C.M.D.C.A.C. · C.M.D.C.A.C. Diário Oficial de Contagem-Ano 26Edição 4416 Contagem, 29 de agosto...
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"Este documento est assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisria 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a funo de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pblica. Os mtodos criptogrficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrnica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os inviolveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informaes www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 1 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
C.M.D.C.A.C.
Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 1 de 406 Dirio Oficial de Contagem-Ano 26 Edio 4416
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 2 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
ASSINATURA DIGITALDirio Oficial do Municpio de Contagem
rgos dos Poderes Executivo e Legislativo
Prefeito Municipal: Alexis Jos Ferreira de Freitas
Projeto editorial e produo:
Jornalistas: Dide Campos, Carolina Melo Cunha,
Nome Ramos e Vanessa Trotta
Diagramao: Caio Junqueira e Wanderson
Magalhes
Distribuio: Protocolo Geral.
Prefeitura Municipal de Contagem:
Praa Presidente Tancredo Neves, 200, bairro
Camilo Alves - MG
CEP 32.017-900. / Telefone: (31) 3352-5000
Assinatura Digital:
Camila Xavier Silva - Matricula: 35.754-5
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E
DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM
Gesto 2018/2019
Avenida Jos Faria da Rocha, 1.016 4 andar Bairro Eldorado CEP 32.315-040 - Contagem MG Fone (31)3352-2836
Horrio de atendimento: segunda a sexta feira: 08:00 s 17:00 Email: [email protected]
Diretoria ExecutivaWellington Soares Martins
Presidente
Maria Dolores Lima de PaivaVice-Presidente
Fabiane Batista Ramos1a. Secretria
Raquel Gualtieri de Oliveira2a. Secretria
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 3 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Secretaria Executiva
Jacqueline Alves LimaAssistente Social
Marinha Ribeiro Rabelo EspsitoAssistente Social
Hussein Nasser MoreiraContador
Mgila Regina Amaral Benevides FigueiredoAdvogada
Membros Titulares e Suplentes CMDCAC
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 4 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Poder Pblico Sociedade civil
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDSTitular: Wellington Soares MartinsSuplente: Reginaldo Jorge Dria
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDSTitular: Raquel Gualtieri de OliveiraSuplente: Juliana Milagres do Nascimento
Secretaria Municipal de GovernoTitular: Eduardo Tadeu SendonSuplente: Josiane Cristina Martins Salazar
Secretaria Municipal de FazendaTitular: Jonas dos SantosSuplente: Marcel Faria Scarpelli
Secretaria Municipal de EducaoTitular: Ktia Maria RibeiroSuplente: Guilhermina Aparecida de Oliveira Tamm
Secretaria Municipal de SadeTitular: La Luiz de OliveiraSuplente: Flvia Belizrio dos Santos Protti
Procuradoria Geral do MunicpioTitular: Rafaela Queiroz MoissSuplente: Aguardando substituio
GETEC Grupo de Estudos e Trabalho em educao comunitria
de ContagemTitular: Maria Dolores Lima de PaivaSuplente: Irm Eva Venceslau Custdio
Centro Social e Educacional Pequeno PrncipeTitular: Jos William da SilvaSuplente: Deniza de Jesus
Casa de Apoio Criana Carente de ContagemTitular: Fabiane Batista RamosSuplente: Suzana Ktia Arajo e Silva
Rede CidadoTitular: William CanaanSuplente: aguardando substituio
Centro de Educao Infantil Arca da AlianaTitular: Antnio Alves NetoSuplente: Maria das Dores Dutra
Creche Comunitria So Domingos SvioTitular: Snia Maria Santos SoaresSuplente: Dinalva Martins
Associao dos Deficientes de Contagem - ADCTitular: Maurcio Alves PeanhaSuplente: Ktia Helena de Jesus Soares
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 5 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Cmara de Vereadores do MunicpioTitular: aguardando substituioSuplente: Bruno Braga Batista
APRESENTAO
O plano de aplicao do Fundo da Infncia e da Adolescncia do municpio de Contagem a programao da distribuio dos recursos
para as reas consideradas prioritrias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Contagem CMDCAC.
