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CLIPPING DEPUTADOS 01/07/2015

EDITORIAL

AS LIÇÕES DO IMPASSE GREGO

Qualquer desfecho da crise grega será ruim para todos, para a população do país, para

os credores e para a zona do euro. Mas também não se pode simplificar: os gregos

chegaram a este ponto devido a uma complexa combinação de fatores incluindo uma

mistura de populismo com má gestão e falta de planejamento e já vêm sofrendo há

muitos anos por conta disso. O impasse criou-se porque, mesmo com as concessões dos

credores e os sacrifícios impostos aos gregos, a situação chegou a um ponto tal, que as

receitas disponíveis, mesmo elevadas ao extremo, são insuficientes para evitar o pior

para quem tem a receber e para quem deve.

A Grécia, que apressou esse desfecho inquietante não apenas para sua população, mas

também para as finanças globais ao rejeitar a continuidade do ajuste, já passou por oito

planos de austeridade. Despesas do Estado foram cortadas, aposentadorias e pensões

foram reduzidas, impostos foram criados e aumentados, o quadro de funcionários

públicos diminuiu. Em decorrência, o governo conseguiu melhorar suas contas e

garantir o dinheiro para os credores, mas não resolveu seus problemas internos.

Isso ocorreu porque, ao contrário de outros países da União Europeia, nos quais o ajuste

foi suficiente para equilibrar um pouco as contas, a Grécia tomou empréstimos, mas não

os utilizou como deveria nem fez o dever de casa. Os próprios bancos não se

preocuparam em calibrar o ajuste, o que elevou o endividamento do paísa 185% do

Produto Interno Bruto (PIB), embora a zona do euro defina o limite em 60%.

O que se constata agora é o resultado de uma aventura bravateira cujo risco é o de

empurrar a Grécia para um dos maiores desastres econômicos da história. A lição não

pode ser ignorada por países como o Brasil e muitos de seus Estados, que enfrentam

hoje o rigor de ajustes na tentativa de evitar o agravamento da crise.

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Moacir Pereira

UPIARA BOSCHI – INTERINO

O TERMÔMETRO DA REFORMA

Embora seja um tema pontual dentro das reformas que o governador Raimundo

Colombo (PSD) tem prometido aplicar na máquina do Estado, a fusão das agências

reguladoras Agesc e Agesan vem funcionando como uma espécie de termômetro do

espírito da base governista para mudanças. Na segunda-feira, Colombo contava que a

proposta seria aprovada ainda esta semana e já adiantava a nova fase da reforma com a

transformação das secretarias regionais em agências, fulminando 217 cargos mantidos

vagos desde o início do ano.

Pois a expectativa do governador sobre a fusão das agências acabou frustrada ontem.

Após um mês e meio com o projeto nas mãos, o deputado estadual Valdir Cobalchini

(PMDB) apresentou seu relatório na Comissão de Constituição e Justiça. Como

acertado previamente com a Casa Civil – e vinha daí o otimismo de Colombo –, o

peemedebista não fez maiores alterações na proposta original, apenas apresentando duas

emendas que dão maior garantia à Casan na celebração de convênios com prefeituras. A

surpresa veio na hora de votar: três parlamentares pediram vista, adiando a votação. A

oposicionista Luciane Carminatti (PT) e os independentes Marcos Vieira (PSDB) e

Ricardo Guidi (PPS).

Com isso, a fusão deve ficar para depois do recesso parlamentar. Aparentemente, um

recado dos parlamentares que são próximos do governo, mas ainda não são base aliada.

Se a fusão das agências é mesmo o termômetro da reforma administrativa, é bom o

Centro Administrativo prestar atenção ao instrumento. Até a noite de ontem não estava

definido se o projeto que modifica a estrutura das SDRs seria apresentado hoje ou

amanhã. Talvez dependa da temperatura.

CANTO MAFRENSE

Candidato único da eleição

indireta para a prefeitura de

Mafra, Wellington Bielecki

(PSD) ofereceu um churrasco de

despedida aos funcionários do

Badesc – do qual pediu

exoneração após menos de um

ano no comando. Bielecki entoou

na gaita o famoso Canto

Alegretense do compositor

gaúcho Nico Fagundes, falecido

na última semana.

Acompanharam a cantoria o novo

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presidente do Badesc, Olívio Rocha (PSD), ao microfone, o vice-presidente Justiniano

Pedroso (PMDB) e o diretor de Operações, João Carlos Grando. A eleição de Mafra

seria realizada na noite de ontem.

NOVO COMANDO

Cerca de 70% dos processos nos juizados especiais da Justiça Federal em SC levam em

média oito meses para serem finalizados. Embora o prazo seja satisfatório em

comparação ao tempo em que um processo leva na Justiça comum (às vezes 10, 15

anos), uma das intenções do juiz federal Jairo Schäfer, que assume como diretor do

Foro da Seção Judiciária de SC amanhã, é melhorar este tempo. Pretende “aproximar a

Justiça do cidadão”, “usar a conciliação como método alternativo de solução para

conflitos” e “consolidar o processo de transparência” do órgão.

PRIMEIRO PASSO

O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), recebeu ontem à tarde o presidente

da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, para tratar do projeto de emenda constitucional que cria

a súmula vinculante catarinense. Pela regra, similar À que existe no Supremo Tribunal

Federal, uma única decisão valeria automaticamente para processos semelhantes. A

ideia é reduzir o número de ações em andamento. Cavallazzi disse que análise prévia da

OAB/SC apontou que não existe inconstitucionalidade na proposta.

AQUECENDO AS BATERIAS

A rádio Som Maior, de Criciúma, divulgou ontem pesquisas sobre a disputa pela

prefeitura da cidade no ano que vem. Os diversos cenários levantados pelo Instituto IPC

só mostraram o que todo mundo sabia:

1) A popularidade do ex-prefeito Clésio Salvaro (PSDB) continua alta.

2) A deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) é herdeira natural dessa popularidade.

3) A situação do prefeito Márcio Búrigo (PMDB) é complicada.

4) Tem muito japonês na disputa.

O SOL NÃO NASCE PARA TODOS

O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (Aprasc), Elizandro Lotin,

corrige um trecho da entrevista concedida pelo governador Raimundo Colombo (PSD)

na segunda-feira aos veículos do Grupo RBS. Colombo citou estudos para que o efetivo

seja estimulado a continuar na corporação e disse que “se eu sou cabo da PM e me

aposento, sou promovido a sargento. Promovo para a pessoa sair”. Lotin ressalta que

esse tipo de benefício só vale para os oficiais, não para os praças.

DEPUTADO ESTREIA

Começou a temporada de rodízios na Assembleia Legislativa. O deputado estadual

Rodrigo Minotto (PDT) vai se licenciar para a posse, hoje, do ex-vereador itajaiense

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Níkolas Reis (PDT). Ele é o quarto suplente da coligação, mas assume porque os que

estão à frente dele são vereadores e teriam que renunciar aos mandatos. Reis é um

neopedetista. Trilhou a maior parte da carreira política no PT, mas disputou a vaga na

Assembleia pelo Pros – partido tão recente que é provável que não tenha ninguém para

reclamar da infidelidade.

NÃO QUISERAM

Os vereadores que abriram mão de assumir a vaga de Rodrigo Minotto são Ivan Naatz

(PDT), de Blumenau, e Pastor Jevis (PDT), de Criciúma. Também integravam a

coligação o PCdoB, que elegeu Cesar Valduga, PROS, PTB, PSDC e PV.

PRIMEIRO PASSO

A polêmica revitalização da Praça Anita Garibaldi, em Urussanga, terminou em boletim

de ocorrência em uma delegacia do bairro Trindade, em Florianópolis. O prefeito Johny

Felippe (PMDB) teria se desentendido com um arquiteto da Fundação Catarinense de

Cultura (FCC), na Capital, inconformado porque pode perder os recursos federais

garantidos para a obra por falta de parecer da entidade – que precisa dar aval para locais

tombados em nível estadual. As modificações previstas com a revitalização da praça,

considerada de valor histórico, têm gerado críticas à prefeitura nas redes sociais.

Cacau Menezes

BARRA PESADA

Prospera a céu aberto e em meio à vegetação local, nos fundos do prédio do Tribunal de

Justiça, nas imediações do Fórum e da Assembleia Legislativa, uma pequena

cracolândia que muito em breve poderá se tornar “imexível” de tão numerosa de

devotos que se tornará.

Informe Econômico

Estela Benetti

GAITEIROS DA EXPO AGRO

Parlamentares da Assembleia contaram

com espetáculo diferente ontem.

Gaiteiros de Concórdia, a maioria

jovens, tocaram nas arquibancadas do

auditório para marcar o lançamento da

Expo Agro Concórdia 2015, feira do

agronegócio que será realizada de 22 a

26 de julho. O evento terá exposição e

leilão de animais, mostra agrícola e

outras atrações, entre as quais a Festa

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Nacional do Leitão Assado. O prefeito João Girardi, o vice Neuri Santhier, o deputado

Neodi Saretta e o secretário de Agricultura, Moacir Sopelsa participaram o evento ao

lado do presidente da Assembleia, Gelson Merisio.

Diário do Leitor

Partos

Elogio a deputada Ana Paula de Lima no seu comentário sobre o excesso de cesáreas

no Brasil. Meus dois primeiros filhos nasceram de parto natural, tudo certo. O terceiro,

a pedido do obstetra (a quem estou processando) foi de cesárea. Fomos para casa

chorando enquanto o guri “tomava” luzes. Quem decide a hora do nascimento não é

mais Deus, são os médicos, em função de viagens e durante o horário comercial, claro.

Rudi Batistello

Chapecó

ROBERTO AZEVEDO

As conversas entre tucanos e pepistas

Encontro entre o presidente estadual do tucanato, deputado Marcos Vieira, e a ex-

prefeita Angela Amin, do PP, vai muito além de debates sobre a eleição em

Florianópolis

Presidente estadual do PSDB, o deputado Marcos Vieira almoça hoje com a ex-prefeita

de Florianópolis Angela Amin (PP), mas a aproximação em nada pode sugerir tão

somente um interesse comum pela eleição na Capital no ano que vem. Tucanos e

pepistas têm, na maioria dos casos, o mesmo DNA em Santa Catarina, caso bem

diferente da criação do PSDB nacional, surgido de uma costela do PMDB.

