Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 ....

60
Câmara dos Deputados Ano XLII nº 045 07/03/2019 BOLETIM ADMINISTRATIVO

Transcript of Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 ....

Page 1: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII

nº 045

07/03/2019

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

Page 2: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa

MESA

Presidente

RODRIGO MAIA – DEM/RJ

Primeiro Vice-Presidente

MARCOS PEREIRA – PRB/SP

Segundo Vice-Presidente

LUCIANO BIVAR – PSL/PE

Primeira-Secretária

SORAYA SANTOS - PR/RJ

Segundo-Secretário

MÁRIO HERINGER – PDT-MG

Terceiro-Secretário

FÁBIO FARIA – PSD/RN

Quarto-Secretário

ANDRÉ FUFUCA – PP/MA

Suplentes de Secretários

1º - RAFAEL MOTA – PSB/RN

2º - GEOVANIA DE SÁ – PSDB/SC

3º - ISNALDO BULHÕES JR. – MDB/AL

4º - ASSIS CARVALHO – PT/PI

Procurador Parlamentar

HILDO ROCHA – MDB/MA

Ouvidor-Geral

Corregedor-Parlamentar

Diretor-Geral

SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Diretor-Geral Adjunto

MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Secretário-Geral da Mesa

LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA

Secretário-Geral da Mesa Adjunto de

Plenário

EGIO ALMEIDA ANDRADE

Secretário-Geral da Mesa Adjunto de

Planejamento da Atividade Legislativa

VIRGÍNIA QUEIROZ ALVES

Secretário-Geral da Mesa Adjunto de

Coordenação Técnico-Jurídica

FERNANDO SABÓIA VIEIRA

GABINETES Chefes

Cássia Regina Ossipe Martins Botelho

Luciana Regina Carvalho Leite

André Luiz de Lima Costa

Aparecida de Moura Andrade

Cleber Queiroz Machado

Lucas Ribeiro Almeida Júnior

Valeska Monteiro de Melo Queiroz

Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Lucia Christina Guimarães Lóssio

Alexandre Trindade de Sousa

Guilherme Falcão Freire

Leano Nobuyuki Toguchi

BOLETIM ADMINISTRATIVO

- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 3 exemplares

Diretoria de Recursos Humanos

MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

Page 3: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

777

II – FUNCIONÁRIOS

ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

Participação em evento (sem dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo nº Período

7672 Ana Cláudia Sousa Oliveira 220127/2019 11 a 13/03/2019

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Processo despachado CD.274844/2019

MARCOS ALBERTO LOUREIRO E OUTROS Concessão de adicional de especialização

À vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 270/2010, do Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o Adicional de Especialização aos servidores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a seguir relacionados, nos termos da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.

GRUPO 1: Quadro Efetivo

PONTO NOME PERCENTUAL A PARTIR DE ATÉ

6664 MARCOS ALBERTO LOUREIRO 6% 30/04/2010 24/01/2017

6664 MARCOS ALBERTO LOUREIRO 12% 25/01/2017 18/09/2018

6664 MARCOS ALBERTO LOUREIRO 15% 19/09/2018

7099 CAROLINA LOPES TEIXEIRA 6% 06/12/2012 19/12/2013

7099 CAROLINA LOPES TEIXEIRA 12% 20/12/2013 21/11/2018

7099 CAROLINA LOPES TEIXEIRA 20% 22/11/2018

7206 LAILA MOREIRA MACHADO 6% 24/05/2010 15/01/2017

7206 LAILA MOREIRA MACHADO 12% 16/01/2017 20/11/2017

7206 LAILA MOREIRA MACHADO 15% 21/11/2017

7432 CHARLES ANTONIO NASCIMENTO COSTA 6% 17/10/2014 28/09/2018

7432 CHARLES ANTONIO NASCIMENTO COSTA 9% 29/09/2018

7589 CLARISSA TOLENTINO RIBEIRO ESTRÊLA 15% 28/05/2012 05/12/2018

7589 CLARISSA TOLENTINO RIBEIRO ESTRÊLA 23% 06/12/2018

7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 6% 31/01/2013 24/04/2017

7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 14% 25/04/2017 16/12/2018

7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018

Page 4: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

778

7851 ROGÉRIO SOARES MONTEIRO 6% 31/12/2016 27/01/2017

7851 ROGÉRIO SOARES MONTEIRO 12% 28/01/2017 28/03/2017

7851 ROGÉRIO SOARES MONTEIRO 15% 29/03/2017

7880 MARCELO IDALÍZIO PENNA 6% 02/05/2014 30/08/2018

7880 MARCELO IDALÍZIO PENNA 12% 31/08/2018

7927 BRENO COSTA PÓVOA DANTAS 9% 18/10/2018

8003 ADRIANA DIAS SAMBRANEL DE ARAUJO 14% 10/12/2014 18/11/2018

8003 ADRIANA DIAS SAMBRANEL DE ARAUJO 17% 19/11/2018

8060 MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA 6% 30/01/2015 01/10/2018

8060 MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA 9% 02/10/2018

8261 LÁZARO FERNANDES MENDES DA SILVA 6% 11/12/2018

8275 EVARISTO RODRIGUES ALVES 6% 14/06/2018

8280 ELI BASILIO MARTINS 6% 12/01/2018 18/11/2018

8280 ELI BASILIO MARTINS 9% 19/11/2018

8312 ALAN GIROLDO RENNER 6% 27/07/2018 31/01/2019

8312 ALAN GIROLDO RENNER 9% 01/02/2019

8318 DAN PAULINO MANTESSO DE OLIVEIRA

JORDÃO 6% 13/01/2019

8319 DAVI COSTA MOTA 6% 27/07/2018 18/11/2018

8319 DAVI COSTA MOTA 9% 19/11/2018

Publique-se. À COREH para providências, observando a prescrição quinquenal. Em 06/03/2019 - EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor

substituto.

Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da família) Ponto Servidor Período

122400 Amiltom Nunes da Silva 25/02 a 04/03/2019

Licença-paternidade Ponto Servidor Período

7633 Paulo Henrique de Godoi Souto 27/02 a 18/03/2019 119621 Darlan José Gabriel Filho 23 a 27/02/2019

Prorrogação de licença-paternidade Ponto Servidor Período 119621 Darlan José Gabriel Filho 28/02 a 14/03/2019

Participação em serviço eleitoral Ponto Servidor Período 6391 Leirton Saraiva de Castro 07/10/2018

