CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE...Em 27/04/2009 o responsável técnico Engenheiro Civil...

CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTECOMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO

“CENTRO DE CULTURA E SEDE DO PODER LEGISLATIVO”RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Agosto 2010

CÂMARA DE VEREADORESDE RIO DO OESTE

COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DO “CENTRO DE CULTURA E SEDE DO PODER LEGISLATIVO”

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Sumário1. Histórico...........................................................................................................................................3

2. Projeto básico...................................................................................................................................4

3. Processo 755/2007 – 1ª Etapa...........................................................................................................4

4. Processo 869/2008– 2ª Etapa...........................................................................................................5

5. Relatório de Verificação – 2ª Etapa.................................................................................................7

6. Providências em função do Relatório de Verificação – 2ª Etapa..................................................11

7. Relatório de Verificação da Parte Estrutural.................................................................................12

8. Providências quanto ao relatório de Verificação da Parte Estrutural...........................................13

9. Recuperação das falhas apontadas no relatório de verificação 2ª etapa ........................................15

10. Execução do 4º termo aditivo.......................................................................................................15

11 Demonstrativo financeiro da 2ª etapa............................................................................................16

12 Saldo financeiro do contrato 058/2010 e termos aditivos.............................................................17

ANEXO 1 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO....................................................................................21

ANEXO 2 – RELAÇÃO DAS ARTs.................................................................................................81

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1. Histórico

Desde a instalação do Fórum da Comarca de Rio Oeste no prédio compartilhado pela Secretaria Municipal da Educação e Câmara de Vereadores a construção da sede própria do Poder Legislativo vem sendo acalentada.

Na previsão do Plano Plurianual de 2002 a 2005, foi incluída a ação 010101 – Aquisição de Terreno para Construção da Sede Própria e no .Plano Plurianual 2006 a 2009 a ação 010103 – Construção da Sede Própria do Poder Legislativo

Com a compra do terreno na Rua Paulo Sardagna para construção da Unidade Sanitária e do Centro de Cultura decidiu-se pela edificação de um prédio misto. No térreo o Centro e em cima a sede da Câmara, unindo-se a Ação 010103 com a Ação 050403 que passou a denominar-se Construção do Centro de Cultura e Sede do Poder Legislativo a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1691/2006 de 01/011/2006 onde, em seu artigo 42 ficou definido que:

– a execução orçamentária será feita pelo Poder Executivo e administrada em parceira com o Poder Legislativo;

– o saldo financeiro disponível na Câmara de Vereadores ao final do exercício, será transferido ao Poder Executivo que o aplicará integralmente na execução da obra;

– a transferência financeira mensal ao Poder Legislativo, apurada pela fonte de recursos 0.1.00.06 - Recursos Vinculados Legislativo, fica limitada a 1/12 avos do total previsto na Lei do Orçamento para os programas 0101 – Processo Legislativo e 0102 – Vereador Mirim, com o depósito do saldo remanescente em conta bancária especial vinculada à execução da obra;

– o Poder Legislativo fornecerá o projeto executivo da obra cujo cronograma físico-financeiro deverá adequar-se às disponibilidades de recursos;

– o processo licitatório será feito pelo Poder Executivo e administrado por Comissão Especial cujos membros serão indicados pelo Poder Legislativo e designados por decreto do Poder Executivo;

– o Poder Legislativo designará a Comissão Especial de Fiscalização da execução da obra que responsabilizar-se-á pela autorização do pagamento das parcelas previstas no cronograma físico-financeiro.

Pg. nº 3




2. Projeto básico

O projeto básico e executivo foi elaborado pelo Engenheiro civil Carlos José Varela – CREA-SC 31.719-0 que assumiu a responsabilidade técnica de fiscalização durante execução da obra, conforme Contrato nº 002/2006 firmado entre a Câmara de Vereadores.

Com os recursos exíguos e devido as dimensões (1.052,56 m2) foi necessário dividir a execução em etapas conforme a disponibilidade dos recursos:

1ª - fundamento, infra e super estrutura em concreto pré-moldado e cobertura com estrutura metálica e telhas de fibro-cimento;

2ª – edificação das paredes com tijolos de 6 furos do tipo a vista, rampa de acesso, instalações sanitárias, pisos e aberturas;

3ª – instalações elétricas e de lógica, preventivo de incêndio, forro e divisórias nos escritórios.

3. Processo 755/2007 – 1ª Etapa Instituída a Comissão Especial Municipal de Licitações pelo Decreto nº 1.027 de

11/09/2007 com os membros Cleidir Eissmann, Nádia Beatriz Depiné Berri e Gilmar Sofiati.O processo licitatório 755/2007 modalidade Tomada de Preços nº 031/2007 foi publicado

em 07/10/2007.

No certame foi vencedora a empresa Águas Verdes Construções Civis Ltda com o valor global de R$ 247.133,13 originando o contrato nº 053/2007 com vigência de 12/11/2007 a 27/12/2007.

Para fiscalização da obra foi nomeada Comissão Especial conforme o Decreto Legislativo nº 037/2006 de 12 de dezembro de 2006, com os seguintes membros: Luis Carlos Muller, Valírio Haverroth, Humberto Pessatti, Nicanor Depiné e Sérgio Deucher.

Durante a execução o Engenheiro civil Carlos José Varela – CREA-SC 31.719-0 responsável pelo projeto e fiscalização apresentou justificativas para alterações que resultaram em quatro termos aditivos ao contrato nº 053/2007 com o acréscimo de 22,08% representado por R$ 54.584,00 alterando o valor original para R$ 301.717,13 além do atraso significativo no cronograma físico da 1ª etapa com encerramento em 26/06/2008 porém o termo de recebimento sendo lavrado somente em 25/02/2009.

Entre outras, uma das alterações foi nas dimensões do terreno que, segundo a justificativa do Engenheiro civil Carlos José Varela, “ficou menor para atender o novo prédio do Fórum”, obrigando a relocação da rampa de acesso para a lateral com estrutura em concreto não prevista no projeto inicial.

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4. Processo 869/2008– 2ª Etapa

Em 16/07/2008 foi expedido o edital de processo licitatório nº 869/2008 na modalidade Tomada de Preços nº 049/2008 para a execução da segunda etapa nos seguintes itens: levantamento das paredes, aberturas, rebocos, pisos, instalações hidráulicas, entrada de energia, muro e pintura.

Para julgamento permaneceu a Comissão Especial Municipal de Licitações instituída pelo Decreto nº 1.027 de 11/09/2007 com os membros Cleidir Eissmann, Nádia Beatriz Depiné Berri e Gilmar Sofiati.