Interessante é que Marcos Vieira tentou algumas vezes o contato com Angela, uma das

personalidades mais consultadas dentro do PP, e foi o filho da ex-prefeita, o deputado

João Amin, quem relembrou o colega de plenário para reforçar o convite. Tucanos e

pepistas são vistos, de antemão, siglas bem apessoadas para um relacionamento que

pode começar no ficar e ir até o casamento, tanto em 2016 quanto em 2018, o que

aumenta a relevância de qualquer contato.

Ontem, quando chegava à Assembleia pelo tapete vermelho do hall, o ex-deputado

Joares Ponticelli confirmava a realização da convenção estadual do PP para 29 de

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agosto. Ponticelli, aliás, é figura fundamental nestas conversas com os tucanos, afinal,

formou a chapa ao governo com o senador Paulo Bauer, no ano passado.

Para os pepistas, o momento não pode ser melhor. Cortejados pelo PSD, de Gelson

Merisio, que ainda deverá se encontrar mais uma vez com Angela Amin, e com

interlocução certa com Ponticelli, têm ampla chance de coligação, com a única restrição

do PMDB, situação que, há tempos, foi quebrada nas eleições municipais.

O próximo passo

Encerrado o trabalho do Fórum Parlamentar Catarinense do Pacto Federativo, que, por

unanimidade, teve aprovadas as quatro propostas que alteram a divisão do bolo de

arrecadação entre municípios, estados e União, os deputados que compõem buscarão a

aprovação de, no mínimo 14 das 27 assembleias instaladas no país, para depois serem

em caminhadas ao Congresso Nacional como Proposta de Emenda Constitucional. O

interessante trabalho, coordenador pelo deputado Fernando Coruja (PMDB), foi

desenvolvido pelos deputados Leonel Pavan (PSDB), Luciane Carminatti (PT),

Narcizo Parisotto (DEM), Natalino Lázare (PR), Rodrigo Minotto (PDT), Cesar

Valduga (PCdoB),Kennedy Nunes e Vicente Caropreso (PSDB).

O PT DO BEM

Trio de Concórdia, que representam os 15 anos de PT à frente da prefeitura de

Concórdia – 16 ao final do mandato de João Girardi -, já planeja a pré-candidatura de

Neuri Santhier (à direita), atual vice-prefeito, no ano que vem. Mas a dúvida é saber se

Girardi (à esquerda) seguirá o caminho de quem sucedeu, o deputado Neodi Saretta (ao

centro). O atual prefeito afirmou, durante o lançamento da Expoagro (22 a 26 de julho),

na Assembleia, ontem à noite, que tem muita gente com prioridade à sua frente. E

Santhier confirma que a novidade, em 2016, será o fim da chapa pura das quatro

eleições anteriores, haverá a abertura para vice de outras siglas.

Ecléticos

Quando der posse aos membros do Conselho Estadual de Turismo, no próximo dia 7, o

secretário Filipe Mello (Turismo, Cultura e Esporte) montará um time com pelo menos

um representante de cada uma das 10 regiões turísticas do Estado. No dia 5, serão

empossados os integrantes do Conselho Estadual de Cultura que tem as nomeações de

integrantes das artes plásticas, audiovisual, música, letras, teatro, folclore e dança, entre

outras manifestações culturais.

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"Eu nunca demiti ministro ou nomeei ministro pela imprensa."

Dilma Rousseff, nos Estados Unidos, ao responder aos jornalistas sobre o que fará

com os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva, citados na delação premiada de

Ricardo Pessoa, presidente da Construtora UTC.

Grando

Ex-prefeito da Capital e ex-deputado Sérgio Grando, hoje diretor da Agesan, está

internado na UTI do S.O.S Cárdio, em Florianópolis, onde passou por uma cirurgia no

estômago. Amigos próximos, o ex-prefeito e ex-deputado Edison Andrino e o ex-

vereador Içuriti Pereira, colega de Grando na agência reguladora, têm sido os porta-

vozes do estado de saúde. A recuperação deverá durar quatro dias, e, de acordo com os

médicos, que atendem o ex-prefeito desde quinta-feira passada, a intervenção cirúrgica

foi um sucesso.

NA SPU

O deputado João Amin (PP) e o novo superintendente da Secretaria do Patrimônio da

União, André Ricardo de Souza (à esquerda), debateram a questão dos terrenos de área

de marinha, uma dor de cabeça para quem mora, principalmente, no litoral catarinense.

Amin saiu convencido que o novo superintendente é um aliado da causa, pois, além do

assunto polêmico, promete imprimir agilidade à SPU. A conversa foi antes da

presidente Dilma Rousseff vetar o projeto que reduz a taxa de terreno de marinha, que

só seria mantida se nos locais os terrenos tenham sido destinados para edificações de

prédios públicos federais, para uso de prestadores de serviços públicos concedidos ou

permitidos pela União, para adestramento das Forças Armadas, se forem de interesse

público, ou se forem áreas de restinga ou estabilizadoras de mangues.

No mercado

Está confirmado: prefeitura e Associação de Comerciantes do Mercado Público de

Florianópolis decidiram que o velho prédio revigorado vai mesmo funcionar no último

domingo do mês. O martelo foi batido pelo secretário da Administração Gustavo

Miroski, depois de longo debate com os representantes dos comerciantes, e ainda teve

atendido um pedido junto a Multipark e os estacionamentos estejam abertos no entro

durante o dia. A cidade vai mudar com a abertura do Mercado e o Viva a Cidade aos

sábados, o que animará de vez o Centro da Capital.

* Ainda repercute em Biguaçu a decisão do prefeito Ramon Wollinger trocar o PSDB

pelo PSD, o que deixa a sigla de Raimundo Colombo no comando das quatro maiores

cidades da região metropolitana de Florianópolis.

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* Por falar, em Palhoça, os constantes adiamentos da votação do caso que envolve o

prefeito Camilo Martins (PSD), no TSE, virou piada, e, a última, não é do papagaio ou a

do estagiário que retirou o processo do TRE, é a do advogado do vice-prefeito que

perdeu o avião e impediu o julgamento do recurso do processo de cassação.

* Todos os projetos que criam cargos e reajustam os salários dos servidores do

Ministério Público Estadual passaram pela Comissão de Constituição e Justiça na

Assembleia, mas não sem antes uma ação pessoal do presidente Herneus De Nadal

(PMDB), que recomendou ajustes às matérias que relatava, sem os quais não seriam

aceitas pelos parlamentares.

PAULO ALCEU

Previdência e as benesses

Quando o assunto é Previdência logo surgem as preocupações com o déficit que transita

na casa dos bilhões de reais. Em Santa Catarina o problema não é menor. O governador

Raimundo Colombo fez uma comparação que revela a necessidade de alterações

urgentes e corajosas. Contou que foi aberto um concurso numa empresa privada de alto

potencial sendo oferecidas 500 vagas. Apareceram 60 pessoas. O governo lançou um

concurso para um número semelhante de vagas, mais de cinco mil se inscreveram. Por

quê? O interesse é simples: garantias, benefícios e aposentadoria integral, que não

acontece no mundo real com as facilidades do público distante do privado. Não dá mais

para os cofres do Estado sustentarem direitos na contramão da realidade do trabalhador

brasileiro. Tem que mexer e urgente. Enquanto isso, na Comissão de Constituição e

Justiça foi acatado ontem o projeto do deputado Aldo Schneider garantindo que

profissionais da educação, que atuam em salas de aula, direção e assessoramento, sejam

enquadrados no regime especial de previdência. Uma modificação na redação da Lei

Complementar que acaba beneficiando uma categoria e onerando as contas da

Previdência. A questão não é se merecem ou não, mas se os combalidos cofres públicos

conseguem ainda assumir o que passa a ser uma regalia diante da realidade atual. Não

dá mais para distribuir benesses produzida por uma política irresponsável.

Avanço

Foram liberadas pela Fatma mais três licenças de novas pequenas centrais hidrelétricas,

as conhecidas PCHs. Deixando claro que o foco continua sendo a preservação

ambiental. Um dos empreendimentos ficará localizado em São Miguel da Boa Vista e

os outros dois em Romelândia. Juntas terão a capacidade de gerar 13,95 MW. Isso

significa que teriam como abastecer uma cidade do tamanho de Palhoça. As usinas

fazem parte do programa SC+Energia, que o governo Colombo lançou na semana

passada com o objetivo de agilizar os procedimentos e estimular a instalação de PCHs.

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E agora?

O inverno começou duas semanas atrás e as lojas já estão em frenética liquidação. São

descontos tentadores, se os preços originais não estiverem na estratosfera. Daí não há

compensação e sim a compra pelo valor real, que é o da liquidação. Mas o quadro é

claro, houve uma redução considerável no consumo, que na “onda da crise” ou na

“realidade da crise” está exigindo ações dos lojistas para manter o caixa oxigenado.

Fato

O governo Federal não tem força de convencimento para derrubar o projeto da

maioridade, por mais que estabelecesse argumentos convincentes revelando que a

aprovação é uma “catástrofe” para o sistema prisional. Perdeu em credibilidade e

confiança. E a emoção diante da realidade crua das ruas embala em direção à aprovação.

É mais fácil acreditar que vai resolver do que esperar por ações socioeducativas que

ficaram desacreditadas. As reações de alguns segmentos populares criaram um impasse,

mas insuficiente diante da insegurança construída no país. Agora o governo propôs

mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por que não reagiu antes quando

percebeu a utilização marginal de jovens desprotegidos encaminhados para o universo

do crime por conta de uma legislação com brechas? Não fez nada, e a medida paliativa

tomou conta.

Segurança

O projeto de lei do deputado Valmir Comin, que passou esta semana na Comissão de

Constituição e Justiça prevê restrições na comercialização de aparelhos que alterem o

número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel. Ou seja, os

desbloqueadores dos aparelhos de telefonia móvel celular e similares. Para o

parlamentar do PP essa medida vai inibir inclusive a prática de roubo e receptação

atingindo o mercado irregular onde dispositivos garantiam o funcionamento do

aparelho.

