALES, M. •GONELLI, V. (Org.) Serviço Social e ética: convite a uma nova práxis. São Paulo: Cortez, 1996. p. 174-208.

RAICHELIS. Raquel. Assistência Social e esfera pública: os conselhos no exercício do controle social. In: Revista Serviço •Social & Sociedade. n. 56, São Paulo: Cortez, 1998. p. 77-96.

CARGO 15 e 42: CONTADOR

CONTABILIDADE GERAL: •Conceito, princípios contábeis. −Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. −Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. −Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração −contábil.

Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, −documentos contábeis.

Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. −Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos −de ajustes.

Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. −Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resul-−tado da correção monetária.

Demonstrações Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do −resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patri-mônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos.

CONTABILIDADE PÚBLICA: •Conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. −Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano −Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo or-çamentário, créditos adicionais.

Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações −Patrimoniais.

Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Reper-−cussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio. Avaliação e inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais.

Créditos Adicionais: Conceito, classificação, requisitos para a abertura de créditos, vigência. −Regime de Adiantamento: Conceito, características, finalidade, concessão e controle. −Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos constitutivos, formas de avaliação. Restos a −pagar. Dívida ativa.

Plano de Contas e Sistemas: Conceito, Elencos, Escrituração. −Prestação de Contas: Funções do Tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. −Relatórios de gestão.

Lei nº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da −União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 101-2000: Cálculos e Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resu-−midos da Execução Orçamentária.

Controle Interno e Externo e as Contas Governamentais: Controle Interno, Controle Externo, Tomada de −Contas e Prestação de Contas.


ANGÉLICO, João, • “Contabilidade Pública”. 8. ed. Atlas.

BRASIL. • “Lei Complementar 101/2000” - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 maio 2000.

BRASIL. • Lei das sociedades por ações nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. Congresso Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm>

BRASIL, • Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008. Altera a legislação tributaria federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e da outras providencias. Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2008/Mpv/449.htm (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

BRASIL, LEI Nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário •de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

CFC – Conselho Federal de Contabilidade. • Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade. 3. ed. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008.

CPC – Comitê de Pronunciamento Contábeis. • Pronunciamento conceitual básico: estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis. Brasília: CFC, 2008. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/index.php>.

KOHAMA, Helio. • Contabilidade pública: teoria e pratica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

IUDICIBUS, Sergio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto. • Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

LIMA, Diana Vaz, Castro Róbison Gonçalves de• , “Contabilidade Pública – Integrando União, Estados e Municípios”. Atlas 2ª Edição.

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. • “A Lei 4.320 comentada”. Ed. Rio de Janeiro, IBAM.

MARION, José Carlos. • “Contabilidade Empresarial”. Editora Atlas.

MATARAZZO, Dante C. • Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

REIS, Heraldo da Costa. • “Contabilidade e Gestão Governamental – Estudos especiais”. RJ - IBAM.

RIBEIRO, O. M. • “Contabilidade Geral Fácil”. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

ROSSI, Sérgio Ciqueira. • “A Lei nº 4320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal” Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda. . NDJ, SP.

SILVA, Lino Martins da, • “Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo”. Atlas, SP.

CARGO 16: ENGENHEIRO AGRIMENSOR

Topografia, cartografia e geoprocessamento.•Erofotogrametria, Sensoriamento Remoto, Imagens de Satélite. •Operação de Estação Total, GPS topográfico e Geodésico.•Conhecimentos aprofundados em AUTOCAD e Conhecimento em levantamentos topográficos a campo de áreas rurais •e urbanas.

Lei 10.267/01, Decreto 4.449/02, que foi alterado pelo Decreto 5.570/05.•Art. 59 da Lei 10.931/04, que alterou os artigos 212, 213 e 214 da Lei 6.015/73 (registros públicos).•Projetos geométricos e estruturais. •Serviços de terraplanagem. •Cálculos de desenhos topográficos. •Construção de barragens. •Planejamento de projetos de irrigação e drenagem agrícolas. •Construção de estradas de rodagem destinadas a fins agrícolas. •Vigilância de terras devolutas. •Laudos e pareceres e relatórios realizados de perícias e avaliações.•


BORGES, Alberto de Campos. - Topografia. Vol 1 e 2 - Ed. Edgard Blucher.•CARDÃO, Celso - Topografia.•ESPARTEL, Lélis - Curso de Topografia.•LOCH, C. Topografia Contemporânea.•PINTO, LEK Curso de Topografia.•

CARGO 17: ENGENHEIRO CIVIL

Análise e interpretação de projetos de arquitetura e engenharia.•

Conceitos básicos de análise estrutural.•

Tecnologia das construções: noções de instalações de água fria, de água quente, de prevenção de incêndios, de águas •pluviais, de esgotos sanitários, instalações elétricas de edificações.

Noções de materiais de construção; elementos e sistemas construtivos; patologias e manutenção em edificações.;•

Orçamento: levantamento de materiais e mão-de-obra; planilhas de quantitativos e de composições de custos; listas de •insumos; valores por itens; cronogramas físico-financeiros.

Planejamento de obras: estudo de viabilidade técnico-econômica; dimensionamento e gerenciamento de equipes e de •equipamentos; redes PERT.

Investigações Geotécnicas: Sondagens de simples reconhecimento a percussão (SPT); interpretação do relatório de •sondagem;

Materiais de construção civil. Concretos: materiais, normas, dosagem, propriedades no estado fresco e endurecido, fator •água/cimento, aditivos, resistência mecânica e durabilidade.

Técnicas de construção civil: formas de madeira e metálicas para estruturas de concreto armado, produção e lançamento •do concreto, cura, adensamento e desforma.

Gerenciamento de contratos.•


ABNT. Instalação predial de água fria (NBR 5626)• . Rio de Janeiro: ABNT, 1998.

ABNT. Instalações elétricas de baixa tensão (NBR 5410). Rio de Janeiro: ABNT, 2004.•

ABNT. Instalações prediais de águas pluviais (NBR 10844)• . Rio de Janeiro: ABNT, 1989.

ABNT. Manutenção de edificações : Procedimento (NBR 5674)• . Rio de Janeiro: ABNT, 1999.

ABNT. Sistemas prediais de esgoto sanitário : Projeto e execução (NBR 9649). Rio de Janeiro:•

ABNT, 1999.•

ABNT. Projeto de estruturas de concreto – procedimento (NBR 6118). Rio de Janeiro: ABNT,2003.•

ABNT. Projeto e execução de fundações (NBR 6122). Rio de Janeiro: ABNT,1996.•

HACHICH W. et al. Fundações: teoria e prática. São Paulo: PINI. 1998.•

THOMAZ, E. Trincas em Edifícios. São Paulo: Pini. 2007.•

Sussekind, J. C.(1980) -“Curso de concreto armado”, v. 1 e 2, Ed. Globo, Porto Alegre, RS•

Paulo: PINI, 1998.•

CREDER, H. Instalações hidráulicas e sanitárias. 6ª ed. Rio de Janeiro. 2006.•

YASIGI, W. A Técnica de Edificar. 9 ed. São Paulo: Pini.•

LIMMER, C. V. Planejamento, Orçamentação e Controle de Projetos e Obras. 1ª ed. Nacional 1997.•

THOMAZ, E. Tecnologia, Gerenciamento e Qualidade na Construção. São Paulo: Pini. 2007.•

CARGO 18: FISCAL DE RENDAS

CONTABILIDADE GERAL: •Conceito, princípios contábeis. −Contas: conceito, função, funcionamento, teoria das contas, classificação das contas. −Plano de Contas: conceito, finalidades, características, planificação contábil. −Escrituração: objeto, classificação, disposições legais, livros de escrituração, formalidades na escrituração −contábil.

Lançamento: conceito, critérios para debitar e creditar, fórmulas de lançamento, retificação de lançamentos, −documentos contábeis.

Balancete de Verificação: conceitos, tipos de balancetes, periodicidade. −Apuração do Resultado do Exercício: períodos contábeis, regimes de apuração do resultado, lançamentos −de ajustes.

Avaliação de Investimentos: conceito, critérios, método de equivalência patrimonial. −Correção Monetária: conceito, obrigatoriedade, métodos, elementos a corrigir, contabilização da conta resul-−tado da correção monetária.

Demonstrações Contábeis: conceito, periodicidade, obrigatoriedade, balanço patrimonial, demonstração do −resultado do exercício, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração de mutações do patri-mônio líquido, demonstração de origens e aplicações de recursos.

CONTABILIDADE PÚBLICA: •Conceito, campo de aplicação, sistemas de contabilização, regimes contábeis. −Orçamento Público: definição e princípios orçamentários, processo de planejamento-orçamento - Plano −Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Orçamentos Anuais e execução orçamentária, ciclo or-

çamentário, créditos adicionais.

Demonstrações Contábeis: Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, Demonstrações e Variações −Patrimoniais.

Patrimônio Público: Conceito, aspecto quantitativo e qualitativo, variações patrimoniais, Inventário. Reper-−cussão da movimentação da receita e despesas sobre o patrimônio. Avaliação e inventário. Insubsistências e superveniências patrimoniais.

Créditos Adicionais: Conceito, classificação, requisitos para a abertura de créditos, vigência. −Regime de Adiantamento: Conceito, características, finalidade, concessão e controle. −Patrimônio Financeiro e Patrimônio Permanente: Elementos constitutivos, formas de avaliação. Restos a −pagar. Dívida ativa.

Plano de Contas e Sistemas: Conceito, Elencos, Escrituração. −Prestação de Contas: Funções do Tribunal de Contas e dever do administrador público de prestar contas. −Relatórios de gestão.

Lei nº 4.320/64 normas Gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da −União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Lei Complementar nº 101-2000: Cálculos e Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatórios Resu-−midos da Execução Orçamentária.

Controle Interno e Externo e as Contas Governamentais: Controle Interno, Controle Externo, Tomada de −Contas e Prestação de Contas.

AUDITORIA•Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. •Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. •Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. •Normas aplicáveis à Auditoria Interna. Normas das Transações e Eventos Subseqüentes. •Normas da fraude e erro. •Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. •Planejamento da auditoria. •Relevância. •Risco de auditoria. •Carta de responsabilidade da administração.•Contingências. •Supervisão e controle de qualidade.•Procedimentos de auditoria. •Amostragem. •Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles inter-•nos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal).

Auditoria Contábil•DIREITO TRIBUTÁRIO:•

O Estado e o poder de tributar. − Direito tributário: conceito e princípios. Tributo: conceito e espécies. Código Tributário Nacional. Normas gerais −

de direito tributário.

Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza. − Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador(hipótese de incidência); sujeitos ativo e passivo; solidarieda-−

de; capacidade tributária; domicílio tributário.

Crédito tributário. Conceito. Natureza. Lançamento. Revisão. Suspensão, extinção e exclusão. Prescrição e de-−cadência. Repetição do indébito.

Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e suces-−são. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva.

Garantias e privilégios do crédito tributário. − Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações do poder de tributar. Impostos da União. Impostos dos −

Estados e do Distrito Federal. Impostos dos municípios. Repartição das receitas tributárias.

Dívida ativa e certidões negativas. − Lei Complementar 118/2005−


ANGÉLICO, João, • “Contabilidade Pública”. 8. ed. Atlas.

BRASIL. • “Lei Complementar 101/2000” - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 05 maio 2000.

BRASIL. • Lei das sociedades por ações nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores. Congresso Nacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404compilada.htm>

BRASIL, • Medida Provisória 449, de 3 de dezembro de 2008. Altera a legislação tributaria federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e da outras providencias. Congresso Nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007- 2010/2008/Mpv/449.htm (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

BRASIL, LEI Nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário •de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei no 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nos 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nos 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nos 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm (inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

CFC – Conselho Federal de Contabilidade. • Princípios Fundamentais e Normas Brasileiras de Contabilidade. 3. ed. Brasília: Conselho Federal de Contabilidade, 2008.

CPC – Comitê de Pronunciamento Contábeis. • Pronunciamento conceitual básico: estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis. Brasília: CFC, 2008. Disponível em: <http://www.cpc.org.br/index.php>.

KOHAMA, Helio. • Contabilidade pública: teoria e pratica. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

IUDICIBUS, Sergio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto. • Manual de contabilidade das sociedades por ações. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

LIMA, Diana Vaz, Castro Róbison Gonçalves de• , “Contabilidade Pública – Integrando União, Estados e Municípios”. Atlas 2ª Edição.

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. REIS, Heraldo da Costa. • “A Lei 4.320 comentada”. Ed. Rio de Janeiro, IBAM.

MARION, José Carlos. • “Contabilidade Empresarial”. Editora Atlas.

MATARAZZO, Dante C. • Análise financeira de balanços: abordagem básica e gerencial. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

REIS, Heraldo da Costa. • “Contabilidade e Gestão Governamental – Estudos especiais”. RJ - IBAM.

RIBEIRO, O. M. • “Contabilidade Geral Fácil”. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

ROSSI, Sérgio Ciqueira. • “A Lei nº 4320 no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal” Editora Nova Dimensão Jurídica Ltda. . NDJ, SP.

SILVA, Lino Martins da, • “Contabilidade Governamental - Um Enfoque Administrativo”. Atlas, SP.

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. • Manual de Direito Tributário. 8. ed. Método.

ALEXANDRE, Ricardo. • Direito Tributário Esquematizado. 4. ed. Método.


BARRETO, Aires. • Curso de Direito Tributário Municipal. Saraiva.

COSTA, Regina Helena. • Curso de Direito Tributário. Saraiva

CARGO 19: NUTRICIONISTA

Nutrição Humana: Macro e micronutrientes (funções, fontes, interações, necessidades, metabolismo) para cada ciclo da •vida.

Nutrição Clínica: Avaliação Nutricional e metabolismo na prática clínica; cuidado nutricional em patologias do trato diges-•tório, patologias cardiovasculares, anemias, hipertensão, patologias endócrinas/metabólicas, patologias renais, doenças neoplásicas, obesidade; Interação Drogas x Nutrientes.

Alimentação Coletiva: Manual de Boas Práticas, POPs (Procedimento Operacional Padronizado), DVAs (doenças veicu-•ladas por alimentos); Planejamento e Administração de UANs (Unidade de Alimentação e Nutrição), Resolução ANVISA/RDC nº 216/2004.

Terapia Nutricional Domiciliar.•

Saúde Coletiva: PNAE (Programa de Alimentação Escolar); PNAN (Política Nacional de Alimentação e Nutrição); Epide-•miologia Nutricional; Lei no. 8080/90 (Lei Orgânica de Saúde); Lei no. 8142/90;Doenças Carenciais de Magnitude no Brasil; Monitoramento e avaliação das Práticas de Promoção á Saúde; Norma Operacional de Assistência á Saúde - NOAS- SUS 01/2001; NASF - Portaria GM no. 154/2008- Cria os Núcleos de Apoio á Saúde da Família; ENDEF (Estudo Nacional de Despesa Familiar);PNSN (Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição/1989); PNDS/2006 (Pesquisa Nacional de Demogra-fia e Saúde da criança e da mulher); POF 2002/2003; IBGE( Pesquisa de Orçamentos Familiares).


CHAVES, Nelson. • Nutrição Básica e Aplicada. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1985.

VITOLLO, Marcia Regina. • Nutrição da gestação ao envelhecimento. 1° Ed. Rubio, 2008.

SILVA, Sandra Chemin da Silva. MURA, Joana Darc Pereira - • Tratado de Alimentação, Nutrição de Dietoterapia, Roca, 2007.

KRAUSE; MAHAN. • Alimentos, Nutrição e Dietoterapia. 11a. ed. São Paulo: Rocca, 2005.

ORNELLAS, Lieselotte Hoeschl. • Seleção e Preparo de Alimentos. 6. ed. São Paulo: Atheneu, 1995.

DUARTE , A. C. G. • Avaliação Nutricional:Aspectos Clínicos e Laboratoriais. SP: Atheneu, 2007

FRANCO, Bernadete Dora Grombossy de Melo: LANDGRAF, Mariza. • Microbilogia dos Alimentos. São Paulo. Atheneu, 2006

GERMANO, P. M. L. e GERMANO, M.I.S. • Higiene e vigilância sanitária de alimentos. ed: Monole- edição 2008.

SILVA JUNIOR, E.A. • Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. Varela. 6a. ed. São Paulo, 2007.

TEIXEIRA, S., et. al. • Administração Aplicada às Unidades de Alimentação e Nutrição. Editora Atheneu, 2007.

BRASIL ANVISA Resolução RDC 216/2004•

Sites: • www.portal.saude.gov.br/saude (PNAN - Programa Nacional de Alimentação e Nutrição, PNAE- Programa Na-cional de Alimentação Escolar)

www.anvisa.gov.br (Manual de Boas praticas)

Resolução CFN Nº 358/2005•

Outras obras que abrangem o programa proposto.•

CARGO 21: PROFESSOR P5 – CIÊNCIAS

Átomos e moléculas•

Propriedades da água•

Biomoléculas•

Estrutura e funcionamento da célula•

Diversidade microbiana, vegetal e animal•

Reprodução e desenvolvimento humano•

Sistemas circulatório, digestivo e respiratório •

Ecossistemas, comunidades e populações •




CURTIS, H (1977). Biologia. 2ª ed. Guanabara. Rio de Janeiro•



CARGO 22: PROFESSOR P5 – EDUCAÇÃO FÍSICA

A legalidade e a legitimidade da Educação Física escolar.•

Cultura corporal e Educação Física escolar.•

As dimensões sócio-culturais do esporte.•

O esporte nas aulas de Educação Física.•

A Educação Física na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.•

As teorias da Educação Física escolar.•

Políticas educacionais para a Educação Física escolar.•

A construção do conhecimento na Educação Física escolar.•

A prática pedagógica dos professores de Educação Física na Educação Básica.•

A formação dos professores de Educação Física para a Educação Básica. •

Lei de Diretrizes e Bases da Educação.•

Parâmetros Curriculares Nacionais. •


BRACHT, Valter. • Sociologia crítica do esporte: uma introdução. Vitória: UFES, Centro de Educação Física e Desporto, 1997.

BRACHT, Valter; SOFISTE, Ana F.; PIRES, Rosely; GARCIA, Sabrina P. A prática pedagógica em Educação Física: a •mudança a partir da pesquisa-ação. Revista Brasileira de Ciências do Esporte, Campinas/SP, v. 23, n. 2, p. 9-29, 2002.

BRASIL. Congresso Nacional. • Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

__________. Secretaria de Educação Fundamental. • Parâmetros curriculares nacionais: Educação Física/ Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1997. 96p.

__________. Conselho Nacional de Educação. • Parecer CNE/CEB 16/2001 - Brasília, 2001. Disponível: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb16_01.pdf

CASTELANI FILHO, Lino. • Política Educacional e Educação Física. Campinas: Autores Associados, 1998.

CAPARROZ, Francisco Eduardo. • Entre a Educação Física na escola e a Educação Física da escola. 3ª ed. Campinas: Autores Associados, 2008.

CELANTE, Adriano. • Educação Física e cultura corporal: uma experiência de intervenção pedagógica no ensino médio. 2000. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campi-nas, Campinas, 2000. Disponível: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000215991

COLETIVO DE AUTORES. Metodologia do Ensino de Educação Física. São Paulo: Cortez. 1992.•

DAOLIO, Jocimar. A Ruptura Natureza/Cultura na Educação Física. In: DE MRACO, Ademir (Org.). • Pensando a Edu-cação Motora. Campinas: Papirus, 1995, p. 59-68.

__________. • Educação Física brasileira: autores e atores da década de 1980. São Paulo: Papirus, 1998.

__________. • Da cultura do corpo. Papirus: Campinas, 1995.

HILDEBRANDT• , R & LAGING, R. Concepções abertas no ensino da Educação Física. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1986.

GÜNTHER< Cecília C.; MOLINA NETO, Vicente. Formação permanente de professores de Educação Física na •Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre: uma abordagem etnográfica. Rev. Paul. Educ. Fís., São Paulo, v. 14, n. 1, p.85-91, 2000.

KISCHIMOTO, Tizuco Morchida. • Jogos Tradicionais Infantis: o jogo a criança e a educação. Petrópolis, RJ: Vozes, 1993.

KUNZ, Elenor. • Transformação didático-pedagógica do esporte. Ijuí, RS: Unijuí, 2000.

MINAS GERAIS. Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. • CBC da Educação Física. Disponível em http://crv.educacao.mg.gov.br/sistema_crv/minicursos/ed_%20fisica_ef/capa_eixos.htm

MOLINA, Rosane K.; MOLINA NETO, Vicente. Diretrizes e práticas docentes na Rede Municipal de Ensino de Porto •Alegre: um estudo de caso longitudinal. CADERNOS ANPAE, v. 4, p. 393-404, 2007.

SOARES, Carmem Lúcia. Educação Física Escolar: conhecimento e especificidade. In: • Revista Paulista de Educa-ção Física, São Paulo, supl. 2, p. 6-12, 1996.

VELOZO, Emerson Luís. • Os saberes nas aulas de Educação Física escolar: uma visão a partir da escola pública. 2004. Dissertação (Mestrado em Educação Física) – Faculdade de Educação Física, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2004. Disponível: http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000328883.



CARGO 23: PROFESSOR P5 – GEOGRAFIA

GEOGRAFIA GERAL E DO BRASIL•

I - INTRODUÇÃO AO ENSINO DA GEOGRAFIA:−

Conceitos estruturadores do conhecimento geográfico e elementos da interlocução didática desse o conhecimento.

A Geografia na escola básica, a contextualização do ensino e a importância da escala geográfica o na compreensão do espaço.

O Espaço Geográfico em suas múltiplas dimensões: paisagem, lugar, território, região e sua relação o com os conteúdos geográficos.

A fragmentação do conhecimento geográfico e a relação entre conteúdos geográficos e práticas o pedagógicas.

