CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES · REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL nº 7/16 Data Reunião -...

CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

QUADRIÉNIO 2013/2017

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL N.ª 7/16

2016/04/06

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REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL nº 7/16

Data Reunião - 2016/04/06

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QUADRIÉNIO 2013/2017

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,

REALIZADA NO DIA 6 DE ABRIL DE 2016

--- Aos seis dias do mês de abril de dois mil e dezasseis, no Edifício dos Paços do

Concelho, reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor

CELSO MANUEL GOMES FERREIRA, Presidente da mesma Câmara Municipal, com a

presença dos Vereadores Senhores:-------------------------------------------------------------------------

PEDRO DINIS SILVA MENDES, MARIA HERMINIA GUEDES MOREIRA, MANUEL

FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA, CANDIDO JOAQUIM VENDA MOREIRA

BARBOSA, JOSE ALEXANDRE DA SILVA ALMEIDA, BEATRIZ SOFIA GOMES

MEIRELES, HELDER RODRIGO DE SOUSA RIBEIRO, JOSE LUIS GARCES ALVES DE S

--- A reunião foi secretariada por Verónica de Brito Castro, Chefe da Divisão

Administrativa, em substituição de Rui Manuel Moutinho Ferreira, Licenciado e Diretor

do Departamento dos Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros da Câmara

Municipal.----------------------------------------------------------------------------------------------------------

--- Sendo catorze horas e trinta e cinco minutos minutos, verificando-se haver “quórum”

para funcionamento do Executivo, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.--

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1 - PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Nos termos do disposto no artigo oitavo do Regimento desta Câmara Municipal, foi, pelo

Senhor Presidente, declarado aberto o Período de Antes da Ordem do Dia, verificando-se

as seguintes intervenções:------------------------------------------------------------------------------------

Pelo senhor Presidente, foi dada a palavra ao senhor Vereador, Dr. Alexandre Almeida,

que perguntou se estava prevista alguma iniciativa para a comemoração do 25 de Abril e

se já havia uma data previsível para a sessão da Assembleia Municipal. De seguida, disse

que chegou ao seu conhecimento de que a rotunda perto da Ponte da Pica, em Gandra,

estaria a abater, que haveria movimentação de terras e tendo sido uma obra fiscalizada

pela Câmara Municipal, perguntou se a câmara já tinha conhecimento e se estava a prever

a reparação da mesma.-----------------------------------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o senhor Presidente, dizendo que estava prevista uma cerimónia para o

dia 25 abril e que a sessão da AM estava prevista para o dia 30 de Abril.------------------------

Referindo-se à rotunda em Gandra, disse que esta obra é da responsabilidade da

Infraestruturas de Portugal, mas que já tem conhecimento da situação. Mais disse, que a

Câmara não fiscaliza, mas acompanha a execução do protocolo assinado e que a

informação que a Câmara tem é que a Infraestruturas de Portugal vai fazer uma

intervenção assim que o tempo melhorar.----------------------------------------------------------------

2 - PROPOSTA DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 2016/03/16 -

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente a ata da última reunião do Executivo Municipal, realizada no passado dia

dezasseis de março e cuja cópia foi enviada a todos os membros deste órgão.------------------

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Colocado o assunto a votação,---------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A ATA DE

2016/03/16.--------------------------------------------------------------------------------------------------

3 - RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA

Foi presente à reunião o resumo diário de tesouraria referente ao dia cinco do corrente,

tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos: ---------------

OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: um milhão, cinquenta e três mil, cento e noventa e seis

euros e trinta e um cêntimos.-------------------------------------------------------------------------

OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: dois milhões, quinhentos e treze mil, novecentos e

trinta e quatro euros e setenta e oito cêntimos.---------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------

4 - PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO

Foi presente à reunião, uma informação proveniente do Pelouro dos Assuntos Jurídicos,

Administrativos e Financeiros, Divisão de Contabilidade e Finanças, com o número de

identificação de processo geral, dezassete mil oitocentos e quatro, datada vinte e dois de

março do corrente, a remeter ao executivo, para conhecimento, a relação de pagamentos

efetuados no período de sete a dezoito de março.------------------------------------------------------

A CAMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------

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5 - MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 6ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL ANO 2016 -

MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA 6ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

- MODIFICAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS 4ª ALTERAÇÃO

ORÇAMENTAL - PARA CONHECIMENTO

Para conhecimento, foi presente à reunião, a modificação ao orçamento - sexta alteração

orçamental no ano dois mil e dezasseis; modificação ao orçamento da despesa - sexta

alteração orçamental; modificação ao plano de investimentos - quarta alteração

orçamental.-------------------------------------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL TOMOU CONHECIMENTO.--------------------------------------------

6 - ALIENAÇÃO DE PRÉDIO URBANO PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO -

PROPOSTA DE APROVAÇÃO DE REGULAMENTO DE HASTA PÚBLICA - PARA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação proveniente do Departamento dos Assuntos

Jurídicos, Administrativos e Financeiros, com o número de identificação de processo

geral, cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro barra quinze, datada de vinte e

seis de outubro de dois mil e quinze, a remeter ao executivo, para discussão e votação,

uma proposta de alienação, em hasta pública, de prédio urbano, propriedade do

município, sito na Rua Maestro Virgilio Pereira, destinado a habitação, T3, com dois

pisos, pelo preço base 85.000,00€ (oitenta e cinco mil euros), acompanhada do respetivo

Regulamento de Hasta Pública.-----------------------------------------------------------------------------

Colocado o assunto a votação,-------------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A

ALIENAÇÃO, EM HASTA PÚBLICA, DE PRÉDIO URBANO, PROPRIEDADE DO

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MUNICÍPIO, SITO NA RUA MAESTRO VIRGILIO PEREIRA, DESTINADO A

HABITAÇÃO, T3, COM DOIS PISOS, PELO PREÇO BASE 85.000,00€ (OITENTA E

CINCO MIL EUROS), BEM COMO O RESPETIVO REGULAMENTO DE HASTA

PÚBLICA.------------------------------------------------------------------------------------------------------

7 - CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O REBORDOSA ATLÉTICO

CLUBE - PARA RATIFICAÇÃO

Foi presente à reunião, para ratificação, o contrato programa de desenvolvimento

desportivo celebrado entre o Município de Paredes e o Rebordosa Atlético Clube, em

dezoito de março de dois mil e dezasseis.---------------------------------------------------------------

Colocado o assunto a votação,----------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, RATIFICAR O

CONTRATO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO

ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O REBORDOSA ATLÉTICO CLUBE, EM

DEZOITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZASSEIS. NÃO PARTICIPOU NA

VOTAÇÃO O SENHOR VEREADOR, DR. ALEXANDRE ALMEIDA, POR

IMPEDIMENTO. -----------------------------------------------------------------------------------------------

8 - PROCESSO DISCIPLINAR EM CURSO - ARGUIDA: VERA NEUZA COSTA

RIBEIRO - DECISÃO DO PROCESSO - REMESSA DE RELATÓRIO FINAL - PARA


Foi presente à reunião, a informação, proveniente do Pelouro dos Assuntos Jurídicos,

Administrativos e Financeiros, Divisão de Assuntos Jurídicos, com o número trinta e dois

barra dezasseis, datada de vinte e dois de março do corrente, a remeter ao executivo, o

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relatório final do processo disciplinar, em que é arguida Vera Neuza Costa Ribeiro.---------

O senhor Presidente passou a palavra à senhora Chefe da Divisão Administrativa, Dr.ª

Verónica Castro, para uma breve explanação do processo.------------------------------------------

Colocado o assunto a votação,------------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, CORRIDO ESCRUTINIO SECRETO, POR

UNANIMIDADE, APROVAR O RELATÓRIO DO INSTRUTOR DO RESPETIVO

PROCESSO DISCIPLINAR E, COM BASE NOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO

MESMO RELATÓRIO, APLICAR AO ARGUIDO A PENA DE MULTA NO MONTANTE

DE 240,30€ (DUZENTOS E QUARENTA EUROS E TRINTA CÊNTIMOS). --------------------

9 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS E DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO NA

REALIZAÇÃO DO EVENTO "1ºREBORDOSA YOUTH FESTIVAL", EM QUE É

REQUERENTE NELSON JOSÉ TELES SOUSA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, um requerimento, datado de um de março do corrente, em que o

requerente Nelson José Teles Sousa, solicita a isenção do pagamento de todas as taxas e

de prestação da caução inerentes ao evento designado por “1.º Rebordosa Youth

Festival”, a realizar nos dias 23 e 24 de julho.------------------------------------------------------------

Colocado o assunto a votação, ------------------------------------------------------------------------------

A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ISENTAR NELSON

JOSÉ TELES SOUSA DO PAGAMENTO DE TODAS AS TAXAS E DE PRESTAÇÃO DA

CAUÇÃO INERENTES AO EVENTO DESIGNADO POR “1.º REBORDOSA YOUTH

FESTIVAL”, A REALIZAR NOS DIAS 23 E 24 DE JULHO, NOS TERMOS DO

DOCUMENTO APRESENTADO E REMETIDO PREVIAMENTE A TODOS OS

MEMBROS DO EXECUTIVO.-------------------------------------------------------------------------------

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10 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 556/98P, EM NOME DE A.B.VITTA -

EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA.- PARA DISCUSSÃO E

VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, um despacho proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de

Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dez de março do corrente, a remeter ao

executivo, para discussão e votação, o processo número quinhentos e cinquenta e seis

barra noventa e oito P, em nome de A. B. VITTA - EMPREENDIMENTOS E GESTÃO

IMOBILIÁRIA, LDA., para que seja declarada a sua caducidade.----------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR A

CADUCIDADE DO PROCESSO 556/98P, EM NOME DE A. B. VITTA -

EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA, LDA., NOS TERMOS E

FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE

DECISÃO.--------------------------------------------------------------------------------------------------------

11 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 387/02P, EM NOME DE SOUSA &

SOUSA MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA.- PARA DISCUSSÃO E

VOTAÇÃO


Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dezasseis de março do corrente, a remeter

ao executivo, para discussão e votação, o processo número trezentos e oitenta e sete barra

zero dois, em nome de SOUSA & SOUSA MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,

LDA., para que seja declarada a sua caducidade.-------------------------------------------------------

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CADUCIDADE DO PROCESSO 387/02P, EM NOME DE SOUSA & SOUSA

MAGALHÃES - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA., NOS TERMOS E FUNDAMENTOS

CONSTANTES DO PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.----------------------

12 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 2/95L, EM NOME DE AMADEU

MOREIRA SEABRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Planeamento e Gestão Urbanística, datado de dezoito de março do corrente, a remeter ao

executivo, para discussão e votação, o processo número dois barra noventa e cinco L, em

nome de Amadeu Moreira Seabra, que solicita a dispensa do pagamento da taxa, nos

termos da alínea c) do artigo 47º do RUEMP.------------------------------------------------------------

Tomou a palavra o senhor Presidente informando que neste assunto houve um erro de

agendamento, porque não se trata de uma declaração de caducidade, mas de uma

proposta de isenção de taxas de um loteamento, que resulta de um acordo estabelecido

em noventa e cinco, aquando da construção da escola do primeiro ciclo/jardim de

infância de Muro, em Rebordosa, em que o promotor do loteamento cedeu o terreno para

a construção da referida escola.------------------------------------------------------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, ISENTAR AMADEU

MOREIRA SEABRA DO PAGAMENTO DA TAXA, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO

ARTIGO 47º DO RUEMP.------------------------------------------------------------------------------------

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13 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 1134-00P, EM NOME DE PAULO

MANUEL DA SILVA VIEIRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e quatro de março do corrente, a

remeter ao executivo, para discussão e votação, o processo número mil cento e trinta e

quatro barra zero zero P, em nome de Paulo Manuel da Silva Vieira, para que seja

declarada a sua caducidade.----------------------------------------------------------------------------------



CADUCIDADE DO PROCESSO 1134/00P, EM NOME DE PAULO MANUEL DA SILVA

VIEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE

SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.----------------------------------------------------------------------

14 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 102/13P, EM NOME DE AMÉRICO

DE SOUSA TEIXEIRA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e quatro de março do corrente, a

remeter ao executivo, para discussão e votação, o processo número cento e dois barra

treze P, em nome de Américo de Sousa Teixeira, para que seja declarada a sua

caducidade.-------------------------------------------------------------------------------------------------------



CADUCIDADE DO PROCESSO 102/13P, EM NOME DE AMÉRICO DE SOUSA

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TEIXEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO PARECER QUE

SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.--------------------------------------------------------------------

15 - DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE - PROC. 240/10P, EM NOME DE ANTÓNIO

ADALBERTO GUTIERRES DA SILVA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


Planeamento e Gestão Urbanística, datado de vinte e um de março do corrente, a remeter

ao executivo, para discussão e votação, o processo número duzentos e quarenta barra dez

P , em nome de António Adalberto Gutierres da Silva, para que seja declarada a sua

caducidade.-----------------------------------------------------------------------------------------------------



CADUCIDADE DO PROCESSO 240/10 P, EM NOME DE ANTÓNIO ADALBERTO

GUTIERRES DA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DO

PARECER QUE SUPORTA A PRESENTE DECISÃO.-------------------------------------------------

16 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TRSU - DIFICULDADES ECONÓMICAS -

PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Ambiente, Divisão do Ambiente,

com o número de identificação de processo geral dezoito mil quinhentos e vinte e seis,

datada de vinte e nove de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e

votação, vinte e três processos de isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos

urbanos, objeto de parecer técnico favorável pelo Pelouro da Ação Social, e anulação de

dívidas existentes, em todas as situações em que a mesma se aplique.----------------------------

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A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NOS

TERMOS E FUNDAMENTOS CONSTANTES DOS RELATÓRIOS SOCIAIS A ISENÇÃO

DO PAGAMENTO DA TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, COM EXCEÇÃO

DOS UTENTES 1000632 E 14055, CUJA ISENÇÃO A CONCEDER É PARCIAL (50%),

BEM COMO A ANULAÇÃO DA DÍVIDA EXISTENTE, EM TODAS AS SITUAÇÕES EM

QUE A MESMA SE APLIQUE, CONFORME A INFORMAÇÃO APRESENTADA.----------

17 - ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E MUSICAL DE VILELA - PEDIDO DE ISENÇÃO

DO PAGAMENTO DA TRSU - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Ambiente, Divisão do Ambiente,

com o número de identificação de processo geral catorze mil seiscentos e oitenta e nove,

datada de dez de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, um

pedido de isenção do pagamento da tarifa de resíduos sólidos urbanos, efetuado pela

Associação Recreativa e Musical de Vilela, utente número 2400848.-------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, A ISENÇÃO DO

PAGAMENTO DA TARIFA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS À ASSOCIAÇÃO

RECREATIVA E MUSICAL DE VILELA, UTENTE NÚMERO 2400848, NOS TERMOS

PROPOSTOS.---------------------------------------------------------------------------------------------------

18 - ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARQUE DAS SERRAS DO PORTO -

DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA OS ORGÃOS SOCIAIS - PARA


Foi presente à reunião, informação proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de

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Planeamento e Gestão Urbanística, com o número de identificação de processo geral

quinze mil oitocentos e cinquenta e nove, datada de onze de março do corrente, a remeter

ao executivo, no âmbito da constituição da Associação de Municípios Parque das Serras

do Porto, uma proposta para designação dos representantes do Município de Paredes nos

órgãos sociais da Associação de Municípios Parque das Serras do Porto.------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, NOMEAR COMO

REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO, OS

SENHORES VEREADORES: PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA HERMÍNIA

GUEDES MOREIRA E CÂNDIDO JOAQUIM VENDA MOREIRA BARBOSA; E PROPOR

QUE OS MESMOS, EM ASSEMBLEIA GERAL, PROPONHAM PARA O CONSELHO

FISCAL, O SENHOR VEREADOR MANUEL FERNANDO NOGUEIRA DA ROCHA.-----

19 - PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DE VISTORIAS DE MÁS

CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE

UTILIZAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, informação proveniente do Pelouro do Urbanismo, Divisão de

Planeamento e Gestão Urbanística, com o número de identificação de processo geral

dezasseis mil quatrocentos e cinquenta e sete, datada de dezasseis de março do corrente, a

remeter ao executivo, para discussão e votação, uma proposta para a constituição das

comissões de vistorias de más condições de salubridade e de emissão de autorização de

utilização.-------------------------------------------------------------------------------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A

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PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES DE VISTORIAS DE MÁS

CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E DE EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE

UTILIZAÇÃO, NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO APRESENTADA.---------------------------

20 - RECRUTAMENTO DE PROFESSORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA AEC -

ANO LETIVO 2016/2017 - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação da Divisão de Educação e Cultura, com o número

de identificação de processo geral, quinze mil cento e setenta e oito, datada de nove de

março do corrente, a propor o recrutamento de professores no âmbito do programa AEC

para o ano letivo de 2016/2017.-----------------------------------------------------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, REMETER O

PRESENTE ASSUNTO À ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA QUE ESTE ÓRGÃO

AUTORIZE A ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL, COM VISTA À

ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA RESERVA DE RECRUTAMENTO, PARA O

MÁXIMO DE 80 TÉCNICOS – ÁREAS DE ATIVIDADE FÍSICA E DESPORTIVA,

INGLÊS, EXPRESSÃO MUSICAL E ATIVIDADES LÚDICO-EXPRESSIVAS -

ATIVIDADES LÚDICAS E DE ANIMAÇÃO, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS QUE

CONSTAM DA INFORMAÇÃO.---------------------------------------------------------------------------

21 - FESTAS DA CIDADE E DO CONCELHO DE PAREDES 2016 - PROTOCOLO DE

COOPERAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇAO

Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro da Cultura, com o número de

identificação de processo geral, quinze mil setecentos e cinquenta e nove, datada de onze

de março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, a minuta de um

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protocolo de cooperação a celebrar entre o Município de Paredes e a Associação Abraçar

Paredes, para a finalidade específica de organização e realização das Festas da Cidade e

Concelho 2016.------------------------------------------------------------------------------------------------

Foi dada a palavra ao senhor Vereador, Dr. Alexandre Almeida, que, tendo em conta que

o protocolo em causa vai ser celebrado com uma associação que foi constituída em

Fevereiro, pergunta quais foram os critérios que estiveram na base da escolha da

Associação Abraçar Paredes, se foram consultadas outras associações e as razões que

motivaram a escolha desta associação.-------------------------------------------------------------------

O senhor Presidente disse que tem vontade de entregar à sociedade civil a organização

das Festas da Cidade, assim como outros eventos, e, neste âmbito, foram convidadas

diversas personalidades de diversos quadrantes políticos de Paredes e, das cerca de cento

e vinte e cinco pessoas convidadas, uma parte delas aceitou o convite para se associarem

autonomamente (em relação à Câmara Municipal) e constituíram esta associação.

Acrescentou, que incentivaram o aparecimento deste projeto associativo em particular,

por reconhecerem às pessoas envolvidas, sobretudo, uma atitude crítica em relação à

dinamização da Cidade e que poderiam estar interessadas em dar o seu contributo de

valorização das atividades culturais da cidade e por esse motivo avançou-se com a

minuta do protocolo em questão, cujo projeto tem como objetivo, única e exclusivamente,

a valorização da cidade do ponto de vista social, cultural e económico.--------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR A MINUTA

DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO A CELEBRAR ENTRE O MUNICÍPIO DE

PAREDES E A ASSOCIAÇÃO ABRAÇAR PAREDES, PARA A FINALIDADE

ESPECÍFICA DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DAS FESTAS DA CIDADE E

CONCELHO 2016, NOS PRECISOS TERMOS EM QUE FOI APRESENTADA.----------------

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22 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA DE CASA, EM QUE É

REQUERENTE JOSÉ ALVES BARBOSA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA "PAREDES

AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro de Ação Social, com o número de

identificação de processo geral, seis mil e quarenta e nove, datada de vinte e quatro de

fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório

social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda,

em que é requerente José Alves Barbosa, da freguesia de Sobrosa.--------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR O PEDIDO

DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR JOSÉ ALVES

BARBOSA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E RESPETIVO

PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------------------------------------

23 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DE RENDA, EM QUE É

REQUERENTE ANA MARIA PACHECO SANTOS BARROS, NO ÂMBITO DO

PROGRAMA "PAREDES AJUDA + " - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


identificação de processo geral, oito mil oitocentos e trinta e nove, datada de vinte e seis

de fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório


em que é requerente Ana Maria Pacheco Santos Barros, da freguesia de Vilela.----------------


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DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR ANA MARIA

PACHECO SANTOS BARROS, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO

SOCIAL E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------


REQUERENTE MARIA FÁTIMA NUNES PEREIRA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA

"PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


identificação de processo geral, sessenta e três mil seiscentos e vinte e oito barra quinze,

datada de quatro de janeiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e

votação, o relatório social e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para

pagamento da renda, em que é requerente Maria Fátima Nunes Pereira, da freguesia de

Paredes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------



DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARIA FÁTIMA

NUNES PEREIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E

RESPETIVO PARECER TÉCNICO.------------------------------------------------------------------------

25 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EM QUE É

REQUERENTE MARIA RAIMUNDA FAGUNDES TEIXEIRA, NO ÂMBITO DO

PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


identificação de processo geral, nove mil e noventa e cinco, datada de oito de março do

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corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e

respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em que

é requerente Maria Raimunda Fagundes Teixeira, da freguesia de Paredes.--------------------

Colocado o assunto a votação,--------------------------------------------------------------------------


DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARIA RAIMUNDA

FAGUNDES TEIXEIRA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E

RESPETIVO PARECER TÉCNICO.------------------------------------------------------------------------


REQUERENTE LILIANA SOFIA NOGUEIRA MARTINS BARBOSA, NO ÂMBITO

DO PROGRAMA "PAREDES AJUDA +" - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


identificação de processo geral, nove mil setecentos e setenta e quatro, datada de oito de

março do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social

e respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em

que é requerente Liliana Sofia Nogueira Martins Barbosa, da freguesia de Paredes.----------



DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR LILIANA SOFIA

NOGUEIRA MARTINS BARBOSA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO

SOCIAL E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------

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REQUERENTE SÉRGIO FERNANDO AZEVEDO RODRIGUES, NO ÂMBITO DO



identificação de processo geral, dez mil trezentos e setenta e oito, datada de vinte e seis de

fevereiro do corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório


em que é requerente Sérgio Fernando Azevedo Rodrigues, da freguesia de Lordelo.---------



DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR SÉRGIO FERNANDO

AZEVEDO RODRIGUES, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL

E RESPETIVO PARECER TÉCNICO.----------------------------------------------------------------------

28 - PEDIDO DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA DA CASA, EM QUE É

REQUERENTE MARISA GRACINDA ALMEIDA SILVA, NO ÂMBITO DO

PROGRAMA " PAREDES AJUDA + " - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO


identificação de processo geral, onze mil trezentos e sete, datada de nove de março do

corrente ano, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e

respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para pagamento da renda, em que

é requerente Marisa Gracinda Almeida Silva, da freguesia de Beire.------------------------------


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DE APOIO PARA PAGAMENTO DA RENDA, EFETUADO POR MARISA GRACINDA

ALMEIDA SILVA, NOS TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E

RESPETIVO PARECER TÉCNICO.-------------------------------------------------------------------------

29 - PEDIDO DE APOIO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAÇÃO, EM QUE É

REQUERENTE MANUEL FERNANDO LOPES FIGUEIREDO, NO ÂMBITO DO



identificação de processo geral, oito mil duzentos e setenta e seis, datada de vinte e um de

março do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e votação, o relatório social e

respetivo parecer técnico, referente ao pedido de apoio para aquisição de medicação, em

que é requerente Manuel Fernando Lopes Figueiredo, da freguesia de Cete.-------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR, NOS

TERMOS E FUNDAMENTOS DO RELATÓRIO SOCIAL E AO ABRIGO DO

PROGRAMA PAREDES AJUDA +, O PEDIDO DE APOIO NA AQUISIÇÃO DE

MEDICAÇÃO EFETUADO POR MANUEL FERNANDO LOPES FIGUEIREDO.-----------

30 - TOPONÍMIA DA FREGUESIA DE LORDELO - APROVAÇÃO DE DIVERSAS

VIAS - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Desenvolvimento Municipal,

datada de vinte e seis de janeiro do corrente, a remeter ao executivo, para discussão e

votação, as partes escritas e desenhadas sobre a Toponímia na freguesia de Lordelo, na

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Calçada da Tecedeira, Rua Cipriano Oliveira, Rua da Ponte do Serrador, Rua D. Afonso

Henriques, Rua Forno da Telha, Rua Ilídio Ferreira, Rua São João Paulo II, Rua Pedrinhas

do Sal, Travessa de Taio, Travessa Pedrinhas do Sal, Avenida Joaquim Mota, Alameda

São Salvador, Avenida da República e Avenida de Baucau.-----------------------------------------


A CÂMARA MUNICIPAL DELIBEROU, POR UNANIMIDADE, APROVAR AS PARTES

DESENHADAS SOBRE TOPONÍMIA NA FREGUESIA DE LORDELO NA CALÇADA

DA TECEDEIRA, RUA CIPRIANO OLIVEIRA, RUA DA PONTE DO SERRADOR, RUA

DOM AFONSO HENRIQUES, RUA FORNO DA TELHA, RUA ILIDIO FERREIRA, RUA

SÃO JOÃO PAULO II, RUA PEDRINHAS DO SAL, TRAVESSA DE TAIO, TRAVESSA

PEDRINHAS DO SAL, AVENIDA JOAQUIM MOTA, ALAMEDA SÃO SALVADOR,

AVENIDA DA REPÚBLICA E AVENIDA DE BAUCAU, NOS TERMOS PROPOSTOS.----

31 - INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

Encerrada a ordem de trabalhos foi dado, de imediato, cumprimento ao disposto no

artigo quadragésimo nono da Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze

de setembro, não se tendo verificado qualquer inscrição---------------------------------------------

--- E nada mais havendo a tratar, foi elaborada a ata da presente reunião, cuja minuta já

havia sido aprovada e que, depois de lida, foi submetida à aprovação do Executivo, sendo

aprovada por unanimidade.-----------------------------------------------------------------------------------

---Sendo catorze horas e cinquenta minutos, pelo Senhor Presidente, foi declarada

encerrada a presente reunião.---------------------------------------------------------------------------------

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--- E eu, Verónica de Brito Castro, Chefe da Divisão Administrativa, em substituição de

Rui Manuel Moutinho Ferreira, Diretor do Departamento dos Assuntos Jurídicos,

Administrativos e Financeiros, redigi e, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara

Municipal, subscrevi a presente ata, a qual se encontra fiel ao que de relevante se passou

na mesma reunião.-----------------------------------------------------------------------------------------------

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES · REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL nº 7/16 Data Reunião -...

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