6391 Leirton Saraiva de Castro 07 a 08/03/2019

Page 5: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

779

6763 Gilvan Figueiredo e Silva 01/03/2019

6763 Gilvan Figueiredo e Silva 29/04/2019

122111 Talita Gonçalves Malta 20 a 21/02/2019 122111 Talita Gonçalves Malta 22/02/2019

122111 Talita Gonçalves Malta 25/02/2019

Licença para tratamento de saúde Ponto Servidor Período

1837 Marcia Marcello Nunes Leal 19/02/2019

1837 Marcia Marcello Nunes Leal 25 a 26/02/2019 2786 Sueli Aparecida de Melo Souza 28/02 a 01/03/2019

3664 Maria José Paes Maracaipe 28/02 a 01/03/2019

3744 Antonio Nilson dos Santos 14/02/2019 3842 Izabel Araujo de Santana 26/02/2019

3907 Roberto Carneiro Duarte 27/02/2019

4270 Juçara Quinteros de Farias 25/02 a 11/03/2019

4319 Márcio Arnaldo Gonçalves Borges 26 a 27/02/2019

4496 Paula Tannus Dutra Jardim 26/02/2019

4544 Maria do Socorro Braga Ramalho 22 a 25/02/2019 4560 Regina Olímpia Figueira de Bessa 11/02/2019

4770 Karla Rodrigues Paes de Andrade 25/02/2019

5013 Thamar Adalgisa de Castro Dias 22 a 25/02/2019 5241 Sandra Marcia Garcia Remussi 25/02 a 11/03/2019

5528 Manuel Alves 26 a 28/02/2019

5600 Raquel Andrade de Figueiredo 26 a 28/02/2019 5628 Katia Sirlene Penha Aguiar 04/02 a 04/04/2019

5694 José Verissimo Teixeira da Mata 25/02/2019

5752 Maria Teresa Pinto da Cunha 27/02 a 01/03/2019 5773 Eduardo Antônio Savino Júnior 25/02/2019

5946 Glaucia Maria Marques Lopes 21 a 25/02/2019

5955 Francisco Luiz Pinheiro de Queiroz 25/02/2019

6065 Anna Keyla Moreira Ribeiro 28/02/2019

6185 Corina Solino Evelin 25/02 a 01/03/2019

6191 Lírio Cesar Maneta 26/02 a 12/03/2019 6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 27 a 28/02/2019

6282 Sherlei Flores da Rocha 26/02 a 01/03/2019

6305 Clauder Lopes Diniz 27/02/2019 6320 Aline Moraes Machado 28/02 a 01/03/2019

6348 Roberto Tavares Fernandes 25/02/2019

6357 Elizabeth Gomes de Lima Santos 25 a 26/02/2019 6475 Sángelly Maria Assunção e Silva Aires 26/02/2019

6533 Isabele Machado de Carvalho 26/02/2019

6581 Nilson Matias de Santana 26/02 a 01/03/2019 6657 Dryade Carvalho Fontenelle Schlarman 27/02/2019

6774 Mônica de Cerqueira Bessa Pacheco 27/02/2019

6881 Gisele Azevedo Rodrigues 27/02/2019 6960 Cassiana Vaz Tormin 28/02/2019

7004 Rodrigo Soares Santos 18/02 a 18/04/2019

7094 Marcos Wesley de Sousa Feitosa 28/02 a 01/03/2019 7104 Lucas Cordova Machado 28/02 a 01/03/2019

7263 Mariangela Lobato Correia Veiga 21 a 22/02/2019

7285 Fabyola Lima Madeira 28/02/2019 7326 Vanderlei Almeida Veloso 25/02 a 11/03/2019

7345 Lilian Alves Gomes 27/02/2019

7346 Ananda Borges Pimentel 27 a 28/02/2019 7348 Taissa Ferreira Pianta 26/02/2019

7418 Emilson Cesar de Jesus 26/02/2019

7514 Fabíola Maria de Lima e Silva 26/02/2019 7516 Isabel Lôbo de Figueiredo 26/02/2019

Page 6: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

780

7542 Edith Rangel da Nobrega 20 a 22/02/2019

7544 Patriolino Augusto Leite 28/02/2019

7563 Thiago Diniz Taveira 28/02 a 01/03/2019 7570 Zenildes Bezerra Amaral 26/02/2019

7596 Lia Rodrigues Lopes 08 a 11/02/2019

7776 Luciana Scanapieco Queiroz 01/03/2019 7811 Eduardo Antunes Borba 27/02/2019

8001 Dalmo Vinícius Coalho Borges 28/02/2019

8021 Lucas Azevedo de Carvalho 26/02/2019 8081 Leandro Alves Carneiro 01/03/2019

8147 Lucas Assis Nascimento 25/02/2019

8261 Lázaro Fernandes Mendes da Silva 26 a 27/02/2019 8288 André de Lucena Matos 22/02 a 23/03/2019

Licença por motivo de doença em pessoa da família Ponto Servidor Período

4324 Gaspar dos Reis Silva 26/02/2019

5296 Nathalie Helene Bello Gueriot 21/02/2019

5296 Nathalie Helene Bello Gueriot 22/02/2019 5296 Nathalie Helene Bello Gueriot 25/02/2019

6162 Kennya Freitas Carvalho Caldeira 28/02/2019

6353 Georgia Lacerda Torres Vale 25 a 26/02/2019 7079 Anna Valéria Cremonês Rodrigues 28/02/2019

7137 Hanna Gabriela Pereira Felipe da Costa 28/02/2019

7152 Fernando José Gonçalves 25/02/2019 7228 Keila Dias Santana 28/02 a 01/03/2019

7581 Clara Lemos da Matta Machado Mendes Ferreira 22/02/2019

7596 Lia Rodrigues Lopes 01 a 04/02/2019 7617 Vitor Brito Gomes de Souza 27 a 28/02/2019

7634 Leandro de Paula Santos Pereira 25 a 26/02/2019

7713 Marco Bensusan Veiga Pinto 25/02/2019

7841 Karla Karine Lopes de Carvalho 27 a 28/02/2019

8088 Juliano Silva de Assis Carneiro 01/03/2019

8143 Aline Andrade Ramos Paulineli 25/02/2019 8143 Aline Andrade Ramos Paulineli 28/02/2019

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

1985 Adair da Silva 2019 06 a 15/03/2019

3744 Antonio Nilson dos Santos 2019 07 a 16/03/2019

4247 Allan Rosa Nazario de Oliveira 2019 08/03/2019

4249 Adriana Padula Jannuzzi 2019 07/03/2019

5205 João Ricardo Santos Torres da Motta 2019 25 a 27/03/2019

5288 Rigoberto Nunes Pereira 2019 06 a 08/03/2019

5409 Rubens Foizer Filho 2018 07 a 11/03/2019

5466 Stefania Serzanink 2018 06 a 08/03/2019

5739 Marcela Domingos de Albuquerque 2019 06 a 08/03/2019

5769 Ana Lígia Mendes 2019 07 a 08/03/2019

6031 Carmem Lucia Lara da Silva 2018 11 a 22/03/2019

6135 Claudia Bianchini Andrade 2019 11 a 22/03/2019

6152 Neide Ferreira de Sousa Varjão 2019 22 a 26/04/2019

6225 Flavia de Melo Guimarães 2018 07 a 22/03/2019

6228 Elizabete Nogueira Alves 2018 06 a 29/03/2019

6389 Gabriel Mendonça Tufenkjian 2019 15/03/2019

6459 Silvia Regina dos Santos Coelho 2019 06 a 22/03/2019

6466 Antonio Gomes de Aguiar Neto 2018 06 a 08/03/2019

6529 Helen Jorge Fernandes Rosa 2019 25 a 29/03/2019

Page 7: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

781

6531 Paulo Marques de Abreu Andrade 2019 07 a 08/03/2019

6787 Tharsis Monteiro de Castro Campos 2019 07 a 08/03/2019

6874 Carolina Marcia Gomes de Assis Nogueira 2018 06 a 08/03/2019

6968 Marcelo Sobreiro Maciel 2019 08 a 23/03/2019

6978 Diego de Oliveira Machado 2018 25 a 29/03/2019

7157 Anacarla Nery de Assis Rodrigues 2018 07 a 08/03/2019

7187 Igor Takaki Paiva 2019 18 a 22/03/2019

7319 Carolina Prearo Camara Simões 2018 24/06 a 13/07/2019

7330 Rafaela Santos Vieira Ferreira 2019 25 a 29/03/2019

7473 Mariana Trindade Oliveira 2019 26/02 a 01/03/2019

7506 Filipe Lima de Albuquerque 2018 11 a 15/03/2019

7554 Luciana de Souza Ribeiro 2018 03 a 25/06/2019

7736 Rebeca Trindade Yano Araujo 2018 22 a 26/07/2019

7736 Rebeca Trindade Yano Araujo 2018 04 a 08/11/2019

7795 Bruno Lima Aguiar 2018 11 a 15/03/2019

7920 Paulo Roberto Kozlowski Tannenbaum

Filho

2019 25 a 26/03/2019

8065 Daniel de Albuquerque Violato 2018 28/03 a 19/04/2019

8065 Daniel de Albuquerque Violato 2019 22 a 26/04/2019

8065 Daniel de Albuquerque Violato 2018 29 a 30/04/2019

8113 Denise Rocha Mariano Vieira 2019 25/03 a 05/04/2019

8248 Mario Jorge Antunes Filho 2018 11 a 29/03/2019

8248 Mario Jorge Antunes Filho 2018 13 a 23/05/2019

8248 Mario Jorge Antunes Filho 2019 24/05/2019

8268 Ranieri Benchimol Ferreira 2019 07 a 08/03/2019

113270 Frank Varela de Moura 2019 08/03/2019

115319 Cleo Mendes Rudzapre Tserewa'ubudu 2019 11 a 15/03/2019

120511 Silvana Karla Alves Borges Paes 2019 06 a 08/03/2019

122201 Paulo Sérgio Correa da Silva Júnior 2019 08 a 18/04/2019

122719 Ismael Rodrigues de Souza 2019 07/03/2019

123331 Karina de Brito Barros 2019 06/03/2019

123690 Wilton Braga de Brito 2018 04/03/2019

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E

PENSIONISTAS

Processos despachados

CD.103020/2012

2897 – MARIA GEORGETE DA SILVA SANTOS

Alteração da faixa de isenção previdenciária

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial

o laudo de Junta Médica Oficial à fl. 54, e nos termos da subdelegação

de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor

Geral, DETERMINO O CANCELAMENTO da alteração da faixa de isenção da

contribuição previdenciária, prevista no § 21 do art. 40 da Constituição

Federal, incidente sobre os proventos percebidos pela aposentada MARIA

GEORGETE DA SILVA SANTOS, ponto nº 2897, a partir de 24/1/2019, data

de conclusão da reavaliação por Junta Médica Oficial. Publique-se.

Em 06/03/2019 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.

Page 8: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

782

CD.509892/2018

43190 – ALIETE OLIVEIRA

Isenção de imposto de renda e alteração da faixa de isenção

previdenciária

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em especial

do Laudo de Junta Médica Oficial no item 10, e nos termos da subdelegação

de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012, do Senhor Diretor-

Geral, RECONHEÇO, com fundamento no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº

7.713, de 1988, c/c o art. 35, inciso II, alínea “b”, e § 4º, inciso

I, alínea “c”, do Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de

Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2018, a isenção

do imposto de renda incidente sobre os proventos de aposentadoria

percebidos por Aliete Oliveira Azevedo, ponto nº 43190, a partir de

19/2/2019, e, em consequência, AUTORIZO a suspensão do desconto

referente ao mencionado tributo.

Outrossim, à vista do disposto no § 21 do art. 40 da Constituição

Federal c/c o art. 16 da Lei nº 10.887, de 2004, e em conformidade com

o despacho do Senhor Diretor-Geral exarado no processo nº 142699/2005-

CD, AUTORIZO a alteração da faixa de isenção da contribuição

previdenciária incidente sobre os proventos recebidos pela referida

aposentada, a partir de 19/2/2019. Publique-se.

Em 06/03/2019 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Designação de fiscal de acordo

Ponto Servidor Acordo nº Cargo

5303 Milton Pereira da Silva Filho 2018/237.0 Fiscal

5367 Juliana Werneck de Souza 2018/237.0 Substituto

7403 Naiça Mel dos Santos Bowen 2018/237.0 Substituto

DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

EDITAL Nº 01/2019

O Diretor do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 16, do Ato da Mesa nº 62/1985, publicado no Boletim Administrativo nº 105, de 12 de junho de 1985, p. 1047, torna público o Plano de Classificação Funcional (PCF) e a Tabela de Temporalidade (TT) da Câmara dos Deputados, área fim, conforme anexo 1, e, a nova versão do PCF e TT da Câmara dos Deputados, área meio, conforme anexo 2, aprovados na 235ª reunião deliberativa da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo – CADAR, ocorrida em 20 de dezembro de 2018.

A estrutura do Plano de Classificação está consignada nas quatro primeiras colunas. A primeira coluna, chamada “código”, representa a

Page 9: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

783

hierarquia, identificando os níveis de classificação. A segunda, chamada “nível”, mostra a posição de um determinado item na hierarquia da estrutura lógica. A terceira, chamada “título”, é o termo ou expressão escolhido para representar o nível de classificação. A quarta, chamada “descrição”, apresenta informações complementares para o entendimento do que representa o título.

Os prazos de guarda da Tabela de Temporalidade estão indicados nas colunas “corrente” e “intermediário” e são contados em anos, como padrão, ou pela indicação da vigência. Nos casos em que o prazo é inferior a um ano, é indicada a unidade de tempo de maneira expressa (Ex.: 6 meses). A coluna “corrente” apresenta o prazo em que o documento deve ficar arquivado junto ao órgão de origem. A coluna “intermediário” apresenta o prazo em que o documento deve ficar arquivado na Coordenação de Arquivo, após sua transferência formal. A coluna “destinação”, quando assinalada com “eliminação”, determina que o documento será descartado. Se assinalada como “recolhimento”, o documento será encaminhado ao Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados e preservado indefinidamente. Tais possibilidades de destinação ocorrerão após decorridos os prazos de guarda no arquivo corrente e no arquivo intermediário. Finalmente, a coluna “observações” registra, sempre que necessárias, orientações adicionais para a aplicação do instrumento.

De acordo com o Ato da Mesa nº 63/1985, decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), se não houver manifestação em contrário por parte de pessoas e entidades interessadas, o plano de classificação e a tabela de temporalidade, que constam como anexos, serão considerados aprovados e entrarão em vigor.

Feitos esses esclarecimentos acerca da estrutura do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade e do prazo de consulta pública, cabe também apresentar informações complementares para o entendimento da presente publicação e algumas decisões tomadas ao longo da atualização desses instrumentos:

- O conjunto documental conhecido como RM, organizado e gerenciado por sistema interno da SGM, inclui a grande maioria dos documentos produzidos e recebidos no âmbito da Secretaria-Geral da Mesa - SGM. Apesar do entendimento de que esse conjunto não é uma forma arquivisticamente adequada de organização documental, qualquer alteração no seu modo de produção terá impacto em procedimentos adotados por aquela Secretaria, o que demanda planejamento mais aprofundado e maior tempo para sua execução. Sendo assim, optou-se por não incluir esse conjunto documental nos supracitados instrumentos até que se tenha perspectivas de implementação de alterações nos procedimentos pertinentes. Nesse interim, a COARQ continuará a receber os RMs conforme os prazos acertados com a SGM, qual seja, 4 anos após o final da legislatura.

- Alguns tipos de proposições, dependendo da situação, podem ser acessórias de uma proposição principal. Nesses casos, as acessórias passam a ser parte integrante da principal e, por consequência, tem a mesma classificação. As proposições que constam nestes instrumentos são, em sua maioria, aquelas que figuram como principal.

- Foram incorporadas ao conteúdo dos anexos 1 e 2 correções ad referendum nos itens 05.01.01-02, 09.01.02-02, 09.01.02-03. Tais ajustes são aplicados apenas para facilitar o entendimento quanto ao uso dos instrumentos, mantendo inalterados prazos e destinação.

- Após a aprovação dos presentes instrumentos de classificação e de temporalidade, a COARQ dará início, já no primeiro semestre de 2019, a uma revisão geral e consolidação das áreas meio e fim. Tal ação se justifica porque esses instrumentos precisam estar em conformidade com o aprimoramento das práticas institucionais relativas à produção documental e com a legislação em vigor.

20/02/2019 - ANDRÉ FREIRE DA SILVA, Diretor.

Page 10: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

784

ANEXO 1

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

08 1 Atividade legislativa

Compreende a direção dos trabalhos legislativos, organização e funcionamento do plenário, organização e funcionamento das comissões e outros órgãos parlamentares, como comissões, secretarias e conselhos além dos trabalhos vinculados a criação e alteração de proposições e outras matérias.

08.01 2 Direção dos trabalhos legislativos Compreende o funcionamento da mesa diretora e do colégio de líderes.

08.01.01 3 Funcionamento da mesa diretora

Compreende os trabalhos relacionadas à realização das reuniões da mesa diretora além de outros trabalhos relacionados ao presidente da Casa enquanto dirigente maior deste órgão colegiado.

08.01.01-01 4 Ata de reunião da mesa diretora 2 4 Recolhimento

08.01.01-02 4 Atos da mesa diretora 2 4 Recolhimento

08.01.01-03 4 Atos do presidente e da presidência 2 4 Recolhimento

08.01.01-04 4 Decisões do presidente e da presidência 2 4 Recolhimento

08.01.02 3 Funcionamento do colégio de líderes Compreende a realização da reunião do colégio de líderes.

08.01.02-01 4 Dossiê da reunião do colégio de líderes 2 4 Recolhimento

08.02 2 Organização e funcionamento do plenário Compreende a execução, controle e registro da sessão plenária

08.02.01 3 Execução de sessão plenária Compreende os trabalhos relacionados à realização das reuniões plenárias, ao seu devido registro e condução.

08.02.01-01 4 Ata de sessão plenária 2 4 Recolhimento

08.02.01-02 4 Questões de ordem em plenário – formulação e resposta

2 4 Recolhimento

08.02.01-03 4 Registros audiovisuais da sessão plenária 2 4 Recolhimento

Inclui registros audiovisuais que não sofrem alterações com vistas à divulgação em tv, internet, etc. bem como os registros filmográficos sem áudio.

08.02.01-04 4 Registros fotográficos da sessão plenária 2 4 Recolhimento

08.02.01-05 4 Registros fonográficos da sessão plenária 2 4 Recolhimento Inclui registros que não sofrem alterações com vistas à divulgação em rádio, internet, etc.

08.03 2 Organização e funcionamento das comissões e de outros órgãos parlamentares

Compreende o gerenciamento e apoio aos trabalhos das comissões e de outros órgãos legislativos, além de sua composição e controle das reuniões realizadas.

Page 11: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

785

08.03.01 3 Gerenciamento e apoio

Compreende ações de suporte à atividade legislativa e fiscalizatória desempenhada em comissões e demais órgãos parlamentares. Essas ações de suporte compreendem, entre outras ações, o controle da comunicação oficial das comissões/outros órgãos legislativos, sua interface com a sociedade, além de outros trabalhos que podem ocorrer fora do ambiente das reuniões de comissão/outros órgãos parlamentares, como estudos e registros do acompanhamento de temas de interesse nacional.

08.03.01-01 4 Comunicação parlamentar (presidentes de comissão/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Inclui comunicações que versam sobre matéria legislativa, produzidos ou dirigidos aos presidentes de comissões/outros órgãos parlamentares em sua comunicação com órgãos internos e externos à Casa

08.03.01-02 4 Comunicação secretarial

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

Eliminação

Inclui comunicações de caráter operacional, produzidos ou dirigidos aos secretários de comissões/outros órgãos parlamentares em sua comunicação com órgãos internos e externos à Casa

08.03.01-03 4 Propostas populares

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Inclui propostas e sugestões relacionadas a proposições em discussão na Casa. Inclui abaixo-assinados e as diversas formas de manifestação da sociedade em relação a propostas de seu interesse.

08.03.01-04 4 Denúncias populares

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.01-05 4 Controle de reunião Enquanto vigora 4 Eliminação Inclui resultados de reuniões do SILEG (comissões/outros órgãos parlamentares)

08.03.01-06 4 Levantamentos e estudos Enquanto vigora 4 Recolhimento

Inclui estudos, pesquisas, análises e levantamentos produzidos ou recebidos por comissões /outros orgãos parlamentares com o intuito de instruir o processo legislativo ou de debate de determinada matéria.

Page 12: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

786

08.03.01-07 4 Registros de acompanhamento de temas de interesse nacional

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Inclui relatórios, pareceres ou qualquer outro documento que consolide o trabalho das comissões/outros órgãos legislativos no seu esforço de averiguação de temas ou temáticas que lhes são pertinentes.

08.03.02 3 Composição de comissões e outros órgãos parlamentares

Compreende a criação de comissões e demais órgãos parlamentares. Compreende também indicação ou substituição dos parlamentares que integram tais órgãos.

08.03.02-01 4 Criação/Indicação/substituição de membro (comissão/outros órgãos parlamentares)

2 4 Recolhimento

Inclui requerimentos para criação, instalação e prorrogação de comissão. Inclui também os atos de criação e indicação / substituição de membros nas comissões especiais, comissões permanentes, CPI's, comissões externas, comissão representativa do congresso nacional, grupos de trabalho, conselho de ética, procuradoria parlamentar, secretaria da mulher, centro de estudos e debates estratégicos, comissão especial de documentos sigilosos, entre outros órgãos parlamentares.

