Câmara Municipal de São Carlos · 2018. 2. 15. · Câmara Municipal de São Carlos Capital do...

Câmara Municipal de São Carlos Capital do Conhecimento

Setor de Protocolo e Arquivo

SESSÃO ORDINÁRIA 30 DE AGOSTO DE 2016 Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário

Aos trinta dias do mês de agosto de 2016, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Dando início à 33ª Sessão Ordinária do dia 30/8 do ano de 2016. Solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a chamada. Lucão Fernandes. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Marco Antonio do Amaral; Aparecido Donizetti Penha; Ronaldo Lopes; Dé; Antônio Carlos Catharino; Benedito Matheus Filho; Cidinha do Oncológico; Edson Fermiano, presente; Eduardo Brinquedos, presente. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Equimarcilias de Souza Freire, presente; Marco Antonio do Amaral, presente; Idelso Marques de Souza Paraná; José Luís Rabello; Júlio César Pereira de Souza; Laide das Graças Simões; Lineu Navarro; Laide, presente; Ronaldo Lopes, Ronaldo Lopes, presente; Lineu Navarro; Maurício Ortega; Rodson, presente; Roselei Françoso; Sérgio Rocha e Walcinyr Bragatto. Dé, presente; Laide, presente e Ronaldo Lopes, presente. Oito vereadores presentes, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Gostaria também de justificar a ausência do nobre vereador Idelso Marques de Souza, o Paraná, que se encontra internado na Santa Casa e também do nobre vereador do Júlio César, que está acompanhando o pai que está internado também na Santa Casa. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sr. Presidente, o senhor permite fazer quatro justificativas? Maria Aparecida Rodrigues dos Santos, conhecida Cidinha do Oncológico. "A vereadora pelo Solidariedade vem pelo meio justificar ausência 33ª Sessão Ordinária, realizada nesta data de 30/8/2016, devido à problema de Saúde. Cidinha do Oncológico. São Carlos, 30 de agosto, de 2016". "Excelentíssimo Sr. Presidente Lucão Fernandes, justifico a minha ausência por motivos particulares, da 33ª Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de agosto de 2016. Vereador Maurício Ortega, PSDB". "Excelentíssimo Sr. Presidente Lucão Fernandes, informo, devido à problema de saúde, o vereador José Luís Rabello não se faz presente nesta sessão, realizada no dia 30 de agosto de 2016. Assessora Parlamentar do vereador José Luís Rabello, a Sra. Lilian Ribeiro". "Sr. Presidente Lucão Fernandes, eu, Idelso Marques de Souza Paraná, vereador pelo Pros, com respeito a Vossa Senhoria, venho por meio desta, justificar a minha ausência da 33ª sessão, realizada no dia 30/8/2016, às 15 horas. Vereador Idelso Marques de Souza Paraná, do Pros". São só essas são as justificativas, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: E também o vereador Júlio César, que eu já falei com Vossa Excelência. Por favor, justifique aí no livro presença. VEREADOR RODSON DO CARMO: Ok. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob proteção de Deus, iniciamos o nosso trabalho. Em pé, cantaremos e ouviremos o Hino Nacional de Hino de São Carlos. [execução do Hino Nacional Brasileiro]. [execução do Hino de São Carlos]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito a gentileza do nobre vereador Eduardo Brinquedos, o nosso companheiro, que proceda com a leitura da Bíblia. O nosso parceiro. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: "O Senhor é o criador. Destilai, ó céus, dessas alturas, e as nuvens chovam justiça; abra-se a terra e produza a salvação, e



juntamente com ela, brote a justiça. Eu, o Senhor, as criei. Ai daquele que contende com o seu Criador e não passa de um caco de barro entre outros cacos. Acaso, dirá o barro ao que lhe dá forma: 'que fazes?' Ou: 'a tua obra não tem alça'. Ai daquele que diz ao pai: 'por que geras?' E à mulher: 'por que dás à luz?' Assim diz o Senhor, o santo de Israel, aquele que o formou: 'quereis, acaso, saber as coisas futuras? Quereis dar ordens acerca de meus filhos e acerca das obras de minhas mãos?' Eu fiz a terra e criei nela o homem. As minhas mãos estenderam os céus, e a todos os seus exércitos dei as minhas ordens". Palavras do Senhor. Graças a Deus. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador. Solicito ao nobre vereador Rodson Magno que proceda com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR RODSON DO CARMO: Relação de votos de pesar. Maria Lucia Morillas Pastro, Luiz Antonio Malimpensa, Wanda Prado, Maria Stefanon Ferrazza, Murilo Costa Rosendo da Silva, Ercilia de Campos Crempe, Santina Prates Barbosa, Trindade dos Santos Zamboni, Waldemar Duarte, Renata Alexandre Presse, Paulo Sérgio de Castro, Benedicta Goyano Paschoal, Antônio Nonato, Antônio de Oliveira Lobo, Benedito José de Oliveira, Márcio José Paschoal, Anderson Marcelino de Souza, Maria Luiza Pereira de Santos, Ivone Ribeiro Garcia, Luzia Tavares do Santos, Ruy dos Santos, Antônio Donizetti Favaro, Théo Troques, Regina Sena de Lourenço, José Carlos da Silva, Maria Precaro Sgobbi, Rosana Aparecida de Lima, Olga Alves, Maria de Jesus Pereira, Iricélia Rodrigues da Silva, Aloisio Erasmo Antunes Passos. São esses os votos de pesar, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito a todos que, em pé, possamos aguardar um minuto de silêncio em memória dos falecidos. [um minuto de silêncio]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo que proceda com leitura do expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal e diversos. VEREADOR RODSON DO CARMO: Trigésima terceira Sessão Ordinária, expediente recebido do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal no dia 30 de agosto de 2016. Ofício nº 616, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.957, de 10 de agosto de 2016, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". Ofício nº 622, "encaminhando a cópia do convênio de aditamento celebrado com a entidade no município, após autorização do Legislativo". Ofício nº 626, transmitindo autógrafo da Lei Municipal, de 10 de agosto de 2016, "que autoriza ao Poder Executivo a conceder subvenção ao Cantinho Fraterno Dona Maria Jacinta". Ofício nº 627, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.959, de 17 de agosto de 2016, "que autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio à organização não governamental de informações sobre o deficiente". Oficio nº 628, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.960/2016, que dá nova redação Lei Municipal nº 17.861, de 25 de maio de 2016, "que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Regional de Futebol, ARF". Seiscentos e vinte e nove, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.961, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional à Prefeitura Municipal de São Carlos". Seiscentos e trinta, transmitindo autógrafo da Lei Municipal, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". Transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.963, de 17 de agosto 2016, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e adicional na Prefeitura Municipal de São Carlos". Transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.964, de 17 de agosto de 2016, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". Ofício nº 633, transmitindo autógrafo da Lei Municipal nº 17.965, de 17 de agosto de 2016, "que autoriza à Prefeitura Municipal a abrir



crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". Oficio nº 634, "encaminhando a cópia do convênio de aditamento, celebrado com as entidades do município, após autorização do Legislativo". Ofício nº 638, "encaminhando o Processo nº 31.104, de autoria do Poder Executivo para abrir crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". 639, desenvolvendo o projeto de lei, aprovado na Sessão Ordinária, realizada em 19 de julho 2016, "que denomina de Névio Dias, o Centro Municipal de Educação Infantil, Cemei, a ser construída no Residencial Abdelnur, considerando a manifestação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano". Oficio nº 640, devolvendo o projeto de lei aprovado na Sessão Ordinária, realizada no dia 9 de agosto de 2016, "que denomina de Salvador Mazzo a rua localizada no bairro Jardim das Araucárias, considerando manifestação da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano". 643, "encaminhando o Processo nº 31.493, de autoria do Poder Executivo, a abrir crédito adicional e suplementar na fundação Pró-memória de São Carlos". 644, encaminhando o Processo nº 31.495, "que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". 645, 644, agora 645, encaminhar o Processo nº 31.494, de autoria Poder Executivo "para abrir crédito adicional, especial e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos". 650, encaminhando o Processo nº 11.779, de autoria do Poder Executivo, "que concede auxilio e subvenção à Associação Veracidade". 651, encaminhando o Processo nº 20.040, "que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Núcleo de Guardiões do Amor". 652, encaminhando o Processo nº 30.453, "que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção aos Salesianos de São Carlos". 653, encaminhando o Processo nº 19.795, "que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos". 1246, respondendo o termo Requerimento nº 1.286, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, "que requer inclusão que de lombada de tachão na Rua Juan Lopes, próximo numeral 1.205, no bairro São João Batista". 1247, respondendo o termo Requerimento nº 1.288, de autoria vereadora Cidinha do Oncológico, "que requer recape na Rua Honduras, no bairro Nova Estância". Respondendo o termo Requerimento nº 1.290, de autoria do vereador Paraná, "que requer manutenção de tapa-buraco e recapeamento em todas extensões da Rua Francisco Parrota, no bairro Monte Carlo". 1249, respondendo o termo do Requerimento nº 1.291, de autoria do vereador Paraná, "que requer a manutenção de tapa-buracos e recapeamento em todas as extensões da Avenida Regit Arab, no bairro Cidade Aracy". 1250, respondendo o termo de Requerimento nº 1.292, de autoria vereador Paraná, "que requer recapeamento em todas as extensões da Avenida Maria Estela Terezinha Santiago de Santi, próximo ao Jardim Social Presidente Collor". 1251, respondendo o termo do Requerimento nº 1.301, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer serviço de tapa-buraco na Rua Paulo de Campos, próximo altura numeral 1.206". 1252, respondendo o termo Requerimento nº 1.306, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, "que requer limpeza na Rua Manoel Fragoas, em frente numeral 402, 414, no bairro São Carlos VIII". 1253, respondendo o termo Requerimento nº 1325, de autoria vereador Paraná, "que solicita informações da retirada de entulhos e limpeza de calçada e roçagem de mato alto e placa 'proibido jogar entulho' e fiscalização, localizada na Rua Giovani Vassolo, no bairro Monte Carlo". Processo nº 1.254, respondendo o termo Requerimento nº 1.308, de autoria do vereador Júlio César, "que solicita informações sobre as viaturas de Serviço de Atendimento Móvel, Samu". 1255, respondendo o termo do Requerimento nº 1.309, de autoria do vereador José Luís Rabello, "que requer serviço de tapa-buraco na Rua Jesuíno de Arruda e Waldemar



Nutti, Centro". 1256, respondendo o termo do Requerimento nº 1.310, de autoria do vereador José Luís Rabello, "que requer a recuperação e manutenção nas estradas rurais, localizadas próxima à Rodovia Washington Luís. Perdão, na Rodovia Luiz Augusto Oliveira e na SP 215, quilômetro 160". 1258, respondendo o termo do Requerimento nº 1.313, de autoria do vereador Paraná, "que requer a manutenção e contenção de vazamento de água na Rua Rudolf Meisegeier, próximo ao numeral 557". 1259, respondendo o termo do Requerimento nº 1.314, de autoria do vereador Paraná, "que requer manutenção e contenção de vazamento água, próximo ao numeral 237, no bairro Monte Carlo". O oficio nº 1.260, respondendo o termo do Requerimento nº 1.317, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em todas as extensões da Rua Felipe Beltrame, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul". 1261, respondendo o termo do Requerimento nº 1.318, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco e recapeamento em todas as extensões na Rua Elizário Fernandes de Araújo, esquina com a Avenida República do Líbano, no bairro Jardim Cruzeiro do Sul". 1262, respondendo termo do Requerimento nº 1.319, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buracos em todas as extensões da Avenida João Paulo VI, no bairro Vila Monteiro". 1263, respondendo o termo Requerimento nº 1.320, de autoria vereador do Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco, na Avenida Santa Madre Cabrini". Respondendo o termo do Requerimento nº 1.317, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco na Rua Goiás". Respondendo o Requerimento nº 1.323, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco na Rua Pacaembu, esquina com a Rua Goiás, no bairro Pacaembu". Respondendo o Requerimento nº 1.324, de autoria do vereador Paraná, "que requer serviço de tapa-buraco na Rua Ceará". Respondendo o Requerimento nº 1.328, de autoria do vereador José Luís Rabello, "que requer poda de árvore na Rua Irmã Maria São Félix, no bairro Jardim Cardinalli". Respondendo o termo do Processo nº 1.329, de autoria do vereador Equimarcilias de Souza Freire, "que requer reparo com urgência de vazamento de água na Francisco Schiavone, defronte aos numerais 825, 960 e 995". De autoria do vereador Freire, "reparo com urgência de vazamento água na Rua Duarte Nunes, defronte ao numeral 940". Respondendo o termo Requerimento nº 1.332, de autoria do vereador Eduardo Brinquedos, "que requer melhorias e manutenção nas estradas rurais, localizadas no quilômetro 144, na SP 215 e na Rodovia Paulo Lauro". Respondendo o termo do Requerimento nº 1.330, de autoria do vereador Ronaldo Lopes, "que requer cópia do processo administrativo que trata da contratação emergencial da empresa Suzantur de transporte coletivo da nossa cidade". 1274, respondendo o termo Requerimento nº 1.302, de autoria do vereador Júlio César Pereira de Sousa, "que requer a colocação de placas de identificação na Rua Lodovico Agostinho, no bairro Jardim Santa Angelina". 1275, respondendo o termo Requerimento nº 1.327, de autoria do vereador Eduardo Brinquedos, "que requer a intensificação e policiamento preventivo no loteamento Albertina". Processo nº 1.276, de autoria do vereador Paraná, "que requer cópia integral do Processo Administrativo nº 54.030/2012 da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e outras informações". Respondendo o termo do Requerimento nº 1.396, de autoria vereador do Paraná, "que requer a limpeza de mato alto e retirada de entulho no canteiro central da Avenida Maria Estela Terezinha Santiago de Santi, no Jardim Presidente Collor". 1278, respondendo o termo Requerimento nº 1.389, de autoria vereador Equimarcilias de Souza Freire, "que requer realização de desobstrução..." Perdão, de... palavrinha difícil, Presidente. "Dedetização de bueiro e limpeza de calçada, localizada na Avenida Maria Estela Terezinha Santiago, no



