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CLIPPING DEPUTADOS 18/11/2014

EDITORIAL

CHEGA DE CORRUPÇÃO, CHEGA DE IMPUNIDADE

O país não pode mais aceitar tantos

desmandos. Basta de tolerância e

conivência com os reiterados saques aos

cofres públicos por falta de controle e

punição.Já não há mais dú- vida de que

o escândalo da Petrobras é um dos

maiores, senão o maior, da história do

país – e compromete

inquestionavelmente dezenas de

dirigentes e executivos de empreiteiras,

servidores e diretores da estatal,

políticos de diversos partidos e

governantes no desvio de recursos

bilionários. O que já se pode antecipar,

enquanto avançam as operações da

Polícia Federal, é que será um teste de

fogo para as instituições democráticas

do país. Aos brasileiros – estarrecidos diante dos desdobramentos do que o procurador-

geral da República, Rodrigo Janot, chamou de “rastilho de pólvora” das delações

premiadas –, resta torcer para essa operação marcar de fato o fim da impunidade. Mas é

importante ficar atento também ao descaso reiterado de autoridades, que permitiram os

desmandos por tantos anos, a começar pela Presidência da República. Esse tipo de

comportamento tolerante, característico também da gestão anterior, do ex-presidente

Luiz Inácio Lula da Silva, ajuda a explicar a resistência da corrupção.

Diante da inevitável indignação popular provocada pelo caso, não basta a presidente

Dilma Rousseff alegar que a investigação vai mudar o país para sempre, pelo fato de se

estender também aos corruptores. A presidente da República está devendo à nação uma

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prestação de contas mais clara e mais convincente sobre os desmandos na estatal. Acima

de tudo, deve resposta a uma pergunta que os brasileiros preocupados com seu país e

com o futuro de sua maior empresa não têm como evitar: por que o Planalto não

fiscalizou seus subordinados a tempo de evitar os danos continuados?

A falta do empenho necessário na luta contra esse mal acaba se disseminando a outras

áreas. Só agora, a presidente da Petrobras, Graça Foster, anuncia a intenção de criar uma

diretoria com o objetivo de aumentar o controle sobre os acordos fechados pela estatal.

Se as fraudes se estendiam há tanto tempo, por que deixar que isso ocorra só depois de

um constrangedor adiamento do balanço contábil da empresa, frente às evidências de

um esquema superior até mesmo ao M ensalão em suas entranhas? E como entender o

papel do Congresso que, diante da iminência de ver muitos de seus integrantes

favorecidos pelo desvio de recursos, limitou-se a aprovar duas comissões parlamentares

de inquérito (CPIs), com pouca ou nenhuma contribuição para o esclarecimento dos

fatos?

O país não pode mais aceitar tantos desmandos. Basta de tolerância e conivência com os

reiterados saques aos cofres públicos por falta de controle e punição.

Moacir Pereira

Upiara Boschi - Interino

CAMPANHA DE SC QUASE SEM EMPREITEIRAS

A sociedade brasileira e a classe política assistem com expectativa e apreensão as

consequências da sétima fase da Operação Lava-Jato, especialmente após as prisões de

23 executivos das maiores empreiteiras do país. Tidos como intocáveis, nomes como

OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão estão em xeque e com eles todo o sistema

político bancado por generosas contribuições de campanha de empreiteiras.

Em meio a esse cenário, chama atenção a quase ausência dessas grandes construtoras

entre os principais financiadores da última eleição em Santa Catarina. As doações para

governador e senador eleitos e os deputados estaduais e federais que conquistaram

vagas, entre as citadas na operação da Polícia Federal, somam apenas R$ 700 mil – a

maior parte direcionados ao Estado por comitês partidários.

Uma participação bem diferente da que fizeram há quatro anos. Um exemplo é a

Andrade Gutierrez. Em sua primeira vitória, o governador Raimundo Colombo teve a

empreiteira como maior doadora do comitê financeiro único do DEM, seu partido à

época: R$ 1,7 milhão. Valor semelhante foi dado pela construtora à adversária Ideli

Salvatti (PT), terceira colocada na disputa. Dos cofres da empresa, este ano, foram

canalizados apenas R$ 100 mil para Santa Catarina.

A série de denúncias e vazamentos de depoimentos iniciados antes da campanha pode

ter retraído as empreiteiras, não só aqui. O espaço foi ocupado especialmente pelo

frigorífico JBS, maior doador nacional, segundo em Santa Catarina. A empresa repartiu

R$ 8,1 milhões entre 24 candidatos eleitos no Estado – quase metade desse valor para

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Colombo. A siderúrgica Arcelor Mittal foi além: distribuiu R$ 11,4 milhões entre 18

catarinenses eleitos em outubro.

DE VOLTA

Na primeira sessão da Câmara de Florianópolis após a

deflagração da Operação Ave de Rapina, Cesar Farias (PSD)

subiu à tribuna na condição de ex-presidente da casa. Ele

negou as acusações de envolvimento em esquema de

corrupção no IPUF e defendeu a instalação da CPI dos

Radares.

– Não sou líder de quadrilha – afirmou o vereador.

FICA PARA DEPOIS

A venda de 49% das ações da Casan, aprovada pela Assembleia em 2011, deve

continuar engavetada no começo do novo governo. Existe o entendimento de que o atual

momento econômico faria com que a operação não fosse financeiramente vantajosa

hoje. Além disso, boa parte das empresas que poderiam se interessar pelo negócio está

ocupada com pedidos de habeas corpus.

REMARCADA

A reunião entre as bancadas e os prefeitos do PT para discutir a aproximação com a

governo de Raimundo Colombo (PSD), agendada para ontem, foi postergada para dia 5

de dezembro, quando será realizada na Assembleia Legislativa. Houve pressão do grupo

contrário à adesão.

ENFIM, A LUZ

A Ponte Anita Garibaldi não deve ser inaugurada às escuras. O DNIT-SC publicou

ontem o edital para a iluminação da estrutura sobre o Canal de Laranjeiras, na BR-101,

em Laguna. A proposta será apresentada no modelo de Regime Diferenciado de

Contratação (RDC) – aquele em que é contratado o pacote envolvendo projeto básico,

executivo e obra. E em que as obras costumam ficar prontas.

PRESSÃO ONLINE

A Aspac-SC, associação que reúne amigos e pacientes com câncer, está se mobilizando

nas redes sociais pela manutenção da médica Maria Tereza Evangelista Shoeller na

direção do Cepon. Alegam ter constatado movimentos para mudança na equipe. O

trabalho do Cepon foi apresentado com destaque na campanha eleitoral do governador

Raimundo Colombo.

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EM DEBATE

A reforma política será debatida hoje em audiência pública na Assembleia Legislativa.

A proposta foi feita pelo deputado Padre Pedro (PT) junto à Comissão de Legislação

Participativa. Como se hábito nesses encontros, cada um deve levar sua reforma ideal.

ZÉ DASSILVA

ze.dassilva@diario.com.br

VISOR

FESTA DO BUGRE

Enfim, uma notícia boa para Palhoça: o Guarany subiu para a Série A do Campeonato

Catarinense de 2015. O clube será homenageado amanhã na Assembleia Legislativa

pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB). E neste caso sem possibilidade de recurso

na Justiça.

FINALMENTES

Os cinco integrantes da CPI da Casa Rosa têm reunião hoje pela manhã para conhecer o

teor do relatório do deputado Jailson Lima, que será apresentado amanhã. A comissão

investiga compra de terreno e construção de prédio por R$ 123 milhões para o

Ministério Público.

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NOTÍCIAS

RADARES COM DIAS CONTADOS

UM VERÃO À MERCÊ DO BOM SENSO CONTRATO COM A Kopp Tecnologia vence em dezembro e não será renovado.

Nova licitação ainda não está confirmada pela prefeitura

Florianópolis ficará sem radares no verão. Isso porque a prefeitura de não vai renovar o

contrato com a Kopp Tecnologia que vence dia 19 de dezembro. A abertura de uma

nova licitação ainda está em análise pela prefeitura. Ou seja, Florianópolis não terá

controladores de velocidade no trânsito na temporada.

A medida é uma consequência de supostas irregularidades – que vieram à tona com a

Operação Ave de Rapina quarta-feira passada – na contratação da empresa pela

prefeitura.