08.03.02-02 4 Pedidos / Indicação para cargos parlamentares

2 4 Recolhimento Inclui pedidos/indicações para os cargos de relator e presidente de comissão/outros órgãos legislativos

08.03.03 3 Preparação de reunião de comissões e outros órgãos parlamentares

Compreende os trabalhos que antecedem a realização da reunião de comissões e outros órgãos parlamentares, e que visam dispor com certa antecedência os elementos necessários para sua devida execução.

Inclui reuniões deliberativas e audiências públicas.

08.03.03-01 4 Controle de designação de relator (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

Eliminação

08.03.03-02 4 Lista de inscrição para debates (comissões/outros órgãos parlamentares)

Enquanto vigora Eliminação

08.03.03-03 4 Convite/Solicitação de indicação de convidado para participação em audiência pública

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

Eliminação

Page 13: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

787

08.03.03-04 4 Resposta / justificativa de falta de convidado para participar de audiência pública

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

Eliminação

08.03.04 3 Execução de reunião de comissões e outros órgãos parlamentares

Compreende os trabalhos relacionados a realização das reuniões no âmbito das comissões e demais órgão parlamentares, ao seu devido registro e condução

Inclui reuniões deliberativas e audiências públicas.

08.03.04-01 4 Ata (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-02 4 Termo de reunião (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-03 4 Notas taquigráficas (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-04 4 Lista de presença de deputados (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-05 4 Lista de controle de votação (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-06 4 Registros audiovisuais (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Inclui registros audiovisuais que não sofrem alterações com vistas à divulgação em tv, internet, etc. bem como os registros filmográficos sem áudio.

08.03.04-07 4 Registros fotográficos

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-08 4 Registros fonográficos

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento Inclui registros que não sofrem alterações com vistas à divulgação em rádio, internet, etc.

08.03.04-09 4 Dossiê - Reunião de comissões/outros órgãos parlamentares

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-10 4 Dossiê de audiências públicas

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Page 14: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

788

08.03.04-11 4 Registro da apresentação de convidados (audiências públicas/demais eventos legislativos)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento Inclui apresentações, slides, textos e quaisquer outros conteúdos apresentados durante a reunião

08.03.04-12 4

Autorização de uso do material e da imagem do palestrante/participante (audiências públicas/demais eventos legislativos)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-13 4 Relatórios (finais, parciais e prévios) (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-14 4 Lista de votantes (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-15 4 Relatório de votação nominal / eleição (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-16 4 Nota técnica (comissões/outros órgãos parlamentares)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento Inclui notas técnicas produzidas tanto por órgãos da casa quanto por entidades externas.

08.03.04-17 4 Plano de trabalho/roteiro de comissão especial

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-18 4 Acordo de procedimentos da Comissão formalizado

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-19 4 Questões de ordem em comissão – formulação e resposta

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.04-20 4 Pedidos de escusas por ausência em reunião

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

60 Recolhimento Inclui pedidos de desculpas do parlamentar por falta à reunião de comissão/ outro órgão parlamentar.

08.03.05 3 Execução de eventos de cunho legislativo

Compreende os trabalhos relacionados a realização, registro e condução de seminários, fóruns, congressos, mesas redondas, simpósios, exposições, palestras e de qualquer outra denominação de evento promovido pelos órgãos legislativos da Casa, cujo objetivo seja subsidiar os trabalhos de instrução de matérias legislativas.

Page 15: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

789

08.03.05-01 4 Discussão/apresentações/programação 5 5 Recolhimento

Inclui relatórios, notas taquigráficas e quaisquer documentos que registram discursos, palestras, apresentações, slides e demais conteúdos apresentados durante o evento, além da autorização do uso do material e da imagem do convidado.

08.03.05-02 4 Registro de presença em evento de cunho legislativo

5 10 Recolhimento

08.03.05-03 4 Registros audiovisuais (eventos de cunho legislativo)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Inclui registros audiovisuais que não sofrem alterações com vistas à divulgação em tv, internet, etc. bem como os registros filmográficos sem áudio.

08.03.05-04 4 Registros fotográficos (eventos de cunho legislativo)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

08.03.05-05 4 Registros fonográficos (eventos de cunho legislativo)

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento Inclui registros que não sofrem alterações com vistas à divulgação em rádio, internet, etc.

08.04 2 Apresentação, instrução e análise de matérias e projetos

Compreende a produção, alteração e análise de matérias e diplomas legais.

Algumas proposições, dependendo da situação, podem ser acessórias de uma proposição principal. Nesse caso, as acessórias passam a ser parte integrante da principal e, portanto, tem a mesma classificação. As proposições que constam na presente classe, em sua maioria, são apenas aquelas que figuram como principal.

08.04.01 3 Proposições relativas a diplomas legais Compreende os processados das proposições que podem resultar em diplomas legais.

08.04.01-01 4 Proposta de emenda à constituição Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.01-02 4 Projeto de lei complementar Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.01-03 4 Projeto de lei ordinária Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.01-04 4 Projeto de decreto legislativo Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

Page 16: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

790

08.04.01-05 4 Projeto de resolução Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.01-06 4 Medida provisória - (Dossiê de acompanhamento da tramitação)

Enquanto vigora 10 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Trata-se de matéria do Congresso Nacional cujos originais do processado são remetidos ao Senado Federal.

08.04.02 3 Demais matérias sujeitas a análise Compreende os processados das diversas matérias sujeitas a análise, com exceção daquelas que se referem a diplomas legais.

08.04.02-01 4 Consulta Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.02-02 4 Indicação Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.02-03 4 Reclamação Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.02-04 4 Requerimento Enquanto vigora 4 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Inclui requerimento de voto de pesar/louvor/regozijo, requerimento de sessão solene, requerimento de comissão geral, requerimento de convocação de ministro de estado e qualquer outro tipo de requerimento parlamentar além de requerimentos pautáveis de comissão como, por exemplo, o requerimento de audiência pública

08.04.02-05 4 Recurso Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

08.04.02-06 4 Sugestão Enquanto vigora 4 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Inclui as sugestões apresentadas à comissão de legislação participativa

08.04.02-07 4 Mensagem Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

09 1 Fiscalização, controle e investigação parlamentar

Compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, bem como a investigação de fatos de interesse nacional.

09.01 2 Controle da administração pública Compreende atividades de investigação, controle e análise da execução de políticas públicas.

Page 17: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

791

09.01.01 3 Controle externo Compreende fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada com auxílio do tribunal de contas da união sobre a administração pública.

09.01.01-01 4 Avisos/Acórdãos do TCU Até o final da sessão legislativa seguinte

20 Eliminação

09.01.01-02 4 Tomada de contas da presidência da república - Relatório TCU

Até o final da sessão legislativa seguinte

4 Recolhimento

09.01.01-03 4 Proposta de fiscalização e controle Enquanto vigora 4 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Inclui ofícios solicitando publicação ou encaminhamento do relatório final.

09.01.02 3 Controle político Compreende o controle político dos atos de governo.

09.01.02-01 4 Requerimento de informação Enquanto vigora 4 Recolhimento

Inclui a resposta - ostensiva ou sigilosa -, os registros de vistas ou entrega de cópia e, ainda, quando for o caso, o requerimento de retirada.

09.01.02-02 4 Solicitação de informações ao TCU Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

09.01.02-03 4 Solicitação para instauração de processo Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

09.01.02-04 4 Denúncia por crime de responsabilidade Enquanto vigora 4 Recolhimento A vigência esgota-se ao término da tramitação.

09.01.03 3 Inquérito parlamentar Compreende a investigação acerca de temas e fatos de interesse nacional e de suspeitas irregularidades.

09.01.03-01 4 Autos de CPI 6 meses 4 Recolhimento A vigência esgota-se a partir da votação do relatório final ou com o encerramento da CPI.

10 1 Atuação parlamentar Compreende atividades vinculadas individualmente ao parlamentar durante o cumprimento das ações resultantes do poder político outorgado pela sociedade.

10.01 2 Mandato parlamentar Compreende atividades relacionadas a posse, movimentação partidária, atuação como representante em órgãos externos, missões oficiais, afastamentos de mandato e regime disciplinar.

10.01.01 3 Resultado de eleições gerais Compreende o recebimento do resultado das eleições federais.

10.01.01-01 4 Comunicação de resultado final de eleições 2 30 Recolhimento

10.01.02 3 Posse no mandato parlamentar Compreende ações referentes à posse individual de deputado.

10.01.02-01 4 Cartão ou livro de autógrafos 2 30 Recolhimento

10.01.03 3 Missão oficial, licenças e afastamentos parlamentares

Compreende ações referentes a frequência, licenças e afastamentos com impacto no mandato parlamentar.

Page 18: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

792

10.01.03-01 4 Justificativa de falta de parlamentar 2 60 Recolhimento

Inclui o "relatório de falta justificada" ratificado em reunião da Mesa, peça inicial do processo de autorização tramitado via eDoc e os ofícios encaminhados pelo Deputado justificando a falta.

10.01.03-02 4 Licenças e afastamentos do mandato 2 60 Recolhimento

10.01.03-03 4 Solicitação de missão oficial 2 60 Recolhimento

10.01.04 3 Regime disciplinar parlamentar Compreende apuração de fatos e correção da conduta parlamentar.

10.01.04-01 4 Processo correcional (deputado) Enquanto vigora 30 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Inclui o processo de apuração e o requerimento de representação.

10.01.04-02 4 Processo de perda de mandato por decisão judicial

2 anos após o término da legislatura

30 Recolhimento

10.01.04-03 4 Processo ético-disciplinar 2 anos após o término da legislatura

30 Recolhimento

10.01.05 3 Representação institucional em órgãos externos

Compreende documentos sobre indicação e participação em conselhos e organismos nacionais e internacionais para discussões de interesse do Congresso Nacional.

10.01.05-01 4 Indicação/substituição para órgãos externos

Enquanto vigora 20 Recolhimento

A vigência esgota-se ao término da tramitação. Inclui a indicação para composição de conselhos externos como o CNJ, conselho da república, entre outros.

10.01.05-02 4 Justificativa de ausência em reunião de órgãos externos

2 60 Recolhimento

Inclui justificativa de ausência em reunião da representação do Mercosul em decorrência de evento oficial da CD.

10.01.06 3 Movimentação e estrutura político partidária

Compreende registros referentes à composição das bancadas, mudanças de partido, cálculos de proporcionalidade partidária, constituição de blocos parlamentares.

10.01.06-01 4 Quadros de lideranças 2 30 Recolhimento

10.01.06-02 4 Relatório de bancada Enquanto vigora 20 Recolhimento

10.01.06-03 4 Constituição de blocos parlamentares Enquanto vigora 20 Recolhimento

10.01.06-04 4 Registro de cálculos de proporcionalidade partidária

Enquanto vigora 5 Recolhimento

Page 19: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

793

RELAÇÃO DE AJUSTES E CORREÇÕES REALIZADAS AD REFERENDUM INCORPORADAS À NOVA VERSÃO DO PCF/TT DA ÁREA FIM:

1 Versão anterior (proposta encaminhada à 235ª reunião da CADAR) : Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

09.01.02-02 Série Avisos/Acórdãos do TCU

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

20 Eliminação

Versão atual:

09.01.02-02 Série Avisos/Acórdãos do TCU Até o final da sessão

legislativa seguinte 20 Eliminação

2

Anterior (proposta encaminhada à 235ª reunião da CADAR) :

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

09.01.02-03 Série Tomada de contas da presidência da república - Relatório TCU

Até o final da sessão legislativa seguinte ou o encerramento da comissão temporária

4 Recolhimento

Versão atual:

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

09.01.02-03 Série Tomada de contas da presidência da república - Relatório TCU

Até o final da sessão legislativa seguinte

4 Recolhimento

ANEXO 2

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01 1 Administração geral Compreende ações referentes à organização e ao funcionamento da área administrativa, além do planejamento estratégico e da auditoria.

01.01 2 Organização e funcionamento

Compreende criação de grupos e conselhos, estabelecimento de parcerias com outros órgãos, acompanhamento de ações judiciais e administrativas, além da publicação oficial e outras atividades de caráter geral ligadas à administração da Câmara.

01.01.01 3 Elaboração de atos normativos Compreende atos normativos e os documentos que subsidiam sua criação.

01.01.01-01 4 Atos normativos 5 5 Recolhimento Inclui portarias, diretrizes, procedimentos e decisões de caráter geral.

Page 20: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

794

01.01.02 3 Estudos e pesquisas Compreende material de referência, estudos e pesquisas realizados em razão das atividades da Casa.

01.01.02-01 4 Material de referência/estudos/pesquisas/propostas

Enquanto vigora 5 Recolhimento

01.01.03 3 Cooperação e parcerias Compreende acordos e convênios firmados com outros órgãos.

01.01.03-01 4 Atos de cooperação e parcerias 5 5 Recolhimento

Inclui acordos, ajustes, convênios, termos de cooperação, protocolos de intenções, termos de parceria e similares

01.01.04 3 Acompanhamento e avaliação de atividades Compreende o registro e a análise sobre as atividades desenvolvidas nos setores.

01.01.04-01 4 Relatório periódico de gestão e ou/atividades 5 9 Recolhimento

São passíveis de eliminação os relatórios cujas informações encontram-se recapituladas em outros.

01.01.04-02 4 Relatório de acompanhamento de atividades, programas convênios e/ou acordos

5 9 Recolhimento

01.01.04-03 4 Ata de reunião 4 5 Recolhimento

01.01.04-04 4 Pauta de reunião 2 Ø Eliminação

01.01.04-05 4 Manual para uso profissional ou do usuário 2 5 Recolhimento

Vigência: até nova edição do manual. Será preservado apenas um exemplar de cada edição. Contempla manuais técnicos de quaisquer áreas da Casa, sejam para uso profissional ou para usuários. Inclui o manual de redação, manuais de sistemas informatizados, guia de referência da identidade visual.

01.01.05 3 Constituição de grupos e atribuição de atividades

Compreende criação e funcionamento de grupos formalmente constituídos (comitês, conselhos, comissões, etc). Compreende também indicações de servidores para exercício de atribuição administrativa específica. Contempla todas as áreas funcionais administrativas.