bairro Presidente Collor". 637, "encaminhando a cópia dos convênios de aditamento celebrados com as entidades do município de São Carlos após autorização pelo Legislativo". Trigésima segunda Sessão Ordinária, realizada no... Trigésima terceira, aqui está errado... de 30 de agosto de 2016, telegrama via arquivos eletrônicos. Ministério da Saúde, Secretaria do Executiva, Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, em cumprimento do art. 1º da Lei Municipal nº 9.452, de 20 de março de 1997. Ministério da Educação, Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação: alimentação EJA, R$ 4.632,00. Alimentação escolar, AEE, R$ 2.224,00. Alimentação escolar Ensino Fundamental, R$ 34.580,00. Alimentação escolar Pré-escola, R$ 53.610,00. Alimentação escolar Creche, R$ 100.760,00. Pnate, R$ 9.274,00. Pnate, R$ 3.315,00, totalizando um valor de R$ 650.362,74. Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara, Excelentíssimo Sr. Lucão Fernandes, de acordo com a Legislação vigente, informando a liberação de financeiros destinados a garantir a execução do Programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme o anexo abaixo. Em um total de R$ 100.076,00. Excelentíssimo Sr. Presidente, de acordo com a legislação vigente, informamos a liberação de recursos financeiros destinados à execução de Programa Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, conforme abaixo: cota R$ 650.362,00. Sr. Presidente, no momento é só isso. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Gostaria de comunicar aos Srs. Vereadores, à população que está nos acompanhando, que o número de proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores na tarde de hoje foram: 17 requerimentos, duas indicações, seis moções, totalizando 25, que eu solicito nobre vereador Rodson Magno do Carmo, que proceda com leitura. VEREADOR RODSON DO CARMO: Relação de proposituras apresentadas pelo Srs. Vereadores, para a sessão do dia 30 de agosto de 2016. REQUERIMENTOS. Processo nº 2.184, interessado: vereador Maurício Ortega, "requer a implantação de redutores de velocidade, localizados na Avenida Bruno Ruggiero, entre as ruas José Missali e Rua Dr. Ernesto de Campos, no bairro Santa Felícia". Processo nº 2.185, interessado: eu, vereador Rodson Magno do Carmo, "requer serviço de recapeamento asfáltico, localizado no bairro Residencial Silvio Vilari, no bairro Lagoa Serena". Vereador Júlio César Pereira de Souza, "requer providência com urgência de iluminação pública na Avenida Pedro Muszkat, no bairro Samambaia". 2187, vereador Maurício Ortega, "requer a implantação e sinalização na área do solo, 'pare', na Rua Assis Chateaubriand, confluência com a José Calijuri no bairro Paulistano". O Processo nº 2.193, vereador Ronaldo Lopes, "requer realização na Sessão Solene para à Adesm Associação Desportiva Educacional e Associação dos Metalúrgicos, pelos seus relevantes serviços prestados à unidade de São Carlos". 2195, José Luís Rabello, "requer limpeza de terreno localizado na Rua Conde do Pinhal, Centro". Vereador José Luís Rabello, "requer reconstrução da ponte, localizada na estrada rural, próxima a Rua Luiz Augusto Oliveira e SP 215". Processo nº 2.197, vereador Benedito Matheus Filho, "requer informações sobre a implantação de redutores de velocidade em ruas no bairro Jardim Munique". 2198, vereador Eduardo Brinquedos, "requer o estudo de melhorias para embarque e desembarque de crianças que utilizam as vans escolares na escola Bispo Dom Gastão". Vereador Eduardo Brinquedos, "requer a criação de vagas de estacionamento destinadas exclusivamente aos veículos que transportam, ou seja, conduzidos por pessoas deficientes, de fonte ao restaurante Coringa, localizado na Rua dos Inconfidentes, no bairro Arnold Schimidt". Isso, Sr. Eduardo. Eduardo Brinquedos "requer a readequação de passarela segura, localizada próxima à Escola professor Luiz Augusto Oliveira". Eduardo Brinquedo "requer informações sobre a instalação de travessia segura para pedestre,



localizado na Rua Bruno Ruggiero Filho, próximo ao condomínio Orizzonti di San Carlo nos dois sentidos". 2203, Eduardo Brinquedos, "requer com caráter de urgência a implantação de redutores de velocidade e lombadas, localizada na Avenida Maria Consuelo Brandão Tolentino, em frente à Cemei Osmar Stanley de Martini, localizada no bairro Boa Vista". Processo nº 2.204, Ditinho Matheus, "requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao centenário do nascimento do professor Romeu Corsini". Processo nº 2.213, interessado: vereador Júlio César Pereira de Sousa, "requer poda de corte de árvores, localizadas na Rua Ulisses Fernandes Nunes, próximo ao numeral 74, no bairro Arnon de Mello". Processo nº 2.214, Eduardo Brinquedos, "requer estudo para implantação no horário de funcionamento das Cemeis, Centro Municipal de Educação Infantil". INDICAÇÕES. Vereador Edson Fermiano "sugere o estudo para a instalação de redutor de velocidade na Rua Rudolf Meisegeier". 2181, Edson Fermiano "sugere serviço de tapa-buraco na Rua Joaquim Augusto Ribeiro de Souza, defronte ao numeral 581, no bairro Santa Felícia". MOÇÕES. Vereador Penha "manifesta congratulações ao encarregado do Parque Ecológico Municipal, Sr. Antônio Carlos Paris, mais conhecido como Chumbinho". Vereador Ronaldo Lopes "manifesta apoio à paralisação dos servidores da Defensoria Pública do estado de São Paulo". Vereador Roselei Françoso "manifesta congratulações ao corretor de imóvel pela passagem do dia do corretor, comemorado dia 27 de agosto". Vereador Eduardo Brinquedos "manifesta voto de congratulações a todos os profissionais da nutrição". Requerimento de urgência. Interessado: vereador Marco Antonio Amaral, PMDB de São Carlos. "Solicito que seja dada como urgência a leitura e votação do requerimento protocolado, nº 2.377, na forma regimental, após ouvido esse Plenário, seja feita a leitura e votação em regime de urgência, na Sessão Ordinária de hoje. O presente requerimento no anexo de autoria desse vereador. Sala das sessões, 30 de agosto de 2016, vereador Marquinho Amaral." Sr. Presidente, no momento, é só isso, tendo recebido. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Consulto os Srs. Vereadores, se existe alguma solicitação de destaque para alguma das proposições que foram lidas. Não havendo, estão todas aprovadas. Solicito ao nobre vereador Robson Magno Carmo que tome mais uma aguinha aí, porque nós temos aqui, e senhor vai fazer a leitura do relatório final da Comissão de Estudo constituída para analisar os livros escolares utilizados nas redes municipal e estadual de ensino do município de São Carlos, constituído pela Resolução nº 283, de 18 março do ano de 2016. VEREADOR RODSON DO CARMO: "Câmara Municipal de São Carlos, relatório da Comissão de Estudo constituída para analisar os livros escolares utilizados nas redes municipal e estadual de ensino, no município de São Carlos, constituída pela Resolução nº 283, de 18 de março de 2016. Conclusão do relatório. Após a análise desse debate e discussões por essa Comissão de Estudo, a respeito da elucidações, explanações e inúmeros advindos da Secretaria Municipal de Educação, na figura do Sr. Secretário municipal, Excelentíssimo Sr. Douglas Marangoni dos Santos, bem como da Diretoria Estadual de Ensino Regional de São Carlos, na figura da Excelentíssima Sra. Débora Gonzalez Blanco, mostrou-se de grande valia o enfrentamento das questões acerca da qualidade de ensino em nosso município, em especial quanto à análise dos livros escolares, utilizados nas redes municipais e estaduais de ensino no município da cidade de São Carlos. Em vezes de diversos dispositivos esclarecedores do seu conteúdo. Além da constituição da presente Comissão de Estudo, foi possível, ainda levantar enfrentamento sobre o assunto ligado à Educação em nossa cidade, entre eles, a quantidade de alunos matriculados nos investimentos realizados no setor. E, por fim, fora possível acervar que no decorrer do nosso



trabalho, desenvolvido pela Comissão de Estudo, não há intenção que seja implementar as medidas que incluam a ideologia de gênero nas redes de ensino, respeitando-se o Plano Municipal de Educação, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas e estratégias de implementação para a asseguração e a manutenção do desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e etapas de modalidades, por meio de ações integradas, dos poderes públicos e das esferas municipais. E serem observadas em estritos atendimentos, art. 214 da Constituição Federal. Tendo como parâmetro, a condução e a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino, formação para todos os trabalhos, e promoção humanística, científica e tecnológica de todos os países, sem esquecermos do entendimento da Lei Federal nº 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e base da Educação nacional. E tem, como base, os princípios da igualdade e das condições de acesso à permanência escolar, a liberdade de aprender, a liberdade de aprender a ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, os pensamentos da arte, o saber, o pluralismo e as ideias e concepções pedagógicas a respeito da liberdade e o apreço à tolerância gratuita do ensino público e em estabelecimentos aos ofícios, e a valorização do profissional da Educação escolar. A gestão democrática do ensino Público, garantia de padrão de qualidade, a valorização e experiência extraescolar, e a vinculação entre a Educação escolar e o trabalho, à prática social e à consideração com a diversidade étnico racial. São Carlos, 22 de agosto de 2016, Equimarcilias de Souza Freire, presidente, Júlio César Pereira de Sousa, membro da comissão, Eduardo Martins, membro da comissão, Maurício Ortega, membro da comissão." É só isso, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Lembrando aos Srs. Vereadores e à população que está nos acompanhando, que essa comissão foi composta pelo nobre vereador Equimarcilias de Souza Freire, como presidente. Membros: vereador Júlio César, vereador Eduardo Brinquedos, parceiro, e vereador Maurício Ortega. TRIBUNA LIVRE - PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES - Existe uma solicitação de Tribuna livre. Quem solicitou? Pedro Bueno de Oliveira. Da onde é? Representando Ocupação em busca de um sonho. Por gentileza...Não está no Plenário Pedro Bueno de Oliveira? Eu quero colocar, por gentileza... Chama o Ditinho para votação. Chama o vereador aqui para pôr em votação. Gostaria de comunicar o vereador Rodson Magno Carmo, que o nobre vereador Antônio Carlos Catharino também encontra-se enfermo e não pode participar da sessão da tarde de hoje. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim, Sr. Presidente. Será acatada a justificativa do nobre vereador Catharino. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está em votação a Ata da Sessão Ordinária do 26 de julho do ano de 2016. Os que estão favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão presentes. Está em votação, também, a Ata da Sessão Ordinária, do dia 2 de agosto de 2016. Os que estão favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. Inclusive, essa sessão foi presidida pelo nobre vereador e vice-presidente desta Casa, o vereador Marquinho Amaral. Chegou? VEREADOR RODSON DO CARMO: Ainda não chegou. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, eu vou chamar mais uma vez, se não estiver presente, infelizmente, vai ficar para uma nova oportunidade para que faça uso da palavra. O Sr. Pedro Bueno de Oliveira, por até dez minutos, representando Ocupação em busca de um sonho. Solicito ao nobre vereador Benedito Matheus Filho que, por gentileza, ligue o microfone. Muito obrigado, vereador. À sua disposição. PEDRO BUENO DE OLIVEIRA: Boa tarde. Meu nome é Pedro Bueno de Oliveira, nós fazemos parte da Ocupação Em Busca de um Sonho, onde a gente já teve



reuniões com o município, com o prefeito. Nessa reunião, a gente fez as nossas reivindicações, porque nós precisamos de moradia para tantas famílias que hoje vivem em São Carlos sem moradia digna. Onde o município, hoje, tem 8 mil casas desocupadas, inadimplentes, entre outras coisas, sendo que no município há 6 mil famílias sem casas. Acho que o município tem que olhar para essas famílias com um pouco mais de carinho, também com um pouco mais de responsabilidade. É onde elas são obrigadas... O município, eu creio que seja obrigado a conceder moradia digna para todas essas famílias. SRA. BEATRIZ: Meu nome é Beatriz e eu vim aqui falar sobre a ocupação. Lá, a gente precisa de moradia, sim. A gente quer essas casas vazias, porque a gente sabe que existem casas vazias, tanto no Planalto como no Abdelnur ou até mesmo nos Zavaglia, e a gente está ali passando por necessidade, sabendo que existem casas vazias, sabendo que a gente, que não está tendo esse direito, que está sendo negado a gente. A gente precisa de moradia sim, e a gente quer moradia já. Porque a gente está passando lá por necessidade, sabe? Tem crianças pequenas, bebês, mães que precisam de atendimento médico, e já foi negado para a gente, e se não fosse a gente fazer uma manifestação no postinho, a gente ia ter esse acesso negado no postinho também. Então, a gente também quer moradia sim, porque é fácil. Todo mundo, aqui, eu tenho certeza que tem um teto para morar, e a gente mora dentro de um barraco, passando por necessidade, porque tem vezes que nem têm água lá para a gente... ser instalada, entendeu? Passando, às vezes, até fome, porque muitos lá nem direito à cesta básica têm, porque também é negado. A gente vai no Cras e precisa de 12 senhas, lá não existem só 12 famílias, lá são 93 famílias, ou até mais, que precisam de atendimento, que precisam de casa, que precisam até mesmo de cesta básica. Você entendeu? E a gente precisa disso, a gente quer já, porque a gente sabe que existe casa vazia, você entendeu? Quer falar Pedro? SR. PEDRO BUENO DE OLIVEIRA: Também é de responsabilidade do governo, do município, conceder, conseguir meios para realizar esse trabalho. Que, na questão de moradia, na questão de Saúde, na questão de Educação, porque, hoje em dia, se resolve o problema de moradia, põe lá um Abdelnur lá, que não tem um Posto de Saúde perto. A escola está sendo usada lá, num barracão lá de qualquer maneira. As crianças estão transportadas em ônibus lá, superlotados, com mães e tudo mais. Hoje mesmo, eu estava lá, uma criança caiu do ônibus, se machucou lá, na correria de criança, como sempre. Eu acredito que com tantas leis, tantas coisas que beneficiam os são-carlenses, hoje, estou falando aqui do município, mas não é só aqui no município que tem esses problemas, são vários outros municípios aí que têm os mesmos problemas que São Carlos tem. E São Carlos está fácil para resolver. Basta uma gestão com mais responsabilidade. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Tranquilo? É isso? Eu consulto os colegas, os pares dessa Casa, que diante, para mim, é uma denúncia. Acho que nós poderíamos fazer um requerimento, solicitando da Prohab, o presidente Prohab, Sr. Mauro Moraes, que faça um pente-fino nesses bairros que foram citados para que nós possamos verificar se realmente existem tantas casas vazias e tanta gente precisando de teto. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Sr. Presidente, eu quero parabenizar o senhor pela atitude. Esta Casa precisa realmente exigir da Prohab que faça realmente a verificação de todas as casas vazias, de todos os imóveis que estão sem ser ocupados e que realmente faça um pente-fino e verifique a situação de cada pessoa. E aquelas casas vazias que sejam entregues a famílias, como essas famílias que aqui estão, que precisam de um teto. Se a pessoas que ganham sorteio, Sr. Presidente, se elas não têm a necessidade, se não estão nem se importando com o imóvel, não é justo que vocês fiquem esperando um sorteio futuro. Então, vamos fazer