A liberao dos recursos existentes no FIA s poder acorrer mediante um plano de aplicao aprovado pelo CMDCAC e refletindo as
prioridades para as polticas de atendimentos criana e ao adolescente no municpio.
Cabe ao CMDCAC a formulao, a deliberao e o controle da poltica de promoo, proteo e defesa dos direitos da criana e do
adolescente.
INTRODUO
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE DO MUNICPIO DE CONTAGEM MG
O Conselho Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Municpio de Contagem CMDCAC, foi institudo pela Lei n. 2.090
de 04 de julho de 1.990 e revogada pela Lei n. 3.967 de 18 de novembro de 2.005 e suas alteraes, sendo um rgo normativo,
consultivo, deliberativo e controlador, tendo como funo precpua definir, acompanhar, avaliar, coordenar e fixar diretrizes da poltica de
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 6 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
atendimento da criana e do adolescente, a quem cabe deliberar, por meio de plano de ao e aplicao, a distribuio dos seus
recursos, que somente podem ser usados para aes diretamente relacionadas rea da criana e do adolescente.
DO FUNDO DA INFNCIA E DA ADOLESCNCIA DE CONTAGEM MG
Criado pela Lei Municipal n. 2.448 de 17 de dezembro de 1.992, alterada pela Lei 3.967 de 18 de novembro de 2.005 e suas
alteraes posteriores, uma das diretrizes da poltica de atendimento estabelecidas no art. 88 do ECA. Constitudo como um Fundo
Especial, nos moldes definidos pelo art. 71 da Lei Federal n. 4.320/64, que d esta definio:
Art. 71 Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam realizao de determinados
objetivos ou servios, facultada a adoo de normas peculiares de aplicao
Os recursos captados pelo Fundo so considerados pblicos e esto sujeitos s regras e aos princpios que norteiam a aplicao dos
recursos pblicos em geral, conforme Leis Federais n. 4.320/64 (Oramento), n. 8.429/92 (Improbidade Administrativa), n. 8.666/93
(Licitaes e Contratos), n. 13.019/14 (MROSC) e Lei complementar n. 101/100 (Responsabilidade Fiscal).
O Fundo gerido administrativamente pelo Poder Executivo Municipal, atravs da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social,
ficando responsvel pela prestao de contas junto ao CMDCAC na forma estabelecida pelas normativas legais, sendo constitudo em
unidade oramentria prpria vinculada ao oramento pblico.
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 7 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
DAS ATRIBUIES
Conforme art. 9, da resoluo CONANDA n. 137/2010 e art. 3 do Regimento interno do Conselho, compete ao CMDCAC, em relao
ao FIA, entre outras atribuies:
I - elaborar e deliberar sobre a poltica de promoo, proteo, defesa e atendimento dos direitos da criana e do adolescente no seu
mbito de ao;
II - promover a realizao peridica de diagnsticos relativos situao da infncia e da adolescncia bem como do Sistema de
Garantia dos Direitos da Criana e do Adolescente no mbito de sua competncia;
III - elaborar planos de ao anuais ou plurianuais, contendo os programas a serem implementados no mbito da poltica de promoo,
proteo, defesa e atendimento dos direitos da criana e do adolescente, e as respectivas metas, considerando os resultados dos
diagnsticos realizados e observando os prazos legais do ciclo oramentrio;
IV - elaborar anualmente o plano de aplicao dos recursos do Fundo, considerando as metas estabelecidas para o perodo, em
conformidade com o plano de ao;
V - elaborar editais fixando os procedimentos e critrios para a aprovao de projetos a serem financiados com recursos do Fundo dos
Direitos da Criana e do Adolescente, em consonncia com o estabelecido no plano de aplicao e obedincia aos princpios de
legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade;
VI - publicizar os projetos selecionados com base nos editais a serem financiados pelo Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente;
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 8 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
