CNC - portaldocomercio.org.br · - Escola Sesc recebe a visita de Fernando Haddad 16 REUNIÃO DE...

Setembro de 2009n° 115, ano IX

www.por ta ldocomerc io.org.br

CNCN O T Í C I A S

Revista da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismoainda...

FeRNaNdo Haddad vISITa a eSeM

CNC deFeNde aÇÕeS do SeSC e do SeNaC eM TuRISMo e Saúde

ReduÇão da joRNada de TRaBalHo: eMpReSáRIoS eXpÕeM oS RISCoS

da adoÇão da MedIda

CoMéRCIo eSpeRa veNdaS de 4,9% eM 2009

CNC mobiliza empresários em CampaNha NaCioNal do miNistério da Justiça CoNtra a falsifiCação de produtospágINa 8

COMÉRCIO CONTRA A PIRATARIA

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O bom combate

Entre as boas notícias desta edição, a mobilização coordenada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, merece destaque. Nos últimos anos, tem havido um empenho para alertar a sociedade sobre os enormes prejuízos causados por essa prática criminosa que, só ao governo federal, ocasiona uma perda de R$ 30 bilhões, com os impostos não arrecadados. Apesar dos esforços, no entanto, o crime vem até mesmo se sofisti‑cando, com a falsificação de todo tipo de produto, de medicamentos a peças de avião.

O ousado plano lançado pelo CNCP contém 23 projetos, em três vertentes pri‑oritárias de atuação: a repressiva, a educativa e a econômica. As ações serão desenvolvidas, de 2009 a 2012, em parceria com estados, municípios e inicia‑tiva privada. A participação do comércio será de fundamental importância e a CNC está engajada nesta luta, como parte integrante do CNCP.

A Confederação também continua mobilizada em outra frente: a que busca mostrar os prejuízos potenciais para a sociedade decorrentes de uma eventual redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. Junto com o acompanhamento parlamentar e a atuação em conjunto com os demais setores envolvidos, a CNC vem rebatendo os argumentos daqueles que defendem a redução da jornada. Entre outras ações, foi produzida uma cartilha, distribuída a parlamentares e entidades de classe, mostrando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego, a informalidade e ainda terá impactos na inflação.

Em termos de cenário econômico, os bons ventos também continuam a soprar. O quadro de recuperação e a manutenção de empregos geram uma expectativa positiva, apontando para um crescimento de 4,9% do comércio em 2009. No comércio eletrônico, os brasileiros estão comprando e gastando cada vez mais e as empresas de serviços mostraram sua força na mais recente pesquisa sobre o setor divulgada pelo IBGE.

De olho no futuro, o SESC irá desenvolver um projeto para tornar todas as suas 500 unidades ecologicamente sustentáveis. A CNC Notícias mostra também o otimismo dos empresários com o turismo nacional, manifestado na 51ª edição do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel), realizado no Rio de Janeiro, e de que forma as mudanças feitas pela Anvisa afetam o setor farmacêutico. Boa leitura!

1CNC NotíciasSetembro 2009 n°115 1

EDITORIAL

Presidente: Antonio Oliveira Santos.

Vice-Presidentes: 1° - Abram Abe Szajman, 2° - Renato Rossi, 3° - Orlando Santos Diniz; Adelmir Araujo Santana, Carlos Fernando Amaral, José Arteiro da Silva, José Eva-risto dos Santos, José Marconi M. de Souza, José Roberto Tadros, Josias Silva de Alburquerque, Lelio Vieira Carneiro.

Vice-Presidente Administrativo: Flávio Roberto Sabbadini.

Vice-Presidente Financeiro: Luiz Gil Siuffo Pereira.

Diretores: Antonio Airton Oliveira Dias; Antônio Osório; Bruno Breithaup; Canuto Medeiros de Castro; Carlos Marx Tonini; Darci Piana; Euclides Carli; Francisco Teixeira Linhares; Francisco Valdeci de Sousa Cavalcante; Jerfferson Simões; Joseli Angelo Agnolin; Ladislao Pedroso Monte; Laércio José de Oliveira; Leandro Domingos Teixeira Pinto; Luiz Gastão Bittencourt da Silva; Marcantoni Gadelha de Souza; Marco Au-rélio Sprovieri Rodrigues; Norton Luiz Lenhart; Pedro Coelho Neto; Pedro Jamil Nadaf e Walker Martins Carvalho.

Conselho Fiscal: Hiram dos Reis Corrêa, Arnaldo Soter Braga Cardoso; Antonio Vicente da Silva.

CNC NOTÍCIASRevista mensal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Ano IX, nª 115, 2009

Gabinete da Presidência: Lenoura Schmidt

Assessoria de Comunicação (Ascom):[email protected]

EdiçãoCristina Calmon (editora),

Luciana Rivoli Dantas (subeditora - Mtb 21622), Andréa Blois, Celso Chagas, Geraldo Roque, Joanna Marini,

Simone Ferreira,Sophia Gebrim,

Ana Luisa Alves e Fernanda Falcão (estagiárias)

Design:Carolina Braga, Marcelo Almeida e Marcelo Vital

Impressão:Gráfica MCE

Colaboradores da CNC Notícias de Setembro 2009: Denise Oliveira (SESC-DN), Manoela de Borba e Graziella Itamaro (Fecomércio-SC), Thiago Ferreira (Fecomércio-MT), Paulo Gramado (Sesc Rio), Gilvan Costa (SESC Roraima), Virgínia Carromeu (SESC-MS), Lilian Souza e Rodrigo Carvalho A. Ferreira (Fecomércio Minas), Rodrigo Wepster (Deplan CNC) e Renata Balthazar (Projetos CNC), Rita Capell (Senac Rio)

Colaboração Especial: Roberto Nogueira

Créditos fotográficos: Carolina Braga (capa e páginas 4, 5, 9, 10, 15, 24, 29, 41, 43, 44, 47, 52 e 60), Christina Bocayuva (páginas 7, 10, 11, 12, 13, 14, 51, 54 e 56), Thiago Cristino (páginas 16, 17, 19, 21, 34 e 35), Banco de Imagens - Stock.xchng (páginas 22, 28, 33, 58 e 59), Divulgação/Mc Donald´s (página 26), Carlos Terra (páginas 37 e 40), Divulgação/DE (páginas 38, 39 e 60), Guarim de Lorena (página 42), Paulo Rodrigues (página 46), Divulga-ção/Fecomercio-MT (página 57), AP Photo (3a capa).

Ilustrações:Carolina Braga (páginas 23, 25, 27, 31, 32, 33, 55)

Combate à piratariaGoverno e sociedade se unem para combater uma modalidade de crime que cresce no País, com a falsificação de medicamentos a peças de avião.

Capa

18 Jornada de trabalhoA mobilização para mostrar aos parlamentares os potenciais prejuízos embutidos na Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas.

CNC - BrasíliaSBN Quadra 1 Bl. B - n° 14 CEP.: 70041-902PABX: (61) 3329-9500/3329-9501

08

CNC - Rio de JaneiroAv. General Justo, 307 CEP.: 20021-130PABX: (21) 3804-9200

CNC NotíciasSetembro 2009 n°11522

4 FIQUE POR DENTRO5 BOA DICA6 OPINIÃO8 CAPA - Pirataria - Estratégias para combater o crime

15 EDUCAÇÃO - Escola Sesc recebe a visita de Fernando Haddad

16 REUNIÃO DE DIRETORIA - Compromisso com a saúde e o turismo

18 REPRESENTATIVIDADE - Câmara dos Deputados debate redução da jornada de

trabalho

22 BENS - Vendas do comércio deverão crescer 4,9% em 2009 - Comércio eletrônico deleta a crise - O sanduíche que virou referência para a economia - Mudanças da Anvisa afetam setor farmacêutico

S U M Á R I O

43Turismo em altaPassado o momento mais crítico da crise econômica, empresários do turismo, reunidos no 51º Conotel, no Rio de Janeiro, preveem bons resultados para o final do ano e já pensam na Copa do Mundo de 2014.

26

Utilizado como referência pela revista britânica The Economist, o mais famoso sanduíche da rede de lanchonetes americana

McDonald’s ajuda os economistas a comparar as variações no câmbio dos diversos países.

57O braço de desenvolvimento social do Sistema Comércio, que já possui diversas iniciativas de preservação do meio ambiente,

decidiu constituir um grupo de trabalho para tornar suas 500 unidades ecologicamente sustentáveis.

A sustentabilidade no SESC

O índice Big Mac


30 ENTREVISTA - Sped ainda provoca dúvidas

31 SERVIÇOS -Umaradiografiadosetordeserviços - Brasília ganha três restaurantes-escola do SENAC -CNClançaprojetodeCertificaçãoDigital - SEGS tem nova ferramenta para troca de boas práticas - Nova lei para mandado de segurança é discutida na CBST - Questão portuária deve estar na agenda de presidenciáveis - Reunião da CBCSI aborda lei do inquilinato

41 TURISMO - Conotel: Empresários otimistas com o turismo nacional - Concessão de vistos: conhecimento entregue a parla-

mentares - Ctur recebe vereadora Aspásia Camargo e empossa

novos conselheiros

47 REPRESENTATIVIDADE - CNC avalia projeto sobre o balanço social das empresas - CNPS - Conselho Nacional da Previdência Social

50 ARTIGO - Evolução da crise mundial

52 SISTEMA COMÉRCIO - Senadores visitam Escola SESC de Ensino Médio - Qualidade na Educação - SESC-DN criará projeto para tornar unidades ecologi-

camente sustentáveis - Seminário discute regras para a validação de diplomas

estrangeiros -ReinauguradoCentrodeEducaçãoProfissionaldo

Senac em Colíder - Gripe suína mobiliza Sistema Comércio - Uma biblioteca na Cidade de Deus - Curso em EaD do Senac-AL especializa atuação para

comércio varejista

60 ACONTECEU ESPAÇO DO LEITOR

O Itaú Unibanco anunciou, no dia 24 de agosto, sua unificação com a segurado-ra Porto Seguro. A operação engloba seguros residenciais e de automóveis, além de acordo operacional para oferta e distribuição, em caráter exclusivo, de produtos secundários residenciais e de automóveis para os clientes da rede Itaú Unibanco no Brasil e no Uruguai. Com isso, a empresa vai emitir ações equivalentes a 30% de seu novo capital social, que serão repassadas ao banco. Após essa operação, os controla-dores da Porto Seguro e do Itaú Unibanco criarão uma nova empresa, Porto Seguro Itaú Unibanco Participações S.A.

Itaú Unibanco e Porto Seguro unificam operações de seguros

Na loja Pão de Açúcar, localizada no Shopping Iguatemi em São Paulo, o consumidor não precisa mais empurrar o carrinho. Ao entrar na loja, ele recebe um scanner que registra os produtos disponíveis e seus valores. Ao final da compra, o cliente pode levar os itens que desejar e despachar o resto para casa.

Além disso, o sistema dará informações de promoções sobre determinado produto ou até mesmo receitas que utilizem a mercadoria escolhida. E, caso deseje, o usuário poderá adquirir todos os itens relacionados à receita ou enviá-la por email.

Para utilizar o sistema, ele deverá fazer parte do pro-grama de fidelidade da rede. Assim, o Pão de Açúcar con-seguirá obter maior conhecimento relacionado ao perfil de consumo de seus clientes.

A novidade foi publicada no jornal Valor Econômico.

Em São Paulo, compras sem carrinho em loja de rede

O Banco Central anunciou um plano para aumentar a oferta de troco dire-tamente ao comércio varejista de pequeno porte, informou o Valor Eco-nômico. Serão disponibilizados para troca kits no valor de 100 reais em moedas e cédulas de baixa denominação.

A padronização, proporcionada pelos kits, e a existência de locais específicos para essa finalidade, acarretam faci-lidades não só ao comerciante, mas a pessoas físicas, que também poderão procurar os guichês de troca.

O Banco do Brasil ou o próprio Banco Central terão agências disponíveis para realizar a troca. Os endereços estão disponíveis na página do BC na internet. Este sistema já foi testa-do pelo Rio de Janeiro e deve durar dois ou três meses, sendo pos-sível que se torne definitivo. A campanha também tem como objetivo substituir cédulas velhas de pequeno valor, que têm maior desgaste. Durante setembro e outubro, os bancos serão dispensados da tarifa de troca.

BC anuncia aumento da oferta de troco


FIQUE POR DENTRO

Agora é a vez de Zi-raldo virar história. O livro Ziraldo em Cartaz, com projeto editorial de Ana Maria Santeiro e texto de Ricardo Leite,

apresenta uma vertente menos conhecida de sua obra: o design de carta-zes. A publicação é da Editora Senac Rio e reúne cerca de 300 pôsteres, entre trabalhos para cinema, teatro, eventos, peças publicitárias e campanhas educacionais e políticas. A obra valoriza o trabalho de Ziraldo como desenhista e é especialmente rica na descrição de técnicas de ilustração.

Por meio de seus cartazes e de sua visão artísti-ca, sempre marcada por um toque de humor, o lei-tor pode ter um panorama da cultura brasileira e acompanhar a evolução das artes gráficas no País, preenchendo assim uma lacuna da memória nacio-nal, já que no Brasil não há tradição em criação grá-fica de cartazes.

Os autores usaram uma abordagem que permi-tirá a compreensão por todos os leitores, profissio-nais das artes gráficas ou não. Ao apreciar os exem-plares, qualquer brasileiro terá a certeza de que sua vida foi muito mais afetada pela arte de Ziraldo do que poderia supor.

O SESC está lançando a décima edição da revis-ta Sinais Sociais, publicação quadrimestral produ-zida pelo Departamento Nacional da entidade. Des-tinada a promover debate e disseminação de ideias sobre questões contemporâneas no Brasil, dentre os temas abordados nesta publicação estão: Ciência, saúde e cinema, de Alexandre Palma; Imagens ob‑sessivas em Augusto dos Anjos, de Ivan Cavalcanti Proença; e Escolas de samba: conformação e resis‑tência, de Máslova Teixeira Valença.

O lançamento, realizado no dia 24 de agosto na sede do SESC Nacional, foi marcado com um debate entre os autores dos artigos desta edição. Para adquirir a revista, entre em contato com a Assessoria de Divulgação e Promoção do SESC, pelo e-mail [email protected].

SESC lança décima edição da Sinais Sociais

Ziraldo vira história

Na obra de Francesca Emiliani, A realidade das pequenas coisas ‑ A psicologia do cotidiano, o leitor é convidado para um olhar diferenciado sobre o cotidiano. Segundo a autora, o cotidiano é o conjunto dos ambientes mais familiares, e esse fato faz com que ele seja tratado de maneira óbvia e trivial, sendo quase sempre desvalorizado.

Esse voltar-se para o dia a dia das pessoas é o que permite dar sentido às construções que fa-zemos. Fatos que poderiam parecer insignificantes transformam-se em molduras para pesquisar pensamentos, desejos, valores e visões de mundo.

Ao abordar o tema, a especialista em psicologia social mostra como se organiza o dia a dia, em termos de funções, processos de construção e estrutura. Considerado sob este perfil, o cotidiano surge como realidade de estabilidade: a estrutura necessá-ria ao desenvolvimento e à adaptação.

Esta publicação da Editora Senac São Paulo tem como objetivo oferecer um recur-so importante para a saúde psíquica e para a construção da identidade das pessoas.

O valor do cotidiano


BOA DICA

Os tributos encontram, em geral, forte resistência social, pelos re-flexos nos rendimentos, nos bens

e nas próprias vidas dos cidadãos, bem as-sim nos ativos e lucros das empresas, ain-da que todos compreendam que a receita pública se destina a financiar os serviços essenciais a uma sociedade organizada. Mesmo assim, os diferentes tributos en-contram menor ou maior resistência so-cial. Entre os primeiros, podem ser citados o IPI e o ICMS, porque o consumidor final não os percebe embutidos nos preços dos produtos. Entre os mais detestados pelos contribuintes, encontram-se o Imposto de Renda, o IPTU e o IPVA, que afetam, de modo cristalino, o bolso do contribuinte.

Sob esse último aspecto, todavia, a Con-tribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), também conhecida como “Imposto do Cheque”, superou todos os impostos e contribuições já lançados no Brasil, em termos de rejeição social. É que todo cidadão que dispusesse de uma conta-corrente bancária podia constatar, em cada extrato, um desconto no seu saldo: era a odiosa CPMF.

Instituída, em 1996, pela Emenda Cons-titucional nº 12, a CPMF destinava-se a proporcionar recursos ao Fundo Nacional de Saúde, para financiar ações e progra-

O RETORNO DA CPMF

mas na área da Saúde. Com uma alíquota de 0,20% sobre o valor de cada movimen-tação ou transmissão de valores e de crédi-tos de natureza financeira, deveria vigorar, tão somente, por dois anos. Pela Emenda nº 21, de 1999, a CPMF foi prorrogada por mais três anos, e a alíquota foi au-mentada para 0,38% por 12 meses e para 0,30% por mais 24 meses. O resultado do aumento da arrecadação foi desviado da área da Saúde para a Previdência Social. Em seguida, a Emenda nº 31, de 2000, res-tabeleceu a alíquota adicional de 0,08%, mas a receita respectiva foi desviada da área da Previdência Social para o Fun-do de Erradicação da Pobreza. A seguir, a Emenda nº 37, de 2002, prorrogou, de novo, a CPMF, até 31/12/04, e, da alíquo-ta de 0,38%, somente a receita decorrente da parcela de 0,20% continuou destinada à área da Saúde. Finalmente, a Emenda nº 42, de 2003, prorrogou, mais uma vez, a CPMF até 31/12/07.

Em 2006, o Ministério do Planejamen-to chegou a cogitar transformar a CPMF de provisória em permanente. Todavia, em dezembro de 2007, o Congresso Nacional, pressionado por todo o eleitorado, a impren-sa e as classes empresariais, negou aprova-ção à Proposta de Emenda que objetivava uma nova prorrogação da CPMF, até 2011.


OPINIÃO

Antonio Oliveira SantosPresidente da Confederação Nacional do

Comércio de Bens, Serviços e Turismo

Agora, ao apreciar o extenso (65 arti-gos) Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306-B, de 2008, que objetiva regular o § 3º do art. 198 da Constituição e estabelecer os valores mínimos a serem aplicados anual-mente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços de Saúde, a Câmara dos Deputados enxertou uma Se-ção para recriar a CPMF, rebatizada como Contribuição Social para a Saúde (CSS), incidente sobre movimentações e transmis-sões financeiras pela alíquota de 0,1% (um décimo por cento), cuja receita será incor-porada ao Fundo Nacional de Saúde.

O retorno da CPMF, como CSS per-manente, é uma agressão aos contribuin-tes brasileiros, que já suportam a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Se-guridade Social) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), as quais, como prescrevem os arts. 195, I, “b” e “e”, e o § 3º do art. 196 da Constituição, já são destinadas a financiar o Sistema Único de Saúde, ao lado da Previdência e da Assis-tência Sociais. Essas duas contribuições, pagas pelas pessoas jurídicas, são repassa-das aos consumidores finais, isto é, a todo o povo brasileiro. A proposta tem, eviden-temente, o apoio do Fisco, ávido para con-trolar as contas bancárias dos brasileiros e contornar a proteção constitucional ao

sigilo de dados, à intimidade e à vida pri-vada (Constituição, art. 5º, X e XII).

Em que pese o nobre propósito do ci-tado PLP - gerar recursos (R$ 10 bilhões) para a área da Saúde -, o Sistema Único de Saúde já dispõe dos recursos específicos provenientes das duas citadas contribui-ções sociais, sendo de notar-se que a recei-ta da Cofins é superior à do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

É, deveras, lamentável que o Congres-so Nacional, já desgastado perante o elei-torado brasileiro, com episódios como os do “mensalão”, dos “atos secretos”, etc., resolva, já na proximidade das eleições, aumentar a extorsiva e confiscatória carga tributária (36,5% do PIB) para recriar o mais rejeitado tributo já existente em nos-so País, em todos os tempos.

Nessas condições e ao mesmo tempo em que apoia firmemente a alocação de maior parcela da Cofins e da CSLL para as ações da área da saúde do Governo Federal, tão bem desenvolvidas pelo competente e dedicado Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, inclusive na luta contra a pandemia da “gri-pe suína”, a Confederação Nacional do Co-mércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atendendo, inclusive, a recomendação de sua Diretoria, conclama os Senhores. Deputados à rejeição da inoportuna e injustificável CSS.


