DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. DEJANGO CAMPOS

CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS

CLASSIFICAÇÃO ESPÉCIES DEFINIÇÃO EXEMPLOS Quanto à competência impositiva

FEDERAIS Criados privativamente pela União

II; IE; IR; IPI; ITR; IOF; IGF

ESTADUAIS Criados privativamente pelos Estados e pelo DF

ITCMD; ICMS; IPVA;

MUNICIPAIS Criados privativamente pelos Municípios e pelo DF

IPTU; ITBI; ISS

Quanto ao exercício da competência

PRIVATIVOS A competência para criação é atribuída a determinado ente com caráter de exclusividade

Impostos, empréstimos compulsórios e contribuições especiais

COMUNS A competência para criação é atribuída indiscriminadamente a todos os entes políticos

Taxas e contribuições de melhoria

RESIDUAIS A CF/88 atribui à União competência para criar Tributos não previstos ordinariamente

Novos impostos e novas contribuições para a seguridade social

Quanto à finalidade

FISCAIS Finalidade arrecadatória

IR; IGF; IPVA; ICMS; ITCMD; IPTU; ITBI; ISS; IEG; Empréstimo Compulsório

EXTRAFISCAIS Finalidade interventiva

II; IE; IPI; ITR; IOF; CIDE

PARAFISCAIS Finalidade de arrecadar para atividades específicas

Contribuições sociais e cooperativas

VINCULADOS Cobrança depende de atividade estatal específica relativa ao

Taxas e contribuição de melhoria

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Quanto à hipótese de incidência

contribuinte NÃO VINCULADOS Cobrança independe

de atividade estatal específica relativa ao contribuinte

Impostos

Quanto ao destino da arrecadação

DE ARRECADAÇÃO VINCULADA

Os recursos arrecadados somente podem ser utilizados em atividades determinadas

Empréstimo Compulsório, CPMF; custas e emolumentos

DE ARRECADAÇÃO NÃO VINCULADA

Os recursos arrecadados somente podem ser utilizados em qualquer despesa prevista no orçamento

Impostos

Quanto aos aspectos objetivos e subjetivos da hipótese de incidência

REAIS Incidem objetivamente sobre as coisas, desprezando aspectos subjetivos

IPTU; ITR; ITCMD; IPI

PESSOAIS Incidem de forma subjetiva, levando em consideração aspectos pessoais do sujeito passivo

IR

Quanto às bases econômicas tributadas

Sobre o comércio exterior

Incidem sobre as operações de importação e exportação

II; IE

Sobre o patrimônio e a renda

Incidem sobre a propriedade de bens móveis ou imóveis, o produto do trabalho, capital, ou da combinação de ambos

ITR; IPTU; IPVA; IGF; IR

Sobre a produção e a circulação

Incidem sobre a circulação de bens ou valores e sobre a produção de bens

ICMS; ISS; IPI; IOF