Na reunião para avaliação dos documentos e propostas a Construtora Gauss Ltda apresentou credenciamento do senhor Fridolino Fontanive como seu representante no certame, porém toda a documentação da proponente constante nos envelopes foi assinada pelo sócio proprietário da Construtora Gauss Ltda senhor Gilvan Mário Diógenes Botão. Ressalte-se que o senhor Fridolino Fontanive assinou o contrato nº 053/2007 pela empresa Águas Verdes Construções Civis Ltda que executou a 1º etapa e não apresentou proposta para a 2ª etapa.

No certame foi vencedora a empresa Construtora Gauss Ltda com o valor global de R$ 407.552,04 originando o contrato nº 058/2008 com vigência de 18 de agosto de 2008 e a ordem de serviço nº 077/2008 expedida em 21/08/2008.

Para fiscalização da obra permaneceu a Comissão Especial nomeada pelo Decreto Legislativo nº 037/2006 de 12 de dezembro de 2006, com os seguintes membros: Luis Carlos Muller, Valírio Haverroth, Humberto Pessatti, Nicanor Depiné e Sérgio Deucher.

Em 23/10/2008 foi firmado o primeiro termo aditivo ao contrato nº 058/2008 com base na autorização expedida pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra do Centro de Cultura e Sede do poder Legislativo justificada através do laudo técnico emitido pelo Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 no valor de R$ 18,841,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e um reais), referente a aterro e complemento para estrutura de concreto do piso interno do primeiro pavimento - Centro de Cultura. O valor global da obra passou a ser R$ 426,393,04 (quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e noventa e três reais e quatro centavos), com um aumento de 4,62 % do valor inicial da obra.

Em 03/11/2008 foi firmado o segundo termo aditivo ao contrato nº 058/2008 alterando a vigência que passa para a ser até 03/02/2009, em função dos atrasos verificados no cronograma físico.

Em 04/11/2008, alegando dificuldades financeiras para cumprir o contrato a Construtora Gauss Ltda requereu medição parcial e consequente pagamento sob pena de não poder continuar a execução da mesma. A Comissão Especial de Fiscalização da Obra em reunião específica na mesma data decidiu pela liberação dos recursos solicitados para evitar a paralisação.

Pg. nº 5




Em 27/01/2009 o Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 responsável pelo projeto básico e fiscal da obra, emitiu nova justificativa técnica onde apresenta que alguns serviços não estavam previstos e outros estavam com quantitativos a menor em relação ao projeto original entre eles reenquadramento de pilares, revestimento de paredes, pintura do teto e paredes, forro de PVC nos sanitários e gesso, pisos internos, rampa de acesso e palco do plenário.

Com base na autorização expedida pela Comissão Especial de Fiscalização da Obra do Centro de Cultura e Sede do poder Legislativo justificada através do laudo técnico emitido pelo Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 foi firmado o terceiro termo aditivo ao contrato 058/2008 no valor de R$ 53.125,14 (cinquenta e três mil, cento e vinte e cinco reais e quatorze centavos), referente a reenquadramento de pilares, revestimento de paredes, pintura de parede, tetos, vigas e pilares, forro e gesso, pisos internos, rampa de acesso e revestimento de paredes. O valor global da obra passou a ser R$ 479.518,18 (quatrocentos e setenta e nove mil reais, quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos), representando o aumento acumulado de 17,65%.

Em 13/04/2009 conforme o Decreto Legislativo nº 068/2009 foi nomeada nova Comissão Especial de Fiscalização da Obra Centro de Cultura e sede do Poder Legislativo com os seguintes membros: Nicanor Depiné, Nádia B. Depiné Berri, Cleusa da Silva Bogo e Gilmar Sofiati – representante da Prefeitura.

Imediatamente a Comissão Especial de Fiscalização solicitou, por telefone, ao responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 que apresentasse o relatório sobre a obra pois havia pendências na execução e o prazo já havia terminado.

Em 27/04/2009 o responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 remeteu um documento declarando a conclusão da fase 2 incluindo planilha de medição com o valor de R$ 43.372,00, porém a Comissão não concordou com a conclusão e liberou o pagamento de somente R$ 20.000,00 em 07/05/2009 gestionando pela regularização de diversos itens apontados no próprio local da obra aos executores e ao Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 que comprometeram-se verbalmente na ocasião pelo cumprimento do solicitado como condição para a declaração de conclusão da etapa e consequente pagamento do saldo remanescente.

Transcorridos sessenta dias sem qualquer manifestação da empresa e do responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0, a Comissão Especial de Fiscalização da Obra Centro de Cultura e sede do Poder Legislativo decidiu elaborar uma avaliação sobre o estágio em que se encontrava a obra.

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5. Relatório de Verificação – 2ª EtapaConsiderando o significativo atraso na conclusão dos trabalhos da segunda etapa da obra, a

comissão solicitou ao responsável técnico, Engº Carlos José Varela, providências quanto a execução e fiscalização. Após reiteradas tentativas de contato sem sucesso para obtenção do relatório, a mesma decidiu fazer uma verificação in loco, da qual elaborou o seguinte relatório:

5.1 Identificação da obra A placa com a identificação do projeto não encontra-se mais fixada em local adequado,

sendo localizada junto aos entulhos. (Anexo 1 - Foto 1);

5.2 Reservatório de 5.000 litros não instalado. O projeto apresenta divergências quanto ao reservatório a ser instalado, variando entre 7.500

e 10.000 litros. No Edital foi solicitado 5.000 litros. (Anexo 1 - Foto 2);

5.3 Revestimento de tetos

5.3.1 Na laje do térreo, parte externa frontal há um orifício sem acabamento e sem reboco, com utilidade indefinida. (Anexo 1 - Foto 3);

5.3.2 Forro de PVC, objeto de Termo Aditivo por não ter sido previsto no projeto original, não instalado na entrada dos sanitários do Centro de Cultura;

5.3.3 Aditivo prevendo acabamento em gesso, o qual não foi executado;

5.4 Rampa de acesso

5.4.1 Guarda corpo de vidro 8 mm. Por questão de segurança, optou-se por substituir o vidro por guarda-corpo de ferro galvanizado, porém a execução não foi correta estando fora dos padrões para edifícios públicos. (Anexo 1 - Foto 4);

5.4.2 Substituição da cerâmica por pedras que apresentam maior rugosidade para melhor segurança. Seu custo foi maior que o previsto no edital para o piso cerâmico sendo pago em termo aditivo ao contrato 058/2008. (Anexo 1 - Foto 5);

5.4.3 Termo aditivo ao contrato 058/2008 prevendo sapata, pilar e viga de concreto na rampa, mas não executado;

5.5 Aberturas

5.5.1 As janelas da cozinha superior, parte dos escritórios, tiveram suas dimensões alteradas em relação ao projeto original e estão sem os vidros. (Anexo 1 - Foto 6);

5.5.2 A janela de alumínio do sanitário embaixo da escada não foi colocada. (J5 basculante conforme projeto e item 1.7.2 do Edital). (Anexo 1 - Foto 7);