Na ação policial, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e 14 foram

presos, sendo que uma pessoa ainda está foragida. Segundo a polícia, a Kopp é suspeita

de participar de um rodízio com outras empresas para vencer licitações no Estado. Os

proprietários chegaram a ser presos semana passada no Rio Grande do Sul.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, no período entre junho a dezembro de

2013, os radares registraram 61 mil infrações – apenas 12.426 foram pagas pelos

contribuintes. O valor recebido pela prefeitura no período foi de R$ 991 mil. Semana

passada, o Executivo decidiu suspender os pagamentos aos fornecedores dos contratos

envolvidos na investigação.

A Kopp é responsável pela fiscalização de 30 milhões de veículos, que geram em média

8 mil infrações por mês. Segundo o procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu, a

determinação de rompimento do contrato é do prefeito Cesar Souza Junior. A partir

disso, a cidade fica sem os 69 radares em 116 faixas. Mesmo que a empresa venha a

recorrer na Justiça, o prefeito considera essa uma decisão irreversível.

Prefeito não quer mais a Kopp

O chefe do Executivo está disposto a enfrentar um processo judicial para que a empresa

não opere mais os equipamentos nos próximos anos em Florianópolis.

– A decisão foi tomada pelo prefeito em virtude das informações que colhemos da

investigação, da prisão dos proprietários e das pessoas que estavam envolvidas na época

– explicou o procurador do município.

O contrato com a empresa Kopp Tecnologia foi firmado em 2012 e os equipamentos

passaram a operar em 2013 na cidade. Na semana passada, com a divulgação das

irregularidades apuradas pela operação, três servidores foram exonerados e 23 processos

da prefeitura estão sendo analisados em busca de possíveis fraudes.

A empresa Kopp Tecnologia afirmou à reportagem que só se manifestará em juízo.

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RADARES COM DIAS CONTADOS

Imbróglio judicial na contratação

O contrato da prefeitura com a Kopp Tecnologia foi firmado em 2012 após anos de

entraves jurídicos.

Entre 2005 e 2011 a Engebras mantinha os radares em Florianópolis – por contrato

emergencial. Ainda em 2011 foi aberta uma licitação e a Engebras venceu. Porém, a

Kopp Tecnologia, que ficou em segundo lugar, argumentou na Justiça que a planilha de

custos da concorrente dava margens para mais de uma interpretação.

Em 2012 outras denúncias levaram o Tribunal de Contas a detectar irregularidades nas

contratações de fiscalizadoras de velocidade em pelo menos 13 municípios, incluindo

Blumenau, Florianópolis e Chapecó.

A segunda colocada obteve judicialmente o direito de realizar o serviço. Na época, a

cidade ficou 21 meses sem controladores eletrônicos de velocidade.

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RADARES COM DIAS CONTADOS

Legislativo monta CPI para analisar contrato

A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou a instalação de uma Comissão

Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na contratação da

Kopp Tecnologia na cidade. Ontem, em sessão ordinária, o Legislativo escolheu os

cinco vereadores que irão compor o grupo e na próxima quinta serão definidos os cargos

de cada um.

A CPI dos Radares, como ficou conhecida, voltou a ser discutida após a deflagração da

Operação Ave de Rapina. A comissão já havia sido proposta pelo vereador Edmilson

Pereira (PSB) em setembro, quando dois servidores municipais de Florianópolis foram

flagrados com R$ 100 mil após visitarem uma empresa do ramo no RS. A criação do

grupo ganhou força após as prisões pela Polícia Federal.

A comissão de inquérito será composta pelos vereadores Deglaber Goulart (PMDB),

Vanderlei Farias “Lela” (PDT), Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão (PP), Ricardo

Camargo Vieira (PCdoB) e Edmilson Pereira – que propôs a CPI. Os cinco membros

foram indicados pelos partidos que compõem a Câmara levando em conta o número de

vereadores de cada bancada. Por conta da indicação de dois membros do PSB, o

vereador Roberto Katumi Oda (PSB) recusou a indicação do PSD, que escolheu Pedrão

(PP) no lugar. A CPI não impediu a realização da Mesa Diretora da Câmara marcada

para hoje, às 16h. Os vereadores votarão a composição para 2015 e 2016.

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Terceira via é cogitada

Embora negociações ocorram internamente, vereadores evitam falar em nomes para a

presidência. As apostas giram em torno de Celso Francisco Sandrini (PMDB) e Erádio

Manoel Gonçalves (PSD), mas fala-se também em uma terceira via, composta por Lino

Peres (PT) e Afrânio Boppré (PSOL). Ao DC, ao menos dois nomes considerados fortes

para a presidência já afirmaram não ter interesse em disputá-la: Jerônimo Alves (PRB),

que assumiu a presidência da Câmara sexta-feira; e Tiago Silva (PDT).

MENSALÃO

MP italiano recorre da decisão sobre extradição PROMOTORIA ALEGOU QUE não se pode generalizar as situações das prisões

brasileiras. Advocacia Geral da União apresentará recurso amanhã

O Ministério Público da Itália entrou ontem com recurso na Justiça italiana contra a

decisão da Corte de Apelação de Bolonha de negar o pedido de extradição de Henrique

Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, condenado pelo Supremo

Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, por lavagem de dinheiro e

peculato, na Ação Penal 470, o processo do Mensalão. A informação foi confirmada

pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No recurso, a promotoria da Itália indicou que não se pode generalizar as situações das

prisões do Brasil e que outros condenados no caso do Mensalão tiveram sua segurança

garantida no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. A defesa de Pizzolato utilizou

relatórios da ONU e da Anistia Internacional para convencer os juízes italianos de que o

cliente não deveria ser mandado ao Brasil.

GOVERNO ITALIANO TERÁ ÚLTIMA PALAVRA

Com o recurso, o caso será enviado à Corte de Cassação de Roma, mas uma audiência

deverá ser convocada apenas em meados de 2015. Até lá, Pizzolato é um homem livre

na Itália.

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De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o Brasil está finalizando o recurso

e o apresentará à Corte de Cassações de Roma, última instância judicial para o caso, na

Itália, até amanhã, quando se encerra o prazo. O recurso é elaborado em conjunto pela

PGR, a AGU e o Ministério da Justiça, além de um escritório de advocacia italiano

contratado para representar o Estado brasileiro no caso.

Caso a decisão de não extraditar seja mantida, ainda caberá ao governo italiano a última

palavra.

MENSALÃO

Ex-diretor também foi indiciado por uso de documentos falsos

No final de outubro, a Polícia Federal (PF) brasileira concluiu a investigação que

apurava crimes supostamente cometidos por Henrique Pizzolato antes de sua fuga, após

a condenação pelo STF no Mensalão.

A PF indiciou Pizzolato em nove crimes, todos cometidos no Brasil e referentes ao uso

de documentos falsos em nome de seu irmão, Celso Pizzolato, falecido em 1978. A

pena prevista a cada um dos crimes pode variar de um a cinco anos de reclusão. Entre

eles estão falsidade ideológica cometida em novembro de 2007 em Florianópolis, por

ter requerido RG em nome de seu irmão, e falsidade ideológica e uso de documento

falso.

Na primeira semana de novembro, o Ministério Público Federal em Lages, na Serra

catarinense, denunciou o ex-diretor à Justiça Federal por falsidade ideológica ao ter

fraudado o documento de seu irmão.

O MPF pede ainda a prisão preventiva de Pizzolato por meio do tratado de cooperação

judiciária que o Brasil mantém com a Itália. O ex-diretor é acusado de ter utilizado estes

documentos ao menos 12 vezes em SC, São Paulo e Rio de Janeiro.

SEM DEIXAR FURO

A jogada inteligente da Lava-Jato JUSTIÇA DEIXOU POLÍTICOS de fora desta fase porque têm foro privilegiado e

devem ser inquiridos pelo STF. A citação do nome de um deles como suspeito

poderia servir de brecha para a defesa

Políticos, sejam eles deputados federais, senadores ou ministros, não deverão ser

investigados pelos membros da Justiça, da Polícia Federal e do Ministério Público

Federal que conduzem as ações da Operação Lava-Jato, baseados em Curitiba (PR). Isso

não significa que ocupantes de mandatos e de cargos públicos ficarão livres de

responder caso seja identificada a participação no suposto esquema de formação de

cartel entre empreiteiras para o superfaturamento de obras e desvio de recursos da

Petrobras. O que está em curso é uma estratégia capitaneada pelo juiz federal Sergio

Moro, considerada “inteligente” por advogados envolvidos na defesa de suspeitos, de

deixar que os políticos, detentores do foro privilegiado, sejam inquiridos e julgados

somente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Sem essa postura, o magistrado poderia incorrer no erro de investigar indivíduos que

estão fora da sua competência. O foro privilegiado significa que o seu beneficiário só

pode ser processado na instância do STF. Se tivesse incluído políticos no seu escopo,

Moro poderia ter colocado a operação em risco.

