CLT - CONSOLIDAO DAS LEIS DO TRABALHO - 01/MAIO/1943

DECRETO LEI N 5452 - CAPTULO V SEGURANA E MEDICINA DO

TRABALHO - ARTIGOS 154 A 200

Acidente do trabalho - o que ocorre pelo exerccio do trabalho a servio

da empresa, provocando leso corporal ou perturbao funcional que cause a

morte ou perda ou reduo, permanente ou temporria, da capacidade para o

trabalho.

Tpico - aquele que ocorre durante a realizao da atividade profissional

( vtima de agresso, ato de imprudncia ou impercia ou negligncia,

desabamento, inundao, incndio, sabotagem )

Trajeto - o que acontece no percurso da residncia para o local de trabalho ou

deste para aquela ( geralmente desconsiderado quando h desvios ou

interrupes ).

Doena profissional aquela produzida ou desencadeada pelo exerccio do

trabalho peculiar a determinada atividade relao do MPS.

Doena do trabalho adquirida ou desencadeada em funo das condies

especiais em que o trabalho realizado e com ele se relacione diretamente -

relao do MPS.

ESTATISTICAS DE ACIDENTES

ANO

QTDE DE

TRABALHA-

DORES

ACID. TPICO

ACID. DE TRAJETO

DOENA

TOTAL

ACID.

BITO

Dc.

70

12.428.828 1.535.843 36.497 3.227 1.575.566 3.604

Dc.

80

21.077.804 1.053.909 59.937 4.220 1.118.071 4.672

Dc.

90

23.648.341 414.886 35.618 19.706 470.210 3.925

Dc.

2000

32.970.507 370.205 63.549 24.002 512.275 2.811

2010 44.068.355 417.295 95.321 17.177 709.474 2.753

2011 46.310.631 426.153 100.897 16.839 720.629 2.938

2012 47.458.712 423.935 102.396 14.955 705.239 2.731

Fonte: Anurio Brasileiro de Proteo - 2014

CAUSAS DOS ACIDENTES

Ato inseguro - so todos aqueles praticados pelo trabalhador, devido sua

atividade no trabalho, que pode leva-lo a sofrer uma leso pessoal, causada

por uma exposio a um determinado risco. o comportamento do

trabalhador, consciente ou inconsciente.

Condio insegura so aquelas que comprometem de alguma forma a

segurana do trabalhador, devido a defeitos de mquinas, equipamentos,

processos de trabalho ou riscos ambientais no controlados.

Fator pessoal a causa relativa ao comportamento humano que propicia a

ocorrncia de acidentes como, por exemplo: doena na famlia, problemas

conjugais

CONSEQUNCIAS DOS ACIDENTES

- INDIVIDUAL - tristeza, dependncia fsica, depresso, vcios

- FAMILIAR - desestruturao, reduo de renda

- SOCIEDADE elevao de custos, reduo de contribuies

* Lei dos estgios Lei n 11.788 - 25/09/2008

* Normas Regulamentadoras ( NRs )

- www.mte.gov.br - legislao - normas regulamentadoras

Atualmente so 36 NRs, as mais usuais so:

- NR 5 CIPA Comisso Interna de Preveno de Acidentes;

- NR 6 EPIs Equipamentos de Proteo Individual;

- NR 7 - PCMSO Programa de Controle Mdico e Sade Ocupacional;

- NR 9 PPRA - Programa de Preveno de Riscos Ambientais;

- NR 10 SISE Segurana em Instalaes e Servios em Eletricidade **

- NR 15 Insalubridade;

- NR 16 - Periculosidade;

- NR 17 Ergonmia;

- NR 23 Preveno e Combate Incndio;

RISCOS AMBIENTAIS: CONSEQUNCIAS E AES PREVENTIVAS

RISCOS FSICOS

a) Rudo - perda auditiva, irritao, estresse - proteo coletiva:

afastamento da fonte, barreira, enclausuramento / proteo individual:

proteo auditiva

b) Calor desidratao, cibras, insolao, prostao trmica proteo

coletiva: barreira, revezamento, ventilao forada / proteo individual: luvas

aventais e protetores facial e de corpo inteiro.

c) Frio hipotermia, leses na epiderme proteo coletiva: revezamento /

proteo individual: roupas trmicas e controle do tempo de exposio.

d) Umidade doenas de pele, pneumonia proteo coletiva: revezamento

/ proteo individual bota de borracha, luvas aventais.

e) Vibraes osteoporose, doenas nas articulaes / neurovasculares,

coluna cervical - proteo coletiva: revezamento, manuteno preventiva das

mquinas e equipamentos / proteo individual: controlar o tempo de

exposio , luvas especiais.

f) Presses anormais doenas descompressivas, intoxicao, paralisia,

AVC, dor de cabea proteo coletiva: revezamento, procedimento de

descompresso / proteo individual: aparelho de ar mandado, treinamento

em procedimento.

g) Radiaes ionizantes queimaduras, cncer de pele - proteo coletiva:

postos de trabalho isolados, monitorao do ambiente / proteo individual:

monitores individuais, treinamento em procedimentos.

h) Radiaes no ionizantes queimaduras, doenas de pele / olhos -

proteo coletiva: postos de trabalhos isolados / proteo individual: mscaras

e culos de proteo.

