Diiáário Oficial -...

Prefeito José Laerte Cecílio Tetila 3411 7661 Vice-Prefeito Albino Mendes 3411-7150 Procuradoria -Geral do Municipio 3411-7761 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 3424-0210Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária 3411-7708Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo Ilton Ribeiro da Silva 3411-7100 Secretaria Municipal de Educação 3411-7606Secretaria Municipal de Finanças 3411-7131 Secretaria Municipal de Gestão Pública 3411-7105Secretaria Municipal de Governo Wilson Valentim Biasotto 3411-7672 Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos 3411-7149 Secretaria Municipal de Infra-Estrutura 3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente 3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde 3411-7636 Agência de Comunicação Popular José Henrique Marques 3411-7687 Fundação Cultural e de Esporte de Dourados 3411-7701Guarda Municipal 3424-5163Hospital Universitário 3426-5000Instituto de Meio Ambiente de Dourados 3411-7792 Orçamento Participativo Natal Gabriel Ortega 3411-7104Chefia de Gabinete 3411-7665

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Jovina Nevoleti CorreiaHuberto Noroeste dos Santos PaschoalikLedi Ferla

Antônio Leopoldo Van SuypeneLuiz Seiji TadaDirceu Aparecido Longhi

Jorge Hamilton Marques TorracaJorge Luís De LúciaMário Cezar Tompes da SilvaJoão Paulo Barcelos Esteves

Raul Lídio Pedroso VerãoManoel Capilé PalhanoDinaci Vieira Marques RanziJosé Marques Luiz

Hernandes Vidal Oliveira

Poder ExecutivoPoder ExecutivoANO IX Nº 1.958 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2007 28 PÁGINAS

Órgão de Divulgação Oficial de DouradosDiário OficialDiário Oficial

Fundado em 1999

Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul

Agência de Comunicação PopularRua Coronel Ponciano, 1.700 - Parque dos JequitibásFone: (67) 3411-7666E-mail: [email protected] CEP.: 79.830-220

Tabela de preço do DiodouradosExemplar do dia..........................................R$ 0,50Exemplar Anterior........................................R$ 0,60

Visite o Diário Oficial na Internet:http:www.dourados.ms.gov.br

EXPEDIENTE

PortariaPORTARIA HU Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2007 do cargo de provimento em comissão de “Assistente I”, símbolo DGA 07, lotado na Fundação

Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados.“Exonera Patrícia Alves Aquino – HU”

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de A DIRETORA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E

Dezembro de 2006, revogadas as disposições em contrário.ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do artigo 53, da Lei nº 2726, de 28 de dezembro de 2004:

Dourados/ MS, 12 de janeiro de 2007.R E S O L V E:

DINACI VIEIRA MARQUES RANZIDiretora SuperintendenteArt. 1º - Fica exonerado, a partir de 31 de dezembro de 2006, PATRICIA ALVES AQUINO,

ResoluçõesRESOLUÇÃO/LC Nº 005 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 RESOLUÇÃO/LC Nº 010 DE 30 DE JANEIRO DE 2007

“Dispensa de Licitação” “Dispensa de Licitação”

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições legais que lhe artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de Dezembro de 2004, confere o artigo 57, inciso II da Lei Municipal n.º 2.726 de 28 de Dezembro de 2004,

CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação n.º. 002/2007, bem CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação n.º 015/2007 bem como como o disposto no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, o que dispõe o artigo 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações,

R E S O L V E:R E S O L V E:

Art. 1º - Fica dispensada de licitação a contratação de serviços de consultoria especializada Art. 1º - Fica dispensada de licitação a aquisição de material de consumo laboratorial para revisão dos procedimentos adotados com relação ao pagamento de contribuições ao INSS, às

(conforme pedido de compras 006/2006) para o laboratório da Secretaria Municipal de Saúde, dívidas existentes e aos parcelamentos efetuados pelo Município de Dourados-MS, visando a instalado nas dependências do Hospital universitário de Dourados. identificação de créditos passíveis de recuperação e a revisão de débitos.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 22 de janeiro de 2007, revogadas as Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, a partir de 30 de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário. disposições em contrário.