01.01.05-01 4 Atos de criação/extinção, atas e relatórios 4 5 Recolhimento

Page 21: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

795

01.01.05-02 4 Designação/Indicação para grupo ou atribuição administrativa específica

Enquanto vigora 5 Eliminação

Inclui designações para composição de grupos de trabalho, juntas, conselhos, comitês e comissões. Inclui também a indicação de servidores para o exercício de atribuições administrativas específicas.

01.01.06 3 Acompanhamento de ações judiciais/administrativas

Compreende o acompanhamento de ações em processos judiciais ou administrativos.

01.01.06-01 4 Pareceres e despachos de caráter decisório 5 5 Recolhimento

01.01.06-02 4 Dossiê de acompanhamento de ações judiciais Enquanto vigora 10 Eliminação

01.01.06-03 4 Dossiê de acompanhamento de reclamações trabalhistas

Enquanto vigora 5 Eliminação

01.01.06-04 4 Solicitações de informações oriundas de órgãos de investigação

Enquanto vigora 10 Eliminação

01.01.06-05 4 Cobranças de débito Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Permanecerão em arquivo corrente até a quitação aqueles documentos que comprovam débitos, cometidos por pessoas sem vínculo com a Câmara, cujos valores são inferiores ao limite normativo para a realização da cobrança. A contagem do prazo em arquivo corrente deve considerar o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu a quitação

01.01.06-06 4 Indenização oriunda de processos judiciais/administrativos

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

01.01.06-07 4 Denúncias, reclamações e sugestões Enquanto vigora 5 Eliminação

01.01.06-08 4 Dôssie de acompanhamento de ações judiciais em defesa da imagem institucional

Enquanto vigora 10 Recolhimento

01.01.07 3 Publicação oficial

Compreende diários de caráter oficial, assim como as solicitações de publicação nesses veículos. Inclui Boletim Administrativo (BA) , Diário da Câmara dos Deputados (DCD), solicitação de publicação no Diário Oficial da União (DOU)

01.01.07-01 4 Boletim administrativo (BA) 1 Recolhimento

Page 22: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

796

01.01.07-02 4 Diário da Câmara dos Deputados (DCD) Até a publicação Recolhimento

01.01.07-03 4 Solicitação de publicação no Boletim Administrativo (BA), Diário da Câmara dos Deputados (DCD) e Diário do Congresso Nacional (DCN)

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

01.01.07-04 4 Solicitação de publicação no Diário Oficial da União (DOU)

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

01.02 2 Gestão estratégica, projetos e processos Compreende as ações relacionadas ao planejamento estratégico, gestão de processos e projetos, além de propostas e estudos referentes à estrutura organizacional.

01.02.01 3 Planejamento estratégico Compreende os documentos resultantes do planejamento estratégico.

01.02.01-01 4 Estratégias e planos de trabalho 4 10 Recolhimento

01.02.02 3 Desenvolvimento da estrutura organizacional Compreende ações referentes à criação ou reestruturação administrativa de um ou mais órgãos.

01.02.02-01 4 Propostas, estudos, organogramas e estruturas consolidadas

4 10 Recolhimento

01.02.03 3 Projetos Compreende atividades referentes à gestão de projetos.

01.02.03-01 4 Documentação de projetos 4 10 Recolhimento

01.02.04 3 Gestão de processos Compreende atividades de gestão de processos.

01.02.04-01 4 Análises, fluxogramas e mapeamentos 4 10 Recolhimento

01.03 2 Auditoria e Prestação de contas Compreende ações de acompanhamento e avaliação da gestão administrativa.

01.03.01 3 Auditoria Compreende as ações de controle interno e acompanhamento do controle externo.

01.03.01-01 4 Papéis de trabalho 1 20 Eliminação

01.03.01-02 4 Diligências 1 20 Recolhimento Inclui diligências do TCU

01.03.01-03 4 Ações de controle 1 20 Recolhimento Inclui relatórios de inspeção, auditoria, monitoramento, consultoria, nota técnica.

01.03.02 3 Transparência financeira, operacional e administrativa

Compreende as ações de prestação de contas.

01.03.02-01 4 Prestação de contas/Tomada de contas especial Até o trânsito em julgado das contas

10 Recolhimento Inclui parecer de aprovação das contas

Page 23: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

797

01.04 2 Comunicação administrativa e distribuição de periódicos

Compreende o controle de envio de correspondências e distribuição de jornais, revistas e outras publicações.

01.04.01 3 Serviço de postagem Compreende o controle sobre a distribuição de correspondências.

01.04.01-01 4 Guia de postagem 1 Eliminação

01.04.01-02 4 Protocolo de entrega de correspondência 1 Ø Eliminação

01.04.02 3 Controle de expedientes Compreende o controle sobre documentos que tratam de tarefas rotineiras/operacionais.

01.04.02-01 4 Expediente/Comunicação operacional 1 Ø Eliminação

Inclui expedientes, circulares, avisos, comunicados, comunicação interna, informes, apresentações e solicitações de valor operacional, produzidos ou recebidos em razão das atividades-meio ou atividades-fim da Casa.

01.04.03 3 Distribuição de jornais, revistas e outras publicações

Compreende o controle sobre a distribuição de jornais, revistas e publicações similares.

01.04.03-01 4 Assinatura/Cancelamento do recebimento de periódicos

1 Ø Eliminação

01.04.03-02 4 Troca de periódico/Troca de lugar para entrega 2 Ø Eliminação

01.04.04 3 Expedição de certidão/declaração Compreende a emissão de declarações/certidões.

01.04.04-01 4 Solicitação de certidão/declaração 1 Ø Eliminação

Inclui atestado de capacidade técnica emitido para empresas contratadas pela Câmara.

01.04.04-02 4 Certidões/Declarações 1 Ø Eliminação

Inclui cópia do original entregue ao solicitante ou também a Certidão/Declaração original que não foi retirada pelo solicitante.

01.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

02 1 Orçamento e finanças internas Compreende planejamento, elaboração, acompanhamento, alteração e execução orçamentária. Abrange também fixação de normas financeiras e o controle de sua execução.

02.01 2 Programação Orçamentária Compreende os registros de elaboração orçamentária.

02.01.01 3 Elaboração orçamentária Compreende previsão de receitas e despesas para um determinado exercício.

02.01.01-01 4 Propostas orçamentárias 5 5 Recolhimento Inclui proposta orçamentária setorial

02.01.01-02 4 Alterações orçamentárias 5 5 Recolhimento

Page 24: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

798

02.01.01-03 4 Créditos Adicionais 5 5 Recolhimento Inclui crédito suplementar, crédito especial e crédito extraordinário

02.02 2 Execução orçamentária e financeira Compreende a utilização dos créditos consignados no orçamento e dos recursos financeiros visando atender à realização de atividades e projetos previstos.

02.02.01 3 Distribuição de recursos orçamentários Compreende a movimentação de recursos orçamentários entre as diversas unidades orçamentárias e administrativas.

02.02.01-01 4 Nota de crédito Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Contempla alteração, transferência e anulação de saldo de empenho.

02.02.01-02 4 Nota de dotação Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.02 3 Acompanhamento da execução orçamentária e financeira

Compreende o acompanhamento da utilização dos créditos/recursos orçamentários e financeiros

02.02.02-01 4 Programação de despesas orçamentárias

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.02-02 4 Solicitação de adiantamento de despesas Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.02-03 4 Programação financeira de desembolso Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.03 3 Receitas Compreende o controle sobre recursos auferidos.

02.02.03-01 4 Créditos do tesouro nacional Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.03-02 4 Taxas arrecadadas Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.03-03 4 Outras receitas Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.04 3 Despesas Compreende o controle sobre gastos realizados.

02.02.04-01 4 Pré-empenho Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Page 25: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

799

02.02.04-02 4 Empenho Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Inclui alteração, transferência, controle e anulação de saldo de empenho

02.02.04-03 4 Ordem bancária Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.04-04 4 Dossiê movimento financeiro Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Prevista migração de suporte.

02.02.04-05 4 Suprimento de fundos Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.04-06 4 Restos a pagar Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.05 3 Contabilidade e operações bancárias Compreende o registro dos fatos e atos de natureza econômico-financeira, além de operações bancarias ativas, passivas e especiais.

02.02.05-01 4 Balanços e balancetes Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.05-02 4 Relatório contábil Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.05-03 4 Conciliação bancária Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.05-04 4 Pagamento em moeda estrangeira Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

02.02.06 3 Controle de Cotas Compreende controle de uso da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP).

02.02.06-01

4

Ressarcimento da cota de atividade parlamentar Até o trânsito em julgado das contas

25 Eliminação Prevista migração de suporte. 02.02.06-02

4

Controle de saldo da cota parlamentar Até o trânsito em julgado das contas

25 Eliminação Prevista migração de suporte.

02.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

Page 26: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

800

03 1 Documentação e tecnologia da informação Compreende ações de gestão de informação de arquivo, biblioteca e museu, além da gestão da tecnologia da informação.

03.01 2 Tratamento e controle arquivístico Compreende ações de tratamento e controle do acervo arquivístico.

03.01.01 3 Produção, descarte e trâmite Compreende o controle da produção, do trâmite e do descarte de documentos.

03.01.01-01 4 Manual de gestão de documentos Enquanto vigora 7 Recolhimento Preservar apenas 1 exemplar de cada edição

03.01.01-02 4 Protocolo de documentos e processos 1 Ø Eliminação

Inclui protocolos, recibos e outros comprovantes de entrega de documentos e processos de quaisquer áreas funcionais.

03.01.01-03 4 Termo de descarte 5 5 Recolhimento

03.01.01-04 4 Edital de ciência de eliminação de documento 5 5 Recolhimento

03.01.02 3 Classificação e avaliação arquivísticas Compreende classificação e avaliação de documentos arquivísticos.

03.01.02-01 4 Plano de classificação e tabela de temporalidade Enquanto vigora 5 Recolhimento

03.01.02-02 4 Aprovação/atualização do plano de classificação/tabela de temporalidade

Enquanto vigora 5 Recolhimento

03.01.02-03 4 Dossiê avaliação documental (rotinas) Enquanto vigora 5 Recolhimento

03.01.02-04 4 Atas da comissão de avaliação de documentos (CADAR)

11 5 Recolhimento

03.01.03 3 Transferência, recolhimento e armazenamento Compreende transferência de documentos para o arquivo intermediário e recolhimento de documentos para o arquivo permanente.

03.01.03-01 4 Guia de transferência de documentos Enquanto vigora 5 Recolhimento

As guias de transferência de documentos em poder dos setores de origem da documentação devem ser guardadas por 15 anos na fase corrente e posteriormente eliminadas

03.01.03-02 4 Guia de recolhimento 5 Recolhimento

03.01.04 3 Descrição e acesso Compreende ações de descrição do acervo arquivístico e acesso aos documentos

03.01.04-01 4 Instrumentos de descrição Enquanto vigora 5 Recolhimento Inclui guias, inventários, catálogos, índices e outros

03.01.04-02 4 Empréstimo de documento arquivístico Enquanto vigora Eliminação Vigência: até a devolução

03.01.04-03 4 Desarquivamento 1 5 Eliminação

Page 27: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

801

03.01.04-04 4 Solicitação de cópias 1 Ø Eliminação

03.01.04-05 4 Solicitação de degravação 1 Ø Eliminação

03.01.04-06 4 Solicitação de acesso a documento sigiloso 1 Ø Eliminação

03.01.04-07 4 Controle de classificação de sigilo 5 50 Recolhimento

Prazo de guarda começa a contar a partir da desclassificação do documento. Inclui ofícios que comunicam classificação e reclassificação de documentos, relatórios de reavaliação, termo de classificação da informação.

03.01.04-08 4 Termo de acesso e responsabilidade sobre informação sigilosa

5 50 Recolhimento

03.01.04-09 4 Ata da comissão especial de documentos sigilosos (CEDOS)

11 5 Recolhimento

03.01.04-10 4 Solicitação de acesso à informação 2 15 Eliminação Inclui solicitações feitas com base na lei de acesso à informação (LAI)

03.02 2 Pesquisa e conservação Compreende pesquisa e conservação de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

03.02.01 3 Pesquisa Compreende pesquisas a documentos arquivísticos e bibliográficos

03.02.01-01 4 Solicitação de pesquisa Enquanto vigora Ø Eliminação

Vigência: até o término da pesquisa Inclui formulários de solicitação de pesquisa e resultados de pesquisas.

03.02.02 3 Conservação e restauração Compreende ações de conservação e restauração de documentos arquivísticos, bibliográficos e museológicos.

03.02.02-01 4 Solicitação de conservação e restauração 2 Ø Eliminação

03.02.02-02 4 Desinfestação e higienização do acervo 2 Ø Eliminação

03.02.02-03 4 Relatórios de conservação e restauração 2 Ø Eliminação

03.02.02-04 4 Dossiê de conservação e restauro Enquanto vigora Eliminação Vigência: enquanto a obra estiver sob posse da Câmara

03.03 2 Produção editorial Compreende a elaboração e divulgação de livros, periódicos e outros produtos editoriais.

03.03.01 3 Produtos editoriais Compreende solicitação e desenvolvimento de produtos editoriais.

03.03.01-01 4 Livros e periódicos Enquanto vigora Recolhimento Preservar apenas 1 exemplar de cada edição

03.03.01-02 4 Solicitação de produto editorial 10 10 Recolhimento

Page 28: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

802

03.03.01-03 4 Prova gráfica 5 Eliminação

03.04 2 Tecnologia da Informação Compreende a gestão dos sistemas e equipamentos de informática.

03.04.01 3 Desenvolvimento e manutenção de soluções de tecnologia da informação

Compreende desenvolvimento, oferta e manutenção de sistemas informatizados.

03.04.01-01 4 Solicitação de solução de tecnologia da informação 2 Ø Eliminação

03.04.01-02 4 Projeto de solução de tecnologia da informação Enquanto vigora 8 Recolhimento

03.04.01-03 4 Solicitação de manutenção em sistemas Enquanto vigora Ø Eliminação Vigência: até descontinuidade do sistema.

03.04.01-04 4 Controle de portais 5 Ø Eliminação

Inclui formulários de criação de comunidade temática no Camaranet, criação de portal da liderança, estatísticas de acesso ao portal da Câmara. Vigência: até descontinuidade da comunidade ou portal.

