BRASÍLIA-DF, QUARTA-FEIRA, 9 DE FEVEREIRO DE 2011 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 13 | Número 2562

Câmara aprova ampliação dabolsa-atleta e mudanças na Lei Pelé

Entre as alterações incluídas no texto da MP 502 pelo relator, deputado José Rocha, está o aumento do repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol

Página 3

3º Pacto Republicano

Em encontro ontem no Supremo Tribunal Federal, os presidentes da Câmara, Marco Maia, do Senado, José

Sarney, e do STF, Cezar Peluso, discutiram a elaboração do 3º Pacto Republicano, assunto que foi tratado depois com a presidente Dilma Rousseff. “Queremos trabalhar de forma integrada, articulada e respeitosa entre os poderes, valorizando esta harmonia que é importante para o forta-lecimento da República no Brasil”, afirmou Marco Maia. O presidente da Câmara disse ainda que a solução para a posse dos suplentes de deputados será resolvida pelo próprio Congresso.

Página 2

Rodolfo StuckeRt

Rodolfo StuckeRt

2

lEi ElEiTORalBrasília, 9 de fevereiro de 2011

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 54a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 secom@camara.gov.br

jornal@camara.gov.br | Redação: (61) 3216-1660 | Distribuição: (61) 3216-1826

DiretorPedro NoletoEditora-chefeRosalva Nunes

DiagramadoresGuilherme Rangel BarrosJosé Antonio FilhoRoselene Figueiredo

ilustradorRenato PaletEditor de fotografia Reinaldo Ferrigno

EditoresMaria Clarice DiasRalph MachadoRoberto Seabra

1ª Vice-PresidenteRose de Freitas (PMDB-ES)2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte (PP-PE)1º SecretárioEduardo Gomes (PSDB-TO)2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)3º SecretárioInocêncio Oliveira (PR-PE)4º SecretárioJúlio Delgado (PSB-MG)

Presidente: Marco Maia (PT-RS) SuplentesGeraldo Resende (PMDB-MS), Manato (PDT-ES), Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) e Sérgio Moraes (PTB-RS)

Procurador Parlamentar Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Secretário-Geral da MesaSérgio Sampaio de Almeida

agendaQUARTA-FEIRA

9 de fevereiro de 2011

Sessão soleneO Congresso Nacional realiza

homenagem à memória do sena-dor Eliseu Resende. Plenário do Senado, às 10h.

Microempresaa Frente Parlamentar Mista da

Micro e Pequena Empresa reúne-se para articular os trabalhos do ano e tratar sobre a sua reativação. Sala da Comissão de Finanças na Câmara, às 17h.

Solução para posse de suplentes virá do Congresso, afirma Marco Maia

Verônica Lima

O presidente da Câmara, Marco Maia, reafirmou ontem, após visita ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, o entendi-mento de que a vaga a ser ocupada pelos suplentes de deputado pertence à coliga-ção e não ao partido. Marco Maia disse que a solução para a posse de suplentes virá do Congresso.

“Nós, na Câmara, vamos tratar desse assunto nos próximos dias e provavel-mente caminhamos para uma solução que venha do Legislativo e que possa, a partir do Legislativo, pacificar essa ques-tão e esse entendimento.”

Segundo Marco Maia, adotar a visão do Supremo de dar posse ao suplente do partido não resolveria todo o problema, pois há casos em que os partidos dos deputados licenciados não têm suplen-tes eleitos. “Vamos tentar pacificar isso a partir da ideia de que tínhamos uma regra existente, que era a regra de eleição dos suplentes a partir da coligação e que orientou a composição das coligações, dos candidatos que concorreram na úl-

DEFESa DO lEGiSlaTiVO

Procurador parlamentar quer aproximar Câmara da mídia

tima eleição”, disse.Ele informou que os líderes demons-

traram apoio à proposta de emenda à Constituição do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que já está reco-lhendo assinaturas para poder apresentá-la. A PEC explicita na Constituição que, no caso de partidos que concorrerem coligados, a ordem de posse dos candi-datos eleitos e seus suplentes respeitará a coligação.

Para o presidente do Senado, José Sarney, é necessária a solução de pendên-cias entre os dois Poderes pois, segundo ele, a judicialização da política deforma o regime democrático. “Nós manifestamos a necessidade de acabarmos com todas as controvérsias entre o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney, que também foi ao STF. “Quanto menos nós tivermos atritos, melhor para o entendimento en-tre os nossos poderes.”

Pacto republicano - Marco Maia, José Sarney e Cezar Peluso também dis-cutiram a elaboração do 3º Pacto Re-publicano. O tema foi discutido ontem mesmo entre os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo com a presiden-

te Dilma Rousseff. Na abertura do Ano Judiciário, na semana passada, Dilma disse ao ministro Peluso que a proposta de um novo pacto republicano tem todo seu apoio.

“Queremos trabalhar de forma in-tegrada, articulada e respeitosa entre os poderes, valorizando esta harmonia que

é importante para o fortalecimento da República no Brasil”, afirmou Maia.

Já o presidente do Senado acentuou que os dois primeiros pactos trouxeram grandes resultados para o País quanto à celeridade na tramitação de processos e ampliação do acesso à Justiça brasi-leira.

o presidente da câmara dos deputados, Marco Maia, e a presidente da República, dilma Rousseff, em reunião no Palácio do Planalto

Rodolfo StuckeRt

Rodolfo StuckeRt

O novo procurador parlamentar da Câmara, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer estabelecer relação mais próxima do legislativo com a mídia. “Que-ro ter contato mais forte com a imprensa para que ela nos ajude na preservação da democracia brasileira”, afirmou. “Po-demos, juntos, valorizar as instituições de nosso País”, completou.

