CODECO Código de Contabilidade e Orçamento - rj.senac.br · RESOLUCAO SENAC 1059/2016 Aprova a...

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Sena( Inc,.

RESOLUCAO SENAC 1059/2016

Aprova a versdo 2017.1 do Codigo de Contabilidade e Orcamento — Codeco.

0 Presidente do Conselho Nacional do Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no exercicio de suas atribuicoes regulamentares e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizacao do Codigo de Contabilidade e Orcamento, de acordo corn a legislacao vigente, e a compatibilizacao com as modernas praticas e instrumentos de gestdo;

CONSIDERANDO a necessidade de maior detalhamento do piano de contas do Senac para consolidacao de demonstracOes contabeis e disponibilizacao de informacOes mais transparentes e de facil entendimento;

CONSIDERANDO, ainda, que a atualizacao foi elaborada por tecnicos especializados da Instituicdo;

RESOLVE, ad referendum do Conselho Nacional:

Art. 1.°- Aprovar a versa() 2017.1 do Codigo de Contabilidade e Orcamento -Codeco, que a esta acompanha como parte integrante.

Art. 2.°- 0 Codigo de Contabilidade e Orcamento — Codeco é de use obrigatorio nas AdministracOes Nacional e Regionais.

Art. 3.°- Compete ao Departamento Nacional expedir orientacCies tecnicas complementares, observados os preceitos constantes do Codeco.

Art. 4.°- Esta Resolucao entra em vigor a partir de 1.° de janeiro de 2017 e revoga a Resolucao Senac 1039/2015.

Rio de Janeiro, 23 de dezemb e 2016.

ANTONIO OLIVEIRA SANTOS Presidente

Gen§ncia de Contabilidade-GOV Gere • de Documentacao q ei •

Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Conselho Nacional

Av. Ayrton Senna, 5.555 - Barra da Tijuca - CEP 22775-004

Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 2136-5555 - Fax: (21) 2136-5633 www.senac.br

Versão 2017.1

Código deContabilidadee Orçamento

CODECO

Versão 2016

Código deContabilidadee Orçamento

CODECO

CODECO – Código de Contabilidade e Orçamento

Apresentação 7

Premissas Legais 7

Normas Financeiras 9

Do Orçamento-Programa e Créditos Adicionais 9

Do Orçamento-Programa e sua Elaboração 9

Dos Créditos Adicionais 12

Da Execução do Orçamento-Programa 15

Da Gestão e do Controle Financeiro-contábil 17

Dos Recursos 17

Da Contabilidade 18

Dos Balancetes, Balanços e Prestações de Contas 19

Do Controle de Bens Permanentes e Estoques 22

Do Controle de Valores Numerários 24

Disposições Gerais 24

Estrutura e Codificação “A” 26

Plano de Contas 26

Descrição das Contas e Procedimentos 56

Estrutura e Codificação “B” 158

Classificação Programática e Orçamentária 158

Órgãos Setoriais do Sistema 158

Plano de Contas Orçamentário 159

Descrição das Contas Orçamentárias e Procedimentos 162

Códigos 169

Estrutura 172

Descrição e Aplicações 173

Sumário

CODECO – Código de Contabilidade e Orçamento 7

Uso interno. Proibida a reprodução sem prévia autorização - Versão 2017.1

Apresentação

O Código de Contabilidade e Orçamento – Codeco – é o conjunto de normas relacionadas à Contabilidade e Orçamento aplicadas às Administrações Nacional e Regionais do Senac, que visa subsidiá-las na elaboração e execução de seus Orçamentos-Programa, controle de receitas, despesas e patrimônio. Instituído pela Resolução n. 50, de 27 de julho de 1956, vem sendo atualizado ao longo dos anos em conformidade com as legislações vigentes e normas técnicas.

Este instrumento de trabalho incorpora as práticas usuais de Controle Interno, Contabilidade e Orçamento do Senac. O atual conteúdo também contempla mudanças no plano de contas contábil, adequados às Normas Brasileiras de Contabilidade.

Foram atualizados, também, os anexos que são instrumentos de apoio ao Codeco como: Perguntas e Respostas, Tutorial para elaboração das Prestações de Contas e Legislações que contemplam os documentos suportes para atender aos processos contábeis, orçamentários e de prestação de contas com os órgãos governamentais e internos, bem como esclarecem as dúvidas mais frequentes dos usuários. Estes anexos serão atualizados sempre que neces-sário, facilitando o entendimento e aplicação do Codeco.

Este documento é elaborado e atualizado pelos Departamentos Nacional e Regionais, e pelo Conselho Fiscal.

A presente versão está disponível no endereço eletrônico http://www.dn.senac.br/ portaldn/PortalV2.aspx.

Premissas Legais

O Codeco está baseado na Lei n.4.230/1964, como também na portaria STN 184/2008, por-taria STN 700/2014. Buscou-se ainda alinhamento nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público (NBC T 16) e a Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TPS es-trutura conceitual, de 23 de setembro de 2016.

http://www.fazenda.gov.br/institucional/legislacao/2008/portaria184

http://www.stn.fazenda.gov.br/documents/10180/390684/CPU_Portaria_STN_700_2014_MCASP_6.pdf/5d3a2fa8-0af5-4eac-b56f-a9074e4cbaad

http://portalcfc.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2013/01/Setor_P%C3%BAblico.pdf



Título INormas Financeiras

Capítulo IDo Orçamento-Programa e Créditos Adicionais

Art. 1º As Administrações Nacional e Regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Co-mercial – Senac - ficam sujeitas às normas sobre contabilidade e orçamento estabelecidas neste Código.

Art. 2º Os registros contábeis, bem como o planejamento e a execução orçamentária, serão efetuados em conformidade com a codificação determinada no Título III deste Código.

Art. 3º O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

Seção IDo Orçamento-Programa e sua Elaboração

Art. 4º O exercício financeiro se desenvolverá por meio do Orçamento-Programa e dos Cré-ditos Adicionais que equacionarão os recursos e sua aplicação.

Art. 5º O Orçamento-Programa abrangerá o plano anual de administração e terá por objeti-vo atingir as metas nele previstas.

§ 1º O Orçamento-Programa inclui todos os dispêndios, sejam efetuados com Recursos Próprios das Administrações Nacional (AN) e Regionais (ARs) ou outros Recursos Legais.

Art. 6º Os programas de trabalho previstos no Regulamento da Entidade serão apresenta-dos aos respectivos Conselhos Nacional e Regionais sob a forma de Orçamento-Programa.

Art. 7º O Orçamento-Programa consiste na definição clara, precisa, quantificada e qualifica-da dos objetivos do programa de trabalho e deve retratar, fielmente, as ações a serem em-preendidas nos Planos de Ação Nacional e Regionais e as possibilidades reais de execução, a fim de que a realização das diversas atividades programadas se processe segundo os planos previamente elaborados.

Art. 8º No Orçamento-Programa a Receita e a Despesa serão discriminadas segundo a na-tureza e a classificação programática, obedecendo-se ao disposto no Título III deste Código.

Art. 9º Caberá às Unidades Orçamentárias das Administrações Nacional e Regionais a ela-boração, em cada caso, de seus Orçamentos-Programa na forma das disposições que regu-lamentam a matéria.

§ 1º Compete a cada Administração Nacional ou Regional, como órgãos setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento da Entidade, a orientação e coordenação das propostas par-ciais a serem apresentadas pelas suas Unidades Orçamentárias.

CODECO – Código de Contabilidade e Orçamento10


Art. 10. A estimativa da Receita terá por base o estudo dos fatores que tenham influído no comportamento de cada espécie, na sucessão dos exercícios, de forma a evitar impossibili-dade de realização.

Art. 11. A estimativa da Receita de Contribuições, prevista no art. 10, será elaborada pela Administração Nacional até 30 de junho, de cada exercício, e estará disponível, por meio da ferramenta descrita no parágrafo único do art. 19, como previsão da Receita de Contribui-ção para utilização nas reformulações do Orçamento-Programa. Para a previsão inicial do Orçamento-Programa do exercício seguinte, a estimativa da Receita de Contribuição será elaborada e publicada até 31 de julho, de cada exercício.

Art. 12. O cálculo das despesas deverá basear-se:

I - no programa anual de trabalho; II - nos compromissos que deverão ser atendidos no período financeiro correspondente; III - nos limites regulamentares já fixados para certas despesas; IV - na probabilidade de variações de preços ou de encargos em geral; e V - nos limites de recursos previstos.

Art. 13. Nos casos de aquisição de imóvel ou de outro bem patrimonial para pagamento em mais de um exercício, as dotações orçamentárias poderão corresponder aos encargos de cada exercício, de acordo com as cláusulas contratuais da operação.

Art. 14. Com base no quadro de pessoal, incumbe ao setor competente o levantamento e respectiva previsão das Despesas com Pessoal segundo as atividades próprias de cada Uni-dade.

Art. 15. Compete às Unidades Orçamentárias analisar os gastos com atividades sob sua res-ponsabilidade, com o objetivo de fixar a previsão do exercício em programação.

Art. 16. No Orçamento, a Despesa Corrente, exceto as Transferências a Instituições Privadas, da subfunção Administração Geral, não poderão ultrapassar a 25% (vinte e cinco por cento) da Receita Corrente prevista.

Art. 17. O Setor de Orçamento ou equivalente, após receber a programação das Unidades Orçamentárias, apurará os quantitativos da Receita e da Despesa e, caso necessário, poderá encaminhar o Orçamento-Programa a uma comissão de analistas, designada pelo Diretor--Geral ou Regional, que examinará as propostas e, se for o caso, fará as correções necessá-rias.

Art. 18. Na eventualidade da previsão da Receita ser inferior à da Despesa, pode-se estabe-lecer o equilíbrio orçamentário, por meio da mobilização dos Saldos de Exercícios Anterio-res, não comprometidos.

Parágrafo Único. Entende-se por Saldos de Exercícios Anteriores o superávit financei-ro apurado no último balanço levantado por meio da equação: Ativo Circulante menos Passivo Circulante.



Art. 19. Caberá ao Setor de Orçamento, ou equivalente, a elaboração dos demonstrativos finais a serem submetidos aos respectivos Conselhos Nacional e Regionais, dentro do prazo regulamentar, após as peças componentes do Orçamento-Programa estarem concluídas.

Parágrafo Único. Para a elaboração dos demonstrativos citados no caput deste artigo, deverá ser utilizado o sistema on-line, disponibilizado pelo Departamento Nacional – DN no link http://www.financas.dn.senac.br/ que padroniza os procedimentos e onde deverão ser emitidos os relatórios oficiais.

Art. 20. O Orçamento-Programa será composto dos seguintes formulários e peças:

I - Orç. 1 – Demonstração das Receitas e Despesas segundo as Categorias Econômicas; II - Orç. 2 – Demonstração das Receitas; III - Orç. 3 – Demonstração das Despesas; IV - Orç. 4 – Programa de Trabalho; V - Orç. 5 – Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Catego-

rias Econômicas de Despesas Correntes; VI - Orç. 5A – Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Cate-

gorias Econômicas de Despesas de Capital; VII - Síntese Descritiva; e VIII - Ata ou excerto de aprovação (discriminando o total da Receita e da Despesa).

Parágrafo Único. Os relatórios previstos nos incisos de “I” a “VI” deverão ser assinados pelo Presidente, Diretor-Geral ou Diretor Regional e Responsável pela área de elaboração.

Art. 21. Os relatórios previstos nos incisos “II”, “V”, “VI”, “VII” e “VIII” do art. 20 serão publi-cados até 15 de outubro de cada exercício, pelas Administrações Nacional e Regionais, por meio de upload de arquivos em formato PDF, no mesmo endereço de internet informado no parágrafo único do art. 19, ficando, portanto, disponíveis à análise do Conselho Fiscal e eventual consulta do Departamento Nacional.

§ 1º Ao publicar os relatórios do Orçamento-Programa, a Administração Regional – AR também fará upload de arquivo em formato PDF com a cópia ou excerto da Ata da reunião do Conselho Regional que o aprovou (previsto no inciso “VIII” do art. 20), dis-criminando o total de Receita e a Despesa. O Departamento Nacional o fará assim que a proposta for submetida à reunião do Conselho Nacional.

§ 2º Excepcionalmente, a referida proposta poderá ser aprovada ad referendum dos Conselhos Nacional e Regionais.

§ 3º Depois de examinadas as propostas e de submetê-las à apreciação dos Conse-lheiros, o Conselho Fiscal publicará, até 15 de novembro de cada exercício, por meio de upload de arquivo em formato PDF, no mesmo endereço de internet informado no parágrafo único do art. 19, seu parecer e o excerto da Ata da reunião que a apreciou.

Art. 22. Caberá à Administração Nacional consolidar as propostas de Orçamentos-Progra-ma, em um só processo, e submetê-lo à aprovação do Órgão Governamental de vinculação, até 30 de novembro de cada exercício.

http://www.financas.dn.senac.br/



Seção IIDos Créditos Adicionais

Art. 23. As Administrações Nacional e Regionais poderão realizar transferências de recursos orçados entre as atividades e dentro dos mesmos elementos de despesa, quando julgarem necessário, respeitando a data de 31 de julho de cada exercício, mês este, onde será permi-tido reformular as propostas orçamentárias iniciais, podendo aumentar ou diminuir valores consignados nas contas de Receita e Despesa.

§ 1º Para a inclusão das alterações da proposta inicial, citadas no caput deste artigo, de-verá ser utilizado o sistema on-line, descrito no parágrafo único do art. 19, que padroni-za os procedimentos e emite os relatórios oficiais. As propostas serão assim compostas:

I- quando do processo completo (com alteração nas contas de receita e despesa):

a) Orç. 1 - Demonstração das Receitas e Despesas segundo as Categorias Econômicas; b) Orç. 2 - Demonstração das Receitas; c) Orç. 3 - Demonstração das Despesas; d) Orç. 4 - Programa de Trabalho; e) Orç. 5 - Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Catego-

rias Econômicas de Despesas Correntes; f) Orç. 5A - Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Cate-

gorias Econômicas de Despesas de Capital; g) Resolução com Relatório Resumo da Reformulação (Anexo III); h) Síntese Descritiva; i) Ata ou excerto de aprovação (discriminando o total da Receita e da Despesa); e j) Anexo V - Detalhamentos dos Créditos Adicionais (Ofício CF 297/11).

II- quando em processos apenas com transferências entre atividades, mantendo os totais dos elementos de despesa como na proposta inicial:

a) Orç. 5 – Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Catego-rias Econômicas de Despesas Correntes;

b) Orç. 5A – Demonstração da Despesa por Programa de Trabalho segundo as Cate-gorias Econômicas de Despesas de Capital; e

c) Portaria com Quadro Resumo da Reformulação.

§ 2º Os relatórios previstos nas alíneas de “a” a “f”, do inciso I, § 1º, deste artigo deverão ser assinados pelo Presidente, Diretor-Geral ou Diretor Regional e Responsável pela área de elaboração.

§ 3º Os relatórios previstos nas letras “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i” e “j” do inciso I, § 1º, deste artigo, deverão ser publicados até 31 de julho de cada exercício, pelas Administrações Nacional e Regionais, por meio de upload de arquivos em formato PDF, no sistema disponibilizado pela Administração Nacional, conforme divulgado no parágrafo único do art. 19, estando disponível à análise do Conselho Fiscal e eventual consulta do De-partamento Nacional. A ata do órgão nacional será postada assim que a proposta for submetida à reunião do Conselho Nacional.



§ 4º Quando se tratar de processo conforme descrito no inciso I, ao publicar a reformu-lação do Orçamento-Programa, a Administração Regional – AR também fará upload de arquivo em formato PDF com a cópia ou excerto da Ata da reunião do Conselho Regio-nal que o aprovou (previsto na alínea “i”, do inciso I, § 1º, deste artigo), discriminando o total da Receita e Despesa. O Departamento Nacional o fará assim que a proposta for submetida à reunião do Conselho Nacional.

§ 5º O Processo de Reformulação, contemplando Créditos Suplementares e/ou Espe-cial além das Transferências de Valores entre Subfunções, Programas e Atividades, será formalizado por meio de Resolução própria para esta finalidade (vide Anexo III – Docu-mentos da Reformulação) acompanhada do Relatório Resumo da Reformulação (alínea “g”, do inciso I, § 1º, deste artigo), emitido a partir do sistema disponibilizado pela Admi-nistração Nacional. Quando o Relatório Resumo da Reformulação contemplar, apenas, transferências de valores entre Subfunções, Programas e Atividades, sem alteração dos totais consignados nos Elementos de Despesa na Proposta Inicial, poderá ser for-malizado por uma Portaria assinada pelo Presidente (vide Anexo III – Documentos da Reformulação).

§ 6º Depois de examinadas as propostas de Créditos Suplementares, além de 25% e especiais das Administrações Nacional e Regionais e submetê-las à apreciação dos Conselheiros, o Conselho Fiscal publicará, até 15 de setembro de cada exercício, por meio de upload de arquivo em formato PDF, no mesmo endereço de internet informado no parágrafo único do art. 19, seu parecer e o excerto da Ata da reunião que a apreciou.

Art. 24. As dotações insuficientemente consignadas ou as não fixadas no Orçamento po-derão ser objeto de Créditos Adicionais, cujo ato autorizativo indicará os motivos determi-nantes, a importância, a espécie desses créditos, a classificação da despesa, a codificação orçamentária e a origem dos recursos.

Art. 25. Os Créditos Adicionais usados na Entidade são da seguinte espécie:

I- suplementares, destinados ao reforço de dotação fixada no Orçamento Inicial; II- especiais, destinados à consignação de dotação em Elemento de Despesa não pre-

visto no Orçamento Inicial.

Art. 26. Os Créditos Suplementares compreendem:

I- até 25% da dotação consignada em cada Elemento de Despesa no Orçamento Ini-cial; e

II- além de 25% da dotação consignada em cada Elemento de Despesa no Orçamento Inicial.

§ 1º Não poderão ser abertos Créditos Suplementares além de 25% sem que antes se esgote a abertura de crédito até o limite de 25%.

§ 2º Entende-se como dotação consignada o valor correspondente aos elementos de despesa constantes do Orçamento.



Art. 27. Os Créditos Suplementares, até 25% e além de 25%, e os Especiais, previstos no art. 25, serão autorizados pelos Conselhos Nacional e Regional por meio de Resolução própria e acompanhada do Relatório Resumo da Reformulação, descrito na alínea “g” do inciso I, § 1º, do art. 23.

Parágrafo Único. Excepcionalmente, os referidos créditos poderão ser abertos ad refe-rendum dos Conselhos Nacional e Regionais.

Art. 28. Os Créditos Suplementares e Especiais até 25% poderão ser abertos observando a data limite prevista pelo art. 23.

Parágrafo Único. Para abertura de Créditos Suplementares até 25%, as Administrações Nacional e Regionais deverão observar:

a) 25% da dotação inicial corresponderá a 25% do valor consignado em um determi-nado elemento de despesa, identificado no formulário Orç. 3 (Demonstração da Despesa);

b) o crédito a ser aberto deve descer, portanto, ao nível de titularização e de codifica-ção da despesa constante do Orç. 3, que constitui o quadro básico de aprovação do Orçamento pelo órgão governamental competente e publicado no Diário Oficial da União; e

c) o crédito, previsto no Parágrafo Único deste artigo, limitar-se-á sempre a 25% do total de cada Elemento de Despesa consignado no Orçamento Inicial. O que ultra-passar este limite será classificado como Crédito Suplementar além de 25%.

Art. 29. Os Créditos Suplementares além de 25% e Especiais, das Administrações Nacional e Regionais, obedecerão aos mesmos critérios de prazo, composição e formalização previstos nos parágrafos e caput do art. 23.

Art. 30. A abertura de Créditos Suplementares ou Especiais depende da existência de recur-sos disponíveis para sua cobertura.

Parágrafo Único. Consideram-se recursos para efeito deste artigo, desde que não comprometidos:

a) a diferença positiva resultante da última revisão da estimativa da Receita de Contri-buição confrontada com a previsão anterior;

b) a consignação de Receitas não previstas no Orçamento Inicial; c) saldos de Exercícios Anteriores, apurados na forma do parágrafo único do art. 18; e d) anulação ou redução de valores consignados em Elemento de Despesa, na propos-

ta anterior.

Art. 31. As revisões da estimativa da Receita de Contribuições para os efeitos da alínea “a” do artigo anterior serão efetuadas pela AN, nos termos do art. 10, e comunicado às Adminis-trações Regionais, sob o mesmo procedimento e prazo limite fixados no art. 11.

Art. 32. Caberá à Administração Nacional consolidar as propostas de créditos adicionais, citados no art. 23, e somá-las ao Orçamento-Programa inicial compondo um só processo,



para então submetê-lo à aprovação do órgão governamental de vinculação, até 30 de setembro de cada exercício.

Seção IIIDa Execução do Orçamento-Programa

Art. 33. A execução do Orçamento-Programa está sujeita às disposições legais e regulamen-tares que lhe são aplicáveis e às normas complementares.

Art. 34. As Receitas e as Despesas realizadas não recebidas ou não pagas, conforme o caso serão levadas a débito dos devedores (Contas a Receber) ou a crédito dos credores (Contas a Pagar) respectivamente, de modo que sejam contabilizadas dentro do exercício financeiro de sua competência. Nos casos excepcionais, devidamente justificados, quando conhecidas após o encerramento do exercício financeiro vigente, deverão ser apropriadas no orçamento do exercício seguinte.

Parágrafo Único. A receita de contribuição será registrada por meio do comunicado ofi-cial emitido pelo Órgão Arrecadador, o qual é repassado pelo Departamento Nacional. Na ausência deste comunicado deverá ser registrada pelo valor médio dos últimos três meses, exceto em dezembro quando também será contabilizada a parcela relativa ao 13º salário.

Art. 35. A arrecadação e o recolhimento da Receita serão realizados por órgãos, represen-tantes credenciados ou empregados da Entidade, ressalvada a Receita de Contribuições que obedece à legislação específica.

Parágrafo Único. Toda Receita deverá ser devidamente comprovada por meio de guias, relações, notas ou documentação equivalente.

Art. 36. O recolhimento da Receita e o pagamento da Despesa observarão o princípio da unidade de tesouraria.

Parágrafo Único. Não se considera quebra do princípio de unidade de tesouraria a adoção de contas a receber e contas a pagar, em razão da natureza dos serviços e da extensão do campo de atividade da Entidade.

Art. 37. Nenhuma Despesa será autorizada ou realizada além dos limites das dotações orça-mentárias.

Parágrafo Único. Excetuam-se do disposto neste artigo as Despesas de caráter obri-gatório, por Lei ou Regulamento, assim entendidas, também, as que se fizerem neces-sárias à arrecadação da Receita, devendo no Balancete ou Balanço ser apresentada a justificativa da ocorrência do excesso de Despesa relativa à dotação anual.

Art. 38. A realização da Despesa dependerá da aprovação da autoridade competente.

Art. 39. O processamento da Despesa consistirá na verificação dos documentos compro-batórios.



Parágrafo Único. Essa verificação tem por fim apurar:

I - a existência de dotação orçamentária; II - a origem e o objeto do que se deve pagar; III - a importância exata a pagar; IV - a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação; e V - a efetiva prestação de serviço, sua data, e o fornecimento de materiais mediante

declaração da pessoa responsável.

Art. 40. O controle e o acompanhamento da execução orçamentária serão processados pelo Setor de Orçamento ou equivalente, por meio de registros próprios e sistemáticos, analiticamente, de forma a permitir, o conhecimento do montante dos gastos e o saldo da respectiva dotação orçamentária.

Art. 41. Toda documentação comprobatória dos recebimentos e pagamentos deverá reves-tir-se de características de integral legitimidade em relação às prescrições de ordem legal, fiscal e administrativa.

§ 1º Os documentos de Despesas, além das características mencionadas neste artigo, deverão conter todos os elementos que possibilitem a correta classificação contábil e orçamentária da operação quanto à sua natureza e destinação, tais como: a discrimi-nação de materiais fornecidos, a indicação da natureza do serviço prestado e o código orçamentário correspondente.

§ 2º Serão aceitos Cupons Fiscais ou Notas Fiscais de Venda Direta a Consumidor, Série D, nas pequenas compras, desde que esgotadas as possibilidades da emissão de Nota Fiscal de Saída/Danfe pelo Comércio, devendo ser consignada a descrição da compra efetuada.

§ 3º Não serão aceitos na aquisição de material permanente e de reposição de estoque cupom fiscal e nota de venda ao consumidor – Série D.

Art. 42. Quando o comportamento da arrecadação não estiver correspondendo à previsão, as Administrações Nacional e Regionais promoverão reduções na Despesa em montante suficiente para restabelecer o equilíbrio financeiro.

Art. 43. Não dependerão de dotação orçamentária ou abertura de Créditos Adicionais:

I- a aquisição em hasta pública de imóveis que constituam garantia hipotecária à En-tidade, desde que a aquisição se faça necessária à defesa de seus interesses patri-moniais;

II- as operações imobiliárias sob a forma de promessa de venda com garantia hipote-cária, desde que o imóvel objeto da operação seja de propriedade da Entidade e tenha sido liberado da anterior operação de financiamento, adquirido na forma da alínea precedente ou recebido por doação em pagamento de dívida;

III- a incorporação dos bens recebidos por doação; IV- a doação de bens móveis já incorporados em exercícios anteriores, desde que devi-

damente justificados; e



V- as operações compulsórias com títulos do Tesouro Nacional.

Art. 44. Ressalvadas as hipóteses de Transferências e Créditos Adicionais previstos nos Cré-ditos Adicionais da Seção II, Capítulo I, Título I, poderão, a qualquer época, ser efetuados remanejamentos internos dentro do mesmo Elemento de Despesa e da mesma subfunção, programa e atividade.

§ 1º Tal redistribuição somente será permitida entre centros de custos de mesma sub-função, programa e atividade, mediante autorização do responsável pelo setor orça-mentário ou equivalente.

§ 2º Os remanejamentos, a que alude este artigo, poderão ser efetuados entre centros de custos de uma mesma unidade orçamentária ou de uma para outra unidade orça-mentária, sempre dentro da mesma atividade, programa e subfunção.

Art. 45. Além das Normas previstas neste Capítulo (“Do Orçamento-Programa e Créditos Adicionais”), fundamenta-se e aplica-se à execução, controle e guarda do Orçamento-Programa e Créditos Adicionais e sua documentação, todo o disposto no Capítulo a seguir (“Da Gestão e do Controle Financeiro e Contábil”).

Capítulo IIDa Gestão e do Controle Financeiro-Contábil

Seção IDos Recursos

Art. 46. Constituem Receitas do Senac, além das contribuições compulsórias arrecadadas dos empregadores e dos auxílios e subvenções previstos em lei, as oriundas de prestação de serviços e vendas de mercadorias, as multas, juros e atualizações monetárias em geral e as demais variações do Patrimônio, inclusive as de locação de bens, as doações e receitas eventuais.

Art. 47. As doações recebidas deverão ser devidamente registradas com base na documen-tação comprobatória.

Art. 48. No caso dos auxílios e subvenções serão formalizados por meio de convênios ou contratos, que deverão, também, ser autorizados pelos Conselhos Regionais e, se for o caso, pelo Conselho Nacional.

Art. 49. O recebimento das Receitas Operacionais pelas unidades operativas do Senac ou ainda por empregado designado para tal fim, será obrigatoriamente feito mediante emissão de recibo ou por outros tipos de documentos hábeis que atendam aos princípios de contro-les usuais, ambos com numeração sequencial.

§ 1º No caso de recebimento parcelado, serão adotados métodos de controle, emitin-do-se comprovante para cada parcela.



§ 2º Tratando-se de mais de um tipo de comprovante de recebimento, deverão esses comprovantes ser consolidados em um único sistema.

Art. 50. Na impossibilidade de utilização do sistema informatizado para o devido registro, deverão ser encaminhados ao setor competente, em prazos prefixados pela Administração, os comprovantes de recebimento para registro e controle contábil, obedecido o disposto no art. 35 e seu parágrafo único.

