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BRASÍLIA-DF, QUINTA-FEIRA, 4 DE MARÇO DE 2010 CÂMARA DOS DEPUTADOS Ano 11 | Número 2413

HOMENAGEM A TANCREDO NEVES | 12 VISITA DE HILLARY CLINTON | 2

DEPUTADOS ELEGEM PRESIDENTES DAS 20 COMISSÕES PERMANENTES | 5 a 8

Câmara aprova uso de recursos do FGTS na capitalização da Petrobras

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Recebida ontem no Congresso pelos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Michel Temer, a secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton,

disse que o Brasil pode ter papel estratégico no diálogo com o Irã

O espírito conciliador de Tancredo Neves e sua luta pela redemocratização do Brasil foram destacados por deputados e senadores que participaram de sessão solene

em homenagem ao centenário de nascimento do político mineiro

SaulO CRuzSaulO CRuz

DIógENIS SaNTOS

Disque - Câmara 0800 619 619www.camara.gov.br

2

relações internacionaisBrasília, 4 de março de 2010

Diretor: Sérgio Chacon (61) 3216-1500 [email protected]

câmara dos Deputados - anexo i - sala 1508 - 70160-900 Brasília [email protected] | Fone: (61) 3216-1660 | Distribuição - 3216-1826

1º Vice-PresidenteMarco Maia (PT-RS)2º Vice-PresidenteAntonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)1º secretárioRafael Guerra (PSDB-MG)2º secretárioInocêncio Oliveira (PR-PE)3º secretárioOdair Cunha (PT-MG)4º secretárioNelson Marquezelli (PTB-SP)

suplentesMarcelo Ortiz (PV-SP), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Leandro Sampaio (PPS-RJ) e Manoel Junior (PSB-PB)ouvidor ParlamentarMario Heringer (PDT-MG)Procurador ParlamentarSérgio Barradas Carneiro (PT-BA)Diretor-GeralSérgio Sampaio de Almeidasecretário-Geral da MesaMozart Vianna de Paiva

Presidente: Michel Temer (PMDB-SP)

DiretorPedro Noleto

editora-chefeRosalva Nunes

DiagramadoresGuilherme Rangel BarrosJosé Antonio FilhoRoselene Figueiredo

ilustradorRenato PaletEditor de fotografia Reinaldo Ferrigno

editorasMaria Clarice DiasRenata Tôrres

SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Jornal da Câmara

Impresso na Câmara dos Deputados (DEAPA / CGRAF) em papel reciclado

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - 53a Legislatura SECOM - Secretaria de Comunicação Social

Em reunião ontem com deputados e senadores brasileiros, a secretária de Es-tado norte-americana, Hillary Clinton, afirmou que o Brasil pode desempenhar papel estratégico no esforço internacio-nal para mudar os objetivos da política nuclear do Irã. A informação foi dada pelo deputado Maurício Rands (PT-PE), integrante da Frente Parlamentar Brasil-Estados Unidos, que participou da reunião.

Segundo Rands, Hillary afirmou que, como o Brasil tem relações amis-tosas com o Irã, isso facilitaria o diálogo com o governo iraniano. Ainda segundo a secretária, não há clareza sobre as in-tenções pacíficas das ações de Teerã na área nuclear. Um eventual uso militar poderia, disse a secretária, representar risco para a segurança internacional.

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse a Hillary que o Brasil é um país com vocação para o diálogo e considera a negociação diplomática a principal ferramenta para a solução de conflitos internacionais. Já o presidente do Senado, José Sarney, lembrou que o País é signatário de dois tratados inter-nacionais contrários à proliferação e à

o presidente da comissão espe-cial de acesso a informações Detidas pela administração Pública, deputado José Genoíno (PT-SP), entregou ao presidente da câmara, Michel temer, o relatório final do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), aprovado no mês passado. na avaliação de Genoíno, a votação será tranquila, pois houve amplo consenso para a aprovação do texto na comissão. Genoíno lembrou que o projeto trata a informação como bem público e garante o acesso amplo e irrestrito.

O deputado afirmou que o presiden-

Brasil pode ter papel estratégico em diálogo com o Irã, diz Hillary Clinton

aDMinistração PúBlica

produção de armamentos nucleares.Honduras - Em relação a Honduras,

Hillary fez um apelo, segundo Maurício Rands, para que o Brasil apoie o esforço multilateral para o reconhecimento do governo do presidente Porfirio Lobo, eleito em novembro do ano passado. Ela lembrou que o Brasil também desempe-nha papel estratégico no caso de Hon-duras, pois tem atuado para estimular o diálogo entre as forças políticas do país desde a deposição do ex-presidente Manuel Zelaya.

Governança internacional - De acordo com o relato de Rands, Hillary

que a secretária demonstrou interesse no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e acrescentou que uma das prioridades do presidente Barack Obama é justamente uni-versalizar os serviços de saúde nos Estados Unidos, assegurando atendi-mento a parcelas da população que hoje estão excluídas.

Ao vice-presidente da Câmara, de-putado Marco Maia (PT-RS), que tam-bém participou da reunião, Hillary disse que Obama está animado em relação a esse projeto e determinado a negociá-lo com o Congresso norte-americano.

Votação de relatório sobre acesso amplo a informações será tranquila, avalia Genoíno

te Michel temer se comprometeu a in-cluir a proposta na ordem do Dia assim que os temas mais polêmicos que já estão em pauta forem votados.

a comissão especial analisou o Projeto de lei 5228/09. em seu subs-titutivo, Mendes ribeiro estabelece mudanças nos procedimentos de classificação de grau de sigilo – ve-dando o sigilo eterno de documentos – e limita em 50 anos o prazo máximo para informações ultrassecretas. a proposta original previa prazo máxi-mo de 25 anos, mas permitia várias renovações.

destacou a importância de uma parce-ria entre Brasil e Estados Unidos para ajudar na consolidação de um projeto de governança internacional. Ela ainda elogiou a participação do Brasil na 15ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-15), promovida pela ONU, em Copenhague, em dezembro.

Hillary também elogiou as ações do Brasil no Haiti antes e após o terremo-to que atingiu o País em janeiro deste ano. Ela classificou como excelente o trabalho de coordenação da força de paz naquele país.

Saúde - Rands ainda informou

Hillary Clinton foi recebida na Presidência do Senado por um grupo de 10 deputados e 10 senadores

JBaTISTa

aGenDa Do cooPeratiVisMo

a Frente Parlamentar do Cooperativismo, presidida pelo deputado Zonta (PP-SC) - na foto -, e a Organização das Cooperativas Brasileiras lançaram ontem a agenda legislativa do Cooperativismo 2010, que contém as proposições de interesse do setor em tramitação na Congresso. Hoje, integrantes da frente reúnem-se às 11h30 com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para discutir o andamento das propostas.

DIvulgaçãO

Brasília, 4 de março de 2010 3


Plenário

Aprovado uso de 30% da conta individual do FGTS para compra de ações da Petrobras

Eduardo Piovesan

Os atuais acionistas minoritários da Petrobras poderão usar até 30% dos recursos de sua conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Ser-viço (FGTS) na subscrição de ações da empresa. Essa possibilidade está prevista em emenda ao projeto de ca-pitalização da Petrobras (PL 5941/09, do Executivo) aprovada ontem pelo Plenário. Após a análise das emendas, os deputados concluíram a votação do PL 5941/09, que havia sido aprovado na terça-feira (2) na forma do substi-tutivo do deputado João Maia (PR-RN). A matéria será encaminhada ao Senado.

A principal votação de ontem foi a da emenda sobre as verbas do FGTS. O texto aprovado na terça-feira não permitia o uso de recursos do fundo nesse processo de capitalização da em-presa. Na subscrição, apenas os atuais acionistas podem comprar novas ações na proporção que lhes couber.

Segundo o deputado Arnaldo Jar-dim (PPS-SP), autor da emenda que deu origem ao texto aprovado, o uso do FGTS beneficiará os “trabalhado-res que acreditaram na Petrobras e contribuíram para o crescimento da empresa”. Ele lembrou que, na primeira vez em que as ações puderam ser com-pradas, 248 mil trabalhadores optaram por esse investimento. A emenda origi-nal de Jardim previa o uso de até 50% do FGTS nessa subscrição.

