Clipping - 30 de janeiro de 2014 – quinta-feira A íntegra das matérias está disponível na sequência da relação de manchetes. Gazeta do Povo Coluna do leitor / Financiamentos do BNDES 1 - Viagem de Copa do Mundo - Trabalho escravo - Gaeco / Campos gerais / Protesto contra o pedágio fecha a Rodovia do Café / Segurança / Gaeco denunciou 56 policiais em 2013 / 73 milhões / Acusado de dar golpe na Mega-Sena se entrega ao MP / Acidente ambiental / Cadastramento de pescadores segue até amanhã / Paralisação / Correios enfrentam nova greve no Paraná / Sindicato acusa descumprimento do dissídio coletivo pela empresa com a “terceirização” do plano de saúde / Paranaguá / Carcereiro é mantido refém por oito horas / Educação / Taxa de analfabetismo no mundo cai 1% em onze anos / Imunização / Paraná vai receber 573.300 doses da vacina contra o HPV / Polêmica / Associação diz que manterá monitoramento de rolezinhos / Finanças / Governo irá montar cronograma para honrar dívida bilionária com empresas / Celso Nascimento / Sobre um exagero / Assembleia / Ribas Carli responderá por suposto caixa dois / TSE / Edgar Bueno consegue liminar e reassume a prefeitura de Cascavel / Punição / Tribunal tira mais tempo de televisão de petistas por irregularidade / Empresas / Lei Anticorrupção entra em vigor sem regulamentação / Investigação / Procurador enviará ao STF alegações finais sobre o mensalão tucano / Notas Políticas / Cunha em Curitiba 1 - Pagamento em novos bancos Folha de Londrina Opinião do leitor / Gaeco: quem tem medo? - Direito de ir e vir! / Política / Informe Folha - Novo comando da Amapar - Desafios - Bens bloqueados - Licitação sob suspeita / Política / Telefônica vai ‘reabrir’ licitação amanhã / Política / Reviravolta: TSE mantém Bueno na Prefeitura de Cascavel / Luiz Geraldo Mazza / Insegurança cristalizada - Precatórios - Folclore / Política / Crimes de corrupção: TJ atinge só 25% da meta / Invasores ocupam terceiro terreno em 20 dias / Administração municipal prepara pedido de reintegração posse de áreas públicas / Saúde / Combate à dengue com improviso na saúde Bem Paraná Política em debate / CPI do transporte / Política / Câmara pretende votar reforma política em abril / Proposta em debate inclui fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo / Campo magro / policiais baleados em confronto / Lapa / conselho de saúde / Campina grande do sul / equipamentos Folha de São Paulo Editorial / Cerco à corrupção / Empresária diz que pagou suborno a Lupi / Dona de transportadora afirma que entregou R$ 200 mil a ex-ministro do Trabalho para agilizar criação de sindicato / Campos usa máquina para divulgar que é pai outra vez

Gazeta do Povo Coluna do leitor / Financiamentos do BNDES 1

Enquanto os PACs 1 e 2, aqui no Brasil, seguem literalmente empacados, o PAC de Cuba vai muito bem, obrigado. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) precisa mudar o nome para Banco Internacional de Desenvolvimento de Ditaduras da Esquerda Socialista (BIDDES). Um absurdo tão grande quanto as péssimas gestões na Petrobras e na Caixa Econômica Federal. Desse jeito, o Tesouro Nacional não aguenta e os brasileiros também não. Sandro Ferreira, Ponta Grossa PR

Financiamentos do BNDES 2 Enquanto o porto de Cuba foi construído por empresas brasileiras em um prazo coerente, no Brasil as obras de melhorias nos portos, aeroportos e demais áreas são conduzidas por gerações, como a transposição do São Francisco e a Transbrasiliana. Por que tudo de errado fica aqui? Quando este país vai ser levado a sério? Dario Evangelista

Financiamentos do BNDES 3 As bondades aos regimes ditatoriais não visam o benefício dos brasileiros, tampouco do povo oprimido pela ditadura cubana. O dinheiro público brasileiro investido por lá retornará ao Brasil nas eleições, pulverizadas como “doações”, para financiar o câncer vermelho que se alastrou no Brasil e na América Latina. - Marcelo Henrique da Silva

Viagem de Dilma É chocante e vergonhoso verificar que a senhora presidente deste nosso país gastou verdadeira fortuna (Gazeta, 29/1) para fazer turismo gastronômico em Lisboa, acompanhada por sua numerosa e alegre comitiva. Para completar, foi a Cuba inaugurar obras financiadas com dinheiro brasileiro. Ao mesmo tempo, faltam verbas para nossos hospitais, escolas e universidades, a segurança pública é péssima, o transporte público está caótico, enfim, os problemas se avolumam e se acumulam em nosso país! - Clotilde de Lourdes Branco Germiniani

Copa do Mundo 1 Para justificar a realização da Copa do Mundo no Brasil e o seu excessivo custo, falam nas obras de infraestrutura que ficarão como herança. Esquecem, contudo, que as cidades já estão carentes de obras viárias há muitos anos. Não se trata de um legado, mas do cumprimento atrasado de uma obrigação do setor público, que espera por grandes eventos somente para capitalizar politicamente com a realização dessas obras. - Flávio Nunes Ribeiro

Copa do Mundo 2 A Copa do Mundo no Brasil vai ser um vexame sem precedentes na história das Copas. Estádios semiacabados, aeroportos em obras, avenidas inacabadas, ou seja, infraestrutura zero. Sem contar os protestos marcados para os dias dos jogos. Vendemos carne de peru para o mundo e vamos entregar carne de galinha depenada. - Luciano Della Coletta

Trabalho escravo Na entrevista sobre trabalho escravo, Leonardo Sakamoto (Gazeta, 28/1) cita que o MTE colocou em sua “lista suja” várias empresas e entidades, mas em momento algum menciona o próprio governo, que promove o trabalho escravo de médicos cubanos no Brasil, apenas fantasiado com outros adereços para disfarçar. Como interpretar de duas formas diferentes um mesmo crime? José Carlos de Miranda

Gaeco O inestimável serviço prestado pelo Gaeco, órgão do Ministério Público do Paraná, e o serviço prestado pelos promotores de Justiça já foram assimilados, aceitos e tornados imprescindíveis. A extinção desse órgão ou mesmo a sua mutilação, através da retirada de seus colaboradores, é um enorme desserviço à sociedade. Como paranaense e contribuinte, apelo para que não se permita a extinção de um órgão tão importante. - Servio Borges da Silva, advogado, Londrina – PR Campos gerais / Protesto contra o pedágio fecha a Rodovia do Café Angieli Maros e Taiana Bubniak

Manifestantes interditaram por 12 horas ontem a Rodovia do Café (BR-376) na altura do município de Ortigueira, nos Campos Gerais. O bloqueio ocorreu no quilômetro 351, no trevo de acesso ao município, por volta das 10 horas da manhã, e terminou perto das 22 horas. Ainda nesse horário, o sentido Norte (Apucarana) registrava congestionamento de onze quilômetros e o Sul (Ponta Grossa), de nove quilômetros.

Fazendeiros e indígenas derrubaram eucaliptos para bloquear também as estradas vicinais que passam por dentro de sítios e fazendas, e que poderiam ser uma alternativa para os motoristas.

Segundo Polícia Rodoviária Federal (PRF), por volta das 20 horas, policiais de Telêmaco Borba e outras cidades foram chamados ao local para tentar remover os manifestantes e desbloquear a pista. Até então, a rodovia estava sendo liberada eventualmente pelos manifestantes, por cerca de 15 minutos. Com a chegada dos policiais os manifestantes deixaram a pista, sem confronto.

O protesto foi convocado pelo grupo Movimento Ortigueira Livre, que reivindica a isenção da tarifa do pedágio para veículos do município. O grupo contesta os valores cobrados pela CCR RodoNorte, concessionária que administra a região. Segundo eles, em um trecho de 30 quilômetros, é preciso pagar duas vezes a tarifa, que custa R$ 9. O movimento foi endossado pelos comerciantes, empresários do agronegócio e população indígena do local.

À reportagem, a CCR RodoNorte informou que os valores nas duas praças da região estão de acordo com a concessão feita pelo governo do Paraná em 1997. Segurança / Gaeco denunciou 56 policiais em 2013 Reunião de hoje com a PGE definirá o futuro do grupo de investigadores, que não quer seguir o rodízio imposto pelo governo estadual Diego Ribeiro e Felippe Aníbal

Uma reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Cívico, em Curitiba, decide hoje o futuro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no Paraná. No ano passado, os trabalhos do grupo se notabilizaram, principalmente, pela repressão à corrupção policial. Só o núcleo do Gaeco em Curitiba denunciou uma média de quatro policiais por mês, entre civis e militares (veja os detalhes no gráfico). Duas das investigações terminaram com a prisão de delegados da cúpula da Polícia Civil.

Os dez promotores dos seis núcleos do Gaeco no estado participarão da reunião. O debate se concentrará, principalmente, em duas possibilidades: o fechamento total do grupo, com a liberação imediata dos 32 policiais que ainda permanecem trabalhando, ou a renovação total do Gaeco, com quadro próprio do Ministério Público. Nesta segunda hipótese, o Paraná poderia adotar o modelo de São Paulo, que optou por ter um quadro de agentes que fariam o mesmo que os policiais. Esse modelo, entretanto, não teve pleno sucesso. Os policiais voltaram a trabalhar no Gaeco, já que os agentes não conseguiam desempenhar todas as funções com a mesma eficiência. “O modelo integrado com policiais não é adotado em todos os estados, mas o consideramos como o ideal. Se houver uma mudança, é algo que leva tempo”, afirma o coordenador do núcleo de Curitiba, promotor Denílson Soares de Almeida.