Art. 51. O produto da Receita, após ser devidamente registrado, poderá ser utilizado como suprimento de caixa das unidades operativas, cabendo a Administração Nacional ou Regio-nal a fixação do limite.

§ 1º Fixado o limite, o que exceder será depositado em Conta da Entidade, em esta-belecimentos bancários credenciados, ou ainda recolhidos ao Caixa Geral, no dia útil imediato ao da ocorrência, exceto quando ocorrer fato relevante impeditivo.

§ 2º Os valores recebidos em cheques serão obrigatoriamente depositados nos termos do parágrafo anterior, tornando-os nominativos e cruzados.

Seção IIDa Contabilidade

Art. 52. Caberá à Contabilidade, elaborar e divulgar as demonstrações contábeis adequada-mente, conforme as normas estabelecidas nos Princípios de Contabilidade e no Codeco eviden-ciando a posição patrimonial e financeira, com objetivo de subsidiar as decisões da Entidade.

Parágrafo Único. Quando houver, na estrutura organizacional, outros setores específi-cos de controle analítico, caberá à Contabilidade apenas a orientação técnica.

Art. 53. O sistema de contabilidade e orçamento da Entidade será organizado de forma pa-dronizada, visando aos seguintes objetivos:

I- uniformizar a técnica dos serviços contábeis e orçamentários; II- permitir a unificação dos Balanços dos Órgãos Nacional e Regionais; III- possibilitar o conhecimento do estado econômico-financeiro e a situação patrimo-

nial da Entidade; IV- avaliar as gestões desenvolvidas para tomada de decisões; e V- criar condições aos órgãos fiscalizadores para o exercício de suas funções de audi-

toria e de controle interno e externo.

Art. 54. Os lançamentos contábeis serão processados de modo a permitir os registros nos Livros Diário e Razão.

§ 1º O Livro Diário será obrigatoriamente registrado no Cartório Civil das Pessoas Ju-rídicas ou equivalente, contendo os termos de abertura e de encerramento, assinados pelo Presidente, Diretor-Geral ou Regional, Diretor da área Administrativa ou Financeira ou responsável conforme procuração delegando poderes, e pelo contabilista das Ad-ministrações Nacional ou Regionais.



§ 2º O Livro Razão deverá ser mantido em guarda permanente e a sua consulta garan-tida, podendo ser utilizados meios eletrônicos.

Art. 55. A documentação comprobatória dos registros contábeis deverá manter uma relação precisa e de fácil identificação com os registros constantes nos livros Razão e Diário e arquivada em ordem cronológica, em lugar seguro, que permita a sua consulta em tempo hábil.

§ 1º Obedecidas às disposições da legislação vigente poderá ser adotado o sistema de microfilmagem dos documentos, preservando-se os originais pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da aprovação das contas.

§ 2º Caso não haja sistema de microfilmagem, a guarda dos documentos contábeis e orçamentários se dará pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União da quitação e baixa na responsabilidade do ad-ministrador pela Prestação de Contas, ou da nova quitação do arquivamento quando houver revisão de processo, exceto as documentações trabalhistas e previdenciárias que deverão ser mantidas pelos prazos previstos na legislação vigente.

Art. 56. As operações contábeis serão realizadas em conformidade com o Plano de Contas e demais instruções constantes deste Código e deverão evidenciar com clareza e precisão todos os débitos e créditos.

Art. 57. As Contas Bancárias e de Caixa terão um controle auxiliar e permanente, por meio do Boletim Diário de Caixa e Bancos, destacando a composição do saldo, que será encami-nhado juntamente com os comprovantes à Contabilidade, em periodicidade e prazo que não venham comprometer o fechamento do balancete mensal.

§ 1º As Unidades que utilizem sistemas informatizados poderão enviar seus arquivos por meios eletrônicos e manter a documentação comprobatória arquivada.

§ 2º A composição do saldo do Boletim Diário de Caixa deverá evidenciar com clareza o valor em dinheiro, cheque, tíquete-refeição em papel e demais modalidades de valo-res existentes.

Seção IIIDos Balancetes, Balanços e Prestações de Contas

Art. 58. A Contabilidade levantará mensalmente os seguintes demonstrativos:

I- Balancete Analítico – evidencia o estado patrimonial da entidade, por meio das con-tas do ativo e passivo, as variações patrimoniais aumentativas e variações patrimo-niais diminutivas.

II- Quadro de Execução da Receita e Despesa - evidencia a execução orçamentária da receita e despesa, em confronto com os valores, orçados e autorizados no Orça-mento-Programa;

III- Balancete Financeiro – evidencia a demonstração da receita e despesa orçamentá-rias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentárias,



conjugados com os saldos em espécie provenientes de exercícios anteriores, e os que se transferem para o exercício seguinte;

IV- Posição Financeira - composta por extratos e/ou confirmações de saldos bancários, conciliação das contas bancárias, termo de verificação de valores em caixa ou te-souraria, levantado por 3 (três) empregados, sendo o caixa ou tesoureiro e 2 (dois) alheios ao setor; e

V- Análise Econômico Financeira - contendo índices de liquidez imediata, de liquidez corrente, liquidez geral, grau de endividamento, grau de imobilização do patrimônio líquido, da reserva técnica e índice de rentabilidade das aplicações financeiras e notas explicativas às demonstrações contábeis, quando houver informações rele-vantes.

§ 1º Todas as informações constantes no caput do artigo serão disponibilizadas via Web (Balancete Web) ao Conselho Fiscal e no Sistema de Gestão Financeira, até 30 dias após o mês de sua competência, incluindo o excerto da ata de aprovação do balancete contendo os valores totais do Ativo e do Passivo, bem como as alterações orçamentá-rias que se efetuarem no mês, quando houver.

§ 2º O não cumprimento do prazo estabelecido no parágrafo anterior, poderá acarretar a retenção de 10% do valor da remessa da cota mensal correspondente à arrecadação compulsória, salvo justificativa em tempo hábil, aceita pelo Conselho Fiscal. Na hipóte-se de reincidência, a retenção será de 15%.

§ 3º Se a data da reunião impossibilitar o cumprimento dos prazos de encaminhamen-to definidos no § 1º deste artigo, a cópia ou excerto da Ata poderá ser substituída por Resolução ad referendum do Conselho Regional. Neste caso, o Balancete deverá ser apreciado pelo Conselho Regional na reunião subsequente e encaminhada ao Conselho Fiscal a cópia ou excerto da Ata que o aprovou.

Art. 59. Em 31 de dezembro, serão levantadas pela contabilidade as Demonstrações Contá-beis, tendo por base os saldos apurados no exercício financeiro correspondente, com encer-ramento das respectivas contas de resultado.

Art. 60. As Demonstrações contábeis serão assinadas pelo Contador responsável, Diretor da área Administrativa ou Financeira, Diretor Geral ou Regional e o Presidente, mencionando os respectivos CPF’s e serão anexadas ao Livro Diário, onde compreenderão:

I- Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamen-tária;

II- Balanço patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade;

III- Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte;

IV- O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e as despesas orçamentárias, deta-lhadas em níveis relevantes de análise, confrontando o orçamento inicial e as suas



alterações com a execução, demonstrando o resultado orçamentário; V- Demonstração dos Fluxos de Caixa evidencia as movimentações ocorridas no caixa

e seus equivalentes, podendo ser elaborada pelos métodos diretos ou indiretos, nos fluxos das operações, dos investimentos e dos financiamentos. Para fins de padro-nização será adotado o método indireto;

VI- As notas explicativas incluem os critérios utilizados na elaboração das demonstra-ções contábeis, as informações de natureza patrimonial, orçamentária, econômica, financeira e outros eventos não suficientemente evidenciados ou não constantes nas referidas demonstrações.

Art. 61. No encerramento do exercício, os valores em Caixa e os materiais estocados no Al-moxarifado serão confirmados mediante inventários procedidos por comissão definida por normativo interno por 3 (três) empregados, sendo um deles o caixa ou almoxarife e mais 2 (dois) alheios ao setor.

Parágrafo Único. Os inventários ficarão arquivados nas Administrações Nacional e Regionais.

Art. 62. Ao final do Exercício Financeiro as Administrações Nacional e Regionais deverão preparar a Prestação de Contas, contendo as peças constantes no Anexo V, e encaminhar ao Conselho Fiscal até o 1º dia útil de março.

Art. 63. As Administrações Nacional e Regionais deverão apresentar o Processo de Contas, em conformidade com as Instruções e Decisões Normativas, baixadas pelo Tribunal de Con-tas da União – TCU e Controladoria Geral da União – CGU.

§ 1º Constituem o processo de contas que devem ser organizados e apresentados:

a) Relatório de Gestão; e b) Informações Suplementares.

§ 2º Após conferência e aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal, será encaminhado aos Departamentos Nacional e Regionais o parecer do Conselho e a ata de aprovação do Colegiado que irão compor as Informações Suplementares para envio ao TCU.

§ 3º As Administrações Nacional e Regionais obrigadas a apresentar Relatório de Ges-tão e as Informações Suplementares, deverão apresentar, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico e-Contas, conforme Decisão Normativa do TCU.

Art. 64. Haverá a Tomada de Contas pelo setor contábil correspondente, que a converterá em Prestação de Contas ao TCU dentro das mesmas regras e normas ditadas para a Pres-tação de Contas Anual, com as ressalvas estabelecidas neste artigo, nos seguintes casos de afastamento do Presidente da AN ou das ARs:

I- pela declaração de seu impedimento por parte do Conselho Nacional; e II- por intervenção regulamentar do Conselho Nacional.



§ 1º A Tomada e Prestação de Contas abrangerão o período da gestão do Presidente responsável, contado em dias corridos do início do exercício financeiro à data de seu afastamento, calculando-se as dotações orçamentárias das Despesas Correntes pro-porcionalmente ao período transcorrido (ano civil).

§ 2º O ato de intervenção ou de impedimento poderá determinar a abrangência de período maior para a Tomada e Prestação de Contas do responsável, ainda que atinja exercícios anteriores nos quais tenha ocorrido a Prestação de Contas Anual.

§ 3º As Contas serão encerradas na data da declaração do impedimento ou interven-ção, com apuração de resultado parcial do exercício, reabrindo-se as contas patrimo-niais e os saldos das dotações orçamentárias no dia seguinte.

§ 4º No final do Exercício Financeiro correspondente, será levantada a Prestação de Contas do período complementar, mencionando-se a ocorrência de Tomada e Presta-ção de Contas parciais e os motivos que as determinaram.

§ 5º O prazo para apresentação da Tomada de Contas é de 30 (trinta) dias, contados da data do ato declaratório.

Seção IVDo Controle de Bens Permanentes e Estoques

Art. 65. Os Bens integrarão o Ativo Imobilizado da Entidade e somente serão incorporados se reunirem os elementos essenciais previstos neste Código.

Art. 66. A aquisição, doação ou alienação de bens imóveis serão obrigatoriamente autoriza-das pelo Conselho Nacional.

Art. 67. Os bens do Ativo Imobilizado serão constituídos de:

I- bens móveis, assim caracterizados neste Código como equipamentos e mobiliários em geral, equipamentos de informática, veículos e outros bens móveis; e

II- bens imóveis próprios, assim caracterizados os terrenos e as edificações concluídas ou em construção, sobre os quais a Entidade tenha a escritura pública lavrada nos termos da legislação pertinente;

Parágrafo Único. Caberá à área de engenharia ou equivalente, quando necessário, de-finir se o serviço executado e materiais utilizados em imóveis próprios e de terceiros, referem-se à manutenção ou investimento.

Art. 68. Para registro no Ativo Imobilizado, os bens móveis devem atender aos seguintes elementos essenciais:

I- ter uma durabilidade normal calculada superior a 1 (um) ano; II- ter um custo unitário de aquisição conforme legislação específica; III- possuir características de removibilidade sem afetar a sua estrutura básica para



aproveitamento em outro local dentro da Entidade; e IV- não estar sujeito, pelas suas características, a quebras e danificações casuais, em-

bora possa ter uma durabilidade superior a 1 (um) ano.

Parágrafo Único. Podem ser incorporados ao Ativo Imobilizado os bens que não reú-nam os elementos citados neste artigo, quando o procedimento for julgado convenien-te, para efeito de controle, pelas Administrações Nacional e Regionais.

Art. 69. Os bens móveis serão registrados no Ativo Imobilizado pelo custo de aquisição acrescido das despesas acessórias.

Parágrafo Único. As doações deverão ser registradas pela documentação fiscal ou outro documento hábil por valor simbólico.

Art. 70. Anualmente, será realizado inventário geral, com levantamento físico e financeiro, dos bens móveis existentes, tomando-se a termo a responsabilidade dos agentes.

§ 1º É obrigatório que 3 (três) empregados, sendo 2 (dois) alheios ao setor de controle de bens patrimoniais, designados pela autoridade competente, atestem a exatidão dos bens.

§ 2º Caso haja divergência no levantamento, serão providenciadas as diligências admi-nistrativas adequadas, para apuração de responsabilidade e baixa contábil devidamen-te autorizada pelos Conselhos Nacional e Regionais.

Art. 71. As Administrações Nacional e Regionais manterão um cadastro individual atualizado de seus bens imóveis.

Art. 72. As baixas de bens e valores do Ativo e/ou Passivo deverão ser autorizadas pelo Con-selho Nacional ou Regionais, ficando a respectiva Administração obrigada a justificar o fato.

§ 1º Os Conselhos Nacional e Regionais poderão delegar às respectivas Administra-ções, em ato específico, poderes para autorizar as baixas previstas neste artigo. Não são consideradas como baixas para efeito deste artigo os estornos e ajustes.

§ 2º As baixas por doação poderão ser destinadas a: I - instituições filantrópicas; II - órgãos ou entidades da administração pública; III - entre a Administração Nacional e Regionais; IV - empresas públicas ou privadas sem fins lucrativos; e V - nos casos de bens irrecuperáveis a empresas de reciclagem.

§ 3º As exceções serão justificadas e autorizadas pelos Conselhos Nacional ou Regionais.

Art. 73. Os materiais em estoque estão sujeitos aos registros e controles analíticos, físicos e financeiros, por meio de processamento específico, adotando-se os métodos do custo mé-dio para o estoque.

Art. 74. Aplicam-se ao Estoque as normas de inventário.



Parágrafo Único. A contagem física será realizada por empregados designados pela autoridade competente.

Seção VDo Controle de Valores Numerários

Art. 75. Os serviços de Caixa ou Tesouraria serão organizados de forma a permitir o controle financeiro pela Contabilidade e em obediência às normas estabelecidas neste Código.

Parágrafo Único. As baixas de títulos deverão ser executadas pela tesouraria conforme art. 36 deste Código.

Art. 76. O responsável pelo setor de Caixa ou de Tesouraria, bem como os demais empre-gados nele lotados, não poderão ser subordinados administrativamente à Contabilidade, devendo apenas obedecer à sua orientação técnica.

Art. 77. Em poder do Caixa ou Tesoureiro, além dos cheques emitidos e os recebidos, tíque-tes-refeição em papel e demais modalidades de valores existentes, poderá ficar um supri-mento em dinheiro fixado pela autoridade competente, para atendimento de despesas de pronto pagamento.

Art. 78. Os cheques emitidos para pagamento não poderão permanecer em Caixa ou Tesou-raria por mais de 60 (sessenta) dias.

Art. 79. O Boletim Diário de Caixa e Bancos será fechado e emitido diariamente, acompa-nhado da documentação respectiva, de acordo com o disposto no art. 57 deste Código.

Seção VIDisposições Gerais

Art. 80. As Administrações Nacional e Regionais deverão contratar seguro para os bens mó-veis e imóveis próprios e de terceiros sob a responsabilidade da Entidade.

Art. 81. Poderão ser constituídos Fundos Rotativos, cujo valor e periodicidade para Presta-ção de Contas serão fixados pela autoridade competente, por meio de normativo interno.

§ 1º Não serão utilizados para aquisição de bens permanentes e reposição de estoque, salvo as exceções que serão justificadas e autorizadas.

§ 2º O Fundo Rotativo ficará sob a responsabilidade direta de um empregado, a título de Adiantamento para pagamento de despesas à vista, devendo apresentar Presta-ção de Contas à Contabilidade, no qual o empregado fica proibido de receber outros adiantamentos para esta mesma finalidade. É vedado que o responsável pela manu-tenção de fundo rotativo deposite os valores recebidos como adiantamento em conta bancária própria.

§ 3º Atingido o total fixado conforme o disposto neste artigo deverá o empregado prestar contas à Contabilidade, independentemente do prazo estipulado para tal.



Art. 82. A viagem a serviço fica sujeita às normas específicas, e o empregado em débito por um adiantamento com essa finalidade somente poderá receber outro se houver quitado as contas do anterior. Os casos excepcionais deverão ser autorizados pela autoridade competente.

Parágrafo Único. As Administrações Nacional e Regionais deverão estabelecer por meio de normativo interno prazos para prestação de contas do adiantamento para via-gens e devolução de eventual saldo do adiantamento.

Art. 83. Atendidas às disposições dos art. 37, art. 38, art. 40 e art. 41, os pagamentos por serviços prestados por pessoas físicas e jurídicas somente serão processados mediante a apresentação de recibo ou Nota Fiscal de Serviços, no qual constem os descontos legais e a identificação do beneficiário (nome, endereço, CPF, inscrição no PIS/PASEP ou INSS, etc).

Art. 84. As operações de quaisquer naturezas entre as Administrações Nacional e Regionais deverão ser efetuadas mediante expressa autorização. As transações, quando necessárias, poderão ser executadas mediante aviso de lançamento e/ou instrumentos de cobrança, con-forme negociados entre as partes.

§ 1º O aviso de lançamento deverá ser encaminhado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de pagamento das despesas mediante documento de autorização e comprovantes das despesas e receitas realizadas, de acordo com o disposto no art. 41. As exceções deverão ser justificadas e analisadas entre as partes.

Art. 85. O Conselho Fiscal poderá solicitar demonstrações e documentos complementares que julgar necessários, independentemente dos previstos neste Código.

Art. 86. Constatando-se extravio, furto ou roubo de bens e valores de quaisquer espécies, deverão ser procedidas diligências administrativas cabíveis e registro da ocorrência policial devida, pelas Administrações Nacional e Regionais.

Art. 87. Os adiantamentos concedidos para despesas e devolução de eventual saldo terão suas contas prestadas no prazo estabelecido por meio de normativo interno.

Parágrafo Único. Havendo débito por adiantamento para mesma finalidade somente poderá ser concedido outro se houver quitado as contas do anterior. Os casos excep-cionais deverão ser autorizados pela autoridade competente.

Art. 88. As Administrações Nacional e Regionais deverão constituir: provisões e deprecia-ções conforme legislação vigente e poderão realizar reavaliações, quando os valores dos bens imóveis variarem significativamente.

Art. 89. Procedimentos deliberadamente contrários às normas deste Código constituirão falta grave.

Art. 90. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Nacional.



Título IIEstrutura e Codificação “A”

Capítulo IPlano de Contas

1 Ativo1.1 Ativo Circulante

1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional

1.1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional1.1.1.1.1.01 Caixa

1.1.1.1.1.01.01 Caixa

1.1.1.1.1.02 Bancos Conta Movimento

1.1.1.1.1.02.01 Bancos Conta Movimento

1.1.1.1.1.03 Bancos Conta Poupança

1.1.1.1.1.03.01 Bancos Conta Poupança

1.1.1.1.1.04 Bancos Conta Aplicação no Mercado Aberto

1.1.1.1.1.04.01 Bancos Conta Aplicação no Mercado Aberto

1.1.2 Créditos a Curto Prazo1.1.2.1 Clientes

1.1.2.1.1 Clientes1.1.2.1.1.01 Débitos entre Administrações Nacional e Regionais

1.1.2.1.1.01.01 Regional Acre

1.1.2.1.1.01.02 Regional Alagoas

1.1.2.1.1.01.03 Regional Amapá

1.1.2.1.1.01.04 Regional Amazonas

1.1.2.1.1.01.05 Regional Bahia

1.1.2.1.1.01.06 Regional Ceará

1.1.2.1.1.01.07 Regional Distrito Federal

1.1.2.1.1.01.08 Regional Espírito Santo

1.1.2.1.1.01.09 Regional Goiás

1.1.2.1.1.01.10 Regional Maranhão

1.1.2.1.1.01.11 Regional Mato Grosso

1.1.2.1.1.01.12 Regional Mato Grosso do Sul

1.1.2.1.1.01.13 Regional Minas Gerais

1.1.2.1.1.01.14 Regional Pará

1.1.2.1.1.01.15 Regional Paraíba

1.1.2.1.1.01.16 Regional Paraná

1.1.2.1.1.01.17 Regional Pernambuco



1.1.2.1.1.01.18 Regional Piauí

1.1.2.1.1.01.19 Regional Rio de Janeiro

1.1.2.1.1.01.20 Regional Rio Grande do Norte

1.1.2.1.1.01.21 Regional Rio Grande do Sul

1.1.2.1.1.01.22 Regional Rondônia

1.1.2.1.1.01.23 Regional Roraima

1.1.2.1.1.01.24 Regional Santa Catarina

1.1.2.1.1.01.25 Regional São Paulo

1.1.2.1.1.01.26 Regional Sergipe

1.1.2.1.1.01.27 Regional Tocantins

1.1.2.1.1.01.28 Departamento Nacional

1.1.2.1.1.02 Débitos entre Administrações Regionais1.1.2.1.1.02.01 Regional Acre



























1.1.2.1.1.03 Receitas de Atividades a Receber1.1.2.1.1.03.01 Receitas de Atividades a Receber

1.1.2.1.1.03.02 Receitas de Atividades a Receber – Pronatec



1.1.2.1.1.07 Demais Débitos entre Administração Nacional e Regionais1.1.2.1.1.07.01 Regional Acre




























1.1.2.1.1.99 Outras Receitas a Receber1.1.2.1.1.99.01 Outras Receitas a Receber

1.1.2.2 Créditos Tributários a Receber1.1.2.2.1 Créditos Tributários a Receber

1.1.2.2.1.01 Arrecadação do INSS1.1.2.2.1.01.01 Arrecadação do INSS

1.1.2.6 Empréstimos e Financiamentos Concedidos1.1.2.6.1 Empréstimos e Financiamentos Concedidos

1.1.2.6.1.01 Empréstimos para Administrações Regionais1.1.2.6.1.01.01 Regional Acre





























1.1.2.6.1.02 Empréstimos a Empregados1.1.2.6.1.02.01 Empréstimos a Empregados

1.1.2.6.1.99 Outros Empréstimos1.1.2.6.1.99.01 Outros Empréstimos

1.1.2.9 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo1.1.2.9.1 (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo

1.1.2.9.1.01 (-) Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa1.1.2.9.1.01.01 (-) Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa

1.1.3 Demais Créditos e Valores a Curto Prazo1.1.3.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros

1.1.3.1.1 Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros1.1.3.1.1.01 Adiantamentos para Férias

1.1.3.1.1.01.01 Adiantamentos para Férias

1.1.3.1.1.02 Adiantamentos de Salários1.1.3.1.1.02.01 Adiantamentos de Salários



1.1.3.1.1.03 Adiantamentos de 13º Salário1.1.3.1.1.03.01 Adiantamentos de 13º Salário

1.1.3.1.1.04 Adiantamentos para Fundo Rotativo1.1.3.1.1.04.01 Adiantamentos para Fundo Rotativo

1.1.3.1.1.05 Adiantamentos para Viagens1.1.3.1.1.05.01 Adiantamentos para Viagens

1.1.3.1.1.06 Adiantamentos para Bolsas de Estudo1.1.3.1.1.06.01 Adiantamentos para Bolsas de Estudo

1.1.3.1.1.07 INSS c/Salário Família1.1.3.1.1.07.01 INSS c/Salário Família

1.1.3.1.1.08 INSS c/Salário Maternidade1.1.3.1.1.08.01 INSS c/Salário Maternidade

1.1.3.1.1.09 Adiantamento c/Auxílio Doença1.1.3.1.1.09.01 Adiantamento c/Auxílio Doença

1.1.3.1.1.10 Adiantamento c/Acidente de Trabalho1.1.3.1.1.10.01 Adiantamento c/Acidente de Trabalho

1.1.3.1.1.11 Aplicações por Convênios1.1.3.1.1.11.01 Aplicações por Convênios

1.1.3.1.1.12 Aplicações Contratuais1.1.3.1.1.12.01 Aplicações Contratuais

1.1.3.1.1.13 Outros Adiantamentos a Pessoal1.1.3.1.1.13.01 Outros Adiantamentos a Pessoal

1.1.3.1.1.99 Outros Devedores por Adiantamentos1.1.3.1.1.99.01 Outros Devedores por Adiantamentos

1.1.3.2 Tributos a Recuperar / Compensar1.1.3.2.1 Tributos a Recuperar / Compensar

1.1.3.2.1.01 Tributos a Compensar1.1.3.2.1.01.01 Tributos a Compensar

1.1.3.5 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados1.1.3.5.1 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.1.3.5.1.01 Garantia de Contrato 1.1.3.5.1.01.01 Garantia de Contrato

1.1.3.5.1.02 Bancos Conta Vinculada1.1.3.5.1.02.01 Bancos Conta Vinculada

1.1.3.5.1.03 Depósitos Judiciais1.1.3.5.1.03.01 Depósitos Judiciais



1.1.3.8 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo1.1.3.8.1 Outros Créditos a Receber e Valores a Curto Prazo

1.1.3.8.1.01 Débitos de Empregados1.1.3.8.1.01.01 Débitos de Empregados

1.1.3.8.1.02 Débitos de Terceiros1.1.3.8.1.02.01 Débitos de Terceiros

1.1.3.8.1.99 Outros Débitos1.1.3.8.1.99.01 Outros Débitos

1.1.3.9 (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo1.1.3.9.1 (-) Ajuste de Perdas de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

1.1.3.9.1.01 (-) Perdas Estimadas de Demais Créditos 1.1.3.9.1.01.01 (-) Perdas Estimadas de Demais Créditos

1.1.5 Estoques1.1.5.1 Mercadorias

1.1.5.1.1 Mercadorias 1.1.5.1.1.01 Estoque de Mercadorias

1.1.5.1.1.01.01 Estoque de Mercadorias

1.1.5.6 Almoxarifado1.1.5.6.1 Almoxarifado

1.1.5.6.1.01 Almoxarifado1.1.5.6.1.01.01 Almoxarifado

1.1.5.8 Outros Estoques1.1.5.8.1 Outros Estoques

1.1.5.8.1.01 Estoques em Consignação1.1.5.8.1.01.01 Estoques em Consignação

1.1.5.8.1.02 Demais Estoques1.1.5.8.1.02.01 Demais Estoques

1.1.5.9 (-) Ajuste de Perdas de Estoques1.1.5.9.1 (-) Ajuste de Perdas de Estoques

1.1.5.9.1.01 (-) Ajuste de Perdas de Estoques1.1.5.9.1.01.01 (-) Ajuste de Perdas de Estoques

1.1.9 Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente1.1.9.1 Prêmios de Seguros a Apropriar

1.1.9.1.1 Prêmios de Seguros a Apropriar1.1.9.1.1.01 Prêmios de Seguros a Apropriar

1.1.9.1.1.01.01 Prêmios de Seguros a Apropriar



1.1.9.4 Aluguéis Pagos a Apropriar1.1.9.4.1 Aluguéis Pagos a Apropriar

1.1.9.4.1.01 Aluguéis Pagos a Apropriar1.1.9.4.1.01.01 Aluguéis Pagos a Apropriar

1.1.9.7 Benefícios a Pessoal a Apropriar1.1.9.7.1 Benefícios a Pessoal a Apropriar

1.1.9.7.1.01 Benefícios a Pessoal a Apropriar1.1.9.7.1.01.01 Benefícios a Pessoal a Apropriar

1.1.9.8 Demais VPDs a Apropriar1.1.9.8.1 Demais VPDs a Apropriar

1.1.9.8.1.01 Demais VPDs a Apropriar1.1.9.8.1.01.01 Demais VPDs a Apropriar

1.1.9.8.1.02 Valores em Transição1.1.9.8.1.02.01 Valores em Transição

1.2 Ativo Não-Circulante1.2.1 Ativo Realizável a Longo Prazo

1.2.1.1 Créditos a Longo Prazo1.2.1.1.1 Créditos a Longo Prazo


1.2.1.1.1.02 Receitas de Atividades a Receber1.2.1.1.1.02.01 Receitas de Atividades a Receber

1.2.1.1.1.02.02 Receitas de Atividades a Receber – Pronatec

1.2.1.1.1.09 Outros Valores em Transição1.2.1.1.1.09.01 Outros Valores em Transição

1.2.1.2 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo1.2.1.2.1 Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