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5.5.3 Os vidros do Centro de Cultura apresentam ranhuras profundas, riscados, ao que tudo indica por manuseio da massa de reboco, configurando um péssimo aspecto para uma obra que nem foi concluída;

5.5.4 As janelas apresentam vazamentos, não sendo vedadas corretamente, conforme demonstra a foto (Anexo 1 - Foto 8);

5.5.5 A abertura da sala de som apresenta acabamento inapropriado, cujo vidro instalado não foi previsto no Edital. (Anexo 1 - Foto 9);

5.5.6 A porta dos fundos do piso inferior, em alumínio, apresenta folga excessiva não permitindo o correto travamento, pois o primeiro giro da chave não alcança a fechadura e o segundo giro apenas parcialmente. Na prática a porta permanece aberta, sem segurança. (Anexo 1 - Foto 10);

5.5.7 Não foi colocada a porta (P7- blindex, 8mm de correr – 1 folha) no acesso do Centro de Cultura para escadaria da Câmara, estando a parede sem acabamento e pintura. (Anexo 1 - Fotos 11 e 12);

5.5.8 A porta P7.1 (trilho de alumínio, de correr) no acesso ao plenário pelo escritório, foi prevista no Edital com material MDF. Apresenta material inferior, tendo sido pintada de branco gelo, com péssimo aspecto e acabamento grosseiro em seu enquadramento. (Anexo 1 - Fotos 13 e 14);

5.5.9 As portas de madeira dos sanitários e salas apresentam uma pintura também com péssimo aspecto. (Anexo 1 - Foto 15);

5.5.10 A porta da entrada principal, de blindex, não foi colocada. (Anexo 1 - Foto 16);

5.6 Revestimento de paredes

5.6.1 Reenquadramento de pilares, vigas e descidas internas pluviais com péssimo acabamento, massa corrida mal aplicada, apresentando rugosidades e ondulações, principalmente as do hall de entrada. O projeto original não previu o revestimento ocasionando celebração de Termo Aditivo. (Anexo 1 - Fotos 17, 18, 19, 20 e 21);

5.6.2 Restos de massa escorridos pelos tijolos à vista, causando uma impressão de sujeira. (Anexo 1 - Fotos 22, 23 e 24);

5.6.3 Feito instalação para cozinha na sala do piso inferior, a pedido sem constar do Edital. Mas sem pintura. (Anexo 1 - Foto 25);

5.7 Louças sanitárias

5.7.1 Um vaso sanitário sem a caixa d'água no Centro de Cultura – inacabado. (Anexo 1 - Foto 26);

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5.7.2 Porta toalha de papel não foram colocadas – 8 unidades. (Anexo 1 - Foto 27);

5.7.3 O Projeto original não previa sanitário embaixo da escada, motivo pelo qual não foram cotados os seguintes itens: vaso sanitário, porta papel metálico e lavatório de coluna. Embora executado, as louças apresentam cor diferente no conjunto.(Anexo 1 - Foto 28);

5.8 Pisos Internos

5.8.1 Rodapé de madeira de lei 7cm previsto no Edital não foi colocado. Feito de piso, igual da cerâmica. O rejunte do rodapé apresenta falhas.(Anexo 1 - Fotos 29 e 30);

5.8.2 Para o piso do “palco”, o qual teve aditivo por não estar previsto no projeto e no Edital, foi cotado piso cerâmico tipo porcelanato com rejunte próprio. Foi executado com a mesma cerâmica do restante do piso. (Anexo 1 - Foto 31);

5.9 Pintura

5.9.1 O impermeabilizante nos tijolos à vista foi aplicado antes de concluído o serviço com cimento e colocação de pisos, sendo que em vários pontos não foi aplicado. Em outros pontos, o impermeabilizante foi aplicado sobre os tijolos sujos, ou seja, com resto de cimento, prejudicando o acabamento da pintura. (Anexo 1 – Fotos 22, 23, 24 e 32);

5.9.2 Falta fazer o acabamento da pintura nas janelas dos banheiros. (Anexo 1 - Foto 33);

5.9.3 Falta fazer a pintura do depósito, embaixo da escada.(Anexo 1 - Foto 34);

5.9.4 A pintura das portas internas não está bem feita, apresentam-se ásperas e com aspecto de “fundo”. O Memorial do Edital previa o esmalte sintético para as portas internas, porém , não foi cotado na planilha de custo. (Anexo 1 - Foto 35);

5.9.5 A pintura do plenário apresenta sujeira e precisa de mais uma demão, bem como, as vigas e pilares, os quais estão com péssimo aspecto. Para execução desse item houve termo aditivo prevendo fundo acrílico e tinta acrílica, sob a denominação Pintura de parede, tetos, vigas e pilares. (Anexo 1 - Foto 36);

5.9.6 Falta pintura na laje dos fundos da obra, onde o tubo de PVC para saída d'água foi removido para local inadequado ficando aparente com resíduos de reboco. (Anexo 1 - Fotos 37, 38 e 39);

5.9.7 Não foi pintada a lateral da escada, e o acabamento da viga. (Anexo 1 - Fotos 40 e 41);

5.9.8 Tintas baixa qualidade conforme (Anexo 1 - Foto 42);

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5.10 Urbanização

5.10.1 No Edital foi cotado o muro de arrimo lateral, mas foi executado muro com acabamento na lateral e nos fundos da obra. (Anexo 1 - Foto 43);

5.10.2 A pavimentação a paver foi executada conforme Edital (200m²). As pedras foram colocadas até o muro nas laterais e nos fundos da obra, perfazendo assim a metragem licitada. Na parte frontal foi pavimentado na largura de uma calçada, o qual não foi cotado. (Anexo 1 - Fotos 43 e 44);

5.10.3 Na pavimentação frontal, ficou aparente uma torneira e um tubo de PVC para saída d'água em local inapropriado. (Anexo 1 - Fotos 45 e 46);

5.10.4 A sala do Centro de Cultura apresenta rachadura. (Anexo 1 - Foto 47);

5.11 Cobertura

5.11.1 As estruturas metálicas apresentam ferrugem devido as goteiras, sendo necessário rever também as vigas “u” que contém acúmulo de água e cimento.

5.11.2 Toda cobertura precisa ser revista, pois há furos e frestas em muitas telhas e vazamento nas calhas, causando goteiras e inviabilizando o prosseguimento da obra, principalmente nas partes elevadas com telhas transparentes – hall e escadaria, inclusive com calhas amassadas. (Anexo 1 - Fotos 48 a 67);

5.12 Parecer da Comissão

Diante dos aspectos elencados no presente relatório consideramos necessária a notificação da empresa Construtora Gauss Ltda bem como seu responsável pela execução da obra, Engenheiro Gilvan Mário Diógenes Botão – CREA-SC 59139-2 para que, em prazo exíguo, providencie a sanidade dos itens aqui apontados, sob pena das sanções penais cabíveis.

