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CLIPPING DEPUTADOS 27/09/2017

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Se essa rua...

A equipe do prefeito Ponticelli foi pega de surpresa ontem no lançamento do programa

‘Se essa rua fosse minha’, com a presença de dezenas de moradores de várias partes da

cidade, que queriam saber como funcionará o projeto de rua em parceria com a

comunidade. A partir de segunda-feira, os moradores - assim que formada uma

comissão em cada rua - já podem procurar a secretaria de Mobilidade Urbana da

prefeitura para cadastro. O projeto deve atender cerca de 200 ruas de Tubarão.

Valores

Mesmo sendo uma parceria, a parte dos moradores será mais barata. A contratação da

mão de obra custará menos de 50%. Já o dinheiro que a prefeitura vai investir na

aquisição de materiais veio do reajuste de 150% da taxa de coleta de lixo (R$ 3

milhões), dinheiro que ficou guardado para pavimentar as ruas em 2018. Esse valor

sozinho daria para fazer 20 ruas; em parceria, 200 vias.

Duodécimo

Um dos propositores do projeto que visa reduzir o valor do repasse da prefeitura de

Capivari ao Legislativo municipal, o vereador Thiago Viana (PP), deixou claro que a

bancada progressista vem preparando a proposta há muito tempo, meses antes da nova

eleição para a presidência da casa. Os progressistas querem reduzir o repasse para 4,5%

da arrecadação do município, que hoje está na faixa de 7%.

Duodécimo 2

Segundo Thiago, o projeto é bem diferente da proposta apresentada anteriormente pelo

vereador Adam PG (PR). Isso porque Adam apresentou um requerimento pedindo a

redução para 6%, o que faria com que os valores repassados à Câmara fossem maiores

que os atuais, já que a prefeitura prevê o incremento na arrecadação. Com isso, mesmo

com a redução do percentual, a Câmara receberia valores mensais em torno de R$ 20

mil a mais do que recebe atualmente.

Lula em SC

Até o final do ano a caravana “Lula pelo Brasil” visitará o Estado de Santa Catarina. O

ex-presidente confirmou, por telefone, ao deputado petista Dirceu Dresch, que SC será

o próximo destino após a visita ao Estado do Rio Grande do Sul.

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Moreira

Na visita que fez na segunda-feira à Tubarão, o vice-governador Eduardo Moreira

afirmou que vai trabalhar firme para que o processo para a pavimentação da rodovia

Ageu Medeiros (ligação Tubarão-Laguna via Madre) avance. O peemedebista também

prometeu ajudar na busca de recursos para construir a ponte ligando Tubarão e Capivari

de Baixo.

Rejeitado

A Câmara de Criciúma rejeitou um projeto que visava proibir vereadores de se

licenciarem do Legislativo para a ocupação de cargos no Executivo, passando a

considerar tal ato uma renúncia ao mandato eletivo. Foram dez votos contrários e seis

favoráveis à matéria.

Avulso

A Justiça Eleitoral do Estado de Goiás autorizou, sem sede de liminar, um advogado a

disputar as eleições de 2018 sem a necessidade de estar filiado a um partido político.

Para o juiz Hamilton Gomes Carneiro, dois tratados internacionais dos quais o Brasil é

signatário afastam a exigência de filiação partidária.

DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO

Que Moreira quer ‘recuperar imagem’...

Orçamentos em destaque

A Câmara de Vereadores de Tubarão realizou ontem o complemento da sessão de

segunda-feira, que foi suspensa pelo adiantado da hora e porque muitas matérias ainda

teriam que ser apreciadas. Logo depois, o presidente Felipe Luiz Collaço convocou uma

sessão extraordinária para tratar do orçamento do ano que vem. O prefeito Joares

Ponticelli terá uma receita de R$ 283 milhões em 2018 contra R$ 209 milhões deste

ano. O aumento se deu devido aos convênios firmados pelo atual governo. Já a Câmara

de Vereadores terá, para o ano que vem, um orçamento de R$ 8.500.000,00, valor 35%

maior que o ano passado, sendo que, destes, R$ 1 milhão será para a construção da sua

sede própria. Vale destacar que o Observatório Social de Tubarão defendia um

duodécimo de R$ 7.050.000,00. Com esses valores, tanto o Executivo quanto o

Legislativo de Tubarão poderão, em 2018, realizar seus trabalhos com muita

tranquilidade.

