Câmara Municipal de São CarlosMoruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão...

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SESSÃO ORDINÁRIA 10 DE NOVEMBRO DE 2020 Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Luis Enrique, 1º Secretário

Aos dez dias do mês de novembro de 2020, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito Boa tarde a todos. Dando início à 35ª Sessão Ordinária do dia 10 de novembro do ano de 2020. Hoje é dia 10/11, meu caro secretário Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Aniversário do Lucão! SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito a gentileza do nobre secretário Robertinho Mori que proceda com a chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Pois não. Lucão Fernandes. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Sérgio Rocha. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE KIKI: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Robertinho Mori. Presente. Azuaite Martins de França. Cidinha do Oncológico. Ausência Justificada. Daniel Lima. VEREADOR DANIEL LIMA: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Ditinho Matheus. Ausência justificada. Edson Ferreira. Elton Carvalho. Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Julio César. Laide da UIPA. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Leandro Guerreiro. Malabim. Marquinho Amaral. Ausência justificada. Moises Lazarine. Paraná Filho. Rodson Magno. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Roselei Françoso. Presente. Edson Ferreira presente. Dez vereadores presentes, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Solicito a todos aqueles que puderem se colocar de pé, para que, juntos, possamos cantar o hino nacional e também o de São Carlos. [execução do hino nacional] [execução do hino de São Carlos] VEREADOR ROBERTINHO MORI: Julio César presente. Malabim presente. Vereador Paraná presente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Daniel Lima a gentileza de proceder com a leitura da Bíblia. VEREADOR DANIEL LIMA: Sr. Presidente, boa tarde. Salmos 9: "Ação de graças por um grande livramento. Eu te louvarei, Senhor, de todo meu coração. Contarei todas as tuas maravilhas. Em ti me alegrarei, saltarei de prazer, cantarei louvores ao teu nome, ó Altíssimo. Porquanto, meus inimigos retrocederam e caíram, e pereceram diante de tua face, pois tu tens sustentado o meu direito e a minha causa. Tu te assentastes no tribunal julgando justamente. Repreendeste as nações, destruístes os ímpios, apagastes o seu nome para sempre eternamente. Ó inimigo, consumaram-se as assolações. Tu arrasaste as cidades, a sua memória pereceu com elas. Mas o Senhor está sentado perpetuamente, já preparou o seu tribunal para julgar. Ele mesmo julgará o mundo com justiça, julgará os povos com retidão. O senhor será também um alto refúgio para o oprimido, um alto refúgio em tempos de angústia. Em ti confiarão os que conhecem teu nome, porque tu, Senhor, nunca desamparaste os que te buscam. Cantai louvores ao Senhor que habita em Sião, anunciai entre os povos os teus feitos, pois inquire o derramamento de sangue e lembra-se dele. Não se esquece do clamor dos aflitos. Tem misericórdia de mim, Senhor. Vê como me fazem sofrer aqueles que me aborrecem, tu que me levantas das portas da morte para que eu conte os teus louvores as portas da filha de Sião me alegre na tua salvação. As nações precipitaram-se na cova que abriram, na rede que ocultaram ficou preso o seu pé. O Senhor é conhecido pelo juízo que fez, enlaçado fica o ímpio em seus próprios feitos. Os ímpios serão lançados no inferno e todas as nações que se esquecem de Deus. Porque o necessitado não será esquecido para sempre, nem a expectação dos pobres se malogrará perpetuamente. Levanta-te, Senhor. Não prevaleça o homem. Sejam julgadas as nações perante a



tua face. Tu os põe em medo, Senhor, para que saibam as nações que são constituídas por meros homens". Amém! SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador. Solicito ao nobre vereador Robertinho Mori Roda a gentileza de proceder com a leitura dos votos de pesar. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Pois não. Relação de votos de pesar sessão do dia 10/11/2020: José Luiz Procópio Ferraz, Antônio Carlos Gianotti, Valdir Aparecido Francisco, Ira Agostinho, Antônio Bueno de Oliveira Sobrinho, Lupércio Aparecido Rabelo, Pedro Maia Júnior, Luciana Vitor dos Santos, Helena Fragali Vaccarelli, José Roberto Faria, Washington Luiz Bernardi, Diolinda Chinelati dos Santos, Maria Eduarda Noronha Jorge, Rubens Petroni, Silvino Sebastião Minelli, Ivani Cândido Menezes, Paulo Benedito Restaino, Donzilia Batista de Melo, Maria Colbre(F), Osvaldo Joaquim Ramalho, Antônio Armelin(F), João Aparecido Nicoletti Pinto, Antônio Volante, Antônio da Conceição Rodrigues, Geraci Maria Lemes, João Jesus Leiva, Jeferson Luiz Matado, Elias Paulino, Julio Alves de Santana, Tereza Cristina Ferreira Rossi, Gersida Coelho, Sônia Maria Lizitano Alves, e, por último, Antônio Paula Damasceno Pereira. São esses 33, Sr. Presidente, SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. Solicito a todos que puderem se colocar de pé para que, juntos, possamos guardar um minuto de silêncio em memória dos falecidos. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Leandro Guerreiro presente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, passamos, então, ao expediente falado na tarde de hoje. O primeiro vereador inscrito, por até dez minutos, o vereador Leandro Guerreiro, por até dez minutos. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, plateia presente. População que está nos assistindo em casa, ouvindo pela rádio, muito obrigado pela atenção. Toda terça-feira é muito esperada a sessão da Câmara Municipal, principalmente as pessoas que acompanham em suas casas. Que passa a semana toda e, chega na terça-feira, ela quer saber da política, ela quer acompanhar, quer ver o vereador que ela votou, quer ver a discussão no plenário. E isso é muito legal. Eu tenho certeza que a população de São Carlos vai sentir falta do Leandro Guerreiro na Câmara Municipal. Só temos mais um mês aí. Passou os quatro anos, os quatro anos voaram. E tenho certeza que a população vai sentir falta do Guerreiro na Câmara Municipal. Vai sentir falta dos embates, vai [ininteligível] falta do vereador encarar o outro aqui, cara a cara, e escrachar a verdade perante todo mundo. A população vai sentir falta dessa verdade, vai sentir falta dessa sinceridade que nunca teve antes em outras câmaras municipais. E não sei se vai ter daqui para frente. Não posso deixar de esquecer de anunciar aqui que hoje é aniversário do presidente da Câmara, Lucão Fernandes. Tá lá, um bom presidente, uma boa pessoa. Cinquenta e nove anos. Não é 51, não? 59? Mas você tá novão, parece 51. Parece 51 anos. Mas são 59 anos. Brincadeira, né? Mas, presidente, feliz aniversário. Parabéns, viu? Voltando aqui para mim. Então eu só tenho que agradecer a toda população de São Carlos que me apoiou nesses quatro anos. E por que eu já estou fazendo esse discurso? Porque não quero repetir essas palavras nas últimas sessões. Domingo é eleição. Essa é a última sessão até chegar as eleições. Que Deus abençoe o eleitor, que ele tenha consciência na hora de votar. Independente quem seja a pessoa escolhida, que Deus dê o direcionamento. Toda autoridade, toda votação tem a permissão de Deus. Para o canalha, para o corrupto entrar no poder tem a permissão de Deus. Algum propósito tem. E também tem o propósito de Deus o honesto estar no poder. Então, nada acontece sem a permissão de Deus. Toda autoridade é constituída por Deus, tanto aqueles que são ruins, que querem só dinheiro, só querem se dar bem na vida. Como aqueles que querem se importar com o próximo, aqueles que realmente lutam para fazer algo pelas pessoas. Então eu só tenho que agradecer de verdade, de coração, esses quatro anos. A população me colocou em uma situação privilegiada. Quero agradecer vocês pela força que vocês me deram no Facebook, por me fazer sentir confortável. População de São Carlos, população do Brasil, vocês me fizeram sentir confortável. Me colocaram em uma situação confortável. Aqui na cidade de São Carlos, eu sempre tenho orgulho de falar que eu sou o político que tem a maior repercussão no Facebook. Se isso vai dar algum resultado positivo domingo, não sei. Se não vai,



também não tem problema nenhum. Pouco importa para nós a vitória ou a derrota. O que importa é o carinho que a população tem comigo e o carinho que eu tenho com vocês. Quero agradecer os colegas, que participaram, que aturou esses quatro anos aqui, que não foi fácil para vocês. Aturar o Leandro Guerreiro aqui não foi tão fácil. Para alguns foi, mas para outros não. Para outros foi meio difícil encarar o Guerreiro aqui, ainda mais em um dia de combate, um dia de enfrentar o vereador. Espero que a classe política, os novatos que estão de fora, que vão chegar aqui, que peguem isso como um modelo. Não sejam covardes. Quando tiver que tratar algum assunto com algum colega vereador, dê espaço para ele, cita o nome dele para ele ter direito de resposta, para ele poder se defender. Chama ele para o pai mesmo. Se tiver coisa errada, puxa a orelha. É isso que a classe política tem que fazer, mostrar uma política diferente. Então, população de São Carlos, eu nem vou estourar os dez minutos. Está com quatro minutos. Não quero ser repetitivo. Obrigado por tudo. Orem a Deus por mim. Orem a Deus pelos vereadores que são eleitos. Orem a Deus para todos os candidatos, mesmo que tem uns porcarias aí, que ficou quatro anos escondido, mesmo que tem essas porcarias que só entram para aparecer, só entram por fama, só entra para pegar o dinheiro partidário, que o partido manda, orem por eles também, que eles precisam de oração também. A raça podre da política precisa de oração. Mesmo que eles não entendam que eles precisam de Deus, mas eles precisam. Então continuem orando pelas autoridades. Orem pelo presidente. Orem pelo governador. Ore a Deus pelos deputados. Orem a Deus pelos prefeitos de todo país. Orem a Deus pelos vereadores, porque precisam de oração. Por mais que eles achem que não precisam, por mais que eles confiem no dinheiro, confiem na corrupção, na ladroagem, eles precisam de Deus na vida deles, como eu preciso de Deus na minha vida. São Carlos só tenho que agradecer. Muito obrigado a todos vocês que sempre nos acompanharam. Principalmente os senhores de idade, as senhorinhas que ficam na televisão, elas vibram quando entra o Guerreiro na tribuna aqui. Acredito que daqui para frente não vai ter mais nenhum embate aqui, só tem quatro ou cinco sessões para acabar o nosso mandato. E eu termino essas palavras aqui só agradecendo mesmo. Beijão a todos vocês. E principalmente vocês do Facebook, obrigado por tudo. Vamos deixar o presidente falar, que ele é o aniversariante. Nem vou estourar o tempo hoje, presidente. Fiquem com Deus. Boa tarde, gente. [troca de presidência] SR. PRESIDENTE ROBERTO MORI RODA: Fez uso da palavra o nobre vereador Leandro Guerreiro. Com a palavra, agora, o nobre vereador Lucão Fernandes, presidente da Casa. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Muito boa tarde, nobre vereador Robertinho Mori Roda, que no momento está presidindo essa sessão. Quero cumprimentar os demais meus colegas vereadores. Vereadora Laide das Graças Simões, também quero cumprimentar Vossa Excelência, a população que está nos acompanhando de casa, e assessores que estão conosco aqui, a imprensa. Muito feliz hoje, dia 10/11, eu estou completando os 59 anos de idade. Graças a Deus, até aqui, o Senhor tem me abençoado, tem me guardado, tem me protegido, não só a mim e também a toda minha família. Quero agradecer aqui o carinho que recebi no dia de hoje dos meus colegas vereadores, muitas ligações de felicitações em meu favor. E isso alegra o coração da gente. Eu gostaria de conversar um pouco, nobre Robertinho, esta Câmara Municipal e vejo que foi bastante prudente. Nós tratamos aqui muitos assuntos relevantes, importantes, e um deles, no meu ponto de vista, respeitando todas as opiniões, foi quando veio para esta Casa um projeto de lei criando a Secretaria de Segurança Pública na cidade de São Carlos. A gente percebia que não... Essa situação da Guarda Municipal não dava mais para ficar da forma que estava. A Guarda Municipal, ela cresceu bastante. E nesse crescimento, havia a necessidade de se criar essa Secretaria de Segurança Pública, até porque a população já sinalizava uma necessidade de a gente estar mais organizado nesse setor de segurança falando do nosso município aqui, falando do nosso Poder Legislativo e também do Poder Executivo, porque a Guarda Municipal é totalmente subsidiada pela Prefeitura Municipal, e também conta com a ajuda, conta com o apoio desta Câmara Municipal. Que eu cumprimento aqui muitos dos parlamentares nessa caminhada da Guarda Municipal, tem destinado