OPINIÃO

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9CNC NotíciasSetembro 2009 n°115

PIRATARIA

Nos últimos anos, mudou o perfil da pirataria no Brasil. Com os avanços tecnológicos, o crime organizado também ampliou sua atuação, falsificando praticamente todo tipo de produto, inclusive medicamentos, instrumentos cirúrgicos e até peças de avião. O governo estima que perde R$ 30 bilhões/ano em impostos. No mundo, são 522 bilhões de produtos pirateados; no Brasil, deixam de ser criados dois milhões de empregos/ano e um grande número de negócios não é concretizado em função da pirataria. Para enfrentar esse tipo de crime, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), do Ministério da Justiça, lançou um plano ousado que abrange 23 projetos, contemplando três vertentes prioritárias de atuação: a repressiva, a educativa e a econô-mica. A CNC faz parte do CNCP.

Inicialmente, cinco projetos estratégicos estão sendo desenvolvidos desde julho de 2009 em fase de implementação desde julho: Cidade Livre de Pirataria; Feira Legal; Comércio contra a Pirataria; Portal de Combate à Pirataria; Parcerias e Cooperação com Provedores de Internet. Os demais projetos estratégicos vão ser implantados até 2012.

A marca da campanha de combate à pirataria Brasil Original ‑ Compre essa Atitude aparecerá em embalagens ou em etiqueta de produtos originais, como tênis, camisetas e eletrônicos. A ideia é valorizar a indústria formal, que paga impostos e gera empregos. Além da marca, o CNCP lançou o livro Brasil Original, que consolida o resultado do trabalho de combate à pirataria no País nos últimos anos e apresenta as ações do novo plano.

As ações serão desenvolvidas, de 2009 a 2012, em par-ceria com estados, municípios e iniciativa privada. O projeto Comércio contra a Pirataria será realizado em parceria com shoppings centers e lojistas, para que sejam promovidas cam-panhas voltadas à conscientização do consumidor, incentivan-do-o a comprar produtos originais, principalmente em épocas como Natal e Dia das Mães.

Estratégias para combater o crime

Comércio se mobiliza contra a pirataria

A Diretoria da Confederação Nacional do Co-mércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aprovou a mobilização do empresariado em

torno da campanha Comércio Contra a Pirataria, para conscientizar a sociedade sobre os malefícios de se comprar um artigo falsificado e estimular a compra de produtos legais. Em 2008, cerca de 68 milhões de brasileiros consumiram pirataria, informou o repre-sentante da CNC no Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP), Natan Schiper (diretor da Fecomércio-RJ), que, a convite do presidente Antonio Oliveira Santos, fez uma palestra sobre o tema para os diretores da CNC.

Um dos projetos estratégicos do CNCP prevê a mobilização, em nível nacional, dos empresários contra essa prática. A CNC poderá vir a contri-buir com a elaboração de uma cartilha didática a ser distribuída em todo o território nacional para educar e pavimentar a conscientização sobre os malefícios desses produtos ilegais, além de aju-dar a atuar nas causas que levam à pirataria, en-tre elas, carga tributária excessiva e conflitos no Judiciário, esclareceu o vice-presidente Flávio Sabbadini em reunião com os representantes da CNC no CNPC, Natan Schiper (titular) e Dagmar Maria de Sant’Anna (suplente), advogada da Di-visão Jurídica.

O assunto foi amplamente discutido na reunião de Diretoria, principalmente pelos riscos que o consumo de produtos piratas pode causar à popu-lação em termos de saúde. Só no primeiro semes-tre deste ano, foram apreendidas no País 316 to-neladas de remédios falsos, segundo o Ministério da Justiça. O número, recorde, é 702% maior que o de todo o ano passado. Brinquedos sem controle de qualidade, importados ilegalmente, e produtos ópticos sem qualidade são vendidos sem controle e fiscalização.

“Podemos usar nossos estabelecimentos como difusores do comércio legal, fazendo com que o consumidor, através dos nossos pontos de venda, venha a sentir a necessidade de ter um comporta-mento sadio, comprando o que é legal, respeitan-do a lei. Nós, os comerciantes, geramos emprego e renda, oferecendo o trabalho formal, legal. Se a pirataria prevalecer, estaremos perdendo volu-me de negócio, perdendo impostos e postos de trabalho, vendo o Brasil encolher em termos de desenvolvimento”, explicou Natan Schiper aos diretores.

Para combater esse tipo de crime, o CNCP, do Ministério da Justiça, anunciou no dia 28 de maio um plano que contempla 23 projetos e tem como foco principal a educação e a conscientização do

Natan Schiper , diretor da Fecomércio-RJ, ao lado de Antonio Airton da Fecomercio-RR


CAPA CAPA

consumidor sobre os malefícios de se comprar um artigo falsificado. Tendo em vista o tamanho do País e a complexidade do problema, alguns pro-jetos ganharam um foco imediato: Feira Legal; Cidade Contra a Pirataria; Portal de Denúncias e Divulgação através do Ministério da Justiça, que passará a funcionar até dezembro; e Comércio Contra a Pirataria. As ações serão desenvolvidas também com o apoio do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

O CNCP lançou a marca Brasil Original ‑ Compre essa Atitude, que aparecerá em embala-gens ou em etiquetas de produtos originais, como óculos de sol e de grau, tênis, camisetas, eletrô-nicos. A ideia é valorizar a indústria formal, que paga impostos e gera empregos.

Além da marca, o Conselho também editou o livro Brasil Original ‑ Compre essa Atitude, que traz o resultado do trabalho de combate à pirataria no País nos últimos anos e apresenta as ações do plano, conforme informou Natan Schiper durante a sua palestra na reunião de Diretoria da CNC.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, tem cha-mado a atenção para os efeitos negativos da pi-rataria, dizendo que o objetivo do CNPC é com-bater as grandes máfias. “Não estamos tentando combater o desempregado que está vendendo o CD na esquina para sobreviver, porque ele está na ponta de um processo criminoso. Temos que combater a raiz, que é o crime organizado”, afir-mou o ministro quando do lançamento da marca Brasil Original.

Para a Câmara de Produtos Ópticos da CNC

(CBóptica), o aumento do comércio de produtos ópticos piratas, principalmente óculos de sol, ar-mações e lentes, é muito forte e está progressiva-mente se acentuando. Em diversos logradouros, em especial os camelódromos, centros comerciais populares e feiras livres, a presença de bancas vendendo esses produtos torna-se cada vez mais intensa e sem controle. Entretanto, seus efeitos não se limitam à revenda de produtos falsifica-dos. Na área óptica, a venda indiscriminada de produtos piratas e também dos produtos sem mar-ca, que vêm no encalço destes, gera transtorno ao mercado formal.

Em relatório entregue à Diretoria da CNC no dia 20 de agosto, a CBóptica apontou os riscos em questões essenciais à saúde visual, relaciona-das ao comércio irregular, entre as quais lentes sem proteção ultravioleta (UV), armações e ócu-los fora das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outras, o que co-loca em risco a saúde da população. “A abertura de mercado, somada à municipalização da saúde, trouxe consequências extremamente graves ao se-tor óptico e, fundamentalmente, à saúde ocular da população, mais uma vez vítima do descaso”.

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria foi instituído em 2004, depois que o Brasil foi, de certa forma, repreendido na Organização Mundial do Comércio (OMC) por não combater de forma ativa a pirataria. Segundo Natan Schiper, o gover-no sentiu necessidade de mudar esse quadro para melhor se integrar comercialmente com os outros países da comunidade internacional.

Antonio Oliveira Santos, Cléa Beranger Maceió e Abram Szajman


CAPA

ECOS DA DIRETORIA

bando e a ações de piratas. “Es-tivemos, em al-gumas ocasiões, junto ao Minis-tério Público fe-deral e estadual, fazendo denún-cias, com nomes e endereços, e chegamos a ter a surpresa, em alguns momentos, de ouvir argumentos no sentido de que o produto pirata é até bom porque obriga os comerciantes formais a baixarem seus preços para competir com eles”, disse o presidente da Fecombustí-veis. “Há uma concorrência desleal da pira-taria, que nos obriga a vender mais barato. Abrimos mão, às vezes, de 90% da nossa margem para competir com o pirata.”

Segundo ele, o trabalho do CNPC é im-portantíssimo, e a Fecombustíveis vai con-tribuir com o trabalho desenvolvido pelo órgão.

“Vamos começar um trabalho nacio-nal pressionando as autoridades, depu-tados, senadores e governadores para unificar as alíquotas de ICMS, que são diferentes em cada estado e acaba sendo um incentivo ao contrabando de produ-tos de um estado com alíquota de ICMS menor para um com alíquota maior.”

Setor de combustíveis também sofre com produto pirataDe acordo com Paulo Miranda Soa-

res, presidente da Fecombustíveis, três por cento da gasolina comercializada no Brasil é adulterada. Outro problema é o que está sendo chamado de álcool infor-mal, que na realidade é um álcool com fraude fiscal. Hoje, no Brasil, pelo me-nos 30% da comercialização desse pro-duto tem alguma fraude, deixa de pagar algum imposto: ou uma parte do ICMS, ou o ICMS integral, ou o PIS-Cofins. “No nosso setor, estimamos uma sonega-ção fiscal em torno de R$ 6 bilhões, di-nheiro que o governo deixa de arrecadar para fazer escolas e hospitais.”

E afirma: “Tínhamos uma grande es-perança quando lançaram a nota fiscal eletrônica, de cuja criação participamos. Hoje, convivemos com muita nota fiscal eletrônica falsificada, existem grandes centros de venda de nota fiscal. É possí-vel comprar uma nota fiscal de qualquer lugar do Brasil, vinda, por exemplo, de São Paulo, que chega mais rápido que o Sedex-10 em qualquer cidade do País. Te-mos, por um lado, o governo agindo com cautela, com repressão, e, do outro lado, os bandidos se aprimorando. Fechamos uma porta, e eles abrem duas. São cada dia mais eficientes, trabalhando nesse mercado”.

Para Paulo Miranda, é importante de-senvolver as ações de combate ao contra-

Acima, Paulo Miranda. Ao lado, José Lino Sepulcri, Hugo França , José Raimundo dos Santos e Gutman Uchôa.


CAPA

ECOS DA DIRETORIA

a fonte fornecedora do produto ilegal; e o camelô legalizado”, afirmou Arteiro.

Segundo ele, a cada dia cresce o co-mércio informal em função do apoio que é dado pelas autoridades. “Vemos ônibus que vêm do Paraguai, prendem os sacolei-ros, mas nas nossas portas há várias bancas que não são fiscalizadas. A Receita Federal sabe disso, a Receita Estadual sabe disso. Há falta de fiscalização, que pode se dar a olho nu em qualquer cidade. Se forem atrás, eles saberão onde estão todos os produtos que são vendidos ilegalmente”, afirmou Arteiro, indagando por que não se faz um trabalho em cima dessa situação. “Pode-se dizer ao comerciante: você não vai pagar nada, está aqui seu CNPJ, sua inscrição, mas você é obrigado a ter a nota fiscal de origem para poder comercializar. Com a nota fiscal de origem, o Fisco che-garia a quem fornece o produto”.

Com relação ao roubo de carga, afir-mou que este cresce muito e se susten-ta graças aos revendedores informais. Vamos exigir, de imediato, que se faça um combate rígido à pirataria e pelo comércio informal. “O comerciante in-formal está em todas as partes, mas as autoridades não tomam conhecimen-to”, enfatizou Arteiro.

Arteiro defende nota fiscal de origem do produtoPara o vice-presidente José Arteiro da

Silva, presidente da Fecomércio Maranhão, só existem produtos pirateados porque os vendedores informais atuam em todos os Es-tados. “Nós os chamamos de camelôs, mas não são. O camelô é a última parte do proces-so. Na realidade, existem empresas organiza-das para fornecer produtos pirateados.” Para Arteiro, enquanto o governo estiver apoiando o comércio informal, que está em toda parte, a pirataria vai continuar a existir.

“Pode-se resolver o problema na mesma hora, sem prejudicar o comércio informal. Todos nós já dissemos isso para as autorida-des. Queremos dar oportunidade às pessoas de ganhar o pão de cada dia, porque não há emprego formal. O governo deveria ir para a televisão e anunciar que só quer uma coisa

do comerciante informal: que tenha a nota fiscal dos pro-dutos vendidos. Aí se combate-riam três coi-sas ao mesmo tempo: a con-corrência des-leal para com o comércio legal;

Ao lado, reunião de diretoria da CNC no Rio de Janeiro. Abaixo, José

Arteiro da Silva.


CAPA

ECOS DA DIRETORIA

tos com substâncias tóxicas, cancerígenas, com peças de péssima qualidade, peças pequenas. Como o Dia das Crianças está chegando, é sempre um alerta a mais sobre o impacto da pirataria. “Os brinquedos são um dos exemplos que poderíamos passar um dia inteiro falando”.

Outro problema a ser lembrando, de acordo com Orlando Diniz, são autopeças de baixa qualidade. “Há cerca de dois anos, houve um acidente com um ônibus no Sul do País. Algum tempo depois, descobrimos que a causa do acidente eram as peças pira-teadas utilizadas no ônibus”, informou.

“Brinquedos pirateados são

motivo de alerta”

Para o vice-presidente Or-lando Diniz, a grande questão da pirataria está relacionada à cidadania, de onde saem todas as vertentes: o comportamento do con-sumidor; quem vende produtos piratas; a política tributária. “Essa é uma grande questão no nosso País e no mundo todo. A pirataria impacta a vida de todos os em-presários do País, como cidadãos, e afeta a economia no País e no mundo. A questão dos riscos à saúde pública é um tema de extrema importância”, como citou Natan Schiper, principalmente tendo-se em vista que se aproxima uma data importante para o comércio, que é o Dia da Criança.

Segundo Orlando Diniz, já foi compro-vado que os brinquedos pirateados são fei-

“É preciso conscientizar e educar”Para o 1º vice-presidente Abram Szajman, o

combate à pirataria é guerra antiga. E está ligada não só a negócios de comércio, mas à educação do povo. É preciso conscientizar e educar a so-ciedade. “Devemos adotar uma posição dura,

severa, fazer alguma manifestação de apoio ao combate à pirataria, que faz parte dos nossos sentimentos diários. Em São Paulo, lutamos dia-

riamente contra os camelôs. Além disso, temos uma questão muito séria que é o roubo de cargas, que alimenta a pirataria. Roubam televisores, geladeiras, roupas, remédios, em um volume imenso”.


CAPA


EDUCAÇÃO

CNC NotíciasSetembro 2009 n°115 15

Escola SESC recebe a visita de Fernando Haddad Ministro da Educação escolhe a instituição para apresentar aos secretários estaduais de Educação o projeto Ensino Médio Inovador, que tem paralelos com a proposta pedagógica da ESEM

O ministro da Educação, Fernando Haddad, escolheu a Escola SESC de Ensino Médio para realizar a reunião de apresentação,

para secretários estaduais de Educação de todo o País, do projeto Ensino Médio Inovador – que tem como objetivo propor um novo sistema para a en-trada dos alunos no ensino superior, e cuja propos-ta pedagógica tem vários pontos em comum com a criada para a Escola SESC.

O grupo foi recepcionado pelo presidente do Sis-tema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos, que destacou a importância do tema debatido: “Idea-lizamos esta escola por sentirmos que o ensino médio não estava recebendo a devida atenção das autorida-des e dos demais gestores do setor, e ele não pode ser apenas um corredor de acesso para a faculdade. É nesta fase que é criado o conceito de ética, convívio, respeito e conhecimento que se torna necessário para enfrentar o mercado e a vida”, disse.

O ministro destacou o empreendimento do SESC na área de Educação, classificando-o como “extraor-dinário” e falou sobre os planos de adotar o proje-to Ensino Médio Inovador a partir de 2010. “Nossa intenção é lançar a resolução ainda em setembro e aproveitar o final de 2009 para aprovar os projetos das secretarias, iniciando no próximo ano o repasse dos recursos. Queremos que o ano letivo de 2010 seja uma oportunidade de testar possibilidades para que futuramente esta ação seja ampliada”, disse.

Haddad explicou aos secretários que o objetivo do projeto é aproveitar e apoiar as iniciativas que são desenvolvidas em várias partes do País, contan-do com parcerias com instituições como o SESC e

o Senac. “Temos recursos orçamentários para

tentar, em parceria com as secretárias estaduais, promover aquilo que vem dando certo. Se existem escolas fazendo um bom trabalho e o MEC pode apoiar e estender para outras escolas, vamos fazer. Também podemos aproveitar parcerias com SESC e Senac, entidades com as quais já possuímos par-cerias legais já estabelecidas. Vamos induzir esta aproximação”, explicou. O Ministério da Educação e o SESC estão estudando os aspectos legais de um acordo que viabilizará a formação, pelo SESC, nos meses de janeiro e fevereiro, de mil professores da rede estadual de ensino, para prepará-los para a en-trada em vigor do Ensino Médio Inovador.

Após a abertura, a secretária de Educação Básica, Maria do Pilar Lacerda, e o diretor de Concepções e Orientações Curriculares, Carlos Artexes Simões, apresentaram com detalhes o projeto Ensino Médio Inovador, proposto pelo MEC, seguindo-se um de-bate entre os presentes.

Ao fim da reunião, o grupo almoçou com os alu-nos da Escola SESC, e pôde conhecer, pelos pró-prios estudantes, um pouco mais sobre a vida no campus. Cada secretário sentou-se à mesa com os alunos de seus estados. Na parte da tarde, o presi-dente do Sistema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos, acompanhou o minis-tro Fernando Haddad e os secre-tários de Educação em uma vi-sita às instalações da Escola. Atentos a todos os detalhes, o grupo percorreu a biblioteca, as diversas salas de aula, sa-las de artes, os laboratórios, o complexo esportivo e o teatro, e conheceu também dormitórios de alunos e professores.

• Na página 56, a vi-sita de outros par-lamentares à Es-cola SESC.

Adelmir Santana, vice-presidente da CNC, em audiência no Senado sobre a criação do Sess e Senass


REUNIÃO DE DIRETORIA

Compromisso com a saúde e o turismo

Aguardam votação no Senado projetos de lei que ameaçam a existência do SESC e do Senac. Iniciativas desse porte trazem

prejuízo para todo o País, já que atingem setores importantes para a economia nacional, legitimamente representados pelo Sistema

Comércio, como os de saúde e de turismo

Força, robustez e vigor são adjetivos que, segundo o dicionário, definem a palavra saúde, mas também se

aplicam às ações do Sistema CNC-SESC-SENAC na área, construídas ao longo de mais de seis décadas. O mesmo pode ser dito quanto à atuação do Sistema no turismo. Devido ao valor desse patrimô-nio, oferecido a todos os trabalhadores brasileiros, é que representantes dos em-presários do comércio de bens, serviços e turismo alertam para o risco de dividir os recursos que hoje são aplicados em 4,5 mil unidades do SESC e do Senac em todo o País, configurado nos Projetos de Lei do Senado nº 131/2001, que propõe a cria-ção do Serviço Social da Saúde (Sess) e o Serviço Nacional de Aprendizagem em Serviços de Saúde (Senass), e no Projeto de Lei nº 174/2009, que sugere a criação do criação do Serviço Social do Turismo (Sestur) e do Serviço Nacional de Apren-dizagem do Turismo (Senatur).

Nos dias 6 e 7 de outubro deverão ser votados os projetos relativos ao turismo e à saúde, respectivamente, nas Comis-sões de Assuntos Econômicos e de As-

suntos Sociais do Senado. A receita para a manutenção dessas novas entidades viria da contribuição compulsória inci-dente sobre a folha de pagamento das empresas dos dois setores, hoje desti-nadas ao SESC e ao Senac. O Sistema CNC-SESC-SENAC iniciou uma cam-panha publicitária em defesa das ações que desenvolve nas duas áreas, com a publicação de anúncios em jornais e veiculação de filmes em Brasília e em algumas capitais, nas principais redes de TV aberta do País e na Globo News. É importante que se apresentem infor-mações confiáveis e comprováveis, so-bretudo por um motivo: os trabalhado-res dos setores de saúde e de turismo, além de seus familiares, seriam os prin-cipais prejudicados com a criação das novas entidades. Os novos serviços que se pretendem criar levariam muitos anos para tentar oferecer educação, lazer, es-porte, cultura e formação profissional para os trabalhadores da área de saúde e seus familiares, como o fazem SESC e Senac, com reconhecidos padrões de excelência e amplitude nacional.