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Entrelinhas

Prefeito de Capivari de Baixo, Nivaldo Souza, está convidando a população para a

entrega da obra de reconstrução do Centro de Convivência da Terceira Idade, Antônio

Salvato de Oliveira. O evento ocorrerá hoje, às 15h, na rua Monteiro Lobato, 784,

Centro, em frente ao Creas e Cras.

Amanhã os secretários das Agências de Desenvolvimento Regional de Tubarão,

Laguna, Braço do Norte, Criciúma e Araranguá estarão reunidos em Tubarão, às 19h. O

secretário Nilton Campos será o anfitrião e informou que a ideia é reunir todos os

secretários uma vez ao mês para juntos tratarem de assuntos que dizem respeito à região

Sul.

Pesquisa para avaliar o governo foi encomendada pela administração atual de Tubarão.

Os números são interessantes e, na medida do possível, iremos apresentá-los aos nossos

leitores. Quando questionados se acreditam no atual governo, que vai até 2020, 48% dos

eleitores disseram que vai melhorar e continuar crescendo; 37,9% afirmaram que vai

continuar igual; 8,2%, que vai piorar; e 5,4% não sabem.

Foi encaminhada, pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa, uma proposta para

que os governos estadual e municipal possam usar recursos de depósitos judiciais sob

gestão do poder Judiciário estadual para o pagamento de precatórios. Se aprovado, o

projeto autorizará a transferência de até 20% do saldo de depósitos judiciais para a

quitação desses débitos.

O assunto mais comentado nas rodas políticas nos últimos dias tem sido o casamento,

no domingo passado, em Laguna, do vice-governador Eduardo Moreira com a advogada

Nicole Torret Rocha, filha do desembargador Eládio Torret Rocha. Em uma rede social,

Eduardo Moreira disse que iniciará uma nova jornada de união, amor e

companheirismo. Ele estava viúvo desde 2013.

Em convenção realizada no sábado, o PPS de Tubarão reelegeu Flávio Alves como

presidente. O secretário-geral será Dionísio de Quadros, e o tesoureiro, Eraldo Pereira

da Silva. Também farão parte da equipe principal José Paulo Garcia, Isolete da Silva

Elias, Ismael de Souza, Emerson Cardoso, Maurício da Silva, Clarice Ulyssea e Jacíria

Iung Moro.

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População de Sombrio, Jacinto Machado e Balneário Gaivota irão pressionar

Governo do Estado para que o mesmo revitalize a rodovia, há anos abandonada.

É amanhã audiência da José Tiscoski

Acontece amanhã, em Sombrio, na localidade de Morro do Cipó, audiência pública para

tratar da revitalização da rodovia José Tiscoski, em todo o seu trecho, que é

compreendido entre Balneário Gaivota e Jacinto Machado, passando por solo

sombriense. A última vez que o Governo do Estado deu o ar da graça no que diz

respeito a esta SC foi na gestão do ex-governador Esperidião Amin (PP), graças aos

esforços do então secretário de Obras, Leodegar Tiscoski, que conseguiu alocar recursos

tanto para a pavimentação do trecho entre Sombrio e Jacinto Machado, quanto para a

revitalização da pista entre Sombrio e Gaivota, que já estava asfaltada.

Quinze anos se passaram e apenas operações tapa-buracos têm sido feitas em toda a

extensão da rodovia, o que fica muito aquém da expectativa de nossa população, que

acompanha, com relativa indignação, mais de R$ 400 milhões sendo aplicados em obras

rodoviárias na região de Criciúma.

Esta contradição, por si só, já é um tapa na cara de nossa gente, até porque, em

princípio, não parece ser a falta de dinheiro a causa maior da José Tiscoski estar jogada

às traças. Fosse isto, não estariam sendo realizadas tantas obras na terra do vice-

governador Eduardo Moreira (PMDB), e do secretário de Infraestrutura, Luiz Fernando

Vampiro (PMDB), que no ano de 2014 fez 1.169 votos em Sombrio, Jacinto e Gaivota,

em sua tentativa de chegar à Assembleia Legislativa. Diga-se de passagem, Vampiro

não tinha colocado em sua agenda de compromissos a participação na audiência pública

que será realizada amanhã, embora tivesse sido ostensivamente convidado.