O papel do livro didático, das diferentes formas de linguagens no ensino da Geografia, os meios de o comunicação de massa e as novas tecnologias da informação no ensino da Geografia.

II - A REPRESENTAÇÃO CARTOGRÁFICA:−

A Cartografia como instrumento para o ensino da Geografia.o

A linguagem cartográfica e a construção dos mapas.o

Elementos de Cartografia básica: orientação, localização, as coordenadas geográficas; os tipos de o projeções: a escala cartográfica, fusos horários e curva de nível.

III - O MEIO AMBIENTE FÍSICO E AS ATIVIDADES HUMANAS NA PRODUÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁ-−FICO:

A dinâmica e a interdependência dos elementos da natureza e produção da paisagem: o clima, a o vegetação, os recursos hídricos, o solo, a estrutura geológica da Terra e a evolução das formas de relevo.

Desenvolvimento e Meio Ambiente: os recursos minerais e energéticos e suas formas de explo-o ração. A conservação e utilização dos recursos naturais; os principais problemas ambientais e as políticas ambientalistas.

IV. AS ATIVIDADES HUMANAS, SUAS TECNOLOGIAS E AS TRANSFORMAÇÕES ESPACIAS:−

Espaço e poder: Nação e Estado, o etnocentrismo e as diferentes territorialidades do espaço glo-o balizado.

A geopolítica mundial: a regionalização do espaço mundial e os principais focos de tensão.o

A economia mundial e o processo de globalização: os fluxos de capitais, mercadorias e serviços; a o indústria, os transportes, as comunicações, a sociedade de consumo e o meio ambiente.

A produção do espaço urbano e rural: a dinâmica das cidades, elementos que compõem o meio o urbano e sua relação com o campo, a agricultura, o extrativismo e a pecuária.

A dinâmica da população: estrutura etária, crescimento, distribuição, mobilidade e indicadores o socioeconômicos.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Parâmetros Curriculares Nacionais


Livros e textos de revistas e periódicos especializadas em geografia, epistemologia da geografia e conceitos estrutura-•dores do conhecimento geográfico, ensino de geografia, educação, formação de professores e saberes docentes, mídia e ensino de geografia, linguagem e ensino, temas da atualidade e quaisquer referenciais bibliográficos que aborde, com propriedade, os temas elencados para o Concurso Público.



CARGO 24: PROFESSOR P5 – HISTÓRIA

História Geral •

Antiguidade clássica : o mundo Greco-romano.•

O mundo medieval•

A modernidade européia : transição do feudalismo para o capitalismo.•

A formação do mundo contemporâneo•

O período entre guerras•

A Segunda Guerra Mundial ( 1939-1945)•

O Mundo após a Segunda Guerra Mundial•

O Terceiro Mundo•


História do Brasil•

A ocupação inicial do território brasileiro e a questão indígena; •

Principais características da Colonização Portuguesa no Brasil; •

A Corte Portuguesa no Brasil•

O Império Brasileiro;•

A República Velha•

A Era Vargas•

A República contemporânea: do populismo ao militarismo•

A Nova República•





CAMPOS, Flávio de; MIRANDA, Renan Garcia. • A Escrita da História: Ensino Médio. São Paulo: Escala Educacional, 2005.

SCHIMIDT, Mario Furley. • Nova História Crítica: Ensino Médio. São Paulo: Nova Geração, 2005.

COTRIM, Gilberto. História Global – Brasil e Geral : Ensino Médio. Volume único. 8 ed. _ São Paulo : Saraiva, 2005 •( 3ª tiragem 2007)

FIGUEIRA, Divalte Garcia. História: Ensino Médio. Volume único 2 ed.. _ São Paulo : Ática , 2005.•

ALENCAR, Francisco. História da sociedade brasileira: Ensino Médio.Volume único: Francisco Alencar, Lucia Carpi •Ramalho, Marcus Venício Toledo Ribeiro –5 ed. _ Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico S/A , 2000.

BRASIL.• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9. 394 de 20 de dezembro de 1996.


CARGO 25: PROFESSOR P5 – INGLÊS

Leitura, compreensão e interpretação de textos.•

Marcadores discursivos.•

Elementos de coesão e coerência textuais.•

Gêneros textuais em língua inglesa.•

Sistema verbal da língua inglesa e função comunicativa dos verbos.•

Sistema referencial.•

Dêiticos.•

Frases nominais.•

Sintaxe e semântica da língua inglesa.•

Graus dos adjetivos.•




AZAR, B. S. • Fundamentals of English Grammar. 3rd Ed. New York: Longman, 2003.

FUCKS, M.; BONNER, M. • Focus on Grammar – a high-intermediate course for reference and practice (vols. A and B). New York: Longman, 2000.

LARSEN-FREEMAN, D. • Grammar dimensions – form, meaning, and use. Boston: Heinle & Heinle, 2000.

NUTTALL, Christine. • Teaching Reading Skills in a Foreign Language. Oxford: Macmillan Publishers, 1996.

REID, J. M.; BYRD, P• . Looking ahe

ad • – developing skills for academic writing. Boston: Heinle & Heinle Publishers, 1998.

RILEY, D.; Hughes, J. • Practical Grammar. Hampshire: Heinle, Cengage Learning, 2010.

ROSEBERRY, R. L.; WEINSTOCK, R. • Reading, etc. – an integrated skills text. Eglewood Cliffs: Prentice Hall Regents, 1992.

SOUZA, A. G. F.; ABSY, C. A.; COSTA, G. C. da; MELLO, L. F. de. • Leitura em língua inglesa – uma abordagem instru-mental. São Paulo: Disal, 2005.



CARGO 26: PROFESSOR P5 – LÍNGUA PORTUGUESA

Leitura e interpretação de texto•

Sílaba (classificação das palavras quanto ao número de sílabas, divisão silábica, acento tônico, classificação das pala-•vras quanto ao acento tônico, vocábulos átonos, tônicos, rizotônicos e arrizotônicos)

Ortografia•

Estrutura das palavras•

Formação das palavras•

Classificação, flexão e emprego das classes de palavras•

Significação das palavras (sinônimos, antônimos, homônimos, parônimos, denotação e conotação)•

Análise Sintática•

Sinais de pontuação•

Sintaxe de concordância, de regência e de colocação.•













CARGO 27: PROFESSOR P5 – MATEMÁTICA

• Estrutura e Funcionamento do Ensino, Ensino e Aprendizagem de Matemática:

− Diretrizes e bases da educação nacional.

− Ensino-aprendizagem de Matemática e avaliação.

− Uso da História da Matemática na prática de ensino.

− Uso de tecnologias da comunicação.

− Resolução de problemas.

− Sistemas nacional e estadual de avaliação de ensino.

• Sistemas de medidas de:

− comprimento;

− superfície;

− capacidade;

− massa;

− tempo.

− Conversão de medidas.

• Conjuntos

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 17− noções básicas;

− operações;

− conjuntos numéricos;

− intervalos.

• Funções:

− definição, domínio, contradomínio, imagem e gráfico;

− operações;

− função inversa

− função afim, gráfico e inequações do 1º grau;

− função quadrática, gráfico e inequações do 2º grau;

• Sistemas de equações e inequações do 1º e do 2º graus.

• Noções de Matemática financeira:

− razão e proporção

− regra de três simples;

− regra de três composta;

− porcentagem;

− juro simples;

− juro composto.

• Seqüências, Progressões aritmética e geométrica.

• Matrizes: conceitos básicos, operações, matriz inversa.

• Determinantes.

• Sistemas lineares, classificação, resolução de sistema por escalonamento.

Análise combinatória: princípio fundamental da contagem, fatorial de um número natural, arranjos, permutações, combi-•nações, permutações com elementos repetidos.

• Geometria métrica plana e espacial:

− semelhança de triângulos, relações métricas no triângulo retângulo, relações métricas em um triângulo qualquer;

− área das principais figuras planas;

− relações métricas nos polígonos regulares;

− posições relativas entre retas, entre reta e plano, e entre planos, projeção ortogonal;

− Poliedros, poliedros regulares, relação de Euler;

− Volume e área da superfície dos: prisma, pirâmide, cilindro, cone e esfera;

• Trigonometria:

− circunferência: arco, ângulo central, comprimento;

− unidades de medidas de arcos e ângulos;

− seno, cosseno e tangente de um arco;

− Identidades trigonométricas;

− Soma de arcos;

− Arco duplo e arco metade;

− Lei dos senos e lei dos cossenos;

− Redução ao primeiro quadrante;

− Obtenção da primeira determinação positiva de um arco.

• Resolução de problemas.

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação

• Parâmetros Curriculares Nacionais


• http://www.inep.gov.br/

http://portal.mec.gov.br• /

http://www.educacao.mg.gov.br• /

LEI nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas atualizações.•PCN•BOYER, C. B. História da Matemática. Ed. Edgard Blücher.•D’AMBRÓSIO, U. Educação Matemática - da teoria à prática. Ed. Papirus.•POLYA, G. A Arte de Resolver Problemas. Ed. Interciência.•GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. • Matemática completa, 1ª a 3ª séries do ensino médio. FTD. São Paulo 2005.

IEZZI, Gelson; DOLCE, Osvaldo; DEGENSZAJN, David; PÉRIGO, Roberto. • Matemática, volume único. Atual editora. São Paulo 2002.

DANTE, L. R., • Matemática: contexto e aplicações (3 volumes). São Paulo: Ática, 2003.

DANTE, L. R., • Tudo é Matemática (4 volumes). São Paulo: Ática.

IEZZI, G. et al. • Fundamentos de Matemática Elementar (11 volumes). São Paulo: Atual. 2007.

FÁVARO, S. e • KMETEUK, O., Matemática Fundamental e Lógica, 1ª Edição, Ciências Moderna, São Paulo, 2005.


BRASIL. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. • Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997

CARGOS 28 e 45: PSICÓLOGO

Psicologia do desenvolvimento•Teorias da Personalidade•Aconselhamento psicológico e orientação•Psicopatologia: transtornos dos processos básicos •Psicopatologia: transtornos dos processos básicos e classificação dos transtornos psíquicos•Testes de avaliação psicológica, entrevista psicológica: Inventário Fatorial de Personalidade, Questionário de Avaliação Tipológica, Teste de •

Habilidade para o trabalho mental, Inventário de habilidades sociais, Testes de inteligência, elaboração de laudos básicos

Psicologia escolar e educacional,•Psicologia organizacional: conceito de gestão de pessoas, qualidade de vida no trabalho, cognição e motivação nas organizações de trabalho, •

liderança, inserção do deficiente no trabalho,

Psicologia social•Recrutamento e seleção de pessoal,•Métodos de pesquisa,•Dependência Química,•Ética profissional.•


ALVES-MAZZOTTI, Alda J., GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais. pesquisa qualitativa e quantitativa, 2ª •ed. São Paulo: Pioneira, 2001. 203p.

American Psychiatric Association, DSM-IV, Porto Alegre, Artes Médicas, 2003.•ANASTASI, A. Tstagem Psicológica, 7ª ed. Porto Alegre: ArtMedSul, 2000.•BAHIA, M. S. Responsabilidade social e diversidade nas organizações: contratando pessoas com deficiência. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2006.•

BORGES-ANDRADE, J. E.; ABBAD, G. S.; MOURÃO, L. (Orgs.). • Treinamento, desenvolvimento e educação em organizações e trabalho: fundamentos para a gestão de pessoas. Porto Alegre: Artmed, 2006.

BOHLANDER, G. et al. Administração de Recursos Humanos. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2003. •BOWDITCH, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos de comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 2002.•CARVALHO-FREITAS, M. N.; MARQUES, A.L.. (Org.). Trabalho e Pessoas com Deficiência: pesquisas, práticas e instrumentos de diagnóstico. •

1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

CHIAVENATO, I. Recursos Humanos: o capital humano das organizações. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2006. •CHIAVEBATIM , I. Comportamento Organizacional: a dinâmica no sucesso das organizações. São Paulo: Tompson, 2004.•Código de Ética Profissional dos Psicólogos CFP•COZBY, P. C. Métodos de Pesquisa em Ciências do Comportamento, (2003). São Paulo: Ed Atlas.•DEL PRETTE, Zilda Aparecida. Psicologia Escolar e Educacional. Saúde e Qualidade de Vida. Campinas: Alínea, 2001.•GOULART, I. B.; SAMPAIO, J. R. (Orgs.). Psicologia do Trabalho e Gestão de Recursos Humanos: estudos contemporâneos. São Paulo: •

Casa do Psicólogo, 1998.

KAPLAN e SADOCK. Compêndio de Psicquiatria: Porto Alegre, Artes Médicas, 1999.•KAUFMANN, Pierre (editor). Dicionário enciclopédico de psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.•KHOURI, Ivonne e colaboradores. Psicologia Escolar. São Paulo: EPU, 1984•MILBY, jessé B. (1988) A Dependência de Drogas e seu Tratamento. São Paulo: Pioneira.•MILLER, W.& ROLLNICK, S. (2001) Entrevista Motivacional. Preparando as pessoas para a mudança de comportamentos adictivos. Porto •

Alegre: Artmed.

MINICUCCI, A. Elaboração de Laudos Psicológicos; v. 2. São Paulo: Vetor, 2002•MOTTA, F. C. P.; VASCONCELOS, I. F. G. Teoria Geral da Aministração, 2ª ed. São Paulo: Thomson, 2004•Organização Mundial de Saúde. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID - 10. Porto Alegre, 1994.•RAPPAPORT, C. Teorias do Desenvolvimento, São Paulo: Epu.•RIBEIRO, A. L. Gestão de Pessoas, São Paulo: Saraiva, 2006.•ROBBINS, S. P. Comportamento organizacional. 9. ed. Rio de Janeiro: LTC, 2002.•ZANELLI, J. C.; BORGES-ANDRADE, J. E.; BASTOS, A. V. B. (Orgs.) Psicologia, organizações e trabalho no Brasil. Porto Alegre: Artmed, •

2004.


CARGOS 28 e 45: PSICÓLOGO (Nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Psicologia do desenvolvimento•Teorias da Personalidade•Aconselhamento psicológico e orientação•Psicopatologia: transtornos dos processos básicos e classificação dos transtornos psíquicos•Atendimento a urgência psiquiátrica•Política Nacional de Saúde Mental no modelo da reforma psiquiátrica (CAPS, Centro de Convivência, Residência Tera-•pêutica e política de álcool e drogas)

Reforma psiquiátrica e legislação•Psicologia social: participação social e intersetorialidade, controle social e formas de participação social•Métodos de pesquisa•Dependência Química•Ética profissional•Psicologia nas Instituições de Saúde•


ALVES-MAZZOTTI, Alda J., GEWANDSZNAJDER, Fernando. O método nas ciências naturais e sociais. pesquisa quali-•tativa e quantitativa, 2ª ed. São Paulo: Pioneira, 2001. 203p.

American Psychiatric Association, DSM-IV, Porto Alegre, Artes Médicas, 2003.•ANASTASI, A. Testagem Psicológica, 7ª ed. Porto Alegre: ArtMedSul, 2000.•BEZERRA, B. Considerações sobre terapêuticas em saúde mental. In TUNDIS, S. e COSTA, N. Cidadania e loucura: •políticas de saúde mental no Brasil. Petrópolis, Vozes, 1987.

BOWDITCH, James L.; BUONO, Anthony F. Elementos de comportamento organizacional. São Paulo: Pioneira, 2002.•CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. RJ: Forense, 1982.•CARVALHO-FREITAS, M. N.; MARQUES, A.L.. (Org.). Trabalho e Pessoas com Deficiência: pesquisas, práticas e ins-•trumentos de diagnóstico. 1 ed. Curitiba: Juruá Editora, 2008.

Código de Ética Profissional dos Psicólogos CFP.•COZBY, P. C. Métodos de Pesquisa em Ciências do Comportamento, (2003). São Paulo: Ed Atlas.•GOLDBERG, Jairo Clínica da Psicose (Um projeto na rede publica), Editora Te Corá.•KAPLAN e SADOCK. Compêndio de Psicquiatria: Porto Alegre, Artes Médicas, 1999. •KAUFMANN, Pierre (editor). Dicionário enciclopédico de psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar, 1996.•Linha Guia da Saúde Mental de Minas Gerais – Site: • www.saude.mg.gov.br.

LOBO, L. Deficiência, Prevenção, Diagnóstico e Estigma. In RODRIGUES, H. e outros. Grupos e Instituições em Análise. •RJ, Rosa dos Tempos, 1992.

LOBOSQUE, Ana Marta. Clínica em Movimento (Por uma sociedade sem manicômios –Editora Garamond.•MENEZES, G. B., Fontenelle, L. F., MULULO, S. & VERSIANI, M. (2007). Resistência ao tratamento nos transtornos de •ansiedade: fobia social, transtorno de ansiedade generalizada e transtorno do pânico. Revista Brasileira de Psiquiatria, 29 (Sup. II), p. 55-60.

MILBY, jessé B. (1988) A Dependência de Drogas e seu Tratamento. São Paulo: Pioneira.•MILLER, W.& ROLLNICK, S. (2001) Entrevista Motivacional. Preparando as pessoas para a mudança de comportamen-•tos adictivos. Porto Alegre: Artmed.

MINICUCCI, A. Elaboração de Laudos Psicológicos; v. 2. São Paulo: Vetor, 2002.•Organização Mundial de Saúde. Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID - 10. Porto Alegre, •1994.

PEREIRA, William Cesar Castilho. Nas Trilhas do trabalho Comunitário e social: teoria, método e prática. Belo Horizonte: •Edit. Vozes, 2001.

RAPPAPORT, C. Teorias do Desenvolvimento, São Paulo: Epu.•ROPA, D. DUARTES, L F. Considerações teóricas sobre a questão do atendimento psicológico às classes Trabalhado-•ras. In FIGUEIRA, S. Cultura da Psicanálise, SP, Brasiliense, 1987.

TUNDIS, Silvério e COSTA, N. (orgs). Cidadania e loucura: Políticas de Saúde Mental no Brasil, Petrópolis:Vozes 1982.•

CARGO 29: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO – HABILITAÇÃO ORIENTAÇÃO

O Papel do orientador educacional•

Gestão democrática e planejamento participativo•

Ação colegiada e Conselho de Classe•

O serviço de Orientação Educacional na escola•

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional•

Orientação Educacional e a relação família e escola •

O orientador educacional e a relação professor – aluno•

As práticas avaliativas escolares•

O orientador educacional e o Projeto Político Pedagógico •


Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei no. 9.394, de 20 de dezembro •de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 5.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coorde-

nação Edições Câmara, 2010. 60 p.

DALMÁS, Ângelo. Planejamento participativo na escola: elaboração, acompanhamento e avaliação. 14.ed. Petrópolis: •Vozes, 2008. 142 p.

Luck, Heloísa. Planejamento em orientação educacional. 13 ed. Petropólis: Vozes, 2001. 107 p.•LUCKESI, Cipriano C. Avaliação da aprendizagem escolar. 19.ed. São Paulo: Cortez, 2008. 180 p. •Garcia, Regina Leite (Org.). Orientacao educacional: o trabalho na escola. São Paulo: Loyola, 1994.111 p. •Grinspun, Mirian Paura Sabrosa Zippin. O espaco filosofico da orientacao educacional na realidade brasileira. Rio de •Janeiro: Rio Fundo, 1992. 158 p.

Hoffmann, Jussara. Avaliação: mito & desafio; uma perspectiva construtivista. 35.ed. Porto Alegre: Mediação, 2005. •104 p.

VEIGA, Ilma Passos A.(org.). Projeto politico-pedagógico da escola: uma construção possível. 24.ed. Campinas: Pa-•pirus, 2008. 192 p.

CARGO 30: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO – HABILITAÇÃO SUPERVISÃO

Supervisão Escolar e Gestão Democrática•O supervisor escolar e o Planejamento Participativo•Práticas avaliativas escolares•O papel da supervisão na relação Família e Escola•A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional•Projeto Político Pedagógico e Currículo Escolar •Os Parâmetros Curriculares Nacionais•Tendências Pedagógicas na Prática Escolar•A Organização do Trabalho Pedagógico•


Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. • LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: lei no. 9.394, de 20 de de-zembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. 5.ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação Edições Câmara, 2010. 60 p.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. • Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curri-culares nacionais. Brasilia: MEC, 1997. 126 p. V.1.

DALMÁS, Ângelo. • Planejamento participativo na escola: elaboração, acompanhamento e avaliação. 14.ed. Petró-polis: Vozes, 2008. 142 p.

LIBÂNEO• José Carlos. Pedagogia e pedagogos, para quê?. 10.ed. São Paulo: Cortez, 2008. 208

_____. • Democratização da escola pública: a pedagogia crítico-social dos conteúdos. 19º ed. São Paulo: Loyola, 2003. 149p.

LUCKESI• , Cipriano C. Avaliação da aprendizagem escolar. 19.ed. São Paulo: Cortez, 2008. 180 p

VEIGA, Ilma Passos A.(org.). • Projeto politico-pedagógico da escola: uma construção possível. 24.ed. Campinas: Papirus, 2008. 192 p.

PERRENOUD• , Philippe. 10 novas competências para ensinar: convite à viagem. Porto Alegre: Artemed, 2000. 192 p.

SILVA JUNIOR, Celestino Alves da; • Rangel, Mary (Orgs.). Nove olhares sobre a supervisao. 2 ed. Campinas: Papirus, 1998. 197 p.

