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CLIPPING DEPUTADOS 07/08/2015

EDITORIAL

COMBINAÇÃO PERVERSA

O momento exige responsabilidade de todos os que têm condições de livrar o país

desta dupla crise, a política e a econômica, legada por um governo impopular.

Sufocada pela crise econômica

continuada e pela investigação

implacável da corrupção em empresas

públicas, a presidente Dilma Rousseff

alcançou níveis recordes de

impopularidade, tendo seu governo

desaprovado por 71% dos brasileiros

entrevistados na mais recente pesquisa

Datafolha. Ultrapassa assim o

percentual do ex-presidente Fernando

Collor na véspera de abertura do

processo de impeachment que o levou

ao afastamento do cargo. Mais uma

vez, a questão se coloca: só baixa

popularidade não é motivo para

afastamento de um governante. A

nação, porém, não pode suportar por

muito tempo um governo incompetente para superar dificuldades que intranquilizam e

empobrecem o país.

Conscientes da gravidade da crise, três dos principais interlocutores do governo saíram

a campo para defender alternativas. O apelo foi dirigido particularmente ao Congresso,

onde a presidente enfrenta resistências não apenas da oposição, mas até mesmo de

integrantes de partidos de sua base parlamentar e não chega a contar nem com o apoio

irrestrito de correligionários do PT. O vice-presidente Michel Temer pediu união, o

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ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu o diálogo, e o ministro-chefe da Casa

Civil, Aloizio Mercadante, apelou para a responsabilidade compartilhada. Os

brasileiros, porém, só chancelarão esta trégua se o governo mostrar coerência com seu

próprio discurso.

A presidente da República chegou a essa situação delicada, em grande parte, porque,

depois de eleita, colocou em prática muitas das medidas impopulares que renegou na

campanha eleitoral. A seu favor, há o fato de, sem outra saída, ter assumido o ônus do

ajuste fiscal, quando a situação já se mostrava insustentável. O momento exige

responsabilidade de todos os que têm condições de livrar o país dessa dupla crise, a

política e a econômica, legada por um governo impopular.

Moacir Pereira

PSDB ADOTA PROJETO DE SC

O senador José Serra (PSDB) estará na segunda-feira em Santa Catarina. Participará de

reunião da executiva estadual às 13h30min, na Assembleia Legislativa, com a

participação de todas as lideranças. Vai viajar depois a Lages, onde proferirá palestra, às

16h, a convite do Correio Lageano.

Na terça-feira, o presidente estadual Marcos Vieira e os senadores Paulo Bauer e

Dalírio Beber participarão de reunião da executiva nacional, às 11h, na sede do partido,

em Brasília. Na ocasião, haverá a primeira reunião do comando nacional com os

presidentes estaduais, ideia lançada pelo diretório catarinense ao propor a criação do

colégio dos presidentes estaduais. Aumentou a expectativa deste encontro pelo

agravamento das crises política e econômica e o descontrole do governo Dilma.

Esta nova mobilização dos tucanos foi decidida durante uma tainhada oferecida pelos

líderes de Santa Catarina, com a presença de oito dos 11 senadores, incluindo Aécio

Neves, José Serra, Aloisio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima e Álvaro Dias.

O comando foi inteirado do projeto inovador executado no Estado em julho pelo

diretório nacional, com a realização de Seminários de Mobilização, com análise

detalhada das últimas eleições, desempenho de candidaturas e perspectivas para as

eleições municipais. Este modelo será apresentado na terça-feira aos presidentes

estaduais.

O evento de Brasília revelou que o PSDB está mais unido, apesar da disputa que dividiu

a convenção entre duas candidaturas.

COMENDA

Salim Miguel, um dos mais premiados escritores catarinenses, será agraciado com a

Medalha do Mérito Anita Garibaldi, a maior comenda do Estado. Residindo atualmente

em Brasília, Salim se recupera de um AVC. O governador Colombo decidiu

homenageá-lo pelo conjunto da obra. A data da outorga será definida.

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DESARMAMENTO

ESQUEMA ESPECIAL DE SEGURANÇA FOI MONTADO NO AEROPORTO DE

CHAPECÓ NO DESEMBARQUE DOS SETE DEPUTADOS FEDERAIS QUE HOJE

PARTICIPAM, ÀS 19H, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROJETO QUE

TRATA DO DESARMAMENTO. AS AUTORIDADES SOUBERAM QUE A

COMUNIDADE DE GAYS E LÉSBICAS IRIA FAZER UM PROTESTO NA

CHEGADA DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO, QUE INTEGRA A COMITIVA

PARLAMENTAR FEDERAL. A AUDIÊNCIA FOI PROPOSTA PELO DEPUTADO

JOÃO RODRIGUES (PSD).

MARINHA

Primeira reunião da comissão especial que trata da extinção dos terrenos de marinha –

essa excrescência jurídica, política e social – aconteceu em Brasília. Dirigentes do SPU

e do Ministério do Planejamento se posicionaram contra a aprovação das cinco emendas

que tratam do fim da taxa e do instituto. Todos os parlamentares presentes na reunião

defenderam a revogação dessa jurássica cobrança portuguesa.

BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS

Ministro Dias Tófoli,

do Supremo Tribunal

Federal (STF), relator

da Adin que esvazia e

prejudica os Bombeiros

Voluntários, impetrada

pelo procurador

Rodrigo Janot,

assegurou ao senador

Dalírio Beber (PSDB) e

aos deputados Marco

Tebaldi (PSDB) e

Esperidião Amin (PP) que estudará o pedido e só se pronunciará depois de ouvir o

governo estadual, a Assembleia Legislativa e a AGU. Tófoli recebeu a bancada por

indicação do presidente Ricardo Lewandowski, na foto com Amin, Tebaldi, Paulo

Bauer (PSDB), Dalírio e Celso Maldaner (PMDB).

APOIO

Executiva e bancada estadual do PR emitiram nota negando procedência às

especulações de que o advogado Filipe Mello seria substituído na Secretaria de Cultura,

Esporte e Turismo. Enfatiza que ele é o único indicado para o cargo, que a bancada tem

aprovado projetos do governo e conclui: ―O excelente trabalho desenvolvido pelo PR

deve estar desagradando alguns que, no passado, beneficiaram-se exclusivamente de

forma politiqueira na condução de tão importante secretaria.‖

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IDIOTAS

Do professor e escritor catarinense Jamil Albuquerque, em palestra sobre inteligência

política no Seminário da Escola do Legislativo, que se encerra hoje em Itajaí: ―Hoje

temos no Brasil muito idiota virando político e muito político virando idiota‖.

SEM DEFINIÇÃO

Terminou sem decisão a reunião do Conselho Curador da Fundação de Apoio ao

Hemosc e Cepon (Fahece), convocada para tratar da exigência da Secretaria da Saúde

de devolução do imóvel onde funciona o Hospital do Câncer. Seus dirigentes vão

aguardar novas negociações com o governo.

Enquanto isso, as obras estão paradas há sete meses. E os pacientes esperando cirurgias

de emergência.

CAON

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina vai homenagear o advogado

Evilásio Neri Caon no próximo dia 12. O edifício-sede, na Beira-Mar Norte, ao lado da

Justiça Federal, levará o nome do conhecido criminalista e ex-deputado estadual pelo

PTB, inscrito na OAB-SC desde 1953. Era pai do advogado Leoberto Caon.

Leia o blog de Moacir Pereira

http://wp.clicrbs.com.br/moacirpereira/

Cacau Menezes

A POLÊMICA DAS MPS

O governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa mais uma medida provisória

polêmica, desta vez regulamentando uma nova forma de remuneração dos servidores da

segurança pública. No primeiro semestre, outra MP controversa, envolvendo os

professores, teve que ser retirada pelo governo, depois de protestos.

Todo mundo sabe que medidas provisórias têm força de lei e já vêm sendo

excessivamente usadas no Brasil pelos presidentes da República, desde a Constituição

de 1988. Mas Estados como São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e

Minas Gerais não permitem que seus governadores legislem.

Como aqui pode, já aterrissou na Assembleia uma MP que faz ajustes consideráveis na

maneira como os servidores da segurança são remunerados.

DOS CRÍTICOS

Reinaldo Júlio viu com outros olhos a grande festa de anteontem em Floripa: ―O dia 5

de agosto já entrou para a história catarinense com o evento realizado no centro da

Capital por conta dos aditivos no contrato da reforma milionária no Mercado Público e

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com a aglomeração de deputados, prefeito, vereadores, vereadores acusados em

escândalos, comissionados, aposentados pela Assembleia e pensionistas do Ipesc,

chegamos ao metro quadrado mais caro de Santa Catarina, calculado na hora da

inauguração. Não foi e nem é piada, foi real‖. Não falei ontem que a festa tirou o sono

de muita gente!

MOBILIDADE

A exemplo do trecho da BR-101 da Via Expressa até Palhoça, que ganhou uma terceira

pista e melhorou o trânsito no local, o lado norte, até Biguaçu, também deve ganhar

outra pista. A solicitação foi feita pelo deputado Gean Loureiro, em visita a Brasília,

quando a ANTT já liberou a concessionária para fazer o projeto executivo.

ROBERTO AZEVEDO

O PT arregaça as mangas

Cúpula petista catarinense quer aparar as arestas internas prioritariamente,

embora mantenha o olhar sobre as crises que rondam o governo Dilma Rousseff

A noite foi de panelaço em algumas cidades de Santa Catarina, uma forma de protestar

contra o governo Dilma Rousseff e o PT, durante a apresentação do programa nacional

do partido e diante de duas grandes crises, uma institucional de caráter político entre o

Palácio do Planalto e o Congresso, e a outra por conta da onda de corrupção que abala o

país. Sem estar alheio a esta realidade, que levou para a prisão o ex-tesoureiro da sigla

João Vaccari e o ex-ministro José Dirceu, na investigação da Operação Lava Jato, o PT

catarinense quer afastar problemas internos que comprometem os projetos futuros no

Estado, tanto quanto os tropeços da economia atrapalham Dilma.

A pedido da líder na Assembleia, deputada Luciane Carminatti, a executiva do partido,

liderada pelo presidente em exercício Milton Mendes de Oliveira, deve se encontrar, na

semana que vem, com a bancada na Assembleia. O foco será ouvir os deputados e

pregar fortalecimento, principalmente depois que vieram a público os

descontentamentos de Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera.

Mesmo que ambos neguem a saída do PT, a lógica é não perder os dois quadros, pregar

maturidade em um momento delicado para o PT e buscar o fortalecimento em um

cenário desfavorável às vésperas da eleição municipal. Por trás de um declarado

descontentamento dos dois parlamentares com o trabalho da líder, estaria um desgaste

eleitoral, pois Luciane foi a mais votada do partido na última eleição, é bastante ligada

ao presidente licenciado da sigla Cláudio Vignatti, e seu desempenho provocou uma

ciumeira entre algumas lideranças ligadas a Saretta e Padre Pedro.

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A decisão

Conversar com a bancada e ouvir a posição dos deputados petistas foram acertados na

reunião da executiva, na última terça, em Florianópolis, da qual o presidente licenciado

Cláudio Vignatti participou da parte final. Luciane Carminatti ficou de marcar a data, e

Milton Mendes, um conciliador reconhecido, que já foi deputado, pretende que cinco

integrantes do comando da sigla conversem com os cinco parlamentares.

“Precisamos fortalecer o partido e não criar mais problemas, pois é gente com

responsabilidade e com história.”

Milton Mendes de Oliveira, presidente em exercício do PT, sobre a importância de

valorizar a sigla e reaproximar os deputados Neodi Saretta e Padre Pedro Baldissera.