Ressalte-se também a necessidade de notificar o Engenheiro autor do projeto básico senhor Carlos José Varela – CREA-SC 31.719-0 pela inadequada condução dos trabalhos de fiscalização dos quais era responsável conforme Contrato nº 002/2006, firmado com a Câmara de Vereadores de Rio do Oeste.

Por fim, solicitamos à Prefeitura Municipal de Rio do Oeste, responsável pelo edital e contratação, a suspensão do pagamento de saldos remanescentes da obra aqui relatada à Construtora Gauss Ltda, até a regularização dos itens apontados.

Rio do Oeste, 21 de julho de 2009

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5.13 Parecer do Engenheiro da Prefeitura Municipal de Rio do Oeste

Por solicitação da Comissão Especial de Fiscalização da Obra do Centro de Cultura e Sede do Poder Legislativo e na posse de relatório preliminar, inclusive fotos, no dia 07 de julho de 2009 fizemos uma inspeção na referida obra para avaliação da mesma, concluindo a real necessidade dos complementos e ajustes apontados no mesmo, bem como outros itens ali não inclusos. Sob a melhor prática entendemos juntar os dois levantamentos lavrando este relatório final em conjunto com a Comissão, ressalvando que nossa colaboração restringe-se ao apoio à elaboração dos itens de 1 a 11 não estendendo-se aos demais conteúdos exceto quando a este parecer.

Rio do Oeste, 21 de julho de 2009

ALEXANDRE VIEIRA CORREIAEngenheiro Civil CREA 46744-9

6. Providências em função do Relatório de Verificação – 2ª Etapa

Diante da magnitude dos fatos o Poder Legislativo solicitou ao Poder Executivo que sustasse os pagamentos à Construtora Gauss Ltda enviado cópias do relatório ao responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 bem como aos responsáveis pela condução dos trabalhos, convocando todos para uma reunião no dia 27/07/2009 à qual somente o Engenheiro Gilvan Mário Diógenes Botão – CREA-SC 59139-2 a sócio proprietário da Construtora Gauss Ltda compareceu. O responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 não compareceu e também não justificou a ausência.

O engenheiro responsável pela empresa construtora assumiu a recuperação de todos as falhas apontadas no relatório e solicitou que os membros da Comissão fossem até a obra com o mesmo para uma análise criteriosa e demais ajustes que poderiam advir.

Durante a vistoria verificou-se fissuras na estrutura de concreto que sustenta a laje do segundo piso e a parede externa dos fundos do prédio. O engenheiro que acompanhava a comissão informou não ser especialista no assunto, porém, em seu entendimento havia falha estrutural com sério risco à obra. (Anexo 1 – Fotos 68 a 71).

A partir da constatação o Poder Legislativo intensificou as tentativas de contato com o senhor Carlos José Varela, responsável pelo projeto básico. Foram utilizados todos os meios disponíveis como telefonemas diários, correio eletrônico, correio via sedex, correio na modalidade mão-própria, publicação em três jornais regionais e na internet – página da Câmara de Vereadores no seguinte endereço: www.riodooeste.com.br/legis.

Todas as tentativas restaram infrutíferas. Houve inclusive contato telefônico com a repartição do CREA em Rio do Sul, solicitando orientação quanto aos procedimentos a adotar. Lamentavelmente o CREA foi omisso não prestando qualquer auxílio.

Pg. nº 11

http://www.riodooeste.com.br/legis




7. Relatório de Verificação da Parte Estrutural

Diante do risco iminente, da falta de apoio do CREA e da impossibilidade de localizar o responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 a Comissão entrou em contato com profissionais em busca de solução.

Por sugestão do Engenheiro Gilvan Mário Diógenes Botão – CREA-SC 59139-2 a sócio proprietário da Construtora Gauss Ltda, a Comissão convidou o Engenheiro Rubens A. Kuhl para visitar a obra que, embora não tenha emitido parecer por escrito, considerou também a possibilidade de falha estrutural sugerindo a construção de pilares para sustentação das vigas, tanto na parte dos fundos como frontal.

Nesse ínterim, contatou-se o Sr. José Guilherme Bittencourt, engenheiro responsável pela empresa Águas Verdes Construções Civis Ltda na época da construção da estrutura, o qual compareceu à obra e considerou, por sua vez, que a situação é preocupante. Ao ser questionado sobre qual a solução cabível, o mesmo ficou de elaborar um projeto para fazer pilares de sustentação das vigas. Entretanto, não mais retornou para apresentar a solução.

Além dos engenheiros citados, o membro da comissão, Sr. Gilmar Sofiati, convidou o engenheiro Dorival Bagio para acompanhá-lo em visita à obra, visando uma terceira opinião, o qual sugeriu a necessidade de se fazer pilares de sustentação.

Resgatando fotos da construção na primeira etapa verificou-se que as vigas de sustentação que apresentaram fissuras não eram em concreto pré-moldado. Foram armadas e concretadas diretamente no local, não havendo também continuação das mesmas além dos pilares nas quais foram fixadas. Uma ousadia temerária do engenheiro responsável pelo projeto básico, pois além do piso elas teriam de suportar o peso da parede que é considerável. (Anexo 1 – Fotos 72 e 73).

Na parte frontal após a concretagem foi incluído um pequeno reforço demonstrando certa preocupação a estrutura da mesma, salientando que o mesmo não estava previsto no projeto básico. (Anexo 1 – Fotos 74 e 75).

Na frente não houve fissuras, como na parte dos fundos, denotando que o reforço surtiu o efeito desejado ao menos momentaneamente. Ficando a incógnita quanto ao futuro já que a área é hall de entrada do plenário com perspectiva de grande circulação de pessoas. Entretanto houve outro efeito na parte interna do centro de cultura onde era nítida a curvatura dos dois pilares pilares centrais onde as vigas estavam fixadas e exercendo pressão para dentro.

Em função da gravidade apontada, ressalte-se a necessidade de imediata ação preventiva para reforço da estrutura, mediante projeto de engenheiro civil.

Pg. nº 12




8. Providências quanto ao relatório de Verificação da Parte Estrutural

A Construtora Gauss Ltda não participou da 1ª etapa da obra onde foram edificadas as vigas que apresentaram fissuras. Mas devido a urgência da reparação atendeu ao pedido da Câmara de Vereadores e elaborou projeto que sugere a inclusão de oito colunas em concreto estrutural, como reforço na sustentação da parte que apresenta fraturas.