CARGO 31: VETERINÁRIO

(Inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Conceitos em: anatomia, fisiologia, patologia, farmacologia, Imunologia, clínica e cirurgia médico-veterinária dos animais •de produção, genética, biotecnologia, reprodução animal e produção dos animais domésticos;

Nutrição animal de ruminantes e monogástricos: conceitos básicos sobre processamento de alimentos e formulação de •rações, concentrados, núcleos, premixes e suplementos, principais alimentos, suas características nutricionais e utiliza-ção na indústria da nutrição de animais, tipos e funções dos aditivos utilizados na alimentação animal;

Agrostologia, produção e conservação de forragens e erradicação e controle de plantas tóxicas;•

Influência do ambiente na produção animal. Melhoramento genético aplicado à produção animal;•

Zoonoses: diagnóstico, tratamento, controle e política pública aplicada ao tema;•

Controle de pragas e vetores;•

Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e laboratorial, das doenças que afetam o comércio •e a saúde humana e animal;

Conhecimentos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística;•

Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos de origem animal: intoxicações e toxi-infecções relacionadas a •produtos de origem animal., Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC);

Noções básicas de biossegurança;•

Meio ambiente: conceitos gerais. Licenciamento ambiental. Manejo de pastagens com responsabilidade ambiental. •Conceitos básicos de preservação ambiental, produção animal em sistemas sustentáveis do ponto de vista ambiental e econômico e conceitos básicos sobre manejo correto de solo para produção de forragens. Qualidade e tratamento de água em fazendas e sistemas de produção animal;

Conhecimento das leis, decretos-leis, decretos, portarias, regulamentos, resoluções e instruções normativas nas esferas •federal, estadual e municipal pertinente a cada área onde atua o profissional da medicina veterinária nos processos de produção animal;

Conceitos sobre extensão rural e políticas públicas para o setor de produção animal e derivados e conhecimento sobre •o processo de transferência de tecnologia aplicada;

Deontologia e ética profissional;•

Legislação e normas de interesse para o exercício da profissão de Médico Veterinário.•SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA

ANDRIGUETTO, J. M.; PERLY, L.; MINARDI, I.; GEMAEL, A.; FLEMMING, J. S.; SOUZA, J. S.; BONA FILHO, A. Nutri-•ção Animal- As bases e os fundamentos da nutrição animal.Os Alimentos. V.1 4 ed. São Paulo: Nobel- 1985, 395 p.

BACARI JR., F. Manejo Ambiental de Vaca Leiteira em Climas Quentes. Londrina: Ed.UEL, 2001, 142 P.•

BARBOSA, P. F. Sistemas de Cruzamento Para Produção de Novilhos Precoces. São Carlos: EMBRAPA Pecuária •Sudeste, 1999, 24 p.

BERCHIELLI, T.T.; PIRES, A.V.; OLIVEIRA, S.G. Nutrição de ruminantes. Funep, 2006. 583p.•

BERTECHINI, A.G. Nutrição de monogástricos. Lavras, Editora UFLA, 2006. p.301.•

BRASIL. Constituição Federal de 1988. •

BRASIL. Manual de diagnóstico e tratamento de acidentes por animais peçonhentos. 2. ed. Brasília: Funasa, 2001. 120p. •Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_peconhentos.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue. Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor: Manual de Normas Técnicas. 3 •


ed., rev., Brasília: Funasa, 2001. 84p. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/funasa/man_dengue.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Epidemiológica. Manual de vigilância e controle da leishmaniose visceral. Brasília 2003. •Disponível em: http://www.ipec.fiocruz.br/pepes/leish/Manual%20LV%20SVS%202003.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Funasa. Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Brasília, 2002. 34p.disponí-•vel em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pncd_2002.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. 6. ed. 2005. Capítulos: 1, 2, 3, 5, 6. Dengue; Doença •de Chagas; Esquistossomose mansônica; Febre Amarela; Febre Maculosa Brasileira; Hantaviroses; Leishmaniose Te-gumentar Americana; Leishmaniose Visceral; Leptospirose; Malária e Raiva. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle da Leishmaniose Tegumentar Americana. Funasa. 2000. disponível •em: http://www.ipec.fiocruz.br/pepes/leish/Manual%20LTA%20Funasa%202000.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de controle da Leishmaniose Visceral. Brasília, •2004.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de controle de roedores. Brasília, 2002.•

BRASIL Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de diagnóstico e tratamento de acidentes por ani-•mais peçonhentos. Brasília, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de leptospirose. Brasília, 1999. •

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de vigilância epidemiológica de febre amarela. •Brasília, 1999.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Morcegos em áreas urbanas e rurais. Manual de manejo •e controle. Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. Brasília, 2006, 132 p. •disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_direito_sanitario.pdf

CADERNO de Orientação Técnica. UFMG, Pró-Reitoria de Extensão, maio 1999. v. I. •

VIANA, F.C. Tratamento simplificado de águas residuais. Caderno de Orientação Técnica. UFMG, Pró-Reitoria de Ex-•tensão, Escola de Veterinária, 1992. v. II.

CADERNOS Técnicos da Escola de Veterinária da UFMG. Belo Horizonte: EV-UFMG, 1995. v.13.•

CONSOLI, Rotraut A.G.B., Oliveira, R.L. Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz. •1994.

CORREA, W.W., CORREA, C.N.M. Enfermidades infecciosas dos animais domésticos. 2 ed. Rio de Janeiro: Medsi, •1992.

FORATTINI, O.P. Epidemiologia geral. Porto Alegre: Artes médicas, 1996.•

FOSSUM, T.W. Cirurgia de pequenos animais.. 2 ed. São Paulo: Roca. 2005.•

FREITAS M.G. et al. Entomologia e acarologia médica e veterinária. 4. ed., Belo Horizonte, 1978. •

GETTY, R. Anatomia dos animais domésticos. 5 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1986. •

GUIA de vigilância epidemiológica. Brasília. 6. ed. 2005. Capítulos: 1, 2, 3, 5, 6 (Dengue p. 231-53; Doença de Chagas p. •282-96; Esquistossomose Mansônica p. 297-306; Febre Amarela p. 307-24; Febre Maculosa Brasileira p. 330-43; Han-taviroses p. 395-408; Leishmaniose Tegumentar Americana p. 444-66; Leishmaniose Visceral p. 467-501; Leptospirose p. 502-20; Malária p. 521-40; Raiva p. 603-32).

KINGHORN, B.; VAN DE WERF, J.; RYAN, M. Melhoramento Animal: Uso de Novas Tecnologias; um livro para consul-•tores, professores e estudantes de melhoramento genético animal, tradução de Vânia Cardoso e Roberto Carvalheiro, Piracicaba: FEALQ, 2006, 367 p.

Manual de Controle de Roedores. Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. 2002. 132 p. Disponível •em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_roedores.pdf

MANUAL Técnico do Instituto Pasteur. Vacinação contra a raiva de cães e gatos. São Paulo, 1999. •

MANUAL Técnico do Instituto Pasteur. Manejo de quirópteros em áreas urbanas. São Paulo, 2003. •

MASSONE, F. Anestesiologia veterinária. 5 ed. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara Koogan, 2008.•

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado da Saúde. Febre maculosa. Informe Técnico. 2001•

NELSON, R.W.; COUTO. C.G. Medicina interna de pequenos animais. 3 ed. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2006.•

NEVES, D. P.; MELO, A. L.; LINARD, M. P. Parasitologia humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005. •

NEVES D.P. Parasitologia humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu., 2005. •

PEREIRA, J. C. C. Melhoramento Genético Aplicado à Produção Animal. 4 ed. Belo Horizonte: FEPMVZ Editora, 2004, •609 p.

PEREIRA, J. C. C. Fundamentos de Bioclimatologia Aplicados à Produção animal. Belo Horizonte: FEPMVZ Editora, •2005, 195 p.

PROGRAMA Nacional de Controle da Dengue (PNCD), Brasília, 2002. •

DENGUE. Instruções para pessoal de combate ao vetor. Manual de normas técnicas, 2001. •

RADOSTITS, O.M.; GAY, C.C.; BLOOD, D.C.; HINCHCLIFF, K.W.. Clínica Veterinária 9. ed. Rio de Janeiro: Ed. Gua-•nabara Koogan, 2002.

VIANA, F.C. Construção de poços rasos, cisternas e uso de cloradores por difusão. •

SANTOS, J.A. Patologia geral dos animais domésticos: mamíferos e aves. Rio de janeiro: Interamericana, 1986.•

SPINOSA, H.S.; GÓERNIK, S.L.; BERNARDI, M.M. Farmacologia aplicada à medicina veterinária. 4. ed. Rio de Janeiro: •Ed. Guanabara Koogan, 2006.

SWENSON, M.J.; REECE, W.O. Dukes, Fisiologia dos animais domésticos. 11 ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, •1996.

TURNER, A.S.; MCILWRAITH, C.W. Técnicas cirúrgicas em animais de grande porte. São Paulo: Roca, s.d.•

VALENTE, J.; DURÃES, M. C.; MARTINES, M. L. TEIXEIRA, N. M. Melhoramento Genético de Bovinos de Leite. Juiz de •Fora: EMBRAPA Gado de Leite, 2001, 256 p.

VAN SOEST, P.J. Nutritional ecology of the ruminant. 2. ed. London: Constock Publishing Associates, USA, 1994. 476p.•

http//:www.cfmv.org.br•

CARGO 32: TECNÓLOGO EM LATICÍNIOS


Conceitos em: química orgânica e inorgânica, bioquímica de alimentos, físico-química, microbiologia, biotecnologia e •sistemas de produção e industrialização;

Fatores nutricionais e anti-nutricionais, suplementos e aditivos utilizados na indústria láctea e fatores de riscos nutri-•cionais aos consumidores;

Controle de Qualidade de processo e processamento para obter um Alimento Seguro, Confiável, com responsabilidade •social, garantindo sustentabilidade econômica e ambiental;

Conhecimentos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística;•Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos de origem animal: intoxicações e toxi-infecções relacionadas a •produtos de origem animal. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. Princípios da promoção e proteção da saúde pelo Estado. Principais conceitos aplicáveis ao campo da vigilância sanitária (conceito de vigilância, funções, áreas de abrangência). Ética e legislação profissional. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e princípios norteadores do Plano Diretor da Vigilância Sanitária (PDVISA). Estabelecimentos de serviços de saúde, lei orgânica do município, código sanitário, atribuições da vigilância sanitária. Controle sanitário (inspeção, fiscalização, lavratura de autos, aplicação de penalidades);

Boas Práticas de Fabricação (BPF), Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de •Controle (APPCC);

Noções básicas de biossegurança;•Meio ambiente: conceitos gerais. Licenciamento ambiental. •Conhecimento das leis, decretos-leis, decretos, portarias, regulamentos, resoluções e instruções normativas nas esferas •federal, estadual e municipal pertinente a cada área onde atua o profissional Tecnólogo em Laticínios;


Deontologia e ética profissional;•Legislação e normas de interesse para o exercício da profissão de Tecnólogo em Laticínios.•


ANDRADE, N.J e MACEDO, J.A.B. Macêdo. Higienização na indústria de alimentos.São Paulo: Varela, 1996. 189 p.•BARTELS, H. Inspecion veterinária de la carne. Zaragoza: Acribia, 1980.•BRASIL. Constituição Federal de 1988. •BRASIL. Decreto n. 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras provi-•dências; Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de •produtos de origem animal. Portaria n. 146/96; Portaria n. 185/97; Portaria n. 210/98; Portaria n. 371/97; Portaria n. 369/97; Portaria n. 368/97; Instrução Normativa n. 4/00; Instrução Normativa n. 37/00; Instrução Normativa n. 36/00; Instrução Normativa n. 11/00; Portaria n. 05/88; Portaria n. 46/98; Instrução Normativa n. 51/02; Instrução Normativa n. 42/99; Instrução Normativa n. 68 de 12 de dezembro de 2006.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Resolução n. 10 de 22/05/2003. Institui o programa genérico de Procedimentos – •Padrão de Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizados nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal. MAPA, 2003.

BRASIL. Lei n. 8.078 (código de defesa do consumidor), de 11/09/1990, DOU, 12/09/1990.•BRASIL. Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre •as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 9782/1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância •Sanitária e da outras providências.

BRASIL. Lei Orgânica do SUS-8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, •a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria da SVS/MS n. 1428, de 26/11/1993. Regulamento técnico para inspeção sanitária •de alimentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02/12/ 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria da SVS/MS n. 1.428, de 26/11/1993. Regula-•mento técnico para inspeção sanitária de alimentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de. DOU, Brasília, DF, s/d, 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria da SVS/MS n. 326, de 30/71997. Regulamento •Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 ago. 1997.



COSTA, E.A. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed., aumentada. São Paulo: Sobravime: 2005.•EDUARDO, M. B.P.;MIRANDA,I.C.S. Vigilância sanitária. IDS/USP – B.Itaú Fund. Peirópolis Ltda. S. P., 1998. disponível •em: http://bases.bireme.br/bvs/sp/P/pdf/saudcid/Volume08.pdf

FORATTINI, O.P. Epidemiologia geral. Porto Alegre: Artes médicas, 1996.•GERMANO, P.M.L; GERMANO, M.I.S. Higiene e Vigilância Sanitária de Alimentos. Ed. Livraria Varela, 2003. •GIL, J.I. Manual de inspeccao sanitaria de carnes: geral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.•GIL, J.I. Manual de inspeccao sanitaria de carnes: geral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.•HAZELWOOD, D.; MCLEAN, A. C. Manual de higiene para manipuladores de alimentos. Tradução: José A. Ceschin. •São Paulo: Varela, 1994.

REGULAMENTO Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) aprovado pelo Decreto n. 30.691/52, •alterado pelos Decretos n. 1.255/62, n. 1.236/94, n. 1.812/96 e n. 2.244/97.

PARDI, M.C.; SOUZA, LF.; E.R; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. Universidade Federal de Goiás. •V. I e n, 2001 e 1993 e 1994.

ROSENTHAL, I. Milk and dairy products. New York: VCH, 1991. •VIANA, F.C. Construção de poços rasos, cisternas e uso de cloradores por difusão. •

CARGO 38: CIRURGIÃO DENTISTA

Semiologia: processos de diagnóstico. •

Estrutura dental. •

Cardiologia. •

Prevenção das Doenças Cárie e Doença Periodontal. •

Tratamento Restaurador das Lesões de Cárie. •

Epidemiologia dos problemas bucais. •

Prevenção, diagnóstico e tratamento das principais doenças bucais.•

Radiologia: Física das radiações, filmes, processamento, anatomia radiográfica e aspectos radiográficos dos cistos e •tumores.

Técnicas radiográficas, interpretação radiográfica. •

Patologia oral: aspectos gerais. •

Cirurgias orais menores. •

Prótese total e parcial removível: noções básicas. •

Periodontia: anatomia e fisiologia do periodonto. •

Exame, diagnóstico e prognóstico. •

Princípios básicos de oclusão. •

Dentística: restaurações odontológicas estéticas e não-estéticas. •

Plano de tratamento e condutas terapêuticas integradas.•

Noções de oclusão e ajuste oclusal em dentística. •

Materiais dentários. •

Endodontia: topografia da câmara pulpar, alterações da polpa dental e do periápice. •

Diagnóstico e tratamento das emergências em odontologia. •

Diagnóstico e pronto atendimento das emergências médicas em consultório odontológico (ABC da ressuscitação car-•diorrespiratória).

Biossegurança: aspectos de interesse em odontologia. •

Anestesiologia: técnicas, soluções anestésicas (farmacologia, indicações e contraindicações), complicações. •

Farmacologia: analgésicos, anti-inflamatórios , antimicrobianos. •

Uso profilático dos antibióticos. •

Controle da ansiedade em odontologia (ansiolíticos). •

Saúde Coletiva: promoção de saúde. •

Flúor: uso, metabolismo, mecanismo de ação,intoxicação crônica e aguda. •

Odontopediatria: crescimento e desenvolvimento.•

Diagnóstico e Plano de Tratamento em Clínica Odontopediátrica. •

Doença Periodontal na Criança. Cárie dentária na criança e no adolescente. Terapia Endodôntica em Decíduos. Trau-•matismos. Educação em saúde bucal. Métodos mecânicos e quimioterápicos de higiene bucal. Deontologia e Ética Odontológica. Saúde bucal e prevenção.

SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA•KRIGER, Léo. • ABOPREV: promoção de saúde bucal: paradigma, ciência, humanização. 3. ed. São Paulo: Artes Mé-dicas, 2003.

DEUS, Quintiliano Diniz de; SILVA, Edgard Carvalho. • Endodontia. 5. ed. Rio de Janeiro: 1992.

NEWMAN, Michael G; TAKEI, Henri H.; KLOKKEVOLD, Perry R. • Carranza periondontia clínica. 10. ed. Rio de Janeiro: Saunders, Elsevier, 2007.

MONDELLI, Jose. • Fundamentos de dentística operatória. São Paulo: Santos, 2006.

GUEDES-PINTO, Antônio Carlos; ISSAO, Myaki. • Manual de odontopediatria. 11. ed. São Paulo: Santos, 2006.

PETERSON, Larry L. • Cirurgia oral e maxifacial contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

FREITAS, Aguinaldo de; ROSA, José Edu; SOUZA, Icléo Faria e; HERNANDEZ, Adalsa. • Radiologia odontológica. 6. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2004.

NEVILLE, Brad W. • Patologia oral & maxilofacial. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

FEJERSKOV, Olé; KIDD, Edwina; ANGMAR-MANSSON, Birgit. • Cárie dentária: a doença e seu tratamento clínico. São Paulo, 2005, reimp. 2007.

O SUS de A a Z. Garantindo saúde nos municípios. 3ª edição. Brasília, DF, 2009.•ANDRADE, Eduardo Dias de, • Terapêutica medicamentosa em Odontologia: procedimentos clínicos e uso de medica-mentos nas principais situações da prática odontologia. São Paulo: Artes Médicas, 1998.

BARATIERE, L. N. • Odontologia restauradora. Fundamentos e possibilidades. Quintessence editora, 1ª edição, 2001.

VIEIRA, I. M. et al. • O cimento de ionômero de vidro na Odontologia. Revista Saúde, 2006.

CARGO 39: CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL

Os temas a serem desenvolvidos na prova de Conhecimento Específico são aqueles inerentes à especialidade a que •concorre o candidato e necessários ao exercício da profissão, conforme disposto nas atribuições constantes do Anexo II.


KRIGER, Léo. • ABOPREV: promoção de saúde bucal: paradigma, ciência, humanização. 3. ed. São Paulo: Artes Mé-dicas, 2003.

DEUS, Quintiliano Diniz de; SILVA, Edgard Carvalho. • Endodontia. 5. ed. Rio de Janeiro: 1992.

NEWMAN, Michael G; TAKEI, Henri H.; KLOKKEVOLD, Perry R. • Carranza periondontia clínica. 10. ed. Rio de Janeiro: Saunders, Elsevier, 2007.

MONDELLI, Jose. • Fundamentos de dentística operatória. São Paulo: Santos, 2006.

GUEDES-PINTO, Antônio Carlos; ISSAO, Myaki. • Manual de odontopediatria. 11. ed. São Paulo: Santos, 2006.

PETERSON, Larry L. • Cirurgia oral e maxifacial contemporânea. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

FREITAS, Aguinaldo de; ROSA, José Edu; SOUZA, Icléo Faria e; HERNANDEZ, Adalsa. • Radiologia odontológica. 6. ed. São Paulo: Artes Médicas, 2004.

NEVILLE, Brad W. • Patologia oral & maxilofacial. 2. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004.

FEJERSKOV, Olé; KIDD, Edwina; ANGMAR-MANSSON, Birgit. • Cárie dentária: a doença e seu tratamento clínico. São Paulo, 2005, reimp. 2007.

O SUS de A a Z. Garantindo saúde nos municípios. 3ª edição. Brasília, DF, 2009.•

ANDRADE, Eduardo Dias de, • Terapêutica medicamentosa em Odontologia: procedimentos clínicos e uso de medica-mentos nas principais situações da prática odontologia. São Paulo: Artes Médicas, 1998.

BARATIERE, L. N. • Odontologia restauradora. Fundamentos e possibilidades. Quintessence editora, 1ª edição, 2001.

VIEIRA, I. M. et al. • O cimento de ionômero de vidro na Odontologia. Revista Saúde, 2006.

CARGO 41: ENFERMEIRO

Gerenciamento da assistência de enfermagem. •

Gerenciamento dos serviços de saúde. •

Saúde coletiva/epidemiologia; vigilância epidemiológica; vigilância em saúde e vigilância sanitária, modelos assistenciais em Saúde; SUS - •Saúde da Família. Educação, comunicação e práticas pedagógicas em Saúde Coletiva.

Programas de atenção à saúde dos diversos grupos: criança, adolescente, mulher, adulto, idoso e trabalhador. •

Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio; vias e formas de administração e validade.•

Atuação do Enfermeiro no rompimento do ciclo de transmissão de doenças, biossegurança, processamento de artigos e superfícies.•

Atuação do Enfermeiro nas urgências e emergências.•

Relações humanas no trabalho, comunicação e trabalho em equipe.•

Código de Ética e Lei do Exercício Profissional de Enfermagem. •

Saúde Pública:• epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente.

Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde. •

Organização e administração dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do •SUS. Trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional, controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização.

Modelos técnicos assistenciais em saúde; vigilância em saúde, vigilância sanitária; vigilância epidemiológica, vigilância ambiental e origens; •determinações econômicas, sociais e históricas.

Ética: proteção à vida humana, saúde física e mental.•


Brunner, Lilian Sholtis - Prática de Enfermagem. Brasil.•

Constituição Federal de 1988.•

Decreto nº 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.•

Fundação Oswaldo Cruz - Programa de Educação continuada da Escola nacional de Saúde Pública (Cadeia de Frio), Programa ampliado de •Imunizações. Brasil.