por esta Casa, seguindo a sua ideia, aquilo que o senhor está propondo. Eu, lá na comissão, eu quero aqui até chamar o Penha, o Lineu, nós somos da Comissão de Urbanização Transporte e Habitação dessa Casa, faremos sim um requerimento, Sr. Presidente, da comissão, exigindo da Prohab que faça a verificação caso a caso, casa à casa, e que as famílias, como as de vocês que estão nessa situação, sejam contempladas com esses imóveis, porque aquelas famílias que ganham não estão nem ligando. Gente, vocês têm toda a razão. Se estão lá é porque não precisa, né? Parabéns pela vinda de vocês, aqui, essa Casa está aqui para representar vocês, e quando vocês vêm aqui, sempre vai ter voz aqui, e vai poder usar essa Tribuna para falar daquilo que vocês precisam. Parabéns a vocês pela atitude de estar aqui, hoje. Deus abençoe a cada um de vocês. Parabéns. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu gostaria que esse requerimento fosse feito, viu, vereador, Freire? Eu gostaria que esse requerimento fosse feito pela comissão. Todos Vereadores, com certeza, todos Vereadores. Questão de ordem, nobre vereador? VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Questão de ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de dizer, parabenizar também esse povo, mas dizer, Sr. Presidente, que não é de hoje que esse povo está vindo aqui nesta Casa de Leis. Eles estão aqui há quatro anos, Sr. Presidente, e nunca houve uma posição mais firme, tanto desta Casa... me desculpe o desabafo aqui, como também da prefeitura, que se omitiu muitas vezes essas ações aqui. Nós não tivemos, infelizmente, a voz necessária para poder viabilizar a situação dessas pessoas. Como policial falo, houve uma reintegração de posse dentro da legalidade, mas são pessoas, não é de hoje que estão sofrendo isso nesse município, não é desse governo, Sr. Presidente. Então, não é hoje que estamos dando voz aos senhores, deveríamos dar voz a esse povo há 10, 15 anos atrás. As Políticas Públicas não só nesse momento aqui, mas em todo o momento. Eu me sinto mal em falar que agora os senhores têm voz aqui. Da minha parte, eu falo: sempre vou ser solidário a dar voz a esse pessoal que precisa sim, Políticas Públicas do Executivo também. Nós não temos ferramentas para conceber casas, mas temos a força da voz aqui, só. Não é necessário. Esse requerimento, eu assino junto, mas eu tenho certeza que vai ser mais um que vai para a gaveta do Executivo lá, senhores. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Essa questão passa por essa presidência pela primeira vez e nós vamos fazer nosso trabalho. Nós vamos solicitar, fazer o requerimento para que se faça o pente-fino. Vamos encerrar? VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Só para deixar... uma questão de ordem, Sr. Presidente, apenas para deixar claro uma posição. Hoje existe um fato concreto sobre as casas vazias. Então, hoje existe um fato concreto e esta Casa tomará as devidas providências. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Questão de ordem. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem ao nobre vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu gostaria que fosse incluído nesse requerimento, como foi dito pelo representante do movimento, cabe razão, nós temos aqui, nós aprovamos aqui os orçamentos, nós aprovamos aqui os recursos por algumas vezes na questão desse programa de habitação popular. Nesse recurso, estão previstos lá, 6% para construção de escola, Unidade de Saúde da Família e Centro de Referência de Assistência Social, o Cras e até o momento, nada foi movimentado nessa perspectiva. Eu visitei o Cras do Cidade Aracy, há uma superlotação. As pessoas, de fato, não são atendidas adequadamente, os funcionários trabalham numa situação muito ruim, porque cada Cras, Sr. Presidente, é para atender mil famílias. O Cras do Cidade Aracy está atendendo em torno de 6, 7 mil famílias, uma situação absurda, que precisa ser incluída nesse requerimento, não só da questão da revisão das casas, assim como a garantia de moradia digna



para essas pessoas, com atendimento público no bairro. Muito obrigado, Sr. Presidente. EXPEDIENTE FALADO - PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Passamos ao expediente falado. Primeiro vereador inscrito na tarde de hoje, vereador Aparecido Donizetti Penha por até dez minutos. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas presentes, imprensa. Eu gostaria, antes da minha fala, aproveitando aí a Tribuna livre, pedir a consciência também do cidadão, porque nós, enquanto cidadãos, nós temos também a responsabilidade sobre as atitudes e as ações governamentais. Então, me deixa muito preocupado a situação. Hoje a gente vê na rua de campanha, isso é natural no processo político, mas o povo precisa acordar e ser justo também em cobrar o que o vereador pode fazer, porque tudo que falar aqui nessa Tribuna que esta gente está fazendo, tem que ver se temos pertinência para isso. A força nossa é uma voz, é uma representação. O exemplo claro disso, são mais de 500 requerimentos que nós fizemos aqui durante os quatro anos e nada foi atendido. Então, eu acho que falta um pouco à população a consciência de cobrar também no Ministério Público ou onde quer que seja, o Poder Executivo na questão da falta de Política Pública em todas as suas áreas. Quer na... É muito complicado, a gente vê, hoje, pessoas esclarecidas defendendo cegamente uma política que não está funcionando. E não vem aqui o caso do partido político não. Eu acho que o povo precisa também ter consciência da sua importância na participação aqui, das atuações de um vereador. O vereador sozinho aqui, ele só vai falar palavras aqui na Tribuna. Ele tem de ter a força popular. Está faltando isso, está faltando, Sr. Presidente, despartidarizar as coisas da política. Hoje, nós estamos no ano de 2016, do século 21. Então, essa questão de partido perniciosa no nosso tempo de hoje. Nós não podemos defender partidos políticos cegamente, sem saber fundamentos, atacar a direita como se ela fosse a culpada, atacar a esquerda como se ela fosse também, e sem o mínimo de conhecimento de causa. Quando eu vejo aqui, Sr. Presidente, várias pessoas, uma fila, num banco esperando o que o vereador consiga os seus remédios, o seu remédio de alto custo é muito frustrante isso. Nós não conseguimos isso, nós não temos poder para isso. O vereador também não tem como tirar do bolso, isso não é pertinência do nosso Legislativo e a gente vê o nosso Legislativo lotado de pessoas precisando do poder, dos seus remédios, das suas escolas. É muito deprimente, a gente vê que a população tem que ter a sua responsabilidade no poder um vereador, para não se iludir, nas campanhas: "olha, nós vamos construir um apartamento, dez escolas por ano". O povo tem que entender que isso não é possível, isso aí é uma artimanha para eleição, meu povo! Nós precisamos ter consciência disso. Isso é politização do nosso povo, principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo. Nós não podemos deixar essas pessoas serem manipuladas com promessas que não podem ser cumpridas. Até do Executivo também, agora a gente vê o próprio Executivo, Ditinho, fazendo uma campanha que é uma cidade que nós não... Eu não conheço essa cidade que ele prega na sua campanha, no rádio, na televisão, e não vem aqui a questão pessoal, meu povo. É a questão é a responsabilidade que nós temos aqui como órgão público, como representantes. O Penha não é ninguém diante da sociedade, mas o representante Penha, o representante Benedito Matheus, o representante Lucão Fernandes, sim. Nós temos que ser cobrados exemplarmente, porque pusemos a cara aqui para ser um dos representantes. Então nós temos que fazer o nosso trabalho que é a fiscalização. E eu me sinto culpado também com todo esse estado que está a nossa cidade, porque eu não consegui fazer a fiscalização que eu tinha com consciência quando entrei nessa Casa, Sr. Presidente. Eu não consegui, Robaldo Lopes não conseguiu. Quem conseguiu fiscalizar aqui o Executivo... Eu acredito que ninguém conseguiu



e se frustra nisso, Eduardo. A grande frustração não é porque nós estamos desistindo de tudo não. A frustração é que vereador não pode invadir a prefeitura e ver documentação, ver licitação, quando você tem a Guarda Municipal pondo a mão no seu peito para não entrar em uma prefeitura e não termos uma justiça para atuar. E onde está esse direito nosso democrático de sermos fiscais do povo, Sr. Presidente? E nada aconteceu. Nós tivemos aqui várias CPIs andando, nós temos vários trabalhos do nosso Legislativo aqui que até agora não aconteceu nada. Nós temos ônibus caindo pneu aí no meio da sociedade, e não temos um Ministério Público, justiça. Parece que nós estamos numa terra sem leis, Sr. Presidente. Uma terra sem leis. A cidade tem cinco donos aqui, na cidade, que mandam nessa cidade há 50 anos, Dr. Edson, e nada muda. Não temos uma atuação mais efetiva do Ministério Público. É único onde a gente vai, Sr. Presidente. Eu estou com oito representações, eu falo sempre, eu fui mais no Ministério Público como vereador em quatro anos do que em 30 anos de Polícia Militar. Isso é um absurdo, Sr. Presidente! E nós não vemos nada, não vemos nada andar, Ditinho. Então, nós temos que consciência, a população que me ouve tem que ter consciência disso. Não adianta agora ficar com as bandeiras. Não sou contra campanha política, mas que tenham a consciência do que estão fazendo. Tenha a consciência de quem os senhores estão apoiando com a bandeira cegamente, quase sendo atropelado nas ruas. É campanha consciente, cargos também, vamos esquecer um pouco o cargo e pensar um pouco mais na cidade, porque enquanto a sua família tem um cargo de R$ 4.000,00 na prefeitura, a cidade está nesse estado aí que a gente está vendo. A segurança péssima, asfalto, um atrás do outro, a Polícia Militar isoladamente não está conseguindo, Dr. Edson, suprir a segurança na nossa cidade. Nós precisamos de entrelaçamento entre os órgãos de segurança que eu sempre preguei, aqui, Ditinho. Não conseguiu-se nada. A Guarda Municipal trabalha isoladamente com as suas câmeras. A Polícia Militar está lá no batalhão, na companhia. Nós temos a Polícia Civil nas delegacias se matando, fazendo, é tudo isoladamente. Onde vai chegar, doutor? Vai chegar em dez assaltos por dia. Vai chegar um assaltante, entrar dentro da sua casa, com toda a segurança que você tenta ter, e abordar e fazer as arruaças que estão fazendo com o nosso cidadão são-carlense. E nós, vereadores, não conseguimos quase nada, não consegue caminhar. Parece que é uma força contrária. Isso o povo tem também que analisar nas suas críticas. Estão pedindo para mim: "o que é que você fez para reformar a rodoviária, a estação rodoviária?" Meu Deus, isso não é pertinência de vereador. O que que eu posso fazer para melhorar, para reformar o terminal rodoviário? É lá o Altomani, o prefeito, eleito. É o Barba, é o Nilton Lima, os que tiveram aí que não mexeram uma palha nesse terminal rodoviário. Então, o cidadão que cobra, vamos ter mais consciência, tem de pensar o que nós podemos fazer. O que é pertinente ao vereador, cobre exemplarmente, agora, o que não é, para mim é política, é política partidária para desestabilizar o trabalho de um ou de outro colega aqui. Eu acho que tem que ter mais consciência disso, Sr. Presidente. É muito frustrante essa situação, é a frustração que Vossa Excelência tem no coração também. Eu saio daqui em dezembro com essa frustração, não porque está entregando os pontos e desistindo de tudo. Eu vou estar na sociedade lutando, porque também, como pai de dois filhos com deficiência também, afronta que é até hoje o atendimento às pessoas com deficiência, só está na balela, só está na balela, só está nas palavras. Olha, nós vamos fazer, vamos fazer uma reunião, as universidades até hoje não conseguiram pegar nada que a Federal tem de bom, da educação especial. Os gestores também das universidades não querem nem saber da sociedade, Sr. Presidente. Isso é triste. Não adianta ficar á falando que é na Federal, por exemplo, que é



