CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH · cÂmara municipal de tapurah estado de mato grosso avenida paraná,...

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH

ESTADO DE MATO GROSSO Avenida Paraná, 1.725 – CENTRO- CEP 78.573-000 – MUNICÍPIO DE

TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

1

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2.013

Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, na Sede da Câmara Municipal, situada à Avenida Paraná, 1.725, às dezenove horas, o Presidente da Câmara Alcione José Biasi deu abertura a Sessão cumprimentando os Vereadores e demais presentes e determinou a leitura de um trecho bíblico. Em seguida, o Presidente determinou a leitura da Ata da Sessão Anterior e colocou em debate a referida Ata. Não havendo manifestação, o Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Anterior, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente determinou a leitura do Decreto Legislativo nº 052/2013. Continuando, o Presidente determinou a apresentação dos Requerimentos nº 010/2013 e 011/2013 e das Indicações nº 031/2013, 032/2013 e 033/2013. Dando andamento aos trabalhos, o Presidente autorizou o uso da palavra na Tribuna durante o Expediente, conforme inscrição em livro. Fazendo uso da palavra, o vereador Luiz Carlos Cozer, onde cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e relatou que primeiramente quer falar sobre a indicação que os vereadores Aelton, Emerson e eu fizemos atendendo pedido de vários usuários dos bancos que se queixam que sempre falta estacionamento em horário de pico dos bancos e às vezes tem que estacionar longe e me deram a ideia de entrar com a indicação para que se fizesse estacionamento diminuindo o canteiro da Avenida e fazer o estacionamento no canteiro, então estou pedindo apoio dos demais colegas, todos sabem das dificuldades de estacionamento em horário de pico e que o Prefeito possa executar essa obra. Também gostaria de pedir aos presidentes das comissões, sei que o vereador Aelton faz parte de uma comissão e quase sempre ele fica esquecido, não é lembrado, não é chamado para fazer parte da reunião quando se discute e se faz o estudo do Projeto para entrar em pauta, então, sei que sempre tem um parecer das comissões e o Aelton raramente é convidado a participar, segundo ele, nesse Projeto que entrou a queima roupa ele não foi chamado para participar da reunião, segundo informação o pessoal se reuniu na Prefeitura, com o Prefeito, secretários, mas acho que é um discurso



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

2

muito bem formado que a política acabou, mas só alguns vereadores são chamados para essas reuniões, acho que todos representam uma boa fatia da sociedade, e temos o regimento e deve ser seguido, sei que depois vêm os defensores aqui e vão achar que não estou certo, mas a realidade é essa. Também quero dizer que a cem dias dessa administração tenho ouvido muita queixa de produtores que tiveram de tirar sua safra com estrada péssima, então, até essa semana teve um pequeno debate com um produtor e um eleitor, e o eleitor falou, choveu muito, o produtor falou, eu planto mais de dois mil hectares e consegui colher sem nenhum problema e nos dias que colhi soja, a pá carregadeira trabalha, patrola trabalha e caminhão trabalha, só que não ví esse maquinário trabalhando nesse período, então se o produtor conseguiu colher dois mil e queinhentos hectares de soja, acho que ao menos uma etrada boa tinha de ter, fui à Nova Maringá essa semana e demorei uma hora e meia para chegar até a ponte que são trinta e quatro quilômetros, a MT 010 não dá para andar, Ana Terra não tem estrada, a Ponte sobre o Corgão serviu para a politica, mas faz cem dias e ainda não trocaram as pranchas, dinheiro sei que tem e para trocar as pranchas do Corgão pode ser a baixo de chuva, se faltar voluntário até eu vou porque uso muito ela e vou abaixo de chuva se for preciso, então acho que está na hora do senhor Prefeito cobrar dos secretários. Iluminação pública está um caos, têm ruas que não tem nenhuma lâmpada, isso eu levo agora alguém olhar se quiser ir, ruas que não tem uma lâmpada, a saúde está um caos, teve um doente que já foi cinco vezes com exame, por que ele tem que apresentar o exame para o médico, aí a secretária disse o senhor tem que marcar o dia, ele falou pode marcar que eu venho no dia marcado, no dia marcado ele foi lá e não tinha médico, essa semana ele voltou e não tinha médico, acho que a Prefeitura não depende de favor de médico, não depende de favor de ninguém, façam um concurso público e contrate médico, o vereador Emerson não é culpado porque não tem médico e estão culpando ele, o vereador Emerson não é Prefeito e se o Emerson tem tanto direito assim, se candidate a Prefeito, estão culpando o senhor, não sabia que o vereador Emerson está com o nome tão bom assim que impede de vir



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

3

médico para Tapurah, gente está um caos a nossa cidade, buraco no asfalto de monte, esses também dá para ser feito, no dia que colhe soja tampa buraco também e muitas coisas que ainda e cedo pra cobrar, mas logo estarei cobrando aqui, sei que dinheiro, só de convênio do INCRA tem um milhão e trezentos que está depositado no banco para ser gasto, tenho certeza que está. Em aparte o vereador Aeltopn Antônio Figueiredo relatou que só queria comunicar que como secretário de uma das comissões, peço ao Presidente que convoque toda quinta feira sempre que vier projetos na sexta para colocar em pauta de ultima hora, isso é fato, sempre aconteceu e vai acontecer, a gente se reúne na quinta feira à tarde ou na sexta feira à tarde, peço ao Presidente que cobre das comissões essa reunião para ficar, mas esclarecido todos os Projetos. Outra situação, esse Projeto de Lei 028/2013 que chegou a toque de caixa fizeram uma reunião com o Prefeito hoje à tarde e acharia interessante convocar todos os vereadores ou os membros que participam das comissões porque na hora de dar o parecer é a assinatura que está no parecer e tem que estar bem explicadinho, principalmente em votação única como está sendo esse Projeto, peço ao Presidente e aos Presidentes das comissões para que convoquem essas reuniões, para ser uma coisa mais transparente. O vereador Luiz Carlos Cozer expôs que diz que esse Projeto entrou na sexta feira, mas sei de fonte segura que entrou hoje e não poderia ser votado, eu ainda não defini como vou votar, mas temos um regimento interno para ser seguido, sei que esse regimento por várias vezes ele foi burlado nessa casa, nesse mandato, e acho que regimento é coisa séria, tem vereadores de primeiro mandato, talvez não acreditem o que é o regimento, mas vamos cobrar, vamos ser um pouco fiscal dos vereadores também, confesso que não tive aqui sexta feira não posso falar, mas ouvi conversa de alguns funcionários da Prefeitura que esse Projeto entrou hoje, mas não estou aqui afirmando. Seguindo, fez uso da palavra o vereador Adriel Martini, onde cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e expôs que no que o vereador Luiz Cozer relatou em alguns pontos acredito sim como vereadores temos que nos atentar mais, discutir prazos, todos esses projetos que vêm com urgência para serem votados, não é só a urgência da votação,