Fundos mútuos - Outra emenda

aprovada especifica que essas aplica-ções serão feitas por meio dos Fundos Mútuos de Privatização, serão nomi-nativas, impenhoráveis e indisponíveis por seus titulares. Depois de 12 meses, o trabalhador poderá optar pelo retor-no para sua conta vinculada no FGTS. Essas regras já valem para as aplicações iniciais, feitas depois da abertura de capital da Petrobras.

Quem investiu R$ 1 mil na Pe-trobras em 2000 teve rendimento de 797,91% até fevereiro deste ano, per-fazendo R$ 8.979,10. Já quem manteve R$ 1 mil no FGTS teve um rendimento de 62,12% no período, resultando em R$ 1.621,60. Isso acontece porque o fundo é corrigido mensalmente pela variação da Taxa Referencial (TR), cujo resultado tem sido zero.

os parlamentares aprovaram também duas emendas ao Pl 5941/09 sobre o direito de exploração de petróleo e gás natural em áreas ainda não concedidas do pré-sal. o projeto permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural nessas áreas. tanto o pagamento do petróleo pela Petrobras quanto o aumento de capital pela União serão feitos com títulos da dívida pública.

De autoria dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Betinho Rosa-do (DEM-RN), as emendas aprovadas permitem que a Petrobras pague parte dos 5 bilhões de barris de petróleo com campos terrestres de exploração já “madura”, assim considerados por apresentarem produção decrescente. o pagamento feito dessa forma poderá ocorrer no montante equivalente ao valor de mercado de até 100 milhões de barris de óleo ou gás. os campos deverão ser avaliados por entidades certificadoras, que farão a estimativa do petróleo recuperável e de seu valor. os campos serão direcionados a nova licitação, a ser feita pela agência nacional do Petróleo (anP), da qual poderão participar empresas independentes de pequeno e médio portes. (EP)

Empresa poderá pagar União com ‘campos maduros’

Deputados ressaltam acordo que permitiu a conclusão da matéria

O acordo que permitiu a apro-vação da emenda sobre o uso do FGTS na capitalização da Petrobras foi destacado pelos deputados. O lí-der do DEM, Paulo Bornhausen (SC), definiu o resultado da votação como “uma vitória do bom senso, do trabalhador e das oposições, que defenderam o uso do FGTS desde o início”. A mesma opinião foi ma-nifestada pelo líder do PSDB, João Almeida (BA). Ele acrescentou que o trabalhador ganha porque, nos úl-timos anos, a valorização das ações da Petrobras foi dez vezes maior que a dos saldos do FGTS. Luiz Carlos

Hauly (PSDB-PR) destacou que a emenda contribui para a democrati-zação do mercado de capitais. O líder do PDT, Brizola Neto (RJ), apoiou a emenda mas ressalvou que o governo não deve perder de vista a ampliação da participação do capital estatal na Petrobras.

Mercado internacional - Após a aprovação do projeto de capitalização, o líder do governo, Cândido Vaccare-zza (PT-SP), anunciou que a Petrobras começa, a partir de agora, a captar re-cursos no mercado financeiro interna-cional. “A Câmara deu essa sinalização ao mundo”, afirmou. Vaccarezza disse

ainda que, em relação à única derrota do governo - o dispositivo que dire-ciona à Previdência Social parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, ainda há tempo para debater o tema no Senado e, se houver modificações, o texto volta à Câmara.

Pela minoria, José Carlos Aleluia (DEM-BA) foi bastante crítico. “O que está em jogo nesses projetos não é um modelo para explorar petróleo, mas a forma de organizar o Brasil: se queremos o poder mais distribuído ou um governo autoritário que restringe a liberdade e concentra todo poder em Brasília”.

SaulO CRuz

Com a votação das emendas, os deputados concluíram ontem a análise do projeto de capitalização da Petrobras que, agora, irá ao Senado

Piso salarial para policiais

de ex-territórios é garantido

também foi aprovado ontem destaque à Proposta de emenda à constituição (Pec) 446/09 para incluir os policiais e bombeiros inativos dos ex-territórios de ro-raima, rondônia e amapá entre os beneficiários do piso salarial nacional para a categoria, insti-tuído pela proposta. Em razão do baixo quorum e de acordo entre os líderes partidários, o destaque do bloco PsB-PcdoB-PMn/PrB foi o único votado e teve a apro-vação de 322 deputados.

o texto principal aprovado na terça-feira (2) foi o de uma emen-da assinada por vários partidos que prevaleceu em detrimento da versão original da Pec 446/09, do senado. a emenda remete a uma lei federal a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados. segundo o texto, a lei deverá ser editada no prazo de 180 dias, contados da futura promulgação da Pec. Um piso nacional provisório deverá ser pago até que seja editada a lei. ele será de r$ 3,5 mil para os policiais de menor graduação (soldados, no caso da PM) e de R$ 7 mil para os oficiais do menor posto. entretanto, o texto pode ser mudado devido aos destaques pendentes, que pretendem excluir partes da re-dação, entre as quais esse piso provisório. (EP)

Pinga-Fogo

Brasília, 4 de março de 20104

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Plenário

O deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) aproveitou a comemoração dos três anos de criação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional para criticar a execução do programa. Ele defendeu o aprofundamento de políticas de aprovei-

Cotas raciais ILuiz Alberto (PT-BA)

criticou a ação impetrada pelo DeM junto ao supremo de-sobrigando as universidades públicas de cumprir o regime de cotas para o ingresso de estudantes. o deputado afirmou que a pequena quan-tidade de negros exercendo profissões como a medicina, por exemplo, é resultado da exclusão racial que, segundo ele, vigorou no Brasil durante muito tempo. Luiz Alberto afirmou que, na própria sala do STF onde se realiza uma audiência pública para discutir o assunto, a presença de ne-gros é mínima. ele acusou os autores da ação de tentarem barrar o acesso dos jovens negros às universidades públicas e disse que a ação atenta contra a consolidação da democracia.

Cotas raciais IIVanessa Grazziotin

(PCdoB-AM) destacou que o supremo tribunal Federal começou a realizar audiên-cias públicas para subsidiar a análise da ação impetrada pelo DeM, que questiona a concessão de cotas para negros e índios em universi-dades públicas. ao defender a manutenção da política de cotas, Grazziotin observou que a União nacional dos Estudantes está mobilizada para sensibilizar o STF sobre a questão. ela argumentou que a presença de índios e negros no ensino superior garante a inclusão daqueles que foram excluídos do processo de desenvolvimento ao longo da história.

Visto para os EUADr. Talmir (PV-SP) criticou

o atendimento consular dos estados Unidos no Brasil. o deputado relatou que a em-baixada está exigindo nota diplomática do Ministério das relações exteriores para lhe conceder um visto. Para Dr. Talmir, a atitude fere o princípio da autonomia dos Poderes. ele explicou que pretende participar do encon-tro de revisão dos 15 anos de implementação da declaração de Beijing - “Pequim mais quinze”, já possui todos os documentos necessários para a viagem, inclusive a decla-ração da terceira secretaria da casa sobre sua participa-ção no congresso, mas tem enfrentado dificuldades para conseguir o visto.

A aprovação da redução da carga horária de profissionais de enfermagem, do piso salarial único para os médicos e da Lei do Ato Médico traria impactos positivos para a saúde pública. Essa é a avaliação do deputado Damião Feli-ciano (PDT-PB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde.

Jurandil Juarez quer uso sustentável da Amazônia

como arma contra adesigualdade regional

tamento sustentável da região amazônica como ferramenta de combate às desigual-dades regionais.

O parlamentar apresentou relatório do Tribunal de Contas da União que aponta uma série de falhas na atuação do Plano Nacional de Desenvolvimento Regional, como a concentração de re-cursos em áreas de alta ren-da; a falta de planos, metas e indicadores adequados para aferição de resultados; fra-gilidade na fiscalização dos recurso, entre outros.

Esse relatório, na avalia-ção de Jurandil Juarez, revela os desafios que enfrentam as regiões mais pobres do País, como a Amazônia. Para o deputado, o desenvolvimen-to da região depende da su-peração do embate entre ambientalistas e agriculto-res e a busca de um modelo próprio.

“Hoje, as propostas existentes são mui-to conhecidas: o furor ambientalista, que pretende tornar a Amazônia intocável, e a exploração econômica desastrada e sem compromisso com a sustentabilidade. Temos de criar um modelo de desenvol-

vimento que utilize os recursos naturais existentes e ao mesmo tempo não agrida a natureza”, opinou.