referência na acessibilidade. Eu concordo. Mas só lá dentro, Ditinho, não põe a mão na massa, lá no Cidade Aracy, no Antenor Garcia, nos bairros longínquos, onde uma criança com deficiência não tem nem o que comer, como vai pagar equoterapia, que Vossa Excelência luta muito aqui? Eu espero que o ano que vem consiga uma gestão que ofereça um tratamento tão barato, e que custa hoje para pai que pode pagar, R$ 500,00 por criança, Ditinho. Eu precisei parar o meu, porque não consegui pagar; R$ 500,00 uma criança para fazer 40 minutos de equoterapia, sendo que a Polícia Militar, nas unidades que têm cavalaria, fornece de graça, que é caso de Ribeirão Preto, São Paulo, Campinas. Então, minha gente, eu acho que nós temos que também sair um pouco somente das críticas, arregaçar as mangas e a população estar junto conosco nas lutas aqui dessa cidade. Se não a gente vai continuar enxugando gelo com se fala. Luta, luta, mas, efetivamente, não chega em lugar nenhum. Talvez, politicamente, seja positivo a gente ser bastante produtivo com requerimento, com projeto. Tem vereadores aqui, eu acompanho, Sr. Presidente, o número de requerimentos aí que entra nesta Casa, mas isso não nos alenta, porque não é atendido, a não ser que você seja amigo do rei. Se você não é, não vai atender. Aí vai a gente lá fazer a nossa política, faz a política. "Olha, vereador conseguiu isso", mas, meu Deus, quem tem o orçamento para fazer as coisas chama-se Prefeitura Municipal de São Carlos. Não é esse Parlamento que tem o poder de execução de obras. A gente cobra, a gente acompanha, audiência pública, quantas fez aqui, Sr. Presidente? Quantas audiências fizeram aqui? Eu fiz oito e nenhuma teve objetividade, até o combate à pedofilia, você lembra disso Laide? Veio uma mãe só aqui com uma criança abusada. Onde estão essas mães? Onde está esse povo para pressionar aqui, que tinha coronéis, tinha juízes aqui nesse Plenário na audiência e não virou em nada, Sr. Presidente. Isso é a grande frustração e o povo precisa um pouco de consciência nisso. Não adianta só dizer aqui que fiz as audiências. "Olha, politicamente, eu vou ser reeleito. Muito bem, o Penha é atuante, o Roselei é atuante, a Laide é atuante". Isso não nos alenta, eu acredito que não alenta o coração de nenhum de nós aqui. O que nós temos objetivos claros de política pública e de nossos trabalhos ter resultados. É isso, Eduardo? A sua loja não teria resultado se você não batalhasse, não empreendesse a dedicação tal. Eu acho que é isso o trabalho parlamentar também; conseguir coisas boas para a cidade como esse povo que está sem casa aí, que tem toda a pertinência de estar aqui. Mas não só agora, gente. Vocês estão sem casa já faz muito tempo e nós precisamos mudar isso. Muito obrigado, Sr. Presidente. E me desculpe o desabafo. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Na verdade, eu sei que já vai constar na íntegra a fala do nobre vereador Penha, mas eu gostaria de cumprimentar o nobre vereador pela exposição da sua fala, explicativa para a população da nossa cidade, que está transferindo, na verdade, as responsabilidades, passando por esta Casa o poder de execução que nós, na verdade, nós não temos. O nosso trabalho tem sido muito bem feito, realizado. Se eu tiver oportunidade depois, eu vou também me ater um pouco na fala de Vossa Excelência, para que a população entenda e tenha sabedoria na hora, no dia dois de escolher o seu futuro. Com a palavra, o nobre vereador Benedito Matheus Filho por até dez minutos. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sr. Presidente Lucão Fernandes, senhora vereadora, senhores vereadores, população presente, população que nos ouve e que nos assiste. Sr. Presidente, eu gostaria de apresentar um pequeno destaque a uma fala do vereador, uma das partes que o vereador Penha colocou, que é exatamente os amigos do rei, né? Os amigos do rei sequer precisam fazer requerimentos. Eles não fazem requerimentos. Infelizmente, houve um destempero, se é que é para usar uma palavra branda. Um destempero total no governo



municipal nesses três anos e meio, infelizmente. E esse destempero provocou um desastre na cidade de São Carlos, talvez jamais visto nos últimos anos. E o PMDB insistiu em apoiar esse governo até o último instante, na esperança, na esperança que houvesse uma mudança, houvesse um acerto, houvesse uma retomada da sanidade do governo municipal. Infelizmente, isso não ocorreu, e o PMDB, a única saída que viu, foi deixar o governo e caminhar como está caminhando para uma candidatura própria. Infelizmente, o PMDB de fato manteve-se ao lado do governo municipal na esperança que nós tivéssemos uma São Carlos melhor, mas o destempero era tão grande, tão grande que o PMDB não se viu, percebeu que a única saída seria deixar esse governo e tomar um caminho próprio, tentar trabalhar de uma forma diferente para que São Carlos fosse uma cidade melhor, uma cidade diferente. Então, esse desacerto, infelizmente, então, houve uma desesperança de praticamente todos os demais vereadores, haja vista a destruição e o desmoronamento da base governamental ao longo desses últimos anos. Eu acompanho a política há alguns anos, estou no segundo mandato como vereador e jamais vi uma situação tão desastrosa como nós vemos hoje na cidade de São Carlos em termos de governo municipal. Uma situação tão desastrosa e tão dispersa, como nós vemos aí na base parlamentar do governo municipal. Então, era isso. Uma outra coisa que nós destacamos, o destempero é tão grande, o desequilíbrio, o descontrole é tão grande, fazer as coisas de maneira impensada, irresponsável. Hoje nós poderíamos ter tido na cidade de São Carlos uma tragédia. Por quê? O governo municipal mentiu quando disse que nós teríamos uma empresa nova cuidando do transporte público na cidade de São Carlos. Ônibus novos, com ar-condicionado, com Wi-Fi e outras benfeitorias. Infelizmente, os ônibus estão caindo aos pedaços. Esse é o presente que o governo municipal tem para os moradores de São Carlos. Esse é o tratamento que o governo municipal tem para os moradores da cidade de São Carlos. Esse é o cuidado que o governo municipal tem. Nós poderíamos ter tido uma tragédia hoje na cidade de São Carlos, Roselei, se este ônibus que perdeu as duas rodas, quase atingindo pedestres que passavam ali na Rua Dona Alexandrina. Imaginem vocês se um ônibus estivesse descendo a serra da Cidade Aracy... olhem só, perdeu as... aqui, olha. Eu acho que a câmera pode até se aproximar um pouquinho, caíram as rodas. Imaginem os senhores se isso tivesse acontecido na serra do Cidade Aracy. Então, nós teríamos. Olho, estaríamos neste momento, lamentando uma profunda tragédia e isso tudo provocado por quê? Por irresponsabilidade, por vingança, por uma atitude impensada do governo municipal quando não esperou o processo licitatório. Nós tínhamos até o final do ano para que a empresa Athenas Paulista cuidasse do transporte público depois que fosse aberta de forma responsável o período de licitação. Nós teríamos aí, olha, São Carlos com uma nova empresa e os trabalhos correriam de maneira segura e séria, porque nós não podemos ver seriedade nisso, uma mentira. Ônibus novos, os ônibus estão caindo aos pedaços, a população que utiliza, quem utiliza o transporte público sabe disso, pode dizer a verdade. Ônibus lotados, ônibus lotados. Então, uma forma irresponsável. Mas isso mostra o tratamento que esse governo deu ao longo desses três anos e meio e que a população esteja atenta, ele vai continuar dando se um dia continuar governando São Carlos. Nós temos aqui, Sr. Presidente, eu gostaria de destacar agora, o vereador Penha colocou algo muito importante e algo que nós temos lutado, ele também sempre lutou por isso e eu também tenho brigado por isso. Infelizmente, nós tivemos, tínhamos uma promessa do senhor prefeito municipal, da implantação de um programa de equoterapia bancado pelo município aqui na cidade de São Carlos. O programa de equoterapia, qualquer pessoa que acompanha, os resultados são fantásticos, são



extremamente importantes. O crescimento de um paciente que se utiliza de um tratamento de equoterapia é tão grande, tão valioso. É muito mais valioso que o dinheiro investido pelo município e nós temos, existe essa luta para que seja, São Carlos não pode ficar sem o programa de equoterapia bancado pelo município. Nós temos... essa tem sido uma luta que eu tenho travado e é uma luta que enquanto eu tiver oportunidade, eu vou travar, para que São Carlos tenha um programa gratuito de equoterapia. Uma outra coisa, uma luta que eu tenho travado. Nós já temos tido alguns tratamentos gratuitos, tratamento odontológico para pacientes especiais. Um projeto meu desde 2009 está sendo... foi implantado este ano, mas de forma muito tímida. A nossa vontade e o nosso desejo é que esse programa atinja integralmente os pacientes especiais aqui na cidade de São Carlos. E nós tenhamos, para todos os pacientes especiais, um tratamento odontológico gratuito. Então, esse é o nosso sonho, essa é a nossa meta e tem sido uma luta constante. Uma outra coisa, uma luta que travo. Hoje muita gente tem levantado essa bandeira. Não importa. Uma luta que tenho travado já há alguns anos. São Carlos é uma cidade de alta tecnologia, é a cidade do conhecimento, mas seria importante, São Carlos também pode ser uma cidade turística. Uma luta que eu tenho travado desde 2009. Santa Eudóxia e Água Vermelha poderiam ser um polo, se tornar um polo turístico aqui na cidade de São Carlos, um polo gastronômico, turismo gastronômico, ecoturismo, turismo histórico. Nós temos ali na região de Santa Eudóxia, esteve concentrado o maior quilombo do estado de São Paulo, de onde foi o principal causador, a existência daquele quilombo ali na região de Santa Eudóxia foi o principal responsável para que o estado de São Paulo tivesse o maior movimento abolicionista do Brasil. A abolição dos escravos no Brasil, ela se deu em função de muita pressão social, e essa pressão social foi muito maior no estado de São Paulo. E ali na região de Santa Eudóxia nós tínhamos o maior quilombo do estado de São Paulo, o segundo maior do Brasil. Então, esta região de Santa Eudóxia e Água Vermelha é uma pena a perda que a cidade está tendo se não lutar para que nós tenhamos aqui na cidade de São Carlos um polo turístico. É uma cidade de altíssima tecnologia, mas pode ser também vista como uma cidade turística. Essa é a esperança que nós temos para a cidade de São Carlos, é a luta que nós temos travado e nós vamos continuar travando. São Carlos é uma cidade turística. Podemos ter turismo gastronômico, histórico e ecoturismo. Muitos fazendeiros da região de Santa Eudóxia estão esperando isso. Eles não querem mais cultivar cana, Lucão, eles querem sim transformar as suas fazendas, em fazendas que possam ser fazendas hotéis, né? Então, cada uma dessas fazendas seria um hotel-fazenda, esse é o sonho daqueles fazendeiros da região de Santa Eudóxia e de muitos outros pontos. São Carlos tem um tesouro, basta ser explorado. Esse é o meu sonho e espero que a gente consiga ao longo dos próximos anos. Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Com a palavra, o nobre vereador Dr. Edson Antônio Fermiano por até dez minutos, por gentileza, nobre vereador. VEREADOR EDSON FERMIANO: Excelentíssimo presidente desta egrégia Câmara Municipal, Lucão Fernandes, meus cumprimentos. Quero cumprimentar pelo seu trabalho brilhante junto à Mesa Diretora e como estou bem à vontade, bem leve, mesmo porque não sou candidato, só posso tranquilamente dizer que vale a pena a gente trabalhar com pessoas como você. Parabéns, Lucão, parabéns a toda a Mesa Diretora. Quero cumprimentar o Penha, este extraordinário vereador que realmente dedicou aqui na Câmara Municipal um trabalho sério, um trabalho que realmente dignifica o nosso Legislativo. Parabéns, Penha, por seu trabalho e continue assim. Uma pena que será até dezembro, primeiro de janeiro. Laide, quero cumprimentá-la também por quase



quatro anos e mais de uma década junto, né, Laide? Sempre aprendendo com seus ensinamentos, com a sua calma. Ditinho, quero também te parabenizar, desejar aí uma boa campanha, juntamente com a Laide, com o Lucão, e com meu amigo Eduardo Brinquedos, que me acompanha desde o início, né, Eduardo? E muito aprendi com você, com a sua tranquilidade, com a sua paciência, sempre com a sua equipe do lado. Parabéns, Eduardo. Quero também, quero cumprimentar a imprensa e cumprimento em nome do Fabinho. Fabinho, eu não posso esquecer do seu trabalho junto à imprensa de São Carlos. Sempre nos atendendo, sempre nos mostrando, sempre muitas vezes nos criticando, mas a crítica construtiva. Aquela que nos mostra o norte e nos ensina a trilhar. Parabéns, Fabinho, e em seu nome, cumprimento a imprensa aqui presente. Continue assim. É isso que nós precisamos, a imparcialidade na nossa imprensa. Senhores, senhoras, o que me preocupa realmente e me preocupa muito nesse final, Lucão, é nós não termos um curso, não termos nada para aqueles vereadores, pelo menos a maioria, pré-candidatos. Pode confundir aqui, Lucão, como disse aqui o Penha, indicação, eles não vão saber muitas vezes diferenciar de requerimento. Tem diferença requerer alguma coisa ao Executivo? Ou indicar alguma coisa ao Executivo. Essa é a função do vereador de dizer, Eduardo, quando você indica para o Executivo que não quer fazer, o Executivo que não está nem aí com você, essa indicação não serve para absolutamente nada. Serve para jogar no cesto, que nem resposta existe a prerrogativa do Executivo para com o Legislativo. Só existe sim resposta no requerimento. Muitas vezes a gente recebe na indicação respostas, mas é uma questão de gentileza do Executivo. Então, a gente vê alguém reclamando: "olha, tem buraco em frente à minha casa". Normalmente em frente à casa da gente. A gente não reclama do outro bairro não. Quando alguém liga, Lucão, eu já pergunto logo: "é perto da sua casa?" Vai dizer: "é perto, é no meu bairro", no outro bairro não interessa. Mas tem que interessar para nós, vereadores. E nós vamos indicar, nós vamos dizer, Rocha: "prefeito, tem um buraco do lado da casa do Rocha", vereador. Número tal, endereço tal, e daí? E daí quem executa não tem nada a ver com o vereador. E a gente vê pessoas aí, pré-candidatos criticando. "Eu vou fazer isso", vai fazer coisíssima nenhuma. Para de enganação, fala para a população o que é requerimento, fala o que é indicação, explica sem mentira, sem enganação. Não dá mais. Sabe o que é um projeto de lei? O que é uma proposição, não sabe muitas vezes e vai fazer tudo, Laide. Só falta dizer, Batista, que vai trazer a Lua para a Terra. Tudo. Não é assim que se faz política. Temos que orientar, orientar no dia a dia, Ditinho. Sem promessas vãs, mentirosas, ardilosas muitas vezes. A pessoa sabe que é incapaz, não consegue fazer. É aquele caso, o eleitor engana para o candidato e o candidato engana o eleitor. Existe sim, como não? Como não? O que é isso? É falta de uma cultura política. É falta de uma responsabilidade ética acima de tudo. Meu companheiro, Lucão, e nós aqui fazendo indicação e mandando: "olha, eu fiz, eu vou resolver" e criticar é fácil também. Como é fácil, olha, aquele vereador não fez nada. Esquece, por exemplo, o que é uma comissão, qual é o trabalho de uma comissão, não sabem muitas vezes, criticam. Eu lembro, Freire, quando eu entrei com o código de ética aqui nessa Câmara, Lucão, que era talvez o primeiro do estado de São Paulo depois de 2001, 2002. Ninguém fala, ninguém fala nada e não deve falar mesmo, porque é obrigação do legislador. Ninguém fala, por exemplo, quando esteve aqui, Laide, o plano diretor. Quantas emendas? Quando teve também aquele aumento do imposto. Eu tive dez emendas, senhores, diminuindo. Ninguém falou absolutamente nada. Os pré-candidatos à época, sabe o que falavam? "Tem oito vereadores que aumentaram o imposto na Câmara Municipal." Mentirosos ainda, dizendo que se viriam



