cms.cm-mirandadocorvo.ptcms.cm-mirandadocorvo.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1...2013 2014...

Anexo ao Balanço e à Anexo ao Balanço e à Anexo ao Balanço e à Anexo ao Balanço e à

Demonstração de ResultadosDemonstração de ResultadosDemonstração de ResultadosDemonstração de Resultados 2012012012014444

8 8 8 8 –––– ANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASANEXOS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

IntroduçãoIntroduçãoIntroduçãoIntrodução

As notas ao balanço e à desmonstração de resultados, que a seguir se apresentam, visam

facilitar a análise e o entendimento das demonstrações financeiras apresentadas com os

documentos de prestações de contas, exigidas no ponto 2 do POCAL, no art.º6º, do decreto-

Lei n. 54-A/99 e na resolução n.4/2001 do Tribunal de Contas.

Nos termos do ponto 2.4 do POCAL, não se faz referência às notas relativamente às quais se

considera não existir informação que justifique a sua referência, mantendo-se o número de

ordem das que são utilizadas.

8.1 8.1 8.1 8.1 ---- CaracterizaçãoCaracterizaçãoCaracterizaçãoCaracterização da Entidadeda Entidadeda Entidadeda Entidade

Para complemento da informação sobre o município, anexa-se o mapa Caracterização da

Entidade.

8.2 8.2 8.2 8.2 ---- Notas ao Balanço e à Demonstração de ResultadosNotas ao Balanço e à Demonstração de ResultadosNotas ao Balanço e à Demonstração de ResultadosNotas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

As Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2014, foram preparadas de acordo

com os princípios contabilísticos previstos no Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais (POCAL).

8.2.3 8.2.3 8.2.3 8.2.3 ---- Critérios valorimétricos utilizados relativamente àCritérios valorimétricos utilizados relativamente àCritérios valorimétricos utilizados relativamente àCritérios valorimétricos utilizados relativamente às s s s várias rubricas do balanço e da várias rubricas do balanço e da várias rubricas do balanço e da várias rubricas do balanço e da

demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo respeitantes aos

ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.ajustamentos de valor, designadamente amortizações e provisões.

O imobilizado corpóreo e incorpóreoimobilizado corpóreo e incorpóreoimobilizado corpóreo e incorpóreoimobilizado corpóreo e incorpóreo foi valorizado ao custo de aquisição ou ao custo de

produção. Quando os respetivos elementos têm vida útil limitada, ficam sujeitos a uma

amortização sistemática durante o respetivo período de vida útil.

As amortizaçõesamortizaçõesamortizaçõesamortizações foram calculadas através do método das quotas constantes, sendo aplicadas

as taxas de amortização definidas no CIBE (Cadastro e Inventário dos Bens do Estado), no

entanto, verificou-se durante o ano de 2014 que houve alguns bens (com valor residual) em

que a taxa de amortização considerada foi diferente da estabelecida pelo CIBE em função da

vida útil do bem.

Os investimentos financeirosinvestimentos financeirosinvestimentos financeirosinvestimentos financeiros estão valorizados ao custo de aquisição e nos casos em que os

investimentos, relativamente a cada um dos seus elementos específicos, tiverem, à data do

balanço, um valor inferior ao registado na contabilidade, é registada uma provisão que deixa de

subsistir logo que deixe de se verificar a situação apurada.

As existênciaexistênciaexistênciaexistências são valorizadas ao custo de aquisição, sendo utilizado o custo médio

ponderado como método de custeio.

As dívidas de e a terceirosdívidas de e a terceirosdívidas de e a terceirosdívidas de e a terceiros são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que

as titulam.

Sempre que estejam associados riscos à cobrança de dívidas a receber de terceiros, procede-

se à contabilização de provisões sendo o respetivo montante anual calculado sobre as dividas

que tenham sido reclamadas judicialmente ou em que o devedor tenha pendente processo de

execução fiscal e ainda aquelas que estejam em mora há mais de 6 meses e cujo risco de

incobrabilidade esteja devidamente justificado.

As disponibilidades de caixa e depósitos em instituições financeiras são expressas pelos

montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósito,

respetivamente.