Encaminhado

O projeto que cria 400 cargos de agentes penitenciários e 190 de agentes de atendimento

socioeducativo passou pela Comissão de Trabalho, depois de aprovado pelas Comissões

de Constituição e Justiça e de Finanças e Tributação.

Transição

O presidente do Badesc Wellington Bielecki está deixado a presidência do Badesc para

disputar a eleição em chapa única para a prefeitura de Mafra. Assume o diretor Olívio

Rocha, que assim como Bielecke é do PSD. Permanecerão no banco o vice-presidente

Justiniano Pedroso e o diretor de Operações Carlos Grando, ambos do PMDB. Os

ajustes foram efetuados durante reunião na instituição com a participação do ex-

presidente Dalírio Beber, hoje senador.

“Frustração”

Embora diga que não seja sua prioridade ir para o Senado e que falar em eleições agora

não é o momento, o governador Raimundo Colombo esta semana declarou que está em

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seus planos disputar uma vaga de senador para tentar contribuir numa mudança do atual

modelo político que segundo ele está falido. E argumentou evidenciando momentos de

frustração quando não consegue realizar o que planejou por imposições que hoje

engessam a atividade política.

Futuro

A prefeitura de São José está inovando. Ou seja, acompanhando a evolução da

comunicação. De forma inteligente passou a intensificar mensagens e ações do poder

público por meio das redes sociais. Uma forma de alcançar um segmento da sociedade

cada vez maior e em acelerada evolução que o identifique com o universo on line. Vem

surtindo efeito ... parabéns!

Novos Tempos

Os avanços nas redes sociais e nos programas de computador estão exigindo dos

políticos e governantes uma nova postura. Atualmente há a possibilidade de

acompanhar em tempo real as obras públicas e perceber quando as promessas ou

discursos politiqueiros tropeçam na verdade dos fatos. A Fiesc, por exemplo, lançou um

site de observação das obras de infraestrutura no Estado.

A vida segue

Até o momento segundo destacou o governador Raimundo Colombo há uma

compreensão por parte da base política do governo na Assembleia em relação às

medidas e ações que estão sendo imprimidas pela administração estadual. “Apesar de

alguns momentos de tensão, sendo nada deliberado, há sim uma sintonia...”

PAINEL NACIONAL

Carolina Bahia

Resgatando bandeiras

Mesmo correndo o risco de sofrer mais uma derrota, o governo Dilma entrou pesado nas

articulações contra a aprovação da PEC da redução da maioridade penal. Luta

tradicional dos direitos humanos, o assunto já havia entrado na lista de prioridades da

bancada do PT e, nos últimos dias, virou questão de honra para o Planalto. É um

resgaste de bandeiras, em meio ao desgaste do ajuste fiscal e as suspeitas da Lava-jato.

Ministros abriram os números vergonhosos do sistema prisional – assumindo a

incompetência dos últimos anos – para comprovar que não há condições de abrigar

ainda mais pessoas nos presídios. Politicamente, um movimento contra a chamada pauta

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conservadora ditada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDBRJ), e seus

aliados.

Linha direta 1

Monitorando a votação da PEC da redução da maioridade, o ministro Pepe Vargas

(Direitos Humanos) telefonou para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que estava

em plenário, solicitando que ele conversasse com sete deputados na tentativa de reverter

alguns votos, começando pela bancada do PR.

Linha direta 2

Às vésperas da votação da redução da maioridade penal, o vice-presidente, Michel

Temer, recebeu uma lista com os nomes dos peemedebistas indecisos. Empenhado em

derrubar a medida, ele ligou para os parlamentares, pedindo uma “melhor reflexão”.

Sandálias da humildade

Lula fez um alerta aos deputados e senadores petistas: a chamada Frente de Esquerda é

uma saída, mas o PT não está em condições de exigir a paternidade do movimento.

Deputados entenderam que está na hora de até mesmo abrir mão da cabeça de chapa nas

eleições municipais.

Meio-campo

Ao afirmar que não acredita em delator e que não houve irregularidade em sua

campanha, a presidente Dilma Rousseff mostra que está disposta a colocar a mão no

fogo pelo ministro Edinho Silva (Secretaria de Comunicações). Tesoureiro da

campanha, ele é hoje responsável pelo meio de campo entre Lula e a presidente.

Redução de danos

O Ministério da Educação avisa que deve pagar ainda nesta semana os recursos

atrasados do Pronatec. Depois da redução no número de vagas, a notícia serve como

alívio para as instituições de ensino.

Jefferson Saavedra

Escolha

Alberto de Matos Neto foi nomeado assessor do deputado Maurício Eskudlark para

atuar em Joinville.

Pauta da segurança

Em conversa com o governador ontem, em roteiro pelo Oeste, o deputado Kennedy

Nunes encaminhou para julho a reunião para Colombo receber a pauta de cobranças do

comitê de segurança que se reúne na SDR de Joinville. O encontro será para discutir a

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lista de pedido de mais efetivo, agentes temporários para a Polícia Civil, scanners para

visitas nas cadeias, hangar do helicóptero da PM e delegacias especializadas.

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ESTADO

Governo do Estado finaliza projeto que propõe alterações na

estrutura das SDRs

Serão extintos 217 cargos em Regionais do Estado.

O Governo do Estado enviará nesta semana para a Assembleia Legislativa projeto de lei

que propõe alterações na estrutura das Secretarias de Desenvolvimento Regional

(SDRs). Serão extintos 217 cargos, dos quais 106 comissionados e 111 funções

gratificadas de integrador nas regionais.

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“São mudanças para aumentar nossa eficiência e manter nosso controle financeiro. Não

somos uma ilha e a crise econômica terá impactos em Santa Catarina, principalmente

neste segundo semestre. Mas queremos ser um agente motivador, um agente positivo e

não ficar apenas reclamando do cenário nacional. Vamos enfrentar essa crise tomando

medidas, mantendo os investimentos, atraindo novos e dando o máximo do governo

para uma gestão cada vez mais eficiente e produtiva”, afirma o governador Raimundo

Colombo.

O governador lembrou, também, que o Governo do Estado, por meio da secretaria de

Estado da Fazenda, está promovendo uma grande ação de eficiência operacional em oito

empresas da administração indireta: Bescor, Ceasa, Ciasc, Cidasc, Codesc, Cohab,

Epagri e Santur. O objetivo central do plano é assegurar maior qualidade dos serviços

prestados e promover melhores práticas de gestão nas instituições.

POLÍTICA

Dresch comemora abertura de novos cartórios na região

Oeste

Os municípios de Chapecó, Coronel Freitas, Concórdia, Descanso, Caibi,

Caxambu do Sul e Nova Erechim, no Oeste catarinense, vão receber em breve

novos cartórios extrajudiciais

Os municípios de Chapecó, Coronel

Freitas, Concórdia, Descanso, Caibi,

Caxambu do Sul e Nova Erechim, no

Oeste catarinense, vão receber em

breve novos cartórios extrajudiciais.

O anúncio está sendo comemorado

pelo deputado Dirceu Dresch (PT),

que em 2010 e 2012 apresentou

indicações ao Tribunal de Justiça de

Santa Catarina solicitando a abertura

de novos cartórios e tabelionatos na

região. “Foram anos de espera.

Felizmente, os desembargadores do TJ aprovaram a abertura de novos cartórios, um

anseio da população e da classe empresarial e política da região”, afirmou Dresch.

A criação ainda de pende da aprovação de projeto que o Tribunal de Justiça enviará à

Assembleia Legislativa. Isso deve ocorrer de forma automática, logo após a publicação

do respectivo acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do TJ. “Vamos trabalhar para que

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o projeto tramite rapidamente. Acredito que não haverá voto contrário”, afirmou o

deputado do PT.

Além dos novos cartórios no Oeste, o pleno do TJ também autorizou o desdobramento

de cartórios extrajudiciais (criação de outros) nas comarcas da Capital, Joinville,

Blumenau, São José, Palhoça, Jaraguá do Sul, Gaspar, São Bento do Sul, Tubarão,

Criciúma, Içara, Lages, Correia Pinto, Lauro Müller, Lebon Régis, Otacílio Costa e

Jaguaruna, e nas comarcas não instaladas de Penha e Morro da Fumaça.

A falta de cartórios de registro de imóveis e tabelionatos é um entrave ao

desenvolvimento das cidades e prejudica o dia a dia das pessoas, na opinião de Dresch.

“Chapecó, por exemplo, conta hoje com apenas com um cartório extrajudicial de

registro de imóveis. Com a autorização do TJ, a expectativa é de que o município ganhe

dois cartórios de registro de imóveis, um no bairro Efapi, e um novo tabelionato para

reconhecimento de assinatura, registro de procurações, protesto de notas e outros

serviços”, explicou Dresch.

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Inauguração silenciosa da ponte

Movimento de liderança tubaronense propôs nas redes sociais campanha pedindo que a

inauguração da Ponte Anita Garibaldi se dê em silêncio. O proponente convoca em seu

texto “os moradores da região Sul de SC a mobilizarem-se através das redes sociais para

exigir que a inauguração da ponte seja feita em silêncio, sendo proibidos discursos, em

respeito aos prejuízos irreparáveis causados à população, às famílias das vítimas de

acidentes dessa tão atrasada obra de duplicação e, ainda, a escabrosa realidade da classe

política do país! Temos que mostrar a nossa indignação e exigir respeito!”

Aprovado

Na sessão de segunda-feira, a Câmara de Vereadores de Tubarão sabatinou José

Eduardo Francisco Abugattas, indicado do prefeito Olavio para ocupar o cargo de

superintendente administrativo e financeiro da Agência Reguladora de Saneamento de

Tubarão, AGR - Tubarão. Após os questionamentos, o Plenário deliberou que o

postulante é “apto” ao referido cargo.

Oportunidade

O presidente Jaison Cardoso, que conduziu a reunião da Amurel ontem, manifestou

desejo de conceder ao atual vice-presidente, prefeito de Gravatal, Leonardo Nesi, e ao

2º vice-presidente, prefeito de Grão-Pará, Amilton Ascari (Breca), a possibilidade de

presidirem a Associação durante um mês cada. Além disso, solicitou o apoio dos demais

prefeitos.