De acordo com ele, os agentes que trabalham no modelo paulista acabaram restritos ao acompanhamento de interceptações telefônicas e tiveram de recorrer aos policiais para outras ações. Fim?

Na avaliação do promotor do núcleo de Curitiba, André Tiago Pasternak Glitz, o fim do Gaeco vai fortalecer a corrupção. “A quem interessa o fim do Gaeco? Ao cidadão de bem? Aos bons policiais? É certo que não”, diz o promotor. Segundo ele, o modelo do Paraná até o começo do rodízio de policiais funcionava com êxito. Ele ressalta ainda que, caso o Gaeco feche, mais de 100 procedimentos investigatórios em andamento em Curitiba serão prejudicados.

Para o sociólogo Pedro Bodê, coordenador do Grupo de Estudos de Violência da UFPR, o fim do Gaeco significa a falta de combate adequado a crimes graves. “É desestimulante para quem pesquisa a área ver um órgão com esta eficácia ser desmontado sem justificativa”, diz. Para Bodê, a troca constante inibe o policial que participa do Gaeco. “Ele sabe que amanhã ou depois vai voltar à corporação de origem e será perseguido. [O rodízio] enfraquece o grupo e não acompanha padrões mundiais de auditoria e fiscalização de trabalho interno”, avalia. Órgão de SC sofreu medida semelhante

O Gaeco de Santa Catarina foi alvo de uma medida semelhante de rodízio, de quatro anos. “Conseguimos contornar e hoje continuamos sem prazo determinado [para permanência dos policiais]”, conta o coordenador do grupo em Florianópolis, promotor Alexandre Graziotin. Para o promotor, por questões de confiança, é inviável que policiais sejam indicados pelas instituições.

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Paraná (Sidepol), Cláudio Marques Rolim e Silva, tem outra opinião sobre o rodízio. Ele defende que os policiais civis também lidam com operações sigilosas e que, por isso, estariam aptos a integrar o grupo do MP. “Apesar do nome pomposo, o Gaeco não exerce funções tão fantásticas que não possam ser exercidas por outro policial.” 73 milhões / Acusado de dar golpe na Mega-Sena se entrega ao MP

O acusado de ser o titular da conta corrente da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual foram depositados R$ 73 milhões do falso prêmio da Mega-Sena, se apresentou na última terça-feira ao Ministério Público Federal, em Araguaína (TO).

A Polícia Federal (PF) confirmou que Márcio Xavier de Lima usou o nome falso de Márcio Xavier Gomes Souza para abrir a conta e receber o dinheiro, transferido, em seguida, para outras 200 contas. Do total desviado, a PF recuperou 70%. Acidente ambiental / Cadastramento de pescadores segue até amanhã Decreto da prefeitura de Paranaguá prevê entrega de cestas básicas para quem teve o trabalho interrompido devido ao vazamento de líquido tóxico Oswaldo Eustáquio, correspondente

A prefeitura de Paranaguá está cadastrando os pescadores que foram impedidos de trabalhar após o incêndio da empresa Brasmar, que ocasionou o vazamento de um líquido tóxico no Rio Emboguaçu, há duas semanas. Ontem foram cadastrados pescadores que moram nos bairros Beira Rio, Vila do Povo, Vila Primavera e Vila Guarani. Os que moram no Jardim Iguaçu podem fazer o cadastro hoje ou amanhã, das 14 às 18 horas na Escola Arminda de Souza Pereira.

A medida é uma ação prevista pelo decreto 1.178, que impede a pesca por um mês e pretende identificar as pessoas que foram diretamente atingidas pelo acidente ambiental. O decreto também prevê a entrega de cestas básicas para quem teve o trabalho interrompido. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Paranaguá, as próximas medidas serão anunciadas em breve.

Contenção De acordo com informações do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o local do vazamento continua com barreiras de contenção. A empresa Aquaplan está trabalhando na área, sob a supervisão do IAP, para conter o produto químico e os resíduos gerados pelo incêndio. A assessoria de imprensa do instituto informou que o laudo técnico do acidente ambiental deve ser finalizado na próxima semana.

A Federação Paranaense das Entidades Ambientais (Fepan) informou em nota que o departamento técnico da entidade encontrou diversos metais pesados (chumbo, mercúrio e óxido de zinco) no Rio Emboguaçu, todos eles acima dos níveis máximos aceitos pela Organização Mundial da Saúde. Hoje, a entidade vai emitir o primeiro laudo prévio sobre o acidente. Na próxima segunda-feira, um segundo documento, com informações mais detalhadas, será divulgado.

Em nota, a empresa Brasmar informou que começou a conversar com a comunidade local e abriu um canal de comunicação para que as “famílias esclareçam a sua situação.” Sobre a questão ambiental, a empresa informou que continuam os trabalhos de monitoramento do rio, e que o vazamento está contido.

Serviço O cadastramento dos pescadores pode ser feito hoje e amanhã pelos moradores do Jardim Iguaçu, na Escola Arminda de Souza Pereira, das 14 às 18 horas. A empresa Brasmar está prestando atendimento à comunidade pelos telefones (41) 7820-7063 e 89 * 123448 (Nextel). Paralisação / Correios enfrentam nova greve no Paraná

Sindicato acusa descumprimento do dissídio coletivo pela empresa com a “terceirização” do plano de saúde

Os funcionários dos Correios no Paraná decidiram iniciar uma greve por tempo indeterminado no estado a partir das 22 horas de ontem. O motivo da paralisação é o suposto descumprimento do dissídio coletivo pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) com a criação do Postal Saúde, que é considerado pela categoria uma “terceirização” do plano de saúde dos trabalhadores.

A decisão pela greve foi tomada em assembleias organizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) e realizadas em Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Londrina e Cascavel. Na capital, cerca de 200 trabalhadores participaram.

Hoje pela manhã, o Sindicato deve divulgar informações sobre a adesão ao movimento grevista. A maior concentração em Curitiba é nas proximidades da sede dos Correios, na avenida João Negrão, no centro. Além dos escritórios administrativos, a região concentra uma dos maiores centros de distribuição da empresa e a sede do sindicato.

No site do Sintcom-PR, os trabalhadores justificavam a paralisação em nota sobre a greve: “Queremos, sim, a melhoria dos serviços e procedimentos, mas não vamos aceitar a cobrança

de mensalidade e não vamos permitir que retirem nosso maior benefício!”. Empresa Durante a tarde, antes da confirmação da greve, a assessoria de imprensa dos

Correios informou, por telefone, que a greve teria “motivos políticos” e o acordo coletivo não teria sido quebrado. Paranaguá / Carcereiro é mantido refém por oito horas Oswaldo Eustáquio, correspondente

Um grupo de presos se rebelou na tarde de ontem na 1.º Subdivisão Policial de Paranaguá, no Litoral do Paraná, e manteve um carcereiro refém por mais de oito horas. A situação foi controlada por volta das 20h30 da noite de ontem. O refém foi liberado às 22 horas.

Não há uma confirmação oficial do motivo da rebelião, mas familiares de presos disseram à reportagem que eles estão sendo mal tratados e que a delegacia está superlotada – essas circunstâncias teriam motivado o motim. A assessoria de imprensa da Polícia Civil não quis se pronunciar sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

De acordo com informações da Seju, a delegacia de Paranaguá tem uma população carcerária quase três vezes maior que sua capacidade, já que possui 42 vagas para 121 presos.

O 9.º Batalhão da Polícia Militar do Paraná pediu reforço a equipes de Curitiba. O grupo Tigre chegou em Paranaguá ontem à tarde para negociar com os presos. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) também auxiliou na operação. Pelo menos 14 equipes que vieram da capital foram utilizados no “cerco” à delegacia de Paranaguá. Educação / Taxa de analfabetismo no mundo cai 1% em onze anos Dos 774 milhões de adultos não alfabetizados, 64% são mulheres. No Brasil, 13,2 milhões de pessoas não sabem ler ou escrever

Entre 2000 e 2011, a taxa de analfabetismo mundial entre adultos caiu 1%. O número de adultos analfabetos em 2011 era 774 milhões e a projeção é que até 2015 esse número caia para 743 milhões. Os dados são do 11.º Relatório de Monitoramento Global de Educação para Todos, divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). As informações são da Agência Brasil. Segundo o documento, dez países respondem por 72% da população mundial de analfabetos.

A Índia lidera a lista, que inclui também Paquistão, Brasil, China e Etiópia. Dos 774 milhões de adultos que não sabem ler ou escrever, 64% são mulheres.

De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2012 e divulgada em setembro de 2013,

a taxa de analfabetismo de pessoas de 15 anos ou mais no Brasil foi estimada em 8,7%, o que corresponde a 13,2 milhões de analfabetos no país.

Para cumprir o compromisso assumido no Acordo de Dacar (Senegal), o Brasil deve chegar a 2015 com taxa de analfabetismo de 6,7%.

Para a Unesco, o problema está relacionado com a má qualidade da educação e a falta de atrativos nas aulas e de treinamento adequado para os professores. No Brasil, menos de 10% dos professores estão fazendo cursos de formação custeados pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC).

O compromisso Educação para Todos traz seis metas que integram o Acordo de Dacar, assinado em 2000. Até 2015, os países devem expandir cuidados na primeira infância e educação, universalizar o ensino primário, promover as competências de aprendizagem e de vida para jovens e adultos, reduzir o analfabetismo em 50%, alcançar a paridade e igualdade de gênero e melhorar a qualidade da educação.

Curitiba Mais da metade da população analfabeta de Curitiba está concentrada em sete bairros. Dos cerca de 30 mil curitibanos que não sabem ler ou escrever, mais de 15 mil moram na

Cidade Industrial, Sítio Cercado, Cajuru, Tatuquara, Uberaba, Pinheirinho e Boqueirão. Em quatro Núcleos Regionais de Educação (NRE), a média de maiores de 15 anos não alfabetizados supera a municipal, que é de 2,1%. No NRE do Bairro Novo, 3,4% dos 109 mil habitantes são analfabetos, mesma taxa do núcleo da Cidade Industrial. No Pinheirinho, os analfabetos são 3,2% da população.