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

4

mas a urgência dos serviços que devem ser prestados, são esses os motivos o qual faz acelerar o processo, mas quero deixar bem claro, o vereador Aelton não participou da discussão e faz parte da comissão, não conseguimos entender alguns pontos do Projeto, fomos até ao secretário, ao Prefeito e debatemos o que estava sendo posto nessa lei, mas quero deixar claro aos senhores que esse Projeto vai pagar uma taxa para que seja feito serviço de prestação na questão de ultrasson, então esse Projeto, pela informação que tivemos, há tempos atrás era pago dois mil reais por quarenta ultrasson ao mês e agora vai ser taxado por uma tabela do SUS, uma tabela que é bem reduzida no que se refere ao preço de mercado dos particulares, é um preço menor, o SUS trabalha com uma margem menor, mas que vai tabelar por ultrasson, claro que a demanda é muito maior do que quarenta, isso nós sabemos, mas precisa ter qualidade, precisamos ter esse atendimento no município, nós perdemos muito tempo, se não tiver especialista nessa área levando pacientes para fora para fazer ultrasson, nós tinhamos relatos de pessoas, na campanha que comentavam que aguardavam trinta a sessenta dias para poder ser atendido em ultrasson e talvez nesse prazo poderia prejudicar ainda mais o quadro de saúde dessa pessoa, então assim é por isso a urgência, precisamos dar legalidade no pagamento disso e a legalidade se torna através da lei, essa é a justificativa que eu queria colocar, é importante o debate vereador Luiz, entendo, mas sou vereador de primeira viagem sim, mas sei também que temos relatos de projetos que entravam talvez até na segunda feira, isso deixa a gente sabendo que as urgências fazem a necessidade de votar, esse Projeto chegou sim na quinta feira, na sexta nós discutimos, hoje nos reunimos com o Prefeito e Secretário para debater isso, então são situações que eu queria colocar a vocês é por isso a urgência. Na sessão antepassada colegas comentaram aqui sobre indícios de irregularidade nas licitações, procurei ir até a Prefeitura, saber o que estava acontecendo, se de fato teria irregularidade nas licitações e o relato que foi passado aqui na Câmara é que essas licitações não estavam sendo colocadas em ordem no edital, sou franco a dizer, nunca participei de licitação, mas me inteirei no assunto, obtivemos a resposta, inclusive por



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

5

escrito do responsável de licitação e contratos que é o Claudio Nascimento o qual ele tanto explicou como redigiu algumas situações da lei que rege sobre as licitações, então assim as licitações são numeradas, é uma obrigação que o Ministério Público edita, mas os processos administrativos acontecem dentro da Prefeitura alguns com mais rapidez e outros não, porque precisam de orçamento, precisam de tomadas de preço, depois que passar pelo processo administrativo ele vai para o edital, que precisa ter oito dias de antecedência, dentro da lei, então esses oito dias estão sendo seguidos; o número que se referia da ordem é por questão do processo administrativo, mas não é obrigatório seguir essa ordem no Edital, então a partir que ficou pronto vai para o Edital, se marca a data com oito dias de antecedência no edital é claro que alguns processos que não tenha tanta urgência são licitados e expostos até com trinta dias de antecedência, é a cobrança que eu fiz como Presidente da Associação Comercial, pedi que fossem divulgados os Editais no jornal qual tem contrato, no site oficial da Prefeitura; além disso que passasse para a Associação Comercial para ela encaminhar a seus associados, inclusive até para pessoas que não sejam do ramo para que fiquem sabendo das licitações, o qual a preocupação que nós temos que muitos comerciantes de nosso município não estão preparados para atender para a Prefeitura, então que isso seja divulgado também pela associação comercial, já estamos agendando um curso para preparar os comerciantes locais para participarem das licitações, é claro que vem preço de fora com concorrência até desleal, volumes de mercadorias que eles trabalham que às vezes ocasiona que o pessoal do comércio local não ter a barganha de ganhar a licitação, mas tem que ser clara, tem que ser participativa para o comercio local, então não sei se esclareci, mas gostaria de deixar essa preocupação que corremos atrás disso para que cada vez mais seja mais clara, inclusive quero pedir aos vereadores para acompanharmos mais de perto, vamos participar inclusive de licitações, fiscalizar se isso está acontecendo de fato, a pessoa que rege os Pregões, as Licitações, precisamos estar a par disso por que ai é o grande gargalo que a administração tem, talvez se queira usar de má fé nas licitações, então nós, como vereadores, temos



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

6

esse dever e devemos estar apar da situação. A questão de iluminação pública, saúde médico, de fato não vou aqui defender ninguém por que os problemas existem, alguns problemas, cada um tem sua particularidade, a questão de iluminação pública está aguardando esse material que foi licitado uma parte, vai abrir a licitação, compraram uma parte de material o qual o volume de compra não auferisse oito mil reais, em iluminação pública e alguns equipamentos são caros, então está tendo dificuldade aindaa empresa que ganhou a licitação para que fique claro, a empresa era oposição a campanha, mas que está prestando serviço e de fato tenho acompanhado ele um serviço de qualidade, está faltando ainda é uma parte do material, acredito que nesses dias deve ser complementado pelo que o secretário e a administração passaram para nós. Saúde teve situações de perca de médicos, não quero entrar no mérito de quem é a culpa disso, mas os médicos têm umas particularidades também, são pessoas que procuram pela graduação, pela qualidade de vida que eles têm acabam avaliando propostas de outros municípios até maiores, então não é assim Tapurah vai estar na vez ou na preferência de alguns médicos, tem algumas particularidades por família, por gostar do interior, isso é um problema nosso; problema para você segurar um médico aqui, tenho certeza que não só essa administração, como as que virão e as que vieram passaram dificuldades, mas em breve, o secretário colocou que está se mobilizando e vai resolver isso o mais breve possível. A ponte do corgão; quero colocar essa situação porque o secretário já fez sete pontes nesses dias ao qual ele está à frente da secretaria, colocou os socorros que teve na época da safra, mas quero colocar assim vereador Luiz Cozer, acho que não só colocar na tribuna, mas devemos visitar a secretaria de obras, está tendo melhorias na questão de estrutura, as estradas com dificuldades foram só um problema, mas o que ocasionou problema foi o grande volume de chuvas, como as estradas não estavam preparadas para receber essa carga nessa época, como o senhor foi secretário de obras o senhor sabe que nessa época não é uma época apropriada para mexer em estradas, promessa que nós temos agora que diminuir as chuvas, o secretário vai estar dando uma atenção especial a essas estradas, o qual escoa toda nossa produção e