VII - monitorar e avaliar a aplicao dos recursos do Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente, por intermdio de balancetes
trimestrais, relatrio financeiro e o balano anual do fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente, sem prejuzo de outras formas,
garantindo a devida publicizao dessas informaes, em sintonia com o disposto em legislao especfica;
VIII - monitorar e fiscalizar os programas, projetos e aes financiadas com os recursos do Fundo, segundo critrios e meios definidos
pelos prprios Conselhos, bem como solicitar aos responsveis, a qualquer tempo, as informaes necessrias ao acompanhamento e
avaliao das atividades apoiadas pelo Fundo dos Direitos da Criana e do Adolescente;
IX - desenvolver atividades relacionadas ampliao da captao de recursos para o Fundo;
X - mobilizar a sociedade para participar no processo de elaborao e implementao da poltica de promoo, proteo, defesa e
atendimento dos direitos da criana e do adolescente, bem como na fiscalizao da aplicao dos recursos do Fundo dos Direitos da
Criana e do Adolescente; e
XI Opinar sobre o oramento municipal destinado ao desenvolvimento das polticas pblicas que visem ao atendimento dos direitos
das crianas e dos adolescentes, indicando as prioridades a serem includas no Plano Plurianual de Ao Governamental.
DAS FONTES DE RECURSOS DO FUNDO
Conforme art. 13 da Lei Municipal n. 3.967/2.005 o Fundo vinculado ao CMDCAC, tendo como fonte de receita:
I - dotao consignada anualmente, no Oramento do Municpio, para atividades vinculadas ao CMDCA;
II - recurso proveniente do Conselho Estadual dos Direitos da Criana e do Adolescente e do Conselho Nacional dos Direitos da Criana
e do Adolescente;
III - doao, auxlio, contribuio e legado que lhe forem destinados;
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 9 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
IV - valor proveniente de multa decorrente de condenao civil ou de imposio de penalidade administrativa, previstas em Lei;
V - outros recursos que lhe forem destinados como resultantes de depsito e aplicao de capital e de renncia fiscal.
A Resoluo do CONANDA n. 137/2010 descreve no seu art. 13, a faculdade do Conselho chancelar projetos mediante edital
especfico. Esta chancela entendida como autorizao para captao de recursos ao FIA, destinados a projetos aprovados pelo
Conselho, de acordo com o Decreto Municipal n 30/2017, alterado pelo Decreto Municipal n. 291/2017, e Resoluo do CMDCAC n
07/2017.
Do valor depositado no Fundo via captao, 20% deste recurso fica na conta sendo destinado s aes gerais do Fundo.
VNCULO ADMINISTRATIVO
Prefeitura Municipal de Contagem
CNPJ: 18.715.508/0001-31
Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Contagem
CNPJ: 19.105.716/0001-81
Secretaria de Desenvolvimento Social
Endereo: Avenida Portugal, 20 Bairro Eldorado CEP 32.340-010
Telefone: (31)3352.6884
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CONTAS CORRENTES
Banco: Banco do Brasil
Agncia: 1633-0
Conta corrente: 94452-1
Conta corrente: 126847-3
OBJETIVO GERAL
Planejar a alocao dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos das Crianas e dos Adolescentes de Contagem, conforme normas
legais, tendo por finalidade precpua garantir criana e ao Adolescente, com prioridade e efetivao dos direitos vida, sade,
educao, ao lazer, proteo no trabalho, cultura, dignidade, ao respeito, liberdade e convivncia familiar e comunitria, alm
de proteg-los de toda forma de discriminao, explorao, violncia, crueldade, negligncia e opresso, visando seleo das
demandas mais urgentes e necessrias, a fim de garantir que sejam priorizadas as aes pelo poder pblico e garantir a prioridade de
atendimento conforme estabelecido no ECA, norteando as suas aes, respeitando os aspectos de preferncia na formulao e na
execuo das polticas sociais pblicas e a destinao privilegiada de recursos pblicos nas reas relacionadas com a proteo
infncia e adolescncia.