Reunião no Senado, em 1° de setembro, sobre a criação do Sestur e do Senatur


REUNIÃO DE DIRETORIA

Ações saudáveis em todo o BrasilEducação em saúde, odontologia e nu-

trição são os principais focos do SESC na área de saúde. A entidade disponibiliza aos trabalhadores de saúde e demais comerci-ários uma rede de consultórios que ofere-ce todo tipo de tratamento dentário, ações curativas e preventivas. Somente em 2008, foram mais de 2,7 milhões de atendimen-tos em 236 clínicas, que contam com 1.956 profissionais. Além disso, o SESC oferece tratamento e saúde bucal por meio de 50 unidades móveis, que atendem a milhares de brasileiros, comerciários ou não. O pro-jeto OdontoSESC percorre comunidades do interior e das periferias das grandes ci-dades, já tendo visitado 600 localidades.

Já o Turismo Social, que a entidade pro-porciona há 60 anos, democratiza o acesso das camadas menos favorecidas da popu-lação aos produtos turísticos nacionais, por intermédio de 135 pontos de atendimento. Em 2008, mais de 1,5 milhão de pessoas usufruíram das ações de Turismo Social, com cerca de 2,9 milhões de atendimentos prestados: os 42 meios de hospedagem do SESC receberam aproximadamente 674 mil turistas. No turismo emissivo, cerca de 4.900 excursões/passeios realizados aten-deram em torno de 200.363 turistas e, no turismo receptivo, mais de 6.900 passeios locais totalizaram quase 631.694 turistas.

Já o Senac atua na formação de profis-sionais para a saúde desde 1962. Nos últi-mos seis anos, formou e aperfeiçoou mais de 629 mil trabalhadores para a área, que passaram por suas mais de 400 salas dedi-

cadas ao ensino profissional de saúde espa-lhadas pelo País. E não é só: reconhecido por sua educação profissional de qualida-de, oferece 200 tipos de cursos de turismo e hospitalidade nas modalidades formação inicial e continuada, educação profissional técnica de nível médio e educação supe-rior. Por ano, a entidade realiza mais de 150 mil matrículas.

O acesso aos cursos gratuitos do Pro-grama Senac de Gratuidade, firmado com o Ministério da Educação em 2009, tam-bém demonstra o comprometimento da entidade com o desenvolvimento do País. Até 2014, 66,67% da receita compulsória será destinada a vagas gratuitas. Os cur-sos de turismo e hospitalidade requerem infraestrutura moderna e adequada, ma-téria-prima de custo elevado e docentes especializados. Apesar disso, os valores praticados pela entidade são inferiores ao custo real. Os recursos provêm de todo o empresariado ligado ao comércio de bens, serviços e turismo. Fica a pergunta: as novas entidades conseguiriram construir um sistema de tamanha abrangência e eficácia? “Criar duas entidades vai trazer prejuízos para os trabalhadores, porque os recursos não são expressivos e, na di-visão por Estados, muitos ficariam sem atendimentos por 10 anos. Além disso, o Sistema Comércio não conseguirá cum-prir o que foi acordado com o MEC em torno da gratuidade”, explica Darci Pian-na, diretor da CNC e presidente do Siste-ma Fecomércio-SESC-Senac/PR.

A Câmara dos Deputados realizou no dia 25 de agosto um debate na Comissão Geral so-bre a Proposta de Emenda Constitucional

(PEC) nº 231/95, que pretende reduzir de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho no País e aumentar de 50% para 75% o valor da hora extra. A matéria, que ainda será votada em dois turnos, está no Plenário da Câmara dos Deputados à espera de acordo entre as lideranças partidárias para entrar em votação, mas o presidente da Casa, Michel Temer, decidiu realizar o debate com representantes de em-pregadores e trabalhadores para ouvir as argumenta-ções de ambos os lados. Cada bancada contou com 15 representantes na defesa de seus pontos de vista.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa cerca de 5 milhões de empreendedores em atividade no País e já debatia o assunto com seus diretores há alguns me-ses, foi representada na audiência pública pelo diretor Laércio Oliveira, presidente da Federação Nacional das Empresas de Asseio e Conservação (Febrac). Em seu pronunciamento, o empresário destacou que a PEC nº 231 trará impactos negativos não apenas para o empresariado, mas para toda a sociedade. “Ao contrário do que dizem os defensores da matéria, se a redução da jornada for aprovada, os custos de pro-dução serão elevados para atender à demanda e será necessário reestruturar os negócios, o que provocará queda no número de postos de trabalho”, disse La-ércio. “Mudanças tão drásticas não podem ser feitas sem levar em consideração a realidade de cada setor e a capacidade de profissionais e empresários de pac-tuarem melhores condições de trabalho por meio da negociação coletiva”, complementou.

O representante da CNC disse também que a jornada semanal de 44 horas, estipulada pela Cons-tituição Federal, é um limite máximo estabelecido passível de redução por meio de acordos coletivos. “O que é pactuado na negociação coletiva torna-

se lei e os benefícios alcançados não trazem dese-quilíbrio para os negócios e nem põem em risco o emprego do trabalhador”, exemplificou. “O setor do comercio de bens, serviços e turismo é o maior empregador nacional e, conforme dados do IBGE, formado essencialmente por microempresas e em-presas de pequeno porte - justamente as que serão mais afetadas. A CNC, ao tempo em que se declara contra a aprovação da PEC nº 231, sugere a promo-ção de um ciclo de estudos para analisar o impacto que tal projeto, se aprovado, provocará nos setores de comércio, serviços e turismo, além das micros e pequenas empresas”, disse. Laércio Oliveira enfati-zou ainda que existem outros caminhos para gerar emprego, como a criação de um ambiente favorável ao investimento e à expansão econômica sustentá-vel - exatamente o oposto do que acontecerá se a PEC nº 231 for aprovada. “Este não é o momen-to para discutir uma mudança nas relações entre o trabalho e o capital, que poderá resultar em graves danos para o País e para os próprios trabalhadores brasileiros”, afirmou, em um Plenário lotado.

Apesar de as pesquisas demonstrarem que a cria-ção de novos postos de trabalho não está atrelada à redução das horas trabalhadas, mas a medidas de incentivo a produtividade, crescimento econômico, investimento na produção e educação de qualidade, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, pensa de forma diferente. Ele abriu a audiência fa-lando sobre a crise financeira internacional e seus reflexos na economia do Brasil, fez comparações entre as jornadas de trabalho de diversos países e afirmou não acreditar que diminuir a quantidade de horas trabalhadas pelo brasileiro possa provocar falência de empresas ou demissão de empregados. “A participação da massa salarial no custo do pro-duto de uma empresa é de 22%. Reduzir a jornada causaria um impacto de 1,99 ponto percentual neste custo, que não chegaria a 24% no total.”

Câmara dos Deputados debate redução da jornada de trabalho

Michel Temer convoca Comissão Geral para ouvir representantes dos empregados e dos empregadores. Para a CNC, que lançou uma cartilha alertando para os riscos de reduzir a carga horária brasileira, a medida

elevará o desemprego, a informalidade e a inflação


REPRESENTATIVIDADE

O presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, re-bateu os argumentos de Lupi. “Coreia do Sul e China, que concorrem diretamente com o Brasil, praticam jornadas médias muito maiores que 44 horas sema-nais”, afirmou. “O ministro não falou em jornadas legais, e sim em jornadas médias. A jornada média efetiva do Brasil já é inferior a 44 horas. Na indústria, 32% da jornada da indústria já é de 40 horas sema-nais; 30% estão entre 41 e 44 horas; e 22%, entre 45 e 48 horas. Para fazermos uma avaliação correta, do ponto de vista técnico, comparável e consistente, de-veríamos dizer também que a jornada média efetiva do Brasil é inferior a 44 horas”, comparou Monteiro. “Não podemos fazer um debate da mistificação nem da demagogia. Essa responsabilidade nos obriga a indicar que não há nenhuma evidência empírica que possa apontar que com a redução da jornada para 40 horas haverá aumento do emprego no Brasil. Isso é uma falácia.” Armando Monteiro destacou que ou-tros temas deveriam ser debatidos antes da redução da jornada: “A redução dos encargos trabalhistas e a adequação do regime tributário do Brasil são prio-ritários, para que, aí sim, possamos, no momento propício, e sempre pela via da negociação, discutir a questão da jornada de trabalho”.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Kátia Abreu, criticou as propostas populistas criadas com o objetivo de reduzir determi-nados custos com a sua transferência automática para outras contas. “De que adianta a ‘economágica’ de dar gratuidade num estacionamento de shopping center se este custo será repassado para o preço dos produtos?”, questionou, em analogia à PEC em discussão. “Esta-

mos no mesmo barco e é preciso achar soluções para que todos possam sair vencedores”, afirmou.

“É ilusão acreditar que uma lei que reduz a jor-nada de trabalho em quatro horas semanais criará 2 milhões de empregos, como querem fazer crer as centrais sindicais de trabalhadores. A empresa só cria emprego quando tem aumento da demanda, e não porque existe uma lei nova”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Con-fecção (ABIT), Aguinaldo Diniz Filho, durante o seu pronunciamento na audiência pública. O presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre, afirmou que a discussão sobre melhores condições de competição do País no mercado externo deveria ser prioritária: “Temos problemas nos custos tributários, nos custos de logística, no custo burocráti-co e no custo da máquina estatal”, argumentou Tigre, salientando que o Custo Brasil impacta diretamente a performance do setor produtivo. “Com a redução da jornada, aumentando os custos de produção, vamos exportar empregos, que serão gerados nos nossos concorrentes”, alertou o industrial. “A sugestão de limitar de forma impositiva os turnos de trabalho é, na verdade, a proposta da jornada do desemprego no Brasil”, concluiu. O presidente da Câmara Brasilei-ra da Indústria da Construção, Paulo Safady Simão, alertou que a medida afetará inclusive programas do próprio governo, como o Minha Casa, Minha Vida. “O custo direto das moradias sofrerá um aumento de 4,8% caso a redução da jornada seja aprovada e entre em vigor no País, e a verba destinada a este progra-ma deixará de financiar cerca de 50 mil unidades”, concluiu.


REPRESENTATIVIDADE

Preocupada com os efeitos da adoção da medida sem um estudo que analise a sua aplicabilidade no Brasil, a Confedera-ção Nacional do Comércio de Bens, Ser-viços e Turismo (CNC) editou a cartilha A Jornada de Trabalho e a PEC do Desem‑prego, que foi distribuída a parlamentares e entidades de classe, na qual apresenta dados comprovando que a medida, se adotada sem o correspondente ajuste nos salários, ampliará o desemprego e a infor-malidade e, ainda, provocará reflexos na inflação. Para o presidente da entidade, Antonio Oliveira Santos, a conversão da proposta em lei trará enormes prejuízos para as empresas, sobretudo as micro e pequenas, e também para a economia do País, já que o aumento do custo da mãode obra levará à elevação do desemprego e ao aumento nos preços dos produtos, ten-do em vista o repasse dos custos adicio-nais da contratação de mais funcionários ou do pagamento de mais horas extras, a valores maiores.

A opinião de que a implantação da me-dida sem estudos que comprovem a sua viabilidade pode ser prejudicial à econo-mia do País é compartilhada por outros empresários e entidades representativas. No Distrito Federal, a Fecomércio con-sidera inoportuna a aprovação do proje-to. “É uma discussão desejável, mas que, num momento em que o setor produtivo trabalha para manter os empregos, pode

resultar em aumento do desemprego e retração da economia”, declarou seu pre-sidente, senador Adelmir Santana. Para o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, a redução da jornada de trabalho, com a manutenção dos salários no pata-mar atual, irá onerar o custo do fator tra-balho e não estimulará a queda do desem-prego. Ao contrário, acabará por induzir a criação de alternativas como ajustes de turnos e folgas, além do aumento do tra-balho temporário. “A redução do desem-prego é fundamental, mas isto acontecerá com a desoneração tributária, alimentan-do um ciclo virtuoso formado por geração de emprego, aumento da massa salarial e crescimento do consumo”, explicou. A Fecomércio-SP também criticou a pro-posta e defendeu uma reforma tributária para o estímulo ao desenvolvimento eco-nômico. Segundo a entidade, a diminuição da jornada de trabalho gera aumento de custo para as empresas e não resolverá o desemprego. “Medidas pontuais não sus-tentam o crescimento econômico. Seria necessária uma ampla reforma tributária, além de incentivos aos investimentos”, diz Abram Szajman, presidente da enti-dade. Para ele, a desoneração da folha de pagamento não traz nenhuma segurança jurídica às empresas, já que estas propos-tas em análise pelo governo farão parte de Medida Provisória, que pode ser alterada ou cancelada aleatoriamente.

Para a CNC, redução elevará

o desemprego, a informalidade

e a inflação


REPRESENTATIVIDADE

Experiências internacionais comprovam: diminuir a jornada aumenta o desemprego

A opinião da CNC está embasada em pesquisas que mostram que a criação de novos postos de tra-balho não está atrelada à redução das horas traba-lhadas, mas a medidas de incentivo à produtividade, crescimento econômico, investimentos na produção e a uma educação de qualidade. De acordo com os estudos, a proposta em andamento no Congresso pode ter um impacto bastante diferente do que vem sendo divulgado pelo governo e pelas centrais sindi-cais. A elevação dos custos para as empresas abrirá portas para a informalidade e para a queda da produ-tividade, podendo gerar a diminuição do consumo, a substituição de mão de obra pela automação da produção ou, chegando às últimas consequências, demissões ou o fechamento dos negócios por perda de competitividade.

“A produção está diretamente relacionada à quantidade de horas trabalhadas, e, neste momen-

to, em que o Brasil está em pleno processo de recuperação de

uma crise econômica, re-duzir a jornada encare-

cerá nossos produtos e diminuirá nossa competitividade”, afirmou o presiden-te da Confederação, Antonio Oliveira Santos, utilizando como exemplo o

empobrecimento da França em relação a

outros países europeus, como a Alemanha, em

função de uma carga

horária de trabalho menor de seus trabalhadores. Em 1982, a França reduziu sua jornada de traba-

lho de 44 para 39 horas semanais com a intenção de elevar o número de postos de trabalho. No entanto o desemprego deu um salto, passando de 4% para mais de 10%, em 18 anos de medida. Atualmente, a França não só teve que retroceder quanto à legis-lação adotada como também flexibilizar a jornada para baratear os custos de produção e, em julho des-te ano, adotou a abertura do comércio aos domin-gos, para fomentar o consumo e o turismo no país. Outras experiências internacionais mostram que a redução das horas trabalhadas não gerou o aumento da produtividade esperado e tampouco diminuiu o desemprego. Na Espanha, por exemplo, que tam-bém reduziu de 44 para 40 horas semanais a jornada de trabalho em 1983, o desemprego passou de 8,2%, naquele ano, para uma média de 17,62% em 2007.

Os dados que reforçam a tese de que mais horas trabalhadas geram menor taxa de desemprego colo-cam o Brasil atrás de países como Coreia do Sul e México. O brasileiro já é o que menos trabalha entre países em desenvolvimento e, comparativamente ao calendário coreano, trabalha 3,16 meses a menos do que os empregados no país asiático. Em compensa-ção, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da Coreia do Sul, em 2007, ocupou a 25ª posição dos países com melhor qualidade de vida, com ín-dice de 0,92, enquanto o Brasil, na 69ª classifica-ção, registrou 0,8. O México, por sua vez, trabalha cerca de um mês e meio a mais do que o Brasil e, em termos de desenvolvimento humano, está na 53ª posição, com IDH de 0,84. Sustentando que o gera-dor de maior crescimento da economia e qualidade de vida é a ocupação da sociedade, está a renda per capita desses países, que, em 2007, chegou a U$S 19,8 mil/ano, na Coreia do Sul; U$S 8,4 mil/ano, no México; e apenas U$S 6,8 mil/ano, no Brasil.

Laércio Oliveira, representante da CNC na audiência que debateu a redução da jornada de trabalho


REPRESENTATIVIDADE

Vendas no comércio deverão crescer

4,9% em 2009

Quadro sucessivo de recuperação econômica e manutenção de empregos gera expectativa positiva, aponta Divisão Eco‑

nômica da CNC

Após um difícil final de ano em 2008, o nível de atividade no co-mércio apresenta sinais consisten-

tes de recuperação, o que faz com que as expectativas de vendas para este ano sejam animadoras. A opinião é da Divisão Econô-mica da CNC, que projeta uma alta de 4,9% no volume de vendas do varejo até dezem-bro, na comparação com o ano passado.

Este desempenho deverá ser puxado pelos ramos especializados no consumo de bens nãoduráveis, como alimentos, be-bidas e produtos de higiene pessoal, com expectativa de crescimento de 6,2%, prin-cipalmente para o segmento de hiper e su-permercados, que pode chegar a 8,2% de evolução. Neste cenário, caberá também ao segmento supermercadista a maior con-tribuição para a evolução do emprego no comércio varejista, com uma alta de 2,7%, o que pode representar 54% das vagas a serem criadas em 2009.

“Naturalmente, a aquisição de bens duráveis fica em segundo plano em perí-odos de desaceleração econômica, para que se preserve o consumo de alimentos, medicamentos e combustíveis. É possível que, ainda em 2009, voltemos a verificar uma recuperação nas vendas de móveis e

eletrodomésticos, mas este ano serão os não duráveis que sustentarão as vendas”, explica Fábio Bentes, economista da Con-federação.

A estimativa da Divisão Econômica da CNC tem base em alguns fatores que de-monstram que o nível de atividade no co-mércio apresenta sinais mais consistentes de recuperação. O volume de vendas, que já havia recuperado o nível pré-crise em março, voltou a registrar um crescimento expressivo em relação ao mês anterior, fe-chando junho com crescimento de 1,7%, de acordo com a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do IBGE. Por outro lado, em relação ao empre-go, os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Tra-balho, mostram que, expur-gados os efeitos sazonais (características permanentes de um determinado período), o processo de fecha-mento de postos de trabalho no comércio já foi estancado.

De acordo com


BENS

a PMC, de janeiro a junho deste ano, o vo-lume de vendas do varejo registrou uma

expansão de 4,4% ante o mesmo perío-do de 2008, ano em que a receita real

acusou avanço de 9,1%. No primeiro semestre, o desempenho do varejo

foi puxado pelo aumento real das vendas de bens não duráveis, com

elevação de 6,1%, sobretudo hi-per e supermercados, que con-

tribuíram isoladamente com 1,6 ponto para a taxa global. “A evolu-

ção recente das vendas do varejo tem respondido ao

comportamento ainda favorável do mercado de trabalho. Nos últimos

12 meses, a massa real de rendimentos

nas seis principais regiões metropolitanas do País tem sido im-

pulsionada mais pela

variação dos ren-

dimentos reais dos trabalhadores do que pela variação do contingente de pessoas ocupadas. Após um repique no primeiro trimestre do ano, a taxa de desemprego ce-deu para 8,1% ao final do semestre. Con-tribuíram ainda para amortecer o recuo na demanda doméstica a queda na inflação e a reativação do crédito às pessoas físicas”, destaca Fábio Bentes.

À exceção dos ramos especializados na comercialização de bens semiduráveis como tecidos, vestuário e calçados, móveis e eletrodomésticos, todas as atividades do varejo acusam crescimento das vendas no ano. Considerando-se o varejo ampliado, a variação de 3,9% resulta de influências con-troversas das vendas de veículos (+5,3%) e materiais de construção (-10,2%).

As vendas reais vêm sendo sustentadas pelos desempenhos mais favoráveis nas re-giões Sudeste (+4,9%) e Nordeste (+5,3%), que juntas respondem por mais de 68% do faturamento do comércio nacional. Em ter-mos relativos destacaram-se no primeiro semestre os Estados de Roraima (+15,8%), Sergipe (+11,0%) e Rondônia (+10,2%). Entretanto, um terço do crescimento do va-rejo no semestre se deveu ao crescimento das vendas em São Paulo (+6,2%).