Programa

Além da sacada das panelas cheias, o programa de TV do Partido dos Trabalhadores

pode ser dividido no pedido de ―juízo‖ à oposição, feito pelo presidente da sigla Rui

Falcão, na fala de Lula sem muita força e de uma tentativa de Dilma convencer que tem

força para reverter o quadro negativo. Convencer, primeiro, o próprio PT.

JAMES TAVARES/SECOM/ND

Dirceu Dresch, Mauro De Nadal, Moacir Sopelsa, Raimundo Colombo, Milton Hobus

e Luciane Carminatti: PT, PMDB e PSD para garantir ajuda aos municípios atingidos

pela chuva no Oeste

UNIÃO PELOS ATINGIDOS

Na reunião do governador Raimundo Colombo com prefeitos, vices e empresários de 22

municípios do Oeste atingidos pela chuva no mês passado, havia um grupo expressivo

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de deputados de três siglas. Mauro De Nadal (PMDB), Dirceu Dresch (PT) e Luciane

Carminatti (PT) estavam ao lado de dois colegas de Assembleia, investidos na função

de secretários: Moacir Sopelsa (Agricultura), do PMDB, e Milton Hobus (Defesa Civil),

do PSD. Ou seja, se depender da pressão de parlamentares, as liberações devem ser

mais rápidas.

Da bala

O debate sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento chega hoje a Chapecó. O

time dos favoráveis à medida inclui sete deputados federais: Rogério Peninha

Mendonça (PMDB), João Rodrigues (PSD), Major Olimpio (PDT-SP), Alberto Fraga

(DEM-DF), Valdir Colatto (PMDB-SC), Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Jair Bolsonaro

(PP-RJ). A polêmica está garantida, no, no Centro de Eventos Plinio Arlindo de Nes, a

partir das 19h.

Bicada

Do senador Paulo Bauer (PSDB), que lamentou em plenário que o único motivo de

aplauso do povo brasileiro seja a prisão do petista José Dirceu, na Operação Lava Jato.

―Melhor seria que, em vez de corrupção, o país tivesse obras de qualidade em

andamento, como a falta de obras do campus da UFSC em Joinville, cujo esqueleto, na

Curva do Arroz, é a única coisa pronta, apesar da construção ter começado há mais de

dois anos. E o governo diz que falta dinheiro‖.

Jeans

Houve um dia uma certa ameaça de enquadrar o então deputado Jailson Lima (PT) por

quebra de decoro quando usava a calça jeans com terno e gravata em plenário. Coisa do

passado, pois na Assembleia em que a pilcha, roupa tradicionalista gaúcha, é traje

permitido, surgiu a bancada do Jeans, encorpada pelo suplente Jean Carlo Leutprecht

(PC do B), que substitui Cesar Valduga, que fará parte do seleto grupo onde estão Jean

Kuhlmann (PSD) e Gean Loureiro (PMDB). Com a palavra os especialistas em moda.

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* Em meio à tanta notícia ruim, uma que alegra é comemorada pelo deputado federal

Pedro Uczai (PT): foi confirmada, ontem, a abertura de vagas para contração de novos

professores na Universidade Federal de Santa Catarina do Campus de Araranguá e de

Curitibanos, dos quais 40 novos docentes serão para dar inicio a implantação dos dois

novos cursos de medicina da UFSC no interior do Estado.

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* Aos 78 anos, o empresário Ivan Orestes Bonato faleceu, ontem, no início da noite, no

Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

* De uma tradicional família de pessedistas, Bonato, engenheiro agrônomo e

economista, chegou a senador na condição de suplente de Jorge Bonrhausen, com raízes

na UDN, foi secretário da Fazenda em dois governos (Antônio Carlos Konder Reis e

Bornhausen), presidente da Codesc, vice-presidente do Badesc, diretor do Grupo

Perdigão e atuava como empresário do setor de couro.

PAULO ALCEU

Interesses próprios ou o Brasil?

De repente o presidente da Fundação Ulisses Guimarães, Moreira Franco, em um amplo

manifesto destacou o papel relevante do Congresso na retomada do crescimento

econômico do Brasil num momento crítico e de sequelas duradoras. O que chamou a

atenção é de que é o PMDB está alertando o próprio PMDB, pois tanto a Câmara como

o Senado está no comando de peemedebistas. Lá estão Eduardo Cunha e Renan

Calheiros. Cunha promovendo pautas-bomba. Calheiros pressionado por senadores para

garantir a governabilidade. O Congresso está assumindo uma posição de protagonista já

que o governo Dilma, e a última pesquisa de ontem revela isso, está em acelerada

queda. Inclusive aqueles que consideravam um governo regular migraram para o ruim e

péssimo. O que na verdade deveria ser estimulado nesse momento difícil do país era a

união de esforços. O período é delicado com tendência de se prolongar e produzir

maiores estragos. Nessas horas de amargura e indecisões com medidas muitas vezes

contestadas e outras vezes suspeitas de que não alcançarão os objetivos, o ideal seria um

debate amplo desarmando diferenças políticas e colocando acima de tudo o país e sua

população. Como disse o vice-presidente Michel Temer, temos que pensar o Brasil. Mas

não é isso que está acontecendo. O que está em questão não é a sobrevida do PT ou a

força do PSDB e do PMDB, mas o Brasil e seus trabalhadores que sustentam essa

bagunça cotidiana de disputa do poder pelo poder, com prejuízos muitas vezes

irreversíveis para todos nós. Cada demissão que uma empresa se obriga a realizar por

questão de sobrevivência financeira é produto da inconsequência de políticos que só

visam o próprio umbigo e não o País a quem deveriam prestar serviço e dedicação

exclusiva.

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Jefferson Saavedra

Insatisfação da bancada do PSDB

Ao votar em João Carlos Gonçalves e Jaime Evaristo para presidente e relator da CPI da

Saúde, o que tirou a oposição do comando da apuração, Roberto Bisoni (PSDB) alegou

que votou nos dois que lhe pediram voto. Mas o principal resultado foi deixar mais clara

a insatisfação da bancada do PSDB na Câmara com o próprio partido. O clima de

insatisfação dos vereadores vem desde que o partido se disse oposição ao governo Udo

e passou a cobrar a demissão dos indicados pela bancada na administração. A

determinação do PSDB para Bisoni e seus colegas Fabio Dalonso e Maurício Peixer

votarem a favor da comissão processante contra Udo Döhler, o que poderia levar ao

afastamento temporário do prefeito em caso de aprovação, deixou o clima ainda mais

pesado, suficiente para começarem as especulações de troca de partido, como a ida de

Bisoni para o PSD, por exemplo, e de Peixer e Dalonso para outras siglas. Mas, por

enquanto, é só boato, nenhum deles admite pretender sair do PSDB.

Tentativa de Tebaldi

Na noite de quarta, Marco Tebaldi chegou a ligar para Darci de Matos para que o

deputado do PSD demovesse Bisoni da ideia – Darci e o vereador são muito ligados.

Mas já era tarde. Bisoni ia renunciar à participação na CPI, mas foi convencido por

Darci a ficar, para atuar com ―independência‖. Assessores de Tebaldi também tentaram

convencer Bisoni, sem sucesso.

ESPINHEIROS

Com menos escalas, o Marinebus está fazendo o transporte

marítimo de passageiros entre Joinville e São Francisco do

Sul, como mostra Salmo Duarte.

Números

O número mágico para Udo Döhler na saúde é o gasto de 37% da receita com impostos

de Joinville com o setor (a conta não é feita sobre a receita total, e sim em relação à

arrecadação tributária, inclusive fatia de impostos estaduais e federais). Mas há outros

que o prefeito cita a todo momento.

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No ano passado, foram realizados 2,8 milhões de exames e 276 mil consultas

especializadas (há ainda as consultas básicas). Para encerrar, é citada a contratação de

900 servidores para a saúde desde o início do governo.

Comando do PSD

Darci de Matos assume hoje a presidência do PSD como forma de dar mais visibilidade

para a pré-candidatura a prefeito. A presença de Gelson Merisio faz parte do esforço. A

presidente que deixa o cargo, a delegada aposentada Marilisa Boehm vai concorrer

novamente a uma vaga na Câmara de Vereadores.

Com medicina

Os campi de Araranguá e Curitibanos estão perto de ganhar concurso para contratar

professores para o curso de medicina. O relato é do deputado Pedro Uczai. Na outra

cidade ontem há campus da Federal além de Florianópolis, em Joinville, não há nada

previsto nesse sentido.

Novos hospitais

A audiência da Assembleia sugerida pelo deputado Dalmo Claro para debater a saúde

em Joinville, em especial a construção de hospitais, será realizada hoje, na Acij, a partir

das 13h30.

Curso de Libras

Levi Rioschi entregou ontem no Hospital Regional de Joinville 120 apostilas de Libras.

O curso a 120 servidores está sendo oferecido pela Escola do Legislativo, comandada

pelo vereador.

À promotoria

A Justiça determinou que o Ministério Público se manifeste sobre a ação de Maycon

Cesar que questiona o arquivamento da comissão processante contra o prefeito Udo

Döhler pela Câmara de Joinville. Não foram alcançados os votos necessários (dois

terços), mas o vereador alega que a maioria simples era suficiente.

Em sigilo

A tese do vereador é baseada em súmula do STF. Maycon quer nova votação ou

instalação da comissão. A Câmara alega que a lei orgânica foi cumprida. No

encaminhamento de ontem, a Justiça determinou sigilo moderado ao processo, como

forma de ―resguardar o bom andamento‖ do processo.

Cronograma da LOT

Pelo cronograma preliminar das audiências públicas definido ontem pela Câmara de

Joinville, há chance de a LOT ser aprovada ainda neste ano, embora isso não seja

consenso entre as comissões do Legislativo. No dia 25, o Ippuj faz a apresentação do

projeto. Depois, serão quatro audiências, uma por tema.

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Multidão

A força da fé emAraquari,na procissão do Senhor Bom Jesus,com estimativa de público

de 50 mil pessoas.A imagem foi feita pelo leitor Bruno Rosa com um drone.

Até o final do ano

O passo seguinte seriam as audiências públicas para análise das emendas a serem

apresentadas pelos vereadores. Essa etapa seria realizada até o final de outubro. Se tal

cronograma for efetivado, a LOT é aprovada até o final do ano. Mas não será fácil.

Sujeira

Salmo Duarte mostra o acúmulo de detritos em área de

mangue, no Espinheiros, zona leste de Joinville e entrada da

baía da Babitonga.

Ajuda da SJM

A Sociedade Joinvilense de Medicina informou ontem ter aberto contato com os

departamentos de especialidades, como ortopedia, oftalmologia, reumatologia, entre

outras, para tentar a realização de mutirões para reduzir as filas em Joinville. Para a

entidade, de nada adiantam mudanças de gestores se não houver mudança no ―sistema‖.

Checagem

A Justiça em Joinville mandou ontem um oficial ir até o Hospital São José ver quais

servidores estão ou não trabalhando. A checagem atende a cobrança do Tribunal de

Justiça, que quer saber se está sendo atendida a liminar que manda manter 100% dos

funcionários nos setores essenciais. Depois disso, o TJ vai se manifestar.

Bombeiros

Há movimentos de defesa dos bombeiros voluntários, cuja atribuição de vistoriar

empresas e órgãos públicos está ameaçada por ação do Ministério Público Federal

apresentada no Supremo Tribunal Federal que questiona os convênios das corporações

com as prefeituras.

Sem liminar

Na quarta, Paulo Bauer, Dalírio Beber, Marco Tebaldi e Esperidião Amin, entre outros.

conversaram com o presidente do STF, Ricardo Lewandovski, sobre o tema. Na quarta,

o relator Dias Toffoli recebeu Amin e Dalírio – os demais viajaram. Toffoli informou

que não deu liminar. Agora, será julgado o mérito.