muitos recursos, tem se preocupado muito com essa instituição. Que eu tiro o chapéu. Eu, particularmente, eu tenho certeza que o conjunto dos Srs. Vereadores aqui fazem desta maneira. E essa instituição, ao longo desses anos, ela tem avançado de uma maneira extraordinária, não só na questão da proteção, guardando os prédios públicos que a gente tem, mas também atuando em defesa da população. Eu sou testemunha de várias ações da Guarda Municipal chegando em um tempo rápido, sempre que solicitada, às vezes até com todo respeito aqui, muito mais rápido do que a Polícia Militar. A gente tem encontrado facilidade, as viaturas lá circulando pela cidade, e também quando chama, existe uma rapidez muito grande. Então, nós precisamos ter respeito por essa instituição. Muito respeito nós precisamos ter por essa instituição. Precisamos ter muito cuidado quando vai se falar dessa instituição. Perfeito, gente? E esta Câmara Municipal aqui sempre teve um trato diferente por essa instituição chamada Guarda Municipal, que hoje está inserida dentro da Secretaria de Segurança Pública da nossa cidade. Nós temos ali uma infinidade de agentes que tem, com muita responsabilidade, desempenhado seu trabalho de uma forma muito importante. Então a gente cumprimenta prefeitura, cumprimenta essa Câmara Municipal, que, de mãos dadas, tem trabalhado essa questão da Guarda Municipal. Então nós não podemos usar uma instituição dessa de uma forma, de uma manobra política, que às vezes a gente percebe que algo estranho às vezes começa a acontecer, e em horas erradas. Então isso... A gente não pode permitir que isso aconteça de forma alguma. Não pode ser usado como manobra de política. Então a gente percebe algumas informações circulando por aí, colocando em cheque uma instituição do nível, do naipe da nossa Guarda Municipal. Nós temos aqui uma lei que foi criada por um parlamentar dessa Casa, vereador Paraná Filho, que é a Lei Maria da Penha. Olha a envergadura de uma lei dessa. E se não bastasse a lei criada, que a gente fala com muito orgulho que nasce desse poder, de um parlamentar desta Casa, fruto de um trabalho desenvolvido por todos os parlamentares. Eu nunca tive dificuldade de falar disso, das economias que a gente faz aqui. A gente destinou recurso para comprar uma viatura para vir de encontro no cumprimento desta lei elaborada por esse nobre vereador Paraná Filho. Em breve teremos essa viatura, vereador Robertinho Mori, circulando pela cidade, em defesa das mulheres que sofrem essas agressões em nossa cidade. Se não bastasse isso... se não bastasse isso, vereador Malabim, também a Romu estará circulando logo, logo pela rua. Uma viatura muito importante para a cidade. Trará uma segurança incrível para os nossos agentes. A calibre 12, compramos também, com recurso das economias desta Câmara Municipal. E não é economia minha, é economia de todos os Srs. Vereadores, dos nossos servidores, dos nossos assessores, que, no conjunto, a gente acabou destinando. E logo também para aqueles que duvidam, logo estarão vendo a viatura da Romu circulando pela cidade de São Carlos. Vai lá visitar o CCO. Vai lá visitar o CCO, lá perto do velório. Eu convido Vossas Excelências, a população, se quiser visitar, é de primeiro mundo. Ali a Guarda Municipal em termo recorde, rápido, consegue ter a visão de todas as câmeras na cidade de São Carlos no momento exato. Se tiver alguma ocorrência perto de algum ponto onde essas câmeras estão instaladas, às vezes não precisa nem chamar a Guarda Municipal, pelas câmeras desses agentes, que estão inseridos dentro daquela sala, eles já conseguem contatar com uma das viaturas, e as viaturas vão para o local atender essa necessidade. A substância química também que a gente acabou destinando recurso para o treinamento dos cães. Está lá o resultado. Se você pegar os números hoje, eu não tenho esses números, mas poderemos trazer pra essa Casa, os números já das ocorrências que essa instituição tem feito na cidade de São Carlos. E essa Câmara nunca se furtou de estar em defesa dessa instituição. Então se a prefeitura também tiver algum tipo de problema com esses servidores, que às vezes atrasa pagamento ou não está pagando certo, essa Câmara está aberta aqui para receber esses guardas municipais. E essa Câmara vai em defesa deles também. Me chegou uma informação, que me parece que o Dr. Edson Fermiano já está atuando nessa situação, como tem atuado em outras também. Que a gente tem feito solicitações aqui para ele, não é, vereador? E ele tem, sim... Muitos falam de um secretário de governo ausente, que às



vezes ele não está presente. Em muitas vezes não está presente. Mas isso não quer dizer que está ausente de onde ele está, ele está tratando com o secretariado, está tratando com a Câmara Municipal, está atento à reivindicação, não só desse presidente, mas também de todos os Srs. Vereadores, que são testemunhas. Podem usar essa tribuna aqui e me desmentir se quiserem. Agora nós não podemos ficar colocando em cheque, em dúvida o papel dessa grande instituição. Espera aí. Olha a envergadura que tem essa instituição, gente. E essa Câmara vai continuar, vereador Paraná, não sei se com a gente, não sei se comigo, com Vossas Excelências... Dia 15 está aí, domingo, a população vai avaliar, mas aqueles que tiverem que vir para esta Casa, o novo conjunto de vereadores que estarão formando esse parlamento, que continuem ajudando essa instituição, que continuem esquecendo as suas bandeiras partidárias e pensando na população. Que isso foi o que essa Câmara, que esse conjunto de vereadores, fizeram nessa gestão, largaram as suas bandeiras partidárias para pensar no melhor da cidade de São Carlos. Prova disso está aí o recape. O recape está aí, espalhado praticamente para todos os bairros da cidade de São Carlos. Uai! O MDB poderia ter votado contrário às solicitações de pedido de recape que veio para esta casa. O vereador Leandro Guerreiro poderia estar votando contra o PTB [interrupção na fala] outros partidos que forma esse parlamento, o vereador Azuaite, vereador Daniel Lima. Mas deixamos as bandeiras partidárias de lado e pensamos na população da nossa cidade. E, com muita responsabilidade, que eu quero parabenizar aqui cada um dos Srs. Vereadores. O resultado está lá fora, em cada bairro... E outra coisa, não houve discriminação de bairro. O tratamento foi igual. Em todos os pontos da cidade foram feitos, porque esta Câmara Municipal entendeu que os projetos de lei que foram enviados para cá solicitando esse empréstimo foi importante, era importante, foi importante, está sendo importante para a cidade. Teve coragem de fazer. Como teremos que ter coragem de fazer novos desafios para frente. Nós não sabemos... [interrupção na fala] Mais quatro anos na prefeitura, como nós não sabemos também quem são os plantonistas que estarão também nesta Câmara Municipal, mas que façamos uma união entre Poder Executivo e Poder Legislativo para que os nossos projetos andem na cidade de São Carlos, e que os brutos sejam colhidos pela população da nossa cidade. Eu agradeço aqui o tempo excedente, meu caro presidente vereador Robertinho Mori, mas nós precisávamos falar dessa instituição. Nós precisamos lavar a boca para falar dessa instituição chamada Guarda Municipal, que está inserida hoje na Secretaria de Segurança Pública, que, com muita responsabilidade, os Srs. Vereadores votaram aqui favorável para a criação. E ela está aí com os resultados. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE ROBERTO MORI RODA: Pois não. Fez uso da palavra o Lucão Fernandes. Com a palavra, agora, nobre vereador Malabim, pelo tempo regimental de até dez minutos. VEREADOR MALABIM. Boa tarde, Sr. Presidente em exercício, vereadora Laide, Srs. Vereadores presentes, população que nos acompanha, a imprensa presente, aqueles que nos ouvem e nos assistem em casa, o meu muito boa tarde. Eu faço das palavras do nobre vereador Lucão as minhas em relação à Guarda Municipal. Logicamente que tem que ser respeitada, porque está aí para somar, junto com a Polícia Militar, não só para defender os órgãos públicos, mas também estando nas ruas aí, para ajudar no patrulhamento. Só de passar próximo a uma praça já inibe a presença aí, de delinquentes que perturbam a população de nossa cidade. Então o vereador, em suas palavras, acho que foi muito feliz. E já aproveitar o ensejo, desejar ao presidente desta Casa um feliz aniversário aí, nos seus 51 anos, vereador Leandro? Cinquenta e um anos, vereador Leandro? Ah, 59, não é 51 anos. Tem cara de 51. Deus que te dê muita saúde, muita paz e que você tenha muito sucesso na sua vida. E quero aqui desejar aos nobres vereadores boa sorte a cada um. Cada um sabe do seu trabalho. A população na hora... Hoje é a última sessão que antecede as eleições. Logicamente que depois das eleições vamos continuar. Perdendo ou vencendo as eleições, cada vereador vai estar aqui para cumprir o seu mandato até dezembro. E nós desejamos sorte a todos os que estão aqui. E que a população de São Carlos procure ver, procure olhar o trabalho de cada vereador na hora do voto. E aquele que não é vereador, procure saber um pouco da



vida para poder dar o voto. Porque o voto é um cheque em branco que o cidadão assina e entrega na mão do candidato. É um cheque em branco, deposita nele a sua confiança, deposita nele o desejo de um trabalho que será realizado no próximo mandato. Quanto aos vereadores, a população avalia o trabalho desses quatro. É nesses quatro anos que o vereador tem que ser avaliado. Não é proposta para o próximo mandato. O vereador tem que apresentar o trabalho, e o seu eleitor tem que olhar o trabalho que foi feito, e aí depositar a sua confiança, se merece ou se não merece estar aqui para ser a voz da população, para trabalhar em prol da população, para procurar fazer o melhor para a população. E quanto aos vereadores candidatos a prefeito, vereador Leandro Guerreiro, vereador Chico Loco, Julio César, desejo sorte também a todos vocês. Eu acho que a Câmara Municipal fez um bom trabalho. Inclusive falei para o Leandro que eu falaria antes da eleição, que tive o prazer de legislar junto com o vereador Leandro. Eu me lembrei de um episódio, vereador Leandro, quando o Altomani era prefeito, que foi inaugurado, se não me engano uma escola ali no Araci, e eu e você, que tínhamos 653 votos, em 2012, as pessoas passavam pela gente, quase pisava em cima de nós dois. Não olhava nem na cara. E nós comentamos: Para que isso? Nossos votos ajudaram a somar para que cada vereador estivesse aí. E hoje as pessoas eleitas aí, passam aqui, falta pisar em cima da gente e não olha. E eu e o vereador Leandro ficamos chateados com isso sim. Não pé vergonha falar, não, vereador Leandro. E nós falamos, conversamos: Vamos trabalhar. Vamos trabalhar que a gente chega lá. Nós temos potencial para chegar lá... para chegar lá. E aqui nós estamos. Trabalhamos ou na prefeitura ou fora da prefeitura. O Leandro ainda teve uma coragem muito grande, porque viu alguns problemas dentro do governo, de pessoas que queriam ser maior que o prefeito, mandar mais que o prefeito. E o vereador Leandro fez um vídeo no Facebook, me lembro disso, ligaram na hora para o vereador Leandro para retirar o vídeo. Não foi isso? E você não retirou o vídeo, e foi exonerado. Então, parabéns pela coragem. Sempre teve coragem. E isso é muito importante. Então, boa sorte, vereador Leandro. Que Deus abençoe nessa caminhada. E quero falar um pouco a respeito das cirurgias... Eu acho que todos os parlamentares receberam da Vanessa ou do secretário Palermo, que eu acho que mais de cem nomes foram encaminhados, né? Não é... Está muito longe ainda cirurgia eletiva para ser realizada no montante. Mas os mais de R$ 700 mil que nós aprovamos aqui, na sessão passada, a ficha, transferência de ficha, porque já havíamos votado, e essas pessoas que estão na fila aí, sofrendo, precisando de uma cirurgia, muitas delas até dezembro vão passar pelas cirurgias eletivas. E quero deixar aqui a minha palavra em relação a mais R$ 600 mil, R$ 500 mil do deputado Celso Russomanno, que esse foi um dos trabalhos marcantes desse vereador, que buscou mais de R$ 3 milhões de emenda em Brasília para a cidade de São Carlos. E esses R$ 500 mil, junto com o vereador Edson Ferreira... Sempre falo aqui no nome do Edson Ferreira, nunca deixo de falar. Porque é um trabalho unido, mesmo sendo de partido diferente. Mas o Celso Russomanno tem uma confiança no vereador Edson Ferreira e uma confiança no vereador Malabim, mesmo sendo de partidos diferentes, e destinou R$ 500 mil de emenda para cirurgias eletivas. E está aí a verba para, a partir do dia 1º de janeiro, começar a ser trabalhada essa questão das cirurgias eletivas, com esta verba de R$ 500 mil destinada da Brasília pelo deputado Celso Russomanno em nome do vereador Malabim e do vereador Edson Ferreira. E mais R$ 100 mil que nós conseguimos do deputado Luiz Carlos Mota, que também está aí na Secretaria De Saúde, apto para ser usada a partir do dia 1º. Então, você que está em uma fila de cirurgia eletiva, se não foi dado o seu nome agora, na retomada da cirurgia eletiva, vamos dizer assim, a partir do 1º de janeiro já tem mais R$ 600 mil já na Secretaria de Saúde para que estas cirurgia eletivas possam continuar e essas pessoas que necessitam possam ser operadas aí, e ter a sua saúde reestabelecida de um problema que tem, seja lá de hérnia, seja lá de útero baixo, vesícula, enfim. Então, este é o nosso trabalho. VEREADOR EDSON FERREIRA: Concede um aparte, vereador? VEREADOR MALABIM: Além de legislar com projetos de lei, com a fiscalização fazendo solicitações ao Executivo, que é uma grande dificuldade do Legislativo. Sempre eu falo isso para os meus eleitores,