No Cajuru, 2,6% dos quase 170 mil moradores não sabem ler e escrever. Os dados são da Secretaria Municipal de Educação, com base no Censo de 2010.

Ranking O Brasil aparece em 8º lugar entre os países com maior número de analfabetos adultos. Ao todo, o estudo avaliou a situação de 150 países. Imunização / Paraná vai receber 573.300 doses da vacina contra o HPV

O Paraná tem cerca de 260 mil meninas com idade entre 11 e 13 anos. Elas formam o público-alvo que, a partir de março, deverá receber a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV). A ação, do Ministério da Saúde, faz parte das ações para prevenção do câncer de colo do útero. A imunização, que deve ser feita em três etapas, passa a ser ofertada no SUS a partir de 10 de março. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná vai receber 573.300 doses, que devem ser suficientes para as duas primeiras aplicações em todas as meninas do grupo alvo. Polêmica / Associação diz que manterá monitoramento de rolezinhos

Após reunião no Palácio do Planalto, a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) anunciou ontem que manterá o monitoramento da convocação de rolezinhos nas redes sociais e que os centros comerciais continuarão a fechar as portas em caso de grandes aglomerações de jovens. “É só não ter convocação pela mídia. As pessoas podem entrar em grupo de cinco, de seis, de oito ou de dez. Esses jovens que saem da faculdade para ir para uma praça de alimentação, para comer hambúrguer, isso está totalmente aberto”, disse o presidente da Alshop, Nabil Sahyoun. “A gente só fica preocupado quando tem uma grande convocação e a gente tem 2 mil, 3 mil, 10 mil pessoas. Você passa a ter o critério da segurança no sentido de não correr risco. O pessoal tem preferido fechar para proteger as pessoas que frequentam shoppings.” Finanças / Governo irá montar cronograma para honrar dívida bilionária com empresas Após cancelar em dezembro as despesas contratadas e realizadas em 2013, gestão Richa diz que irá fazer uma relação dos credores para o pagamento Rosana Félix Katna Baran

Vence amanhã o prazo para o governo do Paraná finalizar o pente-fino das despesas contratadas e realizadas ao longo de 2013, muitas das quais ainda estão pendentes de pagamento. A dívida estimada com os fornecedores de R$ 1,1 bilhão pode sofrer ajustes depois desta avaliação.

Independentemente do resultado final, o governo estadual se comprometeu a honrar todos os compromissos. A relação dos credores e o cronograma para pagamento dos débitos serão feitos a partir de segunda-feira, com base no diagnóstico que está sendo feito pela Secretaria Estadual da Fazenda.

Em 17 de dezembro, o governador do Paraná, Beto Richa, assinou o Decreto nº 9.623/13, em que cancelou os empenhos não processados do ano passado. O empenho oficializa o compromisso de um fornecedor entregar um bem ou serviço para o poder público, o qual fica obrigado a efetivar o pagamento. Entretanto, o decreto também estipulou que alguns empenhos se transformariam em restos a pagar, e que estes seriam automaticamente cancelados a partir de 31 de janeiro.

Apesar de o decreto prever o cancelamento, o governo estadual confirmou, ontem, em nota enviada à Gazeta do Povo, que irá “honrar todos os compromissos”. Segundo a nota, a partir da divulgação da lista de credores, os fornecedores e prestadores de serviço terão de fazer uma habilitação na Secretaria da Fazenda para poder receber os créditos. A reportagem conversou com alguns credores do estado, que disseram desconhecer qualquer orientação especial para receber pagamentos.

Aperto A administração geral do Paraná Executivo, Judiciário e Legislativo reduziu os gastos com funcionalismo no Paraná em 2013, ao mesmo tempo em que aumentou outras despesas. O valor pago no ano passado para bancar pessoal e encargos sociais foi R$ 13,2 bilhões, queda de 8% em relação a 2012. Por outro lado, o montante pago em outras despesas correntes chegou a R$ 13,7 bilhões no ano passado, aumento de 36,8% em relação ao ano anterior. Apesar do gasto maior, o Executivo tem reduzido o ritmo dos pagamentos. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por exemplo, emitiu cerca de 50 empenhos em dezembro de 2013. No mesmo mês de 2012, haviam sido 120. O mesmo ocorreu com a Secretaria de Educação – queda de 4,3 mil para 3,3 mil empenhos.

Empréstimos As dificuldades financeiras do governo do Paraná se arrastam desde o segundo semestre de 2012, quando foram requisitados empréstimos do programa Proinveste. O Executivo pleiteou outros financiamentos federais e internacionais, mas todos eles ainda dependem de aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Por o estado descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a STN barrou os empréstimos. Para os aliados do governador Beto Richa, há retaliação política do governo federal – todos os estados já acessaram recursos do Proinveste. O Paraná aguarda R$ 817 milhões desse programa, de um total de R$ 2 bilhões em empréstimos paralisados. Fornecedores acreditam na boa-fé do Estado

A Gazeta do Povo entrou em contato com alguns fornecedores do Paraná, que disseram ter fé que o Estado honrará suas dívidas. As empresas informaram que contataram as secretarias e órgãos contratantes, mas não houve nenhuma orientação especial para garantir o pagamento de serviços já prestados. “A gente vai à secretaria, faz fila, telefona. Mas a gente só ouve desculpas, de que está para sair o pagamento na próxima semana, ou em 15 dias, ou 20 dias. Nem adianta gritar com os servidores, sabemos que a culpa não é deles”, informou um microempresário de Curitiba, que realiza obras em escolas para o governo estadual.

A maioria dos empresários não quer se identificar, temendo enfrentar dificuldades adicionais para receber o dinheiro. “Como microempresa, temos muita dificuldade, pois não temos capital de giro. Temos que emprestar dinheiro e, sem receber, ficamos devendo. Agora juntei minha empresa com a de outro parceiro, que estava há mais tempo sem receber. Juntos conseguimos nos manter por mais um tempo. Mas nem estamos mais participando de licitações”, relatou o microempresário.

Desistência Em Porto Vitória, no Sudeste paranaense, cerca de 60 famílias produtoras de leite também desistiram de fornecer para o governo do estado. Elas ainda aguardam o pagamento do mês de dezembro referente ao programa Leite das Crianças. “Nossa vida gira em torno do leite. Não tem como trabalhar o mês inteiro e ficar sem pagamento. Não sei como o governo nos vê, mas o colono não pode ficar esperando o pagamento”, diz Alfredo Altenradt, presidente do Sindicato dos

Trabalhadores na Agricultura Familiar de Porto Vitória. Os produtores de leite não receberam nenhuma explicação oficial ou orientação referente aos pagamentos atrasados.

O gerente de um posto de gasolina no interior diz que a dificuldade em receber é histórica. “Alguns órgãos pagam certinho, mas outros são menos organizados. Como o posto faz parte de uma grande rede, consegue aguentar. Mas a situação é ruim, porque cada vez há menos interessados em participar das licitações”, opina o gerente. Saúde Falta de pagamento suspende atendimento médico no Sudoeste

Por causa dos atrasos recorrentes nos pagamentos feitos pelo governo estadual, dois hospitais do Sudoeste do Paraná suspenderam temporariamente o atendimento eletivo a servidores estaduais. O atendimento de emergência foi mantido, mas algumas consultas acabaram sendo suspensas.

O Hospital São Francisco, em Francisco Beltrão, paralisou os serviços por alguns dias em dezembro, por atraso no pagamento de outubro. O governo fez o pagamento, mas voltou a atrasar. Por isso, o hospital suspendeu novamente em janeiro o atendimento eletivo. A instituição informou que voltou a receber e normalizou o atendimento.

Em Pato Branco, o Hospital São Lucas informou que até o dia 27, a instituição não havia recebido o pagamento de dezembro. O prazo máximo era até o dia 15, segundo o departamento financeiro do hospital. A paralisação dos serviços ocorreu apenas uma vez, em dezembro.

Em Maringá, um grupo de vigilantes de uma empresa que presta serviço ao governo entrou em greve anteontem por falta de pagamento. Segundo o sindicato da categoria, os funcionários estão há quatro meses sem salários e não receberam o 13.° e as férias. Secretaria da Educação deixa 1,4 mil sem receber, diz sindicato

Cerca de 1,4 mil professores e funcionários estatutários do governo do Paraná teriam tido problemas nos pagamentos de seus salários e nas férias deste mês, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato). Conforme a presidente do sindicato, Marlei Fernandes, os servidores procuraram auxílio da APP para resolver a situação. Por sua vez, o sindicato entrou em contato, ainda ontem, com a Secretaria de Estado da Educação. A instituição teria confirmado a falta de pagamento dos servidores.

Segundo Marlei, alguns dos funcionários estão de licença médica e em licença-maternidade, mas 90% dos casos correspondem aos servidores que estavam com as férias vencidas. “Na Secretaria, explicaram que foi por isso que o pagamento não entrou”, diz. Ainda segundo a presidente, a APP pediu que a Secretaria fizesse uma folha complementar de pagamento, para que o dinheiro fosse depositado ainda nos próximos dias, mas a instituição argumentou que é difícil que isso seja possível ainda neste mês.

“A APP insiste que esse pagamento seja feito o mais breve possível, já que estamos quase no mês de fevereiro e as pessoas precisam receber”, ressalta a presidente do sindicato.