Marquezelli pretende se reunir com a Mesa Diretora para levar a sua proposta. “Vou explicar meus planos para que pos-samos estabelecer a forma de dar início a esse trabalho”, afirmou o deputado, que substituiu Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) no papel de defensor formal da imagem da Câmara.

Segundo o deputado, a Procuradoria já dispõe de equipe de advogados para apurar qualquer ofensa ao Parlamento e acionar juridicamente aqueles que ofenderem parlamentares ou a instituição. a maioria dos processos em andamento envolve de-putados e imprensa. Porém, em vez da via judicial, Marquezelli pretende dar preferência ao diálogo na relação com a mídia, de forma a prevenir eventuais ofensas.

a Procuradoria é o órgão da Câmara que tem por finalidade promover, em co-laboração com a Mesa Diretora, a defesa da instituição, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua honra ou ima-gem, em razão do exercício do mandato ou de suas funções institucionais.

Brasília, 9 de fevereiro de 2011 3

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

VOTaÇÕES

Câmara aumenta repasse de recursos para clubes que formam jogadores

Eduardo Piovesan

O Plenário aprovou ontem o texto do deputado José Rocha (PR-BA) para a Medida Provi-sória 502/10, na qual ele incorpo-rou as novas regras de relaciona-mento profissional entre atletas e entidades desportivas previstas no PL 5186/05, do Executivo. A matéria, que muda a Lei Pelé (9.615/98), segue para o Senado.

A MP 502/10 originalmente cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua mo-dalidade no ranking mundial.

O novo texto da medida au-menta o repasse de recursos para os clubes formadores de jogadores de futebol. Até 5% do valor pago nas transferências nacionais do jogador, definitivas ou temporá-rias, deverão ser distribuídos aos clubes formadores. Os clubes que ajudaram na formação do atleta dos 14 aos 17 anos de idade terão 1% para cada ano. Aqueles que formaram os jogadores entre os 18 e os 19 anos terão 0,5% ao ano.

Atletas olímpicos - Apesar de cons-tar da versão aprovada na comissão espe-cial, o aumento de recursos para atletas olímpicos foi retirado do texto por meio de um destaque do PT. O partido quer

discutir melhor a forma de controle dos recursos que seriam repassados à Confe-deração Brasileira de Clubes para aplicar em programas de desenvolvimento e ma-nutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de preparação técnica e manutenção e transporte de atletas.

Direito de arena - O texto também garante o chamado direito de arena aos clubes desportivos e disciplina a captação de imagens pelas emissoras que não têm

o direito de transmissão do espetáculo, cujo uso deverá ser para fins jornalísti-cos, educativos ou desportivos. O direito de arena é a prerrogativa de negociar a transmissão dos espetáculos esportivos.

De acordo com uma das emendas do Senado ao PL 5186/05, incorporada à MP, a duração de todas as imagens de flagrante do espetáculo exibidas não poderá ser superior a 3% do total do tempo de sua duração.

Indenizações ao atleta - Os contratos de jogadores de fute-bol deverão prever indenizações para o atleta e para o clube. Se o jogador se transferir para ou-tro clube durante a vigência do contrato especial de trabalho, ou se retornar à atividade em outro clube no prazo de 30 meses, a in-denização será de até 2 mil vezes o valor médio do salário, no caso das transferências nacionais. Para as internacionais não há limite.

O clube deverá pagar ao jo-gador compensação caso o con-trato seja rescindido por falta de salário, por dispensa imotivada do atleta ou devido a outras hi-póteses previstas na legislação trabalhista.

Empresários - Para coibir a atuação de empresários inescru-pulosos, a redação de José Ro-cha determina que são nulas de

pleno direito as cláusulas de contrato firmado com agente desportivo que impliquem em exigência de parte ou do total de indenização recebida dos clubes em transferências.

Mudam também as regras de paga-mento da indenização a que têm direito os clubes formadores caso o jogador de futebol se recuse a assinar com a enti-dade o primeiro contrato profissional ou o assine com outro clube.

MP aprovada cria duas modalidades de bolsa-atletaO texto original da MP 502/10 foi

aprovado praticamente sem altera-ções. Ela cria duas modalidades de bolsa-atleta destinadas à categoria de base e aos atletas que estejam entre os 20 melhores de sua modalidade no ranking mundial. Ela também exige dos comitês olímpico e paraolímpico e das entidades nacionais de despor-to a celebração de um contrato de desempenho para poderem receber recursos federais.

O relator José Rocha incluiu a obrigatoriedade de o Ministério do Esporte divulgar na internet cópias desses contratos.

a bolsa para o atleta de base é de R$ 370 mensais e podem se candidatar a ela os esportistas de 14 a 19 anos de idade que tenham obtido até a terceira colocação nas modalidades individuais ou os de modalidades coletivas posicio-nados entre os dez melhores.

Já o benefício para o atleta-pódio será de até R$ 15 mil ao mês e está vinculado à participação do esportista

Durante a votação da MP 502/10, o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), afirmou que, com a medida, os grandes eventos esportivos que exigem investimentos “altíssimos” do poder público não se “resumirão apenas aos dias de sua realização e que possam ter caráter muito maior, que é o de formar novos atletas, projetar novos valores e novos talentos”.

líder do PR, o deputado Lincoln Portela (MG), que também apoiou a MP, afirmou esperar que a medida permita a formação de novos atle-tas, dando a eles condições de desenvolver seu potencial. “Desta forma, teremos condições de tirar jovens das ruas, das drogas, e o esporte é de fundamental importância”, declarou.

apesar de defender a aprovação da MP, o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou a demora do governo em negociar o assunto com o Congresso. “O Rio de Janeiro foi escolhido sede dos Jogos Olímpicos em setembro de 2009. O correto, para quem quer valorizar o esporte de verdade neste País, que é muito exclusivamente do futebol profissional, era ter feito um grande projeto de lei consolidando esse conjunto de matérias que a medida aborda e nós discutíssemos e debatêssemos com o espírito da boa tramitação legislativa”, disse.