para as pessoas que confiaram em mim e que estão agora confiando em mim novamente, eu falo: a maior dificuldade do Legislativo é em relação a fazer obras ou benfeitorias em bairros, porque nós solicitamos, quem executa é o Executivo. Mesmo com emendas parlamentares... eu até parabenizo o prefeito. Porque mesmo com emendas parlamentares, quando destinamos, se o Executivo não quiser executar, não executa. Então, mesmo com emenda parlamentar de vereador, quando ele destina e faz a sua solicitação, e o prefeito tem honrado a sua palavra desde o primeiro ano de mandato com essa Casa, em uma reunião aqui mesmo, que ele confirmaria e atenderia... [interrupção na fala]. Um minuto para finalizar. O vereador Edson Ferreira, eu estava no... ia acabar, se cortasse já ia ficar um pouco difícil. Mas sempre cedo a minha parte para o vereador que pede aparte. O vereador Edson Ferreira até me perdoe, você vai ter o tempo para falar. Então nós agradecemos aí, toda população que confia em nosso trabalho, os bairros que nós trabalhamos, que foram muitos e que ainda alguns estão para serem atendidos, como o Astolfo Luiz do Prado, com o recape, como o Timburis com o recape, que não foi incluído nos R$ 30 milhões, nos R$ 20 milhões, mas que foi colocado em uma verba de mais de R$ 3 milhões deputado federal Orlando Silva. SR. PRESIDENTE ROBERTO MORI RODA: Pois não. Com a palavra o nobre vereador Paraná filho pelo tempo regimental de dez minutos. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, boa tarde. Boa tarde a todos os presentes, aqueles que nos acompanham em suas casas também. Quero, de início, parabenizar o presidente Lucão Fernandes pelo aniversário. Deus continue lhe abençoando com muita saúde, muita paz, muita alegria, muito sucesso. Que o senhor saia vitorioso desse pleito que mais uma vez o senhor disputa. O senhor que tem dado muitas lições aqui para nós, principalmente para parlamentares jovens como eu, que aprendem cada dia convivendo com o senhor. A forma de ciliar as coisas, de apaziguar, de contar até 500. Não dá para contar até dez só na política, tem que contar até 500. Então parabenizo Vossa Excelência. E quero dizer mais uma vez aqui nessa tribuna, que não considero o senhor como um companheiro de legislatura, mas como um amigo de verdade, tá bom? Sr. Presidente, um fato muito estranho chegou até o meu conhecimento por meio de uma matéria do jornal Primeira Página, de que o Sindicato dos Servidores Públicos estaria trabalhando uma possível greve da Guarda Municipal de São Carlos. Confesso, Sr. Presidente, que quando li essa matéria, fiquei perplexo, porque era algo surreal para mim, não havia como explicar aquela matéria. Não havia como explicar... Na verdade, a matéria se explica. O que não se explica era a ação de tentar influenciar a Guarda Municipal a uma atitude tão politiqueira como essa. E, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, se eu não conhecesse tão bem o trabalho da nossa Guarda Municipal, se eu não conhecesse tão bem a história da nossa Guarda Municipal, se eu não conhecesse tantos guardas municipais como eu conheço, a índole, o caráter, o profissionalismo, eu confesso para o senhor que eu até ficaria ainda mais preocupado do que na hora fiquei. Sr. Presidente, quando nós falamos de Guarda Municipal, eu me lembro que aqui nessa tribuna, dezenas de vezes, eu aqui subi para elogiar o trabalho da Guarda. Em uma delas, Sr. Presidente, eu disse, inclusive, que a Guarda hoje faz um trabalho, para mim, até mais importante do que que a Polícia Militar. Com todo respeito à Polícia Militar, inclusive, tem o meu irmão, com todo respeito, a irmã do Leandro também é policial militar. Mas basta vocês acessarem os sites da nossa cidade. O que a Guarda Municipal tem feito no que se refere a apreensão de drogas, coibindo tráfico, coibindo vários outros crimes, como por exemplo, há dias atrás, uma tentativa de assalto em uma residência de uma família de empresários, de comerciantes muito famosa aqui da nossa cidade. Quem chegou primeiro foi a Guarda Municipal. A polícia chegou depois. Foi a Guarda Municipal que impediu o assalto na casa dessa família. Com todo respeito à Polícia Militar, mas a Polícia Militar, ela não é obrigada a se submeter a um município. A Guarda é nossa! A Guarda é nossa, presidente! VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Paraná. A Polícia Milita, eu estava conversando com uns amigos policiais exatamente isso que você está falando aí. Eu perguntei para eles se a Guarda Municipal era importante para eles na rua, dando apoio, ou no patrimônio público? Todos falaram: Na rua. E a



Guarda Municipal ajuda muito a gente. Os próprios policiais falaram, confirmando o que o senhor está falando aí. VEREADOR PARANÁ FILHO: Então, Sr. Presidente, está aí a importância da Guarda Municipal. E é por isso que eu não me canso de subir a essa tribuna para elogiar a Guarda Municipal, porque, para mim, é um orgulho. E o que depender desse vereador, a Guarda Municipal vai estar cada vez melhor. Vamos lembrar, Sr. Presidente, a Guarda Municipal, há quatro anos atrás, em estado total de estagnação, sucateada, sem viaturas. Não era armada. Muitas vezes os guardas municipais tinham que enfrentar situações perigosas somente com uma tonfa na cintura aqui e uma arma de choque, que muitas vezes não resolveria o problema e eles ali, estavam arriscando as suas vidas. Alguns deles correndo o risco de ter problema judicial, trabalhava com a própria arma, com a arma particular. E a Guarda Municipal hoje, Sr. Presidente, ela precisa melhorar ainda. Não dá para a gente comparar a Guarda Municipal de São Carlos com a Guarda de Indaiatuba. Mas Indaiatuba é a referência. Mas nós estamos caminhando a ser também, uma das melhores guardas do estado de São Paulo, ou até do Brasil. Quantas viaturas novas, Sr. Presidente, esse governo colocou? Quem armou a Guarda Municipal? Foi a gestão do Sr. Airton Garcia Ferreira. Quem quiser creditar, quem quiser concordar, que concorde. Mas essa é a realidade. Quem armou foi essa gestão. Sr. Presidente, salário, 13º, 14º, se não me falha a memória, nunca atrasou. Nunca atrasou. A Guarda Municipal é companheira. A Guarda Municipal tem um papel essencial na nossa sociedade. Dias atrás estávamos discutindo, inclusive, a instituição de programas, de projetos por meio... através da Guarda Municipal, dentro das escolas, ensinando para as nossas crianças, vereador Roselei Françoso, lições de trânsito, regras de trânsito, de cidadania, projeto de combate ao cerol, ao uso de cerol. Tudo por meio da Guarda Municipal. E aí vem um sindicato, que hoje está mais politizado do que nunca, parte é PSDB, parte é PT. Com todo respeito, a Constituição garante respeito à intimidade, e cada um vai lá e apoia quem quiser, mas não pode utilizar o sindicato para fazer politicagem, Sr. Adail. Não pode utilizar para politicagem, Sr. Lucinei. Um quer ir para o PSDB o outro é do PT, outro é do PSOL, o outro... E aí querem utilizar uma instituição tão valorosa como a Guarda Municipal, Srs. Guardas Municipais, para reivindicar o seu direito, o direito de Vossas Senhorias, vocês têm aqui 21 parlamentares que estarão ao lado de vocês, de cada um de vocês para reivindicar aquilo que é de direito. Mas fazer greve a três dias das eleições é falta de caráter, é falta de responsabilidade, é covardia! É um ato politiqueiro, que eu tenho certeza absoluta que vocês não cairão nessa trama, nessa covardia, nessa irresponsabilidade desse sindicato. Que, com essas atitudes, perde o respeito, perde a moral, e perde a consideração que nós deveríamos ter. Em qual momento, Sr. Presidente Lucão Fernandes, o Sr. Adail ou o Sr. Lucinei trouxeram para essa Casa essa discussão? Trouxe para cá, para os Srs. Vereadores atuarem? Não trouxe. E se trouxe, para mim não chegou. Eu tenho certeza que não chegou para ninguém. Vereador Lucão Fernandes está sinalizando que não chegou. Mais uma vez isso demonstra que querem fazer politicagem, querem influenciar o resultado das eleições. Isso porque os candidatos que eles apoiam estão lá na rabeira. E não vai ser usando a Guarda Municipal que vocês vão conseguir ganhar as eleições. Não é! Se vocês perderem, é porque a população não caiu na conversa de vocês. Não acreditou nas suas propostas, nas suas mentiras! Inclusive, um dos cabeças aí do sindicato, apoia o candidato que falou que vai baixar a passagem para R$ 2. O outro apoia o candidato do ex-presidente preso, que foi preso, o ex-presidiário. Sr. Guardas municipais, é atrás desse bando que vocês vão? Eu tenho certeza que não. Porque eu conheço a Guarda Municipal, sou um dos vereadores, eu sei que tem muito vereador aqui que tem proximidade com a Guarda Municipal, mas entre eles, eu sou um dos vereadores que tem muita proximidade com a Guarda. Tenho muita... [interrupção na fala]. Só para concluir. Que eu conheço e conheço bem. Então eu tenho certeza que eles não vão servir para massa de manobra. Porque eles não são massa de manobra. Entendeu, sindicato? E se vocês quiserem comprar uma briguinha boa, vocês continuem a fazer isso com a Guarda, porque eu não vou admitir. E como tem vereadores aqui que não vão admitir. Vocês sejam justos. Sejam corretos.