– Ele fatiou o processo para julgar somente aquilo em que tem competência. Até mesmo

nos depoimentos, os delegados, quando se referem a algum político, se referem

genericamente a “agente público” ou “agente político”. Se citar alguém, dá chance para

o advogado alegar sobreposição de competência e pedir anulação – explica um

advogado envolvido com a Lava-Jato.

Diante das circunstâncias, a investigação que transcorre em Curitiba prendeu e

averiguou a situação de doleiros, ex-diretores da Petrobras e, desde sexta-feira,

executivos das maiores empreiteiras do Brasil. Nenhum deles desfruta de foro. Esse

deve ser o limite da atual etapa do processo. Por isso, acredita-se, a sétima fase da

Operação Lava-Jato foi batizada de Juízo Final. Depois desse ponto, somente o STF

poderá subir um degrau para investigar os políticos. Informações e documentos estão

sendo repassadas ao ministro Teori Zavascki, responsável pelo caso no STF.

– É uma questão constitucional e a prerrogativa de foro tem de ser respeitada. Tudo que

diz respeito a pessoas com foro está sendo encaminhado para o Supremo – afirma Igor

Romário de Paula, delegado regional de combate ao crime organizado, atuante na Lava-

Jato.

DEPOIMENTOS SEGUEM HOJE

Na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, os depoimentos tiveram

prosseguimento ontem. Um dos mais longos foi o de Renato Duque, ex-diretor de

Serviços da Petrobras, que teria sido indicado ao cargo pelo PT. O advogado dele,

Renato de Moraes, afirmou que Duque ocupou o cargo por ser um engenheiro

“talentoso” e servidor há mais de 20 anos. Moraes ainda questionou a confiabilidade da

delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, responsável por

delatar irregularidades na área de Duque.

– Costa colaborou com a Justiça preso, em condições desfavoráveis. Esse método de

ameaçar prender e prender para obter colaboração não se coaduna com o devido

processo legal – criticou o advogado de Duque.

A investigação mergulha em um suposto esquema de desvio de recursos que teria

movimentado R$ 10 bilhões, a partir da combinação dos vencedores de licitações, para

distribuir dinheiro, incluindo partidos políticos como o PT, PMDB e PP.

Entra e sai de advogados, que

apresentaram diferentes habeas corpus,

mas nenhum foi confirmado pela

Justiça

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SEM DEIXAR FURO

Um gerente de US$ 100 milhões

O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco fechou

acordo de delação premiada em que se compromete a devolver cerca de US$ 100

milhões e contar o que sabe sobre o esquema de corrupção e propina na estatal. O novo

delator da Operação Lava-Jato é considerado peça-chave para a Polícia Federal e à

Procuradoria da República porque deverá revelar o esquema que era controlado pelo ex-

diretor da área Renato Duque, nome indicado pelo PT, preso na sexta-feira.

O acordo evitou que Barusco fosse o 26o nome da lista de prisões. O valor de

restituição, a título de indenização, caso seja homologado pela Justiça, será o maior já

obtido em um acordo com servidor da Petrobras. O ex-diretor de Abastecimento Paulo

Roberto Costa, delator da Lava-Jato, e sua família vão pagar cerca de R$ 70 milhões.

O ex-gerente foi apontado como braço direito de Duque na cobrança de propina pelos

executivos da Toyo Setal, Julio de Almeida Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça

Neto, que fecharam acordo de delação com o Ministério Público.

Na delação premiada, Camargo disse que a “regra do jogo conhecida por todos” era a

cobrança de propina em troca de contratos bilionários da Petrobras. O executivo da

Toyo operacionalizava pagamentos de propina por meio de três empresas abertas por ele

(Treviso, Piemonte e Auguri), em especial aos ex-dirigentes da Petrobras ligados ao PT

– Duque e Barusco.

ROBERTO AZEVEDO

Posse rápida e sem salamaleque

Governador reeleito Raimundo Colombo pretende fazer uma solenidade apenas na

Assembleia ao assumir o governo para o segundo mandato

Ainda é extra-oficial, mas o desejo do governador reeleito Raimundo Colombo (PSD) e

do seu vice Eduardo Pinho Moreira (PMDB) é realizarem uma única cerimônia no dia

1º de janeiro de 2015, quando tomarão posse para um novo mandato. Para um governo

de continuidade, o mote da austeridade eliminará, de certo, algum evento adicional,

como o que era realizado para a posse do secretariado no Teatro Pedro Ivo, junto ao

Centro Administrativo.

Os integrantes do cerimonial do governo do Estado e da Assembleia já fazem reuniões

para que, além da missa tradicional, às 18h, na Catedral Metropolitana de Florianópolis,

tudo, inclusive a posse do colegiado, seja realizada no plenário do Palácio Barriga

Verde, sede do Legislativo Estadual, a partir das 19h30min. Nos últimos dias, Colombo

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tem adotado uma postura mais reservada. Quase não é visto, tampouco tem participado

de solenidades e eventos.

Primeiro governador reeleito em primeiro turno na história, Colombo tem se dedicado a

pensar nos nomes de seus assessores mais diretos. Aos mais próximos confidencia que

procura estabelecer o perfil para em seguida definir o indicado.

Até o momento, não há registro entre os atuais secretários e presidentes de estatais de

qualquer convite para prosseguir o trabalho ou para trocar de função. O mesmo mistério

cerca gente cotada, muitas delas parlamentares, que não foram contatados pelo

governador reeleito. A impressão é de que as mudanças no colegiado serão mínimas. A

conferir.

JÚLIO CANCELLIER/DIVULGAÇÃO/ND

Esperidião Amin (D) durante a reunião da executiva e dos parlamentares do PP na

Assembleia

PRESIDENTE DO PP

Café da tarde com a presença de parlamentares e a executiva estadual do PP, realizado

no gabinete do deputado Joares Ponticelli, teve mais uma participação efetiva do

deputado federal reeleito Esperidião Amin, que lembrou que, na Argentina, Juan Peron

era conhecido por “el conductor”, por planificar e executar as ações com o perfil

humanista. Poderia ser até uma analogia no momento em que os pepistas se preparam

para escolher um novo presidente estadual da sigla. Certamente não um ditador, mas um

filiado cheio de iniciativa como o ex-deputado e ex-conselheiro Gilson dos Santos, o

ex-deputado Leodegar Tiscoski, os deputados estaduais reeleitos, e, por que não, o

próprio Amin, mais forte do que nunca depois da votação que recebeu à Câmara.

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“Não sou contra alianças, mas defendo que política não deve ser negócio.”

Luciane Carminatti, deputada reeleita e mais votada do PT à Assembleia, ao sustentar

que o seu partido não deve compor com o governo de Raimundo Colombo e que o papel

de oposição é importante.

Mudou

Sessão que definirá o novo presidente da Câmara de Florianópolis para o biênio 2015-

2016, terá muito bastidor até iniciar os trabalhos às 16h, sempre com a perspectiva de

que nomes ligados ao ex-prefeito e senador eleito Dário Berger e ao deputado estadual

eleito e ex-vereador Gean Loureiro, ambos do PMDB, assumam o comando da casa.

A chapa de consenso que seria, inicialmente, encabeçada pelo vereador Celso Sandrini

(PMDB), perdeu força nas últimas horas e cresceu o nome do vereador Deglaber

Goulart (PMDB). Até o oposicionista Afrânio Boppré (PSOL) passou a ser considerado,

mas rejeita a proposta.

Está decidido

Votação para a presidência da Câmara da Capital será aberta.

Além disso, o vereador sobe à tribuna para justificar o voto. Serão 22 votos, pois

Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, prossegue detido após a Operação Ave de

Rapina, da Polícia Federal.

Da tribuna

Vereador César Faria (PSD) negou que seja o líder de qualquer quadrilha, muito menos

a investigada pela Operação Ave de Rapina, por supostas irregularidades na elaboração

de leis que beneficiariam vencedores de licitações da prefeitura da Capital.

Disse que fazia a declaração em respeito à família e à Câmara, e que renunciou à

presidência para deixar os demais vereadores à vontade. Faria confirmou que assinará a

CPI dos Radares, que investigará a ação de servidores públicos pegos com R$ 100 mil

durante à campanha eleitoral, no Rio Grande do Sul.