Demarcações - Nesse sentido, o par-lamentar defendeu o zoneamento econô-mico-ecológico da região - para que sejam demarcadas as áreas a serem preservadas e

as áreas em que será permitida a exploração agrícola -, além da valorização econômica da floresta preservada. “Enquanto derrubar árvores significar mais ganho, a floresta vai continuar sendo derrubada”, afirmou.

Jurandil Juarez também sustentou a necessidade de um modelo de exploração mineral que garanta benefícios à região mesmo depois de esgotado o minério. “Atualmente, en-quanto existe estoque, dura o progresso aparente. Depois fi-cam as crateras, a degradação ambiental, a miséria e o desen-canto”, criticou.

O parlamentar chamou atenção ainda para a criação da Zona Franca Verde, que atrairia empresas para a região por meio de incentivos tributários. “Com essas medi-das, vamos ter o fortalecimento da econo-mia da Amazônia e do Brasil”, disse.

Damião Feliciano apoiacarga de 30 horas para

enfermeiros e piso nacional para médicos

Atualmente, criticou o deputado, o atendimento médico oferecido à população não é de qualidade. “Como médico, não entendo como, nas três esferas de governo, não se consegue dar uma assistência médi-ca adequada à população. Isso não ocorre nos municípios, nem nos estados e nem no governo federal”, condenou.

Damião Feliciano informou que já so-licitou a inclusão na pauta de votações do Plenário da proposta de redução de jorna-da dos enfermeiros, auxiliares, técnicos de enfermagem para 30 horas semanais (PL 2295/00). Ele argumentou que a carga ho-rária estendida compromete o atendimento oferecido aos pacientes.

“A redução da jornada é essencial para que as pesso-as possam cuidar melhor dos pacientes. As auxiliares de enfermagem, por exemplo, trabalham em plantões de 12 horas e perdem a oportu-nidade de fazer reciclagens científicas para garantir a assistência adequada a quem precisa”, afirmou.

Ele ressaltou que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem representam 50% dos pro-fissionais da área de saúde que atendem aos pacientes e reivindicam há mais de 10

anos a redução de carga horária.Piso para médicos - Na avaliação

do deputado, outra distorção no siste-ma de saúde - a falta de médicos no interior do País - poderia ser resolvi-da com a aprovação do piso salarial para a categoria (PL 3743/08). “São pagos salários irrisórios em partes do País. Por isso, há uma concentração de profissionais de saúde nas grandes capitais, o que resulta em dificuldades no atendimento aos pacientes em de-

terminadas localidades.”Damião Feliciano disse

que o Ministério da Saúde já deu o aval para a defini-ção de um piso em torno de R$ 7 mil, o que considerou uma avanço nas discussões sobre o tema.

O parlamentar também pleiteou o aprofundamento do exame sobre a Lei do Ato Médico (PL 7703/06), proposta que traz bastante polêmica por envolver inte-resses divergentes de várias categorias de profissionais da saúde. “Cada profissão quer a sua parte para atuar junto aos pacientes. Deve-mos nos debruçar sobre esse tema para que sejam toma-

das atitudes corretas em relação ao Ato Médico”, finalizou.

Hoje, as propostas existentes são muito conhecidas: o furor ambientalista, que pretende tornar a

Amazônia intocável, e a exploração

econômica desastrada e sem

compromisso com a sustentabilidade

São pagos salários irrisórios em partes do País. Por isso, há uma concentração

de profissionais de saúde nas

grandes capitais, o que resulta em dificuldades no

atendimento aos pacientes em determinadas localidades

gIlBERTO NaSCIMENTO

DIOgENIS SaNTOS

Comissões técnicas elegem presidentesBrasília, 4 de março de 2010 5


As 20 comissões permanentes da Câmara elegeram ontem seus presidentes. A distribuição dos cargos entre os partidos foi feita pelo critério da proporcionalidade partidária, e os nomes dos indicados foram submetidos a votação em cada colegiado. Os novos presidentes terão mandato de um ano. Quase todos os projetos

da Câmara são debatidos e votados pelas comissões, de acordo com os temas relacionados. A maioria deles é aprovada em caráter conclusivo, o que dispensa a votação pelo Plenário. Em 2009, foram 350 projetos aprovados dessa forma, contra 229 propostas que precisaram do aval do Plenário.

AGRICULTURA Com 30 votos, o deputado Abelardo

Lupion (DEM-PR) foi eleito presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Ru-ral. Foram eleitos também o 1º e o 2º vice-presidentes, deputados Vitor Peni-

do (DEM-MG) e Beto Faro (PT-PA). Lupion tem 57 anos, nasceu em Curitiba e está em seu quinto mandato como de-putado. Agropecuarista e empresário, ele já presidiu a comissão entre 2006 e 2007. Lupion ocupou também a presidência das comissões de Segurança Pública, de Dé-bitos nas Operações de Crédito Rural, e

da comissão que analisou a PEC 407/96, que modificava os procedimentos para pagamento de precatórios. Um dos fun-dadores da União Democrática Ruralista, entidade da qual foi presidente entre 1987 e 1990, Lupion também foi presidente do conselho da Associação dos Neloristas do Paraná.

AMAZÔNIAA Comissão da Amazônia, Integração

Nacional e de Desenvolvimento Regional elegeu o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) para presidente. Marcelo Serafim dis-se que, no caso da Amazônia, a comissão vai debater temas como aviação regional,

“que atualmente apresenta tarifas altas”; telefonia móvel, liberação dos cassinos, energia e acesso a internet banda larga. Ele também vai propor que a comissão convide os candidatos a presidente da República a debater assuntos relacionados à região amazônica. Serafim, de 33 anos, cumpre seu primeiro mandato como deputado fede-

ral. Natural de Manaus, ele é farmacêutico bioquímico e servidor público. A Comissão da Amazônia escolheu a deputada Perpé-tua Almeida (PCdoB-AC) para a 1ª vice-presidência, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) para a 2ª vice-presidência, e o deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) para a 3ª vice-presidência.

CIÊNCIA E TECNOLOGIAO deputado Eunício Oliveira

(PMDB-CE) foi eleito presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Co-municação e Informática. O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) será o 1º vice-presidente, a deputada Solange

Amaral (DEM-RJ), a 2ª vice, e o de-putado Bilac Pinto (PR-MG) foi eleito 3º vice. Eunício disse que este ano vai ser marcado pela apresentação do Plano Nacional de Banda Larga, e a comissão deverá debater as medidas relativas ao plano mesmo antes que qualquer projeto seja enviado ao Congresso. Aos 57 anos,

o agropecuarista Eunício Oliveira está em seu terceiro mandato como deputado fe-deral, sempre pelo PMDB, partido ao qual é filiado desde 1972. Fora da Câmara, Eunício foi ministro das Comunicações entre janeiro de 2004 e julho de 2005. O deputado é formado em Administração de Empresas e Ciência Política.

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇAO deputado Eliseu Padilha (PMDB-

RS), eleito para a presidência da Comis-são de Constituição e Justiça e de Ci-dadania (CCJ), marcou para a próxima terça-feira (9), às 14h30, uma reunião do colegiado, a fim de receber sugestões dos deputados para a agenda de votações des-

te ano. O deputado disse que, por causa das eleições de outubro, a CCJ deverá ter um ritmo de trabalho intenso até julho. Entre os temas que ele pretende discutir na comissão, estão o orçamento imposi-tivo e a possibilidade de a CCJ analisar a constitucionalidade de projetos aprova-dos em comissões especiais. O parlamen-tar, que é advogado e empresário, tem

64 anos e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Já foi ministro dos Transportes, secretário dos Negócios do Trabalho, Cidadania e Assistência So-cial do Rio Grande do Sul e prefeito de Tramandaí (RS). Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM–PB). Não houve votação para a 1ª e a 2ª vice-presidências.

DEFESA DO CONSUMIDORA Comissão de Defesa do Consumi-

dor elegeu o deputado Claudio Cajado (DEM-BA) para presidente. Cajado disse que se reunirá na próxima quarta-feira (10) com os outros integrantes da comissão para decidir as prioridades de votação. “Não quero impor uma pauta.

Vamos trabalhar com uma pauta que seja discutida por todo o colegiado”, afir-mou. Nascido em Salvador (BA), Cajado é formado em Direito. Ele está em seu quarto mandato como deputado federal. Antes, foi vereador no município de Dias D’Ávila (BA).