A contratação da Construtora Gauss para a execução do projeto é relevante ao se considerar a urgência para o início das obras, pois a mesma já está atuando na segunda etapa da construção e há condições para um termo aditivo ao contrato atual. Na hipótese de optar por outra construtora será necessário novo processo licitatório com tempo mínimo de sessenta dias para o início da recuperação. Ainda segundo os engenheiros consultados, há probabilidade de não haver tanto tempo disponível pois o concreto é instável e pode apresentar ruptura total a qualquer momento.

Em 15/09/2009 a Câmara fez nova tentativa para obter o parecer do o responsável técnico Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0, com o ofício nº 112/2009 onde informa o mesmo sobre os problemas estruturais lembrando que os relatórios anteriores foram remetidos pelos ofícios: nº 085/2009 de 23/07/2009, entregue na residência pelo Diretor da Câmara, Sr. Jean Carlos Heidemann, no dia 24/07/2009 e recebido por Valdete Haldorf e nº 099/2009 de 25/08/2009, postado dia 26/08/2009 via Correios – sedex e mão própria – objeto SO981680892BR, entregue em 29/08/2009, conforme documentos emitidos pela empresa. A exemplo dos anteriores não obteve resposta, denotando grave irresponsabilidade do Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0 tendo em vista os fatos relatados.

Em 07/10/2009 o Poder Legislativo emitiu convocação ao Engenheiro Civil Carlos José Varela – CREA/SC 31.719-0, publicada na imprensa, para que o mesmo comparecesse na Sede da Câmara de Vereadores de Rio do Oeste, no dia 13 de outubro de 2009, às 17 horas, para tratar de assuntos relativos ao Contrato de Prestação de Serviço Técnico nº 002/2006, sob pena da rescisão do contrato.

Em 21/10/2009, considerando as infrutíferas tentativas de contato ao longo de cinco meses, a Câmara de Vereadores de Rio do Oeste expediu o Decreto Legislativo nº 078/2009 rescindindo o contrato de prestação de serviço técnico nº 002/2006, firmado em 1º de novembro de 2006, entre a Câmara de Vereadores de Rio do Oeste e o Senhor Carlos José Varela, engenheiro civil com registro no CREA/SC 31.719-0.

Em 22/10/2009 a Câmara de Vereadores de Rio do Oeste, através de seu Presidente, declara inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública pelo prazo de um ano, o Senhor Carlos José Varela, engenheiro civil com registro no CREA/SC 31.719-0, CPF 385.992.959-34, RG 8/R 963.828, residente na Rua José Bonifácio, 33, Bairro Canoas, Rio do Sul -SC, CEP 89160-000, com fulcro nos artigos 77, 78 incisos I, II, VII, art. 79 inciso I e art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, em função do descumprimento do contrato de prestação de serviço técnico nº 002/2006.

Pg. nº 13




Em função da urgência e, por não haver engenheiro responsável, a Câmara solicitou ao o Engenheiro Civil Rubens Adalberto Khul um parecer sobre o problema estrutural, o qual apresentou as seguintes informações técnicas:

a) Situação existenteTrata-se de vigas em balanço nascendo no corpo da coluna, quando colocada a carga na extremidade da viga, esta provocou um momento de inércia na coluna, ou seja deformação.

b) Sugestão de recuperação não aconselhávelQuando trata-se de balanço, a armadura principal da peça deverá estar na parte superior da mesma, ou seja posição negativa da peça, se colocarmos uma coluna na extremidade da viga em balanço esta passará a ser uma viga bi apoiada, onde a armadura principal deveria estar na parte inferior da peça, ou seja armadura positiva.

c) Sugestão para recuperaçãoColoca-se uma coluna pouco adentro da viga em balanço, provocando assim novo balanço, na extremidade da viga, afim de aproveitar todo o aço negativo existente na peça.

Diante dos aspectos elencados a Câmara contratou o Engenheiro Civil Rubens Adalberto Khul para elaboração do projeto com o objetivo de reparar a falha estrutural apontada, o qual foi apresentado sob a Anotação de Responsabilidade Técnica nº 3572584-1 com previsão de execução no período de 29/10/2009 a 30/03/2010 e encaminhado ao Poder Executivo através do ofício nº 164/2009 de 29/10/2009 onde também enfatiza a necessidade de no sentido de lavrar termo aditivo ao contrato nº 058/2008, com a Construtora Gauss Ltda para agilizar a execução do mesmo.

Em 16/11/2009 a Prefeitura celebra o 4º Termo Aditivo ao contrato 058/2008 com a Construtora Gauss Ltda visando a execução do projeto estrutural de seis colunas com fundação para reforço da estrutura em balanço nas dependências da obra Centro de Cultura e Sede do Poder Legislativo. Além dos custos inerentes ao projeto preventivo no valor de R$ 12.637,20 foi incluído no termo aditivo também a recuperação de calhas e substituição de telhas translucidas, lixamento e pintura da estrutura metálica da cobertura com impermeabilizante próprio, vedação dos parafusos e fixação das telhas cujos itens são referentes a 1ª etapa da obra e os seguintes itens que não faziam parte do projeto previsto para a 2ª etapa: aquisição de um tanque de fibra 75 litros com armário e instalação completa e torneira; granito no parapeito do muro da escada e ajustes nas pinturas das colunas com a técnica de grafiato. Para a execução adicional foi acordado o valor de R$ 7.829,50, resultando o aditivo em R$ 20.466,70 como valor total. Assim valor global da obra passa a ser R$ 499.984,88 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o acréscimo acumulado de 22,68% no contrato 058/2008 referente a 2ª etapa. A vigência do contrato 058/2008 foi alterada para 31/01/2010, período considerado para a obra estrutural e a recuperação das falhas apontadas no relatório de verificação da 2ª etapa.

Pg. nº 14




9. Recuperação das falhas apontadas no relatório de verificação 2ª etapa

Em outubro de 2009 a Construtora Gauss Ltda iniciou a recuperação das falhas apontadas no relatório de verificação da 2ª etapa com a pintura dos tijolos a vista na parte interna do centro de cultura, escadaria e escritório da Câmara, pintura do teto no centro de cultura e pintura das paredes no plenário da Câmara. (Anexo 1 - Fotos 77 a 79). O hall de entrada no piso superior não recebeu pintura a pedido da Câmara pois as paredes deverão ser revestidas com argamassa para melhor aspecto visual dos painéis de exposição a serem instalados após o término da obra. As portas internas também receberam nova pintura. Na parte externa do prédio permaneceram as falhas apontadas e a empresa não se manifestou pela sua recuperação. Também não foram instaladas as janelas no piso superior, escritório da Câmara e a porta de vidro blindex no hall de entrada superior.

No dia 26 de novembro de 2009, a Comissão de Fiscalização elaborou um relatório com demonstrativo fotográfico dos trabalhos de recuperação da obra, cientificando a Prefeitura que efetuasse o pagamento de R$ 5.000,00 à Construtora Gauss Ltda, relativo à liberação parcial dos recursos que haviam sido suspensos.