03.04.02 3 Segurança em tecnologia da informação Compreende ações de controle para garantia da segurança dos sistemas informatizados.

03.04.02-01 4 Acesso a sistemas, redes, e-mail e impressoras. 5 Ø Eliminação Vigência: até cancelamento do acesso.

03.04.02-02 4 Acesso ao gerenciamento de dados 5 Ø Eliminação

Vigência: até cancelamento do acesso. Inclui termo de responsabilidade sobre acesso a banco de dados.

03.04.02-03 4 Solicitação de atualização de unidade tramitadora 5 Ø Eliminação Vigência: até o encerramento do uso da unidade tramitadora.

03.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

04 1 Comunicação social Compreende a comunicação de atividades realizadas pela Câmara dos Deputados, o relacionamento com a imprensa e a sociedade, além da gestão de eventos.

04.01 2 Divulgação Compreende ações referentes à elaboração de produtos de comunicação e à divulgação de conteúdo nos veículos da Casa.

04.01.01 3 Jornalismo e programas Compreende a elaboração de produtos jornalísticos, programas e documentários para publicação nos veículos de comunicação

04.01.01-01 4 Jornais 4 Recolhimento Preservar apenas 1 exemplar de cada edição

04.01.01-02 4 Programas de rádio Enquanto vigora Recolhimento Inclui o conteúdo veiculado pela rádio

Page 29: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

803

04.01.01-03 4 Programas de televisão Enquanto vigora Recolhimento Inclui o conteúdo veiculado pela TV.

04.01.01-04 4 Portal institucional de internet Enquanto vigora Recolhimento

04.01.01-05 4 Solicitação de produtos de jornalismo/programas 2 5 Eliminação

Inclui solicitações para a elaboração de novos programas de rádio e TV, jornais, páginas de internet.

04.01.01-06 4 Solicitação de divulgação 2 Ø Eliminação Inclui solicitação de cobertura jornalística e solicitações de veiculação na intranet

04.01.02 3 Publicidade Compreende campanhas, anúncios e peças de publicidade.

04.01.02-01 4 Solicitação de campanhas ou de produtos publicitários

2 Ø Eliminação

Inclui solicitações de campanhas, anúncios ou peças publicitárias, além de autorizações para uso da logomarca do órgão. Solicitações de contratação de agências de publicidade e similares devem ser classificadas em "Patrimônio, material e serviços".

04.01.02-02 4 Peças publicitárias 4 10 Recolhimento

Inclui fôlderes, cartazes, panfletos, fundos de tela, logomarcas. Peças publicitárias produzidas por agências contratadas devem ser enviadas à contratante para a devida guarda.

04.01.02-03 4 Participação em campanhas de terceiros 1 Ø Eliminação

Inclui solicitações para alterar iluminação externa em razão de campanhas como a semana de conscientização do autismo, luta contra o câncer de mama, etc.

04.01.03 3 Autorização para divulgação Compreende autorizações para divulgação de conteúdo ou imagem.

04.01.03-01 4 Cessão de uso de imagem 2 100 Eliminação

04.01.03-02 4 Cessão de direitos autorais 10 20 Recolhimento

04.02 2 Relações públicas e eventos Compreende ações de relacionamento com a imprensa e meios de comunicação, gestão de eventos, recepção de visitantes e interação com a sociedade.

04.02.01 3 Relacionamento com a imprensa Compreende documentos resultantes do relacionamento da Casa com a imprensa.

Page 30: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

804

04.02.01-01 4 Cadastramento de imprensa 2 Ø Eliminação

Inclui o controle sobre equipes de comunicação externas que necessitem trabalhar nas dependências da Casa. Inclui solicitação de credenciamento de equipe de jornalistas e órgãos de imprensa. Solicitações de confecção de crachá para a imprensa devem ser classificadas em "Polícia e Segurança"

04.02.01-02 4 Releases e notas à imprensa 2 5 Recolhimento

04.02.01-03 4 Monitoramento de mídia 5 9 Recolhimento

Contempla monitoramento sobre notícias referentes à Câmara dos Deputados divulgadas nos meios de comunicação externos. Inclui Relatório de monitoramento de imprensa.

04.02.02 3 Relacionamento com a sociedade Compreende o relacionamento da Casa com a sociedade, incluindo canais de diálogo entre cidadãos e deputados.

04.02.02-01 4 Monitoramento de manifestação da sociedade 4 10 Recolhimento Inclui pesquisas de opinião, sondagens e Relatório de manifestação da sociedade.

04.02.02-02 4 Cartas do programa carta-resposta 4 Ø Eliminação

Inclui cartas enviadas por cidadãos a deputados por meio do programa "Carta-Resposta".

04.02.02-03 4 Comunicados oficiais (luto, felicitação) 2 Ø Eliminação

Inclui comunicado de luto oficial, agradecimento, cumprimento, felicitação, condolências.

04.02.02-04 4 Cartões comemorativos e convites Institucionais 1 Ø Eliminação

Contempla cartões enviados à Presidência da Câmara e quaisquer outros órgãos. Inclui cartões de Natal, além de convites para cerimônias, sessões, recepções e eventos.

04.02.03 3 Visitas guiadas Compreende o programa de visitação pública.

04.02.03-01 4 Solicitação de recepção para visita guiada 2 Ø Eliminação Inclui solicitações internas e externas para recepção de público em visitas guiadas.

04.02.03-02 4 Livro de presença em visitas guiadas 1 Ø Eliminação

04.02.04 3 Gestão de eventos Compreende a gestão de eventos institucionais.

Page 31: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

805

04.02.04-01 4 Programação/apresentações 5 5 Recolhimento Planejamento, programação, discursos, palestras e apresentações.

04.02.04-02 4 Apoio à realização de eventos 1 Ø Eliminação

Inclui solicitação de organização de evento (exposições, lançamento de frentes parlamentares, etc.). Processos que envolvam pagamento devem ser classificados em "Patrimônio, materiais e serviços"

04.02.04-03 4 Apoio à realização de programas institucionais 4 Ø Eliminação

Inclui solicitação de organização de programas de participação da sociedade, como Parlamento Jovem, Plenarinho, etc. Processos que envolvam pagamento devem ser classificados em "Patrimônio, materiais e serviços"

04.02.04-04 4 Livros de solenidades 5 5 Recolhimento

Contempla documentos que registram a presença de autoridades em eventos da Casa. Inclui o Livro de Ouro da Câmara dos Deputados.

04.02.04-05 4 Livros/listas de presença em eventos 5 Ø Eliminação

04.02.04-06 4 Certificados de participação em eventos 1 Ø Eliminação Inclui certificados de participação que não foram retirados pelos participantes

04.02.05 3 Premiações e concursos cívicos e culturais Compreende a criação e o funcionamento de concursos culturais e premiações diversas

04.02.05-01 4 Premiações/medalhas/concursos cívicos e culturais 5 5 Recolhimento

Inclui a solicitação para a criação do concurso ou premiação e a concessão de medalhas.

04.02.05-02 4 Inscrição em concursos e/ou premiações Enquanto vigora 5 Recolhimento

A documentação de inscrição dos candidatos abaixo da 3ª colocação deve ser descartada 1 ano após a realização do concurso ou concessão do prêmio.

04.02.05-03 4 Trabalhos apresentados em concursos e/ou premiações

Enquanto vigora 5 Recolhimento

O trabalhos apresentados pelos candidatos classificados abaixo da 3ª colocação devem ser descartados 1 ano após a realização do concurso ou concessão do prêmio.

04.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

Page 32: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

806

05 1 Pessoas Compreende as funções relativas à gestão de pessoas.

05.01 2 Cargos e delegações Compreende delegação de competências e o controle sobre cargos, funções comissionadas e carreira dos servidores da Câmara.

05.01.01 3 Delegações Compreende a delegação de competência para a realização de determinadas ações.

05.01.01-01 4 Delegação de competência Enquanto vigora 5 Eliminação

05.01.01-02 4 Autorização de chancela Enquanto vigora 5 Eliminação

05.01.02 3 Cargos, funções e carreiras Compreende atividades relacionadas ao planejamento de cargos, funções e carreiras dos servidores e comissionados da Câmara.

05.01.02-01 4 Criação, extinção e transformação de cargos efetivos

5 5 Recolhimento

05.01.02-02 4 Criação, extinção e transformação de funções e cargos de natureza especial (CNE)

5 5 Recolhimento

05.01.02-03 4 Autorização para acumulação de cargos públicos Enquanto vigora 100 Eliminação A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor.

05.01.02-04 4 Análise de compatibilidade de jornada – acumulação de cargos.

Enquanto o servidor permanecer

5 Eliminação

05.02 2 Administração de pessoal Compreende o controle administrativo do pessoal do quadro efetivo, dos secretários parlamentares, dos ocupantes de cargos de natureza especial e dos requisitados.

05.02.01 3 Seleção e provimento Compreende concursos públicos para seleção de servidores.

05.02.01-01 4 Abertura de concurso público 1 10 Recolhimento

05.02.01-02 4 Solicitações/requerimentos relativos a concursos públicos

1 10 Recolhimento

05.02.02 3 Admissão e desligamento, designação e dispensa Compreende nomeação, posse, exercício e desligamento de pessoal, além das designações e dispensas feitas para a ocupação de funções comissionadas.

05.02.02-01 4 Nomeação/vacância 5 57 Eliminação

Os documentos referentes à nomeação tornada sem efeito poderão ser eliminados após um 1 ano de seu arquivamento

05.02.02-02 4 Prorrogação de prazo para posse 5 57 Eliminação

05.02.02-03 4 Comunicação de aptidão mental 5 57 Eliminação

05.02.02-04 4 Comunicação de aptidão física 5 57 Eliminação

Page 33: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

807

05.02.02-05 4 Designação/dispensa de função comissionada (FC) 5 57 Eliminação

05.02.02-06 4 Comunicação de substituição de função comissionada (FC)

5 57 Eliminação

05.02.03 3 Informações funcionais e assentamentos individuais

Compreende o registro de informações funcionais.

05.02.03-01 4 Dossiê de assentamentos funcionais Enquanto vigora 100 Eliminação

A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor. Prevista preservação de amostra. Prevista migração de suporte.

05.02.03-02 4 Pasta financeira Enquanto vigora 100 Eliminação

A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor. Prevista preservação de amostra. Prevista migração de suporte.

05.02.03-03 4 Prontuário médico Enquanto o servidor permanecer

100 Eliminação Prevista preservação de amostra. Prevista migração de suporte.

05.02.03-04 4 Averbação de tempo de serviço Enquanto vigora 5 Eliminação Vigência: até a homologação da aposentadoria

05.02.03-05 4 Alteração/cadastro de informações bancárias 1 Ø Eliminação

05.02.03-06 4 Solicitação de documentos pessoais/registros pessoais

1 Ø Eliminação

05.02.03-07 4 Inclusão/manutenção/exclusão de dependente Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Inclui a declaração de vínculo escolar.

05.02.03-08 4 Identidade funcional 2 Ø Eliminação

05.02.03-09 4 Comunicação de estado gestacional 2 Ø Eliminação

05.02.03-10 4 Declaração de bens e rendas 1 5 Eliminação Inclui declarações entregues no momento da posse ou da vacância.

05.02.03-11 4 Autorização para acesso às declarações de bens e rendas (DBR)

5 57 Eliminação

05.02.03-12 4 Atualização de endereço de e-mail 1 Ø Eliminação

05.02.03-13 4 Prioridade de tramitação nos procedimentos administrativos relativos à área de pessoal

5 Ø Eliminação

05.02.04 3 Movimentação Compreende alterações de lotação, requisição e cessão de pessoal.

05.02.04-01 4 Cessão da Câmara para outro órgão 5 57 Eliminação

Page 34: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

808

05.02.04-02 4 Cessão de outro órgão para a Câmara 5 57 Eliminação

05.02.04-03 4 Requisição interna de servidor/mudança de lotação de servidor

2 5 Eliminação

05.02.04-04 4 Apresentação de servidor/colaborador 1 Ø Eliminação

Inclui apresentação de servidores efetivos, CNEs e SPs às suas unidades de lotação. Inclui apresentação de funcionários de empresas terceirizadas, estagiários ou pró-adolescentes às suas unidades de lotação.

05.02.05 3 Deslocamento a trabalho Compreende deslocamentos a trabalho feitos por servidores.

05.02.05-01 4 Requisição de passagens aéreas, diárias, hospedagem.

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

05.02.05-02 4 Solicitação de passaporte 5 5 Eliminação

05.02.06 3 Frequência, licenças e afastamentos Compreende comparecimento ou ausência de servidores, incluindo as solicitações e/ou concessões de licenças e afastamentos.

05.02.06-01 4 Folhas de frequência 5 57 Eliminação

05.02.06-02 4 Comunicação de frequência (ordinária) 5 57 Eliminação

05.02.06-03 4 Comunicação de frequência (hora extra) 5 57 Eliminação

05.02.06-04 4 Retificação de frequência (ordinária) 5 57 Eliminação

05.02.06-05 4 Retificação de frequência (hora-extra) 5 57 Eliminação

05.02.06-06 4 Compensação de horas extras (banco de horas) 5 57 Eliminação

05.02.06-07 4 Solicitação para realização de horas extras/extraordinárias

5 57 Eliminação

05.02.06-08 4 Solicitação de horário especial 5 57 Eliminação

05.02.06-09 4 Dispensa de ponto 5 57 Eliminação

05.02.06-10 4 Concessão de licença ou afastamento 5 57 Eliminação

05.02.07 3 Avaliação de desempenho e progressão funcional Compreende avaliação de desempenho e progressão funcional dos servidores.

05.02.07-01 4 Progressão funcional 5 57 Eliminação

05.02.07-02 4 (Re) enquadramento e/ou alteração salarial 5 57 Eliminação

05.02.07-03 4 Registro de elogio 5 57 Eliminação

05.02.08 3 Pagamentos e descontos Compreende pagamento e descontos relativos a servidores, estagiários e pró-adolescentes. Inclui indenizações e consignações.