As provisões para riscos e encargosprovisões para riscos e encargosprovisões para riscos e encargosprovisões para riscos e encargos servem para registar as responsabilidades derivadas dos

riscos de natureza específica e provável, inerentes a processos judiciais em curso em que se

estima que possam advir encargos para o Município. Em observância ao princípio da

prudência, esta conta regista também faturas emitidas pela empresa Águas do Mondego ao

abrigo dos contratos de fornecimento de água (acerto de caudais) e de recolha e tratamento

de efluentes (excedente face aos valores de caudais mínimos estabelecidos) devolvidas ao

terceiro por o Município não concordar com os valores faturados

Os Acréscimos e diferiAcréscimos e diferiAcréscimos e diferiAcréscimos e diferimentosmentosmentosmentos foram registados em obediência ao princípio da especialização

dos exercícios que refere que os proveitos e os custos são reconhecidos quando obtidos ou

incorridos, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir-se nas

demonstrações financeiras dos períodos a que respeitem.

8.2.7 8.2.7 8.2.7 8.2.7 ---- Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e Movimentos ocorridos nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço e

nas respetivas amortizações e provisões, nas respetivas amortizações e provisões, nas respetivas amortizações e provisões, nas respetivas amortizações e provisões,

O mapa do ativoativoativoativo brutobrutobrutobruto, que se encontra em anexo, resume os movimentos ocorridos durante

o exercício nas rubricas do ativo imobilizado constantes do balanço. Os valores reportam-se às

aquisições do exercício, às transferências de imobilizações em curso para as respetivas contas

de imobilizado e aos abates ocorridos durante o ano 2014.

O mapa das amortizaçõesamortizaçõesamortizaçõesamortizações e provisõese provisõese provisõese provisões é o que consta em anexo.

8.2.8 8.2.8 8.2.8 8.2.8 ---- Cada uma das rubricas dos mapasCada uma das rubricas dos mapasCada uma das rubricas dos mapasCada uma das rubricas dos mapas atrás referidos foi desagregadaatrás referidos foi desagregadaatrás referidos foi desagregadaatrás referidos foi desagregada de de de de modo quemodo quemodo quemodo que

sejam evidenciados as seguintes informações:sejam evidenciados as seguintes informações:sejam evidenciados as seguintes informações:sejam evidenciados as seguintes informações:

Foram evidenciados os valores de aquisição totais, amortizações do exercício, alienações,

transferências e abates.

8.2.12 8.2.12 8.2.12 8.2.12 –––– Informação sobre imobilizações em poder de terceiros, imobilizações em Informação sobre imobilizações em poder de terceiros, imobilizações em Informação sobre imobilizações em poder de terceiros, imobilizações em Informação sobre imobilizações em poder de terceiros, imobilizações em

propriedade alheia e imobilizações reversíveis.propriedade alheia e imobilizações reversíveis.propriedade alheia e imobilizações reversíveis.propriedade alheia e imobilizações reversíveis.

O Município tem um contrato de cedência de infraestruturas a título oneroso, a vigorar desde

01/10/2009, cedendo a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) incluído a Estação

Elevatória e o Interceptor avaliados no valor total de 561.302,87€, à empresa Águas do

Mondego – Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Baixo

Mondego-Bairrada, SA.

Este Município tem ao longo dos anos cedido, a título gratuito, alguns antigos edifícios

escolares a coletividades do concelho, no intuito de dinamizar e apoiar as diversas atividades

das coletividades.

8.2.13 8.2.13 8.2.13 8.2.13 ---- Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, Indicação dos bens utilizados em regime de locação financeira, com menção dos com menção dos com menção dos com menção dos

resperesperesperespetivos valores contabilísticos.tivos valores contabilísticos.tivos valores contabilísticos.tivos valores contabilísticos.

Designação do Designação do Designação do Designação do bembembembem

N.º ContratoN.º ContratoN.º ContratoN.º Contrato LocadorLocadorLocadorLocador AnoAnoAnoAno Valor Valor Valor Valor de de de de aquisiçãoaquisiçãoaquisiçãoaquisição

Amort Amort Amort Amort acumuladasacumuladasacumuladasacumuladas

Valor Valor Valor Valor contabilísticocontabilísticocontabilísticocontabilístico

Capital em Capital em Capital em Capital em dívidadívidadívidadívida

Viatura Reanult Master de 7 lugares

- 20-MV-15 199851

Banco Santander Totta SA

2012 24 292,50 7 287,75 17 004,75 5 460,52

Viatura Iveco Stralis 66-OH-67 - RSU

100070253 Caixa Leasing Factoring

2014 122 323,50 8 733,90 113 589,60 100 090,22

8.2.14 8.2.14 8.2.14 8.2.14 ---- Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação Relação dos bens do imobilizado que não foi possível valorizar, com indicação

das razões dessa impossibilidade.das razões dessa impossibilidade.das razões dessa impossibilidade.das razões dessa impossibilidade.