10. Execução do 4º termo aditivo

A planilha de execução do 4º termo aditivo previa a execução dos seguintes itens:

10.1 Projeto preventivo com pilares de sustentação para vigas em balançoObra executada corretamente nas especificações do projeto sendo entregue em 26/12/2009 e

dentro do período previsto. (Anexo 1 – Foto 76).

10.2 Recuperação referente a 1ª etapa da obra

10.2.1 Recuperação de calhas e substituição de telhas translucidasO item não foi executado.

10.2.2 Lixamento e pintura da estrutura metálica da cobertura com impermeabilizante próprioO item não foi executado.

10.2.3 Vedação dos parafusos e fixação das telhasO item não foi executado.

10.3 Complementos não licitados para a 2ª etapa

10.3.1 Tanque de fibra 75lt com armário e instalação completa e torneira

10.3.2 Granito no parapeito do muro da escada

10.3.3 Ajustes nas pinturas das colunas com a técnica de grafiato.Item executado (Anexo 1 – Foto 80).

Pg. nº 15




11 Demonstrativo financeiro da 2ª etapa

CENTRO DE CULTURA E SEDE DO PODER LEGISLATIVOPROCESSO 869/2008 2ª ETAPA

EXECUÇÃO FINANCEIRA

CONTRATOORIGINAL

EMPENHO PAGAMENTODATA VALOR DATA VALOR SALDO

058/200818/08/2008 150.000,00

19/12/2008 114.850,20 0,00

29/04/2009 35.149,80 0,00

18/08/2008 164.866,87

07/11/2008 105.216,04 0,00

19/12/2008 6.009,53 0,00

06/03/2009 53.641,30 0,00

18/08/2008 5.507,66 07/12/2009 5.000,00 507,66

18/08/2008 32.861,7406/03/2009 14.151,70 0,00

29/04/2009 8.222,20 10.487,84

18/08/2009 49.315,7727/10/2008 18.841,00 0,00

16/12/2008 30.474,77 0,00

18/08/2008 5.000,00 19/12/2008 5.000,00 0,00

SUB_TOTAL 407.552,04 396.556,54 10.995,50

TERMOADITIVO

EMPENHO PAGAMENTODATA VALOR DATA VALOR SALDO

01/2009 24/10/2008 18.841,00 27/10/2008 18.841,00 0,00

03/2009 28/01/2009 53.125,14 30/01/2009 53.125,14 0,00

04/2009 17/11/2009 20.466,70 16/12/2009 12.637,20 7.829,50

SUB_TOTAL 92.432,84 84.603,34 7.829,50

% ADITIVO 22,68

TOTAL DA 2ª ETAPA 499.984,88 481.159,88 18.825,00

Em função do cumprimento parcial da 2ª etapa a prefeitura reteve R$ 10.995,50 no contrato original e R$ 7.829,50 no 4º termo aditivo.

Pg. nº 16




12 Saldo financeiro do contrato 058/2010 e termos aditivos

ÍTEM DESCRIÇÃOPREVISÃO EXECUÇÃO SALDO

Unidade R$ Unidade R$ Unidade R$5.3 Revestimento de tetos 2.660,00 0 1.818,00 -842,00

5.3.1

Na laje do térreo, parte externa frontal há um orifício sem acabamento e sem reboco, com utilidade indefinida. A recuperação irá afetar a pintura.

1 100,00 0 0,00 -100,00

5.3.2

Forro de PVC, objeto de Termo Aditivo por não ter sido previsto no projeto original, não instalado na entrada dos sanitários do Centro de Cultura.

40 m² 2.020,00 36 m2 1.818,00 -202,00

5.3.3 Aditivo prevendo acabamento em gesso, o qual não foi executado. 9 m² 540,00 0 0,00 -540,00

5.4 Rampa de acesso 16.840,00 0,00 -16.840,00

5.4.1

Guarda corpo de vidro 8 mm. Por questão de segurança, optou-se por substituir o vidro por guarda-corpo de ferro galvanizado, porém a execução não foi correta estando fora dos padrões para edifícios públicos.

32 m² 15.040,00 0 0,00 -15.040,00

5.4.3 Aditivo prevendo sapata, pilar e viga de concreto na rampa, mas não executado 1,8 m3 1.800,00 0 0,00 -1.800,00

5.5 Aberturas 3.117,00 20,00 -3.097,00

5.5.1

As janelas da cozinha superior, parte dos escritórios, tiveram suas dimensões alteradas em relação ao projeto original e estão sem os vidros.

2 m² 420,00 0 0,00 0 -420,00

5.5.2Janela de alumínio do banheiro embaixo da escada não foi colocada. (J5 basculante).

0,30 m² 120,00 0 0,00 0 -120,00

5.5.5

A abertura da sala de som apresenta acabamento inapropriado, cujo vidro instalado não foi previsto no Edital. (A recuperação do acabamento vai aqui incluída como Previsão e o Vidro não cotado como Execução).

MO + Material 50,00 Vidro 20,00 0 -30,00

5.5.6Porta de alumínio folga excessiva não permitindo o correto travamento. (Custo para substituir somente uma das folhas).

1,7 m² 595,00 0 0,00 0 -595,00

5.5.7Porta de vidro blindex 8,00 mm no acesso do Centro de Cultura para escadaria da Câmara, não foi instalada.

2 m² 588,00 0 0,00 -588,00

05/05/10 Porta de vidro blindex 8,00 mm da entrada principal, não foi instalada. 4 m² 1.344,00 0 0,00 -1.344,00

Pg. nº 17





Unidade R$ Unidade R$ Unidade R$5.6 Revestimento de paredes 5.500,00 3.850,00 -1.650,00

5.6.1

Reenquadramento de pilares, vigas e descidas internas pluviais com péssimo acabamento, massa corrida mal aplicada, apresentando rugosidades e ondulações, principalmente as do hall de entrada. O projeto original não previu o revestimento ocasionando celebração de Termo Aditivo o qual foi parcialmente executado. O valor aqui lançado como Execução representa 70% considerado como aproveitável do serviço executado.

1 5.500,00 0,7 3.850,00 -1.650,00

5.7 Louças sanitárias 1.600,00 0,00 -1.600,00

5.7.2 Porta toalha de papel não foram colocados. 8 1.600,00 0 0,00 -1.600,00

5.8 Pisos Internos 4.320,00 3.240,00 -1.080,00

5.8.1

Rodapé de madeira de lei 7cm previsto no Edital não foi colocado, por solicitação da Câmara. Substituição do rodapé de madeira por cerâmica PEI-4 com argamassa colante.