Page 35: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

809

05.02.08-01 4 Folha de pagamento Enquanto vigora 100 Eliminação

05.02.08-02 4 Ficha financeira Enquanto vigora 100 Eliminação A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor.

05.02.08-03 4 Abonos ou proventos provisórios 5 Ø Eliminação

05.02.08-04 4 Abono permanência em serviço Enquanto vigora 5 Eliminação Vigência: até a homologação da aposentadoria

05.02.08-05 4 Concessão/revisão de gratificação, função, vantagem pessoal ou remuneração

5 57 Eliminação

05.02.08-06 4 Indenização de férias (1/3 de férias) 5 Ø Eliminação

05.02.08-07 4 Averbação/revisão/desaverbação de consignações 5 Ø Eliminação

Inclui consignações referentes a associações , empréstimos consignados em folha, plano de saúde privado, contribuição sindical do servidor, seguros/previdência privada

05.02.08-08 4 Revisão de imposto de renda retido na fonte (IRPF) - servidor ativo

5 Eliminação

05.02.08-09 4 Revisão/isenção de imposto de renda retido na fonte (IRPF) - servidor inativo/pensionista

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

A contagem do prazo em arquivo corrente deve considerar o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu o falecimento ou renúncia do servidor/beneficiário.

05.02.08-10 4 Averbação/ revisão/desaverbação de contribuição para o plano de seguridade social. - servidor ativo.

5 57 Eliminação

05.02.08-11 4 Alteração/isenção de contribuição previdenciária - servidor inativo/pensionista.

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

A contagem do prazo em arquivo corrente deve considerar o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu o falecimento ou renúncia do servidor/beneficiário.

05.02.08-12 4 Devolução de contribuição previdenciária 5 57 Eliminação

05.02.08-13 4 Averbação/revisão/desaverbação de pensão alimentícia

Enquanto vigora 5 Eliminação A vigência esgota-se com o término do direito de receber a pensão.

05.02.08-14 4 Comunicação de débito 5 Ø Eliminação

05.02.08-15 4 Débito em conta corrente - Pró-Saúde 5 Ø Eliminação

05.02.08-16 4 Declaração de imposto de renda (formulário) 5 Eliminação Declaração apresentada anualmente.

Page 36: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

810

05.02.08-17 4 Concessão/revisão de adicional 5 57 Eliminação

05.02.08-18 4 Pagamento do pecúlio 5 57 Eliminação

O prazo de arquivamento no corrente será contado a partir da publicação do Ato da Mesa nº 122, de 19/12/2013

05.02.09 3 Benefícios, direitos e deveres Compreende solicitação, concessão ou indeferimento, e administração de benefícios (aposentadoria, reembolso, etc).

05.02.09.01 4 Aposentadoria e pensão Compreende ações referentes à concessão de aposentadoria e pensão.

05.02.09.01-01 5 Concessão/revisão de aposentadoria Enquanto vigora 100 Eliminação A vigência acaba quando ocorre o falecimento ou renúncia do servidor.

05.02.09.01-02 5 Reversão de aposentadoria Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

A contagem do prazo em arquivo corrente deve considerar o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu o falecimento ou renúncia do servidor.

05.02.09.01-03 5 Concessão/revisão de pensão Enquanto vigora 25 Eliminação A vigência acaba quando ocorre o falecimento ou renúncia do beneficiário.

05.02.09.01-04 5 Opção previdenciária 5 57 Eliminação

05.02.09.01-05 5 Inscrição/cancelamento em regime previdenciário complementar

5 57 Eliminação

05.02.09.02 4 Férias e recesso Compreende o controle sobre período de férias e recesso.

05.02.09.02-01 5 Concessão de férias 5 Ø Eliminação

05.02.09.02-02 5 Alteração/cancelamento de férias 5 Ø Eliminação

05.02.09.02-03 5 Interrupção de férias 5 Ø Eliminação

05.02.09.02-04 5 Concessão de recesso 5 Ø Eliminação

05.02.09.02-05 5 Alteração/cancelamento de recesso 5 Ø Eliminação

05.02.09.02-06 5 Asseguramento de recesso 5 Ø Eliminação

05.02.09.03 4 Auxílios e reembolsos Compreende ações referentes à concessão de auxílios e reembolsos.

05.02.09.03-01 5 Solicitação de reembolso Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

05.02.09.03-02 5 Concessão de auxílio Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Page 37: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

811

05.02.09.04 4 Qualidade do ambiente de trabalho Compreende ações de controle sobre as condições de trabalho.

05.02.09.04-01 5 Comunicação de acidente de trabalho Enquanto vigora 10 Eliminação

05.02.09.04-02 5 Solicitação de avaliação ambiental Enquanto vigora 10 Eliminação

05.02.09.05 4 Regime disciplinar Compreende a aplicação das normas disciplinares.

05.02.09.05-01 5 Sindicância/ processo administrativo disciplinar 5 95 Recolhimento

05.02.09.05-02 5 Quitação eleitoral 1 Ø Eliminação Prazo em arquivo corrente contado a partir da resolução da pendência

05.03 2 Desenvolvimento de pessoas Compreende ações de identificação, formação, desenvolvimento e retenção do capital intelectual.

05.03.01 3 Treinamento Compreende as atividades de treinamento oferecidas aos servidores da Câmara dos Deputados.

05.03.01-01 4 Solicitação de treinamento 2 Ø Eliminação

Inclui Processo/Requerimento de realização de Eventos, Cursos e Congressos. A contratação de empresa ou professor de fora da Câmara deve ser classificada em "Patrimônio, materiais e serviços"

05.03.01-02 4 Planejamento e orientações relativas a cursos Enquanto vigora 50 Recolhimento Planejamento e orientações relativas a cursos

05.03.01-03 4 Justificativa de desistência/reprovação 2 5 Eliminação

05.03.01-04 4 Emissão de certificado de treinamento 5 5 Eliminação Inclui o comprovante de entrega de certificado

05.03.01-05 4 Participação em eventos, cursos e congressos (externos)

2 Ø Eliminação

05.03.01-06 4 Dossiê do curso 2 25 Eliminação

05.03.01-07 4 Termo de responsabilidade docente 1 Ø Eliminação

05.03.01-08 4 Pauta dos professores 5 Ø Eliminação

05.03.02 3 Pós-graduação, pesquisa e extensão Compreende cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, e atividades de pesquisa e extensão.

05.03.02.01 4 Concepção e credenciamento de cursos Compreende criação e credenciamento de cursos.

05.03.02.01-01 5 Análises e propostas para pós-graduação 5 5 Recolhimento

05.03.02.01-02 5 Projeto pedagógico dos cursos 1 50 Recolhimento

05.03.02.01-03 5 Criação de cursos/criação de programas 5 50 Recolhimento Inclui Ofício de credenciamento do Programa ao MEC

Page 38: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

812

05.03.02.01-04 5 Credenciamento/renovação de credenciamento (MEC)

Enquanto vigora 50 Recolhimento Inclui ofício de solicitação de recredenciamento do Programa ao MEC

05.03.02.01-05 5 Prontuário de docente 5 10 Eliminação

Inclui prontuários de docentes de especialização e prontuários de docentes de mestrado

05.03.02.02 4 Organização curricular Compreende as ações de organização das disciplinas que serão ministradas.

05.03.02.02-01 5 Disciplinas: planos de curso Enquanto vigora 50 Recolhimento

05.03.02.02-02 5 Calendário de oferta de disciplinas 5 5 Eliminação

05.03.02.02-03 5 Planejamento da atividade acadêmica Enquanto vigora 50 Recolhimento Inclui Calendário Acadêmico

05.03.02.03 4 Seleção Compreende atividades de seleção para o ingresso de alunos.

05.03.02.03-01 5 Inscrições 1 Ø Eliminação Vigência: até a homologação do evento

05.03.02.03-02 5 Controle de aplicação de provas 1 Ø Eliminação Vigência: até a homologação do evento

05.03.02.03-03 5 Correção de provas 1 Ø Eliminação Vigência: até a homologação do evento

05.03.02.03-04 5 Recursos 1 Ø Eliminação Vigência: até a homologação do evento

05.03.02.03-05 5 Resultados 1 Ø Eliminação Vigência: até a homologação do evento

05.03.02.04 4 Matrícula e aproveitamento Compreende a matrícula de alunos e o aproveitamento de estudos anteriores para a isenção de disciplinas.

05.03.02.04-01 5 Matrícula

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

5 Eliminação

Inclui Requerimento de matrícula. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento

05.03.02.04-02 5 Transferência 5 50 Recolhimento

Contempla a transferência entre alunos de diferentes instituições. Inclui Requerimento/Processo de transferência. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento.

05.03.02.04-03 5 Inscrição de aluno especial 5 50 Recolhimento Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento

05.03.02.04-04 5 Aproveitamento de estudos

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

5 Eliminação

Inclui Requerimento/Processo de aproveitamento de estudos. Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento

Page 39: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

813

05.03.02.05 4 Trancamento e desligamento Compreende o trancamento de curso ou de disciplinas, além do desligamento do aluno.

05.03.02.05-01 5 Trancamento total de curso

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

10 Eliminação Inclui Requerimento/Processo de trancamento total de curso

05.03.02.05-02 5 Desligamento da pós-graduação 5 25 Eliminação Inclui desligamentos por abandono de curso, jubilação e outros motivos.

05.03.02.05-03 5 Trancamento de disciplina

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

5 Eliminação Eliminar os documentos após 2 anos do indeferimento

05.03.02.06 4 Avaliação acadêmica Compreende as atividades de avaliação dos alunos.

05.03.02.06-01 5 Pastas das disciplinas 10 10 Eliminação Contêm registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

05.03.02.06-02 5 Provas/exames/trabalhos 1 Ø Eliminação Devolução ao aluno após o registro das notas

05.03.02.06-03 5 Trabalhos de conclusão de curso (TCC) (especialização)

1 Ø Eliminação Devolução ao aluno após o registro das notas.

05.03.02.06-04 5 Atividades complementares Enquanto vigora 5 Eliminação

05.03.02.06-05 5 Indicação, aceite e substituição de orientador e coorientador

5 5 Eliminação

05.03.02.06-06 5 Bancas examinadoras: qualificação e defesa 6 Ø Eliminação Inclui atas e listas de presença das bancas de qualificação e defesa

05.03.02.06-07 5 Dissertação de mestrado e tese de doutorado Até a conclusão do curso

50 Recolhimento

05.03.02.07 4 Histórico e assentamentos Compreende histórico escolar e assentamentos individuais dos alunos.

05.03.02.07-01 5 Histórico escolar 5 50 Recolhimento

Eliminar as versões parciais, cujas informações encontram-se recapituladas na versão integral do histórico escolar

05.03.02.07-02 5 Assentamentos individuais dos alunos (dossiês dos alunos)

5 95 Eliminação

05.03.02.08 4 Assistência, mobilidade e penalidades Compreende as atividades de assistência estudantil, mobilidade acadêmica e penalidades.

Page 40: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

814

05.03.02.08-01 5 Solicitação de bolsa/auxílio Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

A guarda no arquivo corrente deve ocorrer até o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que o aluno deixa de manter vínculo com a instituição de ensino

05.03.02.08-02 5 Regime de exercício domiciliar 7 Ø Eliminação

05.03.02.08-03 5 Solicitação de intercâmbio

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a instituição de ensino

50 Recolhimento Inclui solicitações de intercâmbio nacional e internacional

05.03.02.08-04 5 Penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

5 50 Recolhimento

05.03.02.09 4 Diplomas Compreende atividades de controle para emissão e verificação de diplomas.

05.03.02.09-01 5 Expedição de diploma 5 5 Eliminação

05.03.02.09-02 5 Registro de diploma 5 50 Recolhimento Inclui o processo encaminhado à UnB com os documentos exigidos

05.03.02.09-03 5 Reconhecimento e revalidação de diploma 5 50 Recolhimento

05.03.02.09-04 5 Verificação de autenticidade de diploma 5 5 Eliminação Inclui requerimento externo de verificação de autenticidade de diploma

05.03.02.10 4 Pesquisa e extensão Compreende a organização e os resultados das atividades de pesquisa e extensão.

05.03.02.10-01 5 Criação de grupos 5 50 Recolhimento

Inclui: - Proposta de criação do GPE - Edital de lançamento do GPE - Cadastro de membro - Edital de avaliação de projetos de pesquisa e extensão

05.03.02.10-02 5 Projetos de pesquisa e extensão 5 50 Recolhimento

Inclui: - Proposta - Avaliação - Resultados

05.03.03 3 Estágios Compreende o controle sobre solicitações de estagiários, seleção e atividades realizadas.

05.03.03-01 4 Solicitação de estagiários 5 Ø Eliminação

05.03.03-02 4 Prontuário do estagiário 5 57 Eliminação Vigência: até encerramento do estágio.

Page 41: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

815

05.04 2 Gestão da saúde

Compreende planejamento e desenvolvimento de ações de promoção da saúde e ações que permitam aumento da qualidade de vida dos funcionários e colaboradores da Câmara dos Deputados.

05.04.01 3 Atendimento Compreende atendimento ambulatorial e de emergência, além de exames.

05.04.01-01 4 Requisição de exames 1 Ø Eliminação

05.04.01-02 4 Mapas de trabalho 2 Ø Eliminação

05.04.01-03 4 Comprovante de entrega de exame médico radiológico

1 Ø Eliminação

05.04.02 3 Programas de saúde Compreende programas de saúde com objetivos e público-alvo específicos.

05.04.02-01 4 Organização e planejamento de programas de saúde

2 5 Recolhimento

05.04.02-02 4 Apoio a programas de saúde 2 Ø Eliminação

05.05 2 Gestão de saúde complementar Compreende a gestão do plano de saúde complementar (Pró-Saúde)

05.05.01 3 Inclusão/alteração de informações cadastrais Compreende o registro e a manutenção do cadastro dos beneficiários do Pró-Saúde.