Resguardem os direitos deles sim, mas sem politicagem, sem manobra política, sem covardia e sem querer melar o resultado das eleições com politicagem. Obrigado. [troca de presidência] SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Passou pela tribuna o nobre vereador Paraná filho. E agora, por até dez minutos, nobre vereador Robertinho Mori Roda. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Sr. Presidente Lucão Fernandes, Srs. Vereadores, população que nos acompanha, imprensa. Primeiramente eu quero parabenizar também o Lucão. Desejar muita paz, muita saúde, que Deus continue abençoando ao senhor e a toda família. Força sempre. Eu estava escutando aqui atentamente e não sabia desse problema que a gente estava tendo juntamente à Guarda. Temos que admitir que realmente a Guarda Municipal é uma guarda que caminha para ser um exemplo, e uma guarda para ser referência, não sei se igual à de Indaiatuba, como foi citada, enfim, sem comparações, mas caminha. Eu só não concordo muito em relação à comparação junto à Polícia Militar. Eu acho que as duas instituições, pelo menos aqui na cidade de São Carlos, são muito, muito sérias. E a gente... É óbvio que cresceu muito a Guarda Municipal e dar muito suporte, da mesma forma que quando os grupos de amarelinhos, que foram montados aqui na cidade de São Carlos, foram criados, levou toda a Polícia Militar nas fiscalizações, no policiamento, e tirou os polícias de frente das escolas, tirou as polícias do trânsito. Porque nós tínhamos, como está funcionando muito bem, a equipe de amarelinhos aqui na cidade de São Calos, a equipe. Então eu enalteço o trabalho, mesmo porque, nós temos no comando da Secretaria Pública Municipal de Segurança aqui na cidade de São Carlos um coronel da reserva, que é da Polícia Militar. Então todo o conhecimento, eu enalteço também o trabalho. Sr. Presidente, chamar a atenção, já foi pedido para ligar lá na Secretaria de Serviços Públicos, vou aproveitar até o bom trabalho do Samir e junto à defesa pública... Defesa Civil, que pudesse estar olhando ali aqueles bambus, ali da marginal, quando pegou fogo, são bambus ali, de quatro, cinco, seis metros. Aqueles bambus, se tiver uma chuva forte, vai levar aqueles bambus lá para aquela ponte lá, onde não consegue sair a água. Qualquer chuvinha em nosso município vai ser motivo de enchente. Então, estavam mexendo até uns dez dias atrás, pararam de mexer, e eu queria ver a possibilidade, tá bom? Não vou fazer requerimento para isso, não há necessidade, mas eu acho que poderia o município estar vendo aqueles bambus, Laide, que estão ali na marginal, que estão caindo. Uma chuva forte, levar aquilo lá para aquela passagem de água lá, qualquer chuvinha, qualquer chuvisqueiro vai trazer um problema muito sério com a inundação aqui na cidade de São Carlos. Então eu peço aí o apoio de Sr. Presidente, para que essa Casa pudesse estar conversando, não só esse vereador, para que a gente pudesse ter essa atenção. Eu justifico aqui a sociedade, o que foi comprometido, até mesmo das eleições, porque parece que é uma marca, mas eu tenho a minha consciência tranquila, porque foi repassado um recurso para a Prohab em relação a quatro academias. Ficaram de fazer, e não sei o que aconteceu lá na Prohab que não conseguiram cumprir com essas quatro academias, as instalações. Nem começou. E o mais triste ainda é juntamente lá nos serviços públicos, com o Sr. Mariel, que eu estou aguardando um retorno, que eles tiveram uma emenda parlamentar para fazer um alambrado, foi cobrado, estava na mão do Richard, tiraram da mão do Richard, aí sumiu, parece que nem sabiam mais o que para ser feito, lá na praça, no Bela Vista... no Boa Vista, divisa com o jardim Medeiros. Então tem lá um riacho lá, onde está sendo jogado sofá, entrando carroça para... Então estava pedindo lá. Deixei lá um recurso, já foi aprovado, já está mais de três, quatro meses na secretaria, a Ana, acho que Ana Lívia, ela não sabe o recurso. Eles estão me pedindo se foi mandado o recurso. Agora venho ficar sabendo que o recurso que eles mandaram foi para uma reforma lá da praça, e mostraram um alambrado, que já está pronto, pintado. Lamentável. Estão se perdendo... É. É lamentável. É aquela praça lá da... entre o Boa Vista ali, perto do Cefa. É um compromisso que tinha... É lá o motivo da discórdia, e o problema que wu subo aqui nessa tribuna para, infelizmente, o transtorno que teve justamente com o Sr. Mariel, juntamente com o serviço público. Está lá, e não foi feito até agora. É lamentável. Com certeza, não vai ser feito. Não vai ser



feito. Entendeu? Eu quero acreditar que não seja boicote, que não seja um problema pequeno, coisas mesquinhas, eu acho que só leva a perder o prefeito de nosso município, que está aí, trabalhando seriamente para resolver os problemas da nossa cidade. A campanha está aí, a gente sabe que são 430 vereadores, candidatos a vereadores... 470... Desculpa, 472. Eu achava que era 432. Mas enfim. Então existe uma... quase 500 pessoas para a população escolher. Subi nessa tribuna para poder comentar da deslealdade de alguns candidatos em relação a essa campanha. Eu vou falar por mim, não mais pelos colegas. Eu tenho a minha consciência tranquila e eu acho que, mais do que a promessa, é a prestação de serviços desses anos que eu estou aqui. Estávamos falando aqui de uma Guarda Municipal que pode ser referência. Eu busco aqui na cidade de São Carlos, da mesma forma que a Apae de São Carlos, ou Acorde e outras instituições, pudesse ser referência, como já está começando a ser, a exemplo da Apae de Bauru. Que é um compromisso assumido para que a gente possa ter aqui na cidade um asilo para pessoas com deficiências intelectuais. Nós temos as pessoas que elas vão perdendo os familiares, os pais, papai e a mamãe, e hoje, um exemplo de um down, ele... Nós temos down na cidade, Laide, você sabe muito bem disso, com mais de 60 anos de idade, graças a Deus. Então nós precisamos a construção desse asilo aqui na cidade... em nossa cidade. A exemplo da CER, é o Centro Especializado de Reabilitação. Eu, juntamente com a Cidinha, e outros vereadores, eu acredito que o Penha no mandato passado, foi buscar junto à Rede Lucy Montoro, que não conseguimos. A gene tem trabalhado, eu tenho trabalhado há mais de anos isso aí, há mais de seis, sete anos. Não conseguimos. E o CER é um Centro Especializado de Reabilitação do governo federal, que São Carlos foi contemplado. Mas, infelizmente, no mandato passado, não teve condições. Então, foi conversado com o Marcos Palermo. Está entrando em contato lá. Vamos ver se a gente consegue também esse Centro Especializado de Reabilitação. Podemos ter aqui na cidade de São Carlos, juntamente com essa equipe da Universidade Federal, o curso de medicina; nós podemos ter aqui uma Apae, uma Acorde e outras instituições aqui, que faça jus à cidade da tecnologia, e que seja referência. A Apae de São Carlos foi construído, só nesse mandato aqui, deste vereador, mais de R$ 700 mil. No qual eu quero agradecer o prefeito Airton Garcia, que cumpriu com a emenda e destinou. Foi feito lá o segundo e terceiro módulo que está acabando agora, do autista. O primeiro módulo foi feito em 2011, 2012, por esse vereador. Está sendo fito lá, já foi feito, inaugurado, o centro... Me fugiu... [interrupção na fala]. Mais um minuto. Onde é atendimento às pessoas sem mobilidade, os cadeirantes e acamados. Foi construído esse prédio. Aliás, foi aumentado. Está sendo construído lá agora uma quadra para que eles possam ter condições, até em algumas festas, ter a participação dos cadeirantes que não tinham condições de participar ali, naquele gramado. Então foram já R$ 1,5(F) milhão destinado a Apae de São Carlos. E quero continuar destinando, porque é um trabalho de excelência. O Sérgio Rocha sabe disso aí. O Sérgio Rocha também tem ajudado bastante. Tem a esposa que trabalha lá, sabe dessa causa. Então, eu acho que assim, São Carlos merece e São Carlos vai ter a Apae, a Acorde, e outras instituições que possam ser referência no estado de São Paulo, quem sabe no Brasil. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE ROBERTO MORI RODA: Próximo vereador inscrito, por até dez minutos, Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, vereador Lucão Fernandes, vereadora Laide, colegas vereadores, eu também gostaria de cumprimentar todo trabalho desenvolvido pela Guarda Municipal. É um reconhecimento acho que unânime dessa Casa. Não quero ser redundante, porque vários vereadores já falaram sobre a Guarda Municipal, e eu só quero reiterar, na verdade, todo nosso apoio a essa instituição que a gente acredita. Da mesma forma que o vereador Lucão Fernandes falou, vereador Paraná Filho mencionou aqui também, nós também temos ajudado, Daniel Lima, a Guarda Municipal, em especial no projeto lá do canil. Desde o início, ainda na legislatura passada, nós temos passado recursos em apoio ao canil da Guarda Municipal. Tive a oportunidade de fazer a doação de um cachorro também. E através das nossas emendas parlamentares, nós destinamos recursos para a aquisição daquela viatura para o canil da



Guarda Municipal. E eu não tenho dúvida nenhuma que desde o início dessa gestão, a Guarda Municipal ganhou um novo corpo, ela realmente se reestruturou, né? Ela primeiro criou várias legislações para organizar a Guarda Municipal, já foi citado algumas aqui, mas... e teve investimento. É notório o investimento na aquisição de dezenas de viaturas que a gente não tinha. A gente chegou a encontrar, infelizmente, guarda municipal empurrando viatura lá na balsa municipal. Muitas vezes não tinha uma bateria no carro, e hoje nós temos a Guarda Municipal totalmente equipada. Foi comprado... a gente via pela imprensa, não é, Jotinha? Coletes vencidos da Guarda Municipal. A gestão fez investimento, comprou novos coletes e hoje a Guarda Municipal trabalha com a segurança necessária aos nossos homens aí, os nossos homens e mulheres que trabalham nessa importante instituição da nossa cidade. E que eu não tenho dúvida nenhuma que nos enche de orgulho. Então eu quero cumprimentar a pessoa do coronel Samir, comandante Michel, desejar a todos aí, sucesso, que vocês continuem lutando pelo fortalecimento da nossa Guarda Municipal. E eu recebi no dia de hoje aqui, também, o plano integrado de segurança pública no município de São Carlos. Eu não vou entrar em detalhes, mas a Guarda Municipal coloca à disposição da gente, para a gente poder participar, colocando sugestões, colocando melhorias. Eu acho que isso é uma gestão democrática, permitindo, na verdade, que aqueles que representam a cidade de São Carlos, o povo de São Carlos, através do Poder Legislativo, participe, dê opinião, ajude a construir, de fato, políticas públicas. Parabéns a todos que, de uma forma ou de outra, direta ou indiretamente, estão aí atuando em defesa da nossa Guarda Municipal. Quero dizer, Sr. Presidente Lucão Fernandes e colegas vereadores, que nós estamos, no dia de hoje, em uma... eu diria que a última sessão que antecede o pleito eleitoral. Mas eu queria dizer que, diferente do mandato anterior, esse mandato, na minha avaliação, valeu a pena ser vereador. E por que valeu a pena? Porque quando a gente é eleito vereador, Lucão Fernandes, nós queremos também dar a nossa contribuição, nós queremos ver a cidade se desenvolver, nós queremos ver a cidade avançar nas políticas públicas. E, nesse momento, eu posso dizer com muita humildade que valeu a pena essa oportunidade que a população nos deu. Porque eu entendo que nós conseguimos retribuir, em muitos aspectos, aqueles anseios que a população depositou na gente, na última eleição. Eu tive o orgulho, na data de ontem, Daniel, de acompanhar o início da construção da escola, o novo Cemei Santo Piccin, no distrito de Água Vermelha. A equipe está hoje lá, tirando as telhas, tirando as janelas. O prédio será demolido e, logo, logo, nós teremos uma escola decente, sem puxadinho, para atender a nossa comunidade no distrito de Água Vermelha. Em relação à recape, nem destinando recursos para ajudar a prefeitura, ajudar o município a fazer o recape lá nos distritos de Santa Eudóxia e Água Vermelha, nós tivemos a oportunidade de ver a nossa infraestrutura urbana, o nosso passeio urbano, a nossa malha viária urbana sendo recuperada. E nessa gestão foi possível ver não só no meu bairro, mas em todos os bairros da nossa cidade. Um dia eu fiz um requerimento, Jotinha, logo no início dessa gestação, eu falei: Eu não vou pedir para tapar buraco de uma ruía, porque eu estaria sendo injusto. Eu vou anexar o mapa da cidade e vou falar: Tapa o buraco da cidade inteira, porque era só buraco. Era um queijo suíço. Então, eu, sinceramente, vejo que valeu a pena participar dessa gestão, porque decisões que nós tomamos nessa Casa fizeram com que a prefeitura tomasse medidas que beneficiassem direta e indiretamente a população. Eu fiz a indicação, diferente do que o vereador Robertinho Mori falou, da construção de uma academia ao ar Livre, no loteamento que eu resido hoje, Loteamento Quinta dos Buritis. Não tem infraestrutura, não tem asfalto. Ninguém está pressionando nada, porque tudo tem o seu tempo. Mas nós tivemos lá agora, está sendo construída a nossa academia ao ar livre. Desde 2005, presidente Lucão já era presidente dessa Casa, naquela ocasião, depois outro presidente assumiu, mas nós fizemos uma audiência pública aqui, acho que uma ou duas, depois o Daniel Lima participou junto comigo, solicitando a construção da alça de acesso do Loteamento Quinta dos Buritis. Nós vamos votar aqui, hoje os recursos remanescentes de uma desapropriação para a construção da alça de acesso da Quinta dos Buritis para garantir a