Município de Miranda do CorvoMunicípio de Miranda do CorvoMunicípio de Miranda do CorvoMunicípio de Miranda do Corvo

Bens não registados na Conservatória do RegistBens não registados na Conservatória do RegistBens não registados na Conservatória do RegistBens não registados na Conservatória do Registo Predialo Predialo Predialo Predial

Ano: 2014Ano: 2014Ano: 2014Ano: 2014

Artigo Identificação Área m2 Valor patrimonial AT

R-10741 Miranda - Quinta dos Melos 12 000 211,8

R-13918 Terreno - Fraldeu, Atras da vinha 1 300 5,28

R-21091 Terreno - Cascalhal 1 250 3,02

R-8223 Terreno - Carapinhal, Cabeço 200 2,64

R-11877 Terreno - Cabeço 1 400 1,01

R-13169 Terreno - Montoiro, Valongo 4 600 6,04

R-13268 Terreno - Casal do Cabeço, Costa do Ribeiro 9 500 18,1

R-13279 Terreno - Casal do Cabeço, Costa do Ribeiro 20 000 30,17

R-15472 Terreno - Lomba do Açor 18 000 30,17

R-15473 Terreno - Costa do Gavião 100 000 150,84

R-15474 Terreno - Costa do Covão - Careiro 90 000 90,63

R-15475 Terreno - Costa do Covão do Meio 35 000 30,17

R-24663 Terreno - Ladeira 1 200 1,51

R-25036 Terreno - Pomareiro - Serra de Miranda 1 400 2,26

R-25037 Terreno - Barreiros - Carapinhal 34 800 28,41

R-25038 Terreno - Seixoza -Bujos 1 500 2,39

R-17016 Terreno - Vale do Poisão 5 400 15,08

R-3063 Terreno - Braços, Mina e zona de proteção 800 26,02

R-1286 Terreno - Braços, para pesquisa de água 4 000 27,02

Estes imóveis não se encontram refletidos no Património do Município, no entanto estão

listados pela Autoridade Tributária não tendo sido ainda possível o registo na Conservatória do

Registo Predial por falta de elementos para o seu registo.

8.2.15 8.2.15 8.2.15 8.2.15 ---- Identificação dos bens de dIdentificação dos bens de dIdentificação dos bens de dIdentificação dos bens de domínio público que não são objeomínio público que não são objeomínio público que não são objeomínio público que não são objeto de amto de amto de amto de amortização e ortização e ortização e ortização e

indicação das respeindicação das respeindicação das respeindicação das respetivas razões.tivas razões.tivas razões.tivas razões.

Bens de domínio público não amortizáveis:

- Terrenos

Em conformidade com o disposto na alínea g), nº 1, do artigo 36º da Portaria nº 671/2000,

publicada na II Série do Diário da República do dia 17 de Abril de 2000, que regulamenta o

Cadastro e Inventário de Bens do Estado (CIBE), os terrenos não estão sujeitos ao regime de

amortizações, pelo que não são objeto de amortização.

8888.2.16 .2.16 .2.16 .2.16 ---- Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida, Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida, Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida, Designação e sede das entidades participadas, com indicação da parcela detida,

bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em bem como dos capitais próprios ou equivalente e do resultado do último exercício em

cada uma dessas entidades, com menção desse exercício.cada uma dessas entidades, com menção desse exercício.cada uma dessas entidades, com menção desse exercício.cada uma dessas entidades, com menção desse exercício.

Entidades societárias participEntidades societárias participEntidades societárias participEntidades societárias participadas:adas:adas:adas:

Denominação Social Sede Valor

Participação Fracção detida %

Capitais Próprios 31/12/2013

Resultado Líquido

31/12/2013

ÁGUAS DO MONDEGO, S.A. Coimbra 250 228,00 1,38% 22 273 180,24 1 503 211,87

COIMBRAVITA – Agência de Desenvolvimento Regional, S.A. Coimbra 4 989,95 0,74% 323 646,88 -36 782,66

ERSUC Resíduos Sólidos do Centro, S.A. Coimbra 45 900,00 0,54% 17 981 005,00 1 201 309,00

Metro Mondego, S.A. Coimbra 150 500,00 14,00% 26 835 646,94 -22 655,57

WRC-WEB para a Região Centro, Agência de Desenvolvimento Regional, S.A. Coimbra 2 500,00 0,18% 712.591,77 1 037,04

Todos os valores apresentados são referentes ao ano 2013, exceto a participada

COIMBRAVITA – Agência de Desenvolvimento Regional, S.A. que são valores referentes ao

ano 2007.