Para deputados, medida deve estimularformação de novos talentos esportivos

no Programa atleta Pódio, criado pela MP para melhorar o resultado esportivo em modalidades olímpicas e paraolím-picas de alto rendimento.

Medalhas - Todas as bolsas-atleta se-rão concedidas por um ano e aqueles que já a possuam e tenham obtido medalhas nos jogos olímpicos e paraolímpicos terão prioridade na renovação, assim como os da categoria atleta-pódio.

a partir da MP não é mais proibido ao atleta receber patrocínio para pedir a bolsa, mas ele terá de apresentar uma declaração dos valores recebidos dessa forma. atletas de modalidades individuais e coletivas que não façam parte do programa olímpico ou paraolímpico poderão pedir a bolsa, mas a concessão fica limitada a 15% dos recursos disponíveis.

Em relação aos recursos repassados pelo ministério às secretarias estaduais de esporte, a MP determinava que eles fossem aplicados exclusivamente em jo-gos escolares de modalidades olímpicas e paraolímpicas. Rocha mudou o texto para tornar essa finalidade prioritária,

permitindo o uso também em desporto educacional, na construção e ampliação

de instalações e no apoio ao desporto de deficientes físicos. (EP)

Rodolfo StuckeRt

Na primeira votação do ano, os deputados aprovaram projeto de lei de conversão do relator José Rocha à MP 502 que altera regras entre jogadores e entidades desportivas e amplia a bolsa-atleta

Brasília, 9 de fevereiro de 20114

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

TRaBalHOS lEGiSlaTiVOS

A reforma política deve ser votada no segundo semestre deste ano, disse ontem o presidente da Câmara, Marco Maia. Ele informou que serão criadas comissões em cada uma das Casas – Câmara e Senado – para trabalhar os temas da reforma, dando o primeiro passo para o debate sobre as mudanças no sistema eleitoral e partidário.

“Nós queremos que as coisas [re-forma política] não parem. Queremos que seja um processo contínuo. Vamos trabalhar temas da reforma política, que foi um dos pontos tratados pela presidente Dilma Rousseff na abertura

dos trabalhos legislativos”, disse Marco Maia, após encontro ontem, no Palá-cio do Planalto, com a presidente da República e o presidente do Senado, José Sarney.

“O resultado [das discussões so-bre a reforma] vai ser o consenso da maioria”, acrescentou o presidente da Câmara. Segundo Maia, ontem os che-fes do Legislativo fizeram uma “visita formal” a Dilma, quando se colocaram à disposição para discutir os projetos de interesse do governo. A presidente, por sua vez, reiterou seu apoio às discussões sobre a reforma política.

Ex-presidentes - Sarney disse on-tem que os ex-presidentes da Repúbli-ca e atuais senadores Itamar Franco (PPS-MG) e Fernando Collor (PTB-AL) deverão integrar a comissão sobre reforma política a ser formada naquela Casa, com prazo de 60 dias de funcio-namento.

Além deles, o ex-governador de Minas Gerais e senador Aécio Neves (PSDB) também será convidado, in-formou a Agência Senado.

Em entrevista, Aécio defendeu que, na discussão da reforma política, sejam colocados em votação os temas

que obtiverem consenso dentro da co-missão ou dos partidos políticos e mes-mo aqueles sem acordo, que “devem ser decididos no voto”. Para ele, por exemplo, “o voto em lista jamais terá consenso no Congresso”, mas poderia ser submetido a votação.

O senador mineiro enumerou ainda três pontos que, em sua opinião, devem constar da reforma política: voto dis-trital misto, financiamento público de campanha e criação de uma cláusula de barreira para os partidos que não conseguem representação mínima no Congresso.

Eleito líder do PMN, o deputado Fábio Fa-ria (RN) afirma que a discussão da reforma política será o princi-pal objetivo do partido neste ano. Ele disse estar otimista: “Tenho certeza que desta vez sai, no mandato passado ficamos devendo isso ao Brasil. Esse modelo é antigo e ultrapassado”, sustenta. Para o novo líder, o texto deveria ser votado ainda neste semestre.

Um dos pontos que o PMN defende, segundo Faria, é o voto majoritário. Em sua concepção, a “população não consegue entender que um deputado com 30 mil votos receba o mandato e outro que con-seguiu 150 mil não seja eleito”.

No debate da reforma política devem entrar ainda, conforme o líder do PMN, a discussão de aspectos como voto em lista, financiamento público de campanha, vertica-lização e coincidência de todos os mandatos eletivos.

a ideia de “fatiar” essa reforma, já de-fendida pela presiden-te Dilma Rousseff, não agrada ao parlamen-tar, que prefere votar o “pacote completo”. Segundo ele, “se for fatiado, vota-se só a primeira fatia e depois não se coloca a se-

O líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ), afir-mou ontem que a reforma política é uma das prioridades da legenda neste ano. Segundo ele, o colégio de líderes decidiu instituir uma comissão especial para debater o as-sunto, e o PSol terá participação nesse colegiado.

N o en t an to , a lencar não se mostra muito confiante quanto à aprovação de mudanças no sistema político brasileiro. Segundo ele, tor-nou-se “lugar comum” ser a favor da reforma. “Mas qual reforma? É difícil os beneficiários do sistema atual, que têm maioria, quererem mudar.”

Para conseguir mudanças posi-tivas, na avaliação do líder do PSol, será necessário “envolver entidades da sociedade” no debate. “Com parti-cipação popular podemos fazer diferença e vamos avançar”, sustenta.

O objetivo da altera-ção do sistema político tem de ser o fortaleci-mento dos partidos, na concepção de alencar. De acordo com ele, para isso, é preciso “acabar com essa política fulanizada, individualista, as pessoas têm de votar em progra-mas partidários”.