Provavelmente por receio de virar alvo de pesadas críticas, o que, de fato, deverá

acontecer. Todavia, a culpa de todo o mal estar criado pelo abandono da José Tiscoski

não é da população, e sim da Secretaria de Infraestrutura, que muito antes de Vampiro

assumir seu comando, já largou a rodovia à própria sorte.

A expectativa é a de que o secretário não invente um compromisso de última hora e

compareça a audiência, sob pena de uma pesada cobrança comunitária a partir de então,

e especialmente no ano eleitoral de 2018.

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Corre a boca miúda que Vampiro estaria se eximindo de participar da audiência pública

porque ela está sendo organizada pelos gabinetes dos deputados estaduais José Milton

Scheffer (PP) e Manoel Mota (PMDB), algo que, se for verídico, não tem nenhum

sentido de ser. Zé Milton e Mota são representantes da população do Extremo Sul, e o

único erro de ambos, se é que houve um, foi o de não terem convocado esta audiência a

mais tempo. As questões político-eleitorais que envolverão Vampiro, Zé Milton e Mota

ano que vem, em suas tentativas de reeleição, precisam ser totalmente relevadas pelo

secretário, para o bem de seu próprio futuro político.

Recursos

Parceria que o prefeito Meleiro, Eder Matos (PSB), fez com o PSDB, de seu vice,

Rogildo Bordignon, tem sortido bons frutos para o município. A semana, por exemplo,

começou com a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB) anunciando que destinará R$

500 mil para o setor da saúde meleirense. A parlamentar também tem intermediado

outras reivindicações do executivo em Brasília e nutrido esforços para que portas

também sejam abertas na capital do Estado. Expectativa da deputada, por óbvio, é a de

que sua votação aumente em Meleiro, se comparada a de 2014, quando fez apenas 161

votos no município, pleito em que ficou atrás de todos os demais principais candidatos a

federal do Sul do Estado, e até mesmo de João Paulo Kleinubing (PSD), que é de

Blumenau. Os tucanos locais têm prometido que em 2018 a história será outra.

Amigos da onça

Não à toa ex-presidente Lula da Silva (PT) está nesta enrascada toda. Cidadão

encarregado de falsificar recibo, dando conta de que ele pagava aluguel pelo triplex de

Guarujá (SP), preencheu um dos mesmos com data de 31 de junho de 2014. Com uma

assessoria destas, é de se admirar que Lula ainda esteja solto. Aliás, afora Dilma

Rousseff, Zé Dirceu e João Vaccari Neto, o líder-mor do PT parace não ter muito mais

em quem confiar dentro de seu staff. Dilma não fala porque morre junto. Zé Dirceu

porque é na verdade o grande mentor de tudo o que levou ao mensalão e a Lava Jato, e

Vaccari porque, de fato, parece ter sido meramente o bobo da corte. Prova maior foi o

fato de ter sido inocentado , pela segunda vez, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª

Região, da acusação de corrupção passiva, nas investigações ligadas ao caixa 2 do PT.

Absolvição que contradiz sentença inicial proferida pelo juiz Sérgio Moro. O resto é um

salve-se quem puder, a começar pelo ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, que

fatalmente também será seguido pelo ex-ministro da mesma pasta, Guido Mantega.

Alfinetas

Projeto que alterou a legislação tributária em Araranguá fez com que a oposição desse

uma acordada no município. O PT, do ex-prefeito Sandro Maciel, lançou nota oficial se

posicionando contra os aumentos tributários, ressaltando que os mesmos constituíam

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um atraso social para o município. Já o ex-presidente da Câmara Municipal, Rony da

Silva (DEM), que concorreu como candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por

Anísio Prêmoli (PMDB), subscreveu nota assinada por outras lideranças políticas do

município, ressaltando, especificamente, que é um erro voltar a cobrar a taxa de

travessia na balsa que liga a sede municipal ao distrito de Hercílio Luz, na medida em

que isto afastaria os turistas, que, ao visitarem Morro dos Conventos, têm a

oportunidade de conhecer de graça outros rincões do município.

