CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN - cmpien.pr.gov.br · 17 12 Embalagens de 400~ Biscoito salgado - Cream...
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Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
Piên, Paraná, 06 de Março de 2017.
Assunto: Aquisição de material de consumo.
Senhor Presidente:
Venho através deste solicitar a aqursiçao dos materiais de consumorelacionados no Termo de Referência deste pedido, tais como produtos de limpeza,materiais de copa e cozinha, para atender a necessidade da Câmara Municipal peloperíodo estimado de seis meses.
No aguardo das providências de Vossa Senhoria, agradecemos a vossaatenção.
Atenciosamente
SOELI W~~CHOVSKIDiretora do Departamento de Administração
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Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
" "CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
TERMO DE REFERÊNCIA
Objeto: Aquisição de material de consumo.
1- Produtos de limpeza:
Item Quantidade Produto
01 12 Pano de chão tipo saco para limpeza, 100%unidades algodão
02 12 Pano para tirar pó tipo flanela, 100% algodãounidades
03 20 Pano de prato 100% algodãounidades
04 01 Vassoura com cerdas de plástico plumadas
05 01 Vassoura de palha06 01 Vassoura com cerdas macias tipo pelo07 35 embalagens com 10 Saco plástico de lixo "50 litros"
unidades40 embalagens com 10 Saco plástico de lixo "30 litros"
unidades08 12 unidades Detergente para louça
500ml09 12 unidades Luvas de borracha para limpeza doméstica, em
látex natural, antiderrapante, tamanho M
10 15 unidades Esponja de louça dupla face
11 12 pacotes Lã de aço tipo "Bom Bril"Com 8 uni.
12 05 unidade Sabão em pedraou uma embalagemcontendo 05 pedras
13 20 caixas de um quilo Sabão em pó
14 20 embalagens contendo Hipoclorito de Sódio5 L cada uma
15 40 embalagens de 5L Desinfetante para banheiro
17 30 unidades Limpador líquido para piso de madeira(especificar o "ml" daembalagem)
18 08 Escova para banheiro com cerdas de plástico
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
19 06 unidades Odorizador de ar(especificar o "ml/gr" da
embalagem)20 100 embalagens Pedra Sanitária
contendo 1 pedra
21 20 embalagem de 500ml Detergente para limpeza pesada, tipo "Ajax" ousimilar, com tensoativos amônicos biodegradáveis.
23 02 Unidades Rodo com cabo e madeira ou plástico24 12 Unidades Soda caustica em escamas - peso líquido 500g
11- Materiais de copa e cozinha:
Item Quantidade Produto01 40 Embalagens Papel Toalha de 20 cm x22cm
contendo 02 unidades02 80 Embalagens Copo descartável 180 ml.
contendo 100 unidades03 25 Embalagens 100 Copo descartável 50ml
unidades04 20 Chá mate - sabores - saquinho
EmbalagensContendo
25 unidades05 15 Embalagens Chá mate - sabores diversos - saquinho
contendo 10 unidades06 100 Embalagens de Café (com selo de pureza ABIC)
500g07 45 Embalagens Água mineral sem gás garrafa 500 ml
contendo 12 unidades08 25 Embalagens Água mineral com gás garrafa 500 ml
contendo 12 unidades09 60 Embalagens Leite Integral (longa vida)
contendo 12 unidades de"1 litro"
10 12 Pacotes de 5 Kg Açúcar refinado extra fino
11 40 Unidades Água mineral - galão 20 litros
12 10 Embalagens Refresco em pó adoçado - Saborescontendo 15 unidades de
35g13 70 Embalagens de "1 Suco pronto líquido- poupa de fruta - sabores
litro" diversos14 25 Embalagens Filtro grande para café n0103
contendo 30 unidades depapel
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Rua Amazonas, 170 ~ fone/fax: 41-3632-1642
A A
CAMARA MUNICIPAL DE PIEN
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná15 20 Embalagens de 500g Biscoito Salgado16 20 Embalagens de 400g Biscoito salgado - Cream Cracker17 12 Embalagens de 400~ Biscoito salgado - Cream Cracker Integral18 20 Embalagens de 500g Biscoito Doce19 24 Embalagens de 165g Biscoito Wafer recheado diversos sabores20 24 Embalagens de 14Qg Biscoito recheado21 30 Embalagens de 1Kg Erva para chimarrão22 02 Unidades Bomba de chimarrão23 02 Unidades Cuia de Chimarrão24 04 Unidades Garrafa térmica inox 1,8 litro25 02 Unidades Garrafa térmica de mesa inox 1 litro26 03 Unidades Isqueiro27 04 Unidades Gás de Cozinha, P1328 24 Embalagens de 2 Refrigerante
litros29 01 Unidade de 100ml Adoçante30 03 Embalagens com 100 Palito roliço de madeira (palito de dente)
unidades31 12 Unidades Xícara peguena com_pires (Cafezinho)
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1274
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
MODELOPROPOSTA DE PREÇOS
o signatário da presente , CNP J. , propõe ofornecimento dos produtos conforme discriminação abaixo:
Item Quantidade Produto Preço Preço Total MarcaUnitário
01 12 Pano de chão tipo R$ R$unidades saco para limpeza,
100% algodão
02 12 Pano para tirar póunidades tipo flanela, 100%
algodão
03 20 Pano de pratounidades 100% algodão
04 01 Vassoura comcerdas de plásticoplumadas
05 01 Vassoura de palha06 01 Vassoura com
cerdas macias tipopelo
07 35 Saco plástico deembalagen lixo "50 litros"s com 10unidades
40 Saco plástico deembalagen lixo "30 litros"s com 10unidades
08 12 Detergente paraunidades louçaSOOm!
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-~\lNICIP..q(~'?' :J o, «' .~ 0-
lcél fi a'l,12 Luvas de borracha
s. __09 \ ESTADO'
unidades para limpeza ~.doméstica, emlátex natural,antidcrrapantc,tamanho M
10 15 Esponja de louçaunidades dupla face
11 12 pacotes Lã de aço tipoCom 8 uni. "Bom Bril"
12 05 unidade Sabão em pedraou uma
embalagemcontendo05 pedras
13 20 caixas Sabão em póde umquilo
14 20 Hipoclorito deembalagen Sódios contendo5 L cadauma
15 40 Desinfetante paraembalagen banheiros de 5L
17 30 Limpador líquidounidades para piso de
(especificar madeirao "rnl" daembalagem)
18 08 Escova parabanheiro comcerdas de plástico
19 06 Odorizador de arunidades(especificaro "ml/gr" daembalagem)
20 100 Pedra Sanitáriaembalagenscontendo 1pedra
21 20 Detergente paraembalagem limpeza pesada,de 500ml tipo "Ajax" ou
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e:,)
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" "CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
3860-000 -Piên/Estado do Paraná
MODELOPROPOSTA DE PREÇOS
o signatário da presente , CNP J. , propõe ofornecimento dos produtos conforme discriminação abaixo:
Item Quantidade Produto Preço Preço MarcaUnitário Total
01 40 PapelEmbalagens Toalhadecontendo 02 20 em x22cmunidades
02 80 CopoEmbalagens descartávelcontendo 100 180 ml.
unidades03 25 Copo
Embalagens descartável100 unidades SOml
04 20 Chá mate-Embalagens sabores -Contendo saquinho
25 unidades05 15 Chá mate-
Embalagens saborescontendo 10 diversos -unidades saquinho
06 100 Café (comEmbalagens selo de pureza
de SOOg ABIC)
07 45 Água mineralEmbalagens sem gáscontendo 12 garrafa 500 mlunidades
08 25 Água mineralEmbalagens com gáscontendo 12 garrafa 500 mlunidades i
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ESTADO00!'-...PARANÁ '
21 30 Erva para -Embalagens chimarrão
de lKg22 02 Unidades Bomba de
chimarrão23 02 Unidades Cuia de
Chimarrão24 04 Unidades Garrafa
térmica inox1,8 litro
25 02 Unidades Garrafatérmica demesa inox 1litro
26 03 Unidades Isqueiro27 04 Unidades Gás de
Cozinha, P1328 24 Refrigerante
Embalagensde 2 litros
29 01 Unidade de Adoçante100ml
30 03Embalagens Palito roliçocom 100 de madeiraunidades (palito de
dente)31 12 Unidades Xícara
pequena compires(Cafezinho)
VALOR TOTAL: R$Validade mínima da proposta: 60 (sessenta dias), os preços ofertados deverão sermantidos por seis meses, caso haja a contratação.
Piên, .... de Março de 2017.