Oportunidade 2

Por unanimidade, todos os pares aprovaram o pedido e, assim, Jorge Leonardo Nesi

ocupará a presidência da Amurel em agosto. Breca ocupará em setembro deste ano.

Após esse período, o prefeito de Imbituba, Jaison Cardoso, retorna à presidência da

entidade.

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Licenças

Dois vereadores pediram, na sessão da última segunda-feira, licença da Câmara de

Tubarão para tratar de assuntos particulares: Clodoaldo de Medeiros (PT) e Edson

Firmino (PMDB). No lugar de Clodoaldo assume Christian Ayala; no de Firmino, o

suplente Gago.

Paulo Garcia

Outro vereador que também se afastará do Legislativo municipal será Eraldo Pereira, do

PPS. Quem assumirá o posto é o pré-candidato do partido à prefeitura de Tubarão, o

radialista Paulo Garcia, que ficará no cargo por 30 dias.

Criciúma

Os primeiros números divulgados pelo IPC em relação à última pesquisa realizada na

cidade de Criciúma mostram que Salvaro venceria fácil a disputa com Márcio Búrigo se

a eleição fosse hoje. O instituto fez simulações em 11 cenários, sendo que em todos que

aparece, Clésio passa a casa dos 50%.

Criciúma 2

Nos cenários em que aparece Geovânia de Sá como a candidata do PSDB, os tucanos

também levam a melhor, com a deputada somando quase 50% das intenções de voto.

Márcio Búrigo só lidera no cenário em que o candidato do PSDB é Celito Cardoso.

Colombo

O governador Raimundo Colombo, o secretário regional Caio Tokarski e o prefeito

Olavio Falchetti assinam hoje convênio para a conclusão da Arena Multiuso. O valor do

repasse do governo estadual será de quase R$ 2 milhões. A solenidade acontece às 11h,

no Salão Nobre da Unisul.

DIZEM MAS EU NÃO AFIRMO

Que a fila anda...

23

A reforma de Raimundo Colombo

Depois de seis meses de seu segundo mandato, o governador de Santa Catarina,

Raimundo Colombo, que hoje estará em nossa região, enviará à Assembleia Legislativa

um projeto de lei que propõe alterações na estrutura das Secretarias de Desenvolvimento

Regional. De acordo com a proposta, serão extintos 217 cargos, dos quais 106

comissionados e 111 funções gratificadas. Colombo também pretende promover uma

grande ação de eficiência operacional em oito empresas da administração indireta:

Bescor, Ceasa, Ciasc, Cidasc, Codesc, Cohab, Epagri e Santur. Pelas informações

repassadas, a ideia do plano é assegurar maior qualidade dos serviços prestados e

promover melhores práticas de gestão nas instituições. Particularmente, vemos a

iniciativa como uma forma de dar à sociedade uma falsa ideia de que haverá economia e

melhoria no serviço público estadual. O governador deveria era fechar a metade das

secretarias e outras empresas. Mas isso não agradaria seus aliados.

Entrelinhas

Secretário Regional de Tubarão, Caio Tokarski, ficou responsável pela organização da

visita do governador Raimundo Colombo hoje à Cidade Azul. O ato de assinatura de

convênio de R$ 1.998.267,06 para a conclusão da Arena Multiuso será às 11h, no Salão

Nobre da Unisul.

Colombo estará também em Armazém, às 13h de hoje. Com o secretário regional de

Braço do Norte, Roberto Kuerten Marcelino, assinará convênio com a prefeitura local

para melhoramentos nas estradas rurais através do programa SC Rural. O valor do

convênio é de R$ 485 mil.

Bancada Catarinense na Câmara Federal se reúne esta semana para analisar os cargos de

segundo e terceiro escalões que ainda estão vagos. Segundo o deputado Edinho Bez,

existem postos que os parlamentares nem sabiam que existiam.

Ex-ministra Ideli Salvatti está indo para Washington, EUA, onde irá prestar serviços na

Secretaria de Direitos Humanos da OEA, Organização dos Estados Americanos. Tem

gente da oposição que gostaria de saber se Ideli sabe falar inglês e se entende da

atividade que vai desenvolver nos Estados Unidos.

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Curso de Tecnologia em Design de Moda da Unisul de Tubarão promoverá hoje, às

19h30, o Desfile de Moda com as produções de alunos. O evento ocorrerá no Espaço

Integrado de Artes e será aberto a toda comunidade. O tema central será “O Mundo

Encantado”, segundo informa a coordenadora do curso, Teresinha Silveira.

Sob a presidência do professor Maurício da Silva, o Conselho Municipal de Segurança

de Tubarão promoverá reunião ordinária hoje, às 18h30, no auditório do CIEE, Edifício

Minas Center, para discutir uma posição sobre o anúncio de fechamento do Colégio

Galotti e outros assuntos.

Ficou marcada para o dia 29 de agosto a convenção estadual do PP, após reunião no

gabinete do líder da bancada estadual, deputado Zé Milton. Participaram do encontro os

deputados estaduais Silvio Dreveck e João Amim, o deputado federal Esperidião Amin

e o presidente do partido, Joares Ponticelli.

Estrutura das Secretarias de Desenvolvimento

O governador Raimundo Colombo finalmente está enviando para o Legislativo projeto

de lei que propõe suavizar a obesa estrutura das Secretarias de Desenvolvimento

Regional (SDRs). Serão extintos 217 cargos, dos quais 106 comissionados e 111

funções gratificadas de integrador nas regionais. Quem conhece de perto as SDRs se

surpreende em saber que, apesar da extinção de tantos cargos, ainda há muitas pessoas

em tais estruturas, políticos sem mandato no momento, em sua maioria sem render

quase nada porque não tem a devida qualificação. Só querem o emprego público, a

sinecura. E nisso comprometem os que realmente são dedicados e merecedores do

salário que recebem.

Rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado para

julgar diretamente no mérito a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5332, em que o

procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questiona a lei 13.721/2006, de SC, que

autoriza o governo estadual a delegar a fabricação de placas de veículos automotores. A

ministra requisitou informações ao governador e ao presidente da Assembleia

Legislativa.

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Vale-transporte

A Câmara dos Deputados promoverá audiência pública hoje para discutir o projeto de

lei 4400/12, que concede vale-transporte para quem vai ao trabalho de bicicleta. Pela

proposta, o valor do benefício será a metade do pago aos funcionários que usam

transporte coletivo.

Golpismo

Catarinense de Videira, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) foi à tribuna

cobrar um pacto contra as forças políticas que, em sua opinião, defendem “golpismo e

retrocesso” na tentativa de desestabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff. Não

pareceu convencer a descrente plateia que a ouvia.

Cota suspensa

O governo adiou para 1º de julho de 2016 a entrada em vigor de portaria que reduz de

US$ 300 para US$ 150 a cota que os brasileiros poderão trazer de freeshops localizados

em cidades-gêmeas na fronteira. Até lá, pode estar regulamentado o funcionamento de

freeshops do lado brasileiro, inclusive em cidades da fronteira Oeste de SC.

Peixe

Enquanto nas principais redes de supermercados de SC mais da metade do pescado

vendido é de origem asiática – e geralmente de péssima qualidade, sem contar as

condições de higiene em que é processado –, o Terminal Pesqueiro de Laguna hoje só

consegue receber 120 embarcações por mês. Mas se aumentar o calado da entrada dos

molhes da barra para seis metros, poderá receber mais de 300, o que equivale a metade

da frota cadastrada em SC.

Mídia

A RBS recebeu R$ 63,7 milhões de publicidade estatal federal de 2003 a 2014,

conforme levantamento realizado pelo jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL. A

pesquisa revelou também que a Rede Globo e as cinco emissoras de propriedade do

Grupo Globo (em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Brasília e Recife)

receberam um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade estatal federal durante os 12 anos

dos governos Lula (2003 a 2010) e Dilma (2011 a 2014).

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Detalhes

Pergunta desses dias que não quer calar: será que quase 90% dos brasileiros, como

atestaram várias pesquisas, estão equivocados quando defendem a redução da

maioridade penal e só estão com razão alguns grupelhos ideológicos de petistas,

comunistas e afins?

Marcada para segunda-feira a posse dos novos membros do Conselho Estadual de

Cultura para a gestão 2015-2017. No mesmo dia serão assinados os contratos com os

213 proponentes premiados pelo Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura 2014.

NOTÍCIAS

Terminal Pesqueiro receberá projeto para operações

Os técnicos do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) vão estar em

Laguna nas próximas semanas para realizar um estudo aprofundado para elaboração do

projeto de ampliação das operações do Terminal Pesqueiro. A definição foi apresentada

em audiência pública na segunda-feira, promovida pela Comissão de Pesca e

Aquicultura da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Luiz Fernando

Vampiro.

O futuro da pesca e do Terminal Pesqueiro de Laguna foi debatido em audiência pública

entre autoridades, técnicos e a comunidade. No encontro foi constatado que a retificação

e a derrocagem dos molhes da barra são fundamentais para a ampliação das atividades

do terminal, que corresponde a 40% da economia do município. “Vamos articular com

os governos estadual e federal para buscar os recursos necessários. Investir neste

terminal é contribuir com o desenvolvimento de Laguna”, disse Vampiro.

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Segundo o administrador do Terminal Pesqueiro, Deyvison de Souza, se aumentar o

calado da entrada dos molhes da barra de três para seis metros, será possível receber

mais de 300 embarcações ao mês, o que corresponde a metade da frota cadastrada em

Santa Catarina. “Não vejo outra saída para o progresso de Laguna sem ser a retificação

dos molhes da barra. Essa obra precisa sair com a fiscalização de todas as entidades

representativas”, comentou.

O diretor adjunto do INPH, Domenico Accetta, detalhou algumas etapas do estudo para

elaboração do projeto de ampliação do Terminal Pesqueiro. Será feito o levantamento

batimétrico das áreas internas e externas à Barra de Laguna, do topo-batimétrico dos

Molhes Norte e Sul, estudo das condições hidráulico-meteorológicas do local, projeto

de engenharia das obras a serem executadas, entre outros. “Este estudo será um

diferencial para alavancar os recursos que o terminal precisa”, finalizou Accetta.