1.2.1.2.1.06 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados1.2.1.2.1.06.01 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

1.2.1.2.1.98 Outros Créditos a Receber 1.2.1.2.1.98.01 Outros Créditos a Receber

1.2.1.3 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo1.2.1.3.1 Investimentos e Aplicações Temporárias a Longo Prazo

1.2.1.3.1.01 Títulos e Valores Mobiliários1.2.1.3.1.01.01 Títulos e Valores Mobiliários



1.2.2 Investimentos1.2.2.7 Demais Investimentos Permanentes

1.2.2.7.1 Demais Investimentos Permanentes1.2.2.7.1.01 Demais Investimentos

1.2.2.7.1.01.01 Demais Investimentos

1.2.3 Imobilizado1.2.3.1 Bens Móveis

1.2.3.1.1 Bens Móveis1.2.3.1.1.01 Equipamentos e Mobiliários em Geral

1.2.3.1.1.01.01 Equipamentos e Mobiliários em Geral

1.2.3.1.1.02 Equipamentos de Informática1.2.3.1.1.02.01 Equipamentos de Informática

1.2.3.1.1.03 Veículos1.2.3.1.1.03.01 Veículos

1.2.3.1.1.04 Bens Móveis Conveniados1.2.3.1.1.04.01 Bens Móveis Conveniados

1.2.3.1.1.99 Outros Bens Móveis1.2.3.1.1.99.01 Outros Bens Móveis

1.2.3.2 Bens Imóveis1.2.3.2.1 Bens Imóveis

1.2.3.2.1.01 Terrenos1.2.3.2.1.01.01 Terrenos

1.2.3.2.1.02 Construções em Curso1.2.3.2.1.02.01 Construções em Curso

1.2.3.2.1.03 Edificações1.2.3.2.1.03.01 Edificações

1.2.3.2.1.04 Benfeitorias1.2.3.2.1.04.01 Benfeitorias

1.2.3.8 (-) Depreciação e Amortização Acumuladas1.2.3.8.1 (-) Depreciação e Amortização Acumuladas

1.2.3.8.1.01 (-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis1.2.3.8.1.01.01 (-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis

1.2.3.8.1.02 (-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis1.2.3.8.1.02.01 (-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis

1.2.3.8.1.05 (-) Amortização Acumulada de Bens Móveis1.2.3.8.1.05.01 (-) Amortização Acumulada de Bens Móveis

1.2.3.8.1.06 (-) Amortização Acumulada de Bens Imóveis1.2.3.8.1.06.01 (-) Amortização Acumulada de Bens Imóveis



1.2.4 Intangível1.2.4.1 Softwares

1.2.4.1.1 Softwares1.2.4.1.1.01 Softwares

1.2.4.1.1.01.01 Softwares

1.2.4.2 Marcas, Direitos e Patentes1.2.4.2.1 Marcas, Direitos e Patentes

1.2.4.2.1.01 Marcas, Direitos e Patentes1.2.4.2.1.01.01 Marcas, Direitos e Patentes

1.2.4.3 Direito de Uso de Imóveis1.2.4.3.1 Direito de Uso de Imóveis

1.2.4.3.1.01 Direito de Uso de Imóveis1.2.4.3.1.01.01 Direito de Uso de Imóveis

1.2.4.8 (-) Amortização Acumulada1.2.4.8.1 (-) Amortização Acumulada

1.2.4.8.1.01 (-) Amortização Acumulada de Software1.2.4.8.1.01.01 (-) Amortização Acumulada de Software

1.2.4.8.1.02 (-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes1.2.4.8.1.02.01 (-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes

1.2.4.8.1.03 (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis1.2.4.8.1.03.01 (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis

2 Passivo e Patrimônio Líquido2.1 Passivo Circulante

2.1.1 Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo2.1.1.1 Pessoal a Pagar

2.1.1.1.1 Pessoal a Pagar2.1.1.1.1.01 Salários a pagar

2.1.1.1.1.01.01 Salários a pagar

2.1.1.1.1.02 Créditos Diversos de Empregados2.1.1.1.1.02.01 Créditos Diversos de Empregados

2.1.1.1.1.03 Provisões de 13º Salário, Férias e Encargos2.1.1.1.1.03.01 Provisões de 13º Salário, Férias e Encargos

2.1.1.4 Encargos Sociais a Pagar2.1.1.4.1 Encargos Sociais a Pagar

2.1.1.4.1.01 Retenções e Obrigações a Recolher2.1.1.4.1.01.01 Retenções e Obrigações a Recolher



2.1.2 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo2.1.2.1 Empréstimos a Curto Prazo

2.1.2.1.1 Empréstimos a Curto Prazo2.1.2.1.1.01 Empréstimos

2.1.2.1.1.01.01 Empréstimos

2.1.3 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo2.1.3.1 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais

2.1.3.1.1 Fornecedores e Contas a Pagar Nacionais 2.1.3.1.1.01 Contas a Pagar

2.1.3.1.1.01.01 Contas a Pagar

2.1.4 Obrigações Fiscais a Curto Prazo2.1.4.1 Obrigações Fiscais a Curto Prazo

2.1.4.1.1 Obrigações Fiscais a Curto Prazo 2.1.4.1.1.01 Obrigações Fiscais

2.1.4.1.1.01.01 Obrigações Fiscais

2.1.7 Provisões a Curto Prazo 2.1.7.1 Provisões para Riscos Trabalhistas

2.1.7.1.1 Provisões para Riscos Trabalhistas 2.1.7.1.1.01 Provisões para Contingências Trabalhistas

2.1.7.1.1.01.01 Provisões para Contingências Trabalhistas

2.1.7.3 Provisões para Riscos Fiscais 2.1.7.3.1 Provisões para Riscos Fiscais

2.1.7.3.1.01 Provisões para Contingências Fiscais2.1.7.3.1.01.01 Provisões para Contingências Fiscais

2.1.7.4 Provisões para Riscos Cíveis 2.1.7.4.1 Provisões para Riscos Cíveis

2.1.7.4.1.01 Provisões para Contingências Cíveis2.1.7.4.1.01.01 Provisões para Contingências Cíveis

2.1.7.9 Outras Provisões para Contingências2.1.7.9.1 Outras Provisões para Contingências

2.1.7.9.1.01 Outras Provisões para Contingências2.1.7.9.1.01.01 Outras Provisões para Contingências



2.1.8 Demais Obrigações a Curto Prazo2.1.8.1 Adiantamentos de Clientes

2.1.8.1.1 Adiantamentos de Clientes2.1.8.1.1.01 Adiantamentos de Clientes

2.1.8.1.1.01.01 Adiantamentos de Clientes

2.1.8.8 Valores Restituíveis2.1.8.8.1 Valores Restituíveis

2.1.8.8.1.01 Valores Restituíveis a Terceiros2.1.8.8.1.01.01 Valores Restituíveis a Terceiros

2.1.8.8.1.01.02 Repasse de Quotas aos Regionais

2.1.8.9 Outras Obrigações a Curto Prazo2.1.8.9.1 Outras Obrigações a Curto Prazo

2.1.8.9.1.01 Créditos entre Administrações Nacional e Regionais2.1.8.9.1.01.01 Regional Acre






























2.1.8.9.1.02 Créditos entre Administrações Regionais2.1.8.9.1.02.01 Regional Acre



























2.1.8.9.1.03 Créditos por Convênios2.1.8.9.1.03.01 Créditos por Convênios

2.1.8.9.1.04 Créditos Contratuais2.1.8.9.1.04.01 Créditos Contratuais

2.1.8.9.1.05 Receitas a Executar2.1.8.9.1.05.01 Receitas a Executar

2.1.8.9.1.05.02 Receitas a Executar – Pronatec


2.1.8.9.1.07 Demais Créditos entre Administração Nacional e Regionais2.1.8.9.1.07.01 Regional Acre






























2.1.8.9.1.99 Outros Créditos a Pagar2.1.8.9.1.99.01 Outros Créditos a Pagar

2.2 Passivo Não-Circulante2.2.2 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

2.2.2.1 Empréstimos a Longo Prazo2.2.2.1.1 Empréstimos a Longo Prazo

2.2.2.1.1.01 Empréstimos a Longo Prazo

2.2.2.1.1.01.01 Empréstimos a Longo Prazo

2.2.4 Obrigações Fiscais a Longo Prazo2.2.4.1 Obrigações Fiscais a Longo Prazo

2.2.4.1.1 Obrigações Fiscais a Longo Prazo2.2.4.1.1.01 Obrigações Fiscais




2.2.7 Provisões a Longo Prazo2.2.7.1 Provisões para Riscos Trabalhistas

2.2.7.1.1 Provisões para Riscos Trabalhistas 2.2.7.1.1.01 Provisões para Contingências Trabalhistas


2.2.7.3 Provisões para Riscos Fiscais 2.2.7.3.1 Provisões para Riscos Fiscais

2.2.7.3.1.01 Provisões para Contingências Fiscais2.2.7.3.1.01.01 Provisões para Contingências Fiscais

2.2.7.4 Provisões para Riscos Cíveis2.2.7.4.1 Provisões para Riscos Cíveis

2.2.7.4.1.01 Provisões para Contingências Cíveis2.2.7.4.1.01.01 Provisões para Contingências Cíveis

2.2.7.9 Outras Provisões a Longo Prazo2.2.7.9.1 Outras Provisões a Longo Prazo

2.2.7.9.1.01 Outras Provisões para Contingências2.2.7.9.1.01.01 Outras Provisões para Contingências

2.2.8 Demais Obrigações a Longo Prazo2.2.8.1 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo

2.2.8.1.1 Adiantamentos de Clientes a Longo Prazo2.2.8.1.1.01 Outras Receitas Antecipadas

2.2.8.1.1.01.01 Outras Receitas Antecipadas

2.2.8.1.1.02 Outros Valores em Apuração2.2.8.1.1.02.01 Outros Valores em Apuração

2.2.8.9 Outras Obrigações a Longo Prazo2.2.8.9.1 Outras Obrigações a Longo Prazo

2.2.8.9.1.01 Demais Obrigações2.2.8.9.1.01.01 Demais Obrigações

2.2.8.9.1.02 Receitas a Executar2.2.8.9.1.02.01 Receitas a Executar

2.2.8.9.1.02.02 Receitas a Executar – Pronatec



2.3 Patrimônio Líquido2.3.7 Resultados Acumulados

2.3.7.1 Superávits ou Déficits Acumulados2.3.7.1.1 Superávits ou Déficits Acumulados

2.3.7.1.1.01 Superávits ou Déficits do Exercício2.3.7.1.1.01.01 Superávits ou Déficits do Exercício

2.3.7.1.1.02 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores2.3.7.1.1.02.01 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores

2.3.7.1.1.03 Ajustes de Exercícios Anteriores2.3.7.1.1.03.01 Ajustes de Exercícios Anteriores

3 Variação Patrimonial Diminutiva3.1 Pessoal e Encargos

3.1.1 Remuneração a Pessoal 3.1.1.2 Remuneração a Pessoal

3.1.1.2.1 Remuneração a Pessoal 3.1.1.2.1.01 Vencimentos e Vantagens Fixas

3.1.1.2.1.01.01 Salários

3.1.1.2.1.01.02 13º Salário

3.1.1.2.1.01.03 Férias e 1/3 Constitucional

3.1.1.2.1.01.04 Outros Eventos de Remuneração Fixa

3.1.1.2.1.02 Outros Vencimentos e Vantagens3.1.1.2.1.02.01 Outros Vencimentos e Vantagens

3.1.2 Encargos Patronais 3.1.2.2 Encargos Patronais

3.1.2.2.1 Encargos Patronais 3.1.2.2.1.01 Encargos Patronais

3.1.2.2.1.01.01 INSS

3.1.2.2.1.01.02 PIS

3.1.2.2.1.01.99 Outros Encargos Patronais decorrentes da lei

3.1.2.3 Encargos Patronais - FGTS3.1.2.3.1 Encargos Patronais - FGTS

3.1.2.3.1.01 Encargos Patronais - FGTS3.1.2.3.1.01.01 FGTS

3.1.2.4 Contribuições Sociais Gerais3.1.2.4.1 Contribuições Sociais Gerais

3.1.2.4.1.01 Contribuições Sociais3.1.2.4.1.01.01 Contribuições Sociais



3.1.2.5 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência3.1.2.5.1 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

3.1.2.5.1.01 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência3.1.2.5.1.01.01 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

3.1.2.9 Outros Encargos Patronais3.1.2.9.1 Outros Encargos Patronais

3.1.2.9.1.01 Outros Encargos Patronais3.1.2.9.1.01.01 Outros Encargos Patronais

3.1.3 Benefícios a Pessoal3.1.3.2 Benefícios a Pessoal

3.1.3.2.1 Benefícios a Pessoal 3.1.3.2.1.01 Benefícios a Pessoal

3.1.3.2.1.01.01 Vale Transporte

3.1.3.2.1.01.02 Vale Refeição

3.1.3.2.1.01.03 Plano de Assistência Médica e Odontológica

3.1.3.2.1.01.04 Plano de Previdência Aberta Complementar

3.1.3.2.1.01.05 Seguro de Vida em Grupo

3.1.3.2.1.01.99 Outros Benefícios a Pessoal

3.1.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas – Pessoal e Encargos3.1.9.1 Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.1.9.1.1 Indenizações e Restituições Trabalhistas3.1.9.1.1.01 Indenizações e Restituições Trabalhistas

3.1.9.1.1.01.01 Aviso Prévio Indenizado

3.1.9.1.1.01.02 Férias Indenizadas

3.1.9.1.1.01.03 13º Salário Indenizado

3.1.9.1.1.01.04 Multa Rescisória (FGTS)

3.1.9.1.1.01.05 Processos Trabalhistas

3.1.9.1.1.01.99 Outras Indenizações Trabalhistas



3.3 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo3.3.1 Uso de Material de Consumo

3.3.1.1 Consumo de Material3.3.1.1.1 Consumo de Material

3.3.1.1.1.01 Consumo de Material3.3.1.1.1.01.01 Material - Manutenção e Conservação

3.3.1.1.1.01.02 Material - Expediente

3.3.1.1.1.01.03 Material - Combustíveis e Lubrificantes

3.3.1.1.1.01.04 Material - Didático

3.3.1.1.1.01.05 Material - Gêneros Alimentícios

3.3.1.1.1.01.06 Material - Eventos

3.3.1.1.1.01.99 Material – Outros

3.3.2 Serviços3.3.2.1 Diárias

3.3.2.1.1 Diárias3.3.2.1.1.01 Diárias de Empregados

3.3.2.1.1.01.01 Diárias de Empregados

3.3.2.2 Serviços de Terceiros - PF3.3.2.2.1 Serviços de Terceiros - PF

3.3.2.2.1.01 Serviços de Terceiros - PF3.3.2.2.1.01.01 Serviços - Docentes PF

3.3.2.2.1.01.02 Serviços - Autônomos PF

3.3.2.2.1.01.03 Serviços - Gratificação de Presença/Ajuda de Custo

3.3.2.2.1.01.04 Serviços - Processos Judiciais PF

3.3.2.2.1.01.05 Serviços - Direitos Autorais PF

3.3.2.2.1.01.06 Serviços – Estagiários

3.3.2.2.1.01.07 Serviços - Aluguéis PF

3.3.2.2.1.01.08 Serviços - Passagem e Despesas com Locomoção PF

3.3.2.2.1.01.99 Serviços - Outros PF



3.3.2.3 Serviços de Terceiros - PJ3.3.2.3.1 Serviços de Terceiros - PJ

3.3.2.3.1.01 Serviços de Terceiros - PJ3.3.2.3.1.01.01 Serviços - Hospedagens

3.3.2.3.1.01.02 Serviços - Passagens e Despesas com Locomoção PJ

3.3.2.3.1.01.03 Serviços - Assessoria, Consultoria e Auditoria

3.3.2.3.1.01.04 Serviços - Comunicação em Geral

3.3.2.3.1.01.05 Serviços – Informática

3.3.2.3.1.01.06 Serviços - Publicidade e Propaganda

3.3.2.3.1.01.07 Serviços - Promoções e Eventos

3.3.2.3.1.01.08 Serviços - Médico e Laboratorial

3.3.2.3.1.01.09 Serviços - Locação de Bens Móveis e Imóveis

3.3.2.3.1.01.10 Serviços - Condomínio

3.3.2.3.1.01.11 Serviços - Energia Elétrica

3.3.2.3.1.01.12 Serviços - Água e Esgoto

3.3.2.3.1.01.13 Serviços - Gás

3.3.2.3.1.01.14 Serviços - Limpeza e Conservação

3.3.2.3.1.01.15 Serviços - Locação de Mão de Obra

3.3.2.3.1.01.16 Serviços - Segurança e Vigilância

3.3.2.3.1.01.17 Serviços - Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

3.3.2.3.1.01.18 Serviços - Assinatura de Periódicos, Anuidades e Publicações

3.3.2.3.1.01.19 Serviços - Seguros

3.3.2.3.1.01.20 Serviços - Gráficos, Cópias e Reproduções

3.3.2.3.1.01.21 Serviços - Fretes, Transportes e Encomendas

3.3.2.3.1.01.22 Serviços - Treinamentos e Ações de Capacitação

3.3.2.3.1.01.23 Serviços - Tarifas Bancárias e Financeiras

3.3.2.3.1.01.24 Serviços - Arrecadação/Comissão INSS

3.3.2.3.1.01.25 Serviços - Judiciais, Cartoriais e Emolumentos

3.3.2.3.1.01.26 Serviços - Processos Judiciais PJ

3.3.2.3.1.01.27 Serviços - Direitos Autorais PJ

3.3.2.3.1.01.28 Serviços - Recrutamento e Seleção

3.3.2.3.1.01.29 Serviços - Docentes PJ

3.3.2.3.1.01.30 Serviços - Educacionais

3.3.2.3.1.01.31 Serviços - Partes Relacionadas

3.3.2.3.1.01.99 Serviços - Outros PJ

3.3.3 Depreciação, Amortização e Exaustão3.3.3.1 Depreciação

3.3.3.1.1 Depreciação3.3.3.1.1.01 Depreciação

3.3.3.1.1.01.01 Depreciação de Bens Móveis

3.3.3.1.1.01.02 Depreciação de Bens Imóveis



3.3.3.2 Amortização3.3.3.2.1 Amortização

3.3.3.2.1.01 Amortização3.3.3.2.1.01.01 Amortização

3.4 VPDs Financeiras3.4.1 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos

3.4.1.1 Juros e Encargos da Dívida Contratual3.4.1.1.1 Juros e Encargos da Dívida Contratual

3.4.1.1.1.01 Juros e Encargos da Dívida Contratual3.4.1.1.1.01.01 Juros e Encargos da Dívida Contratual

3.4.2 Juros e Encargos de Mora3.4.2.9 Outros Juros e Encargos de Mora

3.4.2.9.1 Outros Juros e Encargos de Mora3.4.2.9.1.01 Juros e Encargos de Mora

3.4.2.9.1.01.01 Juros e Encargos de Mora

3.4.3 Variações Monetárias e Cambiais3.4.3.9 Outras Variações Monetárias e Cambiais

3.4.3.9.1 Outras Variações Monetárias e Cambiais3.4.3.9.1.01 Outras Variações Monetárias e Cambiais

3.4.3.9.1.01.01 Outras Variações Monetárias e Cambiais

3.4.4 Descontos Financeiros Concedidos3.4.4.0 Descontos Financeiros Concedidos

3.4.4.0.1 Descontos Financeiros Concedidos3.4.4.0.1.01 Descontos Financeiros Concedidos

3.4.4.0.1.01.01 Descontos Financeiros Concedidos

3.4.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras3.4.9.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras

3.4.9.9.1 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras3.4.9.9.1.01 Outras VPDs Financeiras

3.4.9.9.1.01.01 Outras VPDs Financeiras



3.5 Transferências Concedidas3.5.3 Transferências a Instituições Privadas

3.5.3.1 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos3.5.3.1.1 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.5.3.1.1.01 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos3.5.3.1.1.01.01 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

3.5.3.1.1.01.02 Transferências com Investimentos

3.5.3.1.1.01.03 Transferência com Subvenção Ordinária

3.5.3.1.1.01.04 Transferência com Subvenções Extraordinárias

3.6 Desvalorização e Perdas de Ativos3.6.1 Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

3.6.1.1 Reavaliação de Imobilizado3.6.1.1.1 Reavaliação de Imobilizado

3.6.1.1.1.01 Reavaliação de imobilizado3.6.1.1.1.01.01 Reavaliação de Bens Móveis

3.6.1.1.1.01.02 Reavaliação de Bens Imóveis

3.6.1.2 Reavaliação de Bens Intangíveis3.6.1.2.1 Reavaliação de Bens Intangíveis

3.6.1.2.1.01 Reavaliação de Bens Intangíveis3.6.1.2.1.01.01 Reavaliação de Bens Intangíveis

3.6.1.3 Reavaliação de Outros Ativos3.6.1.3.1 Reavaliação de Outros Ativos

3.6.1.3.1.01 Reavaliação de Outros Ativos3.6.1.3.1.01.01 Reavaliação de Investimentos

3.6.1.4 Redução a Valor Recuperável de Investimentos3.6.1.4.1 Redução a Valor Recuperável de Investimentos

3.6.1.4.1.01 Redução a Valor Recuperável de Investimentos3.6.1.4.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Investimentos

3.6.1.5 Redução a Valor Recuperável de Imobilizado3.6.1.5.1 Redução a Valor Recuperável de Imobilizado

3.6.1.5.1.01 Redução a Valor Recuperável de Imobilizado3.6.1.5.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Bens Móveis3.6.1.5.1.01.02 Redução a Valor Recuperável de Bens Imóveis



3.6.1.6 Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis3.6.1.6.1 Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

3.6.1.6.1.01 Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis3.6.1.6.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

3.6.1.7 Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplic. Temp.3.6.1.7.1 Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplic. Temp.

3.6.1.7.1.01 Ajuste de Perdas de Créditos e de Invest. e Aplic. Temp.3.6.1.7.1.01.01 Ajuste de Perdas de Créditos

3.6.1.7.1.01.02 Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias

3.6.1.8 Ajuste de Perdas de Estoques3.6.1.8.1 Ajuste de Perdas de Estoques

3.6.1.8.1.01 Ajuste de Perdas de Estoques3.6.1.8.1.01.01 Ajuste de Perdas de Estoques

3.6.2 Perdas com Alienação3.6.2.1 Perdas com Alienação de Investimentos

3.6.2.1.1 Perdas com Alienação de Investimentos3.6.2.1.1.01 Perdas com Alienação de Investimentos

3.6.2.1.1.01.01 Perdas com Alienação de Investimentos

3.6.2.2 Perdas com Alienação de Imobilizado3.6.2.2.1 Perdas com Alienação de Imobilizado

3.6.2.2.1.01 Perdas com Alienação de Imobilizado3.6.2.2.1.01.01 Perdas com Alienação de Bens Móveis

3.6.2.2.1.01.02 Perdas com Alienação de Bens Imóveis

3.6.2.3 Perdas com Alienação de Bens Intangíveis3.6.2.3.1 Perdas com Alienação de Bens Intangíveis

3.6.2.3.1.01 Perdas com Alienação de Bens Intangíveis3.6.2.3.1.01.01 Perdas com Alienação de Bens Intangíveis

3.6.3 Perdas Involuntárias3.6.3.1 Perdas Involuntárias com Imobilizado

3.6.3.1.1 Perdas Involuntárias com Imobilizado3.6.3.1.1.01 Perdas Involuntárias com Imobilizado

3.6.3.1.1.01.01 Perdas Involuntárias com Bens Móveis



3.6.3.2 Perdas Involuntárias com Bens Intangíveis3.6.3.2.1 Perdas Involuntárias com Bens Intangíveis

3.6.3.2.1.01 Perdas Involuntárias com Bens Intangíveis3.6.3.2.1.01.01 Perdas Involuntárias com Bens Intangíveis

3.6.3.3 Perdas Involuntárias com Estoques3.6.3.3.1 Perdas Involuntárias com Estoques

3.6.3.3.1.01 Perdas Involuntárias com Estoques3.6.3.3.1.01.01 Perdas Involuntárias com Estoques

3.6.3.9 Outras Perdas Involuntárias3.6.3.9.1 Outras Perdas Involuntárias

3.6.3.9.1.01 Outras Perdas Involuntárias3.6.3.9.1.01.01 Outras Perdas Involuntárias

3.7 Tributárias3.7.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

3.7.1.1 Impostos3.7.1.1.1 Impostos

3.7.1.1.1.01 Impostos3.7.1.1.1.01.01 Impostos

3.7.1.2 Taxas3.7.1.2.1 Taxas

3.7.1.2.1.01 Taxas3.7.1.2.1.01.01 Taxas

3.7.2 Contribuições3.7.2.1 Contribuições Sociais

3.7.2.1.1 Contribuições Sociais3.7.2.1.1.01 Contribuições Sociais

3.7.2.1.1.01.01 Contribuições Sociais

3.8 Custo das Mercadorias Vendidas e Serviços Prestados 3.8.1 Custo das Mercadorias Vendidas

3.8.1.1 Custo das Mercadorias Vendidas3.8.1.1.1 Custo das Mercadorias Vendidas

3.8.1.1.1.01 Custo das Mercadorias Vendidas3.8.1.1.1.01.01 Custo das Mercadorias Vendidas



3.9 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 3.9.1 Premiações

3.9.1.9 Premiações3.9.1.9.1 Premiações

3.9.1.9.1.01 Premiações3.9.1.9.1.01.01 Premiações

3.9.4 Incentivos3.9.4.1 Incentivos à Educação

3.9.4.1.1 Incentivos à Educação3.9.4.1.1.01 Incentivos à Educação

3.9.4.1.1.01.01 Incentivos à Educação

3.9.4.9 Outros Incentivos3.9.4.9.1 Outros Incentivos

3.9.4.9.1.01 Outros Incentivos3.9.4.9.1.01.01 Outros Incentivos

3.9.7 Constituição de Provisões3.9.7.1 Provisões para Riscos Trabalhistas

3.9.7.1.1 Provisões para Riscos Trabalhistas3.9.7.1.1.01 Provisões para Riscos Trabalhistas

3.9.7.1.1.01.01 Provisões para Riscos Trabalhistas

3.9.7.3 Provisões para Riscos Fiscais3.9.7.3.1 Provisões para Riscos Fiscais

3.9.7.3.1.01 Provisões para Riscos Fiscais3.9.7.3.1.01.01 Provisões para Riscos Fiscais

3.9.7.4 Provisões para Riscos Cíveis3.9.7.4.1 Provisões para Riscos Cíveis

3.9.7.4.1.01 Provisões para Riscos Cíveis3.9.7.4.1.01.01 Provisões para Riscos Cíveis

3.9.7.9 Outras Provisões3.9.7.9.1 Outras Provisões

3.9.7.9.1.01 Outras Provisões3.9.7.9.1.01.01 Outras Provisões



3.9.9 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas3.9.9.6 Indenizações e Restituições