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 11 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
OBJETIVO ESPECFICO
I Deliberar por meio de planos de ao e de aplicao, a distribuio dos seus recursos a serem utilizados para aes diretamente
ligadas rea da criana e do adolescente, estabelecendo como critrio a seleo das demandas mais urgentes e necessrias;
II Estabelecer critrios de seleo de projetos de forma, que as execues destes tenham como objetivo principal responder s
demandas deste pblico, realizada atravs de um diagnstico que evidencie a situao da infncia e da adolescncia e da rede de
atendimento local do municpio;
III Prover os recursos necessrios execuo de programas, projetos e aes deliberadas pelo CMDCAC, relacionados com a poltica
municipal de atendimento dos direitos da criana e do adolescente;
IV Estabelecer critrios de monitoramento e avaliao dos projetos financiados com recursos dos Fundo e das aes realizadas pelo
Poder Executivo municipal, para o atendimento dos direitos das crianas e dos adolescentes, atravs de suas polticas pblicas;
V Tornar pblicas as suas aes e a aplicao dos recursos do Fundo, dos projetos aprovados, do acompanhamento e
monitoramento, da execuo e prestao de contas e os resultados alcanados, de acordo com as normas de transparncia legais
estabelecidas.
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 12 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
DETALHAMENTO DA APLICAO DE RECURSOS NO EXERCCIO DE 2.019
Receita Oramentria LOA 2.019 (data da publicao)
Unidade Oramentria ( 2100 ) - Fundo Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente
Programa (FMCA 001 ) - Promoo e Proteo dos Direitos da Criana e do Adolescente
AO VALOR (R$)
(001/A ) - Aes para a promoo e Proteo dos Direitos da Criana e do adolescente 375.351,65
(001/B ) - Aes para o Fortalecimento das Diretrizes do Estatuto da Criana e do Adolescente 0,00
VALOR TOTAL 375.351,65Nota explicativa:
1 Valor lanado corresponde a recursos provenientes da capitao atravs do CAC 001/2018 da instituio Casa de Apoio Criana Carente de Contagem, projeto Fortalecer laos Familiares, com prazo de capitao at 05/06/2019.
Saldo Financeiro em 31/12/2017
Contas Correntes Saldo
94.452-1 3.116.509,42
126.847-3 23.933,95
VALOR TOTAL 3.140.443,37
Nota explicativa:
1 Estes valores so provenientes de recursos j captados e depositados em conta correntes e saldos de aplicaes financeiras.2 Foi aprovado em plenria a liberao no valor de R$2.643,23, referente processo equipagem Conselho Tutelar, compra de projetor multimdia
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 13 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Despesas programas previstos para o exerccio de 2018/2019
AO VALOR
FMDCA 001/A - Aes para a Promoo e Proteo dos Direitos da Criana e do Adolescente
1.609.076,29
FMDCA 001/B - Aes para o Fortalecimento das Diretrizes do Estatuto da Criana e do Adolescente
1.528.723,85
Nota explicativa:
1 O valor de R$1.609.076,29 corresponde aos 80% dos recursos captados para execuo de projetos;2 O valor de R$1.528.723,85 corresponde aos 20% dos recursos captados referente saldo remanescente para as aes gerais do Fundo.