Cortes em SDRs serão anunciados hoje

O governo do Estado enviará nesta semana para a Assembleia Legislativa projeto de lei

que propõe alterações na estrutura das Secretarias de Desenvolvimento Regional

(SDRs). Serão extintos 217 cargos, dos quais 106 comissionados e 111 funções

gratificadas de integrador nas regionais.

Ainda não há informações mais específicas sobre quais secretarias terão cortes, mas

alguns detalhes devem ser anunciados pelo governo do Estado hoje, conforme a

assessoria de comunicação da Casa Civil.

“O projeto ainda está sendo concluído, podendo ocorrer algumas alterações. Então, não

vamos divulgar detalhes até que ele fique pronto e seja enviado para a Alesc, o que deve

ocorrer amanhã (hoje)”, informou a assessoria.

“São mudanças para aumentar nossa eficiência e manter nosso controle financeiro. Não

somos uma ilha e a crise econômica terá impactos em Santa Catarina, principalmente

neste segundo semestre. Queremos ser um agente motivador, um agente positivo e não

ficar apenas reclamando do cenário nacional. Vamos enfrentar essa crise tomando

medidas, mantendo os investimentos, atraindo novos e dando o máximo do governo

para uma gestão cada vez mais eficiente e produtiva”, afirma o governador Raimundo

Colombo.

O governador lembrou, também, que o governo do Estado, por meio da Secretaria de

Estado da Fazenda, está promovendo uma grande ação de eficiência operacional em oito

empresas da administração indireta: Bescor, Ceasa, Ciasc, Cidasc, Codesc, Cohab,

Epagri e Santur. O objetivo central do plano é assegurar maior qualidade dos serviços

prestados e promover melhores práticas de gestão nas instituições.

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POLÍTICA

Secretário reafirma o interesse da GOL operar em Correia

Pinto

Ecker confirmou que nos próximos dias, técnicos da companhia aérea Gol estarão

em Correia Pinto para uma visita ao aeroporto, no qual pretende operar voos

diários a São Paulo.

O secretário de Estado da Infraestrutura,

João Carlos Ecker, vistoriou na tarde da

sexta-feira, 19 de junho, as obras do

Aeroporto Regional do Planalto Serrano,

em Correia Pinto.

Na oportunidade o prefeito Vânio Forster

recebeu o secretário Ecker acompanhado

do secretário de Desenvolvimento

Regional de Lages João Alberto Duarte;

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do deputado estadual Gabriel Ribeiro; da deputada federal Carmen Zanotto; e de

lideranças como o presidente da Associação Empresarial de Lages (Acil), Luiz

Spuldaro, João Carlos Ecker ficou satisfeito ao constatar que os trabalhos estão em

ritmo intenso e seguindo a determinação do governador Raimundo Colombo, que

autorizou o lançamento dos últimos editais e a liberação de R$ 5 milhões para a

conclusão das obras.

Nas últimas semanas os operários têm trabalhado no término da pavimentação asfáltica

do acesso entre a BR-116 e o terminal de passageiros. Nesta estão iniciando os trabalhos

da rede de energia elétrica. Enquanto isso, o governo do Estado atua no sentido de

viabilizar os voos.

João Carlos Ecker confirmou que nos próximos dias uma equipe de técnicos da

companhia aérea Gol estará em Correia Pinto para uma visita ao aeroporto, no qual

pretende operar com voos diários a São Paulo tão logo as obras estejam concluídas.

Desde a assinatura da ordem de serviço para energização do aeroporto no dia 09 deste

mês, o prefeito Vânio Forster, não fala em inauguração e sim, em funcionamento. “A

nossa luta de anos está sendo recompensada. O governador Raimundo Colombo merece

nosso reconhecimento pelo seu empenho pessoal para que o Aeroporto da Região

Serrana entre em funcionamento o mais rápido possível” comemorou.

POLÍTICA

Governo do Estado inaugura 1ª sala de videoaudiências de

Santa Catarina no Complexo Penitenciário

O governador Raimundo Colombo e a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada

Faraco de Luca, inauguram nesta terça-feira, 30, às 14h.

A primeira sala de videoaudiência de Santa Catarina para interligação entre o Presídio

Regional de Itajaí, na Canhanduba, e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

A solenidade será realizada na área administrativa do Complexo Penitenciário do Vale

do Itajaí e é resultado de uma parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria

da Justiça e Cidadania, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O projeto inaugura uma nova era tecnológica entre o executivo e o judiciário e é de

fundamental importância para a segurança e logística do sistema penitenciário,

reduzindo custos e o número de escoltas e deslocamentos de presos , conforme destaca a

secretária Ada Faraco De Luca.

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De acordo com os dados do Departamento de Administração Prisional (Deap), em Santa

Catarina são realizadas a média de quatro mil escoltas ao mês e desse total 90% são para

os fóruns.

O projeto de videoaudiências será estendido a outras unidades prisionais e fóruns do

Estado e será implementado com recursos próprios da Secretaria da Justiça e Cidadania,

responsável pela estrutura física e instalação dos equipamentos.

Neste primeiro projeto implantado na Canhanduba foi feito investimento R$ 99,8 mil na

aquisição de equipamentos. Os materiais foram instalados pela empresa Zoom

Tecnologia, vencedora do pregão presencial, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal

do Fórum de Itajaí, e na sala de audiências do presídio.

O contrato com a empresa inclui, além do sistema de vídeo, instalação com

fornecimento de materiais, configuração dos equipamentos e treinamento de operadores.

Os participantes na sala de audiência poderão visualizar as imagens da testemunha e a

imagem da própria sala onde estão os televisores. A testemunha também visualizará a

imagem da sala de audiência e a imagem local, realimentada em televisores.

POLÍTICA

“Pátria Educadora pode ficar em segundo plano, dependendo

da posição do Senado”, lamenta deputada Luciane

A decisão do Senado Federal em votar nesta

semana em regime de urgência o PLS

131/2015, de autoria do senador José Serra,

que revoga a participação obrigatória da

Petrobras na exploração do pré-sal, põe em

risco o regime de Partilha que beneficia

principalmente os setores da saúde e educação.

A deputada estadual Luciane Carminatti

alerta que na prática o que se busca é ampliar a

participação de outras companhias petrolíferas

na exploração da camada de pré-sal, mesmo após todo o investimento da Petrobras em

pesquisa e tecnologia para a descoberta e retirada do petróleo. “Mais grave ainda é que a

nossa Pátria Educadora ficará sem a garantia de que os novos recursos serão aplicados

na valorização dos professores, ampliação de vagas nas creches, no ensino técnico e

superior, ou seja, no desenvolvimento do país e em mais oportunidade para todos os

brasileiros”, lamenta.

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No início deste mês de junho, a deputada aprovou no plenário da Assembleia

Legislativa uma moção, manifestando posição contrária a qualquer tipo de tentativa de

alterar ou extinguir o regime atual de partilha, o que por consequência reduzirá

significativamente os recursos para a educação na próxima década.

“A meta é atingir os 10% do PIB para a educação, e boa parte destes recursos vêm da lei

que destina 75% da arrecadação do pré-sal para este setor. Se o Senado Federal aprovar

o projeto de José Serra corremos o risco de perder R$ 112 bilhões para a educação

pública nos próximos dez anos, uma notícia muito triste para quem luta por um país

melhor”, avalia Luciane.

De acordo com a parlamentar, a população precisa estar atenta e acompanhar essa

votação e a posição dos senadores catarinenses.

Caramori faz cortes para colocar prefeitura nos trilhos

Cortou na carne

Diante da queda das principais receitas

públicas, o prefeito de Chapecó José

Caramori cortou na própria carne os

gastos da administração. O prefeito

anunciou um conjunto de medidas,

visando à contenção das despesas e

economia nos gastos com pessoal. As

medidas anunciadas foram: a redução do

número de comissionados, das funções de

confiança, das representações, da

realização de horas-extras e sobreaviso.

Corte de 30% dos salários do prefeito e do

vice Luciano Buligon; secretários,

superintendentes e diretores em 15%;

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gerentes, consultores administrativos e consultores jurídicos em 10%; e redução das

superintendências das atuais cinco para três.

Economia

Mas não para por aí, a administração de Chapecó vai chamar todos os servidores

cedidos a outros órgãos, retomará o turno integral de trabalho, com jornada de 8 horas

diárias em todas as pastas e renegociará os principais contratos de serviços

terceirizados, objetivando meta de 20% de redução. Com estas medidas espera, nos

próximos 60 dias, economizar cerca de R$ 4,4 milhões/mês; R$ 14,5 milhões no final

de 2015 e R$ 28,4 milhões no fim de 2016, totalizando R$ 43 milhões. Serão

exonerados242 servidores comissionados. A lista sai nesta quarta-feira (1º). Sem

dúvidas, um exemplo a ser seguido.

PMDB faz cobrança

Com a saída de Luciano Buligon do

PMDB, o partido, ao que parece, está em

segundo plano dentro da administração de

Chapecó. O partido não foi convidado para

discutir as mudanças e ajustes, anunciados

dentro do governo municipal, o que gerou

um desabafo e tom de cobrança do

presidente municipal do PMDB de

Chapecó, Irio Grolli. “Antes, o Buligon

(vice-prefeito) era do PMDB, como ele não

é mais, o PMDB não está mais

representado na administração. Deveriam

ter, no mínimo, convidado o presidente do

partido para negociar e esclarecer isso com o partido. Vamos reunir o diretório do

partido para discutir o que vamos fazer”, reclamou.

Perder o apoio

Mesmo com a saída do vice-prefeito Luciano Buligon do PMDB, o partido ficou com os

cargos na administração, mas talvez muitos estejam na lista de exonerações que sai

nesta quarta-feira. Fora isso, o partido tem vereadores, que hoje fazem parte da base

aliada que apoia o prefeito José Caramori (PSD). O PSD vai ter que usar muita

diplomacia para não perder este apoio.

