CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação Solicitação1 PEC 324/2001 Recursos à cultura (PEC 150/03, Dep. Paulo

Rocha e outros - apensada).Deputado Inaldo Leitão e

outrosNT PTORD Presidência

2 PEC 471/2005 Serviços Notariais - Cartórios. Deputado João Campos e outros

NT PTORD Presidência; PTB

3 PEC 488/2005 Inclui os empregados do extinto Banco deRoraima no quadro em extinção daAdministração Federal.

Deputada Maria Helena e outros

NT PTORD PMDB

4 PEC 504/2010 Inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomasconsiderados patrimônio nacional (PEC115/1995, Dep. Gervásio Oliveira e PEC150/1995, Deputado Pedro Wilson e outros -apensadas).

Senado Federal NT PTORD PV

5 PEC 10/2011 Obrigatoriedade de elaboração e cumprimentodo plano de metas pelo Poder Executivomunicipal, estadual e federal, com base naspropostas da campanha eleitoral.

Deputado Luiz Fernando Machado e outros

NT PTORD PCdoB; PV

6 PEC 197/2012 Modifica a sistemática de cobrança do impostosobre operações relativas à circulação demercadorias e sobre prestações de serviços detransporte interestadual e intermunicipal e decomunicação incidente sobre as operações eprestações realizadas de forma não presencial eque destinem bens e serviços a consumidorfinal localizado em outro Estado.

Senado Federal NT PTORD Presidência

PRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

7 PL 3.232/1992 Direito de Resposta (PL 2.450/11, Dep.Anthony Garotinho, PL 6.446/13, SenadoFederal e PL 3.406/12, Dep. Onofre SantoAgostini - apensados).

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD RQU 8.774/2013 e

outros

Governo; Presidência; PT; PTB

8 PL 4.385/1994 Controle sanitário - comércio de medicamentos- farmácias.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD PSOL

9 PL 1.840/1996 Obrigatoriedade de tradução para a LínguaPortuguesa de expressões escritas em idiomaestrangeiro nas obras literárias, técnicas ecientíficas.

Deputado Airton Dipp NT 62 e T 64 PTORD PSC

10 PL 3.799/2000 Desobriga as entidades filantrópicas da área desaúde de constituir pessoa jurídicaindependente, especificamente para operarplano privado de assistência à saúde, podendocriar departamento ou filial com CadastroNacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) seqüencialao da mantenedora.

Deputado Darcísio Perondi

T 62 e T 64 RQU 9.185/2013 PP

11 PL 4.204/2001 Procedimento de Interrogatório Judicial-interrogatório do acusado e defesa efetiva.

Poder Executivo NT 62 e T 64 PTORD PDT

12 PL 5.120/2001 Dispõe sobre as atividades das Agências deTurismo.

Deputado Alex Canziani NT 62 e T 64 RQU 8.724/2013REC 140/2012

Presidência; PPS; PSC

13 PL 6.953/2002 Lei de Defesa dos Usuários de ServiçosPúblicos.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD Urgência 155

Governo; Presidência; PT; PTB

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

14 PL 7.072/2002 Concessão de título de transferência de posse ede domínio das moradias financiadas comrecursos do Orçamento Geral da União,preferencialmente à mulher.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD PSC; e Bancada Feminina

15 PL 1.332/2003 Atribuições e competências comuns dasGuardas Municipais do Brasil.

Deputado Arnaldo Faria de Sá

T 62 e T 64 PTORDUrgência 155

PDT; PR; PT; e SDD

16 PL 1.376/2003 Dispõe sobre a política de controle danatalidade de cães e gatos.

Deputado Affonso Camargo

T 62 e T 64 RQU 8.644/2013 PSD; e PCdoB

17 PL 5.974/2005 Incentivo fiscal para projetos ambientais. Senado Federal NT 62 e T 64 PTORDUrgência 155

PV

18 PL 215/2007 Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal(PLs 3.490/12, 6.267/13, Dep. Ricardo Izar -apensados).

Deputado Ricardo Tripoli NT 62 e T 64 RQU 9.544/2014 PSD; PSB; PCdoB; SDD

19 PL 1.139/2007 Pró-cultura (PL 6.722/2010, Poder Executivo -apensado)

Deputado Raul Henry T 62 e T 64 Art. 24, IIRQU 6.469/2012 e

outro

Presidência

20 PL 2.020/2007 Normas segurança em casas de espetáculos esimilares - Caso Boate Kiss.

Deputada Elcione Barbalho

T 62 e T 64 PTORDUrgência 155

Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB

21 PL 2.453/2007 Novas regras para a investigação de acidentesaéreos.

CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo

T 62 e T 64 PTORDUrgência 155

Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB

22 PL 2.592/2007 Aumento de pena para "racha" e ultrapassagemperigosa (Subst. do SF).

Deputado Beto Albuquerque

T 62 e T 64 PTORDUrgência 155

PSB; e SDD

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

23 PL 4.500/2008 Veda a busca e apreensão de máquinas,equipamentos e implementos agrícolas duranteo período de colheita e o mês que o antecede.

Deputado Carlos Bezerra NT 62 e T 64 Art 24, IIREC 220/2013

PMDB

24 PL 4.566/2008 Remuneração dos depósitos efetuados nascontas vinculadas não poderá ser inferior àinflação medida pelo INPC (PL 7.037/14, Dep.Rodrigo Maia - apensado).

Comissão de Legislação Participativa

T 62 e T 64 RQU 9.847/2014 DEM

25 PL 6.607/2009 Auxílio-alimentação aos trabalhadoresterceirizados.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD PRB

26 PL 6.716/2009 Código Brasileiro de Aeronáutica - Ampliacapital externo nas empresas de transporteaéreo (PL 6546/13, do Dep. Arnaldo Jordy -apensado).