segurança das pessoas que ali residem e correm risco diariamente. Nós tivemos a oportunidade, e quando trabalhava ainda na Secretaria Municipal de Educação, fui a Brasília diversas vezes, conseguimos o conveniamento de 13 escolas para o município de São Carlos. Algumas foram construídas na nossa gestão, lá atrás, outras ficaram para serem construídas na gestão do prefeito anterior. Mas o prefeito atual conseguiu construir as duas escolas que nós conveniamos lá em 2010, 2011, 2012, e inaugurou o Cemei Nilson Carneiro (sic), lá no Jardim Embaré, e o Cemei Renato Jensen está sendo construído agora lá no Jardim Zavaglia. Mas também esqueci de colocar aqui o Cemei Carminda Nogueira, lá no Abdelnur, tudo fruto do trabalho que a gente vem fazendo há anos. Portanto, vale a pena estar aqui, porque aqui a gente consegue melhorar a vida das pessoas, garantindo a elas educação, garantindo moradia, garantindo segurança. Nós tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, de verificar nessa gestão a conclusão de oito esqueletos que estavam abandonados na cidade, as nossas USFs, e mais os diversos bairros da nossa cidade, não vou falar dezena porque acho que foram oito, oito bairros. E tinha os USFs, os Programas de Saúde da Família só no esqueleto, só na armação, e foi entregue nessa gestão. Nós tivemos a oportunidade, o Malabim não está aqui, mas celebramos aqui também a aprovação dos recursos para ampliação da USF e da UBS ali do Parque Delta... Minto, na Nova Santa Paula e no distrito de Água Vermelha. E está sendo feito nesse momento. Está muito bacana, é uma obra que está sendo construída lá em Água Vermelha, lá no Nova Santa Paula. Nós tivemos, ainda que entramos na Justiça, mas a iluminação do Trevo de Água Vermelha, a iluminação do trevo de acesso do Santa Felícia, que eu acho que está uma belezura, uma boniteza, diferente do que era, uma cidade escura, uma cidade que metia medo quando você entrava, porque não tinha acesso. Está muito bonito o Trevo do Santa Felícia, lá em cima na Getúlio Vargas a mesma coisa. Nós vamos aprovar aqui hoje um programa muito importante para a autonomia da educação municipal, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que vai dar oportunidade para os diretores corrigirem aqueles pequenos problemas que ocorrem no centro das nossas escolas municipais, que o governo do estado já implantou e o governo federal também. Então muita coisa bacana, sem falar do apoio que, deixa completar... o apoio que a prefeitura vem dando às atividades culturais, mesmo num momento de pandemia, teve, sim, a participação [interrupção no áudio]. Para concluir, Sr. Presidente? Ajudou muito os artistas da nossa cidade. Os eventos esportivos, acho que nunca teve tanto apoio. Estou vereador aqui na segunda legislatura, e a primeira legislatura foi um terror, Batista. O que vinha de instituição nessa cidade, porque não tinha o pagamento feito em dia. E hoje a prefeitura paga anualmente, pontualmente 19 milhões para 137 instituições do terceiro setor da nossa cidade, que contribuem fazendo aquilo que o município muitas vezes não dá conta de fazer. Fazendo como parceria, município não dá conta, tem quem sabe fazer, a gente passa para eles fazer e remunera, passa um valor para poder ajudar. Então não houve mais reclamação, Sr. Presidente. Então eu quero dizer que independente dos resultados das eleições no domingo próximo, valeu a pena. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O último vereador inscrito na tarde de hoje por até dez minutos, Cidadania 23, nobre vereador Azuaite Martins de França. Não chega. VEREADOR AZUAITE FRANÇA: Obrigado, Lucão. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, imprensa, senhoras e senhores. Torci muito para falar no expediente dessa sessão camarária. Por que motivo? Porque nesse exato momento na Câmara... nesse exato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 27 entidades do funcionalismo público estadual, entre eles, a minha entidade, o CPP, outras associações, outros sindicatos, estamos protocolando junto com o deputado estadual Giannazi e o Dr. Julio Bonafonte, o pedido de impeachment do governador João Doria. Os senhores amanhã encontrarão nos jornais, certamente encontrarão hoje nas emissoras de TV este fato. Por que motivo as entidades pedem o impeachment do João Doria? Não são entidades do magistério, são entidades do magistério, são entidades da Fazenda, entidades da segurança, entidades da saúde, diversas, diversas entidades pedindo esse impeachment. Por três motivos básicos. Primeiro deles, o desconto previdenciário, o



segundo, o calote nos precatórios, e, terceiro, o desconto do Iamspe, que é o Instituto de Assistência Médica ao Funcionário Público Estadual. Estou aqui, senhores, com o meu holerite, o holerite deste mês que recebo, dos valores recebidos ontem, deste mês, consequentemente, de novembro. O desconto... sou aposentado como direto de escola estadual. Meu salário bruto é R$ 4.779,60, R$ 4.700 a aposentadoria de um diretor de escola. Quanto veio de desconto na minha previdência? R$ 483,74, portanto, mais de 10% daquilo que recebo eu pago a título de previdência, não só eu, todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo público estadual de São Paulo. Mas eu chamo a atenção dos senhores, especialmente dos senhores da imprensa para o seguinte, é desconto previdenciário de aposentados e pensionistas. Quer dizer, durante a vida toda o funcionário público vai pagando a previdência, vai comprando a sua aposentadoria. Quando ele se aposenta, ele continua pagando a aposentadoria. Não existe isso na previdência geral, quem se aposenta pelo INSS não tem mais desconto previdenciário porque já pagou. Quem se aposenta no funcionalismo público de outros estados também não paga mais nada. Por quê? Porque já pagou. E São Paulo, por obra e graça do PSDB, o aposentando e o pensionista pagam previdência, tem desconto sobre o desconto. Mas o que irritou mais o funcionalismo público foi a seguinte situação. O funcionário público estadual de São Paulo não tem reajuste de salário há seis anos, e o aumento na alíquota do desconto previdenciário faz com que esteja havendo um confisco do salário do servidor público estadual. Em outras palavras, um desrespeito ao art. 7º, inciso VI, da Constituição Federal, que garante a todos os brasileiros a irredutibilidade dos salários. Na prática quando você não aumenta, quando você não reajusta os salários, mas você aumenta a alíquota dos descontos, você passa a receber menos, consequentemente, seu salário tornou-se menor, houve redução do seu salário, o que é inconstitucional. Doria não respeita aposentados, Doria não respeita pensionistas. Mas não é só Doria, são todos aqueles deputados que, para ficarem bem com o governador, para servirem bem ao governador, colocaram, se é que já não tinham, dobradiça nas costas para lamber a sola do sapato do seu governador do estado. Esse é o homem que tem pretensões grandiosas, amazônicas, porque sua vaidade é amazônica com relação ao Brasil. Esse é o home que depois do desastre chamado Bolsonaro quer ampliar o desastre com um novo desastre chamado Doria. O funcionalismo público não recorreu à greve, recorreu ao instituto do impeachment, sabendo, sabendo que esses deputados que vão votar esse impeachment, ou o presidente da assembleia, filho de um grande deputado, mas que não está à altura do sobrenome do seu pai, Macris, não sei quando vai encaminhar o impeachment para a Assembleia. Mas o funcionalismo está de olho, marcando para, mês a mês, dia a dia, ano a ano, ficar na cola desses deputados, na cola desse governador, marcá-los para sempre, especialmente nas eleições, negando seu voto a eles e ao partido a que pertencem. Para, de fato, o funcionalismo começar a fazer política com os mesmos argumentos que a lei e a cidadania lhes faculta. Ver o comportamento do seu governador, ver o comportamento dos seus deputados, e julgá-los a cada eleição e julgar a seus partidos. Senhoras e senhores, alguém que usa o cargo público para fazer isso não merece o voto de ninguém. Fora, Doria, o seu destino está traçado. Fora, PSDB, [interrupção no áudio], o seu destino está traçado. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicitou para usar o tempo do partido, primeiro vereador que se inscreveu o vereador Gustavo Pozzi, e também se inscreveu depois o vereador Daniel Lima, por até cinco minutos, por gentileza. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Boa tarde a todos. Primeiramente gostaria de registrar aqui e parabenizar o presidente Lucão Fernandes pelo seu aniversário. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Quero aqui ressaltar, Lucão, que eu tenho um grande respeito à sua pessoa, muitas vezes me aconselhando e me ajudando nesse meu primeiro mandato. Nenhum vereador nasce pronto. A gente... tem aquela situação: existe o sábio e o esperto. O esperto aprende dando [ininteligível], o sábio observa e aprende. E observando você nesses quatro anos, eu tenho certeza que aprendi muito, os conselhos que você me deu aqui nessa Casa para como conduzir melhor algumas situações me



engradeceram como pessoa e como vereador. E aqui eu parabenizo você e faço o desejo que o senhor retorne à esta Casa. E quero já deixar de público que toda vez que você, Lucão, quiser ser presidente dessa Casa, você tem meu apoio, pelo respeito e pela maneira que você conduz esse parlamento. Parabéns e que Deus sempre te abençoe. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Bom, aqui eu quero pedir licença, Lucão porque eu vou falar de um documento que foi endereçado à presidência, tá? Que fala, solicita uma nova lei para os aplicativos. Acho importante dar esse esclarecimento para a população, porque a forma que foi feito isso foi uma forma... não é o procedimento correto do Legislativo, né? O senhor Julio Cesar Sarro de Castro protocolou aqui nessa Casa um projeto de lei e esperava que isso fosse aprovado hoje e [ininteligível] para vários grupos das redes sócias que se isso não acontecesse, ele fez tudo que podia. Mas a população tem que saber que o rito das votações não é esse. Imagina se cada cidadão quisesse uma lei protocolasse a lei aqui. A gente ia ter um expediente fora do normal. Nós somos eleitos representantes da população. E como representante da população, uma das nossas atribuições é criar lei. Além de nós, o Poder Executivo também assim pode fazê-lo e encaminhar a essa Casa. Então, para acalmar as pessoas nas redes sociais, é necessário clareza. O fato desse documento ter sido protocolado, deixa eu ver qual foi a data aqui, 9/11, por ter sido protocolado ontem, não significa que isso ia entrar na Pauta de hoje. O que eu percebo? O cidadão está aproveitando esse momento eleitoral para tirar algum proveito dessa situação querendo dizer que se caso isso não fosse aprovado, são palavras dele, ele fez tudo o que podia e convocando os motoristas para estarem aqui hoje, fazendo pressão para aprovar uma coisa que não respeita nenhum rito legislativo. Não respeita minimamente as comissões. É necessário que, ou a prefeitura, ou um vereador faça um projeto de lei, aí esse projeto de lei vai passar pelas comissões. Passando pelas comissões, pode ter algum erro ou não, então tem toda uma tramitação legislativa que deve ocorrer. Repito, nós somos representantes do povo. Dessa forma, o cidadão, de forma isolada, ele pode propor ideias aos vereadores, mas ele não tem a legitimidade para criar uma lei e obrigar que isso seja votado hoje. Esse é o processo legislativo da cidade. Esse é o processo legislativo nas Câmaras Municipais de todo o Brasil. Não existe dispositivo legal que faça com que o cidadão, ao querer uma lei, os vereadores estão obrigados a fazê-la. É logico que nessa matéria sobre motoristas de aplicativos, muitas vezes, foi discutido aqui. Nós fizemos Audiência Pública, nós conversamos com muitos motoristas, nós [interrupção no áudio]. Nós aprovamos uma lei possível, talvez para alguns não seja ideal, mas foi a lei que maior se adequou a todas as vontades do motorista. Houve um trabalho intenso dessa Casa conversando com motoristas. Isso daqui não significa que a gente não abre diálogo. Isso aqui significa que existem pessoas querendo se aproveitar do momento eleitoral e falar que essa Casa de Leis não está fazendo seu trabalho. Nós fizemos isso desde o primeiro dia de mandato, desde quando essas reivindicações vieram nessa Casa. Então aqui eu quero ressaltar e acredito que o vereador presidente também pensa assim, toda vez que vier uma reivindicação nós vamos conversar, mas não desse jeito. Não é protocolar e soltar nos grupos que a Câmara agora tem que votar. Não é assim que funciona. Obrigado, presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito importante o esclarecimento de Vossa Excelência. Também se inscreve aqui por até cinco minutos o vereador Daniel Lima. E agradeço as palavras proferidas em meu nome, ela é toda recíproca, ela é verdadeira, e se eu pude contribuir alguma coisa para o senhor também, o senhor também é um grande aluno, apesar de ser um professor, que tem ensinado as nossas crianças, mas também veio e trouxe uma contribuição muito importante para essa Casa. Um grande parceiro, grande companheiro e acrescentou muito para o nosso parlamento. Parabéns, vereador Gustavo Pozzi. Pois não, vereador, por até cinco minutos. VEREADOR DANIEL LIMA: Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde, vereadores e vereadoras aqui, população que nos escuta. Primeiramente, eu agradeço a Deus a oportunidade, e os parabéns ao senhor, Lucão, pelo aniversário, pelos os seus 59 anos de idade, que Deus lhe conceda uma vida