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De:Enviado em:Para:
Camara Municipal de Piên terça-feira,7 de março de 201710:45'[email protected]'; '[email protected]';'[email protected]'; '[email protected]''[email protected]'; '[email protected]';'contato@ papela riasaobento.com. br': ,augusti nesi [email protected]'pedido de proposta de preços.Cotação materiais de cozinha.docx; Cotação de preços material limpeza.docx
Camara Munici ai de Piên
Cc:
Assunto:Anexos:
Bom dia. Venho através deste solicitar proposta de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumopela Câmara Municipal de Piên.Para tanto, segue modelo de proposta contendo os itens que poderão ser adquiridos, devendo a empresa interessadaem fornecer os produtos elaborar proposta atendendo os requisitos do modelo, colocar outras especificações queforem importantes (como marca do produto), colocar o carimbo da empresa, com assinatura do representante legal, eenviar pessoalmente à Câmara, podendo ainda enviar pelo correio ou de forma digitalizada, por email.___t
Câmara Municipal de Piên
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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: PAPELARIA SAO BENTO LTOA - EPPCNPJ: 07.634.816/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nQ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços ou .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nQ 1.751, de 02/10/2014.Emitida às 08:57:42 do dia 07/02/2017 .Válida até 06/08/2017.Código de controle da certidão: 2016.5473.D63A.27A4Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDCorD untaSeg Via... 20/03/2017
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
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CAIXA ECONÓM!CA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07634816/0001-16Razão Social: PAPELARIA SAO BENTO LTDA MENome Fantasia:PAPELARIASAO BENTOEndereço: RUA CRUZEIRO 386/ CRUZEIRO / SAO BENTO DO SUL / se /
89290-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 10/03/2017 a 08/04/2017
Certificação Número: 2017031002023145738595
Informação obtida em 20/03/2017, às 09: 15: 36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?V ARPes... 20/03/2017
http://www.caixa.gov.brhttp://https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?V
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: PAPELARIA SAO BENTO LTDA - EPP(MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 07.634.816/0001-16
Certidão nO: 126512881/2017Expedição: 27/03/2017, às 10:55:30Validade: 22/09/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
Certifica-se que PAPELARIA SAO BENTO LTDA EPP(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°
07.634.816/0001-16, NÃO CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nO 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br)Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTEDo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dadosnecessários à identificação das pessoas naturais e jurídicasinadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigaçõesestabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou emacordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aosrecolhimentos previdenciários, a honorários, aemolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; oude execução de acordos firmados perante o MinistérioTrabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
custas, adecorrentesPúblico do
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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: PAPELARIA SAO BENTO LTDA - EPPCNPJ: 07.634.816/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n2 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços ou .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 02/10/2014.Emitida às 08:57:42 do dia 07/02/2017 .Válida até 06/08/2017.Código de controle da certidão: 2016.5473.D63A.27A4Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia... 27/03/2017
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
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C.AIX.A.ECONÓMíC.A FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07634816/0001-16Razão Social: PAPELARIA SAO BENTO LTDA MENome Fantasia:PAPELARIASAO BENTOEndereço: RUA CRUZEIRO 386 / CRUZEIRO / SAO BENTO DO SUL / se /
89290-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 10/03/2017 a 08/04/2017
Certificação Número: 2017031002023145738595
Informação obtida em 27/03/2017, às 11:06:27.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br
https:/ /www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/F geCFSImprimirPapel.asp?V ARPes... 27/03/2017
http://www.caixa.gov.brhttp:///www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/F
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MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DíVIDAATIVA DA UNIÃO
Nome: PAPELARIA SAO BENTO LTDA - EPPCNPJ: 07.634.816/0001-16
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado quenão constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretariada Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nQ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços ou .
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nQ 1.751, de 02/10/2014.Emitida às 08:57:42 do dia 07/02/2017 .Válida até 06/08/2017.Código de controle da certidão: 2016.5473.D63A.27A4Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via... 20/03/2017
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 07634816/0001-16Razão Social: PAPELARIA SAO BENTO LTDA MENome Fantasia:PAPELARIA SAO BENTOEndereço: RUA CRUZEIRO 386 / CRUZEIRO / SAO BENTO DO SUL / SC /
89290-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere oArt. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nestadata, a empresa acima identificada encontra-se em situação regularperante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança dequaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargosdevidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 10/03/2017 a 08/04/2017
Certificação Número: 2017031002023145738595
Informação obtida em 20/03/2017, às 09:15:36.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa;www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov.brlEmpresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPes... 20/03/2017
http://www.caixa.gov.brhttp://https://www.sifge.caixa.gov.brlEmpresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel.asp?VARPes...
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De:Enviado em:Para:Assunto:
Mg Rudnick segunda-feira, 13 de março de 201713:47'(amara Municipal de Piên'RES:pedido de proposta de preços.
(amara Municipal de Piên
DG RUDNICK LTDARua Amazonas, 319 Centro83.860-000 Piên - Pr.CNPJ: 10.816.474/0001-60Fone: 41 3632 2106
Quant. Produto Preço Preço Total MarcaUnitário40 Papel toalha c/ 2 rolos 20x22cm R$ 3,99 R$ 159,60 Mili80 Copo descartável180 ml. c/100un R$ 3,50 R$ 280,00 Coposul25 Copo descartável 50ml c/l00un R$ 1,80 R$ 45,00 Coposul20 Chá mate - sabores - saquinho c/25 um R$ 4,80 R$ 96,00 Leão15 Chá mate - sabores - saquinho c/I0un R$ 2,99 R$ 44,85 Real
100 Café (com selo de pureza ABIC)500gr R$ 11,99 R$ 1.199,00 Damasco45 Água mineral sem gás garrafa 500 ml c/12un R$ 21,60 R$ 972,00 Font Life60 Água mineral com gás garrafa 500 ml c/12un R$ 24,00 R$ 1.440,00 Font Life60 Leite Integral c/12un R$ 42,00 R$ 2.520,00 Aurora12 Açúcar refinado extra fino c/5kg R$ 14,99 R$ 179,88 Alto alegre40 Água mineral - galão 20 litros R$ 10,00 R$ 400,00 Font Life10 Refresco em pó adoçado - Sabores c/15un 35gr. R$ 16,50 R$ 165,00 Trink70 Suco pronto líquido- poupa de fruta - sabores diversos llt R$ 6,10 R$ 427,00 Maguary25 Filtro grande para café nQI03 c/30 um R$ 3,60 R$ 90,00 Brigitta20 Biscoito Salgado 500gr R$ 6,40 R$ 128,00 Panco20 Biscoito salgado - Cream Cracker 370gr R$ 4,70 R$ 94,00 Liane12 Biscoito salgado - Cream Cracker Integral 200 gr. R$ 3,00 R$ 36,00 Panco20 Biscoito Doce 500gr R$ 6,60 R$ 132,00 Panco24 Biscoito Wafer recheado diversos sabores 115gr R$ 1,60 R$ 38,40 Liane24 Biscoito recheado 115gr R$ 1,30 R$ 31,20 Liane30 Erva para chimarrão 1kg R$ 6,80 R$ 204,00 Rancheira2 Bomba de chimarrão R$ 10,00 R$ 20,00 Elmo2 Cuia de Chimarrão R$ 29,90 R$ 59,80 Gomes2 Garrafa térmica inox 1,8 litro R$ 0,002 Garrafa térmica de mesa inox 1 litro R$ 0,002 Garrafa Térmica 1,8ml não inox R$ 89,00 R$ 178,00 Termolar2 Garrafa térmica llt chimarrita não inox R$ 39,90 R$ 79,80 Termolar3 Isqueiro R$ 5,00 R$ 15,00 Bic4 Gás de Cozinha, P13 R$ 59,90 R$ 239,60 Supergasbras
24 Refrigerante 21t R$ 4,80 R$ 115,20 Cini1 Adoçante 100 ml R$ 1,70 R$ 1,70 Marata
1
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3 Palito roliço de madeira (palito de dente)12 Xícara pequena com pires (Cafezinho)
R$ 0,50R$ 9,50
R$ 1,50R$ 114,00
R$ 9.506,53
Validade da proposta 60 dias.Piên, 13/03/2017
DG RUDNICK LTDARua Amazonas, 319 Centro83.860-000 Piên - Pr.CNPJ: 10.816.474/0001-60Fone: 4136322106
uant. Produto Preço Preço MarcaUnitário Total12 Pano de chão 100% algodão 80X52CM GRANDE R$ 5,90 R$ 70,80 BRUMILA
12 Pano para tirar pó flanela 100 % algodão 30X45CM R$ 2,33 R$ 27,96 Sherin20 Pano de prato 100% algodão 45X70 CM R$ 4,00 R$ 80,00 Sherin1 Vassoura com cerdas de plático plumadas v-35 R$ 11,99 R$ 11,99 condor1 Vassoura de palha R$ 14,99 R$ 14,99 varrebem
1 Vassoura com cerdas macias tipo pelo v-8 R$ 42,00 R$ 42,00 condorVassoura com cerdas macias tipo pelo v-9 R$ 17,99 R$ 0,00 condor
35 Saco para lixo 50 litros c/lO unidades R$ 2,00 R$ 70,00 cometa40 Saco para lixo 30 litros c/lO unidades R$ 2,00 R$ 80,00 cometa12 Detergente de louça 500ml R$ 2,00 R$ 24,00 limpol12 Luvas de borracha tam M R$ 5,99 R$ 71,88 sanro15 Esponja de louça dupla face R$ 1,00 R$ 15,00 assolan12 Lá de aço tipo bom bril c/8 unidades R$ 1,89 R$ 22,68 bombril5 Sabão em pedra c/5 unidades R$ 6,99 R$ 34,95 ype
20 Sabão em pó 1kg R$ 6,99 R$ 139,80 brilhante20 Hipoclorito de sódio 5 It. R$ 37,40 R$ 748,00 natsume40 Desinfetante para banheiro 51t R$ 8,50 R$ 340,00 faz30 Limpador liquido para piso de madeira R$ 7,50 R$ 225,00 destac8 Escova para banheiro com cerdas de plático 6106 R$ 11,90 R$ 95,20 condor6 Odorizador de ar R$ 8,99 R$ 53,94 glade
100 Pedra sanitária R$ 1,50 R$ 150,00 suave lar20 Limpeza pesada tipo ajax 500 ml R$ 6,30 R$ 126,00 veja2 Rodo com cabo de madeira R$ 16,90 R$ 33,80 enchga bem
12 Soda caustica lkg R$ 18,90 R$ 226,80 brilho solR$ 2.704,79
Validade da proposta 60 dias.Piên, 13/03/2017
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De:Enviado em:Para:Assunto:
SUPERSUL supermercado silva sexta-feira, 24 de março de 201713:52(amara Municipal de PiênRe: pedido de proposta de preços.