DETALHAMENTO DAS DESPESAS
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
AO: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DOS ADOLESCENTES
SUBAO: Orientao e Apoio Sociofamiliar
Entidade/rgo Nome do Projeto Valor
Casa de Apoio Criana Carente de Contagem Campees para Vida R$227.201,34
SUBTOTAL R$227.201,34
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 14 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
AO: FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DOS ADOLESCENTES
SUBAO: Apoio Socieducativo em Meio Aberto
Entidade/rgo Nome do Projeto Valor
Centro de Referncia Criana e ao Adolescente Crescer em Cidadania R$12.724,30
Associao Cidad de Esportes e Assistncia ACEAS Bola na Rede VI R$80.000,00
Cooperao Para Desenvolvimento e Morada Humana CDM
Plantar e Construir Fase 3 R$152.422,77
Associao C. De Preveno ao Uso Indevido de Drogas Projeto de Vida
Orquestra Violes Sem Fronteiras Parte VI R$102.106,24
Centro de Atendimentos e Incluso social - CAIS Incluir CAIS R$122,097,97
Grupo de Estudos e Trabalho em Educao Comunitria GETEC
Restaurando e mantendo Vnculos R$18.354,32
Orquestra Jovem das Gerais Novos Tempos de Cidadania R$295.040,00
Associao Instituto Marum Patrus Jovem no Transporte R$24.000,00
Associao Move Cultura Escola Livre de Artes Digitais R$178.475,18
Centro Social e Educacional Pequeno Prncipe Crianas e Arte, CEI Pequeno Prncipe R$79.441,80
Projeto Assistencial Novo Cu Respeito e Qualidade de Vida R$261.138,40
Associao Dona Belinha Reformar para Educar R$32.000,00
Fred uma Alternativa Integrao Dana Construindo Laos Fortes R$1.996,80
Associao Embaixada do Altssimo Saldos remanescentes de projetos anteriores 13.560,00
Associao Ser Parte Saldos remanescentes de projetos anteriores 157,17
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 15 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Centro de Apoio Promocional e Educacional Santo Hermann Jos CEPA
Fuzu A Cor do Ritmo e do Som R$8.360,00
SUBTOTAL R$1.381.874,95
VALOR TOTAL DA AO R$1.609.076,29
Notas explicativas referentes ao saldo existente em 31/12/2017.
A Associao Comunitria de Preveno do Uso Indevido de Drogas Projeto de Vida, possua saldo em 31/12/2017 no valor de R$102.106,24. Foi aprovado plano de trabalho no valor de R$52.600,00, liberados em 02 parcelas iguais, sendo pagas no ms de 05/2018 e 09/2018, conforme Processo n. 004/2018;
O Centro de Atendimento e Incluso Social CAIS, possua saldo em 31/12/2017 no valor de R$122.097,97, foi aprovado plano de trabalho no valor de R$71.800,00, liberado de forma integral em 05/2018, conforme Processo n. 002/2018;
A Casa de Apoio Criana Carente de Contagem, possua saldo em 31/12/2017 no valor de 227.201,34, foi aprovado plano de trabalho no valor de R$192.503,65 a ser pagoem 12 parcelas, sendo a 1a. no valor de R$14.422,52 liberada em 03/2018 e a 2a. em 05/2018 no valor de R$16.444,08, conforme processo n. 001/2018;
A Associao Move Cultura, possua saldo em 31/12/2017 no valor de R$178.475,18 foi aprovado plano de trabalho no valor de R$40.000,00 liberado em 02 parcelas, sendo a 1a. no valor de R$26.450,00 liberada em 05/2018, conforme processo n. 005/2018.
SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
AO: AES PARA O FORTALECIMENTO DAS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE
SUBAO: Aes para o Fortalecimento das Diretrizes do Estatuto da Criana e do Adolescente
Entidade/rgo META Valor
CMDCAC Realizar Diagnstico relativo a situao dainfncia e da adolescncia, bem como dosistema de garantia dos direitos da criana edo adolescente no mbito de sua competncia
R$750.000,00
CMDCAC Promover encontros e palestras educativasvoltadas para as crianas e adolescentes
R$75.000,00
CMDCAC Realizar formao e capacitao trimestral R$45.000,00
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Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 16 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
para atores envolvidos no sistema de garantiade direitos, com profissional especializado.
CMDCAC Promoo de aes de enfrentamento aotrabalho infantil.
R$350.000,00
CMDCAC Promoo de aes voltadas ao combate doabuso e explorao sexual de crianas eadolescentes.