repleta de saúde, de gozo e vitórias. Sr. Presidente, eu venho aqui falar, trazer a essa Casa e para a população a respeito do nosso momento que nós estamos ás vésperas das eleições. E nesse domingo eu estive presente num ato político, num ato eleitoral, onde eu tive a felicidade, o feliz momento de participar desse ato. Pois quando nós percorremos a cidade ao longo de cerca de uma hora e 40 minutos, nós conseguimos perceber a receptividade da população em relação à carreata do nosso prefeito Airton Garcia, junto com o candidato Edson Ferraz. E era notório quando a gente via os positivos com as mãos, as pessoas festejando. E eu venho aqui relatar que quando a gente percorria, talvez seja um detalhe, além da gente ver isso, ver a reação das pessoas, pelo trajeto a gente via os feitos que a administração conseguiu realizar, mesmo após um desgoverno que nós passamos, o governo anterior, do ex-prefeito, PSDB. Infelizmente, que teve aqui as suas contas rejeitadas de 2015 e 2016. E nós vimos vários equipamentos públicos que foram construídos, que foram reformados, remodelados, ampliados. E aqui, Sr. Presidente, aqui, vereadores, queria deixar bem claro para os senhores o meu total apreço ao prefeito municipal. E na figura em específico para ilustrar todo o sentimento que eu tenho, o sentimento guarda-chuva por conta dos outros secretários, eu gostaria aqui de ressaltar o trabalho da Secretaria de Fazenda, através do nosso secretario Mário Antunes, na pessoa dele, [ininteligível], do Ícaro Alonso, trazer aqui a minha gratidão, o meu apreço ao trabalho de toda a secretaria de Fazenda. Se não fosse pelo trabalho de vocês, porque a gente sabe que balizar para acontecer, para executar, é imprescindível que se haja recursos, que se haja formas de conseguir recursos, de se negociar, de financiar, e que muito, muito do que nós temos hoje na cidade de São Carlos, muito daquilo que a gente tem hoje como conquista de um momento de avanço, de caminhar para uma melhora na condição de vida de toda a nossa cidade, passando por todas as pastas, pela Saúde, pela Prohab, pela Secretaria de Segurança Pública que foi criada, por tantas conquistas, pela Secretaria de Obras, pelo recape, pela Secretaria de Serviços Públicos. A gente tem um trabalho dessa Secretaria aqui Municipal de Fazenda, e mesmo com as condições difíceis que são o dia a dia, muitas vezes, algumas pessoas fazendo o trabalho da crítica pela crítica não propositiva. Essa secretaria para mim ela encabeça, e eu trago aqui os parabéns ao secretário e a todo o corpo diretivo e de trabalhadores, servidores municipais da Secretaria Municipal de Fazenda. Onde em Audiência Pública realizada em setembro de 2020, agora, dois meses atrás, muito bem apresentou para nós o quadro financeiro da cidade de São Carlos. Que é um quadro positivo, é um cenário positivo, que nos traz um pouco mais de tranquilidade para com o exercício desse ano e para com o próximo exercício em 2021. Eu queria também, Sr. Presidente, aqui, parabenizar o trabalho do vereador Roselei Françoso, que protagonizou a questão da alça de acesso da Quinta dos Buritis, que nós vamos hoje votar, que é uma conquista extremamente importante, que pressupõe toda a questão ali de acesso, não só de trânsito, mas como também segurança de todos os moradores que vão para aquela região. Sabemos aqui o quanto que foi o trabalho do senhor, quantas reuniões o senhor teve com a Artesp, com a Arteris, com a prefeitura para tentar viabilizar, e assim viabilizar, para a gente ter esse mais um passo na qualificação daquela região. E eu aproveito meus últimos segundos, Sr. Presidente, se o senhor me der mais 30 segundos, por gentileza. Só eu lhe peço porque eu quero mandar um abraço e parabenizar, Sr. Presidente, só mais 30 segundos, o trabalho do Caromano frente ao Cemac em relação a todas as lives, a todo o trabalho, fortalecendo os nossos artistas locais quanto a esse momento, esse período de pandemia. Não foi fosse isso, quanto que se sofreria mais ainda. E meus parabéns ao seu trabalho, Caromano, que trabalha no Cemac, encabeçado até então à época pelo Edson [ininteligível]. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. Solicito... VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presidente, só uma questão de ordem, por gentileza. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Questão de ordem. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Preciso corrigir aqui porque hoje na minha fala, no expediente falado, eu acabei matando um amigo. Eu acabei mencionando aqui a construção da escola Nilson Carneiro. Na verdade, o Nilson Gonçalves, um grande amigo nosso que atuava lá na



região do Cidade Aracy, diretor da Emeb Arthur Natalino Deriggi, irmão [ininteligível], uma pessoa que a gente gosta, e eu acabei falando aqui Nilson Carneiro erroneamente. Eu quero agradecer as pessoas da imprensa, em especial, ao Fábio, da POP, o Jotinha que estava aqui presente também, que prestou atenção naquilo que a gente estava falando e nos ajudou a corrigir, corrigir essa injustiça aí por errar o nome da escola. A gente fica tão emocionado em falar na Tribuna, acaba confundindo. Então, Nilson Gonçalves, Prof. Nilson Gonçalves, Cemei do Embaré. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. Solicito ao nobre vereador Paraná Filho a gentileza de proceder com a chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR PARANÁ FILHO: Atenção, Srs. Vereadores, para a chamada. Vereador Lucão Fernandes. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Sérgio Rocha. Vereador Luis Enrique Kiki. Vereador Robertinho Mori. Vereador Azuaite. Vereadora Cidinha, ausência justificada. Vereador Daniel Lima, presente. Vereador Dimitri, presente. Vereador Ditinho Matheus, ausência justificada. Vereador Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR PARANÁ FILHO: Presente. Vereador Elton Carvalho, presente. Vereador Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Júlio César. Vereador Júlio César. Vereadora Laide, presente. Vereador Leandro Guerreiro, presente. Vereador Malabim, presente. Vereador Marquinho Amaral, ausência justificada. Vereador Moises. VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR PARANÁ FILHO: Presente. Vereador Paraná Filho, presente. Vereador Rodson. Vereador Rodson, presente. Vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presente. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Sérgio Rocha, presente. Dezesseis vereadores presente, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador Paraná. Eu queria comunicar os Srs. Vereadores e a população que está nos acompanhando que o número de proposições apresentadas pelos Srs. Vereadores, na tarde de hoje, foram: dois requerimentos, uma indicação, duas moções, totalizando cinco. Está em votação. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestam os contrários. Aprovados por todos os vereadores que estão aqui presentes. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu gostaria, se possível, até para que os colegas vereadores tivessem acesso à melhor informação em relação ao que está acontecendo no Detran, gostaria de pedir a leitura da moção, se é possível o secretário fazer a leitura da moção, pode ser ao final até, viu, Sr. Presidente? Não precisa ser agora, não. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, só corrigir aqui, como nós vamos votar a moção, acho que é bom ler antes, né? Senão depois fica ruim. Acho que é importante a leitura antes. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, vamos lá. Está em votação também a Ata da sessão ordinária do dia 20 de outubro do ano de 2020. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovados por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos a votação da Ata da sessão ordinária do dia 27 de outubro do ano de 2020. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovados por todos os vereadores que estão aqui presentes. Existe uma solicitação aqui de prazo para mais 15 dias do Processo 1.262. Interessado: Vereador Daniel Lima. "Requer informações e providências sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para os pacientes acamados atendidos pelo SUS". Os vereadores que são favoráveis ao prazo de mais 15 dias permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.486. Interessado: o nobre vereador Robertinho Mori. "Requer urgência especial ao projeto de lei que institui o Prêmio Jurandira Fehr. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.488. Interessado: o nobre vereador Roselei Françoso, que denomina Palmira [ininteligível] Roda a Rua H do Loteamento Ipê-Mirim. Os



vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.470. Interessado: Prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na prefeitura do valor de R$ 218,40(F) para aquisição de caminhonete [ininteligível] para a Habitação. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, se manifestando os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.483. Interessado: Prefeitura municipal, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, gostaria de fazer um encaminhamento de votação desse projeto. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Pois não, nobre vereador. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu quero iniciar a minha fala agradecendo enormemente o Dr. Edson Fermiano, Dr. Alexandre Carreira, que é o procurador geral do município, e obviamente agradecer também a equipe da Secretaria Municipal de Educação por cumprir com esse vereador e com toda a rede municipal de ensino. Porque nós tivemos oportunidade, aprovamos esse projeto aqui nessa Casa, nessa legislatura, nesse ano. E por uma questão de vício de iniciativa, nós acatamos o veto do prefeito municipal e acordamos com ele que a prefeitura encaminharia um projeto, o mesmo projeto, na verdade, a essa Casa. Assim como chegamos no entendimento, por força da Lei Complementar 173, que impede novos investimentos no exercício seguinte. Nós chegamos nesse entendimento e a prefeitura irá colocar em prática esse projeto a partir de 1º de janeiro de 2022. Mas é muito importante que a gente vote esse projeto para que a prefeitura possa colocar no seu orçamento ainda no ano de 2021, quando nós aprovaremos o exercício ou a Câmara aprovará no exercício de 2022 os recursos orçamentários para disponibilizar essa autonomia para as escolas. O PDDE municipal, o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, que vai dar autonomia para as diretoras, vai dar autonomia para as APMs, vai trabalhar de uma maneira mais descentralizada, nem tudo precisará pedir à Secretaria Municipal de Educação, porque o diretor fará a gestão desses recursos no âmbito da sua escola. Então o governo federal implantou esse projeto, projeto muito bacana, o governo do estado também fez para as escolas estaduais, e agora nós trazemos isso, esse projeto importante para nossas escolas municipais. São R$ 435 mil que será disponibilizado para as nossas 60 escolas anualmente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Queria pedir o apoio de todos vereadores para que a gente votasse favoravelmente a esse brilhante projeto. Obrigado. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Houve uma solicitação do nobre vereador Roselei Françoso que seja feita uma votação nominal, que eu solicito ao vereador Paraná Filho que proceda com votação nominal, então, solicitada pelo vereador Roselei Françoso. Favoráveis sim, contrários não. VEREADOR PARANÁ FILHO: Atenção, Srs. Vereadores, para a votação. Vereador Azuaite Martins de França, sim. Vereadora Cidinha do Oncológico. Vereador Daniel Lima. Vereador Dimitri. Vereador Ditinho Matheus, ausência justificada. Vereador Edson Ferreira, sim. Vereador Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Gustavo Pozzi. Vereador Júlio César, ausente do Plenário. Vereadora Laide. Vereador Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Lucão Fernandes, no exercício da presidência, não vota. Vereador Luis Enrique Kiki, sim. Vereador Malabim, sim. Vereador Marquinho Amaral, ausência justificada. Vereador Moises Lazarine, sim. Vereador Paraná, sim. Vereador Robertinho Mori, sim. Vereador Rodson, sim. Vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR PARANÁ FILHO: Vereador Sérgio Rocha, sim. Dezesseis votos favoráveis, nenhum contrário, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Então aprovado por 16 votos favoráveis, nenhum contrário o Processo 1.483, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal. Passamos à votação do Processo 1.474. Interessada: Prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional



suplementar especial. Valor: R$ 1.528.600,12, construção da alça do dispositivo viário na SP-318, que dá acesso ao bairro Quinta dos Buritis, conforme Ação Civil Pública, Processo de nº 1005932-78 de 2015, 8.260566. Encaminhamento de votação o vereador está solicitando. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu disse no expediente que valeu a pena ser vereador nessa legislatura. Daniel Lima muito bem colocou aqui, nós participamos de uma reunião, uma Audiência Pública com o Dr. Zanetti, com o Ministério Público, com vários representantes do governo e com a Associação Quintas dos Buritis, na pessoa do Mario Miqueloni, do Edson, enfim, de toda a diretoria da associação do loteamento Quinta dos Buritis, da Hilda. E é um sonho, na verdade, porque todo mundo que precisa fazer a conversão para vir para São Carlos precisa ir até Água Vermelha. Mas normalmente a gente flagra ali várias pessoas fazendo a conversão pela rodovia, inclusive eu já fiz muitas vezes. Na pressa, a gente acaba botando a nossa própria vida em risco ali. E a gente vem lutando para poder fazer esse investimento há mais de cinco anos, Daniel. Foi uma luta com a Cetesb, foi uma luta com a Arteris, foi uma luta com a prefeitura, porque a prefeitura doou nossa área institucional. Depois, a Arteris comprou a área de um particular para fazer a permuta com a área institucional. E hoje nós tivemos a felicidade de ter na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano que também é daquela região, que entendeu a dificuldade que nós tínhamos e o risco que a gente corria ao atravessar aquele local. Nosso colega licenciado, ex-vereador João Batista Muller, nos ajudou muito a dar celeridade nesse processo, levantando os recursos agora com a secretária Ingridi Ienco nós estamos a um pé da licitação. E eu queria pedir aos colegas vereadores que acompanharam essa luta, uma luta do nosso mandato para a gente poder de fato viabilizar [interrupção no áudio] viabilizar essa licitação e concluir aí, ainda que no início do ano que vem, o início dessas obras para garantir a segurança de quem ali reside. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. Então está em votação o Processo 1.472, de autoria da prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional suplementar na prefeitura de São Carlos. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovados por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.263. Interessado: nobre vereador Moises Lazarine, que dispõe sobre o direito ao agendamento virtual de consultas e exames no Ceme. Tudo certinho aqui? Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão. Encaminhamento de votação solicitado pelo nobre vereador Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sr. Presidente, fazer encaminhamento de votação. Primeiramente quero agradecer a Vossa Excelência, assim como também o diretor dessa Casa, e também o secretário de Governo, que juntamente com todas as comissões aqui dialogamos e tornou possível a votação desse processo na tarde de hoje. Esse processo, principalmente para o tempo que nós estamos vivendo, que é o tempo da pandemia, é um processo extremamente importante. Eu já tinha protocolado no início do mandato e aí, num primeiro momento, ele não passou, porque precisava fazer algumas adequações. Aí o jurídico dessa Casa nos auxiliou, alterou, fez as devidas adequações ao texto. Então ele está agora de forma adequada. E, sem dúvida, para toda a rede pública de saúde da cidade, ele vai beneficiar a marcação de consulta via aplicativo. Então quero agradecer a essa Casa, às comissões que avaliaram, que nos concederam a oportunidade de estar colocando esse processo em votação, a todos os nossos Srs. Vereadores que assinaram, colocaram a assinatura para esse processo estar entrando. Sem dúvida, para esse momento de pandemia, esse processo, ele vem em bom momento. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. VEREADOR MOISES LAZARINE: Então encaminhar favorável essa votação. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns. Vamos votar. Está em votação o Processo 1.263. Autor: nobre vereador Moises Lazarine, que dispõe sobre o direito ao agendamento virtual de consultas e exames no Ceme. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovados por todos os vereadores que estão aqui presentes. Passamos à votação do Processo 1.484. Autor: vereador Roselei Françoso, que



manifesta apelo ao Detran de São Carlos para maior agilidade e celeridade nos trabalhos com a documentação de veículos. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presidente, eu havia solicitado a leitura da moção. Se possível o secretário... SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: O nobre vereador Paraná, por gentileza, se puder proceder com a leitura. VEREADOR PARANÁ FILHO: Moção de Apelo: "Manifesta apelo ao Detran São Carlos para maior agilidade e celeridade nos trabalhos com a documentação de veículos. Considerando que recebemos inúmeras reclamações de cidadãos totalmente descontentes com os serviços prestados pelo Detran de São Carlos localizado no Poupatempo. Considerando que as reclamações são alicerçadas na demora excessiva na tramitação dos pedidos, atrasando os processos de transferência de veículos, baixa de gravame e outros. Considerando que a conclusão dos procedimentos tem levado em média seis meses para resposta do órgão e, para a surpresa de todos, quando vão retirar os documentos sempre ficam pendentes para regularização, pois os pareceres apontam que a procuração, por exemplo, no caso de assistidos por advogados, estava vencida na data do documento. Explicamos para o Detran, as procurações têm validade de 90 dias, ora, como requeremos acima a demora na entrega dos documentos tem levado em média seis meses. Nesse sentido, quando chega na data da retirada são notificados quanto ao vencimento da procuração e lá começa tudo de novo. O mesmo vale para os selos de autenticidade. Esse tipo de serviço tem custo para a população, e eles têm exigido que na data do documento os selos e a procuração estejam dentro do mesmo prazo de validade. Com isso, seria possível, dado a morosidade do serviço? Sem contar que em fevereiro desse ano foi expedido um decreto daquele órgão orientando que toda a documentação protocolizada a partir de 19 de fevereiro de 2020 estaria com a sua validade suspensa até a conclusão dos trabalhos. O próprio órgão expedidor vem descumprindo o seu decreto. Considerando um exagero e burocracia claramente referenciado nas reclamações e totalmente, salvo melhor juízo, sem sentido algum. Considerando que o peso das reclamações recai sobre uma funcionária comissionada que está prestando serviço no órgão, a qual não atende os munícipes ou seus representantes para esclarecimentos quando lhe são competentes ou dependam de sua vontade, entre aspas. Considerando que a própria Ordem dos Advogados do Brasil Subseção São Carlos, por meio de suas comissões e prerrogativas e de trânsito, já esteve no local e em acordo com a funcionária para que atendesse no mínimo as prerrogativas dos representantes dos cidadãos garantidas pelo estatuto da OAB-SP. Considerando que essa demora na conclusão das documentações dos veículos oneram excessivamente sem justificativa nenhuma a população, pois há muitos casos de licenças vencidas, carros apreendidos que dependem desse trâmite para legalizar a situação, e enquanto não se resolve, ficam pagando diárias ou correndo o risco de multas de outras penalidades. Considerando que em se tratando de veículos financiados, a situação é ainda pior. Pois as financeiras estão suspendendo os pagamentos até que sejam transferidos os veículos, sem contar que tudo isso mancha, suja a documentação do veículo. Considerando que todo esse descaso fere os princípios da celeridade processual e dignidade da pessoa humana. Considerando a função do vereador em representar a população em suas demandas e interesse público, submeto à superior consideração do Plenário a presente moção de apelo ao Detran de São Carlos para que reveja essa situação e dispense maior agilidade e celeridade nos trabalhos com a documentação de veículos, serviço esse tão necessário para a nossa população. Solicito por obséquio que cópia da presente moção seja encaminhada, primeiro, ao Detran São Carlos, unidade Poupatempo, segundo, Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, terceiro, OAB 30ª Subseção de São Carlos, OAB 30ª Comissão de Direitos e Prerrogativas, OAB 30ª São Carlos, Comissão de Direitos de Trânsito, OAB 30ª Subseção São Carlos, presidente: Ariadne Leopoldino, e sexto, Associação dos Despachantes Policiais de São Carlos, à Rua Sérgio Fernando Paranhos Fleury, número 28, Vila Marina. São Carlos, 10 de novembro de 2020, vereador Roselei Françoso, MDB". SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Parabéns, nobre vereador, pela leitura, pausadamente. Então vamos colocar em



votação o Processo 1.484, de autoria do nobre vereador Roselei Françoso. "Manifesta apelo ao Detran de São Carlos para maior agilidade e celeridade nos trabalhos com a documentação de veículos". Vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Eu gostaria de solicitar a ajuda do nobre vereador Robertinho Mori Roda, a gentileza de assumir essa cadeira porque o próximo projeto eu gostaria, com a permissão dos Srs. Vereadores, fazer a leitura da justificativa desse projeto. Que eu quero inclusive que Vossa Excelência anuncie qual é esse projeto. [troca de presidência] SR. PRESIDENTE ROBERTINHO MORI: Pois não. Fará uso da palavra na justificativa da votação do Processo 1.487, que denomina a área de lazer localizada no cruzamento das Ruas Francisco Possa e Domingos Diegues, na grande Santa Felícia, e área de lazer José Roberto da Silva Ribeiro. Fará uso da palavra o nobre vereador, presidente dessa Casa, Lucão Fernandes. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sr. Presidente, nobre vereador Robertinho Mori Roda, que no momento está dirigindo os trabalhos desta Casa, é com uma grande satisfação, com alegria imensa, no dia do meu aniversário, eu poder estar denominando de José Roberto da Silva Ribeiro essa área de lazer localizada ali no Santa Felícia, próximo do posto de saúde, próximo da Escola Attilia, de José Roberto da Silva Ribeiro. Vou ler a justificativa e a biografia do José Roberto da Silva Ribeiro, que inclusive está aqui conosco um de seus filhos, muito querido por essa Casa, pelos Srs. Vereadores, a imprensa toda, a cidade de São Carlos, que é o famoso Jotinha Ribeiro. "Entre as inúmeras viagens a trabalho do jornalista Francisco Ribeiro e sua esposa Itália Maria Luiza(F) pelo estado de São Paulo, foi durante uma estada em Ribeirão Preto no ano de 39 que nasceu desde sempre o são-paulino José Roberto da Silva Ribeiro. Criança esperta, incentivado à leitura desde cedo pelo pai. Tinha paixão pelos esportes, pela literatura e pela música. Fã de [ininteligível], José Roberto dividiu sua infância entre a capital e a cidade de São Carlos. Iniciando aos 8 anos de idade no Grupo Escolar Coronel Paulino Carlos, escola muito querida, onde fez questão de matricular seus três filhos em um tempo posterior. Passou pelo Liceu Prof. José Geraldo Keppe e pelo Colégio São Bento de Araraquara, onde concluiu sua formação colegial. Teve uma breve passagem pela Escola Técnica de Química Industrial, mas o gosto pelo esporte o levou ao curso superior de Educação Física no Instituto Educacional Piracicabano, onde se formou. Amava, jogava basquete, tendo inclusive uma rápida passagem pelo time do São Carlos Clube, um dos fortes da época. Ainda na década de 70, licenciou-se em Estudos Sociais no mesmo Instituto Piracicabano, habilitando-se a lecionar educação moral e cívica, estudos sociais para alunos do Primeiro Grau. Fez o curso de Direito, na Fadisc, Faculdade de Direito de São Carlos, com extensão em criminologia da [ininteligível] Social Argentino, exercendo a profissão por algum tempo com seu amigo de longa data, o advogado e radialista Manoel de Almeida. Mas foi na área de comunicação que José Roberto realmente brilhou, sob o nome artístico de Jota Ribeiro. Dono de uma voz calma, grave e aveludada, iniciou seu trabalho no rádio muito cedo, com 13 anos, na gloriosa Rádio São Carlos do Sr. Gisto Rossi. Ainda adolescente, adquiriu experiência com os locutores da época. Mantinha-se sempre bem informado com as notícias e nas horas vagas demorava na discoteca da rádio especializando-se nos artistas e no gosto popular do ouvinte. Posteriormente, sua desenvoltura e facilidade de improviso o levaram ao palco do auditório da Rádio São Carlos, onde apresentou vários shows de grandes artistas que por lá passaram, como Agnaldo Rayol, Hebe Camargo, Tarcísio e Glória, Jair Rodrigues, entre muitas outras celebridades que visitaram a rádio da Rua 15 de Novembro, onde hoje é a atual Embrapa. Em cerca de 45 anos de profissão, Jota Ribeiro emprestou sua voz a inúmeras rádios, difundindo noticiário, utilidade pública, entretenimento, esportes e milhares de ouvintes. Foi redator-chefe da rádio Piratininga de São Paulo, uma gigante da comunicação entre os 40 a 60. Prestou serviços à equipe esportiva da Rádio Bandeirantes de São Paulo. Passou pelas emissoras Alvorada e a Voz Agrícola de Piracicaba, Rádio Independência de São José do Rio Preto, Rádio Angra, de Angra dos Reis, Rádio Bianca, em