“Se a Câmara tem envolvidos, que os responsáveis repondam, e se for o caso, paguem

pelos seus delitos.”

Jerônimo Alves, presidente da Câmara de Florianópolis, sobre as consequências da

Operação Ave de Rapina para o Legislativo da Capital.

Afastado

Conhecido por suas fortes posições, o procurador de República Davy Lincoln Rocha,

lotado em Joinville, foi afastado por 90 dias de suas funções pelo Conselho Nacional do

Ministério Público (CNMP) e ainda terá o procedimento administrativo disciplinar

enviado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que a autoridade avalie a

possibilidade de enquadramento em ação penal.

O motivo: um documento denominado “Carta Aberta às Forças Armadas Brasileiras”,

em que o procurador sugere a intervenção militar no Brasil com o apoio dos Estados

Unidos. De acordo com o conselheiro Luiz Moreira, o procurador “utiliza de suas

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prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”, e vê, em tese,

há a ocorrência do crime contra a ordem democrática e a ausência de decoro pessoal.

JEFERSON BALDO/SECOM/ND

O ministro Guilherme Afif Domingos (E) discursa durante o evento do Banco Central,

em Florianópolis

RASGADOS ELOGIOS

O Fórum Banco Central sobre Inclusão Financeira foi o palco de inúmeros elogios à

política econômica catarinense, tanto de parte do ministro Guilherme Afif Domingos

(Micro e Pequena Empresa) quanto do diretor do BC, Luiz Edson Feltrim. Afif, à

esquerda, valorizou o modelo catarinense do cooperativismo e disparou contra a

burocracia e o sistema tributário vigentes, enquanto Feltrim ampliou para o

associativismo e micro e pequenos empreendimentos. Ao lado, o presidente em

exercício do Banco Central Anthero de Moraes Meirelles e o vice-governador Eduardo

Pinho Moreira acompanharam a rasgação de seda justificada.

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* Assembleia realiza, amanhã, a partir das 19h, sessão solene em comemoração aos 15

anos da TV AL, quando serão homenageados os presidentes da casa no período,

coordenadores e presidentes de câmaras de vereadores parceiras na transmissão do

Canal Legislativo.

* Nome de Jerônimo Alves é o mais cotado para dar um clima de tranquilidade à

Câmara da Capital até o final do ano.

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PAULO ALCEU

Hipocrisia

Quem não quer um salário maior? Quem não deseja ganhar bem? Aprovado o reajuste

do Judiciário, deputados federais e senadores engordarão o contracheque ultrapassando

valores de R$ 35 mil por mês. Tem parlamentar constrangido com o possível aumento

que passará a valer a partir de janeiro do ano que vem. Acredito até que alguns com o

sentimento da vergonha, mas outros por hipocrisia mesmo. Certamente, longe dos

holofotes, todos já estão calculando as vantagens. Também não será surpresa se a nova

gestão Colombo tenha início com aumentos salariais do colegiado, qualificando o

quadro. Faz parte. Mas fica difícil de assimilar como salários dignos, embora deveriam

ser, diante do abismo que foi criado mantendo a população numa carga pesada de

responsabilidade sem o devido retorno e respeito. Essas cifras, na verdade, provocam

revolta, e não reconhecimento, pois representam muito mais benesses do que

valorização de empenho à função.

Lerdos

O que temos a esconder? Pois é, o Congresso já aprovou o fim do voto secreto. A

Assembleia Legislativa também, e a Câmara da Capital, desde o ano passado, vem

empurrando com a barriga duas resoluções do vereador Pedrão propondo o mesmo. É

uma tendência mostrar a “cara” na hora de votar. Transparência. Mas até agora o

Regimento Interno e a Lei Orgânica do município ainda não tiveram seus textos

alterados eliminando o voto secreto na Câmara

Radares

Não é por causa da investigação da PF que a CPI dos Radares, perdeu a força. Pelo

contrário passa a ser um instrumento fundamental. Poderá, distanciada de conteúdo

político/partidário, desvendar outros questionamentos ainda nebulosos revelando, de

repente, a podridão que envolve licitações onde a prioridade não é o atendimento a

população, mas a vantagem a ser alcançada. Essas negociatas subterrâneas que estão

vindo à tona, inclusive, na operação da Petrobrás, com empreiteiros bilionários na

prisão, coloca em cena uma corrupção sem limites. A CPI poderá, quem sabe, chegar a

outros envolvidos até porque a PF tem mais gente para investigar...

Posse

O novo secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Renê Gonçalves, que

seria anunciado na semana passada, exatamente no dia em que estourou a operação da

Polícia Federal, assumirá o cargo na primeira quinzena de dezembro. Renê traz uma

longa trajetória, tendo sido secretário na gestão de Claudio Ávila da Silva. Conhecedor

da cidade e amigo próximo do deputado estadual eleito, Cesar Souza, pai do prefeito. E

neste mesmo período assumirá o Ipuf, que ficará subordinado diretamente ao gabinete

do prefeito, o professor Dalmo Vieira.

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Pois então

De repente com a retirada dos radares, exatamente num período crítico que é o final do

ano, a presença mais efetiva dos policiais no trânsito poderá produzir um efeito de

maior segurança e proteção. O radar atinge muito mais o bolso do que a razão. Com um

policial próximo o comportamento é outro.

Fora

Durante esta semana o prefeito Cesar Júnior buscará auxílio na Polícia Militar e

montará um esquema especial com a Guarda Municipal a fim de garantir em pontos

mais sensíveis do trânsito da Capital maior segurança, até porque a prefeitura não

renovará o contrato com a Kopp, responsável pelos radares, que encerra no dia 17 de

dezembro.

Disponível

Na reunião ontem com o colegiado, a primeira depois do rasante da ave de rapina, o

prefeito Cesar Júnior solicitou a todos os secretários que se coloquem à disposição para

esclarecimentos junto à PF frisando que sua gestão não tem compromisso com o erro.

Mulher

Em conversa com o vice-governador Pinho Moreira o

presidente em exercício do PMDB , Valdir Cobalchini,

comentou que nesta terça reunirá as deputadas, prefeitas

, vices e vereadoras do partido para discutir as eleições

de 2016 e o aumento na participação de mulheres

candidatas. Quer fortaleceu o PMDBMulher...

Satisfeito

Além do projeto identificando nas embalagens se o produto possui lactose, outro em

evidencia no Congresso é o que aumenta a segurança dos alunos em escolas de

educação básica. Os dois do senador Paulo Bauer. Esse último foi aprovado na

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em caráter terminativo.

As escolas serão obrigadas a identificar, na matrícula, as pessoas autorizadas a cuidar de

assuntos de interesse do aluno. Não poderão entrar no estabelecimento sem a devida

identificação. A morte de 12 alunos entre 13 e 16 anos no denominado “Massacre do

Realengo”, provocou no senador a apresentação deste projeto visando proteger o aluno

e tranquilizar a família.

Preservação

Nesta quarta-feira será lançado em Florianópolis o Elephant Parade Floripa 2015, que

acontecerá em novembro do ano que vem. A capital catarinense será a primeira cidade

da America Latina a sediar a exposição, cujo valor será enviado a uma Ong,- Asian

Elephant Foundation -, que luta pela preservação dos elefantes asiáticos. Serão 50

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esculturas de elefantes espalhadas por pontos turísticos da Capital. Para se ter uma ideia

Londres elegeu como o maior evento do ano.

A vida segue

Dois pontos de partida são necessários no combate efetivo contra a corrupção: a vontade

política de enfrentar o problema de frente e leis que punam os culpados e não os proteja.

Aqui no Brasil, até então, continuamos falhando...

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Cláudio Prisco Paraíso

PT no governo: pirotecnia

Beira à maluquice pura as especulações dando conta de um possível namoro entre

Raimundo Colombo e o PT catarinense. Por vários aspectos, não fazem o menor

sentido. É mais fácil encontrar-se a cabeça do bacalhau do que ver os petistas

participando com cargos no próximo governo estadual.

Para quem não lembra, o PSD do governador tem o DNA do DEM que, a seu turno, é

sucedâneo do PFL, historicamente o algoz número 1 do partido de Lula no Brasil.

Deve-se considerar também que Colombo não tem a menor afinidade com os petistas do

Estado, sendo que a recíproca é verdadeira. Sempre estiveram em trincheiras opostas.