3.9.9.6.1 Indenizações e Restituições3.9.9.6.1.01 Indenizações e Restituições

3.9.9.6.1.01.01 Indenizações e Restituições

3.9.9.9 VPDs decorrentes de Fatos Geradores Diversos3.9.9.9.1 VPDs decorrentes de Fatos Geradores Diversos

3.9.9.9.1.01 VPDs Fatos Geradores Diversos Orçamentários3.9.9.9.1.01.01 Doações de Mercadorias

3.9.9.9.1.01.99 Outras VPDs Orçamentárias

3.9.9.9.1.02 VPDs Fatos Geradores Diversos Não Orçamentários3.9.9.9.1.02.01 VPDs Não Orçamentárias

3.9.9.9.1.02.02 VPDs Financeiras e Não Orçamentárias

4 Variação Patrimonial Aumentativa4.2 Contribuições

4.2.1 Contribuições Sociais4.2.1.2 Contribuições Sociais

4.2.1.2.1 Contribuições Sociais 4.2.1.2.1.01 Contribuições para o Senac

4.2.1.2.1.01.01 Contribuição Compulsória

4.2.1.2.1.01.02 Investimentos

4.2.1.2.1.01.03 Subvenção Ordinária

4.2.1.2.1.01.04 Subvenção Extraordinária

4.2.1.2.1.01.05 Compromisso PSG

4.3 Venda de Bens e Serviços4.3.1 Venda de Mercadorias

4.3.1.1 Venda Bruta de Mercadorias4.3.1.1.1 Venda Bruta de Mercadorias

4.3.1.1.1.01 Venda Bruta de Mercadorias4.3.1.1.1.01.01 Venda Bruta de Mercadorias

4.3.1.9 (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias4.3.1.9.1 (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias

4.3.1.9.1.01 (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias4.3.1.9.1.01.01 (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias



4.3.3 Prestação de Serviços e Exploração de Bens 4.3.3.1 Prestação de Serviços e Exploração de Bens

4.3.3.1.1 Prestação de Serviços e Exploração de Bens 4.3.3.1.1.01 Prestação de Serviços

4.3.3.1.1.01.01 Prestação de Serviços

4.3.3.1.1.01.02 Prestação de Serviços – Pronatec

4.3.3.1.1.02 Exploração de Bens4.3.3.1.1.02.01 Exploração com Aluguéis

4.3.3.1.1.02.02 Exploração com Arrendamentos

4.3.3.1.1.02.03 Exploração de Títulos Mobiliários

4.3.3.1.1.02.04 Exploração com Aluguéis Eventuais

4.3.3.1.1.02.05 Exploração de Veículos

4.3.3.1.1.02.06 Exploração de Móveis e Utensílios

4.3.3.1.1.02.07 Exploração de Equipamentos

4.3.3.1.1.02.08 Exploração de Bens Imóveis

4.3.3.1.1.02.99 Exploração de Outros Bens Móveis

4.3.3.9 (-) Deduções Vr. Bruto de Explor. de Bens e Prest. de Serviços4.3.3.9.1 (-) Deduções Vr. Bruto de Explor. de Bens e Prest. de Serviços

4.3.3.9.1.01 (-) Deduções Vr. Bruto de Explor. de Bens e Prest. de Serviços4.3.3.9.1.01.01 (-) Deduções s/ Prestação de Serviços

4.4 VPAs Financeiras4.4.1 Juros e Encargos de Empr. e Financ. Concedidos

4.4.1.1 Juros e Encargos de Empréstimos Concedidos4.4.1.1.1 Juros e Encargos de Empréstimos Concedidos

4.4.1.1.1.01 Juros e Encargos de Empréstimos Concedidos4.4.1.1.1.01.01 Juros e Encargos de Empréstimos Concedidos

4.4.2 Juros e Encargos de Mora4.4.2.3 Juros e Encargos de Mora s/ Fornec. de Bens e Serviços

4.4.2.3.1 Juros e Encargos de Mora s/ Fornec. de Bens e Serviços4.4.2.3.1.01 Juros e Encargos de Mora


4.4.3 Variações Monetárias e Cambiais4.4.3.9 Outras Variações Monetárias e Cambiais

4.4.3.9.1 Outras Variações Monetárias e Cambiais4.4.3.9.1.01 Outras Variações Monetárias e Cambiais




4.4.4 Descontos Financeiros Obtidos4.4.4.0 Descontos Financeiros Obtidos

4.4.4.0.1 Descontos Financeiros Obtidos4.4.4.0.1.01 Descontos Financeiros Obtidos

4.4.4.0.1.01.01 Descontos Financeiros Obtidos

4.4.5 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras4.4.5.2 Remuneração de Aplicações Financeiras

4.4.5.2.1 Remuneração de Aplicações Financeiras4.4.5.2.1.01 Remuneração de Aplicações Financeiras

4.4.5.2.1.01.01 Remuneração de Aplicações Financeiras

4.4.9 Outras VPAs Financeiras4.4.9.0 Outras VPAs Financeiras

4.4.9.0.1 Outras VPAs Financeiras4.4.9.0.1.01 Outras VPAs Financeiras

4.4.9.0.1.01.01 Rendimentos de Processos Judiciais

4.4.9.0.1.01.99 Outras VPAs Financeiras

4.5 Transferências Recebidas4.5.3 Transferências das Instituições Privadas

4.5.3.1 Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos4.5.3.1.1 Transferências das Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.3.1.1.01 Transferências das Instit. Privadas sem Fins Lucrativos4.5.3.1.1.01.01 Transferências das Instit. Privadas sem Fins Lucrativos

4.5.9 Outras Transferências Recebidas 4.5.9.1 Outras Transferências Recebidas

4.5.9.1.1 Outras Transferências Recebidas4.5.9.1.1.01 Outras Transferências Recebidas

4.5.9.1.1.01.01 Outras Transferências

4.6 Valorização e Ganhos com Ativos4.6.1 Reavaliação de Ativos

4.6.1.1 Reavaliação de Imobilizado4.6.1.1.1 Reavaliação de Imobilizado

4.6.1.1.1.01 Reavaliação de Imobilizado4.6.1.1.1.01.01 Reavaliação de Bens Móveis




4.6.1.2 Reavaliação de Bens Intangíveis4.6.1.2.1 Reavaliação de Bens Intangíveis

4.6.1.2.1.01 Reavaliação de Bens Intangíveis4.6.1.2.1.01.01 Reavaliação de Bens Intangíveis

4.6.1.9 Reavaliação de Outros Ativos4.6.1.9.1 Reavaliação de Outros Ativos

4.6.1.9.1.01 Reavaliação de Outros Ativos4.6.1.9.1.01.01 Reavaliação de Títulos Imobiliários

4.6.2 Ganhos com Alienação4.6.2.1 Ganhos com Alienação de Investimentos

4.6.2.1.1 Ganhos com Alienação de Investimentos4.6.2.1.1.01 Ganhos com Alienação de Investimentos

4.6.2.1.1.01.01 Ganhos com Alienação de Investimentos

4.6.2.2 Ganhos com Alienação de Imobilizado4.6.2.2.1 Ganhos com Alienação de Imobilizado

4.6.2.2.1.01 Ganhos com Alienação de Imobilizado4.6.2.2.1.01.01 Ganhos com Alienação de Bens Móveis

4.6.2.2.1.01.02 Ganhos com Alienação de Bens Imóveis

4.6.2.3 Ganhos com Alienação de Bens Intangíveis4.6.2.3.1 Ganhos com Alienação de Bens Intangíveis

4.6.2.3.1.01 Ganhos com Alienação de Bens Intangíveis4.6.2.3.1.01.01 Ganhos com Alienação de Bens Intangíveis

4.6.5 Reversão de Redução a Valor Recuperável 4.6.5.1 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos

4.6.5.1.1 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos 4.6.5.1.1.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos

4.6.5.1.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos

4.6.5.2 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Imobilizado4.6.5.2.1 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Imobilizado

4.6.5.2.1.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Imobilizado4.6.5.2.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Móveis

4.6.5.2.1.01.02 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Imóveis



4.6.5.3 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis4.6.5.3.1 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

4.6.5.3.1.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis4.6.5.3.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

4.9 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 4.9.7 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas

4.9.7.1 Reversão de Provisões 4.9.7.1.1 Reversão de Provisões

4.9.7.1.1.01 Reversão de Provisões4.9.7.1.1.01.01 Reversão de Provisões Cíveis

4.9.7.1.1.01.02 Reversão de Provisões Trabalhistas

4.9.7.1.1.01.03 Reversão de Provisões Fiscais

4.9.7.1.1.01.99 Reversão de Outras Provisões

4.9.7.2 Reversão de Ajustes de Perdas 4.9.7.2.1 Reversão de Ajustes de Perdas

4.9.7.2.1.01 Reversão de Ajustes de Perdas4.9.7.2.1.01.01 Reversão de Ajustes de Perdas de Créditos

4.9.7.2.1.01.02 Reversão de Ajustes de Perdas de Invest. e Aplic. Temporárias

4.9.7.2.1.01.03 Reversão de Ajustes de Perdas de Estoques

4.9.9 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas4.9.9.3 VPAs com Bonificações

4.9.9.3.1 VPAs com Bonificações4.9.9.3.1.01 VPAs com Bonificações

4.9.9.3.1.01.01 VPAs com Bonificações

4.9.9.5 Multas Administrativas 4.9.9.5.1 Multas Administrativas

4.9.9.5.1.01 Multas Administrativas4.9.9.5.1.01.01 Multas Administrativas

4.9.9.6 Indenizações e Restituições4.9.9.6.1 Indenizações e Restituições

4.9.9.6.1.01 Indenizações e Restituições4.9.9.6.1.01.01 Indenizações

4.9.9.6.1.01.02 Restituições



4.9.9.9 VPAs Decorrentes de Fatos Geradores Diversos4.9.9.9.1 VPAs Decorrentes de Fatos Geradores Diversos

4.9.9.9.1.01 VPAs Fatos Geradores Diversos Orçamentários4.9.9.9.1.01.01 VPAs Orçamentárias

4.9.9.9.1.02 VPAs Fatos Geradores Diversos Não Orçamentárias4.9.9.9.1.02.01 VPAs Não Orçamentárias

4.9.9.9.1.02.02 VPAs Financeiras e não Orçamentárias

7 Controles Devedores7.1 Atos Potenciais

7.1.1 Atos Potenciais Ativos7.1.1.9 Outros Atos Potenciais Ativos

7.1.1.9.1 Outros Atos Potenciais Ativos7.1.1.9.1.01 Seguros Contratados

7.1.1.9.1.01.01 Seguros Contratados

7.1.1.9.1.02 Caução Contratual - Convênio7.1.1.9.1.02.01 Caução Contratual - Convênio

7.1.1.9.1.03 Contratos e Compromissos por Convênios7.1.1.9.1.03.01 Contratos e Compromissos por Convênios

7.1.1.9.1.04 Programa Senac de Gratuidade7.1.1.9.1.04.01 Programa Senac de Gratuidade

7.1.1.9.1.99 Outros Atos Potenciais Ativos7.1.1.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Ativos

7.1.2 Atos Potenciais Passivos7.1.2.9 Outros Atos Potenciais Passivos

7.1.2.9.1 Outros Atos Potenciais Passivos7.1.2.9.1.01 Bens em Comodato

7.1.2.9.1.01.01 Bens em Comodato

7.1.2.9.1.02 Programa Senac de Gratuidade

7.1.2.9.1.02.01 Programa Senac de Gratuidade

7.1.2.9.1.03 Contratos

7.1.2.9.1.03.01 Contratos

7.1.2.9.1.99 Outros Atos Potenciais Passivos

7.1.2.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Passivos



8 Controles Credores8.1 Execução dos Atos Potenciais

8.1.1 Execução dos Atos Potenciais Ativos8.1.1.9 Execução de Outros Atos Potenciais Ativos

8.1.1.9.1 Execução de Outros Atos Potenciais Ativos8.1.1.9.1.01 Seguros Contratados


8.1.1.9.1.02 Caução Contratual - Convênio8.1.1.9.1.02.01 Caução Contratual - Convênio

8.1.1.9.1.03 Contratos e Compromissos por Convênios8.1.1.9.1.03.01 Contratos e Compromissos por Convênios


8.1.1.9.1.99 Outros Atos Potenciais Ativos8.1.1.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Ativos

8.1.2 Execução dos Atos Potenciais Passivos8.1.2.9 Execução de Outros Atos Potenciais Passivos

8.1.2.9.1 Execução de Outros Atos Potenciais Passivos8.1.2.9.1.01 Bens em Comodato



8.1.2.9.1.03 Contratos8.1.2.9.1.03.01 Contratos

8.1.2.9.1.99 Outros Atos Potenciais Passivos8.1.2.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Passivos



Capítulo IIDescrição das Contas e Procedimentos

Segue abaixo a descrição das contas com natureza, finalidade e funcionalidade técnica, ten-do como contrapartida as contas pertinentes às operações realizadas.

ATIVO

1.1.1.1.1.01.01 Caixa

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos recebi-mentos e pagamentos em dinheiro, cheques de terceiros, cheques de emissão da própria Entidade não entregues aos favorecidos na data da sua emissão e tíquetes-refeição em papel.

Conta Orçamentária: Não sensibiliza o orçamento.

Técnica:

Debitada:Pelos recebimentos efetuados e pelos cheques emitidos quando não entregues aos favorecidos na data da sua emissão

Creditada:Pelos pagamentos realizados, depósitos bancários e cheques cancelados após sua emissão e entrada em Caixa.

Observação:Posteriormente, os valores recebidos em tíquete-refeição em papel pen-dentes de recebimento do numerário, deverão ser levados a débito da conta 1.1.2.1.1.03.01 (Receita de Atividades a Receber).

1.1.1.1.1.02.01 Bancos Conta Movimento

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada a representar o movimen-to bancário do fluxo corrente resultante das atividades rotineiras da En-tidade.


Técnica:

Debitada:Pelos depósitos efetuados, ordens de créditos, transferências rece-bidas e devoluções.

Creditada:Pela emissão de cheques, ordens de pagamento, transferências autoriza-das, avisos de débito e despesas bancárias.



1.1.1.1.1.03.01 Bancos Conta Poupança

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro da movimenta-ção em Caderneta de Poupança, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.


Técnica:

Debitada: Pelo valor aplicado e pela remuneração auferida.

Creditada: Pelo valor resgatado e débitos autorizados.

1.1.1.1.1.04.01 Bancos Conta Aplicação no Mercado Aberto

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de aplicações, nos estabelecimentos bancários autorizados por Lei, de saldos não com-prometidos visando à manutenção do poder aquisitivo.


Técnica:

Debitada: Pelo valor aplicado e pela remuneração auferida.

Creditada: Pelo valor resgatado.

1.1.2.1.1.01.xx Débitos entre Administrações Nacional e Regionais

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro na Administra-ção Nacional dos débitos e créditos, resultantes de operações correntes e quotidianas, mediante Avisos de Lançamento regulados pelo art. 84 deste código. E pelas administrações Regionais dos eventuais saldos de-vedores da conta passiva 2.1.8.9.1.01.xx - Créditos entre Administrações Nacional e Regionais.


Técnica:

Debitada: Pelo registro das cobranças efetuadas por Avisos de Lançamento referen-tes às despesas pagas e pelo repasse/amortização do saldo na quota de arrecadação.

Creditada: Pela correspondência dos Avisos de lançamentos realizados e pelo repas-se/amortização do saldo na quota de arrecadação.

Observação: No final do mês, caso o saldo desta conta seja credor, o mesmo deverá ser transferido para conta 2.1.8.9.1.01.xx - Créditos entre Administrações Nacional e Regionais. Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utilizado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Con-tas.



1.1.2.1.1.02.xx Débitos entre Administrações Regionais

Natureza: Devedora

Finalidade:Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro nas Adminis-trações Regionais das transações em conta corrente entre si.


Técnica:

Debitada:Pelo registro das cobranças efetuadas, tendo como contrapartida a conta inerente à operação.

Creditada:Pelo recebimento da dívida de uma Administração Regional com outra Administração Regional.

Observação:Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utili-zado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Contas.

1.1.2.1.1.03.01 Receitas de Atividades a Receber

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das vendas de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das operações da entidade, para recebimento futuro. Representando um direito a cobrar de seus clientes.


Técnica:

Debitada:Pelos valores a receber, não superiores a doze meses, decorrentes das transações com vendas e prestações de serviços.

Creditada: Pelo recebimento do direito e baixa de títulos incobráveis.

1.1.2.1.1.03.02 Receitas de Atividades a Receber - Pronatec

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das vendas relacionadas ao Pronatec para recebimento futuro. Representando um di-reito a receber do Governo.


Técnica:

Debitada: Pelos valores a receber decorrentes das transações com realização de cursos do Pronatec.




1.1.2.1.1.07.xx Demais Débitos entre Administração Nacional e Regionais

Natureza: Devedora

Finalidade:Conta Integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das demais transações e operações entre AN e ARs.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da ocorrência do fato gerador.

Creditada: Pelo pagamento das transações.

Observação:Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utili-zado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Contas.

1.1.2.1.1.99.01 Outras Receitas a Receber

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de outros re-cebimentos, não abrangidos nos grupos acima, tais como, aluguéis e ar-rendamentos, dentre outros.


Técnica:

Debitada: Pelo reconhecimento dos valores a receber decorrentes das demais tran-sações.

Creditada: Pelo recebimento de outros direitos.

1.1.2.2.1.01.01 Arrecadação do INSS

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro nas Adminis-trações Nacional e Regionais, das quotas mensais de arrecadação.


Técnica:

Debitada: Pelo comunicado oficial. Na ausência deste, pelo valor médio dos últimos três meses, exceto em dezembro.

Creditada: Pelo efetivo recebimento ou transferência/regularização.



1.1.2.6.1.01.xx Empréstimos para Administrações Regionais

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro pela Admi-nistração Nacional de empréstimos concedidos às Administrações Re-gionais.


Técnica:

Debitada: Pelos valores dos empréstimos concedidos.

Creditada: Pela liquidação efetuada pelas Administrações Regionais

Observação: Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utili-zado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Contas.

1.1.2.6.1.02.01 Empréstimos a Empregados

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos emprésti-mos concedidos a empregados.


Técnica:

Debitada: Pelo valor do empréstimo concedido.

Creditada: Pelo recebimento da parcela do empréstimo.

1.1.2.6.1.99.01 Outros Empréstimos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de outros em-préstimos e financiamentos concedidos a empregados, não abrangidos no grupo acima.


Técnica:

Debitada: Pelo valor de outros empréstimos concedido

Creditada: Pelo recebimento da parcela de outros empréstimos.



1.1.2.9.1.01.01 (-) Perdas Estimadas de Créditos de Liquidação Duvidosa

Natureza: Credora

Finalidade: Conta redutora integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das perdas com o não recebimento de valores referentes a créditos de curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras.


Técnica:

Debitada: Pela baixa da perda estimada (provisão), depois de esgotados os meios possíveis de cobrança.

Creditada: Pela constituição da perda estimada (provisão) dos créditos de liquidação duvidosa.

1.1.3.1.1.01.01 Adiantamentos para Férias

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos pagamen-tos de férias aos empregados, para desconto no salário mensal, na forma da legislação específica.


Técnica:

Debitada: Pelo valor do adiantamento concedido.

Creditada: Pelo desconto realizado em folha de pagamento ou eventual recolhi-mento.

1.1.3.1.1.02.01 Adiantamentos de Salários

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos pagamen-tos de salários antecipados dentro do mês, para desconto em folha de pagamento ou recolhimento.


Técnica:


Creditada: Pelos descontos realizados em folha de pagamento ou eventual recolhi-mento.



1.1.3.1.1.03.01 Adiantamentos de 13º Salário

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro do pagamento dos adiantamentos do 13º salário concedidos durante o exercício. O saldo deverá ser encerrado com o registro da folha de pagamento do 13º ou na data de Rescisão de Contrato de Trabalho do empregado.


Técnica:


Creditada: Pelos descontos realizados em folha de pagamento.

1.1.3.1.1.04.01 Adiantamentos para Fundo Rotativo

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos adianta-mentos concedidos aos empregados para atender a pequenas despesas de pagamento a vista.


Técnica:


Creditada: Pela prestação de contas das despesas realizadas e pelo recolhimento dos saldos a restituir.

1.1.3.1.1.05.01 Adiantamentos para Viagens

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de adiantamen-tos concedidos aos empregados para atender a despesas de viagem, sujei-ta à prestação de contas.


Técnica:





1.1.3.1.1.06.01 Adiantamentos para Bolsas de Estudo

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos adianta-mentos concedidos aos empregados para atender ao custeio dos estudos, sujeita à prestação de contas.


Técnica:


Creditada: Pela prestação de contas das despesas realizadas e/ou recolhimento dos saldos a restituir.

1.1.3.1.1.07.01 INSS c/Salário Família

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos valores das quotas de Salário-Família pagas aos empregados, na forma da legislação vigente e de responsabilidade do INSS.


Técnica:

Debitada: Pelo adiantamento ao empregado.

Creditada: Pelo abatimento efetuado mensalmente na guia de recolhimento do INSS, na forma da legislação em vigor.

1.1.3.1.1.08.01 INSS c/ Salário Maternidade

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos valores dos salários pagos às empregadas durante a licença-maternidade, de acordo com a legislação vigente e de responsabilidade do INSS.


Técnica:


Creditada: Pelo abatimento efetuado mensalmente na guia de recolhimento do INSS, na forma da legislação em vigor.



1.1.3.1.1.09.01 Adiantamento c/Auxílio Doença

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos adianta-mentos, durante a licença por doença, até o pagamento pelo INSS ao empregado.


Técnica:


Creditada: Pelo ressarcimento efetuado ao Senac, na forma da legislação em vigor.

1.1.3.1.1.10.01 Adiantamento c/Acidente de Trabalho

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos adianta-mentos, durante a licença por Acidente de Trabalho, até o pagamento pelo INSS ao empregado.


Técnica:


Creditada: Pelo ressarcimento efetuado ao Senac, na forma da legislação em vigor.

1.1.3.1.1.11.01 Aplicações por Convênios

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos adianta-mentos concedidos por conta de convênios celebrados.


Técnica:

Debitada: Pelos adiantamentos efetuados.

Creditada: Pelo aceite da prestação de contas e pelo recolhimento de saldos.



1.1.3.1.1.12.01 Aplicações Contratuais

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos débitos contratuais decorrentes de venda a prazo de bens permanentes ou pelos adiantamentos por conta de contratos de compra e venda ou de serviços de qualquer natureza.


Técnica:

Debitada: Pelo adiantamento efetuado.

Creditada: Pela liquidação da operação.

1.1.3.1.1.13.01 Outros Adiantamentos a Pessoal

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de outros adian-tamentos a empregados para atender às despesas sujeitas à prestação de contas, não abrangidos nas contas acima.


Técnica:



1.1.3.1.1.99.01 Outros Devedores por Adiantamentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de adian-tamentos a terceiros para atender às despesas sujeitas à prestação de contas.


Técnica:


Creditada: Pela prestação de contas e pelo recolhimento dos saldos a restituir.



1.1.3.2.1.01.01 Tributos a compensar

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de tributos e contribuições a recuperar e a compensar.


Técnica:

Debitada: Pelos valores dos impostos a recuperar apurados.

Creditada: Pela recuperação ou compensação do imposto.

1.1.3.5.1.01.01 Garantia de Contrato

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de depósitos e cauções efetuados e recebidos pela entidade para garantia de contra-tos, bem como para direito de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados.


Técnica:

Debitada: Pelos valores depositados em garantia e rendimentos auferidos.

Creditada: Pelo recebimento dos valores depositados.

1.1.3.5.1.02.01 Bancos Conta Vinculada

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro dos movimen-tos bancários de casos específicos vinculados a um projeto ou programa, tais como construções e equipamentos, convênios celebrados e projetos especiais.


Técnica:

Debitada: Pelo depósito e rendimentos auferidos.

Creditada: Pela execução dos valores das operações.



1.1.3.5.1.03.01 Depósitos Judiciais

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de depósitos de natureza judicial, depósitos compulsórios, juros de mora, correção mo-netária e demais recursos vinculados.


Técnica:

Debitada: Pelos depósitos efetuados ou bloqueados e rendimentos auferidos

Creditada: Pelos recebimentos dos valores liberados.

1.1.3.8.1.01.01 Débitos de Empregados

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de eventuais débitos dos empregados que não se caracterizem como efetivo emprésti-mo financeiro, regulado em normas específicas. São débitos por serviços utilizados, tais como: telefonemas, refeições, fotocópias, medicamentos, serviços dentários e outros débitos de responsabilidade do empregado.


Técnica:

Debitada: Pelo reconhecimento do débito correspondente ao empregado.

Creditada: Pela quitação do débito do empregado.

1.1.3.8.1.02.01 Débitos de Terceiros

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de débitos eventuais de terceiros com a Entidade.


Técnica:

Debitada: Pelos valores das operações realizadas com terceiros.

Creditada: Pela quitação do débito de terceiros



1.1.3.8.1.99.01 Outros Débitos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de débitos que pela sua natureza não se enquadram nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pelos valores das operações realizadas com terceiros.

Creditada: Pela quitação do débito com terceiros.

1.1.3.9.1.01.01 (-) Perdas Estimadas de Demais Créditos

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das perdas es-timadas com o não recebimento de valores referentes a demais créditos e valores de curto prazo, por inadimplência de terceiros e outras.


Técnica:

Debitada: Pela baixa do crédito por perda.

Creditada: Pela constituição da perda estimada dos créditos.

1.1.5.1.1.01.01 Estoque de Mercadorias

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das mercado-rias adquiridas, produzidas ou em processo de elaboração pela entidade com objetivo de venda.


Técnica:

Debitada: Pelas aquisições de mercadorias para venda.

Creditada: Pela saída ou baixa do material



1.1.5.6.1.01.01 Almoxarifado

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de entrada e saída de material de consumo, que não sofrem nenhum processo de transformação na entidade e para utilização própria no curso normal das atividades.


Técnica:

Debitada: Pelas aquisições.

Creditada: Pela saída para consumo ou baixa do material.

1.1.5.8.1.01.01 Estoques em Consignação

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de mercado-rias em poder de terceiros, em regime de consignação.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da entrega do material ou mercadoria ao consignatário

Creditada: Pela prestação de contas relativa às vendas ou pela devolução do mate-rial ou mercadoria.

1.1.5.8.1.02.01 Demais Estoques

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de entradas e saídas de materiais para uso e consumo na prestação de serviços, não abrangidos nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pelas aquisições.

Creditada: Pela saída ou baixa do material.



1.1.5.9.1.01.01 (-) Ajuste de Perdas de Estoques

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante para o registro das perdas conhe-cidas em estoques obsoletos e para dar cobertura a diferenças físicas, quando tais perdas não puderem ser baixadas das próprias contas, pelo fato de não estarem identificados os itens específicos.


Técnica:

Debitada: Pela reversão ou baixa da perda de Estoques.

Creditada: Pelo ajuste de perdas de Estoque.

1.1.9.1.1.01.01 Prêmios de Seguros a Apropriar

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de despesa antecipada relativa ao valor das apólices de seguro.


Técnica:

Debitada: Pelo registro do valor do prêmio de seguro

Creditada: Pela apropriação mensal no período de vigência da apólice.

1.1.9.4.1.01.01 Aluguéis Pagos a Apropriar

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de despesas antecipadas, relativas ao pagamento total ou parcial de aluguéis.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento antecipado do aluguel.

Creditada: Pela apropriação mensal no período de vigência do contrato.



1.1.9.7.1.01.01 Benefícios a Pessoal a Apropriar

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de despesas antecipadas, relativas ao pagamento total ou parcial de benefícios a em-pregados, tais como, vale transporte, assistência médica, vale refeição, etc.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento antecipado do benefício.

Creditada: Pela apropriação da despesa e débitos de empregados.

1.1.9.8.1.01.01 Demais VPDs a Apropriar

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro das despesas antecipadas, não enquadradas nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento antecipado do benefício.

Creditada: Pela apropriação da despesa definitiva.

1.1.9.8.1.02.01 Valores em Transição CP

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Circulante destinada ao registro de operações devedoras e recursos de conta especial ainda não definidos ou carentes de formalidades e elementos essenciais à sua contabilização.


Técnica:

Debitada: Pelos valores a receber decorrentes das transações de conta especial

Creditada: Pelo recebimento, baixa ou reclassificação.



1.2.1.1.1.01.01 Valores em Transição LP

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não Circulante destinada ao registro de ope-rações devedoras e recursos de conta especial ainda não definidos ou carentes de formalidades e elementos essenciais à sua contabilização.