EntidaEntidaEntidaEntidades não societárias participadas:des não societárias participadas:des não societárias participadas:des não societárias participadas:

Denominação Social Sede

Contribuição Capitais Próprios

31/12/2013

Resultado Líquido

31/12/2013 Inicial Exercício

AREAC – Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro

Miranda do Corvo 5 000,00 1 500,00 31 241,24 -32 328,24

CESAB – Centro de Serviços do Ambiente Mealhada 1 500,00 1 072 977,85 13 242,23

ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses Coimbra 4 756,00 1 957 846,00 141 789,54

Dueceira – Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça Lousã 1 691,58 4 489,20 -24 075,22 5 095,31

AIRC – Associação de Informática da Região Centro Coimbra 3 900,60 5 202 087,26 545 178,50

Associação de Municípios – Rede Portuguesa de Cidades Saudáveis Seixal 804,24 161 524,06 -5 114,45

Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra - a) Coimbra 3.962,22 1.255.556,85 -87.112,85

Agência para o Desenvolvimento dos Castelos e Muralhas Medievais do Mondego Penela 2.400,00 85 213,00 70 372,00

a) Em 2013 o Município de Miranda do Corvo participava na Comunidade Intermunicipal do Pinhal

Interior Norte (CIMPIN). Em 01-01-2014, por força da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, transitou, para a nova Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Os valores referidos são referentes ao ano de 2013 exceto os valores da Comunidade

Intermunicipal da Região de Coimbra que são valores provisórios do ano 2014.

8.2.22 8.2.22 8.2.22 8.2.22 ---- Valor global das dívidas ativas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das Valor global das dívidas ativas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das Valor global das dívidas ativas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das Valor global das dívidas ativas de cobrança duvidosa incluídas em cada uma das

rubricas de dívidas de trubricas de dívidas de trubricas de dívidas de trubricas de dívidas de terceiros constantes do balanço.erceiros constantes do balanço.erceiros constantes do balanço.erceiros constantes do balanço.

ContasContasContasContas DescriDescriDescriDescriçãoçãoçãoção Saldo inicialSaldo inicialSaldo inicialSaldo inicial AumentoAumentoAumentoAumento ReduçãoReduçãoReduçãoRedução Saldo finalSaldo finalSaldo finalSaldo final

218 Clientes, Contribuintes e utentes de cobrança duvidosa

21811 Cobranças em atraso (entre 6 a 12 meses) 57 826,72 11 802,86 57 826,72 11 802,86

21812 Cobranças em atraso (mais de 12 meses) -28 913,36 164 548,84 5 859,66 129 775,82

TotalTotalTotalTotal 28 913,3628 913,3628 913,3628 913,36 176 351,70176 351,70176 351,70176 351,70 63 686,3863 686,3863 686,3863 686,38 141 578,68141 578,68141 578,68141 578,68

8.2.26 8.2.26 8.2.26 8.2.26 ---- Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e cauções

prestadas e recibos para cobrança.prestadas e recibos para cobrança.prestadas e recibos para cobrança.prestadas e recibos para cobrança.

As garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança do exercício de 2014 constam do

mapa em anexo.

8.2.27 8.2.27 8.2.27 8.2.27 ---- Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os

movimentos ocorridos no exercício.movimentos ocorridos no exercício.movimentos ocorridos no exercício.movimentos ocorridos no exercício.

O desdobramento das contas de provisões acumuladas consta do mapa em anexo.

8.2.28 8.2.28 8.2.28 8.2.28 ---- Explicitação eExplicitação eExplicitação eExplicitação e justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma justificação dos movimentos ocorridos no exercício de cada uma

das contas da classe 5 “Fundo patrimonial”, constantes do balanço.das contas da classe 5 “Fundo patrimonial”, constantes do balanço.das contas da classe 5 “Fundo patrimonial”, constantes do balanço.das contas da classe 5 “Fundo patrimonial”, constantes do balanço.