Em análise Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Educação enviou um e-mail alegando que já está analisando os casos e que “trabalha para regularizar os vencimentos dos funcionários que têm direito”. Celso Nascimento / Sobre um exagero

O Ministério Público Estadual chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a mais alta instância do Judiciário nacional – para obrigar o secretário estadual da Segurança Pública, Cid Vasques, a retornar à sua cadeira de procurador do MP. Na luta para cassar definitivamente a licença que permitiu a Vasques assumir a secretaria, o procurador-geral da Justiça, Gilberto Giacoia, recorreu anteontem ao presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com um grave argumento para sustentar a decisão de tirar o secretário do cargo.

Segundo Giacoia, é necessário que o STF suspenda todas as liminares concedidas até agora pelo Tribunal de Justiça do Paraná em favor de Cid Vasques frente à “absoluta necessidade de ver restabelecida a ordem jurídica [...] e o Estado de Direito no estado do Paraná”.

Na opinião do advogado Rodrigo Xavier Leonardo, que defende Vasques, o Ministério Público não precisava chegar ao exagero de ofender o Judiciário paranaense. “Trata-se de uma questão pequena, que envolve apenas uma simples licença de funcionário público, e não é sério considerá-la como uma ameaça ao Estado de Direito.”

Um tiro no pé Não tem prazo para acabar a novela dos empréstimos que o governo estadual não consegue contrair. Depois de ter avançado alguns passos políticos e administrativos para obtê-los, Beto Richa resolveu levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo à Corte que se pronuncie sobre o suposto direito do Paraná.

O resultado prático desta iniciativa pode ter sido um tiro no pé. Isto porque, a partir desta iniciativa, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a se sentir obrigada a esperar a decisão judicial para autorizar ou não os empréstimos. Os financiamentos, de R$ 3,5 bilhões, já estiveram na “bica” para sair antes de a Procuradoria Geral do Estado (PGE) impetrar, em novembro, duas ações cautelares no STF. Agora, o assunto, que só dependia da STN, passou a depender também dos lentos trâmites do Judiciário.

Veja o que aconteceu: em 6 de novembro, o Paraná pediu uma liminar (n.º 3501) para que o STF reconhecesse que servidores das universidades estaduais não fossem incluídos nos cálculos de gasto com pessoal – o que faria o estado enquadrar-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ministro Luiz Fux negou a liminar e o processo entrou no ritmo “normal” do STF. Idêntico destino teve outra ação (n.º 3492), também de novembro, em que o Paraná pede ao STF que obrigue a União a conceder as autorizações para os empréstimos. Dois meses depois, a ação pouco se mexeu.

Nas ações, o Paraná confessa ter cometido erros e se preocupa com as restrições legais para o uso de recursos públicos em ano eleitoral. Logo, os empréstimos seriam de pouca utilidade em 2014. Tudo muito inteligente. Assembleia / Ribas Carli responderá por suposto caixa dois Amanda Audi

O deputado estadual Bernardo Ribas Carli (PSDB) responderá criminalmente por suposto caixa dois em sua campanha eleitoral de 2010. Ele é acusado de não declarar o pagamento de 36 cabos eleitorais que foram citados nas contas entregues à Justiça Eleitoral como “voluntários”. Na época, pelo menos dez cabos eleitorais disseram ao Ministério Público Eleitoral que haviam recebido dinheiro.

A denúncia, acatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) na última terça-feira, diz que Carli infringiu dois artigos do Código Eleitoral por declaração falsa em prestação de contas eleitorais e por fazer uso dos documentos falsificados.

Nas palavras do relator Jean Carlo Leeck, do TRE, “o fato narrado é certo – falsificação de documentos de campanha eleitoral e sua utilização, por diversas e continuadas vezes – e foi imputado a ambas as pessoas que assinaram a prestação das contas”, escreveu em seu relatório.

O advogado de Carli, Alexandre Knopfholz, diz ter “argumentos muito fortes” para afastar a acusação, mas afirma que esses documentos serão demonstrados apenas no decorrer da ação penal. O advogado de defesa de Adriana Calmon não foi localizado ontem. TSE / Edgar Bueno consegue liminar e reassume a prefeitura de Cascavel Prefeito havia sido afastado, mas Marco Aurélio Mello, do TSE, decide que ele deve permanecer no cargo até decisão definitiva sobre o processo Luiz Carlos a Cruz, correspondente

O prefeito Edgar Bueno (PDT), de Cascavel, reassumiu ontem o posto depois de dois dias afastado do cargo. Bueno, que responde a um processo na Justiça Eleitoral, conseguiu liminar para permanecer à frente do Executivo até que o caso seja julgado em definitivo. A liminar foi concedida pelo presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello.

Bueno reassumiu a prefeitura às 16 horas. Chegou acompanhado da esposa, Lorita, e do filho André, que é deputado estadual. Cerca de 300 servidores e populares o aguardavam em frente à prefeitura. Alguns usavam adesivos e bandeiras da campanha eleitoral do prefeito. Quando entrou no prédio, Bueno foi saudado por uma queima de fogos de artifício que durou quase cinco minutos.

Bueno disse que vai convidar novamente todos os seus secretários que foram demitidos pelo vereador Márcio Pacheco (PPL), presidente da Câmara Municipal, que assumiu interinamente o cargo na segunda-feira. O prefeito criticou a interinidade de Pacheco e disse que recebeu a informação de que ele teria trocado todas as fechaduras do gabinete. Pacheco desmentiu, mas disse que deveria ter feito isso “por absoluta segurança”.

Lemos Edgar Bueno disse que nunca aceitou a decisão da Justiça de tirá-lo do cargo e afirmou não entender como seria possível empossar um prefeito com as contas reprovadas. O professor José Lemos (PT), segundo colocado nas eleições de 2012 teve suas contas reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Lemos assumiria caso Bueno continuasse afastado ou fosse cassado. Os dois foram adversários na eleição de 2010, e Bueno responde a processo por ter supostamente mentido no programa eleitoral gratuito ao dizer que Lemos não morava em Cascavel.

Danielle Magnabosco, advogada de Lemos, informou que já esperava a decisão favorável a Bueno, mas considera que há grandes chances de reverter a situação com o julgamento do mérito da ação e da própria ação que cassou o prefeito. Segundo ela, a fundamentação usada por Marco Aurélio para conceder a cautelar mostra que as chances são grandes de a cassação ser mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Novela Entenda o imbróglio jurídico que tomou conta da prefeitura de Cascavel:

2013 • 12 de novembro – O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná reformou uma sentença de primeira instância e entendeu que Edgar Bueno e Maurício Theodoro cometeram fraude eleitoral por acusarem, supostamente de forma falsa, o Professor Lemos de ter cometido falsidade ideológica.

Ambos são cassados, mas o TRE não define quem assume. • 10 de dezembro – O TRE decide que o professor José Lemos deve assumir a prefeitura, mas

não define data. • 16 de dezembro – O presidente do TRE, Rogério Coelho, concede liminar que mantém

Edgar Bueno no cargo. 2014 • 23 de janeiro – Recurso especial que garantiu a Bueno recorrer da cassação em Brasília

é aceito pelo TRE-PR e cai a liminar que mantinha o prefeito na função. • 25 de janeiro – Edgar Bueno entra com ação cautelar no TSE com pedido de nova liminar

para permanecer no cargo enquanto a ação não é julgada definitivamente. • 27 de janeiro – Márcio Pacheco, presidente da Câmara Municipal de Cascavel, toma posse

interinamente. • 29 de janeiro – O Presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, concede nova liminar e Edgar

Bueno reassume a prefeitura até o julgamento do mérito da ação cautelar. Punição / Tribunal tira mais tempo de televisão de petistas por irregularidade Taiana Bubniak

A corte do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná (TRE-PR) decidiu na terça-feira que o PT deverá ser punido com perda de horário para inserções na televisão por causa de propaganda irregular.

Essa é a segunda decisão que prevê punições à sigla nos últimos 30 dias. O motivo é uma série de trechos que foram veiculados em outubro de 2013 e que foram contestados pelo comitê local do PSDB.

Os tucanos promoveram duas ações questionando críticas feitas ao governo do estado, comandado por Beto Richa (PSDB). A alegação é de que as falas possuem cunho de propaganda eleitoral antecipada.

O primeiro vídeo contestado foi ao ar em 7 de outubro. No dia seguinte o PSDB entrou com ação e o relator definiu que alguns trechos teriam de ser retirados. O PT então editou o material e voltou a veicular o vídeo no dia 28 de outubro, quando o PSDB entrou com a segunda ação.

A decisão com relação ao vídeo veiculado no dia 28 de outubro saiu há duas semanas. O PT foi punido com a cassação de 17 minutos e 30 segundos das inserções regionais. O tempo da punição corresponde a cinco vezes o tempo usado de forma irregular.

Na última terça-feira, saíram os votos que dizem respeito à primeira ação. Os advogados do PT informam que vão recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Empresas / Lei Anticorrupção entra em vigor sem regulamentação

Aprovada há seis meses pelo Congresso Nacional, a Lei Anticorrupção entrou em vigor ontem sem que os principais avanços por ela trazidos possam ser implementados. Isso porque algumas das novas punições previstas para empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública, como a aplicação de multas que podem chegar a 20% do faturamento, ainda precisam de regulamentação para serem efetivadas de fato. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, o decreto que irá definir detalhes de pontos da lei já está praticamente pronto, mas ainda precisa passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff. A expectativa é que a regulamentação saia até semana que vem. Investigação / Procurador enviará ao STF alegações finais sobre o mensalão tucano

Expira hoje o prazo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em relação ao chamado mensalão mineiro, processo que investiga os desvios de dinheiro público para financiar a campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB), hoje senador, ao governo de Minas Gerais em 1998. No documento, Janot deve reforçar a convicção do Ministério Público de que o mensalão tucano em Minas, denunciado em julho de 2005, de fato existiu e foi uma espécie de ensaio para o mensalão do PT durante o governo Lula. A expectativa é de que o julgamento ocorra no primeiro semestre deste ano. A defesa de Azeredo alega que um dos recibos listados no processo é falso. Notas Políticas / Cunha em Curitiba 1

O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP, foto), condenado no processo do mensalão, desembarca hoje em Curitiba para lançar a revista “A verdade, nada mais que a verdade, sobre a Ação Penal 470”. Na publicação, ele descreve a sua versão a respeito do caso, procurando mostrar documentos que provariam a sua inocência. O lançamento da revista ocorrerá na sede da APP-Sindicato.