Entre outras, o parlamentar já atuou nas seguintes comissões permanentes

da Câmara: Constituição e Justiça e de Cidadania; Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Relações Exteriores e de Defesa Nacional. A co-missão elegeu o deputado Walter Ihoshi (DEM-SP) para 1º vice-presidente; e o deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) para 2º vice-presidente. Ainda não foi definido o 3º vice-presidente.

RODOlFO STuCkERT

BRITTO JuNIOR

SaulO CRuz

BRITTO JuNIOR

JaNINE MORaES



coMissões PerManentes

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Eleito presidente da Comissão de Finanças e Tribu-tação, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) prometeu

responsabilidade na apreciação de projetos que possam gerar ônus para o orçamento da União. Segundo ele, a comissão também fará esforços para aperfeiçoar o Progra-ma Microempreenderdor Individual e outras iniciativas que possam diminuir a informalidade no mercado de tra-balho de brasileiro. Pepe Vargas é médico. Foi vereador, deputado estadual, prefeito de Caxias do Sul por duas

vezes e exerce o seu primeiro mandato como deputado federal. Como titular da Comissão de Finanças e Tribu-tação, o deputado apresentou relatório sobre o Projeto de Lei 3299/08, que extingue o fator previdenciário; e sobre a proposta (PLP 306/08) que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1% cobrada nos moldes da extinta Contribuição sobre Movimentação Fi-nanceira (CPMF). Também foi indicado relator da Medida Provisória 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510. Também foi eleito o 1º vice-presidente da comissão, que será o deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dr. Ubiali (PSB-SP) foi eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comér-

cio. Os três vice-presidentes ainda não foram eleitos. Dr. Ubiali explicou que manterá os esforços que a comissão tem promovido para assegurar a aprovação de leis e a re-alização de debates sobre o desenvolvimento sustentável com responsabilidade social. Ele afirmou que o objetivo das ações da comissão será o de consolidar a economia

brasileira nos cenários internacional e doméstico. Dr. Ubiali tem 60 anos, é médico neurocirurgião, contador e professor universitário. Está no seu primeiro mandato e, no ano passado, ocupava a 1ª vice-presidência da co-missão. Ele é presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de São Paulo. Também comanda a Frente Parlamentar em Defesa do Programa Nuclear Brasileiro e é relator do PL 1592/03, que define piso para todos os profissionais da educação básica pública.

DESENVOLVIMENTO URBANO

Eleito presidente da Comissão de Desenvolvimento Ur-bano, o deputado Humberto Souto (PPS-MG) in-

formou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado no colegiado. “O Brasil tem graves problemas de urbanização e faremos o possível para dar nossa contribuição neste ano atípico de eleição”, disse Souto. O deputado assume pela primeira vez a comis-são e ainda vai definir os projetos que serão prioridade.

Souto está no sétimo mandato como deputado federal e participou da Constituinte de 1988. Ele tem 73 anos, é advogado e contador. De 1995 a 2004, foi ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão do qual foi presidente entre 2001 e 2002. Ele ocupou a 1ª vice-pre-sidência da Câmara, entre 1985 e 1987, e as presidências das comissões de Fiscalização Financeira, entre 1982 e 1983; de Agricultura, em 1990; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em 1994; e de Serviços de Telecomunicações (PEC 3/95), em 1995.

DIREITOS HUMANOS E MINORIAS

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias elegeu a deputada Iriny Lopes (PT-ES) para presidente. Iriny

afirmou “que a juventude e o 3º Programa Nacional de Direi-tos Humanos (PNDH-3) serão as prioridades da comissão em 2010”. A discussão sobre o novo plano de direito humanos, segundo ela, começará já na próxima reunião do colegiado. Iriny quer convidar o ministro da Secretaria de Direitos

Humanos, Paulo Vannuchi, para falar sobre o assunto. A parlamentar, que está em seu segundo mandato na Câmara, vai comandar a comissão pela segunda vez. Em 2005, foi a primeira mulher a ocupar o cargo. A deputada foi relatora do projeto que originou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), instrumento legal para a punição da violência doméstica. Também foi responsável pelo relatório da CPI das Escutas Telefônicas. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias ainda não definiu os nomes dos três vice-presidentes.

EDUCAÇÃO E CULTURA

O deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi eleito pre-sidente da Comissão de Educação e Cultura. O

deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foi eleito 1º vice-presidente, e o deputado Antônio Carlos Chama-riz (PTB-AL) foi eleito 2º vice. O 3º vice ainda não foi escolhido. O novo presidente disse que vai dar prossegui-mento ao trabalho da sua antecessora, a deputada Maria do Rosário (PT-RS). Segundo ele, a deputada trouxe

equilíbrio à comissão. Vanhoni, 54 anos, bancário, é formado em Letras. Está no primeiro mandato como deputado federal, já foi vereador e deputado estadual no Paraná. Entre suas iniciativas parlamentares, apresentou o Projeto de Lei 2764/08, que permite a dedução do Imposto de Renda do valor de obras de artes doadas a museus. É relator do PL 5660/09 que inclui no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) os projetos de atualização e aprimoramento profissional para áreas técnicas do audiovisual.

JaNINE MORaES

BRIzza CavalCaNTE

BRIzza CavalCaNTE

JaNINE MORaES

JaNINE MORaES

coMissões PerManentesBrasília, 4 de março de 2010 7


FISCALIZAÇÃO FINANCEIRAEleito com 15 votos, o deputado Nelson Bornier (PMDB-

RJ) comandará a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle neste ano. O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) será o 1º vice da comissão e Cleber Verde (PRB-MA) foi eleito o 2º vice-pre-sidente. O 3º vice ainda não foi eleito. Bornier disse que vai dar continuidade ao trabalho das subcomissões de fiscalização das obras relativas à Copa do Mundo e ao Programa de Aceleração

do Crescimento (PAC). Advogado e empresário, Bornier nasceu na cidade do Rio de Janeiro, em 1950. Começou na política em 1987, no antigo PL (hoje PR), tendo passado também pelo PSDB e pelo PSB, antes de ingressar no PMDB, em 2003. Está em seu quarto mandato como deputado federal. Ele presidiu a Comissão de Finanças e Tributação em 2004-2005. Foi prefeito de Nova Iguaçu (RJ) entre 1997 e 2002, pelo PSDB. Entre 1995 e 1996, foi secretário de Desenvolvimento da Baixada Fluminense e Mu-nicípios Adjacentes do Estado do Rio.

MEIO AMBIENTEA Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-

vel elegeu o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) para presidente. Khoury afirmou que fará um levantamento dos assuntos em trami-tação na comissão para decidir o que será possível analisar em ano de eleições. Ele acredita, no entanto, que propostas importantes, como as relacionadas à mudança climática, não ficarão fora do debate. O deputado afirmou que também pretende trabalhar para construir um entendimento entre ambientalistas e ruralistas, pois

considera que não há como separar os temas ambientais dos assun-tos econômicos. Segundo ele, outra proposta a ser debatida é a que cria uma política nacional de pagamento por serviços ambientais. Khoury está em seu quinto mandato consecutivo na Câmara e já exerceu, em 2000, a presidência da Comissão de Finanças e Tributação. Natural de Juazeiro (BA), ele foi prefeito da cidade, entre 1983 e 1989. O deputado é engenheiro civil e tem 61 anos. A comissão escolheu o deputado João Oliveira (DEM-TO) para 1º vice-presidente; e o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para 3º vice-presidente. O 2º vice-presidente ainda não foi eleito.

RELAÇÕES EXTERIORES

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Na-cional elegeu ontem o deputado Emanuel Fernan-

des (PSDB-SP) para presidente. Emanuel Fernandes disse que os integrantes da comissão vão elaborar, já na próxima reunião, um roteiro de trabalhos para este semestre. Segun-do ele, a pauta da comissão é sobrecarregada por acordos internacionais, que precisam ser votados rapidamente para

permitir a discussão de outras propostas. O deputado disse ainda que a comissão vai se empenhar para garantir a troca dos equipamentos das Forças Armadas. Emanuel Fernandes é engenheiro aeronáutico, tem 53 anos, e está em seu se-gundo mandato como deputado federal. Ele também já foi prefeito de São José dos Campos (SP), entre 1997 e 2004; e secretário estadual de Habitação de São Paulo, em 2005-2006. A Comissão de Relações Exteriores ainda não definiu os nomes dos três vice-presidentes.