Horta, Vanda de Aguiar - Processo de Enfermagem. Brasil, Ministério da Saúde - Manual de Controle de Enfiação Hospitalar.•

Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergoverna-•mentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Lei Estadual 13.317/99 - Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e alterações.•

Lei nº 5.991/1973 - Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.•

Lei nº 9782/1999 - Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e da outras providências;•

Lei Orgânica do SUS -8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funciona-•mento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Manual de Vigilância Sanitária /Ministério da Saúde.•

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 19Ministério da Saúde - ABC do SUS nº 1, Brasília, 1990. Portaria 1886 (GM de 18 de dezembro de 1.997); Normas e Diretrizes do Programa •

de Agente Comunitário de Saúde da Família. Campanha de Vacinação do Idoso 1.999 - DRS. Manual de Normas de Vacinação do Ministério da Saúde.

Ministério da Saúde - Manual de Vacinação. Rezende, Montenegro - Obstetrícia Fundamental.•

Souza, Elvira de Felice - Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções.•

Waechter, Eugênia H. - Enfermagem Pediátrica.•

BARROS, Alba Lúcia B. L. de. Anamnese e exame físico: avaliação diagnóstica de enfermagem no adulto. Porto Alegre: Artmed, 2002.•

BORGES, E.L. Feridas: como tratar. Belo Horizonte: COOPMED, 2001•

BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. • Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências.

CAMPEDELL, Maria Coeli (Org.). Processo de enfermagem na prática. São Paulo: Ática, 1989.•

CARPENITO, L.J. Diagnósticos de enfermagem: aplicação à prática clínica. Porto Alegre: Artes Médicas, 1997.•

CASSIANI, S.H.B. Administração de medicamentos. São Paulo: EPU, 2000.•

COFEN – Resolução no 240/2000. Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.•

GEORGE, Julia B. et al. • Teorias de enfermagem: os fundamentos à prática profissional. 4ª ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000.

HORTA, Wanda de Aguiar. Processo de enfermagem. São Paulo: EPU, 2006.•

KUGART, P. Gerenciamento em enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2005. •

LUCAS, Alexandre Juan. O processo de enfermagem do trabalho – A sistematização da assistência de enfermagem em saúde ocupacional. •Editora Iátria, 2004.

MAYOR. Manual de procedimentos e assistência de enfermagem. Rio de Janeiro: Atheneu, 2000.•

MORAES, Márcia Vilma G. Enfermagem do trabalho - Programas, procedimentos e técnicas. Editora Iátria, 2007.•

NANDA International. Diagnósticos de enfermagem da NANDA: definições e classificações. 2007-2008. Porto Alegre, Artmed, 2007.•

PIANUCCI, Ana. Saber cuidar: procedimentos básicos em enfermagem. 10. ed. São Paulo: SENAC, 2007.•

POTTER, P.A.; PERRY, A.G. Fundamentos de enfermagem. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2004. •

SILVA, L.D. Assistência ao paciente crítico – Fundamentos para a Enfermagem, Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2001.•

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Atenção Básica - nº 16, •Diabetes Mellitus. Brasília: MS, 2006. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad16.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente / Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, •2008. 96 p. – (Série E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3ed.pdf


CARGO 41: ENFERMEIRO (Nova redação decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Modelos assistenciais em saúde; vigilância em saúde, vigilância sanitária; vigilância epidemiológica, vigilância ambien-•tal.

Doenças transmissíveis e não transmissíveis: doenças de interesse para a saúde pública.•

Fundamentos de Bioética / Código de Ética de Enfermagem / Lei do Exercício Profissional de Enfermagem.•

Gerenciamento da assistência de enfermagem / Gerenciamento dos serviços de saúde.•

Programas de atenção a saúde da criança, do adolescente, da mulher, do adulto / idoso / trabalhador, saúde mental.•

Programa Nacional de Imunização: esquema vacinal do Ministério da Saúde; rede de frio.•

Sistematização da assistência em enfermagem.•

Segurança no ambiente de trabalho. •

Educação em Saúde.•

Cuidado de enfermagem ao paciente crítico em situações de urgência e emergência.•



BRASIL. Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação popular no Sistema Único de Saúde e sobre •as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial República Federativa do Brasil, Brasília, DF,31 de dez. 1990.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consoli-•dação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 fev. 2006. Disponível em: http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-399.htm

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Procedimentos para Vacinação. Brasília: Fundação Nacional de Saúde. 2001.•

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Rede de Frio. Brasília, SVS, 2007.•


BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica. Cadernos de Aten-•ção Básica. Diabetes e Hipertensão Arterial. Brasília: MS, 2006. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/publicacoes/cadernos_ab/abcad16.pdf

BRASIL. Ministério da Saúde. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ministério da Saúde. – 3. ed. – Brasília: Editora •do Ministério da Saúde, 2008. 96 p. – (Serie E. Legislação de Saúde). Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/estatuto_crianca_adolescente_3 ed.pdf

BRASIL. Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá •outras providências.

CASSIANI, S.H.B. Administração de medicamentos. São Paulo: EPU, 2000.•

COFEN – Resolução no 240/2000.Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.•

JARVIS, C. Exame Físico e Avaliação de Saúde. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2002.•

HORTA, Wanda de Aguiar. Processo de enfermagem. São Paulo: EPU, 2006.•

KUGART, P. Gerenciamento em Enfermagem. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan 2005. •

MORAES, Márcia Vilma G. Enfermagem do Trabalho - Programas, procedimentos e técnicas. Editora Iátria, 2007.•

NANDA International. Diagnósticos de enfermagem da NANDA: definições e classificações. 2007-2008. Porto Alegre, •Artmed, 2007.


PIANUCCI, Ana. Saber cuidar: procedimentos básicos em enfermagem. 10ª ed. São Paulo: SENAC, 2007.•

POTTER, P.A.; PERRY, A.G. Fundamentos de Enfermagem. Guanabara Koogan, Rio de Janeiro, 2004. •

SILVA, L.D. Assistência ao Paciente Crítico – Fundamentos para a Enfermagem, Rio de Janeiro: Cultura Médica, 2001.•


CARGO 44: MÉDICO VETERINÁRIO

Conceitos em: anatomia, fisiologia, patologia, farmacologia, imunologia, clínica e cirurgia médico-veterinária dos animais de produ-•ção, genética, biotecnologia, reprodução animal e produção dos animais domésticos.

Nutrição animal de ruminantes e monogástricos: conceitos básicos sobre processamento de alimentos e formulação de rações, •concentrados, núcleos, premixes e suplementos, principais alimentos, suas características nutricionais e utilização na indústria da nutrição de animais, tipos e funções dos aditivos utilizados na alimentação animal.

Agrostologia, produção e conservação de forragens e erradicação e controle de plantas tóxicas.•Influência do ambiente na produção animal. Melhoramento genético aplicado à produção animal.•Zoonoses: diagnóstico, tratamento, controle e política pública aplicada ao tema.•Controle de pragas e vetores.•Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e laboratorial, das doenças que afetam o comércio e a saúde •

humana e animal.

Conhecimentos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística.•Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos de origem animal: intoxicações e toxi-infecções relacionadas a produtos de origem •

animal. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. Princípios da promoção e proteção da saúde pelo Estado. Principais conceitos aplicáveis ao campo da vigilância sanitária (conceito de vigilância, funções, áreas de abrangência). Ética e legislação profissional. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e princípios norteadores do Plano Diretor da Vigilância Sanitária (PDVISA). Estabelecimentos de serviços de saúde, lei orgânica do muni-cípio, código sanitário, atribuições da vigilância sanitária. Controle sanitário (inspeção, fiscalização, lavratura de autos, aplicação de penalidades).

Noções de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Análise de Perigos e Pontos Críticos de •Controle (APPCC).

Noções básicas de biossegurança.•Meio ambiente: conceitos gerais. Licenciamento ambiental. Manejo de pastagens com responsabilidade ambiental. Conceitos •

básicos de preservação ambiental, produção animal em sistemas sustentáveis do ponto de vista ambiental e econômico e conceitos básicos sobre manejo correto de solo para produção de forragens. Qualidade e tratamento de água em fazendas e estabelecimentos processadores de produtos de origem animal.

Conhecimento das leis, decretos-leis, decretos, portarias, regulamentos, resoluções e instruções normativas nas esferas federal, •estadual e municipal pertinente a cada área onde atua o profissional da medicina veterinária nos processos de produção animal e derivados.

Conceitos sobre extensão rural e políticas públicas para o setor de produção animal e derivados e conhecimento sobre o processo •de transferência de tecnologia aplicada.

Deontologia e ética profissional.•Legislação e normas de interesse para o exercício da profissão de Médico Veterinário.•


ANDRADE, N.J e MACEDO, J.A.B. Macêdo. Higienização na indústria de alimentos.São Paulo: Varela, 1996. 189 p.•ANDRIGUETTO, J. M.; PERLY, L.; MINARDI, I.; GEMAEL, A.; FLEMMING, J. S.; SOUZA, J. S.; BONA FILHO, A. Nutrição Animal- As •

bases e os fundamentos da nutrição animal.Os Alimentos. V.1 4 ed. São Paulo: Nobel- 1985, 395 p.

BACARI JR., F. Manejo Ambiental de Vaca Leiteira em Climas Quentes. Londrina: Ed.UEL, 2001, 142 P.•BARBOSA, P. F. Sistemas de Cruzamento Para Produção de Novilhos Precoces. São Carlos: EMBRAPA Pecuária Sudeste, 1999, •

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BARTELS, H. Inspecion veterinária de la carne. Zaragoza: Acribia, 1980.•BERCHIELLI, T.T.; PIRES, A.V.; OLIVEIRA, S.G. Nutrição de ruminantes. Funep, 2006. 583p.•BERTECHINI, A.G. Nutrição de monogástricos. Lavras, Editora UFLA, 2006. p.301.•BRASIL: • Lei 6.938/1981, publicada no - DOU de 02/09/1981, disponível em http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.

cfm?codlegi=313 (acessado em 22/12/2009).

BRASIL. Constituição Federal de 1988. •BRASIL. Decreto n. 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências; •

Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de produtos de •origem animal. Portaria n. 146/96; Portaria n. 185/97; Portaria n. 210/98; Portaria n. 371/97; Portaria n. 369/97; Portaria n. 368/97; Instrução Normativa n. 4/00; Instrução Normativa n. 37/00; Instrução Normativa n. 36/00; Instrução Normativa n. 11/00; Portaria n. 05/88; Portaria n. 46/98; Instrução Normativa n. 51/02; Instrução Normativa n. 42/99; Instrução Normativa n. 68 de 12 de dezembro de 2006.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Resolução n. 10 de 22/05/2003. Institui o programa genérico de Procedimentos – Padrão de •Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizados nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal. MAPA, 2003.

BRASIL. Lei n. 8.078• (código de defesa do consumidor), de 11/09/1990, DOU, 12/09/1990

BRASIL. Lei 8.142/90• Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transfe-rências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 9782/1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária e •da outras providências.

BRASIL. Lei Orgânica do SUS-8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organi-•zação e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

BRASIL. Manual de diagnóstico e tratamento de acidentes por animais peçonhentos. 2. ed. Brasília: Funasa, 2001. 120p. Dis-•ponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manu_peconhentos.pdf> •BRASIL. Ministério da Saúde. Dengue. Instruções para Pessoal de Combate ao Vetor: Manual de Normas Técnicas. 3 ed., rev., •

Brasília: Funasa, 2001. 84p. Disponível em:

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<http://www.ipec.fiocruz.br/pepes/leish/Manual%20LV%20SVS%202003.pdf > •BRASIL. Ministério da Saúde. Funasa. Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD). Brasília, 2002. 34p.disponível em: •<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pncd_2002.pdf•BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de vigilância epidemiológica. 6. ed. 2005. Capítulos: 1, 2, 3, 5, 6. Dengue; Doença de Chagas; •

Esquistossomose mansônica; Febre Amarela; Febre Maculosa Brasileira; Hantaviroses; Leishmaniose Tegumentar Americana; Leishmaniose Vis-ceral; Leptospirose; Malária e Raiva. Disponível em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/Guia_Vig_Epid_novo2.pdf> •BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de Controle da Leishmaniose Tegumentar Americana. Funasa. 2000. disponível em: •<http://www.ipec.fiocruz.br/pepes/leish/Manual%20LTA%20Funasa%202000.pdf> •BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de controle da Leishmaniose Visceral. Brasília, 2004. •BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de controle de roedores. Brasília, 2002.•BRASIL Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de diagnóstico e tratamento de acidentes por animais peço-•

nhentos. Brasília, 2001.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de leptospirose. Brasília, 1999. •BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Manual de vigilância epidemiológica de febre amarela. Brasília, 1999. •BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. Morcegos em áreas urbanas e rurais• . Manual de manejo e controle.

Brasília, 1996.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria da SVS/MS n. 1428, de 26/11/1993. Regulamento técnico para inspeção sanitária de ali-•mentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02/12/ 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria da SVS/MS n. 1.428, de 26/11/1993. Regulamento técnico •para inspeção sanitária de alimentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de. DOU, Brasília, DF, s/d, 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. • Portaria da SVS/MS n. 326, de 30/71997. Regulamento Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 ago. 1997.

BRASIL. Ministério da Saúde. Manual de direito sanitário com enfoque na vigilância em saúde. Brasília, 2006, 132 p. disponível •em:

<http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_direito_sanitario.pdf> •CADERNO de Orientação Técnica.• UFMG, Pró-Reitoria de Extensão, maio 1999. v. I.

VIANA, F.C. Tratamento simplificado de águas residuais. Caderno de Orientação Técnica. UFMG, Pró-Reitoria de Extensão, Escola •de Veterinária, 1992. v. II.

CADERNOS Técnicos da Escola de Veterinária da UFMG. Belo Horizonte: EV-UFMG, 1995. v. 13.•CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA: RESOLUÇÃO N.º 619, de 14 de dezembro de 1994 •CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA: RESOLUÇÃO Nº 413, de 10 de dezembro de 1982.•CONSOLI, Rotraut A.G.B., Oliveira, R.L. Principais mosquitos de importância sanitária no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz. 1994. •CORREA, W.W., CORREA, C.N.M. Enfermidades infecciosas dos animais domésticos. 2 ed. Rio de Janeiro: Medsi, 1992.•COSTA, E.A. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed. aum. São Paulo: Sobravime: 2005.•EDUARDO, M. B.P.;MIRANDA,I.C.S. Vigilância sanitária. • IDS/USP – B. Itaú Fund. Peirópolis Ltda. S. P., 1998. disponível em: <http://

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Esquistossomose Mansônica p. 297-306; Febre Amarela p. 307-24; Febre Maculosa Brasileira p. 330-43; Hantaviroses p. 395-408; Leishmaniose Tegumentar Americana p. 444-66; Leishmaniose Visceral p. 467-501; Leptospirose p. 502-20; Malária p. 521-40; Raiva p. 603-32).

HAZELWOOD, D.; MCLEAN, A. C. Manual de higiene para manipuladores de alimentos• . Tradução: José A. Ceschin. São Paulo: Varela, 1994.

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Manual de Controle de Roedores. Brasília: Ministério da Saúde. Fundação Nacional da Saúde. 2002. 132 p. Disponível em: <http://•portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/manual_roedores.pdf >.

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pelos Decretos n. 1.255/62, n. 1.236/94, n. 1.812/96 e n. 2.244/97.

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PROGRAMA Nacional de Controle da Dengue (PNCD), Brasília, 2002. •DENGUE. Instruções para pessoal de combate ao vetor. Manual de normas técnicas• , 2001.

RADOSTITS, O.M.; GAY, C.C.; BLOOD, D.C.; HINCHCLIFF, K.W.. Clínica Veterinária 9. ed. Rio de Janeiro: Ed. • Guanabara Koogan, 2002.

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http//:www.cfmv.org.br


CARGO 44: MÉDICO VETERINÁRIO (Nova redação decorrente da retificação do edotal em 07/10/2010)

Conceitos em: anatomia, fisiologia, patologia, farmacologia, Imunologia, biotecnologia e produção dos animais domés-•ticos;

Conceitos básicos sobre processamento de alimentos e formulação de rações, principais alimentos, suas características •nutricionais e utilização na indústria da nutrição de animais, tipos e funções dos aditivos utilizados na alimentação animal;

Influência do ambiente na produção animal;•Zoonoses: diagnóstico, tratamento, controle e política pública aplicada ao tema;•Controle de pragas e vetores;•Defesa Sanitária Animal: prevenção, controle e diagnóstico, clínico e laboratorial, das doenças que afetam o comércio •e a saúde humana e animal;

Conhecimentos de epidemiologia, análise de risco e bioestatística;•Vigilância sanitária e epidemiológica de alimentos de origem animal: intoxicações e toxi-infecções relacionadas a •produtos de origem animal. Evolução da vigilância sanitária no Brasil. Princípios da promoção e proteção da saúde pelo Estado. Principais conceitos aplicáveis ao campo da vigilância sanitária (conceito de vigilância, funções, áreas de abrangência). Ética e legislação profissional. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e princípios norteadores do Plano Diretor da Vigilância Sanitária (PDVISA). Estabelecimentos de serviços de saúde, lei orgânica do município, código sanitário, atribuições da vigilância sanitária. Controle sanitário (inspeção, fiscalização, lavratura de autos, aplicação de penalidades);

Noções de Boas Práticas de Fabricação (BPF), Boas Práticas Agropecuárias (BPA) e Análise de Perigos e Pontos •Críticos de Controle (APPCC);

Noções básicas de biossegurança;•Meio ambiente: conceitos gerais. Licenciamento ambiental. Conceitos básicos de preservação ambiental, produção ani-•mal em sistemas sustentáveis do ponto de vista ambiental e econômico. Qualidade e tratamento de água em fazendas e estabelecimentos processadores de produtos de origem animal;

Conhecimento das leis, decretos-leis, decretos, portarias, regulamentos, resoluções e instruções normativas nas esferas •federal, estadual e municipal pertinente a cada área onde atua o profissional da medicina veterinária nos sistemas processadores de produtos de origem animal;


Deontologia e ética profissional;•Legislação e normas de interesse para o exercício da profissão de Médico Veterinário.•


ANDRADE, N.J e MACEDO, J.A.B. Macêdo. Higienização na indústria de alimentos.São Paulo: Varela, 1996. 189 p.•BARTELS, H. Inspecion veterinária de la carne. Zaragoza: Acribia, 1980.•BRASIL: Lei 6.938/1981, publicada no - DOU de 02/09/1981, disponível em • http://www.mma.gov.br/port/conama/legia-bre.cfm?codlegi=313 (acessado em 22/12/2009).

BRASIL. Constituição Federal de 1988. •BRASIL. Decreto n. 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras provi-•dências; Brasil. Fundação Nacional de Saúde.

BRASIL. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Regulamentos técnicos de identidade e qualidade de •produtos de origem animal. Portaria n. 146/96; Portaria n. 185/97; Portaria n. 210/98; Portaria n. 371/97; Portaria n. 369/97; Portaria n. 368/97; Instrução Normativa n. 4/00; Instrução Normativa n. 37/00; Instrução Normativa n. 36/00; Instrução Normativa n. 11/00; Portaria n. 05/88; Portaria n. 46/98; Instrução Normativa n. 51/02; Instrução Normativa n. 42/99; Instrução Normativa n. 68 de 12 de dezembro de 2006.

BRASIL. Ministério da Agricultura. Resolução n. 10 de 22/05/2003. Institui o programa genérico de Procedimentos – •Padrão de Higiene Operacional – PPHO, a ser utilizados nos Estabelecimentos de Leite e Derivados que funcionam sob o regime de Inspeção Federal. MAPA, 2003.

BRASIL. Lei n. 8.078 (código de defesa do consumidor), de 11/09/1990, DOU, 12/09/1990.•BRASIL. Lei 8.142/90 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre •as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

BRASIL. Lei n. 9782/1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agencia Nacional de Vigilância •Sanitária e da outras providências.

BRASIL. Lei Orgânica do SUS-8080/90 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, •a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria da SVS/MS n. 1428, de 26/11/1993. Regulamento técnico para inspeção sanitária •de alimentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02/12/ 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria da SVS/MS n. 1.428, de 26/11/1993. Regula-•mento técnico para inspeção sanitária de alimentos. Diretrizes para estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos. Regulamento técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade –(PIQs) para Serviços e Produtos na área de. DOU, Brasília, DF, s/d, 1993.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria da SVS/MS n. 326, de 30/71997. Regulamento •Técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 ago. 1997.



CADERNOS Técnicos da Escola de Veterinária da UFMG. Belo Horizonte: EV-UFMG, 1995. v.13.•COSTA, E.A. Vigilância sanitária: proteção e defesa da saúde. 2. ed., aumentada. São Paulo: Sobravime: 2005.•EDUARDO, M. B.P.;MIRANDA,I.C.S. Vigilância sanitária. IDS/USP – B.Itaú Fund. Peirópolis Ltda. S. P., 1998. disponível •em: http://bases.bireme.br/bvs/sp/P/pdf/saudcid/Volume08.pdf

GERMANO, P.M.L; GERMANO, M.I.S. Higiene e Vigilância Sanitária de Alimentos. Ed. Livraria Varela, 2003. •GIL, J.I. Manual de inspeccao sanitaria de carnes: geral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.•GIL, J.I. Manual de inspeccao sanitaria de carnes: geral. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2000.•HAZELWOOD, D.; MCLEAN, A. C. Manual de higiene para manipuladores de alimentos. Tradução: José A. Ceschin. •São Paulo: Varela, 1994.

REGULAMENTO Industrial e Sanitário de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) aprovado pelo Decreto n. 30.691/52, •alterado pelos Decretos n. 1.255/62, n. 1.236/94, n. 1.812/96 e n. 2.244/97.

PARDI, M.C.; SOUZA, LF.; E.R; PARDI, H.S. Ciência, higiene e tecnologia da carne. Universidade Federal de Goiás. •V. I e n, 2001 e 1993 e 1994.