aqui, iam abaixar. Primeiro, não é prerrogativa dele, é prerrogativa do Executivo. Veja, isso é crime, enganar o eleitor. "Olha, eu vou abaixar o imposto. O senhor vai ter um imposto mais barato." Agora eles esquecem. Por exemplo, pequenos exemplos, era 5% o imposto para a construção da casa. Cinco por cento, Lucão, porque o mínimo é dois, o máximo é cinco. Lei federal. Eu diminuí para 2% aqui e foi aprovado por todos os vereadores. Ninguém falou dos vereadores. Vereador muitas vezes tem que ter responsabilidade, tem coisa que é doloroso. Como está hoje a nossa questão do [ininteligível], do antigo INPS. Se não tomar uma medida, daqui poucos anos não vamos receber nem aposentadoria. Essa é a verdade. É doído falar isso, mas tem coisa que ser amarga. E aí, tem que ter o vereador coragem, discernimento e mostrar que realmente aquilo se faz necessário. Não, eu só voto aquilo que não me tira voto. Espera aí, eu jamais deixei de votar, jamais me abstive do voto, ou é sim ou é não. Nunca me abstive, [ininteligível] um voto que eu me abstive, eu quero saber onde está, que não existe. É assim que nós temos que legislar. Não chega lá fora: "Vou fazer isso, vou fazer aquilo". Sem elementos, sem substrato necessário. Por isso, senhores, vamos defender... os vereadores aqui, eu peço, defenda o Legislativo, que não existe democracia sem o Legislativo. Não existe o tripé Executivo, Legislativo e Judiciário. Exatamente, o perfeito estado de direito. E eu queria dizer para o meu amigo Penha, segurança é importante, tem que existir também o tripé na segurança. Exatamente. Enquanto não existir essa harmonia, essa união, não chegamos em lugar nenhum. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Cumprimentar o nobre vereador Dr. Edson Fermiano pelas palavras. Nunca se intimidou em nenhuma votação e está deixando esta Casa por sua escolha. Tenho certeza que se colocasse o seu nome novamente, eu acredito que a população analisaria com muito cuidado, porque o trabalho que Vossa Excelência desempenhou ao longo dos anos, à frente dos seus mandatos foram significativos para a população na nossa cidade. Nobre vereador Benedito Matheus Filho foi citado e tem um minuto. VEREADOR DITINHO MATHEUS: Sr. Presidente, Lucão Fernandes, eu quero agradecer aqui as palavras do vereador Edson Fermiano. Nós estamos entrando em um processo de eleições e é sempre um processo de disputa, Edson. Você sabe que cada um cuida dos seus interesses, dos seus votos, às vezes do seu grupo e torcendo para que ele volte e que vários colegas seus acabem voltando também aqui. Mas eu quero deixar uma palavra aqui para você, Edson, para o Penha, para o Lineu, Bragatto e para o Ronaldo Lopes e o Paraná. Os vereadores que estão deixando esta Casa. Eu já disse para o Ronaldo pessoalmente e quero deixar bem claro: a atuação de vocês, o desempenho que vocês tiveram aqui, o peso de vocês como vereadores nesta Casa vai... não importa quem o substitua, não importa, mas vai fazer falta, sim e é uma perda para o legislativo aqui em São Carlos a saída desses seis vereadores já definitivamente, já confirmada. É lógico que no processo pode ter a saída de outros. Eu não sei, estou participando do processo, não sei se volto, mas já confirmada a saída desses seis vereadores e quero deixar bem claro a perda do peso desses vereadores aqui no legislativo de São Carlos. Era isso, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Com a palavra, por até dez minutos, o nobre vereador Eduardo Martins Batista. Popular, parceiro, por até dez minutos. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Sr. Presidente, vereadora Laide, colegas vereadores, população de São Carlos. Eu e o presidente Lucão Fernandes, a gente conversava em 'off' sobre algumas coisas e sobretudo sobre esperança, porque a gente, né, sonhador, sonha em ter, a cada dia, uma cidade melhor, condições melhores para nossa população, e aí a gente ouve atentamente o que os nossos colegas vereadores disseram anteriormente e comparando com alguma coisa que a



gente ouve lá na baixada do mercado, a gente fica muito triste de verificar aquilo que seria um governo de... um choque de gestão, uma coisa nova, e aí a gente tem um final melancólico, triste, né? E aí, a Rua Dona Alexandrina, que é um buraco só, e aí a população lá da baixada do mercado falando da nova empresa de ônibus que é a rainha da sucata, vai saindo e vai perdendo os pneus, né? A população, parceiro, trabalha cansado, tal, e vai nesse sacolejo aí que não tem cabimento, né? E aí, população de São Carlos, o que é que nós temos que olhar com carinho, com cuidado. Um administrador competente, hábil, em qualquer época administra os recursos disponíveis, seja ele recursos humanos, recursos materiais, recursos tecnológicos, de forma a utilizar isso para produzir mais e melhor, a cada dia, né? E a cada dia vai surgindo, e aí você vê... o meu neto, Pedro Eduardo, quatro aninhos e vai lá e baixa qualquer coisa no celular. Quer dizer, então é uma geração que já nasce sabendo. E aí, não dá para conviver algumas coisas, algumas coisas que a gente fica estarrecido. E aí, ontem a nossa comissão, a CPI dos Cheques, foi fazer uma visita, uma diligência na Prefeitura Municipal de São Carlos, vereador Penha, para verificar alguns documentos. E aí, parceiro, a gente fala assim: "bom, nem em momento de crise um administrador administra dessa maneira". Agora, quando o momento é de crise, com pouco dinheiro, ele tem que trazer para seu redor pessoas com habilidades, pessoas cabeças notáveis, e São Carlos é rica em ter essas pessoas, para que essas cabeças possam descobrir maneiras de a gente fazer com que com um pouquinho a gente produza bastante, né? E usar esses meios, e nós temos aqui o pessoal da federal, da USP, da ciência da computação. Nós temos, parceiro, cabeças brilhantes que enxergam além da parede. Porque enxergar daqui ali na parede é fácil. Agora, um administrador não pode ficar nesse dois mais dois é igual a quatro. Não, dois mais dois tem que ser mais. Eu tenho que juntar pessoas. Eu, Ditinho e a Laide, e se cada um de nós conseguimos carregar 100 quilos, nós três podemos carregar muito mais, porque ali está embutido em nós o sentimento de união, de construir, de fazer acontecer, e aí não dá para um administrador administrar sozinho sendo ditador, falar que é o dono da caneta, e eu sou, né? Não, eu tenho que ter uma equipe de notáveis, titio Doni, para juntar essas forças, parceiro, e com pouca coisa eu fazer mais. Se não fizer isso, vai ser essa tristeza, né? E aí, a gente vê um final de mandato melancólico, triste, que se aproxima. E aí, se os comerciantes da baixada da nossa cidade não puderam comemorar aquele natal fervoroso com tantas coisas, né? E com exceção de 2013, que nós batalhamos e tive um apoio fundamental do Júlio Soldado para correr atrás de patrocínio com empresários e naquele ano saiu um natal diferenciado. Eu não vejo perspectiva, não vejo esperança nesse final de mandato que vai acontecer. Então, população de São Carlos, temos que pensar na hora de escolher, escolher pessoas que saiba aglutinar parceiros, companheiros, parcerias para poder fazer acontecer, porque sabemos que os recursos financeiros serão cada vez mais curtos. Então, a gente tem que ter o quê? Criatividade, juntar as forças para fazer acontecer. E o que eu vi ontem lá com o Roselei foi triste. Primeiro, parceiro, nós que estávamos lá, né? Não sei se no terceiro ou quarto andar e aquele calor, pedimos um copo de água. Aí foi lá, não tinha água ali. Aí, uma pessoa viu que eu pedi a água, pegou o elevador para ir procurar água. Quanto que custa um elevador para descer para buscar um copo de água? Meu Deus, onde nós estamos, [ininteligível]? Gente, Laide, a capital da tecnologia num atraso desse. Mas isso não é o pior. Vamos deixar a água para lá. Aí nós fomos lá verificar porque que a pessoa paga impostos com cheques e ele vai lá e paga com cheque e imediatamente eles dão a quitação do tributo, certo? Na proporção que deu a quitação, já vai descendo para os outros departamentos, fazendo a baixa, tirando da



dívida ativa, faz aquele processo inteiro. Aí dois dias o cheque volta, tem que refazer tudo, voltar para a dívida ativa de novo, um trabalho dobrado, presidente Lucão Fernandes. Cadê? Cadê o choque de gestão? Meu pai do céu, qualquer empresa aqui dessa cidade, por menor que seja, você vai lá pagar o negócio em cheque e ela recebe, mas ela carimba ali e fala, é uma quitação provisória até aquele cheque ser compensado, e só depois de compensado que vai ser baixado, entendeu? Se o cheque voltar, não aconteceu nada, a dívida permanece ali para ir para cartório no seu quinto dia útil e a Prefeitura de São Carlos não faz. Aí eu falei: "Meu Deus, onde nós estamos? Por que que vocês não fazem isso?" Aí a moça falou assim: "Não, sempre foi assim. Trinta e dois anos que nós fazemos assim. Vamos mudar por quê?". Oh, meu Deus do céu, nós vivemos em tempo real. Eu falo, eu ponho aqui no meu Facebook e tem amigos no Japão que respondem em tempo real, é pau e bola. E aí, e eu tenho que seguir uma rotina de 32 anos. Roselei, você estava lá, é mentira o que eu estou falando, Roselei? VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Não, senhor. É a mais pura realidade e que a gente pode constatar, vereador Lucão, nosso presidente, é que realmente há uma falha. Isso ocorre há 32 anos, contrariando o código tributário nacional. O código tributário nacional, no art. 162, ele prevê o seguinte: o pagamento é efetuado, ele pode efetuar. No inciso I, em moeda corrente, cheque ou vale postal, porém, olha o que diz o § 2º do art. 162, vereador Lucão. "O crédito pago por cheque somente se considera extinto com o resgate deste pelo sacado." Ou seja, após a compensação do cheque. Se a Prefeitura está agindo dessa forma, há um erro grave aí sim que precisa ser corrigido. Se faz tempo, faz tempo que errou e isso precisa ser corrigido imediatamente, porque pode trazer prejuízo sim ao erário público. E aí, vereador Eduardo, é a questão da água, foi outra falha que ocorreu ali, não tinha naquele momento, a pessoa foi até gentil, acho que é importante considerar. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Isto. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Que a pessoa foi buscar a água ali, porque estava muito quente de fato a sala, o ar-condicionado ali não estava funcionando naquele horário e a sala estava fechada, estava um calor medonho. Mas, a falha mais grave que a gente percebe nesse processo é, de fato, extinguiu o crédito, o débito do contribuinte sem a compensação do cheque. Isso é muito grave. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: É lamentável, é arcaico. E aí, população de São Carlos, essas pessoas vieram aqui reclamar de moradia. Tem uma fila de gente ali esperando para falar com a gente, tentando emprego, né? Quantas mães que vem atrás de mim que precisa de colocar o seu filho para ajudar na despesa da casa, trabalhar um pouquinho. E aí, se esse governo, em quatro anos não conseguiu capacitar nem 100 jovens para colocá-los no primeiro emprego, vai esperar o quê? O quê? Então, parceiro, que acabe logo esse mandato e que venham ventos novos para ser ver se a cidade de São Carlos, a capital da tecnologia, que tem a USP, a UFSCar, outras faculdades, as Embrapas. E a gente pode. Pode e precisamos fazer algo diferente em prol da nossa população de São Carlos. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Próximo vereador inscrito, Equimarcilias de Souza Freire, por até dez minutos. Antes do nobre vereador fazer a sua explanação da palavra, apenas prestando conta e para enriquecer também aqui o discurso do nobre vereador Penha, e também do Dr. Edson Antônio Fermiano. No ano de 2015 foram feitos 712 requerimentos à Prefeitura Municipal e no ano de 2016 já superamos a marca de 1.196. Indicações no ano de 2015, 356, e já no ano de 2016, 236 indicações. Também, em cima de que vereador Penha falou, foram no ano de 2015, 30 audiências públicas, enquanto no ano de 2016, até o presente momento, já foram feitas 23. Com a palavra, o nobre vereador Equimarcilias de Souza Freire, por dê até