Outra versão

Ontem escrevi artigo intitulado: “Volta da ditadura é um retrocesso”. Como acontece

todos os dias, leitores se manifestaram através das redes sociais ou de e-mails, ou ainda

através do WhatsApp, a respeito do tema proposto. Não foi surpresa constatar que a

maioria dos que interagiram a respeito do assunto se posicionaram contrários a minha

linha de pensamento. Ou seja, em princípio, a maioria da população parece mesmo

disposta a concordar com uma intervenção militar para por ordem na casa. O

pensamento médio dos favoráveis a volta do regime militar pode ser constatado a partir

da exposição do leitor Tino Silva, de Araranguá: “Não há como corrigir o que é

incorrigível. Todos os setores desse país estão podres (…). Todas as estatais estão

contaminadas e não há força suficiente dentro da democracia que acabe com isso (…).

O maior erro das Forças Armadas foi não ter divulgado o que aconteceu de verdade

naquela época. Hoje a população acredita que foi o bicho-papão que atacou 64. Eu vivi

esse tempo e sinceramente só foi ruim para os bandidos”.

FRASE

“Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de

cem batalhas. Se você se conhece, mas não conhece o inimigo, para cada vitória ganha

sofrerá também uma derrota. Se você não conhece nem o inimigo nem a si mesmo,

perderá todas as batalhas”.

Sun Tzu (544a.C/496a.C) – Filósofo e estrategista militar chinês

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Cuca

Além dos familiares e amigos, a polítca gasparense e, mais especialmente o partido

progressista, perderam na madrugada de domingo (24) um grande articulador e sempre

muito atuante no meio político, Luiz Carlos Spengler, o Cuca (PP). Cuca, como era

conhecido por todos, foi vereador de Gaspar em quatro legislaturas; presidente da

Câmara de Vereadores; vice-prefeito de Gaspar entre os anos 1983 e 1988, no governo

de Tarcisio Deschamps, também do seu partido na época, o PDS, e diretor-presidente do

Samae de 2005 a 2008. Atualmente ocupava o cargo de assessor do deputado Federal e

ex-governador, Espiridião Amin, com quem mantinha além de fortes laços de amizade,

uma fidelidade partidária até os dias de hoje.

Cuca 2

Atendendo seu desejo, o velório foi realizado na Câmara de Veradores de Gaspar. A

quantidade de pessoas que por lá passaram para a última homernagem a Cuca, e

também em solidaderiedade aos familiares, são um testemunho da sua vida pública.

Além de autoridades e lideranças políticas locais, os baloartes do partido progresista,

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ex-governadores e deputados federais em Santa Catarina, o casal Esperidião e Angela

Amim, (a Ângela inclusive é gasparense) fizeram questão de vir a Gaspar fazer a última

homenagem ao amigo Cuca.

Cuca partiu aos 67 anos de vida, mas deixou sua marca no meio político e soube fazer

um sucessor, seu filho, Luis Carlos Spengler Filho, o Lu (PP), que já foi também

vereador e é o atual vice-prefeito de Gaspar. O prefeito Kleber Wan-Dall (PMDB)

decretou luto oficial de três dias no município e destascou: “perdemos um grande líder,

um homem que tinha na política uma verdadeira paixão”.

Reconhecimento

O presidente da Câmara de Vereadores de Gaspar, Ciro Quintino (PMDB), será o

propositor da homenagem do título de Cidadão Honorário ao deputado federal, Mauro

Mariani, presidente estadual do PMDB, que irá receber a homenagem considerando os

trabalhos que Mariani vem realizando em favor do município de Gaspar. Serão

homenageados também o Bispo de Marajó, o gasparense Dom Evaristo Pascoal

Spengler, com o título de Cidadão Emérito, proposto pelo vereador Francisco Hostins

Junior (PMDB); e com o título de Cidadãos Honorários, propostos pelos vereadores

Vando Antrietti (PMDB), para o ex-prefeito de Gaspar, Luiz Fernando Poli; por

Francisco Solano Anhaia (PMDB), para Neuza Cavalari, e ao Pr. Volmir Antônio

Lalana, por José Ademir Moura (PMDB). A Sessão Solene acontece nesta quinta-feira

(28), às 19h, na Câmara de Vereadores de Gaspar. Fica o convite para a comunidade

prestigiar!