MINAS E ENERGIAEleito presidente da Comissão de Minas e Energia, o

deputado Mário Negromonte (PP-BA) disse que pretende elaborar uma pauta enxuta neste ano, por ser um ano elei-toral, para votar pelo menos projetos relacionados ao setor de mineração, a concessões de energia elétrica e ao pré-sal. Negromonte, 59 anos, está no quarto mandato de deputado federal. Ele é advogado, empresário da construção civil e já foi secretário municipal de transportes de Salvador. O par-

lamentar é vice-líder do PP e liderou o partido na Câmara nos últimos quatro anos. Negromonte já atuou como 2º e 3º vice-presidente da Comissão de Viação e Transportes e participa do Fórum de Legisladores Latino-Americanos de Comissões de Transportes. Foi titular nas seguintes comis-sões: da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvi-mento Regional; de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Desenvolvimento Urbano; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Legislação Participativa. A comissão vai eleger seus vice-presidentes na próxima quarta-feira (10).

LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVAA Comissão de Legislação Participativa elegeu o depu-

tado Paulo Pimenta (PT-RS) para presidente. Ele substitui o deputado Roberto Britto (PP-BA), que agora será o 1º vice-presidente. Em seu discurso de posse, Pimenta disse que pretende discutir com os demais integrantes da comissão o uso da internet e de mídias sociais como meio de receber sugestões de propostas legislativas da sociedade. Nascido

em Santa Maria (RS), Paulo Pimenta é jornalista e técnico agrícola. Ele está em seu segundo mandato como deputado federal. Foi vereador por dois mandatos em sua cidade na-tal. Lá, também exerceu os cargos de secretário geral e de finanças da prefeitura municipal. A Comissão de Legislação Participativa ainda não escolheu os deputados que ocuparão a 2ª e a 3ª vice-presidências.

JaNINE MORaES

BRITTO JuNIOR

JaNINE MORaES

SaulO CRuz

RODOlFO STuCkERT

coMissões PerManentesBrasília, 4 de março de 20108


SEGURANÇA PúBLICAA Comissão de Segurança Pública e

Combate ao Crime Organizado elegeu ontem o deputado Laerte Bessa (PSC-DF) para presidente. Bessa afirmou que vai priorizar 15 projetos de lei que já estão prontos para serem votados na comissão e que alteram artigos do Código Penal e da Lei de Execução Penal. O objetivo, segun-

do ele, é “evitar que presos reincidentes, que são os responsáveis pelos crimes mais violentos, sejam colocados em liberdade com base na legislação existente”. Laerte Bessa é bacharel em Direito e delegado de Polícia Civil do Distrito Federal. Está no primeiro mandato como deputado fe-deral. Atualmente, é titular de comissões especiais criadas para discutir Propostas de Emenda à Constituição que tratam de:

remuneração dos policiais militares (PEC 300/08); carreiras policiais (PEC 549/06); polícias penitenciárias (PEC 308/04); e adicional por tempo de serviço na ma-gistratura e no Ministério Público (PEC 210/07). A comissão escolheu o deputa-do Eduardo Amorim (PSC-SE) para 1º vice-presidente; e o deputado Enio Bacci (PDT-RS) para 2º vice-presidente. O 3º vice-presidente ainda não foi definido.

SEGURIDADE SOCIALEleito presidente da Comissão de Se-

guridade Social e Família, o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) disse que o principal desafio de sua gestão será fazer com que a Constituição seja cumprida em relação ao direito à saúde. Segundo ele, o SUS é um bom programa, mas possui

gargalos que precisam ser resolvidos. O deputado disse também que a comissão vai discutir o reajuste dos aposentados, o fator previdenciário, o combate às dro-gas e a proteção à saúde da criança e do adolescente. Vieira da Cunha, 49 anos, é promotor de justiça e exerce seu primeiro mandato como deputado federal. Come-çou a carreira política como vereador em

Porto Alegre, foi deputado estadual por três mandatos no Rio Grande do Sul e vice-presidente do PTB. O parlamentar presidiu a Comissão de Relações Exte-riores e de Defesa Nacional. A deputada Sueli Vidigal (PDT-ES) foi eleita 1ª vice-presidente, e o deputado Manato (PDT-ES) foi eleito 3º vice. O 2º vice ainda não foi escolhido.

TRABALHO O deputado Alex Canziani (PTB-

PR), eleito presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Pú-blico, informou que vai se reunir com assessores para avaliar os projetos mais importantes tanto para os trabalhado-res quanto para os empresários. Segun-do ele, a comissão estará aberta para

os movimentos de trabalhadores que vêm à Câmara, como o que reivindica a carga horária máxima semanal de 40 horas. “Vamos determinar uma pauta, porque queremos ter uma produção im-portante, mesmo neste ano eleitoral, que encurta o período de trabalho”, afirmou. Alex Canziani, 45 anos, é bacharel em Direito e está no terceiro mandato consecutivo como deputado

federal. É presidente das frentes par-lamentares em Defesa do Turismo e de Educação Profissional, Tecnológi-ca, Educação a Distância e Novas Tec-nologias Educacionais do Congresso Nacional. A deputada Gorete Pereira (PR-CE) foi eleita 1ª vice-presidente, o deputado Vicentinho (PT-SP) foi eleito 2º vice, e o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) foi eleito 3º vice.

TURISMO E DESPORTO A Comissão de Turismo e Desporto

elegeu a deputada Professora Raquel Tei-xeira (PSDB-GO) para presidente. A de-putada disse que pretende apresentar, na semana que vem, um planejamento com “uma agenda ambiciosa que se traduza em resultados”. Raquel Teixeira lembrou que,

nos próximos anos, o País sediará even-tos esportivos (Copa do Mundo e Jogos Olímpicos) que terão impacto direto no turismo. Por conta disso, ela ressaltou a necessidade de iniciar imediatamente a discussão sobre a infraestrutura turística e a formação de profissionais do setor e de jovens atletas. Professora universitária, Raquel Teixeira nasceu em Goiânia (GO)

e está em seu segundo mandato na Câma-ra. É integrante da Comissão de Educação e Cultura; da Comissão de Ciência e Tec-nologia; e do Conselho de Altos Estudos. A comissão escolheu o deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE) para 1º vice-presidente; e o deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) para 2º vice-presi-dente. Ainda não foi definido o 3º vice.

VIAÇÃO E TRANSPORTESO deputado Milton Monti (PR-SP) foi

eleito presidente da Comissão de Viação e Transportes. O deputado Pedro Fernan-des (PTB-MA) será o 1º vice-presidente, Cláudio Diaz (PSDB-RS) foi eleito 2º vice, e Osvaldo Reis (PMDB-TO) foi eleito 3º vice. Milton Monti, 48, é economista e em-

presário. Iniciou a vida política aos 21 anos, quando foi prefeito do município paulista de São Manuel. Está no terceiro mandato consecutivo como deputado federal. É autor do Projeto de Lei 6455/05, transformado pelo governo federal no Programa de In-tervenções Viárias (Provias), que concede crédito às prefeituras para a renovação da frota e equipamentos para a abertura de

ruas e estradas vicinais. Presidente da Fren-te Parlamentar de Comunicação Social, foi titular das comissões de Trabalho, Admi-nistração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Viação e Transportes. Partici-pou das comissões especiais das Reformas da Previdência (PECs 40/03 e 22704) e da Desvinculação das Receitas da União sobre Educação (PEC 277/08), entre outras.

BRITTO JuNIOR

BRITTO JuNIOR

BRIzza CavalCaNTE

JaNINE MORaES

SaulO CRuz



ParlasUl

Maria Neves

o ministro samuel Pinheiro Gui-marães, da secretaria de assuntos estratégicos, defendeu ontem, na câmara, a autonomia na produção do combustível necessário ao funciona-mento das usinas nucleares no País. ele argumentou que com investimentos de r$ 660 milhões é possível construir uma fábrica de transformação do urâ-nio enriquecido no gás hexafluoreto de urânio (UF6), uma das etapas da fabricação do combustível nuclear.

Durante reunião do conselho de altos estudos e avaliação tecnológica para discutir as políticas nuclear e espacial brasileiras, o ministro lembrou que, atu-almente, o Brasil realiza todas as demais fases do processo, e que apenas essa ocorre fora do País.

na opinião do ministro, a construção da fábrica só não ocorreu ainda, porque não há grupos de pressão a seu favor. “ao contrário. existem até pessoas com a convicção de que a dimensão adequada para o Brasil é a pequena”, sustentou.

Soberania - Para o ministro, existem três problemas cruciais para o desenvol-

Usinas nUcleares

em relação à política espacial brasi-leira, o ministro da secretaria de assun-tos estratégicos, samuel Guimarães, também ressaltou que os investimentos governamentais são insuficientes. Para esse ano, estão previsto r$ 353 milhões para o setor, contra r$ 415 milhões no ano passado. a china, por exemplo, deve investir cerca de 500 milhões de dólares (cerca de r$ 892 milhões) e a rússia 2 bilhões de dólares (r$ 3,78 bilhões), segundo dados da consultoria legislativa da câmara.

De acordo com o ministro, o Brasil detém “conhecimentos avançados” para a construção de satélites e de foguetes.

Investimentos na política espacial também são insuficienteso lançamento do primeiro satélite geo-estacionário brasileiro está previsto para 2011, após vários adiamentos.

samuel Guimarães ressaltou ain-da que o País “tem o melhor local do mundo para o lançamento de satélites” - a base de alcântara, no Maranhão. atualmente, conforme estudo da consultoria legislativa, 80% da área anteriormente reservada à base en-contra-se ocupada por quilombolas, que receberam a posse da terra do instituto nacional de reforma agrária (incra). inocêncio de oliveira informou já ter sido feito um acordo para retirar essa população do local. (MN)

Ministro defende plena autonomia do Brasil para processamento de urânio

vimento consistente das políticas nuclear e espacial: a alocação de recursos adequa-dos, a continuidade desse financiamento e a formação de pessoal. “essas são áreas estratégicas para a soberania do País. as dotações, que já são insuficientes, não podem ser contingenciadas. o ideal é que o orçamento fosse plurianual”, defendeu.

Presidente do conselho, o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) disse que o colegiado fará o possível para evitar o corte do orçamento pelo governo para esses setores.

“temos membros de todos os partidos políticos e podemos falar com o ministro do Planejamento [Paulo Bernardo], além de incluir na, Lei de Diretrizes Orçamentárias (lDo) e no orçamento, a proibição de que recursos para áreas estratégicas sejam contingenciados”, afirmou o deputado.

Autossuficiência - Hoje o Brasil é um dos poucos países no mundo com capacidade de ter autossuficiência em tecnologia nuclear. além de dominar todas as etapas de fabricação do com-bustível nuclear, conhece o processo de fabricação de reatores e desenvolveu e fabricou as ultracentrífugas mais avan-çadas do mundo. esse equipamento é

utilizado na reconversão do gás UF6 para a forma sólida, utilizada na confecção do elemento combustível.

o País também possui uma das maiores reservas do mundo de minério de urânio. com apenas 30% do território prospectado, a uma profundidade de 100 metros somen-te, tem reservas conhecidas de urânio de 309 mil toneladas. Para alimentar as duas

usinas em funcionamento, são neces-sárias 400 toneladas anuais.

segundo disse o ministro, o gover-no já decidiu construir quatro novas usinas nucleares e estuda a possi-bilidade de implantação de outras quatro. com essa nova capacidade instalada, a demanda por urânio subiria para 1.200 toneladas mensais.

Rejane Xavier

Delegação do governo paraguaio, chefiada pelo vice-ministro das Relações Exteriores, embaixador Jorge Lara Castro, pediu ontem aos integrantes da Represen-tação Brasileira no Parlamento do Mer-cosul (Parlasul) rapidez na tramitação da Mensagem 951/09, que altera o Tratado de Itaipu e eleva o valor pago ao Paraguai pela energia cedida ao Brasil. Segundo Lara Castro, além de ser um tema im-portante na agenda interna do Paraguai, as novas condições acertadas em relação ao tratado de Itaipu fortalecem o princí-pio da integração regional e concorrem para a superação das assimetrias dentro do Mercosul.

“O acordo, assinado em 25 de julho de 2009, marca o início de uma nova re-lação bilateral, que supera a visão econo-micista e inaugura um enfoque político muito positivo”, declarou o vice-ministro paraguaio. Do ponto de vista internacio-nal, além de fortalecer o Mercosul, “isso projeta uma imagem de entendimento e cooperação junto a outros blocos”, com-pletou. As alterações no tratado foram aprovadas por unanimidade pelo Con-

Governo paraguaio pede aprovação rápida de mudanças no Tratado de Itaipu

gresso do Paraguai, e já foram ratificadas pelo executivo daquele país.

Pluralidade - O presidente da Repre-sentação Brasileira do Parlasul, deputado José Paulo Tóffano (PV-SP), garantiu o empenho em colaborar para que a tra-mitação do acordo seja agilizada, mas advertiu que existem várias vertentes políticas representadas na Casa e previu que o debate, que certamente ocorrerá, será pautado pela racionalidade e pela busca do melhor entendimento. Anun-ciou ainda que o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) será o relator da matéria na Representação e que deverá apresentar parecer favorável à matéria.

Na avaliação do deputado George Hilton (PRB-MG), haverá debate am-plo e acirrado, pois se trata de tema de interesse nacional. “Mas não é do nosso interesse que perdure um impasse e, nes-ta comissão, não haverá dificuldade de aprovação”, garantiu.

Dedicação integral - O deputado Germano Bonow (DEM-RS) lembrou que, enquanto o Paraguai já conta com parlamentares eleitos diretamente para o Parlasul, ao qual podem se dedicar inte-gralmente, os representantes brasileiros

precisam se dividir entre o parlamento regional e a representação de seus esta-dos no parlamento nacional brasileiro, para o qual foram eleitos. Porém, assegu-rou que a ideia de todos é levar ao voto

a alteração do tratado, concordando ou não com o parecer a ser apresentado pelo relator. “O governo tem ampla maioria nessa Casa, e não vamos retardar a apre-ciação desse tratado”, garantiu.

O vice-ministro paraguaio Jorge lara Castro (E) participou de reunião da Representação Brasileira no Parlasul, presidida pelo deputado José Paulo Tóffano (D)

JaNINE MORaES



FicHa liMPa

Rodrigo Bittar

o deputado Manoel Junior (PMDB-PB), relator da Proposta de emenda à constituição (Pec)190/07, anunciou que vai apresentar no dia 15 de abril parecer favorável à proposta. a Pec obriga o supremo tribunal Federal (stF) a elaborar o estatuto dos servidores do Poder Judiciário, abrindo a possibilidade de, entre outras medidas, possibilitar a isonomia salarial entre as mesmas funções exercidas em estados diferentes.

“É um prazo razoável e o relatório será positivo à categoria”, afirmou o deputado. o objetivo é estabelecer diretrizes gerais para as carreiras técnicas, inclusive com parâmetros comuns de remuneração.

segundo dados apresentados pela Federação nacional dos servidores do Judiciário nos estados (Fenajud), o Judiciário brasileiro possui cerca de 313 mil servidores, dos quais 15.750 togados e 296.500 não togados. Desses últimos, aproximadamente 200 mil são servidores efetivos, concursados. o total de efetivos está dividido da seguinte

Daniella Cronemberger

O relator do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09), deputado Indio da Costa (DEM-RJ), disse que pretende incluir em seu parecer preliminar sugestão de que o candidato só seja considerado ine-legível se condenado em órgão colegiado (tribunais de segunda instância ) ou por decisão de juiz singular transitada em julgado.

A sugestão foi apresentada ontem ao grupo de trabalho pelo Movimen-to de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O texto atual prevê a ine-legibilidade após decisão em primeira instância, ponto considerado polêmico pelos parlamentares.

Indio da Costa informou que, após discussão do texto inicial, vai finalizar a redação do substitutivo até o dia 17, quando será votado pelo grupo. O pra-zo para envio de sugestões ao relator se encerrou ontem. “Vou analisar as pro-postas dos deputados e da sociedade para buscar um ponto de convergência”, disse Costa, explicando que pretende encon-trar o consenso.

Polêmica - Os deputados continu-am divididos em relação, inclusive, à constitucionalidade da proposta. Para

Parecer deve prever inelegibilidade para candidatos condenados em segunda instância

Deputados Miguel Martini (PHS-Mg), coordenador do grupo de trabalho,e Indio da Costa, relator, durante a reunião que debateu o Ficha limpa

Regis de Oliveira (PSC-SP), tornar alguém inelegível antes da condenação ser transitada em julgado vai contra o princípio da presunção de inocência. “Dizer que o princípio não se aplica ao processo eleitoral me parece um dispa-rate”, disse. Vicente Arruda (PR-CE) endossou. “Antes do julgamento defi-nitivo, há uma precariedade da decisão judicial. Não podemos criar uma insta-bilidade jurídica.”