+4,9%

+3,2%

+4,1%

-0,2%

-5,4%

+4,0%

+5,8%

+4,7% +4,3%

+3,2%

Comércio

Varejista

Bens

Duráveis

Bens

Semiduráveis

Bens Não

Duráveis

Vendas

Emprego

Comércio Varejista

Ampliado*

Cenários para as vendas e emprego no comércio em 2009

* Inclui comércio automotivo e materiais de construçãoFonte: IBGE e Div. Econômica CNC


BENS

Números que apontam para inflação menor, mais oferta de crédito e estabili-dade no emprego contribuem para as es-timativas da Divisão Econômica da CNC para 2009. Medidos pelo Índice Nacio-nal de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geo-grafia e Pesquisa (IBGE), os preços ao consumidor, por exemplo, revelaram que, mesmo sob forte influência dos reajustes com despesas pessoais e gastos com edu-cação, a oscilação da inflação nos seis primeiros meses de 2009 ficou 1,6 ponto percentual abaixo da inflação de 4,4%, relativa ao período compreendido entre janeiro e junho de 2008. No semestre, contribuíram significativamente para a desaceleração dos preços o menor ritmo de reajuste nos serviços de comunicação (+0,2%), transportes (+0,1%), artigos de residência (+1,6%).

No primeiro semestre, o crédito voltou a apresentar

expansão, passando a re-presentar 43,9% do PIB. Esse comportamento ad-veio predominantemente do aumento na concessão de recursos direcionados

com crescimento no ano (+14,5%). “Responsáveis

por 70% do mercado de cré-dito, os recursos livres desti-

nados a pessoas físicas e jurídicas apresentam

realidades comple-tamente diferen-

tes neste cenário de recuperação

Inflação menor, crédito maior e estabilidade no emprego

do crédito”, explica Fábio Bentes, da Di-visão Econômica da CNC. O crédito ao consumidor voltou a crescer por meio do aumento na concessão de recursos (+12,3%) com estabilidade de prazos e quedas de taxas de juros (-13 pontos per-centuais no ano). Por outro lado, a redu-ção de 4 pontos da taxa média para as empresas (menor inclusive que a queda da Selic) não estimulou a demanda por novos recursos, que recuou 14,2% no mesmo período.

EmpregoEm relação ao emprego, os dados do

Cadastro Geral de Empregados e Desem-pregados (Caged), do Ministerio do Tra-balho e Emprego, revelaram que o ramo de móveis e eletrodomésticos foi o único a registrar retração em junho, de 0,1%. Tanto no varejo quanto no atacado, o em-prego formal apresentou crescimento, de +0,2% e +0,1%, respectivamente. Rea-lizados os ajustes sazonais, o saldo vem sendo positivo desde março em todos os ramos do comércio, excetuando-se livra-rias e papelarias, artigos de uso pessoal e móveis e eletrodomésticos.

Nos últimos 12 meses o emprego for-mal no comércio tem mostrado melhor desempenho nos Estados do Sul e do Nordeste do País, com avanços de 4,19% e 3,87%, respectivamente. As contrata-ções líquidas do comércio no Sudeste (+2,94%) cresceram abaixo da média nacional (+3,27%) mas, no entanto, re-presentaram praticamente a metade - ou 48% - do saldo de novos postos de traba-lho criados no setor.

Fábio Bentes

24

BENS


Com números robustos, relatório da e‑bit mostra que os brasileiros estão comprando e gastando mais pela internet, num movimento que não para de crescer

O comércio eletrônico no Brasil avan-ça rápido. Segundo dados da 20ª edição do relatório WebShoppers,

elaborado pela consultoria e-bit, somen-te nos seis primeiros meses do ano, foram faturados R$ 4,8 bilhões, crescimento 27% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando o faturamento foi de R$ 3,8 bilhões.

O número de pessoas que já tiveram pelo menos uma experiência de compra pela internet chegou a 15,2 milhões. Na metade do ano passado, eram 11,5 milhões de e-consumidores. Outra característica marcante do primeiro semestre de 2009, de acordo com o relatório da e-bit, foi o alto valor do tíquete médio. Os consumi-dores que fizeram suas compras virtuais gastaram em média R$ 323 por compra. Tudo isso pode ser creditado ao aumento na venda de produtos de maior valor agre-gado, como eletrodomésticos e artigos de informática. A categoria, aliás, é a 3ª mais vendida no e‑commerce.

A forte crise financeira que abalou a economia mundial a partir do segundo se-mestre de 2008 também gerou efeitos no comércio eletrônico. No entanto, eles fo-ram menos sentidos, comparados a outros segmentos da economia. Fatores como a redução do IPI para automóveis, constru-ção civil e, principalmente, eletrodomésti-cos, contribuíram para que o comércio ele-trônico se mantivesse firme diante da crise. Para se ter uma ideia, depois do anúncio da diminuição do IPI, a venda de eletrodo-mésticos cresceu 50% em volume de pedi-dos na comparação de maio com abril. Isso

aponta para a maior atenção dos consumidores às oportunidades que o e‑commerce oferece.

Os efeitos que a queda do IPI para eletrodomésticos causaram no comércio eletrônico podem ser comprovados por números. De acordo com levantamento feito pela e-bit, os consumidores compra-ram mais eletrodomésticos no 1º semestre de 2009 do que no mesmo período do ano passado. A categoria representou 9% de participação nas vendas pela internet. Em 2008, essa participação era de 6%.

A campeã do ranking continua sendo a categoria livros, revistas e assinatu-ras, seguida de saúde, beleza e medica-mentos, com informática em terceiro. A quinta categoria mais vendida foi ele-trônicos, com 5% do total do volume de transações.

Assim, se os primeiros seis meses do ano foram positivos para o comércio ele-trônico, atingindo o patamar de R$ 4,8 bilhões faturados, o segundo semestre de 2009 promete ser ainda melhor para as lojas virtuais, elevando a expectativa de crescimento em 2009 para 28%, com pre-visão de faturamento de R$ 10,5 bilhões.

Segundo o relatório da e-bit, o setor gerou quase 25 milhões de pedidos em 2008. Já para esse ano, com o aumento da base de e-consumidores em 30%, com expectativa de fechar 2009 com mais de 17 milhões de pessoas que já compraram pela internet, a projeção é de que o seg-mento tenha 3 milhões de pedidos a mais, ou seja, cerca de 30 milhões de pedidos efetuados ao longo de 12 meses.

PE

SQ U I S A

PE

SQ

UISA

Comércio eletrônico deleta a crise


BENS

O sanduíche que virou referência para a economia

Criado pela revista britânica The Economist, o Índice Big Mac utiliza o produto mais famoso da rede de lanchonetes americana McDonald’s

para comparar as variações no câmbio nos diversos países

Pode o preço de um sanduíche servir de parâmetro para medir o poder de compra da moeda de um determi-

nado país? Segundo a conceituada revista britânica The Economist, sim. Desde 1986, a publicação divulga o chamado Índice Big Mac, que ganhou fama e tem sido utiliza-do por diversas entidades e especialistas na avaliação de como estão se comportando al-guns indicadores econômicos pelo mundo.

O fato chamou a atenção do econo-mista Délio Urpia de Seixas, da Divisão Econômica da CNC, que elaborou um trabalho técnico sobre o assunto. Segun-do Seixas, o Índice Big Mac se baseia na paridade do poder de compra (em inglês, purchasing power parity – PPP), que diz

qual taxa deve ser usada para a forma-ção do preço de uma mesma cesta de ali-mentos. “A cesta utilizada pela referida revista, todavia, resume-se a apenas um único item, ou seja, um sanduíche fei-to com hambúrguer chamado Big Mac, exatamente o mesmo vendido em todas as cidades do mundo pela cadeia de fast food McDonald’s”, explica Seixas.

Com poucas exceções, observa o eco-nomista da CNC, a maioria dos preços desse sanduíche, em dólares, reflete a posição da moeda de um país em rela-ção à moeda americana. “É bem verdade que os preços podem sofrer certas varia-ções de acordo com os custos de alguns itens locais, tais como aluguéis, níveis salariais, taxas, que são mais baixos em países pobres, bem como os ingredientes utilizados”, ressalva Seixas. “Por isso, o PPP torna-se mais confiável quando uti-lizado na comparação entre moedas de países de similar nível de vida”.

De acordo com os últimos índices di-vulgados pela The Economist, nos países em que as moedas estão mais valorizadas em relação ao dólar (Noruega, Suécia, Suíça, Dinamarca, Brasil, entre outros),

BENS

26 CNC NotíciasSetembro 2009 n°115

o sanduíche está custando mais caro no equivalente à moeda americana do que naqueles cujas moedas apresentam des-valorização relativa. Um Big Mac nos Estados Unidos custa US$ 3,57, preço que não se alterou desde 2008. No Bra-sil, no ano passado, com a valorização do real de 33%, o mesmo sanduíche cus-tava o equivalente a US$ 4,73. Em 2009, com a queda da valorização para 13%, apurada pelo índice, o preço caiu para US$ 4,02.

Embora esse meio de se aferir o poder de compra de uma moeda pela comparação do preço de um mesmo item em diferentes países possa ser considerado pouco confiá-vel por alguns, para o Fundo Monetário In-ternacional (FMI), o Índice Big Mac con-firma, em muitos casos, os resultados em suas apurações, segundo apregoa a própria The Economist. Especialistas consideram que pode ser útil a investidores acompa-nhar regularmente a evolução dos preços do sanduíche no mundo e as correspon-dentes taxas de câmbio a fim de detectar possíveis variações.

O fato é que a iniciativa da The Econo-mist teve desdobramentos. O banco suíço

UBS também passou a divulgar anualmen-te seu ranking anual do Índice Big Mac, só que calculando quanto tempo um traba-lhador precisa trabalhar em cada cidade do mundo para comprar o sanduíche. No Rio, segundo os últimos dados, são necessários 51 minutos de trabalho. Em São Paulo, 40. A posição é até boa, se comparada às de Nairóbi (158 minutos, ou duas horas e 38 minutos), de Jacarta (136 minutos, ou duas horas e 16 minutos) ou da Cidade do Mé-xico (129 minutos, ou duas horas e nove minutos). Mas é bem distante dos 12 minu-tos de Chicago, Tóquio e Toronto; dos 13 de Miami, Londres e Los Angeles; dos 14 de Nova York, Hong Kong e Sydney, e dos 15 minutos necessários em Montreal, Du-blin e Frankfurt para comprar o fa-moso sanduíche.

As duas cidades brasileiras, no entanto, não se comparam com Caracas, que tem o Big Mac mais caro da América Latina: custa 126 minutos, duas horas, de trabalho. A capital da Venezuela é também a cidade mais cara entre as oito da América Latina que fazem parte do estudo do UBS e a 12ª entre as 73 cidades com custo de vida mais alto de todo o mundo.

África do Sul

-37% -39%

125%

-18%

33%

13%-12% -11%

-49% -49%

79% 72%

21%

-47%

Arábia Saudita Brasil Chile China Noruega Turquia

Julho/2008 Julho/2009

Percentual de valorização/desvalorização das moedas em relação ao dólar no ano passado – Índice Big Mac

Fonte: The Economist


BENS

A Agência Na-cional de Vi g i l â n c i a

Sanitária (Anvisa) publicou, em 18 de

agosto, uma série de regras que mudam a ma-

neira como as farmácias e drogarias podem exercer suas

atividades. Trata-se da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 44/09 e das Instruções Normativas 9 e 10. A resolução 44 apresenta o que a agência reguladora classifica como “boas práticas” para o con-trole sanitário do funcionamento, comér-cio e prestação de serviços em farmácias e drogarias. A instrução 9 apresenta a rela-ção de produtos permitidos para venda em farmácias e drogarias, e a de número 10 lista medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para compra.

Em outras palavras, muitos remédios - como antiácidos ou um simples comprimi-do para dor de cabeça - devem ir para trás do balcão, e produtos que tornam a vida do consumidor mais prática e convenien-te - como pilhas e lâmpadas - não pode-rão ser comercializados. A Anvisa também proibiu a venda de medicamentos por meio

de sites de empresas de fora do País. Só será permitido vender remédios em sites com domínio “.com.br” e que pertençam a drogarias com lojas físicas. Entre as justi-ficativas da agência para as medidas estão o controle da automedicação e a garantia do direito das pessoas à orientação farma-cêutica. Mas o setor entende as mudanças como um verdadeiro veneno, tanto para os negócios quanto para o consumidor.

De acordo com a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abra-farma), a Anvisa não tem poder de legislar - é apenas um órgão executivo, que tem o dever de respeitar a regulamentação em vi-gor. “A Lei 5.991/1973, que rege o setor, é clara ao afirmar que apenas outra lei pode regular o que deve ou não ser vendido nas farmácias”, afirma Sérgio Mena Barreto, presidente-executivo da entidade e mem-bro da Câmara Brasileira de Produtos Far-macêuticos (CBFarma) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

A opinião é a mesma de Cácito Esteves, advogado da Divisão Jurídica da CNC. Ele explica que a RDC 44 e as Instruções Nor-mativas 9 e 10 da Anvisa são atos ilegais, já que transbordam os limites da Lei que deveriam regulamentar, inovando a ordem

Mudanças da Anvisa afetam setor

farmacêuticoMedidas que alteram e restringem as atividades de farmácias e drogarias trazem prejuízo aos negócios e retiram poder de es‑colha do consumidor; CBFarma prepara linha de contestação

para orientar sindicatos de todo o país


BENS

jurídica, criando novas obrigações, o que as tornam atos administrativos normativos inválidos. “A rigor, a Anvisa sequer pode-ria dispor sobre a atividade econômica de estabelecimentos de comércio farmacêu-tico, já que a lei não lhe dá competência para tanto, mas apenas para regulamentar a compra e venda de medicamentos, que é um dos itens comercializados por estes estabelecimentos”, explica. “Já temos um parecer com toda a fundamentação jurídica pronto, e na próxima reunião da CBFarma será divulgada, a todos os sindicatos do comércio farmacêutico do País, a linha de contestação judicial desses atos”. O presi-dente da Abrafarma diz ainda que a Reso-lução cria um conflito jurídico, já que, em algumas unidades da Federação leis com-plementares estaduais definem o que pode ser vendido em farmácias e drogarias.

Outras questões cercam o assunto. Sob o aspecto econômico, Sérgio Mena Barre-to destaca que as mudanças influenciam nas finanças das farmácias. “Mesmo para grandes redes, a margem de lucro é mui-to baixa, varia de 1,5% a 3%. Os produtos chamados de conveniência são importan-tes para o equilíbrio do negócio, ajudam inclusive a manter acessível o preço dos medicamentos”, exemplifica. Segundo o

empresário, pesquisa realizada em 2007 pelo Ibope e pelo Instituto Vox Populi re-velou que 75% dos entrevistados veem as farmácias ou drogarias como lojas de con-veniência também.

A prestação de serviços também vai restar prejudicada com as novas regras. “Hoje temos 50 mil estabelecimentos que são correspondentes bancários, dos quais 15 mil são farmácias e drogarias. Em mu-nicípios pequenos isso é um grande avan-ço e possui um aspecto social importante”, enfatiza Mena Barreto. Outro ponto des-tacado pelo executivo é que, com os me-dicamentos atrás do balcão, o consumidor tem seu poder de escolha restringido. “Hoje se pode escolher pela marca, preço, laboratório ou experiência pró-pria. Temos livre concorrência, o que gera melhores condições comerciais. A partir de agora o consumidor fica re-fém do balconista”, diz. “A pergunta que devemos fazer é a seguinte: a quem interessa isso tudo?”, questiona Mena Barreto, à frente de uma associação que representa 40% do mercado far-macêutico, inclusive grandes redes do País. A partir de 18 de agosto, data da publicação, as farmácias têm 180 dias para se adequar às novas regras.


BENS

Obrigatório por enquanto para a indústria, o SPED, da Receita Federal, chegará ao varejo brasileiro. Qual será o maior impacto para os empresários varejistas?

Flávio Sabbadini ‑ O Sped atinge a todos os con-tribuintes que optarem pelo lucro real em 2009, seja indústria ou varejo. Logo, já está atingindo alguns varejistas em número menor. Não podemos ter mui-ta certeza sobre qual será o maior impacto do Sped no varejo, pois o sistema é muito recente e está em fase de implementação para milhares de varejistas. Teremos esse dado em 2010. Vemos a possibilidade da existência de alguns aspectos positivos, como a transparência e agilidade no envio dos dados para a administração tributária, que será online. No entan-to, ainda estamos estudando a constitucionalidade da obrigação do envio de determinadas informações, via internet, à RFB, que são de sigilo empresarial e podem ser violadas pela rede internet. Outro aspecto questionável é a aplicação de multa de R$ 5.000,00, pela falta de entrega de algum arquivo. Essa é uma penalidade muito alta, considerando o tipo de in-fração a que está relacionada (erro na entrega de arquivos eletrônicos). Ou seja, temos que evitar a aplicação de multas punitivas que, muitas vezes, são impagáveis e desproporcionais. Por fim, haverá um impacto relevante no tocante à estruturação dos sis-temas de TI das empresas do varejo, que poderão ter um novo ônus financeiro para facilitar o trabalho da Fiscalização.

O que muda no cotidiano do setor do comér-cio e serviços?

Flávio Sabbadini ‑ A principal mudança será na escrituração e envio das informações para a RFB.

Ou seja, haverá a necessidade de uma estrutura de TI avançada para envio das informações online.

Os empresários do comércio e serviço brasilei-ros estão informados sobre as implicações fiscais, financeiras e contábeis do SPED nacional? Eles conseguirão cumprir o prazo de adequação?

Flávio Sabbadini ‑ Estamos fazendo várias pa-lestras e divulgando materiais informativos sobre Sped. O prazo para adequação para quem optar pelo lucro real neste ano será até junho de 2010. Nesse período, haverá certamente uma série de dúvidas so-bre o novo procedimento, podendo gerar atraso na entrega das informações do Sped. Temos que estar atentos a tais datas, que podem sofrer alterações.

Como tem sido a adaptação dos varejos em geral quanto à emissão da Nota Fiscal eletrônica?

Flávio Sabbadini ‑ A NF-e tem sido implemen-tada por setores, tanto para a indústria quanto para o atacado. O setor varejista (venda a consumidor fi-nal), na sua grande maioria, não deverá emitir a NF-e, pois essa nota fiscal é exigida apenas nas operações entre contribuintes do imposto. No entanto, o setor terá novas obrigações decorrentes do recebimento da NF-e. Por exemplo, o varejista deverá manter os ar-quivos digitais da NF-e por cinco anos; não poderá mais receber dos seus fornecedores qualquer tipo de documento fiscal que não seja a NF-e e o DANFE, que é o documento que substitui a NF física, no seu modelo antigo; conservar o DANFE, pelo prazo de cinco anos, nos seus arquivos físicos. Assim, para o varejo, as obrigações estão mais relacionadas ao re-cebimento da NF-e do que à sua própria emissão.

Sped ainda provoca dúvidasO Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado por decreto presidencial em 2007 com o ob‑jetivo de substituir por arquivos digitais os arquivos em papel com as informações das empresas, está em fase de implementação em diversos segmentos do varejo, mas ainda provoca dúvidas nos empresários, pouco familiarizados com esta integração de fiscos. Abaixo, o vice‑presidente Administrativo da CNC, Flávio Sabbadini, fala sobre o assunto.


ENTREVISTA

Pesquisa feita pelo IBGE mostra o peso e a importância das em‑presas com atuação em áreas como limpeza, informática, alimen‑tação, contabilidade e segurança para a economia do País

A Pesquisa Anual de Serviços (PAS), divulgada recentemente pelo Ins-tituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), é uma radiografia de um dos setores mais dinâmicos da econo-mia brasileira, o de serviços. Abrangendo o período entre 2003 e 2007, ela confirma com números - alguns impressionantes - a expansão de empresas, trabalhadores e fa-turamento. Mas deixa de fora justamente o período da crise financeira global que teve seu epicentro nos Estados Unidos, a partir de setembro de 2008. Os ramos de limpeza e alimentação se destacaram no crescimen-to de postos de trabalho, e as atividades de informática, na maior proporção do núme-ro de empresas, pessoal ocupado e salários, em seu segmento.