Técnica:


Creditada: Pelo recebimento, baixa ou reclassificação.

1.2.1.1.1.02.01 Receitas de Atividades a Receber

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não Circulante destinada ao registro das ven-das de mercadorias ou serviços que ocorrem no curso normal das ope-rações da entidade, para recebimento futuro. Representando um direito a cobrar de seus clientes.


Técnica:

Debitada:Pelos valores a receber, não superiores a doze meses, decorrentes das transações com vendas e prestações de serviços.


1.2.1.1.1.02.02 Receitas de Atividades a Receber - Pronatec

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não Circulante destinada ao registro das ven-das relacionadas ao Pronatec para recebimento futuro. Representando um direito a receber do Governo.


Técnica:

Debitada: Pelos valores a receber decorrentes das transações com realização de cursos do Pronatec.




1.2.1.1.1.09.01 Outros Valores em Transição

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não Circulante destinada ao registro de outras operações devedoras e recursos de conta especial pendentes de apura-ção para lançamento em conta definitiva.


Técnica:


Creditada: Pelo recebimento do direito ou transferência para Ativo Circulante.

1.2.1.2.1.06.01 Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada aos registros dos va-lores de depósitos e cauções efetuados e recebidos para garantia de con-tratos ou convênios de interesse da Entidade, quando passíveis de restitui-ção, assim como, as atualizações monetárias dos depósitos judiciais. Serão também registrados os direitos de uso, exploração temporária de bens ou de natureza judicial, depósitos compulsórios e demais recursos vinculados, realizáveis após os doze meses seguintes a data das demonstrações con-tábeis.


Técnica:

Debitada: Pelos valores depositados em garantia e pagamentos efetuados.

Creditada: Pela finalização do processo.

1.2.1.2.1.98.01 Outros Créditos a Receber

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada aos registros dos cré-ditos e valores realizáveis após os doze meses seguintes à data da publica-ção das demonstrações contábeis, provenientes de direitos obtidos junto a diversos devedores.


Técnica:

Debitada:Pelos valores depositados, retidos, recebidos e pagamentos de valores em transição.

Creditada: Pela quitação do direito a receber, pela transferência de valores para o Curto Prazo e pela definição para registro em contas definitivas dos valo-res em transição.



1.2.1.3.1.01.01 Títulos e Valores mobiliários

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada aplicação de recur-sos em títulos e valores mobiliários não destinados à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entidade. Registra as participações financeiras na aquisição de ações ou títulos patrimoniais do capital de empresas públicas, entidades sociais e sociedades de economia mista para utilização de serviços públicos resgatáveis após os doze meses seguintes a data do balanço. Por exemplo: concessionárias de telefone, luz e força, água e esgoto, combustível e outros assemelhados.

Conta Orçamentária: 4.5.90.64 – Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

Técnica:

Debitada: Pela aquisição de títulos ou ações.

Creditada: Pela baixa ou resgate.

1.2.2.7.1.01.01 Demais Investimentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada aos registros dos direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante e nem no ativo realizável a longo prazo e que não se destinem à manuten-ção das atividades da Entidade.

Conta Orçamentária: 4.5.90.64 – Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integrali-zado (sensibiliza o orçamento apenas na aquisição)

Técnica:

Debitada: Pelos investimentos efetuados.

Creditada: Pela baixa ou resgate.

1.2.3.1.1.01.01 Equipamentos e Mobiliários em Geral

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro do valor da aquisição ou incorporação de bens de capital, que tem existência mate-rial e que podem ser transportados por movimento próprio ou removidos por força alheia sem alteração da substância ou da destinação econômico social, que constituam meio para a produção de outros bens ou serviços. Registrado pelo valor bruto ou ajustado, levando-se em consideração os descontos que venham incidir sobre o bem, inclusive aqueles advindos da antecipação do pagamento, assim caracterizados pelos elementos essen-ciais, tais como: máquinas e aparelhos, instrumentos musicais, móveis e mobiliários em geral e outros elementos com características semelhantes que possam ser classificados neste grupo etc.

Conta Orçamentária: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (sensibiliza o orçamento apenas na aquisição)

Técnica:

Debitada: Pelas aquisições ou doações recebidas de terceiros.

Creditada: Pelas baixas por venda, obsolescência, extravio, sinistro ou doação.



1.2.3.1.1.02.01 Equipamentos de Informática

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro sintético das incorporações pelo valor bruto pago ou, levando-se em consideração os descontos que venham incidir sobre o bem, inclusive aqueles advindos da antecipação do pagamento, assim caracterizados pelos elementos es-senciais, tais como computadores e periféricos.


Técnica:



1.2.3.1.1.03.01 Veículos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro sintético das incorporações pelo valor bruto pago ou ajustado, levando-se em con-sideração os descontos que venham incidir sobre o bem, inclusive aque-les advindos da antecipação do pagamento, assim caracterizados pelos elementos essenciais, tais como: viaturas, embarcações, unidades móveis, aeronaves e similares para uso da entidade.

Conta Orçamentária: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (sensibiliza o orçamen-to apenas na aquisição)

Técnica:



1.2.3.1.1.04.01 Bens Móveis Conveniados

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro por con-vênio das incorporações dos bens móveis relativos aos convênios firmados.


Técnica:

Debitada: Pelas aquisições ou doação recebida de terceiros.




1.2.3.1.1.99.01 Outros Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada as incorporações de bens móveis, assim caracterizados pelos elementos essenciais, não abran-gidos nas contas acima.


Técnica:



1.2.3.2.1.01.01 Terrenos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro das aqui-sições ou doações de terrenos para o uso da Entidade.

Conta Orçamentária: 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis (sensibiliza o orçamento apenas na aqui-sição)

Técnica:


Creditada: Pelas baixas por venda ou doação.

1.2.3.2.1.02.01 Construções em Curso

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro dos inves-timentos realizados em obras em andamento, quer em edificações novas, ou em ampliações, melhorias e restaurações de imóveis, até o momento em que se tenha o “habite-se” ou documento legal indicando o término da obra, quando serão reclassificadas para as contas correspondentes. Serão registradas nessa conta todas as despesas com: plantas, rebaixa-mento do lençol d’agua, cartórios, prefeitura, etc., serão registrados nesta conta.

Conta Orçamentária: 4.4.90.51 – Obras e instalações

Técnica:

Debitada: Pelas aquisições ou doações de materiais, serviços e demais custos que onerem a obra.

Creditada: Pela transferência no final da obra para a conta 1.2.3.2.1.03.01 - Edificações ou eventuais baixas.



1.2.3.2.1.03.01 Edificações

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro das aqui-sições de imóveis ou de incorporações por doações recebidas e pelas transferências da conta Construções em curso, para utilização exclusiva-mente dos serviços da Entidade.

Conta Orçamentária: 4.5.90.61 – Aquisição de Imóveis (sensibiliza o orçamento apenas na aqui-sição)

Técnica:

Debitada: Pelas aquisições, doações recebidas ou transferências da conta 1.2.3.2.1.02.01 Construções em Curso.

Creditada: Pelas baixas por venda ou doação.

1.2.3.2.1.04.01 Benfeitorias

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro dos inves-timentos realizados em obras, instalações, restaurações e ampliações em imóveis de terceiros contratados pela entidade.

Conta Orçamentária: 4.4.90.51 – Obras e Instalações

Técnica:

Debitada:Pela aquisição de materiais e serviços utilizados e demais custos em obras nos bens de terceiros.

Creditada: Pela amortização ou encerramento do contrato.

1.2.3.8.1.01.01 (-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro da redu-ção do valor dos elementos do ativo imobilizado, bens móveis, devido a desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência, bem como a perda do valor decorrente da sua exploração e perda do capital aplicado na aqui-sição de direitos ou cujo objeto seja um bem de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.


Técnica:

Debitada: Pelos valores depreciados dos bens alienados ou baixados.

Creditada: Pelo valor da quota de depreciação.



1.2.3.8.1.02.01 (-) Depreciação Acumulada de Bens Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro da redução do valor dos elementos do ativo imobilizado devido ao desgaste pelo uso, ação da natureza ou obsolescência, bem como a perda do valor decorrente de sua exploração e perda do capital aplicado na aquisição de direitos ou cujo objeto sejam bem de utilização por prazo ou contratualmente limitado.


Técnica:

Debitada: Pelos valores depreciados dos bens alienados ou baixados

Creditada: Pelo valor da quota de depreciação.

1.2.3.8.1.05.01 (-) Amortização Acumulada de Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo não-Circulante, destinada ao registro da redução do valor dos elementos do ativo imobilizado, bens móveis, devido à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade co-mercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.


Técnica:

Debitada: Pelos valores amortizados dos bens alienados ou baixados.

Creditada: Pelo valor da quota de amortização.

1.2.3.8.1.06.01 (-) Amortização Acumulada de Bens Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro redução do valor dos elementos do ativo imobilizado, bens Imóveis, devido à perda do valor do capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade co-mercial e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.


Técnica:





1.2.4.1.1.01.01 Softwares

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada ao registro de valores dos softwares de propriedade da Entidade e não integrante de hardwa-re, englobando os valores referentes ao desenvolvimento como: constru-ção, implementação e instalação. Devem ser registrados nesta conta os softwares que possam ser identificados e separados dos demais ativos, controlados e geradores de benefícios econômicos futuros. Não deverão ser registradas nesta conta as licenças de uso.


Técnica:

Debitada:Pelo valor de compra do programa incorporado ou dos gastos atribuíveis ao desenvolvimento do software.

Creditada: Pelas baixas por venda, obsolescência ou doação efetuada.

1.2.4.2.1.01.01 Marcas, Direitos e Patentes

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro dos gas-tos com registro de marca, nome, invenções próprias, direito de uso de comunicação e direitos autorais, além de desembolsos a terceiros por contratos de uso de marcas, patentes ou processos de fabricação (tec-nologia).


Técnica:

Debitada: Pelo registro da marca ou patente incorporada


1.2.4.3.1.01.01 Direito de Uso de Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro dos cus-tos representados pela concessão de uso de imóveis (ponto comercial ou fundo de comércio).

Conta Orçamentária: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Técnica:

Debitada: Pelos valores dos direitos de exploração.




1.2.4.8.1.01.01 (-) Amortização Acumulada de Softwares

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante destinada ao registro da amor-tização de valores dos softwares de propriedade da Entidade


Técnica:



1.2.4.8.1.02.01 (-) Amortização Acumulada de Marcas, Direitos e Patentes

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro da amor-tização de marcas, direitos ou patentes incorporadas.


Técnica:



1.2.4.8.1.03.01 (-) Amortização Acumulada de Direito de Uso de Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Ativo Não-Circulante, destinada ao registro da amor-tização dos custos representados pela concessão de uso de imóveis (pon-to comercial ou fundo de comércio).


Técnica:





PASSIVO

2.1.1.1.1.01.01 Salários a pagar

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro dos créditos dos salários líquidos dos empregados.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento dos valores devidos aos empregados.

Creditada: Pelo líquido de salários conforme folha de pagamento.

2.1.1.1.1.02.01 Créditos Diversos de Empregados

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de outros créditos aos empregados e que não tenham origem nos salários.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento dos valores devidos aos empregados

Creditada: Pelo registro de eventual crédito em favor do empregado.

2.1.1.1.1.03.01 Provisões de 13º Salário, Férias e Encargos

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro das provi-sões de 13º Salário e Férias e os respectivos encargos sociais.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento do 13º Salário, Férias e recolhimento dos encargos (FGTS, INSS e PIS).

Creditada: Pelo registro das provisões relativas ao pagamento do 13º salário, férias e encargos (INSS, FGTS, PIS).



2.1.1.4.1.01.01 Retenções e Obrigações a recolher

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de crédi-tos por retenções na fonte, de previdência social, fundo de garantia, PIS, imposto de renda retido na fonte, contribuições sindicais e outras, bem como as obrigações patronais.


Técnica:

Debitada: Pelo recolhimento das retenções e obrigações patronais da Entidade.

Creditada: Pelas retenções na fonte e contabilização das obrigações patronais da Entidade.

2.1.2.1.1.01.01 Empréstimos

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada aos empréstimos con-tratuais ou mobiliários, com vencimento no curto prazo.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento total ou parcial da dívida.

Creditada: Pelo ingresso dos créditos contratados.

2.1.3.1.1.01.01 Contas a pagar

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro das obri-gações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da entidade. Bem como as obrigações decorrentes do fornecimento de materiais e prestação de serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, alu-guéis e todas as outras contas a pagar com vencimento até o termino do exercício seguinte.


Técnica:

Debitada: Pelos pagamentos dos créditos em favor de terceiros.

Creditada: Pelo registro da provisão de valores a serem pagos.

Observação: As transações entre o Departamento Nacional e/ou Regionais devem ser registradas no grupo de contas 2.1.8.9.1.07.xx – Demais Créditos entre Administrações Nacional e Regionais.




Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro das reten-ções e obrigações da entidade relativas a impostos, taxas e contribuições.


Técnica:

Debitada: Pelo recolhimento das retenções.

Creditada: Pela retenção efetuada e apropriação.


Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de contin-gências trabalhistas.


Técnica:

Debitada: Pela realização das contingências.

Creditada: Pelo provisionamento dos valores estimados como prováveis de perdas.

2.1.7.3.1.01.01 Provisões para Contingências Fiscais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de ações judiciais exigindo o pagamento de autuações fiscais.


Técnica:


Creditada: Pelo provisionamento dos valores estimados como prováveis de perdas



2.1.7.4.1.01.01 Provisões para Contingências Cíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de ações judiciais de reclamações indenizatórias de natureza cível.


Técnica:



2.1.7.9.1.01.01 Outras Provisões para Contingências

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de demais ações judiciais de reclamações indenizatórias.


Técnica:



2.1.8.1.1.01.01 Adiantamento de Clientes

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de anteci-pações recebidas por operações de fornecimento de bens ou prestação de serviços.


Técnica:

Debitada: Pela execução do serviço ou entrega do bem.

Creditada: Pelo valor total ou parcial do serviço a ser executado e/ou bem a ser entregue.



2.1.8.8.1.01.01 Valores Restituíveis a Terceiros

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro dos valores restituíveis, quando a entidade for fiel depositária, independentemente do prazo de exigibilidade.


Técnica:

Debitada: Pelos valores pagos aos consignatórios.

Creditada: Pelos valores consignados a pagar.

2.1.8.8.1.01.02 Repasse Quotas aos Regionais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro na Adminis-tração Nacional das quotas mensais de arrecadação para repasse aos Re-gionais.


Técnica:

Debitada: Pela efetiva transferência aos Regionais ou regularização.

Creditada: Pelo comunicado oficial do órgão arrecadador.

2.1.8.9.1.01.xx Créditos entre Administrações Nacional e Regionais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro pelas Admi-nistrações Regionais dos lançamentos de débitos e créditos resultantes de operações correntes e quotidianas, mediante Avisos de Lançamento regula-dos pelo art. 84 deste código. E pela Administração Nacional dos eventuais saldos credores da conta ativa 1.1.2.1.1.01.xx - Débitos entre Administrações Nacional e Regionais.


Técnica:

Debitada: Pela cobrança ao DN dos Avisos de lançamentos realizados e pelo repasse/amortização do saldo na quota de arrecadação.

Creditada: Pelo registro das cobranças efetuadas pelo DN por Avisos de Lançamento referentes às despesas pagas e pelo repasse/amortização do saldo na quo-ta de arrecadação.

Observação: No final do mês, caso o saldo desta conta seja devedor, o mesmo deverá ser transferido para conta 1.1.2.1.1.01.xx - Débitos entre Administrações Nacional e Regionais. Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deve-rá ser utilizado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Contas.



2.1.8.9.1.02.xx Créditos entre Administrações Regionais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro, nas Admi-nistrações Regionais, das transações em conta corrente entre si.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento aos Departamentos Regionais.

Creditada: Pelo registro dos créditos a favor dos Departamentos Regionais.

Observação: Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utili-zado o 7º nível conforme Capitulo I – Plano de Contas.

2.1.8.9.1.03.01 Créditos por Convênios

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro dos créditos relativos às contrapartidas do numerário recebido de outros órgãos ou de outras entidades públicas ou privadas e depositadas em conta bancária vinculada para aplicação em convênio celebrado.


Técnica:

Debitada: Pelo aceite da prestação de contas e devolução de eventual saldo ao Ór-gão convenente.

Creditada: Pelo recebimento do repasse financeiro efetuado pelo Órgão convenente.

Observação: O saldo desta conta deve representar o montante existente na conta ban-cária específica.

2.1.8.9.1.04.01 Créditos Contratuais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de cauções recebidas ou retidas e eventuais dívidas contratuais da Entidade que não se caracterizem com as contas precedentes.


Técnica:

Debitada: Pelos pagamentos por conta da dívida contraída.

Creditada: Pelo recebimento do depósito ou valor retido correspondente à caução.



2.1.8.9.1.05.01 Receitas a executar

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro da obriga-ção da prestação de serviços conforme contrato. Esta conta será reduzi-da pelas execuções mensais seguindo o princípio da competência.


Técnica:

Debitada: Pela execução do serviço (Carga Horária).

Creditada: Pela apropriação do contrato.

2.1.8.9.1.05.02 Receitas a Executar - Pronatec

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro das obriga-ções relacionadas a realização de cursos do Pronatec.


Técnica:



2.1.8.9.1.06.01 Valores em Transição

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada aos registros de opera-ções ainda não definidas ou carentes de formalidades e elementos essen-ciais à sua contabilização.


Técnica:

Debitada: Pela extinção do fato gerador do lançamento ou por transferência para conta definitiva.

Creditada: Pela ocorrência do fato gerador e carente de elementos essenciais à de-finição da operação.



2.1.8.9.1.07.xx Demais Créditos entre Administração Nacional e Regionais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Circulante destinada ao registro das demais transações e operações entre DN e DRs, que não caracterizem cobranças por Aviso de Lançamento.


Técnica:

Debitada: Pela liquidação da obrigação.

Creditada: Pelo registro da obrigação entre Departamentos Nacional e Regionais

Observação: O saldo desta conta deve representar o montante existente na conta ban-cária específica. Na parametrização do plano de contas no sistema (ERP) deverá ser utilizado o 7º nível conforme capitulo I – Plano de Contas.

2.1.8.9.1.99.01 Outros Créditos a Pagar

Natureza: Credora

Finalidade: Conta Integrante do Passivo Circulante destinada ao registro de demais operações credoras ainda não abrangidas nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pela extinção do crédito.

Creditada: Pelo registro da ocorrência do fato gerador.

2.2.2.1.1.01.01 Empréstimos a Longo Prazo

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante, destinada ao registro dos empréstimos junto a instituições financeiras cujos prazos totais sejam su-periores a 12 meses da data do último exercício encerrado.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento total ou parcial da dívida e na apropriação para Curto Prazo.

Creditada: Pelo ingresso dos créditos contratados a Longo Prazo.




Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante, destinada ao registro das obrigações da entidade relativas a impostos, taxas e contribuições a Lon-go Prazo.


Técnica:

Debitada: Pelo recolhimento total das retenções ou na apropriação para o Curto Prazo.

Creditada: Pela apropriação efetuada a Longo Prazo.


Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro das obrigações de prazo ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de reclamações trabalhistas, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.


Técnica:

Debitada: Pela realização das contingências a Longo Prazo.


2.2.7.3.1.01.01 Provisões para Contingências Fiscais

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro das obrigações de prazo ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de autuações fiscais, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo.


Técnica:





2.2.7.4.1.01.01 Provisões para Contingências Cíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro das obrigações de prazo ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de indenizações a fornecedores e clientes, com probabilidade de ocorre-rem no longo prazo.


Técnica:



2.2.7.9.1.01.01 Outras Provisões para Contingências

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro das de-mais obrigações de prazo ou de valores incertos, com probabilidade de ocorrerem no longo prazo, não abrangidas nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pela realização de outras contingências a Longo Prazo.

Creditada: Pelo provisionamento de outros valores estimados como prováveis de perdas.

2.2.8.1.1.01.01 Outras Receitas Antecipadas

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro de eventuais recebimentos de outras receitas, por antecipação ou carentes de formalidades e elementos essenciais à sua contabilização definitiva.


Técnica:

Debitada: Pela decorrência do serviço.

Creditada: Pelo valor total ou parcial do serviço a ser executado.



2.2.8.1.1.02.01 Outros Valores em Apuração

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante destinada ao registro de eventuais créditos pendentes de apuração para o lançamento em conta definitiva.


Técnica:

Debitada: Pela identificação da origem dos recursos.

Creditada: Pelos valores recebidos sem identificação da origem.

2.2.8.9.1.01.01 Demais Obrigações

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não-Circulante, destinada ao registro de ou-tras obrigações com vencimento após o término do exercício seguinte, não abrangidas nas contas acima.


Técnica:

Debitada:Pela transferência para o Curto Prazo ou pelo pagamento em definitivo do valor.

Creditada: Pela apropriação das despesas pertinentes as operações no Longo Prazo.

2.2.8.9.1.02.01 Receitas a executar LP

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não Circulante destinada ao registro da obri-gação da prestação de serviços conforme contrato. Esta conta será redu-zida pelas execuções mensais seguindo o princípio da competência.


Técnica:





2.2.8.9.1.02.02 Receitas a executar – Pronatec LP

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Passivo Não Circulante destinada ao registro das obri-gações relacionadas a realização de cursos do Pronatec.


Técnica:



PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.3.7.1.1.01.01 Superávits ou Déficits do Exercício

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Patrimônio Líquido destinada ao registro representa-tivo da situação patrimonial líquida da Entidade, para onde convergem os resultados econômicos positivos e negativos decorrentes das operações do exercício corrente, refletindo um aumento ou redução do Patrimônio Líquido.


Técnica:

Debitada: Pelos saldos apurados nas contas de VPD.

Creditada: Pelos saldos apurados nas contas de VPA.

Observação: Os valores registrados nesta conta deverão ser transferidos para a conta 2.3.7.1.1.02.01 – Superávit ou déficit de Exercícios Anteriores, em janeiro do ano seguinte.

2.3.7.1.1.02.01 Superávits ou Déficits de Exercícios Anteriores

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Patrimônio Líquido destinada ao registro representa-tivo da situação patrimonial líquida da Entidade, para onde convergem os resultados econômicos positivos e negativos decorrentes das operações de exercícios anteriores, refletindo um aumento ou redução do Patrimônio Líquido.


Técnica:

Debitada: Pela transferência do déficit do exercício anterior e transferência dos ajus-tes de exercícios anteriores.

Creditada: Pela transferência do superávit do exercício anterior e transferência dos ajustes de exercícios anteriores.



2.3.7.1.1.03.01 Ajustes de Exercícios Anteriores

Natureza: Credora

Finalidade: Conta integrante do Patrimônio Líquido destinada ao registro de valores decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em exercícios an-teriores ou de mudanças de critério contábil, e que não possam ser atri-buídos a fatos subsequentes.


Técnica:

Debitada:Pela regularização nos Ativo Circulante e Não Circulante (exceto Investi-mentos) relativos a anos anteriores.

Creditada:Pela regularização no Passivo Circulante e Não Circulante relativos a anos anteriores.

Observação: O saldo desta conta deverá ser transferido para a conta 2.3.7.1.1.02.01 – Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores, em janeiro do ano seguinte. Esta conta compõe os relatórios: Balancete Analítico, Patrimonial, Finan-ceiro, Demonstração do Fluxo de Caixa das Variações Patrimoniais.

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

3.1.1.2.1.01.01 Salários

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da remuneração a pessoal permanente.

Conta Orçamentária: 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas

Técnica:

Debitada: Pelo registro da folha de pagamento.

Creditada: Por regularizações, estornos e encerramento no final do exercício.

3.1.1.2.1.01.02 13º Salário

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da pro-visão mensal dos gastos previstos em lei referentes ao 13º salário.


Técnica:





3.1.1.2.1.01.03 Férias e 1/3 Constitucional

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da pro-visão mensal dos gastos previstos em lei referentes às Férias e 1/3 Consti-tucional.


Técnica:



3.1.1.2.1.01.04 Outros Eventos de Remuneração Fixa

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos gastos referentes a outras remunerações fixas, como: Adicional de Insalu-bridade e Periculosidade, Adicional de Tempo de Serviço, Adicional Notur-no, Auxílio para Diferença de Caixa, Aviso Prévio Trabalhado, Gratificação de Função, Salário de Cargo em Comissão e Outros eventos de remunera-ções fixas.


Técnica:



3.1.1.2.1.02.01 Outros Vencimentos e Vantagens

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-muneração variável a pessoal, como: Abono pecuniário (opcional), Ajuda de custo para viagens, Horas extraordinárias, Substituição, Gratificação de função (eventual) e Outras Vantagens pagas a Pessoal.

Conta Orçamentária: 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis

Técnica:





3.1.2.2.1.01.01 INSS

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos gastos com a Previdência Social, inclusive o seguro de acidente de traba-lho, sobre a folha de pagamento

Conta Orçamentária: 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

Técnica:



3.1.2.2.1.01.02 PIS

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos gastos com o Programa de Integração Social sobre a folha de pagamento


Técnica:



3.1.2.2.1.01.99 Outros Encargos Patronais decorrentes da lei

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos gastos com outros encargos trabalhistas não estão contemplados nas con-tas acima.


Técnica:





3.1.2.3.1.01.01 Encargos Patronais - FGTS

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos va-lores apropriados mensalmente pelos empregadores, em conta bancária vinculada do trabalhador no FGTS, correspondente a percentual definido em lei sobre a remuneração paga ou devida, a cada trabalhador, incluída na remuneração as parcelas do 13º Salário.


Técnica:




Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos en-cargos patronais de terceiros, como: Salário Educação, FAT, Contribuições de Terceiros e Outras Contribuições Sociais decorrentes da Lei.


Técnica:



3.1.2.5.1.01.01 Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de con-tribuições patronais a empresas de previdência privada de regime fechado, de caráter complementar e facultativo.

Conta Orçamentária: 3.1.90.07 – Contribuições a Entidades Fechadas da Previdência

Técnica:

Debitada: Pelo registro das contribuições à empresa de previdência privada.




3.1.2.9.1.01.01 Outros Encargos Patronais

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de en-cargos patronais não abrangidos nas contas anteriores.


Técnica:



3.1.3.2.1.01.01 Vale-Transporte

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com benefícios concedidos aos empregados com vale-transporte.

Conta Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Técnica:

Debitada: Pelo pagamento do benefício.


3.1.3.2.1.01.02 Vale-Refeição

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com benefícios concedidos aos empregados com vale-refeição


Técnica:





3.1.3.2.1.01.03 Plano de Assistência Médica e Odontológica

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com benefícios concedidos aos empregados com assistência médica e odonto-lógica.


Técnica:



3.1.3.2.1.01.04 Plano de Previdência Aberta Complementar

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de con-tribuições patronais a empresas de previdência privada de regime aberto, de caráter complementar e facultativo.


Técnica:



3.1.3.2.1.01.05 Seguro de Vida em Grupo

Natureza: Devedora

Finalidade:Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com benefícios concedidos aos empregados, com seguro de vida em grupo.


Técnica:





3.1.3.2.1.01.99 Outros Benefícios a Pessoal

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de be-nefícios devidos aos empregados não abrangidos nas contas acima, como: Ajuda de Custo, Auxílio Moradia, Auxílio Medicamento, Complemento de Salário, Auxílio Creche, Bolsa de Estudo, Complemento de Aposentadoria, Assistência Funerária e Outros Auxílios.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento dos benefícios.


3.1.9.1.1.01.01 Aviso Prévio Indenizado

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva de natureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados, em função de Aviso Prévio Indenizado.

Conta Orçamentária: 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Técnica:

Debitada: Pelo pagamento das rescisões contratuais.


3.1.9.1.1.01.02 Férias indenizadas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva de natureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados, em função de Férias Indenizadas.


Técnica:





3.1.9.1.1.01.03 13º Salário Indenizado

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva de natureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados, em função de 13º Indenizado.