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Representação

Paulo Bauer inaugura escritório em Joinville na sexta que vem. |Será em prédio

comercial na Dona Francisca (Saguaçu).

Assessoria

Luana Isse de Freitas, da Multitag, assumiu a assessoria de Ivandro de Souza, pré-

candidato a prefeito de Joinville pelo PSDB.

Serviço Público

O Ministério Público de Santa Catarina abriu inquérito para apurar se a Secretaria de

Meio Ambiente tem estrutura suficiente, inclusive de pessoal.

Interesse pessoal

Quem for analisar detidamente constatará que os deputados estaduais que são contra a

proposta do Executivo de transformar as secretarias de desenvolvimento regionais

(SDRs) em agências de desenvolvimento, envolvendo também a redução de cargos,

sãos os que mais apadrinham ―afilhados‖ que, salvo exceções, são seus cabos eleitorais,

a maioria ali empregada por não ter tido sucesso eleitoral recente. Precisam da sinecura,

sem precisar bater ponto e sem ter qualificação técnica para merecê-la.

“Visita oficial”

O colunista Sonia Racy, do jornal ―O Estado de S. Paulo‖, informa que integrantes do

Ministério Público fazem ―visita oficial‖ entre hoje e segunda à Papuda, em Brasília, e a

dois presídios de SC, em Curitibanos e Itajaí. Buscam informações para um relatório

detalhado a ser entregue à Justiça italiana. O objetivo seria comprovar que esses locais

têm toda condição de receber o corrupto concordiense Henrique Pizzolato. O Conselho

de Estado italiano deve decidir sobre a extradição em setembro.

Coincidência

Os relatores da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal e no Superior

Tribunal de Justiça são catarinenses. Teori Zavascki e Newton Trisotto,

respectivamente. Algum dia terão muito o que contar.

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“Trabalhando”

Não se pode dizer que o ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) não mereça

totalmente o salário de R$ 23 mil do governo de Roraima. Titular do cargo de secretário

de Articulação Institucional e Promoção Social, consta como principal ação dele até

agora uma reunião para instalação, naquele Estado, de uma usina experimental de etanol

a partir do processamento de batata doce. O mesmo negócio já foi tentado em outros

lugares do Brasil e inclusive em SC com mandioca.

Terrorismo

A Câmara dos Deputados aprovou anteontem projeto que cria um tipo de ação, na

Justiça brasileira, para bloqueio de bens, direitos e valores de pessoas ou empresas

envolvidas em lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Por sugestão do

deputado Décio Lima (PT-SC) competência para proposição da ação caberá à

Advocacia Geral da União e não Ministério Público Federal, como inicialmente

definido.

Gorjeta tributada

É legal a cobrança de impostos do Simples Nacional, como o PIS e o COFINS, sobre as

gorjetas dadas por clientes a garçons em estabelecimentos de alimentação, decidiu o

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao negar recurso de um restaurante de

Blumenau, que questionava a incidência sobre esta gratificação. A empresa, que

participa desse regime fiscal, moveu o processo contra a Receita Federal alegando que

tal tributação é injusta. Perdeu.

Lobby

Único brasileiro com acesso às Forças de Segurança Nacional da China e responsável

por treinar a segurança pessoal do premier chinês, ministrante de treinamentos para a

elite da polícia nos Estados Unidos, instrutor do Grupo Tigre (melhor unidade

antissequestro do Brasil), campeão brasileiro de tiro e sul-americano, asiático e bronze

mundial em jiu-jitsu. Este é o currículo de Tony Eduardo, catarinense de 34 anos, que

estará em Brasília, hoje, para apoiar o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça

(PMDB-SC), que revoga o Estatuto do Desarmamento. A seu lado estará o filósofo e

escritor gaúcho Denis Rosenfield.

Fogo alto

Bombeiros estão em ação para apagar o incêndio, de altas chamas, entre o ex-

governador e deputado estadual Leonel Pavan (PSDB), e o secretário estadual de

Turismo, Cultura e Esporte, Felipe Melo. O motivo é o demorado e enrolado processo

licitatório do Centro de Eventos de Balneário Camboriú.

Papa moderno

Há menos de 10 anos, um padre conservador, na região metropolitana da Capital, se

negava, nas missas, a dar a hóstia para pessoas que sabia serem divorciadas ou que

voltaram a se casar. Ontem, o papa Francisco, em visita à Bósnia, disse que os

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divorciados que voltaram a se casar são parte da igreja e não devem ser tratados como

excomungados.

Segurança

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), serviço oferecido pela Federação das CDLs de

SC (FCDL/SC) e suas associadas, apresenta agora boletins de ocorrência relacionados a

roubo, perda e/ou extravio de documentos registrados nas delegacias do Estado.

REGIONAL

Expo Videira promete ser a maior Feira Mutlissetorial da

regiãoEvento acontece de 3 a 6 de setembro na Serp.

Na presença de autoridades,

centenas de expositores e da

imprensa, o prefeito de Videira,

Wilmar Carelli, o vice-prefeito,

Jorge Lopes Oliveira e o presidente

da Comissão Central Organizadora

(CCO), Clemir Schmitt lançaram

oficialmente na noite de quarta-

feira (5), a Expo Videira 2015. A

Feira Multissetorial, que promete

ser a maior da região Meio Oeste

acontece entre os dias 3 e 6 de

setembro, na Sociedade Esportiva e

Recreativa Perdigão (SERP) e reunirá mais de 120 expositores de todos os segmentos,

tendo como atrativos grandes shows nacionais. ―Apostamos na Expo Videira como um

grande incentivo ao setor econômico e empresarial. Temos certeza que durante o evento

grandes negócios e futuras parcerias serão fechados, atingindo o objetivo pleno da Feira

que é movimentar a economia local‖, disse o prefeito ressaltando que a Feira também

dará visibilidade para o município de Videira, atraindo visitantes e alavancando o setor

de turismo.

Para a realização da Expo Videira 2015 a Prefeitura conta com o patrocínio da BRF ,

Sicoob, Fiesc, Unifique, Videplast e Governo do Estado, além do apoio da CDL,

ACIAV, IFC Videira, Sindivinho, Sebrae e Senac. ―Somos parceiros desta feira por

sabermos que a Prefeitura está buscando o desenvolvimento do município. Será uma

ótima oportunidade para mostrarmos nosso potencial e o resultado da Expo Videira

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2015 já é motivo de orgulho para a BRF‖ disse o gerente de Processo de

industrializados da BRF de Videira , Neri Fin, que representou a empresa no evento.

O diretor do Sesi, Daniel Tenconi também elogiou a iniciativa da Prefeitura de Videira

em reunir a classe empresarial para promover a maior feira multissetorial da região.

―Em tempos de crise é uma satisfação participar de um evento que tem como objetivo

movimentar a economia de Videira e região. ―Pelos palestrantes que participarão dos

seminários e pelas atrações da feira, enho certeza que a Expo Videira 2015 será um

grande sucesso‖, afirmou.

Expo Videira terá gospel, pop rock, sertanejo e samba

A programação de lazer e shows da Expo Videira 2015 será uma das mais diversificadas

que o município já recebeu. Ao todo serão sete atrações nacionais e mais uma dezena de

artistas locais e regionais que serão contratados por meio de uma licitação. Na quinta-

feira (3), quando acontece a abertura oficial do evento e a visitação aos estandes, sobe

ao palco o humorista Guri de Uruguaiana. O show terá início às 21 horas e a entrada,

neste dia, será gratuita tanto para a Feira quanto para o show.

Na sexta-feira (4), será a noite do pop/rock com a banda mineira Jota Quest. A banda se

apresenta a partir das 23h. Já no sábado (5), o palco principal terá duas grandes atrações.

As 20 horas sobe ao palco o Grupo Tholl para um surpreendente espetáculo circense;

logo depois, as 23 horas, o palco será dominado por Michel Teló, considerado um dos

fenômenos na nova geração de músicos sertanejos. Fechando a programação, no

domingo (6), a Expo Videira terá três grandes atrações programadas para atrair as

famílias. A programação artística inicia às 17 horas, com o show do cantor gospel Regis

Danese, um dos maiores cantores de música gospel brasileira e dono de uma das

canções mais executadas nos últimos tempos ―Faz um milagre em mim‖.

As 20 horas, o samba e o pagode atrairão as atenções do público para o show do Grupo

Sambô, fenômeno de execução em rádios de todo o Brasil; E, para encerrar a Expo

Videira 2015, a CCO programou um grande show com a dupla sertaneja Rio Negro e

Solimões que figura entre as duplas mais tradicionais do cenário sertanejo.

Foco no empresariado

O presidente da CCO, Clemir Schmitt explica que, nesta época, em que muito se fala

em crise, o foco principal da Expo Videira será a geração de negócios. Para isso, a

Prefeitura reuniu uma série de parceiros representantes da classe empresarial do

município para desenvolver uma ampla programação para o setor. A Expo Videira abre

no dia 3 de setembro, com o 1º Seminário Internacional para Inovação e

Desenvolvimento Tecnológico da Vitivinicultura de Santa Catarina promovido em

parceria entre a Prefeitura com o Sindicato do Vinho de SC, Fiesc, Assembleia

Legislativa de Santa Catarina, Sebrae, Epagri, Governo do Estado e a Câmara Setorial

Econômica Brasil/ Itália. A intenção é discutir alternativas de viabilidade econômica

para vitivinicultura da região Meio Oeste considerada a maior produtora de vinhos de

Santa Catarina. Empresários italianos e representantes do Governo da Itália também

estarão presentes.

16

Ainda no dia 3 de setembro acontece o Encontro de Negócios patrocinado pela BRF e

Fiesc que vai reunir parceiros, empresários e expositores para duas palestras sobre o

cenário econômico nacional e estadual. Os palestrantes serão Glauco Corte, presidente

da Federação das Indústrias de Santa Catarina e Carlos Alberto Furtado de Melo,

cientista político e colunista do Estadão.

Além disso, em paralelo a programação, a Expo Videira também promoverá a Praça do

Conhecimento. Um espaço fomentado pela CDL, Sebrae, Senac, Sesi. IFC, Aciav que

vai proporcionar aos expositores e seus colaboradores uma série de palestras e

workshops na quinta-feira (3) e na sexta-feira (4). Também na sexta-feira (4), acontece

o Seminário de Gestão Rural BRF que vai reunir cerca de mil pessoas que formam a

cadeia de integrados da empresa e que receberão informações sobre o setor.

A Expo Videira 2015 também será marcada pela realização do 2º Motofest – Encontro

de Motociclistas. A expectativa é reunir cerca de 300 motos.

Tenda Gaúcha

A cultura e a tradição do Sul do Brasil também estarão presentes na Expo Videira por

meio da Tenda Gaúcha, desenvolvida pela Prefeitura e o Instituto Federal Catarinense –

IFC Videira. Durante todos os dias da Feira, a tenda vai contar com programação que

prevê a realização de concurso de declamações e poesias gaúchas, danças

tradicionalistas, apresentações de grupos de danças, de grupos musicais, mini oficinas

de dança gaúcha, mini oficinas de laço, rodas de chimarrão, fogo de chão, entre outras

atividades. ―Não haverá cobrança de ingresso adicional para quem quiser entrar na

Tenda. Quem estiver no parque terá acesso livre ao espaço que funcionará de forma

intercalada com os outros dois palcos que estarão montados na Feira. Esse é um dos

diferenciais da programação e temos certeza que será um sucesso‖, disse o presidente da

CCO, Clemir Schmitt.