ROSENTHAL, I. Milk and dairy products. New York: VCH, 1991. •VIANA, F.C. Construção de poços rasos, cisternas e uso de cloradores por difusão. •


http://www.cfmv.org.b• r

CARGOS 46 A 67: MÉDICO (TODAS AS ESPECIALIDADES)

Conhecimentos básicos para o exercício da profissão:•

Propedêutica cardiológica, insuficiência cardíaca congestiva e valvopatias−

Febre reumática−

Arritmias cardíacas −

Insuficiência respiratória, pneumonias e supurações pulmonares −

Doenças da pleura −

Asma−

Diabetes − mellitus

Dislipidemias−

Erros inatos do metabolismo−

Glomerulopatias−

Diarreias agudas−

Hepatites virais−

Cirrose−

Pancreatite−

Parasitoses intestinais−

Síndrome de má absorção−

Hérnia de hiato−

Abdômen agudo−

Artrite reumatoide−

Gota−

Esclerodermia−

Traumatismo crânio-encefálico−

Distúrbios extrapiramidais−

Lesão de nervos cranianos −

Síndrome de compressão medular e síndrome de desmielinização −

Alcoolismo−

Hipertensão intracraniana −

Doenças sexualmente transmissíveis −

Doenças exantemáticas e neuroviroses −

Toxoplasmose−

Caxumba−

Difteria−

Cólera−

Antimicrobianos −

Imunizações−

Vigilância epidemiológica −

Psitacose e piodermites−

Hanseníase−

Dermatoviroses −

Micoses−

Psoríase e doença do soro −

Rinite alérgica−

Urticária−

Choque anafilático −

Avitaminoses−

Afogamentos −

Intoxicações e overdose−

Lesões por eletricidade −

Plaquetoses−

Embolia aérea −

Hemetopoiese −

Acidentes ofídicos −

Hipercalcemia−

Doença hipertensiva específica da gravidez−

Saúde Pública – seus conceitos e normas− (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

A organização do sistema de saúde no Brasil−

O SUS, seus princípios, diretrizes e legislação básica (Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90)− (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

Normas Operacionais Básicas – NOB – e Norma Operacional de Assistência à Saúde –NOAS−


BRASIL. Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.•

BRASIL. Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.•

CARVALHO, S. R. • Saúde Coletiva e a Promoção da Saúde: Sujeito e Mudança. São Paulo: Hucitec, 2005. 183 p.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988. Artigos 196, 197, 198, 199 e 200.•

CZERESNIA, D.; FREITAS, C. M. • Promoção da Saúde: Conceitos, Reflexões, Tendências. Rio de Janeiro: Fiocruz. 2003. 174 p.

DECRETO nº 3.029/1999. • Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

DUNCAN, Bruce B; SCHMIDT, Maria Inês; GIULIANI, Elsa R. J. • Medicina ambulatorial: condutas de atenção primária baseadas em evidências. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.

FATTINI, Carlo Américo; DANGELO, Jose Geraldo. • Anatomia Humana Básica. 2. ed. São Paulo: Atheneu, 2006.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. • Escola Nacional de Saúde Pública - Cadeia de Frio. In: Programa de educação con-tinuada. Brasil, 1983.

LEI nº 8.142/90. • Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências.

LEI nº 9.782/99. • Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.

LEI ESTADUAL nº 13.317/99. • Código de Saúde do Estado de Minas Gerais e alterações.

LEI ORGÂNICA DO SUS Nº 8.080/90. • Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcio-namento dos serviços correspondentes, e dá outras providências. (exclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

MANUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Ministério da Saúde.•

MENDES, Eugenio Vilaça. • Uma Agenda para Saúde. São Paulo: Hucitec, 1996.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. • Manual de Norma de Vacinação. Brasília: 2001.

NEVES, David Pereira. • Parasitologia Humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005.

PAIM, J. S. • Desafios para a Saúde Coletiva no século XXI. Salvador: Edufba, 2006. 154 p.

PEREIRA, M. G., 2000. • Epidemiologia: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.

PORTARIA 648/GM, de 28 de março de 2006. • Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

PORTARIA 699/GM, de 30 de março de 2006. • Regulamenta as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão.

REY, Luís. • Parasitologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.

ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. • Epidemiologia e Saúde. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.

SOUZA, Elvira de Felice. • A Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções. Rio de Janeiro: Cultura Médica, 1985

TEIXEIRA, C. F.; SOLLA, J. P. • Modelo de atenção à saúde: promoção, vigilância e Saúde da Família. Salvador: Edufba, 2006. 237 p.

WILKEN, P. R. C.• Política de Saúde no Brasil: O SUS – uma realidade em construção. Rio de Janeiro: HP Comunicação Associados. 2005. 208 p.

Bibliografia própria de cada especialidade.•

CARGOS 66: BIOQUÍMICO

Etapas envolvidas nas coletas dos diversos materiais, na execução e avaliação dos resultados. •

Causas de variação nas determinações laboratoriais. •

Conhecimento das normas de biossegurança.•

Bioquímica: Aplicação da fotometria na bioquímica clínica. •

Realização e interpretação das diversas dosagens bioquímicas e hormonais. •

Funções hepática, renal e tireoidiana. •

Urinálise: Exame de rotina de urina: realização e interpretação. •

Teste imunológico para gravidez. •

Imunologia: conceitos gerais de marcadores celulares. •

Aplicação de enzima-imunoensaio. •

Fixação do complemento.•

Interpretação de provas sorológicas: VDRL. Proteína C reativa, Fator reumatoide, Antiestrepitolisina “O”. •

Imunofluorescência. •

Sistema ABO e Rh. •

Provas de compatibilidade transfusional. •

Microbiologia: diagnóstico das infecções bacterianas dos tratos respiratório, gastrointestinal e urinário e das lesões supurativas da pele. •

DST. •

Líquidos de punções; Infecções hospitalares. •

Parasitologia: relação hospedeiro/parasita. •

Protozoologia e helmintologia: Morfologia, patogenia, epidemiologia e profilaxia dos gêneros: • Leishmania, Trypanosoma, Plasmodium, Toxoplas-ma, Giardia, Entamoeba, Schistosoma, Taenia, Ascaris, Ancilostomideo, Strongyloides, Enterobius, Trichiuris.

Métodos para exames parasitológicos. •

Hematologia: técnicas e interpretação dos exames das séries vermelha e branca. •

Estudo das anemias. •

Alterações morfológicas no sangue periférico. •

Técnicas e exames relacionados ao estudo da coagulação. •

Manipulação de medicamentos e dispensação. •

Saúde Pública:• Epidemiologia: bases conceituais, indicadores de saúde, sistema de informação em saúde; epidemiologia e serviços de saúde; epidemiologia e meio ambiente, Resíduos Sólidos dos Serviços de Saúde.

Organização e administração dos Serviços de Saúde no Brasil - Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes •do SUS.

Trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional. •

Controle social - gestão colegiada, financiamento, legislação e normalização; Modelos Técnico-assistenciais em saúde; Vigilância em Saúde, •Vigilância Sanitária; Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental e origens; determinações econômicas, sociais e históricas.

Ética: proteção à vida humana. •

Saúde física e mental.•


CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.•

LEI 8.142/90. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergoverna-•mentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DO SUS 8.080/90. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funciona-•mento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

MANUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA/Ministério da Saúde.•

MINISTÉRIO DA SAÚDE - ABC do SUS nº 1, Brasília, 1990. Portaria 1886 (GM de 18 de dezembro de 1997); Normas e Diretrizes do Programa •de Agente Comunitário de Saúde da Família. Campanha de Vacinação do Idoso 1999 - DRS. Manual de Normas de Vacinação do Ministério da Saúde.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. • Manual de Vacinação. REZENDE, Montenegro - Obstetrícia Fundamental.

SOUZA, Elvira de Felice. • Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções.

DECRETO nº 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.•

PEREIRA, M. G. • Epidemiologia: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.

Rouquayrol, M. Z.; Almeida Filho, N. • Epidemiologia e Saúde. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.

NEVES, David Pereira. • Parasitologia Humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005.

REY, Luís. • Parasitologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.


CARGO 68: FARMACÊUTICO(Inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010)

- Etapas envolvidas nas coletas dos diversos materiais, na execução e avaliação dos resultados.- Causas de variação nas determinações laboratoriais. - Conhecimento das normas de biossegurança.- Bioquímica: Aplicação da fotometria na bioquímica clínica.- Realização e interpretação das diversas dosagens bioquímicas e hormonais. Funções hepática, renal e tireoidiana. Urinálise: Exame de rotina de urina: realização e interpretação.- Teste imunológico para gravidez. Imunologia: conceitos gerais de marcadores celulares.- Aplicação de enzima-imunoensaio.- Fixação do complemento. Interpretação de provas sorológicas: VDRL. Proteína C reativa, Fator reumatoide, Antiestrepitolisina “O”. Imunofluorescência. - Sistema ABO e Rh.- Provas de compatibilidade transfusional.- Microbiologia: diagnóstico das infecções bacterianas dos tratos respiratório, gastrointestinal e urinário e das lesões supurativas da pele.- Doenças Sexualmente Transmissíveis.- Líquidos de punções; Infecções hospitalares.- Parasitologia: relação hospedeiro/parasita. Protozoologia e helmintologia.- Métodos para exames parasitológicos.- Hematologia: técnicas e interpretação dos exames das séries vermelha e branca.- Estudo das anemias. - Alterações morfológicas no sangue periférico. - Técnicas e exames relacionados ao estudo da coagulação. - Manipulação de medicamentos e dispensação. - Atenção e assistência farmacêutica. - Política Nacional de Medicamentos, Política Nacional de Assistência Farmacêutica, responsabilidades e atribuições do farma-cêutico na atenção à saúde. - Estrutura organizacional da farmácia: recursos físicos, humanos e materiais. Integração da farmácia aos demais serviços clínicos prestados.- Seleção de medicamentos. Comissão de farmácia e terapêutica, suas competências e atribuições.

- Programação e aquisição de medicamentos em serviços de saúde públicos. Qualificação de fornecedores. - Central de abastecimento farmacêutico (CAF). Gestão de estoques aplicada a produtos farmacêuticos. Boas práticas de armaze-namento de medicamentos. Distribuição de medicamentos.- Dispensação de medicamentos em unidades de atenção primária à saúde e sua relação com os demais componentes da assis-tência farmacêutica (componentes básico, estratégico e especializado). - Responsabilidade do farmacêutico no cuidado à saúde das pessoas. Integração à equipe multidisciplinar de atenção à saúde. Atuação do farmacêutico no campo da saúde coletiva e individual.- Trabalho em equipe, diagnóstico de saúde, planejamento estratégico situacional.- Relação farmacocinética-farmacodinâmica.- Formas Farmacêuticas X Vias de Administração X Medidas Posológicas Seguras, com ênfase nos instrumentos de medida-padrão e receita médica/odontológica.


- SOUZA, Elvira de Felice. Administração de Medicamentos e Preparo de Soluções. - DECRETO nº 3.029/1999 - Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências.- PEREIRA, M. G. Epidemiologia: Teoria e Prática. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2000.- ROUQUAYROL, M. Z.; ALMEIDA FILHO, N. Epidemiologia e Saúde. Rio de Janeiro: Medsi, 1999.- NEVES, David Pereira. Parasitologia Humana. 11. ed. São Paulo: Atheneu, 2005.- REY, Luís. Parasitologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2001.- LAURENCE L., BRUNTON & JOHN S, LAZO & KEITH L. Parker. GOODMAN & GILMAN. As Bases Farmacológicas da Terapêutica. 11ª ed. McGraw Hill – 2006.- RANG H.P., RITTER J.M. & DALE M.M Farmacologia. 6ª ed.. Guanabara Koogan – 2007.- SILVA, Penildon Farmacologia. 4ª ed.. Guanabara Koogan – 2006.- KATZUNG B. G. Farmacologia Básica & Clínica - 10ª ed. Mcgraw-hill Interamericana – 2006.- GILMAN, G.A. et.al. Goodman e Gilman: As Bases Farmacológicas da Terapéutica. 11 a ed., México: MacGraw – Hill, 2006.- KATZUNG, B. G. Farmacologia Básica e Clínica. 8ª ed. Guanabara Koogan, 2003.- GOMES, C. A. P. et al. A assistência farmacêutica na atenção à saúde. Belo Horizonte: Ed. FUNED, 2007.- PEREIRA, M. L. et al. (Coord). Atenção farmacêutica: implantação passo-a-passo. Belo Horizonte: O Lutador, 2005. 104 p.- BARREIRO, E. J., FRAGA, C. A. M., Química Medicinal: as bases moleculares da ação dos fármacos, 2. Ed., Porto Alegre: Artmed Editora, 2008. - ANDREI, C. C., FERREIRA, D. T., FACCIONE, M., FARIA, T. J., Da Química Medicinal à Química Combinatória e Modelagem Molecular: um curso prático, Baueri, SP: Manole, 2003.- ALLEN JR, L.V.; POPOVICH, N.G.; ANSEL, H.C. Formas farmacêuticas e sistemas de liberação de fármacos. 8.ed. Porto Alegre: Artmed, 2007. 775 p.- ANSEL, H.C.; POPOVICH, N.G.; ALLEN JR., L.V. Farmacotécnica: formas farmacêuticas & sistemas de liberação de fármacos. 6.ed. São Paulo: Premier, 2000. 568 p.- STORPIRTIS, SÍLVIA et al. Ciências Farmacêuticas: farmácia clínica e atenção farmacêutica. Rio de Janeiro: Editora Guanabara Koogan, 2008. - WIEDENMAYER K, SUMMERS RS, MACKIE CA, GOUS AGS, EVERARD M. Developing pharmacy practice. A focus on patient care. Geneva: World Health Organization / International Pharmaceutical Federation, 2006. Disponível em: <http://www.who.int/mediacentre/news/new/2006/nw05/en/index.html>.- FUCHS, F. D.; WANNMACHER, L.; FERREIRA, M.B.C. Farmacologia clinica : fundamentos da terapêutica racional. 3. ed. Rio de Janeiro : Guanabara Koogan, 2004. 1096p. - ACURCIO, Francisco de Assis (Org.). Medicamentos e assistência farmacêutica. Belo Horizonte: Coopmed, 2004. ISBN: 858500259X.- ANGONESI, Daniela. Dispensação farmacêutica: uma análise de diferentes conceitos e modelos. Ciênc. & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 2008.- BRASIL. Ministério da Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização. 2.ed. Brasília: Editora MS, 2006. - BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM no 3.916, 30 out. 1998. Aprova a Política Nacional de Medicamentos. Diário Oficial da União, 1998.- IVAMA, Adriana Mitsue; MALDONADO, José Luis Miranda (Org.). O papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde. Brasília: OPAS/OMS/CFF, 2004. Disponível em: <http://www.cff.org.br/cff/mostraPagina.asp?codServico=92>.- MARIN, Nelly (Org.) Assistência farmacêutica para gerentes municipais. Rio de Janeiro : OPAS/OMS, 2003. Disponível em: <http://www.opas.org.br/medicamentos/temas_documentos_detalhe.cfm?id=39&iddoc=252 - HENRY, John Bernard. Diagnósticos clínicos e tratamento por métodos laboratoriais. 20.ed. Barueri:Manole,2008.1734p.

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ANEXO II – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO 01: COVEIRO

- Controlar segundo normas estabelecidas, o cumprimento das exigências para sepultamento, exumação e localização de sepul-turas; abrir covas e moldar lajes para tampá-las; sepultar e exumar cadáveres; auxiliar no transporte de caixões; limpar e capinar o cemitério, mantendo-o limpo; abrir e fechar os portões e controlar o horário de visita; transportar materiais e equipamentos de trabalho; preparar e adubar a terra, ajudar no plantio de árvores e espécies ornamentais e aguá-las; participar dos trabalhos de caiação de muros, paredes, etc; executar outras tarefas afins.

CARGO 02: AGENTE ADMINISTRATIVO

- Elaborar e montar quadros demonstrativos referentes à unidade em que exerce suas funções; executar tarefas de controle e estatística, conferindo e consolidando produções; proceder à abertura de processos e fichas; expedir certidões; controlar serviços postais; lavrar termos em livros próprios; confeccionar contratos de aforamento; confeccionar inventário de bens móveis e imóveis da Prefeitura; estudar e informar processos de maior complexidade auxiliando na emissão de pareceres administrativos; redigir portarias, decretos e editais e demais atos administrativos de qualquer natureza, segundo normas estabelecidas. Atender ao público, fornecendo-lhe orientações e encaminhando-o aos setores desejados; operar equipamentos de informática, fax, data-show e outros.

CARGO 03: AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

- Executar as tarefas relativas à atividade de orientação, fiscalização e controle de tráfego e trânsito municipais; colaborar com os órgãos públicos nas atividades pertinentes, nos limites e nas condições da legislação vigente; autuar e aplicar as medidas cabíveis, por infração de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB, no exercício regular do poder de polícia administrativa de trânsito; orientar e prestar atendimento aos cidadãos referentes às normas de trânsito; atender reclamações de veículos estacio-nados em locais irregulares; realizar rondas ostensivas objetivando inibir o cometimento de infrações e com a execução de ações relacionadas à segurança dos usuários das vias urbanas; interferir sobre o uso regular da via com medidas de segurança tais como controlar, desviar, limitar ou interromper o fluxo de veículos sempre em função de acidente automobilístico, se fizer necessário, ou quando o interesse público assim o determinar; executar mediante prévio planejamento da unidade competente, operações de trânsito, objetivando a fiscalização do cumprimento das normas de trânsito; lavrar autos de infração mediante declaração com pre-ciso relatório do fato e suas circunstâncias; aplicar as medidas administrativas previstas em lei em decorrência da infração em tese; orientar o trânsito próximo a locais de grande movimentação de pedestres; fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões, condições de segurança, lotação e documentação do veículo e do condutor; participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito; interditar ou desimpedir ruas e áreas, sob orientação e por determinações superiores; auxiliar na organização do trânsito em caso de eventos, obras e acidentes; realizar as demais tarefas relativas a execução da política de transporte e trânsito, conforme o Código Brasileiro de Trânsito e normas regulamentares pertinentes determinadas pelo Município; levar ao conhecimento da autoridade superior procedimentos ou ordem que julgar irregulares na execução das atribuições do cargo; comunicar sobre defeitos ou falta de sinalização ou ainda imperfeições na via, que coloquem em risco os seus usuários; zelar pela livre circulação de veículos e pedestres nas vias urbanas do município; dirigir e operar viaturas e veículos quando for designado para esta atividade; executar atividades de fiscalização, orientação e atendimento de reclamações referentes às atividades de transporte coletivo, vans escolares e táxis; executar, quando necessário, atividades de implantação, manutenção e modificação de sinalizações horizontal, vertical e semafórica; participar de reuniões, treinamentos e cursos para o aperfeiçoamento do trabalho; executar, quando necessárias, atividades administrativas como emissão de relatórios e outras atividades correlatas.

CARGO 04: DESENHISTA PROJETISTA

- Desenvolver desenho técnico de projetos no software Autocad; desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica; acompanhar a execução dos serviços de obras públicas; executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros e arquitetos; desenhar detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo; executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis e outros elementos extraídos de levantamentos de campo; desenvolver desenhos típicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades; elaborar planilhas para cálculos; responsabilizar-se pelos materiais de desenho que utiliza; orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Desenhistas Copistas; executar outras tarefas afins.



Copiar e desenvolver desenho técnico de projetos em software especifico do tipo AutoCAD e similares; desenvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica; executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros e arquitetos; desenhar detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo; executar desenhos topográficos, utilizando-se de cro-quis e outros elementos extraídos de levantamentos de campo; desenvolver desenhos típicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades; responsabilizar-se pelos materiais de desenho que utiliza; orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Desenhistas Copistas; executar outras tarefas afins.

CARGO 05: FISCAL DE OBRAS

- Executar trabalho de inspeção, de responsabilidade e complexidade acentuada, sob orientação, fiscalização e controle; fiscalizar obras, bem como, fiscalizar atividades urbanas e outras, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos para o bem-estar geral, obedecendo à legislação em vigor; realizar atividades correlatas de escritório, inclusive de informática e obedecer às normas administrativas; vistoriar a execução de obras particulares, verificando o licenciamento e a conformidade da execução com o projeto aprovado; vistoriar obras para efeito de concessão de “habite-se”; acompanhar arquitetos e engenheiros, inspe-cionando in loco as obras particulares; orientar o público quanto às normas municipais de edificações; lavrar notificações, autos de infração e embargo, de acordo com as normas estabelecidas; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas afins.

CARGO 06: FISCAL DE POSTURAS

- Executar trabalho de inspeção, de responsabilidade e complexidade acentuada, sob orientação, fiscalização e controle; fiscalizar posturas municipais, bem como, fiscalizar atividades urbanas e outras, visando organizar o exercício dos direitos individuais e coletivos para o bem-estar geral, obedecendo à legislação em vigor; realizar atividades correlatas de escritório, inclusive que envolvam noções de informática e obedecer às normas administrativas.