Para tanto, acrescenta, é funda-

Presidente prevê que reforma políticavá ao Plenário no segundo semestre

Chico Alencar, líder do PSol, espera entraves

Fábio Faria, à frente do PMN, mostra otimismo

Tenho certeza de que desta vez sai. No mandato passado ficamos

devendo isso

mental a adoção de lista preordenada e de financiamento público de campanha, “exclu-sivo, austero e muito rigoroso”. a partir daí, será possível partir para a discussão de outros aspectos, como voto proporcional, mas sem coligação, para as eleições pro-porcionais, defende alencar.

Problemas am-bientais, como os extremos climáticos

que levaram às tragédias recentes no Rio de Janeiro, também devem merecer a atenção imediata do PSol, segundo o líder da legenda. “Já fomos contemplados na reunião de líderes com a criação de uma comissão especial para investigar as causas dessa situação e propor políticas preventivas”, afirmou Alen-car, citando a reunião de ontem.

Perfil - Professor de História e escritor, Chico alencar assumiu seu terceiro mandato consecutivo na Câmara. Também foi vereador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre 1989 e 1996, e deputado estadual de 1999 a 2003. Para os primeiros mandatos foi eleito no PT, partido do qual desligou-se em 2004 para participar da cria-

ção do PSol.

diogeNiS SaNtoS

layceR toMaz

gunda para votar”.ao entregar a Men-

sagem Presidencial ao Congresso, no início deste mês, Dilma se com-prometeu a trabalhar com o legislativo para aprovar as reformas política e tributária. No caso da reforma política, afirmou, “são necessárias mu-danças que fortaleçam o caráter programático dos partidos e deem mais

transparência à atividade pública”.Em relação ao governo, Faria

diz que o PMN manterá posição de independência. “Toda semana ava-liamos a pauta e o partido toma suas posições”, explicou.

Outra discussão a ser encampada pelo PMN, de acordo com Faria, é o combate ao crack. O partido também é favorável à aprovação da PEC 300/08, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros

militares.Perfil - aos 33

anos, Fábio Faria, que é administrador de empresas, está em seu segundo mandato consecu-tivo como deputado federal. Na última legislatura, assumiu a presidência da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack e foi vice-presidente da Co-missão de Turismo e Desporto.

É difícil os beneficiários do sistema atual, que

têm maioria, quererem

mudar

Pinga-Fogo

Brasília, 9 de fevereiro de 2011 5

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

ECONOMia

Reconduçãoao agradecer a seus

eleitores por sua re-condução à Câmara, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) enfatizou o trabalho da Casa para cumprir as agendas par-lamentares. “A definição do novo salário mínimo, a votação da PEC 300, a reforma política e a PEC 213, que obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servido-res lotados nos antigos territórios do amapá e Roraima, são algumas prioridades.” O parlamen-tar solicitou ao governo federal a retomada do asfaltamento dos trechos Norte e Sul da BR-156, rodovia que liga laranjal do Jari a Oiapoque e está em situação precária.

DPVATWeliton Prado (PT-

MG) pediu ao Conselho Nacional de Justiça que investigue o escândalo do DPVaT denunciado por um jornal mineiro. Se-gundo o periódico, teriam sido desviados cerca de R$ 20 milhões do seguro obrigatório dos carros. “O seguro obrigatório criado para auxiliar vítimas de acidentes de automóvel virou alvo de quadrilhas que aplicam golpes em todo o país; golpes que envolvem juízes, magis-trados, advogados e até médicos”, ressaltou o deputado.

CrescimentoRonaldo Benedet

(PMDB-SC) comemorou a fase de crescimento do Brasil. O deputado apontou três prioridades para que o País, ainda considerado emergente, chegue ao nível dos paí-ses mais desenvolvidos. “O primeiro diz respeito ao investimento em ca-pital humano, oferecendo educação e saúde de qualidade. O segundo, mais investimento em infraestrutura, com a construção de portos, aeroportos, estradas, ferrovias e formas ga-rantidoras de geração de energia elétrica, e por fim o investimento em tecno-logia”, concluiu.

Vaccarezza diz que base aliadaconcorda com mínimo de R$ 545

Marcello Larcher

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), reuniu-se ontem com os líderes da base aliada e disse que todos os partidos estão fechados com o governo sobre o reajuste do salário mínimo. O valor foi aumentado de R$ 510 para R$ 540, e o governo garante um novo reajuste para R$ 545. “Estou surpreendido positivamente com as bancadas. Será possível mostrar que esse é o melhor caminho.”

Segundo Vaccarezza, apenas o PDT não fechou questão, porque o líder do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ligado às centrais sindicais, defende reajuste maior, de R$ 580. Ele é presidente da Força Sindical que, junto com as outras centrais, defende a antecipação de reajus-tes futuros, uma vez que o crescimento do economia em 2009, a ser aplicado pela regra atual, foi muito pequeno. Vaccarezza discorda. Segundo o líder do governo, após uma crise tão grande quanto a de 2009, será uma vitória dos trabalhadores a conquista de um reajuste acima da inflação. Para 2012, disse, o reajuste nominal pre-visto é de cerca de 13%.

A oposição defende um reajuste de R$ 600, o mesmo prometido pelo candidato tucano José Serra duran-te a campanha eleitoral, e já avisou que apresentará emendas neste sentido. Em relação a isso, Vacca-rezza disse: “Agora temos uma base mais ampla, mas nosso cuidado é ouvir cada deputado, e não achar que estamos resolvidos. Mesmo a oposição tendo diminuído, a orientação da presidente Dilma é ouvi-los”.

Argumentos - Vaccarezza afirmou que os deputados estão entendendo que não é possível antecipar receitas para pagar reajuste maior. “Você não pode

antecipar reajuste, porque não se antecipa receita.” Segundo ele, a União pode até arcar com os custos – que, na Previdência

Social, serão de cerca de R$ 2 bilhões –, mas mu-nicípios e empresas não conseguem conviver com regras flutuantes.