R$150.000,00
CMDCAC Realizao de campanhas direcionadas captao de recursos para o FMDCA deContagem.
R$30.000,00
CMDCAC Seleo de projetos para a execuo decompanhas em prol da garantia dos direitosdas crianas e adolescentes.
R$100.000,00
SUBTOTAL R$1.500.000,00
VALOR TOTAL DA AO R$1.500.000,00
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RESOLUO N 29 DE 15 DE AGOSTO DE 2018. Dispe sobre a convocao da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente do Municpio de Contagem e d outras providncias.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE, CMDCAC CONTAGEM, usando das atribuies que lhe so conferidas pela Lei Federal n 8.069, de 13 de julho de 1990, e pela Lei Municipal n 3.967, de 18 de novembro de 2005,
CONSIDERANDO as recomendaes da Resoluo do CONANDA n 202, de 21 de novembro de 2017;
CONSIDERANDO a Resoluo n 012, de 04 de maio de 2018, que institui a Comisso Organizadora da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adoles-cente de Contagem;
RESOLVE:Art. 1 Convocar a IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Contagem, com o tema Proteo Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violncias.
Pargrafo nico. A IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Contagem, realizar-se- em conformidade com o cronograma constante no Anexo nico desta Resoluo.
Art. 2 Instituir os subgrupos que comporo a Comisso Organizadora, quais sejam: Comisso de Mobilizao/Comunicao; Comisso de Relatoria.
Art. 3 Integram a Comisso Organizadora:I 06 (seis) conselheiros de direitos representantes do Poder Executivo municipal;II 06 (seis) conselheiros de direitos representantes da sociedade civil;III 02 (dois) adolescentes representando as regionais administrativas municipais;IV convidados.
Pargrafo nico. A Comisso Organizadora ser coordenada por membro eleito.
Art. 4 Compete a Comisso Organizadora:I organizar, desenvolver e implementar todas as atividades necessrias, a realizao da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente;II apoiar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na execuo das atividades administrativas, necessrias realizao da IX Conferncia Municipal dos Direi-tos da Criana e do Adolescente;III elaborar proposta de calendrio para a Pr-conferncia;IV acompanhar e dar apoio s atividades dos Grupos de Trabalho;V indicar o(a) facilitador(a) de cada Grupo de Trabalho;VI resolver os casos omissos desta Resoluo.
Art. 5 Compete a Comisso de Mobilizao/Comunicao:I elaborar o plano de mobilizao para a Pr-conferncia e para a IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente;II mobilizar o pblico para a Pr-conferncia e para a IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
Art. 6 Compete a Comisso de Relatoria:I estabelecer as diretrizes para a realizao da Pr-conferncia e para a IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente;II definir a metodologia de abordagem e debate dos temas nos Grupos de Trabalho e em Plenria;III estabelecer critrios de exposio e de elaborao dos relatrios dos Grupos de Trabalho;IV elaborar o Relatrio Final dos grupos de trabalho e da Conferncia;V elaborar as propostas para os grupos temticos da Pr-conferncia e da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente.
Art. 7 A Comisso Organizadora poder, a seu critrio, convidar profissionais do setor pblico e/ou privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da IX Conferncia Municipal, quando entender relevante para a consecuo de suas finalidades.
Art. 8 A Comisso Organizadora poder convocar, caso necessrio, os conselheiros de direitos indicados para suplncia dos representantes do CMDCAC nas Comisses.
Art. 9 A Secretaria Executiva do CMDCAC proporcionar o apoio administrativo, tcnico e jurdico necessrio ao funcionamento das Comisses, observado o limite de suas respectivas competncias.
Art. 10 Esta Resoluo entra em vigor na data de sua publicao.
Contagem, 15 de agosto de 2018.
Maria Dolores Lima de PaivaVice-Presidente CMDCAC
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ANEXO NICO
Atividade Perodo
Realizao da Pr-conferncia 14/09/2018
Realizao da IX Conferncia Municipal dos Direitos da Criana e do Adolescente de Contagem 26/10/2018
Atos do Executivo
DECRETO N 637, DE 29 DE AGOSTO DE 2018
Autoriza baixa patrimonial por perecimento dos bens mveis que menciona.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTAGEM, no exerccio de suas atribuies legais, em especial a que lhe confere o inciso VII do art. 92 da Lei Orgnica do Municpio, e em conformidade com o disposto no 5, do artigo 22 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando ainda o bem mvel no ter mais condies de uso devido o tempo de vida til,
DECRETA:
Art.1 Fica autorizada a baixa patrimonial, por perecimento, dos bens mveis relacionados nos Anexos deste Decreto.Art.2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Palcio do Registro, em Contagem, aos 29 de agosto de 2018.
ALEXIS JOS FERREIRA DE FREITASPrefeito de Contagem
HUGO OTVIO COSTA VILAA Secretrio Municipal de Administrao
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Municpio de ContagemPrefeitura Municipal de Contagem
SICOP
por cdigo, de 0124
Centro de custo
Responsvel
Patrimnio
0.60.61.402
76
ALMOXARIFADO DE BENS PERMANETES/PERECIMENTO/PMC
A DEFINIR
Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 51,98CADEIRA PR ESCOLARCAD. PRE PRESENTE
SERVINDOPRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 46,73CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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ALMOXARIFADO DE BENS PERMANETES/PERECIMENTO/PMC
A DEFINIR
Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTE
SERVINDOPRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
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PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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ALMOXARIFADO DE BENS PERMANETES/PERECIMENTO/PMC
A DEFINIR
Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTE
SERVINDOPRECRIO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
PRECRIO
R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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R$ 15,08CADEIRA PRE ESCOLARCAD. PRE PRESENTESERVINDO
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PRECRIO
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A DEFINIR
Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 69,79CADEIRA ESCOLARCADEIRA PRESENTE
SERVINDOPRECRIO
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Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 69,79CADEIRA ESCOLARCADEIRA PRESENTE
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"Este documento est assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisria 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a funo de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pblica. Os mtodos criptogrficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrnica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os inviolveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informaes www.contagem.mg.gov.br.
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por cdigo, de 0124
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0.60.61.402
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ALMOXARIFADO DE BENS PERMANETES/PERECIMENTO/PMC
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Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
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"Este documento est assinado digitalmente nos termos da Lei Federal 11.419/2006, Medida Provisria 2.200-2/2001, Decreto 1.455/2010 e Portaria XXX. A assinatura digital cumpre a funo de associar uma pessoa ou entidade a uma chave pblica. Os mtodos criptogrficos adotados pela Prefeitura de Contagem impedem que a assinatura eletrnica seja falsificada, ou que os dados do documento sejam adulterados, tornando-os inviolveis. Portanto, encontram-se garantidas, pela assinatura digital, a autenticidade e a inviolabilidade de todos os dados do presente DIRIO OFICIAL DE CONTAGEM - MG (doc)." Para outras informaes www.contagem.mg.gov.br.
Contagem, 29 de agosto de 2018 Pgina 29 de 406 Dirio Oficial de Contagem - Edio 4416
Sistema de Controle Patrimonial - Relatrio de Bens por Centro de Custo 230
06/08/2018
Pgina 11 de
10:33:35
Municpio de ContagemPrefeitura Municipal de Contagem
SICOP
por cdigo, de 0124
Centro de custo
Responsvel
Patrimnio
0.60.61.402
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ALMOXARIFADO DE BENS PERMANETES/PERECIMENTO/PMC
A DEFINIR
Descrio Valor atual
Local/Sala 0124 SEAD / ALMOXARIFADO DE BENS PERMANENTES (PERECIMENTO/PMC)
ConservaoSituaoR$ 46,07CADEIRA ESCOLARCADEIRA PRESENTE
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