CARGO 07: GUARDA MUNICIPAL GM-1

- Executar o policiamento ostensivo-preventivo, uniformizado e armado; colaborar com os órgãos públicos nas atividades per-tinentes, nos limites e nas condições da legislação vigente; executar outras definidas em regulamento; executar a proteção de

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 21bens, serviços e instalações municipais; efetuar ronda diurna e noturna nos próprios municipais e de uso comum do público, como escolas, unidades de saúde, vias públicas, praças e locais abertos à utilização pública em geral; realizar policiamento preventivo e comunitário, atuando como órgão complementar de segurança pública; dirigir e operar viaturas e veículos oficiais quando for designado para esta atividade; atuar na fiscalização de trânsito colaborando com o controle de tráfego quando convocado; inter-ditar ou desimpedir área sob orientação e por determinações superiores; observar a entrada e saída de pessoas atentando para atitudes suspeitas, providenciando medidas necessária à prevenção de violência e atos de vandalismo; zelar pela segurança de autoridades e convidados por ocasião de visitas, solenidades e inspeções; participar de reuniões, treinamentos e cursos para o aperfeiçoamento do trabalho; fiscalizar o cumprimento das posturas municipais, aplicando as penalidades administrativas cabíveis; prestar assistência à população em caso de calamidade pública e quando necessário; prestar segurança na realização de eventos públicos; executar outras atividades correlatas.

CARGO 08: SECRETÁRIO ESCOLAR

- Responsabilizar-se pela execução e executar toda a escrituração da Secretaria da Escola, utilizando-se inclusive de conheci-mentos de informática.

CARGO 09: TÉCNICO AGRÍCOLA

- Conduzir a execução técnica dos trabalhos de sua especialidade; prestar assistência técnica no estudo e desenvolvimento de pro-jetos e pesquisas tecnológicas; orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações; dar assistência técnica na compra, venda e utilização de produtos e equipamentos especializados; responsabilizar-se pela elaboração e execução de projetos compatíveis com a respectiva formação profissional.

CARGO 10: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

- Realizar estudos no local das obras procedendo as medições, analisando amostra de solo, efetuando cálculo, para auxiliar na preparação de plantas e especificações relativas à construção, reparação e conservação de edifícios e outras obras de enge-nharia civil; elaborar esboços e desenhos técnicos estruturais seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando instrumentos de desenhos apropriados; preparar estimativa detalhada sobre quantidade e custos de materiais e mão-de-obra, efetuando cálculos referentes a material, pessoal e serviços, a fim de fornecer os dados necessários à elaboração da proposta de execução das obras; auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas; garantir o cumprimento das condições estabelecidas, localizando falhas de execução, para adoção das correções necessárias; identificar e resolver problemas que surjam, aplicando seus conhecimentos teóricos e práticos sobre a construção da obra e as instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas, objetivando o êxito do trabalho.

CARGO 11 – ADVOGADO

- Prestar assistência em assuntos de natureza jurídica, bem como, representar judicial e extrajudicialmente a Prefeitura nas áreas administrativa, civil, previdenciária, societária, tributária e trabalhista, atuando no contencioso administrativo e judicial; atender e prestar assessoramento ao Prefeito, no âmbito administrativo, legislativo e jurídico; emitir pareceres e interpretações legais aos Projetos de Lei e Resoluções oriundos do Executivo; acompanhar alterações e atualizações na legislação local, estadual e federal; atender consultas dos diversos setores da Prefeitura no âmbito administrativo, jurídico e legislativo, bem como, emitir pareceres técnicos e interpretações da legislação municipal, estadual e federal; acompanhar a revisão e alterações da legislação municipal quando assim for solicitado e/ou determinado a realizar; observar nos pareceres as normas federais e estaduais que possam ter implicações na legislação local, à medida que forem sendo expedidas e prestar orientação para adaptação desta; estudar e revisar minutas de contratos, termos, projetos e demais atos que se fizerem necessários; atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; prestar assessoria jurídica às unidades administrativas emitindo pareceres sobre assuntos fiscais, trabalhistas, administrativos, previdenciários, cons-titucionais, civis, contratos, processos licitatórios, de habite-se, parcelamento do solo e outros, através de pesquisas da legislação, jurisprudências, doutrinas e instruções regulamentares; estudar e redigir minutas de projetos de leis, decretos, portarias, atos normativos, bem com,o documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas dos diversos setores da Prefeitura; promover desapropriações de forma amigável ou judicial; estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentem aspectos jurídicos específicos; assistir à Prefeitura na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; analisar processos referentes a aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que for interessado o Município, examinando a documentação concernente à transação; prestar assessoramento jurídico aos Conselhos Municipais, analisando as questões formuladas e orientando quanto aos procedimentos cabíveis; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identifica-dos, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional; efetuar a prestação de esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas referente aos Processos de Tomadas de Contas, bem como, apresentar os recursos cabíveis, se necessário.

CARGO 12: ANALISTA DE TRÂNSITO

- Planejar, implementar e gerenciar sistemas de transporte urbano e rodoviário, terminais de passageiros ou de cargas, aeroportos, estacionamentos e garagens; estudar a relação entre o uso do solo e a infra-estrutura dos transportes; analisar a localização, a capacidade e o desempenho dos terminais de carga, aeroportos, portos, rodoviárias e estacionamentos; projetar redes integradas de transportes, rodovias, ferrovias e linhas aéreas; avaliar a viabilidade de investimentos e projetos em transportes; desenvolver projetos para garantir a segurança de veículos e pedestres no trânsito; estudar fenômenos causadores de congestionamentos e formas de evitar os engarrafamentos; controlar a manutenção dos sistemas de sinalização; supervisionar centros de controle de tráfego e transportes; desenvolver estratégias para minimizar os impactos causados pelo trânsito ao meio ambiente e à qualidade de vida das populações; desempenhar outras atribuições afins.

CARGO 13: ARQUITETO

- Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais, acabamentos, técnicas e me-todologias; analisar dados e informações; fiscalizar e executar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental; elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo; orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção e reforma das edificações da administração pública; elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão-de-obra, custos, cronograma de execução e outros elementos; coordenar e coletar dados referentes aos aspectos físicos, econômicos e outros fatores e realizar estudos de urbanização que determinam a natureza, amplitude de ritmo de cresci-mento e desenvolvimento urbano do campus e suas extensões; assessorar a administração pública sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas; acompanhar e gerenciar o processo de aprovação dos projetos arquitetônicos junto aos órgãos vigentes fiscalizadores; elaborar lay-outs de placas de obras, inaugurações e comunicação interna do campus; manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da administração pública, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CARGO 14: ASSISTENTE SOCIAL

- Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajustamento social; planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais; realizar seleção sócio econômica para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos sócio-econômi-cos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais; elaborar relatórios técnicos com fins de publicação, disseminação e avaliação da área; realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para elaboração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência; realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado, propondo medidas corretivas e participando do processo de acompanhamento; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.



- Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajustamento social; planejar, coordenar, ela-borar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais; realizar seleção sócio econômica para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos sócio-econômicos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; elaborar relatórios técnicos com fins de publicação, disseminação e avaliação da área; realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para ela-boração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência; realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado; atuar junto aos programas de atendimento aos segmentos sociais em estado de vulnerabilidade; atuar junto às políticas públicas de álcool e drogas; atuar na rede de atenção em saúde e saúde mental; atuar junto aos serviços substitutivos (CAPS, Centro de Convivência e Residência Terapêutica), no modelo da reforma psiquiátrica; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

CARGO 15: CONTADOR

-Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; planejar, organizar, orientar, acompanhar, controlar, super-visionar a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas; analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle; acompanhar, revisar e corrigir todos os atos relativos aos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; classificar e registrar as despesas conforme plano de contas orçamentário; registrar, controlar e corrigir os atos de atendimento das condições para a realização das despesas em todos os estágios de: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação, suprimento e pagamento; acompanhar e contro-lar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos, inclusive a alteração orçamentária; controlar a movimentação de recursos, fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de pagamentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; participar na elaboração de propostas orçamentárias; efetuar balanços e balancetes; registrar todos os bens e valores existentes na Prefeitura; providenciar a guarda de toda a documentação para poste-rior análise dos órgãos competentes; relacionar restos a pagar; repassar recursos financeiros; relacionar e classificar a despesa e os empenhos de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título; analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis, para orientação; coordenar e controlar as prestações de contas de responsá-veis por valores de dinheiro; controlar as receitas, bem como, conferir, diariamente, extratos contábeis; zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da Prefeitura; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a propriedade na aplicação de recursos repassados, analisando cláu-sulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; controlar e registrar a dívida ativa e auxiliar na sua recuperação. Verificar a possibilidade de renúncia de receita e elaborar

estimativas de impacto orçamentário-financeiro; registrar, controlar e acompanhar a receita arrecadada, as metas de arrecadação, o cronograma de execução mensal de desembolso, a programação financeira, o fluxo de caixa e a limitação de empenho; registrar, controlar e zelar para o atendimento dos limites constitucionais e legais de gasto com pessoal, serviços de terceiros, saúde, fundos, assistência social, educação, dívida pública e alienação de bens; preparar, organizar e realizar as audiências públicas, a prestação de contas, publicidade das contas públicas, com a máxima antecedência possível em relação aos seus prazos; preparar e exe-cutar a publicação, antecipadamente aos prazos, dos instrumentos e documentos exigidos pela legislação; organizar e executar, antecipadamente aos prazos, todos os procedimentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado e outros Órgãos Estaduais e Federais; desempenhar outras tarefas correlatas.

CARGO 16: ENGENHEIRO AGRIMENSOR

- Executar e orientar projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos topográficos balimétricos, geodésicos e aerofo-tográficos, para possibilitar a locação de loteamentos, sistemas de irrigação e drenagem, traçado da cidade, estradas e outros pro-jetos; estudar as características do projeto a ser executado, examinando espaços e especificações, para planejar o esquema dos levantamentos a serem realizados; orientar os levantamentos topográficos ou de outro gênero da área demarcada, utilizando-se de estação total ou GPS geodésico; acompanhar a instalação e utilização de teodolitos, níveis, compassos e outros instrumentos de agrimensura, para assegurar a observância dos padrões técnicos; analisar os dados obtidos, efetuando cálculos trigonométricos, algébricos e outros, para determinar as áreas de execução de cortes, aterros, transportes, apurar os volumes de terra, rocha, concreto, os traçados de nível e outras informações; participar de equipes multidisciplinares, trocando informações e experiências profissionais, para obter dados mais seguros sobre as características de sistemas de saneamento, viabilidade de uma adutora relacionados a projetos de agrimensura; elaborar planos de execução de projetos de agrimensura, preparando esboços, desenhos e especificações técnicas e indicando materiais, com base em levantamentos topográficos, topos-hidrográficos e de outro gênero, para orientar esses projetos; calcular os custos do trabalho, estimando necessidades de material, mão-de-obra e outros, para determinar a viabilidade econômica do mesmo; controlar o desenvolvimento do projeto, supervisionando e orientando os aspectos técnicos, para assegurar a observância das especificações e dos padrões de qualidade e segurança; avaliar os trabalhos de arru-amento, estradas, obras hidráulicas e outras, examinando in loco, consultando topógrafos e profissionais assemelhados, emitindo pareceres técnicos, para assegurar a observância às normas de segurança e qualidade; executar outras tarefas afins.

CARGO 17: ENGENHEIRO CIVIL

- Elaborar planos, programas, projetos, estudos e avaliação das intervenções de desenvolvimento urbano e investimentos públicos; coordenar e integrar equipes multidisciplinares ou interinstitucionais, com a finalidade de elaborar projetos, planos e programas integrados nas diversas áreas de planejamento, desenvolvimento urbano e investimentos públicos; supervisionar a implantação de projetos de investimento, acompanhando o desenvolvimento das obras; elaborar propostas nas áreas de uso de solo, sistema viário e circulação, transporte, habitação e preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental, objetivando consolidar as políticas e diretrizes de desenvolvimento urbano; realizar estudos de alternativas técnicas, prazos, início e melhores períodos, para a execução de obras; coordenar e elaborar projetos, anteprojetos e detalhamento técnico/financeiro de obras; participar de comissões, conselhos e grupos de trabalho, para análise e emissão de pareceres técnicos; elaborar projetos geométricos de vias públicas, saneamento e meio ambiente; drenagem urbana; fases de uma construção; organização de canteiro de obras; noções básicas de instalações elétricas e hidráulicas; mecânica dos solos e fundações: fundamentos de geologia aplicada; caracterização e classificação dos solos; compactação; prospecção geotécnica do subsolo; tipos de fundação; teoria das estruturas e sistemas estruturais; desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO 18: FISCAL DE RENDAS

- Examinar pedidos de inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza a das Taxas de Licença; manter atualizado e completo o cadastro dos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e de Taxas de Licença; examinar pedidos de impressão e utilização de documentos fiscais de uso obrigatório; efetuar levantamento de campo e vistoria fiscais; analisar documentos fiscais apresentados pelos contribuintes com vista à homologação dos lançamentos; manter atualizados os dossiês dos contribuintes; elaborar análises comparativas dos contribuintes, buscando identificar possíveis evasões de receita; estudar indicadores de comportamentos dos contribuintes para orientar a ação fiscal externa; realizar levantamentos fiscais junto a contribuintes, elaborar os relatórios pertinentes e lavrar os atos cabíveis: notificação, intimação e autos de infração e apreensão; orientar contribuintes quanto às suas obrigações; informar processos fiscais; orientar os servidores que auxiliem na execução de atribuições típicas da classe; executar outras tarefas afins.

CARGO 19: NUTRICIONISTA

- Planejar, orientar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à área de alimentação e nutrição, sob sua respon-sabilidade; planejar e elaborar os cardápios, de acordo com as necessidades de sua clientela; orientar o trabalho do pessoal auxiliar, supervisionando o preparo, distribuição das refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem e dis-tribuição; orientar e supervisionar os serviços nas áreas de cocção dos gêneros alimentícios, de acordo com o cardápio do dia; planejar e racionar a quantidade de gêneros alimentícios necessários, de acordo com o cardápio preestabelecido; estimar custo mensal das refeições, por meio de fichas de controle diário (saída de alimentos da despensa), cotação de preços e número de refeições servidas; elaborar, periodicamente, tabelas e quadros demonstrativos do consumo de gêneros alimentícios; elaborar escalas mensais de trabalho, prevendo a disponibilidade de recursos humanos no mês, para atendimento da demanda de consumo prevista; programar e desenvolver o treinamento do serviço do pessoal da área de nutrição, objetivando racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços; orientar a compra de gêneros alimentícios, alimentos semi-preparados, assim como a aquisição de equipamentos, maquinários e materiais específicos; controlar a qualidade e a quantidade de gêneros alimentícios recebidos; zelar pela ordem e manutenção de boas condições higiênicas do local e instalações relacionadas com o serviço de alimentação, orientando e supervisionando o pessoal auxiliar, providenciando recursos adequados, para assegurar a confecção de alimentação sadia; planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua especialização; participar de equipes multipro-fissionais em estudos de sua competência; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial; zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços; desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de biossegurança; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como, do local de trabalho; manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor.

CARGO 20: PROFESSOR P1

Módulo A - regência efetiva de atividades, área de estudo ou disciplina;

Módulo B – elaboração de programas e planos de trabalho, controle e avaliação do rendimento escolar, recuperação dos alunos, reuniões, auto-aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação, no âmbito da escola, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem, como da ação educacional e participação ativa na vida comunitária da escola

CARGOS 21 a 27: PROFESSOR P5 (CIÊNCIAS - EDUCAÇÃO FÍSICA - GEOGRAFIA – HISTÓRIA – INGLÊS – LÍNGUA PORTUGUESA – MATEMÁTICA)

- Executar trabalhos docentes que consistem em programar, preparar e ministrar aulas de uma ou mais disciplinas do currículo de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental sob orientação pedagógica imediata; participar de reuniões de planejamento e da definição de programas e métodos, com o fim de contribuir na fixação de objetivos, recursos necessários e metodologia de ensino; elaborar plano de aula, selecionar e confeccionar material didático visando facilitar o ensino-aprendizagem; estimular, orientar e controlar o processo educativo e a aprendizagem escolar; programar, preparar e ministrar aulas teóricas e praticas, observando os programas e horários preestabelecidos; cumprir integralmente os planos, programas e atividades relacionados com a matéria ministrada, de acordo com orientação pedagógica recebida; avaliar o aproveitamento dos alunos por meio de observação direta, trabalhos práticos, exercícios e provas; registrar a freqüência dos alunos às aulas e escriturar diários de classe e boletins; manter a disciplina dos alunos em sala de aula; colaborar na organização das atividades de caráter cívico, social e cultural promovidas pela unidade de ensino; colaborar com os órgãos competentes na implantação das atividades de orientação educacional e assistência aos educan-dos; orientar e encaminhar os alunos à Biblioteca Pública Municipal para atividade de leitura e pesquisa; colaborar nas campanhas de assistência médica e sanitária aos alunos; participar de reuniões com os pais dos alunos para avaliação da aprendizagem e debate de assuntos relacionados com o aperfeiçoamento das técnicas pedagógicas; organizar e promover atividades educativas em jardins de infância ou creches públicas municipais; organizar e desenvolver jogos e entretenimentos, atividades musicais, rítmicas e artísticas em unidades públicas de ensino.

CARGO 28: PSICÓLOGO

- Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem como incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, permanência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como sobre a adequação das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc; colaborar, em equipe multiprofissional, no pla-nejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto à equipe multiprofissionais no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientar e acompanhar a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de ins-tituições; participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração, execução e análise da instituição, realizando programas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialida-des do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.



-Planejar e executar planos e programas, visando estimular maior produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos, a crianças e adolescentes; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento psicológico; realizar diagnóstico psicológico, utilizando-se de entrevista, para fins deprevenção e/ou encaminhamento de pacientes com problemas de ordem existencial, emocional e mental; realizar pesquisas, visan-do a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do trabalho, educação, saúde e social; participar de pro-gramas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbitoda saúde, educação, trabalho e social; selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento de métodos de intervenções psicossociais; acompanhar e orientar a execução de projetos dentro da área psicoló-gica e outras afins; planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ou comunidade, visando a resolução de problemas referentes ao convívio sócio-cultural; orientar familiares quanto à sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem; supervisionar o desempenho de estagiário de psicologia; realizar atendimento sócio/educativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios dos Programas; atuar junto à política pública de álcool e droga, rede de atenção em saúde mental e serviços substitutivos (Residências Terapêuticas, CAPS, Centro de Convivência), no modelo da reforma psiqui-átrica; elaborar diagnósticos técnicos, de acordo com as necessidades da instituição; participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; desempenhar outras atividades correlatas.

CARGO 29 e 30: TÉCNICO EM EDUCAÇÃO(HABILITAÇÃO ORIENTAÇÃO e HABILITAÇÃO SUPERVISÃO)

- Executar tarefas de assessoramento, planejamento, programação, supervisão, coordenação, acompanhamento, controle, avalia-ção, orientação, inspeção e outros respeitados os dispositivos legais pertinentes.

CARGO 31: VETERINÁRIO


Inspecionar e fiscalizar, quando delegados o controle e a responsabilidade ao poder público municipal, e sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico, os matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; propor estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem; participar de programas de fomento à produção pecuária; executar tarefas correlatas.

CARGO 32: TECNÓLOGO EM LATICÍNIOS


Inspecionar e fiscalizar, quando delegados o controle e a responsabilidade ao poder público municipal, e sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e tecnológico, os estabelecimentos que manipulem e processem produtos de laticínios, postos e entrepostos de leite e derivados, usinas e fábricas de laticínios, estabelecimentos de mel, própolis e subprodutos, e, de um modo geral, quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção, manipulação, armazenagem e comercialização; promover a coleta de amostras de produtos para análise; observar conformidade de padrão de qualidade dos produtos conforme legislação vigente; inspecionar e promover homologação de áreas para instalação de indústrias de processamento de produtos de origem animal; promover adequação de rotulagem de produtos de origem animal conforme normas da ANVISA; propor estudo e a aplicar medidas de saúde pública no tocante a produtos de origem animal de consumo pelo homem; participar de programas de fomento à produção pecuária, e aplicação tecnológica de processos de produção de produtos de origem animal; executar tarefas correlatas.

CARGO 33: AGENTE ADMINISTRATIVO

- Elaborar e montar quadros demonstrativos referentes à unidade em que exerce suas funções; executar tarefas de controle e estatística, conferindo e consolidando produções; proceder à abertura de processos e fichas; expedir certidões; controlar serviços postais; lavrar termos em livros próprios; confeccionar contratos de aforamento; confeccionar inventário de bens móveis e imóveis da Prefeitura; estudar e informar processos de maior complexidade auxiliando na emissão de pareceres administrativos; redigir portarias, decretos e editais e demais atos administrativos de qualquer natureza, segundo normas estabelecidas; atender ao público, fornecendo-lhe orientações e encaminhando-o aos setores desejados; operar equipamentos de informática, fax, data-show e outros

CARGO 34: AGENTE DE SAÚDE

- Realizar visitas domiciliares; executar programas preventivos de saúde, no âmbito do município; prestar assessoramento a profissionais de nível técnico e superior; realizar diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade na área de sua atuação; executar atividades de educação para saúde individual e coletiva; realizar mapeamento de sua área; cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro; identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; identificar áreas de risco; realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas prioritárias de atenção básica; desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de doenças; desenvolver ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras; executar outras atribuições correlatas à função.

CARGO 35: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

- Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico; instrumentar o Cirurgião-Dentista; manipular substâncias restaurado-ras; auxiliar no atendimento ao paciente; revelar e montar radiografias intra-orais; confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar bochechos com fluoreto em alunos de estabelecimento de ensino; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na remoção de indutos e tártaros; controlar o movimento de pacientes, bem como prepará-los para o tratamento odontológico; marcar consultas; organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; fornecer dados para levantamentos estatísticos; executar tarefas afins.