RISCOS QUMICOS

- contato direto com produto qumicos

- poeiras, fumos, neblinas, gases, vapores e nvoas.

Estado slido poeiras de origem mineral, animal e vegetal - resultante de

processos de lixamento, fundio, esmerilhamento, remdios.

Estado lquido cidos, solventes, inseticidas domsticos, tintas, produtos de

limpeza, remdios.

Estado gasoso etanol, GLP, metano, reaes qumicas que liberam gases -

resultante de processos industriais como galvanoplastia, tratamento de

matrias.

Consequncias: queimaduras qumicas, dermatose / cncer de pele, doenas

pulmonares, alergias, irritao ocular.

Proteo coletiva: programas preventivos ( PPR e PPRA ), sistema de

exausto ( capelas ) / ventilao direcionada.

Proteo individual: mscaras e respiradores, luvas aventais, botas de

borracha, culos e protetor facial.

Vias de absoro: respiratria, contato direto ( epiderme ), ocular e digestiva.

RISCOS BIOLGICOS

- vrus, bactrias, fungos, protozorios, parasitas e bacilos.

Locais de maiores incidncias: hospitais, laboratrios, atividades de coleta de

lixo e limpeza em geral.

Consequncias: contaminaes e doenas.

Proteo coletiva: esterilizao de equipamentos, higienizao com produtos

qumicos.

Proteo individual: mscaras e respiradores, luvas, aventais, culos de

proteo, uniformes especiais.

RISCOS ERGONMICOS

- monotonia e movimentos repetitivos

- esforo fsico intenso e transporte e levantamento de pesos

- jornada prolongada e trabalho em turno e returno

- postura inadequada e controle rgido de produtividade

- iluminao inadequada ( insuficiente ou excessiva )

- situaes causadoras de estresse fsico e/ou psquico.

Ergonomia cincia que busca a integrao saudvel entre a atividade

realizada, o ambiente de trabalho e o trabalhador com o objetivo de no

causar desconforto / problemas de sade - NR 17.

Consequncias:

- Bursite inflamao em revestimentos das articulaes - bursas

- Miosite inflamao no msculo

- Tendinite inflamao nos tendes

- Tenossinovite inflamao nos tendes e nas articulaes.

Proteo coletiva: equipamentos para realizar movimentao / levantamento de

cargas, avaliao dos postos de trabalho e das atividades e implantao de

programas preventivos.

Proteo individual: seguir orientao recebida em treinamento, cintas

estabilizadoras

RISCOS MECNICOS OU DE ACIDENTES

- ambiente desorganizado e arranjo fsico inadequado

- mquinas ou equipamentos sem proteo ou inadequado

- operao de mquinas ou equipamentos sem a devida qualificao

- probabilidade de incndio / exploso, instalao eltrica inadequada, animais

peonhentos.

Consequncias: ocorrncia de acidentes

Proteo coletiva: Manuteno preventiva, sinalizao, barreiras,

enclausuramento, treinamentos operacionais e de segurana.

Proteo individual: utilizao de EPIs especficos.

RESPONSABILIDADES: ASPECTOS GERAIS

A vida em sociedade exige regras de comportamentos fundamentais para sua

sobrevivncia ditadas pelo Direito .

O ato ilcito a manifestao ou omisso de vontade que se ope lei, pode

gerar responsabilidade penal ou civil, ou ambas.

Se a omisso for voluntria ou intencional, o ato ilcito doloso.

Se a ao ou omisso for involuntria, mas o dano ocorre, o ato ilcito

culposo.

Culpa uma conduta positiva ou negativa segundo a qual algum no quer

que o dano acontea, mas ele ocorre pela falta de previso daquilo que

perfeitamente previsvel.

O ato culposo aquele praticado por negligncia, imprudncia ou impercia.

NEGLIGNCIA a omisso voluntria de diligncia ou cuidado; falta, ou

demora no prevenir ou obstar um dano.

IMPRUDNCIA a forma de culpa que consiste na falta involuntria de

observncia de medidas de precauo e segurana, de consequncias

previsveis, que se faziam necessrias no momento para evitar um mal ou a

infrao da lei.

IMPERCIA a falta de aptido especial, habilidade, ou experincia, ou de

previso, no exerccio de determinada funo, profisso arte ou ofcio.

A empresa pode agir com culpa in eligendo , proveniente da falta de cautela

ou previdncia na escolha de pessoa a quem confia a execuo de um ato ou

servio. Por exemplo, manter empregado no legalmente habilitado ou sem

aptides requeridas.

Ou a empresa age com culpa in vigilando , aquela ocasionada pela falta de

diligncia, ateno, vigilncia, fiscalizao ou quaisquer outros atos de

segurana do agente, no cumprimento do dever, para evitar prejuzo a algum.

Por exemplo, a empresa de transportes que deixa o veculo sair desprovido de

freios e causa acidentes.