05.05.01-01 4 Inscrição/manutenção/cancelamento de titular Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

05.05.01-02 4 Inscrição/manutenção/cancelamento de dependente

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

05.05.01-03 4 Emissão de identificação de titular/dependente 2 Ø Eliminação

05.05.02 3 Assistência por escolha dirigida Compreende assistência prestada ao beneficiário por entidade ou profissional credenciado pelo Pró-Saúde.

05.05.02-01 4 Autorização de procedimento (escolha dirigida) Enquanto vigora Eliminação

Inclui cópias de solicitações de autorização para procedimentos dentro da rede credenciada.

05.05.02-02 4 Cotações de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

05.05.03 3 Assistência por livre-escolha Compreende a assistência prestada ao beneficiário por entidade ou profissional fora da rede credenciada.

05.05.03-01 4

Ressarcimento de despesas com saúde

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Inclui o ressarcimento de despesas previstas no Regulamento e também aquelas não previstas, que demandam autorização do Conselho Diretor

Page 42: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

816

05.05.03-02 4 Evoluções de saúde para ressarcimento Enquanto vigora Eliminação

Inclui cópia da documentação complementar aos processos de ressarcimento de despesas. Entre essas evoluções estão as resultantes de Home-Care e também aquelas de tratamentos contínuos.

05.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

06 1 Patrimônio, materiais e serviços Compreende ações referentes à gestão de serviços, materiais, patrimônio, licitação e contratos.

06.01 2 Procedimentos licitatórios Compreende ações para a realização de licitações.

06.01.01 3 Instrumentos convocatórios Compreende documentos que veiculam as normas e critérios aplicáveis à licitação

06.01.01-01 4 Edital de licitação Enquanto vigora Ø Eliminação

06.01.01-02 4 Carta convite Enquanto vigora Ø Eliminação

06.01.02 3 Habilitação e homologação Compreende documentos relacionados às condições técnicas e financeiras do licitado bem como a comprovação de que o processo licitatório ocorreu de acordo com o estabelecido no edital

06.01.02-01 4 Ata de abertura de licitação 5 5 Recolhimento

06.01.02-02 4 Ata de reunião da comissão permanente de licitação (CPL)

5 5 Recolhimento

06.01.03 3 Recursos Compreende recursos apresentados ao longo dos processos de licitação.

06.01.03-01 4 Impugnação de edital Enquanto vigora 5 Eliminação

06.01.03-02 4 Recursos contra resultado de fases de licitação Enquanto vigora 5 Eliminação

06.02 2 Pactos contratuais Compreende ações para gestão de contratos.

06.02.01 3 Formalização Compreende documentos que oficializam pactos contratuais

06.02.01-01 4 Contratos Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.01-02 4 Termo aditivo Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Page 43: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

817

06.02.01-03 4 Termo de apostilamento Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.02 3 Garantias financeiras Compreende garantias financeiras (caução, seguro, fiança) apresentadas por empresas contratadas pela Câmara.

06.02.02-01 4 Caução Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.02-02 4 Fiança bancária Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.02-03 4 Seguro-garantia Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.03 3 Garantias técnicas Compreende garantias técnicas de manutenção oferecidas pelas empresas sobre produtos ou serviços vendidos para a Câmara.

06.02.03-01 4 Troca de marcas/modelos de materiais contratados Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.04 3 Acompanhamento e fiscalização Compreende o acompanhamento e a fiscalização de contratos.

06.02.04-01 4 Registro de fiscalização e acompanhamento de contratos

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.04-02 4 Designação de fiscal de contratos e assistente Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.05 3 Liquidação e execução contratual Compreende a verificação do cumprimento de requisitos legais para que as empresas contratadas recebam recursos.

06.02.05-01 4

Certidões tributárias, previdenciárias e trabalhistas

5 Ø Eliminação

Inclui certidões tributárias, previdenciárias e trabalhistas requeridas atualizadas como requisito para pagamento mensal das faturas decorrentes dos contratos.

06.02.05-02 4 Guia da previdência social (GPS) 5 Ø Eliminação

06.02.05-03 4 Guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP/SEFIP)

5 Ø Eliminação

Page 44: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

818

06.02.05-04 4 Folha de terceirizados e arquivo de retorno bancário

5 Ø Eliminação

Comprovantes do pagamento mensal de salários e adicionais como requisito para pagamento mensal das faturas decorrentes dos contratos.

06.02.05-05 4 Comprovantes de recebimento dos benefícios (vale transporte e vale alimentação)

5 Ø Eliminação

06.02.05-06 4 Rescisões trabalhistas dos terceirizados 2 Ø Eliminação

06.02.05-07 4 Folha de frequência de empregado terceirizado 5 Ø Eliminação

06.02.06 3 Prazos e alterações contratuais Compreende alterações contratuais e prorrogação de prazos.

06.02.06-01 4 Prorrogação de prazos de entrega de materiais ou prestação de serviços

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.06-02 4 Repactuação contratual Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.07 3 Equilíbrio econômico financeiro Compreende a recomposição de preços para garantir adequada relação entre encargo e remuneração.

06.02.07-01 4 Reajuste Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.07-02 4 Revisão para recomposição de preços Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.08 3 Contencioso e sanções administrativas Compreende ações de punição por descumprimento contratual ou legal.

06.02.08-01 4 Advertência Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.08-02 4 Multa contratual Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.08-03 4 Suspenção e declaração de inidoneidade Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.08-04 4 Recursos Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.09 3 Extinção Compreende ações para o encerramento do contrato.

Page 45: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

819

06.02.09-01 4 Rescisão administrativa e consensual Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.09-02 4 Rescisão judicial Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.02.09-03 4 Anulação Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03 2 Gestão de material e serviços Compreende ações de controle do material e dos serviços utilizados.

06.03.01 3 Especificação e padronização de material e serviços

Compreende projeto básico e documentação de referência utilizada para especificar corretamente os materiais e serviços que serão adquiridos.

06.03.01-01 4 Especificação, padronização e codificação 2 Ø Eliminação

06.03.01-02 4 Propostas 2 Ø Eliminação

06.03.01-03 4 Projetos básicos 2 Ø Eliminação

06.03.02 3 Controle de bens, preços e fornecedores Compreende o cadastro de bens, serviços e fornecedores utilizados pela Câmara.

06.03.02-01 4 Cadastro de fornecedores 5 Eliminação

Documentos referentes ao cadastramento de empresas interessadas em participar de processos licitatórios promovidos pela Câmara dos Deputados.

06.03.02-02 4 Registro de bens 2 Ø Eliminação

06.03.02-03 4 Tombamento 1 Ø Eliminação

Inclui processos de tombamento e reemplacamento de bens produzidos pela Casa

06.03.02-04 4 Regularização patrimonial 2 3 Eliminação

Inclui documentos referentes a - ateste de situação de bens - regularização de bens encontrados nas dependências da Casa sem identificação (usucapião)

06.03.02-05 4 Termo de responsabilidade individual Enquanto durar a cessão do bem

2 Eliminação Inclui processos de atribuição de responsabilidade individual por bens.

Page 46: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

820

06.03.02-06 4

Termo de responsabilidade (inventário inicial)

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Atribui a determinado agente público a responsabilidade pela carga patrimonial de uma unidade administrativa recém criada

06.03.02-07 4 Inventário de bens de consumo Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.02-08 4 Inventário de bens permanentes Até o trânsito em julgado das contas

10 Recolhimento

06.03.02-09 4 Termo de passagem de carga Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Registra a mudança de responsabilidade pelos bens de determinada unidade administrativa

06.03.02-10 4 Ata de registro de preços Enquanto vigora 5 Eliminação

06.03.02-11 4 Adesão à ata de registro de preços Enquanto vigora 5 Eliminação

06.03.03 3 Aquisição de material Compreende a aquisição e o recebimento de materiais.

06.03.03-01 4 Aquisição de material permanente Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Prevista preservação de amostra.

06.03.03-02 4 Aquisição de material de consumo Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.03-03 4 Aquisição de obra de arte ou bem museológico Enquanto vigora 5 Recolhimento

06.03.04 3 Doação, cessão, permuta e empréstimo Compreende doação, cessão, permuta e empréstimo de materiais e obras de arte.

06.03.04-01 4 Empréstimo/Cessão temporária de material permanente

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Inclui processos de cessão temporária de bens a parlamentares ou órgãos externos. Inclui também o recebimento temporário de bens vindos de parlamentares ou órgãos externos. A guarda no arquivo corrente deve ocorrer até o trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que termina o empréstimo.

Page 47: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

821

06.03.04-02 4 Realização de doações/permuta de material Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Inclui documentos referentes a doações/empréstimos de bens efetuadas pela Casa

06.03.04-03 4 Recebimento de doações/permuta de material permanente/consumo

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.04-04 4 Recebimento de doações/permuta de obras de arte/presentes protocolares

5 5 Recolhimento

06.03.05 3 Armazenamento Compreende ações de controle do material armazenado nos almoxarifados.

06.03.05-01 4 Entrada de material 2 3 Eliminação Documentos referentes ao registro e controle de material nos almoxarifados.

06.03.05-02 4 Devolução de material (recolhimento ao almoxarifado)

2 3 Eliminação

Documentos referentes ao registro de devolução de material de determinado órgão ao almoxarifado.

06.03.05-03 4 Pendência em recebimento de material 1 Ø Eliminação

06.03.05-04 4 Requisição de material 3 Ø Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

06.03.06 3 Movimentação Compreende o controle de transferência de bens entre órgãos internos da Câmara.

06.03.06-01 4 Transferência de material 2 Ø Eliminação

Inclui guia de transferência de material e outros documentos que solicitam ou registram a mudança de carga entre um setor e outro.

06.03.06-02 4 Autorização de saída 2 Ø Eliminação

Inclui documentos de concessão e autorização de saída (bens próprios ou de terceiros) .Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

06.03.06-03 4 Transporte de material 2 Ø Eliminação

Page 48: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

822

06.03.06-04 4 Adequação de carga patrimonial Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Inclui documentos de criação/extinção/ reestruturação ou mudança de titularidade de unidade detentora de carga patrimonial.

06.03.06-05 4 Comunicação de entrada de bem particular Enquanto vigora Ø Eliminação

06.03.07 3 Descarte e extravio Compreende o descarte de bens que não atendem mais às necessidades da Câmara.

06.03.07-01 4 Alienação de bens materiais e patrimoniais Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.07-02 4 Alienação de material de consumo Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.07-03 4 Ata de inutilização de bens 1 Ø Eliminação

06.03.07-04 4 Relação de materiais excedentes, inservíveis ou em desuso

1 Ø Eliminação

06.03.07-05 4 Danos e extravio de material permanente Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

O prazo no corrente diz respeito ao trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu a conclusão do caso

06.03.08 3 Máquinas e equipamentos Compreende instalação e manutenção de máquinas e equipamentos.

06.03.08-01 4 Aluguel, comodato (material permanente) Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.08-02 4 Instalação de máquinas e equipamentos 2 Ø Eliminação

06.03.08-03 4 Instalação de máquina/equipamento perigoso 2 Ø Eliminação Inclui autorização prévia para instalação de botijão de gás.

06.03.08-04 4 Manutenção de equipamentos 2 Ø Eliminação

Documentos referentes a manutenção de equipamentos eletrônicos, gráficos, hospitalares, segurança, etc. Processos que envolvam pagamento devem ser classificados em "Aquisição de serviços".

06.03.09 3 Serviços Compreende a solicitação de serviços internos e também a aquisição de serviços.

Page 49: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

823

06.03.09-01 4 Aquisição de serviços Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.03.09-02 4 Solicitação de serviços internos 1 Ø Eliminação

06.03.09-03 4 Requisição de empregados terceirizados 1 Ø Eliminação

06.04 2 Imóveis Compreende ações de construção, reforma, manutenção, compra, venda e outras transações.

06.04.01 3 Transações imobiliárias Compreende ações de compra, cessão, permuta, doação, locação, comodato, arrendamento e venda de imóveis.

06.04.01-01 4 Plantas, projetos e escrituras Enquanto vigora 5 Recolhimento

06.04.01-02 4 Compra Até o trânsito em julgado das contas

10 Recolhimento

06.04.01-03 4 Cessão, permuta, doação 4 5 Recolhimento Inclui processo referentes à entrega de imóveis pela União à Câmara dos Deputados

06.04.01-04 4 Locação, comodato e arrendamento Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.01-05 4 Venda Até o trânsito em julgado das contas

10 Recolhimento

06.04.02 3 Serviços prediais básicos Compreende serviços básicos para o funcionamento de um imóvel, como água, energia elétrica e telefonia.

06.04.02-01 4 Água e esgoto Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.02-02 4 Energia elétrica Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.02-03 4 Telefonia Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.02-04 4 Gás Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Page 50: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

824

06.04.03 3 Imóveis funcionais Compreende o controle do uso de imóveis funcionais.

06.04.03-01 4 Condomínio Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.03-02 4 Concessão para uso de imóvel funcional Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.03-03 4 Permuta de imóvel Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.03-04 4 Vistoria em imóvel funcional Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.03-05 4 Fiscalização em imóvel funcional Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.03-06 4 Termo de ocupação de imóvel funcional para subscrição

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.04.04 3 Imóveis tombados Compreende o controle do uso de espaço dentro do complexo da Câmara dos Deputados.

06.04.04-01 4 Vistoria em área da Câmara 5 Ø Eliminação

06.04.04-02 4 Autorização para entrega de gabinete 5 Ø Eliminação

06.04.04-03 4 Permuta de gabinetes 5 Ø Eliminação

06.04.04-04 4 Uso eventual de espaço físico (curto prazo) 1 Ø Eliminação

Inclui solicitações de uso do espaço físico para a realização de eventos e outras finalidades de curto prazo.

06.04.04-05 4 Cessão de uso de espaço físico (longo prazo) Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Inclui solicitações de uso do espaço físico para atividades de longo prazo, como banco, correios, companhias aéreas.

06.04.04-06 4 Cadastro do patrimônio imobiliário Enquanto vigora Eliminação

06.04.05 3 Obras e Reformas Compreende documentos resultantes do projeto e da execução de obras, reformas e manutenção de imóveis.

06.04.05-01 4 Projeto 3 5 Recolhimento Contempla o projeto de construção, reforma e manutenção de prédios.

Page 51: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

825

06.04.05-02 4 Reforma/Recuperação Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

Contempla ações de reforma/recuperação que não envolvam alterações estruturais.