Paes de Lira (PTC-SP defendeu a mudança proposta ontem argumentan-do que ela evitaria injustiças. “É preci-so adotar o critério da confirmação da sentença, ou seja, que a condenação seja em 2º grau de jurisdição”, disse.

Já Flávio Dino (PCdoB-MA) afir-mou ter “certeza absoluta” de que o Su-premo Tribunal Federal (STF) não vai considerar a lei inconstitucional, caso seja consultado. “A própria Constitui-ção autoriza que a lei complementar estabeleça outros casos de constitucio-nalidade”, explicou.

Para Chico Alencar (Psol-RJ), esse debate só deve ser feito quando a proposta estiver em Plenário. “Essa questão, se é constitucional ou não, não tem solução neste grupo. Temos a incumbência de aperfeiçoar a matéria e não de eliminá-la”, afirmou.

Alternativa - Presidente da As-sociação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), que integra o MCCE, Marlon Jacinto Reis explicou que a al-ternativa encontrada foi propor que a referência seja a condenação em órgãos colegiados porque isso significaria um passo em direção ao diálogo para faci-litar a aprovação do projeto.

Ele ressaltou, porém, que esse é o único ponto em que o movimento pre-tende ceder. “Não aceitamos outra mu-dança além desta. Exigir a condenação

com trânsito em julgado é desrespeitar a vontade de 1,3 milhão de pessoas que assinaram a proposta de iniciativa po-pular”, avaliou.

Elaborada a partir dos debates do grupo de trabalho, a proposta do movi-mento anticorrupção também prevê uma exceção para crimes hediondos: nesse caso, a condenação em primeira instân-cia seria suficiente para declarar a inele-gibilidade. Além disso, o texto incorpora cinco projetos de lei complementar que tratam do mesmo tema (544/09, 519/09, 499/09, 446/09 e 35/03).

Relatório favorável a servidores do Judiciário sairá em abril

Representantes de funcionários apresentaram sugestões de mudanças à proposta que obriga a elaboração pelo STF de estatuto dos servidores do Poder Judiciário

maneira: 23 mil (11,5%) na Justiça Federal; 34 mil (17%) na Justiça do trabalho; e 142 mil (71%) na Justiça estadual.

Recursos aos estados - ontem, a comissão especial que analisa a Pec realizou audiência pública com entida-des representativas dos servidores do Judiciário, que apresentaram sugestões de emenda ao texto, como a criação de um fundo formado por parte da receita tributária da União para complementar o pagamento devido por estados sem

recursos próprios suficientes.o modelo seria o fundo aprovado

na última terça-feira para financiar o piso salarial para policiais e bombeiros, previsto na Pec 446/09.

“a União poderia colaborar com a composição do fundo sob o princípio da redução das desigualdades regionais”, defendeu o presidente do sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Mauro Xavier de Souza.

Souza ainda sugeriu prazo de 180 dias

para que o stF conclua o projeto de lei complementar relativo ao estatuto dos servidores do Judiciário. o relator disse que vai analisar as sugestões, mas não se comprometeu em aceitá-las.

“o mais grave problema da adminis-tração de pessoal do serviço público do Judiciário são as distorções salariais, uma vez que remuneram trabalhos iguais com salários diferenciados, constituindo-se em fortíssimo conteúdo de injustiça social”, alertou a presidente da Fenajud, Maria José silva.

Pluralidade de regimes - a Pec 190/07 foi apresentada pelo deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), para quem a atual pluralidade de regimes impostos aos servidores “ofende não apenas a estrutura una do Poder Judiciário, mas também o princípio constitucional da isonomia”, viabilizando o surgimento de “graves” diferenças salariais, mesmo para aqueles que exercem atividades similares.

Dino ressalta que os magistrados são regidos pela lei orgânica da Ma-gistratura nacional (lei complementar 35/1979), enquanto os servidores da Justiça federal e da Justiça estadual são submetidos a regras distintas.

BRITTO JúNIOR

SaulO CRuz

FUncionalisMo

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eleições

Sílvia Mugnatto

O líder do PT, deputado Fernan-do Ferro (PE), e o vice-líder do Psol deputado Chico Alencar (RJ) ava-liaram positivamente as novas regras divulgadas na noite de terça-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. Uma das exigências é o detalhamento dos pro-cessos criminais em que o candidato é réu. O tribunal publicará essas in-formações na internet para subsidiar o julgamento do eleitor. Até então, o interessado precisava informar apenas se havia sido condenado, porque, nes-se caso, não poderia ser candidato.

O presidente do TSE, ministro Ayres Britto, disse que a nova exigência não se confunde com a anterior. “Uma coisa

Partidos elogiam resolução do TSE sobre detalhamento de processos criminais

é a vida pregressa do candidato como condição de elegibi-lidade. Não existe isso. A vida pre-gressa do candidato não é condição de elegibilidade, salvo se houver sentença penal condenató-ria com trânsito em julgado”, disse. Entretanto, se-gundo Ayres Britto, a Justiça Eleitoral tem o dever de facilitar o acesso dos eleitores à vida pregressa do candida-to. “Isso é absolutamente correto, de acordo com a decisão que foi tomada pelo Supremo”, declarou.

Fernando Ferro considerou a me-dida positiva. “É positiva toda e qual-

quer informa-ção que forneça os elementos para que a pes-soa que vai vo-tar possa fazer o julgamento cor-reto “, afirmou o deputado.

Partidos - O TSE também

decidiu que os partidos políticos te-rão que informar a origem e o destino das doações eleitorais em novembro e não mais até o mês de abril do ano seguinte. As agremiações terão que abrir contas específicas para a arre-cadação e as pessoas físicas poderão doar recursos por meio de cartões de débito ou crédito.

Para Chico Alencar, as mudanças poderão coibir algumas práticas. “Elas poderão acabar inclusive com essas fa-migeradas doações ocultas, que fazem com que grandes empreiteiras e gran-des doadores condicionem mandatos não só no Parlamento, mas também nos executivos”, declarou, ao ressaltar que as resoluções do TSE “são absolu-tamente legítimas”, e que o tribunal não está substituindo o Parlamento.

O TSE ainda regulamentou a vota-ção dos presos provisórios ou que te-nham entre 16 e 18 anos. Além disso, o eleitor que estiver viajando no dia 3 ou no dia 31 de outubro, ou seja, em um dos dois turnos das eleições, poderá votar para presidente, desde que faça um comunicado ao tribunal regional entre 15 de julho e 15 de agosto.

Idhelene Macedo

As novas regras para as eleições de 2010 aprovadas pelo Tribunal Su-perior Eleitoral (TSE) repercutiram entre as lideranças da Câmara.

O presidente do DEM, deputa-do Rodrigo Maia (RJ), avaliou que as normas relativas às doações de campanha favorecerão os candida-tos em vez dos partidos. “A decisão do TSE fortalece as candidaturas das pessoas quando faz a obriga-toriedade do link de recursos au-tomaticamente com o candidato. Vamos fazer com que se cumpra essa decisão”, disse. Atualmente, acrescentou, já há transparência quanto às doações.

Mas o líder do governo, depu-tado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a doação exclusi-va para os partidos, que fariam, a seu critério, a distribuição dos recursos entre os candidatos. “A decisão do TSE sobre doações não tem base constitucional, porque está previsto na lei que pode haver doação para partidos. Mas essa é uma questão que vamos exami-nar com o tempo. Não sei como se proíbe doação para partido ou se muda essa sistemática sem ter

Para o DEM, alterações beneficiarão candidados; líder do governo discorda

lei específica para isso.”Processos - Vaccarezza tam-

bém discordou da regra que obri-ga a apresentação de informações sobre processos criminais na hora do registro das candidaturas. “O TSE tem acesso à vida pregressa de todos os candidatos. Por que o candidato precisa dizer ao tribunal qual é sua vida pregressa? É uma burocracia que não tem sentido”, criticou.

Já o líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), con-siderou “um avanço” as medidas adotadas para as próximas eleições. “Todo eleitor tem o direito de sa-ber as informações sobre a vida do candidato que estarão presentes no site oficial do TSE. Quanto mais informação o eleitor tiver na hora de escolher seu candidato, melhor para a democracia”, destacou.