Camara Municipal de Piên
Não ouve interesse da nossa empresa, em participar das propostas de preços.
De: Camara Municipal de Piên Enviado: terça-feira, 7 de março de 201711:44Para: [email protected]; [email protected]; [email protected];[email protected]: [email protected]; [email protected]; [email protected];[email protected]
~'>O~ssunto:pedido de proposta de preços.
Bom dia. Venho através deste solicitar proposta de preços para futura e eventual aquisição de materiais de consumopela Câmara Municipal de Piên.Para tanto, segue modelo de proposta contendo os itens que poderão ser adquiridos, devendo a empresa interessadaem fornecer os produtos elaborar proposta atendendo os requisitos do modelo, colocar outras especificações queforem importantes (como marca do produto), colocar o carimbo da empresa, com assinatura do representante legal, eenviar pessoalmente à Câmara, podendo ainda enviar pelo correio ou de forma digitalizada, por email.Att
Câmara Municipal de Piên
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mailto:[email protected];mailto:[email protected];mailto:[email protected];mailto:[email protected]:[email protected];mailto:[email protected];mailto:[email protected];mailto:[email protected]
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De:Enviado em:Para:Cc:Assunto:
(amara Municipal de Piên segunda-feira, 27 de março de 201714:00'[email protected]'; '[email protected]''[email protected]'; '[email protected]'Referente Propostas de Preços
Camara Municipal de Piên
Boa tarde. Tendo em vista que a Câmara Municipal está realizando cotação de preços para eventual futura aquisição demateriais de consumo (materiais de copa, cozinha e limpeza), considerando que foram enviadas propostas pelasempresas de Vossas Senhorias, solicito que informem quantos meses conseguem manter o mesmo preço ofertado.Sem mais para o momento,Att
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De:Enviado em:Para:Assunto:
Mg Rudnick segunda-feira, 27 de março de 201715:32'(amara Municipal de Piên'RES:Referente Propostas de Preços
Camara Municipal de Piên
6 meses.Não havendo nenhum oscilação de mercado brusca.
Marcia Gabriel RudnickTel:41-36322106Cel:41-96113380Hotel RudnickSupermercado Rudnick
..Qe: Camara Municipal de Piên [mailto:[email protected]]aviada em: segunda-feira, 27 de março de 2017 14:00
Para: [email protected]; [email protected]: [email protected]; [email protected]: Referente Propostas de Preços
Boa tarde. Tendo em vista que a Câmara Municipal está realizando cotação de preços para eventual futura aquisição demateriais de consumo (materiais de copa, cozinha e limpeza), considerando que foram enviadas propostas pelasempresas de Vossas Senhorias, solicito que informem quantos meses conseguem manter o mesmo preço ofertado.Sem mais para o momento,Att
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mailto:[email protected];mailto:[email protected]:[email protected];mailto:[email protected]
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TABELA DE PRODUTOS COPA E COZINHA
Item Unidade Quantid Produto Preço Total porade unitário Item
máximo1 Unidade 40 Papel Toalhade R$ 3,75
(embalagem com 20 em x22cm R$ 150,002 Embalagem com 80 Copo descartável 180 ml. R$ 3,35
100 unidades R$ 268,003 Embalagem com 25 Copo descartável 50ml R$ 2,15
100 unidades R$ 53,754 Embalagem com 20 Chá mate - sabores - R$ 3,98
25 saquinhos saquinho R$ 79,605 Embalagens 15 Chá de ervas - sabores R$ 2,69
contendo 10 diversos - saquinhounidades R$ 40,35
6 Embalagem de 500 100 Café (com selo de pureza R$ 11,49- gr ABIC) R$ 1.149,007 Embalagem 45 Água mineral sem gás R$ 18,90
contendo 12 garrafa 500 mlunidades de 500
ml cada R$ 850,508 Embalagem 25 Água mineral comgás R$ 20,40
contendo 12 garrafa 500 mlunidades de 500
ml cada R$ 510,009 Embalagem 60 Leite Integral R$ 43,80
contendo 12 (longa vida) R$ 2.628,0010 Pacote de 5 kg 12 Açúcarrefinado extra fino R$ 15,25
R$ 183,0011 Galão de 20 litros 40 Água mineral -galão 20 R$ 10,00
litros R$ 400,00
- 12 Embalagem com 10 Refresco em pó adoçado - R$ 15,7515 unidades de 35 Saboresg. R$ 157,50
13 Embalagem de 1 70 Suco pronto Iíquido- poupa R$ 6,50litro de fruta - sabores diversos
R$ 455,0014 Embalagem com 25 Filtro grande para café R$ 3,40
30 unidades de n0103 R$ 85,0015 Embalagem de 20 Biscoito Salgado R$ 4,90
500g R$ 98,0016 Embalagem de 20 Biscoito salgado - Cream R$ 4,05
400g Cracker R$ 81,0017 Embalagem de 12 Biscoito salgado - Cream R$ 3,40
400g Cracker Integral R$ 40,8018 Embalagem de 20 Biscoito Doce R$ 5,00
500g R$ 100,0019 Embalagens de 24 Biscoito Wafer recheado R$ 1,90
165g diversos sabores R$ 45,60
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20 Embalagens de 24 Biscoito recheado R$ 1,85140g R$ 44,40
21 Embalagens de 30 Erva para chimarrão R$ 9,351Kg R$ 280,50
22 Unidade 2 Bomba de chimarrão R$ 12,50 R$ 25,0023 Unidade 2 Cuia de chimarrão de R$ 37,45
cerâmica R$ 74,9024 Unidade 4 Garrafa térmica inox 1,8 R$ 205,00
litro R$ 820,0025 Unidade 2 Garrafa térmica de mesa R$ 92,00
inox1 litro R$ 184,0026 Unidade 3 Isqueiro R$ 4,50 R$ 13,5027 Unidade 4 Recargas de gás de R$ 62,45
cozinha, P13 R$ 249,8028 Embalagem de 2 24 Refrigerante R$ 5,15
litros R$ 123,6029 Embalagem de 100 1 Adoçante R$ 2,83
- ml R$ 2,8330 Embalagem com 3 Palito roliço de madeira R$ 0,85
100 unidades (palito de dente) R$ 2,5531 Unidade 12 Xícara pequena com pires R$11,70
(Cafezinho) R$ 140,40TOTAL MAXI MO POR ITEM R$ 9.336,58
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~\}N'C1.o4~ 0 ()~ '-. «'TABELA DE PRODUTOS COPA E COZINHA (~ :!!,)'5fls. 03d. s
\ ESTADODOItem Unidade Quantid Produto Preço Total por Item"r---..PARANÁ'-ade unitário
máximoestimado
1 Unidade 12 Pano de chão tipo saco R$ 4,65para limpeza 100% R$ 55,80
2 Unidade 12 Pano paratirar pó tipo R$ 1,92flanela 100% alaodão R$ 23,04
3 Unidade 20 Pano de prato 100% R$ 3,25alaodão R$ 65,00
4 Unidade 1 Vassoura com cerdas de R$ 10,25Iplástico olurnadas R$ 10,25
5 Unidade 1 Vassoura de palha R$ 14,90 R$ 14,906 Unidade 1 Vassoura com cerdas R$ 21,50
macias tipo pelo R$ 21,50,.... 7 Embalagem 35 Saco plástico de lixo "50 R$ 2,40
com dez litros" R$ 84,008 Embalagem 40 Saco plástico de lixo "30 R$ 2,25
com dez litros" R$ 90,009 Unidade de 12 Detergente para louça R$ 1,73
500 mlR$ 20,76
10 Unidade 12 Par de luvas de R$ 4,45borracha oara limoeza R$ 53,40
11 Unidade 15 Esponja de louça dupla R$ 0,80face R$ 12,00
12 Embalagem 12 Lã de aço tipo"Bom Bril" R$ 1,90com 08 R$ 22,80
13 Embalagem 5 Sabão em pedra R$ 6,47com 05uniriartns R$ 32,35
.- 14 Unidade (caixa 20 Sabão em pó R$ 6,12de 1 kc) R$ 122,40
15 Unidade 20 Hipoclorito de sódio R$ 26,65(embalagemde 5 litros) R$ 533,00
16 Unidade 40 Desinfetante para R$ 7,50(embalaaem banheiro R$ 300,00
17 Unidade 30 Limpador líquido para R$ 7,50(ernbalaoem oisode madeira R$ 225,00
18 Unidade 8 Escova para banheiro R$ 8,70com cerdas de elástico R$ 69,60
19 Unidade 6 Odorizador de ar R$ 8,50(360 ml) R$ 51,00
20 Unidade 100 Pedra sanitária R$ 1,22ltembalaoem R$ 122,00
21 Unidade 20 Detergente para limpeza R$ 7,40(embalagem pesada,tipo "Ajax" oude 500 ml) similar com R$ 148,00
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~\)NICIP4(~~ -6 ~,~ "~o ~
22 Unidade 2 Rodo com cabo e R$ 12,45 \ ~ fls. s.b.~>~§')madeira ou plástico R$ 24,90 ~STADODO
23 Unidade 12 Soda caustica em R$16,45 PARANA I-(embalagem escamasde 500 ar) R$ 197,40
TOTAL MAXIMO POR ITEM R$ 2.299,10
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" "CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
I, INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARAABERTURA DE PROCESSO LlCITATÓRIO
1. Modalidade e Número da Licitação
MODALIDADE: PREGÃO (Menor Valor)
\2. Objeto: Visando a aquisição de materiais e consumo, sendo de copa, cozinha e•limpeza para a Câmara
3. Estimativa de
valores máximoR$ 11.635,68 (Onze mil seiscentos e trinta e cinco reais e
sessenta e oito centavos)
4. Dotação Orçamentária:
01.00 - Legislativo Municipal01.01 - Câmara Municipal01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo33.90.30.00 - Material de Consumo33.90.30.21 - Material de copa e cozinha33.90.30.22 - Material de Limpeza e produtos de higienização
5. Recursos Financeiros: \
Assinatura do Responsável pela Contabilidade
( X') Existe Recursos Financeiros ( ) Não Existe Recursos Fi
Assinatura do Responsável de Finanças:n~.
7(. )assinatura
Autorizo a Proceder a Licitação/dispensa.
Piên, 28 de Março de 2017.
~ (~~Clever 8eil
Presidente
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" "CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáPARECER JURÍDICO
Assunto: Aquisição de Material de Consumo para Copa/Cozinha e LimpezaInteressado: Presidente da Câmara Municipal de PiênSenhor Presidente;
Através de processo administrativo, a Diretora do Departamento deAdministração da Câmara Municipal, solicita a aquisição de Material de Consumo paraCopa/Cozinha e Limpeza para atender às necessidades da Câmara Municipal, o que foideferido pelo Senhor Presidente.
Foram anexadas cotações de preços e há dotação orçamentária para coberturada despesa.
Considerando a natureza do objeto a ser licitado e as cotações de preços, opina-se pela realização de Registro de Preços.
Importante destacar que o Registro de Preços não é uma modalidade delicitação como as previstas no art. 22 da Lei n? 8.666/1993 e no art. 1° da Lei n° 10.520/02,pois sua realização é mediante o pleito de pregão.
É por excelência uma maneira de realizar aquisições de bens e contratações deserviços de forma parcelada. A Câmara Municipal de Piên não possui almoxarifado oudepósito para guardar estoque de mercadorias que possam ser adquiridos. Tendo em vista quesomente será comprado o estritamente necessário, a adoção do Sistema de Registro de Preços,no caso em análise, afastaria o problema da falta de local para armazenagem e afastariatambém as dificuldades que podem surgir com prazos de validade de produtos.
No Sistema de Registro de Preços a Administração Publica não fica obrigada acontratar.
Após os procedimentos decorrentes do sistema de Registro de Preços, seráassinada uma Ata de Registro de Preços, que será o documento de compromisso paracontratação futura, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes econdições a serem praticadas.
S.M.J. é o parecer.
Nesta data faço conclusos osP 'à t // da Câmara
Mauricio da Cruz.f
autos ao DDMunicipal.
Acolho o Parecer retro, e determino que sejarealizada licitação na modalidade pregão.Piên, 28 de março de 2017.
et,~Q.J~Clever BeiIPresidente Interino da Câmara Municipal
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Paraná, 15 de Março de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI IN" 1212
Projeto/Atividade 2.001 Manutenção dos Serviçosadministrativos da CâmaraElementos:4.4.90.52.51.00.00.00.
Paula Freitas, 14 de março de 2017.
VALDENlR JOSÉ SOCOLOSKlPresidente
Publicado por:Leandro Weisshaar
Código Identificador:AIBF9BSD
PODER LEGISLA TlVOEXTRATO DE CONTRATO N" 512017
Processo Licitatório n° 5/2017Dispensa de Licitação n° 5/2017CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paula Frcitas - CNPJ n°01.361.051/0001-01.CONTRATADA: KUNRATH & CIA LTDA. - CNPJ n"07.885.316/000 l-57.OBJETO: Aquisição divisórias pra o setor administrativo da Câmara.VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 1.380,00PRAZO CONTRATUAL: 14/03/2017 a 14/0512017.Dotação:Órgão: 01 Poder LegislativoUnidade: 01.01 Câmara Municipal de Paula FreitasFuncional: 01.031.0001 Processo LegislativoProjeto/Atividade 2.001 Manutenção dos Serviçosadministrativos da CâmaraElementos: 4.4.90.52.51.00.00.00
Paula Freitas, 14 de março de 2017.
Câmara Municipal de Paula FreitasVALDENlR JOSÉ SOCOLOSKlPresidenteContratante
KUNRATH & ClA LTDAContratada
Publicado por:Leandro Weisshaar
Código Identificador:84889FF2
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTlNAUTORIZAÇÂO DE DIÁRIA N" 03/2017
Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite ao VereadorEDSON IVAN STELMACH, com a finalidade de deslocamento àCuritiba-Pk, no dia 15/03/2017, para participação em reunião com oDeputado Estadual Nelson Justus, na Assembléia Legislativa doEstado do Paraná e reunião com o Superintendente do INCRA noEstado do Paraná, para tratar de assuntos de interesse do Município.
Paulo Frontin (PR), 14 de março de 2017.
ERNANl JOSÉ KRUKPresidente
Publicado por:Marcos Fabiano Pelepek
Código Identificador:5F56D597
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO FRONTlNAUTORIZAÇÃO DE DIÁRIA N° 04/2017
Autorizo o pagamento de 01 (uma) diária sem pernoite ao VereadorJULIANO FRANCZAK, com a finalidade de deslocamento àCuritiba-Pk, no dia 15/03/2017, para participação em reunião com o
Paulo Frontin (PR), 14 de março de 2017.
ERNANl JOSÉ KRUKPresidente
GABINETE DO PREFEITODECRETO N" 05812016
DATA 30/12/2016
SÚMULA: Abre Crédito Suplementar e dá outrasprovidências.
ART. 1° - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320,de 17 de março de 1964, e conforme a Lei Municipal n." 105812015,fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigenteum Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.010,84 (centoquinze mil dez reais e oitenta quatro centavos) assim discriminado:
0300 Fundação Municipal de Saúde0301 Fundação Municipal de Saúde1030100172.041 Manutenção dos Serviços de Saúde319011.00.0230 Vencímentos e Vantagens Fixas .. 50.596,10319011.00.0227 Vencimentos e Vantagens Fixas .. 27.310,11339030.00.0227 Material de Consumo 18.503,64339039.00.0227 Outros Serviços de Terceiros PJ.... 18.600,99TOTAL 115.010,84
ART. 2° - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo Artigo anterior,será considerado como recursos Financeiros, a anulação parcial outotal das seguintes dotações orçamentárias.
0300 Fundação Municipal de Saúde0301 Fundação Municipal de Saúde1030100172.041 Manutenção dos Serviços de Saúde319011.00.0227 Vencimentos e Vantagens Fixas 7.379,24319011.00.0228 Vencimentos e Vantagens Fixas 57.035,50339030.00.0230 Material de Consumo 19.307,66339039.00.0227 Outros Serviços de Terceiros PJ ... 31.288,44TOT AL 115.010,84
ART. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin - PR, 30 de dezembro de 2016.
JAMILPECHPrefeito Municipal
Publicado por:Ircelio
Código Identificador:F96426DE
LEGISLA TlVO MUNICIPALPORTARIA N° 005/2017
SÚMULA: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DEAPOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NAMODALIDADE PREGÃO NO ÂMBITO DACÃMARA MUNICIPAL DE PIÊN.
o Presidente Interino da Câmara Municipal de Piên, Estado doParaná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõea Lei Federal n° 10.520/2002,
www.diariomunicipal.com.brlamp 110
http://www.diariomunicipal.com.brlamp
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Paraná , 15 de Março de 2017 •
RESOLVE
Art. 10 - Fica designado o Senhor Ivan Casagrande, portador do RGn" 4433143-SC, para exercer a função de Pregoeiro na CâmaraMunicipal de Piên, e Equipe de Apoio, que será composta pelosseguintes membros:
-Gizele de Fátima S. Casagrande, RG n" 4627664-SESP-SC,
-Soeli Wendrechovski, RG n" 47714451-PR.
-Marlíse Fischer, RG n° 3.718.467-SSP-SC
Art. 2" - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário em especial a portaria n°1112016.
Câmara Municipal de Piên, em 14 de Março de 2017.
CLEVERBEILPresidente Interino da Câmara Municipal de Piên
Registre-se ePublique-se
EDUARDO PIRES FERRElRA10 Secretario
Publicado por:Douglas Lietz
Código Identificador:8D2DE40F
LEGISLATIVO MUNICIPALAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2017
Objeto: Aquisição de até 2.000 (dois mil) litros de gasolina comum,para suprir as necessidades do veículo oficial da Câmara Municipal. Avigência do contrato iniciará na data de sua assinatura, encerrando em31/12/2017.Modalidade de Licitação: PREGÃO PRESENCIAL, tipo menorpreço.Abertura dos envelopes: 28 de março de 2017, às 10:00:00 horas.Valor máximo: R$ 3,39 (três reais e trinta e nove centavos) porlitro, e R$ 6.780,00 (seis mil setecentos e oitenta reais) para 2.000litros.Dotação orçamentária: 01.031.001.2.031 - Manutenção do PoderLegislativo; 33.90.30.00 - Material de Consumo; 33.90.30.01.02 -Gasolina.Informações: A documentação poderá ser obtida na CâmaraMunicipal de Piên, situada na Rua Amazonas, n° 170, Centro, Piên,PR, telefone: 41-3632-1274.Câmara Municipal de Piên/Pk, 14 de março de 2017.
CLEVERBEILPresidente Interino
Publicado por:Douglas Lietz
Código Identificador:4863B3A8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDECRETO N° 066, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Altera O INCISO Iv DO ART. IODO Decreto n°032, de 15 DE FEVEREIRO de 2016.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo art. 66, item IX, da Lei OrgânicaMunicipal,
DECRETA:
Art. 1" Fica alterado o inciso IV do art. 1° do Decreto n° 032, de 15de fevereiro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. }O .
ANO VI IN° 1212
PiênIPR, 14 de março de 2017.
LIVINO TURECKPrefeito Municipal
Publique-se eregistre-se.
CRISTIANO QUADROSSecretário de Administração e Finanças
Publicado por:Luciana Lubke
Código Identificador: 90BC820 I
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/20l7
PROCESSO N° 546/2017
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, I, da Lei 8.666/93, e suasalterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Educação.Objeto: Contratação de empresa para ministrar Curso deAlfabetização pelo Método Boquinhas aos professores da Rede deEnsino.Contratado: BOQUINHAS APRENDIZAGEM E ASSESSORIALTDA.-MECNPJ: 09.508.047/0001-35 I.E.: 209.445.841.111 InscriçãoMunicipal: 513875Endereço: Rua Afonso Pena, n" 10-52, Jardim Bela Vista, emBauru/SP, CEP 17.060-250, fone: (14) 33124406.Valor: R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais).Dotação Orçamentária: 08.001.12.361.0012.2014-3390394800Prazo de pagamento: Em até 05 (cinco) dias.
PiênlPR, 13 de março de 2017.
LIVINO TURECKPrefeito
Publicado por:Doroti de Fatima Pieckocz
Código Identificador:EDAF7E22
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASTERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2017
PROCESSO N° 555/2017
É inexigível a licitação, na forma do art. 25, li, da Lei 8.666/93, e suasalterações posteriores, a despesa abaixo especificada:
Interessado: Secretaria de Governo.Objeto: Inscrição de 02 (duas) participantes no curso "Ações eJustificações nos TCE'S e Defesas nos Tribunais de Contas",promovido pelo IBRAP, a se realizar no dia 17 de março de 2017, emCuritiba/PR.Participantes: Katia Rejane Neneve e Rosana Maria GrosslContratado: mRAP INSTITUTO BRASILEIRO DEADMINISTRAÇÃO E GOVERNAÇA PÚBLICA LTDA. ME.CNPJ: 62.009.642/0001-09 IE: Isento Inscrição Municipal: 10617501Endereço: Rua Frei Santo, n" 356, Jardim Mosteiro, em RibeirãoPreto/SP, CEP 14.085-210, fone (16) 2132-7000.Dotação Orçamentária:02.001.02.092.0002.2002-3390394800.Valor: R$ 1.796,00 (Mil setecentos e noventa e seis reais).Prazo de pagamento: Em até 05 (cinco) dias.
www.diariomunicipa1.com.brlamp 111
http://www.diariomunicipa1.com.brlamp
-
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná
MINUTAPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n° 00/2017
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES:
a) ENVELOPE N.o 01 - PROPOSTA COMERCIAL e N.o 02 - HABILITAÇÃO -entrega até as 13:45 horas do dia 11/04/2017, na sede da Câmara Municipalde Piên, situada na Rua Amazonas, nO170, Centro, Piên, Paraná.
b) ABERTURA DOS ENVELOPES: as 14:00 horas do dia 11/04/2017 na salade reuniões da Câmara Municipal de Piên, situada junto na Rua RioAmazonas, nO170, Centro, Piên, Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, Estado do Paraná, através da presentelicitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DEPREÇOS, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo coma Lei nO10.520/2002 e Lei nO8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,encontra-se aberta a licitação sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIALPARA REGISTRO DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, e que no dia,horário e local acima especificados, estará recebendo propostas e documentaçãopara aquisição de materiais de consumo tais como produtos de limpeza, materiaisde copa e cozinha descritos no Anexo deste Edital, conforme quantitativosestimados e valor máximo por item ali fixados.
1 - DO OBJETO
1.1 A presente licitação objetiva a aquisição de materiais de consumo, sendoprodutos de limpeza, materiais de copa e cozinha descritos no Anexo desteEdital, para atender necessidade da Câmara Municipal de Piên pelo períodode 6 (seis) meses, salientando que a decisão sobre a aquisição dos itens eseus quantitativos caberá à Contratante.
1.2 O licitante contratado deverá entregar os produtos na sede da CâmaraMunicipal de Piên, em até 05 (cinco) dias a contar da solicitação.
1.3.0 valor total máximo para todos os itens de copa e cozinha é de R$ 9.336,58(nove mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), e para ositens de limpeza é de R$ 2.299,10 (dois mil duzentos e noventa e nove reais ecinquenta e oito centavos).
2 - DAS CONDiÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão as empresas que atenderem as exigênciasdeste Edital e seus Anexos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN f 0- o~Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642 .~ fls. ..o.:tL- ~
CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná E~:::N~O,2.2. rão participar da presente licitação EXCLUSIVAMENTEempresas definidas como: Microempresas (ME), Empresas de PequenoPorte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEl), desde que militem noramo pertinente ao objeto desta licitação de acordo com a LeiComplementar n° 123/2006 e Lei Complementar nO 147 de 07 de Agosto de2014.2.3. Não poderão participar deste Pregão:2.3.1. Os interessados que se encontrarem sob falência, concordata, concursode credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer queseja sua forma de constituição.2.3.2. Empresas estrangeiras que não funcionem no País.2.3.3. Aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratarcom a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar econtratar com a Prefeitura Municipal de Piên ou Câmara.2.3.4. Cujo dirigente, gerente, sócio ou responsável técnico seja servidorpúblico do Município de Piên, Paraná.
13 - DO CREDENCIAMENTO DOS REPRESENTANTES3.1. Para fins de credenciamento junto ao Pregoeiro, a proponente deverá enviarum representante munido de documentos que comprovem a existência dosnecessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos osdemais atos inerentes ao certame (podendo utilizar-se do modelo indicado noAnexo I), respondendo o mesmo pela representada, devendo, ainda, antes daentrega dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outrodocumento equivalente.
3.2.O credenciamento far-se-á:
3.2.1. Por instrumento público ou particular de procuração, esta última com firmareconhecida em cartório e ambas as formas acompanhadas do ato constitutivoda empresa, com poderes expressos para formular propostas e praticar todos osdemais atos pertinentes ao certame em nome da proponente.
3.2.2. No caso de diretor, sócio, proprietário ou assemelhado da empresalicitante que comparecer ao local, deverá comprovar a representatividade pormeio da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e seustermos aditivos, dos documentos de eleição de seus administradores,devidamente registrados na Junta Comercial ou no cartório de pessoas jurídicas,conforme o caso, devendo a documentação mencionada estar acompanhada decópia ou de somente cópias autenticadas, na qual estejam expressos seuspoderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de talinvestidura.
3.2.3. Os documentos apresentados deverão ser entregues em original ou porqualquer processo de cópia legível devidamente autenticados por Cartório
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3.3. A falta ou incorreção do documento de credenciamento não impedirá alicitante de entregar os envelopes da proposta e de habilitação, mas a impedirá demanifestar-se no certame.
4 - DAS PROPOSTAS
4.1. Da Proposta Comercial:
4.1.1. A proposta comercial deverá atender às seguintes exigências:
a) Ser datilografada ou digitada nos moldes do Anexo" (complementando-secom todos os demais requisitos deste Edital, especialmente aqueles constantesneste tópico - das propostas), em (01) uma via, escrita em língua portuguesa,sem cotações alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas.
b) Fazer menção ao número do Pregão, ao dia e à hora de sua realização;
c) Atender a todos os itens e condições constantes deste Edital e seus anexos.
d) Ser datada, carimbada e assinada na última (ou única) folha pelorepresentante legal da empresa, e ter as demais (eventuais) folhas rubricadas;
e) Conter as especificações de forma clara e detalhada do objeto cotado, quedeverão estar de acordo com as exigências constantes do Anexo 11, não seadmitindo propostas alternativas;
f) Informar o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60dias, contados do dia subseqüente ao da data de abertura das propostas;
g) Cotar os preços em moeda nacional (valor total e por litro), já incluídostributos, contribuições, taxas, seguros e outras quaisquer despesas incidentespara realização dos serviços.
h) As licitantes deverão cotar os preços unitários para cada item, indicando-se,ao final, o valor total.
4.2. Em conformidade com o item 4.1.1. g, as propostas deverão se dar a partir daindicação de montante "bruto", ciente desde logo a proponente que serãorealizados os devidos descontos legais (tributários, previdenciários e outros),através da contabilidade própria da empresa ou na fonte, se assim determinar alei.
4.3. No caso de o prazo de validade da proposta ser omitido nesta, o Pregoeiroentenderá como sendo igual ao previsto no item 4.1.1. f.
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná4.4. serão consideradas, como critério de classificação, vantagensprevistas no Edital, ou ainda baseadas em ofertas das demais licitantes.
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4.4.1. Qualquer vantagem oferecida, contudo, vinculará o proponente, ficandoobrigado a cumpri-Ia.
4.5. A partir do momento da abertura do envelope da proposta, o licitante estarádeclarando que cumpre com todos os requisitos da habilitação.
4.5.1. Aquele que apresentar declaração falsa será punido como determina oartigo 7º da Lei nO 10.520/02, ou seja, por deixar de entregar ou apresentardocumentação falsa exigida para o certame.
5 - DA HABILITAÇÃO
5.1 Os documentos referentes à habilitação (Iistados no presente tópico), que sedará na forma da lei, após identificado o participante com a proposta maisvantajosa, será encaminhado através do Envelope n.o 02, entregue no local ehora definidos neste edital, juntamente com o Envelope n.? 01, correspondente àProposta Comercial.
5.1.1 A licitante deverá apresentar, em 01 (uma) via, original ou cópiaautenticada por Tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial, osdocumentos exigidos nos tópicos seguintes.
5.1.2. Todos os documentos emitidos pela empresa proponente, em especial asdeclarações e relações, que não tenham sido assinados por sócio-gerente ouadministrador da empresa, identificado no Ato Constitutivo ou documentoanálogo legalmente aceitável, deverão ser acompanhadas de Procuração queconceda poderes ao signatário.
5.2. Habilitação
5.2.1. Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado naJunta Comercial, do qual se verifique que se trata de empresa de pequeno porte;microempresa ou microempreendedor individual.
5.2.2. Apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicasdo Ministério da Fazenda (CNPJ-MF), a qual poderá ter sua veracidadeconfirmada pelo Pregoeiro, através de busca na internet.
5.2.3. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, medianteapresentação de Certidão de Quitação de Débitos relativos a Tributos Federaise à Dívida Ativa da União, expedido pela Secretaria da Receita Federal dodomicílio ou sede do proponente.
5.2.4. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, medianteapresentação de Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria de
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5.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, medianteapresentação de Certidão de Tributos Municipais, ou outro equivalente na formada lei, expedida pelo órgão responsável do domicílio ou sede o proponente.
5.2.6. Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço,FGTS, em vigor, demonstrando a situação regular em relação ao cumprimentodos encargos sociais instituídos por lei.
5.2.7. Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), devidamente válida,emitida pela Justiça do Trabalho nos termos da Consolidação das Leis doTrabalho.
5.2.8. Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial, emvigor, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica e/ou da Comarca naqual a empresa exerce suas principais atividades.
5.2.9. Certificado de Registro Cadastral das Microempresas e Empresas dePequeno Porte.
5.2.10. As empresas de pequeno porte, assim como as microempresas emicroempreendedores individuais, poderão ter o objeto adjudicado em seunome, ainda que apresentem as certidões descritas neste tópico irregulares,desde que cumpram os seguintes requisitos:
5.2.10.1. As microempresas, empresas de pequeno porte emicroempreendedores individuais, na ocasião de participação de procedimentolicitatório, deverão apresentar toda a documentação exigida, para efeito decomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente algumarestrição.
5.2.10.2. No caso de haver restrição na comprovação da regularidade fiscal,será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, que terá início no momento emque o proponente for declarado vencedor, prorrogável por igual período, acritério da Câmara Municipal, para a regularização da documentação,pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidõesnegativas ou positivas com efeitos de negativas.
5.2.10.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no itemanterior implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo dassanções previstas no art. 81 da Lei n? 8.666, de 21 de junho de 1993, sendofacultado à Câmara Municipal convocar os licitantes remanescentes, na ordemde classificação, ou revogar a licitação.
Obs.: As Certidões exigidas neste item 5.2 que não expressarem o prazo devalidade, deverão ter data de expedição não superior a 06 (seis) meses.
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná5.3. Deverão ser apresentadas as seguintes declarações
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
5.3.1. Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7°, inciso XXXIII, daConstituição Federal (conforme modelo do Anexo 111), assinada porrepresentante(s) legal(is) da empresa.
5.3.2. Declaração da licitante sob as penas da lei, de que não foi declaradainidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, (conformemodelo do Anexo IV), assinada por representante(s) legal(is) da empresa.
5.3.3. Declaração de responsabilidade, conforme modelo constante no Anexo Vdo presente edital.
6 - DO PROCEDIMENTO DA SESSÃO E DO JULGAMENTO
6.1. No dia, hora e local designados no Edital, será realizada sessão pública pararecebimento das propostas e da documentação de habilitação, devendo ointeressado ou seu representante legal proceder ao respectivo credenciamento,antes do início da sessão, conforme item 03 deste Edita!.
6.2. Os interessados ou seus representantes legais entregarão ao Pregoeiro os02 (dois) envelopes distintos, opacos e fechados, com a indicação do conteúdo,como segue:
Abertura: 14:00 horas do dia 11/04/2017Objeto: Aquisição de m terial para 60133- ec&iZinl=la.
CÂMARA MUNICPAL DE PIÊNPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DEPREÇOS N° 00/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DEPREÇOS N° 00/2017
Abertura: 14:00 horas do dia 11/04/2017Objeto: Aquisição de material para copa ecozinha. ('íJ}1.jt{
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná ESTADO DOarada aberta à sessão pelo Pregoeiro, não mais serão admitidos no ~ RANÁ
proponentes.6.4. O Pregoeiro procederá à abertura dos envelopes contendo as propostascomerciais e classificará para a fase seguinte a licitante que apresentar osMENORES PREÇOS POR ITEM (valor unitário cf. Anexo VII) e aquelas quetenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10%(dez por cento) relativamente à de menor preço.
6.4.1. Quando não forem verificadas pelo menos 03 (três) ofertas nas condiçõesdefinidas no item anterior (na margem de 10%, excluindo-se deste cômputo a demelhor preço), o Pregoeiro classificará as melhores propostas subseqüentes atéo máximo de 03 (três), além da melhor proposta, quaisquer que sejam os preçosoferecidos.
6.4.2. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas iniciais, realizar-se-á o sorteio para definir a ordem da apresentação dos lances.
6.4.3. PARA EFEITO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS CONSIDERAR-SE-Á O MENOR PREÇO UNITÁRIO PARA O ITEM, considerando o valorunitário do produto (cf. Anexo VII).
6.5. O Pregoeiro convocará as licitantes classificadas conforme item 6.4 para aapresentação de lances verbais, de forma sucessiva, de valores distintos edecrescentes, iniciando-se pelo autor da proposta de maior preço, seguindo-sedas demais em ordem decrescente de valor.
6.5.1. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado peloPregoeiro, implicará a exclusão da licitante da etapa de lances verbais e amanutenção do último preço apresentado pela licitante, para efeito de ordenaçãodas propostas.
6.6. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se aproponente desistente às penalidades previstas na Legislação vigente, salvo pormotivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro.
6.7. Não havendo mais interesse dos licitantes em apresentar lance verbal,será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelocritério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, considerando o valorunitário (cf. Anexo VII). O valor total máximo para todos os itens de copa ecozinha é de R$ 9.336,58 (nove mil trezentos e trinta e seis reais e cinquentae oito centavos), e para os itens de limpeza é de R$ 2.299,10 (dois milduzentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos).
6.8. Em seguida, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada,quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito, sendo-lhepermitida a negociação em busca de um menor preço.
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paranáihalizada a negociação, e havendo empate, será realizado sorteio entre •..• _
participantes empatadas, para que se identifique aquela que primeiro poderáapresentar melhor oferta.
6.8.2. A microempresa, MEl ou empresa de pequeno porte mais bem classificadaserá convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco)minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.
6.9. Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendoa documentação de habilitação da licitante que a tiver formulado e verificado oatendimento às exigências habilitatórias, conforme item 05 deste Edita!.
6.10. Caso a oferta não seja aceita ou se a licitante desatender às exigênciashabílitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem declassificação, podendo negociar diretamente com o novo proponente, até aapuração da proposta que atenda ao edita!.
6.11. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante serádeclarada vencedora.
6.12. Da reunião lavrar-se-á ata circunstanciada, na qual serão registradas asocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e pelosproponentes presentes. Caso o licitante presente não assine a ata, decairá dodireito de interpor recurso.
7 - DO RECURSO E DA IMPUGNAÇÃO
7.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata emotivadamente a intenção de recorrer, até o final da sessão, quando lhe seráconcedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a apresentação das razões dorecurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo dorecorrente, sendo-Ihes assegurada vista dos autos.
7.2. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará apreclusão do direito de recurso. Não será concedido prazo para recursos sobreassuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a intenção deinterpor o recurso pelo proponente.
7.3. Os recursos contra decisões do pregoeiro terão efeito suspensivo. Oacolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento.
7.4. Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas,qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o atoconvocatório do Pregão. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de02 (dois) dias úteis.
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7.5. No caso de haver recurso, o envelope da habilitação deverá permanecer emposse do pregoeiro, devidamente lacrado e rubricado pelos participantes, até oseu julgamento final.
7.6 - Desclassificado o recorrido, será convocado o licitante imediatamenteposterior, obedecendo a ordem de classificação.
7.6.1. Para verificar a habilitação técnica do sucessor, o respectivo envelope dehabilitação será aberto na presença dos demais licitantes, que serãoconvocados para a sessão de julgamento extraordinária.
7.6.2. O não comparecimento das empresas convocadas implicará na renúnciado direito ao recurso.
7.6.3. Havendo a desclassificação da empresa sucessora, será aberta adocumentação habilitatória do concorrente imediatamente posterior, que,estando regular, e verificada a conveniência da contratação pela administraçãopublica, assinará a Ata de Registro de Preços, observado o item 7.6.3 desteEdital.
7.6.4. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, aautoridade competente adjudicará os itens do objeto do certame à(s) licitante(s)vencedora(s), homologará o procedimento e determinará a convocação dosbeneficiários para a assinatura da Ata de Registro de Preços.
8- DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CONTRATAÇÕES
8.1. A Ata de Registro de Preços será formalizada com observância dalegislação vigente, e será subscrita pela autoridade que assinou o edital.
8.2. A Ata de Registro de Preços deverá registrar o(s) preço(s) e o(s)fornecedor(es) do(s) produto(s), com observância da ordem de classificação, asquantidades e as condições que serão observadas nas futuras contratações.
8.3. A Ata de Registro de Preços deverá ser assinada pelos eventuaisbeneficiários no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir da convocação, que sedará por meio de publicação no Diário Oficial do Município. A proponente quedeixar de fazê-Io no prazo estabelecido, dela será excluída.
8.4. Colhidas as assinaturas, a Câmara Municipal providenciará a imediatapublicação da Ata e, se for o caso, do ato que promover a exclusão de que trataa parte final do subitem 8.3.
8.5. O prazo de validade do Registro de Preços será de 06 (seis) meses,contados a partir da data da assinatura da respectiva Ata.
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná8.6. existência de preços registrados não obriga a Câmara Municipal a adquiriros itens, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada alegislação relativa às licitações, sendo assegurada ao beneficiário do registro apreferência na aquisição em igualdade de condições.
8.7. Assegurados o contraditório e a ampla defesa, o fornecedor dos produtosterá seu Registro de Preços cancelado quando:
8.7.1 - Presentes razões de interesse público devidamente fundamentadas.
8.7.2 - Descumprir total ou parcialmente as condições do Edital ou da Ata deRegistro de Preços.
8.7.3 - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços sem justificativaaceitável.
8.7.4 - Não aceitar reduzir seu preço registrado, na hipótese deste se tornarsuperior àquele praticado no mercado.
8.7.5 - For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração,nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal nO8.666, de 21 de junho de1993.
8.7.6 - For impedido de licitar e contratar com a Administração, nos termos doartigo 7° da Lei Federal nO10.520, de 17 de julho de 2002.
8.8. Independentemente das previsões retro indicadas, o fornecedor poderásolicitar o cancelamento de seu Registro de Preço na ocorrência de fatosuperveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual,decorrente de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
8.9. Os fornecedores incluídos na Ata de Registro de Preços estarão obrigados afornecer, nas condições estabelecidas no ato convocatório, respectivos anexos ena própria Ata.
8.10. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades daCâmara Municipal de Piên, que não se obriga a adquirir todos os itens, nemtodas as quantidades, por se tratar de estimativa.
9- DO RECEBIMENTO
9.1 - Para o acompanhamento, fiscalização e recebimento da entrega dosprodutos, objeto desta licitação, será designado um servidor que fará orecebimento nos termos do artigo 73, 11 da Lei 8.666/93, competindo-Ihes,também, transmitir ordens e/ou reclamações quando da constatação deirregularidades que porventura acontecerem, devendo dirimir dúvidas quesurgirem no decorrer da entrega do objeto.
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9.1.1. O recebimento definitivo dos produtos não exime a licitante vencedora deresponsabilidades pela perfeição, qualidade, quantidade, segurança,compatibilidade com o fim a que se destinam e demais peculiaridades dosmesmos.
10 - DO PAGAMENTO
10.1. O pagamento será feito mensalmente no prazo de até 30 (trinta) dias,mediante apresentação de nota fiscal, aceitação e atesto do Presidente daCâmara Municipal de que foi entregue a mercadoria.
10.1.1. A contagem do prazo supra se dará a partir da entrega da Nota Fiscaldevidamente atestada, desde que acompanhada das certidões de Quitação deDébitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; de Regularidadeperante o FGTS e CNDT.
10.2. Caso a licitante vencedora seja beneficiá ria de imunidade ou isenção fiscal,deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fimde evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação emvigor.
10.3. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação dadespesa, aquela será devolvida à contratada, e o pagamento ficará pendente atéque a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo parapagamento iniciar-se-a após a regularização da situação ou reapresentação dodocumento fiscal, não acarretando qualquer ônus para a Câmara Municipal dePiên.
11 - DAS SANÇÕES
- 11.1. O descumprimento total ou parcial do objeto do presente Pregão, a CâmaraMunicipal de Piên poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à licitante vencedoraas seguintes sanções:
11.1.1. advertência;
11.1.2. multa de 1% (um por cento) por dia de atraso e por ocorrência de fato emdesacordo com o proposto e o estabelecido no edital, até o máximo de 10% (dezpor cento) sobre o valor total da nota de empenho, recolhida no prazo máximo de15 (quinze) dias corridos, uma vez comunicada oficialmente;
11.1.3 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, no caso deinexecução total ou parcial do objeto contratado, recolhida no prazo de 15(quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
11.1.4. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento decontratar com a Câmara Municipal de Piên por prazo de até 02 (dois) anos;
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ESTADO DOPARANA ,
ração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública pelo prazo de 05 cinco anos.
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11.1.5.1. Ultrapassado este prazo sem que os motivos que levaram a declaraçãoda inidoneidade e seus resultados tenham cessado, permanecerá a punição até aregularização perante a autoridade que determinou a punição.
11.1.5.2. Dentre as causas que motivam a declaração de inidoneidade estão:
a) comportar-se de modo inidôneo;b) fazer declaração falsa;c) cometer fraude fiscal;d) fraudar na execução do contrato.
11.2. Além das penalidades citadas, a licitante vencedora ficará sujeita, no quecouber, às penalidades referidas na Seção V da Lei n° 8.666/93.
11.3. O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal ou crédito existentejunto à Câmara Municipal de Piên, em favor da licitante vencedora, sendo que,caso o valor da multa seja superior ao crédito existente, o débito, se nãoadimplido, será inscrito em dívida ativa e executado na forma da lei.
11.4. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo seraplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
11.5. Em qualquer hipótese de aplicação de sanções será assegurado à licitantevencedora o contraditório e ampla defesa.
11.6. Excepcionalmente, "ad caufe/am", a contratante poderá efetuar a retençãodo valor presumido da multa, antes da instauração do regular procedimentoadministrativo.
12- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas mencionadas nesteEdital correrão por conta da dotação:
01.00 - Legislativo Municipal01.01 - Câmara Municipal01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo33.90.30.00 - Material de Consumo33.90.30.21 - Material de copa e cozinha
01.00 - Legislativo Municipal01.01 - Câmara Municipal01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo33.90.30.00 - Material de Consumo33.90.30.22 - Material de limpeza e produtos de higienização
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13- DAS DISPOSiÇÕES FINAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
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13.1. A Câmara Municipal poderá adiar o presente pregão por interesse públicodecorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente osuficiente para justificar tal conduta, ou revogá-Io caso haja conveniência eoportunidade. Deverá anular por ilegalidade, de ofício ou por provocação deterceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, ficando, nesseúltimo caso, desobrigado de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo únicodo art. 59 da Lei 8.666/93.
13.2. Serão assegurados aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa noscasos tratados no item anterior.
13.3. O pregoeiro resolverá os casos omissos com base na legislação vigente.
13.4. As decisões do Pregoeiro serão consideradas definitivas somente apóshomologação pelo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores.
13.5. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação de todos ostermos deste edital e seus anexos, bem como das normas legais que regem amatéria e, se porventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento detodas as disposições contidas nesta licitação.
13.6. Todos os documentos deverão ser apresentados, se possível, em folhatamanho A4.
13.7. Todas as Declarações que formam os anexos deste Edital deverão serassinadas por pessoa com comprovados poderes para tanto.
13.8 - Esclarecimentos sobre este Pregão serão prestados pela senhora SoeliWendrechovski e poderão ser obtidos mediante solicitação por escrito,protocolada de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00horas, na Câmara Municipal de Piên.
Piên, Paraná, '" de março de 2017.
Ivan CasagrandePregoeiro
-
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
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Anexo I - MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTOAnexo 11- MODELO DE PROPOSTA COMERCIALAnexo 111- MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTOAnexo IV - DECLARAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTEAnexo V - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADEAnexo VI- MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSAnexo VII- ESTIMATIVA DE AQUISiÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS
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ANEXO I
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
A Empresa
representada
neste ato
por seu sócio-gerente/ presidente/d iretor
............................................................................................................. , credencia o
Sr(a) , conferindo-lhe todos os
poderes gerais necessários à prática de quaisquer atos relacionados com o
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nO0,92017, da Câmara
Municipal de Piên, especialmente os de rubricar toda a documentação e as
propostas, emitir declarações, apresentar reclamações, impugnações ou
recursos, desistir de prazos recursais, assinar atas e ofertar lances verbais de
preço na sessão.
LOCAL, DIA de MÊS de 2017.
Assinatura do representante legal da licitante
Nome do representante legal da licitante
OBSERVAÇÃO: A carta de credenciamento deverá ser apresentada no início dasessão, ao Pregoeiro, fora dos envelopes de habilitação e proposta.
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ANEXO 1\
MODELO 11
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N°52017
A empresa ( , com sede na Rua , n° _, na cidade de
___ , Estado do , inscrita no CNPJ/MF sob n° , por seu representante
- legal, Sr. , adiante assinado, em referência ao Pregão Presencial para Registro dePreços n° r:§2017, formula a seguintePROPOSTA DE PREÇOS
Item Unidade Quantidade Produto Preço unitário Preçototalpara oitem
010203
Valor total (considerando todos os itens cotados): R$
.- O prazo de validade da proposta é de dias (mínimo 60 dias) a partir dorecebimento das propostas pela Comissão de Licitações .Atenciosamente
Data e local
(Carimbo e assinatura do responsável legal)
Observações:a) Os preços máximos que a Câmara Municipal está disposta a pagar estão indicados no ANEXOVII - ESTIMATIVA DE AQUISiÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS deste Edita\.b) O período das aquisições é estimado em 06 (seis) meses.c) A quantidade constante deste Edital é estimada, conforme ANEXO VII - ESTIMATIVA DEAQUISiÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS, e refere-se à previsão de aquisição para o período de 06(seis) meses de validade da Ata de Registro de Preços.