Umuarama, Rádio 8 de Setembro, de Descalvado. Foi um dos fundadores da Rádio Santa Fé e voltando para São Carlos deixou sua marca na Rádio Progresso Intersom Realidade e também na BBC FM. Além de trabalhar por mais de 25 anos, novamente, na Rádio São Carlos, com o programa Sirva-se de Sucessos. Teve três filhos, o também jornalista Rodrigo, que adotou o nome artístico de Jotinha Ribeiro e trabalhou em várias mídias faladas e escritas na cidade; a filha Mirella, que também fez uma passagem pela rádio e hoje é técnica de enfermagem na cidade vizinha de Ibaté, e o filho César, funcionário municipal desde 2002, hoje na área de tecnologia de informação. Teve também quatro netos que o encheram de orgulho, [ininteligível], Maria Eduarda, Ana Clara e Rodrigo. Jota venceu a morte por duas vezes. Em 72, em um grave acidente rodoviário com a comitiva da equipe esportiva da Rede Piratininga, que inclusive levou a vida do grande jornalista piracicabano Garcia Neto, e em 89, por um erro médico dentro da Santa Casa que lhe fez o coração parar. Por sorte, a enfermeira de plantão que lhe reanimou por muito amor e à profissão nada mais, nada menos que a sua esposa Maria Catarina, companheira e porto seguro desde o ano de 1971. Desde então, Jota levou uma vida ainda mais serena e afetuosa junto à família e aos amigos. Nos anos 90 em diante passou a trabalhar como técnico de segurança do trabalho nas Indústrias Giometti, mas sem deixar a mídia. Escreveu suas colunas semanais Mosaico, Teorema nos jornais O Diário, A Folha, O Repórter, Jornal integração, Gazeta Central, São Carlos News, Jornal Primeira Página. Seus últimos trabalhos no rádio foram na BBC ao lado do comunicador Antônio Walter [ininteligível]. A série Memórias do Rádio em parceira com o amigo [ininteligível] Alves e o Programa Mosaico Memória na Rádio Realidade junto ao jornalista Luis Eduardo Rebouças, onde homenageou dezenas de representantes do esporte são-carlenses. Além de tudo, Jota Ribeiro era um descobridor de talentos. Muitos radialistas o chamavam de professor, pois sempre disposto a compartilhar conhecimentos abriu portas para muitos novatos da época e que hoje são profissionais consagrados no rádio de São Carlos e região. Participou na primeira turma do curso de locução do Senac no ano de 1985, mas foi no dia a dia das rádios que ele ofereceu treinamento informal a dezenas de locutores que até hoje expressam sua gratidão ao velho professor. Mesmo após seu falecimento, no ano de 2014, sua voz permaneceu nas ondas do rádio até o ano de 2020, quando o radialista Antônio Carlos Tucura, que colocou novamente ao ar o Programa Mosaico Memória, trazendo novamente a mesma emoção dos jogadores homenageados. Suas famílias e a família de Jota, que muitos lhe agradecem pelo carinho. Seu legado permanece sempre vivo em sua família e seus amigos. Um homem franco, de desejos simples, talento ímpar e bondade irrestrita, cuja lembrança estará sempre nos nossos corações". Com essa iniciativa, meu caro vereador Robertinho Mori Roda, procurei levar o mais próximo possível da residência dessa grande amiga Catarina a memória do seu esposo Jota Ribeiro. Então eu gostaria de fazer um encaminhamento de votação para os pares dessa Casa, que votassem positivamente. [aplausos] SR. PRESIDENTE ROBERTINHO MORI: Pois não. Convido para que possa assumir. [troca de presidência] SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Eu gostaria de chamar os colegas vereadores. Por gentileza, chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Lucão Fernandes. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE KIKI: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Robertinho Mori, presente. Azuaite Martins de França, presente. Cidinha do Oncológico, ausência justificada. Daniel Lima, presente. Dimitri Sean. VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Ditinho Matheus, ausência justificada. Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Elton Carvalho. VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI:



Presente. Júlio César. Laide da Uipa, presente. Leandro Guerreiro. Leandro Guerreiro. Malabim. Marquinho Amaral, ausência justificada. Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sempre presente, Sr. Secretário. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Paraná Filho. VEREADOR PARANÁ FILHO: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Rodson. Rodson, presente. Roselei Françoso. Roselei Françoso. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Respondeu. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Dezesseis vereadores presentes, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Bom, 16 vereadores presentes, então está em votação o Processo 1.487 de autoria do vereador Lucão Fernandes, que denomina a área de lazer localizada no cruzamento das Ruas Francisco Possa e Domingos Diegues, no grande Santa Felícia, de área de lazer José Roberto da Silva Ribeiro. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes, que eu quero fazer aqui o meu agradecimento. Então passamos aqui à votação do projeto que consta na Pauta do dia de hoje. É o Projeto 1.463, interessada: prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na prefeitura no valor de R$ 17.400 para a Secretaria de Esportes e Cultura. Emenda do nobre vereador Moises Lazarine e também do vereador Malabim. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Não acaba, não acaba. Malabim é uma coisa impressionante. Passamos à votação do Processo 1.466, interessada: prefeitura municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar na prefeitura no valor de R$ 12 mil para formalização de termo de fomento através de emenda parlamentar entre a prefeitura e Associação Sal da Terra. Emenda dos nobres vereadores Edson Ferreira e Roselei Françoso. Os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão, que se manifestem os contrários. Aprovado por todos os vereadores que estão aqui presentes. Não havendo mais nenhuma solicitação... Declaração de voto solicitada pelo nobre vereador Paraná Filho, pelo tempo regimental. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sr. Presidente, eu quero na verdade declarar voto mais com relação à moção do vereador Roselei Françoso, no que diz respeito à morosidade com que o Detran tem tratado a documentação, regularização de documentos de veículos. Inclusive, Sr. Presidente, sou autor de uma lei, de um projeto de lei, na verdade, que isenta em 50% as estadias dos veículos que estão no pátio da prefeitura municipal. No meio do processo me vem a informação de que: olha, nós estamos para homologar uma empresa que ganhou a licitação, porque, diga-se de passagem, quatro anos, mais de quatro anos sem uma licitação no pátio da prefeitura. E agora temos a informação de que a empresa que lá estava operando de forma, abre aspas, clandestina, não regulamentada, de forma precária é o nome correto, não quer sair. Não sei que país que a gente está, não sei que mundo que a gente está vivendo. Essa empresa, porventura, ela comprou a secretaria, presidente? Ela comprou o pátio da prefeitura, e a gente não está sabendo? Porque se comprou, o projeto devia ter passado por essa Casa, que eu saiba não passou. Então ela não comprou o pátio, o pátio não é dela. E outra coisa, Sr. Presidente, se a empresa tem que sair, se já existe uma empresa que venceu essa licitação, eu gostaria de entender o que está sendo feito com os pagamentos das diárias. Então passando mesmo assim para essa empresa? Ou será que a prefeitura está pegando? Porque veja bem, acho que se a prefeitura estivesse... acho, Sr. Presidente, que se essa empresa não estivesse recebendo, ela não estaria aí. Isso me cheira corrupção. Isso me cheira irregularidade. Isso me cheira problema. Isso me cheira muita coisa ruim. E depois de domingo, domingo próximo, é outro dia. Se Deus quiser, a gente vai estar por aqui, e eu não vou deixar isso barato, porque eu não estou aqui, não fui eleito para isso. Já voltei para trás quando precisou voltar para trás, mas idiota não vou ser. Então eu quero saber, porque se essa empresa comprou o pátio, o pátio municipal, não sei, ela pode ter comprado pessoas da Secretaria de Trânsito, é bem provável inclusive que ela comprou pessoas ali. Isso não é de me duvidar, não, viu? Não duvido nem um pouco. Mas o pátio ela não comprou ainda.



Essa Câmara, [interrupção no áudio]. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Por gentileza. VEREADOR PARANÁ FILHO: Essa Câmara, Sr. Presidente, precisa se posicionar nesse sentido. Nós não podemos deixar o povo ser feito de otário dessa gente. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Declaração de voto também solicitada pelo nobre vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu também quero agradecer aqui as observâncias do vereador Paraná Filho e dizer que realmente o Detran aqui de São Carlos precisa ser mais célere, precisa ser mais ágil na condução dos processos. Ontem, na tarde de ontem, eu soube que uma advogada, Paraná, fazendo uso das suas prerrogativas, ficou lá horas e horas e horas e sequer teve uma resposta de uma servidora do Detran de São Carlos. Então isso precisa ser corrigido o mais rápido possível. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Fizemos essa moção. Agradeço aqui os vereadores que aprovaram e votaram favoravelmente a essa moção. E será encaminhada a diversos órgãos, do Detran, da superintendência, da própria OAB de São Carlos em apoio a essa advogada que ficou ali horas aguardando para ser atendida. E também quero fazer um comentário em relação a essa questão do pátio de veículos. Eu entendo que precisa haver, sim, um processo de transição, né? Tinha uma empresa operando ainda que precariamente, essa empresa perdeu o processo licitatório, Daniel, e se recusa a sair de forma harmônica do local. E precisa, sim, estabelecer um prazo, definir as regras de transição, porque existem vários veículos que foram apreendidos no curso da gestão dessa empresa anterior, precisaria verificar o que consta nesse contrato para poder de fato saber qual é a parte de quem ali. Porque existe um custo operacional, e é óbvio que precisa haver esse regramento para que essa empresa deixe a empresa vencedora da licitação fazer a gestão doravante. Que o Ministério Público tem um inquérito civil tratando dessa matéria, denunciada por [interrupção no áudio] esse processo licitatório foi uma Santa Ceia. Ele aconteceu no dia 23 de dezembro de 2016, 23 de dezembro de 2016, sem licitação, dispensa de licitação. Então um processo, obviamente, precário e que precisa ser corrigido. É só isso, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito bem. Também se inscreve vereador Sérgio Rocha por até dois minutos. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sr. Presidente, pessoal que nos ouve em casa. Quero aqui parabenizar o vereador Paraná por essa iniciativa, pela fala do vereador Roselei Françoso. Eu sou da opinião, Sr. Presidente, que aquele pátio, eu acho que tinha que ter feito essa licitação muito tempo atrás. Ali tem um pessoal que tomou posse daquele pátio. E estive lá um tempo atrás para socorrer um amigo meu, buscar lá um veículo que foi apreendido. Eu fui questionar para um senhor que estava ali, que se diz dono do pátio, eu fui escorraçado praticamente de dentro do pátio, ele disse que é uma área particular. Era uma área que ali ele mandava e que vereador tinha que dar palpite para o lado de fora do portão. Me agrediu e me ameaçou de morte. Eu só não fiz um boletim de ocorrência porque não quis arrumar confusão. [ininteligível]: "Vereador, você pode falar que eu tiro seu mandato". Quando ele falou que tira meu mandato, ele me ameaçou de morte. Ele ia me matar se eu continuasse questionando ele, que ele estava lá irregular, que ele estava lá sem contrato, que ele tomou posse do pátio. Porque eu questionei com ele os valores de guincho de uma moto que pegou no Botafogo e levou para lá. Ele falou: "O senhor aqui não fala nada, do portão para fora. Aqui quem manda é eu. Aqui é particular". Eu falei: Particular não, essa área é pública, o senhor tomou posse aqui sem contrato, sem licitação. Ele me ameaçou de morte. E eu falo aqui e tem que ir com cuidado que ali, pessoal que toma conta daquele pátio é perigoso. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Solicito ao nobre vereador Robertinho Mori a gentileza de proceder com a chamada final dos Srs. Vereadores. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Pois não. Lucão Fernandes. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Sérgio Rocha, presente. Luis Enrique, presente. Robertinho Mori, presente. Azuaite Martins de França, presente. Cidinha do Oncológico, justificada a ausência. Daniel Lima, presente. Dimitri Sean. VEREADOR



DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Ditinho Matheus, ausência justificada. Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Presente. Elton Carvalho, presente. Gustavo Pozzi, presente. Júlio César. Laide da Uipa, presente. Leandro Guerreiro. Malabim, presente. Marquinho Amaral, ausência justificada. Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sempre presente. VEREADOR ROBERTINHO MORI: Paraná Filho, presente. Rodson Magno, presente. E Roselei Françoso, presente. Quinze vereadores presentes, Sr. Presidente. SR. PRESIDENTE LUCÃO FERNANDES: Muito obrigado, nobre vereador Robertinho Mori. E nós queremos agradecer a presença de Deus, a proteção de Deus e damos por encerrada a nossa sessão no dia de hoje.-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-0-

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