06.04.05-03 4 Construção e reformas estruturais Até o trânsito em julgado das contas

10 Recolhimento Contempla a construção de novos prédios e reformas estruturais.

06.05 2 Veículos Compreende ações de aquisição, alienação e controle do uso de veículos.

06.05.01 3 Aquisição e alienação Compreende aquisição e alienação de veículos. Inclui o processo licitatório.

06.05.01-01 4 Compra Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Prevista preservação de amostra.

06.05.01-02 4 Cessão, doação, permuta, transferência Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.05.01-03 4 Venda Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.05.02 3

Administração do uso de veículos Compreende o controle do uso de veículos.

06.05.02-01 4 Cadastro/licenciamento/emplacamento/ tombamento

Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

O prazo no corrente diz respeito ao trânsito em julgado das contas referentes ao ano em que ocorreu a alienação do veículo

06.05.02-02 4 Abastecimento/limpeza/manutenção/reparo Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação

06.05.02-03 4 Acidentes/infrações/multas Até o trânsito em julgado das contas

10 Eliminação Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos.

06.05.02-04 4 Requisição de veículos 2 Ø Eliminação

06.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

07 1 Polícia e segurança Compreende ações de preservação da ordem e do patrimônio, bem como prevenção e apuração de infrações penais.

07.01 2 Segurança preventiva Compreende policiamento e vigilância nas dependências da Câmara dos Deputados e nas áreas externas sob sua responsabilidade.

Page 52: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

826

07.01.01 3 Policiamento Compreende policiamento ostensivo e vigilância convencional.

07.01.01-01 4 Controle de entrada e saída de materiais 2 Ø Eliminação

07.01.01-02 4 Solicitação de policiamento 2 Ø Eliminação

07.01.01-03 4 Relatório de ocorrência de plantões 5 Ø Eliminação

07.01.01-04 4 Relatório de policiamento 5 Ø Eliminação

07.01.01-05 4 Boletim de controle de policiamento 2 3 Eliminação

07.01.01-06 4 Relatório de ronda de policiamento 2 3 Eliminação

07.01.01-07 4 Solicitação de escolta e proteção 2 Ø Eliminação

07.01.02 3 Vigilância eletrônica Compreende ações específicas de vigilância eletrônica.

07.01.02-01 4 Solicitação de imagens do circuito fechado de televisão (CFTV)

2 Eliminação

07.01.03 3 Prevenção e combate a sinistros Compreende programas de prevenção e combate a eventuais incêndios e demais sinistros e situações de pânico

07.01.03-01 4 Sinalização de segurança 5 Ø Eliminação

07.01.03-02 4 Registros de vistoria 5 Ø Eliminação

07.01.04 3 Controle de acesso a dependências Compreende o controle de acesso de pessoas às dependências da Câmara e áreas externas sob sua responsabilidade.

07.01.04-01 4 Emissão de crachá 1 Ø Eliminação Inclui solicitação de confecção de crachá, carteira parlamentar e broche

07.01.04-02 4 Autorização de entrada fora de expediente 1 Ø Eliminação

07.01.04-03 4 Autorização para foto/filmagem Enquanto vigora 5 Eliminação

07.01.04-04 4 Credenciamento de público externo

1 Ø Eliminação

Contempla o credenciamento de pessoas sem vínculo empregatício com a Câmara dos Deputados, exceto equipes de comunicação. Documentos resultantes do credenciamento de equipes de comunicação devem ser classificados em "Comunicação social".

07.01.04-05 4 Registro de entrada e saída nas dependências da Câmara

5 10 Eliminação

07.01.04-06 4 Cadastro de veículos para uso de estacionamento/garagem

1 Ø Eliminação

07.01.04-07 4 Autorização para retirada de veículos fora de expediente

1 Ø Eliminação

Page 53: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

827

07.01.04-08 4 Credencial para estacionamento 2 Ø Eliminação

Contempla o controle e cadastramento de veículos para utilização dos estacionamentos do complexo administrativo da Câmara.

07.01.05 3 Controle e caução de armas e equipamentos Compreende o controle de estoque e uso das armas e equipamentos de segurança utilizados pela polícia legislativa

07.01.05-01 4 Boletim de controle de munição 2 3 Eliminação

07.01.05-02 4 Boletim de registro de armamento 2 3 Eliminação

07.01.05-03 4 Cautela de armas e equipamentos da Câmara 5 10 Eliminação Inclui livros de cautela armas e equipamentos da Câmara

07.01.05-04 4 Cautela de armas e equipamentos de terceiros 3 Ø Eliminação

Inclui livros de cautela de armas e equipamentos de terceiros durante visita do proprietário.

07.02 2 Investigação Compreende atividades relacionadas aos inquéritos policiais instaurados quando uma infração é cometida.

07.02.01 3 Registros de policia judiciária Compreende os registros dos cartorários da policia legislativa da Câmara

07.02.01-01 4 Dossiê de ocorrência policial 5 10 Eliminação

Registro de ocorrência policial de delitos cometidos nas dependências da Câmara dos Deputados e demais áreas de sua circunscrição.

07.02.01-02 4 Dossiê de termo circunstanciado 5 10 Eliminação

Registro de uma fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo, com ações julgadas e processadas pelos Juizados Especiais Criminais.

07.02.01-03 4 Dossiê de inquérito policial 5 10 Eliminação

Procedimento preparatório da ação penal, de caráter administrativo, conduzido pela polícia legislativa e voltado para a colheita preliminar de provas para apurar a prática de infração penal e sua autoria. Cópia mantida na Câmara. Os originais são encaminhados para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal ou Justiça Federal.

07.02.01-04 4 Mandado de apreensão 2 3 Eliminação

07.02.01-05 4 Mandado de busca 2 3 Eliminação

Page 54: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

828

07.02.01-06 4 Mandado de prisão 2 3 Eliminação

07.02.01-07 4 Solicitação de investigação policial 2 Ø Eliminação

As investigações realizadas integrarão dossiê da ocorrência policial ou dossiê do termo circunstanciado

07.02.01-08 4 Solicitação de varredura eletrônica 2 Ø Eliminação

07.99 2 Classificação não identificada Uso sob orientação da COARQ.

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA CADAR EM SUA 235ª REUNIÃO, OCORRIDA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2018:

1

Exclusão do item:

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

03.01.01-05 Registros de digitalização 5 Eliminação

Inclui documentos em papel cujo conteúdo foi digitalizado e capturado por sistemas de gestão documental da Câmara dos Deputados

2

Inclusão do item:

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

03.04.02-03 Solicitação de criação de unidade tramitadora 5 Eliminação Vigência: até o encerramento do uso da unidade tramitadora.

3

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

05.02.04-04 Apresentação de servidor 1 Eliminação

Nova versão:

05.02.04-04 Apresentação de servidor/colaborador 1 Eliminação

Inclui apresentação de servidores efetivos, CNEs e SPs às suas unidades de lotação. Inclui apresentação de funcionários de empresas terceirizadas, estagiários ou pró-adolescentes às suas unidades de lotação.

Page 55: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

829

4

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01.01.01-01 Atos normativos 5 5 Recolhimento

Inclui atos da mesa, resoluções, portarias, diretrizes, procedimentos e decisões de caráter geral.

Nova versão:

01.01.01-01 Atos normativos 5 5 Recolhimento Inclui portarias, diretrizes, procedimentos e decisões de caráter geral.

5

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

05.02.03-02 Pasta financeira Enquanto vigora 100 Eliminação

A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor.Prevista preservação de amostra.

Nova versão:

05.02.03-02 Pasta financeira Enquanto vigora 100 Eliminação

A vigência acaba quando ocorre o desligamento do servidor.Prevista preservação de amostra. Prevista migração de suporte.

6

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

05.02.08-05 Concessão/revisão de gratificação, função e/ou vantagem pessoal

5 57 Eliminação

Nova versão:

05.02.08-05 Concessão/revisão de gratificação, função, vantagem pessoal ou remuneração

5 57 Eliminação

7

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Page 56: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

830

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01.01.02 Estudos e pesquisas Compreende estudos e pesquisas referentes à administração geral.

01.01.02-01 Propostas, estudos e pesquisas 5 5 Recolhimento

Nova versão:

01.01.02 Estudos e pesquisas Compreende material de referência, estudos e pesquisas realizados em razão das atividades da Casa.

01.01.02-01 Material de referência/estudos/pesquisas/propostas

Enquanto vigora 5 Recolhimento

8

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01.04.02-01 Expediente/Comunicação operacional 1 Eliminação

Inclui expedientes, circulares, avisos, comunicados, comunicação interna, informes, apresentações e solicitações de valor operacional.

Nova versão:

01.04.02-01 Expediente/Comunicação operacional 1 Eliminação

Inclui expedientes, circulares, avisos, comunicados, comunicação interna, informes, apresentações e solicitações de valor operacional, produzidos ou recebidos em razão das atividades-meio ou atividades-fim da Casa.

9

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Nível Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

03.03.01-02 Solicitação de produto editorial 2 5 Eliminação

Nova versão:

03.03.01-02 Solicitação de produto editorial 10 10 Recolhimento

Page 57: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

831

10

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

05.03.03-02 Prontuário do estagiário 5 Eliminação Vigência: até encerramento do estágio.

Nova versão:

05.03.03-02 Prontuário do estagiário 5 57 Eliminação Vigência: até encerramento do estágio.

11

Inclusão do item:

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01.01.06-08 Dossiê de acompanhamento de ações judiciais em defesa da imagem institucional

Enquanto vigora 10 Recolhimento

12

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

01.01.07-02 Diário da Câmara dos Deputados (DCD) 1 Recolhimento

Nova versão:

01.01.07-02 Diário da Câmara dos Deputados (DCD) Até a publicação Recolhimento

RELAÇÃO DE AJUSTES E CORREÇÕES REALIZADAS AD REFERENDUM INCORPORADAS À NOVA VERSÃO DO PCF/TT DA ÁREA MEIO: 1

Versão anterior (BA 24/07/2017):

Código Título Descrição Corrente Intermediário Destinação Observações

05.01.01-02 Chancela Enquanto vigora 5 Eliminação

Nova versão:

05.01.01-02 Autorização de chancela Enquanto vigora 5 Eliminação

Page 58: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

832

AVISOS E COMUNICAÇÕES

DELEGAÇÃO DE ACESSO A SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Com fundamento no Ato da Mesa nº 25, de 06 de maio de 2015, e na

Portaria do Primeiro-Secretário nº 206, de 02 de setembro de 2015, foram

realizadas as seguintes delegações de acesso a sistemas de informação:

Deputado Servidor Sistema de Informação Delegado Início da

Vigência

LUIZA

ERUNDINA

LUCIANA ANCRIN SANTOS,

P_121248, CNE

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador)

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

ANA CLARA MARTINS POMPEU,

P_121953, CNE

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador)

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

CAMILO BORGES DE

CARVALHO, P_122391, CNE

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador)

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

SAMIR PEREIRA ANCRIN

SANTOS, P_174562,

Secretário Parlamentar

Autenticador de Proposições,

Cotas Gráficas, CotasNet,

eDoc, Habit, infogab, PASPDEP,

SIGESP-CD, SIGMAS

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

MARCOS PEDROSO MATEUS,

P_223404, Secretário

Parlamentar

Autenticador de Proposições,

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador), CotasNet,

eDoc, Habit, infogab, SIGESP-

CD, SIGMAS, SisConle

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

MARIANA SILVA ABREU,

P_231274, Secretário

Parlamentar

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador), SisConle

07/03/2019

LUIZA

ERUNDINA

ANA PAULA FERREIRA

DENTELLO, P_245724,

Secretário Parlamentar

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador)

07/03/2019

SILAS

CÂMARA

JOSÉ FRANCISCO PEREIRA

FILHO, P_177653,

Secretário Parlamentar

Autenticador de Proposições,

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador), Cotas

Gráficas, CotasNet, eDoc,

Habit, infogab, PASPDEP,

SIGESP-CD, SIGMAS, SisConle

07/03/2019

SILAS

CÂMARA

JOSÉ WILLIAN ROCHA

FERNANDES, P_209415,

Secretário Parlamentar

Autenticador de Proposições,

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador), Cotas

Gráficas, CotasNet, eDoc,

infogab, PASPDEP, SIGESP-CD,

SIGMAS, SisConle

07/03/2019

Page 59: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

833

PERDA DA EFICÁCIA DA DELEGAÇÃO DE ACESSO A

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Com fundamento no art. 5º da Portaria do Primeiro-Secretário nº 206,

de 2 de setembro de 2015, perderam a eficácia as seguintes delegações de

acesso a sistemas de informação:

Deputado Servidor Sistema de Informação - Perda

de Eficácia

A partir

de

PAULO

FOLETTO

ISA CRISTINA BRITTO

PINHEIRO, P_155839,

Secretário Parlamentar

Correio Eletrônico Gab/Dep

(Credenciador), Impressora,

Pasta Compartilhada

05/02/2019

SANDRO

ALEX

VÂNIA MARIA SANTOS,

P_151011, Secretário

Parlamentar

Correio Eletrônico, eDoc,

SisConle

04/02/2019

Page 60: Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · 7746 PAOLA MARA ALVES SILVEIRA 17% 17/12/2018 . Câmara dos Deputados Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019 778 ... 7104 Lucas

Câmara dos Deputados

Ano XLII – B. Adm. nº 045 – 07/03/2019

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Diretoria Administrativa

Diretor – ROMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO

Diretoria Executiva de Comunicação Social

Diretor Executivo – DAVID MIRANDA SILVA ALMEIDA

Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação

Diretor – SEBASTIÃO NEIVA FILHO

Departamento de Pessoal

Diretor – FERNANDO JAIME BASTOS

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURO MOURA SEVERINO

Departamento de Material e Patrimônio

Diretora – LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAUL PIERRE DEETER

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA FARIA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretora – JULIANA WERNECK DE SOUZA

Departamento Médico

Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO

Consultoria Legislativa

Diretor – LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA

Departamento de Comissões

Diretor – WAGNER SOARES PADILHA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA