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CLIPPING DEPUTADOS 04/09/2015

EDITORIAL

A REFORMA INADIÁVEL

Tanto o Executivo quanto o Legislativo precisam se convencer de que a reforma

previdenciária pode enfrentar dificuldade de aprovação, mas é inadiável.

Em meio ao agravamento da

crise econômica e diante de um

número crescente de categorias

de servidores federais já em

greve ou com disposição de

paralisar suas atividades,

cresce a preocupação no setor

público com o aumento

acelerado do déficit da

Previdência. A situação

preocupa tanto no chamado

Regime Próprio de Previdência

do Servidor Público da União

quanto no Instituto Nacional

do Seguro Social (INSS). O

aumento das dificuldades,

exposto na proposta

orçamentária, demonstra que a defasagem entre contribuições e desembolsos é maior a

cada ano, reforçando a necessidade de ações imediatas.

Apesar das dificuldades, os primeiros sinais de mudança manifestados pelo Planalto

esbarraram em restrições no âmbito do fórum do trabalho e da previdência, com a

ameaça de centrais sindicais de abandonarem o debate. Na situação atual, de uma

combinação de crise econômica e política, dificilmente haveria facilidades para a

aprovação de alterações no âmbito do Congresso. Ainda assim, tanto o Executivo

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quanto o Legislativo precisam se convencer de que a reforma previdenciária pode

enfrentar dificuldade de aprovação, mas é inadiável.

Só o déficit do regime de previdência do funcionalismo, que o governo não conseguiu

reduzir com a criação do Fundo de Previdência do Servidor Público (Funpresp), é

estimado em R$ 69,97 bilhões para 2016. O do INSS deve alcançar R$ 124,9 bilhões,

com tendência a se acelerar se a crise persistir, reduzindo as receitas do sistema. O

enfrentamento desse descompasso pode até ficar para

Artigo

HOSPITAIS FILANTRÓPICOS, por Valdir Cobalchini*

Há muito tempo acompanhamos pelos meios de comunicação e com verificação in loco

a situação dos hospitais filantrópicos de Santa Catarina, que são responsáveis por 70%

dos atendimentos pelo SUS. Além da defasagem da tabela SUS, que não é reajustada,

temos a falta de recursos para custeio. De acordo com a Federação das Santas Casas e

Hospitais Filantrópicos, a cada real gasto em um procedimento médico o SUS repassa

em média R$ 0,65.

Defendo que o Fórum Parlamentar Catarinense abrace a luta pelo reajuste da tabela

SUS. E aqui, em Santa Catarina, também precisamos fazer o nosso dever de casa.

Entendo que é muito mais econômico para o governo investir nos hospitais

filantrópicos, que já possuem estruturas, do que fazer novos hospitais. Precisamos

salvar os hospitais que temos e que estão à beira de fechar as portas para depois

pensarmos em novos investimentos. Precisamos tirar esses hospitais da UTI com

urgência.

Tenho percebido em todo o Estado um grande envolvimento da sociedade com esses

hospitais, e se isso não ocorresse muitos deles já teriam fechado as portas. Em muitas

cidades, é comum ver grupos de senhoras fazendo trabalhos manuais para vender e

contribuir com os hospitais. Assim como ver trabalhadores e donas de casas

contribuindo nas contas de energia elétrica com alguns reais para ajudar a cobrir o

déficit destes hospitais.

Em Caçador, por exemplo, a sociedade, liderada pela Associação Comercial e

Industrial, abraçou o Hospital Maicé e está fazendo uma verdadeira revolução. Mas só

essa ação da sociedade, por mais que tenha boa vontade, por mais que consiga levantar

fundos, não é o suficiente para manter nossos hospitais filantrópicos oferecendo

atendimento de qualidade à população. Precisamos de ações de governo, e isso vale

tanto para o governo federal quanto para o estadual.

*Deputado estadual (PMDB)

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Moacir Pereira

O PARQUE

A Tractebel Energia

conquistou o troféu de

Recuperação Ambiental

no Fórum de Gestão

Sustentável. A

multinacional do setor

elétrico, com sede em

Florianópolis,

transformou uma

gigantesca área

degradada em Capivari

de Baixo, no Sul do

Estado, num amplo e

confortável parque

ambiental, removendo

2,1 milhões de toneladas de carvão. José Magri e Marcelo Caneschi receberam a

homenagem em nome da empresa.

O DESASTROSO GOVERNO DO PT

Não há mais espaços para tanta notícia ruim sobre a crise econômica que atinge hoje o

governo e repercute em todo país. A mentirada da campanha de Dilma, com o reforço

do pixuleco manipulador, atirou a credibilidade do Brasil no fundo do poço. A revista

The Economist dá como manchete A economia brasileira está no buraco e continua a

escavar. O Financial Times estampa na edição digital que as finanças públicas do Brasil

entraram em colapso. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nas internas que

ia pedir demissão. O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, seu chefe, deu-lhe

um puxão de orelha. E ele fica no governo. Trabuco manda mais do que Dilma, a

presidente da República.

Com grave repercussão nos Estados e nos municípios, esta crise parece não ter fim,

assim como as denúncias de roubalheira na Petrobras e em outros órgãos federais se

revelam intermináveis. Cada capítulo é uma revelação estonteante. Como esta

declaração do empresário Ricardo Pessoa, amigão de Lula, perante o juiz Sérgio Moro:

“Sim, eu paguei para o Pedro Barusco. Renato Duque (PT) sempre me encaminhou para

o senhor João Vaccari (tesoureiro do PT). Eu nunca dei propina na mão do senhor

Renato Duque. Era sempre encaminhado o assunto para o senhor João Vaccari”. E

enfatizou: “Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores”.

Resumo da ópera: o governo Dilma acabou sem ter começado.

NOVO ALERTA

Raimundo Colombo voltou a se reunir com todo o secretariado para mais uma

advertência sobre a necessidade de todos conterem gastos e apertarem o cinto. O Estado

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tem uma situação mais tranquila em relação às demais unidades, mas o cenário se

deteriora. Onze Estados vão parcelar os salários dos servidores. E outros 10 não

pagaram a dívida da União. Santa Catarina está com salários e dívida em dia.

CONCESSIONÁRIA

O ex-deputado Jailson Lima da Silva (PT) assumiu nesta semana o cargo de diretor

administrativo e financeiro da Transmissora Sul Brasileira de Energia (TSBE),

concessionária da Eletrosul. A empresa funciona no mesmo edifício da Eletrosul.

RECORDE

O aeroporto Serafim Bertaso, de Chapecó, bateu novo recorde ao movimentar 40.994

passageiros no mês passado. No acumulado do ano, atingiu 290 mil passageiros, 15 mil

a mais do que no mesmo período do ano passado. Acanhado e já sem espaços para

operações, o aeroporto atende todo o Oeste catarinense, o noroeste gaúcho e o sudoeste

paranaense.

AS PARADAS

Algum gênio do governo estadual ou da prefeitura de Florianópolis poderia explicar:

por que motivos o Desfile Cívico de 7 de Setembro será no escondido sambódromo e a

Parada Gay vai acontecer na vitrine da Beira-Mar Norte? E também por que a Parada

Gay conta com auxílio financeiro e ampla divulgação da prefeitura da Capital?

IMPRENSA REGIONAL

O último evento da série Encontro com a Imprensa, promovido pela Fiesc e ACI, será

realizado hoje, às 11h, no Hotel Lang Palace, em Chapecó. O tema Jornalismo Regional

– Desafios e Oportunidades será debatido a partir de intervenções dos jornalistas Moacir

Pereira, Alfredo Lang, Diana Bordin, Gilmar Fochessato e Sônia Giaretta. Na ocasião,

será lançado o Prêmio Fiesc de Imprensa.

CURTAS

Presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, implanta hoje, às 18h, em Chapecó, a Câmara

Regional do movimento “A Indústria pela Educação”.

Deputado Valdir Cobalchini (PMDB) recebeu o título de Cidadão Honorário de Porto

União durante solenidade da Câmara Municipal. Proposta foi do vereador Sandro

Calikoski (PMDB).

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

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Cacau Menezes

A FARRA CONTINUA REPÓRTER RAPHAEL FARACO DENUNCIOU ONTEM

NO JORNAL DO ALMOÇO NOVOS CASOS DE DEPUTADOS ESTADUAIS QUE

GASTAM O NOSSO DINHEIRO COM VIAGENS INTERNACIONAIS, QUE,

SEGUNDO O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS, NÃO TÊM O MENOR

SENTIDO. E NÃO FOI A PRIMEIRA VEZ QUE ASSISTI A UMA DENÚNCIA

DESSAS. PARECE QUE NÃO APRENDEM.

VISOR

Rafael Martini

CASTELO DE AREIA

Há 13 anos, o governo do Estado anunciou o uso de contêineres como uma medida

radical para abrigar presos por conta da falta da central de triagem em Florianópolis. Era

para ser provisório, mas os anos foram passando e nada. Ontem, quando a Justiça

mandou interditar, lá estavam 221 detentos em 25 contêineres. A tentativa de vender a

suposta eficiência do sistema prisional catarinense como modelo está ruindo aos

poucos. Já são 29 unidades prisionais interditadas no Estado por falta de condições

mínimas. Mas a secretária Ada de Luca continua sem dar maiores explicações,

delegando ao secretário adjunto Leandro Lima todo o desgaste.

Diário do Leitor

Secretarias regionais

Absurda e descabida a defesa do deputado Mauro de Nadal (PMDB) em favor da

manutenção das secretarias regionais. Senhor deputado, ouça o povo que o senhor

deveria representar. Ninguém suporta mais esse verdadeiro cabide de empregos que tem

como única função manter cabos eleitorais de luxo. Se ele apresentou outra proposta de

cortar outras secretarias, melhor ainda. Enxugando bem conseguimos vencer a crise e

ainda investir em saúde, educação e segurança. “Por toda Santa Catarina” o desejo é

pelo fim desse modelo político de gestão. Estamos de olho.

Guilherme Corbetta

Servidor público – Florianópolis

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NOTÍCIAS

POLÍTICA

Despesas com viagens na Assembleia viram alvo de novos

questionamentos

APURAÇÃO FEITA PELO Ministério Público de Contas de Santa Catarina

aponta falta de finalidade pública em cinco viagens internacionais realizadas por

parlamentares e servidores do Legislativo no período de dezembro de 2014 a maio

deste ano

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a instauração de auditorias para apurar

gastos em viagens internacionais realizadas por deputados estaduais de SC entre

novembro de 2014 e maio de 2015. O pedido foi feito pelo Ministério Público de

Contas (MPTC), que questiona os gastos com diárias. Em cinco viagens, a Assembleia

gastou mais de R$ 300 mil.

Segundo a procuradora do MPTC, Cibelly Farias Caleffi, que assina as representações,

a participação dos parlamentares em congressos no exterior não geraram resultado

prático para a sociedade. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu as viagens

e comunicou que todas cumpriram com as normas internas.

As cinco representações tratam de idas para Alemanha, China, Estados Unidos, França e

Itália. Todas foram aceitas pelo conselheiro do TCE, Cleber Muniz Gavi, que autorizou

auditorias nas despesas realizadas nas viagens.

Dois casos são destacados pela procuradora. O primeiro diz respeito à viagem dos então

deputados Joares Ponticelli (PP) e Nilson Gonçalves (PSDB) e outros dois servidores à

Itália em novembro de 2014 para um congresso de sorvete, que resultou em despesas de

R$ 117 mil. O segundo, a ida do deputado Aldo Schneider (PMDB) à Alemanha em

maio deste ano para evento que já teria terminado.

– Após notícias na imprensa, fiz uma pesquisa e procurei identificar se as viagens

realizadas tinham alguma relação com a atividade parlamentar, de propor leis, e não

encontrei esses elementos – diz a procuradora, que deve continuar analisando outras

viagens que geraram gastos ao Legislativo.

Não é a primeira vez que o TCE questiona gastos com viagens na Assembleia. Em

maio, o DC revelou que uma auditoria do tribunal apontava falta de controle em cerca

de R$ 31 milhões gastos com diárias entre 2009 e 2011. O caso tramita no TCE. Além

do número de viagens, os altos valores pagos são apontados na auditoria. Em viagens

internacionais, por exemplo, a diária para parlamentares e servidores chega a 380 euros

– aproximadamente R$ 1,6 mil.

LEGISLATIVO AFIRMA QUE EXISTE CONTROLE

Falta de finalidade pública e descumprimento de algumas regras da própria norma

interna para liberação de viagens são alguns dos principais argumentos utilizados pela

procuradora nas representações. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu os

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oito parlamentares e dois servidores envolvidos nas cinco viagens questionadas. “As

viagens relacionadas foram consideradas pertinentes pela Casa porque todas tratavam de

acompanhamento a missões oficiais”, diz a nota

Segundo a Assembleia, quatro mudanças nas regras para concessão de diárias foram

feitas neste ano, o que teria resultado em economia de 40% em 2015. Nos primeiros sete

meses, mais de R$ 10 milhões em despesas com diárias e passagens já foram usados,

segundo o Portal da Transparência. Em 2014, R$ 16,2 milhões foram destinados ao

subsídio. Em 2013, R$ 15,9 milhões.

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ROBERTO AZEVEDO

Colombo prega otimismo e cautela

Alerta merece atenção da sociedade, pois Estado de Santa Catarina quer aumentar

medidas de controle de gastos para não cortar investimentos nem atrapalhar

serviços públicos

A sociedade deve ficar atenta aos movimentos do governo do Estado, que, mesmo com

cautela, alerta sobre medidas que devem garantir a situação diferente da administração

estadual em relação aos demais integrantes da federação em tempos de economia em

recessão. A tática tem que ser a de não esconder o quadro real. Na reunião com o

secretariado pleno, ontem, ao lado do vice-governador Eduardo Pinho Moreira, o

governador Raimundo Colombo pediu que as secretarias gerais e as empresas públicas

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façam um planejamento das despesas para manter o fluxo de obras e pagamentos de

fornecedores.

Parece o óbvio, mas, na verdade, o puxão de orelha tem origem em fatos ocorridos no

final do primeiro governo de Colombo, ano passado, quando muitas pastas estouraram o

orçamento por falta de controle. A obrigação de Santa Catarina ficou maior diante do

quadro para lá de preocupante que atravessa o país, a considerar que, além da crise

institucional, a situação econômica tem feito com que a arrecadação de impostos do

Estado tenha crescido abaixo dos índices oficiais de inflação, uma bomba de efeito

retardado se não ocorrer extremo cuidado com o custeio das contas públicas.

Na linha do otimismo, Colombo disse que as obras em andamento não devem ser

paralisadas e que o Estado deve agir como um fomentador de ações positivas, ocupar o

protagonismo para atrair novos investimentos. A máquina gira a partir da injeção de

recursos, muitas vezes dinheiro público, o que não afasta a ideia de que Santa Catarina

não está imune aos efeitos nefastos da economia em declínio, e ninguém quer a triste

realidade do vizinho Rio Grande do Sul, que quebrou por não cuidar, por exemplo, do

planejamento da previdência dos servidores, próximo grande desafio da administração

Colombo, ou de 21 estados que hoje atrasam os salários do funcionalismo.

“O momento é de atenção: não está sobrando dinheiro, não dá para brincar.”

Antonio Gavazzoni, secretário da Fazenda, durante a exposição de mais de 40

minutos aos demais integrantes do colegiado sobre a situação financeira do governo.

Que bom!

Tanto quanto saber que o Tribunal de Contas do Estado está com a lupa em cima das

diárias de deputados, é saber que o Ministério Público junto ao TCE existe. Mais

relevante ainda quando o papel do tribunal é o de órgão auxiliar do Legislativo na

fiscalização do dinheiro público. Aliás, esta operação pente-fino deveria ser estendida

aos demais poderes e órgãos com autonomia financeira, verdadeiras caixas de pandora

quando o assunto se refere a diárias e outros penduricalhos.

No Senado 1

Uma dentro, outra fora. Senadores acertaram ao proibir o financiamento privado de

campanha na meia-sola da reforma política. Mas tropeçaram ao determinar o fim do

suplente de senador, o que daria o cargo ao segundo colocado nas eleições em caso de

vacância do cargo.

No Senado 2

As duas matérias ainda deverão passar, mais uma vez, pela Câmara, que tinha errado ao

permitir o financiamento de campanha somente aos partidos. O que os senadores não

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avaliaram é que tirar o suplente e passar para o segundo colocado significa ignorar o

princípio de uma eleição majoritária e da chapa ao Senado. Assim, ferem a vontade do

eleitor, embora convenhamos que dois suplentes é demasiado.

MAURÍCIO FREITAS/DIVULGAÇÃO/ND

O deputado Leonel Pavan (ao microfone), durante a reunião do Parlasul: comércio com

produtos importados em Dionísio Cerqueira igualará vantagem com os município

argentino de Bernardo de Irigoyen

FREE SHOP NA FRONTEIRA

Contagem regressiva e uma força-tarefa deverá ser imposta pelos deputados estaduais

do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul que integram o

Parlamento do Sul (Parlasul), reunidos em Porto Alegre, na mobilização para agilizar a

regulamentação da lei federal que autoriza a instalação de free shops em municípios de

fronteira que tenham cidades gêmeas estrangeiras. Vice-presidente do Parlasul, o

deputado Leonel Pavan (PSDB), ao centro na foto, acredita que a permissão devolverá

poder econômico aos municípios brasileiros, como a catarinense Dionísio Cerqueira

(gêmea de Bernardo de Irigoyen, na Argetina), prejudicados em relação aos vizinhos da

América do Sul, até porque, no Uruguai, por exemplo, a medida já foi adotada há 25

anos, o que já fez muita gente comprar bebidas, perfumes e equipamentos eletrônicos do

outro lado da rua.

Fora

O partido que não tem medo da verdade que virá, slogan da propaganda na TV do

PMDB nacional, ignorou o Estado em que tem o maior desempenho per capita do país.

Nenhum catarinense sequer foi contatado para participar das gravações, o que para os

integrantes da sigla no Estado, ao ver Eduardo Cunha, Renan Calheiros e outros tantos

no ar, consideram que saíram no lucro.

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“Absurda”

Expressão utilizada pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que, ao lado do deputado

Esperidião Amin (PP), participou, em Brasília, da reunião da Comissão Especial que

analisa a PEC que extingue os chamados terrenos de marinha. Cesar Júnior referia-se à

MP 691, que permite que os atuais ocupantes de terrenos enquadrados como de marinha

poderão recomprar a área, em valores de mercado, o que para ele mostra o “caráter

meramente arrecadatório” da proposta do governo federal.

Vai bem

Quando o cenário é de turbulência, ser o menor às vezes valoriza a posição. São José,

uma das quatro maiores cidades de Santa Catarina contabiliza como positivo o fato de

ter menos demissões no mês de julho (931 desligamentos) diante dos números em

Joinville (1.986), Blumenau (1.624) e Florianópolis (1.127), além de considerar que, no

comércio, demonstra vitalidade se comparado à Capital: 85 demissões contra 356.

Gás

Ida do vice-governador Eduardo Pinho Moreira a Brasília para conversar com os

ministros Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e Armando Monteiro

(Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior) teve o objetivo de tratar

de incentivos fiscais para uma empresa norueguesa que pretende construir, em Santa

Catarina, containêres para o transporte de gás, que terão o mercado externo como

destino. Como o investimento de R$ 3 bilhões de dólares (cerca de R$ 12 bilhões)

deverá ser implantado na ZPE de Imbituba, o Conselho das Zonas de Processamento de

Exportação terá que definir o plano de negócio para a estrutura catarinense, com

incentivos do governo federal.

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* Quinta edição do Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa

Catarina, que será realizado, em Itajaí, dia 25 de setembro, promovido pela Federação

Catarinense das Entidades do setor (Fecema), abordará as novas diretrizes do Código de

Processo Civil, que prevê a aplicação das três modalidades antes da ação correr no

Judiciário.

* O Senado ainda analisará temas polêmicos como o fim da reeleição e o tamanho do

mandato, que a Câmara voltou a deixar em quatros anos.

* Interditar presídios e penitenciárias no Estado não parece ser uma medida que resolva

o grave problema do sistema prisional do Estado, mas, sim, cria outro tão grande

quanto.

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PORTAL

Roelton Maciel

Mais dois pontos de cadastro biométrico

Os trabalhos de cadastramento biométrico em Joinville vão ganhar o reforço de dois

novos postos de atendimento a partir do próximo dia 14. Um deles fica no Itaum (rua

Florianópolis, 1.230) e outro em Pirabeiraba, ao lado da subprefeitura distrital da região.

Os atendimentos ocorrerão das 9 às 18 horas e as atividades serão feitas prioritariamente

por estagiários, que já passam por capacitação. Assim, os eleitores joinvilenses terão

outras duas opções de cadastramento além do posto principal, na rua Otto Boehm, no

Centro. Mas como são pontos temporários, os atendimentos no Itaum e em Pirabeiraba

serão encerrados no dia 30 de novembro, data em que os militares que reforçam o

cadastramento no Centro também vão deixar de atuar. Com os dois postos temporários

em atividade, o TRE/SC espera aumentar a média diária de 1,7 mil cadastros em

Joinville. Até quarta-feira, cerca de 24% do eleitorado da cidade já haviam feito o

cadastramento. É praticamente um a cada quatro eleitores. O percentual é considerado

satisfatório.

Licenciamentos

A Secretaria do Meio Ambiente de Joinville determinou em portaria que um funcionário

seja disponibilizado ao setor de protocolo de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas,

para receber documentos referentes a processos de licenciamento ambiental e certidão

de conformidade ambiental.

REIVINDICAÇÃO

Auxiliares de educadores fizeram ontem uma manifestação em

frente à Secretaria da Educação de Joinville. A categoria quer

ser incluída no plano de carreira do magistério. Ofício da

reivindicação foi entregue ao secretário Roque Mattei. Uma

reunião deve ser agendada ainda em setembro. Com a

inclusão, auxiliares teriam direito a 3% de progressão salarial a

cada cinco anos, além de outros benefícios.

CPI do Pregão

Vereadores integrantes da CPI do Pregão do Hospital Municipal São José visitam hoje,

às 10 horas, o setor administrativo e algumas alas do hospital para averiguar as

condições de trabalho do local. É apurada possível irregularidade na licitação para

elaboração de laudo técnico sobre a insalubridade no hospital.

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CPI da Saúde

Na quinta-feira que vem, a CPI da Saúde da Câmara terá reunião às 14 horas com a

presença da promotora Simone Cristina Schultz Côrrea. Ela tratará de decisões judiciais

na área da saúde. O MP entende que houve prática de infração político-administrativa

por parte da Prefeitura de Joinville.

Perícia

Condutores socorristas das ambulâncias do Samu e dos

Bombeiros Voluntários de Joinville participaram de testes de

perícia, ontem, na pista do Kartódromo Internacional. A

movimentação fez parte das atividades de capacitação, que

continuam hoje com aulas práticas.

Carteiras de trabalho

O Cepat de Joinville esclarece que a emissão de carteiras de trabalho na cidade só o

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode fazer. Há, no entanto, um termo de

cooperação técnica entre o município e o MTE para que as coletas de dados dos

interessados sejam realizadas no Cepat e depois entregues ao MTE. Cabe ao ministério

providenciar as carteiras e disponibilizá-las para entrega no Cepat.

Termo de cooperação

O termo de cooperação técnica foi assinado no final de junho, mas por recomendação da

Procuradoria do município um projeto de lei foi encaminhado à Câmara para formalizar

a situação – o documento passou na quarta pela Comissão de Participação Popular,

conforme divulgado na coluna ontem. Em dois meses, o Cepat já realizou 882

requisições de carteira de trabalho e zerou a fila no agendamento do MTE.

Repasses

Entre de janeiro e agosto, segundo dados do Portal da Transparência do governo, o

Estado liberou R$ 35,3 milhões em empenhos para a SDR de Joinville. A soma foi de

R$ 36,6 milhões no mesmo período do ano passado. Em 2013, os repasses não

chegaram a R$ 22 milhões nos oito primeiros meses.

VAGÃO EMPRESTADO

Foi substituído na quarta-feira o vagão do trem histórico

atingido por um incêndio no fim de agosto em Apiúna, no

Médio Vale do Itajaí. Fabricado em 1945 pela Metalúrgica

Joinville, o novo veículo foi emprestado pelo museu da

Associação Brasileira de Preservação Ferroviária de Rio

Negrinho.

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Estação da Memória

As obras previstas pela Prefeitura de Joinville para recuperar o pátio ao lado da Estação

da Memória exigem uma série de cuidados para interferir o mínimo possível nos

materiais originais. Orientações do Iphan terão de ser respeitadas. Em 2013, o espaço

foi coberto irregularmente por asfalto porque não houve consulta ao órgão do

patrimônio histórico.

Pedras contaminadas

Como a camada de asfalto já foi retirada, a restauração terá de substituir o piso da

plataforma por cimento ou concreto, além de recompor a borda externa em

paralelepípedos. Há pedras contaminadas pelo asfalto, que terão de ser viradas.

Propostas para o serviço serão abertas no próximo dia 28. O custo é orçado em R$

123,9 mil.

Aprovado

O Plano Municipal de Educação de Joinville, pivô de discussões calorosas na Câmara

de Vereadores, recebeu a aprovação do prefeito Udo Döhler ainda na quarta-feira.

Como há ação judicial por parte de movimentos sociais que questionam a aprovação do

plano, há mais discussões por vir.

Arena

O torcedor que acompanhou JEC e São Paulo na quarta-feira pôde observar que a maior

parte do fosso da Arena já recebeu as vigas metálicas necessárias para a ampliação da

capacidade do estádio. Quando as obras estiverem concluídas, a Arena terá 19.605

lugares. As propostas da licitação que prevê a instalação de cadeiras serão abertas na

próxima sexta-feira.

Paintball

O manuseio de uma réplica de fuzil AR-15 própria para a disputa de paintball em local

de trabalho, durante o café, rendeu medidas corretivas a dois técnicos de enfermagem da

Secretaria da Saúde de Joinville. Outro técnico responderá a um ajustamento de conduta

disciplinar, medida alternativa ao processo administrativo. O caso ocorreu no início do

ano e gerou uma sindicância.

NOTÍCIAS

PAGAMENTO DE DIÁRIAS

Despesas são alvo de questionamentos Investigação aponta falta de finalidade pública em R$ 300 mil gastos em cinco

viagens internacionais

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou a instauração de auditorias para apurar

gastos em viagens internacionais realizadas por deputados estaduais de Santa Catarina

entre novembro de 2014 e maio de 2015. O pedido foi feito pelo Ministério Público de

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Contas (MPTC), que questiona os gastos com diárias. Em cinco viagens, a Assembleia

gastou mais de R$ 300 mil.

Segundo a procuradora do MPTC, Cibelly Farias Caleffi, que assina as representações,

a participação dos parlamentares em congressos no exterior não geraram resultado

prático para a sociedade. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu as viagens

e comunicou que todas cumpriram com as normas internas.

As cinco representações tratam de idas para Alemanha, China, Estados Unidos, França e

Itália. Todas foram aceitas pelo conselheiro do TCE, Cleber Muniz Gavi, que autorizou

auditorias nas despesas realizadas nas viagens.

Dois casos são destacados pela procuradora. O primeiro diz respeito à viagem dos então

deputados Joares Ponticelli (PP) e Nilson Gonçalves (PSDB) e outros dois servidores à

Itália em novembro de 2014 para um congresso de sorvete, que resultou em despesas de

R$ 117 mil. O segundo, a ida do deputado Aldo Schneider (PMDB) à Alemanha em

maio deste ano para evento que já teria terminado.

– Após notícias na imprensa, fiz uma pesquisa e procurei identificar se as viagens

realizadas tinham alguma relação com a atividade parlamentar, de propor leis, e não

encontrei esses elementos – explica a procuradora, que deve continuar analisando outras

viagens que geraram gastos ao Legislativo.

Legislativo afirma que existe controle

Não é a primeira vez que o TCE questiona gastos com viagens na Assembleia. Em

maio, o DC revelou que uma auditoria do tribunal apontava falta de controle em cerca

de R$ 31 milhões gastos com diárias entre 2009 e 2011. O caso tramita no TCE. Além

do número de viagens, os altos valores pagos são apontados na auditoria. Em viagens

internacionais, por exemplo, a diária para parlamentares e servidores chega a 380 euros

– aproximadamente R$ 1,6 mil.

Falta de finalidade pública e descumprimento de algumas regras da própria norma

interna para liberação de viagens são alguns dos principais argumentos utilizados pela

procuradora nas representações. Em nota, a assessoria de imprensa da AL defendeu os

oito parlamentares e dois servidores envolvidos nas cinco viagens questionadas. “As

viagens relacionadas foram consideradas pertinentes pela Casa porque todas tratavam de

acompanhamento a missões oficiais”, diz a nota

De acordo com a Assembleia Legislativa, quatro mudanças nas regras para concessão

de diárias foram feitas neste ano, o que teria resultado em economia de 40% em 2015.

Nos primeiros sete meses, mais de R$ 10 milhões em despesas com diárias e passagens

já foram usados, segundo informação do Portal da Transparência. Em 2014, R$ 16,2

milhões foram destinados ao subsídio. Em 2013, R$ 15,9 milhões.

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Crise em pauta

A crise econômica levou o governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho

Moreira, a reunir o colegiado, ontem de manhã, para discutir estratégias visando a

manutenção do equilíbrio da economia catarinense em 2015. O desafio é minimizar os

impactos com várias ações, como de responsabilidade fiscal e execução das obras com

rapidez e eficiência. O governador voltou a pedir uma atitude positiva de todos, de

“combater o clima de pessimismo e aproveitar o cenário para corrigir o que está

errado”. Como? Sugeriu que se pode rever contratos, reduzir custos e continuar

aumentando a presença pública na economia para gerar empregos. Como escudo estão

as contas de SC, que continuam equilibradas, mas podem começar a sentir reflexos da

situação econômica nacional.

Reserva de políticos

O inevitável aconteceu. São políticos os que irão comandar a Agência de Regulação de

Serviços Públicos de SC, resultante da fusão das agências de Serviços Públicos e de

Saneamento Básico. Acabam de ser indicados os ex-deputados Reno Caramori para

presidente e Sérgio Grando para a diretoria de operações, além de Içuriti Pereira da

Silva para a diretoria administrativa. É preciso lembrar que no projeto de sua criação, na

Assembleia Legislativa, foram rejeitadas as emendas que propunham a aplicação da Lei

da Ficha Limpa para seus dirigentes e a obrigatoriedade da ocupação dos cargos

técnicos da diretoria por quadros técnicos. Perguntar não ofende: será esperar demais

que tal órgão, que direta ou indiretamente afeta milhões de catarinenses,

verdadeiramente zele pela qualidade dos serviços públicos com seus dirigentes

indicados por conveniência política?

Procura-se dinheiro

A Assembleia Legislativa avalia requerimento para desarquivar Proposta de Emenda

Constitucional de 2014 que assegura o recolhimento dos impostos sobre compras com

cartão de crédito para o município onde ocorrer a transação comercial. Atualmente os

impostos sobre estas operações, envolvendo bilhões mensais, são recolhidos pelos

municípios sedes das empresas prestadoras do serviço. O detalhe: a oportuna proposta

catarinense não onera o contribuinte e é uma forma de se fazer justiça tributária.

A bolha persiste

O preço médio dos imóveis à venda no país registrou uma pequena queda nominal

(quando os preços ficam mais baixos, contando a inflação) de 0,01% em agosto ante

julho, segundo o Índice FipeZap, envolvendo 20 cidades brasileiras. Mesmo mínima, é

a primeira redução desde 2008. A exceção é Florianópolis, onde a bolha imobiliária se

mantém e os preços sobem, embora em ritmo menor. Talvez porque o sonho de novos

ricos e emergentes do interior de SC e de outros Estados seja ter um apartamento na Ilha

de SC.

21

Proposta aprovada

Os donos de terras que passaram a ser consideradas reservas indígenas, com títulos

expedidos até 5 de outubro de 1988, deverão ser indenizados pela União, conforme

Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC)

aprovada anteontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A

PEC, que também prevê o pagamento pelas benfeitorias efetuadas sobre o terreno, faz

parte da chamada Agenda Brasil, que é prioridade nas votações das próximas sessões do

Plenário.

Abandono

4, setembro, 2015(raulsartori) Envie este Post Imprima Comente

A família de um cidadão catarinense guarda há mais de 100 anos um bilhete assinado

por Giuseppe Garibaldi dirigido a um tetra tio que lutou a seu lado, e uma pequena

cópia de quadro, possivelmente de Rafael, que pretendia doar ao Museu Anita

Garibaldi, em Laguna. Mas depois de visitá-lo, levando as duas peças, voltou com elas

para casa, com a certeza de que em dois anos acabariam se perdendo. Ficou espantado

com o estado de abandono do museu.

“Normal”

Que ninguém se surpreenda se nas próximas inquirições da Operação Lava Jato se

repetir a frase “Não tenho o que dedurar”, pronunciada por Marcelo Odebrecht,

empresário que responde a ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e formação

de organização criminosa. A terrível verdade é que todas essas práticas eram e ainda são

considerados comuns e até “legais” em todos os níveis de administração pública. Pobre

Brasil.

Socorro!

Pobre contribuinte. Manchetes de jornais, ontem, destacaram que o governo subirá

impostos. Dilma quer elevar as alíquotas de tributos vigentes, como a Cide, que incide

sobre combustíveis, o IPI e o IOF. É a forma mais fácil de saquear o bolso de todos os

brasileiros.

Qualidade do ensino

O Ministério Público de SC lança em outubro um programa para garantir não só a

permanência dos alunos no sistema regular de ensino, mas da qualidade da escola que

os receberá. Que bom.

DETALHES

O governo estadual já está autorizado a ceder o uso de imóvel com área de 4.900 m2,

em Florianópolis, para a construção e instalação da Casa da Mulher Brasileira.

A pressão valeu: os Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e os Jogos Escolares

Paradesportivos de SC (Parajesc) estão com suas edições garantidas em 2015. Ambos

mobilizarão 10.600 estudantes.

22

POLÍTICA

Governo demonstra aumentos salariais para a Segurança em

audiência pública na Alesc

O valor com folha de pagamento da Segurança Pública ter dobrado no mesmo

período, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões.

Os secretários de Estado da

Fazenda, Antonio Gavazzoni, e da

Segurança Pública, César Grubba,

participaram na manhã desta

quarta-feira, 2, de audiência pública

na Comissão de Finanças e

Tributação da Assembleia

Legislativa para detalhar os

reflexos das Medidas Provisórias da

Segurança (MPs 201, 202 e

203/2015) que estabelecem

remuneração por subsídio e

normatizam a jornada de trabalho

dos profissionais da área.

Gavazzoni resgatou a situação causada pela Lei 254/03, que previa reajustes de até 93%

para os praças, policiais civis e funcionários do sistema prisional e não foi

implementada – o que resultou em motins e greves em todo o Estado no final de 2008.

Agora, o Governo do Estado está concedendo um reajuste de 20% em 2015 aos

servidores da segurança pública, em cumprimento à legislação aprovada em 2013. A lei

definiu a nova forma de remunerar os servidores da Secretaria de Segurança Pública por

meio de subsídio. A primeira etapa foi implantada em agosto do ano passado; a segunda

etapa foi paga em agosto de 2015, e a terceira, no próximo mês de dezembro. “Dessa

forma, a segurança pública de Santa Catarina passa a ter a melhor tabela de

remuneração do Brasil”, diz.

De acordo com a apresentação feita na audiência, todos os cargos já estão tendo

aumento real de salários.

Além de regulamentar a nova forma de remuneração por subsídio, as MPs disciplinam

banco de horas, sobreaviso, expediente, além de definirem que só receberá a

indenização quem efetivamente estiver no exercício da função. “A indenização para

quem não está em serviço é uma das distorções que a MP corrige ao valorizar quem está

23

no exercício pleno de sua atividade”, explica Gavazzoni, lembrando que as indenizações

existentes em favor dos servidores de outras categorias não são pagas nos afastamentos.

O secretário destaca ainda que está assegurado o pagamento de indenização de auxílio

saúde para o policial civil ou militar afastado, em decorrência de ferimento ou moléstia

diretamente relacionada ao exercício da atividade profissional, a fim de evitar perda da

remuneração nesta situação.

Os secretários destacaram também o chamamento de 5.046 servidores nomeados entre

2011 e 2014 e o fato de o valor com folha de pagamento da Segurança Pública ter

dobrado no mesmo período, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,5 bilhões. De acordo

com Grubba, 25% de todo o efetivo da SSP foi nomeado durante a gestão de Raimundo

Colombo.

24

25

26

POLÍTICA

Eskudlark quer exame de doação de medula onde não há

Hemosc

Diante de inúmeros apelos e campanhas a procura de doadores de medula óssea em

Santa Catarina e todo o Brasil, o deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD)

solicitou ao secretário de Estado de Saúde, João Paulo Kleinubing, que assim como é

feito com a doação de sangue, onde uma equipe do Hemosc se desloca com estrutura

para outros municípios, o processo seja feito também para a coleta dos 5ml utilizados

para o exame de compatibilidade de medula.

Eskudlark justifica que hoje o estado possui 10 Hemocentros, e somente nestes locais

está sendo feita a coleta para a medula, o que por vezes diminui o número de doadores e

automaticamente a possibilidade de encontrar um doador compatível. “Solicitei que

equipes do Hemosc visitem cidades importantes e que não possuem Hemosc, como São

Miguel do Oeste, Concórdia, Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul, entre outras, e que

seja feita a coleta para inclusão no banco de medula óssea”, afirma o deputado

lembrando que, “Em são Miguel do Oeste, por exemplo, muitas pessoas tem me falado

que querem doar para ajudar a pequena Luísa e outras crianças, mas que devido a

distância até Chapecó e os horários incompatíveis de trabalho não estão conseguindo,

com a coleta no município a adesão seria muito maior”, conclui Eskudlark.

27

Ciente das campanhas e dos apelos o secretário João Paulo Kleinubing afirmou ao

deputado que a definição disso se deve mais a equipe técnica do que administrativa. “Se

tiver qualquer possibilidade técnica disso acontecer não mediremos esforços, fizemos

uma enorme campanha e encontramos doador para o garoto Henrique de Jaraguá do Sul,

vamos fazer de tudo para achar um doador compatível para a Luísa e tantas outras

crianças não só de Santa Catarina, vamos salvar estas vidas”, disse o secretário.

Na próxima semana Eskudlark, que já fez sua doação, irá até a secretaria saber a

resposta do pedido, e caso ela seja negativa, vai solicitar que pelo menos o Hemosc

possa ficar aberto um final de semana para que algumas das pessoas impossibilitadas de

doar devido ao horário de trabalho consigam enfim ajudar a Luisa e outras crianças.

Afinal, quantos habitantes possui Anita Garibaldi?

Num exercício matemático o professor e diretor Dhian Barbosa ajuda-nos a aumentar o

espanto em relação aos números que o IBGE anda divulgando por aí sobre o

quantitativo populacional de Anita Garibaldi. Os números são tão estranhos que os

partidos políticos de Anita Garibaldi estão pedindo um recadastramento eleitoral, aos

moldes daquilo que foi feito ali em Celso Ramos recentemente.

Os dados, de fato, não fecham. No ano de 2010 o Censo do IBGE apontou que Anita

possuía 8.623 habitantes. Cinco anos se passaram e numa estimativa, considerando a

redução média populacional anterior ao Censo, o município aparece com 7.881

moradores. O que intriga é o fato do TSE contabilizar na votação do segundo turno

(Dilma versus Aécio) um eleitorado de 7.688 votantes.

Numa conta básica, significa que Anita Garibaldi tem apenas 193 eleitores a menos que

o número de habitantes. E os novos títulos eleitorais desde o segundo turno do ano

passado até estimativa do IBGE de julho deste ano? É verdade que há muitos eleitores

daqui residindo fora. Mas os números são deveras desproporcionais induzindo a pensar

que temos mais anitenses que a quantidade que o IBGE conseguiu contar.

Ademais, esse recadastramento eleitoral seria bastante pertinente em Anita, até para que

os eleitores que residem fora não apareçam apenas na votação e decidam para um lado

ou para outro, sem conhecer ou viver a realidade do dia a dia no município. Vamos

aguardar para ver o que TSE ou IBGE têm a dizer a respeito, inclusive porque é o

28

número de habitantes que determina o repasse de recursos para o município, e dados

errados significam prejuízo.

Sobre as peleias no Cerro Negro

Davi Antunes, o comandante do PSD do Cerro Negro, faz contato bem preocupado.

Disse que na cidade estão atribuindo a ele informações que publicamos aqui semana

passada. E como não foram informações dele, pede que esclareçamos. Na verdade fiz

contato com o Davi para saber quem teria sido responsável pelas denúncias contra a

Administração Municipal. Limitou-se a me dizer que não foi dele e nem do PSD que

saíram as tais denúncias na RBS TV.

Fora isso, nas nossas andanças no Cerro Negro e nos contatos fora do município,

tivemos acesso às demais informações que naturalmente e constitucionalmente, não

precisamos informar a origem, até porque algumas delas se constituem voz corrente no

município. Mas não se trata de bater ou combater ninguém, até porque, na eleição de

2012 trabalhamos para a prefeita Sirlei Varela, em relação à qual temos um enorme

respeito e admiração, até porque nunca duvidei da honestidade e idoneidade dela (nós

não somos parentes, ao contrário do que alguns dizem).

E da mesma forma, lideranças como o Teba e outros viventes do Cerro, merecem nosso

imenso respeito. Mas isso não impede que compartilhemos aqui informações, opiniões e

ponderações, até por se constituírem num dever de ofício.

CAMPO BELO 2016 – Encontro do PSDB com tucanos da Serra Catarinense deixou o

presidente do partido de Campo Belo bastante entusiasmado com o projeto e o respaldo

para o pleito de 2016. Segundo Max Branco de Moraes, o primeiro desafio é formar um

bom time de candidatos a vereador. Para tanto precisa fechar as filiações até final de

setembro. A partir dessa providência, será focada a majoritária. “Com certeza teremos

nomes para compor a majoritária. Se coligado ou não, dependerá das circunstâncias”,

adianta Max, vereador e presidente do PSDB.

PSD DE ABDON I – Segue a estruturação do PSD de Abdon Batista. O foco é o

fortalecimento para lançar candidatura própria a prefeito em 2016. Nessa linha, a sigla

conta com seu mais novo integrante, o ex-vereador e ex-secretário da Agricultura,

Felipe Antônio Hames. “É com muito entusiasmo que nos filiamos ao PSD, onde

reencontramos grandes amigos, com os quais trabalharemos em sintonia para que o

partido venha a comandar o município e, assim, atendermos as necessidades do povo

abdonense”, cita Felipe Hames.

PSD DE ABDON II – Para o vice-prefeito de Abdon Batista, Fernando Mocelin, um

dos costuradores do projeto do PSD para a eleição no município ano que vem, Felipe

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representa um jovem da geração de políticos promissores. “E é com orgulho que o PSD

recebe o amigo, com as portas do nosso partido sempre abertas. Um companheiro deste

quilate nos enche de ânimo para trabalhar por um Abdon melhor”, resume Mocelin.

CASCALHO – A liberação de cascalheiras para recuperação das estradas voltou a ser

discutida na Amures. É que o Governo do Estado prometeu a isenção das taxas de

licenciamento ambiental e até agora nada aconteceu. Várias cascalheiras foram

cadastradas, com vistas à extração de material para recuperar as estradas do interior.

Mas não podem ser cortadas porque os municípios não possuem licenciamento

ambiental. Novas investidas junto aos deputados e ao governo devem ser feitas para que

seja cumprido o que prometeu o secretário Nelson Serpa sobre a isenção das taxas de

licenciamento ambiental.

CONTAS EM ABDON – Vale destaque pelo ineditismo da providência essa de prestar

contas à comunidade, como vem fazendo o prefeito Lucimar Salmória que,

acompanhado de secretários e assessores municipais, esteve na comunidade de Bom

Jesus, compartilhando ações executadas e em andamento no município. Foi o quinto

encontro promovido em comunidades do interior. Além de falar, Salmória também ouve

a população. “Tanto que estamos programando a vinda de maquinário à localidade para

atender algumas demandas solicitadas pelos moradores”, pondera o prefeito de Abdon.

JUNTOS EM ABDON? – Nessa prestação de contas na localidade de Bom Jesus, lá

estavam o presidente da Câmara de Vereadores de Abdon, David Pereira e o vereador

Élcio Ermenegildo Mocelin (ambos do PMDB). Também se somaram ao evento os

presidentes do PT, Aquiles Kuster e do PSDB, João Francisco Bortoli. Seriam um

indicativo de que PT e PSDB estão alinhados ao PMDB em Abdon em 2016?

Dois dedos de prosa com Júlio Pinheiro

Pré-candidato a prefeito pelo PSD de Anita Garibaldi, Júlio Pinheiro deu um passo na

semana passada rumo ao projeto, ao deixar a Secretaria de Saúde do município para se

dedicar à articulação. Fizemos quatro perguntas a ele:

Qual razão de deixar a Secretaria da Saúde 7 meses antes do prazo limite para

desincompatibilização?

Júlio - Deixei o cargo de Secretário de Saúde pensando em dedicar mais o meu tempo

na construção do novo projeto político do PSD, em ser o candidato a prefeito nas

próximas eleições. Estando na Secretaria de Saúde o meu tempo era dedicado 100% nos

trabalhos daquela área. Com a saída, terei tempo para começar as articulações,

logicamente com cautela e cuidado, dentro daquilo que a lei determina.

30

O nome do PSD é Júlio Pinheiro ou terá que disputar com outra liderança a

condição de pré-candidato?

Júlio – O PSD de Anita Garibaldi está me apoiando. Tenho total apoio de todas as

lideranças, inclusive do ex-prefeito Roberto Marim. Mas respeito a todos caso um ou

outro mude de ideia.

Dizem que uma eleição se ganha nas costuras prévias. O que Júlio Pinheiro foca

como parceria para 2016?

Júlio – Desejamos manter nossas coligações com partidos que sempre estiveram juntos

em todos os momentos. Mas nada impede de somar mais partidos à nossa coligação até

porque não temos nenhum problema de aproximação com nenhuma sigla de oposição.

É possível ser o candidato apoiado por Ivonir Fernandes?

Júlio – Tenho maior respeito e admiração pelo prefeito Ivonir. Apoiei-o em sua

candidatura e tenho certeza que se ele não sair candidato à reeleição irá me ajudar, até

porque somos grandes amigos.

Um “não” às mudanças no Samu

Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e deputados da Comissão de

Saúde da Assembleia Legislativa se juntaram para dizer “não” à proposta de

centralização do serviço de atendimento do Samu, em Florianópolis, como foi

anunciado em julho pelo secretário estadual da Saúde e ex-prefeito de Blumenau, João

Paulo Kleinübing (PSD). O serviço, que é terceirizado pelo Estado, terá custo de R$ 424

milhões em quatro anos. Gastos o governo pretende diminuir dos atuais R$ 9,3 milhões

mensais para algo ao redor de R$ 2,8 milhões, alegando necessidade urgente de

contenção de despesas por conta da crise nas contas públicas do governo federal, o que

estaria deixando Estados e municípios sem recursos. Porém, sem dar respostas a

questionamentos sobre a não revisão do atual modelo de gestão, que vai gerar

desemprego com a centralização. Antes da terceirização, em 2011, o Estado gastava R$

26 milhões anuais contra os atuais R$ 112 milhões. Em audiência pública realizada

nessa semana houve até quem questionasse o governo por defender a centralização pela

redução de custos, mas mantendo ativas as 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional

criadas há 12 anos, em 2003. E que, aumentando o tempo de resposta aos atendimentos,

31

consequência da centralização na Capital com apenas 30 das atuais 40 linhas de

telefone, também aumentará o número de mortes. Promotores e deputados também

consideram que a mudança não será para melhorar a saúde, já que a razão é puramente

econômica. E que despesas com o Samu poderiam ser compensadas com uma

consistente economia interna.

Programa para resgatar alunos

O Ministério Público catarinense

desenvolveu programa para melhorar

a estrutura escolar e o método de

ensino das escolas públicas, visando

reduzir os índices de evasão escolar. O

Núcleo Intersetorial de Suporte ao

“Apoia” será lançado em outubro,

resgatando alunos de quatro a 18 anos

incompletos. “Para garantir o direito à

permanência deles no sistema regular

de ensino e a qualidade da escola”, explica o promotor Marcelo Wegner, de

Florianópolis (foto). Haverá reuniões periódicas nos municípios para tratar, sobretudo,

da relação aluno, família, escola e comunidade. O Nisa reúne assistentes sociais,

promotores de justiça e Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente em saúde,

educação, segurança pública e outras.

Um cidadão quase centenário

Osvino Laske, 96 anos, sogro do

professor Francisco Schorck, nasceu em

Piratuba, no Meio-oeste catarinense,

cidade que recebe cerca de 500 mil

visitantes/ano – 100 vezes mais que a

população fixa de cinco mil habitantes –

por causa de suas águas termais.

Radicado em Guaramirim há dois anos,

foi homenageado em tarde da Terceira

Idade, durante o Guara Fest, merecendo,

até, saudação do prefeito Lauro Fröhlich

(PSD). Viúvo de Hilda Hepp Laske há 30 anos e único ainda vivo de seis irmãos, é pai

de sete filhos, tem 19 netos e 20 bisnetos. Foi vice-prefeito e vereador em Piratuba por

duas vezes, quando a função não era remunerada. Hoje é considerado como a pessoa

mais idosa vivendo em Guaramirim.

Em foco

O PSDB de Jaraguá do Sul vai reunir a diretoria executiva e correligionários no dia 12

de setembro, na Associação Atlética Banco do Brasil. Como prato do dia, feijoada e

eleições.

32

Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Emenda à Constituição de 2010 do ex-

deputado estadual e hoje deputado federal, Rogério Peninha Mendonça (PMDB), que

obriga Prefeituras e câmaras de vereadores a publicar atos oficiais que produzam efeitos

externos (de interesse da população) em jornais locais ou regionais. Resumindo,

publicação obrigatória em veículos de comunicação impressa.

Prefeitos do Médio Vale do Itajaí bateram o martelo: depois de visitarem a Alemanha e

Holanda, em comitiva que também levou deputados, vão optar por um modelo de gestão

dos resíduos que contemple a geração de biogás. Em Pomerode já existe uma estrutura

de produção de biometano (produto ainda sem uso), a partir de dejetos suínos. A ideia

dos investidores é transformar todo o material em energia elétrica. A parte descartável já

é usada, hoje, como adubo.

Vereadores Valdevino Anjos dos Santos (PMDB) e Leonor Jacobi (PP) entregaram ao

prefeito Osvaldo Jurck (PSDB) ofício assinado pelo senador Dário Berger (PMDB),

assumindo compromisso de repassar, por emenda parlamentar, à Prefeitura de

Schroeder, verba de R$ 250 mil para a construção de um centro comunitário.

Os dois vereadores, que recentemente estiveram em Brasília, também pediram verba ao

deputado Esperidião Amin (PP) para a construção de um novo posto de saúde. Porém, a

resposta ainda não chegou. Em 2014, 2.619 eleitores de Schroeder votaram em Dário

Berger e outros 755 em Esperidião Amin.

Mostrando as ações e benefícios oferecidos pelo governo do Estado para manter forte o

setor produtivo, o secretário do Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Carlos

Chiodini, está percorrendo 10 cidades do Oeste catarinense desde terça-feira (1). O

roteiro traçado termina amanhã (4) pela manhã em reunião com empresários da cidade

de Chapecó.

POLÍTICA

Eskudlark solicita exame de doação de medula óssea nos

municípios que não possuem Hemosc

Diante de inúmeros apelos e campanhas a procura de doadores de medula óssea em

Santa Catarina e todo o Brasil, o deputado estadual Maurício Eskudlark solicitou ao

secretário de estado de saúde, João Paulo Kleinubing, que assim como é feito com a

doação de sangue, onde uma equipe do Hemosc se desloca com estrutura para outros

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municípios, o processo seja feito também para a coleta dos 5ml utilizados para o exame

de compatibilidade de medula.

Eskudlark justifica que hoje o estado possui 10 Hemocentros,

e somente nestes locais está sendo feita a coleta para a medula,

o que por vezes diminui o número de doadores e

automaticamente a possibilidade de encontrar um doador

compatível. “Solicitei que equipes do Hemosc visitem cidades

importantes e que não possuem Hemosc, como São Miguel do

Oeste, Concórdia, Balneário Camboriú, Itajaí, Rio do Sul,

entre outras, e que seja feita a coleta para inclusão no banco de

medula óssea”, afirma o deputado lembrando que, “Em são

Miguel do Oeste, por exemplo, muitas pessoas tem me falado

que querem doar para ajudar a pequena Luisa e outras

crianças, mas que devido a distancia até Chapecó e os horários incompatíveis de

trabalho não estão conseguindo, com a coleta no município a adesão seria muito maior”,

conclui Eskudlark.

Ciente das campanhas e dos apelos o secretário João Paulo Kleinubing afirmou ao

deputado que a definição disso se deve mais a equipe técnica do que administrativa. “Se

tiver qualquer possibilidade técnica disso acontecer não mediremos esforços, fizemos

uma enorme campanha e encontramos doador para o garoto Henrique de Jaraguá do Sul,

vamos fazer de tudo para achar um doador compatível para a Luisa e tantas outras

crianças não só de Santa Catarina, vamos salvar estas vidas”, disse o secretário.

Na próxima semana Eskudlark, que já fez sua doação, irá até a secretaria saber a

resposta do pedido, e caso ela seja negativa, vai solicitar que pelo menos o Hemosc

possa ficar aberto um final de semana para que algumas das pessoas impossibilitadas de

doar devido ao horário de trabalho consigam enfim ajudar a Luisa e outras crianças.

Continua o processo de transformação das SDRs

Agências - O presidente da Assembleia Legislativa Gelson Merisio se reuniu com a

bancada do PSD e o líder do governo Silvio Dreveck (PP), para tratar do projeto que

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transforma 35 Secretarias Regionais em

Agências de Desenvolvimento. A

Comissão de Constituição e Justiça tem

30 dias para apresentar emendas à

proposta que faz parte da reforma

administrativa do governo do Estado. O

governador Raimundo Colombo quer

que o parlamento mantenha a

transformação original, enquanto a

bancada do PMDB é contra a medida,

em nome da descentralização feita pelo

ex-governador Luiz Henrique.

Demitir os “companheiros”, não...

Na realidade, o PMDB não quer é perder os diversos cargos que tem nas SDRs, ainda

mais que está chegando próximo das eleições de 2016. Sem dúvidas, uma medida desta

natureza, em transformar as SDRs em Agências de Desenvolvimento vai acarretar em

demitir vários “companheiros peemedebistas”, que nas eleições serão os grandes cabos

eleitorais. Mas aí vem a pergunta que não quer calar: E a economia que o Estado fará

com a diminuição de cargos não conta? Afinal o PMDB também é governo e

responsável pela administração. O momento é de economia e começa enxugando a

máquina pública. A crise está aí.

Proposta do PMDB

O presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merísio, recebeu com entusiasmo a

proposta da bancada do PMDB de enxugamento e reforma do governo que, segundo os

estudos, resultaria em economia mensal de R$ 6 milhões. “Gostaríamos muito que o

PMDB apresentasse a proposta. Aprovaremos na hora”, afirmou Merisio.

Encontro da Imprensa Catarinense

O município de Chapecó será, mais uma vez, sede do Encontro da Imprensa Catarinense

que vai acontecer neste sábado (5), no Country Clube de Chapecó, a partir das 11h. Será

a 8ª edição com uma previsão de mais de 400 participantes. A organização é por conta

da equipe do competente jornalista Marcos Bedin. Serão homenageados o jornalista

Laudelino José Sardá e os radialistas Servilho Ferreira e Nereu Roque de Lima, além do

Sindicato dos Jornalistas e da professora e historiadora Eli Belani.

Super Simples

É o projeto mais importante do ano na Casa (votação do aperfeiçoamento do Super

Simples).

Dep. Federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente Parlamentar da Micro e

Pequena Empresa.

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Medula óssea

O deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD) solicitou ao secretário de Estado de

Saúde, João Paulo Kleinubing, que assim como é feito com a doação de sangue, onde

uma equipe do Hemosc se desloca com estrutura para outros municípios, o processo

seja feito também para a coleta dos 5 ml utilizados para o exame de compatibilidade de

medula. Eskudlark justifica que hoje o Estado possui 10 Hemocentros e somente nestes

locais está sendo feita a coleta para a medula, o que por vezes diminui o número de

doadores e, automaticamente, a possibilidade de encontrar um doador compatível. O

secretário ficou de estudar a possibilidade.

Banho de sol

Uma das queixas do ex-ministro José Dirceu que motivou o pedido de transferência da

Superintendência da Polícia Federal para um presídio de Curitiba é o banho de sol. Na

PF, o tempo ao sol dura só 30 minutos. Será que o rapaz quer tomar banho sol?

Fim do financiamento

Apesar de ainda ter que passar pela Câmara, a decisão do Senado, de aprovar, no pacote

da reforma política, uma emenda que prevê o fim do financiamento eleitoral por parte

de empresas, pode vir a ser uma revolução, caso, claro, seja confirmada. De acordo com

o projeto, as campanhas eleitorais não poderiam mais receber dinheiro de empresas, e

também não haveria o financiamento público, sobrando, portanto, apenas o

financiamento de pessoas físicas e o dinheiro dos próprios partidos. As eleições teriam

um custo quase dez vezes mais barato, e as propagandas na TV dificilmente seriam as

milionárias novelas irreais, produzidas atualmente. É ou não é uma revolução? Mas só

acreditamos, vendo.

Almoço indigesto

Uma semana após deixar formalmente a

articulação política do governo, o vice-

presidente Michel Temer teve um

almoço com a presidente Dilma

Rousseff considerado “indigesto” por

aliados dos dois. Dilma fez um apelo

para que o peemedebista retomasse a

articulação política do governo, mas

Temer negou e explicou que continuará

cuidando apenas da macropolítica,

como havia comprometido. O tom do

encontro foi descrito como duro e de

“lavação de roupa suja” por

interlocutores de Temer.

36

Olha o imposto aí, gente...

Pois é, já que a ideia de relançar a CPMF recebeu manifestações contrárias de todos os

segmentos, o governo resolveu desistir, mas a presidente Dilma Rousseff, em recente

entrevista, disse que não gosta da CPMF, mas que não descarta a possibilidade de o

governo precisar de novas fontes de receita. Segundo ela, quando houver condições para

que o governo mande um adendo com mais informações sobre o Orçamento ao

Congresso, isso será feito. Precisa dizer mais?

Prefeito de Araranguá diz que prefere manter chapa majoritária com Rodrigo

Turatti como vice em 2016.

Sandro quer manter dobradinha

Mesmo diante de uma dezena de especulações ventilando outra composição, prefeito de

Araranguá, Sandro Maciel (PT), diz que sua intenção é manter a dobradinha com o vice-

prefeito Rodrigo Turatti (PDT) para o pleito municipal do ano que vem. De acordo com

ele “a dupla deu certo e não tem um motivo concreto para ser mudada”. Para o prefeito,

a reedição da parceria com Turatti não significa desprestígio de nenhum de seus

apoiadores mais próximos. “Dentro de nossa coligação há vários nomes que teriam

plenas condições de compor como vice, mas me parece que qualquer mudança traria

mais transtornos do que acertos”, enfatiza. Sandro ressalta, no entanto, que é preciso

saber se Rodrigo Turatti tem a intenção de concorrer a vice novamente. “Eu falo por

mim. É claro que tem que ver se ele tem esta pretensão”, pondera.

Vários nomes têm sido cogitados para compor como vice de Sandro ano que vem, como

o secretário de Desenvolvimento Econômico, Maureci Rodrigues (PRB). Ele próprio,

no entanto, diz que seu partido só cogitará uma disputa majoritária em 2020. “Até lá

estaremos nos estruturando e ajudando no atual projeto de comando municipal”,

comenta. Outro cotado é o vereador Giancarlo Soares de Souza (Pros). O problema é

que seu atual partido é inexpressivo. Confirmada a tendência de Gian de filiação ao

PDS, a situação parece mais complexa ainda, já que a sigla está prestes de ser

abandonada por várias de suas principais lideranças, que devem migrar para o PRB e

PPS. Do PPS também poderia sair o vice de Sandro ano que vem. O partido tende a

37

receber a filiação de vários ex-peemedebistas de expressão. Se for confirmada a janela

de transferência partidária, talvez abrigue até mesmo o atual presidente da Câmara de

Vereadores, Rony da Silva (PMDB), um nome há muito cotado para vice de qualquer

chapa.

Diante de tantas, e tão consistentes opções, aos olhos de Sandro, de fato, manter a atual

dobradinha parece ser o melhor caminho para evitar desgastes desnecessários.

Trabalhando

Ex-vice-prefeito de São João do Sul, Erivaldo Pereira (PP), tem trabalhado para

construir sua candidatura a prefeito do município, para a disputa do ano que vem. Em

princípio ele quer somar ao seu partido os esforços do PSDB e do PT, já que as três

siglas estiveram juntas nas últimas três eleições municipais. O ex-prefeito Alex

Bianchin (PT), que foi eleito em 2004 e se reelegeu em 2008 graças aos esforços do

grupo, disse que apóia integralmente o projeto de Erivaldo, “ou de qualquer outro nome

a altura que queira concorrer, caso ele abra mão desta intenção”. O PSD, que estava

unido aos progressistas, tucanos e petistas nos últimos pleitos, deverá convergir para o

PMDB ano que vem, por conta da troca de seu comando no município.

Mudando

Vice-prefeito de São João do Sul, Moacir Teixeira, deverá deixar o PTB nos próximos

dias para se filiar ao PSD. As tratativas neste sentido já estão sendo finalizadas e, de

acordo com Moacir, “agora falta só assinar a nova ficha”. Todos os demais filiados do

PTB já migraram para o PSD, sigla que estava na oposição ao governo do prefeito João

Rubens dos Santos (PMDB). Com a nova articulação, no entanto, o PSD passará a ser

um partido de situação, manifestando apoio ao projeto de reeleição de João Rubens ano

que vem. Mesmo que não seja aberta uma janela de transferência partidária Moacir diz

não temer ser enquadrado na lei de infidelidade partidária. “O PTB vai pedir o mandato

do vice a troco de quê? Não existe substituto para vice”, enfatiza.

Livre, leve, solto

Senado aprovou emenda do senador José Serra (PSDB/SP) à Reforma Política que

acaba com a obrigação do candidato de morar no município em que deseja concorrer a

um cargo público. Para ser candidato basta que ele vote no município há pelo menos um

ano, estando filiado a algum partido pelo menos tempo. Na prática um morador de

Arroio do Silva, por exemplo, poderá ser candidato a vereador em Araranguá, desde que

ele vote em Araranguá. O morador de Balneário Gaivota poderá ser candidato em

Sombrio, desde que vote em Sombrio, e assim por diante. Se a Reforma Política for

promulgada até o final deste mês a emenda de Serra já passa a valer para as eleições

municipais do ano que vem.

Banha 2018

Ex-presidente da Câmara Municipal de Araranguá, vereador Ozair Banha da Silva (PT),

diz que tentará ser reconduzido ao legislativo da Cidade das Avenidas ano que vem,

“para então pensar em um projeto maior para 2018 e quem sabe 2020”. Em 2018 a

intenção seria a de ser candidato a deputado estadual, ocupando um espaço que o PT

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acabou desprestigiando em nossa região no ano passado. Banha tem consciência de que

a empreitada pela Assembleia não é fácil, todavia ela serviria como adubo para uma

possível candidatura a prefeito pelo PT de Araranguá em 2020. O vereador, no entanto,

trabalha embasado em suposições. “Tudo tem que ser muito discutido e avaliado com o

partido. Intenção de projeto é uma coisa. Concretização de projeto pode ser outra”,

ressalta.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

O Estado é “obeso, paquiderme”

Ainda sobre o assunto abordado, ontem (O inchaço das máquinas

públicas), lembrei que o então prefeito de Joinville, Luiz Henrique,

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em 2001, quando iniciou a sua pré-candidatura ao Governo do Estado, pelo PMDB,

costuma dizer em sua pregação, que o Estado era “obeso, paquiderme”. Ou seja, o

assunto não é novo. O peemedebista, (morto em abril), com esse discurso, embalado na

idéia da “descentralização administrativa”, se elegeu em 2002, renovou o mandato por

mais quatro anos em 2006 e ainda fez o seu sucessor, em 2010, o atual governador

Raimundo Colombo (PSD). Ou seja, politicamente esta questão dá frutos eleitorais. No

entanto, o “tamanho” do Estado precisa de equilíbrio em todas as áreas de Governo. Há

lugar com Governo de menos e outros “obeso, paquiderme”, de mais. Certamente, não é

“obeso, paquiderme” na educação pública de parcas qualidades, na saúde pública

desnutrida, na segurança pública deficiente ou na defesa civil fragilizada, no âmbito

estadual de todos os estados. Da mesma forma, não haverá pneus de gordura, na Receita

Federal do Brasil raquítica no número de fiscais, na Procuradoria da Fazenda Nacional

sem carreira de apoio, ou no IBAMA sem recursos humanos suficientes para cuidar de

nossas florestas, no âmbito federal. Esquálido nesses e em muitos outros setores, o

Estado brasileiro não deve ser nem gordo nem magro, mas eficiente para fazer frente

aos desafios inerentes ao crescimento econômico que se nos apresenta quase inevitável.

Para quem milita na política sabe o que é discurso eleitoreiro e seriedade com a coisa

pública. Portanto, para desqualificar adversários, principalmente em época de eleição, é

recorrente a generalização nas críticas contra o tamanho e o peso do Estado, mas não se

enfrenta a realidade de que professores e policiais mal-remunerados tendem a

reproduzir serviços públicos pífios, perpetuando a escola fabricante de analfabetos

funcionais e a polícia que se emascula diante do ilícito. É o famoso barato, que sai caro

demais para todos, como temos visto em obras que se arrastão por anos, décadas e não

chegam a ser concluídas. Quando acontece a surpresa é má qualidade de execução e

material usado.

O princípio constitucional do concurso público foi um dos maiores avanços da

Constituição Federal de 1988 e é verdadeiro oxigênio, em face da sufocante atuação de

oportunistas sem vínculos duradouros com a Coisa Pública, que tentam apropriar-se de

pedaços do Estado, como se estivessem num loteamento particular. Nesse aspecto, mas

só para quem quer enxergar, o Estado terá sempre a cara de seus servidores públicos de

carreira, e resistirá aos escroques de ocasião, tanto mais, quanto mais bem estruturadas e

remuneradas forem as carreiras públicas na fiscalização e cobrança de tributos,

consultoria, policiamento, regulação e gestão pública.

Porém, o discurso enjoativo a favor de um Estado emagrecido raramente poupa os

servidores públicos. Antes, vilaniza-os. Contudo, é justamente o Estado

profissionalizado e bem condicionado que

Assim, quando se diz que o Estado é obeso, não dá para acreditar de imediato, pois cada

caso é um caso. Lembre-se das escolas públicas e dos hospitais públicos subnutridos e

ávidos por servidores públicos bem remunerados.

Isso tudo, porque quem prescreve a dieta ao Estado, normalmente, toma a parte pelo

todo, pois o inchaço injustificável do número de cargos comissionados ocupados sem

concurso público, por exemplo, não pode ser confundido com o destino das carreiras de

Estado.

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Dessa forma, nem obeso, nem esquálido, mas despido de preconceitos estereotipados

advindos daqueles acostumados a privatizarem o espaço público, o Estado deve ter

aprimorada sua compleição física, através da valorização e capacitação contínuas de

seus servidores de carreira.

Finalmente, quais serão as contrapartidas fundamentais e inarredáveis de tudo isso?

Uma burocracia estável competente e mais infensa ao aparelhamento do Estado, bem

como a prestação de serviços públicos mais tempestivos e eficientes, notadamente, para

aquele que mais depende da boa forma estatal: o Povo.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Empresa é condenada por doar para candidato acima do

limite legal

O juiz da 14ª Zona Eleitoral (Ibirama), Daniel Lazzarin Coutinho, julgou procedente a

denúncia feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a empresa Udo

Beltramini Indústria e Comércio de Madeiras Ltda por ultrapassar o limite das doações

efetuadas nas campanhas eleitorais de 2014, de 2% sobre o faturamento bruto do ano

anterior à eleição, conforme o artigo 81 do Código Eleitoral. A decisão foi publicada

entre as páginas 15 a 16 do Diário da Justiça Eleitoral de Santa Catarina, de quarta-feira

(2). Conforme documentação oriunda da Receita Federal recebida pelo MPE, observa-se

que a empresa não obteve rendimento no ano anterior ao pleito eleitoral que efetuou a

doação, razão pela qual estava impedida de contribuir para o financiamento privado da

campanha, ainda que estimável em dinheiro. O juiz eleitoral destacou que para a

caracterização do ilícito, basta a simples doação acima do limite previsto em lei, sendo

prescindível a comprovação de abuso de poder econômico.

Começa a avaliação de tráfego para o anel viário de Florianópolis

Quem passa pelos principais cruzamento de Florianópolis já reparou que, em alguns

deles, há um grupo de pessoas com pranchetas nas mãos observando o fluxo de

veículos. Essas pessoas são profissionais contratados para fazer estudo de tráfego que

será utilizado no projeto do futuro corredor exclusivo de ônibus do Anel Viário da

Capital, considerado a maior intervenção de mobilidade urbana focada no transporte

coletivo da história de Florianópolis. O trabalho deve se estender pelos próximos meses

em diversos pontos da cidade, desde a região do Terminal de Integração do Centro

(Ticen), até a região da rua João Pio Duarte Silva, no Córrego Grande. A equipe técnica

da Prosul, empresa contratada pela Prefeitura, realizará a pesquisa em dias esporádicos

para a contagem de veículos que passam no local em dias de alto, médio e baixo

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movimento. Com este estudo, a Prefeitura irá planejar o tempo de funcionamento dos

semáforos, o fechamento de fluxos para pedestres e os melhores pontos para a

construção de paradas de ônibus. Além disso, será analisada a capacidade do pavimento

para remodelação e adequação da via.

Descumprimento da meia-entrada gera notificações em Florianópolis

Os promotores dos shows musicais “Acústico Daza & Expresso” e “Lulu Santos Clube

Luz” foram notificados pela Secretaria de Defesa do Consumidor de Florianópolis a

explicar o porquê de não estarem cumprindo a portaria que garante a meia-entrada, em

vigor desde o dia 19 de agosto. Mas o descumprimento da legislação, denunciado por

consumidores que se sentiram lesados ao terem o benefício negado, já foi regularizado.

Tais reclamações foram feitas pelo e-mail da Ouvidoria do Procon da Capital

(denunciasproconpmf@gmail.com), vinculado à Secretaria, e até mesmo através da

conta pessoal do secretário Tiago Silva no Twitter e de sua fan page. Através da

notificação, aliás, Tiago “instaurou Procedimento de Investigação Preliminar com o

intuito de apurar possível prática infrativa às normas de Proteção e Defesa do

Consumidor”. A consumidora Maiara Gonçalves foi uma das pessoas que reclamou por

e-mail ao Procon de Florianópolis. É que ela havia obtido informações tanto em ponto

fixo de venda quanto pelo site responsável pelas vendas on-line dos ingressos para o

show do cantor Lulu Santos de que a meia-entrada não estava disponível.

Esclerose múltipla é tema de manifestação na tribuna da Assembleia

Celebrado em 30 de agosto, o Dia Estadual de Prevenção e Informação sobre Esclerose

Múltipla tem como objetivo conscientizar a população catarinense sobre os males

provocados pela doença e as formas de tratamento. A data foi instituída pela Lei

16.494/2014, de autoria do deputado José Nei Ascari (PSD). O assunto foi tratado na

tribuna da Assembleia Legislativa, após a suspensão da sessão ordinária desta quinta-

feira (3), por representantes da Associação de Apoio aos Portadores de Esclerose

Múltipla da Grande Florianópolis (Aflorem), Edevaldo Raupp e Luciano Nogueira. A

desinformação sobre a esclerose múltipla ainda é um empecilho, segundo Raupp.

"Temos muito a avançar no tema, principalmente na divulgação da doença, que é

imprescindível, e nos serviços oferecidos nas unidades de saúde. Convidamos a

Secretaria de Estado da Saúde a ser protagonista em ações em prol da causa", ressaltou.

Independência do país: revigorar o amor ao Brasil

O deputado estadual José Milton Schaefer (PP), referindo-se à semana da

independência do Brasil, falou sobre a necessidade de revigorar o amor ao Brasil e disse

que cabe a cada um dos cidadãos “garantir os princípios da independência e da

liberdade construída pelos antepassados”. Para ele, a falta de civismo agrava problemas

éticos no país. “Somos brasileiros, nascemos no Brasil, então vamos viver e lutar pela

coletividade, pois só assim seremos um país forte.”

Para deputado, Secretarias Regionais levaram ao equilíbrio econômico-financeiro

O deputado estadual Manoel Mota (PMDB) disse que o projeto da descentralização

acabou com o êxodo de pessoas dos pequenos municípios em busca de oportunidade

nos grandes municípios porque Santa Catarina começou a crescer de forma mais

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equilibrada em todas as regiões. A criação das secretarias de desenvolvimento regional,

na opinião do deputado, levou ao equilíbrio econômico-financeiro.

Deputados comemoram decisão do governo de realizar Olesc e Parajesc

O governo do Estado anunciou que os Jogos da Juventude Catarinense (Olesc) e os

Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina (Parajesc) serão realizados, ao

contrário do que havia sido divulgado no mês passado. O deputado Jean Leutprecht

(PCdoB), que liderou no Legislativo uma campanha contra o cancelamento das duas

competições, comemorou a sua manutenção no calendário oficial, em pronunciamento

durante a sessão plenária de quinta-feira (3). Os jogos mobilizam mais de 10 mil

estudantes catarinenses. Leutprecht atribui a conquista à mobilização de toda a

sociedade, em especial dos deputados, que ajudaram a pressionar e mostraram ao

governador Raimundo Colombo e ao secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Filipe

Mello, a importância dos dois eventos, revertendo a decisão

Fábrica norueguesa pretende investir US$ 3,5 bilhões em Imbituba

O vice-governador Eduardo Moreira tratou da instalação de uma fábrica de contêineres

para transporte de gás liquefeito na Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de

Imbituba com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando

Monteiro, e o secretário-executivo de Assuntos Estratégicos da Presidência da

República, Vítor Chaves, em Brasília, no início da noite dessa quarta-feira, 2. Para

viabilizar o investimento, será necessário antes a edição do Plano de Negócios das

ZPEs. “Precisamos de facilitadores e agilidade na publicação do Plano de Negócios. Ele

é essencial para atrairmos investidores como esse para Santa Catarina”, afirmou

Moreira. A fábrica norueguesa pretende aplicar cerca de US$ 3,5 bilhões numa área de

19 hectares. Ela já entregou ao Governo do Estado uma carta de intenções expressando

o interesse em se instalar no local.

Obras da estrutura de sustentação da Ponte Hercílio Luz estão dentro do

cronograma

As obras de construção da chamada ponte segura – estrutura que vai garantir a

sustentação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, durante a restauração completa do

monumento – estão dentro do cronograma, com previsão de conclusão em outubro deste

ano e investimentos de mais de R$ 10 milhões. O presidente do Departamento Estadual

de Infraestrutura (Deinfra), Wanderley Agostini, explica que para a etapa seguinte, a

restauração propriamente dita, o Governo do Estado aguarda a oficialização de

propostas de duas empresas que já demonstraram interesse em executar o trabalho. São

elas a American Bridge e a Empa. A Empa é a responsável pela execução do atual

trabalho de construção da ponte segura das obras na Hercílio Luz e deve apresentar

neste mês de setembro a proposta para assumir, também, a etapa seguinte. A empresa

tem sede em Belo Horizonte, mais de 50 anos de experiência no mercado de construção

pesada, com atuação em todo o território brasileiro, e faz parte do grupo português

Teixeira Duarte. O grupo possui atividades e projetos nas várias áreas da construção,

como edificações, infraestruturas, obras subterrâneas, ferroviárias e marítimas.

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Parlasul quer agilizar implantação da Lei dos Free Shops nas

cidades de fronteira

Deputados estaduais integrantes do

Parlamento do Sul (Parlasul) que reúne

parlamentares dos Estados do Rio Grande do

Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do

Sul deverão se mobilizar para agilizar o

processo de regulamentação e aplicação da

lei 12.723/12 que autoriza a instalação de free

shops em municípios de fronteira que tenham

cidades gêmeas estrangeiras, ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos . Junto com a

retomada das ferrovias na região, o assunto foi a principal pauta da reunião da diretoria

da entidade realizada nesta semana ( quarta e quinta) em Porto Alegre , sede da

instituição.

Em Santa Catarina, a única cidade contemplada pela lei é Dionísio Cerqueira, no

Extremo-Oeste, que é 'gêmea' de Bernardo de Irigoyen, na Argentina. A

regulamentação definitiva da legislação com os detalhes e critérios da implantação das

lojas que oferecem produtos importados aos turistas com isenção de impostos, é

aguardada desde o fim de 2012, quando foi aprovado o projeto no Congresso Nacional e

sancionada pela presidência da República. A legislação esta em fase de ajustes por parte

da Receita Federal , em torno de cotas e limites de compras e outras regulações

burocráticas.

O vice-presidente do Parlasul, deputado Leonel Pavan (PSDB), explica que antes, os

free shops não podiam funcionar nas cidades-gêmas brasileiras, o que gerava prejuízo

em relação às cidades-gêmeas estrangeiras com a concorrência de preços. Segundo ele,

a expectativa é que a nova medida gere mais receita para os municípios, além de novos

empregos e também reduza a concorrência desleal contra o comércio dos países

vizinhos cujas cidades contam com free shops.

Leonel Pavan ressalta ainda que o Parlasul reúne interesses prioritários e comuns dos

Estados estando acima de interesses políticos e cores partidárias. “Para o parlamentar

catarinense a participação da entidade como mais uma força de pressão da sociedade, é

de extrema importância para a busca de soluções conjuntas.” Há necessidade de

fortalecer a união e ações integradas em busca de projetos de interesse comum dos

quatro estados, como é o caso ferrovia de integração Norte-Sul e da implantação dos

free shops, projetos que representam aquecimento da economia gerando emprego e

renda à população neste momento de crise que atravessa o país” analisa

A reunião foi coordenada pelo deputado Ciro Simoni (PDT/RS), presidente do Parlasul,

e teve a participação ainda dos deputados Zilá Breitenbach (PSDB/RS), Juliano Roso

(PCdoB/RS), Rodrigo Minotto (PDT/SC), além de Orlando Pessuti, ex-governador do

Paraná e atual diretor administrativo do BRDE, e Vicente Bogo, ex-vice governador do

Rio Grande do Sul e atual secretário executivo do Codesul.

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Seminário orienta para inscrições ao Certificado de

Responsabilidade Social

Evento serviu para orientar sobre a inscrição a 5ª edição do Certificado de

Responsabilidade Social e o Troféu Responsabilidade Social /Destaque SC

Representantes de empresas e

entidades com fins não econômicos

participaram na tarde desta quarta-

feira (2) do II Seminário de

Certificado de Responsabilidade

Social: "Uma atitude de Valor

Catarinense". Realizado na

Assembleia Legislativa de Santa

Catarina, por meio da Comissão

Mista de Certificação de

Responsabilidade Social, o evento

teve como objetivo orientar os

interessados para o processo de

inscrição para a 5ª edição do Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e

o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC.

Com palestras e a apresentação de cases de organizações certificadas e premiadas em

2014, o seminário permitiu aos participantes esclarecer dúvidas e incentivar empresas

públicas, privadas e demais entidades com fins não econômicos, a participar. As

inscrições são gratuitas e estão abertas até 06 de outubro de 2015, exclusivamente pela

internet, no site da Alesc. A premiação neste ano terá novidades. Além dos seis troféus

de destaque concedidos a empresas, também haverá outras duas premiações para

entidades sem fins lucrativos que obtiverem melhor pontuação.

A presidente da Comissão, Adelita Adiers, destacou a importância da premiação. Para

ela, reconhecer as boas práticas de empresas e instituições coloca o estado em destaque

nacional, em diversos aspectos. "Neste encontro aprofundamos a discussão sobre a

temática da Responsabilidade Social trazendo algumas realidades que sirvam de

estímulo e inspiração aos participantes deste processo", disse.

Palestra

Mestre na área de Responsabilidade Social e doutora na área de Ética e

Sustentabilidade, Vanderléia Martins Lohn falou sobre as etapas para obter sucesso na

prática da Responsabilidade Social. A especialista aponta que é preciso trabalhar as

questões ambientais, econômicas e éticas da empresa. Ela também explica que os três

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pontos fundamentais devem ser trabalhados juntamente com os três setores: governo,

empresa e OnGs. "Esse trabalho conjunto representa uma chance maior atingir a

responsabilidade social com sucesso e conscientização", disse.

Cases

Entre os premiados, a empresa Termotécnica, de Joinville, representada pelo

coordenador de marketing Thiago Hess dos Santos, apresentou o projeto vencedor da

última edição. Segundo ele, o programa de reciclagem de GPs, que consiste em uma

rede de catadores, cooperativas e consumidores finais visando a reciclagem do material,

que não deve ser descartado na natureza.

Secretário Carlos Chiodini visita projeto de reciclagem em

Chapecó

Em roteiro na região Oeste, o

secretário de Estado do

Desenvolvimento Econômico

Sustentável (SDS), Carlos Chiodini,

visitou um dos projetos beneficiados

pelo programa Economia Verde e

Solidária, nesta terça-feira (1), em

Chapecó. Trata-se do Verde Vida

Programa Oficina Educativa, onde

atuam 75 cooperados que trabalham

com reciclagem de garrafas pet,

plásticos, vidros, entre outros. “O

Economia Verde e Solidária apoia

projetos de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos. Foram selecionados 41

empreendimentos que receberam R$ 20 milhões para expansão de suas atividades,

capital de giro e melhorias em geral, além de participação em feiras e rodadas de

negócios com apoio do Sebrae”, explica Chiodini.

O Verde Vida recebeu R$ 274 mil do Governo do Estado para compra de equipamentos

e construção de um pavilhão para reciclagem de óleo. A coleta seletiva do programa

ocorre em mais de 250 pontos comerciais e edifícios do município de Chapecó. A

associação trabalha com resíduos há mais de vinte anos, desenvolvendo ações

educativas e sociais. “Atendemos mais de 90 crianças e jovens das comunidades

carentes e o apoio do Governo do Estado foi fundamental para a ampliação das ações”,

conta o diretor da área social da instituição, Odair Balen.

Os projetos selecionados do Economia Verde e Solidária recebem até R$ 300 mil a

fundo perdido, além de participações em feiras e rodadas de negócios, consultorias e

capacitações com valor estimado de R$ 300 mil por meio de uma parceria com o

Sistema de Apoio a Micro e Pequena Empresa de Santa Catarina (Sebrae/SC).

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