Técnica:



3.1.9.1.1.01.04 Multa Rescisória (FGTS)

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva de natureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados, em função da multa rescisória sobre o saldo do FGTS.


Técnica:



3.1.9.1.1.01.05 Processos Trabalhistas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados a ex empregados, com Indenizações de caráter trabalhista.

Conta Orçamentária: 3.1.90.91 – Sentenças Judiciais – Pessoal e Encargos

Técnica:

Debitada: Pelo pagamento dos Processos Trabalhistas.




3.1.9.1.1.01.99 Outras Indenizações Trabalhistas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva de na-tureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados, em fun-ção da perda de condição de empregado, inclusive pela participação em programa de desligamento voluntário, não abrangidos nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento de outras verbas de rescisões contratuais.


3.3.1.1.1.01.01 Material de Manutenção e Conservação

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com materiais de manutenção e conservação das dependências das entidades.

Conta Orçamentária: 3.3.90.30 – Material de Consumo

Técnica:

Debitada: Pela utilização de material de consumo para uso interno.


3.3.1.1.1.01.02 Material de Expediente

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com materiais de expediente, inclusive materiais de informática.


Técnica:





3.3.1.1.1.01.03 Combustíveis e Lubrificantes

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com combustíveis e lubrificantes.


Técnica:



3.3.1.1.1.01.04 Material Didático

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com Material Didático.


Técnica:



3.3.1.1.1.01.05 Gêneros Alimentícios

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com refeições e lanches.


Técnica:





3.3.1.1.1.01.06 Material de Eventos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições para uso interno com materiais de campanhas institucionais e promocionais.


Técnica:



3.3.1.1.1.01.99 Outros Materiais

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinada ao registro de re-quisições de material de consumo para uso interno, não abrangido nas contas acima.


Técnica:



3.3.2.1.1.01.01 Diárias de Empregados

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de diárias pagas aos empregados.

Conta Orçamentária: 3.3.90.14 - Diárias

Técnica:

Debitada: Pelas diárias / pernoites pagos aos empregados.




3.3.2.2.1.01.01 Serviços - Docente PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, referente aos serviços de docência.

Conta Orçamentária: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros PF

Técnica:

Debitada: Pelo registro da despesa com serviços prestados por terceiros - PF


3.3.2.2.1.01.02 Serviços - Autônomos PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, referente a serviços técnicos e especializados de diversas naturezas.


Técnica:



3.3.2.2.1.01.03 Serviços - Gratificação de Presença/Ajuda de Custo

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos de diária de terceiros, jetons e ajudas de custo efe-tuado a Pessoas Físicas sem vínculo empregatício.


Técnica:





3.3.2.2.1.01.04 Serviços - Processos Judiciais PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, com Indenizações de caráter trabalhista e cível.

Conta Orçamentária: 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais – Outras Despesas Correntes

Técnica:



3.3.2.2.1.01.05 Serviços - Direitos Autorais PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, referentes à Direito Autoral.


Técnica:



3.3.2.2.1.01.06 Serviços - Estagiários

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, referentes aos serviços de estágio.


Técnica:





3.3.2.2.1.01.07 Serviços - Aluguéis PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos com serviços de aluguel efetuados à Pessoas Físi-cas sem vínculo empregatício.


Técnica:



3.3.2.2.1.01.08 Serviços - Passagens e Despesas com Locomoção - PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas referentes à prestação de serviços com fornecimento de passagens aéreas e terrestres.

Conta Orçamentária: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

Técnica:



3.3.2.2.1.01.99 Serviços - Outros PF

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Físicas sem vínculo emprega-tício, não abrangidos nas contas acima.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.01 Serviços - Hospedagem

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas referentes à presta-ção de serviços com Hospedagens.

Conta Orçamentária: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ

Técnica:

Debitada: Pelo registro da despesa com serviços prestados por terceiros - PJ


3.3.2.3.1.01.02 Serviços - Passagens e Despesas com Locomoção PJ

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas referentes à presta-ção de serviços com fornecimento de passagens aéreas, terrestres, maríti-mas, entre outros.

Conta Orçamentária: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção

Técnica:



3.3.2.3.1.01.03 Serviços - Assessoria, Consultoria e Auditoria

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas referentes à presta-ção de serviços de Assessoria, Consultoria e Auditoria.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.04 Serviços - Comunicação em Geral

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com a prestação de serviços de videoconferência, serviço de transmissão da informação, assi-natura de TV a cabo, serviços de acesso à Internet e telefonia.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.05 Serviços - Informática

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com a prestação de serviços com aquisição de software, manutenção de base de dados, hardware e redes.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.06 Serviços - Publicidade e Propaganda

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com a prestação de serviços de Publicidade e Propaganda, anúncios e qualquer veiculação destinada à divulgação institucional.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.07 Serviços - Promoções e Eventos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com a prestação de serviços de Promoções, Eventos, Recepções, Homenagens, Congressos, Conferências e Seminários.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.08 Serviços - Médicos e Laboratórios

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com a prestação de serviços médicos e de laboratório


Técnica:



3.3.2.3.1.01.09 Serviços - Locação de Bens Móveis e Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com o aluguel de imóveis e bens móveis em geral.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.10 Serviços - Condomínio

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com taxas condomi-niais e cotas extras para a conservação e manutenção de áreas comuns de imóveis próprios ou de terceiros.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.11 Serviços - Energia Elétrica

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com fornecimento de Energia Elétrica nas dependências da Entidade.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.12 Serviços - Água e Esgoto

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoas Jurídicas com fornecimento de água canalizada e tratamento de esgoto nas dependências da Entidade.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.13 Serviços - Gás

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica com fornecimento Gás Natural nas dependências da Entidade.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.14 Serviços - Limpeza e Conservação

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na prestação de ser-viços com limpeza e conservação das dependências sob administração da Entidade.

Conta Orçamentária: 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra

Técnica:



3.3.2.3.1.01.15 Serviços - Locação de Mão de Obra

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na contratação de ser-viços especializados colocados à disposição da Entidade, em suas depen-dências, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da Entidade.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.16 Serviços - Segurança e Vigilância

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na contratação de ser-viços de vigilância e segurança patrimonial nas dependências da Entidade.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da despesa com serviços prestados por terceiros – PJ.


3.3.2.3.1.01.17 Serviços - Manutenção de Bens Móveis e Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na manutenção e re-paro de bens móveis e imóveis


Técnica:



3.3.2.3.1.01.18 Serviços - Assinatura de Periódicos, Anuidades e Publicações

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na assinatura de perió-dicos, anuidades e aquisição de publicações.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.19 Serviços - Seguros

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do ser-viço prestado de acordo com o período aquisitivo das apólices de seguros automotivos, prediais, entre outros.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.20 Serviços - Gráficos, Cópias e Reproduções

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica com serviços gráficos, cópias e reproduções.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.21 Serviços - Fretes, Transportes e Encomendas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na contratação de ser-viços para fretes, transportes de encomendas e postagens, transporte de equipamentos, materiais em geral, de valores.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.22 Serviços - Treinamento e Ações de Capacitação

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na realização de ser-viços com treinamento e ações de capacitação de funcionários e terceiros, seja em dependência própria ou de terceiros.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.23 Serviços - Tarifas Bancárias e Financeiras

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos pa-gamentos de taxas efetuadas às instituições bancárias e administradoras de cartões.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.24 Serviços - Arrecadação/Comissão INSS

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos gastos incorridos referente à retenção regulamentar da receita de contri-buição repassada pelo INSS, a título de administração e fiscalização.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da despesa com serviços prestados pelo INSS.




3.3.2.3.1.01.25 Serviços - Judiciais, Cartoriais e Emolumentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica com taxas judiciais, cartoriais e emolumentos em geral.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.26 Serviços - Processos Judiciais PJ

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica com Indenizações de caráter trabalhista, cível e fiscal.

Conta Orçamentária: 3.3.90.91 – Sentenças Judiciais – Outras Despesas Correntes

Técnica:

Debitada: Pelo registro da despesa com indenizações paga a Pessoas Jurídicas.


3.3.2.3.1.01.27 Serviços - Direitos Autorais PJ

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica com Direito Autoral.


Técnica:





3.3.2.3.1.01.28 Serviços - Recrutamento e Seleção

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na realização de servi-ços com recrutamento e seleção de funcionários e estagiários.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.29 Serviços - Docentes PJ

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na realização de servi-ços de docência.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.30 Serviços - Educacionais

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica na realização de servi-ços voltados à área educacional


Técnica:





3.3.2.3.1.01.31 Serviços - Partes Relacionadas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao Registro dos gastos incorridos por meio de avisos de lançamentos e as provisões com pagamentos efetuadas para os Departamentos Regionais com projetos, convênios, reuniões, capacitações, treinamentos, entre outros.


Técnica:



3.3.2.3.1.01.99 Serviços - Outros PJ

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das provisões/pagamentos efetuados à Pessoa Jurídica, na prestação de serviços não abrangidos nas contas acima.


Técnica:

Debitada:Pelo registro da despesa com serviços indenizações paga a Pessoas Ju-rídicas


3.3.3.1.1.01.01 Depreciação de Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-dução do valor dos bens móveis e tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da depreciação dos bens móveis




3.3.3.1.1.01.02 Depreciação de Bens Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-dução do valor dos bens Imóveis e tangíveis pelo desgaste ou perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da depreciação dos bens móveis


3.3.3.2.1.01.01 Amortização

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-dução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quais-quer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercício de du-ração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitada.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da Amortização


3.4.1.1.1.01.01 Juros e Encargos da Dívida Contratual

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva com juros e encargos da dívida pública derivadas de obrigações assumidas com pessoa jurídica de direito público ou privado com vistas à execução de obras, fornecimento de bens ou prestação de serviços, ou da celebração de contratos de financiamentos.


Técnica:

Debitada: Pelo pagamento de juros e encargos da dívida pública.





Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva com juros e encargos a título de penalidade em virtude de atrasos e não cum-primento dos prazos em situações não compreendidas nas classificações anteriores.


Técnica:

Debitada:Pelo pagamento de juros e encargos pelo atraso e/ou não cumprimento dos prazos.



Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva pro-veniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual e a variação do valor da nossa moeda em relação às moedas estrangeiras, com exceção a dívida contratual e mobiliaria.


Técnica:

Debitada: Pelo reconhecimento da diferença cambial.


3.4.4.0.1.01.01 Descontos Financeiros Concedidos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento destinado ao registro da Variação Patrimonial Diminutiva com descontos financeiros concedidos a clientes por pagamentos antecipados de duplicatas e outros títulos. Não se confundem com desconto nos preços de vendas concedidos incondicionalmente, ou abatimentos de preços que são deduções da receita.


Técnica:

Debitada: Pelo valor dos descontos concedidos no momento do recebimento.




3.4.9.9.1.01.01 Outras VPDs - Financeiras

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva proveniente de operações fi-nanceiras não compreendidas nas contas anteriores.


Técnica:

Debitada: Pelo reconhecimento da despesa


3.5.3.1.1.01.01 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das transferências de bens e valores a instituições privadas sem fins lucrativos, assim caracterizados:• CNC;

• Federações;

• Outras Transferências.

Conta Orçamentária: 3.3.5.0.41 - Contribuições

Técnica:

Debitada:Pelo pagamento do percentual sobre a quota mensal à CNC e Federações do Comércio.


3.5.3.1.1.01.02 Transferências com Investimentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do re-passe financeiro do Departamento Nacional aos Departamentos Regio-nais referente a transferências de recursos a título de investimentos, me-diante prestação de contas e temos de responsabilidade, previstos no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da receita compulsória com investimento conforme comuni-cado oficial. Na ausência deste, por ofício.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D61843.htm



3.5.3.1.1.01.03 Transferências com Subvenção Ordinária

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das apropriações mensais de subvenções ordinárias (previstos no Regimento e Regulamento) repassadas pelo Departamento Nacional aos Departamen-tos Regionais, previstas no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da receita compulsória com Subvenção Ordinária conforme comunicado oficial. Na ausência deste, por ofício.


3.5.3.1.1.01.04 Transferência com Subvenção Extraordinária

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das apropriações mensais de subvenções extraordinárias (previstos no Regi-mento e Regulamento) repassadas pelo Departamento Nacional aos De-partamentos Regionais, previstas no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:

Debitada: Pelo registro da receita compulsória com Subvenção Extraordinária con-forme comunicado oficial. Na ausência deste, por ofício.


3.6.1.1.1.01.01 Reavaliação de Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado a adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para os bens móveis, quando esse for inferior ao valor líquido contábil.


Técnica:

Debitada: Pela Reavaliação negativa dos Bens Imóveis.







Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado à adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para os bens Imóveis, quando esse for inferior ao valor líquido contábil.


Técnica:

Debitada: Pela Reavaliação negativa dos Bens Imóveis.


3.6.1.2.1.01.01 Reavaliação de Bens Intangíveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado à adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para os Bens Intangíveis, quan-do esse for inferior ao valor líquido contábil.


Técnica:

Debitada: Pela Reavaliação negativa dos Bens Intangíveis.


3.6.1.3.1.01.01 Reavaliação de Investimentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado à adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para os investimentos, quando esse for inferior ao valor líquido contábil.


Técnica:

Debitada: Pela Reavaliação negativa dos Investimentos.




3.6.1.4.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Investimentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de re-dução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um investimento, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconhe-cimento sistemático por meio da depreciação.


Técnica:

Debitada: Pela avaliação negativa do investimento.


3.6.1.5.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-dução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um bem móvel, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconheci-mento sistemático por meio da depreciação.


Técnica:

Debitada: Pela avaliação negativa do bem móvel.


3.6.1.5.1.01.02 Redução a Valor Recuperável de Bens Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da re-dução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um bem imóvel, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconhe-cimento sistemático por meio da depreciação.


Técnica:

Debitada: Pela avaliação negativa do bem imóvel.




3.6.1.6.1.01.01 Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do ajuste com a redução nos benefícios econômicos futuros ou no potencial de serviços de um ativo intangível, que reflete um declínio na sua utilidade além do reconhecimento sistemático por meio da depreciação.


Técnica:

Debitada: Pela avaliação negativa do intangível.


3.6.1.7.1.01.01 Ajuste de Perdas de Créditos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com provisão para perdas de créditos por inadimplência ou outros fatores que impossibilitam o recebimento de créditos. Por exemplo, a variação patri-monial diminutiva com perda estimada para créditos de liquidação duvi-dosa (PECLD) e provisão para créditos da dívida ativa.


Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda estimada dos créditos de liquidação duvidosa.


3.6.1.7.1.01.02 Ajuste de Perdas de Investimentos e Aplicações Temporárias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de ajus-te de perdas em investimentos e aplicações temporárias, não destinadas à negociação e que não façam parte das atividades operacionais da entida-de, resgatáveis no curto e no longo prazo.


Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda estimada dos créditos de liquidação duvidosa.




3.6.1.8.1.01.01 Ajuste de Perdas de Estoques

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do ajuste para redução a valor de mercado de estoques.

Conta Orçamentária: Não sensibiliza o orçamento

Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda de estoque.


3.6.2.1.1.01.01 Perdas com Alienação de Investimentos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da perda com a alienação de investimentos, ou seja, quando o valor alienado do ativo é menor que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende a perda.

Conta Orçamentária: Não sensibiliza o orçamento

Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda de investimentos.


3.6.2.2.1.01.01 Perdas com Alienação de Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da perda com a alienação de Bens Móveis, ou seja, quando o valor alienado do ativo é menor que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende a perda.


Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda de Bens Móveis.




3.6.2.2.1.01.02 Perdas com Alienação de Bens Imóveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da perda com a alienação de Bens Imóveis, ou seja, quando o valor alienado do ativo é menor que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreende a perda.


Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda de Bens Imóveis.


3.6.2.3.1.01.01 Perdas com Alienação de Bens Intangíveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da per-da com a alienação de ativos intangíveis, ou seja, quando o valor alienado do ativo é menor que o seu valor contábil, de maneira que a diferença com-preende a perda.


Técnica:

Debitada: Pela constituição da perda de intangível.


3.6.3.1.1.01.01 Perdas Involuntárias com Bens Móveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do des-fazimento físico involuntário de bem móvel, resultante de extravios, furtos ou roubos, sinistros como incêndio e inundações.


Técnica:

Debitada: Pela apuração de perdas involuntárias com imobilizado




3.6.3.2.1.01.01 Perdas Involuntárias com Bens Intangíveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do des-fazimento físico involuntário de bem do ativo intangíveis, resultantes de obsolescência.


Técnica:

Debitada: Pela apuração de perdas involuntárias com intangível


3.6.3.3.1.01.01 Perdas Involuntárias com Estoques

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do des-fazimento físico e de valores involuntários de bem do estoque, resultantes de extravios, furtos ou roubos, sinistros como incêndio, inundações ou ob-solescência.


Técnica:

Debitada: Pela apuração de perdas involuntárias com Estoques


3.6.3.9.1.01.01 Outras Perdas Involuntárias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do des-fazimento involuntário de bens em espécie, resultantes de extravios, fur-tos ou roubos, sinistros como incêndio, inundações ou obsolescência, não abrangidas nas contas acima


Técnica:

Debitada: Pela apuração de perdas involuntárias de bens em espécie.




3.7.1.1.1.01.01 Impostos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de im-postos, apurados no período de competência, e vinculados à atividade ad-ministrativa do Senac, na legislação vigente, assim caracterizados: ICMS, ISS, IPVA e IPTU.

Conta Orçamentária: 3.3.90.47 – Contribuições Tributárias e Contributivas

Técnica:

Debitada: Pela apropriação dos impostos devidos.

Creditada: Por reconhecimento de créditos, regularizações, estornos e encerramento no final do exercício.

3.7.1.2.1.01.01 Taxas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de ta-xas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âm-bito de suas respectivas contribuições decorrentes da contraprestação de serviços públicos, assim caracterizados: Taxa de incêndio, Taxa de limpeza pública e Outras Taxas.


Técnica:




Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com contribuições sociais constituídas por ordem social e profissional, instituí-das pelo Estado, assim caracterizados: PIS/PASEP, CSLL, COFINS e Outras Contribuições.


Técnica:





3.8.1.1.1.01.01 Custo das Mercadorias Vendidas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro dos custos apropriados às Mercadorias, sendo registrado apenas no momento da venda.


Técnica:

Debitada: Pelo registro do custo do produto no momento da venda.


3.9.1.9.1.01.01 Premiações

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro com prêmios, condecorações, medalhas, troféus etc.


Técnica:

Debitada: Pela apropriação/pagamento das despesas.


3.9.4.1.1.01.01 Incentivos à Educação

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da aju-da financeira concedida a estudantes comprovadamente carentes, e con-cessão de auxílio para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de na-tureza científica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante.

Conta Orçamentária: 3.3.90.18 – Auxílio Financeiro a Estudantes

Técnica:

Debitada: Contabilização do Incentivo concedido




3.9.4.9.1.01.01 Outros Incentivos

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de ou-tros incentivos financeiros concedidos, não abrangidos na conta acima.

Conta Orçamentária: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros - PF

Técnica:

Debitada: Na apropriação de Outros Incentivos concedidos.


3.9.7.1.1.01.01 Provisões para Riscos Trabalhistas

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da constituição de provisões das obrigações de prazos ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de reclamações trabalhistas.


Técnica:

Debitada: Pela apropriação da provisão estimada como provável.


3.9.7.3.1.01.01 Provisões para Riscos Fiscais

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da constituição de provisões das obrigações de prazos ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de autuações fiscais.


Técnica:





3.9.7.4.1.01.01 Provisões para Riscos Cíveis

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro da constituição de provisões das obrigações de prazos ou de valores incertos, relacionados a pagamentos de indenizações a fornecedores e clientes.


Técnica:



3.9.7.9.1.01.01 Outras Provisões

Natureza: Devedora

Finalidade: Registra a constituição de provisões de passivos de prazo ou de valor in-certos não abrangidos nas contas acima.


Técnica:

Debitada: Pela apropriação da provisão.


3.9.9.6.1.01.01 Indenizações e Restituições

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado as apropriações decorrentes de indenizações por danos sofridos, ou restituições de valores por motivos diversos.

Conta Orçamentária: 3.3.90.93 – Indenizações e Restituições.

Técnica:

Debitada:Nas apropriações para pagamento de indenizações ou restituições diver-sas.




3.9.9.9.1.01.01 Doação de Mercadorias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de fa-tos geradores diversos não abrangidos nas contas acima, bem como as baixas de estoques por doação, obsolescência, desvalorização e outras, com sensibilização orçamentária obrigatória.


Técnica:

Debitada: Pelas baixas de estoques.


3.9.9.9.1.01.99 Outras VPDs Orçamentárias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de fa-tos geradores diversos não abrangidos nas contas acima, bem como as baixas de bens e direitos por doação, obsolescência, desvalorização e ou-tras, com sensibilização orçamentária obrigatória. Como por exemplo, bai-xa de empréstimo etc.


Técnica:

Debitada: Pelas baixas patrimoniais.


3.9.9.9.1.02.01 VPDs Não Orçamentárias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro de fatos geradores diversos não abrangidos nas contas acima, bem como as baixas de bens e direitos por doação, obsolescência, desvalorização e outras, que não sensibilizam o orçamento, como por exemplo: baixa de imobilizado, baixa de investimentos e etc. E ainda, aquisições do imobilizado para Re-gionais que não utilizam sistema com possibilidade de sensibilização orça-mentária nas contas do Ativo.


Técnica:

Debitada: Pelas baixas patrimoniais.




3.9.9.9.1.02.02 VPDs Financeiras e Não Orçamentárias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro das movimentações não orçamentárias, porém financeiras, como por exemplo: perdas definitivas de créditos a receber com venda de mercadorias ou ser-viços e outros registros de caráter financeiro e não orçamentário.


Técnica:

Debitada: Pelas baixas patrimoniais com variações extra orçamentárias no balancete/balanço financeiro.


VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

4.2.1.2.1.01.01 Contribuição Compulsória

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da receita de contribuições dos empregadores do comércio e dos de ativi-dades assemelhadas, como também de arrecadação direta prevista no Decreto n.º 61.843/67.

Conta Orçamentária: 1.2.1.0.33 – Contribuições para o Senac

Técnica:

Debitada: Por regularizações, estornos e encerramento no final do exercício.

Creditada: Pelo registro da receita compulsória conforme comunicado oficial. Na au-sência deste, pelo valor médio dos últimos 3 meses, exceto em dezembro.

4.2.1.2.1.01.02 Investimentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da receita de investimentos, previstas no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:


Creditada: Pelo registro da receita com investimento conforme comunicado oficial. Na ausência deste, por ofício.





4.2.1.2.1.01.03 Subvenção Ordinária

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das apropriações mensais de subvenções ordinárias (previstos no Regimento e Regulamento) repassadas pelo Departamento Nacional aos Departamen-tos Regionais, previstas no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:


Creditada:Pelo registro da receita compulsória com Subvenção Ordinária conforme comunicado oficial. Na ausência deste, por ofício.

4.2.1.2.1.01.04 Subvenção Extraordinária

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das apropriações mensais de subvenções extraordinárias (previstos no Regi-mento e Regulamento) repassadas pelo Departamento Nacional aos De-partamentos Regionais, previstas no Decreto n.º 61.843/67.


Técnica:


Creditada: Pelo registro da receita compulsória com Subvenção Extraordinária con-forme comunicado oficial. Na ausência deste, por ofício.

4.2.1.2.1.01.05 Compromisso PSG

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da receita com Programa Senac de Gratuidade, conforme Decreto 6.633/08.


Técnica:


Creditada: Pelo registro da receita com PSG.



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6633.htm



4.3.1.1.1.01.01 Venda Bruta de Mercadorias

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da venda bruta de mercadoria.

Conta Orçamentária: 1.6.0.0.16 - Serviços Educacionais

Técnica:


Creditada: Pelo registro das vendas brutas de mercadorias.

4.3.1.9.1.01.01 (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das deduções das vendas de mercadorias, como devoluções, abatimentos e descontos comerciais concedidos.

Conta Orçamentária: 1.6.0.0.16 - Serviços Educacionais.

Técnica:

Debitada:No registro das devoluções, abatimentos e na concessão do desconto in-condicionais no momento da venda.


4.3.3.1.1.01.01 Prestação de Serviços

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da prestação de serviços educacionais.

Conta Orçamentária: 1.6.0.0.16 – Serviços Educacionais

Técnica:


Creditada: Pelo registro das receitas quando das prestações de serviços efetuados.



4.3.3.1.1.01.02 Prestação de Serviços - Pronatec

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da prestação de serviços educacionais - Pronatec.


Técnica:


Creditada: Pelo registro das receitas quando das prestações de serviços efetuados.

4.3.3.1.1.02.01 Exploração com Aluguéis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com aluguéis cedidos para uso.

Conta Orçamentária: 1.3.1.1.00 – Aluguéis

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita na Exploração de Bens.

4.3.3.1.1.02.02 Exploração com Arrendamentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com arrendamentos.

Conta Orçamentária: 1.3.1.2.00 – Arrendamentos

Técnica:





4.3.3.1.1.02.03 Exploração de Títulos Mobiliários

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens, como vendas de títulos mobiliários.

Conta Orçamentária: 2.2.1.1.00 – Alienação de Títulos Mobiliários

Técnica:



4.3.3.1.1.02.04 Exploração com Alugueis Eventuais

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens, como de alugueis de quadras, teatros, salas, audi-tórios.

Conta Orçamentária: 1.3.1.5.30 – Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

Técnica:



4.3.3.1.1.02.05 Exploração de Veículos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com a venda de veículos.

Conta Orçamentária: 2.2.1.5.00 – Alienação de Veículos.

Técnica:





4.3.3.1.1.02.06 Exploração de Móveis e Utensílios

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com a venda de móveis e utensílios.

Conta Orçamentária: 2.2.1.6.00 – Alienação de Móveis e Utensílios.

Técnica:



4.3.3.1.1.02.07 Exploração de Equipamentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com a venda de equipamentos.

Conta Orçamentária: 2.2.1.7.00 – Alienação de Equipamentos.

Técnica:



4.3.3.1.1.02.08 Exploração de Bens Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com vendas de bens imóveis

Conta Orçamentária: 2.2.2.9.00 – Alienação de Outros Bens Imóveis

Técnica:





4.3.3.1.1.02.99 Exploração de Outros Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da exploração de bens com a venda de bens móveis, não enquadrados em outras contas.

Conta Orçamentária: 2.2.1.9.00 – Alienação de Outros Bens Móveis.

Técnica:



4.3.3.9.1.01.01 (-) Deduções s/ Prestação de Serviços

Natureza: Devedora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das deduções das prestações de serviços e exploração de bens, como devolu-ções, abatimentos e descontos incondicionais concedidos.


Técnica:

Debitada: Na concessão do desconto sobre a operação de venda


4.4.1.1.1.01.01 Juros e Encargos de Empréstimos Concedidos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das variações patrimoniais aumentativas relativas às taxas de juros aplicadas a empréstimos concedidos a empregados.

Conta Orçamentária: 2.3.0.0.99 – Amortização de Empréstimos Diversos

Técnica:


Creditada:Pelo reconhecimento da receita auferida com juros sobre empréstimos concedidos a empregados.




Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa que registra as variações decorrentes de juros e multas com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação relativa a fornecimento de bens e serviços.

Conta Orçamentária: 1.9.1.8.99 – Outras Multas e Juros de Mora

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita auferida com juros e multas incidentes no não cumprimento das obrigações relativas aos fornecimentos de bens e serviços.


Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa que registra as variações decorrentes da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficien-tes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual e a variação do valor da nossa moeda em relação às moedas estrangeiras, com exceção de emprés-timos e financiamentos concedidos.

Conta Orçamentária: 1.9.9.0.99 – Outras Receitas

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita auferida com a variação da moeda nacio-nal em relação às estrangeiras.

4.4.4.0.1.01.01 Descontos Financeiros Obtidos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de-corrente de descontos financeiros obtidos em virtude de liquidação ante-cipada de obrigações.


Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento do desconto obtido na compra de bem ou contrata-ção de serviço



4.4.5.2.1.01.01 Remuneração de Aplicações Financeiras

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da remuneração dos depósitos bancários, recursos oriundos de aplicações da entidade no mercado financeiro em caderneta de poupança, fundo de in-vestimentos, aplicações financeiras, contas remuneradas e outros.

Conta Orçamentária: 1.3.2.5.00 – Remuneração de Depósitos Bancários

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita auferida com remuneração s/ aplicações no mercado financeiro.

4.4.9.0.1.01.01 Rendimentos de Processos Judiciais

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de operações financeiras com o rendimento oriundas de Processos Judiciais.

Conta Orçamentária: 1.3.2.5.00 – Remuneração de Depósitos Bancários

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita auferida.

4.4.9.0.1.01.99 Outras VPAs Financeiras

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de operações financeiras não compreendida no subgrupo anterior.


Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita auferida.



4.5.3.1.1.01.01 Transferências das Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das transferências financeiras das instituições privadas sem fins lucrativos, in-clusive de bens e valores.

Conta Orçamentária: 2.4.3.0.00 – Transferência de Instituições Privadas.

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita com a transferência de bens e valores de instituições Privadas sem fins lucrativos.

4.5.9.1.1.01.01 Outras Transferências

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinada ao registro das transferências da União, Estados, Distrito Federal, Municípios, inclusive de entidades vinculadas, de bens e/ou valores, com Doações de terrenos, imó-veis, Bens móveis e Outras doações recebidas de entidades públicas.

Conta Orçamentária: 2.4.2.1.99 – Transferências da União

Técnica:


Creditada: Pelo reconhecimento da receita com a transferência de bens e/ou valores.

4.6.1.1.1.01.01 Reavaliação de Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para Bens Móveis, quando esse for superior ao valor líquido contábil.


Técnica:


Creditada: Pelos valores patrimoniais reavaliados, incorporados por laudo pericial du-rante o exercício.




Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para Bens Imóveis, quando esse for superior ao valor líquido contábil.


Técnica:



4.6.1.2.1.01.01 Reavaliação de Bens Intangíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado à adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para ativos intangíveis, quando esse for superior ao valor líquido contábil.


Técnica:



4.6.1.9.1.01.01 Reavaliação de Títulos Imobiliários

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado à adoção do va-lor de mercado ou de consenso entre as partes para outros ativos quando esse for superior ao valor líquido contábil.


Técnica:


Creditada: Pelos outros valores patrimoniais reavaliados, incorporados por laudo peri-cial durante o exercício.



4.6.2.1.1.01.01 Ganhos com Alienação de Investimentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da alienação com investimentos, ou seja, quando o valor alienado de ativo com investimento for maior que o seu valor contábil, de maneira que a di-ferença compreenda o ganho.


Técnica:


Creditada: Na apuração de ganho na venda do bem.

4.6.2.2.1.01.01 Ganhos com Alienação de Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro do ganho com a alienação de Bens Móveis, ou seja, quando o valor alienado do referido ativo é maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreenda o ganho.


Técnica:



4.6.2.2.1.01.02 Ganhos com Alienação de Bens Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro do ganho com a alienação de Bens Imóveis, ou seja, quando o valor alienado do referido ativo é maior que o seu valor contábil, de maneira que a dife-rença compreenda o ganho.


Técnica:





4.6.2.3.1.01.01 Ganhos com Alienação de Bens Intangíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro do ganho com a alienação de ativos intangíveis, ou seja, quando o valor alie-nado do referido ativo é maior que o seu valor contábil, de maneira que a diferença compreenda o ganho.


Técnica:



4.6.5.1.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Investimentos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da reversão de redução a valor recuperável de um investimento.


Técnica:


Creditada: Na reversão da apuração de redução a valor Recuperável de Investi-mentos.

4.6.5.2.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Móveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da reversão de redução a valor recuperável de Bens Móveis.


Técnica:


Creditada: Na reversão da apuração de redução a valor Recuperável de Bens Móveis.



4.6.5.2.1.01.02 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Imóveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da reversão de redução a valor recuperável de Bens Imóveis.


Técnica:


Creditada: Na reversão da apuração de redução a valor Recuperável de Bens Imóveis.

4.6.5.3.1.01.01 Reversão de Redução a Valor Recuperável de Bens Intangíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da reversão de redução a valor recuperável de intangíveis.


Técnica:


Creditada: Na reversão da apuração de redução a valor Recuperável de Intangíveis.

4.9.7.1.1.01.01 Reversão de Provisões Cíveis

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinada ao registro da reversão de provisões cíveis.


Técnica:


Creditada: Na reversão de Provisão com contingências efetuadas anteriormente.



4.9.7.1.1.01.02 Reversão de Provisões Trabalhistas

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinada ao registro da reversão de provisões trabalhistas.


Técnica:



4.9.7.1.1.01.03 Reversão de Provisões Fiscais

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinada ao registro da reversão de provisões Fiscais.


Técnica:



4.9.7.1.1.01.99 Reversão de Outras Provisões

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinada ao registro da reversão de provisões não abrangidas nas contas acima.


Técnica:





4.9.7.2.1.01.01 Reversão de Ajustes de Perdas de Créditos

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das reversões de ajustes de perdas de créditos


Técnica:


Creditada: Na reversão da apropriação de Perdas Estimadas efetuada anteriormente.

4.9.7.2.1.01.02 Reversão de Ajustes de Perdas de Invest. e Aplic. Temporárias

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das reversões de ajustes de perdas de Investimentos e Aplic. Tempo-rárias


Técnica:



4.9.7.2.1.01.03 Reversão de Ajustes de Perdas de Estoques

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das reversões de ajustes de perdas de Estoques


Técnica:





4.9.9.3.1.01.01 VPA com Bonificações

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das bonificações recebidas nas aquisições de mercadorias.

Conta Orçamentária 1.9.9.0.99 – Outras Receitas

Técnica:


Creditada: No recebimento das doações de mercadorias

4.9.9.5.1.01.01 Multas Administrativas

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro das penalidades pecuniárias decorrentes de inobservância de normas e com rendimentos destinados a indenizações pelo atraso no cumprimento da obrigação de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.

Conta Orçamentária: 1.9.1.8.99 – Outras Multas e Juros de Mora

Técnica:


Creditada: Na cobrança de multas contratuais.

4.9.9.6.1.01.01 Indenizações

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de indenizações diversas.

Conta Orçamentária: 1.9.2.1.99 – Outras Indenizações

Técnica:


Creditada: No recebimento de indenizações diversas.



4.9.9.6.1.01.02 Restituições

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de Restituições diversas.

Conta Orçamentária: 1.9.2.2.99 – Outras Restituições

Técnica:


Creditada: No recebimento de indenizações diversas.

4.9.9.9.1.01.01 VPAs Orçamentárias

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro de fatos geradores diversos não abrangidos nas contas acima, com sensibili-zação orçamentária obrigatória. Como por exemplo, restituição do FGTS, etc.


Técnica:


Creditada: Na apropriação dos ganhos auferidos.

4.9.9.9.1.02.01 VPAs Não Orçamentárias

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial Aumentativas destinado ao registro de fatos geradores diversos não abrangidos nas contas acima, que não sensibilizam o orçamento. Como por exemplo, recebimento de bens do imobilizado, incorporações ao patrimônio etc.


Técnica:


Creditada: Na apropriação dos ganhos auferidos.



4.9.9.9.1.02.02 VPAs Financeiras e Não Orçamentárias

Natureza: Credora

Finalidade: Elemento da Variação Patrimonial da Aumentativa destinado ao registro da entrada de recursos provenientes de títulos baixados como incobrá-veis e recebidos no exercício corrente e outros registros de caráter finan-ceiro e não orçamentário.


Técnica:


Creditada: Na apropriação dos ganhos auferidos e outros registros de caráter finan-ceiro e não orçamentário.

CONTROLES DEVEDORES


Natureza: Devedora

Finalidade: Conta destinada ao registro dos valores de risco de seguro em geral, con-tratados em favor da entidade, representando um direito.


Técnica:

Debitada: Pela assinatura do contrato de seguro.

Creditada: Pela atualização e/ou término do contrato de seguro.

7.1.1.9.1.02.01 Caução Contratual – Convênio

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores destinada ao registro de cauções recebi-das em Espécie, Título, Cartas de Fiança e Seguro-Garantia, representan-do um direito.


Técnica:

Debitada: Pela assinatura do contrato de convênio.

Creditada: Pela execução do serviço contratado.



7.1.1.9.1.03.01 Contratos e Compromissos por Convênios

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, destinada ao registro de contrato, cartas de compromisso e de crédito, representando um direito.


Técnica:

Debitada: Pela assinatura do contrato e compromissos por convênio.

Creditada: Pela execução do serviço compromissado.


Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, destinada ao registro do excesso de execu-ção do comprometimento do Senac na concessão da gratuidade, confor-me legislação vigente, representando um direito


Técnica:

Debitada: Pelo registro da execução realizada a maior no exercício

Creditada: Pela transferência da execução para a conta 7.1.2.9.1.02 no exercício seguinte.

7.1.1.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Ativos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, que representa um direito, destinada ao re-gistro de outros atos potenciais ativos, não abrangidos nas contas acima, assim distribuídas em Empréstimos de bens, Contingências trabalhistas, cí-veis e fiscais, Remessa de bens para conserto, Remessa de bens para uso externo e outros atos potenciais.


Técnica:

Debitada: Pelo controle de atos potenciais diversos.

Creditada: Pelo término do contrato de bem ou serviços, como sua execução.




Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, destinada ao registro dos valores de bens recebidos por empréstimos gratuitos para uso, com cláusulas contratuais em regime de comodato, representando uma obrigação.


Técnica:

Debitada: Pelos bens recebidos ou transferidos de terceiros.

Creditada: Pelo término do contrato de comodato.


Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, destinada aos registros de valores a execu-tar com comprometimento do Senac na concessão da gratuidade, confor-me legislação vigente, que representa uma obrigação.


Técnica:

Debitada: Pelo comprometimento do percentual da gratuidade sobre a receita com-pulsória líquida e pela baixa do saldo de execução a maior.

Creditada: Pela execução da gratuidade.

7.1.2.9.1.03.01 Contratos

Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores, destinada ao registro de contratos, que re-presenta uma obrigação.


Técnica:

Debitada: Pela assinatura do contrato de serviço.

Creditada: Pela execução do contrato.




Natureza: Devedora

Finalidade: Conta de controles devedores que representa uma obrigação, destinada ao registro de outros atos potenciais passivos, assim distribuídas em Emprés-timos e demonstrações de bens e materiais de terceiros, Substituição tem-porária de bens, Consignação recebida e outros atos potenciais passivos.


Técnica:

Debitada: Pelo controle de atos potenciais diversos.

Creditada: Pelo término do contrato de bem ou serviços, como sua execução.

CONTROLES CREDORES


Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores destinados ao registro dos valores de risco de seguro em geral, contratados em favor da Entidade.


Técnica:

Debitada: Pelo término do contrato de seguro.

Creditada: Pela assinatura do contrato de seguro.

8.1.1.9.1.02.01 Caução Contratual - Convênio

Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores destinados ao registro de cauções recebidas em Espécie, Título, Cartas de Fiança e Seguro-Garantia.


Técnica:

Debitada: Pela execução do serviço contratado.

Creditada: Pela assinatura do contrato de convênio.



8.1.1.9.1.03.01 Contratos e Compromissos por Convênios

Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores destinados ao registro de contrato, cartas de compromisso e de crédito.


Técnica:

Debitada: Pela execução do serviço compromissado.

Creditada: Pela assinatura do contrato e compromissos por convênio.


Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores destinados ao registro do excesso de execu-ção do Senac na concessão da gratuidade, conforme legislação vigente.


Técnica:

Debitada: Pela transferência da execução a maior para a conta 8.1.2.9.1.02 no exer-cício seguinte.

Creditada: Pelo registro da execução realizada a maior no exercício.

8.1.1.9.1.99.01 Outros Atos Potenciais Ativos

Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores destinados ao registro de outros atos po-tenciais ativos, não abrangidos nas contas acima, assim distribuídas em Empréstimos de bens, Contingências trabalhistas, cíveis e fiscais, Remes-sa de bens para conserto, Remessa de bens para uso externo, outros atos potenciais.


Técnica:

Debitada: Pelo término do contrato de bem ou serviços, como sua execução.

Creditada: Pelo controle de atos potenciais diversos.




Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores que representa uma obrigação, destinada ao registro dos valores de bens recebidos por empréstimos gratuitos para uso, com cláusulas contratuais em regime de comodato.


Técnica:

Debitada: Pelo término do contrato de comodato.

Creditada: Pelos bens recebidos ou transferidos de terceiros.


Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores que representa uma obrigação, destinada aos registros de valores a executar com comprometimento do Senac na concessão da gratuidade, conforme legislação vigente.


Técnica:

Debitada: Pela execução da gratuidade

Creditada: Pelo comprometimento do percentual da gratuidade sobre a receita com-pulsória líquida e pela baixa do saldo de execução a maior.

8.1.2.9.1.03.01 Contratos

Natureza: Credora

Finalidade: Contas de controles credores que representa uma obrigação, destinada ao registro de contratos.


Técnica:

Debitada: Pela execução do contrato.

Creditada: Pela assinatura do contrato de serviço.




Natureza: Credora

Finalidade: Conta de controles credores que representa uma obrigação, destinada ao registro de outros atos potenciais passivos, assim distribuídas em Emprés-timos e demonstrações de bens e materiais de terceiros, Substituição tem-porária de bens, Consignação recebida e outros atos potenciais passivos.


Técnica:

Debitada: Pelo término do contrato de bem ou serviços, como sua execução.

Creditada: Pelo controle de atos potenciais diversos.

Observação: As contas que compõem o Plano de Contas deste código são sintéticas até o nível 7. As contas analíticas que não forem individualizadas por titular deverão ser controladas por sistemas auxiliares, como por exemplo: Sistema Contas a Receber, Contas a Pagar, Folha de Pagamento, Estoques, Patrimônio etc.



Título IIIEstrutura e Codificação “B”

Capítulo IClassificação Programática e Orçamentária

Seção IÓrgãos Setoriais do Sistema

São Órgãos Setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento da Entidade, para efeito de elaboração orçamentária, a Administração Nacional (AN) e as Administrações Regionais (ARs), cujos códigos são os seguintes:

01 - Administração Nacional 15 - AR Rio de Janeiro

02 - AR Amazonas 16 - AR São Paulo

03 - AR Pará 17 - AR Paraná

04 - AR Maranhão 18 - AR Santa Catarina

05 - AR Piauí 19 - AR Rio Grande do Sul

06 - AR Ceará 20 - AR Mato Grosso

07 - AR Rio Grande do Norte 21 - AR Goiás

08 - AR Paraíba 22 - AR Distrito Federal

09 - AR Pernambuco 23 - AR Mato Grosso do Sul

10 - AR Alagoas 24 - AR Rondônia

11 - AR Sergipe 25 - AR Acre

12 - AR Bahia 26 - AR Amapá

13 - AR Minas Gerais 27 - AR Tocantins

14 - AR Espírito Santo 28 - AR Roraima



Seção IIPlano de Contas Orçamentário

1.0.0.0.00 Receitas Correntes1.2.0.0.00 Receitas de Contribuições1.2.1.0.00 Contribuições Sociais

1.2.1.0.33 Contribuições para o Senac

1.3.0.0.00 Receita Patrimonial1.3.1.0.00 Receitas Imobiliárias

1.3.1.1.00 Aluguéis

1.3.1.2.00 Arrendamentos

1.3.1.5.00 Taxa de Ocupação de Imóveis1.3.1.5.30 Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

1.3.2.0.00 Receitas de Valores Mobiliários1.3.2.2.00 Dividendos

1.3.2.5.00 Remuneração de Depósitos Bancários

1.3.9.0.00 Outras Receitas Patrimoniais

1.6.0.0.00 Receitas de Serviços1.6.0.0.16 Serviços Educacionais

1.7.0.0.00 Transferências Correntes1.7.3.0.00 Transferências de Instituições Privadas

1.9.0.0.00 Outras Receitas Correntes1.9.1.0.00 Multas e Juros de Mora1.9.1.8.00 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas

1.9.1.8.99 Outras Multas e Juros de Mora

1.9.2.0.00 Indenizações e Restituições1.9.2.1.00 Indenizações

1.9.2.1.99 Outras Indenizações

1.9.2.2.00 Restituições1.9.2.2.99 Outras Restituições

1.9.9.0.00 Receitas Diversas1.9.9.0.99 Outras Receitas

2.0.0.0.00 Receitas de Capital



2.1.0.0.00 Operações de Crédito 2.1.1.0.00 Operações de Crédito Internas

2.1.1.9.00 Outras Operações Crédito Internas

2.2.0.0.00 Alienação de Bens2.2.1.0.00 Alienação de Bens Móveis

2.2.1.1.00 Alienação de Títulos Mobiliários

2.2.1.5.00 Alienação de Veículos

2.2.1.6.00 Alienação de Móveis e Utensílios

2.2.1.7.00 Alienação de Equipamentos

2.2.1.9.00 Alienação de Outros Bens Móveis

2.2.2.0.00 Alienação de Bens Imóveis2.2.2.9.00 Alienação Outros Bens Imóveis

2.3.0.0.00 Amortização de Empréstimos2.3.0.0.99 Amortização de Empréstimos Diversos

2.4.0.0.00 Transferências de Capital2.4.2.0.00 Transferências Intergovernamentais2.4.2.1.00 Transferências da União

2.4.2.1.99 Outras Transferências da União

2.4.3.0.00 Transferências de Instituições Privadas

2.5.0.0.00 Outras Receitas de Capital2.5.8.0.00 Saldo de Exercício Anteriores

2.5.9.0.00 Outras Receitas de Capital

9.9.9.0.00 Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

3.0.00.00 Despesas Correntes3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas da Previdência

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas

3.1.90.13 Obrigações Patronais

3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis

3.1.90.91 Sentenças Judiciais – Pessoal e Encargos

3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas



3.3.00.00 Outras Despesas Correntes3.3.50.00 Transferências a Instituições Privadas

3.3.50.41 Contribuições

3.3.90.00 Aplicações Diretas3.3.90.14 Diárias

3.3.90.18 Auxílio Financeiro a Estudantes

3.3.90.30 Material de Consumo

3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

3.3.90.37 Locação de Mão de Obra

3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas

3.3.90.91 Sentenças Judiciais – Outras Despesas Correntes

3.3.90.93 Indenizações e Restituições

4.0.00.00 Despesas de Capital4.4.00.00 Investimentos4.4.90.00 Aplicações Diretas

4.4.90.51 Obras e Instalações

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

4.5.00.00 Inversões Financeiras4.5.90.00 Aplicações Diretas

4.5.90.61 Aquisição de Imóveis

4.5.90.64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

4.6.00.00 Amortização de Dívida Interna4.6.90.00 Aplicações Diretas

4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado



Seção IIIDescrição das Contas Orçamentárias e Procedimentos

RECEITAS CORRENTES

1.2.1.0.33 Contribuições para o Senac

Objetivo:

É a alínea que registra a fonte de receita que constitui os recursos básicos da Entidade previstos no artigo 6º do Decreto nº 61.843, de 05.12.67 - Regulamento do Senac. (Contribuição para o Senac, subvenções ordinárias, subvenções ex-traordinárias, investimentos, compromisso PSG, projetos especiais, arrecadação de outras fontes).


Objetivo:É a rubrica de receita proveniente de contratos de aluguéis de imóveis cedidos para uso.


Objetivo:É a rubrica de receita proveniente de contratos de arrendamentos de imóveis cedidos para exploração.

1.3.1.5.30 Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

Objetivo:É a rubrica de receita de ocupação eventual de imóveis, tais como aluguel de quadras, teatros, salas, auditórios, etc.

1.3.2.2.00 Dividendos

Objetivo:É a rubrica de receita pela participação de ações de empresas governamentais, adquiridas compulsoriamente.

1.3.2.5.00 Remuneração de Depósitos Bancários

Objetivo:Registra o valor de recursos provenientes de remuneração de depósitos bancá-rios como: autorizados por lei, cadernetas de poupança, contas remuneradas, aplicações financeiras, inclusive depósitos judiciais, etc.

1.3.9.0.00 Outras Receitas Patrimoniais

Objetivo:Fonte de receita que registra as demais fontes de receita patrimonial não classi-ficadas nos itens anteriores.

1.6.0.0.16 Serviços Educacionais

Objetivo:

É a alínea de receita que registra exclusivamente Receitas Operacionais da Entidade, tais como: Taxas de matrículas, Hotel-Escola, Restaurante-Escola, Lanchonete-Escola, Posto-Escola, Loja-Escola, Serviços de Estética, Produções de TV e VT, Serviços Gráficos e Editoriais, Serviços de Informática, Produção de Software, Outros Serviços Educacionais.


Objetivo:É a rubrica de receita que registra as transferências recebidas de outros órgãos privados ou públicos destinados à aplicação em Despesas Correntes.





Objetivo:Registra a arrecadação de outras multas de caráter punitivo ou moratório e de juros destinados à indenização pelo pagamento em atraso.


Objetivo:Rubrica da Receita que registra as indenizações por danos sofridos, recebidas pela Entidade

1.9.2.2.99 Outras Restituições

Objetivo:Rubrica da Receita que registra as restituições ocorridas e outras restituições eventuais (restituição do FGTS etc.)

1.9.9.0.99 Outras Receitas

Objetivo:Rubrica de receita que registra as receitas não enquadradas nas alíneas anterio-res (descontos obtidos, venda de sucatas etc.).

RECEITAS DE CAPITAL

2.1.1.9.00 Outras Operações de Crédito Internas

Objetivo:É a rubrica de receita que registra as operações provenientes da obtenção de empréstimos e financiamentos de outras entidades.

2.2.1.1.00 Alienação de Títulos Mobiliários

Objetivo:É a rubrica de receita que registra o produto das vendas de títulos, excluídos os do Tesouro Nacional.


Objetivo: Receita proveniente de alienação de veículos.


Objetivo: Receita proveniente de alienação de móveis e utensílios.


Objetivo: Receita proveniente de alienação de equipamentos.


Objetivo: Receita proveniente da alienação de Outros Bens Móveis.

2.2.2.9.00 Alienação de Outros Bens Imóveis

Objetivo: É a rubrica que registra a receita proveniente da venda de Bens Imóveis

2.3.0.0.99 Amortização de Empréstimos Diversos

Objetivo:Rubrica de registra a receita proveniente da receita relativa às taxas de juros apli-cadas a empréstimos concedidos a empregados.

2.4.2.1.99 Transferências da União



Objetivo:É a rubrica de receita que registra as transferências de recursos da União destinados à aplicação em Despesas de Capital.


Objetivo:Fonte de receita que registra os auxílios recebidos de instituições privadas para aplicação em Despesas de Capital (Bens Imóveis, Obras e Bens Móveis).

2.5.8.0.00 Saldo de Exercícios Anteriores

Objetivo:Para compor o equilibro formal do orçamento, mobilizar o superávit financeiro apurado no último balanço patrimonial, levantado pela Entidade na forma previs-ta no artigo 18, parágrafo único, das Normas Financeiras deste código.


Objetivo:Registra o valor da arrecadação de receitas de capital que não atendam às espe-cificações anteriores.

9.9.9.0.00 Recursos Arrecadados de Exercícios Anteriores

Objetivo:Para compor o equilibro formal do orçamento, mobilizar o superávit financeiro apurado no último balanço patrimonial, levantado pela Entidade na forma previs-ta no artigo 18, parágrafo único, das Normas Financeiras deste código.

DESPESAS CORRENTES

3.1.90.07 Contribuições a Entidades Fechadas da Previdência

Objetivo:Elemento da despesa destinado ao registro dos encargos da entidade patroci-nadora no regime de previdência fechada, para complementação da aposenta-doria.


Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro do custo com pessoal permanen-te, contratado ou nomeado para cargo em comissão, excluído a parcela de en-cargos sociais, desdobrado da seguinte forma em Adicional de Férias 1/3 (Art. 7º inciso XVII da Constituição Federal), Adicional de Insalubridade, Adicional de Periculosidade, Adicional de Tempo de Serviço, Adicional Noturno, Auxílio para Diferença de Caixa, Aviso Prévio Cumprido (Trabalhado), Gratificação de Função (não eventual), 13º Salário, Férias, Salário (ajustado de acordo com o cargo efeti-vo ou constante do Contrato), Salário de Cargo em Comissão e Outros Eventos de Remuneração Fixa.


Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro da despesa com os encargos sociais relativos ao pessoal da Entidade, como: INSS (Previdência Social) - Parte da En-tidade -, inclusive Seguro de Acidente de Trabalho, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), PIS (Programa de Integração Social) sobre folha de pa-gamento, outros encargos e contribuições decorrentes da Lei, Salário Educação FAT e Contribuições de Terceiros.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm




Objetivo:Elemento de despesa destinado ao registro das seguintes despesas relativas a pessoal como Abono pecuniário (opcional), Horas extraordinárias, Substituição, Gratificação de função (eventual) e Outras Vantagens pagas a Pessoal.

3.1.90.91 Sentenças Judiciais – Pessoal e Encargos

Objetivo:Elemento da despesa resultante do cumprimento de decisões judiciais com fun-cionários e ex-funcionários

3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro das despesas de natureza salarial resultante do pagamento efetuado a empregados em função da perda de con-dição de empregado, inclusive pela participação em programa de desligamento voluntário. Tais como: Indenizações por tempo de serviço como não-optante, Aviso Prévio indenizado, Férias indenizadas, 13º indenizado, Multa rescisória, ou-tras indenizações trabalhistas.


Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro da contribuição/repasse da Admi-nistração Nacional à Confederação Nacional do Comércio e as Federações do Comércio, de acordo com o artigo. 32, § 1º do Regulamento do Senac, e outras contribuições estabelecidas em normas aprovadas pelo Conselho Nacional.

3.3.90.14 Diárias

Objetivo:Elemento de despesa destinado ao registro, nas Administrações Nacional ou Re-gionais conforme o caso, das diárias, exclusivamente de seus empregados, com viagens no país e no exterior.


Objetivo:Elemento de despesa destinado a ajuda financeira concedida a estudantes e con-cessão de auxílio para desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza cien-tífica, realizadas por pessoas físicas na condição de estudante.




Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro de gastos e doações efetuadas, com combustível e lubrificante; gás engarrafado; material biológico, cirúrgico, farmacológico e laboratorial; material didático; aquisição de carimbos, chaves, etc.; aquisição de publicação, exceto assinatura; gêneros de alimentação, in-clusive produtos consumidos em bares, restaurantes, lanchonetes e cantinas e similares; material de conservação e manutenção de bens móveis e imóveis; ma-terial de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente e de informática; placas de microcomputadores; material de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material gráfico; livros; mapotecas; mate-rial para fotografia, filmagem, gravação, slides, fitas virgens de vídeo e áudio; material para cenografia, serigrafia, radiofonia e telecomunicações; material para instalação elétrica, hidráulica e eletrônica; material químico; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos; cortinas e tapeçarias; materiais e acessórios de máquinas, viaturas, aparelhos, móveis e adaptações de imóveis; matérias--primas e outros produtos destinados à transformação; artigos para esportes e diversões; material de acondicionamento e embalagem e outros materiais de uso corrente que não representem valor de imobilização no Ativo, inclusive ma-teriais de estoques/almoxarifados decorrentes de extravios, furto, roubo e sinis-tros de caráter involuntário, outras perdas involuntárias e premiações.

3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro de gastos com passagens (aéreas, terrestres, fluviais e marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, pedá-gios, locação ou uso de veículos para transporte de pessoas e suas respectivas bagagens e mudanças em objeto de serviço, inclusive reembolso por quilome-tragem.

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro dos pagamentos efetuados à Pes-soas físicas sem vínculo empregatício, inclusive os prestados por estudantes na condição de estagiários, ajuda de custo e diárias de membros dos Conselhos Na-cional, Fiscal e Regionais; ajuda de custo e diárias de terceiros; locações de imó-veis; docência, direito autoral, contratação de autônomos de serviços técnicos e especializados. Neste elemento serão registradas, também, as contribuições da Previdência Social incidentes sobre os pagamentos efetuados. Os serviços de terceiros prestados por pessoa física destinados à publicidade e propaganda deverão ser registrados nesta conta.