Ainda refrescando a memória dos mais esquecidos, foi o PT quem fez a oposição mais

ferrenha ao governo durante a recente campanha. Atacou incansavelmente as secretarias

regionais, atingindo por tabela Luiz Henrique da Silveira e o PMDB.

Pressão partidária

Evidentemente que, com PSDB e PP fora do governo, o próprio PSD e o PMDB, os

dois partidos mais importantes da coligação, vão pleitear mais espaços na máquina de

SC. Sem contar com os demais partidos, como PDT, PR, PCdoB e por aí afora. É de

conhecimento público que Gelson Merisio mantém excelente relacionamento com os

colegas petistas na Alesc.

Tanto é verdade que praticamente todos os parlamentares do PT devem votar

novamente em Merisio para comandar o Parlamento estadual. Mas daí a se imaginar um

casamento via coalizão de governo há um abismo.

Haverá vagas

O governo do Estado pretende abrir mais 592 vagas no sistema prisional, construindo os

regimes semiabertos nos presídios de Itajaí e Criciúma e erguendo o presídio feminino

de Tubarão. A licitação foi aberta ontem pelo Regime Diferenciado de Contratação,

mediante o qual as empresas dão lances para ver quem tem o menor preço.

Ele e elas

Valdir Cobalchini, presidente em exercício do PMDB, tem

agenda hoje com as deputadas Dirce Heiderscheidt e Ada de

Lucca, e também com prefeitas e vices do partido. Elas e

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Cobalchini pretendem fortalecer o PMDB Mulher no Estado, deixando este segmento

fortemente organizado e com presença em todos os municípios, para que haja mais

candidatas a prefeita, vice e vereadoras já em 2016. Na foto, Cobalchini conversa com

Ada.

Realidade

No dia 25 de novembro, os irmãos Juarez e Edson Buch Machado inauguram o instituto

internacional que leva o nome do renomado artista catarinense. Concretizado também

com a preciosa experiência de Edson, que tem largo currículo em gestão cultural nas

esferas governamentais. A entidade ficará no antigo casarão da família, que já foi

totalmente restaurado, e onde haverá intensa programação de exposições, cursos,

palestras e atividades artísticas que se propõem a dar uma nova dinâmica ao setor na

região.

Sonho

“Embora seja difícil mudar a natureza humana na luta pelo poder, temos muito pouco

tempo de vida humana sobre o Planeta para chegarmos ao ponto de perder a esperança

de que, um dia, os políticos terão como único objetivo servir à sociedade e não dela se

servir”. A frase é do jurista Ives Gandra da Silva Martins, apropriada para o momento.

Resultado

Incremento na geração e distribuição de energia garantiu à Celesc Holding, que

congrega o setor de transmissão, lucro líquido de R$ 37,5 milhões no terceiro trimestre.

No período, a empresa registrou aumento de 2,6% na distribuição de energia, acréscimo

de 5,4%. Na geração, o lucro foi de R$ 15,5 milhões entre julho e setembro, acréscimo

de 17%.

Jefferson Saavedra

Proposta de multa para desperdício

Surgiu na Câmara de Joinville uma proposta para tentar evitar o desperdício de água. Se

o projeto de Lioilson Correa for aprovado, a Águas de Joinville terá a possibilidade de

declarar uma espécie de “estado de alerta” em momento de desabastecimento e passar a

notificar quem desperdiça a água. Mesmo sem o estado de alerta, quem lava calçadas,

molha ruas ou lavar carros (as exceções serão os lava-jatos), poderá ser avisado para

economizar. Se o desperdício se repetir, poderá ser aplicada multa equivalente a 50% do

consumo no mês anterior. Nos últimos anos, a companhia nunca ligou os problemas de

desabastecimento à falta d‟água: o produto existia, as falhas ocorreram na distribuição,

em levar a água para todo mundo. De qualquer forma, o alerta poderia ser aplicado em

momentos de alto consumo.

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Nova pesagem na BR-280

A BR-280 vai receber um dos novos postos de pesagem do

DNIT, dentro de um lote de 35 unidades em licitação. Ficará

no km 41,6, perto do entroncamento com a BR-101. O posto

funcionará sem gente, apenas avisando quem está acima do

peso para ser vistoriado pela fiscalização.

Móveis

A Prefeitura de Joinville vai procurando cada vez mais a iniciativa privada para atender

à saúde. Depois da contratação de instituto para serviços em ortopedia, clínica geral e

anestesia, agora é a vez dos consultórios itinerantes para endoscopia, consulta de

proctologia, biópsia de próstata e colonoscopia.

De SP

Os consultórios, trazidos em caminhões, começam a atender a partir do dia 25, no

estacionamento do Expocentro Edmundo Doubrawa. Os serviços vão custar perto de R$

700 mil, pagos conforme tabela do SUS. Quem vai prestar o serviço é de fora de

Joinville, é um centro de São Paulo, vencedor da licitação.

Está saindo

O asfaltamento da estrada do Itapocu, em Araquari, está

andando e vai criar novo eixo viário no Norte. Também há

obras do lado de Barra do Sul.

Em casa

Um vereador da base aliada, Jaime Evaristo, apresentou ontem na Câmara de Joinville

projeto de criação do programa Remédio em Casa, já adotado na Capital e uma das

bandeiras de Kennedy na campanha de 2012. Seria para beneficiar pessoas com mais de

65 anos ou com mobilidade reduzida.

O governo Udo – que não prometeu remédio em casa no plano de governo – aponta

como prioridade o melhor controle na distribuição dos medicamentos, assim como

organização dos estoques.

Mais 20 agentes

O Detrans pretende convocar, em um primeiro momento, 20 agentes de trânsito

aprovados no concurso público da Prefeitura de Joinville. O pessoal começa a trabalhar

no início do ano que vem. Hoje, a cidade conta com 69 agentes, com 55 deles nas ruas e

os demais em outras funções administrativas ou na Escola de Trânsito.

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Cartel da gasolina

A Justiça aceitou analisar a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina de abuso

econômico contra sete pessoas por tentativa de interferência nos preços de combustíveis

em parte de postos de Joinville (formação de cartel). Agora, os denunciados terão prazo

para a defesa até que saia uma decisão.

TRE rejeita pedido

Por votação unânime, o TRE não aceitou ontem o pedido de desfiliação justificada de

Dorval Pretti. O vereador do PPS de Joinville queria deixar o partido alegando

discriminação e perseguição. No entanto, a Justiça Eleitoral não viu motivos suficientes

que justificassem a saída.

Se deixar, tem risco

Assim, se Dorval sair do PPS, corre risco de perda de mandato por infidelidade

partidária. Antes mesmo da decisão, o vereador já adiantava que não mudaria sua

condição de governista. Os outros dois vereadores do PPS estão na oposição.

Condicionante

Fabio Dalonso diz que tem compromisso com Maurício Peixer e só vai concorrer à

presidência da Câmara de Joinville se o colega tucano desistir.

Radares

Apareceram quatro empresas na licitação da fiscalização eletrônica de Joinville. Agora,

será analisada a documentação. Os 100 radares, fotossensores e lombadas eletrônicas

devem ser instalados no começo de 2015.

Reforma

Com custo de R$ 515 mil, será reformado o mezanino do prédio da Câmara de Joinville.

Emenda da Arena

Colombo terá outra agenda e não vai hoje a Brasília.

Ervino

Na ação do MP de cobrança de instalação de energia elétrica no Ervino, em São

Francisco do Sul, a Celesc alegava que sua responsabilidade alcançava os loteamentos

instalados até 1979. Dali em diante, a tarefa teria de ser com os loteadores. A Justiça

não concordou e mandou instalar a energia em 30 dias.

Acordos

A chegada da energia a todos os loteamentos será possível – embora a Celesc ainda

possa recorrer – porque foram fechados acordos de regularização dos residenciais.

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Outro desafio é a água encanada, a ser levada no ano que vem pelo consórcio privado

contratado para tocar o saneamento em São Francisco.

Um triunfo...

A comitiva de Joinville hoje em Brasília leva no acesso do JEC à Série A um poderoso

argumento para a liberação dos R$ 25 milhões para a ampliação da Arena. Mas terá de

suar porque tem a votação do Orçamento da União para 2015 e o dinheiro precisa ser

liberado até o final do ano para uso no ano que vem.

... mas...

Historicamente, os governos costumam condicionar a liberação das emendas de bancada

(que é o caso dos R$ 25 milhões) à aprovação do orçamento: é uma estratégia política

para garantir que o projeto passe. Até o orçamento ser votado, ainda vai tempo – isso

quando não fica para o ano seguinte.