Acesso ao parque e valor dos ingressos

O presidente da CCO da Expo Videira, Clemir Schmitt explica que o acesso ao parque

será liberado em grande parte do dia, para que o público que queira visitar a feira

multissetorial, a tenda gaúcha e o parque com brinquedos infláveis não precisem pagar

ingressos. Na quinta-feira, 3 de setembro, o acesso à Serp será livre durante todo o dia,

inclusive para o show de Guri de Uruguaiana.

Na sexta-feira (4), a visitação à feira multissetorial e tenda gaúcha será franca das 10h

as 16h; Já no sábado (5), o público pode visitar todo o parque sem pagar entrada das

10h às 14h30 e no domingo (6), a visitação à feira, ao parque inflável e à tenda gaúcha é

liberada das 9h às 13h.

Schmitt destaca que os ingressos para a Expo Videira poderão ser adquiridos via

internet pelo site www.ticketmais.com.br e em pontos físicos de Videira e da região

que serão divulgados nos próximos dias. Os preços serão os seguintes:

Ingressos - Pista:

R$ 18,00 antecipado (até 02 de setembro)

R$ 20,00 na hora

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Ingresso passaporte pista (para os três dias):

R$ 45,00 antecipado (até 04 de setembro)

Ingresso VIP (Front Stage com bar e banheiros exclusivos)

R$ 50,00 antecipado ( até 02 de setembro)

R$ 65,00 na hora

18

19

20

POLÍTICA

Município solicita recursos para galeria de águas pluviais

O prefeito de Curitibanos José Antonio Guidi

(Dudão) esteve em Florianópolis acompanhado

do procurador geral do município Claudio

Vieira França. Novamente, o chefe do

executivo buscou recursos para execução de

galeria de águas pluviais para os bairros

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Aparecida e Água Santa (região conhecida como Arduíno Galina).

O projeto orçado em aproximadamente R$ 7,5 milhões foi encaminhado ao secretário

de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS) Carlos Chiodini. O qual,

atenciosamente, solicitou apoio do engenheiro Marcos Noronha, da Universidade

Federal de Santa Catarina. As instituições unidas devem buscar alternativas para os

problemas de alagamentos frequentes na região em questão.

Deputados questionam mudanças

Na volta das férias e no primeiro dia de sessão da Assembleia Legislativa, já houve

questionamentos de alguns deputados sobre a proposta do Executivo de transformar as

Secretarias de Desenvolvimento Regional em Agências de Desenvolvimento. Sempre

muito ciosa quanto aos gastos públicos, a oposição aponta que a mudança representa

uma fragilização dessas estruturas, sempre vistas pela própria oposição e até por alguns

parlamentares da base do governo como cabides de empregos e nada mais. O deputado

Fernando Coruja (PMDB), por exemplo, acha que as SDRs não são eficazes porque

não têm recursos. Disse que pensa diferente, em fortalecer as secretarias ―e enfraquecer

o governo central‖, propondo que as Secretarias Regionais tenham condições de licitar

e executar recursos do orçamento estadual. Estranhamente, até o PT, que não tem cargos

ocupados nas Secretarias, cobra do governo o parcial desmonte. Luciane Carminatti

(PT), por exemplo, entende que o custo com salários de R$ 5,2 milhões em 2014 é

insignificante porque representa apenas 0,05% das despesas do Estado com pessoal. O

Projeto de Lei nº 260/15 assinado pelo governador Raimundo Colombo (PSD) extingue

242 cargos, 106 comissionados e 136 funções gratificadas. Os 36 escritórios existentes

em Santa Catarina foram criados em 2003 pelo ex-governador Luiz Henrique da

Silveira (PMDB) para abrigar políticos da coligação ―Por Toda Santa Catarina‖ que o

apoiaram na eleição de 2002, no caso PMDB e PSDB. A quem coube o comando da

SDR de Jaraguá do Sul, com Niura Demarchi dos Santos, então suplente de vereador.

Nilson Bylaardt (PMDB), ex-prefeito de Guaramirim, assumiu como diretor geral da

Secretaria.

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Vistoria italiana

Uma missão da Itália está em Santa Catarina para conhecer as condições carcerárias das

unidades penitenciárias do Estado que possam abrigar o ex-diretor de marketing do

Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, como as do Complexo Penitenciário do Vale do

Itajaí e da Penitenciária Regional Agrícola de Curitibanos. A secretária da Justiça e

Cidadania, Ada Faraco De Luca (PMDB), acha que as penitenciárias estaduais têm

condições de receber qualquer tipo de preso dentro do que preconiza Lei de Execuções

Penais e dos Direitos Humanos. Henrique Pizzolato é natural de Concórdia, Oeste

catarinense, onde nasceu em 9 de setembro de 1952. Filiado ao PT, foi denunciado e

condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro,

no conhecido ―mensalão‖. Descend-ente de italianos e com dupla cidadania, ele fugiu

para a Itália em 2013. Preso naquele país, sua extradição para o Brasil já foi adiada

quatro vezes.

Hora de esforço

Deputado Jean Leutprecht (PCdoB) criticou o embate político atual. ―É hora de união

de esforços, os trabalhadores temem pelos empregos, os empresários temem investir

como se fosse uma crise irreversível‖, lamentou, citando como exemplos positivos o

crescimento, acima de índices registrados ano passado, da WEG e dos setores de

publicidade e moveleiro.

Questionando

Deputado Ismael dos Santos (PSD) questionou o Plano Estadual de Educação, em

discussão na Assembleia, sobre a obrigatoriedade dos pais mandarem para as creches

crianças maiores de três anos. ―Preciso colocar minha criança na escola ou a criança tem

o direito do convívio familiar até os seis anos? Ao mesmo tempo se estabelece que a

alfabetização comece aos seis anos. E dos três aos seis, vão fazer o quê (as crianças)?‖,

perguntou.

Dois “velhos” conhecidos

Deputado Vicente Caropreso reencontrou em Brasília um velho conhecido, dos tempos

em que era deputado federal (1999/2002): nada menos que o vice-presidente das

República, Michel Temer (PMDB). Com ele o tucano participou de reunião sobre a

pouca ou nenhuma manutenção das rodovias federais que cortam Santa Catarina, com

ênfase para a região Oeste. Uma opção seria convocar o Batalhão Ferroviário de Lages

para fazer o trabalho de revitalização do asfalto e da necessária sinalização.

Em Foco

Pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, feita pela Fundação Oswaldo Cruz a pedido

do Conselho Federal de Enfermagem, produziu levantamento inédito, abrangendo 1,8

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milhão de profissionais. A constatação não se constitui exatamente em novidade: baixos

salários, condições de trabalho ruins e

jornadas extenuantes.

Em Santa Catarina, mais de 50 mil profissionais foram ouvidos pela pesquisa. A

enfermagem, no Estado, mostra um quadro com 77,2% de técnicos e auxiliares e 22,8%

de enfermeiros. No quesito mercado de trabalho, 48,3% atuam no setor público, 40,1%

no privado, 27,3% em unidades filantrópicas e 7,9% em atividades de ensino. Os

profissionais que declararam desgaste físico e mental somam 67,5%.

A profissão é predominantemente feminina em território catarinense, ocupada por

87,7% de mulheres. O percentual de homens, de 11,5%, está abaixo da média nacional,

que é de 14,4%. A pesquisa demonstrou tendência à masculinização da categoria desde

1990. A enfermagem sempre foi predominantemente feminina por que o ato de ―cuidar‖

é atribuído naturalmente às mulheres

Em Joinville, 21 taxistas receberam certificados do curso de Libras para melhorar a

comunicação com os surdos. Em Jaraguá, mudanças na concessão do serviço ainda não

foram adiante. Uma das sugestões era de que apenas o proprietário do carro prestasse o

serviço. Na cidade, cada táxi tem de um a dois motoristas auxiliares permitidos pela

Prefeitura.

Na Câmara de Blumenau tramita projeto de lei proibindo publicidade de conteúdo

erótico, pornográfico ou a simples nudez, feminina ou masculina, assim como a

publicidade de casas de massagens, casas noturnas, locadoras de filmes em qualquer

lugar que possa ser visto por pessoas.

Pela 19ª vez consecutiva, a Unimed venceu o Prêmio Top of Mind, do Instituto Mapa,

como plano de saúde mais lembrado pela população em respostas espontâneas. Em

Jaraguá a cooperativa tem quadro de 197 médicos e 27 mil clientes, com forte atuação

junto à comunidade local através de projetos de medicina preventiva e de

responsabilidade social. Um deles representado em academias ao ar livre distribuídas

pela cidade. Outras iniciativas envolvem a doação de livros para escolas

públicas do município.

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CIDADES

Cidasc certifica peixarias do Mercado Público de

Florianópolis

As peixarias da Ala Sul do Mercado

Público de Florianópolis, reinaugurado

hoje (5), passaram por uma grande

transformação para dar mais segurança

aos consumidores. A partir de agora,

os 13 estabelecimentos de pescados e

derivados terão um Certificado de

Inspeção e de Fiscalização Sanitária,

fornecido pela Companhia Integrada

de Desenvolvimento Agrícola de Santa

Catarina (Cidasc), que garante a

qualidade higiênico-sanitária dos

produtos de origem animal. Os

documentos foram entregues nesta quarta-feira (5) pelo secretário de Estado da

Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, e pelo presidente da Cidasc, Enori Barbieri, aos

proprietários e funcionários das peixarias.

Os boxes que trabalham com pescados são considerados entrepostos e, portanto, terão a

mesma inspeção e fiscalização sanitária que as indústrias de carnes e laticínios de Santa

Catarina. O serviço de inspeção sanitária será executado por uma instituição privada

credenciada pela Cidasc e será fiscalizada pela própria Companhia. Cada peixaria terá

um número de registro provisório no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) como garantia

de sua regularização e formalização perante o serviço oficial de inspeção e fiscalização

sanitária. O objetivo é cumprir todos os procedimentos tanto na origem do pescado

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quanto na higiene de sua manipulação, garantindo a inocuidade dos alimentos

comercializados

Segundo o secretário Sopelsa, as novas medidas trazem mais segurança para os

consumidores e profissionalizam a comercialização de pescados no Mercado Público.

"A Cidasc e as peixarias foram parcerias na implantação de todas as medidas de higiene

e sanidade necessárias para oferecer um produto ainda melhor para os consumidores.

Tenho certeza de que o Mercado Público será uma referência para outros lugares do

estado e do país, tanto que já estamos recebendo visitas para copiar o modelo de

Florianópolis".

Entre as ações da Cidasc para garantir a qualidade dos peixes e derivados

comercializados, está a realização de análises laboratoriais mensais da água utilizada,

aprensentação da carteira de saúde dos funcionários, o controle da temperatura de

recebimento dos pescados e exigência de câmara fria. Outra exigência importante da

Companhia é o controle de roedores e vetores, como insetos, que comprometem a

higiene dos produtos comercializados e são uma ameaça à saúde dos consumidores

O presidente Enori Barbieri explica que o trabalho da Cidasc no Mercado é temporário,

a partir de março do próximo ano o Serviço de Inspeção Municipal da Prefeitura de

Florianópolis deve estar implantado e em pleno funcionamento. "A Cidasc se

compromete a fiscalizar as peixarias até que a Prefeitura esteja apta a assumir esse

serviço. Esse é um serviço público do Governo do Estado para dar mais segurança aos

consumidores", ressalta.