Cunha em Curitiba 2 A visita de Cunha ao Paraná ocorre apenas alguns dias após ele ter se envolvido em um bate-boca pela imprensa com o presidente do STF, Joaquim Barbosa. O deputado disse que Barbosa fez “pirotecnia” ao encerrar seu processo, mas ter saído de férias antes de assinar seu mandado de prisão. O ministro do STF contra-atacou e disse que condenados por corrupção merecem ficar no “ostracismo”.

Pagamento em novos bancos Os serviços de arrecadação de tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI, serão prestados por seis instituições bancárias em Curitiba. O resultado foi publicado ontem com a aprovação do Bradesco, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Citibank, o

Itaú e o Santander para executar o serviço. Dessa forma, os contribuintes poderão efetuar pagamentos nesses bancos em todo o país. O contrato terá duração de 24 meses. Folha de Londrina Opinião do leitor / Gaeco: quem tem medo?

O desmantelamento do Gaeco por omissão e participação do próprio governo estadual tem o sentido claro de manter a impunidade. Na maioria dos casos que temos conhecimento, o Gaeco foi decisivo para entregar à Justiça os corruptos e formadores de quadrilha entre outros crimes. Cadê os deputados estaduais e federais, senadores, que são useiros e vezeiros na rapidez para aprovar seus salários e outros benefícios, que não se manifestam? Cadê os prefeitos e vereadores e suas associações, que adoram ir a Curitiba ou Brasília para conseguir verbas, que não se manifestam? Não deve ser só manifestação pública, mas também atos que comprovem a vontade da continuidade do Gaeco. Antonio Camargo (engenheiro agrônomo) Cornélio Procópio

Direito de ir e vir! Sobre a matéria "Um difícil caminhar" (Cidades, 24/1). Nós, londrinenses, estamos perdendo o direito de ir e vir, principalmente no quadrilátero central. Estamos dividindo o espaço das calçadas com: centenas de camelôs; carrinhos de sorvete, de fruta, de salgado, de doce, de lixo; sacos de lixos recicláveis; bicicleta; motocicleta; materiais de construção (pedra, areia, tijolo, etc); vendedores de bilhetes; entregadores de panfletos; malabaristas; propagandistas; pedintes; videntes; ciganas; cachorros; estacionamentos irregulares (veículos utilizam parte da calçada destinada para os pedestres); lixeiras enormes; mato; árvores e galhos de árvores que não permitem a passagem do pedestre; etc. A quem devemos recorrer? - Adoniro Prieto Mathias (contabilista) Londrina Política / Informe Folha Novo comando da Amapar

O juiz Frederico Mendes Junior, da comarca de Maringá, será empossado amanhã como novo presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). Eleito no final do ano passado, pela chapa única "Combatividade, Coragem e União", ele ocupará a cadeira do magistrado Fernando Swain Ganem, que exerceu a presidência da entidade durante o biênio 2012/2013. A posse acontece a partir das 16 horas, no auditório do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, em Curitiba.

Desafios Atual vice-presidente da Amapar e ex-juiz auxiliar da presidência do TJ na gestão do desembargador Miguel Kfouri Neto, Mendes Junior disse à FOLHA, em dezembro, que o aparelhamento do primeiro grau e a construção de novos fóruns, principalmente no interior do Estado, serão seus principais desafios à frente da entidade. Com mais de 1.200 associados, a Amapar é a entidade representativa dos juízes e desembargadores paranaenses.

Bens bloqueados A juíza Nayara Rangel Vasconcellos determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Alto Piquiri (Noroeste) entre 2009 e 2012 Gerson Márcio Negrissoli (PSDB), da ex-primeira dama e ex-secretária de Administração Rosilene Aparecida Torchetti, do ex-secretário de Obras, de servidores municipais e do proprietário de uma autoelétrica da cidade por suspeitas de irregularidades na contratação de serviços para a administração municipal, no último ano da gestão. O valor a ser retido chega a R$ 61.625. A ação por improbidade administrativa corre na Vara Cível de Alto Piquiri.

Licitação sob suspeita A denúncia foi proposta com base em inquérito do Ministério Público, após denúncias do atual prefeito, Elias Pereira da Silva (PV), e recai sobre licitação promovida em 2012 que teria beneficiado uma autoelétrica para consertar a frota do município, que se encontraria sucateada, apesar de constantes gastos com peças. De acordo com o promotor de Justiça Rafael Januário da Rocha, houve juntada de documentos falsos na licitação e ausência de publicação de editais e atos oficiais, impedindo a ocorrência do certame. Procurado pela FOLHA, o ex-prefeito disse desconhecer o processo e o bloqueio de bens.

Política / Telefônica vai ‘reabrir’ licitação amanhã - Edson Ferreira Ao confirmar para amanhã a republicação do edital de licitação de publicidade e propaganda

com as alterações sugeridas pelo Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná (Sinapro), o presidente da Sercomtel, Christian Schneider, não poupou nas críticas à entidade, autora do pedido de impugnação. Ele considera que a maior parte das contestações feitas é "formalismo exagerado" e lamentou o fato do Sinapro ter apresentado o documento no dia 22, último prazo para recursos. "É algo triste neste processo, houve 40 dias em que qualquer um poderia questionar, e no último dia, às 5 horas da tarde, chegou o pedido, sendo que grande parte das razões alegadas pelo Sinapro não corresponde ao que pensa a Sercomtel."

Conforme a FOLHA noticiou ontem, a entidade sindical elencou uma série de problemas no edital lançado pela telefônica com teto de R$ 3,3 milhões para contratação de agência de publicidade.

Em entrevista coletiva à imprensa ontem, Schneider não escondeu descontentamento com a atitude do Sinapro, que teria colocado no pedido de impugnação levado à Sercomtel "muitas perfumarias". Ele reconheceu, porém, erro no percentual estipulado para o repasse de eventuais descontos conquistados pela agência de publicidade junto aos veículos de comunicação. "Se a agência consegue um desconto junto ao veículo ela poderá repassar até 2% para a Sercomtel, mas, pela redação dada no edital, esse percentual chegava a 5%."

Com a definição do dia 21 de março para a nova apresentação das propostas técnicas das concorrentes, a Sercomtel espera concluir a licitação no mês de julho. "Mas isso vai depender muito do número de propostas que vão ser analisadas pela nossa comissão", afirmou Schneider. Ele informou ainda que encaminhou ao Ministério Público (MP) do Paraná uma cópia da resposta feita ao Sinapro, para possível apuração de "eventuais excessos e consequentes violações a interesses e princípios de direito público". A reportagem procurou o presidente do Sinapro, Rodrigo Rodrigues, mas ele não estava no seu escritório e não deu retorno. Política / Reviravolta: TSE mantém Bueno na Prefeitura de Cascavel – Luís Fernando Wiltemburg

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu ontem a cassação do mandato do prefeito de Cascavel, Edgar Bueno (PDT), até o trânsito em julgado da ação que o acusa de fraude por ter veiculado, durante o horário eleitoral gratuito em 2012, que seu adversário no pleito, Professor Lemos (PT), não tinha residência na cidade. Bueno e o vice, Maurício Theodoro (PSDB), foram reempossados na tarde de ontem.

O advogado de Lemos, Guilherme Gonçalves, afirmou que vai entrar com pedido de reconsideração para manter o prefeito afastado até o trânsito em julgado. O pedido será protocolado na semana que vem, quando o TSE retorna do recesso.

Em novembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná reformou sentença de primeira instância e condenou Bueno e Theodoro à cassação dos mandatos. A Corte considerou que houve falsidade na afirmação de que Lemos, que é deputado estadual, não resida em Cascavel. O parlamentar é professor do Colégio Cataratas, mas está afastado devido às atividades na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.

Apesar de reformar a sentença, o TRE permitiu que Bueno e Theodoro permanecessem nos cargos enquanto era discutida a admissibilidade de recurso no TSE. Porém, quando o processo subiu à instância superior, a liminar perdeu a validade e o juiz eleitoral Willian da Costa determinou a execução da sentença.

Na segunda-feira, Bueno e seu vice foram afastados e o presidente da Câmara, Márcio Pacheco (PPL), assumiu interinamente para que diplomasse Lemos na tarde de ontem. O clima de instabilidade política na cidade se agravou: ao tomar posse, o interino anunciou que demitiria os secretários de Administração, Fazenda, Comunicação Social e Jurídico.

Na ocasião, Pacheco afirmou que, mesmo com governo provisório, precisaria alterar membros do governo por pessoas de confiança por serem peças-chave nas decisões administrativas. Isso provocou debandada da equipe de Bueno: outros 17 funcionários de confiança pediram exoneração.

Após ser reempossado, Bueno afirmou que a decisão do TSE é "coerente" e atacou Lemos. "Sabia que os argumentos eram muito fortes. Além disso, eu falei a verdade, que meu adversário não tem residência em Cascavel. Ele só tem domicílio eleitoral", disse.

Contas reprovadas No mesmo dia em que o juiz eleitoral de Cascavel determinou a diplomação de Professor Lemos como prefeito, na segunda-feira, o TRE manteve a reprovação das contas de campanha de Lemos, devido à ausência de comprovação de gastos de R$ 49 mil arrecadados em um jantar. A defesa do deputado disse que vai recorrer ao TSE. Luiz Geraldo Mazza / Insegurança cristalizada

A operação do Cope ontem em Campo Magro contra o narcotráfico, desdobrada em duas, teve quatro policiais em baixa, um deles o delegado Leonardo Carneiro em estado gravíssimo, mais o investigador Roberto Soares. Na sequência outro grupo chegou nos criminosos na mesma região e houve tiroteio quando dois policiais foram feridos e um dos bandidos morto.

Ante a sequência de ousadias como a da chacina no Atuba, apesar do registro de redução da violência, urge reexaminar a área na qual o MP defende e não por incompetência a saída do secretário Cid Vasques, cuja licença para permanecer é negada por seus órgãos superiores administrativos. De qualquer modo avaliar essa questão com um cisma interno é desconfortável para dizer o mínimo.

Precatórios A bronca dos precatórios, do seu não pagamento (a de dezembro foi honrada em janeiro e a do mês vence amanhã) e a do acesso indevido aos depósitos judiciais nada tem de singelo: só na 2ª Vara Cível de Pato Branco foram sacados os valores de cinco credores. O resultado de tudo isso vai impressionar e a OAB, vigilante, permanece de atalaia.

Folclore Dizem que Beto Richa está num pacau de bico junto ao Ministério Público, à Secretaria do Tesouro Nacional, e ao fechamento, cada mês, da folha de pagamento do funcionalismo, isso sem falar nos depósitos judiciais indevidamente sacados. Num momento de desconcentração espantou fantasmas jogando sinuca no Bar do Torto. Quando não se tem meta se apela à metáfora. Política / Crimes de corrupção: TJ atinge só 25% da meta Balanço parcial do CNJ sobre julgamento de ações envolvendo administração pública revela que segundo grau paranaense está entre os três piores do País

Curitiba O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná está longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. Segundo relatório disponibilizado ontem na página do CNJ, o TJ paranaense concluiu apenas 25,71% dos processos dessa natureza, depois distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e à própria Justiça Estadual até 31 de dezembro de 2011. Os números ainda podem ser atualizados, pois os tribunais têm até hoje para enviar os dados consolidados.

A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que as ações de 2011 fossem julgadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficará pendente para esse ano. O envio das informações é de responsabilidade de cada Corte. Já o controle sobre o alcance é feito pelo Grupo de Monitoramento, presidido pelo conselheiro Gilberto Martins, que no ano passado incluiu visitas aos tribunais estaduais para verificação do cumprimento das medidas. O CNJ informou que não há qualquer punição prevista para quem obtiver desempenho insatisfatório.

De acordo com o balanço parcial, o TJ ficou à frente apenas dos tribunais da Bahia (11,44%) e do Piauí (8,33%). Com 398 das 1.548 ações previstas julgadas, o TJ paranaense também apresentou resultado inferior à média nacional, de 56,04% (63.974 dos 114.159 processos).

O relatório mostra ainda que o Judiciário paranaense registrou em 2013 performance melhor do que em 2012. Foram 298 processos analisados no ano passado, contra 100 no ano anterior. No

campo da improbidade, foram julgadas 24,63% das ações – eram 1.157 causas, das quais 872 ficaram em aberto. Já dos crimes contra a administração, 28,9% dos 391 casos foram apreciados. O estoque total de pendências é de 1.150.

Por outro lado, dos 36 órgãos contabilizados, 13 apresentaram índices acima de 70%. Entre eles estão três tribunas federais - TRF3 (88,59%), TRF4 (80,39%) e TRF5 (79,48%) -, sete estaduais - TJ/AC (81,17%), TJ/AP (95,02%), TJ/DFT (72,99%), TJ/MS (71,07%), TJ/RJ (75,28%), TJ/RO (72,47%) e TJ/SE (75,45%) -, além de três militares - TJM/RS (95,70%), TJM/SP (99,05%) e TJM/MG (89,53%).

As ações contra a administração pública são de natureza distinta e incluem crimes como corrupção, peculato e desvio de recursos. Já as sanções previstas têm caráter criminal (prisão) ou civil (suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário).

A Folha procurou o TJ do Paraná para saber qual o posicionamento do órgão em relação ao descumprimento das medidas, entretanto, não recebeu retorno até o fechamento desta edição. Em 2014, o alvo do CNJ serão os processos distribuídos até 2012, na chamada Meta 4. Invasores ocupam terceiro terreno em 20 dias / Administração municipal prepara pedido de reintegração posse de áreas públicas Celso Felizardo

Londrina A Prefeitura de Londrina registrou ontem a terceira invasão de terreno na cidade nos últimos 20 dias. Todos os casos ocorreram na zona norte. A ocupação de um terreno no Jardim São Jorge, que atualmente abriga cerca de 300 famílias, serviu de estopim para o surgimento de mais duas áreas de moradias improvisadas: uma no Conjunto Maria Cecília, com 450 pessoas, e a mais recente, que começou a ser ocupada ontem, no terreno que abrigava uma horta comunitária, na Rua Vantuil Frisseli, no Jardim Primavera.

Os nomes pintados em branco no asfalto junto ao meio-fio delimitam o espaço das 15 primeiras famílias. O operário Alexandre Miranda, no entanto, avisa que mais 15 famílias devem chegar nos próximos dias. Ele relatou que com o salário mínimo que ganha não consegue sobreviver, pois só o aluguel da casa no Aquiles Stenghel custa R$ 400. "Tenho mulher e filha pra sustentar, não posso mais pagar esse absurdo de aluguel. Todo mundo está invadindo, por que eu não posso?", questionou.

Enquanto ele erguia a moradia de forma precária, alguns amigos puxavam água de uma nascente a 200 metros do terreno, próximo ao ecoponto do bairro. "Aprendi que não adianta ficar esperando. ‘Minha casa, minha vida’ eu mesmo faço", revoltou-se. Vizinhos que preferiram não se identificar disseram que os novos vizinhos são bem-vindos, mas disseram que pelo menos a horta poderia ter sido poupada.

No Conjunto Maria Cecília a situação é ainda mais precária. A ocupação do fundo de vale na Rua Ana Caputo Piacentini faz divisa com áreas de mata e plantação de soja. Nos cinco dias que está lá ajudando a construir um barraco para o cunhado, a dona de casa Zilda Santos de Oliveira já encontrou cobras e outros animais peçonhentos. "Ninguém queria estar aqui, mas o problema é que não há escolha. O povo precisa de casa ", reivindicou.

O presidente da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld), José Roberto Hoffmann informou que o fundo de vale do Maria Cecília está em área de preservação permanente. "A ocupação pode render processo ambiental e, se condenadas, as famílias certamente terão problemas para conseguir uma moradia. Não podemos ser conivente com as ocupações", pontuou. Atualmente, cerca de 15 mil pessoas em situação de risco social aguardam uma moradia.

Hoffmann explicou a distribuição de casas segue critérios técnicos, e não é feita pelo tempo que a pessoa aguarda. "Famílias mais numerosas, com crianças ou idosos, que moram próximo das unidades habitacionais têm preferência. É necessário comprovar que mora há mais de cinco anos em Londrina", explicou.

O Ministério Público foi acionado e a prefeitura estuda medidas para retirar as famílias das áreas de ocupação. A Secretaria de Gestão Pública termina esta semana um levantamento de documentos para ingressar ação judicial de reintegração de posse dos terrenos, com exceção do assentamento do Jardim São Jorge, instalado em área particular. Saúde / Combate à dengue com improviso na saúde Hospital de Alvorada do Sul está em reforma; equipes foram remanejadas para a única unidade básica do município Viviani Costa

Alvorada do Sul De um lado do corredor funciona a unidade básica de saúde. Do outro, o hospital. Médicos, enfermeiros e pacientes dividem o mesmo imóvel de forma improvisada em meio ao alto risco de epidemia de dengue registrada em Alvorada do Sul (Região Metropolitana de Londrina). O número de casos notificados da doença aumentou de forma significativa no início de dezembro. Na primeira semana foram feitas 30 notificações contra três registradas na última semana de novembro. Só em janeiro foram 178 notificações e 14 casos confirmados. O município possui pouco mais de 10 mil habitantes

Com o improviso, pacientes grávidas ou que já possuem outras doenças além dos sintomas de dengue são encaminhados para cidades próximas como Porecatu, Florestópolis e Bela Vista do Paraíso. Também há casos repassados para os municípios de Londrina, Ibiporã, Rolândia, Arapongas e Apucarana, conforme a disponibilidade.

O chefe da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Alvorada do Sul, Dionísio Sperandio Neto, destacou que a prefeitura está fazendo o possível para atender a população. "Acreditamos que o pico da epidemia já passou. O número de notificações está diminuindo. Por enquanto, não foram registrados casos de dengue hemorrágica e torcemos para que isso não aconteça", afirmou.

O Hospital Municipal Emílio Alves está em reforma desde outubro do ano passado. A previsão é de que a obra seja concluída até junho deste ano. Serão gastos, aproximadamente, R$ 649 mil, recursos repassados pelo governo estadual.

Enquanto o local passa por adequações, boa parte dos funcionários trabalha no posto de saúde, com exceção das cozinheiras e das trabalhadoras do setor da lavanderia, que continuam no hospital por falta de espaço e de estrutura na UBS.

Conforme Sperandio Neto, a Vigilância Sanitária vetou a realização de vários procedimentos no hospital municipal. "O local estava sem condições adequadas de higiene e precisava de várias adaptações na estrutura. Nós interditamos o espaço em novembro de 2012. Desde então, funcionava como um posto de saúde", contou. Porém, além da reforma no hospital municipal, a única UBS também está em obras. O local será ampliado até o mês de abril. Serão gastos, no total, R$ 60 mil.

Reforço A unidade não estava superlotada ontem de manhã, quando a reportagem esteve na cidade, e os atendimentos eram realizados com tranquilidade. A prefeitura garante que a situação está sob controle. "Já fizemos tudo o que estava ao nosso alcance. Investimos, fizemos mutirões e todas as adaptações necessárias no posto para receber os pacientes do hospital, tentamos melhorar as condições", destacou o vice-prefeito de Alvorada do Sul, Reinaldo Neri dos Santos. O prefeito João Carlos Peres está em férias.

Para reforçar o tratamento dos casos suspeitos de dengue, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um bebedouro com soro para reidratar na sala de espera. Mesmo com o aviso pendurado no galão de água onde o soro é colocado, há pessoas que confundem o líquido com a água natural.

"Não há problemas. Seguimos a recomendação da 17ª Regional de Saúde. O tratamento para que o paciente se recupere é apenas a hidratação", explicou o chefe da Vigilância Sanitária.

Os leitos apertados com três camas onde caberiam apenas duas e com janelas voltadas para a rua revelam a fragilidade do sistema, mas a população quase não reclama do atendimento improvisado. Muitos acreditam que o número de médicos é suficiente. Dois profissionais atuam na

UBS 12 horas e um plantonista fica no setor que funciona como hospital 24 horas. O fornecimento de soro e de outros itens básicos para o atendimento está dentro da normalidade. Medicamentos controlados estavam em falta nos últimos três meses. Atrasos nas licitações teriam ocasionado o problema. A situação, segundo Sperandio Neto, deve ser resolvida nesta semana.

Quem já teve a doença se assusta com a possível epidemia. A família da professora Lenice Pereira, de 51 anos, conhece bem os sintomas. "Dois filhos maiores e dois netos já tiveram a doença, ficaram dias com os sintomas. Tiveram febre, dor de cabeça e manchas no corpo. A comunidade não ajuda", reclamou. A dona de casa Ana Paula Batista Lima, de 23, foi contaminada pelo vírus durante a gravidez. "Eu cuido do quintal e morro de medo dos meus filhos pegarem a doença", disse.

Vera Lucia Tavares, de 24, é mãe de um bebê de apenas 20 dias. Para ela, os cuidados precisam ser redobrados e toda a população precisa ajudar. "Cada um deve cuidar da sua casa, pelo menos, para evitar mais casos", declarou, ao lado do marido Rodolfo. Bem Paraná Política em debate / CPI do transporte

Autor da proposta de criação, no Senado, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o transporte público no País, o senador Roberto Requião (PMDB) quer que os partidos indiquem logo os integrantes da CPI para que os trabalhos possam começar já em fevereiro. O requerimento obteve o número mínimo de assinaturas confirmado em dezembro. “Agora falta que os partidos indiquem os seus membros. E eu tenho uma visão especial sobre essa CPI. Ela tem de ser muito rápida e apresentar uma solução. Não é um espetáculo para a mídia. Mas é uma resposta ao movimento das ruas e uma necessidade ao governo federal”, alega.

Medo Requião disse ter estranhado as pressões que sofreu para que a CPI não se viabilizasse. “Medo do que tem essa gente? Medo do que tem o governo da nossa presidente Dilma? Por que a Ideli (Salvatti, ministra das Relações Institucionais) pressionou senadores para retirar a assinatura?”, questionou o peemedebista. O senador paranaense avalia que a CPI pode realizar seus trabalhos ao longo do primeiro semestre, levantando informações sobre licitações e cartéis do transporte público, para apresentar relatório final até julho.

Condenada Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR) condenou a ex-prefeita de Pranchita (região Sudoeste), Iva Magnani, a devolver ao cofre municipal R$ 68,8 mil por gastos sem licitação no ano de 2006. O valor ainda deverá ser corrigido. A ex-prefeita (gestão 2005-2008) ainda terá que pagar três multas: uma delas corresponde a 10% do valor gasto irregularmente (R$ 6.882,17), também corrigido monetariamente. As outras duas têm valor fixo e somam R$ 2.901,96.

Gastos Segundo a investigação, em 2006, a administração municipal realizou 22 compras sem licitação ou indicação de processo de dispensa. Os gastos irregulares foram utilizados na compra de combustíveis, lubrificantes, materiais de construção e manutenção de imóveis. Na avaliação do auditor Cláudio Canha, relator do processo, houve falta de planejamento da administração e fracionamento irregular das despesas, com diversas aquisições seguidas do mesmo produto, o que fere a Lei de Licitações. Política / Câmara pretende votar reforma política em abril Proposta em debate inclui fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo Ivan Santos

Apesar de ser ano de Copa do Mundo e de eleições, a Câmara Federal pretende votar até abril a reforma política já aprovada no final de 2013 por um grupo de trabalho instituído pela Casa. As propostas incluem o fim do voto obrigatório e da reeleição para cargos do Executivo presidente, governadores, prefeitos. As mudanças incluem ainda a instituição de uma cláusula de barreira e a instituição de um sistema “distrital proporcional” para a eleição de deputados.

O texto aprovado pelo grupo – criado após as manifestações de junho - prevê que as novas regras valerão somente para as eleições de 2018. E que antes disso, antes disso, elas terão que passar por uma consulta popular. A matéria ainda terá que tramitar em comissão especial da Câmara para, então, poder ser votada nos plenários da Casa e do Senado. Somente depois disso o texto poderá ser promulgado.

Integrante de um grupo informal de líderes que articula a aprovação da reforma, o deputado federal paranaense Eduardo Sciarra (PSD) acredita que há condições políticas para que ela seja finalmente aprovada, apesar do ano complicado. “Existe uma disposição grande. É uma demanda que ficou pendente após as manifestações”, argumenta.

Sciarra admite que não se trata de uma reforma ampla, como seria desejável. “Os líderes pretendem votar uma reforma política possível, dentro de alguns pontos prioritários”, explica. “Até abril não prejudica o calendário”, acredita.

A PEC institui, entre outras coisas, a coincidência das eleições municipais com as eleições estaduais e federal a partir de 2018; mudança nas regras das coligações eleitorais, com o fim da obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital. Além disso, pela proposta, os partidos que se coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da Legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram seus representantes. A PEC determina ainda a perda do mandato dos que se desfiliarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos.

O texto também propõe teto de despesa para a campanha eleitoral, que será definido em lei pelo Congresso Nacional. Pela proposta, cada partido poderá optar pelo modo de financiamento, se privado, misto ou exclusivamente público. A PEC também propõe que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. Os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.

Partidos A PEC diminui as exigências para a criação de partidos. A proposta reduz o mínimo de assinaturas para criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores). Pelo texto, um partido também poderá ser criado com o apoio de 5% dos deputados - ou seja, 26 parlamentares - sem a necessidade de apoio popular.

Porém, o texto estabelece cláusula de desempenho para que partidos possam ter acesso a recursos públicos. Somente terão acesso a tempo de rádio e TV e fundo partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, os partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles.

A proposta também cria cláusula de desempenho para candidatos, tornando indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito. “O objetivo é evitar que deputados sejam eleitos com apenas dois votos, como ocorre hoje”, destacou o coordenador.

Além disso, a PEC altera a forma de eleição para os deputados, ao instituir a criação de circunscrições eleitorais. Segundo o texto, o sistema de apuração dos votos continua sendo proporcional, mas os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada estado. Campo magro / policiais baleados em confronto

Durante uma investigação de combate o tráfico de drogas em Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, um delegado e um investigador do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) da Polícia Civil foram baleados no final da manhã de ontem.

O delegado operacional do Cope Leonardo Carneiro, 30 anos, e o investigador Roberto Batista Soares, 35 anos, foram encaminhados ao Hospital Evangélico, em Curitiba. O estado de saúde de Carneiro era preocupante até a noite de ontem. O investigador passava bem.

O delegado e o investigador faziam campana contra um traficante conhecido na região. Mas foram surpreendidos pelo traficante, que atirou contra eles. De tarde, mais policiais fizeram novo cerco ao traficante, que de novo disparou e atingiu outros dois policiais no começo da tarde.

Os policiais Rafael Busch, 26 anos, e Carlos Antonio de Souza, 49 anos, foram levados até o Hospital do Trabalhador, em Curitiba, e apresentavam quadro estável. Mas na troca de tiros que se seguiu, o traficante acabou morto.

Notas / Rebelião Presos da 1ª Subdivisão Policial de Paranaguá se rebelaram na tarde desta

quarta-feira (29) e fizeram dois policiais civis reféns. Segundo informações, um dos motivos da rebelião é o forte calor - a temperatura atingiu hoje os 35ºC no município.

Viaturas do BOPE (Batalhão de Operações Especiais) estão no local para tentar controlar a situação na delegacia, que tem capacidade para receber 42 presos, mas atualmente abriga 131 detentos. Informações oficiais apontam que não há feridos gravemente. Os policiais civis são reféns dos detentos há mais de cinco horas.

No entorno da delegacia há uma escola estadual, uma creche e também a Prefeitura de Paranaguá, além de diversas residências.

Metrô Foi publicado nesta quarta-feira (29) o aviso de licitação para seleção e contratação de empresa(s) para execução de Estudo Complementar de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) do metrô de Curitiba. Os interessados têm até as 14h30 do dia 14 de fevereiro para apresentar suas propostas e documentos para habilitação.

A licitação, na modalidade tomada de preços, tem valor estimado de R$ 480 mil, e o vencedor será definido pelo menor preço. Os envelopes com as propostas serão abertos no dia 14 de fevereiro, no auditório do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc).

UFPR Calouros do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e seus familiares foram recebidos, ontem, pela pró-reitora de Graduação da Federal, Maria Amélia Sabbag Zainko. Os estudantes foram aprovados no vestibular para o curso de jornalismo, que foi impedido pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação de receber novos alunos. A punição do MEC saiu no dia 5 de dezembro de 2013, poucos dias depois de a UFPR ter realizado a segunda etapa do vestibular. Pelo cronograma do edital do vestibular, os calouros deveriam fazer a matrícula ontem.