Por isso, o governo propõe que a mesma regra aplicada durante o governo Lula, de au-mento do mínimo pela inflação do ano anterior mais crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dois anos antes, continue a guiar a recuperação do

valor do mínimo. O projeto a ser enviado pelo governo

deverá conter essa proposta válida até 2014, além do valor de R$ 545 para 2011. “Minha ideia é votar esse projeto na pró-xima semana, e a MP que trata do tema

cai em desuso”, afirmou o líder do governo (leia texto abaixo).

Vaccarezza disse esperar que a proposta seja retroativa a janeiro, o que causará al-guns problemas, mas avalia que o assunto deve ser votado o quanto antes – “para evi-tar que mais tempo passe e mais correções precisem ser feitas”, completou.

A política de valorização do mínimo continua a valer até 2023, mas a proposta é de um cálculo será até 2014, segundo o líder, porque não seria prudente comprome-ter o próximo governo com uma fórmula.

O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, disse anteontem que o projeto não está pronto. “A decisão de enviar de-penderá da reunião que terei com os líderes da base na Câmara e no Senado”, afirmou. “Nós somos agentes políticos, e como agen-tes políticos nós queremos estabelecer uma política para o salário mínimo”, disse.

O Executivo prevê, para os próximos anos, crescimento real do PIB em torno de 4% a 4,5%, o que representará reajus-te real de até 12% nos próximos quatro anos. “A presidente Dilma Rousseff está comprometida com essa política e vai dar continuidade a ela”, afirmou Vaccarezza.

Imposto de Renda - Embora diga que os temas não estão ligados, e que apenas devem ser tratados em momentos diferen-tes, Vaccarezza adiantou que o reajuste da tabela do Imposto de Renda deve ser o próximo tema a ser tratado pelo governo e sua base aliada. Segundo o líder, a inflação deve ser o parâmetro para a correção, que poderá ficar em 4,5%.

Além das medidas provisórias discuti-das ontem pelo Plenário, Vaccarezza espe-ra a análise nesta semana de projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O PDC 2600/10 triplica o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pelo excedente de energia da Hidrelétrica de Itaipu. Já o 1669/09, aprova a adesão do Brasil ao tratado da União de Nações Sul-Americanas (Unasul).

a presidente Dilma está

comprometida com essa política [do

salário mínimo] e vai dar

continuidade a ela

cândido Vaccarezza, líder do governo, durante entrevista à imprensa

BRizza caValcaNte

Votação de MP será em março ou abrilO presidente da Câmara, Marco

Maia, reafirmou ontem que a proposta em discussão sobre o novo valor do salário mínimo (Medida Provisória 516/10) está prevista para ser votada entre o início de março e o começo de abril. Ele negou que o Congres-so vá fazer alguma manobra para acelerar a votação do novo valor do salário mínimo, como sugeriu ontem o líder do DEM, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). “Aqui não existe manobra jurídica, mas o

regimento da Casa. Vamos obedecer rigorosamente o regimento”, disse.

Após a reunião de líderes, Magalhães Neto havia dito: “Não vamos aceitar que o governo passe um trator [sobre a opo-sição] na votação do salário mínimo.” Ele propôs, na reunião, a realização de uma comissão geral para ouvir especialistas e o governo sobre o tema.

Segundo Magalhães Neto, o Demo-cratas trabalha com dois parâmetros para a discussão do mínimo. O primeiro é que “o valor de R$ 545 é muito pou-

co”. Em segundo lugar, “não dá para usar a discussão do valor do salário mínimo como objeto de disputa po-lítica que signifique perda para os trabalhadores”.

Magalhães Neto disse que o DEM está analisando a adoção de três valores para o salário mínimo: R$ 565,00; R$ 580 (pedido pelas centrais sindicais); e R$ 600 (proposto por líderes do PSDB). Ele disse acreditar que R$ 600 é um valor que traria riscos orçamentário e fiscal para o governo.

Pinga-Fogo

Brasília, 9 de fevereiro de 20116

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

PlENÁRiO

CentenárioMauro Benevides

(PMDB-CE) registrou o centenário de nascimento do empresário cearense e homem público João anastácio Dias. Segundo ele, o empresário, pai de dez filhos, sempre foi comprometido com os princípios éticos e com o desenvolvimento do Nordeste. “Ele deixou im-portantes contribuições a Sobral, ao exercer o cargo de vereador do município cearense”, informou.

EducaçãoChico Lopes (PCdoB-

CE) destacou a importân-cia do projeto enviado à Câmara que trata do Plano Nacional de Educação para o decênio 2010 a 2020. “a matéria tem como objetivo definir o financiamento do setor e promover a valori-zação dos educadores. a minha expectativa é que o governo federal assuma o pagamento do salário dos professores de todo o país, a fim de garantir melhores condições de trabalho”, disse. O deputado con-clamou o Parlamento para regulamentar a Emenda 29, garantindo assim, um atendimento mais digno aos brasileiros que dependem dos hospitais públicos.

Aposentadorias Doutor Rosinha (PT-

PR) criticou a concessão de aposentadorias vitalí-cias a ex-governadores, entre eles os que con-tribuíram apenas alguns meses com sistemas previdenciários. Nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores recebem o benefício de R$ 24,5 mil por mês no Paraná e cerca de 60 pessoas detêm privilégio similar em todo o País, segundo o deputado. Ele elogiou a iniciativa da Ordem dos ad-vogados do Brasil de pedir a inconstitucionalidade do dispositivo da Constituição paranaense, solicitando ao Supremo Tribunal Federal urgência na análise. “O dispositivo é uma afronta ao direito do trabalhador que cumpre as regras da Previdência Social para ter direito ao benefício”, enfatizou.