Dourados-MS, em 22 de janeiro de 2007. Dourados-MS, em 30 de janeiro de 2007.

JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES LUIZ SEIJI TADASecretário Municipal de Saúde Secretário Municipal de Finanças

EDITAL N.º 004/2007 Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do Concurso, contendo toda a regulamentação e o conteúdo programático das Provas Escritas; ou pelos Correios, nas seguintes

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DA Agências: Agência Central, localizada na Rua João Cândido Câmara, 629; na Agência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ECONOMIA SOLIDÁRIA UNIGRAN, localizada na Rua Balbina de Matos, 2121 e na ACCI - Ouro Verde, localizada na Rua

Quintino Bocaiúva, 454, Jardim América, em Dourados/MS, observado o horário de José Laerte Cecílio Tetila, Prefeito Municipal de Dourados/MS, no uso de suas atribuições, funcionamento das agências.

divulga que o candidato JOSÉ ROBERTO DOMINGOS DA COSTA, portador do documento de Se o candidato não cumprir as normas estabelecidas perderá o direito decorrente da inscrição identidade nº 439492 - SSP/MS, teve o seu pedido de isenção de taxa de inscrição indeferido, por no concurso.não cumprir com o previsto no item 2.2.2 do Edital N° 001/2007 de 12 de janeiro de 2007, que Fica consignado que este Edital refere-se exclusivamente à solicitação de isenção da taxa de estabelece o dia 19 de janeiro como prazo máximo para postagem dos documentos. A inscrição, não se atendo às demais condições de deferimento do pedido de inscrição, que serão documentação do referido candidato foi postada em 25 de janeiro de 2007. objeto de novo Edital.

O candidato deverá efetuar sua inscrição pela Internet ou pelos Correios, até o dia 02 de Dourados/ MS, 30 de janeiro de 2007.

fevereiro de 2007 obedecendo aos procedimentos necessários para efetivação da inscrição.O candidato poderá inscrever-se pela internet, no endereço eletrônico José Laerte Cecílio Tetila

www.fapec.org/concurso, onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o PREFEITO MUNICIPAL

Edital

02 Diário Oficial - 958ANO IX - Nº 1. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2007

Extratos de ContratosEXTRATO DE CONTRATO Nº 549/2006/CLC/PMD EXTRATO DE EMPENHO Nº 5428/2006.

PARTES: PARTES:Município de Dourados Município de DouradosEdílson Laurindo dos Santos-Me. Extingchama Com. de Extintores Ltda-Me.PROCESSO: Pregão Presencial nº 038/2006. PROCESSO: Carta Convite n° 186/2006OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral. OBJETO: Aquisição de extintor para uso nos Centros de Educação Infantil.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:12.00 – Secretaria Municipal de saúde 13.00 – Secretaria Municipal de Educação12.02 – Fundo Municipal de Saúde 13.01 – Secretaria Municipal de Educação10.301.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da Vida 12.365.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados2.095 – Manutenção da Atenção Básica 4.023 – Implementação da Educação Infantil44.90.52 – Equipamentos de Material Permanente 33.90.30.00 – Material de Consumo44.90.52.17 – Mobiliário em Geral VALOR: R$ 4.140,00 (quatro mil cento e quarenta reais).VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. DATA: 29 de dezembro de 2006.VALOR: R$ 45.050,00 (quarenta e cinco mil e cinqüenta reais). Secretaria Municipal de FinançasDATA DE ASSINATURA: 22 de dezembro de 2006.Secretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE EMPENHO Nº 5309/2006.EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2007/CLC/PMD PARTES:

PARTES: Município de DouradosMunicípio de Dourados Pirâmide Arte Esportes Ind. e Comercio Ltda.Edílson Laurindo dos Santos –Me. PROCESSO: Carta Convite n° 194/2006PROCESSO: Carta Convite nº 200/2006. OBJETO: Aquisição de bolsa de vinil para atender o projeto Educação do Campo.OBJETO: Serviços de limpeza de desinfecção em caixas d´água. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação12.00 – Secretaria Municipal de saúde 13.01 – Secretaria Municipal de Educação12.02 – Fundo Municipal de Saúde 12.361.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados10.301.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da Vida 4.013 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental2.095 – Manutenção da Atenção Básica 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica VALOR: R$ 4.208,12 (quatro mil duzentos e oito reais e doze centavos).33.90.39.48 – Serviços de Dedetização, Desentupimento e Limpeza DATA: 29 de dezembro de 2006.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Secretaria Municipal de FinançasVALOR: R$ 12.263,10 (doze mil, duzentos e sessenta e três reais e dez centavos).DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2007.Secretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE EMPENHO Nº 125/2007.PARTES:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 527/2006/CLC/PMD Município de DouradosPARTES: Uberabão Industria e Comercio de Calçados Ltda.Município de Dourados PROCESSO: Carta Convite n° 156/2006Edílson Laurindo dos Santos-Me. OBJETO: Aquisição de botinas para atender o Centro de Zoonozes.PROCESSO: Tomada de Preço nº 083/2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:OBJETO: Serviços de Manutenção e conservação da rede física das escolas municipais. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. 12.00 – Secretaria Municipal de SaúdeDOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 12.02 – Fundo Municipal de Saúde13.00 – Secretaria Municipal de Educação 10.305.119 – Programa de Promoção da Saúde e Preservação da Vida13.02 – Fundo Municipal Manut. e Des. do Ens. Fund. e Val. Do Magistério - FUNDEF 4.003 – Manutenção do Programa de Vigilância em SaúdeVIGÊNCIA: 06 (seis) meses. 33.90.30.00 – Material de ConsumoVALOR: R$ 80.558,40 (oitenta mil, quinhentos e oitenta reais e quarenta centavos). VALOR: R$ 5.364,80 (cinco mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2006. DATA: 09 de janeiro de 2007.Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE EMPENHO Nº 245/246/2007 EXTRATO DE EMPENHO Nº 106/107/2007.PARTES: PARTES:Município de Dourados Município de DouradosCaíres & Cia Ltda-Me. Real Materiais Elétricos Ltda.PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2006 PROCESSO: Carta Convite n° 205/2006OBJETO: Aquisição de produtos veterinários para o projeto de melhoramento genético nos OBJETO: Aquisição de material elétrico eletrônico.assentamentos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 14.00 – Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos09.00 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 14.01 – Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos09.01 – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar 15.452.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais20.605.115 – Prog. Desenv. Fortalecimento da Agricultura Familiar 4.031 – Coordenação das Atividades da SENSUR2.043 – Apóio e Estímulo ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar 33.90.30.00 – Material de Consumo33.90.30.00 – Material de Consumo VALOR: R$ 26.958,95 (vinte e seis mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e noventa e VALOR: R$ 3.330,00 (três mil, trezentos e trinta reais). cinco centavos).DATA: 18 de janeiro de 2007. DATA: 09 de janeiro de 2007.Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças

EXTRATO DE EMPENHO Nº 5408/2006. EXTRATO DE EMPENHO Nº 111/2007.PARTES: PARTES:Município de Dourados Município de DouradosDourafogo Equip Contra Incêndio e Segurança Ltda. Rodrigues da Silva e Cia Ltda.PROCESSO: Carta Convite n° 186/2006 PROCESSO: Carta Convite n° 205/2006OBJETO: Aquisição de extintor para uso nos Centros de Educação Infantil. OBJETO: Aquisição de material elétrico eletrônico.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:13.00 – Secretaria Municipal de Educação 14.00 – Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos13.01 – Secretaria Municipal de Educação 14.01 – Secretaria Municipal de Habitação e Serviços Urbanos12.365.104 – Programa de Valorização do Ensino em Dourados 15.452.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamentais4.023 – Implementação da Educação Infantil 4.031 – Coordenação das Atividades da SENSUR33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.00 – Material de ConsumoVALOR: R$ 7.590,00 (sete mil quinhentos e noventa reais). VALOR: R$ 1.143,61 (um mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e um centavos).DATA: 29 de dezembro de 2006. DATA: 09 de janeiro de 2007.Secretaria Municipal de Finanças Secretaria Municipal de Finanças

03Diário Oficial - ANO IX - Nº 1.958DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2007

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