A Pró-Reitora explicou como estão as negociações com o Ministério e acredita que até o dia 10 de fevereiro, quando começam as aulas, a situação esteja resolvida. A UFPR enviou na terça-feira para a Seres um relatório detalhado, inclusive com fotografias sobre o curso. São informações sobre laboratórios, número de professores, linhas de pesquisa e situação das salas de aulas.

A Pró-Reitora pediu calma aos pais e estudantes porque a UFPR reconhece o direito deles ingressarem na UFPR. Caso o MEC não retire a punição os estudantes poderão optar por outro curso da área de Comunicação, como Publicidade e Propaganda e Relações Públicas. “Estou confiante e acredito que todos vão poder cursar a escolha que fizeram”. Lapa / conselho de saúde Mario Akira

Aconteceu na segunda-feira (27) a primeira reunião do novo Conselho Municipal da Saúde (CMS) da Lapa. O encontro foi realizado na Câmara Municipal de Vereadores e teve como objetivo principal a apresentação dos novos conselheiros e seus suplentes. Em fevereiro será definido o novo presidente e a mesa diretora do conselho. Campina grande do sul / equipamentos Mario Akira

Nesta semana a Vigilância Sanitária de Campina Grande do Sul recebeu uma série de equipamentos por meio do Vigia SUS. Os equipamentos serão utilizados para combate à dengue e

outras doenças, vacinação, investigação e controle de doenças transmissíveis, vigilância sanitária, vigilância ambiental, saúde do trabalhador e ações de promoção da saúde. Folha de São Paulo Editorial / Cerco à corrupção Nova legislação oferece ao país ferramentas para o combate à exasperante promiscuidade entre agentes públicos e empresas privadas

Entrou em vigor ontem, ainda sem a necessária regulamentação, a lei 12.846/2013, mais conhecida como Lei Anticorrupção. Trata-se da primeira norma do país direcionada à punição de empresas, e não apenas de pessoas físicas envolvidas, que praticarem atos contra a administração pública.

Inspirado nas melhores experiências internacionais, o diploma traz novidades significativas para o ordenamento brasileiro. A mais relevante delas a chamada responsabilidade objetiva da empresa representa inegável reforço no combate à corrupção.

Com o novo mecanismo, as autoridades competentes não mais precisarão provar que altos executivos de uma companhia determinaram ou autorizaram o comportamento ilícito. Bastará que a corporação possa se beneficiar da ilegalidade, ainda que cometida por seu funcionário ou parceiro.

Em outras palavras, a culpa ou o dolo da pessoa jurídica, de sempre difícil comprovação, deixarão de ser requisito para a aplicação das sanções cabíveis.

Será portanto muito mais fácil punir empresas de algum modo implicadas em pagamento de propina a servidores, fraude a licitações ou manipulação de contratos, entre outros atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira --o alcance internacional também é novidade.

Para ser efetiva e ter poder dissuasório, a lei prescreve penas duras, como multa de 0,1% a 20% do faturamento da companhia (ou até R$ 60 milhões, se não for possível aferir o faturamento), proibição de contratar com entes públicos e dissolução compulsória da empresa.

Além disso, a pessoa jurídica deverá ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos sofridos e será incluída no recém-criado Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Vê-se logo que a norma demanda uma mudança de perspectiva. A partir de agora, as próprias companhias terão interesse em criar mecanismos capazes de coibir atos de corrupção no ambiente corporativo. O presidente de uma firma precisará dispor de sistemas de controle para evitar que um funcionário, por conta própria, decida subornar um fiscal, por exemplo.

A Lei Anticorrupção estimula a boa conduta, e não só por seus aspectos repressivos. Empresas que tiverem instrumentos de prevenção ou que colaborarem com investigações poderão ser beneficiadas com penas mais brandas, caso se envolvam em ilicitudes.

Verdade que ainda não foram definidos parâmetros nítidos para a aplicação das sanções. Existem, ademais, conflitos com leis preexistentes. É de esperar que a regulamentação da norma nos diferentes níveis de governo esclareça esses pontos e minimize o espaço para eventuais arbitrariedades.

Nada disso altera o essencial: a Lei Anticorrupção dota o Brasil de poderosas ferramentas para combater a exasperante promiscuidade entre agentes públicos e privados. Resta saber usá-las. Empresária diz que pagou suborno a Lupi / Dona de transportadora afirma que entregou R$ 200 mil a ex-ministro do Trabalho para agilizar criação de sindicato Pedetista diz que não recebeu propina, chama acusações de 'surreais' e anuncia que irá à Justiça Liliane Pelegrini Colaboração Thiago Guimarães

Uma empresária do ramo de transportes confirma ter entregue R$ 200 mil ao ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi (PDT) como suborno para acelerar a criação de um sindicato. O ex-ministro nega.

A denúncia de Ana Cristina Aquino --publicada pela revista "IstoÉ" no último final de semana foi feita em entrevista à Folha ontem.

Ela afirmou ter levado o dinheiro a Lupi no próprio gabinete do ex-ministro em Brasília, no segundo semestre de 2011, com o objetivo de acelerar a obtenção do registro do Sincepe (Sindicato dos Cegonheiros de Pernambuco).

"Fui muito bem atendida, tomamos café, o ministro muito sorridente. Falava que ia ser o código sindical mais rápido da história, ele [Lupi] brincava com isso", disse.

Após o suposto pagamento, afirmou Aquino, o processo do Sincepe "andou em um dia o que andaria em um mês".

O trâmite teria desacelerado após a saída de Lupi da pasta, sob suspeitas de irregularidades, no final de 2011.

Quem intermediou o encontro, segundo a empresária, foi o advogado João Alberto Graça, assessor do atual ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), e membro do diretório nacional do PDT.

Aquino diz que Graça figurou como sócio de uma de suas empresas, a filial paranaense da AGX Log Transportes, e advogou pela criação do sindicato de cegonheiros.

"Depois [Graça] saiu da sociedade [no final de 2013, após primeiras denúncias da "Isto É" sobre o caso] e exigiu, para não fazer confusão, R$ 180 mil mais R$ 300 mil, sem que tivesse colocado um real na empresa", disse a empresária em documento registrado em cartório, ao qual a Folha teve acesso.

Procurado por meio da assessoria do ministério, Graça não havia respondido até a conclusão desta edição.

O dinheiro repassado a Lupi, segundo Aquino, era do empresário Sérgio Gabardo, dono da Transgabardo, no RS, e que ela diz ser ligado ao assessor Graça. Ele nega.

A empresária disse ser vítima de Gabardo e que ele "administra uma monumental lavagem de dinheiro com participação de políticos".

Paraná À "IstoÉ" a empresária afirmou também ter pago R$ 500 mil ao secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Pepe Richa, irmão do governador Beto Richa (PSDB), para abrir filial de sua empresa. O secretário nega e disse temer que "interesses políticos estejam envolvidos". Campos usa máquina para divulgar que é pai outra vez / Notícia no site oficial a respeito do nascimento foi removida à tarde Governo afirma que publicação de foto e texto na página institucional do Estado foi um 'equívoco' Daniel Carvalho

Pré-candidato à Presidência da República, Eduardo Campos (PSB) usou a estrutura do governo de Pernambuco para divulgar o nascimento de seu quinto filho, Miguel, anteontem no Recife.

Um assessor de imprensa e um fotógrafo do Palácio do Campo das Princesas foram deslocados para a maternidade, e as primeiras imagens do bebê foram feitas e divulgadas por e-mail e em redes sociais pela equipe oficial do governador.

Além disso, todas as informações à imprensa sobre o parto da primeira-dama Renata Campos, 46, ficaram concentradas na Secretaria Especial de Imprensa, após veto do governo à atuação da assessoria do hospital particular Santa Joana no caso.

A chefe do cerimonial do governo, Ângela Mota, também trabalhou na maternidade na tarde de anteontem. Renata deu entrada no hospital por volta das 12h e deu à luz às 16h05 (horário de Brasília), de acordo com a assessoria.

Ontem, ao longo da manhã, o nascimento de Miguel era o destaque do site oficial do governo, com foto e reportagem no "Blog de Notícias do Governo".

Na página de abertura do site, a imagem do governador vestido com roupa e touca de cirurgia com o quinto filho nos braços aparecia ao lado da notícia "Miguel -- Nasce o quinto filho do governador Eduardo Campos".

A notícia, publicada no fim da tarde de anteontem, traz o mesmo texto distribuído à imprensa pelo governo local.

O uso da máquina do Estado na divulgação do nascimento foi divulgado às 12h14 de ontem pelo site da Folha ("Campos usa estrutura de governo em nascimento do quinto filho").

Logo em seguida, o destaque dado ao filho de Campos no site do governo estadual foi retirado do ar.

Em nota, o governo de Pernambuco informou que "não confunde agenda oficial com eventos da esfera pessoal" e que a divulgação de foto e notícia do nascimento de Miguel no site institucional do Estado foi um "equívoco".

Ainda de acordo com a versão oficial, o fotógrafo do governo estava em "férias" quando atuou no evento e utilizou equipamentos particulares na maternidade.

Homenagem A nota diz também que a divulgação do material à imprensa foi feita pelo e-mail pessoal do assessor e que o governador tem direito a "acompanhamento de seguranças e de assessoramento pessoal em todos os lugares para os quais se deslocar".

Miguel de Andrade Lima Campos nasceu de parto normal, com 3,455 kg e 51,5 cm. Ontem à noite, o governador informou em uma rede social que o filho nasceu com síndrome de Down, o que "já estava pré-diagnosticado há algum tempo".

O nome é uma homenagem ao avô de Campos, Miguel Arraes (1916-2005), que governou Pernambuco em três mandatos.

Miguel é o quinto filho de Campos e Renata, vizinhos quando crianças e namorados desde que ele tinha 15 anos, e ela, 13. Já são pais de Maria Eduarda (21), João (20), Pedro (18) e José (9).