CARGO 36: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- Prestar assistência de enfermagem de caráter preventivo e/ou curativo internos e externos da unidade, conforme planejamento de trabalho estabelecido pelo enfermeiro; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do Município; participar das atividades de orientação dos profissionais da equipe de enfermagem quanto às normas e rotinas; participar da organização do arquivo central da unidade, bem como, dos arquivos dos programas específicos; colaborar na elaboração das escalas de serviços; executar e auxiliar na supervisão e no controle de material permanente, de consumo e no funcionamento de equipamentos; colaborar na elaboração de relatórios; realizar levantamento de dados para o planejamento das ações de saúde; colaborar em pesquisas ligadas à área de saúde, desenvolvidas nas unidades; participar de reuniões, treinamen-tos e reciclagem; proceder ao registro de dados estatísticos e do procedimento realizado; participar das atividades nos programas específicos desenvolvidos na rede básica de saúde do município, de acordo com a normatização do serviço; preparar pacientes para consultas, exames e tratamentos; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas; ministrar medicamentos por via oral e parenteral; realizar controle hídrico, fazer curativos, nebulização; executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; colher material para exames laboratoriais; executar atividades de desinfecção e esterilização; orientar pacientes no pós consulta; executar outras atribuições afins.

CARGO 37: TÉCNICO EM LABORATÓRIO

- Realizar análises, titulações e determinações diversas; orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos; guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório; cumprir e fazer cumprir as normas de segurança; manter atualizada a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso; providenciar as requisições dos produtos químicos; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO 38: TÉCNICO EM RADIOLOGIA

- Operar aparelhos de Raio–X, acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser radiografada; selecionar chapas e filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia, ajustando-as no chassi do aparelho, fixando letras e números radiopacos, para bater radiografias; preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas a cada tipo de exame, medindo distâncias para focalização, visando obter chapas nítidas; revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura submetendo-os a processo apropriado de revelação, fixação e secagem e encaminhamento ao médico para leitura; controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipos e requisitantes; zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raio–X e componentes; solicitar material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão; executar outras tarefas correlatas.

CARGO 39: ASSISTENTE SOCIAL

- Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajustamento social; planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais; realizar seleção sócio econômica para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos sócio-econômi-cos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais; elaborar relatórios técnicos com fins de publicação, disseminação e avaliação da área; realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para elaboração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência; realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado, propondo medidas corretivas e participando do processo de acompanhamento; apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo vedadas as atividades didáticas exceto aquelas de apoio laboratorial; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.



- Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo soluções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajustamento social; planejar, coordenar, ela-borar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais; realizar seleção sócio econômica para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos sócio-econômicos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; elaborar relatórios técnicos com fins de publicação, disseminação e avaliação da área; realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para ela-boração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência; realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado; atuar junto aos programas de atendimento aos segmentos sociais em estado de vulnerabilidade; atuar junto às políticas públicas de álcool e drogas; atuar na rede de atenção em saúde e saúde mental; atuar junto aos serviços substitutivos (CAPS, Centro de Convivência e Residência Terapêutica), no modelo da reforma psiquiátrica; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

CARGO 40: CIRURGIÃO DENTISTA

- Prestar assistência médica odontológica; realizar trabalhos preventivos da cárie, através de palestras e orientações, através de aplicações corretas de flúor; praticar recuperações odontológicas, tais como: obturações e ou extrações quando convenientes; orientar sobre a forma correta de conservar o esmalte dos dentes; orientar e conduzir a colocação de próteses; efetuar exames bucais em escolares e pré-escolares; preencher e assinar documentos pertinentes; fazer diagnósticos e recomendar terapêutica necessária em cada caso; encaminhar casos especiais a setores especializados; preencher a ficha individual do paciente; preparar relatórios relativos às atividades do emprego; executar tarefas afins.

CARGO 41: CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL

- Realizar implantes, enxertos, transplantes e reimplantes, biópsias,cirurgia com finalidade protética, ortodôntica e ortognática; diagnosticar e realizar tratamento cirúrgico de cistos; afecções radiculares e perirradiculares; doenças das glândulas salivares; doenças da articulação têmporo-mandibular; lesões de origem traumática na área bucomaxilofacial, malformações congênitas ou adquiridas dos maxilares e da mandíbula, tumores benignos da cavidade bucal, tumores malignos da cavidade bucal, quando o especialista deverá atuar integrado em equipe de oncologista, e, de distúrbio neurológico, com manifestação maxilo-facial, em colaboração com neurologista e neurocirurgião.

CARGO 42: CONTADOR

- Organizar os serviços de contabilidade da Prefeitura, traçando o plano de contas, o sistema de livros e documentos e o método de escrituração, para possibilitar o controle contábil e orçamentário; planejar,organizar, orientar, acompanhar, controlar, supervisionar a execução das atividades contábeis, de acordo com as exigências legais e administrativas; analisar, conferir, elaborar e assinar balanços e demonstrativos de contas e empenhos, observando sua correta classificação e lançamento, verificando a documentação pertinente, para atender as exigências legais e formais de controle; acompanhar, revisar e corrigir todos os atos relativos aos estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; classificar e registrar as despesas conforme plano de contas orçamentário; registrar, controlar e corrigir os atos de atendimento das condições para a realização das despe-sas em todos os estágios de: fixação, programação, licitação, empenho, liquidação, suprimento e pagamento; acompanhar e controlar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; controlar a execução orçamentária, analisando documentos, elaborando relatórios e demonstrativos inclusive a alteração orçamentária; controlar a movimentação de recursos ,fiscalizando o ingresso de receitas, cumprimento de obrigações de paga-mentos a terceiros, saldos em caixa e contas bancárias, para apoiar a administração dos recursos financeiros da Prefeitura; participar na elaboração


de propostas orçamentárias; efetuar balanços e balancetes; registrar todos os bens e valores existentes na Prefeitura; providenciar a guarda de toda a documentação para posterior análise dos órgãos competentes; relacionar restos a pagar; repassar recursos financeiros; relacionar e classificar a despesa e os empenhos de pessoal e dos recursos recebidos a qualquer título; analisar os balanços gerais e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de índices contábeis, para orientação; coordenar e controlar as prestações de contas de responsáveis por valores de dinheiro; controlar as receitas, bem como, conferir, diariamente, extratos contábeis; zelar pelo compromisso financeiro no âmbito da Prefeitura; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de contratos, convênios, acordos e atos que geram direitos e obrigações, verificando a proprie-dade na aplicação de recursos repassados, analisando cláusulas contratuais, dando orientação aos executores, a fim de assegurar o cumprimento da legislação aplicável; analisar aspectos financeiros, contábeis e orçamentários da execução de fundos municipais, analisar os atos de natureza orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, verificando sua correção, para determinar ou realizar auditorias e medidas de aperfeiçoamento de controle interno; controlar e registrar a dívida ativa e auxiliar na sua recuperação. Verificar a possibilidade de renúncia de receita e elaborar estimativas de impacto orçamentário-financeiro; registrar, controlar e acompanhar a receita arrecadada, as metas de arrecadação, o cronograma de execução mensal de desembolso, a programação financeira, o fluxo de caixa e a limitação de empenho; registrar, controlar e zelar para o atendimento dos limites constitucionais e legais de gasto com pessoal, serviços de terceiros, saúde, fundos, assistência social, educação, dívida pública e alienação de bens; preparar, organizar e realizar as audiências públicas, a prestação de contas, publicidade das contas públicas, com a máxima antecedência possível em relação aos seus prazos; preparar e executar a publicação, antecipadamente aos prazos, dos instrumentos e documentos exigidos pela legislação; organizar e executar, antecipadamente aos prazos, todos os procedimentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado e outros Órgãos Estaduais e Federais; desempenhar outras tarefas correlatas.

CARGO 43: ENFERMEIRO

- Executar e supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar no município; prestar serviços em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativo, aplicar vaci-nas, ministrar remédios, responder pela observância das prescrições médicas relativas a pacientes; supervisionar a esterilização do material na área de enfermagem; prestar socorro de urgência; orientar o isolamento de pacientes; supervisionar os serviços de higienização de pacientes; providenciar o abastecimento de material de enfermagem e médicos; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CARGO 44: MÉDICO VETERINÁRIO

- Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e zootécnica; prestar assessoramento técnico aos criadores do município sobre o modo de tratar e criar animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações existentes no município, bem como, a implanta-ção daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnica pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinárias; inspecionar e atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação anti-rábica, em animais e orientar a profilaxia da raiva: pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; conduzir veículos de propriedade do Município, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.



- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de controle de zoonoses, efetivando o levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas para a profilaxia dessas doenças; Promover a inspeção, vigilância e fiscalização sanitária, observando as disposições legais pertinentes; realizar diagnósticos de doenças animais, encaminhando materiais suspeitos de zoonoses para os laboratórios competentes; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, assessorando campanhas educativas no campo da saúde pública e realizando palestras específicas em educação e saúde, orientando a população em relação às pragas urbanas (ratos, baratas, escorpião, morcegos, aranhas, pombos, pardais, mandruvás, pulgas, piolhos, carrapatos, caramujos) e demais duvidas dos munícipes; promover o controle de populações de animais domésticos (cães e gatos e outros); participar da elaboração e coordenar campanhas de imunização dos animais contra raiva; interagir com os setores de fiscalização municipal, intermunicipal, estadual e federal no que tange à fiscalização sanitária; desenvolver modelo de intervenção baseado nos indicadores epidemiológicos de zoonoses para o município de Barbacena; analisar processos para fins de registro e licenciamento de alimentos industrializados no Município, por delegação do Governo Federal; verificar animais envolvidos em ataques as pessoas bem como a fiscali-zação de criações de animais no Município; realizar estudos visando à elaboração e o aprimoramento de normas e rotinas, e a introdução de novas técnicas e instrumentos de ação executiva nas atividades de controle de zoonoses, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária; promover pesquisas, divulgação da legislação sanitária e cadastramento do comércio de gêneros alimentícios; realizar o controle e fiscalização de serviços, produtos e substância de interesse da saúde; fazer a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; colaborar na proteção do meio ambiente; expedir o Certificado de Inspeção Sanitária para estabelecimentos que lidem com gêneros alimentícios; emitir Termos de Licenciamento Sanitário para os estabelecimentos de interesse para a saúde; prestar assessoramento técnico aos criadores do município sobre o modo de tratar e criar animais; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; conduzir veículos de propriedade do Município, executar tarefas afins, inclusive as editadas no regulamento da profissão.

CARGO 45: PSICÓLOGO

- Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos de entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com vistas à prevenção e tratamento de problemas psíquicos; realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições de prestação de serviços de saúde, em consultórios particulares e em instituições formais e informais; realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação ou acompanhamento psicoterapêutico; realizar atendimento a crianças com problemas emocionais, psicomotores e psicopedagógico; acompanhar psicologicamente gestantes durante a gravidez, parto e puerpério, procurando integrar suas vivências emocionais e corporais, bem com,o incluir o parceiro, como apoio necessário em todo este processo; preparar o paciente para entrada, perma-nência e alta hospitalar, inclusive em hospitais psiquiátricos; trabalhar em situações de agravamento físico e emocional, inclusive no período terminal, participando das decisões com relação à conduta a ser adotada pela equipe, como: internações, intervenções cirúrgicas, exames e altas hospitalares; participar da elaboração de progra-mas de pesquisa sobre a saúde mental da população, bem como, sobre a adequação das estratégias diagnósticas e terapêuticas à realidade psicossocial da clientela; criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao treinamento em saúde, particularmente em saúde mental, com o objetivo de qualificar o desempenho de várias equipes; participar e acompanhar a elaboração de programas educativos e de treinamento em saúde mental, a nível de atenção primária, em instituições formais e informais como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc; colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das políticas de saúde, em nível de macro e microssistemas; coordenar e supervisionar as atividades de Psicologia em instituições e estabelecimentos de ensino e/ou de estágio, que incluam o tratamento psicológico em suas atividades; realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental; atuar junto a equipe multiprofissionais, no sentido de levá-las a identificar e compreender os fatores emocionais que intervêm na saúde geral do indivíduo, em unidades básicas, ambulatórios de especialidades, hospitais gerais, prontos-socorros e demais instituições; atuar como facilitador no processo de integração e adaptação do indivíduo à instituição; orientar e acompanhar a clientela, familiares, técnicos e demais agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos atendimentos; participar dos planejamentos e realizar atividades culturais, terapêuticas e de lazer com o objetivo de propiciar a reinserção social da clientela egressa de instituições; participar de programas de atenção primária em Centros e Postos de Saúde ou na comunidade; organizando grupos específicos, visando a prevenção de doenças ou do agravamento de fatores emocionais que comprometam o espaço psicológico; realizar triagem e encaminhamentos para recursos da comunidade, sempre que necessário; participar da elaboração, execução e analise da instituição, realizando pro-gramas, projetos e planos de atendimentos, em equipes multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades fim, quanto nas atividades meio.



-Planejar e executar planos e programas, visando estimular maior produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; orientar e encaminhar indivíduos para atendimento especializado e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos, a crianças e adolescentes; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento psicológico; realizar diagnóstico psicológico, utilizando-se de entrevista, para fins deprevenção e/ou encaminhamento de pacientes com problemas de ordem existencial, emocional e mental; realizar pesqui-sas, visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do trabalho, educação, saúde e social; participar de programas de ação comunitária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbitoda saúde, educação, trabalho e social; selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psicológica, visando o aprimoramento de métodos de intervenções psicossociais; acompanhar e orientar a execução de projetos dentro da área psicológica e outras afins; planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ou comunidade, visando a resolução de problemas referentes ao convívio sócio-cultural; orientar familiares quanto à sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem; supervisionar o desempenho de estagiário de psicologia; realizar atendimento sócio/educativo aos usuários quanto ao aproveitamento dos benefícios dos Programas; atuar junto à política pública de álcool e droga, rede de atenção em saúde mental e serviços substitutivos (Residências Terapêuticas, CAPS, Centro de Convivência), no modelo da reforma psiquiátrica; elaborar diagnósticos técnicos, de acordo com as necessidades da instituição; participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas; desempenhar outras atividades correlatas.

CARGOS 46 A 67: MÉDICO (TODAS ESPECIALIDADES)

- O cargo de Médico tem suas atribuições definidas através de Atos Legislativos que regulamentam a profissão e suas especia-lidades. As leis que referenciam o cargo de médico no estrutura do serviço público municipal são: Lei Municipal nº 2.135/86, Lei Municipal nº 2.136/86 e Lei Municipal nº 2.696/1991.

CARGO 66: BIOQUÍMICO

- Fazer análise clínica de exsudatos e transudatos humanos, sangue, urina, fezes, liquor e outros, valendo-se de diversas técnicas específicas; analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos; proceder a análise legal de peças anatômicas e de substâncias suspeitas de estarem envenenadas; efe-tuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública; fazer análise de água, como pesquisa de microorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas específicas; participar de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar segundo normas técnicas de biossegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, pela realização de controle de qualidade de insumos de natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; partici-par no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse à saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar e propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipa-mentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.


CARGO 68: FARMACÊUTICO


-Programar, orientar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, quí-mico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados, de acordo com as normas; promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; assessorar, gerenciar e responder tecnicamente, pelo armazenamento e distribuição de produtos farmacêuticos e de material médico-hospitalar; responder tecnicamente pela farmácia nas atividades de dispensação e manipulação de medicamentos; executar as funções de orientar o usuário no uso racional do medicamento e monitorar as respostas farmacológicas, construindo o perfil farmacoterapêutico dos usuários e da cidade; notificar as reações adversas de medicamentos; programar, orientar, supervisionar e executar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente; realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimen-to da prestação dos serviços de saúde; participar de equipe multiprofissional, no planejamento, elaboração, assessoria, supervisão e orientação, das atividades de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e programas de saúde pública; participar na promoção de atividades de informação e debates com a população, profissionais e entidades representativas sobre os temas relacionados à sua atividade; desempenhar outras atividades correlatas.

ANEXO VII - CRONOGRAMA

ETAPAS DATAS

Divulgação do Edital 17/08/2010

Impugnacão dos Termos do Edital Até 03 dias antes do início das inscrições

Solicitação de Isenção de Valor de Inscrição 27/09/2010 a 1º/10/2010

Resultado dos Pedidos de Isenção 14/10/2010

Inscrições 18/10/2010 a 17/11/2010

Solicitação de atendimento especial para a Prova Objetiva Até 24/11/2010

Entrega do Comprovante Definitivo de Inscrição, no Local das Inscrições Presenciais 1º/12/2010 a 03/12/2010

Entrega do Comprovante Definitivo de Inscrição, via Internet 1º/12/2010 a 05/12/2010

Aplicação das Provas Objetivas e Recebimento dos Títulos 05/12/2010

Divulgação dos Gabaritos Preliminares das Provas Objetivas (via internet) 05/12/2010, após as 18h

Apresentação de Eventuais Recursos Quanto à Formulação das Questões ou Quanto aos Gabaritos Divulgados 06 e 07/12/2010

Divulgação dos Resultados Preliminares – cargos com 01 etapa juntamente com o resultado da 1ª etapa dos cargos com mais etapas(inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010) 17/12/2010

Apresentação de Eventuais Recursos Quanto aos Resultados Preliminares e Resultado da 1ª etapa(inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010) 18 e 19/12/2010

Resultado dos Recursos – Resultados Preliminares(inclusão decorrente da retificação do edital em 07/10/2010) 22/12/2010

Divulgação dos Resultados – (1ª Etapa) 22/12/2010

Listagem dos candidatos que deverão apresentar Títulos 22/12/2010

Listagem dos candidatos que participarão do Teste de Aptidão Física 22/12/2010

Recebimento dos Títulos 27/12/2010 a 29/12/2010

Teste de Aptidão Física 03/01/2011 a 07/01/2011

Resultado Final 17/01/2011

Apresentação de Eventuais Recursos Quanto ao Resultado Final 18 e 19/01/2011

Resultado Final após Análise dos Recursos 24/01/2011

PODER EXECUTIVO

LEIS MUNICIPAISLEI Nº 4.289

“Desafeta das suas condições de bens de uso comum do povo os lotes de números 22 e 23 da Quadra “B”, do loteamento “Barão de Pitangui”, nesta cidade, e dá outras providências”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam desafetados das suas condições de uso de bem comum do povo os lotes de propriedade deste Município, identificados como os lotes de números 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três), da Quadra B, do Lotea-mento “Barão de Pitangui”, situados na Rua Vereador Amarílio Augusto de Paula, no centro desta cidade.Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante concorrência, os lotes de números 22 (vinte e dois) e 23 (vinte e três), da Quadra B, do Loteamento “Barão de Pitangui”, situados na Rua Vereador Amarílio Augusto de Paula, no centro desta cidade, com áreas de 362,50m² (trezentos e sessenta e dois metros e cinquenta centímetros quadrados) e 368,02m² (trezentos e sessenta e oito metros e dois centímetros qua-drados), respectivamente.Parágrafo único. Os imóveis de que trata esta Lei foram adquiridos pelo Município de Barbacena em decorrên-cia da Escritura Pública de Doação lavrada no Cartório do Segundo Oficio de Notas de Barbacena, às fls. 180 do Livro 177, na qual figura como doadora a Associação São Vicente de Paulo de Belo Horizonte, e registrada no Cartório do 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Barbacena, sob as matrículas de números 33.351 e 33.352, do Livro 2.Art. 3º A concorrência obedecerá o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 1993, e terá seu edital elaborado e divulgado pela Superintendência de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbacena.Art. 4º Os valores mínimos para aquisição dos referidos lotes são os seguintes:I – Lote 22: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais)II – Lote 23: R$121.830,00(cento e vinte e um mil e oitocentos e trinta reais).Art. 5º Constituirão obrigações do (s) adquirente (s):I – efetuar o pagamento dos valores ofertados, em uma única parcela, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis a contar da homologação da concorrência, mediante depósito em conta corrente de titularidade do Município, estabelecida no Edital.II – lavrar as escrituras e registrá-las, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da homologação do processo licitatório.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 27 de setembro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.

Danuza Bias FortesPrefeita Municipal

(Projeto de Lei nº 116/2010 – Autoria do Executivo Municipal)..............................................................................................................................................................