Alfinetada

O líder do PR em Chapecó, vereador Marcio Sander, questionado sobre os ajustes e

cortes realizados pelo governo municipal, foi taxativo: “Nas eleições nós somos como

sócios e depois deveríamos saber o que está acontecendo no governo. Devemos ficar

com o ônus e o bônus. Mas, infelizmente, as decisões são tomadas por apenas dois

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partidos (PSD e PMDB). Este diagnóstico já poderia ter sido feito com todo mundo.

Mas respeito a decisão”.

Casas populares

O prefeito de Faxinal dos Guedes, Edegar Giordani (PSD) entrega nesta quarta-feira

(1º), às 16h, 40 casas populares construídas no bairro João José Gehlen. Os imóveis são

um projeto do Governo Federal através do PAC - FNHIS, com a contrapartida do

Governo Municipal que investiu na construção das casas, na infraestrutura do local, com

obras de pavimentação asfáltica, rede de água e esgoto, rede elétrica e iluminação

pública. A entrega será em frente à nova unidade de saúde do bairro. Sem dúvidas, uma

grande conquista para a sociedade faxinalense.

Com o pé no PR

O advogado e suplente de vereador,

Renato Muniz (PSC), esteve em

Florianópolis, reunido com o secretário

de Estado de Turismo, Cultura e Esporte,

Filipe Mello que convidou Muniz para

uma conversa reservada. O assunto em

pauta foram as eleições municipais de

2016. Mello fez um convite para Muniz

entrar no PR, assim como o coordenador

Regional, presidente do PR, Leandro

Junior Vigo, que também já fez o

convite.Tudo indica que Muniz esteja com um pé no PR.

Reuniões do PP

Após uma reunião com as bancadas estadual e federal, o presidente estadual do PP,

Joares Ponticelli, aceitou a proposta de realização da convenção do partido, no próximo

dia 29 de agosto. A data vai ser oficializada. O PP vai realizar reuniões regionalizadas

em três etapas. Primeiro com os 10 maiores municípios, para acertar se haverá

candidatura da sigla na cabeça de chapa e, na sequência, com os 40 diretórios de

municípios de médio porte e os de pequeno porte. Quem está articulando é o vice-

presidente, deputado Silvio Dreveck.

Depende da região

Eu quero ser governador, mas entendo que o partido tem outros nomes que também se

credenciam ao cargo. Seja quem for, eu ou o João (deputado federal João Rodrigues -

PSD), qualquer um dos dois poderia ser o primeiro governador do Oeste, mas para isso

acontecer não depende apenas de nós, depende de uma vontade política de toda a

região, assim como aconteceu com Lages que elegeu Raimundo Colombo, ou ainda

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Joinville quando elegeu o Luiz Henrique. Vou respeitar os demais nomes que o partido

possui, mas vou me preparar para isso.

Presidente da Assembleia, deputado estadual Gelson Merisio (PSD), sobre a sua

vontade de concorrer a governador em 2018.

Candidatos do PSD

Conforme o presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merisio, os municípios de

Chapecó, Xaxim, Lajeado Grande, Marema, Xanxerê e todos os demais municípios da

região do Alto Irani terão candidato a prefeito. “Com 100% de convicção afirmo que

Xaxim terá candidato a prefeito do PSD, mas não queremos apenas um bom candidato,

queremos um bom prefeito”, afirma.

Encontros do PMDB

O PMDB estadual vai realizar 15 encontros macrorregionais em todo o Estado. Os

encontros terão a presença das principais lideranças do partido e das regiões e tem como

objetivo buscar a unidade do partido e discutir o projeto para as próximas eleições. O

PMDB sabe que tem pouco tempo para atrair novas lideranças para as fileiras do

partido, visando às eleições, e estes encontros com certeza irão servir para convidá-las.

Prefeito de Sombrio diz que pretende finalizar PACS até março do próximo ano,

lançando em seguida o PACS II.

Zênio quer entregar obras no início de 2016

Prefeito Zênio Cardoso (PMDB) diz que sua administração deve entregar a maiorias das

obras do PACS, o Programa de Aceleração do Crescimento de Sombrio, até o primeiro

trimestre de 2016. Com um investimento total na casa dos R$ 40 milhões, o PACS

contempla vários setores da gestão pública, mas, nitidamente, está focado na resolução

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de problemas ligados ao setor viário, e ainda em questões cruciais ligadas à saúde e à

educação.

A menina dos olhos de tudo o que vem sendo realizado é o projeto do novo calçadão do

município, que com uma extensão de 570 metros será o maior já construído em Santa

Catarina. Interligado a ele, estão sendo realizadas uma série de outras obras viárias no

centro da cidade, com destaque para a reformulação da avenida Nereu Ramos e da rua

Caetano Lummetz, cuja conclusão deve se dar nos próximos meses.

Tão logo o PACS seja finalizado, Zênio pretende lançar o PACS II, cujo objetivo é

contemplar a realização de obras pontuais que ficaram fora da primeira versão do

programa. Isto deverá acontecer em abril do próximo ano.

20 meses

Já se passaram 20 meses deste que a ex-multi ministra Ideli Salvatti assinou a ordem de

serviço para o início das obras de pavimentação asfáltica da Serra da Rocinha, entre

Timbé do Sul e a divisa com o Rio Grande do Sul. De lá para cá, a única coisa que

mudou foram os buracos, que estão bem maiores, e em maior quantidade do que antes.

É por esta e por muitas outras que o Brasil não é levado a sério no cenário internacional.

E de fato não tem como ser levado a sério. Como é que uma obra desta magnitude é

anunciada aos quatro ventos de forma oficial e simplesmente não sai do papel? Isto só

acontece em países onde os governantes brincam de governar. E países assim, por

óbvio, não podem ser levados a sério.

Haja candidato

Pelo andar da carruagem vai faltar eleitor em Criciúma para o pleito municipal do ano

que vem. Até agora nada menos do que 13 candidaturas a prefeito têm sido especuladas.

Márcio Búrigo é candidato natural à reeleição pelo PP. Clésio Salvaro (PSDB) está

tentando se livrar das últimas pendências do Ficha Limpa para se candidatar novamente.

Se não der para ele, os tucanos vão com a deputada federal Geovania de Sá. O PMDB

tem as intenções da deputada estadual Ada de Luca e do secretário de Estado Acélio

Casagrande. O PPS tem semeado o nome do deputado estadual Ricardo Guidi, o que

também tem acontecido em relação ao deputado estadual Cleiton Salvaro no PSB. Já o

PSD está colocando na vitrine o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Fabris. O ex-

prefeito Anderlei Antonelli também está indo para o PDT com a intenção de voltar à

prefeitura. Afora estes nomes, há ainda as tradicionais candidaturas do PT, PCB, PSTU

e Psol

Mais filiações

PRB de Araranguá promove mais um encontro de filiações, hoje à noite, desta vez em

Lagoa da Serra. O partido tem trabalhado de forma afincada visando seu fortalecimento,

almejando ter estrutura suficiente em 2016 para postular espaço na chapa majoritária

que será encabeçada pelo prefeito Sandro Maciel (PT). Sandro, aliás, tem participado de

quase todos os encontros do PRB, dando a entender que tudo é possível em se tratando

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de uma dobradinha no próximo pleito municipal. Ainda que comandado com maestria

pelo presidente Márcio Honório, o PRB ganhou uma outra dinâmica depois da filiação

de Maureci Rodrigues a seus quadros. Está mais robusto e cooptando cada vez mais

nomes de expressão da sociedade para suas fileiras.

Assédio

Prefeito de Passo de Torres, Juarez Godinho Scheffer (DEM), vem sendo assediado

constantemente pelo PSD do governador Raimundo Colombo. Para tê-lo em seus

quadros, a sigla tem viabilizado a abertura de várias portas na Capital do Estado, o que

encurtaria em muito o acesso a recursos para seu município. Diante da proposta de

filiação, Godinho não tem dito nem que sim, nem que não. A incógnita do prefeito é

grande. Se por um lado o PSD facilitaria sua vida administrativa, por outro poderia

prejudicar as questões relacionadas à política partidária. É que no DEM Godinho acaba

sendo um político neutro, recebendo atenção de deputados e senadores de todas as

siglas. Neste sentido, ainda que a conta gostas, vários recursos acabam sendo

conquistados através de fontes diversas. Já em partidos tradicionais como PSD, PMDB,

PP ou PSDB, o prefeito ficaria carimbado, sendo beneficiado por um, mas esquecido

pelos outros.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

Mariani animou os peemedebistas

Era domingo, 23 de junho de 2015. Os primeiros sinais dando

conta de que o deputado federal Mauro Mariani havia

aceitado disputar o Governo do Estado, provocou um efeito

instantâneo entre lideranças e militantes do PMDB. O

parlamentar mais votado da sigla já era citado como nome

preferencial para 2014. Porém, com a renúncia do pré-

candidato Eduardo Moreira, em favor da candidatura de

Raimundo Colombo (DEM), causou uma verdadeira rebelião

interna no partido. Os peemedebistas não se conformavam em ficar pela primeira vez na

história de SC, após a redemocratização, fora do embate eleitoral para governador. A

entrada inesperada de Mariani no jogo eleitoral catarinense mexe com toda a conjuntura

política do estado. Além das duas candidaturas já postas e consolidadas, a de Angela

Amin (PP) e a de Ideli Salvatti (PT), estavam praticamente certas mais três postulantes.

Além de Mariani, o governador Leonel Pava (PSDB) pretendia ser homologado, em

convenção, no domingo seguinte, dia 30, para tentar a reeleição. Da mesma forma,

Colombo segue a sua campanha. Naquele momento sem poder contar com máquina

peemedebista, que poderia ser o grande diferencial para turbinar a sua candidatura,

como acabou sendo.

Perdurando este quadro – até porque o tempo era exíguo para acertos de novas alianças

–, as horas seguintes foram usadas para atrair os pequenos e médios partidos, que ainda

não haviam decidido por nenhuma candidatura. O fato novo, com certa relevância,

podia ocorrer com o PSB de Santa Catarina, presidido pelo prefeito de São José, Djalma

Berger. Para atrair os socialistas, Mariani tentou contato com a ajuda do prefeito de

Florianópolis, Dário Berger, irmão de Djalma. Seria uma retribuição ao empenho dado

por Mariani ao prefeito da Capital, na eleição prévia do PMDB, quando disputou com

Eduardo Moreira a indicação para governador. Berger perdeu a eleição interna, mas

conseguiu atrair quase a metade dos delegados convencionais peemedebistas. Tudo

numa curta campanha de poucos finais de semana.