Fundo PatrimonialFundo PatrimonialFundo PatrimonialFundo Patrimonial

Ano: 2014Ano: 2014Ano: 2014Ano: 2014

Unidade: eurosUnidade: eurosUnidade: eurosUnidade: euros

ContasContasContasContas Saldo inicialSaldo inicialSaldo inicialSaldo inicial Movimentos no Movimentos no Movimentos no Movimentos no

exercícioexercícioexercícioexercício Saldo FinalSaldo FinalSaldo FinalSaldo Final

AumentoAumentoAumentoAumento DiminuiçãoDiminuiçãoDiminuiçãoDiminuição

51 - Património

511 - Património inicial 47.127.782,82 47.127.782,82

512 - Património adquirido 3.949.520,67 207.619,44 4.157.140,11

57 - Reservas 0,00

571 - Reservas legais 216.061,84 10.927,34 226.989,18

575 - Subsídios 163.558,07 163.558,07

59 - Resultados transitados 0,00

591 - Resultados transitados -29.050,75 71.093,00 735.018,46 -692.976,21 88 - Resultado líquido do exercício 218.546,78 538.814,31 -320.267,53

TotalTotalTotalTotal 51515151.646.419,43.646.419,43.646.419,43.646.419,43 289.639,78289.639,78289.639,78289.639,78 1.273.832,771.273.832,771.273.832,771.273.832,77 50.662.226,4450.662.226,4450.662.226,4450.662.226,44

Por deliberação da Assembleia Municipal, procedeu-se ao reforço da conta 571 – Reservas

Legais no valor de 10.927.34 euros, correspondente a 5% do resultado líquido do exercício e o

restante foi para reforço da conta 512 - Património adquirido.

Na rubrica “59 - Resultados transitados”, entre outras situações, foram registadas as seguintes

operações:

- Abate contabilístico das frações do Multisserviços de 345.409,12 € vendidas em anos

anteriores;

- Reclassificação para proveitos de 2014 de rendas dos parques eólicos no valor de

264.745,42 € referentes a exercício, cobrados em exercícios anteriores;

8.2.29 8.2.29 8.2.29 8.2.29 ---- Demonstração dDemonstração dDemonstração dDemonstração do custo das mercadoriaso custo das mercadoriaso custo das mercadoriaso custo das mercadorias vendidas e matérias consumidasvendidas e matérias consumidasvendidas e matérias consumidasvendidas e matérias consumidas, como , como , como , como

se segue:se segue:se segue:se segue:


Ano:2014Ano:2014Ano:2014Ano:2014 Unidade: EurosUnidade: EurosUnidade: EurosUnidade: Euros

MovimentosMovimentosMovimentosMovimentos MercadoriasMercadoriasMercadoriasMercadorias MatériasMatériasMatériasMatérias----primas, subsidiárias primas, subsidiárias primas, subsidiárias primas, subsidiárias

e de consumoe de consumoe de consumoe de consumo

Existências iniciais 386,22 123 132,14

Compras 0,00 428 722,71

Regularização de existências 0,00 -3 105,34

Existências finais 386,22 156 399,37

Custos no exercício……. 0,00 398 560,82

8.2.31 8.2.31 8.2.31 8.2.31 ---- Demonstração dos resultados financeiros.Demonstração dos resultados financeiros.Demonstração dos resultados financeiros.Demonstração dos resultados financeiros.

Os custos e perdas, proveitos e ganhos financeiros ocorridos no exercício de 2014 constam do

mapa em anexo.

8.2.32 8.2.32 8.2.32 8.2.32 ---- Demonstração dos resultados extraordinários.Demonstração dos resultados extraordinários.Demonstração dos resultados extraordinários.Demonstração dos resultados extraordinários.

Os custos e perdas, proveitos e ganhos extraordinários, ocorridos no exercício de 2014

constam do mapa em anexo.

ANEXOSANEXOSANEXOSANEXOS

CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE ( De harmonia com o ponto 8.1 do POCAL e ponto III da Resolução n.º 4/2001 – 2.ª secção do Tribunal de Contas – D.R. II série, n.º 191, de 18 de Agosto de 2001)

MUNICÍPIO DE MIRANDA DO CORVO 2014

1 N.º DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL: 506624200

2 ENDEREÇO POSTAL: Praça José Falcão, Apartado 77 3220-206 MIRANDA DO CORVO

TELEFONE – TELEX / TELEFAX: 239 530320 / 239532952

3 REGIME FINANCEIRO E OUTROS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO:

Lei 73/2013, de 15 de Janeiro.

4 NÚMERO DE ELEITORES................................................................................................................. 11230

FONTE: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – SGMAI - Cadernos eleitorais (www.dgai.mai.gov.pt)

5 LEGISLAÇÃO (CONSTITUIÇÃO, ORGÂNICA E FUNCIONAMENTO, QUANDO APLICÁVEL

Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Julho elei 75/2013, de 12 de setembro

6 ESTRUTURA ORNIZACIONAL EFECTIVA (ORGANOGRAMA E, QUANDO APLICÁVEL, INDICAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE NATUREZA CONSULTIVA E DE FISCALIZAÇÃO)

Data da aprovação Data da publicação Diário da República

Estrutura orgânica 28-12-2010 09-01-2012 II série, n.º 6

Mapa de Pessoal 31-10-2014

Reestruturação de serviços 28-12-2010 09-01-2012 II série, n.º 6

7 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ACTIVIDADES

O Município de Miranda do Corvo, tem como atribuição principal a prossecução de interesses próprios das populações respectivas.