360 m 4.320,00 0 3.240,00 -1.080,00

5.9 Pintura 15.120,00 7.500,00 -7.620,00

5.9.1

Pintura inacabada em alguns pontos e impermeabilizante aplicado sobre tijolos sem prévia limpeza. Estimativa de recuperação em torno de 60%, sendo necessário remover a camada atual, limpar a superfície com produto especial para tijolos à vista e aplicar nova pintura. Exceto no hall do pavimento superior a parte interna foi recuperada. O custo aqui apresentado refere-se ao valor estimado para recuperação das paredes externas, inclusive com a limpeza e aplicação de material impermeabilizante nas ferragens da cobertura.

2800 m² 15.120,00 0 7.500,00 -7.620,00

5.10 Urbanização 20.875,00 27.950,00 7.075,00

5.10.1

No Edital foi cotado o muro de arrimo lateral, mas foi executado muro com acabamento na lateral e nos fundos da obra.

125 m² 11.875,00 190 m² 18.050,00 6.175,00

05/10/02A pavimentação a paver foi executada acima do previsto no Edital devido a inclusão da parte frontal do prédio.

200 m² 9.000,00 220 m² 9.900,00 900,00

SUB-TOTAL 70.032,00 44.378,00 -25.654,00

Pg. nº 18





Unidade R$ Unidade R$ Unidade R$9 Execução do 4º termo aditivo 5.602,00 0,00 -5.602,00

9.2.1 Recuperação de calhas e substituição de telhas translucidas vb 2.740,00 -2.740,00

9.2.2Lixamento e pintura da estrutura metálica da cobertura com impermeabilizante próprio

vb 1.660,50 -1.660,50

9.2.3 Vedação dos parafusos e fixação das telhas vb 472,50 -472,50

9.3.1 Tanque de fibra 75lt com armário e instalação completa e torneira Unidade 540,00 -540,00

9.3.2 Granito no parapeito do muro da escada vb 189,00 -189,00TOTAL 75.634,00 44.378,00 -31.256,00

10 Saldo financeiro 18.825,00Valor bloqueado pela prefeitura conforme demonstrativo da execução financeira 18.825,00

11 Saldo financeiro do contrato 058/2008 e termos aditivos 93.941,41Valor devido pela Construtora Gauss Ltda na execução do contrato e termos aditivos, já deduzido o valor bloqueado 12.431,00

Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da contratação por atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto contratual, cuja vigência encerrou em 31/01/2010 81.510,41

No período de janeiro a julho de 2010 contatou-se diversas o responsável pelo Construtora Gauss Ltda, Sr. Gilvan Mário Diógenes Botão, sem sucesso. Inclusive foi agendada uma reunião com a Comissão de Fiscalização, mas não compareceu e nem se manifestou.

Finalmente no início do mês de agosto um representante da Construtora Gauss compareceu na Câmara de Vereadores e inspecionou a obra informando que a empresa iria executar os itens que faltam para a entrega da obra. Solicitou ainda que a Comissão procurasse profissionais no próprio município e os encaminhassem à construtora no intuito de agilizar os trabalhos.

Quando, em contato telefônico, informamos que haviam prestadores de serviços de bom nível interessados na execução a Construtora Gauss Ltda mostrou-se disposta a contrata-los desde que os custos com impostos em torno de 20% sobre o valor da nota fossem pagos pela prefeitura. Face à proposta absurda entendemos que a empresa não pretende cumprir integralmente o contrato 058/2008 e o 4º termo aditivo.

Pelo exposto a Comissão Especial de Fiscalização da Obra do Centro de Cultura e Sede do Poder Legislativo recomenda não aceitar o recebimento da obra como concluída, aplicando-se a penalidade prevista no item 11.6.1 da cláusula décima primeira do contrato 058/2008 em conjunto com os valores dos itens executados incorretamente conforme demonstrativo acima.

Pg. nº 19




Reiteramos a necessidade gestionar junto à Construtora Gauss Ltda para o devido ressarcimento pecuniário, uma vez que a mesma, por repetidas vezes como relatado acima, apresentou-se disposta a executar as pendências contidas no relatório, porém não cumpriu. Sugerimos inclusive acionar a empresa por via judicial visando a indenização e não mais a execução dos itens apontados, pois a obra encontra-se paralisada pela inércia da mesma e para poder prosseguir será necessário incluir tais itens no próximo edital.

Rio do Oeste – SC., 26 de agosto de 2010

NICANOR DEPINÉPresidente

NÁDIA BEATRIZ DEPINÉ BERRI

GILMAR SOFIATI Representante Prefeitura

CLEUSA DA SILVA BOGO

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ANEXO 1 – RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Foto 1 – Placa Identificação da obra

Foto 2 – instalação da caixa central inacabada.

Pg. nº 21




Foto 3 – orifício na laje frontal

Foto 4 – Guarda-corpo fora do padrão na rampa de acesso

Pg. nº 22




Foto 5 – pedra ornamental na rampa de acesso

Foto 6– janelas com dimensões alteradas e sem os vidros

Pg. nº 23




Foto 7 – falta janela do banheiro embaixo da escada – J5 basculante.

Foto 8 - sem vedação apropriada nas janelas

Pg. nº 24




Foto 9 – acabamento do vidro da sala de som

Foto 10 - porta de alumínio fundos - sem segurança.

Pg. nº 25




Foto 11 – Porta P7 – blindex - não colocada

Foto 12 – Sem acabamento para a porta P7.

Pg. nº 26




Foto 13 – porta 7.1 não é MDF

Foto 14 – porta 7.1 acabamento grosseiro

Pg. nº 27




Foto 15 – pintura das portas com péssimo aspecto

Pg. nº 28




Foto 16 – porta de blindex da entrada principal não colocada.

Foto 17 – colunas com massa corrida mal aplicada.

Pg. nº 29




Foto 18 – viga no banheiro dos escritórios sem acabamento

Pg. nº 30




Foto 19 – enquadramento de vigas e pilares irregular e defeituoso

Pg. nº 31




Foto 20 - enquadramento de vigas e pilares irregular e defeituoso – externo

Pg. nº 32




Foto 21 - enquadramento de vigas e pilares irregular e defeituoso – externo

Pg. nº 33




Foto 22 – sujeira de reboco nos tijolos à vista

Foto 23 – sujeira de reboco nos tijolos à vista

Pg. nº 34




Foto 24 - sujeira de reboco nos tijolos à vista

Pg. nº 35




Foto 25 – instalação para cozinha na sala do piso inferior

Foto 26 – vaso sanitário sem instalação no Centro de Cultura.

Pg. nº 36




Foto 27– Porta papel toalha não colocado. O Balcão com pia está correto e bem feito.

Foto 28 – sanitário não previsto, louças com cor diferente.

Pg. nº 37




Foto 29 - rodapé em cerâmica

Foto 30 – rodapé com péssimo acabamento

Pg. nº 38




Foto 31 – piso do palco cotado piso cerâmico tipo porcelanato, mas executado com a mesma cerâmica dos demais

Pg. nº 39




Foto 32 - aplicação incorreta do impermeabilizante nos tijolos a vista

Pg. nº 40




Foto 33 - acabamento da pintura nas janelas dos sanitários

Pg. nº 41




Foto 34 – Falta pintura no depósito embaixo da escada.

Foto 35 – portas com péssimo aspecto.

Pg. nº 42




Foto 36 – pinturas inacabadas e com sujeira.

Pg. nº 43




Foto 37 – Falta pintura na laje dos fundos – lado esquerdo.

Foto 38 – Falta pintura na laje dos fundos – lado direito.

Pg. nº 44




Foto 39 tubulação em PVC suja com cimento e aparentes.

Pg. nº 45




Foto 40 - Não foi pintada a lateral da escada

Foto 41 – Falta pintura no acabamento superior da viga, na escada

Pg. nº 46




Foto 42 – tintas de má qualidade

Foto 43 - Muro executado a pedido, sem cotação no Edital.

Pg. nº 47




Foto 44 – pavimentação frontal feita a pedido, sem cotação no Edital.

Foto 45 - torneira e um cano de descida d'água aparentes na parte frontal.

Pg. nº 48




Foto 46 - cano de descida d'água aparente na parte frontal.

Foto 47 – rachadura na parede – sala Centro de Cultura .

Pg. nº 49




Foto 48 - vazamento na emenda das calhas

Pg. nº 50




Foto 49- furos e frestas nas telhas e vazamento nas calhas

Pg. nº 51




Foto 50 - furos e frestas nas telhas.

Foto 51 - furos nas telhas e ferrugem na estrutura metálica.

Pg. nº 52




Foto 52 – piso molhado devido aos vazamentos.

Foto 53 – frestas na cobertura.

Pg. nº 53




Foto 54 - ferrugem nas estruturas metálicas.

Pg. nº 54




Foto 55 – Falta cano d'água na saída da calha do hall...

Pg. nº 55




Foto 56 - ….molhando a entrada principal, também inacabada.

Pg. nº 56




Foto 57 – cobertura do hall de entrada com péssimo acabamento

Pg. nº 57




Foto 58 - cobertura do hall de entrada com cobertura cheia de furos, denotando a manipulação do telhado na segunda etapa com nova furação para os suportes sem a correta vedação.

Pg. nº 58




Foto 59 – Telha transparente com defeito, aparentando material de baixa qualidade.

Pg. nº 59




Foto 60 – Cumeeira quebrada, furos em diversas partes do telhado.

Pg. nº 60




Foto 61 - Remonte incorreto das telhas. Fixação dos parafusos sem vedação.

Pg. nº 61




Foto 62 - Remonte incorreto das telhas. Fixação dos parafusos sem vedação.

Pg. nº 62




Foto 63 - Apoio insuficiente sobre a calha.

Pg. nº 63




Foto 64 - Furação anterior não vedada.

Pg. nº 64




Foto 65 - Furação anterior não vedada.

Pg. nº 65




Foto 66 – Acoplamento lateral irregular entre telhado e parede.

Pg. nº 66




Foto 67 – Vazamento na calha.

Pg. nº 67




Foto 68 - Fissuras nas vigas da parte dos fundos da obra.

Pg. nº 68





Pg. nº 69





Pg. nº 70





Pg. nº 71




Foto 72 - Armação de ferro feita no local demonstra que as vigas que apresentaram fissurasnão eram pré-moldadas.

Pg. nº 72




Foto 73 - Armação de ferro feita no local demonstra que as vigas que apresentaram fissurasnão eram pré-moldadas.

Pg. nº 73




Foto 74 – Parte frontal, viga já concretada, com pequeno reforço na estrutura, demonstrandocerta preocupação a estrutura da mesma.

Pg. nº 74




Foto 75 – Parte frontal, viga já concretada, com pequeno reforço na estrutura, demonstrandocerta preocupação a estrutura da mesma.

Pg. nº 75




Foto 76 – Colunas em balanço para apoio das vigas que apresentaram deficiência estrutural

Pg. nº 76




Foto 77 – Pintura do teto no Centro de Cultura recuperada

Pg. nº 77




Foto 78 – Pintura dos tijolos a vista recuperada

Pg. nº 78




Foto 79 – Pintura dos tijolos a vista recuperada

Pg. nº 79




Foto 80 – Grafiato nas colunas

Pg. nº 80




ANEXO 2 – RELAÇÃO DAS ARTs

Relação das ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA-SC (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina) relacionadas a obras Centro de Cultura e Sede do Poder Legislativo:

– ART Nº 3180203-2 de 24/07/2007 – Engenheiro Civil Carlos José Varela – Projeto e fiscalização de uma edificação pré-moldada, fechamento em alvenaria, em dois pavimentos, com área construída de 1.052,56 m² na cidade de Rio do Oeste-SC, para instalação do Centro de Cultura e Câmara de Vereadores de Rio do Oeste.

– ART Nº 3215234-1 de 23/11/2007 – Engenheiro Civil José Guilherme Bittencourt – Referente a construção do Centro de Cultura e Sede da Câmara de Vereadores do Município de Rio do Oeste-SC. - Fase 1: (estaqueamento e fundação) e Fase II: (infra, supra estrutura e cobertura, pré-moldados), conforme tomada de preço 031/2007 de 12/11/2007. O valor dos serviços contratados é de R$ 247.133,13 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e trinta e três reais e treze centavos). O serviço executado será o de locação, montagem e concretagem da laje, a estrutura de concreto serão pré-moldados e terão sua ART, bem como o estaqueamento.

– ART Nº 3243648-3 de 22/02/2008 – Engenheira Civil Mariane Masetto – Referente a fabricação, fornecimento e montagem de uma estrutura pré-moldada em concreto armado pra uma edificação em alvenaria com dimensão em planta de 30,55x15,05m, perfazendo uma área total de 459,77m, de área referente ao pré-moldado, com 540,00 m² de laje pré-moldada.

– ART Nº 3243776-8 de 26/02/2008 – Engenheira Civil Mariane Masetto – Referente a projeto e execução de uma estrutura em aço metálico para cobertura.

– ART Nº 3273469-0 de 08/05/2008 – Engenheiro Civil Carlos José Varela – Trata-se da complementação de Projeto e fiscalização de uma edificação pré-moldada, fechamento em alvenaria, em dois pavimentos, com área construída de 1.052,56 m² na cidade de Rio do Oeste-SC, para instalação do Centro de Cultura e Câmara de Vereadores de Rio do Oeste.

Pg. nº 81

CÂMARA DE VEREADORES DE RIO DO OESTE...Em 27/04/2009 o responsável técnico Engenheiro Civil...

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