O envolvimento dos dois prefeitos da Grande Florianópolis a candidatura de Mariani,

seria fundamental para neutralizar a força eleitoral que a família Amin detém na região.

Para compor de vice, dois nomes eram os mais cotados. Os deputados federais do

PMDB João Matos e Celso Maldaner foram sondados e aceitaram o desafio, colocando-

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se a disposição do partido. Matos era o nome consensual para dobrar com Eduardo

Moreira. No entanto, obedecendo a geopolítica, Maldaner representaria o PMDB do

Oeste, onde o partido tem uma boa convivência o PT.

Como petistas e peemedebistas estariam carregando a bandeira de campanha de Dilma

Rousseff, em Santa Catarina, era um elemento a mais para reanimar os peemedebistas,

que por alguns dias mostravam-se desiludidos ao saber que não haveria o “15” na

campanha majoritária, como não ouve. Inclusive ocorreram cancelamentos de pré-

candidatos a deputados, justamente por entenderem que o PMDB, sem o seu número

circulando, fragilizaria o partido. Um dos casos concretos ocorreu com o ex-secretário

de Desenvolvimento Regional, de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando. Ele havia

informado o diretório estadual, que não escreveria o seu nome para disputar uma cadeira

à Assembleia Legislativa.

No entanto, nem tudo era convergência quanto à candidatura de Mariani. Pelo menos a

metade da bancada estadual do PMDB, gravitava sob a influência do ex-governador

Luiz Henrique. Ele ainda não havia jogado a toalha na tentativa de reaglutinar PMDB,

PSDB e DEM, em torno da candidatura de Raimundo Colombo.

Os que mais externavam esta posição eram os deputados Elizeu Mattos, Antônio

Aguiar e Moacir Sopelsa. Por outro lado, Edison Andrino ocupou espaço, como estrela

solitária, em coletiva, reafirmando a sua condição de pré-candidato a governador.

Deixou claro que se Mariani topasse a empreitada, retiraria o seu nome da disputa na

convenção. Para ele, Marina era um nome que pode agregar mais forças políticas.

Porém, de uma posição todos comungam. O enfrentamento com o diretório nacional

poderia jogar o partido, em SC, numa disputa judicial interminável, causando um

estrago ainda maior a todos os postulantes a cargos eletivos. Com isso, tudo indicava

que Mauro Mariani, mesmo informalmente, podia se considerar candidato ao Governo

do Estado, com quatro anos de antecedência, conforme a suas pretensões políticas eram

trabalhadas. Porém, quatro anos depois, em 2014, Mariani não conseguiu emplacar a

sua candidatura. Está em pauta para 2018. O resto é história.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Relatório de deputado prevê novo prazo para fim de lixões

O parecer preliminar do deputado André Moura (PSC-SE) sobre pacto federativo,

apresentado em comissão especial, prevê a reabertura do prazo para os municípios

acabarem com os lixões. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei

12.305/10), o prazo para as prefeituras acabarem com os lixões e implantarem aterros

64

sanitários acabou em agosto de 2014. André Moura propõe reabrir o prazo até agosto de

2019, no caso de municípios com mais de 100 mil habitantes, e até agosto de 2020, em

municípios menores. “O prazo inicial [agosto de 2014] não foi suficiente”, afirmou o

relator. Proposta semelhante já foi aprovada no Congresso como parte de uma medida

provisória, mas foi vetada pelo Executivo. Neste momento, os deputados debatem o

relatório de Moura. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse ser contrário à

mudança do prazo para o fim dos lixões. “Acho que é uma questão civilizatória que o

prefeito deve cumprir.”

Ação civil pública para ativar leitos no Hospital Universitário

O Ministério Público de Santa Catarina e o Ministério Público Federal ajuizaram,

conjuntamente, ação civil pública contra a Universidade Federal de Santa Catarina

(UFSC) e a União para reabrir e ativar leitos e serviços do Hospital Universitário (HU).

Para isso, os dois MPs pedem a contratação, em caráter de urgência, de médicos e

servidores temporários, além de realização de concurso público para preenchimento dos

cargos de forma efetivo. A investigação conduzida pelos ministérios públicos

demonstrou o sucateamento do quadro de servidores do HU. Segundo a UFSC, há

déficit de mais de mil servidores em todo Hospital, entre os quais 157 contratados

terceirizados, via fundação de apoio, para realizar atividade-fim, o que é irregular. Foi

constatado que dos 317 leitos existentes, pelo menos 103 encontram-se desativados,

entre os quais leitos de UTI, de clínica médica e pediátrica.

Bancada Feminina reúne as mulheres autoras da Revista Voto Feminino

Um café nesta quarta-feira, às 16 horas, no gabinete da coordenadora da Bancada

Feminina, deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), vai reunir as autoras de artigos

especiais, publicados na revista Voto Feminino – volume 1 e 2 - , para um "bate-papo" a

respeito da importância da participação feminina na vida pública, entre outros assuntos.

Estarão presentes as deputadas que fazem parte da bancada, Luciane Carminatti (PT),

Ana Paula Lima (PT) e Ada de Luca (PMDB), além do presidente da Assembleia

Legislativa, Gelson Merisio (PSD). Na ocasião, será entregue as edições da revista

Voto Feminino. “Será mais uma oportunidade de debatermos o voto feminino e a

mobilização das mulheres na vida pública. Um café recheado de muita conversa”,

comentou a parlamentar.

Colombo fala sobre desafios da economia e união de forças

O governador Raimundo Colombo falou para cerca de 1,5 mil participantes da

Convenção Estadual das Assembleias de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná

(Ciadescp), no final da manhã desta terça-feira, 30, em Piratuba, no Meio-Oeste.

Durante a 76ª Assembleia Geral Extraordinária do grupo de igrejas, Colombo ressaltou

os desafios da economia brasileira e reforçou que Santa Catarina está conseguindo

avançar, mas encontra-se em um cenário de risco. "Os desafios atuais exigem boa

liderança e responsabilidade de todos. O Brasil precisa ter coragem para encarar a

mudança. Precisamos mudar o sistema, pois a sociedade não aguenta mais pagar

impostos e ter baixo resultado", afirmou.

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Cohab/SC recebe prêmio com programa de reforma de moradias

A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) recebe nesta

quinta-feira, 2 de julho, o prêmio Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs

(ABC) com o programa Reforma Cidadã, ação que garante subsídio para a compra de

materiais de construção a famílias de baixa renda. A entrega da premiação irá ocorrer no

último dia do 62º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social, na EXPO Dom

Pedro, em Campinas (SP). O diretor presidente da Cohab/SC, Ronério Heiderscheidt, e

o diretor administrativo e financeiro, Misael Canuto, irão representar o órgão

catarinense na premiação.

Relatório favorável a projeto que beneficia segurança pública no estado

Como relator do Projeto de Lei Complementar 16/2015 na Comissão de Trabalho,

Administração e Serviço Público, o deputado estadual Manoel Mota (PMDB)

apresentou seu voto favorável a aprovação do PLC que institui o Plano de Carreira e

Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo

da Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania. Dessa forma, serão criados 400 cargos

de agente prisionais e outros 190 para agentes socioeducativos. "Este projeto é de

extrema importância para a segurança pública de Santa Catarina. Por isso, apresentei

relatório favorável e peço agilidade na Comissão de Segurança Pública para que o PLC

vá a Plenário e seja sancionado pelo governador em breve", afirma Mota

Jucá apresenta 11 propostas prioritárias para reforma política

Na primeira reunião da Comissão de Reforma Política, realizada nesta terça-feira (30), o

relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou 11 propostas que podem ser

inicialmente analisadas pelo grupo de 29 senadores. Novo encontro da comissão foi

marcado para esta quarta-feira (1º). As 11 propostas apresentadas ainda não foram

analisadas na Câmara dos Deputados. Uma delas muda as regras da propaganda política

de forma que o tempo de televisão e rádio seja proporcional ao tamanho das bancadas

na Câmara. Outra proposta mencionada por Jucá é a que restringe o tempo de TV e o

fundo partidário a partidos com diretórios permanentes em mais de 50% dos estados e

50% dos municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou durante

reunião que ele, além de outros senadores, discutiram com os ex-presidentes da

República José Sarney e Luiz Inácio Lula da Silva as melhores alternativas de reforma.

Projetos do Ministério Público cria cargos e reajuste salarial

A reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia teve como destaque a

aprovação, por unanimidade, de três Projetos de Lei Complementar (PLC), de

iniciativas do Ministério Público e que tratam da criação de novos cargos e reajuste

salarial no âmbito da instituição. A primeira matéria acatada foi o PLC 19/2015, que

reajusta em 8,42% o piso salarial dos servidores do MP-SC, cujo montante passa a valer

R$ 913,75. Em seguida, foram votados e aprovados o PLC 18/2015, que cria seis cargos

de Procurador de Justiça, seis de Assessor Jurídico e 12 de Assistente de Procuradoria

66

de Justiça; e o PLC 20/2015, que cria 62 cargos de Assistente de Promotoria de Justiça

(nível CPM-1) de provimento em comissão. Em seu parecer, o deputado Mauro de

Nadal (PMDB) opinou pela aprovação das matérias.

Aposentadoria especial para profissionais da educação em SC

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia acatou, pela totalidade de votos, o

PLC 7/2011, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), que modifica a redação

do parágrafo único do artigo 63, da Lei Complementar 412 de 2008, que dispõe sobre a

organização do Regime Próprio da Previdência dos Servidores do Estado. “A medida

visa garantir que os profissionais da educação que atuam em sala de aula, direção e

assessoramento, sejam enquadrados no regime especial de previdência”, destacou em

seu parecer a deputada Luciane Carminatti (PT). Com a decisão, a matéria segue para

a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

Programa de prevenção de deficiências recebe apoio da Assembleia

O material informativo produzido pela Federação das Apaes de Santa Catarina em

parceria com o Parlamento estadual para a 4ª edição do "Programa Prevenir" foi

apresentado no gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa. A campanha

educativa tem como objetivo reduzir a incidência de deficiências por meio de medidas

de prevenção. O Poder Legislativo contribuiu com a impressão de 1 milhão de folders,

que serão distribuídos em todos os municípios catarinenses. O presidente da Casa,

deputado Gelson Merisio (PSD), e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da

Pessoa com Deficiência, deputado José Nei Ascari (PSD), destacaram a importância da

parceria estabelecida com a Feapaes.