8 RECURSOS HUMANOS – IDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DO ÓRGÃO EXECUTIVO E, QUANDO APLICÁVEL, DOS RESPONSÁVEIS PELA DIRECÇÃO DA ENTIDADE

António Miguel Costa Baptista – Presidente

Ana Maria dos Santos Marreco e Rosa de Gouveia – Vice-Presidente

Miguel António Bastos Brandão - Vereador

Rui António Fernandes Dias Reis Godinho – Vereador Sérgio Luís Rodrigues Seco - Vereador

Célia Maria da Conceição Mateus - Vereador

José Miguel Ramos Ferreira - Vereador

RESUMO (N.º DE MEMBROS DO ÓRGÃO EXECUTIVO):

Em Regime de Permanência....................................................................................................................................... 4

A meio tempo.............................................................................................................................................................. 0

Outros......................................................................................................................................................................... 3

OBSERVAÇÕES:

9 ORGANIZAÇÃO CONTABILÍSTICA: BREVE DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA INFORMÁTICO UTILIZADO

O sistema informático baseia-se na filosofia cliente/servidor, suportado por sistemas de gestão de bases de dados relacionais. Relativamente ao software aplicacional, este cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, designadamente quanto à integração consistente da contabilidade orçamental e patrimonial, permitindo o controlo financeiro e a disponibilização de informação sobre a situação patrimonial, para os órgãos autárquicos. Faculta, através de um sistema de permissões, acessos diferenciados consoante os níveis de responsabilidade atribuídos.

10 INDICADORES DE GESTÃO

Fundo de Equilíbrio Financeiro...................................................................................................................... 3.556.131,00 Fundo Social Municipal.................................................................................................................................. 215.562,00 Participação variável no IRS........................................................................................................................... 170.802,00 Receitas Correntes no ano anterior ao da gerência em apreciação............................................................. 8.112.302,78 Receitas de investimento no ano anterior ao da gerência em apreciação.................................................... 2.772.584,55 Despesas com pessoal do quadro................................................................................................................ 1.408.020,19 Despesas com pessoal em qualquer outra situação..................................................................................... 132.840,36 Dívida a receber de terceiros....................................................................................................................... 742.417,80

11 ACÇÕES INSPECTIVAS:

Identificação das acções inspectivas levadas a efeito por órgãos de controlo interno (IGF e IGAT), com incidência na Gerência e nos 3 anos anteriores:

Data da acção 27-10-2010 a 10-12-2010 Período

abrangido 2009 e 2010 Entidade IGAL N.º

Processo 60900 – IO/2010 -

ERF

12 INDICAÇÃO DA QUOTA PARTE DAS AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS FINANCEIROS RESULTANTES DE EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS EM QUE A ENTIDADE PARTICIPE E OU EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

DESIGNAÇÃO: UN. EUROS

13 SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS

A Entidade tem Serviços Municipalizados?................................................................................................... Não

14 REGULAMENTOS / DIRECTIVAS INTERNAS:

A Entidade tem regulamentos / directivas internas relativos às áreas contabilística, financeira e de controlo interno? Sim

Se respondeu sim, especifique quais e indique, no caso de recurso a empresas de consultoria ou auditoria, as áreas de actuação abrangidas:

Possui o Regulamento de Controlo Interno e procedimentos no âmbito da Certificação da Qualidade

15 DOCUMENTOS DE GESTÃO:

Data da Aprovação pelo órgão executivo

Data da Aprovação pelo órgão deliberativo Observações

Grandes Opções do Plano 26-12-2013 30-12-2013

Orçamento 26-12-2013 30-12-2013

Documentos de prestação de Contas a) a) Ainda não se realizou

16 OUTRA INFORMAÇÃO CONSIDERADA RELEVANTE

Miranda do Corvo, 2 de abril de 2015 O Responsável pelos Serviços _________________________________

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

� !"

��

�#��#$��%&

��

��

'(�)�*��&

��

�'+��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

�� !