A pesquisa do IBGE traz informações das empresas que atuam em sete segmen-

tos: serviços prestados às famílias; servi-ços de informação, serviços prestados às empresas; transportes, serviços auxiliares de transportes e correio; atividades imobi-liárias e de aluguel de bens móveis e imó-veis; serviços de manutenção e reparação e outras atividades de serviços. Em 2007, atuavam no setor de serviços não finan-ceiros mais de 1 milhão de empresas, que geraram R$ 580 bilhões de receita ope-racional líquida. Para se ter uma ideia do impacto no mercado de trabalho, o número de trabalhadores aumentou de 6,4 milhões para 8,7 milhões no período. Já a massa salarial saiu de R$ 61 bilhões, em 2003, para R$ 106,8 bilhões, em 2007. O salário médio do trabalhador, no entanto, caiu de 3,2 para 2,5 salários mínimos mensais.

Em 2007, as 228 mil empresas que compõem o segmento de serviços presta-

Uma radiografia do setor de serviços

3,4%4,2%

5,5%

21,5%

6,8%36,7%

21,9%

Atividades imobiliárias e de aluguel de bens móveis e imóveis

Serviços prestados às famílias

Transportes, serviços auxiliares de transportes e correio

Serviços de informação

Serviços prestados às empresas

Outros

Manutenção e reparação

Pessoal ocupado

Fonte: IBGE - Pesquisa Anual de Serviços 2007.


SERVIÇOS

dos às empresas foram responsáveis pela maior parcela dos salários e do pessoal ocupado, com uma soma de R$ 35 bilhões em salários, retiradas e outras remunera-ções (32,5% do total) e um contingente de 3,2 milhões de trabalhadores (36,7%). O número de trabalhadores nos serviços de limpeza foi o que mais cresceu no total, passando de 983 mil (15,4% do total) para 1,4 milhão, e a massa salarial passou de R$ 6,3 bilhões (10,4%) para R$ 12,4 bilhões (11,7%). “É um setor com uso intensivo de mão de obra, menos suscetível a processos de automação”, observa José Barrozo, da Divisão Econômica da CNC. A baixa qua-lificação, no entanto, fez com que a média dos salários pagos ficasse abaixo da média do setor (2,2 salários mínimos, em 2003, e 1,7, em 2007).

Em relação à média de pessoal ocupado por empresa, duas atividades destacaram-se em 2007: os serviços de investigação, segurança, vigilância e transporte de valo-res, que empregaram, em média, 130 pes-soas por empresa, e os serviços de seleção, agenciamento e locação de mão de obra temporária, com média de 121 pessoas.

No segmento de serviços de informação (telecomunicações; atividades de informáti-

ca; serviços audiovisuais; e agências de no-tícias e serviços de jornalismo), as empresas de telecomunicação, predominantemen-te de grande porte e intensivas de capital, foram responsáveis pela maior parcela da receita operacional líquida, R$ 100 bilhões (62,2%). A atividade de informática tam-bém se destacou com a maior proporção do número de empresas, pessoal ocupado e sa-lários, retiradas e outras remunerações. Em 2007, o número de empresas nesta atividade chegou a 58.227, ou 82,5% das empresas de serviços de informação. O número de pes-soal ocupado foi de 367 mil (62,5% do seg-mento), pagando RS 9,2 bilhões (55,1%) dos salários. As empresas de informática geraram R$ 38,5 bilhões de receita opera-cional líquida (23,8% do total).

O segmento outras atividades de ser-viçosagrupa, por exemplo, agentes de comércio, de representação comercial, serviços auxiliares financeiros, dos se-guros e previdência complementar. Em 2007, a atividade de agentes de comér-cio e representação comercial abrangeu o maior número de empresas no seg-mento, 67,5% do total (63 mil) e foi responsável por 26,1% da receita (R$ 8,5 bilhões).

4,0%1,6%5,6%

9,3%

27,9%

23,1%

28,5%






Outros


Receita operacional líquida



SERVIÇOS

Segundo o IBGE, o segmento de ser-viços prestados às famílias apresentou o maior número de empresas: 327 mil, que representam 32,6% do total. São aquelas voltadas para serviços de alojamento; de alimentação; atividades recreativas e cul-turais; serviços pessoais; e atividades de ensino continuado. Predominantemente de pequeno e médio portes, atuam em ativida-des destinadas ao consumidor final.

Os serviços de alimentação foram os responsáveis pela maior parcela da receita, salários, pessoal ocupado e número de em-presas. Em 2007, as 227 mil empresas des-ta atividade (69,5% do total) geraram R$ 34,5 bilhões em receita operacional líqui-da (64%), ocuparam 1,2 milhão de pessoas (64,2%) e pagaram R$ 8,2 bilhões (60,2%) em salários, retiradas e outras remunera-ções. No mesmo ano, os serviços presta-dos às famílias ocupavam, em média, seis pessoas por empresa. As de alojamento apresentaram a maior média do segmento: 11 pessoas ocupadas por empresa.

Alimentação tem mais empresas

No segmento de serviços prestados às empresas, os serviços técnicos pro-fissionais, que englobam, entre outros, os escritórios de advocacia e contabi-lidade, somavam 127 mil empresas em 2007, respondendo por R$ 69 bilhões de receita operacional líquida e pagando R$ 11,8 bilhões em salários, retiradas e outras remunerações. “O setor de Ser-viços tem ajudado o PIB a ter um cres-cimento maior nos últimos anos”, disse o chefe da Divisão Econômica da CNC, Carlos Thadeu de Freitas, em entrevista ao programa Conta Corrente, da Globo-news. “Este ano, se não fosse serviços o PIB teria caído mais no primeiro tri-mestre. Provavelmente o PIB terá um resultado fraco, em 2009, mas o setor de serviços ainda continuará positivo. Por isso é importante essa preocupação que nós devemos ter com o crescimen-to do mercado interno. Quanto mais o mercado interno se desenvolver, maior a demanda por serviços”.

22,9%

13,2%

5,4%

9,4%

9,4%

32,6%

7,1%






Outros


Número de empresas


33

SERVIÇOS

CNC NotíciasSetembro 2009 n°115 33

Na terça-feira, 25, foi inaugurado o restau-rante-escola a quilo do Ministério da Jus-tiça. Na mesma semana, também foi entre-

gue aos servidores um restaurante com serviço a la carte e uma lanchonete. A solenidade de inaugura-ção do restaurante a quilo contou com a presença do presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, do ministro da Justiça, Tarso Genro, do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do diretor-geral do Departamento Na-cional do Senac, Sidney Cunha.

“Parabenizo o Ministério da Justiça por essa bri-lhante iniciativa de trazer para este restaurante-escola a experiência do Senac de mais de 60 anos em for-mação de excelência”, afirmou o presidente da CNC. Segundo ele, a maioria dos alunos que prestarão serviços aos frequentadores do espaço é oriunda de famílias de baixa renda ou que se encontravam à mar-gem do mundo do trabalho. “O nosso compromisso é formar, além de bons profissionais, também bons cidadãos. Portanto, é com bastante alegria que neste momento brindamos o início do funcionamento dessa empresa-pedagógica no Ministério da Justiça, empre-endimento que significa não só mais uma conquista

do Senac, como também dos trabalhadores e do em-presariado do comércio de bens, serviços e turismo”, destacou Oliveira Santos.

O ministro Tarso Genro ressaltou a qualidade dos serviços oferecidos no espaço, que vão desde as refei-ções até o atendimento prestado pelos funcionários. “Outro fator importante, que não podemos esquecer, é que, além de uma refeição de qualidade aos nossos servidores, o projeto vislumbra uma importante fina-lidade social, já que aqui são formados alunos pron-tos para ingressar no mercado de trabalho”.

Segundo o secretário Luiz Paulo Barreto, a co-operação com o Sistema CNC-SESC-SENAC não tem como objetivo gerar lucro, e sim garantir que os servidores da Casa tenham qualidade nas suas refeições. “É uma grande conquista para nós, pois estamos há anos num processo de licitação, tentan-do escolher uma empresa que ofereça serviço de ex-celência e preço justo, fato que só conseguimos com o restaurante-escola do Senac”.

Câmara dos Deputados Na terça-feira, 18, foi inaugurado o restaurante-

escola Senac da Câmara dos Deputados, localizado no 10° andar do Anexo IV daquela Casa Legislativa. A solenidade de abertura do novo restaurante con-tou com as presenças dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Sistema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos, além do vice-presidente Financeiro, Luiz Gil Siuffo, do 1º secretário da Câ-mara, Rafael Guerra, do diretor-geral, Sérgio Con-treiras, e do diretor-geral do Departamento Nacio-nal do Senac, Sidney Cunha.

“Hoje, o Senac possui 74 empresas pedagógicas em todo o País, orgulhando-se não apenas de formar

Brasília ganha três restaurantes-escola

do Senac

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) inaugurou, no último mês de agosto, três restaurantes‑escola em Brasília (DF). São dois espaços

no Ministério da Justiça e um na Câmara dos Deputados, resultado de acordo firmado com o Sistema CNC-SESC-SENAC, que prevê a operacionalização de

espaços gastronômicos por meio de empresas‑pedagógicas

Tarso Genro, Luiz Paulo Barreto e Antonio Oliveira Santos inauguram restaurante-escola


SERVIÇOS

bons profissionais para o mundo do trabalho, mas também de preparar cidadãos de excelência para o Brasil”, afirmou Oliveira Santos, na inauguração do restaurante-escola. Segundo ele, o programa gastro-nômico do Senac vem reafirmar o viés social das empresas pedagógicas em priorizar a participação de alunos economicamente desfavorecidos ou que estejam fora do mercado de trabalho. “Neste espa-ço de aprendizado, o público encontrará gastronomia nacional de qualidade e excelência na prestação de serviços”, ressaltou o presidente da CNC. Mais de 150 alunos serão formados pelo programa do Senac no restaurante-escola do 10° andar, mas a meta do programa é preparar, aproximadamente, 1.000 alu-nos/ano nos três espaços gastronômicos em funcio-namento na Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que, ao entrar nas dependências do novo restaurante, es-colheu algumas expressões que podem simbolizar a solenidade de inauguração: aparência, saúde alimen-tar, ensino e cooperação. “Basta observar a estrutura para ver que o investimento do Senac na implantação do restaurante-escola resultou num espaço impecá-vel, pronto para atender o público com qualidade”, afirmou Temer. “Nada disso seria possível sem um trabalho de cooperação entre a Casa e o Sistema CNC-SESC-SENAC”, finalizou.

Já o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Ra-fael Guerra, ressaltou a qualidade do serviço que está sendo oferecido pelo Senac. “O conhecimento e a competência, tanto dos professores quanto dos alunos que aqui trabalham, são fundamentais para o serviço de excelência”, disse ele. O deputado conta que, no início da sua gestão, houve uma conversa com os líderes da Casa sobre o espaço gastronô-mico. “Constatamos as dificuldades que a empresa anteriormente aqui instalada estava passando; foi quando fizemos o contato com o Senac, e surgiu a

decisão de assumir esse local nobre da Câmara dos Deputados”.

Com cozinha pedagógica de 470 metros quadra-dos, salão, bar e terraço que somam outros 1.000 metros quadrados, o Senac pretende formar, somente nesta nova unidade da Câmara dos Deputados, cerca de 325 novos profissionais/ano. A cozinha e os de-mais espaços do restaurante existente anteriormente no local passaram por uma grande reforma, de modo a adequá-lo ao perfil dos modernos ambientes gas-tronômicos e pedagógicos do Senac. O novo restau-rante está integrado ao Espaço Mesa Brasileira, que abrigará exposição permanente e mostras temporá-rias, além de apresentações artísticas voltadas para a valorização da diversidade cultural brasileira.

Outros três espaços já funcionam na Casa: o ca-fezinho do Plenário, inaugurado em maio de 2008; a lanchonete do Centro de Formação (Cefor), inaugu-rada em setembro de 2008; e a lanchonete do edifí-cio principal, inaugurada em julho.

Formação

Os profissionais-alunos das unidades gastronô-micas do Senac passam por 400 horas de aulas te-óricas antes de começarem a atuar na prática nos restaurantes e lanchonetes-escola. Além do treina-mento, o Senac oferece uma bolsa que inclui auxílio para transporte e alimentação, uniforme e material didático.

O Senac é pioneiro no desenvolvimento de tecno-logias educacionais. Atualmente, a instituição conta com mais de 70 empresas pedagógicas em todo o País. Com a inauguração dos espaços do Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados, já são 16 restaurantes-escola em todo o Brasil.


SERVIÇOS

A Confederação Nacional do Comér-cio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) firmou em agosto parceria com a Cer-tiSign Certificadora Digital S.A com o objetivo de facilitar o acesso dos em-presários do comércio à tecnologia de segurança. O certificado digital permite a identificação de pessoas físicas e jurí-dicas por meio da internet. Trata-se de uma identidade virtual.

A Fecomércio de Santa Catarina foi a primeira entidade do Sistema Comércio a obter o credenciamento, em julho, jun-to ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), passando a atuar como uma Autoridade de Registro (AR) e po-dendo emitir certificados digitais.

Para o presidente do Sistema Feco-mércio-SC, Bruno Breithaupt, a ferra-menta é de grande importância, princi-palmente para a segurança do comércio virtual. “É a verdadeira revolução digi-tal. Estamos participando da criação de um novo futuro para todos os tipos de transações online. A sociedade está cada vez mais aderindo à identificação digital, que oferece maior segurança e legalida-de nas transações eletrônicas”, finalizou Breithaupt.

As federações do comércio que se in-teressarem em emitir certificação digital podem obter mais informações sobre o produto com a Gerência de Projetos da CNC, no e-mail [email protected].

CNC lança projeto de Certificação Digital

Entrou no ar, no site do SEGS, dia 16 de setembro, uma nova área para facilitar o benchmarking (troca de experiências) entre as entidades que participam do projeto. O Banco de Práticas permitirá às federações e aos sindicatos disponibilizar e buscar me-todologias de gestão aplicadas, criando as-

sim uma rede de relaciona-mentos vol-tada para a gestão.

Segundo o assessor do Departamen-to de Plane-jamento da CNC, Rodri-go Wepster,

“o Banco de Práticas é uma ferramenta que visa ampliar a interação entre as entidades participantes do SEGS, permitindo elevar ainda mais o nível de qualidade do traba-lho realizado nas federações e sindicatos do Sistema CNC”.

Para utilizar o Banco de Práticas é ne-cessário preencher o formulário “Roteiro para Seleção de uma Prática de Gestão do SEGS”, disponível para download no site do SEGS, e enviá-lo como anexo para o e-mail do Deplan, [email protected]. Os assessores do Deplan analisarão as infor-mações, e as práticas selecionadas serão disponibilizadas por meio de um resumo, com o contato do multiplicador responsá-vel da entidade.

Acesse o Banco de Práticas: www.por-taldocomercio.org.br/segs.

SEGS tem nova ferramenta para troca de boas práticas


SERVIÇOS

S ilenciosamente e para a sur-presa de muitos, foi promul-gada no dia 7 de agosto a Lei

nº 12.016, de 2009, que estabelece nova regulamentação para o mandado de se-gurança individual e coletivo. O assunto foi destaque na última Reunião da Câ-mara Brasileira de Serviços Terceirizá-veis (CBST), que aconteceu no dia 26 de agosto.

A Lei já está em vigor. Para ajuizar o mandado de segurança, agora, é preciso fazer o depósito do valor correspondente à causa. “A título de ilustração, vamos imaginar a seguinte situação: suponha-mos que eu traga um contêiner de 100 mil dólares da China e o fiscal não con-corde com o meu código de importação. Eu tenho que depositar em juízo os US$ 100 mil para entrar com um mandado

de segurança contra a autoridade coau-tora e pedir a liberação” diz o membro da CBST Maurice Braunstein. Segundo especialistas da área jurídica, a Lei tem cinco pontos que merecem questiona-mento e podem ser considerados incons-titucionais.

O ponto considerado mais polêmi-co, foco das discussões na CBST, está no artigo 7°, que, inserido no inciso III, prevê a possibilidade de o juiz exi-gir daquele que propôs a ação o paga-mento de caução, fiança ou depósito. “Cria-se, com essa exigência, um ver-dadeiro apartheid no Judiciário. Quem não tem recursos fica sem a apreciação do seu direito”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil, Mar-cus Vinícius Furtado Coelho.

Nova lei para mandado de segurança é discutida na CBSTCâmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis da CNC debate a lei que obriga o empresário a depositar em juízo valor cor‑respondente à causa que pretende questionar na Justiça

Laércio Oliveira, Jerfferson Simões, Renata Pantoja, Tatiana Abranches e Alain Mac Gregor


SERVIÇOS

O sistema portuário cada vez mais cresce em importância para a eco-nomia do País, mas os governos

têm mantido o setor sem uma diretriz per-manente e transparente, que possa trazer tranquilidade aos usuários, ou seja, expor-tadores e importadores, aos prestadores de serviços - operadores, armadores, etc. - e, ao mesmo tempo, possa inspirar confian-ça aos investidores, indispensáveis à am-pliação da rede de portos nacional. Para os candidatos à Presidência da República, em 2010, o tema pode se configurar em um

grande desafio. A opinião é de

Carlos Tavares de Oliveira, as-sessor de comér-cio exterior da CNC. Para ele, a Lei nº 8.630/93, conhecida como de modernização dos portos, resol-veu apenas par-te do problema, abrindo o sistema ao setor privado e extinguindo o

monopólio sindical do trabalho e também o da movimentação da carga no cais, exer-cido pela Companhia Docas. “Lamentavel-mente, a enxurrada de Leis, Decretos, Me-didas Provisórias e Resoluções expedidas nesses 16 anos, até modificando a Lei bási-ca, trouxe novos problemas e incertezas”, explica. “Assim, considerando a imensa parcela da população eleitoral dependente da atividade portuária, torna-se do maior interesse para os candidatos presidenciais não só entender o assunto como apresentar soluções para os problemas existentes”.

O especialista destaca que talvez a falha mais gritante no sistema portuário brasilei-ro seja a intensa participação da política partidária no setor. “O ideal para a futura administração do País seria centralizar o comando do sistema em um órgão, talvez o Ministério dos Transportes, colocando em sua direção capacitado técnico do setor, como vem ocorrendo na pasta de Relações Exteriores e na da Fazenda”, exemplifica. Carlos Tavares ainda aponta medidas que considera fundamentais para a atualização dos portos brasileiros em nível internacio-nal, quanto a custo e produtividade: a esta-dualização das respectivas administrações e a extinção das licitações financeiras para

Questão portuária deve estar na agenda de

presidenciáveis

Descentralização do sistema de portos e extinção das licitações financeiras para o arrendamento de áreas públicas são boas

ideias para candidatos

Carlos Tavares


SERVIÇOS

o arrendamento de áreas públicas. Ambas são reivindicações constantes da proposta de Política Portuária Nacional, apresen-tada pela Ação Empresarial, entidade que tem como objetivo identificar e defender os interesses comuns do empresariado, e da qual a CNC faz parte.

A administração regional, exercida pe-los Estados ou Municípios, é uma norma universal, adotada em todos os grandes portos do mundo, como Xangai, Singa-pura, Roterdã, Los Angeles, Hamburgo, Antuérpia, Nova York e Hong Kong, en-tre outros. “Ficou provado que a descen-tralização do comando desses grandes complexos, sempre sob responsabilidade oficial local, é mais funcional, facilitando a necessária fiscalização como também a regulação”, explica Tavares de Oliveira. “Isso sem falar que, com o controle desses complexos, pode o governo estadual me-lhor organizar os respectivos programas econômicos, dada a direta vinculação dos portos com os segmentos de agricultura, comércio e indústria, facilitando, inclusi-ve, as atividades empresariais.”