Apelo das placas

Leitor manda a foto da estrada de acesso a Itapoá na esperança de que

alguém dê um jeito nas placas viradas de sinalização, que já estariam

assim há um bom tempo. Ali, a responsabilidade é do Deinfra.

SERRA CATARINENSE

TVAL transmite sessão solene em homenagem aos 75 anos do

jornal

A TVAL, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, irá transmitir a Sessão Solene

que homenageou o Correio Lageano pelos seus 75 anos de existência. A sessão foi

realizada na última quinta-feira (13), no Serrano Tênis Clube, em Lages. Além do CL,

demais personalidades que contribuíram com o diário ao longo dessas décadas também

foram homenageados.

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O programa será exibido na quinta-feira (20), às 16h45min, e no sábado (22) e domingo

(23) às 19 horas no canal da TVAL, que à noite também transmite a programação da

Câmara de Vereadores de Lages.

Durante a sessão, o CL recebeu um CD, com um vídeo produzido pela TVAL, que

resgata a trajetória do jornal. Demais personalidades que contribuíram ao longo dessas

décadas também foram homenageados.

Cras Morrotes

Ofício encaminhado pela primeira-dama de Tubarão, Jane Falchetti, ao Legislativo

Municipal causou polêmica. No documento, ela afirma que a instalação do Cras do

Morrotes no local em que se encontra “ocorreu sem o conhecimento dos técnicos

efetivos da secretaria de Assistência Social à época, que tomaram ciência somente no

dia da inauguração”. Isso significa que os gestores da época prepararam o local por

meses, mobiliaram o espaço durante meses, divulgaram a inauguração com grande

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antecedência, mas os efetivos só tomaram conhecimento na data da inauguração. Com a

palavra, a ex-secretária Vera Stüpp.

SDR Para evitar mais desgastes, fontes ligadas ao governador Colombo garantem que nos

próximos dias será anunciado como ficará a divisão das SDRs da região. A fonte

garante que as de Tubarão e de Laguna ficarão com o PSD e a de Braço do Norte, com o

PMDB.

SDR 2 Ainda de acordo com a fonte, o nome do PSD para a SDR tubaronense é o de Caio

Tokarski, sem qualquer chance de o ex-prefeito Pepê Collaço levar a melhor na

„disputa‟ interna. A sigla quer utilizar a SDR como uma vitrine para o vereador, que

deverá ser o nome do PSD para a disputa majoritária em 2016.

Parente O prefeito Olavio Falchetti nomeou um dos cunhados de sua esposa, a primeira-dama

Jane Falchetti, para ocupar um cargo comissionado no governo municipal. De acordo

com informações, o novo comissionado trabalhava para um deputado estadual que não

conseguiu se reeleger.

Café do PP O deputado Joares Ponticelli, presidente estadual do PP, recebeu em seu gabinete

ontem líderes estaduais do partido para um café da tarde. Esperidião Amin, Silvio

Drevck, Valmir Comin, Zé Milton, Aldo Rosa, Otávio Gilson dos Santos, Honorato

Tomelin e Leodegar Tiscoski traçaram planos para o fortalecimento do partido e

analisaram a conjuntura política catarinense e nacional, bem como a eleição para o

diretório regional do PP.

Demissões A informação dando conta da antecipação de demissões de ACTs em todas as

secretarias e Fundações vem preocupando bastante, tanto funcionários quanto

secretários, que sabem que muitos serviços ficarão prejudicados caso isso realmente

ocorra.

Calendário Escolar Professores e pais de alunos da rede municipal de ensino de Tubarão estão criticando

nas redes sociais a redução do calendário escolar deste ano. “Seu filho tem direito a 200

dias letivos, está na LDB, mas a prefeitura está reduzindo esses dias só para não pagar

os professores ACTs”, diz uma das postagens.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO Que está tudo em casa...

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OPINIÃO DO LEITOR

Nosso leitor, dr. Waldir Batista Corrêa, mandou sua opinião a respeito de um artigo que

escrevemos recentemente. Diz ele: “Li o teu comentário a respeito do governo Dilma.

Disseste que nos EUA a imprensa dá uma trégua de 100 dias para o presidente começar

o seu trabalho. Pelo que entendi, a imprensa brasileira não estava dando este prazo e que

a Dilma estava fazendo tudo certo. Amigo, deves estar falando de outro país e de outra

Dilma. Ela já está no governo há mais de 1.300 dias. Levou este país a uma recessão

técnica. No seu governo e no do anterior instalou-se uma corrupção monstruosa (caso da

Petrobras). Foi ministra das Minas e Energia, presidente do Conselho da Petrobras e

com o tesoureiro do seu partido recebendo as propinas e também uma inflação

crescente, com perspectivas de aumentar muito. Não menosprezes a inteligência de teus

leitores”. A democracia serve para isso mesmo. Quem discordar do que escrevemos

pode se manifestar sem problema algum.

Entrelinhas

Acontecerá hoje, a partir das 19h, o 6º Meetup Startup SC. Trata-se de um encontro

totalmente informal e descontraído de empreendedores, investidores e entusiastas de

startups. O local será o Auditório do Bloco Pedagógico, Unisul.

A programação do 6º Meetup Startup hoje, na Unisul, conta com palestras de Elton

Miranda, da Contentools, empresa especializada em Marketing de Conteúdo; Tiago

Brandes, da Meus Pedidos, sistema de pedidos para representantes comerciais; e

Alexandre Souza, do Sebrae/SC.

Gerente regional da Cidasc, Claudemir Souza dos Santos, independentemente de ficar

ou não no cargo no novo governo de Raimundo Colombo, já decidiu que irá se

aposentar no ano que vem. É possível que Claudemir seja o candidato do PMDB nas

eleições de 2016 em Jaguaruna. Se houver eleição, é claro.

A AMUREL entregou os projetos de cabeceiras das pontes de Barreiros, com 45m², e

do Siqueiro, com 60m², ao prefeito de Pescaria Brava, Antônio Honorato. O custo de

execução dos projetos está estimado em aproximadamente R$ 120 mil.

Durante assembleia realizada na tarde de ontem, no Hospital São Donato, de Içara, os

trabalhadores rejeitaram a proposta de 6,34% da inflação, parcelado em três vezes a

partir de janeiro, sem retroativo, e aprovaram a greve para a próxima semana, com data

a ser definida. A instituição tem cerca de 110 profissionais.

Haverá hoje uma importante reunião na capital envolvendo a Secretaria de

Infraestrutura, Dnit, Polícia Militar Rodoviária Estadual, Polícia Rodoviária Federal,

Deinfra e Fetransesc para definir a forma de reduzir o tráfego de caminhões nas

rodovias do Estado nos fins de semana na temporada de verão.

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Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania abriu licitação para construção de unidades

do regime semiaberto nos presídios de Itajaí e Criciúma e construção do Presídio

Feminino de Tubarão com 112 vagas, que prevê a desativação da unidade atual. A

abertura das propostas será dia 14 de janeiro de 2015.

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Mudanças na administração de Xanxerê acontecem em 2015

Mudanças no governo Gasparini

O prefeito de Xanxerê Ademir Gasparini

(PSD), já deixou vazar que, em 2015, a

administração passará por algumas

mudanças, como a troca de alguns

secretários. Informações de bastidores dão

conta que o prefeito deve manter a equipe

atual até o início do ano que vem, para

depois fazer as mudanças necessárias, até

mesmo visando economizar. Miri deve

fazer uma reestruturação em seu governo,

priorizando um melhor atendimento ao

público e otimizando mais as ações da administração. Uma das metas será desmembrar

a Agricultura e Indústria e Comércio, para dar mais autonomia ao secretário, assim

como a secretaria de Obras e Meio Ambiente. Gasparini precisa dar um choque de

gestão no terceiro ano de mandato, pois o quarto ano já é eleição.

Escolha do delegado

O deputado estadual Maurício

Eskudlark (PSD) declarou na

Assembleia que a sugestão da

Associação dos Delegados de Polícia do

Estado (Adepol) de instituir a chamada

lista tríplice para a escolha do Delegado

Geral da Civil é “razoável” e que deve

ser debatida pelo governo. Pelo formato

atual, o chefe de polícia é escolhido e

indicado pelo governador. O deputado

considera que poderia até mesmo evoluir

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para uma lista sêxtupla, assegurando a participação de toda a categoria no processo.