dez minutos. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Sr. Presidente, Lucão Fernandes, senhores vereadores, vereadora Laide. Na verdade, está aqui o titio Doni, nosso amigo Doni, grande pessoa, grande homem, Deus te abençoe, sucesso na sua empreitada. Sr. Presidente, eu tenho andado pela cidade, né? Como sempre a gente tem andado pela cidade e tem feito algumas reivindicações para atender a população. Nós sabemos que a Câmara, no anseio de atender o povo, ela faz, o vereador faz a indicação, o vereador faz o requerimento, apontando, né? Apontando aquilo que é demanda da população. O povo nos procura, faz uma demanda e nós atendemos essa demanda, como foi o caso aqui hoje. Aqui hoje veio a população da região do Antenor Garcia dizendo que tem, realmente, casas vazias lá na região da Cidade Aracy, no Miguel Adelnur e também no Planalto Verde. O que é que esta Casa tem que fazer? É o nosso papel, e quem dizer isso precisa entender o papel do vereador, é nosso papel enquanto vereador, fiscalizar os atos do Executivo. Se algo errado aconteceu no sorteio, se algo errado aconteceu na distribuição desses imóveis, cabe a esta Casa apurar, esse é o nosso papel. O requerimento já foi feito, eu quero agradeço aqui a Ana, especialmente a Ana, que nos atendeu ali em primeira mão. A Ana é uma servidora desta Casa, brilhante servidora, que já está aqui há alguns anos com a gente. Quero agradecer a Ana aqui de pronto. Ela fez o requerimento e já foi aprovado por esta Casa. Com assinatura dos 21 vereadores. Por quê? É papel nosso pedir a informação, exigir a informação e cabe ao Executivo dar a informação sem prevaricação. É obrigado a responder aquilo que nós perguntamos. É papel desta Casa, é papel do vereador. Nós podemos não conseguir mudar uma situação. Mas toda vez que nós encontrarmos algo errado, qualquer irregularidade, é papel nosso apurar e encaminhar ao Ministério Público, que fará as devidas representações contra quem quer que seja. Então, esta Casa, nessa tarde, recebeu aqui na tribuna livre os moradores lá da região no Antenor Garcia, que passou para esta Casa as suas reivindicações, e esta Casa de pronto fez um documento exigindo respostas do Executivo, que no caso aqui é a Prohab, né? Mas eu quero lembrar que foi uma emenda deste vereador, no exercício deste mandato, nós tínhamos aqui no passado, Sr. Presidente, a tribuna livre ao final do expediente falado. As pessoas vinham aqui fazer uma reivindicação ao final da participação dos vereadores. Eu tive a graça de Deus de fazer uma alteração na Lei Orgânica, onde a população vem antes aqui do vereador fazer a sua reivindicação. E ao fazê-la, esta Casa terá tempo de aprovar na mesma sessão um documento ágil, rápido, para atender a demanda das pessoas que aqui vêm buscar qualquer informação ou fazer qualquer reivindicação. Então, eu tive a graça de Deus de ter essa ideia, mudamos a Lei Orgânica do município, fizemos a alteração e essa alteração está dando uma ferramenta a mais à população e quando vem a esta Casa fazer uma reivindicação e fazer uso dessa tribuna, desta tribuna livre, e aqui deixa as suas reclamações, as suas reivindicações, e esta Casa... como foi o caso hoje, nós temos aqui ótimos servidores, que é o caso da Ana que eu citei, o Rodrigo, está aqui o Milton que nos acompanha todas as sessões, que de pronto pôde redigir o documento ao nosso pedido para atendermos uma reivindicação. Esse documento não vai esperar nenhum dia a mais, ou seja, amanhã mesmo ele vai ser encaminhado a Prohab, que dentro da normalidade, da legalidade, por obrigação de ofício, é obrigado a responder todas as nossas indagações, as nossas perguntas, para esta Casa poder dar uma resposta a essa população que tem vindo aqui buscar nos vereadores a solução para os seus problemas no dia a dia. Esse é papel do Legislativo, fiscalizarmos, brigar pela população. O que é brigar? Defender o interesse do povo, esse é o nosso dever. Vereador não faz obras nenhuma na cidade. Não adianta os candidatos saírem por aí prometendo obras, tapar buraco, fazer isso,



fazer aquilo. Vereador não faz obras, mas pode sim, Doni, lutar por elas, brigar por elas, indicar elas. Eu não abro mão de brigar pelas coisas da minha cidade. Se nós temos aqui na área central dois pontos de ônibus que vão tirar muita gente da chuva, era uma luta do finado vereador Lucas Perroni Júnior, grande vereador, grande cidadão, grande homem que essa cidade perdeu. Era uma reivindicação do Lucas Perroni, que nós continuarmos aqui. Após a sua morte, eu continuei com essa luta, e a gente vai continuar lutando até que a cidade toda tenha pontos de ônibus adequados, que possam tirar as pessoas da chuva, pelo menos isso. Os corredores, na área central de ônibus, que tornam o trânsito mais rápido, mais ágil, também é uma luta antiga nossa que a gente viu aí acontecer. Quando eu cheguei aqui na Casa, em 1997, as marginais da cidade de São Carlos, as nossas marginais eram escuras, não tinham iluminação, não tinha calçada. Em 97 eu comecei uma luta aqui por calçada, iluminação e ciclovias, essa luta é de quatro mandatos. Graças a Deus a gente está vendo acontecer aos poucos, muito lentamente, aos poucos, vem acontecendo. Qual é o segredo? Perseverar, crer, acreditar que é possível e continuar. Continua batendo na mesma tecla. Tem uma frase de um poeta que diz assim: "água mole em pedra dura, tanto bate até que fura", não é isso? Então, o nosso exemplo aqui de mandato é isso. No nosso dia a dia, eu não abro mão aqui do diálogo, da conversa. Eu não abro mão de falar com o prefeito, com os secretários. Eu sou um chato na vida dos caras. Sou. Faço questão de ser. Eu sou um chato, eu vou lá, eu brigo, eu falo, eu pego no pé. Eu pego, eu sou chato. Eu represento aqui o povo. Goste quem gostar, doa a quem doer. Eu tenho um mandato que foi dado pela graça de Deus, porque favor e merecido. O que é que é a graça de Deus? Favor e merecido. Eu tenho o mandato e Deus fez com que o povo me elegesse quatro vezes, não é, Laide? Assim como você. Quatro vezes. Se for a vontade de Deus, a gente vai continuar aqui vereador defendendo o interesse do povo. Mas se Deus não quiser, a gente vai entender da mesma forma. Ninguém nasceu e vai viver eternamente fisicamente, né? Espiritualmente nós somos imortais, desde que nós aceitemos Jesus. É bom lembrar disso. Muitos não olham para ele, acham que a vida é só isso aqui, não é não. Até tem uma frase lá em Coríntios, um texto bíblico que diz assim: "se crêssemos em Jesus somente nessa vida, seríamos os mais miseráveis dos homens". Então, existe uma vida eterna, nós somos imortais, desde que aceitemos Jesus. Então, fé no trabalho, fé nas pessoas, mas, principalmente, fé em Deus. Pode o mundo te xingar, te caluniar, te injuriar. Eu não estou preocupado, vou continuar fazendo o meu trabalho, o meu papel. E se for a vontade de Deus, eu vou continuar vereador e se ele tiver algo melhor para mim, que seja. Eu não nasci para semente. Ele vai continuar sendo o que é. Deus abençoe a cada um de vocês. Obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O último vereador inscrito para falar hoje, vereador Dé Alvim está? Está atendendo em seu gabinete. Vereador José Luiz Rabello, justificou. Vereador Júlio César também justificou, mas antes, eu gostaria...VEREADOR RONALDO LOPES: Eu quero fazer um comunicado. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O vereador, houve uma solicitação do vereador Ronaldo Lopes para um comunicado à Casa. VEREADOR RONALDO LOPES: Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, senhores vereadores, vereadora, população que nos acompanha em Plenário, em seus lares, a imprensa. O meu comunicado é que uma boa parte da população acompanhou, que eu tentei, na oportunidade da contratação da empresa Suzantur, em caráter emergencial, tentei obter cópia naquela ocasião do contrato da Prefeitura com a Suzantur. Não preciso aqui repetir. Depois de muito tempo, hoje, oficialmente, eu recebo aqui a parte da cópia do processo. Está em minhas mãos, chegou hoje aqui, está à disposição, inclusive, da Câmara



Municipal, todos os vereadores e, surpreendentemente, no contrato lá, inclusive, é o mesmo contrato que tinha com a Athenas Paulista, o mesmo, idade do ônibus, idade da frota. No entanto, nós presenciamos aqui hoje o quê? No meu Face, inclusive, tem lá o vídeo que mostra esta realidade, de um ônibus que está dentro da idade. No entanto, caindo a roda, as duas rodas. Isso é aquilo que nós, não só eu, enquanto vereador, mas outros vereadores, a população de forma geral, vêm denunciando de um possível esquema de favorecimento. E aí, Sr. Presidente, eu quero chamar a atenção, eu quero cobrar, inclusive, o Ministério Público, que, não sei se os companheiros podem observar no Jornal Mais Cidade, que é semanal, saiu, inclusive, uma denúncia. Uma denúncia que o jornal está fazendo, que é: Suzantur opera caos para conquistar o monopólio do transporte público. É uma reportagem grande e que eu quero, inclusive, levar ao conhecimento do Ministério Público para que o mesmo possa investigar isso que o Jornal Mais Cidade acaba de denunciar aqui, que vem na cidade, que vem ao encontro daquilo que nós viemos denunciando a esta Casa. Sr. Presidente, muito obrigado por esse tempo a mais aí e vamos, na verdade, apurar esse fato que eu considero extremamente relevante. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo, houve aqui um acordo com os vereadores de nós estarmos fazendo o requerimento de urgência em relação às informações que nós vamos solicitar da Prohab, das casas não habitadas, feita pela Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano que tem na Presidência o vereador de Equimarcilias de Souza Freire, e como membro o nobre vereador Lineu Navarro e o vereador Aparecido Donizetti Penha. É isso mesmo, né? Então, eu solicito ao nobre vereador...VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Pela ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pela ordem, nobre vereador Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Pedir a Vossa Excelência que antes da leitura, o senhor podia fazer uma questão de ordem com Vossa Excelência. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pois não. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Eu acabei de receber algumas reclamações e algumas denúncias sobre uma obra que está em andamento na Rodovia Washington Luís, na antiga Liquigás, um local muito famoso da cidade de São Carlos, e tem umas obras de alguns barracões que estão sendo feitos naquele local e esse vereador já viu passar e aprovou nesta Casa, junto com os nossos pares, alguns requerimentos de autoria do vereador Lineu Navarro, que solicita informações sobre essas obras. Parece que há algumas irregularidades. Então, eu gostaria de requerer a Vossa Excelência e farei por escrito também, que o senhor abra para mim vistas desses processos, desses requerimentos de autuaria do vereador Lineu Navarro, para que a gente possa estar analisando toda essa documentação a respeito da construção desses barracões lá nesse local que, inclusive, é um local aonde passa o maior fornecedor de água para nossa cidade que é o Ribeirão Feijão, naquela região da cidade de São Carlos. O vereador Lineu Navarro chega nesse instante no Plenário, mais uma vez demonstrando a sua preocupação, ele fez alguns requerimentos, elaborou alguns requerimentos nesta Casa e houve as respostas, e nós teremos a partir de agora que nós acabamos de receber algumas denúncias a respeito desses barracões, dessas construções, e pode ser que esteja tudo regular, tudo em ordem, mas eu gostaria de ter vistas nessas respostas que foram enviadas pela Prefeitura ao vereador Lineu Navarro. Inclusive, eu quero fazer um apelo à Comissão de Habitação desta Casa, e Urbanismo, presidida com brilhantismo pelo vereador Equimarcilias de Souza Freire, para que a gente possa estar agendando uma visita da comissão e dos vereadores que quiserem a esse local, inclusive, convidando técnicos da Secretaria Municipal da Habitação que aprovaram, segundo as



informações que eu tenho, a construção desses barracões nesta área da Rodovia Washington Luís. Eu quero fazer esse requerimento para Vossa Excelência, que esta Casa tem que estar sempre vigilante nas questões, principalmente, quando diz respeito ao meio ambiente na cidade de São Carlos e vai interferir num dos maiores bens que nós temos, que é O Ribeirão Feijão. Eu quero, Sr. Presidente, requerer a Vossa Excelência que as minhas palavras constem na íntegra na ata da Sessão de hoje. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Está deferido a solicitação de Vossa Excelência. Questão de ordem, nobre vereador Equimarcilias de Souza Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS FREIRE: Como presidente da comissão, Marco Amaral, vamos agendar essa ida lá, inclusive, Sr. Presidente, uma preocupação, quero parabenizar o Marco Antonio Amaral, é uma preocupação do tamanho deste vereador porque aquela região ali parece-me que no Plano Diretor não contempla aquilo que foi construído lá. O Plano Diretor que está em vigor, ele não contemplaria aquelas obras, aqueles barracões que foram construídos naquela região. Então é uma preocupação deste vereador e parabéns Marco Amaral, vamos agendar essa ida lá. Eu tenho certeza que a gente vai poder levantar tudo que está acontecendo naquele local. Parabéns pela sua exposição de motivo aqui e pode contar com este vereador que estaremos lá com você. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Isso é bom que fica claro para a população da nossa cidade, nobre vereador Marquinho Amaral, vereador Lineu Navarro e também demais vereadores. Esse na verdade é o papel da Casa e não o papel de tapar buraco, de acabar com vazamento, cortar os mantos da cidade que não é prerrogativa desta Casa e sim do poder que executa. Poder fiscalizador, essa é nossa tarefa. Houve o entendimento de nós estarmos fazendo esse requerimento de urgência em relação ao pessoal que esteve aqui na tribuna livre falando de muitas casas não habitadas. Então eu peço a nobre vereador Robson Magno do Carmo que faça leitura do requerimento. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Excelentíssimo Sr. Presidente dessa Casa, Sr. Excelentíssimo Lucão Fernandes. Requerimento: "Requer informação a respeito das casas desocupadas no conjunto Residencial Eduardo Abdelnur e Planalto Verde, considerando que estiveram participando do espaço da Tribuna Livre desse legislativo os munícipes integrantes do movimento Ocupação em Busca de um Sonho, que resiste nas proximidades dos conjuntos: Residencial Eduardo Abdelnur e Planalto Verde, aonde teceram diversas reclamações sobre a quantidade de casas abandonadas nos loteamentos, o que causa muita insegurança aos moradores desse local que é, requeremos na forma regimental ouvindo desse Plenário que seja enviado ofício ao excelentíssimo Sr. Presidente da Proahab de São Carlos solicitando as seguintes informações: 1. Quantas casas não habitadas existem no Residencial Eduardo Abdelnur; 2. Quantas casas habitadas existem no Residencial Planalto Verde; 3. Quantos serão construídos os equipamentos públicos como: creche, CRAS, USF nesses loteamentos sociais conforme previsto no programa de arrendamento domiciliar do programa Minha Casa Minha Vida. São Carlos, dia 30 de agosto de 2016". Equimarcilias de Souza Freire, presidente da Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Câmara Municipal de São Carlos. Requerimento: "Requerimento de urgência. Requeiro como informa regimental ouvindo desse Plenário que seja concedida com urgência para discussão e votação da presente Sessão Ordinária o requerimento solicitado das informações a Proahab de São Carlos sobre as casas desocupadas nos conjuntos habitacionais Residencial Eduardo Abdelnur e Planalto Verde. São Carlos, 30 de agosto de 2016". PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns à Comissão de Habitação e Desenvolvimento Urbano e pela excelência do trabalho muito bem feito em relação a esse requerimento. Não havendo mais