Evento x Turismo

A Oktoberfest é um dos maiores eventos de nossa região. E, apesar de ser realizada

apenas por Blumenau, acaba gerando empregos e negócios para todas as cidades do

Vale, inclusive para Gaspar. São milhares de turistas que vem prestigiar a festa e

aproveitam para conhecer as atrações da região. Ou seja, a festa acaba sendo positiva

para outras cidades além de Blumenau. Como não poderia deixar de ser, a festa exige

muito empenho, dedicação, profissionalismo e investimento financeiro para ser

realizada. Sozinha, Blumenau não conseguiria arcar com tantas despesas, por isso

recebe uma contrapartida do governo estadual. Porém nem todos gostam da

Oktoberfest. O deputado estadual Ismael dos Santos (PSD), indicou ao Governo do

Estado que não repasse dinheiro para a festa.

Evento x Turismo 2

O deputado argumentou que o valor que seria disponibilizado para a festa poderia ser

investido em outra área, como a saúde. Um banho de demagogia. O parlamentar só não

disse que, parte do caos da saúde do Estado é reflexo da falta de repasses pelo governo.

É importante o investimento em saúde? Claro! Agora não podemos criar uma rixa entre

uma festa e a saúde. Manter a saúde em dia é uma obrigação do estado. O que o nobre

parlamentar poderia fazer era cobrar do governador um aumento das verbas para a

saúde, ou então apresentar uma proposta cortando metade dos benefícios dos nobres

parlamentares, para que fosse enviado para a área. Situação que nunca irá acontecer.

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INVESTIMENTO

Gaspar recebe mais R$133 mil para a saúde

Repasse do Governo do Estado será usado para equipar postos de saúde

Na tarde de segunda-feira (25), o secretário de Estado da Saúde, Dr. Vicente Caropreso

(PSDB), esteve em Gaspar para oficializar o repasse de R$ 133.694,00 para o

município. O valor, oriundo do programa InvestSaúde, e proveniente do Fundo

Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde, será repassado aos postos de saúde para

aquisição de novos equipamentos para a comunidade.

O secretário de Saúde garantiu que em breve novos valores poderão vir para Gaspar.

“Nas próximas semanas teremos, ainda, a confirmação de um novo repasse, no valor de

R$ 200 mil para custeio do hospital”, revelou.

O prefeito Kleber Wan-Dall (PMDB) comemorou o repasse e reforçou a necessidade de

mais investimentos em saúde. “Com esse repasse, poderemos adquirir equipamentos

para os nossos postos de saúde e, assim, melhorar o atendimento à população”, afirmou.

A vereadora Franciele Back (PSDB), uma das propositoras do encontro, falou sobre o

tema. “Com mais esse repasse, nossos postos de saúde serão equipados com

desfibriladores e aspiradores, dando mais segurança para os pacientes da rede pública de

saúde. Precisamos seguir trabalhando para melhorar ainda mais este setor”, conclui.

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Blog Ivan Exxtra

Bastidores da política em SC

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Mesmo quando crescem as especulações sobre Eduardo Pinho Moreira (PMDB), que

poderia concorrer ao Senado, o que ele não rebate por completo, e que Raimundo

Colombo (PSD) ainda teria como opção cumprir o mandato até o final, outros fatos

apontam para o desenho original no governo: a renúncia do governador e a posse do

vice. Em agenda pelo Sul do Estado, nesta segunda, Moreira afirmou que acabara de

conversar com Colombo, por telefone, provocado sobre o orçamento do Estado para

2018, que estaria em construção a quatro mãos, respeitadas as demandas do vice.

As passagens constantes pela base já demonstram que Moreira recebe o apoio de

Colombo, mas a discussão sobre onde aplicar os recursos aponta para inevitável troca de

bastão. A questão política crucial persiste: quando isto ocorrerá, no final deste ano ou

em abril do ano que vem. Então, para deixar os interessados diretos no assunto com os

ouvidos e olhos bem abertos, o vice-governador deixa uma pista no ar. Explica que o

importante será lançar, nos próximos dias, projetos previstos para iniciar em janeiro de

2018, com a entrega das respectivas ordens de serviço, caso contrário as obras só seriam

efetivadas a partir da metade de um ano eleitoral. Esta história promete render e gerar

muitas outras variáveis.