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ANEXO 111
PREGÃO PRESENCIAL n.? &2017
MODELO DE DECLARAÇÃO DE NÃO IMPEDIMENTO
Através da presente, declaro(amos) expressamente que a Empresa
......... , CNPJ n? , não está impedida de licitar
e/ou contratar com o Poder Público, e não possui, em seu quadro de pessoal
empregado ou associado menor de dezoito anos realizando trabalho noturno,
perigoso ou insalubre, e/ou menor de dezesseis anos, em qualquer trabalho,
salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, nos termos do art. 27,
inc. V, da Lei n? 8666/93 e art. 7°, inc. XXXIII, da Constituição Federal.
Declaro(amos) ainda que todo e qualquer fato que importe em modificação da
situação ora declarada será imediatamente comunicada, por escrito a Câmara
Municipal de Piên.
LOCAL, DIA de MÊS de 2017.
Assinatura do representante legal da licitante
Nome do representante legal da licitante
-
ANEXO IV c:.PREGÃO PRESENCIAL n." ~2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
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Declaração de Idoneidade
Empresa , através de seu Diretor ouResponsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não foi consideradaINIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Por ser expressão de verdade, firmamos a presente.
LOCAL, DIA de MÊS de 2017.
Nome completo e assinatura does) representante(s) legal(is) daempresa
-
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ANEXO V
Ao Pregoeiro do PREGÃO PRESENCIAL n.? O~017 - Câmara Municipal dePiên.
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Declaramos para os devidos fins e direito, na qualidade de proponente do procedimento delicitação, sob a modalidade de PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS n°0~017, instaurado pela Câmara Municipal de Piên, que:
• Assumimos inteira responsabilidade pela autenticidade de todos os documentosapresentados, sujeitando-nos a eventuais averiguações que se façam necessárias;• Comprometemo-nos a manter, durante todo o período de vigência do presente contrato,em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação;• Comprometemo-nos a repassar na proporção correspondente, eventuais reduções depreços decorrentes de mudanças de alíquotas de impostos incidentes sobre o fornecimento doobjeto, em função de alterações de legislação pertinente, publicadas durante a vigência docontrato;• Temos conhecimento e submetemo-nos ao disposto na Lei nO 8.078/90 - Código deDefesa do Consumidor -, bem como, ao edital e anexos do PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS n.? ~/2017, realizado pela Câmara Municipal de Piên ..5
Por ser expressão de verdade, firmamos o presente.
..- LOCAL, DIA de MÊS de 2017 .
(Assinatura do representante legal da empresa proponente)
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáANEXO VI
MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS5'
PREGÃO PRESENCIAL N° 01/2017
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, inscrita no CNPJ n." 01.603.097/0001-90, situada àRua Rio Amazonas, n." 170, Centro, Município de Piên, Estado Paraná, neste atorepresentada pelo seu Presidente Sr. , portador do documentos deidentidade RG n." ..., inscrito no CPF/MF sob n." __ , e a empresa abaixo nominada,em ordem de preferência por classificação, ora em diante nominada Detentora, resolvemfirmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis nO8.666/1993 e n°10.520/2002, bem como do Edital de Pregão Presencial nO0.0/2017, mediante condiçõese cláusulas a seguir estabelecidas. 5
-DETENTORA(S):DETENTORA I:Denominação: .Endereço: .CNPJ: .Representante Legal: .CPF: .
Item Unidade Quantidade Produto Preço unitário
010203
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
- 1 - Registro de Preços para fornecimento de materiais de consumo, sendo produtosde limpeza, materiais de copa e cozinha conforme descrito no Pregão Presencial nO0~/2017.
5CLÁUSULA SEGUNDA - CONDiÇÕES DE ENTREGA
2.1 - O fornecimento dos produtos ocorrerão de acordo com a necessidade da CâmaraMunicipal de Piên, por meio de solicitação, e por emissão de Nota de Empenho.
2.2 - Os produtos deverão ser entregues na sede da Câmara Municipal de Piên, situadana Rua Rio Amazonas, n." 170, Centro, Município de Piên-PR, em até 05 (cinco) diasapós a solicitação.
2.3 - Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais comoembalagens, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.
2.4 - Constatada divergência entre o produto entregue e o especificado na proposta, a
-
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CEP 83860-000 - Piên/Estado do ParanáRA deverá substituir o mesmo em, no máximo, 02 (dois) dias,
recebimento da comunicação da recusa.
CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA
3.1 - O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 06 (seis) meses,contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO
4.1. O pagamento será feito mensalmente no prazo de até 30 (trinta) dias, medianteapresentação de nota fiscal, aceitação e atesto do Presidente da Câmara Municipal deque foi entregue a mercadoria.
-4.2. A contagem do prazo supra se dará a partir da entrega da Nota Fiscal devidamenteatestada, desde que acompanhada das certidões de Quitação de Débitos relativos aTributos Federais e à Dívida Ativa da União; de Regularidade perante o FGTS e CNDT.
4.3. Caso a licitante vencedora seja beneficiária de imunidade ou isenção fiscal, deveráapresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar aretenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.
4.4. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstâncias que impeçam a liquidação dadespesa, aquela será devolvida à contratada, e o pagamento ficará pendente até que amesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamentoiniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal, nãoacarretando qualquer ônus para a Câmara Municipal de Piên.
CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
5.1 - A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com asobrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação equalificação exigidas na licitação.
5.2 - À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objetoregistrado.
5.3 - A DETENTORA deverá comunicar as alterações que forem efetuadas em seuContrato Social.
CLÃUSULASEXTA-SANÇÕES
6.1 - Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstasnas Leis Federais nO8.666, de 21 de junho de 1993 e nO10.520, de 17 de julho de 2002.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSiÇÕES GERAIS
7.1 - Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, oEdital do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nO OP/2017, seusanexos e a(s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S). 57.2 - A existência de preços registrados não obriga a Câmara Municipal a adquirir osprodutos.
-
CLÁUSULA OITAVA - FORO
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8.1 - O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata deRegistro de Preços é o da Comarca de Rio Negro, Paraná.
8.2 - Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que,lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.
Piên, Paraná, de de 2017.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN
DETENTORA
Testemunhas:
RG.: RG.:
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ANEXO VIIPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 00/2017
ESTIMATIVA DE AQUISiÇÃO E PREÇOS MÁXIMOS
Objeto: Aquisição de materiais de consumo tais como produtos de limpeza, materiais decopa e cozinha para atender necessidade da Câmara Municipal de Piên, conformedescrição e estimativas abaixo:
I - Materiais de copa e cozinha:O valor total máximo para todos os itens de copa e cozinha é de R$ 9.336,58
(nove mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos).
--
Item Unidade Quantidade Produto Preçounitáriomáximo
01 Unidade 40 Papel Toalha de R$ 3,75(embalagem com 20 cm x22cm
02 unidades)02 Embalagem com 80 Copo descartável 180 rnl. R$ 3,35
100 unidades03 Embalagem com 25 Copo descartável 50ml R$ 2,15
100 unidades04 Embalagem com 20 Chá mate - sabores - R$ 3,98
25 saquinhos saquinho05 Embalagens 15 Chá de ervas - sabores R$ 2,69
contendo 10 diversos - saquinhounidades
06 Embalagem de 100 Café (com selo de pureza R$ 11,49500 gr ABIC)
07 Embalagem 45 Agua mineral sem gás garrafa R$ 18,90contendo 12 500 ml
unidades de 500ml cada
08 Embalagem 25 Água mineral com gás garrafa R$ 20,40contendo 12 500 ml
unidades de 500ml cada
09 Embalagem 60 Leite Integral R$ 43,80contendo 12 (longa vida)
unidades de "1litro" cada
10 Pacote de 5 kg 12 Açúcar refinado extra fino R$ 15,25
11 Galão de 20 litros 40 Agua mineral - galão 20 litros R$ 10,00
12 Embalagem com 10 Refresco em pó adoçado - R$ 15,7515 unidades de 35 Sabores
g.13 Embalagem de 1 70 Suco pronto líquido- poupa de R$ 6,50
-
"- "-CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642
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14 Embalagem com 25 R$ 3,4030 unidades de
I15 Embalagem de 20 Biscoito Salgado R$ 4,90
50016 Embalagem de 20 Biscoito salgado - Cream R$ 4,05
Cracker17 Embalagem de 12 Biscoito salgado - Cream R$ 3,40
Cracker I ral18 Embalagem de 20 Biscoito Doce R$ 5,00
5019 Embalagens de 24 Biscoito Wafer recheado R$ 1,90
1 diversos sabores20 Embalagens de 24 Biscoito recheado R$ 1,85
14021 Embalagens de 30 Erva para chimarrão R$ 9,35
1
23
Recargas de gás de cozinha,P13
28 Embalagem de 2 24 Refrigerante R$ 5,15litros
29 Embalagem de 01 Adoçante R$ 2,83100 ml
30 Embalagem com 03 Palito roliço de madeira (palito R$ 0,85100 unida