Carlos Tavares de Oliveira registra que esse modelo descentralizador já é aplicado no Rio Grande do Sul e no Paraná, cujos

governos administram os respectivos por-tos. Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), entre os chamados “portos organizados”, são os que apresentam maior índice de crescimento, sendo que o complexo gaú-cho é considerado o mais bem organizado e o mais privatizado. Existem também de-legações federais a outros Estados e Mu-nicípios para determinados portos, como Itajaí e São Francisco do Sul (SC); Recife e Suape (PE); Itaqui (MA); Manaus (AM); São Sebastião (SP) e outros. “O cresci-mento e os bons resultados alcançados com essa norma tornaram ainda mais re-comendável deixar com os estados a res-ponsabilidade pela administração dos respectivos portos”, enfatiza Tavares de Oliveira. Outro fator economicamente importante são as despesas nos portos, que recaem forçosamente sobre a carga, onerando as faturas pagas pelos expor-tadores e importadores. “É aconselhável que, ao prepararem seus programas de governo, os candidatos à Presidência da República mantenham os portos fora da barganha política, além de incluírem a estadualização e a extinção das abo-mináveis licitações financeiras em seus respectivos projetos”, argumenta.

Porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul: exemplo de eficiência


SERVIÇOS

No dia 25 de agosto, a Câmara Bra-sileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), ligada à

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), se reu-niu na sede da CNC, em Brasília, para dis-cutir os projetos em pauta relacionados ao setor e as atividades em andamento.

Um dos assuntos abordados foi a Lei do Inquilinato. Segundo Leandro Ibagy, do Secovi de Florianópolis (SC), o Pro-jeto de Lei nº 71, de 2007, saiu da pauta de votação na Câmara dos Deputados e foi encaminhado para o Senado Federal. “A proposta, no nosso entendimento, efetiva a modernização da Lei do Inquilinato, aqui-lo que o setor se inspirou a produzir junto

Reunião da CBCSI aborda Lei do Inquilinato

à Câmara dos Deputados, até então. E, de-pois de passar pela Comissão de Desenvol-vimento Econômico, Indústria e Comércio e, agora, recentemente, pela CCJ, da Câ-mara dos Deputados, o projeto seguiu para o Senado”, explicou. Leandro afirma que foi conquistado um caráter terminativo para a tramitação da proposta.

Segundo ele, dentro do Congresso Na-cional, a Câmara está trabalhando para que o objetivo seja alcançado. “Estamos aqui com um novo documento, para entregar à senadora relatora da proposta (Ideli Sal-vatti PT-SC). Enfim, estamos operando no sentido de que possamos ultrapassar, tal-vez este ano, a mudança desse festejado Projeto de Lei n° 71.”

Secovi é parceiro do governo federal na oferta de cursos gratuitos

Luiz Carlos Borges da Silva, do Se-covi-PR, informou, durante a reunião, algumas mudanças que aconteceram no governo federal. “Muitos já devem co-nhecer. Foi criada uma nova autarquia federal do ensino, o Instituto de Educa-ção. A função dele é exclusiva para cur-sos a distância”, explica.

Conforme ele conta, o Secovi Paraná foi procurado para oferecer, em parceria com o Instituto, curso gratuito para cor-retores de imóveis, com 1.100 horas/aula.

Os cursos serão dados dentro das instala-ções de todas as regionais no Estado.

“Isso traz para a entidade grande ga-nho, porque nós gastaríamos muito mais na qualificação do pessoal e, com o cur-so gratuito, eu posso ter duas salas: uma para quem está se formando corretor de imóveis e outra para requalificar todo o pessoal do mercado imobiliário. São 1.100 horas. E as aulas vão ser dadas dentro do quadro que foi aprovado e da-quilo que a entidade e o Secovi acharem que é necessário também”.

Segundo ele, será ofertado mestrado e pós-graduação. “É interessante que cada Estado procure saber onde esses institutos estão sendo instalados, porque você passa a não ter custo e oferece para as empresas uma qualificação para todo o quadro, que não vai custar nada”, finaliza.


SERVIÇOS

Conotel: empresários otimistas com o turismo nacional

Passado o momento mais crítico da crise econômica, empresários do turismo, reunidos em Congresso no Rio de Janeiro, preveem bons resul‑tados para o final do ano e já pensam na Copa do Mundo de 2014

Empresários otimistas e boas pers-pectivas para o último trimestre do ano. A dobradinha foi a tônica

da 51ª edição do Congresso Nacional de Hotelaria, realizada entre os dias 17 e 19 de agosto, no Centro de Convenções Sul América, no Rio de Janeiro. A abertura do evento, que teve como tema central A Conjuntura Internacional e a Hotelaria Brasileira, reuniu autoridades como o ministro do Turismo, Luiz Barretto, o go-vernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o prefeito do município, Eduardo Paes, e o presidente da Comissão de Turis-mo e Desporto da Câmara dos Deputados, Afonso Hamm, entre outros. Pela primeira vez, o Conotel trouxe para os debates re-presentantes de empresários de países do Mercosul, numa iniciativa de aproximação

do bloco: “é hora de olhar para as seme-lhanças”, argumentou um dos anfitriões do evento, o presidente da ABIH-Nacional, Álvaro Bezerra de Mello.

A cerimônia de abertura foi feita por um vídeo holográfico especialmente produzi-do pelo Senac, que, alvo de comentários e elogios entre os participantes, tornou-se o grande destaque do primeiro dia do even-to. O primeiro a dar boas-vindas foi o pre-sidente do Sistema CNC-SESC-SENAC, Antonio Oliveira Santos: “O setor de turis-mo é o que mais cresce no mundo inteiro, e no Brasil não é exceção. Dentro do se-tor terciário, o turismo cresce mais do que qualquer outra atividade. É por isso que vale a pena incentivar esta reunião do Co-notel, uma vez que, dentro do setor turís-tico, a hotelaria é predominante, fator que


TURISMO

momento mágico: “Os sólidos fundamen-tos da economia brasileira fizeram com que não sofrêssemos tanto com a crise econô-mica mundial”. Para o governador Sérgio Cabral Filho, a maior contribuição que as três esferas de governo estão dando para o turismo do Rio de Janeiro está no traba-lho integrado e nas parcerias que levarão o município a um outro patamar.

Padrões internacionais de atendimento, cruzeiros rodoviários, sustentabilidade ho-teleira, capacitação profissional e turismo de luxo foram alguns dos temas debatidos em painéis. Além disso, o Conotel ofere-ceu ainda uma série de atividades parale-las, como oficinas e sessões técnicas pro-movidas pelas instituições apoiadoras.

O 51º Conotel foi promovido pela ABIH Nacional e patrocinado pelo Sis-tema CNC-SESC-SENAC, entre outras instituições. Também participaram da abertura a secretária de Estado do Turis-mo, Esporte e Lazer, Márcia Lins; o se-cretário municipal de Turismo, Antonio Pedro; o vice-presidente da CNC, Flávio Sabbadini; o presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros e seu vice, Eraldo Alves da Cruz; o presi-dente do Fórum de Operadores Hotelei-ros do Brasil (FOHB), Rafael Guaspari; o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Lenhart; o presidente da Resorts Brasil, Alexandre Zubaran; o presidente da ABIH Rio de Janeiro, Alfredo Lo-pes; o presidente do SindRio, Alexandre Sampaio; o diretor-técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barbosa.

define o sucesso do turismo no Brasil”, dis-se. Em seguida, o presidente da ABIH Na-cional, Álvaro Bezerra de Mello, ressaltou a importância da realização de um evento como o Conotel. “A ideia de convidar par-ticipantes de outros países tem como obje-tivo olhar a crise com outros olhos. Além disso, queremos nos aproximar de nossos vizinhos do Mercosul e intensificar o turis-mo regional”, afirmou.

O ministro Luiz Barretto falou da im-portância do evento para o setor turístico em todo o País e das perspectivas para os próximos meses. “É um prazer estar nova-mente aqui no Rio, neste evento da hote-laria, que é um dos principais setores do nosso turismo. Passamos por uma gran-de turbulência a partir de outubro do ano passado e o Brasil a enfrentou da melhor maneira possível. A atividade está fortale-cida, o que demonstra vitalidade, e a ex-pectativa é de crescimento já no segundo semestre. Isto é ótimo, porque temos uma Copa do Mundo pela frente, que será uma grande janela de oportunidades para o turismo brasileiro”, afirmou Barretto. O mundial de futebol também foi lembrado pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio de Janeiro (ABIH-RJ), Alfredo Lopes. “O Conotel acontece em um momento ímpar para o Brasil. Temos chances reais de realizar não só a Copa do Mundo, mas também as Olimpíadas de 2016”. A possibilidade de realização de dois grandes eventos espor-tivos foi classificada pelo prefeito Eduardo Paes como uma “oportunidade de ouro” para o Brasil, que, segundo ele, vive um

Eduardo Paes, Álvaro Bezerra

de Mello, Sérgio Cabral, Luiz

Barretto, Márcia Lins e Flávio

Sabbadini


TURISMO

Estande da CNC vira ponto de

encontro do trade

Eraldo Alves da Cruz, Norton Lenhart e Oswaldo Trigueiros

O estande da CNC-SESC-SENAC apre-sentou ao público os serviços prestados pe-las três entidades representativas do setor terciário: os esforços na defesa dos interes-ses do setor hoteleiro, as atividades em cul-tura, saúde, esporte, lazer e educação para os trabalhadores do turismo, e a educação profissional promovida como forma de su-peração das dificuldades enfrentadas pelo segmento durante a crise econômica.

O local, onde baristas serviam diferen-tes tipos de café, dos tradicionais aos mais

exóticos, tornou-se o ponto de encontro do trade turístico e foi visitado inclusive pelas autoridades. Com mais de 100 em-presas expositoras e patrocinadores, diver-sos participantes estrangeiros, 1.000 m² de produtos, serviços e equipamentos do se-tor, o Conotel atraiu mais de 800 inscritos e recebeu uma média de 3 mil visitantes.


TURISMO

Bons ventos para o turismo em 2010

Representantes do trade junto

à jornalista Míriam Leitão, na abertura do

Conotel

A jornalista Míriam Leitão foi convidada a fazer uma apresentação sobre o tema A Conjuntura Eco‑nômica Brasileira e suas Perspectivas, seguida de um debate sobre o setor com representantes de qua-tro diferentes segmentos do turismo: Alvaro Bezer-ra de Mello, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-Nacional), Rafael Guaspari, presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Norton Lenhart, coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da CNC e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHR-BS), e Alexandre Zubaran, presidente da Associa-ção Brasileira de Resorts (Resorts Brasil).

Míriam fez um retrospecto da crise, classificando-a como “diferente” das outras, e afirmou que, com a recessão já instalada, os países agora começam a sair lentamente do período de turbulência. Ela traçou um paralelo sobre a situação dos países nos diferen-tes continentes, falou sobre o risco de que a dívida dos EUA, que atualmente está em 40% do PIB, salte para 80%, e afirmou que o Brasil vai bem porque não teve crise bancária. “Há quem credite este momen-to ao governo do nosso presidente, mas eu acredi-to que os verdadeiros responsáveis por esta solidez econômica sejamos nós, os brasileiros. A economia brasileira mudou por dentro, profundamente; em função de um passado em que a qualquer momen-to uma crise poderia mudar tudo, inclusive a moeda brasileira, cada empresa teve que se tornar eficien-te”. Para a jornalista, crises não duram para sempre, e os países, sobretudo o Brasil, logo recuperarão seu crescimento. “As previsões para 2010 são boas e, em 2011, o crescimento deverá ser mais forte”, disse ela, afirmando que, entretanto, é preciso se preparar para um novo padrão sustentável. “Está muito claro que a

questão ambiental não está mais restrita ao grupo dos ambientalistas; ela tornou-se planetária”, afirmou

A incerteza sobre os negócios no ano de 2009 foi mencionada por todos os participantes do debate que se seguiu à apresentação da jornalista. Mas, passado o momento mais crítico da turbulência econômica, todos analisam que, para os seus segmentos, as per-das foram pequenas. O presidente da Resorts Brasil, Alexandre Zubaran, disse que, embora o ano tenha sido marcado por uma insegurança em relação ao fu-turo, o seu setor foi beneficiado pela queda do dólar. Para ele, as previsões para o quarto trimestre são fa-voráveis: “o ano poderá terminar bem simplesmente pela sensação de conforto de termos um horizonte”. Para Rafael Guaspari, o ano terminará muito melhor do que o esperado, sobretudo para o setor da hotela-ria business. Álvaro Bezerra de Mello lembrou que os meses de setembro a novembro são os melhores para a hotelaria. Para ele, que também ressaltou a instabilidade vivida em 2009, o momento agora é de se preparar para a Copa do Mundo de 2014. Ele citou a reforma dos aeroportos como prioritária para permitir o desenvolvimento da hotelaria. “É o maior problema que enfrentamos atualmente”, disse.

Norton Lenhart também mostrou-se otimista: “A minha preocupação com o futuro era tamanha que, no final de 2008, pedi juízo aos empresários do setor de turismo. Mas, felizmente, a crise parece não ser tão forte, e estou otimista com relação ao final deste ano e a 2010”, disse. Para o empresário, há gargalos importantes que precisam ser resolvidos, como a le-gislação trabalhista, muito cara para o empregador, e a carga tributária, muito alta. “Estas são questões im-portantes, que precisam ser revistas, e o nosso Parla-mento, a instituição mais importante da democracia, encontra-se em uma situação delicada”, afirmou.


TURISMO

O coordenador da Câmara Empresa-rial de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restauran-tes, Bares e Similares (FNHRBS), Norton Lenhart, e o vice-presidente do Conselho de Turismo (CTur) da CNC, Eraldo Alves da Cruz, entregaram em 25 de agosto a parlamentares da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) da Câmara dos Deputa-dos a primeira versão do estudo Política de Concessão de Vistos para os Grandes Países Emissores. O trabalho compila as principais conclusões e informações sobre o tema, produzidas pelos membros do Con-selho de Turismo. “O conteúdo foi muito bem aceito pelos deputados, que ficaram impressionados com as informações e a ri-queza de detalhes”, disse Eraldo Alves, em reunião posterior do grupo, comunicando aos conselheiros a boa receptividade na Câmara.

O documento, que está sendo editado em forma de livro, elenca quatro priorida-des, que são o visto eletrônico; a extinção da taxa de cobrança de visto; o apoio ao Projeto de Lei nº 3.059/2008, do deputado Carlos Eduardo Cadoca, que possibilita ao estrangeiro obter o visto já em solo brasilei-ro; e o apoio ao Projeto de Lei 1.910/2007, do senador Paulo Octávio, que permite aos ministérios do Turismo e das Relações Exteriores isentarem da exigência de visto quando houver interesse nacional.

Empresários e representantes de entida-des ligadas ao turismo também discutiram no encontro a necessidade da flexibilização dos vistos com o presidente da Comissão, deputado Afonso Hamm, e parlamenta-res que apoiam o setor, como o deputado Otávio Leite e a deputada Lídice da Mata. Também estiverem presentes ao encontro o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Alexandre Sampaio, o presidente da Resorts Brasil, Alexandre Zubaran, o diretor de Relações Parlamentares da Abav, João Quirino Jr., e o presidente do Grupo Panrotas, José Guil-lermo Alcorta, entre outros. Ao final do en-contro, os empresários e representantes de entidades concluíram que seria importante apoiar o substitutivo para o visto eletrô-nico e conseguir urgência, para que seja incluído na pauta de votação do período de 21 a 27 de se-tembro, quando a Casa come-morará a Se-mana Mundial do Turismo.

Concessão de vistos: conhecimento entregue a parlamentaresComissão de Turismo e Desporto da Câmara recebe de repre‑sentantes da CNC publicação com massa crítica produzida pelo Conselho de Turismo da entidade


TURISMO

O Conselho de Turismo (CTur) da Confederação Nacional do Co-mércio de Bens, Serviços e Tu-

rismo (CNC) realizou em 26 de agosto, no prédio da Confederação, no Rio de Janeiro, reunião com a vereadora Aspásia Camargo, que abordou o tema O turismo como vocação: como construir a cultura do turismo no Brasil. O encontro marcou o primeiro debate sobre o macrotema O turismo e a economia do Brasil. Este ano, o CTur já tratou de temas como Política e concessão de vistos para os grandes países emissores e O futuro da aviação comercial brasileira.

De acordo com a vereadora, no Brasil ainda existe a cultura da fragmentação, en-quanto a tendência mundial é de integra-ção e interatividade. “Hoje os problemas não são isolados, e a resposta para eles é sempre a integração”, avaliou. “Mas é im-portante que nós também mudemos essa

concepção e comecemos a trabalhar de forma menos isolada, com padrões que permitam efetivamente a elaboração de políticas públicas e estratégias em que o turismo esteja envolvido como agente de desenvolvimento econômico. O próprio segmento do turismo ainda se coloca como setorial”, disse.

Aspásia Camargo falou também sobre a necessidade de se desenvolver uma nova estrutura de trabalho para o turismo bra-sileiro, com a participação efetiva da so-ciedade civil, e criticou o trabalho de pro-moção do setor no Rio de Janeiro. “Não damos importância ao que temos. Todas as secretarias - e não só no Rio - deve-riam estar olhando para o turismo como uma vocação natural e com um potencial imenso a ser explorado em todos os seg-mentos”, argumentou. “Falta informação turística de qualidade, capacitação e um calendário turístico mais forte”.

Ctur recebe vereadora Aspásia Camargo e

empossa novos conselheiros

Novos conselheiros tomam posse O Conselho de Turismo da CNC empossou em 12 de agosto cinco novos

membros: Roberto de Almeida Dutra, presidente da Bito (sigla em inglês para Associação Brasileira de Turismo Receptivo), o brigadeiro Allemander J. Pereira Filho, diretor de Aviação Civil da Aircon, a advogada e hoteleira Maria Constan-ça Madureira Homem de Melo, Paulo Roberto Wiedmann, consultor jurídico da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) e da Abav-RJ, e Jorge Saldanha de Araújo, jornalista especializado em aviação, indicado pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Maria Constança Madureira Homem

de Melo

Allemander J. Pereira Filho

Roberto de Almeida Dutra

Paulo Roberto Wiedmann

Jorge Saldanha de Araújo


TURISMO

A advogada Andréa Espíndola, da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens,

Serviços e Turismo (CNC), participou em 25 de agosto de uma audiência na Co-missão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos De-putados para discutir o Projeto de Lei nº 32/99, do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que propõe a criação do balanço social de empresas. O projeto torna obrigatória a elaboração anual de balanço social por em-presas privadas, documento pelo qual se-riam apresentadas informações que permi-tam identificar o perfil da atuação social da organização, a qualidade de suas relações com os empregados, a participação destes nos resultados econômicos da empresa e as possibilidades de desenvolvimento pessoal, o cumprimento das cláusulas sociais e a interação com a comunidade e sua relação com o meio ambiente.

Para a CNC, a iniciativa é válida, mas preocupa a maneira como seria aplicada. “Somos absolutamente favoráveis ao con-ceito de responsabilidade social, à essência do balanço social, que inclusive já é publi-cado por grandes empresas nacionais, mas a obrigatoriedade do documento desvirtua o caráter de apoio social que a empresa dá ao País, e retira a essência do trabalho

voluntário. A ação social deve ser tratada como facultativa para não se tornar mais um encargo entre os que estão em vigên-cia, como todos sabemos”, afirma Andréa. Ela destaca ainda que a medida não atingi-ria somente grandes corporações, mas tam-bém empresas de pequeno e médio portes - como postos de gasolina, lojas, farmá-cias - que teriam grandes dificuldades de cumpri-la. “Foge ao bom senso querer que essas empresas tenham condições técnicas e econômicas de produzir documento tão elaborado”, diz.

A publicidade que o projeto pre-tende dar às informações das empresas também foi um ponto questionado pela especialista na audiência. Segundo Andréa Espíndola, os itens que cons-tituiríam o balanço não se limitam aos trabalhos sociais das empresas, mas também englobam as questões ligadas a estrutura, trabalho interno e objeti-vos. “A lista é incomensurável. Além disso, cabe um alerta: parece-nos que o PL nº 32/99 atenta contra os princípios constitucionais da não intervenção do Estado na iniciativa privada, na livre iniciativa, e também contra o princí-pio do sigilo de informações dos livros mercantis, previsto no Código Civil brasileiro”, finaliza.