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Fidelidade

Eduardo Pinho Moreira afirmou a jornalistas na passagem pelo Sul que a campanha

local que o lança como nome ao governo do Estado é importante para a região, porém

não decisiva. Moreira reafirmou o apoio ao projeto do deputado federal Mauro Mariani

(PMDB) e disse que não é hora para ser “divisionista” dentro do partido.

DIVULGAÇÃO

PARA DISCUTIR A RELAÇÃO

O evento foi em Blumenau, um almoço no tradicional Grêmio Esportivo Olímpico, uma

espécie de prêmio à regional do PSD que angariou o maior número de filiações “per

capita” no Estado, virou pano de fundo para uma conversa interessante entre o deputado

federal João Paulo Kleinübing e o deputado estadual Gelson Merisio, presidente

estadual da sigla e pré-candidato ao governo. No discurso, Kleinübing e Merisio

pregaram união entre os pessedistas. Na prática, o ex-prefeito de Blumenau está com

um pé fora do partido e mira no retorno ao DEM, o que só deve ocorrer em abril do ano

que vem, pois a reforma política, em debate no Congresso, não deverá criar uma janela

para a troca de endereço eleitoral ainda este ano. Nunca foi segredo que uma das causas

da possível decisão de Kleinübing são as diferenças com o projeto de Merisio. Daí.

Forte

Quando se fala em movimentação nacional do DEM pelo crescimento, principalmente

imbuído de atrair quem já tem mandato no Congresso, vale lembrar que o partido,

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sucedâneo do PFL, tem o terceiro maior contingente de filiados no Estado, 110.287, de

acordo com o TRE, atrás apenas dos gigantes PMDB (196.058) e PP (140.887). Na

Capital, o DEM tem cerca de 400 filiados a menos do que o líder PMDB. Está forte!

Polícia 1

A associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol) lançou nas redes

sociais uma campanha de impacto: Organizado é o nosso combate ao crime. De fato,

quem vive dando o rótulo, equivocadamente, a grupos de criminosos deveria repensar

suas palavras, pois esta é uma prerrogativa da sociedade, do Estado e não de bandidos.

Chamar o crime de organizado é aviltante.

Polícia 2

Já a Acors,que reúne oficiais da PM, garantiu uma liminar no Judiciário para garantir o

poder de Polícia Judiciária Militar. Quer garantir q ue policiais militares adotem as

medidas de preservação do local do crime e coleta de provas, com o intuito de instaurar

Inquérito Policial Militar para apurar crimes contra a vida de civis praticados por PMs

em serviço.

CELSO BEVILACQUA/DIVULGAÇÃO

ACABOU O MISTÉRIO

Finalmente a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou, nesta terça-

feira pela manhã, o projeto que autoriza a Celesc a receber o financiamento do BID e da

Agência Francesa, de R$ 1,2 bilhão, para investimentos na estatal. Mas não faltou

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suspense, pois, enquanto a sala das comissões estava lotada, de servidores da Celesc a

deputados, o presidente Jean Kuhlmann (PSD) demorou a aparecer e quando veio pôs

o assunto em pauta-extra. Na foto, Jean é cercado pelos deputados Dirceu Dresch

(PT), Mauro De Nadal e Valdir Cobalchini (PMDB), Marcos Vieira (PSDB) e José

Nei Ascari (PSD) ao chegar à comissão. A matéria segue para a Comissão de Finanças.

RÁPIDAS

* A especialista Maristela Basso participa, nesta quinta, na sede da OAB, em

Florianópolis, de um debate sobre a nova Lei de Migração, que substitui o já anacrônico

Estatuto do Estrangeiro, uma herança da ditadura militar.

* Plenário da Câmara dos Deputados retoma a votação do segundo turno da reforma

política, na verdade uma meia-sola de reforma eleitoral, nesta terça.