Reformas políticae tributária são

urgentes, afirmaVilson Covatti

O deputado Vilson Covatti (PP-RS) defendeu as reformas política e tributá-ria. Segundo ele, a sociedade brasileira espera que, nesta legislatura, o Congres-so possa fazer a diferença aprovando as reformas. “Nós precisamos da reforma política agora, já, urgente”, afirmou.

Para Covatti, o atual sistema é corrom-pedor. Ele disse que não há quem chegue ao Congresso Nacional que possa ter livre

arbítrio neste sistema eleitoral. Por isso, a seu ver, todos os parlamentares precisam apoiar e apreciar as reformas.

“Será que o Brasil precisa de que tenhamos uma nova Constituinte para apreciar as reformas? Será que nós, elei-tos pelo povo, não podemos, não temos competência para apreciar as reformas necessárias para este País?”

O parlamentar do PP disse acreditar que a presidente Dilma Rousseff, que pôde sen-tir a necessidade das re-formas quando estava ao lado do presidente Lula, é capaz de ser protagonista das medidas de que o País necessita, começando com a reforma política.

Impostos - Covatti afirmou que o Brasil clama por melhor distribuição do dinheiro público. Segundo ele, os brasileiros esperam que a verba pública seja melhor aplicada e melhor distribuída. O parlamentar acha injusto que mais de 60% de tudo que o País arrecada fique com a União e apenas 24% com os es-tados.

“Não é justo que os municípios, onde a pessoa vive e precisa sustentar a sua família, precisa da geração de emprego

e renda, da moradia, da saúde, da edu-cação e da infraestrutura, fiquem com apenas 14%”, argumentou. Na avaliação do deputado do PP, se as reformas não forem feitas, nunca o Brasil poderá al-mejar ser um país desenvolvido.

Covatti alertou que o Congresso Nacional não tem mais argumentos a dar à sociedade brasileira por não dar encaminhamento às reformas. A refor-

ma tributária é necessária, observou, porque a carga de impostos está em mais de 40%.

“Fizemos juntamente com a comissão da micro e pequena empresa a refor-ma da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que permitiu que o País aumen-tasse sua arrecadação. Nós esperávamos que, a partir dessa lei da micro e peque-na empresa, pudesse haver diminuição da carga tribu-

tária”, afirmou o deputado, acrescentando que, quanto mais alta é a carga tributária, mais se gasta na máquina do governo.

“Nós não podemos abrir mão das re-formas. Nós precisamos levantar a nossa voz. Agora eu chego com uma vontade enorme de colaborar com a presidente Dilma”, disse.

Cláudio Puty quernovo projeto de

desenvolvimentopara a AmazôniaEm seu primeiro mandato eletivo, o

deputado Cláudio Puty (PT-PA) afir-mou que defenderá um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Se-gundo ele, o avanço da região depende da aprovação da reforma tributária.

Puty disse que o governo Lula en-carou o desafio da reforma tributária que, apesar de não ser uma novidade, foi louvável do ponto de vista de sua abrangência. “O desafio ainda é maior, haja vista que na nossa história repu-

blicana somente em períodos de exceção — no Estado Novo de Vargas e no pós- 64 — nós tivemos reformas tributárias da abrangência da que foi proposta pelo governo Lula e, agora, pela presidente Dilma”, afirmou.

O parlamentar observou que todas essas reformas tributárias, nos períodos de exce-ção, centralizaram receitas na União, tan-to no período do Estado Novo quanto no período pós-64, gerando distorções que até hoje o País está pa-gando por elas.

A reforma tributária do governo, disse, é uma proposta positiva. No en-tanto, acrescentou, “pre-cisamos acelerar e incluir alguns itens de interesse do estado e da região que represento, particular-mente a região amazô-nica, mas também que contempla diversos estados exportadores”.

Complexidade - Puty disse que o sis-tema tributário brasileiro é marcado por enorme complexidade, com cerca de 27 legislações sobre ICMS, com problemas de desoneração incompleta e de cumula-tividade que, ao fim, aumentam o custo de se produzir no País.

Pior do que isso, acrescentou, é a regressividade. “Os pobres pagam mais impostos que os ricos neste país, porque

nosso sistema tributário é baseado em impostos sobre consumo, de cerca de 30% — valores de 2003, segundo da-dos do Ministério da Fazenda — dos rendimentos de uma família pobre, enquanto que, para uma família dos setores mais abastados, não chega a 22,23%”, comparou.

Na opinião do parlamentar, a cor-reção dessa distorção. Nos Estados Unidos, dis-se, apenas 17% dos tribu-tos advêm dos impostos sobre o consumo.

O deputado do PT disse ainda ser necessá-rio aprovar uma reforma tributária que dê caráter progressivo ao sistema tributário brasileiro ou simplifique-o, acabando com a grande quantida-de de ICMS e com a guerra fiscal.

Além disso, ele defende que seja regulamentado o dispositivo da Cons-tituição que institui o imposto sobre grandes fortunas. “Quero colocar meu mandato à disposição, conversando com todos aqueles que dividem esta sessão plenária comigo, para lutar, de-putados do meu partido, o Partido dos Trabalhadores, por esse imposto, que deve tornar-se uma necessidade”, disse o parlamentar.

Nós não podemos

abrir mão das reformas. Nós

precisamos levantar a nossa voz

Os pobres pagam mais que os ricos,

porque o sistema

tributário é baseado em

impostos sobre o consumo

gilBeRto NaSciMeNto

gilBeRto NaSciMeNto

Brasília, 9 de fevereiro de 2011 7

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

ECONOMia

Rachel Librelon

Na avaliação de parlamentares da base aliada e da oposição, as afirmações feitas pela presidente Dilma Rousseff sobre reforma tributária na abertura da 54ª Legislatura não foram claras o suficiente para indicar de que forma o tema será tratado pelo governo. A pre-sidente, na ocasião, disse que o sistema tributário deve ser simplificado, racio-nalizado e modernizado, mas, segundo os congressistas, não apontou se será fatiada e superficial ou se, de fato, atin-girá questões como a guerra fiscal.