O deputado José Aníbal (PSDB-SP) compartilhou da mesma opinião. “Tudo o que puder dar mais transparência ao processo eleitoral é melhor. É uma medida preventiva”, afirmou, observando que as decisões do TSE são pontu-ais e a votação da reforma política seria a melhor solução para o sis-tema eleitoral do País.

José Carlos Oliveira

Parlamentares divergiram sobre a decisão do tse de manter o tamanho das bancadas estaduais da câmara e cogitam propor alterações nos critérios constitucionais que definem a represen-tatividade da população no Parlamento. o tse decidiu que, nas eleições deste ano, não haverá mudança no atual número de representantes de cada estado na câmara dos Deputados e nas assembleias legislativas.

os magistrados analisaram pe-dido da assembleia legislativa do Amazonas que queria mudanças no número de parlamentares, com base em projeções de 2009 feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e estatística (iBGe) sobre o número de habitantes dos estados. no caso da Câmara, Amazonas, Pará, Rio Grande do norte, Bahia, ceará, Minas Gerais e santa catarina passariam a ter número maior de deputados federais, enquanto Piauí, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Goiás, rio de Janeiro, rio Grande do sul, Paraná e santa catarina perderiam parlamentares. Porém, o tse citou dispositivos constitucionais que impedem ajustes na representação da câmara em ano eleitoral e que asseguram a irredutibilidade das atuais bancadas estaduais.

o coordenador da bancada do Amazonas, deputado Lupércio

Decisão sobre bancadas não tem consenso entre deputados

Ramos (PMDB), disse ter ficado “surpreso e decepcionado” com a decisão e defendeu a necessidade de mudança na constituição para acabar com eventuais conflitos de interpretação. “Nós, do Amazonas, estamos sendo injustiçados há anos, porque hoje já temos 3,4 milhões de habitantes e apenas oito parlamen-tares, enquanto outras unidades da Federação, com menor número de habitantes, têm maior número de deputados”, afirmou.

Já o deputado Júlio Cesar (DEM-PI) concordou com o posicionamento do tribunal e disse que apresenta-rá, ainda neste mês, proposta de emenda à constituição para que a representatividade passe a ser feita por faixa de população. “Pelo susto que tomamos e pela injustiça que podemos sofrer no Piauí, estamos apresentando uma Pec que poderá redefinir o número de vagas. não posso concordar que um estado que tem 421 mil habitantes tenha oito de-putados e um estado, como o Piauí, que tem 3,19 milhões, tenha apenas dez e cairia para nove [se tivesse sido aceito pedido da assembleia do Amazonas]”, declarou.

o tse vai esperar o resultado do censo demográfico que o IBGE fará neste ano para recalcular o número de deputados das bancadas estaduais da câmara, com base na legislação atual, para as eleições de 2014.

Salu PaRENTE



sessão solene

Em sessão solene do Congresso Na-cional realizada ontem para celebrar o centenário do nascimento de Tancredo Neves, deputados, senadores, governa-dores e familiares lembraram a traje-tória política do mineiro de São João Del Rei, em especial sua participação no turbulento período que marcou o fim da ditadura militar e o processo de redemocratização do País.

O presidente da Câmara, Michel Te-mer, ressaltou que a consolidação da de-mocracia no Brasil se deve ao exemplo de Tancredo Neves. “Há pessoas que existem e passam e outras que existem e ficam, como Tancredo Neves”, disse. Temer citou o que considera ser uma frase-símbolo de Tancredo: “Não vamos nos dispersar”. Para ele, essa frase resu-me a essência da ideia de conciliação e o espírito agregador do ex-presidente.

Primeiro-secretário da Câmara, o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), autor do requerimento para realização da homenagem, também ressaltou a contribuição do político mineiro para reconstrução do regime democrático.

Tancredo, lembrou Rafael Guerra, dizia que a crença de que o radicalis-mo ideológico é o único processo de promover mudanças em países como o Brasil só pode ser aceita por pessoas politicamente retardadas. “Para Tancre-do, o radicalismo suscita ódio e inspira violência, sendo eficiente na destruição, mas impotente na construção e incapaz de levar a efeito obra política estável”, destacou.

Bom acordo - Presente à cerimônia, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, que é neto de Tancredo, desta-cou que seu avô sempre ensinou que é melhor um bom acordo do que a derrota do adversário. “Na vida pública, pode-mos transigir na estratégia, mas nunca podemos abrir mão dos princípios. Essa é a grande lição de Tancredo Neves”, avaliou. O governador de São Paulo, José Serra, também participou da ho-menagem.

O líder do PSDB, João Almeida (BA), afirmou que “a vida pública de Tancredo não apenas testemunhou os acontecimentos que marcaram o pro-cesso político brasileiro, mas nele enre-dou-se, até tornar-se o homem público de dimensões grandiosas e históricas que foi”.

Para Almeida, o estadista ensinou que a vida em liberdade implica na le-gitimidade do outro, na valorização da opinião e no diálogo. “Neste ambiente, a atividade política não é uma luta entre indivíduos ou partidos que se confron-

A sessão que lembrou o centená-rio do nascimento de Tancredo Ne-ves foi presidida pelo presidente do Senado, José Sarney, que, em 1985, se elegeu vice-presidente da Repú-blica na chapa de Tancredo e assu-miu a presidência em seu lugar.

Tancredo de Almeida Neves foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985. Na véspera de tomar pos-se, em 14 de março daquele ano, foi internado em estado grave e o vice-presidente José Sarney assumiu o cargo. Depois de ser submetido a sete cirurgias - duas realizadas em Brasília e outras cinco em São Pau-lo -, o político mineiro morreu, no dia 21 de abril de 1985, na capital paulista.

A eleição de Tancredo marcou o rompimento de quase 21 anos de re-gime militar no País, que teve início em 31 de março de 1964. A chapa de Tancredo e Sarney, a Aliança De-mocrática, foi formada após a der-rota da emenda Dante de Oliveira no Congresso, em abril de 1984, que previa eleições diretas para presiden-te da República.

Biografia - Nascido em 4 de março de 1910, o advogado Tan-credo Neves ingressou na política por meio do Partido Progressista, pelo qual foi eleito vereador em sua cidade natal, em 1935, cargo que exerceu até 1937. Posteriormente, elegeu-se deputado estadual e de-putado federal pelo PSD (Partido Social Democrático), cargos que ocupou, respectivamente, de 1947 a 1950 e de 1951 a 1953. Em 1953, Tancredo foi ministro da Justiça e também ministro de Negócios In-teriores.

Com a instauração do regime parlamentarista, após a renúncia de Jânio Quadros, Tancredo foi nomeado primeiro-ministro, cargo que ocupou no período de 1961 a 1962. Em 1963, voltou a ser eleito deputado federal e foi um dos líderes do Movimento Democrático Brasi-leiro (MDB), partido criado em 27 de outubro de 1965, a partir do Ato Institucional 2. Esse ato decretou a extinção de todos os partidos po-líticos então existentes e instituiu o bipartidarismo, representado pelo MDB e pela Arena (Aliança Reno-

vadora Nacional).Entre 1963 e 1979, Tancredo

foi reeleito deputado federal segui-das vezes. Em 1978, após a volta do pluripartidarismo, foi senador pelo MDB e fundou o PP (Partido Popular). Em 1983, deixou o PP e ingressou no PMDB, pelo qual foi eleito governador de Minas Gerais (1983-1984).

Foi durante esse período, de grande mobilização política em defe-sa de eleições diretas para presiden-te, que se consolidou a candidatura de Tancredo Neves para representar a coligação dos partidos de oposi-ção ao governo, reunidos na Alian-ça Democrática. Tancredo era um oposicionista ao regime autoritário, porém conciliador de linha modera-da e formação liberal. Devido a sua história política e por ser um conci-liador, era aceito pelos militares, sem risco de retrocesso político.

Na avaliação de José Sarney, o legado deixado por Tancredo Ne-ves frutificou: “O Brasil chegou ao final do século passado como uma das maiores democracias de massa do mundo”.

Parlamentares destacam espírito conciliador de Tancredo Neves

tam, mas um espaço de iguais, onde se articulam e negociam os superiores in-teresses do povo”, disse.

Eleição de 1985 marcou o fim da ditadura militar

Para o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), a homenagem a Tancredo Neves “foi sem dúvida uma

das mais bonitas, mais emocionantes e mais justas da história do Congresso Nacional”.

Na homenagem realizada ontem no plenário do Senado, deputados, senadores, governadores e familiares ressaltaram a importância de Tancredo para a consolidação da democracia no Brasil

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