tempo passamos a... suspendemos nossos trabalhos por alguns instantes para que possamos fazer o acordo de pauta. [sessão suspensa]. [sessão reaberta]. ORDEM DO DIA - PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores. Eu gostaria de solicitar aos nobres vereadores se houver acordo mesmo nós já estamos de volta se poderia fazer uma inversão na pauta, porque existe denominação de rua, e os familiares estão aí e nós vamos só ler a justificativa. Então está autorizado. Agradeço a ajuda dos vereadores aqui para que possamos liberar a família. Muito obrigado. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção Srs. Vereadores para segunda chamada Lucão Fernandes, presente. Marco Antonio Amaral, presente. Aparecido Donizetti Penha, presente. Ronaldo Lopes, presente. Dé. José Alvim Dé, ausente do Plenário. Antônio Carlos Catharino, ausência justificada. Benedito Matheus Filho, presente. Cidinha do Oncológico, audiência justificada. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedos, presente. Equimarcilias de Souza Freire, presente. Paraná, ausência justificada. Rabello. José Luís Rabello, ausente do Plenário. Perdão, Sr. Presidente, José Luís Rabello, ausência justificada. Júlio César, ausência justificada. Laide das Graças Simões, presente. Lineu Navarro, presente. Maurício Ortega, ausência justificada. Rodson, presente. Roselei Françoso, presente. Sérgio Rocha, presente. E Walcinyr Bragatto, presente. Quinze vereadores presentes, Sr. Presidente. PROCESSOS EM REGIME DE DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO - PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então passamos a votação inicialmente o Processo 2.159: "Interessado: nobre vereador Rodson Magno do Carmo. Assunto da denominação de Nikolas Alves Nunes a praça situada Avenida Francisco Pereira Lopes, esquina com a Rua José Garcia Toledo". Os que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores presentes. O vereador vai ler a justificativa e tem o tempo necessário. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Boa tarde, Sr. Presidente Lucão Fernandes, vereadora Laide da Graças Simões, população que nos acompanha, a imprensa escrita, falada e televisionada. Eu quero aqui agradecer a presença do Sr. Lúcio e sua esposa aqui presente que são os pais do nosso querido Nikolas, Nikolas Alves Nunes, pediria silêncio no corredor por favor para que eu possa ler. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao corredor, por gentileza, silêncio. Estamos lendo aqui uma iniciativa do nobre vereador Rodson Magno do Carmo que está denominando o nome de uma rua, de uma pessoa que não se encontra mais conosco. Então, por gentileza, exijo respeito e silêncio. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Muito obrigado, Sr. Presidente. "O presente projeto de lei objetiva conceder ao jovem Nikolas Alves Nunes a denominação da praça localizada na Avenida Francisco Pereira Lopes esquina com José Garcia Toledo, no bairro Arnold Schmidt. Nikolas Alves Nunes nasceu em São Carlos no dia 18 de maio 2009, filho Lucimar Alves Nunes, conhecido como Lúcio, e Mirela Naiara da Silva Nunes. Estudou na Escola Municipal Maria Lúcia Marrara dos dois anciãos seis anos. Em 2016 matriculou-se na Emeb Angelina Dagnone de Melo, mas devido a doença não conseguiu comparecer a aulas. Nikolas era uma criança sorridente, extrovertida... Nikolas uma criança sorridente, extrovertida e muito inteligente e tinha uma paixão por Fusca. Adorava assistir vídeos de mecânicos sobre Fuscas e jogos de videogame que tinham Fusca. E adorava viajar com à família. No dia 7 de maior de 2016, com somente seis anos idade, infelizmente veio a falecer, vítima de uma leucemia deixando nos corações de seus pais um exemplo de força, determinação e tendo a certeza que foi muito amado apesar de pouco tempo que pode



desfrutar do convívio de seus familiares". Portanto, peço aos meus pares que apreciem e votem pela aprovação relevante a esse projeto em questão. Quero agradecer aqui a todos meus pares por já ter votado esse projeto... quero agradecer a meus pares por ter votado nesse projeto, à família, os dois jovens aqui presentes. Lamentável corredor, né, pessoal? Lamentável, né? Quero aqui agradecer a presença do Lúcio e Mirela aqui presente que infelizmente perdeu seu filho muito jovem. Mas essa é a pequena homenagem Lúcio e Mirela que a gente está fazendo ao seu querido e eterno filho que nos deixou muito cedo, ficará perpetuado o seu nome na cidade de São Carlos uma praça, aonde seu esposo está sempre passando, trabalha ao lado dessa imobiliária. Eu quero agradecer a todos vocês que compreenderam e votaram nesse projeto e peço para que de pé todos nós possamos orar um Pai Nosso na alma do nosso querido Nikolas. Todos de pé e na alma do pai do seu Omar Maluf que se chama, como é que é Marquinho? Do seu Cezar Maluf e na alma do nosso querido Nikolas, todos nós. Pai nosso que estas no céu, santificado seja o vosso nome, venha nós o vosso reino, seja feita a vossa vontade, assim na terra como no céu, o pão nosso de cada dia nos daí hoje, perdoai as nossas ofensas assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido, e não deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal, amém. Aonde vocês estiverem, Nikolas e Sr. Cezar que vocês possam encontrar a luz divina do nosso Pai eterno e vocês possam descansar em paz. Muito obrigado a todos os vereadores. [troca de presidência]. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Parabéns ao vereador Rodson pela brilhante iniciativa, nossos cumprimentos ao pais do Nikolas. Eu passo a discussão do Processo 2.170, Projeto de Lei 306, de autoria do presidente dessa Casa, vereador Lucão Fernandes "que dá o nome de Cezar Taufik Chible Maluf à rua 26, do bairro Residencial Eduardo Abdelnur". Está em discussão. Com a palavra o nobre vereador propositor, presidente dessa Casa, Lucão Fernandes. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Meu caro amigo, Marquinho Amaral e nobre vereador, vereador Marquinho Amaral, vice-presidente dessa Casa. Demais vereadores, vereadora Laide. Inicialmente agradecer a presença do Omar na companhia da sua esposa e familiares, dizer que é uma honra tê-los aqui conosco, no nosso parlamento, você que acompanhou a trajetória da minha vida e da minha família, muito amigo lá de casa e para mim foi uma honra atender a uma solicitação sua, Omar, e de sua família. Eu vou ler a justificativa, nobre vice-presidente, se por acaso eu errar o nome aqui, me perdoa, por favor. "O presente projeto de lei dá nome de Cezar Taufik Chible à rua 26 do loteamento Residencial Miguel Abdelnur. O homenageado nasceu na cidade de Zahle, no Líbano em 15 de dezembro de 1901. Filho de Taufik Maluf e de Esmeralda Chible Maluf. No ramo acadêmico realizou curso técnico-científico na escola Ponte Politécnica Francesa de Beirute também no Líbano no ano de 1914, casou-se com a Sra. Malak Sawad Maluf(F) exercendo já em São Carlos a função de comerciante no período de 1926 a 1958 por meio da Casa Saúde, situada na época na Rua General Osório nº 859. Posteriormente foi proprietário da Casa Omar de 1959 a 1979, localizada na Rua Geminiano Costa nº 501, também em São Carlos. Atuou ainda em paralelo e durante muitos anos como representante comercial de produtos têxteis. Além disso foi sócio fundador do extinto Clube Árabe de São Carlos, membro honorário da câmara de comércio do Brasil-Líbano. Membro do conselho consultor da associação paulista de representantes comerciais e colaborador de diversas entidade assistenciais de São Carlos. Homem determinado em prestar bons serviços, reconhecido pela sua honestidade e de caráter irrepreensível. Cezar Taufik Chible Maluf faleceu no dia 14 de fevereiro do ano de 79" - quando nasceu, Omar, a minha primeira filha - "aos 77 anos, deixando muita saudade entre



seus amigos e parentes, entre os quais os seis filhos. Taufik Sawad Maluf, Helena Maluf, Edmon Maluf, Esmeralda Maluf Pedroso, Ricardo Maluf e o nosso grande amigo Omar Maluf e vários netos". Portanto, denominar, meu vice-presidente, a rua 26 do loteamento municipal Eduardo Abdelnur como rua Cezar Taufik Chible Maluf, é justíssima homenagem a este homem de bem e aos seus familiares que continuam residindo nessa cidade. Muito obrigado, agradeço aí a votação do pares e parabéns...Dizer que me sinto muito honrado em poder prestar essa homenagem que como o meu vice-presidente que fala, vai ficar eternizada na nossa cidade essa rua. Então, sempre que passar lá, com certeza a saudade vai bater nos corações. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Quero em nome de todos vereadores cumprimentar Vossa Excelência pela nobre iniciativa, dizer que é muito justa a homenagem e nós vamos fazer agora votação, os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os vereadores contrários. Aprovado. Votação nominal requerida pelo nobre vereador Lineu Navarro. Peço ao vereador Ronaldo Lopes, primeiro secretário da Mesa, que faça a votação nominal dos Srs. Vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES: Favoráveis sim, contrários, não. Vereador Antônio Carlos Catharino, justificou ausência. Vereador Penha, sim. Vereador Benedito Matheus, sim. Vereadora Cidinha do Oncológico, justificou ausência. Vereador Edson Fermiano, sim. Vereador Eduardo Brinquedos, sim. Vereador Freire, sim. Vereador Paraná, justificou ausência. Vereador Dé Alvim, ausente do Plenário. Vereador José Luís Rabello, justificou ausência. Vereador Júlio César, também justificou ausência. Vereadora Laide das Graças, sim. Vereador Lineu Navarro, sim. Vereador Lucão Fernandes, sim. Vereador Marquinho Amaral no exercício da presidência não vota. Vereador Maurício Ortega, justificou ausência. Vereador Rodson Magno, sim. Vereador Ronaldo Lopes, sim. Vereador Roselei Françoso, sim. Vereador Sérgio Rocha, sim. Vereador Walcinyr Bragatto, sem voz, sim. Sr. Presidente, 13 vereadores sim, nenhum contrário. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Aprovado, portanto, pela totalidade dos vereadores presentes, eu quero declarar se eu votasse também estaria votando favoravelmente ao projeto. Com declaração de voto por até dois minutos vereador Rodson do Carmo. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Gostaria de cumprimentar excelentíssimo presidente dessa Casa, Lucão Fernandes, pela essa belíssima homenagem feita ao seu Cezar Taufik Chible Maluf. Cumprimentar toda a família Maluf aqui, professor Omar, professor da Fatec, eu acho que você é filho, né? A esposa, a Claudia, o Mozart, o Mozart é filho da nossa saudosa professora Esmeralda Maluf que nos deixou há pouco tempo. E parabenizar vereador por essa propositura que o senhor está de parabéns e cumprimentar mais uma vez. Muito obrigado, Sr. Presidente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, questão de ordem. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Pela ordem nobre vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Eu recebi, estou recebendo aqui, quero comunicar essa Casa que no momento da oração tinha algumas pessoas prestando atenção, acompanhando a homenagem feita pelo vereador Rodson ao Nikolas, né, e as pessoas estão reclamando aqui, recebi algumas mensagens do fato dos interpretes de libras ter deixado a sala no momento da oração, então eu gostaria de pedir a essa Casa que os interpretes acompanhassem todos os atos dessa... então... nem hino, nem oração. Então eu acho que é importante, eu aproveito essa oportunidade para esclarecer porque as pessoas estão nos acompanhando de esclarecer que o interprete não acompanha nem o hino e nem as orações quando é o caso. Obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Então fica explicado para as pessoas que tiveram notado é muito importante a participação



popular sempre o nosso presidente tem lutado para que a participação popular aumente nessa Casa. Então é importante saber que as pessoas estão no acompanhando e é isso mesmo, as pessoas que tiverem alguma dúvida, alguma reclamação, alguma sugestão entre em contato, o nosso presidente com o muito brilhantismo como sempre tem atendido essas pessoas. Então ficou a explicação dada pelo vereador Roselei Françoso. Passamos agora a votação requerimento de urgência do processo que prorroga a comissão de estudos constituída para análise sobre sepultamento e obras das comissões. Faço saber que a Câmara Municipal de São Carlos aprovou e eu promulgo a seguinte resolução: "Fica prorrogado por mais 90 dias o prazo para a comissão de estudos constituída para análise, sobre o sepultamento de obras nos cemitérios municipais nos termos do art. 84, § 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Carlos, art. 2º, essa resolução entrará em vigor a partir do término da vigência da Resolução nº 289, de 8 de junho de 2016. São Carlos, 30 de agosto de 2016, vereador Benedito Matheus Filho, professor, presidente vereador Roselei Françoso, vereadora Cidinha do Oncológico, vereador Ronaldo Lopes e vereador Maurício Ortega". Eu solicito ao vereador Ditinho Matheus que por dois minutos preste esclarecimentos à população sobre a prorrogação dos trabalhos para que a gente possa estar votando a solicitação. VEREADOR BENEDITO MATHEUS FILHO: Sr. Presidente, Marco Amaral, agradeço esse momento, agradeço o apoio dos colegas vereadores e gostaria de esclarecer a população, Sr. Presidente, a comissão trabalhou exaustivamente em busca de informações sobre os acontecimentos dos cemitérios aqui na cidade de São Carlos. E gostaria de deixar claro que o relatório já está pronto. Ontem nós finalizamos, não é, vereador Roselei, o relatório dessa comissão, e para que houvesse tempo hábil para que os vereadores pudessem ler, nós pudéssemos informar a imprensa e depois ser votado aqui no Plenário ou ser a apresentado ao Plenário, nós pedimos a prorrogação, essa prorrogação oficial é de 90 dias mas eu gostaria deixar claro para a população e para o Plenário que no máximo em dez dias nós apresentaremos esse relatório e encerraremos inicialmente esse trabalho da comissão de estudos dos problemas do cemitérios aqui na cidade de São Carlos. Era isso Sr. Presidente, muito obrigado. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Passamos agora à votação nominal, peço ao vereador Ronaldo Lopes que faça a votação nominal dos Srs. Vereadores, prorrogação da comissão de estudos para análise sobre sepultamentos e obras do cemitério municipal. VEREADOR RONALDO LOPES: Sim, contrários, não. Vereador Antônio Carlos Catharino, justificou ausência. Vereador Penha, sim. Vereador Benedito Matheus, sim. Vereadora Cidinha do Oncológico, justificou ausência é isso? Vereador Edson Fermiano, sim. Vereador Eduardo Brinquedos, sim. Vereador Freire, sim. Vereador Paraná, justificou ausência. Vereador Dé Alvim, ausente do Plenário. Vereador José Luís Rabello, justificou ausência. Vereador Júlio César, justificou ausência. Vereadora Laide das Graças, sim. Vereador Lineu Navarro, sim. Vereador... Vereador Lucão Fernandes...PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Está atendendo no gabinete. VEREADOR RONALDO LOPES: Atendimento. Vereador Marquinho Amaral no exercício da presidência não vota. Vereador Maurício Ortega, justificou ausência. Vereador Rodson Magno, atendimento. Vereador Ronaldo Lopes, sim. Vereador Roselei Françoso, sim. Vereador Sérgio Rocha, sim. Vereador Walcinyr Bragatto, sim. Dez. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Aprovada pela totalidade dos vereadores presentes no Plenário. Passamos agora ao processo de autoria da prefeitura de São Carlos, Processo 1.956. Interessado: Prefeitura Municipal. Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial suplementar na prefeitura municipal de São Carlos, e dá outras