Proibir as pesquisas

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) voltou ao senado com vontade de mudar

o cenário político brasileiro. LHS usou o plenário para defender a proibição da

divulgação de pesquisas eleitorais faltando 15 dias para o pleito. O catarinense lembra

que projeto neste sentido já foi aprovado pelo Congresso, mas acabou barrado no

Supremo Tribunal Federal. O senador acredita que o novo presidente da suprema Corte,

Dias Toffoli, pode empunhar esta bandeira.

Dinheiroduto

A situação da presidente Dilma Rousseff

(PT) complica a cada dia em que o

Petrolão vai sendo investigado. Além dos

quase R$ 60 bilhões em contratos com a

Petrobras, desde a gestão Lula, outras

áreas do governo despejaram R$ 11,5

bilhões nas empreiteiras enroladas no

Petrolão. Só o governo Dilma pagou R$

6,045 bilhões a empreiteiras acusadas de

subornar políticos, sobretudo do PT.

Investigada na Operação Lava Jato, a Odebrecht é a mais beneficiada, inclusive pelo

suspeitíssimo esquema de financiamento do BNDES para obras no exterior, como os R$

2,5 bilhões do porto de Mariel (Cuba).

Crime perfeito

O BNDES financia obras no exterior, geralmente em ditaduras que não têm órgãos de

controle. E o dinheiro é pago às empreiteiras no Brasil. Se formos analisar o

financiamento no exterior consagra o “crime perfeito”: as obras são sem licitação, sem

Tribunal de Contas da União ou Ministério Público, sem licença do Senado. Liberdade

total para fazer o que quiser com o nosso dinheiro.

Fim das doações

O juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, está empenhado em um projeto

popular proibindo doações empresariais para campanhas. Com isso, vai ficar mais

difícil para os novos candidatos disputarem uma eleição, pois terão que bancar sua

candidatura. Por outro lado, acaba com a lavagem de dinheiro e o eleitor vai ter que

votar pela proposta do candidato, não pelo que ele oferece e tem para gastar.

Convenhamos, um grande número de eleitores perdeu a vergonha na cara e vende o

voto abertamente.

Vai para o PMDB

Conversas de bastidores dão quase como certa a ida a senadora Marta Suplicy (SP) para

o PMDB, a convite de Michel Temer. Marta está cada vez mais sem clima no PT. Mas

irá só ela. Seus aliados petistas continuarão agarrados às atuais boquinhas.

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Discurso mofado

A presidente Dilma Rousseffem seus últimos discursos, dá sinais que vai deixar a

indicação do novo ministro da Fazenda em banho-maria este ano. A sensação é que, em

meio ao maior escândalo de corrupção que se tem notícia, o País está à deriva, submisso

à vontade imperial da presidente, que dá de ombros pra tudo e todos. Sem falar no

discurso mofado de que no seu governo tudo é investigado...

Para pensar

O megaescândalo na Petrobras, e outros mais, não só este, serve de reflexão ao País. O

problema está no modelo, isto é, na economia brasileira montada sobre monopólios (no

setor elétrico, petrolífero etc.), que serve de moeda de troca para tecnocratas

inescrupulosos ou de políticos idem. Não falamos dos bancos públicos, instrumentos

que são de desenvolvimento econômico. Quanto às empreiteiras, se fartam neste jogo,

não importando qual seja a cor do governo, se vermelho, azul, amarelo, preto. Afinal,

dinheiro não tem cor.

Tarefa do Estado

A tarefa primordial do Estado é cuidar da sociedade, principalmente de quem mais

precisa, além de regular a saúde da economia (macro e micro), e impedir os excessos da

livre concorrência e do mercado de capitais. Se fizesse isto, não estaria metido em

tamanha confusão.

Governo Federal: Conivente ou burro

Dizer que não sabia de nada virou jargão nacional depois do mensalão. Entra escândalo

e sai escândalo e a resposta do Governo Federal para a roubalheira generalizada é uma

só: Não sabíamos de nada. A cadeiada gerada pela explícita corrupção dentro da

Petrobrás tem levado as mesmas argumentações. Como sempre, ninguém sabia de nada.

É claro que ninguém acredita e em princípio todos acham que a Presidência e os ladrões

presos fazem parte da mesma quadrilha. Neste sentido se supõe, no mínimo, que há a tal

da conivência, que é mais ou menos o ato de saber sem deixar evidenciado que se sabe.

No entanto, há ainda a possibilidade da burrice explícita. Ou seja, a Presidência de fato

não sabe o que acontece dentro de seu próprio governo. Por enquanto se estima que o

assalto aos cofres da Petrobrás tenha ultrapassado os 10 bilhões de dólares, o que sugere

que Dilma Rousseff (PT) e seus asseclas estejam em um grau de burrice elevado a

quinta potência, caso de fato não soubessem de nada.

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A grande verdade é que é praticamente impossível a Presidência não saber o que

acontecia dentro da Petrobrás. Está mais do que evidente que o dinheiro roubado servia

para manter especialmente PMDB e PP sustentando o governo no Congresso Nacional.

A não ser que a Presidência, além de burra, também acredite em Papai Noel. Sim,

porque só com um raciocínio muito infantil se pode supor que a turma de Renan

Calheiros e de Paulo Maluf vêm votando com o governo porque querem o bem da

Nação.

PT e Colombo

Grupo de discussão do PT se reuniu em Florianópolis no final de semana para analisar a

possibilidade do partido manifestar apoio ao novo governo de Raimundo Colombo

(PSD). O presidente do partido, Cláudio Vignatti, que rechaçava totalmente a ideia, já

admite a possibilidade de aprofundar esta discussão. Os prefeitos do PT do Sul do

Estado tem incentivado a aproximação. Pode estar ai também o caminho para que

Vignatti se aproxime de vez do Palácio do Planalto. É que a presidenta Dilma Rousseff

(PT) quer que seu partido se irmane ao governo catarinense, mas por ora Vignatti é o

principal obstáculo.

Desarticulação

Longe de atingir o objetivo de chegar a Assembleia Legislativa através do pleito

estadual deste ano, Bethi Tiscoski (PP) atribuiu o fracasso nas urnas a “total falta de

estratégia” de seu partido no Sul do Estado. De acordo com ela, o PP jamais poderia ter

lançado cinco candidatos a deputado estadual pela região Sul. “Tínhamos espaço para

lançarmos no máximo três”, argumenta. De fato, depois que Joares Ponticelli (PP)

optou por um projeto majoritário, tudo convergia para que o PP homologasse as

candidaturas a reeleição de José Milton Scheffer e Valmir Comin, lançando mais um,

ou no máximo dois nomes. Bethi estaria nesta lista primária. No fim das contas, além de

Zé Milton, Comin e Bethi, foram tirados da cartola Deka May, de Tubarão, e Gelson

Padinha, de Orleans. Deka para substituir Ponticelli. Já Gelson ninguém sabe porquê,

afinal de contas até ano passado ele era filiado ao PSDB.

Concurso

Prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), assinou Termo de Ajustamento de

Conduta com o Ministério Público visando regularizar a contratação de servidores

temporários. Pelo Termo, até abril do próximo ano todas as vagas que são ocupadas

hoje por funcionários temporários terão que ter efetivos. A exceção se dará àqueles

casos em que a contratação de fato é temporária, como em situações de emergência ou

de calamidade pública. Não só em Sombrio, mas em todo o país, o que se vê são

funcionários que muitas vezes ficam durante todo um mandato trabalhando com

temporários. Fica mais do que evidente que se trata meramente de uma contratação

política.

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Pressão do PSD

Cresce em Florianópolis pressão do PSD para que a Secretaria do Desenvolvimento

Regional de Araranguá seja entregue a Gisla Scaini, cunhada do prefeito de Balneário

Arroio do Silva, Evandro Scaini (PSD). Gisla sempre foi um nome lembrado para o

comando da SDR, mas como o PMDB do atual secretário Heriberto Schmidt dominava

a política microrregional, a pessedista sempre era preterida. O cenário político para

2015, porém, é outro. Manoel Mota, que defende os interesses do PMDB na

Assembleia, agora será suplente. Afora isto, Mota também foi pessimamente votado na

região de Turvo, terra de Heriberto, o que sugere que ele não terá tanto compromisso

assim com a manutenção do atual secretário. Além disto, Raimundo Colombo (PSD)

tem se aproximado cada vez mais dos prefeitos através do Fundam. Se ele perguntar

para qualquer chefe do executivo do PMDB regional o que acha de Gisla na SDR,

dificilmente haverá oposição explícita.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

Políticos em busca de novo emprego

Na é novidade dizer que para muitas pessoas que vivem de cargos

eletivos, a política é a sua profissão. Apesar de um presidente da

República, um governador ou deputado federal ou estadual também serem servidores

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públicos, não gozam de estabilidade. Portanto, no último dia 5 de outubro a boa parte

deles não renovou a permanência no emprego através do voto dos eleitores. Alguns

conseguiram permanecer no emprego e outros irão para as estatísticas dos

desempregados. Enfim, a política tornou-se uma profissão desde o início do século XX.