"��#��"��

��$��$

��

��

��

��

��

��

��

��

��%��!�� &%$��

��

��

� ��

��

��

��

� ��

'!�%�$�(

��!��

�

)��

��

��

��

)��

��

*��!�� %��!�� &%$��

�

��

��

��

��

��

��

��

)��

��

��

)� ��

��

+�� $�,�

��

��

��

��

��

��

��

+�� -��.�,��-�$-�!��

��

��

��

��

��

��

��

/��

$��

��

��

��

��

��

��

)��

��

'!�%�$�(

��!��

�

��

��

��

��

)��

��

*��!�� !

�%�$�(

�� "��

�

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

�0� !��%1��

��

��

��

� ��

��

)��

��

�0� !��

��

�

��

��

��

��

��

��

2��

!��$��

� ��

��

��

��

��

)��

� ��

�0� !��!��

��-�

��

��

��

��

��

)��

��

��-��$#!�

��

��

��

��

��

��

��

��

��!

�%�$�(

�� "��

��

��

��

��

��

)��

��

'!�%�$�(

��!��

�

��

��

��

��

)��

��

*��!�� !

�%�$�(

�� "��

�

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

) ��

��

/��

�� $

��

��

��

��

��

��

��

�%��.��

$��

� �,�

��

��

��

��

��

��

��

'�-��3��

!��!

"-��)��

��

��

��

� �

��

��

��

��

��

��

'�-��3��

!��!

"-��)��

��

��

��

��

� �

��

��

��

��

��

��

��

�� $��3��

��)��+

� "��!��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

�� $��3��

��)��

��$��-�� &%$��

��

��

��

��

��

��

��

��

�� $��3��

��)��

��

��

$��

��

��

��

��

��

��

��

'!�%�$�(

��!��

�

��

��

��

��

��

��

*��!�� -��!

��

��

� �

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

/.3��

��

��

��

�� !��" #�$�� # ��%�# �� " #�&�� #

'�(��(��)* � �

��

��

��

�� !�� "�#��#��#$��##�� "$��# %#��&

��'��(��'��

�� &�"&�$#�##��" ��##&��# ��$

�"�$"#�&��"#��"�� &��$&�$� %#��

��)��*� !��'�� &

�� +� �� &�

��,��-� +��,��,�� "��"$��$�&��""��& ��&�"" ��&�

.�� "��##&��#"��#�#� #��$&�#� �&��&#�$#��&&

&��"�&��&��&�$� &��&$#�� &��&#�$#

��)��*� !��/��'��

��

�� !��

�� &�#�&��&��&��&�"� ��$&$�&� �&�&��

�� !�� $��&#$��"��&&"�$� ��$�� %�$��""��

�0��1�� #"��&�"�#"��"��$��" $��#��# "��&��#��&

�0�� "$&��&"��" &&�� %��#"�&��

2�� $�#�� #��#$ ��"&��

�0��,� "$#�$"#��"�$��""�� &�#�$��$ &��"��"

��,��(�� #

��*� !��'�� #&��&&�"&#�� #��&� "��"��$

�"��&&"��& �"��"�$� %�&�#��##

��)�,��',��

��

�� !��3 ��

��

�� !��

��

��)�,��2�� $

.�� "��"�&�#��#� ��#�$� ��$�

��-� !�� +� �� $�

�� !��3 �$�

��'�� !�� $��

��,�� $��

�� $�&

"��"�&�#��#� ��#�$�

.�-4��567�86�5�2)6�8��8)9:�5��6�/8:;

��

��

��

��

��

��

��

��

��

�� !��

�"��

#$��$%&"'(

��

�� !�

��

�� !��)��

&#�#%�"��

#(#��$"�$

*��+��+��

*��

�,��

��

�+��

((�"�%

�(�&$#"&'

��

�� !��-��

*��

�,��

��

��

��%"#'

�$��&�"#$

*��

�,��

��.

�/��

��0��

��$(�'�&"��

�"��

��

�� !�

��&%&"#�

*��+��+��

�(��#"&�

��($"$#

��($"$#

11�.�)��-�� 21�

11�.�)��*��34

�21�

��

��

��

��

��

��

� ��

��

��

��

� ��

��

�� ! � �

"#$%

&$'$"'"#$%

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��

��!��

��

��

�� "��#�� $��

��

!��!��

��

��

��

�� %��#&��'(��

��

��

��

��

��!��

�� )��'�*�'��+��

!�

��!��

2013

2014

2013

Exerc

ício

sC

usto

s e

Perd

as

2014D

em

on

str

aç

ão

de

re

su

lta

do

s f

ina

nc

eir

os

Có

dig

od

as

Co

nta

s

Có

dig

od

as

Co

nta

s

Pro

veit

os e

Gan

ho

sE

xerc

ício

s

Mu

nic

ípio

de

Mir

an

da

do

Co

rvo

An

o:

2014

23.3

35,1

5Juro

s s

uport

ados

Juro

s o

btidos

681

781

587,9

41.4

77,7

341.7

25,9

9

0,0

0P

erd

as e

m e

ntidades p

art

icip

adas

Ganhos e

m e

ntidades p

art

icip

adas

682

782

0,0

00,0

00,0

0

0,0

0A

mort

izações d

e investim

ento

s e

m im

óveis

Rendim

ento

s d

e im

óveis

683

783

370.3

30,1

4403.0

26,5

20,0

0

2.4

87,9

8P

rovis

ões p

ara

aplic

ações f

inanceiras

Rendim

ento

s d

e p

art

icip

ações d

e c

apital

684

784

1.8

98,2

921.2

09,1

43.7

14,7

0

0,0

0D

ifere

nças d

e c

âm

bio

desfa

vorá

veis

Difere

nças d

e c

âm

bio

favorá

veis

685

785

0,0

00,0

00,0

0

0,0

0P

erd

as n

a a

lienação d

e a

plic

ações d

e t

esoura

ria

Desconto

s d

e p

ronto

pagam

ento

obtidos

687

786

0,0

00,0

00,0

0

4.6

24,4

2O

utr

os c

usto

s e

perd

as f

inanceiros

Ganhos n

a a

lienação d

e a

plic

ações d

e t

esoura

ria

688

787

0,0

00,0

02.1

52,5

6

395.2

65,8

4R

esultados F

inanceiros

Outr

os p

roveitos e

ganhos f

inanceiros

788

0,0

00,0

0325.2

23,1

2

425.7

13,3

9372.8

16,3

7425.7

13,3

9372.8

16,3

7

Pag.

1 d

e 1

De

mo

ns

tra

çã

o d

os

Re

su

lta

do

s E

xtr

ao

rdin

ári

os

2013

2014

2013

Exerc

ício

sC

usto

s e

Perd

as

2014

Có

dig

od

as

Co

nta

s

Có

dig

od

as

Co

nta

s

Pro

veit

os e

Gan

ho

sE

xerc

ício

s

Mu

nic

ípio

de

Mir

an

da

do

Co

rvo

An

o:

2014

Tra

nsfe

rência

s d

e c

apital concedid

as

691

Restitu

ições d

e im

posto

s791

167.4

38,6

0180.9

90,1

60,0

00,0

0

Dív

idas incobrá

veis

692

Recupera

ção d

e d

ívid

as

792

0,0

00,0

00,0

00,0

0

Perd

as e

m e

xistê

ncia

s693

Ganhos e

m e

xistê

ncia

s793

0,0

03.1

05,3

41.3

23,9

34.2

82,6

8

Perd

as e

m im

obili

zações

694

Ganhos e

m im

obili

zações

794

73.5

30,7

31.7

61,5

814,8

11.0

00,0

0

Multas e

Penalid

ades

695

Benefício

s d

e p

enalid

ades c

ontr

atu

ais

795

40.9

36,7

939.1

05,1

232.7

26,0

324.2

54,5

5

Aum

ento

s d

e a

mort

izações e

de p

rovis

ões

696

Reduções d

e a

mort

izações e

de p

rovis

ões

796

0,0

00,0

023.3

27,9

1684,9

6

Corr

eções r

ela

tivas a

exe

rcíc

ios a

nte

riore

s697

Corr

eções r

ela

tivas a

exe

rcíc

ios a

nte

riore

s797

149.7

85,2

057.4

93,5

589.9

59,8

4301.4

01,5

8

Outr

os c

usto

s e

perd

as e

xtra

ord

inárias

698

Outr

os p

roveitos e

ganhos e

xtra

ord

inários

798

20,6

547,4

3677.4

64,5

1472.2

75,6

0

Resultados e

xtra

ord

inários

372.1

87,4

0542.3

13,8

5

824.8

17,0

3803.8

99,3

7824.8

17,0

3803.8

99,3

7

Pag.

1 d

e 1

cms.cm-mirandadocorvo.ptcms.cm-mirandadocorvo.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1...2013 2014...

Documents

Transcript of cms.cm-mirandadocorvo.ptcms.cm-mirandadocorvo.pt/upload_files/client_id_1/website_id_1...2013 2014...