CNC avalia projeto sobre balanço social das empresas

Projeto de lei que cria o balanço social das empresas foi debatido na Câmara dos Deputados, onde a CNC expôs as preocupações práticas, econômicas e legais do comércio com a iniciativa


REPRESENTATIVIDADE

C N P S

O Conselho Nacional de Previdên-cia Social (CNPS), vinculado ao Ministério da Previdência Social,

é um órgão superior de deliberação cole-giada, de caráter consultivo. Ele tem como principal objetivo estabelecer o caráter de-mocrático e descentralizado da administra-ção, em cumprimento ao disposto no artigo 194 da Constituição, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, que preconiza uma gestão quadripartite, com a participação do governo, dos trabalhado-res em atividade, dos empregadores e dos aposentados. Criado pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o Conselho de Previ-dência, ao longo do tempo vem aperfeiço-ando sua atuação no acompanhamento e na avaliação dos planos e programas que são realizados pela administração, na busca de melhor desempenho dos serviços presta-dos à clientela previdenciária.

Em 2003, o Decreto nº 4.874, de 11 de novembro, criou os Conselhos de Previ-dência Social (CPS), unidades descentrali-zadas do Conselho Nacional de Previdên-cia Social (CNPS). São canais de diálogo social que funcionam no âmbito das Ge-rências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e têm por objetivo, assim como o CNPS, apresentar propostas para melhorar a gestão e a política previ-

denciárias. São instâncias colegiadas e têm caráter consultivo e de assessoramento, podendo encaminhar propostas para serem deliberadas no âmbito do CNPS.

Os conselhos buscam ampliar o diálo-go entre a gerência-executiva do INSS e a sociedade, permitindo que as necessidades específicas de cada localidade, no que diz respeito ao debate de políticas públicas e de legislação previdenciárias, sejam aten-didas de modo mais eficiente. Os CPS são compostos por 10 conselheiros, sendo dois representantes dos trabalhadores, dois dos empregadores, dois dos aposentados e pen-sionistas e quatro do governo, os quais se reúnem ao menos uma vez por bimestre. Cada representante tem como principal atri-buição identificar características da Previ-dência que possam ser aperfeiçoadas; fazer propostas para melhorar a gestão do sistema previdenciário; facilitar o desenvolvimento e solidificação da gestão democrática e pró-xima dos cidadãos, além de exercer o con-trole social sobre a administração pública.

Dentre os temas tratados no âmbito do CNPS, cenário de importantes debates em matérias de interesse da Previdência So-cial, o quadro na página ao lado apresenta uma síntese que por si só revela a exce-lência da oportunidade que o setor patro-nal tem para opinar, sugerir e apresentar ideias de interesse coletivo.

A representação da CNC

Conselho Nacional da Previdência Social


REPRESENTATIVIDADE

1. Fator Acidentário Previdenciário;2. Crédito consignado;

3. Censo previdenciário;4. Cartão de crédito;5. Perícia Médica;

6. Política de Recursos Humanos do INSS;7. Agenda do Trabalho Decente;

8. Programa de Gestão do Atendimento;9. Reformas do Sistema Previdenciário do Chile e da Argentina;

10. Proposta Orçamentária da Previdência Social;11. Cadastramento Rural;

12. Projeções de Receita e Despesa do Regime Geral de Previdência Social.

O que é. O que faz. A relevância da participação empresarial

Ainda este ano o CNPS debateu o novo Fator Acidentário Previdenciário (FAP) e aprovou nova metodologia que leva em conta perícias médicas e obe-dece a levantamentos estatísticos abran-gentes. A partir de janeiro de 2010, o FAP vai premiar as empresas que têm menos ocorrência de acidentes e doen-ças profissionais. Essas empresas pode-rão se beneficiar de reduções na contri-buição ao Seguro Acidente de Trabalho (incidência de 1% a 3% sobre a folha de pagamento). Em compensação, as empresas que oferecem risco maior ao trabalhador e têm histórico de acidentes vão pagar mais.

Todos os grandes temas da Previ-dência Social são debatidos no CNPS, o qual, assim, adquire uma personalidade

que interessa à participação patronal, que pode oferecer sugestões e contribuir para um debate de alto nível.

O CNPS é presidido pelo ministro da Previdência Social, José Barroso Pimen-tel. Conta com a participação do secretário executivo do MPAS, do secretário de Pre-vidência Social, do presidente do INSS, do secretário de Previdência Complementar e de representantes do Ministério da Fa-zenda, do Planejamento, da Secretaria da Receita Federal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Também fa-zem parte do CNPS representantes dos aposentados e pensionistas, dos trabalha-dores em atividade e dos empregadores.

Um dos representantes dos emprega-dores é o consultor da CNC Roberto No-gueira Ferreira.


REPRESENTATIVIDADE

A crise econômica iniciada nos Esta-dos Unidos e estendida praticamen-te a todos os continentes, atingiu

com mais força alguns países, no 4º tri-mestre de 2008 e no 1º trimestre de 2009: Brasil, -3,4% e -1%; Japão, -3% e -3,1%; Alemanha, -2,4% e -3,5%; Portugal, -1,8% e -1,8%; e França, -1,4% e -1,3%, respec-tivamente. Entretanto, esses países saíram da crise no 2º trimestre deste ano: Brasil +1,9%, Japão +0,6%, Alemanha +0,3%, Portugal +0,3% e França +0,3%. O PIB bra-sileiro, no 1º semestre deste ano, em relação ao mesmo período de 2008, ainda registra queda de -1,5%, e a indústria, de -13,4%.

Alguns países ainda não saíram da re-cessão e continuaram com o PIB negativo no 2º trimestre: México -1,1%, Espanha -1%, Reino Unido -0,7%, Itália -0,5% e Estados Unidos -0,3%. Em compensação, há países aos quais a crise não chegou e que no 2º trimestre continuaram em expansão: Índia +6,7%, Coreia do Sul +2,6%, Chi-na +2% e Australia +0,6% (em relação ao trimestre anterior). Em agosto, as vendas no varejo, na China, cresceram +15,4% e a produção industrial, +12,3%, em relação ao mesmo mês de 2008. Um aspecto a la-mentar na atual conjuntura é o recrudes-cimento da corrida armamentista, liderada por Estados Unidos, China, França, Vene-zuela, grande número de países africanos e, mais recentemente, o Brasil, empenhado na compra de submarinos atômicos e aviões de combate. Lamentável.

Segundo a Pesquisa Mensal do Empre-go, do IBGE, a crise pouco afetou as clas-ses de baixa renda no Brasil e, de acordo com a análise da FGV, enquanto as classes A e B (renda superior a R$ 4,8 mil) tive-ram retração de 0,5%, em julho/junho 08, a classe C (entre R$ 1,1 mil e R$ 4,8 mil)

teve um crescimento de 2,5%. No mesmo período, a classe D (entre R$ 804 e R$ 1,1 mil) diminuiu 4,1%. Indicadores de pro-dução industrial, vendas no varejo, licen-ciamento de carros, consumo de energia elétrica e fluxo de veículos nas estradas mostram que o desempenho da economia no terceiro trimestre será melhor do que o de abril a junho deste ano e do que o de igual período de 2008. Estimativas do mercado preveem que, de julho a setem-bro, o PIB nacional deva subir cerca de 3% ante o trimestre anterior e 0,5% sobre igual período do ano passado.

IndústriaA produção industrial brasileira cresceu

em julho 2,2%, na comparação com junho. Foi o sétimo avanço consecutivo. Como houve uma queda de 20,2% entre setembro e dezembro, a indústria ainda está 10,6% abaixo do nível de setembro/08. A maior alta da produção foi a de bens duráveis, de 4,6%, sob efeito da redução do IPI da linha branca, automóveis e motocicletas. A pro-dução de bens de consumo não duráveis, que caiu 2,5% em junho ante maio, voltou a crescer 1% em julho, em relação ao mês anterior, com destaque para alimentos, so-bretudo carnes, e o setor farmacêutico. A produção de bens de capital cresceu 1,4% ante junho, mas ainda tem queda de 23,9% na comparação com julho de 2008.

Segundo a CNI, o faturamento real da indústria foi 0,4% maior em julho ante ju-nho, acumulando de janeiro a julho queda de 8,2%. A utilização da capacidade ins-talada subiu em julho para 80,5% contra 79,7% em junho, porém de janeiro a julho de 2009, a massa salarial caiu 1,6%.

Dez das 14 regiões pesquisadas pelo IBGE registraram crescimento, com desta-que para o Paraná, que aumentou 15,3%,

EVOLUÇÃO DA

CRISE MUNDIAL


ARTIGO

Ernane GalvêasConsultor Econômico da CNC

após quatro meses consecutivos de queda. Tiveram expansão acima da média

Espírito Santo, Goiás e Amazônia, com 8,9%, 6% e 3,6%, respectivamente. Com taxas positivas, Rio de janeiro (1,8%) , Minas Gerais (1,8%), São Paulo (1,4%), Rio Grande do Sul (1,1%), Ceará (0,9%) e Santa Catarina (0,8%). Apenas recuou na Bahia (-6%), Região Nordeste (-3,5%), Pernambuco (-1,5%) e Pará (-1%). Na comparação com julho de 2008, a produ-ção das indústrias declinou em quase todas as regiões analisadas, à exceção de Goiás. O consumo de energia elétrica está melho-rando: houve recuo de 1,3% no ano, até agosto, mas em agosto registrou aumento de 0,9% sobre julho. A indústria automo-bilística registrou alta de +4,4% em agosto sobre julho, mas no acumulado do ano teve queda de -11,9%. O licenciamento teve comportamento diverso: caiu 9,6% em agosto, mas cresceu +2,7% no ano, o mes-mo acontecendo com a produção de máqui-nas agrícolas: +5% em agosto, -7,4% no ano. As exportações em dólares aumenta-ram 15% em agosto, mas registram queda de -48,8% no ano. A Petrobras informou em 8 de setembro que encontrou petróleo leve nos reservatórios do poço de Guará, no pré-sal da bacia de Santos, estimado em 2 bilhões de barris. O investimento sofreu forte queda neste ano, depois de crescer três anos. Em 2009, o País deverá investir R$ 504 bilhões, R$ 146 bilhões a menos do que se vislumbrava antes da crise inter-nacional, segundo estudo da Main Street.

ComércioSegundo a Serasa, o comércio varejista

cresceu 0,7% em agosto ante julho, e 6,3% na comparação com agosto do ano passado, acumulando no ano crescimento de 4,3%, com destaque para móveis, eletroeletrôni-cos e informática (+13,7% em agosto).

No Rio de Janeiro, em julho, segundo a Fecomércio-RJ, o comércio teve alta de 1,4% sobre julho/08 e de +0,6% de janeiro a julho; e segundo a ABIH-RJ, a ocupação da rede hoteleira ficou em 62% no feriado de 7 de setembro, sendo que a região de Ipanema e Leblon teve a melhor taxa, com 77%, seguida de Leme/Copacabana, com 65%, e o interior do Estado com 58%, com destaque para Penedo e Teresópolis, com 72% e 70%. Para este ano, são esperados 17 novos shoppings (oito foram abertos no primeiro semestre), gerando 40 mil empre-gos diretos, que se somam aos mais de 721 mil já existentes no País. O varejo de ele-trodomésticos já começa a fazer estoques preventivos para escapar da alta de preços das geladeiras, máquinas de lavar e dos fo-gões, com o fim da redução do IPI previsto para 1º de novembro.

AgriculturaCafé, soja, suco de laranja e algodão

sofreram enorme valorização até agosto de 2008, mas descreveram um movimento de acentuada baixa até o último trimestre da-quele ano. A partir de então, de um modo geral, todos esses preços iniciaram tendên-cia de alta. Por outro lado, o preço do açúcar vem subindo consistentemente desde 2008, ao contrário do milho e do trigo, com nítida tendência de baixa.

O excesso de chuvas em algumas re-giões do País prejudicou o desempenho das culturas de inverno, como o trigo, e levou a uma revisão para a safra 2009, que deverá totalizar 133,5 milhões de tonela-das, com queda de 8,6% em relação à an-terior. A produção brasileira de café deverá alcançar 39 milhões de sacas de 60 quilos em 2009, 15% a menos que em 2008. As fortes chuvas que atingem São Paulo têm afetado os canaviais e os cafezais do Esta-do, que estão em plena colheita.


ARTIGO

Senadores visitam Escola SESC de Ensino Médio

Ver para crer. A expressão popular pôde ser ple-namente aplicada à visita que os senadores José Nery, do Pará, e Sergio Zambiasi, do Rio Grande do Sul, fizeram em 20 de agosto à Escola SESC de Ensino Médio, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Acompanhados de integrantes da Comissão de Edu-cação, Cultura e Esporte do Senado Federal, eles foram conhecer os detalhes do projeto pedagógico da Escola.

O grupo foi recebido pelo vice-presidente da Con-federação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Gil Siuffo, e pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional do SESC, Maron Emile Abi-Abib. “Esta escola tem como objetivo servir de modelo. Quem sabe vamos ter no País uma dezena de escolas deste tipo?”, disse Siuffo. O senador e presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac/DF, Adelmir Santana, acompanhou a visita. “A intenção aqui é de formar cidadãos que sejam líderes, que saiam daqui com uma visão ampla, com uma formação

integral”, explicou. Os senadores visitaram todo o complexo e almo-

çaram com os alunos de seus respectivos estados. “Aqui é uma referência do sonho que temos da es-cola que deve ser garantida a todos os jovens. Este exemplo que a CNC, o SESC e o Senac oferecem se constitui em uma grande referência para melhorar-mos a educação pública no Brasil”, disse o senador José Nery. “Tinha curiosidade de ver como funcio-na o convívio dos alunos, porque é um encontro de culturas. A Escola é uma iniciativa que serve como piloto para ser adaptada em outros níveis, de forma regional. Estou aprendendo aqui”, complementou o senador Sergio Zambiasi.

Qualidade na EducaçãoA Rede SESC-Senac de Teleconferência transmitiu, no dia 3 de setembro, o debate Qualidade na Edu-

cação, iniciando as discussões sobre a revisão do Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2011-2020. Promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, em parceria com o Sis-tema CNC-SESC-SENAC e com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a teleconferência reuniu gestores públicos, parlamentares e profissionais da educação em mais de 400 pontos de recepção espalhados pelo País.

O presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, abriu o evento, ao lado da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Maria do Rosário Nunes (PT-RS), do presidente da Comis-são de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Senado, Flavio Arns, e do secretário-adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas Fernandes. Oliveira Santos destacou a importância do debate para o momento atual. “Muito se fala em educação, mas é necessário que se fale em educação de qualidade, pois somente assim conseguiremos alcançar um desenvolvimento com inclusão social”, disse.

A discussão abordou a implantação de melhorias no ensino do País a partir da criação de escolas integrais, do estabelecimento de padrões de qualidade e da adoção de um sistema educacional público integrado, com en-sino regular e profissional juntos. Foram debatidas, ain-da, questões relacionadas ao financiamento da educação, como a necessidade de ampliação do percentual do PIB destinado à área e a criação de uma lei de responsabilida-de educacional, com o objetivo de penalizar os gestores públicos que descumprirem as metas estabelecidas.


SISTEMA COMÉRCIO

A sustentabilidade, conceito até então restrito ao grupo dos ambientalistas, ganha maior importância no mundo corporativo, onde cada vez mais atitudes sustentáveis são incluídas nas rotinas das grandes empresas, que finalmente entenderam que preser-var o planeta é uma necessidade e, principalmente, que não inviabiliza os lucros. Em outras palavras, ser ecologicamente correto, economicamente viável, socialmente justo e culturalmente aceito – os qua-tro requisitos básicos do conceito sustentável – não é mais um modismo; tornou-se uma questão impor-tante debatida e colocada em prática no dia a dia de cada vez mais empresas e organizações.

O assunto foi pauta da última reunião do Con-selho Nacional do SESC, realizada no dia 19 de agosto, no Rio de Janeiro. A entidade, braço de de-senvolvimento social do Sistema Comércio e que possui diversas iniciativas voltadas para a preserva-ção do meio ambiente em várias de suas unidades, em todo o País, decidiu constituir um grupo de tra-balho para analisar a situação atual de todas as 500 unidades do SESC e, então, desenvolver projetos de adaptação para torná-las ecologicamente sustentá-veis. “O Departamento Nacional já adotou essa prá-tica há algum tempo, mas está na hora de fazermos um mutirão nacional para tornar todos os regionais do SESC um exemplo de modernidade a ser segui-do no País inteiro; seremos a primeira organização brasileira absolutamente limpa e correta em termos ecológicos”, disse o presidente do Conselho Nacio-nal, Antonio Oliveira Santos.

No encontro com representantes de departamentos regionais do SESC de todos os estados, o empresário falou sobre a importância de tratar questões básicas que têm influência direta na saúde da população, principalmente nas camadas mais carentes. E listou números que dão a noção da grandeza do projeto a ser executado: em todo o Brasil, o SESC possui 500 unidades, espalhadas pelos 26 estados e o Distrito Fe-deral; 232 centros de atividades; 1.627 unidades es-portivas; 930 gabinetes odontológicos; 232 cinemas; 208 teatros; e 292 bibliotecas fixas e diversas móveis, funcionando em caminhões-baú, entre outros.

Iniciativas de sucesso praticadas pelos regio-nais foram mencionadas pelos representantes dos departamentos regionais da entidade, como a colô-nia de Férias do SESC em Iparana, no Ceará, que desenvolveu um sistema para o tratamento de água e esgoto, e a moderna unidade de Jequié, na Bahia, totalmente construída sob rigorosos preceitos am-bientais. Para o presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Senac de Pernambuco, Josias Albuquerque, a responsabilidade da entidade é muito grande, sobre-tudo nas pequenas localidades do interior, muitas vezes sem quaisquer recursos. “O trabalho realiza-do pelo SESC no município de Triunfo repercutiu de tal forma no dia a dia da comunidade local que transformou-se em case internacional, apresentado pela Fundação Getúlio Vargas em um encontro na Espanha”, disse.

Eduardo Braga, conselheiro da entidade pela Bahia, mostrou-se preocupado com a preservação do meio ambiente e citou a questão dos recursos hídricos como ponto-chave. “Acredito que, a exem-plo do que acontece na Bahia, as unidades mais an-tigas do Sesc em outros Estados também tenham dificuldades de instalação de novas tecnologias que aproveitem e tratem a água das chuvas, por exem-plo, jogando-as na rede existente”, afirmou. O con-selheiro Anselmo da Silva Moraes, de Tocantins, resumiu o que considera o conceito principal destas iniciativas: “O mundo nasce com as nossas vonta-des e atitudes. O dinheiro não é a única variável capaz de realizar grandes obras; temos também a atitude. Qualquer entidade é capaz de realizações: basta que procure apoio”.

A questão do tratamento de água e esgoto nos pequenos municípios e vilarejos do País foi apontada como motivo de preocupação por boa parte dos conselheiros do SESC. Ladislao Pedro-so Monte, do Amapá, falou da importância de se cuidar da saúde por meio da prevenção de doen-ças, e citou o caso de seu Estado, formado por 16 municípios, dos quais apenas um, a capital, é atendida por uma rede de esgoto. “Apenas 5% das residências são contempladas”, disse.

SESC-DN criará projeto para tornar unidades ecologicamente sustentáveis

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SISTEMA COMÉRCIO


A sustentabilidade não é apenas um conceito: já é prática

Muito antes do termo sustentabilidade entrar na ordem do dia, o Serviço Social do Comércio já pensava em iniciativas ecologicamente corretas e praticava ações visando à preservação do meio ambiente.

O mais recente empreendimento do Departamento Nacional do SESC nesta área, e que contou com a adesão imedia-ta do Senac, é o Ecos, o programa de sus-tentabilidade idealizado para funcionar no Condomínio SESC-Senac, no Rio de Ja-neiro, onde localizam-se as sedes das duas entidades. O Ecos, que vai ao encontro das Diretrizes Gerais de Ação do SESC, é divi-dido em cinco partes (Educação Ambiental e Comunicação Interna; Gestão de Resí-duos Sólidos; Parcerias; Normas e Certi-ficações; e Identidade Visual) e foi todo calcado na máxima “pensar globalmente; agir localmente” – que significa que tudo o que pode ser feito pelo planeta deve ser empreendido também em âmbito menor, familiar, individual.