POLÍTICA

Continua a luta pela instalação de campus da UFFS em

Concórdia

Audiência em Chapecó

A possibilidade de iniciar a implantação da universidade ainda neste ano em Concórdia,

com início das aulas em 2016, era para ser confirmado terça-feira, 4 de Agosto. Essa

informação foi obtida na sexta (31 de Julho) quando

O vereador Vilmar Comassetto participou de uma audiência, em Chapecó, com o Reitor

em exercício Antônio Inácio Andreoli, afim de atualizarem-se quanto aos prazos para a

instalação do Fronteira Sul em Concórdia. Para a alegria receberam a informação que na

próxima semana haverá uma reunião em Brasilia entre a Reitoria e o secretário-

executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, para discutir as

possibilidades de liberação de vagas para a contratação de 30 professores e 20 técnicos,

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necessários para o início dos três cursos de engenharias propostos para Concórdia. Se

aprovado o início das atividades da UFFS seria de forma provisória, na estrutura do

antigo Senai, já adquirida pela administração de Concórdia. Caso as vagas não sejam

liberadas, Concórdia terá que entrar no próximo pacote de expansão da universidade,

cujo projeto deverá ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional. Nessa audiência

Comassetto foi acompanhado dos vereadores Rogério Pacheco e Mauro Mendes, que

também são membros da comissão de Mobilização pró-UFFS em Concórdia.

A proposta de instalação de um campus da federal no município foi debatida entre o

deputado licenciado Cesar Valduga (PCdoB), o vereador de Concórdia, Vilmar

Comassetto (PCdoB) e o reitor em exercício, Antônio Inácio Andriolli, ainda no início

deste mês. No encontro, o reitor havia sinalizado de que estava tudo encaminhado com

estrutura cedida pelo antigo Senai e a universidade aguardava apenas a liberação de 176

códigos de vagas para professores. Sendo que 500 já tinham sido disponibilizadas.

POLÍTICA

Governador assina decreto que institui grupo de trabalho do

SC Bem Mais Simples

O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico Sustentável (SDS), Carlos Chiodini, assinaram na manhã desta quinta-feira,

6, o decreto que institui o grupo de trabalho do Santa Catarina Bem Mais Simples. O

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programa tem como objetivo reduzir drasticamente o tempo para abertura de empresas

no Estado para no máximo cinco dias. ―Nós queremos crescer, trabalhar, gerar emprego

e renda, mas a burocracia não deixa. Então estamos desburocratizando, afinal temos que

facilitar a vida destes bravos e corajosos empreendedores catarinenses que movimentam

a nossa economia‖, enfatiza o governador.

Durante a reunião ficou definida que a próxima

etapa do programa será a Jornada da

Simplificação, que consiste em 10 encontros

regionais envolvendo as prefeituras, com apoio

da Federação Catarinense de Municípios

(Fecam), Fundação do Meio Ambiente (Fatma),

Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc),

Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância

Sanitária, Serviço de Apoio às Micro e

Pequenas Empresas de Santa Catarina

(Sebrae/SC), entidades de classe e conselhos de contabilidade que vão ajudar para

disseminação e sensibilização do processo de simplificação.

―Estamos adotando medidas que trarão benefícios principalmente para as micro e

pequenas empresas, que são os propulsores da economia de Santa Catarina e merecem

ser valorizadas com ações concretas por parte do Governo, e é isso que estamos

fazendo‖, afirma Chiodini. Santa Catarina é também o primeiro Estado do Brasil a

firmar um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Secretaria da Micro e

Pequena Empresa.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no Brasil é de 102,5 dias. Com o Bem

Mais Simples o empresário levará apenas cinco dias. Para que isso se torne plausível foi

montada uma força da tarefa, um grupo de trabalho que envolve, além da SDS, as

Secretarias de Estado da Casa Civil, Fazenda, Saúde e Segurança Pública. ―Demos um

passo muito importante para facilitar os processos dolorosos de abertura de empresas.

Por exemplo, um escritório de consultoria ou contabilidade não requer uma licença

ambiental ou sanitária, mas hoje todas as empresas passam pelo mesmo rito o que torna

todo o processo mais demorado, com este grupo vamos acabar com estas práticas que

deixa engessada a máquina pública‖, esclarece o diretor de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas e Empreendedores Individuais da SDS, Gilberto Boettcher.

Outra medida que será adotada para acelerar a abertura de empresas é a categorização

por grau de risco, respeitando a tabela de Classificação Nacional de Atividades

Econômicas (Cnae) que padroniza os códigos e os critérios de enquadramento usados

pelos órgãos da administração tributária do país. Por meio da tabela é possível analisar

as atividades que possuem baixo grau de risco e podem iniciar imediatamente, sem

necessitar passar por uma fiscalização prévia detalhada.

Também participaram da reunião o secretário adjunto da SDS, Marco Aurélio Dutra, o

presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, o presidente da Jucesc, André Bazzo, o

superintendente do Sebrae, Guilherme Zigelli, o secretário de Desenvolvimento

Econômico de Jaraguá do Sul, Marcio da Silveira, o presidente do Conselho Regional

de Contabilidade (CRC-SC) Adilson Cordeiro, o vice-presidente do CRC-SC, Marcelo

Seemann, o Coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Onir Mocellin, Simone Stolt, da

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Vigilância Sanitária, e Sérgio Faraco da Federação dos Contabilistas do Estado de Santa

Catarina (Fecontesc).

Prefeitos e deputados cobram compromisso do Governo do

Estado para reconstruir cidades

Para tratar da ajuda aos

municípios do oeste

catarinense atingidos pela

enchente no último mês, o

governador Raimundo

Colombo recebeu, em

audiência na manhã desta

quinta-feira (06), os

deputados estaduais

Luciane Carminatti,

Dirceu Dresch e Mauro

de Nadal e prefeitos da

região oeste, entre eles

Mauri Zucco de Coronel

Freitas, Daniel Kothe de Saudades e Rosi Maldaner de Maravilha, as cidades mais

castigadas.

Na cidade de Coronel Freitas, foi decretado estado de calamidade pública. Cerca de 30

casas foram totalmente destruídas, 1.500 pessoas desalojadas, em torno de 60% da

indústria e comércio sofreram grandes perdas e no interior 15 pontes foram levadas ou

comprometidas. Nas cidades de Maravilha e Saudades, os estragos estimados também

superam milhões de reais. Em outros municípios da região os danos concentram-se

também no meio rural, com estradas e pontes destruídas e perdas na plantação.

De acordo com o prefeito Zucco, as cidades sozinhas não terão condições de se

reerguerem e, por isso, os governos precisam acelerar a liberação de recursos e

incentivos para as famílias atingidas.

A deputada Luciane cobrou empenho do governo do estado na negociação com o

Badesc para imediata liberação de crédito às empresas, com prazo de carência e juro

zero. "O Governador assumiu o compromisso de o Estado arcar com os juros, mas

queremos saber ainda o prazo de carência, o valor estimado disponível para que as

empresas possam recomeçar e se elas terão prioridades nos contratos. Sem acesso ao

crédito, muitas indústrias que perderam equipamentos e matéria-prima não conseguirão

reabrir, e como resultado teremos aumento de desemprego e redução da arrecadação, o

que piora ainda mais a situação dos municípios", avalia Luciane.

Outro pedido da deputada atendido pelo governador na audiência é a prioridade da

melhoria das rodovias que ligam esses municípios, utilizando os R$ 3 milhões da

secretaria de Infraestrutura repassados recentemente às Secretárias de Desenvolvimento

Regional. "Infelizmente o Governo do Estado ainda não tem total domínio da situação

dos municípios atingidos. Por isso, acordamos na audiência que até a próxima terça-

feira (11), os municípios deverão apresentar todos os dados e estudos de cada situação,

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pois a reconstrução das vias e de prédios públicos - como escolas e ginásios, limpeza

das cidades, reconstrução das estradas e pontes no interior, construção de casas, obras

nas redes de abastecimento de água e energia dependerá de uma força-tarefa com apoio

dos Governos Federal e estadual", salienta a parlamentar.

Durante a semana, os prefeitos estiveram em Brasília, visitando os Ministérios da

Integração, das Cidades e da Agricultura para reivindicar agilidade na liberação de

recursos. "Vamos continuar acompanhando a situação, para garantirmos os incentivos

do Estado e da União e assim reconstruirmos os municípios", conclui Luciane.

Situação crítica das BRs do Oeste gera indignação

Deboche com Oeste

O senador Dário Berger (PMDB) ficou irritado com

o que viu nas rodovias federais no Oeste. Berger

teve um encontro com parlamentares e 38 prefeitos

do Oeste. ―Constatei um cenário desolador, com as

estradas completamente destruídas e carros

aguardando no acostamento para entrar na pista.

Uma situação realmente deplorável. Eu diria que

esta situação é um deboche com o Oeste de Santa

Catarina, um celeiro de produção agropecuária. Por

isso, procurei o vice-presidente Michel Temer e o

ministro dos Transportes. Ficou decidido que será

paralisada a ―Operação Tapa Buraco‖ e que na

sexta-feira, às 15h, haverá uma reunião com os

técnicos do Dnit e as autoridades do Oeste para

definir um calendário da restauração imediata para

resolver este grave problema‖, afirmou.

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Fechar as SDRs

A deputada estadual Luciane Carminatti, líder da Bancada do PT na Assembleia

Legislativa de SC, defendeu durante discurso em plenário, que as Secretarias de

Desenvolvimento Regional (SDRs) precisam ser fechadas. ―Não tem sentido algum

manter prédios e algumas pessoas sem descentralizar efetivamente o recurso. Estruturas

com poder de Estado precisam de recurso. Se não tem recurso, não tem poder‖,

destacou.

Morastoni fora do PT

O vereador Thiago Morastoni e o pai, o ex-prefeito e ex-presidente da Alesc, Volnei

Morastoni, anunciaram o desembarque do PT. Ambos têm projetos arrojados para as

próximas eleições. Os Morastoni avaliam duas possibilidades: filiação ao PMDB que

implicaria na candidatura do pai a prefeito da cidade de Itajaí, ou a filiação no PSD.

Neste caso, o filho Thiago poderia vir a compor de vice de Paulinho Bornhausen, no

ano que vem.

Não vai atingir os objetivos

Conforme a deputada Luciane

Carminatti (PT), o projeto de governo

260/2015 que propõe a transformação das

Secretarias de Desenvolvimento Regional

(SDRs) em Agências de

Desenvolvimento Regional (ADRs) não

vai atingir o objetivo do governo que é a

redução de custos. ―Esses R$ 5 milhões

representam 0,05% da soma da despesa

total com pessoal, que é de 8,97 bilhões‖,

afirmou a deputada, com base no

Relatório de Gestão Fiscal dos meses de abril de 2014 a maio de 2015.

Intervenção no RS

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter advertido sobre a possibilidade de

intervenção federal no Rio Grande do Sul, em função de o governador José Ivo Sartori

ter parcelado o salário do funcionalismo, o advogado especialista em direito eleitoral

Antônio Augusto Mayer dos Santos confirmou que se a decisão for oficializada, vai ser

a primeira do país, desde o período democrático, tendo como alvo um governador.

Tchê, a coisa está feia no RS.

Nervosismo no Planalto

É visível o nervosismo no Planalto após a prisão, novamente, do mensaleiro José

Dirceu, homem forte do ex-presidente Lula e do PT. Não bastasse isso, a presidente

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Dilma Rousseff corre para todos os lados, tentando evitar que matérias polêmicas sejam

votadas pelos parlamentares, que voltaram depois de um recesso, com intuito de visitar

as bases em seus Estados, tudo pago pelos brasileiros, mais uma vez. Mas pelo visto, os

nobres parlamentares voltaram com muita sede e fome de verbas.

Refém

Refém, a presidente Dilma Rousseff aposta que as promessas de liberação de emendas

parlamentares e a nomeação de cargos de segundo escalão, acalmem os parlamentares.