Na Câmara, Dilma afirmou ser preciso ampliar a base de arrecadação de impostos e tributos para desonerar as atividades que promovem o cresci-mento econômico, em especial os in-vestimentos e a produção dos bens de consumo popular.

Para o deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da proposta de re-forma tributária em tramitação na Câ-mara (PECs 233/08, do Poder Executi-vo, 31/07 e outras), a presidente Dilma tem dois caminhos para encaminhar a reforma.

Um deles é usar o substitutivo que ele relatou e está pronto para ser votado em Plenário, que mexe com o sistema como um todo, inclusive o ICMS, considerado por Mabel mais amplo e trabalhoso para se negociar. O outro caminho é mandar uma proposta focada apenas na desone-ração dos investimentos. “Seria o filé, mais fácil de se aprovar. No entanto, não atacaria a guerra fiscal”, diz.

Na avaliação do deputado Guilher-me Campos (DEM-SP), a intenção manifestada por Dilma é superficial e

Em suas primeiras manifestações como líderes, parlamentares do governo e da oposição manifestaram disposição para discutir a reforma tributária. Uma das estratégias para viabilizar a aprovação da matéria com mais agilidade é fatiar a proposta. Mas a falta de entendimento começa na avaliação dos pontos que devem ser prioritários e sobre de que forma é possível avançar.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), acredita que a desoneração da folha de salários deve ser prioritária. Para ele, a medida aumentará a competitividade das empresas e sua capacidade de absorver mais mão de obra. Mas, segundo Duarte Nogueira, para que a reforma aconteça, mesmo que fatiada, o governo precisa apresentar mais coerência no seu po-sicionamento.

“É importante que haja um alinha-mento dentro do governo e da oposição. Vamos ajudar a fazer a reforma se o governo colocar o seu capital político e a sua maioria governista na mesma direção”, afirma.

Municípios - O novo líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), também espera que a pauta da reforma tributária inclua a desonera-ção da folha de pagamento. Para ele, a reforma deve garantir mais recursos para os municípios. “Queremos discutir de que forma os municípios e estados podem ter mais independência”, diz.

Reconduzido à liderança do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) aponta como prioridade tanto de seu mandato como do partido e da Casa a aprovação das reformas política e tributária. Para ele,

os critérios tributários precisam ser mo-dificados para privilegiar os municípios.

Segundo o líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), a legenda procurará defender temas “de interesse nacional”, entre eles a reforma tributária. Para o parlamentar, o Código Tributário Nacional (lei 5.172/66) permite “a evasão absoluta”. Segundo ele, 50% dos tributos gerados são sonegados. “Temos um penduricalho de artigos que dificulta o recolhimento”, critica.

Programa de governo - O desejo de reformar o sistema de tributação foi sina-lizado pela presidente em seu programa de governo em dois momentos. Conforme o texto, “em acordo com estados e muni-cípios, serão complementadas mudanças tributárias que racionalizem e reduzam os efeitos socialmente regressivos da

atual estrutura tributária e beneficiem a produção e as exportações”.

Também foi incluído no programa o compromisso de que “para estimular e favorecer o empreendedorismo serão definidas políticas especiais tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tec-nológico, qualificação profissional e de ampliação de mercados nacionais e internacionais”.

Durante sua campanha, Dilma che-gou afirmar que a primeira reforma de seu governo seria a tributária. Entre as medidas apontadas como importantes por ela, foram incluídas a desoneração do investimento, a redução da carga tributária sobre a folha de salário e a unificação do ICMS sobre o mesmo pro-duto, de forma a impedir a concorrência desleal de alguns estados.

a proposta de reforma tributária que tramita na Casa foi aprovada por comissão especial em 2008. Entre os principais pontos do texto, estão a unificação das 27 legislações do ICMS e a criação do imposto sobre Valor adicionado Federal (iVa-F) – a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.

Outros pontos importantes do texto

pronto para votação na Câmara são a desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o lucro (CSll) ao imposto de Renda da Pessoa Jurídica (iRPJ).

além da proposta de reforma tributária, estão prontos para serem votados na Câmara 80 projetos que

tratam de ajustes ou criação de tri-butos. Os temas vão de alterações na distribuição do iCMS, no iPi e na Cofins até propostas para dar mais transparência ao contribuinte sobre os impostos que estão sendo pagos. Também está pronta para a pauta do Plenário a proposta de criação do imposto sobre Grandes Fortunas (PlP 277/08). (RL)

Líderes manifestam disposição para votar proposta

Deputados esperam mais detalhamento do governo sobre a reforma tributária

não indica que proposta o governo pre-tende patrocinar. O parlamentar tam-bém se diz cético em relação aos reais benefícios que a reforma tributária pode trazer para o contribuinte. “O governo não quer nem que a população saiba com clareza o que o cidadão paga de imposto”, critica.

Campos avalia que não existe na

Câmara proposta em tramitação que atenda ao objetivo da presidente Dilma de simplificar o mecanismo de cobran-ça. Para ele, seria necessário que o Exe-cutivo encaminhasse um novo projeto e se empenhasse em fazer que o novo texto fosse votado.

Para Maurício Rands (PT-PE), o tom genérico dado por Dilma no discur-

so na Câmara indica que a presidente foi cautelosa para não bloquear a dis-posição dos parlamentares em avançar no tema. “A discussão não começará do zero, mesmo se for mandada outra proposta. De qualquer forma, será pre-ciso fazer concessões e não podemos esperar um consenso que inclua todos os pontos”, argumenta.