Os políticos de carreira, classe especial de cidadãos, entram na carreira desde o início da

idade adulta e tendem a manter-se nela até à velhice ou à morte (sem aposentadoria

obrigatória). Vivem para a política, mas também da política. Além da remuneração

oficial, os que estão em relação direta com a vida econômica podem tirar proveito de

benefícios dissimulados em contrapartida de apoio político.

No campo da política, a concorrência entre políticos profissionais e entre partidos com

objetivos e interesses comuns, numa luta egoísta pela própria sobrevivência, não é

propícia a um governo que favoreça o conjunto dos cidadãos ou a sua maioria.

O mecanismo concorrencial do engrandecimento próprio e de exclusão dos outros,

característico do funcionamento da economia capitalista, tem modelado os sistemas

eleitorais. Os partidos no poder impõem regras que os favorecem. No Brasil, diferente

de alguns outros países, só os partidos podem apresentar candidatos, já que o cidadão

tem o direito de eleger, mas não de ser eleito, pelo menos sem passar por um partido.

Em alguns países, o partido tem o direito de tomar a iniciativa e de apresentar

“independentes”, mas por conveniência própria quando estes candidatos podem atrair

um número importante de votos. Poderia ser citado o Tiririca, que sozinho se elegeu

deputado federal com mais de um milhão de votos, em São Paulo. Outra regra é a

limitação de representação partidária no parlamento aos partidos que obtiveram pelo

menos uma determinada percentagem de votos. Os maiores excluem os menores para

dividirem o poder em si.

Face aos partidos e aos políticos profissionais estão os eleitores. Muitos partilham

objetivos ou interesses com um partido. A maioria não ignora as motivações egoístas

dos partidos e dos políticos que contribuem para o eleger, mas acredita sem grandes

esperanças serem os menos maus dos piores. Enfim, outros, cada vez mais numerosos,

preferem não votar por alheamento, desconsolo ou raiva. Aí pregam, como vemos nas

redes sociais, o voto nulo ou em branco.

Os políticos profissionais, qualquer que seja a sua orientação, apropriaram-se do Estado.

Este tornou-se a sua propriedade privada. Estão “gerenciando” eles como se fosse suas

empresas privadas, porém sem investir um centavo de Real e com risco zero de falir,

pessoalmente. É comum um governante encerrar o mandato com um governo falido. Já

o “gerente” sai sem dívida nenhuma e nem é responsável falência que deixou. Portanto,

eleitor, pense bem antes de votar, para saber quais os “gerentes” que você quer

empossar com poderes para cuidar do capital público, que também é seu. Daqui a dois

anos tem novas eleições municiapais.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

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Comissão da Assembleia finaliza avaliações de empresas

inscritas no processo de certificação

Os membros da Comissão Mista de

Responsabilidade Social da Assembleia

Legislativa encerraram as avaliações das

empresas inscritas no processo de

Certificação de Responsabilidade Social e

Troféu Destaque SC 2014, durante reunião

na tarde de segunda-feira (foto).

Das 93 inscrições, entre empresas e entidades

sem fins econômicos, 83 foram certificadas

(35 empresas e 48 entidades). Destas, cinco

receberão o troféu. “Nós tínhamos previsto seis troféus, porém na categoria indústria de

pequeno porte não tivemos inscritos”, explica Adelita Adiers, presidente da comissão.

As entidades concorreram em uma única categoria. Já as empresas concorrem em três

categorias, de acordo com o faturamento anual (micro/pequena, média e grande

empresa). Dentro de cada categoria há dois segmentos (indústria e

comércio/serviços/turismo).

Divulgação das empresas e entidades certificadas e premiadas

A divulgação das empresas e entidades contempladas este ano será feita no dia 26 de

novembro, em coletiva de imprensa, conforme Adelita. “Vamos comunicar toda a

sociedade catarinense relatando o resultado final deste processo que teve início em

fevereiro e contou com a presença de muitos voluntários que compõem esta comissão”.

Objetivos do Prêmio e Certificação de Responsabilidade Social

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com base na Lei 12.918, de 23 de janeiro

de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o

Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, tendo por finalidade reconhecer e

destacar as empresas privadas e entidades com fins não econômicos que tenham a

responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão visando à

promoção do bem-estar da sociedade e à preservação ambiental.

Além do Parlamento, participam da comissão neste ano a Associação Catarinense de

Rádio e Televisão (Acaert), Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina

(Adjori/SC) e Associação Catarinense de Imprensa (ACI), Conselho Estadual do Jovem

Empreendedor de Santa Catarina (Cejesc), Conselho Estadual das Pessoas com

Deficiência (Conede), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Federação das

Associações Empresariais de Santa (Facisc), Federação das Associações de Micro e

Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Fundação do Meio Ambiente

(Fatma), Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecomércio), Federação

das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Organização das Cooperativas de

Santa Catarina (Ocesc), Observatório Social de Florianópolis (OSF) e Serviço de Apoio

às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae).

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Aprovados projetos de deputados do Parlamento Jovem

Cinco alunos do Colégio Jesus Maria Joséparticiparam do Parlamento Jovem. Eles

conseguiram a aprovação do projeto que institui o Dia Estadual do Rio UruguaiOs

estudantes do Ensino Médio do Colégio Jesus Maria José, de São Miguel do Oeste, Ana

Flávia Ramos, Caroline Scariot, Giulia Pagliosa Waltric Martins, Lukas Brandalise e

Paulo José Dante Trombetta representaram o extremo oeste na 18ª edição do Parlamento

Jovem.

Na última semana, 40 deputados estudantes, coordenados pela Escola do Legislativo,

vivenciaram as principais atividades da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Eles

participaram de uma palestra com o cientista político Humberto Dantas, que falou sobre

a importância da participação do jovem na política e experienciaram a realização de

sessão plenária aos moldes do Regimento Interno da Casa.

Os jovens parlamentares aprovaram oito Projetos de Lei, 15 indicações, um

requerimento e quatro moções. Meio Ambiente, Segurança, Educação e até mesmo

maiores repasses aos municípios foram tópicos abordados como principais problemas

das regiões representadas.

De acordo com o deputado estudante, Lukas Brandalise, que foi eleito o vice-presidente

da Mesa Diretora, os estudantes do Colégio Jesus Maria José tiveram duas indicações

aprovadas por unanimidade. Uma delas foi para o incentivo à bovinocultura de leite e

outra para a criação de núcleos estudantis para a preparação dos vestibulares.

Os cinco parlamentares ainda conseguiram a aprovação do Projeto de Lei 8/2014, que

institui o dia 26 de junho como o Dia Estadual do Rio Uruguai. “O trabalho foi bem

interessante. Todos os projetos passaram pela Comissão de Constituição e Justiça,

depois pela Comissão de Finanças e Orçamento, e então pelas comissões de mérito, de

acordo com o tema. Essa era a parte que a gente não tinha muita noção. Foi um

aprendizado enorme, que servirá para toda vida, assim como as amizades que fizemos

nesses dias”, detalha Lukas, ao citar a presteza dos servidores da Escola do Legislativo e

mesmo do Plenário da Assembleia durante o repasse de informações aos jovens

parlamentares.

Saiba mais - O Parlamento Jovem Catarinense foi criado com o objetivo de estimular a

participação da juventude na política, mediante a ampliação de seus conhecimentos

sobre o processo democrático brasileiro e a atuação em uma jornada parlamentar na

Assembleia Legislativa. O programa é voltado a estudantes com até 21 anos,

matriculados no Ensino Médio das redes de ensino pública e privada. A cada edição, são

selecionadas oito unidades escolares, cada uma representando uma região do estado. Os

estudantes das escolas sorteadas elegem cinco representantes, totalizando 40 deputados

jovens. Os participantes recebem formação específica, elaboram proposições e

vivenciam a rotina dos parlamentares no desempenho de suas atribuições ao longo de

três dias, em Florianópolis.

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Francisco Alves

Diretor

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