Roberto Azevedo

Jornalista

e-mail: razev@terra.com.br

CCJ APROVA PROJETOS DE SUSPENSÃO DA CNH,

EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL PARA A CELESC E

DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

finalmente deliberou hoje sobre projetos importantes que tramitavam lentamente. Isso

trouxe até calmaria na sessão da tarde desta terça-feira no Plenário, com discursos

mornos e deputados alheios às falas, e mais antenados nas conversas ao pé de ouvido.

mailto:razev@terra.com.br

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Combate ao Trabalho Escravo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina

aprovou hoje, terça-feira (26), parecer favorável ao PL 73/2017, de autoria do deputado

Cesar Valduga (PCdoB), que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de

contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para

empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições

análogas.

Segundo o relatório do Ministério do Trabalho, em 2016, Santa Catarina registrou cinco

casos de empresas que utilizavam trabalho escravo ou análogo. A proposta também

impede que empresários que utilizaram trabalho escravo possam exercer atividade no

mesmo ramo em estabelecimento distinto, ou pedido de inscrição de empresa no mesmo

ramo.

“Na última década, o Brasil tem feito um grande esforço para banir o trabalho escravo,

algo já reconhecido pela ONU. Nossa proposta é que o Estado de Santa Catarina, que

ainda não se viu livre desta desumanidade, possa contribuir com mais este mecanismo

de enfrentamento”, explicou o deputado Valduga, autor do projeto. O texto será

analisado ainda pelas comissões de Finanças e Direitos Humanos antes de ser apreciado

pelo plenário da Casa de Leis.

Suspensão da CNH

Outro projeto que andou hoje na CCJ foi o de autoria do deputado Gelson Merisio

(PSD), que dispõe sobre a instauração de processo administrativo pelo Detran/SC para

aplicação e cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir.

O projeto estabelece que o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir

deve ser instaurado no mesmo ano em que ocorrer a notificação da penalidade. A

deliberação do projeto foi polêmica. Ao final da discussão, houve empate de 4 a 4 e

prevaleceu o voto do relator, deputado Darci de Matos.

O relator argumentou que o projeto faz justiça a mais de 500 mil catarinenses que

poderão perder sua carteira de habilitação, em função de atrasos na emissão das

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penalidades de anos anteriores por parte do Detran. Agora é ver como será a votação em

Plenário, já que a divisão entre os deputados ficou clara.

Empréstimos internacionais para a Celesc

Estes projetos de empréstimos internacionais para a Celesc estavam paralisados nas

mãos do relator e presidente da Comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD). Até uma

pequena crise entre PMDB e PSD estava se instalando, mas pelo visto as conversas de

bastidores evoluíram. Agora o pepino foi para as mãos do tucano Marcos Vieira na

Comissão de Finanças.

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram,

por unanimidade, nesta terça-feira (26), os dois projetos de lei (PL 212/2017 e PL

213/2017) que tratam da contratação de financiamentos internacionais pela Celesc

Distribuição S.A.

Os projetos autorizam o governo do Estado, controlador da Celesc, a oferecer

contragarantias nas duas operações de crédito a serem firmadas, respectivamente, com o

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Agência Francesa de

Desenvolvimento (AFD), totalizando 345 milhões de dólares (aproximadamente R$ 1,1

bilhão), a serem investidos em um programa de infraestrutura energética.

O relator do projeto e presidente da CCJ, deputado Jean Kuhlmann (PSD), disse que a

aprovação do projeto “demonstra o comprometimento do povo de Santa Catarina com a

companhia elétrica. A garantia do financiamento é dada pelos catarinenses através do

imposto pago por cada cidadão”.

Curiosamente, Kuhlmann acrescentou que a Celesc tem 80% de capital privado, mas

100% da garantia do financiamento será dada pelo povo de Santa Catarina. Em relação

ao financiamento a ser contraído da AFD (69 milhões de dólares), o relator observou

que o projeto não traz informações sobre a forma de pagamento do empréstimo. Esse e

outros aspectos devem ser analisados pela Comissão de Finanças e Tributação.

Os demais parlamentares destacaram os ganhos que os recursos proporcionarão à

sociedade, com a execução do plano de investimentos na rede de distribuição elétrica.

“Esse investimento é importante para adequar as metas da Celesc e prepará-la para a

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renovação da concessão por parte da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”,

disse o deputado Dirceu Dresch (PT).