Um dos projetos mais conhecidos do SESC nesse campo, entretanto, foi criado em 1996 e atende pelo nome de Estância Ecológica SESC Pantanal, um complexo localizado no município de Poconé, no Mato Grosso, formado por cinco unidades: Base Administrativa, Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Parque SESC Baía das Pedras, Centro de Atividades de Poconé (CAP) e Hotel SESC Porto Cerca-do. A Estância Ecológica SESC Pantanal

trabalha para estimular o desenvolvimento sustentável, a preservação e a conservação, a educação ambiental, a pesquisa científica e o ecoturismo social. Anualmente, cerca de 30 mil visitantes do Brasil e do exte-rior desfrutam da ampla infraestrutura de hospedagem e lazer, participando do pro-grama que envolve estudos sobre a região e ação social com as populações locais. O projeto, idealizado pelo Sistema CNC e administrado pelo Departamento Nacio-nal do SESC, contribuiu para aumentar em um terço a área preservada do Pantanal de Mato Grosso, praticando o conceito de eco-logia sustentável e socialmente justa. Uma das maiores do país, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do SESC, com mais de 106 mil hectares, desenvolve atualmente 30 estudos, em parceria com seis universidades, ONGs e institutos de pesquisa.

Outro projeto-referência na preservação ambiental é a Escola SESC de Ensino Mé-dio, a instituição-residência localizada no Rio de Janeiro, que foi inaugurada em 2008 com o objetivo de oferecer uma preparação de excelência para o ingresso no ensino su-perior. A escola, com 131 mil metros qua-drados, conta com diversos recursos ecoló-gicos, como teto verde, em que os telhados são cobertos por grama, fazendo baixar a temperatura interna dos edifícios, e sistema de captação e aproveitamento de água plu-vial, entre outros.


SISTEMA COMÉRCIO

Dois estudos de casos apresentados por representantes do SESC na reunião do seu Conselho Nacional merecem destaque na questão ecológica proposta pela entidade. Um deles é o trabalho realizado pelo Sin-dicato do Comércio Varejista de Material Elétrico, Eletrônicos e Eletrodomésticos do Rio de Janeiro (Simerj), representante da Fecomercio-RJ no Grupo de Trabalho constituído pelo governo estadual, em ju-nho deste ano, com o objetivo de estruturar a logística de recolhimento e destinação fi-nal de lâmpadas fluorescentes descartadas ou inutilizadas. O principal problema deste tipo de material é o mercúrio, substância extremamente tóxica, que contamina solos e águas, podendo chegar ao homem e pro-vocar desde sintomas leves a problemas no sistema nervoso central ou até a mor-te. O assunto já era objeto de estudo pelo Simerj, a principal entidade de classe no setor de comercialização destes produtos na cidade, que, sob a coordenação do seu presidente, Antônio Florêncio de Queioz, está desenvolvendo um projeto para a im-plantação de sistema de coleta e recicla-gem no Rio de Janeiro e, em uma parceria com uma empresa do Centro Incubador de Empresas Tecnológicas da USP, estuda a implantação de equipamento para recicla-gem de lâmpadas com tecnologia 100% nacional.

No extremo sul do País, o Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares do Es-tado do Rio Grande do Sul (Sinca-RS), filiado à Fecomércio-RS, também está preocupado e seriamente comprometido

Entidades desenvolvem programas em seus segmentos, em âmbito nacional

com a conservação do meio ambiente. Além da preocupação com a saúde dos trabalhadores e dos clientes destes es-tabelecimentos, como no caso da pre-venção da transmissão de hepatite, o presidente da entidade, Rui Antonio dos Santos, trabalha para conscientizar a so-ciedade quanto à importância da questão da biossegurança. “Somos 3,5 milhões de profissionais no Brasil, que atendem a uma média de 12 milhões de pessoas por mês – ou seja, um bom contingente que precisa ser trabalhado para evitarmos a disseminação de problemas como a con-taminação de rios e mares por substân-cias como chumbo, silício, soda cáustica, cobre e outros metais pesados presentes nos colorantes das tintas utilizadas nos salões, que, sem os devidos cuidados e conhecimento por parte dos proprie-tários de estabele-cimentos, são des-cartadas de maneira altamente prejudicial ao meio ambiente”. A entida-de possui diversos projetos que, em parceria com ins-tituições como o Banco do Brasil, são implementados na região e que podem ser levados para outros Estados. “É preciso desenvolver na so-ciedade um compromisso com o meio ambiente e com o plane-ta que queremos deixar para nos-sas futuras gerações”, finalizou.

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SISTEMA COMÉRCIO

55CNC NotíciasSetembro 2009 n°115

Em pauta, a imagem

do Sistema Comércio A construção de um planejamento integrado de

comunicação para o Sistema Comércio foi o tema que reuniu profissionais de comunicação e marke-ting da CNC, das federações e dos departamentos nacionais e regionais do SESC e do Senac nos dias 12, 13 e 14 de agosto, no Rio de Janeiro, para a se-gunda fase do I Encontro de Assessores de Comuni-cação do Sistema Comércio.

Realizado pela Ascom/CNC em parceria com SESC e Senac Nacionais, o evento foi aberto pela chefe de Gabinete da Presidência da CNC, Lenoura Schmidt, que, em nome do presidente Antonio Oli-veira Santos, destacou a necessidade de adoção de ações integradas para fortalecer a imagem do Sistema Comércio. Em seguida, o jornalista George Vidor, do jornal O Globo e da Globo News, fez uma palestra sobre o tema Relacionamento com a Mídia.

No segundo dia, foram apresentados os cases As-sessoria de Comunicação e Marketing sob a Ótica do Cliente, por Antonio Carlos Borges, da Fecomercio-SP, Atuação Integrada da Comunicação, por Walter Xavier, do Sistema Fecomércio-SESC-Senac/PR,

e Agências de Notícias, por Simone Baranaño, da Fecomércio-RS, além das palestras Meios Intera-tivos e A Imprensa e a Imagem das Organizações, ministradas por Daniel Tártaro (OgilvyInteractive) e Carina Almeida (Textual Comunicação), respecti-vamente. O terceiro dia foi destinado à realização de oficinas de trabalho para a construção de um plano de ação integrado em comunicação para o Sistema Comércio. As oficinas foram conduzidas pelo con-sultor Paulo Clemen, da Casa do Cliente, que abriu os trabalhos falando sobre Comunicação Integrada no Sistema Comércio.

“Saí do encontro com as melhores expectativas. O conjunto articulado de esforços, que envolvem experiências compartilhadas, inteligência estratégi-ca, responsabilidade e muita proatividade, ao meu ver, é fundamental para a consolidação do processo de comunicação integrada do nosso Sistema”, diz Sueli Batista, assessora de Comunicação do Siste-ma Fecomércio-SESC-Senac de Mato Grosso. “O encontro foi bastante produtivo, especialmente por fornecer novos mecanismos para a atuação da as-

sessoria e também como oportunidade de co-nhecer a aplicação de ferramentas de comuni-cação que ainda não havíamos incentivado”, complementa a assessora Manoela de Borba, da Fecomércio-SC. Para Gilvan Costa, as-sessor de Comunicação do SESC Roraima, o encontro já rendeu resultados. “O que ab-sorvemos já está sendo colocado em prática, como a criação de uma newsletter do Sistema Fecomércio-RR, enviada a todos os colabo-radores, lideranças sindicais e conselheiros, que antes não tinham muito conhecimento do que acontecia nas entidades que compõem o Sistema”.


SISTEMA COMÉRCIO

Seminário discute regras para validação de diplomas estrangeiros

Profissionais da área de educação, gestores, pro-fessores e pesquisadores reuniram-se no dia 24 de agosto, em Brasília, para o Seminário Internacional sobre Diretrizes Curriculares da Educação Superior Latino-Americana: Revalidação de diplomas, siste-ma educacional e mercado de trabalho, que é a ter-ceira edição do Ciclo de Seminários Internacionais Educação no Século XXI. O encontro teve como ob-jetivo discutir a revalidação de diplomas universitá-rios de outros países e o impacto do procedimento no mercado de trabalho brasileiro. Representantes do Chile, da Argentina, do Brasil e da Holanda dis-cutiram mecanismos para harmonizar os sistemas de educação superior e profissional e permitir que os diplomas de um país sejam válidos em outro.

Durante a solenidade de abertura, o vice-presi-dente da CNC, Gil Siuffo, representando o presiden-te da entidade, Antonio Oliveira Santos, ressaltou os impactos da globalização econômica no mercado de trabalho no setor e lembrou que o comércio, em cinco anos (de 2003 a 2007), registrou 2,4 milhões

de empregos formais no País, em apenas três subse-tores econômicos: o varejo, o atacado e o segmento automotivo. Soma-se a esse número o do turismo em que outros 2 milhões de profissionais trabalham.

O presidente da Comissão de Relações Exterio-res e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputa-dos, deputado Severiano Alves, ressaltou o papel do Sistema Comércio no desenvolvimento da educação no País. “O Brasil não sabe a importância dessas en-tidades no que se refere à melhoria da qualidade da educação nacional. Gostaria de agradecer ao Siste-ma por esse trabalho e pelo apoio neste evento”.

O Sistema CNC-SESC-SENAC é parceiro da Câmara dos Deputados na realização de eventos vinculados ao tema Educação no Século XXI desde 2007, quando realizou o primeiro ciclo em parceria com a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Reinaugurado Centro de Educação Profissional do

Senac em ColíderO Senac do Mato Grosso reinaugurou, em 30 de

julho, a unidade do município de Colíder, distante 617 quilômetros de Cuiabá. O novo Centro de Edu-cação Profissional da entidade terá cursos profissio-nalizantes de enfermagem, segurança no trabalho, análises clínicas e higiene dental, cabeleireiro, ma-nicure e pedicure, cursos técnicos e de aperfeiçoa-mento para o comércio, como técnicas de vendas e qualidade no atendimento.

O presidente do Sistema Fecomércio-SESC-Se-nac/MT e secretário estadual de Indústria e Comér-cio, Pedro Nadaf, e o prefeito de Colíder, Celso Paulo Banazeski, reinauguraram a unidade, uma reivindi-cação antiga do município. O espaço tem capacida-de para atender, com cursos de referência, a deman-da local e de 35 municípios do entorno. São 604,65 metros quadrados de área construída, com ambien-tes pedagógicos dotados de laboratórios modernos, de alta tecnologia, climatizados, voltados às áreas

de beleza, va-rejo e saúde. A unidade conta com três salas con-vencionais, um laboratório de informática, um salão de cabeleireiro, um laboratório de saúde e, ainda, espaço exclusivo para pesquisa, lanchonete, estacio-namento, secretaria escolar e área administrativa. O espaço é totalmente adaptado para portadores de ne-cessidades especiais, com toalete exclusivo.

Pedro Nadaf destacou que foram investidos R$ 1,5 milhão em obras e cerca de R$ 500 mil em equi-pamentos. “Há quatro anos decidimos por mudan-ças em nossa gestão e isso passou por fechar alguns centros do SESC e do Senac e dar prioridade ao crescimento de outros para recompor a infraestru-tura, visando melhorar o atendimento e a capacita-ção”, disse.


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Gripe suína mobiliza Sistema Comércio

Preocupadas com o bem-estar de seus colaboradores e do público em geral, fe-derações, unidades do SESC e do Senac em todo o Brasil promovem ações contra a chamada gripe suína. O Sistema Feco-mércio-SESC-Senac/SC promove uma campanha de prevenção à gripe A(H1N1), direcionada aos sindicatos patronais fi-liados à Fecomércio, ao comércio, e aos clientes das unidades operativas do SESC e do Senac em Santa Catarina. O objetivo é assegurar a manutenção das atividades e o atendimento ao público, adotando as medidas preventivas para conter o avanço do vírus.

O departamento de Gestão de Talentos da Fecomércio Minas ofereceu palestra gratuita de orientação sobre a gripe suí-na, em 3 de setembro, na sede da Federa-ção, em Belo Horizonte. A palestrante foi a gerente de epidemiologia da Secretaria Municipal de Saúde do município, Lúcia Maria Mattos Paixão. Os estudantes dos cursos técnicos em Enfermagem e Farmá-cia do Senac em Araxá, também em Minas Gerais, orientam colegas, colaboradores e visitantes quanto à necessidade de higieni-zação das mãos com álcool em gel, antes de acessar o prédio. O mutirão contra a nova gripe ocorre em todos os turnos e aconte-ce também na unidade de apoio instalada nas dependências do Núcleo Educacional

Monteiro Lobato, onde o Senac

conta com alunos regulares do Programa de Educação Profissional (PEP). Em Mato Grosso do Sul, também houve palestra para os servidores e também para os pais das crianças da Escola SESC, e cartazes foram fixados e folhetos distribuídos em pontos de grande circulação da clientela.

A gerência de Recursos Humanos do SESC Rio enviou comunicado a todos os funcionários com orientações sobre a doença. Para realização das colônias de férias do meio do ano, houve reunião com todos os pais, palestra com técnicos da área de saúde que transmitiram orien-tações e formas de prevenção da doença. As atividades em locais fechados foram transferidas para espaços amplos e areja-dos, evitando-se a aglomeração de grandes grupos. Em eventos e realizações nas uni-dades do SESC Rio, procedimento seme-lhante foi adotado. No Estado de Roraima, o SESC, por meio de seu Núcleo de Saúde, promoveu uma campanha de conscientiza-ção juntos aos colaboradores e alunos.

Em Alagoas, o biólogo Magliones Car-neiro, membro do Comitê da Pandemia da Gripe A no Estado e membro do setor de Virologia do Laboratório Central de Ala-goas (Lacen-AL) foi convidado pelo Se-nac-AL para proferir palestra sobre o diag-nóstico laboratorial da Gripe A(H1N1). O evento foi realizado em 31 de agosto, no auditório do Senac Poço. Já na Paraíba, al-gumas medidas foram tomadas pelo SESC, como a realização de palestras preventivas com os grupos de terceira idade atendidos pela entidade e a distribuição de panfletos e orientações no SESC Educação. As aten-ções foram voltadas, sobretudo, aos idosos e crianças, por se enquadrarem no conside-rado grupo de risco. Além disso, cartazes explicativos foram afixados por todas as unidades, seguindo as normas de preven-ção do Ministério da Saúde.


SISTEMA COMÉRCIO

Uma biblioteca na Cidade de DeusO projeto BiblioSESC promoveu a

criação de uma biblioteca na comunida-de Cidade de Deus, no Rio de Janeiro. O espaço será na Casa de Cultura da Pa-róquia do Pai Eterno e contará, inicial-mente, com 1.200 livros, doados pelos servidores do Departamento Nacional do SESC. Foram quatro meses de campanha para a arrecadação do acervo, que trou-xe preciosidades como a obra completa da escritora Clarice Lispector, clássicos como Grande Sertão: Veredas, e toda a coleção Primeiros Passos, da editora Brasiliense. Os livros foram entregues na Casa de Cultura no dia 19 de agosto. “O objetivo deste espaço é que as crianças que participem das atividades possam ler enquanto esperam o início de cada ação”, explica o coordenador da institui-ção, Anderson Augusto.Segundo a coordenadora do Bib-lioSESC na Cidade de Deus, Fátima Brasileiro, a doação não é uma ação

isolada. A nova biblioteca receberá um software para cadastramento do acervo e dos usuários. Os colaboradores do novo espaço participarão ainda de um treinamento para utilização do soft-ware, organização do espaço e seleção de futuros materiais recebidos. “Fu-turamente, os participantes poderão passar por um estágio nos caminhões do BiblioSESC para que possam habituar-se ao ambiente de uma biblio-teca”, disse.

Curso em EAD do Senac-AL especializa atuação em comércio varejista

Com o avanço da internet, o consumi-dor passou a comparar preços e ser mais exigente na compra. Dentro deste con-texto, as empresas varejistas precisam se profissionalizar a fim de se manterem com-petitivas no mercado. Esta é a proposta da pós-graduação em Gestão no Varejo, curso oferecido pelo Senac de Alagoas, na moda-lidade Educação a Distância (EAD), com aulas previstas para serem iniciadas em 19 de setembro. O curso destina-se a profis-sionais que buscam aprofundamento e atu-alização nas questões relacionadas à evo-lução do comércio varejista e às atividades a ele relacionadas. Para fazê-lo, é preciso ter diploma de nível superior em qualquer área de conhecimento.

O curso é uma ótima opção também para quem não tem tempo de estudar em horários convencionais, já que o aluno es-tuda na sua hora, no seu lugar, com a qua-lidade Senac. “A preocupação do regional Alagoas do Senac é proporcionar formação acadêmica no Estado com o melhor preço para o estudante, promovendo uma maior acessibilidade ao ensino superior”, destaca Vicente Barreto, coordenador do núcleo de Educação a Distância do Senac-AL. Os cursos da Rede EAD Senac de pós-gradu-ação são desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar e têm uma proposta peda-gógica única, que combina momentos de interatividade online com a utilização de várias mídias.


SISTEMA COMÉRCIO

Parabéns!

Parabéns pela revista, mais uma vez, muito informativa, ótimo conteúdo, posições firmes e entrevistas interessantes.

Léa Viveiros de CastroDiretora de Educação Profissional do Senac-DN

Lula recebe assessor de Comércio Exterior da CNC

Em agosto, o assessor de Comércio Exterior da CNC, Carlos Tavares de Oliveira, entregou ao presidente Lula, no Rio, o seu último li-vro, China e os Portos do Mundo. Na ocasião, folheando a obra, o presidente pôde verificar que ali está publicado não só relatório sobre a última missão à China, em maio, como, tam-bém, três fotografias suas tratando desses dois importantes assuntos.

Estudo investiga estresse associado à violência urbana

Preocupada com uma das principais sequelas da violência ur-bana, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio do seu Núcleo de Promoção da Saúde e Bem-Estar Social (Serbem), realizou, no dia 25 de agosto, treina-mento com seu corpo de médicos, enfermeiros e assistentes sociais com o objetivo de treiná-los para a identificação do Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).

“É importante identificar fatores que podem contribuir para a adaptação positiva do indivíduo, isto é, saber o que faz com que certas pessoas passem por situações traumáticas muito graves e consigam superá-las sem desenvolver um transtorno mental”, in-formou o professor Ivan Luiz de Vasconcellos Figueira, que conduziu o treinamento, realizado em parceria

com o Laboratório Integrado de Pesquisa do Estresse (Linpes), órgão que recebe apoio financeiro da CNC. As pesquisas conduzidas pelo Linpes são financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvi-mento Científico e Tecnológico (CNPq), por meio do Instituto do Milênio, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Es-tado do Rio de Janeiro (FAPERJ) e pelo Ministério da Defesa.


ACONTECEU

E S PA Ç O D O L E I TO R

histÓria em imaGem

O fim de uma eraO sobrenome Kennedy é um símbolo nos Estados Unidos.

Pertence a uma dinastia que está presente há várias gerações na vida política e econômica daquele país. Os irmãos Jonh, Robert e Edward (Ted) foram os nomes mais conhecidos dessa família católica, de origem irlandesa, ligada ao partido demo-crata. Ted, o último sobrevivente da era de ouro do clã, não chegou a concretizar as previsões dos que acreditavam que ele seria o próximo Kennedy a ocupar a Casa Branca. Mas tornou-se um político respeitado, eleito pela revista Time, em 2006, como um dos dez melhores senadores americanos. “O Kennedy que fez mais diferença”, como se referiu a ele a mesma revista, por ocasião de sua morte, no dia 25 de agos-to, aos 77 anos. Um importante capítulo da história americana que chegou ao fim, como disse o presidente Barack Obama.

(AP PHOTO, FILE)

Turismoé o nossonegóciodesde 1945, a Confederação Nacional

do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

(CNC) defende ativamente o turismo bra-

sileiro e os interesses legítimos dos empre-

sários do setor. Foi a CNC que inspirou e

tornou viável a criação dos organismos

nacionais do setor, tanto governamentais

quanto privados. Além das ações específi-

cas realizadas por seus órgãos executores

Sesc e Senac, a CNC tem o compromisso de

promover e manter aberto o diálogo se-

torial, o estudo e o fomento da atividade

turística.

atuando de forma integrada com as 27

federações estaduais do comércio, com a

Federação Nacional de Hotéis, Restauran-

tes, Bares e Similares e outras seis fede-

rações nacionais de diferentes segmentos

empresariais, além de dois órgãos de as-

sessoramento técnico – a Câmara empresa-

rial de Turismo e o Conselho de Turismo –, a

CNC está em absoluta sintonia com o trade

turístico, consolidando a importância do se-

tor para o desenvolvimento brasileiro.

CNC/

ASCO

M

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