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORDUrgência 155

Presidência

27 PL 6.920/2010 Agrava a pena para o crime de estelionatoquando cometido contra pessoa com idadeigual ou superior a sessenta anos.

Deputado Márcio Marinho NT 62 e T 64 Presidência e PRB

28 PL 393/2011 Biografias. Deputado Newton Lima T 62 e T 64 RQU 8.874/2013REC 195/2013

Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB

29 PL 1.023/2011 Dispõe sobre a cobrança de pedágio. Deputado Esperidião Amin

T 62 e T 64 Aguardando retorno do SF

(SF) PLC 8/2013 - Pendende de parecer da

CCJ

PP/PROS

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

30 PL 1.978/2011 Tipifica o crime de denunciação caluniosacomfinalidade eleitoral.

Deputado Félix Mendonça Júnior

NT 62 e T 64 PTORD PDT

31 PL 3.556/2012 Inclui na relação do Sistema RodoviárioFederal a ligação rodoviária entre Marabá eBelém.

Deputados Giovanni Queiroz e Zequinha

Marinho

T 62 e T 64 Art. 24, II PDT

32 PL 4.246/2012 Dispõe sobre o exercicio da profissão demotorista (PL 5.843/13, Dep. Hugo Leal,apensado).

Deputado Jerônimo Goergen

NT 62 e T 64 RQU 8.339/2013 e outro

PSD; PTB

33 PL 4.471/2012 Autos de Resistência. Deputado Paulo Teixeira NT 62 e T 64 PTORDRQU 8.130/2013

Presidência; PCdoB

34 PL 5.201/2013 Modifica a destinação dos valores arrecadadosno concurso de prognóstico denominadoTimemania com o objetivo de torná-la maisatraente para seus apostadores e de aumentar acapacidade de pagamento das entidadesdesportivas quanto às suas dívidas fiscais juntoà União, e dá outras providências (PL6.753/13, Dep. Renan Filho - apensado).

Deputado André Figueiredo

T 62 e T 64 RQU 9.909/2014 PTB

35 PL 5.900/2013 Classifica corrupção passiva e ativa comocrimes hediondos (PL 6.616/09, do PoderExecutivo - apensado).

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORDUrgência 155

Presidência; SDD; e PV

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

36 PL 6.293/2013 Passa a considerar como crime de tortura aviolência contra a mulher com objetivo dedominação.

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD Presidência; PCdoB; Bancada Feminina

37 PL 6.294/2013 Manda, em até 24h, informar ao juiz, paraanálise de prisão preventiva do agressor, que amulher vítima de violência doméstica foiencaminhada para casa abrigo.

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD Governo; Presidência; PT; PMDB e PTB

38 PL 6.295/2013 Inclui entre as diretrizes do SUS organizaçãode serviços especiais para o atendimento demulheres e vítimas de violência doméstica emgeral.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD Presidência; Bancada Feminina

39 PL 6.296/2013 Cria o auxílio-transitório para mulheresemsituação de violência doméstica.

Senado Federal T 62 e T 64 PTORD Presidência; Bancada Feminina

40 PL 6.459/2013 Dispõe sobre os contratos de integração,estabelece condições, obrigações eresponsabilidades nas relações contratuaisentre produtores integrados e integradores.

Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD PSD; PSB

41 PL 6.727/2013(Pendente de acordo)

Prorrogação dos benefícios da Lei deInformática.

Deputado Mendonça Filho T 62 e T 64 Art. 24, IIRQU 9.595/14

Presidência; DEM

42 PLP 275/2001(Pendente de acordo)

Aposentadoria da mulher servidora policial. Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD Urgência 155

Presidência; PCdoB; PSB; PV; SDD; Bancada

Feminina

Atualizado em 02/04/2014

CÂMARA DOS DEPUTADOSSecretaria-Geral da Mesa Coordenação de Apoio ao Plenário

Proposição Assunto Autoria Trancamento Situação SolicitaçãoPRIORIDADES ESFORÇO CONCENTRADO

43 PLP 362/2006 Autoriza a concessão de financiamento, pormeio do Banco da Terra, ao beneficiário deimóvel rural objeto de partilha decorrente dedireito de herança, visando a permitir acontinuidade da propriedade para um ou maismembros da família (Subst. SF).

Poder Executivo NT 62 e T64 PTORD Urgência 155

Presidência; Governo; Presidência; PT; PMDB;

PSB; e PTB

44 PLP 29/2011 Tornar obrigatório o diagnóstico dos fatos eoprognóstico dos efeitos sobre eles da respectivainovação legislativa, e, da parte final de taistextos legais, cláusula de avaliação periódicado impacto de sua introdução no seu sistemajurídico.

Deputado Esperidião Amin

NT 62 e T 64 PTORD PP/PROS

45 PLP 302/2013 Regulamenta a PEC das domésticas. Senado Federal NT 62 e T 64 PTORD Presidência; Governo; PT; PMDB e PTB

46 PRC 128/2008 Institui o "Prêmio Leonel de Moura Brizola deEducação" (PRC 128/2012, Dep. ÂngeloAgnolin - apensado).

Deputado Deley NT PTORD PDT

47 PRC 132/2012 Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho. Deputado Assis Melo NT PTORD PCdoB48 REC 453/2010 Contra a apreciação conclusiva do PL

642/2007, Dep. George Hilton - dispõe sobre aregulamentação da Profissão deInstrumentador.

Deputado Mauro Nazif T 62 e T 64 PTORD PRB

Atualizado em 02/04/2014