Deputados analisam nesta quarta-feira criação de cargos para MP

Com o propósito de votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 20/2015, em

tramitação na Casa, os membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço

Público da Assembleia Legislativa decidiram marcar uma reunião extraordinária para

esta quarta-feira. De autoria do Ministério Público, a matéria determina a criação de 62

cargos de Assistente de Promotoria de Justiça (nível CPM-1), em provimento em

comissão.À frente do encontro, o presidente da comissão, deputado Serafim Venzon

(PSDB), destaca que a matéria aprovada hoje na Comissão de Justiça (CCJ) passará

amanhã pela Comissão de Finanças e Tributação antes de chegar à Comissão de

Trabalho. "Estaremos analisando e votando a matéria para que ela possa ser

encaminhada na sequência para votação em Plenário."

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67

Deputados criticam DNIT e cobram ação da superintendência

estadual

Infraestrutura de Transportes (DNIT) no

estado durante a sessão de terça-feira (30) da

Assembleia Legislativa. “O DNIT está inerte

e a serviço de um partido”, acusou Leonel

Pavan (foto), do PSDB, que mostrou na

tribuna imagens de buracos na BR-282. “Em

cinco minutos foram oito veículos com pneus

estourados”, denunciou o deputado, que

responsabilizou o órgão pelas mortes na

rodovia.

Dirceu Dresch (PT) concordou com Pavan. “Várias vezes demonstrei minha

insatisfação com o superintendente estadual do DNIT, é do meu governo mas não é do

meu partido, estou revoltado, não tiveram a capacidade de tapar buracos”, reconheceu

Dresch.

Todavia Dresch ponderou o estado lamentável das rodovias estaduais. “Não admitimos

que venham aqui e só discutam as rodovias federais, uma pesquisa da Confederação

Nacional dos Transportes (CNT) mostrou que 97% das rodovias estaduais estão

regulares ou ruins”, lembrou Dresch.

O deputado citou o caso das rodovias que ligam Xavantina a Xanxerê e Chapecó a

Seara. “Lamentavelmente o estado não fez nada depois do desmoronamento do ano

passado, andamos no cascalho”, descreveu o representante de Saudades. Neodi Saretta

(PT) ressaltou o estado lastimável da estrada que liga Jaborá à BR-153 e também

concordou com as críticas à atuação do DNIT na BR-282.

Sugestões aprovadas

Os deputados aprovaram os Projetos de Resolução nºs 4, 5, 6 e 7/2015, que autorizam a

apresentação à Câmara dos Deputados de quatro propostas para alterar a Constituição

Federal. A primeira proposta visa modificar a composição do Fundo de Participação dos

Estados e do Distrito Federal e do Fundo de Participação dos Municípios.

A segunda objetiva alterar os artigos 22 e 24 da Constituição Federal para tornar

competências legislativas privativas da União em concorrentes com os Estados e o

Distrito Federal. A terceira deseja estabelecer a iniciativa popular para apresentação de

Proposta de Emenda à Constituição.

E a última pretende alterar os artigos 166 e 198 da Constituição Federal para obrigar a

União a destinar, no mínimo, 10% (dez por cento) da sua receita corrente bruta às ações

e serviços públicos de saúde. “Agora vamos trabalhar para levar estas sugestões para as

outras assembleias”, declarou Fernando Coruja (PMDB).

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Presidentes da OAB-SC e da Assembleia discutem PEC da

Súmula Vinculante

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), Tullo

Cavallazzi Filho, foi recebido, na tarde de terça-feira (30), pelo presidente da

Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), no Gabinete da Presidência

(foto). No encontro, eles discutiram temas de interesse da advocacia, como a Proposta

de Emenda à Constituição (PEC) 10/2015, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia,

que cria a Súmula Vinculante Catarinense.

A PEC, que está em tramitação no Parlamento catarinense, acrescenta o artigo 85-A na

Constituição Estadual. Na prática, ela permitirá que o Tribunal de Justiça (TJ) aplique

uma decisão para todos os casos similares, praticamente zerando a pauta em ações

iguais. O objetivo é reduzir a quantidade de ações judiciais, dando mais agilidade à

Justiça Estadual e maior segurança jurídica ao estado.

Segundo Merisio, antes de encaminhar a proposta para a votação em Plenário, o

objetivo da Assembleia é debatê-la com os operadores do direito no estado, como a

OAB, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual.

“Nossa intenção é que haja essa troca de impressões, de informações com essas

instituições”, afirma o presidente da Alesc. “Não temos pressa, nem pretensão de impor

uma situação a quem exerce a atividade jurisdicional. Queremos discutir de forma

prática a estrutura da Justiça, de que forma podemos agilizá-la e torna mais justa e

rápida e a OAB é parte dessa discussão.”

Sobre a Súmula Vinculante Estadual, de acordo com Cavallazzi, a OAB-SC aguarda um

parecer da sua Comissão de Direito Constitucional, que deve ser emitido na próxima

semana. O documento será encaminhado para a Assembleia com o pedido para a

realização de uma audiência pública sobre a PEC 10/2015.

“Num estudo preliminar, temos o indicativo de que a proposta da Súmula Vinculante

Estadual não possui inconstitucionalidade”, adiantou o presidente da OAB-SC. “Mas na

advocacia há uma discussão necessária a ser feita sobre o alcance da súmula. Antes de

tomarmos uma posição, temos que debater a legalidade e a legitimidade da proposta.”

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Alesc lança edital para certificação de Responsabilidade

Social no próximo dia 8

O edital de certificação de Responsabilidade Social será lançado dia 8 de julho (quarta-

feira), às 14h30, no gabinete da Presidência do Poder Legislativo. O anúncio foi feito

nesta segunda-feira (29), durante reunião da Comissão Mista de Responsabilidade

Social, realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

Esta será a quinta edição da certificação e poderão se inscrever empresas públicas,

privadas e entidades com fins não econômicos que comprovem, através do balanço

social, a execução de projetos socioambientais no território catarinense.

A partir do lançamento os interessados terão 90 dias para formalizar a inscrição. Uma

vez encerrado este prazo, começa o processo de consulta pública. “Serão 20 dias em que

os cidadãos contestarão as informações prestadas pelos inscritos”, informou Adelita

Adiers, presidente da comissão e representante da Facisc.

Empresas públicas poderão concorrer

Nesta edição as empresas públicas (fundações, autarquias e sociedades de economia

mista) também poderão concorrer à certificação. Antes, apenas as empresas privadas

podiam participar. “Quanto mais empresas investirem em responsabilidade social,

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melhor”, analisou Saul Brandalise, representante da Associação Catarinense de

Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).

A representante da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori) na

Comissão Mista, Rita de Cássia Lombardi, lembrou que a inscrição está aberta inclusive

às empresas públicas municipais.

A concessão da certificação e do troféu Responsabilidade Social tem a finalidade de

reconhecer e destacar a responsabilidade socioambiental como política de gestão

empresarial para promover o bem-estar da sociedade e a preservação do meio ambiente.

Informações Agência Alesc

Alesc realiza Seminário em Lages sobre Fundos para a

Criança e Adolescência

O tema central do Encontro serão os Fundos para a Criança e Adolescência (FIA),

instituídos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), que são geridos

pelos Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente. Os recursos do FIA são

aplicados exclusivamente em ações e projetos de fortalecimento da política de atenção a

crianças e a adolescentes e a liberação dos valores só é realizada mediante apresentação

de projeto e aprovação pelo Conselho de Direitos.

O seminário está sendo promovido pela Comissão de Proteção dos Direitos das

Crianças e Adolescentes (CDDCA) da Assembleia Legislativa e terá a participação do

Presidente do CDDCA, o Deputado Estadual Dr. Vicente.

Segundo ele, os Fundos podem contar com diversas fontes de arrecadação, entre elas a

doação de parte do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas. “Ao ter a

possibilidade de decidir o destino de parcela a ser doada do tributo o contribuinte

amplia as possibilidades de exercitar a participação e o controle social”, destacou Dr.

Vicente.

O FIA é um instrumento que sofre acompanhamento e fiscalização contínua. As

organizações que recebem e utilizam os recursos são obrigadas a prestar contas do

investimento realizado, por meio de relatórios financeiros e de atividades.

Os doadores também podem participar de forma ativa do processo através de visitas,

participação em eventos promovidos pela organização beneficiada e análise de

relatórios periódicos.

O principal objetivo do evento é promover o debate da gestão do FIA municipal, a fim

de envolver agentes públicos, conselheiros dos direitos, servidores públicos, conselhos

tutelares e sociedade civil.

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Dalmo Claro apoia criação de Frente Parlamentar em Defesa

dos Aposentados

O deputado estadual

Dalmo Claro

(PMDB-SC) participou nesta

terça-feira (30) da

primeira reunião de

trabalho da nova

diretoria da

Federação das

Associações de

Aposentados e

Pensionistas

(Feapesc). No

encontro o parlamentar tomou conhecimento da proposta de criação da Frente

Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Aposentados. Os integrantes da diretoria

destacaram ainda os anseios, projetos e preocupações da Federação.

O presidente da Feapesc, Iburici Fernandes, apoia a iniciativa, entretanto, destacou que

esperava a adesão de mais deputados.

Para a criação de uma Frente Parlamentar é necessário que pelo menos oito deputados

apoiem.

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Diretoria de Comunicação Social

Thamy Soligo

Diretora de Imprensa

Rossani Thomas

Cordenadora de Imprensa

CLIPPING

EDIÇÃO e ELABORAÇÃO Moacir Cardoso Pereira

INFORMAÇÕES Diretoria de Comunicação Social

3221 2757 / 3221 2750

Site: http://www.alesc.sc.gov.br/portal_alesc/clipping

E-mail: [email protected]

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