providências". Está em votação. Ninguém querendo fazer uso da... Está em votação... ninguém contrário. Aprovado. Passamos agora a votação do processo. Interessada: a Prefeitura Municipal, 2074, "processo que desafeta área de terra e autoriza o Poder Executivo a permutar com área de terra pertencentes ao Sr. Roberto Salvador Carvalho e a Sra. Neuza Maria Carvalho e dá outras providências". Está em votação, ninguém se manifestando contra. Aprovado o projeto pela totalidade dos vereadores presentes. Passamos agora ao Processo 2.157. Interessado: Prefeitura Municipal. Assunto: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura municipal de São Carlos". Está em votação, ninguém se manifestando o contrário está aprovado o projeto o último da pauta da ordem dia. Comunicado da Casa por até dois minutos o nobre vereador Dr. Penha. VEREADOR APARECIDO DONIZETTI PENHA: Sr. Presidente eu gostaria de referenciar aqui, agradecer a presença dos guardas municipais Biscassi(F) e o Damião, é isso? Moraes, Moraes. Eu queria dizer Sr. Presidente sobre a grande alegria de termos aprovado aqui a moção de congratulação que foi datada no dia 12 de agosto de 2016, com a guarda municipal de São Carlos. Congratulação aos guardas municipais Rogério Biscassi(F), Damião Dizarro dos Santos e Marcelo de Oliveira Moraes que são do canil de guarda municipal de São Carlos. Nós tivemos algumas visitas no ano de 2013, 2014. Até o canil de Rio Claro, nós tivemos a presença do vice-prefeito, Cláudio Di Salvo, do comandante Marcos, sempre presente, sobre o comandante Paulo Sérgio e na época em Rio Claro o GM Ralf e Biscassi(F) sempre acompanhando a criação do canil. Então eu queria falar da felicidade da oportunidade Biscassi(F) e Moraes, de estar apresentando a vocês essa congratulação porque nós sabemos que dependeu muito da luta de você para a criação desse canil, tão sonhado canil. Nós fomos buscar informações em Rio Claro e também no canil da polícia militar em Araraquara, onde nós tivemos também com o capitão Wagner Rocha, o vice Cláudio Di Salvo também, o comandante Marcos, o subcomandante Paulo Sérgio que nos recebeu lá na época o tenente coronel Paulo Wilhelm de Carvalho, fomos também ver a cidade mirim e também fizemos uma visita ao canil. Então o canil da polícia militar de Araraquara que o Biscassi(F) foi policial militar ele sabe da grandeza do trabalho dessa corporação. Então São Carlos hoje Sr. Presidente conta com canil, é, graças a luta desses...Eu tenho honra de estar congratulando e parabenizando e que vocês continuem independente de qualquer governo que esteja que os senhores têm o compromisso profissional da conduta do canil e, também o relevante trabalhado que o canil pode estar prestando aqui em nossa cidade, com certeza. É o início Biscassi(F) e Moraes, mas eu acredito que esse parlamento parabeniza também a guarda municipal e prefeitura e esses baluartes da guarda municipal que sem o trabalho deles não teria a realização e a realidade desse canil hoje poucos municípios tem esse canil e São Carlos não é diferente cuidando com carinho dos cães para agregar a segurança pública da nossa cidade. Parabéns Biscassi(F) e Moraes, agradeço ao empenho de vocês nessa brilhante subdivisão da corporação da guarda municipal. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Quero também em nome do presidente titular dessa Casa e de todos os vereadores cumprimentar os brilhantes guardas municipais, mais essa conquista para São Carlos, cumprimentar o vereador Penha que sempre se dedicou por essa causa, sempre esteve atento por essa causa e, declara-- comunicado à Casa, por até dois minutos, vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente eu quero comunicar essa Casa que no dia de hoje foi publicado no Diário Oficial, a Dra. Gabriela Müller autorizou a quebra do sigilo fiscal e bancário de todas as pessoas investigadas



na CPI dos Cheques tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Então, a partir desse momento, é o rito da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito, ele deverá seguir com um certo cuidado, com maior rigor nas informações até aqui encontradas. Obviamente que nós seguimos aí com as nossas diligências, com análises, documentos em contratos da prefeitura, porém eu quero agradecer aí o empenho de todo corpo jurídico dessa Casa que atendeu o pedido dessa comissão e obviamente tendo deferimento por parte da justiça aqui de São Carlos, já foi comunicado todos os bancos, o Banco Central, foi comunicado à receita para que informe a essa comissão as informações solicitadas por essa comissão. Portanto, eu quero agradecer e quero aproveitar oportunidade nesses 40 segundos que me faltam também fazer menção ao brilhante trabalho realizado pela guarda municipal, nós tivemos oportunidade de destinar emenda parlamentares para contribuir com os objetos, para fazer todo o adestramento dos animais, né? Então eu quero cumprimentar vocês pelo brilhante trabalho que presta, pelos serviços prestados à coletividade são-carlense, pela importância na verdade desse projeto, né, liderado por vocês, né, Moraes, junto à guarda municipal, acho que é muito importante ter esse empenho de todo o funcionalismo para fazer a segurança pública no município de São Carlos quero parabenizar vocês pelo brilhante trabalho prestado e toda a corporação que está imbuída nesse projeto prestando relevante serviço à cidade de São Carlos, parabéns. [troca de presidência]. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Comunicar a população que está nos acompanhando e também Srs. Vereadores que amanhã, às 10h, teremos aqui a votação no primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Então, gostaria de convocar todos os Srs. Vereadores para que estivessem aqui. E também, esse aqui comunicado importante que gostaria, vereador Walcinyr Bragatto, vereador Dé, todos os vereadores, eu acho que é de interesse do parlamento comunicar à população da nossa cidade, também os Srs. Vereadores que mais uma vez eu quero cumprimentá-los, eu quero cumprimentá-los pela forma responsável que Vossas Excelências tem abraçado essa causa diminuindo os gastos nos gabinetes de Vossas Excelência cumprimentando o senhores, quero cumprimentar a assessoria de Vossas Excelências, cumprimentar os nossos funcionários da Câmara Municipal, que tem feito um trabalho importante, quero cumprimentar aqui o Emílio na pessoa dele os nossos funcionários, dizer que fruto, vereador Penha, fruto de todo esse empenho, do nosso parlamento, nós podemos no entendimento com a prefeitura porque infelizmente, infelizmente, as nossas economias nós pudéssemos já fazer a destinação direta seria muito bom, né? Mas, nós temos que fazer esse entendimento com o Poder Executivo, e assim havendo essa concordância a gente pode ter sucesso na indicação desse recurso. E nós recebemos na semana passada, aqui, atendendo à solicitação da vereadora Laide, e também do Gerson Edson Toledo Piza, que faz parte da Apae, uma solicitação que eles vieram entregar em mãos aqui com a diretoria da Apae, e também com a parte da diretoria do Rotary Club: "São Carlos, 25 de agosto, do ano de 2016. Solicitação de recurso através da Câmara. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos na busca constante de melhoria do serviço prestados vem solicitar a vossa senhoria destinação do valor de R$ 282.380 mil através da Câmara Municipal de São Carlos, para instalação do sistema fotovoltaico em nossa instituição. Esse sistema objetiva geração de energia elétrica através da captação de energia solar o que irá proporcionar uma redução significativa em nossos custos mensais. Além da redução de custos, esse sistema promove uma solução ambiental adequada sem causar nenhum dano a natureza, pois não polui o meio ambiente, tendo em vista ser uma energia limpa e renovável. Na certeza de contar com a colaboração de sempre, agradecemos



antecipadamente, Edmar Matos, vice-presidente Apae". Diante dessa solicitação, eu solicitei ao meu diretor financeiro que nós mergulhássemos lá para ver o que poderia ser feito e nós vamos conseguir, graças, repito, ao empenho de todos os Srs. Vereadores, não é uma conquista desse presidente, é uma conquista do conjunto de todos os vereadores da Câmara, de todos assessores de Vossas Excelências, de todos os nossos funcionários e nós vamos conseguir com entendimento do prefeito, vereador Walcinyr Bragatto, em três parcelas fazer esse repasse. O que vai acontecer? A escola Apae vai ter uma redução nos seus gastos aproximadamente R$ 5 mil mensais, implantando esse sistema. Esse sistema vai gerar energia como se fosse aquele que gera da água, né? Que aquece a água. Vai gerar energia. Essa energia vai abastecer toda a escola se não usar na sua totalidade ela acaba transferindo para agência e isso acumula ponto, quando tiver frio e necessitar energia normal da companhia, então ela vai ter esse crédito a seu favor. Eu acredito, é um sistema que vai ser implantado para resto da vida. Isso não é para um ano, por seis meses, por dez anos, isso é para o resto da vida. Então eu cumprimento os pares dessa Casa, os Srs. Vereadores, os nossos funcionários e assessores por ter contribuído com isso, vereador Penha. Por essa ação importante para a nossa cidade. E para essa entidade, a Apae. Vossa Excelência sabe muito bem, vereador Penha, vereador Lineu e todos os vereadores dessa Casa, a importância que esse Parlamento está fazendo na tarde de hoje, então eu quero cumprimentá-los e eu quero agradecer a todos Vossas Excelências por ter abraçado essa causa, por estar me ajudando e juntos a gente pode fazer ações como essa. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu quero cumprimentar Vossa Excelência, pela ação dessa Casa de estar colaborando com o meio ambiente, com um projeto tão importante como esse, e digo mais, Sr. Presidente, eu até sugiro para que o próximo prefeito pense na possibilidade de trazer projetos tão importantes como esse que trazem economia, traz toda uma preocupação com a questão ambiental, traz sustentabilidade, a questão das escolas públicas municipais. Nós defendemos essa ideia, que todas as escolas tenham um projeto como esse para geração de energia fotovoltaica para poder abastecer as nossas escolas municipais. Isso trará uma economia significativa aos cofres públicos e contribuirá inclusive com a geração de energia limpa, renovável. Eu quero, parabenizar Vossa Excelência e toda essa Casa e com a economia gerada dos gastos públicos nessa Casa, pode contribuir com o projeto brilhante como esse, junto a essa instituição séria do nosso município, que é nossa Apae, que tanto nos orgulha, né, com os investimentos, com os projetos, com os cuidados que tem com nossas crianças. Então, portanto, parabéns a essa Casa, parabéns ao município, a todos os vereadores e principalmente a direção da Apae, né, que hoje lidera um projeto como esse, é pioneira um projeto como esse, o Rotary também, né? Tem um projeto importante. Então eu quero aqui desejar os meus votos de muito sucesso e que esse seja o primeiro projeto e que nós tenhamos aí no futuro muito breve todas as nossas unidades escolares, unidades de saúde, alimentada por energia fotovoltaica economizando bastante e com isso poderá contribuir quantas vezes nós ouvimos aqui nessa Casa que o município às vezes falta energia porque há uma sobrecarga, um projeto como esse, com certeza, a instituição se torna mais autônoma e ganha, todos nós ganhamos com isso com economia gerada aos munícipes são-carlense. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem, não havendo... Solicito ao nobre vereador Rodson Magno do Carmo que proceda com a chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores para a terceira e última chamada Lucão Fernandes, presente. Marco Antonio do Amaral, Aparecido Donizetti



Penha, presente. Ronaldo Lopes, presente. Dé. Antônio Carlos Catharino, ausência justificada. Benedito Matheus Filho, presente. Cidinha do Oncológico, ausência justificada. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedos, presente. Equimarcilias de Souza Freire, presente. Paraná, ausência justificada. José Luís Rabello, ausência justificada. Júlio César, ausência justificada. Laide das Graças Simões, presente. Lineu Navarro, presente. Marquinho Amaral, presidente. Rodson, presente. Roselei Françoso, presente. Sérgio Rocha, presente. E Walcinyr Bragatto, presente. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Comunicar os Srs. Vereadores, mais uma vez, reforçar o lembrete que amanhã, às 10h, então, teremos aqui uma Sessão Extraordinária para votarmos em primeiro turno a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município. Agradecendo a proteção de Deus, agradecendo aos nossos funcionários, à imprensa, agradecendo o país, Srs. Vereadores e Vereadoras, damos por encerrado a Sessão na tarde de hoje. Muito obrigado. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe , lavro a presente ata, que após lida e achada conforme será devidamente assinada.

Câmara Municipal de São Carlos · 2018. 2. 15. · Câmara Municipal de São Carlos Capital do...

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