LEI N° 4.290

“Suprime o inciso VIII do art. 6° da Lei Municipal n° 4.238, de 2009, que alterou dispositivos da Lei Municipal n° 3.245, de 1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, e dá outras providências”.O POVO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, por seus representantes decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:Art. 1° Fica suprimido o inciso VIII do art. 6° da Lei Municipal n° 4.238, de 2009.Art. 2° Os §§ 2º e 4º do art. 6° da Lei Municipal n° 4.238, de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:Art.6° (Omissis).................................................................................................................... §2° O servidor nomeado para cargo publico efetivo da Guarda Municipal será submetido, durante o seu período de estagio probatório, a curso de formação de Guarda Municipal. ..................................................................................................................... §4° O servidor que, durante o curso de formação, tiver a sua conduta julgada inconveniente ou incompatível com os critérios de planejamento e os regulamentos do sistema de ensino, será exonerado do cargo, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa.Art. 3° Os Anexos IV das Leis Municipais n°s 4.283 e 4.284, de 2010, passam a vigorar com as seguintes redações:

ANEXO IV (Lei Municipal nº 4.283)

CARGOS NÍVEL VENCIMENTOCirurgião Dentista Bucomaxilofacial A-39 R$ 2.431,86Auxiliar de Saúde Bucal A-13 R$ 911,91

ANEXO IV (Lei Municipal nº 4.284)

CARGOS NÍVEL VENCIMENTONutricionista A-39 R$ 3.242,40Analista de Trânsito A-39 R$ 3.242,40Técnico de Edificações A-27 R$ 1.805,50Agente de Transito e Transporte A-21 R$ 1.347,25

Art. 4° A jornada de trabalho do cargo de Assistente Social, fixada nos Anexos II das Leis Municipais n°s 4.283

e 4.284, de 2010, passa a ser de 30 (trinta) horas semanais e suas atribuições as constantes do Anexo I desta Lei.Art. 5° A jornada de trabalho do cargo de Psicólogo, fixada nos Anexos II das Leis Municipais n°s 4.283 e 4.284, de 2010, passa a ser de 40 (quarenta) horas semanais.Parágrafo único. As atribuições típicas do cargo de Psicólogo passam a ser as previstas no Anexo II desta Lei.Art. 6° No Anexo I da Lei Municipal n° 4.283, de 2010, onde se lê “Dentista”, leia-se “Cirurgião Dentista”. Art. 7º No Anexo I da Lei Municipal nº 4.283, de 2010, fica inserido o cargo de Técnico em Radiologia, com a criação de 01 (uma) vaga, com jornada de trabalho de 24 (vinte e quatro) horas semanais.Art. 8º As atribuições típicas do cargo de Médico Veterinário, previstas no Anexo II da Lei Municipal nº 4.283, de 2010, passam a ser as constantes do Anexo III desta Lei.Art. 9° No Anexo II da Lei Municipal n° 4.284, de 2010, fica suprimida a exigência do registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura como condição de nomeação para o cargo de Desenhista Projetista.Parágrafo único. As atribuições típicas do cargo de Desenhista Projetista passam a ser as constantes do Anexo IV desta Lei.Art. 10 O cargo efetivo de Bioquímico, constante do Anexo I e II da Lei Municipal nº 4.283, de 2010, fica trans-formado em Farmacêutico, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, provimento mediante concurso publico de provas ou de provas e títulos. Parágrafo único. Os requisitos de escolaridade para o cargo são diploma de graduação em Farmácia e com-provante de registro no Conselho Regional de Farmácia – CRF, e as atribuições são as enumeradas no Anexo V desta Lei. Art. 11 O vencimento base do servidor efetivo em regime de 40 (quarenta) horas semanais será o equivalente ao estabelecido no Anexo III da Lei Municipal n° 2.135, de 1986, devidamente atualizado, acrescido de um terço.Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Barbacena, MG, aos 06 de outubro de 2010; 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30.


(Projeto de Lei nº 132/2009 – Autoria do Executivo Municipal)

ANEXO I

ASSISTENTE SOCIALATRIBUIÇÕES TIPICAS

Participar de programas de âmbito assistencial a grupos e indivíduos, identificando, analisando e propondo so-luções a problemas de ordem social, material e educativo, aconselhando-os e orientando-os em busca de ajus-tamento social; planejar, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar políticas sociais; realizar seleção sócio econômica para concessão de benefícios e serviços sociais; elaborar levantamentos sócio-econômicos dos vários grupos sociais para fins de estudo e planejamento de programas de atuação; orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no aten-dimento e na defesa de seus direitos; planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais; planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; elaborar relatórios técnicos com fins de publicação, disseminação e avaliação da área; realizar visitas domiciliares, hospitalares e outras, para elaboração de diagnósticos ou orientação sobre assuntos de sua competência; realizar encaminhamentos para outros profissionais interna e externamente à administração pública, opinando sobre o aspecto observado; atuar junto aos programas de atendimento aos segmentos sociais em estado de vulnerabilidade; atuar junto às políticas públicas de álcool e drogas; atuar na rede de atenção em saúde e saúde mental; atuar junto aos serviços substitutivos (CAPS, Centro de Convivência e Residência Terapêutica), no modelo da reforma psiquiátrica; executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior

ANEXO II

PSICÓLOGOATRIBUIÇÕES TIPICAS

- Planejar e executar planos e programas, visando estimular maior produtividade no trabalho, realização e satisfação pessoal, envolvendo indivíduos e grupos; orientar e encaminhar indivíduos para atendimento es-pecializado e/ou preventivo, no âmbito da saúde mental; orientar pais e responsáveis, sobre processos de integração em unidades sociais e programas de atendimento específicos, a crianças e adolescentes; atender crianças, adolescentes e adultos que necessitem de atendimento psicológico; realizar diagnóstico psicológico, utilizando-se de entrevista, para fins de prevenção e/ou encaminhamento de pacientes com problemas de ordem existencial, emocional e mental; realizar pesquisas, visando a construção e ampliação do conhecimento teórico e aplicado ao campo do trabalho, educação, saúde e social; participar de programas de ação comuni-tária, envolvendo atividades relacionadas ao diagnóstico, planejamento, execução e avaliação, no âmbito da saúde, educação, trabalho e social; selecionar, adaptar, elaborar e validar instrumentos de mensuração psico-lógica, visando o aprimoramento de métodos de intervenções psicossociais; acompanhar e orientar a execução de projetos dentro da área psicológica e outras afins; planejar e coordenar grupos operativos entre funcionários e/ou comunidade, visando a resolução de roblemas referentes ao convívio sócio-cultural; orientar familiares quanto à sua responsabilidade no desenvolvimento da saúde mental do grupo ao qual pertencem; supervisionar o desempenho de estagiário de psicologia; realizar atendimento sócio/educativo aos usuários quanto ao apro-veitamento dos benefícios dos Programas; atuar junto à política pública de álcool e droga, rede de atenção em saúde mental e serviços substitutivos (Residências Terapêuticas, CAPS, Centro de Convivência), no modelo da reforma psiquiátrica; elaborar diagnósticos técnicos, de acordo com as necessidades da instituição; participar de equipe multiprofissional, visando a programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventi-vas; desempenhar outras atividades correlatas.

ANEXO III

MÉDICO VETERINÁRIOATRIBUIÇÕES TIPICAS

Planejar, coordenar e supervisionar as atividades de controle de zoonoses, efetivando o levantamento de dados, avaliações epidemiológicas e programas para a profilaxia dessas doenças; promover a inspeção, vigilância e fiscalização sanitária, observando as disposições legais pertinentes; realizar diagnósticos de doenças animais, encaminhando materiais suspeitos de zoonoses para os laboratórios competentes; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, assessorando campanhas educativas no campo da saúde pública e realizando palestras específicas em educação e saúde, orientando a população em relação às pragas urbanas (ratos, baratas, escorpião, morcegos, aranhas, pombos, pardais, mandruvás, pulgas, pio-lhos, carrapatos, caramujos) e demais duvidas dos munícipes; promover o controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e outros); participar da elaboração e coordenar campanhas de imunização dos animais contra raiva; interagir com os setores de fiscalização municipal, intermunicipal, estadual e federal no que tange à fiscalização sanitária; desenvolver modelo de intervenção baseado nos indicadores epidemiológicos de zoonoses para o município de Barbacena; analisar processos para fins de registro e licenciamento de alimentos industrializados no Município, por delegação do Governo Federal; verificar animais envolvidos em ataques as pessoas bem como a fiscalização de criações de animais no Município; realizar estudos visando à elaboração e o aprimoramento de normas e rotinas e a introdução de novas técnicas e instrumentos de ação executiva nas atividades de controle de zoonoses, vigilância, inspeção e fiscalização sanitária; promover pesquisas, divulgação

07 de OUTUBRO de 2010 - Ano XVIII - Nº 445 23da legislação sanitária e cadastramento do comércio de gêneros alimentícios; realizar o controle e fiscalização de serviços, produtos e substância de interesse da saúde; fazer a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano; colaborar na proteção do meio ambiente; expedir o Certificado de Inspeção Sanitária para estabelecimentos que lidem com gêneros alimentícios; emitir Termos de Licenciamento Sanitário para os estabelecimentos de interesse para a saúde; prestar assessoramento técnico aos criadores do municí-pio sobre o modo de tratar e criar animais; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar métodos alternativos de tratamento e controle de enfermidade de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares ne-cessárias à execução das atividades próprias do cargo; conduzir veículos de propriedade do Município, executar tarefas afins, inclusive as editadas no regulamento da profissão.

ANEXO IV

DESENHISTA PROJETISTAATRIBUIÇÕES TIPICAS

Copiar e desenvolver desenho técnico de projetos em software especifico do tipo AutoCAD e similares; de-senvolver e detalhar desenhos de projetos arquitetônicos, urbanísticos, de engenharia civil e outros, segundo orientação técnica; executar desenhos de projetos ou anteprojetos de obras públicas, baseando-se em esboços e especificações fornecidas por engenheiros e arquitetos; desenhar detalhes de concreto armado, com base em memória de cálculo; executar desenhos topográficos, utilizando-se de croquis e outros elementos extraídos de levantamentos de campo; desenvolver desenhos típicos, consultando livros e especificações, observando originais, medindo e adaptando detalhes e particularidades; responsabilizar-se pelos materiais de desenho que utiliza; orientar e acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelos Desenhistas Copistas; executar outras tarefas afins.

ANEXO V

FARMACÊUTICOATRIBUIÇÕES TIPICAS

Programar, orientar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais nas áreas de análises clínicas, bromatológica, toxicológica, na produção e realização de controle de qualidade de insumos de caráter biológico, físico, químico e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados, de acordo com as normas; promover o controle de qualidade dos exames laboratoriais realizados; participar no de-senvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; assessorar, gerenciar e responder tecnicamente, pelo armazena-mento e distribuição de produtos farmacêuticos e de material médico-hospitalar; responder tecnicamente pela farmácia nas atividades de dispensação e manipulação de medicamentos; executar as funções de orientar o usuário no uso racional do medicamento e monitorar as respostas farmacológicas, construindo o perfil farma-coterapêutico dos usuários e da cidade; notificar as reações adversas de medicamentos; programar, orientar, supervisionar e executar as atividades referentes à vigilância sanitária, aplicando a legislação vigente; realizar pesquisas na área de atuação, visando contribuir para o aprimoramento e o desenvolvimento da prestação dos serviços de saúde.; participar de equipe multiprofissional, no planejamento, elaboração, assessoria, supervisão e orientação, das atividades de assistência farmacêutica, vigilância sanitária e programas de saúde pública; participar na promoção de atividades de informação e debates com a população, profissionais e entidades representativas sobre os temas relacionados à sua atividade; desempenhar outras atividades correlatas...............................................................................................................................................................

PORTARIAS ASSINADAS PELA EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL

PORTARIA Nº 13.456 - A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 24, de 27 de janeiro de 2009; RESOLVE: EXONERAR, a pedido, Rogério da Silva Fernandino, do Cargo de Provimento em Comissão de Controlador Interno, símbolo DASM-4, no Departamento Municipal de Saúde Pública - DEMASP, com efeito retroativo a 24.09.2010. Barbacena, 30 de setembro de 2010.


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DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA - DEMAE

PORTARIA Nº 066/2010, DE 30 DE AGOSTO DE 2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E : Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA – Matrícula 1352 como gestor da Ata de Registro de Preços nº 016/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e HG Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda - ME. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.

Barbacena, em 30 de Agosto de 2010Giovanni Anderson de Souza Cristo

Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 067/2010, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DOS POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIOO Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear os servidores abaixo relacionados para promoverem levantamento dos poços artesianos do DEMAE e dos existentes no Município no que concerne às condições de licenciamento, dados técnicos, loca-lização e obediências legais.Romeu Wlleiam Fernandes, Matricula 2580 – PresidenteEdson Gonçalves Tenório Filho, Matricula 1437Melissa Tortoriello, Matrícula 730Daniel Salgarello, Matrícula 204Art. 2º. Fica o presidente desta comissão autorizado a convocar outros servidores para apoio às atividades.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, até a conclusão do trabalho, com apresentação de relatório.

Barbacena, em 03 de Setembro de 2010

Giovanni Anderson de Souza CristoDiretor Geral

..............................................................................................................................................................PORTARIA Nº 068/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula 1352 como gestor da Ata de Registro de Preços nº 011/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e UNOCANN Tubos e Conexões Ltda. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.

Barbacena, em 08 de Setembro de 2010Giovanni Anderson de Souza Cristo

Diretor Geral..............................................................................................................................................................


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula 1352 como gestor da Ata de Registro de Preços nº 013/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Trebian Comercial Ltda - ME. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 070/2010, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula 1352 como gestor da Ata de Registro de Preços nº 014/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Predapi Indústria e Comércio Ltda. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA 071/2010 GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA (DEMAE), AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA–MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, COM BASE NO ART. 17, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.828/92, DE 22/12/1992,RESOLVE:CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTARIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 40º, § 1º, INCISO III ALINEA “A” DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95 AO SERVIDOR LUIZ DARCI BARBOSA MATRÍCULA Nº. 078, CPF Nº. 261.610.446-68, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE ENCARREGADO, NÍVEL C-26, LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 008/2010, COM EFEITO, RETROATIVO A 04 DE ABRIL DE 2010, CONFORME PARECER 072/2010, EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA. BARBACENA, 08 DE SETEMBRO DE 2010.

GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTODiretor Geral do DEMAE


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA – Matrícula 1352, como gestor da Ata de Registro de Preços nº 015/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Vilson da Silva Brum. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE VALE ALI-MENTAÇÃO Nº 030/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear a servidora LUIZA DE MARILACC MENDES GAVA, Matrícula 84, como gestora do Contra-to Administrativo de Fornecimento de Vale Alimentação nº 030/DEMAE/2010, celebrado em 15 de Julho de 2010, entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Gold-X Agenciamento Financeiro Ltda. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua asinatura.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA Nº 074/2010, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 032/DEMAE/2010, DE PRESTA-ÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENAO Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor RICARDO FIGUEIREDO CHAGAS – Matrícula 1443, como gestor do Contrato Adminis-trativo nº 032/DEMAE/2010, celebrado em 20 de Agosto de 2010, entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e KTM – Administração e Engenharia Ltda. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 06 (seis) a partir de sua assinatura.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 012/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor RICARDO FIGUEIREDO CHAGAS – Matrícula 1443, como gestor do Contrato de Locação nº 012/DEMAE/2010, de 26 de Agosto de 2010, celebrado entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Max Terraplenagem e Transporte Ltda.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, enquanto vigorar o contrato.

Barbacena, em 13 de Setembro de 2010iovanni Anderson de Souza Cristo

Diretor Geral..............................................................................................................................................................


DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/DEMAE/2010, DE PRESTA-ÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARBACENAO Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor RICARDO FIGUEIREDO CHAGAS – Matrícula 1443, como gestor do Contrato Adminis-trativo nº 033/DEMAE/2010, celebrado em 09 de Setembro de 2010, entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e KTM – Administração e Engenharia Ltda.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de dezembro de 2010.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA 77/2010

GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA (DEMAE), AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA–MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, COM BASE NO ART. 17, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.828/92, DE 22/12/1992, RESOLVE:CANCELAR A PEDIDO A LICENÇA POR VACÂNCIA DA SERVIDORA JOSIRENE CARVALHO BARBOSA, MATRÍCULA Nº. 301, OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, NÍVEL C-23, CONFORME SEÇÃO VII E SEUS ARTIGOS DA LEI 3.245 DO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BARBACENA-MG, COM EFEITOS RETROATIVOS A 17 DE SETEMBRO DE 2010. BARBACENA, 28 DE SETEMBRO DE 2010.

GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTO Diretor Geral do DEMAE


DISPÕE SOBRE RESPONSÁVEL PELAS ATIVIDADES DO DEMAE DURANTE AS FESTIVIDADES DA 42ª FESTA DAS ROSAS E FLORES DE BARBACENAO Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor RICARDO FIGUEIREDO CHAGAS, Diretor Executivo de Meio Ambiente e Limpeza Urbana, como coordenador das atividades de responsabilidade do DEMAE durante as festividades da 42ª Festa das Rosas e Flores, no período de 08 a 12 de outubro do corrente.Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura pelo tempo que durar a realização do evento.


Diretor Geral..............................................................................................................................................................

PORTARIA 079/2010

GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTO, DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AM-BIENTE, ÁGUA, ESGOTO E LIMPEZA URBANA (DEMAE), AUTARQUIA DO MUNICÍPIO DE BARBACENA–MG, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES DO SEU CARGO, COM BASE NO ART. 17, III, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.828/92, DE 22/12/1992, RESOLVE:PELA PRESENTE PORTARIA, CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, NOS TERMOS DO ART. 40º, § 1º, INCISO III ALINEA “A” DA CF/88 C/C ART. 203, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.245/95 AO SERVIDOR JOÃO LUIS FERRÃO MATRÍCULA Nº. 195, CPF Nº. 782.981.806-16, NA FUNÇÃO DE OPERADOR DE BOMBAS, NÍVEL C-14, LOTADO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEA-MENTO, PROCESSO DE APOSENTADORIA Nº. 008/2010, COM EFEITO, RETROATIVO A 30 DE AGOSTO DE 2010, CONFORME PARECER 074/2010, EXARADO PELA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA AUTARQUIA. BARBACENA, 30 DE SETEMBRO DE 2010.

GIOVANNI ANDERSON DE SOUZA CRISTODiretor Geral do DEMAE

..............................................................................................................................................................PORTARIA Nº 080/2010, DE 01 DE OUTUBRO DE 2010

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/DEMAE/2010O Diretor Geral do Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana - DEMAE, no uso de suas atribuições do seu cargo, conforme art. 17, item III, da lei nº. 2.828/92 de 22/12/1992, e consi-derando as indicações que lhe foram feitas; R E S O L V E :Art. 1º. Nomear o servidor TELÉSFORO CÂNDIDO DA SILVA, Matrícula 1352 como gestor da Ata de Registro de Preços nº 012/DEMAE/2010, de 23 de Agosto de 2010 entre o Departamento Municipal de Meio Ambiente, Água, Esgoto e Limpeza Urbana – DEMAE e Tigre S.A. – Tubos e Conexões. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da sua publicação no órgão oficial.

Barbacena, em 01 de Outubro de 2010Giovanni Anderson de Souza Cristo

Diretor Geral..............................................................................................................................................................

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - DEMASPPORTARIA Nº 039/2010

Institui Comissão para Pactuação Municipal do Pacto de Indicadores de Atenção Básica e dá outras provi-dências.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ANTÔNIO BENEDITO DE ARAÚJO – DEMASP, no uso das atribuições de seu cargo, ao agasalho da Lei 3.154/95, combinado com as Leis Delegadas Municipal de nºs 04, de 28 de fevereiro de 2005, art. 15, I e IV , e 24/2009, e conforme Portaria 399/2006 do GM; RESOLVE:Art. 1º - Instituir a Comissão para Pactuação Municipal do Pacto de Indicadores da Atenção Básica do exercício de 2010, composta pelos seguintes membros:1- Ronaldo Afonso Vicente –Sup. APS/ESF2- Tânia Mara Capicoti – Gerente Regulação3- Elizete Teixeira de Freitas – VIEP4 – Miriam da Silva Correia Candian – VIEP5-Silvânia Meira Nunes – VIEP6-Conceição Célia de A. Santos – VIEP7-Cristiane Kelly de M. Vieira – Saúde da Mulher8-Anunciata Franco de Paula – Saúde da Mulher9- Lúcia Helena Barbosa – Coord. Saúde Mental10- Ângelo José Pequeno Veloso –VISA11- Odair dos Reis – Sup. Saúde Bucal12- Tarcísio Araújo Oliveira -Diretor Assistencial13- Luiz Carlos de Almeida Martins –CEREST14- Elisângela de Fátima Campos Franco Martim - Tesouraria15-Austéria Morais Ladeira - Contabilidade16-Tassiana Maria Vieira Pereira - Tabagismo17-Eliane Augusta Militão- Bolsa Família18- Vânia Maria Abrantes Campos Lima – Gerência UAPS14-Luciano Braga Souza – Coordenador de FinançasArt. 2º - A Comissão terá como presidente o primeiro acima nominado.Art. 4º A Comissão deverá reunir-se no prazo improrrogável de 10 (dez) dias da data desta Portaria, para discutir a responsabilidade de cada área representada acima, com as definições de metas a serem propostas nos indicadores da Atenção Básica para 2010, previstos no Pacto pela Saúde.Art.5º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as suas disposições contrárias.

Barbacena, MG, aos 03 dias de outubro de 2010, 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. Roberto Elias Teixeira Bedran

Diretor do DEMASPBarbacena-Minas Gerais.

..............................................................................................................................................................PORTARIA Nº 040/2010

Institui Comissão para Prestação de Contas junto ao CMS de Barbacena e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DR. ANTÔNIO BENEDITO DE ARAÚJO – DEMASP, no uso das atribuições de seu cargo, ao agasalho da Lei 3.154/95, combinado com as Leis Delegadas Municipal de nºs 04, de 28 de fevereiro de 2005, art. 15, I e IV , e 24/2009, e conforme RESOLVE:Art. 1º - Instituir a Comissão para prestação de contas junto ao Conselho Municipal de Saúde composta pelos seguintes membros:Marco Antônio Nésio – matrícula 24.326/Setor de Contratos e ConvêniosLuciano Braga Souza – matrícula 19.145/Coord. de OrçamentosFernando César Satyro de Souza – matrícula 23.870/Administrativo Cleuza Ferreira da Silva –Diretoria Adm. FinanceiraRoberta Lemos Sodré Bertolin – matrícula 23.937/Controle InternoArt. 2º - A Comissão terá como presidente o primeiro acima nominado.Art. 4º A Comissão deverá reunir-se no prazo de 48(quarenta e oito) horas identificando todas as pendências existentes para a prestação de Contas ao CMS, e após deverá levantar junto ao CMS todas as dúvidas exis-tentes nas prestações de contas do DEMASP, devendo repassar relatório circunstanciado ao Diretor Geral da Autarquia no prazo improrrogável de 15(quinze) dias para apresentação ao Conselho Municipal de Saúde de Barbacena. Art.5º- Esta Portaria entra em vigor nesta data, e revoga as suas disposições contrárias.

Barbacena, MG, aos 04 dias de outubro de 2010, 168º ano da Revolução Liberal, 80º da Revolução de 30. Roberto Elias Teixeira Bedran

Diretor do DEMASPBarbacena-Minas Gerais.

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