Ele acrescentou que as áreas rurais têm demandas urgentes de reestruturação da rede

elétrica. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB) opinou que “as condições de juros e

prazos de pagamento são altamente benéficas”. A companhia pagará os financiamentos

no prazo de 25 anos, com nove anos de carência e juros de 2,5% ao ano.

A votação da matéria na CCJ foi acompanhada por servidores da companhia que vieram

à Assembleia Legislativa pressionar os parlamentares pela aprovação das duas matérias.

Membros da CCJ fizeram apelos ao presidente da CFT, deputado Marcos Vieira

(PSDB), para que dê agilidade à tramitação dos projetos, em função do prazo para

contratação do empréstimo do BID.

Projeto do deputado Gelson Merisio propõe mudanças na

suspensão da CNH

Parlamentar quer processo 'mais justo e transparente'. PL foi aprovado na CCJ

da Alesc nesta terça-feira (26)

O projeto do deputado Gelson Merisio (PSD) que quer dar mais transparência ao

processo de suspensão da carteira de motorista venceu a principal etapa de sua

tramitação na Assembleia Legislativa: foi aprovado na comissão de Constituição e

Justiça nesta terça-feira (26). Agora a medida deve ter uma avaliação mais acelerada,

porque as próximas comissões discutem o mérito do PL 81.7/2017.

"Nós queremos que o Detran passe a agir como deveria ter feito desde o início, quando

foi criada a lei, aplicar a punição pedagógica no mesmo ano em que a pessoa acumula a

pontuação", explica Merisio.

Por um atraso na competência de executar as penas pelo acúmulo de pontuação na

carteira de motorista, mais de meio milhão de motoristas estão prestes a perder a

carteira de habilitação para dirigir.

Outro problema é o fato de que esses motoristas não foram alertados de que estariam

perto de perder a CNH. Por isso, o projeto de lei também prevê a criação de um

mecanismo no site do Detran-SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam

alertas, por e-mail, quando estiverem próximas de perder a carteira.

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Para tornar, em suas próprias palavras, "mais justo e transparente" o processo de

pontuação das multas, a proposta do parlamentar no projeto de lei é que só seja possível

fazer as suspensões das CNHs da pontuação notificada dentro do mesmo ano em que a

pessoa atingiu o limite. Se o Detran perder esse prazo, é obrigado a arquivar o processo

administrativo contra o condutor.

Hoje, a habilitação de dirigir é suspensa quando a pessoa atinge um acúmulo de 20

pontos em um período de 12 meses. A suspensão varia de um mês a um ano, para quem

acumulou a pontuação limite em multas até 2016 e de seis meses a dois anos, caso seja

reincidente, para infrações após 2016, quando a lei foi alterada.

As próximas etapas do projeto de lei preveem a discussão em três comissões de mérito:

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, Comissão de Direitos

Humanos e a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano.

Deputado Neodi Saretta cobra auxílio para regiões afetadas

pela estiagem

'Solicitamos aos órgãos governamentais que coloquem toda a estrutura à

disposição das áreas afetadas', disse

O deputado Neodi Saretta manifestou sua preocupação para com as regiões produtoras,

bem como solidariedade aos municípios atingidos pela estiagem em Santa Catarina. "O

Estado está mais uma vez sendo castigado pela falta de chuvas. Há diversas regiões

sofrendo e problemas já são verificados na produção de arroz, de banana e de trigo no

Norte do Estado. No Oeste e Meio-Oeste uma das principais agroindústrias cogita

transportar água para manter as atividades", ressaltou.

Segundo o deputado, não é possível controlar o volume de chuvas, mas sim fazer ações

para enfrentar este momento, como o armazenamento da água. O governo precisa estar

atento para atender principalmente os produtores rurais que estão passando por

necessidade. Saretta disse que em muitos municípios já existe redes de água rurais e

poços artesianos, mas eles enfrentam dificuldades para a manutenção. "Por isso

solicitamos aos órgãos governamentais, a Defesa Civil, a Secretaria da Agricultura e do

Desenvolvimento Sustentável, que coloquem toda a estrutura à disposição das áreas

afetadas."

Saretta afirmou ainda que este mês, por lei de sua autoria, é chamado de Setembro

Verde para refletir e debater as ações justamente voltadas para temas como esses, da

manutenção dos mananciais e ao desenvolvimento sustentável.

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