Texto em tramitação na Câmara unifica 27 legislações

a proposta de reforma tributária que tramita na casa, aprovada em comissão especial em 2008, tem entre os principais pontos a unificação das 27 legislações do ICMS e a criação do IVA Federal

JBatiSta

Pinga-Fogo

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

a Frente Parlamentar ambientalista, integrada por deputados e senadores, promove café da manhã, seguido de reunião de relançamento, na próxima quarta-feira (16).

a ministra do Meio ambiente, izabela Teixeira, foi convidada para o evento, além de parlamentares e representantes da sociedade civil ligados à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

De acordo com o coordenador da frente e líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), a frente tem como objetivo apoiar políticas públicas, programas e demais ações governamentais e não governamentais que promovam o desenvolvimento sustentável e está aberta a novas adesões. a frente já conta com 302 integrantes.

AmazôniaHenrique Afonso (PV-

AC) defendeu ampla discus-são no Parlamento sobre a amazônia, abordando temas que vão desde a questão indígena à dis-cussão sobre as Áreas de Preservação Permanente. Para o deputado, o Con-gresso precisa voltar a incluir na pauta de votações o Estatuto dos Povos indíge-nas, além de cobrar ações governamentais quanto à demarcação das terras e a melhoria da assistência a essa população. “É urgente um debate sobre formas de preservar a amazônia tirando proveito de toda a riqueza de sua biodiver-sidade”, disse, alertando também para a necessidade de preservação dos recur-sos hídricos.

Chuvas no NERaimundão (PMDB-

CE) afirmou que a região Nordeste, especialmente o Cariri, sofre não só com a seca mas com a preci-pitação de grande volume de chuvas em curto espaço de tempo. O deputado salientou que as últimas chuvas que atingiram o Nordeste se comparam às que arrasaram a região serrana do Rio de Janeiro. Segundo Raimundão, não basta decretar estado de calamidade pública na re-gião e sim tomar medidas preventivas que garantam que famílias não sejam pre-judicadas pelos fenômenos naturais.

Apagões Rui Palmeira (PSDB-

AL) agradeceu aos 118 mil alagoanos que o elegeram deputado federal e reafir-mou o compromisso de lutar contra as desigualda-des regionais. O deputado cobrou providências do governo contra o apagão que atingiu o Nordeste e deixou mais de 40 milhões de pessoas sem energia elétrica. “a interrupção no abastecimento causou diversos prejuízos aos ser-viços públicos oferecidos à população, principalmente nos hospitais, por mais de cinco horas”, criticou Palmeira. Ele alertou ainda sobre as constantes quedas de energia em alagoas.

MP prorroga contratos nas áreas de meio ambiente e educação

A Câmara analisa a Medida Provisória 524/11, que autoriza instituições das áreas ambiental e de educação a prorrogar até 31 de dezembro de 2011 contratos para execução de projetos de cooperação téc-nica com organismos internacionais. As prorrogações terão caráter excepcional e deverão ter prazo determinado.

A medida beneficia o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversida-de (ICMBio), o Fundo Nacional de De-senvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O objetivo, de acordo com exposição de motivos assinada pela ministra do Pla-nejamento, Miriam Belchior, é garantir o cumprimento do princípio da continuidade do serviço público e evitar que uma possível falta de pessoal provoque graves prejuízos a ações desenvolvidas nas áreas beneficiadas.

Meio ambiente - A ministra explica que, para o Ministério do Meio Ambiente, é imprescindível assegurar a continuidade dos projetos, com o propósito de garantir o cum-primento do princípio da continuidade das atividades desenvolvidas no setor ambiental.

Com relação ao Ibama, os projetos pre-veem o aperfeiçoamento do processo de li-cenciamento ambiental, o uso sustentável da biodiversidade e das florestas, e a gestão e a conservação da fauna e dos recursos pesquei-ros. Os projetos do Instituto Chico Mendes beneficiados são relativos à conservação e ao manejo de ecossistemas e à gestão do sistema federal de unidades de conservação.

Educação - Em relação ao FNDE e ao Inep, os projetos beneficiados pela MP, se-gundo a ministra, constituem importante

instrumento de promoção da qualidade e da eficiência da educação, expansão da cobertura e garantia de maior equidade social, conforme os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Os projetos do FNDE e INEP estão vinculados a: ensino fundamental; ensi-no médio; ensino superior; educação de jovens e adultos; educação profissional; educação especial; educação a distância; avaliação, informação e pesquisa educa-

cional; pesquisa e extensão universitária; e o magistério.

A urgência e a relevância dessas me-didas”, de acordo com a ministra, “estão caracterizadas pela necessidade de assegu-rar a continuidade de atividades técnicas especializadas”. Os custos da prorrogação dos contratos, de acordo com o Ministério do Planejamento, já estão previstos nas do-tações orçamentárias de custeio dos órgãos e entidades envolvidos.

um dos objetivos da MP é assegurar a continuidade de projetos na área ambiental. Na foto, projeto de conservação do Parque da Serra da Bodoquena, do instituto chico Mendes

Representantes de várias organi-zações em defesa do Rio Xingu se mobilizaram ontem em frente ao Con-gresso contra a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Participaram grupos de índios e ribeirinhos morado-res da região. Do Congresso, o grupo seguiu para o Palácio do Planalto e uma comissão entregou ao secretá-rio-executivo substituto da Secretaria Geral da Presidência, Rogério Sottili, documento com 600 mil assinaturas contra a construção da usina. O texto exige do governo a rediscussão da política energética brasileira e a aber-tura de espaço para a participação da sociedade civil nos processos de tomada de decisão.

Manifestação contra Belo Monte

Frente parlamentar será relançada

icMBio

Saulo cRuz

Brasília, 9 de fevereiro de 20118

COOPERaÇãO TÉCNiCa