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

7

nossa riqueza do município. Continuando, fez uso da palavra o vereador Emerson de Jesus Rocha onde cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e relatou que primeiramente a questão da licitação o vereador Adriel esclareceu um pouco da minha dúvida, mas a questão da licitação é a seguinte a preocupação que eu falei é só a respeito da numeração, faltava sequência e não apareceu e veio essa resposta para nós, mas a minha preocupação é quando veio nessa casa de leis projeto pedindo reestruturamento administrativo falou-se que iria colocar pessoas profissionais e técnicas para facilitar a vida da população e diminuir o custo dos cofres públicos do nosso município, mas a questão é o seguinte esse mesmo rapaz da licitação trabalhou na gestão passada com um salário inferior e fazia três funções era RH, Convênios e Licitação, hoje ele ganha mais e esta só na licitação, eu entro no diário oficial e vejo, ele fez uma licitação de material de limpeza, merenda escolar, peças, relógio de ponto, transporte escolar, marmita, informática e duas de academia ao ar livre, consultoria em Brasília, Distrito Federal e uma inexigibilidade de arquitetura, o Niemeyer não pode vir aqui porque já morreu inexigibilidade você pode fazer quando a pessoa é única, ninguem mais no País faz o que ela faz, dispensou a licitação e fez isso, não sou contra, mas a gente sabe que gera multa e isso é irregular, tem que ser a pessoa única para se fazer isso, o único arquiteto que poderia fazer isso está lá em cima no céu que é o Niemeyer, então a preocupação minha, se não está funcionando o rapaz, não quero que mande embora, aumente o efetivo da licitação, eu trabalho, corro atrás das minhas coisas, mas o pessoal liga, eu falei gente tem mais vereadores nem todo mundo votou em mim, tem mais vereadores, tem seis da base aliada do Prefeito, tem três nossos para correr atrás, a merenda escolar é o principal, foi rápida, mas porque não fez da cesta básica, por que não fez da iluminação pública, poderia ter comprado, compra direta até oito mil reais em três lugares diferentes e estava resolvendo o problema, por que sei que estão comprando em outros lugares em compra direta sem licitação, tem denúncia, tem pessoas falando estão comprando lá sem licitação, e porque não pode comprar material elétrico e depois falam que a gente só quer atrapalhar a administração, é que são



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

8

muitas pessoas reclamando, eu não estou aqui para atrapalhar, a gente quer ajudar, não quero atrapalhar, em momento algum a gente quer atrapalhar, só que são tantas pessoas reclamando e pedindo para a gente vir aqui, para a gente falar com o Prefeito, com o Secretário e eu estou ganhando para isso para fiscalizar e ajudar a administrar, então a minha preocupação era essa. Outra parte que quero dizer; na merenda escolar, fizeram de tudo, sou a favor também, para os supermercados da cidade, do município ganhar a licitação, beleza o dinheiro vai ficar aqui, mas a merenda não pode ir faltando, vai à bolacha, falta à manteiga, isso quem reclama são as professoras, não sou eu que estou lá todo dia, são quem recebe a merenda, então isso que tem que prestar atenção, olhar ver se está faltando, vai o leite falta o tody, isso ai alguém tem que puxar a orelha, vai atrás, corre atrás, peço aos vereadores da base aliada do prefeito, vocês que tem mais acesso com o Prefeito, esse Projeto que está sendo votado hoje, colocado a toque de caixa aqui, é um projeto que vou me abster do voto porque não sei se realmente isso pode ocorrer, pode ocorrer sim com outro médico, mas gente se Dr. Sérgio escolheu ser Vice e outras pessoas escolheram ser de orgão público que tem comércio não pode, não pode ter favorecimento está na lei, não sou eu quem digitou a lei, na gestão passada quem pagou as ultrasson foi o consórcio, foi quarenta reais a ultrasson, eles ganharam a licitação e passaram para o Dr. Sérgio, hoje é vinte e quatro reais, o Dr. Sérgio vai fazer vinte e quatro reais porque se não queria fazer por cinquenta, porque hoje o único que pode fazer na rede do município se chama Dr. Sérgio, o Dr. Agnaldo pode fazer, mas ele não vai sair de Lucas para fazer por vinte e quatro reais, a questão é essa vamos estudar esse Projeto, quero que tenha muito mais médicos aqui, mas se a pessoa escolheu ser Vice tinha que saber os prós e os contras, não sou eu que tem que ver isso, é igual o Presidente da Câmara não pode vender nada para a Prefeitura, o Senhor Odair da Tapunort não pode vender nada para a Prefeitura, eles escolheram ser públicos é isso que falo para vocês, queriam ser vidraça, eu também sou vidraça e a gente tem que saber o que pode ou não pode, não vamos dar um jeito, não tem que dar jeito a lei é clara, então estou dizendo que estou preocupado com esse Projeto, a



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

9

gente tinha que analisar ver realmente quem é o médico que vai fazer, porque só pode o Dr. Sérgio e o Dr. Agnaldo, Dr. Adriano e a Dra Sabrina não poderão fazer não tem esse curso, então é preocupante isso, quero que vocês analisem, pensem bem, vamos dar vista nesse Projeto, vereador Aelton concordo com você, nós vereadores eu você e o Luiz Cozer nessa casa de leis somos esquecidos, só somos lembrados quando é para favorecer a administração, acho que a gente está aqui e tivemos o mérito igual a vocês, eleitos pela população, temos o direito de saber o que está acontecendo no município sim, temos o direito de discutir as ideias, uma cabeça pensante sozinha não faz nada, temos nove pessoas inteligentes aqui e a gente tem que saber entrar no bom senso, saber se realmente pode, vamos analisar juridicamente para depois a gente votar, a gente não quer atrapalhar, todos os projetos que vieram para essa casa favorecendo a população nós votamos a favor, o Prefeito nesses quatro anos é o Luiz Eickhoff a gente tem que ajudar por que quem nos elegeu precisa da administração, precisa de saúde, infraestrutura, educação, é preocupante estou lendo muito o regimento interno dessa casa de lei, como é o meu primeiro mandato quero saber o que está acontecendo não vou fechar os meus olhos e me calar para falar a verdade, uma coisa que queria pedir ao Presidente e demais vereadores sobre o que ocorreu há uma semana atrás, a gente está na era do século XXI, a gente está na era da internet, rede social, celulares, tablet, então hoje tudo de comunicação é internet, o senhor Prefeito juntamente com seus dois fiéis escoteiros, Dr. Valmir e Pasini, isso quem me falou foi um funcionário que se sentiu na ditadura militar, procuraram a TV, fizeram uma reunião interna com todos os funcionários da TV proibindo cada funcionário de curtir o meu Feice de comentar alguma coisa que eu coloco no Face Book, ele paga contrato com a TV Buritis ele não é o dono, censura acabou em 1982 com a ditadura, lá tinha censura, agora aqui não, nós temos o direito de dizer a vocês o que está acontecendo, lá na Buritis tem mais de trinta denúncias que não pode passar, por que o Prefeito não deixa, gente espera lá, essa população que ajuda a administrar, se o Perfeito não souber onde está o erro ele não vai administrar, se tampar o sol com a peneira nossa cidade vai virar o caos, como



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

10

minha esposa disse, nós e vocês que ajudam a administrar o município, ele só tem a caneta na mão para dizer faça aquilo, pode ou não pode, ele escolheu ser Prefeito, agora ele tem que ajudar a administrar, então eu fico revoltado com isso, até inclusive tem um rapaz que votou, trabalhou, fez no face uma coisa de censura colocou o microfone na boca dizendo estar censurado, então acho chato isso, não poderia ter acontecido, porque o Prefeito não precisa disso, ele vai na televisão se defender e você não pode, por que tem que ver se o Luiz deixa, eu tenho que usar a minha palavra e dizer à população o que está acontecendo, eu não posso ir na televisão, vou ter que fazer uma cota com todo mundo da cidade para fazer um contrato com seu Bianco para poder falar, por que se não tenho de ficar sem falar, os vereadores da oposição sem falar se quiser falar para a população não pode falar que a cidade está cheia de buracos ai ele pode ir na TV e falar que os buracos foi o Prefeito anterior que não fez a precaução, só se ele colocasse lona depois que ele saiu do poder, se ele colocasse lona a chuva passava ai não tinha burraco, isso é de Prefeito para Prefeito, a chuva está ai, se não consertar vai virar só em buraco, tem que esquecer a outra gestão, quando vai na televisão o Prefeito deixou o Projeto errado se não fosse nós, e o Prefeito queria fazer a defesa dele e foi censurado, a entrevista dele foi na quinta e na segunda o ex-Prefeito Milton Geller estava com o Vice-Governador e o secretário das cidades resolvendo essa parte das casinhas por que é o mérito dele, por que foi um projeto que ele indicou, as setenta e duas casinhas vão ser construídas esse ano ainda, então não vá na televisão falar as coisas, por que depois tem resposta, então peço aos senhores que falem com o Prefeito se ele quer ajudar a administração deixe a gente ajudar as denúncias são pequenas e com essas coisas que a gente vai ajudar. Em aparte o vereador Alcione José Biasi perguntou se hoje à tarde o vereador não conversou com o Prefeito e por que não perguntou a respeito. O vereador Emerson de Jesus Rocha, expôs que do jeito que ele me olhou, estou com medo, não estou com muita moral com ele não, só peço aos senhores que me entendam a minha intenção é ajudar, é estar do lado da população e do município por que eu moro aqui, tenho minha família, amigos e quero esse município continue no



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

11

rumo do sucesso que é o melhor para nós. Na sequência, fez uso da palavra o vereador Atílio Kirnev onde cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e relatou que quer começar falando da indicação que o vereador Luiz comentou a respeito do estacionamento, já esta dentro do plano diretor do município a questão do estacionamento de nossa cidade, principalmente no centro, não só no banco do Brasil, mas em vários lugares na Avenida Romualdo Allievi, dependendo do horário a gente dificilmente encontra lugar para estacionar, tem que estar dando volta na quadra, está parecendo cidade grande, isso significa que a cidade está crescendo, que as pessoas estão vindo para o município, todos estão correndo atrás de seus afazeres emfim cada um no seu serviço por isso que está com essa defasagem de estacionamento, mas está dentro do plano diretor e está sendo resolvido. Com relação à questão do pagamneto das ultrasson, o Dr. Sérgio não queria fazer as ultrasswon antigamente por cinquenta reais com os aparelhos dele, usando os aparelhos da Prefeitura ele vai fazer por vinte e quatro reais, essa era a diferença por que ele não queria fazer por cinquenta reais usando os aparelhos dele, então esse Projeto eu vejo da seguinte maneira, por isso que ele veio em regime de urgência para votar, por que é para o bem da população, o senhor está falando que quer o bem da população, então por que não vamos votar esse Projeto, as pessoas estão na fila esperando ultrasson e precisa ser feito o ultrasson para que possa dar continuidade no tratamento, não sei de às vezes tem que fazer cirurgia, dar seguimento no processo de saúde do paciente, então no meu modo de ver precisa ser votado em carater de urgência esse Projeto de lei e acredito que não vai ultrapassar o que estava sendo pago, e como está dentro de uma tabela do SUS não vejo nada fora da lei, por que se tem uma tabela do SUS para isso é por que está dentro da lei, acho que isso devemos levar em consideração também e o senhor como estava com o Prefeito tinha de ter tirado todas as dúvidas do senhor, então não reclama. Outra coisa eu quero falar a respeito das comissões, acho o seguinte, eu sou presidente de uma comissão e sei do meu compromisso, cada um sabe do compromisso que tem, não é preciso estar todo dia ligando para as pessoas que fazem parte da



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

12

comisão para vim ver os projetos, então acho que cada um sabe o que faz e cada um tem o seu dever a fazer, não precisa estar ligando para ninguém todo dia para falar isso, então acho assim todos os projetos e indicações estão ali para ver, ser for em caráter de urgência a gente está ai para olhar, acredito que cada um tem o direito de olhar, hoje como tivemos duvidas nós pedimos para o Prefeito nos receber, não foi ele que pediu para fazer uma reunião só com a gente, com os vereadores da situação, fomos nós que pedimos para fazer uma reunião com ele para esclarecer as dúvidas que nós tinhamos. Quanto à questão das estradas, acretido que as estradas foram todas elas da maneira do possível foram bem atendidas, por que se a estrada de Nova Maringá dentro de cem dias foi patrolada duas vezes e no período da chuva, vamos dizer eu patrolei a estrada duas vezes e está ruim, a minha estrada tive de pegar as minhas máquinas e fazer boeiros, arrumar ponte, para tirar a minha produção, eu não estou reclamando da minha estrada está cheia de buraco de uma ponta na outra, o senhor sabe por que passa dentro da sua fazenda também, então acho que no término do período das chuvas, está dentro da programação da secretaria de obras fazer todas as estradas bem feitas, colocar cascalho, porque não tinha cascalho nas estradas, hoje é impossível manter uma estrada em terra de areia igual nós temos no período de chuva, manter boa, o pessoal da fazenda Marápe quizeram fazer um pedacinho de três quilometros no período da chuva, patrolaram e ergueram a estrada, está lá até hoje, ninguém consegue passar ainda, sem um trator na frente para arrastar, então acho que cada época tem seu serviço, para não fazer serviço perdido mais de duas vezes. As pontes de madeira que foi falado, a Prefeitura não consegue comprar madeira aqui, tem que fazer licitação até para comprar madeira, as pontes que foram feitas, que foram arrumadas eles pegaram a ponte que estava desmanchada, velha para fazer um quebra galho e fazer as licitações até fazer as pontes novas, então assim tudo o que foi feito até agora, foi feito para tapar o sol com a peneira para quebrar o galho para a gente conseguir o dinheiro para fazer isso, por que nós fomos ao Governo do Estado e ele está com os olhos voltados para as obras da copa, não tem dinheiro para os municípios, fomos na SINFRA conseguir



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

13

óleo diesel que o senhor disse que o deputado José Domingos consegui cinco mil litros de óleo diesel esses dias e foi comentado aqui, fomos lá conseguir com seu Alaor que é Secretário da SINFRA ele arrumou cinco mil litros de óleo diesel para a Prefeitura que já era empenho do ano passado de quinze mil litros ele tinha passado cinco e nos deu mais cinco e ficou com cinco em débito lá é uma vergonha para o município cinco mil litros de diesel pelo tanto de máquinas que tem, quase trouxemos na camioneta esse óleo diesel, acho isso um absurdo, temos que pegar firme e ir atraz desse dinheiro dessas licitações de pontes para que se possa manter o equilíbrio das estradas e das pontes, o Governo do Estado nos prometeu que iria fazer a ponte do rio Marápe, isso ele falou dentro do auditorio da associação comercial, que iria fazer as pontes no primeiro ano, olha só quanto tempo passou e as pontes não foram feitas até hoje, então é uma sequência, o Governo não cumpre o que fala com o Prefeito, o Prefeito não cumpre o que fala para a população e assim sucessivamente e daí quem paga o pato, é a má administração, não é, é falta de recursos, então devemos olhar direitinho e conversar com o Prefeito, as preocupações existem, nós também estamos preocupados com a situação, mas temos que ter paciência e ter calma, se não à gente não consegue nada. O convênio das casas ninguem falou até hoje aqui das setenta e duas casas que o Prefeito Milton Geller já tinha perdido o convênio ainda em novembro do ano passado, só que a gente não falou nada para ninguém, se for preciso à gente trás as provas na semana que vem, se for preciso, não foi alimentado o sistemae foi perdido o convênio em novembro e não agora, então o Luiz está correndo atrás para ver se consegue recuperar o convênio, você pode ir perguntar para ele que vai te explicar certinho, então todos nós estamos preocupados com a administração, todos nós temos os nossos compromissos, mas dentro das possibilidades a gente tem que ter a tolerância, paciência e assim que a gente faz as coisas acontecer nesse período. Continuando fez uso da palavra o vereador Diego Rafael Grendene, onde cumprimentou o Presidente, os vereadores e demais presentes e relatou que gostaria de vir hoje aqui falar sobre coisas boas, mas a gente têm que voltar ao passado para relembrar certas pessoas de como era antes, gostaria



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

14

de começar falando ao vereador Aelton que sou Presidente da comissão de Justiça e Redação onde o senhor é secretário e como esse Projeto foi de urgência urgentíssima e a necessidade de não deixar a população sem exames de ultrasson, nós entendemos que deveriamos colocar esse Projeto em votação única a pedido do Prefeito Municipal e do secretário, já falei aqui que toda sexta feira às comissões se reunem aqui para dar os seus pareceres, foi assim os outros projetos, o único projeto que o senhor não participou foi esse, então gostaria que se o senhor tivesse se sentido prejudicado me procurasse e não precisar outro vereador se doer pelo senhor, o senhor tem meu telefone, eu passei praticamente o dia todo na câmara, mas fica bem claro para o senhor que na sexta feira às cinco horas da tarde as comissões vão estar reunidas aqui para dar parecer aos projetos. Em aparte o vereador Aelton Antônio Figueiredo expõs sque é só isso que eu queria ouvir, que se estipulasse um horário, especialmente nessa época que o senhor estava fazendo seus afazeres e acho justo isso, estipulamos um horário e na sexta feira às cinco horas da tarde quero ver se estarão aqui presentes todos. O Vereador Diego Rafael Grendene expôs que gostaria de relatar a respeito das estradas de nosso município, vereadores que falaram das estradas, nós sabemos das dificuldades que o Secretário Odair encontrou a Secretaria de Obras, as máquinas sem condições de trabalho, isso não é demagogia, isso é realidade que quem conhece, tem funcionarios aqui hoje da secretaria de obras, sabem e conhecem a realidade de como ficou o maquinário e só não conhece quem não foi lá, por que estava no cepo, à maioria dos maquinários estavam no cepo, por isso o motivo das estradas estarem da maneira como estão, por que não foi feita manutençao da gestão anterior também, eu elogiei o senhor aqui vereador Luiz Cozer, que o senhor foi um bom secretário, na sua época pelo menos o senhor manteve as estradas, mas outros secretários que passaram por lá, nem manter as estradas fizeram, então não tem como não voltar ao passado quando se fala em estrada, na situação como está hoje. A questão dos buracos é a mesma situação, não todos é lógico, mas a grande maioria não é de agora, a gente sabe das dificuldades que as chuvas causaram e que o asfalto da avenida, principalmente é um



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

15

asfalto velho, o Prefeito tem o conhecimento disso e que vai ter que recapar todo o asfalto, principalmente o da Avenida que é o mais velho hoje. A questão das pontes vereador Luiz Cozer, a ponte do corgão vai ser uma das pontes de concreto, a prefeitura municipal optou por gastar um pouco mais e fazer um negócio bem feito, o Prefeito nos informou que pontes, não todas, mas à grande maioria vão ser feitas de concreto, então a do corgão pode ter certeza que vai ser uma por que o movimento é muito. A iluminação pública também, sei do que está acontecendo, não só aqui na cidade, mas também nos distritos, sou morador do distrito de Novo Eldorado e também conheço muito bem o distrito de Ana Terra, mas estão fazendo a troca das lâmpadas, dos reatores, aos poucos está fazendo, então os vereadores que estão preocupados podem ficar sossegados, podem ter certeza que a administração está trabalhando, só que não é fácil administrar uma Prefeitura, todos sabem, tem a burocracia. Dizer aos vereadores que se sintam assustados, apavorados, cara feia não faz mal a ninguém, acho que o Prefeito Municipal atende a todos os vereadores, os secretários atendem a todos os vereadores, o vereador que quiser falar com o Prefeito as portas estão abertas e o telefone dele todo mundo sabe, então se tiver denúncias, façam às denúncias, eu sempre fiz denúncias na gestão passada, fiz por que sou um fiscalizador, se acha que está errado, procure os direitos, por que nós estamos aqui para defender o interesse da população e não defender o interesse de sí próprio, desconheço a situação da TV Buritis, vou me informar sobre essa questão, mas desconheço pela pessoa do Prefeito Municipal, Luiz Eickhoff que dos anos que conheço ele em nenhum momento ele é uma pessoa ditadora, em nenhum momento. Para finalizar vou falar do Projeto de Lei nº 028/2013 onde trata da questão da ultrasson, aqui diz que os valores são da tabela do SUS, vai ser em média de vinte e seis reais, como foi falado o nosso Vice-Prefeito é um dos três médicos da cidade, se ele é a única pessoa capacitada que temos hoje para atender a população por que não aprovar o projeto para atender a deficiência de ultrasson na cidade, do que adianta ter um aparelho e não ter um operador, se ele é a pessoa capacitada eu não vejo problema nisso, é a única pessoa capacitada dos três médicos hoje, ou será que é mais



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

16

barato colocar o paciente dentro de um carro para ser atendido em Sorriso, vinte e seis reais é o custo da ultrasson, quanto custa só em gasolina para levar o paciente para Sorriso, então no meu enteder na questão do Projeto é esse, no que puder facilitar, vamos facilitar e nesse projeto vamos facilitar o atendimento das pessoas que necessitam de ultrasson. Em seguida, depois de decorrido o prazo Regimental, o Presidente passou para a Ordem do Dia determinando a leitura do Projeto de Lei nº 024/2013 que Dispõe sobre a criação da Logomarca da Administração 2013/2016 do município de Tapurah – MT e dá outras providências e colocou em debate o citado Projeto. Logo após, o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 024/2013, tendo sido aprovado por unanimidade. Continuando, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 025/2013 que Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, Contratar pessoal por prazo determinado para atender excepcional interesse público e dá outras providências e colocou em debate o mencionado Projeto. Logo após, o Presidente colocou em segunda votação o Projeto de Lei nº 025/2013, tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente determinou a leitura o Requerimento nº 011/2013, de autoria da Câmara Municipal de Tapurah que requer urgência urgentíssima e votação única ao Projeto de Lei nº 028/2013 e colocou em debate o mencionado Requerimento. Logo após, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 011/2013, tendo sido aprovado por maioria absoluta, absteve-se de votar o vereador Luiz Carlos Cozer. Continuando, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei nº 028/2013 que Autoriza o Município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, designar Médico do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal para realizar exames de Ultrassonografia e dá outras providências. Seguindo, o Presidente determinou a leitura do parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o referido Projeto. O vereador Aelton Antônio Figueiredo expôs que os vereadores conversaram com o Prefeito hoje e surgiu uma dúvida, antigamente estipulava-se um número X de ultrasson, dependendo da demanda vai ser feita todas as ultrasson. O Veredor Diego Rafael Grendene relatou que não foi conversado com o Prefeito foi conversado com o Secretário e ele disse que em média o município faz de cento e quarenta a



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

17

cento e sessenta ultrasson por mês, é estipulado um valor por ultrasson e vai atender a demanda de acordo com a capacidade e não vai deixar a população sem ultrasson. O vereador Emerson de Jesus Rocha relatou que é louvável o que o vereador Diego falou nós termos um médico que faça isso, a minha maior felicidade e esse Projeto ser encaminhado para o bem do município, a questão é, será que estamos votando um Projeto que o Vice, por que conversei com a Vice-Prefeita ela tem laboratório, ele escolheu o salário dele de médico, mas continua sendo vice de nosso município, essa é a questão, agora resta saber se ele vai poder receber do SUS ou não, por que eu falo, por que quando era para ele fazer as ultrasson a mais, ele fez tipo um acordo de trabalho com a secretária Izaida e ele passou a ser diretor do hospital e o valor a mais que ele recebia era para fazer a ultrassonografia dos pacientes locais, só acho assim, vai diminuir o valor, quero só saber ele vai poder fazer, ele pode receber, se ele pode receber dou todo o apoio, por que com certeza a pessoa acordar às cinco da manhã para ir a Sorriso ou para Sinop, se ele puder fazer gente, beleza, a minha preocupação é a seguinte depois que entrou na vida pública, que é um gestor público, você não pode ter preferência nem ser favorecido, pode ser Federal, Estadual ou Municipal, isso é o SUS que vai pagar, essa é a minha preocupação, tem o meu voto, só estou me atentando a isso. O vereador Diego Rafael Grendene relatou que o senhor falou da Ex-Secretária, ela era Vice-Prefeita e assumiu a secretaria de Saúde, ela recebia do município de Tapurah, hoje o Dr. Sérgio é Vice, mas ele não assumiu como Vice, hoje ele optou por ser médico de Tapurah, no meu entendimento não vincula uma coisa com a outra, não vincula o cargo de Vice-Prefeito com ele ser médico, ele optou por ser médico de Tapurah. O vereador Emerson de Jesus rocha expôs que ele pode escolher pelos dois, só o salário, ele continua sendo médico e vice de nosso município, por que se o Luiz se ausentar ele é o Prefeito de nossa cidade e o salário dele é de médico, é isso que quero dizer, ele não largou de ser vice ele não renunciou ele foi diplomado juntamente com nós. O vereador Adriel Martini relatou que a discussão não está sendo no serviço ela está sendo política, nós estamos fazendo uma discussão do serviço que vai ser prestado. O vereador



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

18

Emerson de Jesus Rocha perguntou se o vereador garante que ele pode, se você me garantir que ele pode na frente de todo mundo. O vereador Adriel Martini relatou que foi consultado o jurídico que eelaborou a lei junto com o Secretário e nos colocou com toda a segurança que ele pode prestar o serviço, desde que tenha a lei, de acordo como ele recebia antes os dois mil reais para que realizasse quarenta ultrasson no município por mês, então o que está se alterando e dando legalidade para que se haja uma maior demanda de ultrasson tenha legalidade para que o município possa pagar o serviço que ele prestou. O vereador Emerson de Jesus Rocha relatou que não teve a participação na reunião com o jurídico, essa é a minha dúvida. O vereador Adriel Martini expôs que o jurídico nos passou que sim, agora se não pode você também vai procurar seu direito, talvez essa discussão venha a tornar prejuízo para a população novamente, mas que se não puder com certeza vai abortar. O vereador Emerson de Jeus Rocha relatou que o seu voto é favorável, eu não fui chamado para a reunião do jurídico, só foi vocês, e se tiver irregular eu também estou errando, é isso que eu quero dizer, eu vou votar por que é para o bem do município, agora quero saber da legalidade, se pode ou não pode, meu voto é sim pelo bem do município. O vereador Alcione José Biasi relatou que nós procuramos o jurídico hoje cedo como também você procurou o seu jurídico, isso é normal, cada um luta pelo seu ideal. O vereador Emerson de Jesus Rocha perguntou se o seu jurídico é diferente do dele. O vereador Alcione José Biasi relatou que o seu jurídico é o Piccini. O vereador Emerson de Jeus Rocha relatou que o jurídico particular é o Piccini, agora nós vereadores, o mesmo seu é o meu Presidente. O Vereador Alcione José Biasi relatou que com todo respeito vossa senhoria gosta de complicar bastante, nós acamos que a população tem que ter um atendimento mais rápido e a gente está agilizando a questão, nós pedimos se tinha legalidade e tem, mas se não tiver legalidade vai revogar, por que o Luiz não quer fazer coisa errada, então vejo assim antigamente tinha a mesma situação a Izaida era Vice e estava no hospital, hoje o Dr. Sérgio é Vice e está no hospital, mas sempre tenta se fazer a coisa da maneira mais correta possível, tinha um contrato na gestão anterior e não vejo nada de errado nisso também que era quarenta



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

19

ultrasson por mês, isso tinha um custo de dois mil reais, foi feito um contrato, uma licitação acredito, tinha um limite de quarenta por mês por dois mil, hoje a demanda segundo o secretário e de cento e dquarenta ultrasson mês, então nem chega a dar esse valor, mas o que importa e que o dinheiro público é para servir a população, não vejo nenhuma maldade nisso. O vereador Olendino Antônio Castelan relatou que como tinha taxado quarenta por mês, mas tinha uma fila a Izaida que era secretária vinha aqui e todo mês tinha duzentas pessoas na espera, hoje temos que dar os parabéns para o Dr. Sérgio que não vai ter mais, por que vai ter ultrasson todo dia, o Valmor e o Dr. Sérgio que abriu mão de estar no PSF e deixar um no hospital e ganhando na clínica dele particular que é cento e cinquenta reais, então temos que dar os parabéns para o Sérgio que vai assumir e ficar no hospital fazendo por vinte e seis reais, nós não temos de discutir lei, nós temos de servir o povo, a lei outra vez vereador Emerson, você não foi culpado, a gente não está ai para culpar ninguém, mas você foi falar com o promotor, o promotor deu o que ai ele foi não sei para onde e nós ficamos no prejuízo, espero que amanhã você não vai lá levantar de novo a questão de lei, que lei não está para servir o povo, lei não vai operar ninguém, não vai ver ninguém, nós estamos ai com criança para nascer é amanhã que precisa, não é lei, o vice ou não, na verdade outro dia ele veio aqui que é do conselho tutelar ele não usou como Vice para vir aqui ele usou o Anilson às vezes é por causa disso a gente não sabe, não vamos esperar acontecer para frente à lei, vamos trabalhar e deixar o povo trabalhar e o Prefeito trabalhar. O vereador Emerson de Jeus Rocha relatou que quero dar os parabéns se ele conseguir atender a demanda tendo que consultar, já que estamos só com três médico, eu vou dar os parabéns por que é cansativo, o que estou dizendo que é louvavel vou dar os parabéns a ele por que é muito cansativo, sei que ele está cansado por que é falta de médico, você entendeu, e o seguinte aumenta o salário dos médicos e manda para nós aprovar, aumentar o salário dos médicos para médicos querer vir, por que médico que fica fora da BR 163 e da BR 364 não vem para o nosso município, então a gente é a favaor disso,faça um projeto aumente o salário, faça concurso público, agora você faz a pergunta para mim, falei para o



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

20

Presidente hoje eu recebi uma denúncia que não vou atrás, já falei, por que tudo é minha culpa, mandei um de vocês aqui, eu me atento e quero que vocês se atentem a Dra Sabrina foi contratada de novo por uma empresa, a empresa foi terceirizada e ela foi contratada, há indícios de que a empresa é do cunhado dela, tá legal, tá certo, beleza, eu não vou atrás do promotor, eu disse gente procure outro vereador para ver essa questão, mas a fiscalização minha tem que ter, por lei tenho de fiscalizar, vocês também pode fiscalizar, o que quero dizer é o seguinte nós ganhamos para legislar, fiscalizar e ajudar a administrar. O vereador Olendino Antônio Castelan relatou que já foram atrás disso e ele não é cunhado da Sabrina, não tem lá no papel. O vereador Luiz Carlos Cozer relatou que estão fugindo um pouco do assunto, eu discordo vereador Castelan de que não podemos ir atrás de lei, temos que ir atrás de lei sim, eu digo assim se o Dr. Sérgio não tiver nada que impeça sou cem por cento favorável, mas por isso, eu estou desinformado, não sei se ele pode, então por isso digo assim, para mim se ele puder fazer as ultrasson bom, faz, ótimo ele é meu médico, toda ultrasson faço com ele, acho que ele é responsável e é bom médico, não é por que foi adversário político que não presta eu não tenho essas parte comigo, agora não sei até onde vai à lei, irmão de vereador não pode vender para a Prefeitura, cunhado de vereadaor, tem uma série de coisa que temos a lei na frente, quem me garante que o Dr. Sérgio pode assumir isso, eu não tenho essa certeza e não sei se pode, por isso senhor Presidente será que custa fazer uma extraordinária na quarta feira e botar em votação única isso daqui, sei que se eu me abstiver de votar amanhã todo mundo sabe o Cozer foi contra contratar o Dr. Sérgio , não sou contra, vou deixar bem claro para vocês aqui, não quero votar nada fora do meu conhecimento, acho que o Dr. Sérgio se ele pode fazer, deve ser ele por que já é médico do hospital, agora eu não tenho a cearteza e acho que nenhum vereador aqui tem a certeza que ele pode ser, se algum vereador disser eu tenho a certeza, levante a mão e diga, daí eu voto favorável. O vereador Diego Rafael Grendene relatou que segundo a assessoria da Prefeitura onde tivemos hoje uma conversa com ele, nos garantiram que esse Projeto é legal que nós podemos aprovar, acho que não há



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

21

impedimento nenhum de não aprovar esse projeto hoje, até por que ele só se torna Vice quando ele recebe e ele não recebe como vice ele recebe como médico, ele não recebeu como Vice e não vai receber ele recebe como médico. O vereador Luiz Cozer relatou que salário não conta nada, o que conta é documento e ele é Vice-Prefeito, você sabe que ele é Vice-prefeito. O vereador Diego Rafael Grendene relatou que então nós cometemos um erro na gestão passada da secretária ser vice-prefeita. O Vereador Luiz Cozer relatou que ela recebeu o salário de secretária e teve que desmanchar os convênios que ela tinha, não pode mais usar e você sabe disso. O vereador Diego Rafael Grendene relatou que vai fugir do assunto, mas fica revoltado com o seguinte, a câmara na gestão passada aprovava projetos de segunta feira à tarde, agora esse que é do interessse da população ficam fazendo essa bagunça. O vereador Luiz Carlos Cozer relatou que teve projeto que vocês enrolaram três meses e não era polêmico, quando não tem polêmica qualquer um vota favorável, esse é polemico e vocês sabem disso. O vereador Diego Rafael Grendene pediu para o Presidente para colocar em votação para acabar com a bagunça, nós estamos aqui para defender interesse da população. O vereador Alcione José Biasi relatou que esse Proejto não está escrito que é o Dr. Sérgio que vai fazer o ultrasson está autorizando a pagar vinte e quatro reais, se tiver outro médico, o outro médico faz, vai fazer o médico que está apto a fazer. Logo após, o Presidente colocou em votação única o Projeto de Lei nº 028/2013, tendo sido aprovado por maioria absoluta. Absteve-se de votar o vereador Luiz Carlos Cozer por dúvida. Seguindo, o Presidente determinou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 005/2013 que altera anexo II da Lei Complementar nº 033/2012 que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências. Continuando o Presidente determinou a leitura do parecer das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamentos e colocou em debate o mencionado Projeto. Logo após, o Presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2013, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando andamento aos trabalhos, o Presidente



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

22

determinou a leitura do Requerimento nº 010/2013 de autoria da Câmara Municipal de Tapurah que requerer ao LUIZ UMBERTO EICKHOFF, Prefeito de Tapurah, que se digne fornecer a esta Casa de Leis documentação referente ao Contrato 046/2012, (referente à locação de maquinários), incluindo processo licitatório, cópia de contrato, medição do serviço prestado ou documentação que o valha, comprovantes de pagamentos referentes ao contrato e colocou em debate o citado Requerimento. Logo após, o Presidente colocou em votação o Requerimento nº 010/2013, tendo sido aprovado por unanimidade. Seguindo, o Presidente determinou a leitura da Indicação nº 031/2013 de autoria dos vereadores Alcione José Biasi, Atílio Kirnev, Adriel Martini, Diego Rafael Grendene, Rosimar Pastorio da Costa Leite e Olendino Antônio Castelan que indica ao Exmo. Sr. Luiz Umberto Eickhoff, Prefeito Municipal a necessidade de construir um quebra molas na Avenida Bahia, em frente à Igreja o Brasil para Cristo, Sede do Município de Tapurah; a leitura da Indicação nº 032/2013 de autoria dos vereadores Luiz Carlos Cozer, Emerson de Jesus Rocha e Aelton Antônio Figueiredo que indica ao Exmo. Sr. Luiz Umberto Eickhoff, Prefeito Municipal a necessidade de diminuir o canteiro central da Avenida Paraná, em frente aos três bancos para fazer estacionamento no meio da Avenida; a leitura da Indicação nº 033/2013 de autoria dos vereadores Olendino Antônio Castelan, Alcione José Biasi, Atílio Kirnev, Adriel Martini, Diego Rafael Grendene e Rosimar Pastorio da Costa Leite que indica ao Exmo. Sr. Luiz Umberto Eickhoff, Prefeito Municipal a necessidade de adquirir com a máxima urgência um transformador de 112 KVA, 220 Wlts para ser instalado no pavilhão comunitário da localidade de Ana Terra e colocou em debate as referidas Indicações. O vereador Olendino Antônio Castelan relatou que a diretoria de Ana Terra esteve aqui hoje cobrando que lá tem promessa de quatro anos atrás, até queriam um pedido do senhor para o Prefeito para ser urgente esse transformador para ser instalado em Ana Terra, cada festa que tem lá, tem que levar motor gerador e agora como arrumou a luz para lá foi feita outra linha paralela, um transformador desses vai bem para a comunidade. O veredor Alcione José Biasi relatou que a indicação 031 sobre os quebra molas na Avenida Bahia é uma reivindicação



TAPURAH – MT TEL: (066) 3547-1341

23

das pessoas que lá vivem e frequenta aquela igreja e tem um trafego muito grande de veículos e está correndo risco de acidentes. Logo após, o Presidente colocou em votação as Indicações nº 031/2013, 032/2013 e 033/2013, tendo sido aprovadas por unanimidade. Na seqüência, o Presidente colocou a palavra livre onde fizeram uso da palavra os vereadores Luiz Carlos Cozer, Adriel Martini, Emerson de Jesus Rocha, Atílio Kirnev, Olendino Antônio Castelan e Diego Rafael Grendene. Seguindo, não tendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada à sessão ordinária do dia 08 de abril de 2.013.

CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH · cÂmara municipal de tapurah estado de mato grosso avenida paraná,...

Documents

Transcript of CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH · cÂmara municipal de tapurah estado de mato grosso avenida paraná,...