Para isso, a presidente tem para ―dar‖ como gesto de boa vontade aos parlamentares R$

4,9 bilhões para as emendas. E, assim, vamos vivendo a vida no toma lá, dá cá. E nosso

dinheiro sendo mal negociado e mal aplicado, na sua maioria das vezes. Afinal, para

eles recessão não existe.

Abrir o bico

O mensaleiro e chefe do petróleo, José Dirceu deixou "escapar" a informação de que é

mais fácil ele morrer ou ser morto do que fazer delação. Na verdade, a mensagem é

cifrada. Zé Dirceu se sente abandonado e não pretende amargar 20 anos de cadeia para

defender os companheiros. Para ele, só resta a delação. Assim que contar o que sabe,

Dirceu terminará de enterrar a biografia do ex-presidente Lula.

Acordos

Com esses acordos que estão sendo fechados na operação Lava Jato, deve ultrapassar a

marca de um R$ 1 bilhão recuperado, dos quais, R$ 296 milhões já regressaram para o

caixa da Petrobras

Recessão

Conforme o último relatório do Comitê de Datação de Ciclos Econômicos (Codace), da

Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado na terça-feira (4), aeconomia brasileira está

em recessão desde o segundo trimestre de 2014. No documento, o comitê identificou a

ocorrência de um pico no ciclo de negócios no primeiro trimestre de 2014, que

representou o fim de uma expansão econômica que durou 20 trimestres - entre o

segundo trimestre de 2009 e o primeiro de 2014. Para o Codace, a fase cíclica, marcada

pelo declínio na atividade econômica de forma disseminada, é denominada recessão.

Indústria

Após avançar em maio, a produção industrial voltou a encolher em junho e acumulou

queda de 6,3% no primeiro semestre do ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatística (IBGE). Conforme o instituto, o novo recuo em junho ratifica a

avaliação de que o avanço de 0,6% no mês anterior não significava reversão na

trajetória de perdas. André Macedo, gerente da Coordenação de Indústria do IBGE,

32

disse que nos últimos dez meses, a atividade cedeu em sete, um sinal do menor

dinamismo do setor. A indústria volta a operar no campo negativo após um movimento

de expansão. O resultado de junho vem a confirmar a leitura, de que não reverteu a

trajetória descendente da produção industrial.

Mesmo com 71% de reprovação popular e sem base no Congresso Nacional, Dilma

parece blindada frente à presidência.

Afinal, por quê Dilma não cai?

Presidenta Dilma Rousseff (PT) enfrenta o pior índice de popularidade dentre todos os

recentes presidentes da história. Sua rejeição, auferida nesta semana, chega a 71%, três

pontos percentuais a mais que Collor de Mello às vésperas de seu impeachment. Com

uma inflação de 80% ao mês, José Sarney chegou também aos 68% de reprovação.

Dilma, no entanto, bateu todos os recordes.

Mas se o governo está em frangalhos, se a situação econômica do país é a pior desde

2001, se não há apoio político no Congresso Nacional para que ela consiga governar

com relativa tranquilidade, por que a presidenta ainda não caiu?

Tecnicamente um presidente só pode sofrer processo de impeachment se estiver

diretamente relacionado a um ato ilegal. Sem este ato não há culpa e sem a culpa não há

punição. No que diz respeito a Petrobrás, por exemplo, Dilma teria que estar

diretamente envolvida com a corrupção, algo que, por ora, não se conseguiu comprovar.

Questões técnicas, no entanto, nunca foram muito levadas em conta na política. João

Goulart, por exemplo, foi tirado a chutes da presidência por questões de ordem

ideológicas. Collor de Mello foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal anos depois

de seu impeachment, pois não se conseguiu provar que ele estava ligado diretamente aos

atos de corrupção que eram patrocinados por Paulo César Farias. No fim das contas o

que se percebe é que a destituição de um presidente está presa meramente à vontade de

quem tem interesse nela.

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A grande verdade é que Dilma só não caiu ainda por conta do PMDB ligado a Michel

Temer e ao PSDB ligado a Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Esta situação

acaba sendo para lá de irônica. É que com o impeachment de Dilma quem assumiria a

presidência seria Temer, que é seu vice. O fracasso do governo petista também

impulsionaria o PSDB de FHC e Serra.

O problema é que tudo ficaria pavimentado para que Aécio Neves (PSDB) timonasse o

processo de sucessão presidencial. Aécio, por sua vez, é ligado à chamada direita do

PSDB, e tem, como aliados, políticos para lá de conservadores, que não fazem parte do

ciclo de relacionamento ideológico de Temer, FHC e Serra. No fim das contas, se Aécio

sumisse do cenário político hoje, amanhã Dilma cairia.

Assédio

Coordenador regional do PT, Alex Bianchin, tem recebido propostas para se filiar ao

PP, com vistas a disputar a Prefeitura de São João do Sul ano que vem. Como se sabe,

proposta não é ofensa, mas dificilmente a intenção progressista dará frutos. É que em

princípio Alex não pretende disputar qualquer cargo eletivo ano que vem. Afora isto, ele

está ocupando uma das diretorias do Samae de Araranguá, órgão ligado ao governo do

prefeito petista Sandro Maciel. Além disto, permanecer no PT, que é um partido

totalmente neutro em São João do Sul, é a melhor alternativa para facilitar composições.

Gastança

Levantamento dando conta de que a Câmara Municipal de Araranguá gastou R$ 125 mil

em diárias na atual legislatura tem causado desconforto no meio político da Cidade das

Avenidas. Na média, excluindo-se os períodos de recesso, são cerca de R$ 5 mil todos

os meses investidos em viagens, principalmente à Florianópolis. O campeão de

solicitações de diárias é o vereador Luiz Brás Paulino, o Lulu (PSD). Já os vereadores

Daniel Viriato Afonso (PP) e Giancarlo Soares de Souza (Pros) nunca utilizaram deste

expediente. Interessante que, pessoalmente, já encontrei Giancarlo várias vezes em

Florianópolis em compromissos políticos. Ou seja, está indo com dinheiro do próprio

bolso.

Oficializando

Empresário sombriense Cacai Amorim (PR) oficializou sua intenção de disputar a

Prefeitura Municipal ano que vem. Em um post nas redes sociais ele declara

abertamente: ―Agora é para valer. Assumi a presidência do Partido da República, o PR

22, de Sombrio. Sou pré-candidato a prefeito na próxima eleição a convite do presidente

estadual do partido, o deputado federal Jorginho Mello. Convido a todos os homens e

mulheres do bem para se filiarem, bem como a todos que sonham em serem candidatos

a vereador‖. Quem conhece a obstinação de Cacai sabe que ele não está brincando.

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Bem entrosado

Presidente estadual do PSDB, Marcos Vieira, reuniu boa parte da cúpula nacional do

partido para discutir a crise política nacional. Dentre os presentes estavam os senadores

Aécio Neves e José Serra. Grande parte da organização do evento ficou sob a

responsabilidade do sombriense Erivaldo Nunes Caetano Júnior, o Vadinho, que é

tesoureiro dos tucanos em nível estadual. Vadinho, que já foi Secretário de Articulação

no governo de Leonel Pavan (PSDB) e presidente da Fesporte no governo de

Raimundo Colombo (PSD), é cotado com naturalidade para qualquer cargo de

relevância em um eventual governo do PSDB em nível federal.

Mota garante R$ 445 mil para compra de hospital

Deputado estadual Manoel Mota

(PMDB) recebeu o vereador de Timbé

do Sul, Fernando Manenti (PMDB), na

manhã desta ontem, na Assembleia

Legislativa de Santa Catarina. Em

pauta, o hospital Santo Antônio que

terá o terreno e o prédio adquiridos

pela prefeitura municipal em virtude da

intermediação do parlamentar.

―Consegui junto ao governo do estado,

através do vice-governador Eduardo

Moreira, a quantia de R$ 445 mil para

que Timbé do Sul compre o hospital, podendo, assim, dar maior qualidade ao

atendimento da população do extremo sul catarinense‖, relata Mota. Representando a

diretoria do hospital Santo Antônio, o vereador Fernando Manenti, que também é vice-

presidente da instituição parabenizou o deputado pela atitude. ―Em nome do presidente

Valcir Faraco e dos demais diretores do hospital, vim a Florianópolis agradecer

pessoalmente o empenho de Mota para a liberação da verba junto ao governo do

estado‖, destaca Manenti. O Hospital de Timbé do Sul existe há 38 anos, tem 45 leitos e

faz uma média mensal de 500 atendimentos para a população de 14 municípios.

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O presidente e a realeza!

Presidente do Poder Legislativo de Turvo, vereador

Esio Simão (PMDB) recebeu as soberanas da 22ª Festa

do Colono de Turvo na sessão da última segunda-feira,

quando elas foram entregar pessoalmente o convite

oficial da festa para os vereadores. O evento acontece

de 13 a 16 de agosto.

Tudo bem, por enquanto…

Pelos menos, por enquanto, o prefeito

Zênio Cardoso (PMDB) não se mostra

preocupado com a anunciada pré-

candidatura do empresário Cacai

Amorim (PR) a prefeito de Sombrio.

Tanto, que na inauguração do CEI da

Boa Esperança, o prefeito chamou

Cacai para fazer uma foto, brincando

que dela poderia sair uma coligação.

Bem provável que em agosto do ano

que vem, um momento como esse não

possa ser mais registrado.

Tucanos

Nessa sexta-feira, dia 7, a partir das 18h30min será realizado na Câmara de Vereadores,

o Seminário Regional do PSDB. Na pauta, debates sobre a situação política atual,

filiações e projeções para as eleições de 2016. O novo presidente do partido, deputado

Marcos Vieira, já confirmou presença.

Ela disse:

“Não tem sentido algum manter prédios e algumas pessoas sem descentralizar

efetivamente o recurso. Estruturas com poder de Estado precisam de recurso. Se não

tem recurso, não tem poder”.

Deputada Luciane Carminatti (PT) fazendo coro ao presidente da Assembleia

Legislativa, deputado Gelson Merísio.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

Por Ivan Lopes da Silva

Infraestrura deficitária na Educação - 2

Fechando o raciocínio da coluna anterior, muitas prefeituras esbarram

na falta de um quadro competente e preparado para conseguir recursos

disponíveis no Governo Federal. Um exemplo: Para receber auxílio

financeiro do Plano de Ações Articuladas (PAR), os municípios

precisam fazer o Levantamento da Situação Escolar (LSE) – diagnóstico e planejamento

em sistema informatizado que engloba as necessidades de todas as escolas e é requisito

para obtenção de recursos. Porém, é sabido que muitos municípios não têm quadro

técnico habilitado, com engenheiros, por exemplo, para fazer o levantamento e análise

dos problemas existentes. Isso se torna um entrave para captar recursos pelo PAR. Pior

do que este problema é outro conhecido e recorrente em todo o país. O dinheiro chega,

mas as prefeituras ficam reféns das construtoras para a execução das obras. O ambiente

aquecido no setor construtivo, que ocorreu nos últimos anos, reduziu o número de

empresas dispostas a assumir esses projetos. E quando assumem, como a gente está

cansado de ver, abandonam na metade da execução. Aí se torna a maior dor de cabeça e

desperdício de recursos, pois geralmente ficam abandonadas. Um desses transtornos que

se dá pelo abandono da estrutura é a segurança, que torna o espaço um convite para

bandidos e usuários de drogas.

A certeza é que as obras paradas simbolizam os erros de gestão do poder público e

trazem consequências à população. As obras inacabadas geram prejuízo duplo para a

sociedade. Primeiro, porque, geralmente, são indícios de irregularidades e podem

mostrar desvio de dinheiro público. Segundo, porque a sociedade fica privada da obra.

Um dos princípios previstos no artigo 27 da Constituição para o poder público é a

eficiência. Uma obra parada dez anos joga a eficiência na terra. A obra parada é

emblemática do desperdício público. No entanto, para quem vive ou convive mais de

perto com os embates político, tem uma noção maior das reais motivações que muitas

vezes ocorrem para abandonar uma obra pública.

Um dos motivos do administrador para interromper uma obra é se foi o adversário

político que fez. É um objetivo absolutamente pequeno perto do interesse público, mas

infelizmente existe. Outra questão é a orçamentária, com a dependência muitas vezes de

um recurso externo que acabou ou migrou. A coisa mais evidente é prioridade de

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governo. No Brasil, fazer as obras dos outros é meio palavrão. Gastou a verba, tem uma

irregularidade, para tudo. Isso também é um problema.

O trágico disso tudo, é que mesmo a Lei da Responsabilidade Fiscal, de 2001, não é

eficaz para impedir a paralisação de obras públicas. A lei representou um avanço

importante, mas os infratores continuam não sendo punidos. Faltam sanções, e isso a

gente vê todos os dias. Por isso, alguns políticos, bem intencionados, defendem que

prefeituras, Estados e União tenham equipes para elaborar projetos independentemente

do mandato. Mas, conhecendo como se dão as coisas nos bastidores políticos, sabe que

isso é miragem, utopia. Porém, mesmo assim não se deve perder a esperança que as

coisas um dia mudem para melhor.

Não podemos deixar de acreditar que o controle dos gestores públicos com a

fiscalização feita por órgãos como o Ministério Público, os tribunais de contas e a

própria sociedade civil, podem reduzir a má utilização das verbas públicas. Enfim, o

controle social é a melhor coisa para exigir a continuidade, sobretudo do que vai gerar

benefício para a sociedade. E no ano que vem, quando se darão as eleições municipais, é

mais um momento para a sociedade, o eleitor, fazer a diferença e mandar para casa os

administradores que não souberam honrar o mandato que ganharam. E muito menos

eleger novos prefeitos que também sejam do mesmo saco de incompetência ou de

desonestidade.

Com a colaboração de Aninha Carolina Silva

Conferência debate da reforma do Código de Processo Civil -

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, abriu

ontem pela manhã (6) a Conferência Estadual sobre a Reforma do Código de Processo

Civil (CPC). O evento, promovido pelo TJ por meio da Academia Judicial, é resultado

de parceria com a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC e Ordem dos

Advogados do Brasil - OAB/SC. Realizado na Associação Catarinense de Medicina –

ACM, visa debater a nova realidade processual civil a ser aplicada a partir de março do

próximo ano. Na abertura, Schaefer falou sobre a importância dos debates acerca da

reforma e a qualificação dos palestrantes que integram a conferência. ''Eu me permito

afirmar que o que orientou a reforma do CPC foi o direito ao desenvolvimento", disse o

magistrado. Ele observou, também, que o Judiciário catarinense vem antecipando a

implantação do novo código nos Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos).

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Conferência debate da reforma do Código de Processo Civil - 2

O presidente da AMC, juiz Odson Cardoso Filho, afirmou que a nova normatização

provoca avanços, mas é tímida em alguns aspectos. Ele ponderou sobre o impacto das

regras em um contexto de 2,6 milhões de processos em andamento - só na Justiça

catarinense. Ainda, lançou uma pequena "provocação", questionando se a "efetividade

será a essência do Código". A solenidade teve a presença do corregedor-geral da Justiça,

desembargador Luiz Cézar Medeiros; da advogada Ana Cristina Ferro Blasi, que

representou a OAB/SC; do diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de

Santa Catarina - Esmesc, juiz Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e Silva; do diretor

da Escola Superior da Advocacia, advogado Eduardo Lamy; e do diretor-executivo da

Academia Judicial, desembargador Pedro Manoel Abreu. A coordenação pedagógica do

evento, que se encerra nesta sexta-feira (7), é da desembargadora Sônia Maria Schmitz,

dos juízes de 2º grau Paulo Henrique Moritz e Ana Cristina Borba Alves e do advogado

Eduardo Lamy.

Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável tem novo secretário-

adjunto

Na quinta-feira, 6, o auditor fiscal e diretor administrativo e financeiro da Secretaria de

Estado da Administração, Marco Aurélio Dutra, assumiu o cargo de secretário-adjunto

do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS). ―Tenho certeza que, com o Marco

Aurélio, continuaremos com os resultados positivos que estamos tendo na pasta,

dinamizando os projetos já existentes e criando novas políticas para o desenvolvimento

de Santa Catarina.‖, enfatizou o secretário da SDS, Carlos Chiodini. Dutra assumiu o

cargo de auditor fiscal em 1984, foi secretário da Fazenda em 1998, diretor do Tesouro

e diretor administrativo da Celesc Geração. ―Vamos trabalhar em equipe, valorizando os

esforços de todos. Estou comprometido neste nosso desafio e agradeço ao secretário

Chiodini pelo convite‖, afirmou Marco Aurélio Dutra. O secretário da SDS reconheceu

o trabalho do ex-secretário adjunto, Daniel Lutz, no primeiro semestre. ―Agradeço ao

excelente trabalho neste período. Sem dúvidas, o Daniel continuará conosco,

encaminhando as demandas da região‖, disse Chiodini.

Secretário de Estado do Turismo apresenta Plano de Ações para o segundo

semestre

Para apresentar o Plano de Ação do segundo semestre na Secretaria de Estado de

Turismo, Cultura e Esporte (SOL), nesta quinta-feira, 6, foram realizadas reuniões com

os servidores das diretorias do Sistema Estadual de Incentivo ao Turismo, Cultura e

Esporte, dos Projetos Estruturantes e das Políticas Integradas do Lazer. A intenção é

fortalecer trabalhos conjuntos entre os diferentes setores da Secretaria e,

consequentemente, valorizar ainda mais o turismo, a cultura e o esporte em Santa

Catarina por meio do trabalho executado pelas equipes. Durante a reunião, o secretário

Filipe Mello defendeu a integração das três diretorias para atender as demandas

existentes nas áreas de turismo, cultura e esporte. Destacou ainda as ações do plano,

entre as quais, o foco na construção de políticas públicas, o atendimento de excelência,

o gerenciamento de informações e a criação de grupos de trabalho para a reformulação

de leis.

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Deputado estadual faz relatório de audiência em Brasília

No retorno de Brasília, nesta quarta-feira, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) foi

direto ao plenário para relatar a audiência coordenada por ele e pelo senador Dário

Berger (PMDB/SC) com o vice-presidente Michel Temer na busca de solução urgente

para recuperação das BR 158, 163 e 282 no Extremo-Oeste. Em Brasília, o grupo de

prefeitos e representantes de 38 municípios e deputados também foi recebido pelo

ministro dos Transportes que determinou uma imediata reunião para esta sexta-feira, às

15h, em Chapecó, com técnicos do DNIT. A finalidade é de fazer andar as obras nas

rodovias. Uma das sugestões é de utilizar o Batalhão de Engenharia do Exército de

Lages para fazer a recuperação da BR-158.

Blumenau inova em divulgação para atrair eleitores

Desde segunda-feira (3), Blumenau conta com um quiosque no Centro da cidade para

divulgação do cadastramento biométrico obrigatório. A equipe, formada por dois

estagiários e dois soldados do Exército Brasileiro, permanece no local no período da

tarde, entregando panfletos e orientando eleitores sobre o processo, com destaque para a

obrigatoriedade de comparecimento ao posto de atendimento. Ação semelhante já havia

sido implementada nas Eleições 2014, quando serviu para treinar eleitores na utilização

das urnas eletrônicas. ―A ideia é sensibilizar a comunidade para que saiba que está

acontecendo o cadastramento biométrico e compareça o quanto antes‖, afirmou o

responsável pela biometria no município, Ricardo de Souza. ―O projeto deve se

estender até quando julgarmos necessária uma divulgação mais próxima ao eleitor,

como esta que se realiza na rua‖, finalizou.

+Saúde: Deputado defende aleitamento materno

Na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Dalmo Claro (PMDB) chamou

atenção para a semana mundial de aleitamento materno, celebrado entre os dias 1 e 7 de

agosto. ―Amamentar é um ato extremamente importante. Garante mais segurança à

saúde da criança e melhora o equilíbrio nutricional, emocional e psicomotor‖, defende o

parlamentar. O parlamentar propôs uma audiência pública, que acontece sexta-feira (7),

na Acij, em Joinville, que irá abordar a organização hospitalar de Joinville e região.

Segundo o parlamentar, diversos setores da sociedade reivindicam novos hospitais. ―A

sociedade clama por um hospital resolutivo e mais leitos hospitalares. Há de se discutir

de forma ampla e democrática qual o hospital ideal a ser pensado para os próximos 15

anos‖, argumenta Dalmo Claro.

Deputado destaca política econômica brasileiras

O deputado estadual Jean Leutprecht (PCdoB) criticou o embate político atual. ―É

hora de união de esforços, os trabalhadores temem pelos empregos, os empresários

temem investir como se fosse uma crise irreversível‖, lamentou o deputado, que

defendeu os ajustes na economia para conter a desaceleração econômica e retomar os

investimentos. ―A WEG teve lucro 14% maior no primeiro semestre de 2015, a

publicidade cresceu 12% e o setor moveleiro cresceu no período 3% mais que em

2014‖, exemplificou o representante de Jaraguá do Sul.

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Brasil ainda tem mais de 3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é um país pioneiro e

uma referência internacional na prevenção e na erradicação do trabalho infantil. Mas,

ainda assim, há 3 milhões e 200 mil crianças e adolescentes brasileiros que estão na

ativa, muitos exercendo atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil,

como pulverização de lavouras, o trabalho em estábulos e a fabricação de fogos

CIC recebe exposição Dudas + Galvão + Nestor + Ramon

A partir do dia 6 de agosto, o Espaço Lindolf Bell, administrado pela Fundação

Catarinense de Cultura (FCC), no Centro Integrado de Cultura (CIC), recebe a

exposição Dudas + Galvão + Nestor + Ramon (Fabio Dudas, Galvão Bertazzi, Nestor

Jr. e Ramon Rodrigues), que reúne obras de quatro amigos. Com origens e repertórios

diferentes, os artistas decidiram se unir para este projeto pelo desejo de exporem juntos

seus trabalhos e por terem admiração mútua pela trajetória e linguagem plástica das

obras de cada um. Eles partilham o figurativo contemporâneo e a relativização do

realismo em suas obras. Para exibir na mostra, foram selecionadas obras representativas

da trajetória de cada um dos artistas desde o início dos anos 2000 até a produção atual.

Resolução do TCE de SC modifica prazos para direito de defesa

Alterar os prazos para que o responsável ou interessado no processo em trâmite no

Tribunal de Contas de Santa Catarina apresente resposta à citação, audiência e

diligência é o objeto da Resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC.

O ato normativo, que modificou dispositivos do Regimento Interno, modificou também

as regras para a prorrogação dos prazos fixados em decisão e a juntada de documentos

por ocasião de defesa oral. Na exposição de motivos, o presidente Luiz Roberto Herbst

destaca que as alterações nas normas regimentais visam contribuir para a celeridade da

tramitação dos processos no âmbito do Tribunal e evitar incidência de prescrição. A

matéria foi encaminhada aos conselheiros e auditores-substitutos de conselheiros para

colher contribuições antes da elaboração do projeto de resolução.

Receita Federal disponibiliza rascunho da declaração do Imposto de Renda 2016

Com o propósito de facilitar e possibilitar que o contribuinte armazene os dados fiscais

em tempo real, a Receita Federal lançou neste mês o rascunho da Declaração do

Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Em funcionamento pelo segundo ano, a

ferramenta disponível no site da instituição ou na loja do sistema operacional Android,

para quem tem dispositivos móveis, está habilitada no sistema iOS, com possibilidade

futura de atender também o sistema Windows Phone. De acordo com o delegado da

Receita Federal em Florianópolis, Luiz Augusto de Souza Gonçalves, a ferramenta vem

para agilizar a vida do contribuinte, que deixará de guardar documentos durante o ano

inteiro para inserir os dados somente no período de entrega da declaração. O delegado

explica que, da mesma forma que existe gerenciador financeiro, o aplicativo funciona

quase como um gerenciador fiscal da pessoa física, no qual ao longo do ano o

contribuinte preenche o rascunho poupando tempo na hora de fazer a declaração nos

meses de março e abril.

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Lideranças do Oeste se reúnem com o governador para tratar

da reconstrução dos municípios da região

Deputados e prefeitos do Oeste do estado se

reuniram na manhã desta quinta-feira (6)

com o governador do Estado para

reivindicar apoio para a recuperação da

estrutura física e da economia dos

municípios afetados pelas cheias ocorridas

no final de julho. Entre as principais

reivindicações apresentadas no encontro,

realizado no Centro Administrativo, em

Florianópolis, está a abertura de uma linha

de crédito especial para a recuperação das empresas atingidas.

Segundo dados da Secretaria de Estado da Defesa Civil, 22 cidades do Oeste declararam

situação e emergência e duas outras de calamidade pública devido ao fenômeno

climático. Entre as mais prejudicadas estão Maravilha, Coronel Freitas e Saudades.

―Somente em nossa cidade registramos danos em 300 casas e em 77 empresas,

totalizando R$ 59 milhões em prejuízos, isso sem contar os lucros cessantes e os

estragos na estrutura viária e de equipamentos públicos como escolas e postos de

saúde‖, disse o prefeito de Saudades, Daniel Kothe.

Os deputados Dirceu Dresch e Luciane Carminatti, do PT e Mauro de Nadal, do

PMDB, proponentes da reunião, defenderam a criação de uma linha de crédito especial

junto ao Badesc, com juros zero e carência de um ano para o início do pagamento.

―Queremos que o governo envie para a Assembleia Legislativa uma Medida Provisória

voltada à recuperação da economia e o resgate da agricultura familiar desses

municípios, a exemplo da elaborada para Xanxerê‖, disse Dresch. ―Estamos tratando de

empresas que correm o risco de não reabrir se não houver esse auxílio, acarretando o

fim da fonte de renda de muitas famílias e a diminuição de receita das prefeituras

locais‖, acrescentou Luciane.

Na ocasião, Nadal também apresentou ao governador Raimundo Colombo e aos

secretários de Estado Milton Hobus (Defesa Civil) e Moacir Sopelsa (Agricultura e

Pesca), um relatório de perdas e os planos de trabalho para os municípios atingidos.

―Com esses dados em mãos, haverá mais possibilidade de realizar o trabalho de

recuperação da infraestrutura danificada‖, disse o parlamentar.

Ações do governo

Em resposta, Colombo anunciou que ainda hoje se reuniria com a direção do Badesc

para viabilizar a linha de crédito solicitada pelos deputados. ―Precisamos acertar os

detalhes de como o governo fará para assumir esse custo financeiro decorrente dos

juros.‖

Em breve, segundo o governador, também serão liberados R$ 10 milhões especialmente

para a recuperação das rodovias do estado, sendo R$ 3 milhões para a região Oeste. Ele

afirmou ainda que novos recursos só devem ser liberados após a manifestação do

governo federal sobre como se dará o apoio financeiro prometido ao estado. ―Não

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queremos nos omitir. Só acho que seria mais inteligente e produtivo se antes tivermos

conhecimento de onde devemos atuar.‖

Aos produtores rurais, o secretário Moacir Sopelsa, expôs medidas como a prorrogação,

por um ano, do prazo para o pagamento dos financiamentos requeridos junto ao Fundo

de Desenvolvimento Rural (FDR) e aumentos na cota de calcário para correção do solo

e do kit forrageira, para a implementação de pastagens. ―Dentre todos os programas da

Secretaria da Agricultura, podemos dizer que em quase todos poderemos prestar algum

apoio aos produtores‖, afirmou.

Já a Defesa Civil, disse Milton Hobus, apesar de já ter prestado apoio emergencial aos

municípios, vem encontrando dificuldades para dar sequência as suas ações na região.

―Muitas prefeituras ainda não apresentaram os dados referentes aos prejuízos, o que

vem dificultando a formatação do nosso plano de trabalho e a busca de recursos

federais.‖

Comissão conclui primeira etapa da consolidação das leis

catarinenses

A comissão da Assembleia Legislativa

responsável pelo trabalho de consolidação

da legislação estadual de Santa Catarina

concluiu a primeira etapa da análise e já

conseguiu agrupar quase metade das leis

sancionadas entre 1947 até o final do ano

passado em sete anteprojetos que passarão a

tramitar na Casa. O próximo passo será a

apresentação do trabalho à Mesa Diretora

para que o conteúdo seja transformado em

projeto de resolução e, a partir daí, possa ser analisado na Comissão de Constituição e

Justiça (CCJ) e, depois, em plenário.

O documento foi entregue ao presidente do Legislativo Gelson Merisio (PSD) pelo

deputado Aldo Schneider (PMDB), 1º vice-presidente da Assembleia e coordenador da

comissão, em reunião da tarde de quarta-feira (foto). Também participaram os

deputados peemedebistas Fernando Coruja, Mauro de Nadal, Dalmo Claro, Luiz

Fernando Vampiro e Antonio Aguiar, além de Mário Marcondes (PR).

Em 2010, a Assembleia contratou uma equipe da Universidade Federal de Santa

Catarina (UFSC) para iniciar a análise das leis existentes no estado. Na época, o grupo

de professores contou com a ajuda de estudantes para sistematizar e preparar a

consolidação de mais de 18 mil leis em vigor entre 1947 e 2012. O estudo da UFSC foi

entregue à Assembleia em 2013, dividindo as leis em mais de 20 temas, como meio

ambiente, direito tributário e de organização da administração pública, por exemplo. O

grupo considerou que quase um quarto das leis analisadas se tornaram inválidas,

perderam sua finalidade com o tempo e precisam ser revogadas.

Essa pesquisa do banco de leis catarinenses realizada pela UFSC está sendo revista

pelos parlamentares e técnicos legislativos, que também analisaram novas leis,

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sancionadas entre 2012 e 2014. Essa equipe concluiu a primeira etapa do trabalho

consolidando 8.409 leis estaduais, de um total de 18.393. O deputado Aldo Schneider

ressaltou que a comissão conseguiu reunir essas mais de 8 mil leis em sete capítulos de

leis. ―Se alguém quiser saber a denominação de uma obra pública, não precisará

consultar o banco de dados da Assembleia para chegar naquela lei que procura. Vai

direto no título Denominações e, por ordem alfabética, chegará na obra que deseja,

inclusive com a data em que a lei foi aprovada‖, explicou acrescentando que ―Santa

Catarina é um estado pioneiro no sentido de ter um banco da dados extremamente

enxuto e que esse trabalho servirá de referência para o país‖.

A compilação está pela metade, ainda faltam ser analisadas mais de 10 mil leis, o que

deve exigir pelo menos mais um ano de trabalho. O resultado, de acordo com o

presidente do Legislativo, deverá ser publicado em livro. Merisio destacou que esse é

uma iniciativa que marcará o trabalho na Assembleia e que o estado de Santa Catarina

será pioneiro no país a ter as leis consolidadas.

Jantar oferecido pelo senador Dalírio Beber reúne tucanos em

Brasília

O senador Dalirio Beber,

acompanhado do

presidente do PSDB em

Santa Catarina, Marcos

Vieira, e da bancada

tucana catarinense, foi o

anfitrião na noite de terça-

feira (4), em Brasília, de

uma ―tainhada‖ oferecida

para a bancada do PSDB

nacional.

Foram debatidos assuntos

mais polêmicos da

semana, como metas do governo federal, novas prisões da Lava Jato, crise econômica e

a pauta, tanto na Câmara como no Senado Federal.

O senador Aécio Neves gravou um vídeo reforçando sua gratidão ao povo catarinense

pela eleição de 2014, além de anunciar sua passagem pelo estado nesse segundo

semestre.

Para o senador Dalirio Beber, o evento serviu para mostrar a união e a força do PSDB

catarinense, mesmo após uma disputa acirrada que elegeu, em junho, a nova presidência

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e diretoria. ―Foi um encontro muito bom, foi o fechamento daquele processo de votação

do diretório estadual do PSDB de Santa Catarina, porque naquele momento achava-se

que o partido iria rachar, porém promovemos a unidade e conseguimos trazer isso para

dentro da direção nacional do partido‖, disse Dalirio.

Beber confirmou a presença do senador José Serra, na segunda-feira (10), em Lages,

onde fará uma palestra no jornal Correio Lageano, e do senador Aécio Neves, que

deverá ir ao Estado em setembro.

Secretário de Estado adjunto do Desenvolvimento Econômico

Sustentável, Daniel Lutz, deixará o cargo

O atual secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Daniel

Lutz, deixará o cargo para se dedicar às atividades empresariais do ramo moveleiro em

São Bento do Sul, onde é presidente da Associação Brasileira das Indústrias do

Mobiliário (Abimóvel). ―Agradeço ao excelente trabalho como secretário adjunto neste

período. Sabemos que é um momento difícil, mas apoiamos esta decisão. Sem dúvidas,

o Daniel continuará conosco, encaminhando as demandas da região‖, destacou o

secretário da SDS, Carlos Chiodini.

Lutz explica que sua empresa estará mais focada na exportação a partir deste semestre.

―Hoje optei pelo mercado no qual atuo há mais de 20 anos. Nossa empresa continua

crescendo e estamos desenvolvendo projetos para outros países‖, explicou. Ele ressalta

que, o trabalho desenvolvido na SDS foi extremamente positivo, tanto pelo crescimento

profissional, como pelos resultados atingidos pela secretaria no primeiro semestre.

Assumirá o cargo de secretário adjunto da SDS o auditor da Fazenda, Marco Aurélio

Dutra. Ele já foi secretário da Fazenda na gestão do governador Paulo Afonso, diretor

do Tesouro em 2003, diretor administrativo da Celesc Geração e atualmente ocupava o

cargo de diretor administrativo e financeiro da Secretaria de Estado da Administração.

Entre os avanços da SDS em 2015, destaca-se o Juro Zero, programa para

microempreendedores individuais. Somente de janeiro a junho deste ano, foram

concedidos 6.579 empréstimos de até R$ 3 mil, totalizando R$ 16.716.514 - 8% a mais

que o mesmo período de 2014. ―Além disso, o projeto chegou a 100% do território

catarinense, presente em todos os municípios‖, enfatiza Daniel Lutz.

Outro projeto que alcançou notoriedade foi o número de imóveis registrados no

Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em janeiro eram apenas 39 mil e em junho já são

164 mil propriedades registradas, em crescimento de 420%. O CAR é uma base de

dados que integra todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais em

âmbito nacional. O registro é obrigatório para posseiros e proprietários de terras.

Além disso, foi lançado o Programa Catarinense de Energias Limpas, o SC+Energia.

Segundo Lutz, o objetivo é para incentivar os investimentos em energias alternativas,

como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Centrais Geradoras Hidrelétricas

(CGHs), Eólica, Solar e Biomassa. São atividades de baixo impacto ambiental, menor

que as fontes de energia com origem nos combustíveis fósseis.

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Diretoria de Comunicação Social

Thamy Soligo

Diretora de Imprensa

Rossani Thomas

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