Objetivo:Elemento de despesa destinado ao registro dos pagamentos efetuados à Pes-soas jurídicas com prestação de serviços, tais como limpeza e higiene, vigilância ostensiva e outros.



3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro dos pagamentos efetuados à Pes-soas jurídicas com: assinatura de jornais, revistas e publicações periódicas; energia elétrica; gás canalizado; fretes e carretos; água e esgoto; locação de imóveis e despesas de condomínio; locação de equipamentos e outros tipos de material; estacionamento; prêmios de seguros, exceto os decorrentes de obrigações patronais; serviços de comunicações (telefone, telex, correios etc.), serviços de divulgação (propaganda e publicidade); impressão gráfica, enca-dernação e emolduramento; estágios, quando sob responsabilidade de pessoa jurídica; convênios; acordos e ajustes para prestações de serviços por outros órgãos; juros e despesas bancárias; descontos condicionais concedidos, ser-viços prestados por pessoas jurídicas (exceto locação de mão de obra); ser-viços funerários, cartorários e judiciários; despesas com taxas de inscrições e contratação de serviços em congressos, conferências, simpósios, exposi-ções, cursos, seminários; homenagem bolsas de estudo (terceiros); comissões; corretagens, reposições, restituições e indenizações a terceiros; hospedagem; despesas de representação e estada; confecção de carimbos e chaves; benefí-cios assegurados aos empregados e seus dependentes na forma do regimento de pessoal ou determinação legal, tais como assistência médico-hospitalar e odontológica; seguro de vida em grupo; vale-transporte; bolsas de estudo; complementação de aposentadoria; auxílio-doença (complemento); auxílio--funeral; auxílio-creche (exclusive a indenização a empregado), vale-refeição, plano de previdência aberta complementar, auxílio medicamentos, ajuda de custo, auxílio moradia, software informática; habilitação de telefonia fixa e móvel celular; assessoria, consultoria, auditoria, médico e laboratórios, ma-nutenção de bens móveis e imóveis, treinamento e capacitação de terceiros, comissão sem repasse da contribuição social, direitos autorais, recrutamento e seleção, docência.


Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro dos pagamentos decorrentes de tri-butos e contribuições sociais e econômicas (CPMF, IPVA, IOF, IR, ICMS, IPTU, taxas de limpeza pública, taxa de incêndio, COFINS, PIS, PASEP etc.), exceto os incidentes sobre folha de salários classificados como obrigações patronais.

3.3.90.91 Sentenças Judiciais – Outras Despesas Correntes

Objetivo:Elemento de despesa resultante do cumprimento de decisões judiciais com pres-tadores de serviços e clientes de natureza física ou jurídica.

3.3.90.93 Indenizações e Restituições

Objetivo:

Despesas orçamentárias com indenizações, e restituições, devidas a órgãos e en-tidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente, bem como outras despesas de natureza indenizatórias não classificadas em ele-mentos de despesas específicos. Não se classifica nesse grupo as despesas com indenizações e restituições trabalhistas.



DESPESAS DE CAPITAL


Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro dos investimentos caracterizados por construções de edificações, ampliações e restaurações, obras de melhorias, bem como instalações inerentes e incorporáveis aos imóveis da Entidade, tais como elevadores, escadas rolantes, aparelhagem para ar-condicionado central; aparelhagem de cozinha, piscinas, praças de esportes, etc. São também classifi-cáveis neste elemento de despesa as obras e instalações realizadas pela Entidade em imóveis contratados para o seu uso, a título de benfeitorias.

Observação: Consideram-se obras todo o serviço que aumenta a área física construída, as res-taurações e as obras de melhorias, desde que sejam necessárias para viabilizar a utilização do imóvel.

4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro dos investimentos com a aquisição de bens móveis, assim caracterizados pelos elementos essenciais à sua incorpo-ração ao imobilizado, nos termos do art. 68, art. 69 e art. 70, tais como máquinas e aparelhos, veículos, embarcações, aeronaves, equipamentos, instrumentos mu-sicais, móveis e mobiliários em geral, filmotecas, obras de arte, softwares, marcas e patentes.

Observação: Os demais bens não incorporáveis ao Ativo Permanente serão classificados no elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo.

4.5.90.61 Aquisição de Imóveis

Objetivo:Elemento de despesa destinado ao registro das aquisições de edificações e ter-renos, obedecidas às normas do art. 13 deste Código.

4.5.90.64 Aquisição de Títulos Representativos de Capital já integralizado

Objetivo:

Elemento de despesa destinado ao registro das participações financeiras na aquisição de ações e títulos patrimoniais de capital de empresas de prestação de serviços públicos, entidades sociais e sociedade de economia mista, bem como títulos e bônus públicos da União, dos Estados e dos Municípios.

4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual Resgatado

Objetivo:Elemento de despesa em que serão registrados os pagamentos destinados à amortização de empréstimos e financiamentos obtidos pela Entidade.



Seção IVCódigos

As subfunções são classificadas por sete grupamentos, que por sua vez se subdividem em programas, todos codificados como se segue:

Subfunções:01 – Administração Geral02 – Administração Financeira03 – Formação de Recursos Humanos04 – Comunicação Social05 – Atenção Básica06 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador07 – Empregabilidade

Programas:01 – Apoio Administrativo02 – Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contabilidade e Controle Interno03 – Desenvolvimento de Gerentes e Servidores04 – Serviços de Comunicação de Massa05 - Assistência ao Trabalhador06 – Qualificação Profissional do Trabalhador

Observação:

Apenas o programa 05 se aplica a duas subfunções:05 – Atenção Básica; e06 – Proteção e Benefícios ao trabalhador.Todos os demais programas são exclusivos de subfunções específicas.



Atividades:Às subfunções e aos programas se subordinam as seguintes atividades:

2001 – Gestão Administrativa2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos2003 – Manutenção dos Serviços de Transportes2004 – Serviços de Administração e Controle Financeiro2005 – Capacitação de Recursos Humanos2007 – Ações de Informática2008 – Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação2009 – Assistência Financeira a Entidades2010 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis2011 – Divulgação de Ações Institucionais2012 – Apoio à Formação Profissional2013 – Modernização e Melhoria da Rede Física2015 – Qualificação Profissional na Área de Comércio e Serviços2016 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores2017 – Assistência-Transporte aos Servidores2018 – Assistência a Educandos2019 – Coordenação de Planejamento e Orçamentação2020 – Assistência Social aos Servidores



Classificação Funcional ProgramáticaTabela de Equivalência MPOG* x Senac

União Senac Especificação0122 01 ADMINISTRAÇÃO GERAL0122.0750 01.01 Apoio Administrativo0122.0750.8311 01.01.2001 Gestão Administrativa

0122.0750.8301 01.01.2002 Manutenção dos Serviços Administrativos

0122.0750.8308 01.01.2003 Manutenção dos Serviços de Transportes

0122.0750.8310 01.01.2007 Ações de Informática

0122.0750.8313 01.01.2008 Manutenção dos Serv. de Documentação e Comunicação

0122.0750.8309 01.01.2010 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

0122.0751.8357 01.01.2013 Modernização e Melhoria da Rede Física

0122.0750.8356 01.01.2019 Coordenação de Planejamento e Orçamentação

0123 02 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA0123.0773 02.02 Gestão das Políticas de Exec. Fin., Contab e Controle Interno0123.0773.8314 02.02.2004 Serviços de Administração e Controle Financeiro

0123.0773.8315 02.02.2009 Assistência Financeira a Entidades

0128 03 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS0128.0801 03.03 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores0128.0801.8318 03.03.2005 Capacitação de Recursos Humanos

0131 04 COMUNICAÇÃO SOCIAL0131.0253 04.04 Serviços de Comunicação de Massa0131.0253.8319 04.04.2011 Divulgação de Ações Institucionais

0301 05 ATENÇÃO BÁSICA0301.0100 05.05 Assistência ao Trabalhador0301.0100.8303 05.05.2016 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores

0331 06 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR0331.0100 06.05 Assistência ao Trabalhador0331.0100.8306 06.05.2017 Auxílio - Transporte aos Servidores

0331.0100.8307 06.05.2020 Assistência Social a Servidores

0333 07 EMPREGABILIDADE0333.0101 07.06 Qualificação Profissional do Trabalhador0333.0101.8340 07.06.2012 Apoio da Formação Profissional

0333.0101.8327 07.06.2015 Qualificação Profissional na Área de Com. e Serviços

0333.0101.8341 07.06.2018 Assistência a Educandos

*MPOG: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.



Seção VEstrutura

A estrutura para a classificação orçamentária é a seguinte:

Código Subfunção/Programa/Atividade

01 – Administração Geral01 – Apoio Administrativo2001 – Gestão Administrativa2002 – Manutenção dos Serviços Administrativos2003 – Manutenção dos Serviços de Transportes2007 – Ações de Informática2008 – Manutenção dos serviços de Documentação e Comunicação2010 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis2013 – Modernização e Melhoria da Rede Física2019 – Coordenação de Planejamento e Orçamentação

02 – Administração Financeira02 – Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contabilidade e Controle Interno2004 – Serviços de Administração e Controle Financeiro2009 – Assistência Financeira a Entidades

03 – Formação de Recursos Humanos03 – Desenvolvimento de Gerentes e Servidores2005 – Capacitação de Recursos Humanos

04 – Comunicação Social04 – Serviços de Comunicação de Massa2011 – Divulgação de Ações Institucionais

05 – Atenção Básica05 – Assistência ao Trabalhador2016 – Assistência Médica e Odontológica aos Servidores

06 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador05 – Assistência ao Trabalhador2017 – Assistência-Transporte aos Servidores2020 – Assistência Social aos Servidores

07 – Empregabilidade06 – Qualificação Profissional do Trabalhador2012 – Apoio à Formação Profissional2015 – Qualificação Profissional na Área de Comércio e Serviços2018 – Assistência a Educandos



Seção VIDescrição e Aplicações

As subfunções, programas e atividades têm a seguinte descrição e aplicação nos órgãos setoriais do Sistema:

01 Administração Geral

Objetivo:Conjunto de ações desenvolvidas visando à adequação dos recursos huma-nos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais, com vistas aos objetivos da Entidade, asseguradoras da eficiência do processo decisório.

01 Apoio Administrativo

Objetivo:Compreende as ações de caráter administrativo, exercidas continuamente, e que garantem o apoio necessário à execução dos objetivos da Entidade.

2001 Gestão Administrativa

Ação:

Ação relacionada ao exercício da direção, supervisão, coordenação e asses-soramento técnico em nível de gabinetes dos Conselhos Nacional e Regionais, Presidências Nacional e Regionais e Diretorias Geral e Regionais da Entidade. Essa atividade contempla, por exemplo, gastos com salários, encargos, diárias e despesas de viagens (hospedagem, passagens, táxi, excesso de bagagem, taxas de embarques) ou ajuda de custo, materiais de expediente e/ou outros materiais necessários à execução da direção e representação nacional ou re-gional. Incluem-se, também, as aquisições de bens móveis.

Meta Quantitativa: 2 (Órgãos da Presidência e Gabinetes Regionais mantidos)

2002 Manutenção dos Serviços Administrativos

Ação:

Ação desenvolvida visando prover as condições necessárias ao suporte técni-co e administrativo da Entidade. Essa Atividade se compõe de:a) Atividades de direção, supervisão e coordenação dos serviços de apoio às atividades administrativas. Incluem-se nestas, as despesas com a manu-tenção dos gabinetes dos diretores administrativos ou similares, tais como: salários e encargos dos diretores e secretárias (se houver), diárias e despe-sas de viagens (hospedagem, passagens, táxi, excesso de bagagem, taxas de embarques) ou ajuda de custo, materiais de expediente e/ou outros materiais necessários à execução dos serviços;b) Atividades de execução dos serviços de administração de pessoal, material e patrimônio, protocolo, arquivos, expedição, portarias e copas, desde que tais setores estejam subordinados orçamentariamente ao programa Apoio Administrativo. Incluem-se, também, as aquisições de bens móveis destina-dos aos setores de administração.

Meta Quantitativa: 1 (Manutenção dos Serviços Administrativos mantidos)

2003 Manutenção dos Serviços de Transportes



Ação:

Ação relacionada à veículos utilizados, exclusivamente, para fins administrati-vos da entidade, envolvendo veículos próprios ou de terceiros e as despesas com:• Salários (diretos e indiretos) e Encargos de motoristas;• Serviços de manutenção, revisão, e reparos de veículos, peças e aces-sórios;• Combustíveis: gasolina, álcool, gás, óleo diesel, lubrificantes em geral;• Aquisição de Veículos, licenciamento e seguros; e• Aluguéis ou contratação de serviços de transportes.

Meta Quantitativa: Quantidade de Veículos que atendam exclusivamente a administração da sede regional, mantidos.

2007 Ações de Informática

Ação:

Atividade que deverá agregar as ações e despesas relacionadas com infor-mática, aplicada a áreas de atuação indiretas a atividade fim, como apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos:• Salários (diretos e indiretos) e Encargos de técnicos e pessoal de Tec-nologia da Informação;• Serviços de atendimento, e manutenção e desenvolvimento na da área de Informática;• Contratação de serviços de qualquer natureza na área de Informática (manutenção, consultoria, infraestrutura, terceirização de serviços);• Aquisição e locação de equipamentos de Informática;• Aquisição de materiais de consumo na área de Informática; e• Aquisição e locação de softwares.

Meta Quantitativa: 1 (Rede de informática mantida por DR).

Observação: Investimentos e aplicações em Apoio e/ou Qualificação Profissional, deverão ser alocados nas respectivas atividades.

2008 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação

Ação:

Ação relacionada à manutenção dos setores e serviços de registro, guarda, conservação e distribuição de documentos, publicações, periódicos, impres-sos e livros de interesse da Entidade. Consigna todas as despesas de manu-tenção dos setores de documentação e bibliografia (salários (diretos e indire-tos) e encargos, materiais de expediente, e/ou outros materiais necessários à execução dos serviços) bem como as despesas decorrentes daqueles servi-ços, tais como: elaboração e impressão em gráficas, edição de publicações, subscrição de revistas técnicas, etc. Incluem-se, também, as aquisições de bens móveis destinados aos serviços de documentação.

Meta Quantitativa: 1 (Serviço de documentação e biblioteca mantidos)



2010 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Ação:

Ação relacionada à manutenção e conservação de imóveis próprios, cedidos ou alugados, utilizados, exclusivamente, pelos órgãos administrativos da Enti-dade (sede), compreendendo:• Aluguéis, despesas de condomínio, seguros;

• Serviços de limpeza (locação de mão de obra, material de limpeza etc.) e vigilância;

• Conservação, reformas, restaurações e adaptações de imóveis;

• Serviços de utilidade pública: água, luz, gás e afins; e

• Aquisição e manutenção de equipamentos de condicionamento de ar, prevenção de incêndio, força e energia, iluminação, cozinhas, elevadores, es-cadas rolantes, piscinas, praças de esportes e outros afins.

Meta Quantitativa: 1 (Manutenção de unidade administrativa).

Observação Quando a instalação predial for compartilhada com unidade (s) de formação profissional, deverá contemplar apenas a fração (por rateio) destinada ao uso de caráter exclusivamente administrativo.

2013 Modernização e Melhoria da Rede Física

Ação:

Ação relacionada à construção, ampliação, aquisição de imóveis e reapare-lhamento de unidades administrativas e de Centros de Formação Profissional ou similares e, ainda, das empresas pedagógicas. Consigna, ainda, as ações de coordenação, supervisão e controle dos projetos de instalações adminis-trativas e de ensino, exercida pelos setores de engenharia e/ou arquitetura (se houver). Incluem-se, também, Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados a esses setores.

Meta Quantitativa: Quantidade de unidades na AR, beneficiadas com construção, ampliação, re-forma e reaparelhamento de instalações, tanto destinadas ao uso administra-tivo quanto ao uso na formação profissional.

2019 Coordenação de Planejamento e Orçamentação

Ação:

Ação que objetiva a elaboração, implementação e aprovação de planos e pro-gramas socioeconômicos, financeiros, orçamentários e administrativos, bem como a avaliação dos resultados de sua execução. Consigna as ações desen-volvidas pelos setores de planejamento, no sentido de coordenar e supervi-sionar o sistema de planejamento, e pelas seções ou setores encarregados da elaboração dos orçamentos anuais e/ou plurianuais, acompanhamento e a avaliação da execução orçamentária, inclusive Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados a esses setores.

Meta Quantitativa: 1 (Serviço de planejamento e orçamentos mantidos).

02 Administração Financeira

Objetivo: Conjunto de ações desenvolvidas visando à captação, aplicação, orientação e controle dos recursos financeiros.



02Gestão das Políticas de Execução Financeira, Contabilidade e Controle In-terno

Objetivo: Programa cujo objetivo principal é a captação de recursos financeiros melho-rando o poder aquisitivo da Entidade. Objetiva, também, a gestão e o controle financeiro por meio de registros e auditorias internas.

2004 Serviços de Administração e Controle Financeiro

Ação:

Ação desenvolvida pelas diretorias, gerências, seções ou setores encarrega-dos da coordenação e supervisão do sistema de administração financeira, abrangendo os serviços de contabilidade, tesouraria, auditoria e arrecada-ção. Consigna o custeio dessas atividades, como também, as despesas com a prestação de serviços por firmas especializadas contratadas para tais servi-ços. As comissões e/ou outras despesas de arrecadação serão classificadas, também, nesta atividade, assim como Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados a esses setores ou seções.

Meta Quantitativa: 2 (Órgãos Financeiros e Fiscalização mantidos).

2009 Assistência Financeira a Entidades

Ação:

Ação relacionada à transferência de recursos financeiros às Administrações Regionais da Entidade e/ou outras entidades, incluindo-se, principalmente, os auxílios destinados a Confederação Nacional e as Federações Estaduais do Comércio.

Meta Quantitativa: 1 (Entidade Assistida - CNC ou Federações).

03 Formação de Recursos Humanos

Objetivo:Conjunto de ações necessárias ao aprimoramento técnico e funcional dos ser-vidores (efetivos e temporários) dos diversos setores da administração, visan-do a aumentar a eficiência e produtividade dos serviços por esses executados.

03 Desenvolvimento de Gerentes e Servidores

Objetivo: Programa destinado ao desenvolvimento de ações com a formação de pessoal.



2005 Capacitação de Recursos Humanos

Ação:

Ação desenvolvida com a formação de pessoal em áreas técnicas ou adminis-trativas, tais como: recrutamento de pessoal nas fontes adequadas, utilização de processos de seleção psicológica e/ou de conhecimento, complementa-ção ou suplementação de capacitação, relacionamento interpessoal, funcio-nal e de desenvolvimento de administradores executivos, por meio de cursos, bolsas, estágios, seminários e visitas de observação, inclusive participação em organismos internacionais. Consigna as despesas com os setores de desenvolvimento de pessoal (RH), inclusive de pessoas não relacionadas ao quadro da Entidade (instrutores ou outros contratados para prestação de serviços). Incluem-se Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados aos setores de desenvolvimento de pessoal.

Meta Quantitativa: Quantidade de pessoas qualificadas.

Observação: Representado pela quantidade de pessoas beneficiadas com a qualificação profissional. Não deve confundir com a quantidade de qualificações. Podem ser considerados qualificados os instrutores, sem vínculo empregatício e que participaram de eventos de qualificação a fim de se desenvolverem em sua área de atuação.

04 Comunicação Social

Objetivo:Conjunto de ações que visam dar conhecimento público dos fatos, atos e obras da Entidade, por meio de relatórios técnicos, promoções e propaganda, quer sejam utilizados os meios de comunicação próprios ou de terceiros.

04 Serviços de Comunicação de Massa

Objetivo:Consigna ações aplicadas no sentido de tornar conhecida a Entidade e suas atividades

2011 Divulgação de Ações Institucionais

Ação:

Ação relacionada com a promoção da Entidade. Incluem-se nesta atividade as despesas de relações públicas.Consigna as despesas com relatórios técnicos, editais, promoções, divulga-ções e propaganda, quer por meios próprios como também as efetuadas por meio de terceiros, como jornais, revistas, rádio, televisão, cinema etc. Incluem--se, ainda, Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados aos setores de promoção e divulgação.

Meta Quantitativa: Quantidade de pessoas alcançadas.

Observação: Ficam excluídas as ações de divulgação de cursos, palestras, etc. quando es-pecíficas para este fim.Número estimado de pessoas alcançadas pelas campanhas publicitárias e promocionais em jornais, revistas, rádios e televisão - contabilizar apenas 1 pessoa mesmo que haja sua repetição em diversos veículos de mídia.



05 Atenção Básica

Objetivo:Conjunto de ações com o objetivo de prestar assistência médica e odontoló-gica aos servidores e seus dependentes.

05 Assistência ao Trabalhador

Objetivo:Programa cujo objetivo é prestar aos servidores e seus dependentes assistên-cia financeira ou social com a finalidade de melhorar financeira e psicologica-mente a qualidade do trabalhador.

2016 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores

Ação:Ação destinada ao custeio com a assistência médica e odontológica dos ser-vidores e seus dependentes, por meio de recursos próprios ou serviços con-tratados a terceiros (seguros e/ou planos de saúde) com essa finalidade.

Meta Quantitativa: Quantidade de empregados e dependentes beneficiados com assistência mé-dica e odontológica.

Observação: Quando utilizados pessoal próprio, serão contempladas nesta atividade as despesas com Salários (diretos e indiretos), encargos e as aquisições de bens móveis destinados à adequada prestação da assistência. Também serão in-cluídos os dispêndios com exames periódicos terceirizados.

06 Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Objetivo:Conjunto de ações com o objetivo de prestar, aos servidores e seus depen-dentes, assistência financeira ou social com a finalidade de melhorar financei-ra e psicologicamente a qualidade do trabalhador.

05 Assistência ao Trabalhador

Objetivo:Programa cujo objetivo é prestar, aos servidores e seus dependentes, assis-tência financeira ou social com a finalidade de melhorar financeira e psicolo-gicamente a qualidade do trabalhador.

2017 Assistência-Transporte aos Servidores

Ação:Ação destinada exclusivamente ao custeio com o auxílio-transporte aos ser-vidores da Entidade.

Meta Quantitativa: Quantidade de empregados beneficiados com o Vale-Transporte.

2020 Assistência Social aos Servidores

Ação:Ação destinada ao custeio de auxílios-creche, complementação de aposenta-doria, própria e/ou por meio de previdência privada, seguro de vida, auxílios--funeral, empréstimos, ticket alimentação e refeição e, outros serviços sociais.

Meta Quantitativa: Quantidade de empregados beneficiados com outras vantagens como previ-dência privada, assistências diversas, complementações etc.



07 Empregabilidade

Objetivo:

Conjunto de ações que visam proporcionar a educação de adolescentes e adultos que não cursaram a escola e/ou não concluíram seus estudos na ida-de própria, e/ou aqueles que pretendem completar, aperfeiçoar ou atualizar seus conhecimentos, e/ou os que necessitam de formação metódica no tra-balho e/ou formação profissional.

06 Qualificação Profissional do Trabalhador

Objetivo:Programa cujo objetivo é propiciar qualificação profissional a candidatos a ingresso no mercado de trabalho, como também o pessoal empregado que necessite de melhor qualificação em sua área de atuação ou não.

2012 Apoio à Formação Profissional

Ação:

Ações, exercidas continuamente, visando a prover as condições meio, neces-sárias à implementação da formação profissional. Compõem-se de:Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis desti-nados às atividades de direção, orientação técnica, registro, controle e avalia-ção das ações de formação. Consigna, também, as despesas com as direções e coordenações de minicentros, escolas, centros de formação profissional, unidades móveis (rodoviárias, marítimas ou fluviais), e/ou outros possíveis ór-gãos de atuação direta na formação profissional. Inclui-se, ainda, as ações desenvolvidas pelos setores de estudos e pesquisas da Entidade;Compreende, ainda, Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados às atividades de secretaria e comunicação, trans-portes, manutenção dos centros, vigilância, zeladoria, copas, desde que os setores estejam subordinados orçamentariamente as ações de ensino. Consi-derar-se-ão nesta atividade, também, as ações relacionadas com a elabora-ção de todo o material didático e de publicações técnicas relacionadas com a formação profissional.

Meta Quantitativa: Quantidade de Unidade cadastradas no sistema.

Observação: Representado pela quantidade de unidades operacionais existentes. Deverão ser consideradas: Unidades Fixas e Móveis locadas ou oriundas de parcerias que estejam destinadas à formação profissional.



2015 Qualificação Profissional na Área de Comércio e Serviços

Ação:

Ação desenvolvida com programas de formação profissional. Consigna as ações relacionadas à formação profissional, qualquer que seja sua natureza, por meio de cursos, seminários, encontros, e/ou qualquer outro tipo de ensi-no profissionalizante, inclusive as ações de capacitação nas empresas, além de várias outras ações extensivas à formação profissional. Inclui Salários (di-retos e indiretos) e Encargos, exclusivamente com o pessoal de instrutoria e supervisão pedagógica, materiais didáticos, divulgação de cursos, palestras, seminários e etc. e, as aquisições dos bens móveis destinados à utilização direta nos programas de formação (incluindo os insumos, equipamentos de informática e etc.).

Meta Quantitativa: Quantidade de pessoas qualificadas e/ou requalificadas em dado exercício.

Observação: Contabilizar o número de pessoas (com matrículas concluídas ou em proces-so) capacitadas no exercício, sem repetições, independentemente do tipo de fonte de recursos ou programas de que sejam oriundas. Deve-se registrar a pessoa apenas uma vez para cada exercício, podendo repeti-la no orçamento seguinte caso em 31/12 sua matrícula tenha status “em processo”.

2018 Assistência a Educandos

Ação:

Ação executada com a prestação de assistência social ao educando, seja fi-nanceira, profissional, educacional, por meio de serviço médico-odontológi-co, bolsa-auxílio, lazer, transporte, alimentação escolar, acompanhamento de egressos etc. Inclui Salários (diretos e indiretos) e Encargos e as aquisições de bens móveis destinados aos setores envolvidos com a Assistência.

Meta Quantitativa: Quantidade de alunos assistidos com bolsa, acompanhamento no mercado de trabalho e outras atividades de apoio (contar por aluno e não por atividade).

futuramente entra qui um anexo de 122

páginas

Anexos – Codeco

Sumário

Uso interno. Proibida a reprodução sem prévia autorização - versão 2017.1 1

ANEXO I - Transcrição da Legislação de Apoio ...................................................................................................... 4

Lei nº 5.433 – de 8 de maio de 1968 ...................................................................................................................... 4

Decreto nº 1.799 – de 30 de janeiro de 1996 ....................................................................................................... 6

Lei Nº 8.443, de 16 de Julho de 1992 ................................................................................................................... 11

Decreto nº 61.843 – de 5 de dezembro de 1967 .............................................................................................. 12

Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008 .......................................................................................................... 14

Portaria nº 700, de 10 de Dezembro de 2014. ................................................................................................... 16

Resolução Senac 940/2012 ................................................................................................................................. 18

ANEXO II - Calendário ................................................................................................................................................. 29

ANEXO III - Documentos da Reformulação ............................................................................................................ 30

Resolução Senac xxx/xxxx (Modelo de Referência) ........................................................................................ 30

Portaria Senac xxx/xxxx (Modelo de Referência) ............................................................................................. 32

Relatório Resumo da Reformulação (Modelo de Referência) ...................................................................... 33 Transferência de Valores ................................................................................................................................... 33 Créditos Suplementar e Especial em Elementos de Despesa ................................................................... 35 Recursos Utilizados para Cobrir os Créditos Abertos ................................................................................... 38

ANEXO IV – Processo de Prestação de Contas ao TCU....................................................................................... 40

Rol de Responsáveis ............................................................................................................................................... 40

Relatórios e Pareceres de Instâncias que devam pronunciar-se sobre as contas ou sobre gestão ..... 41

Relatório de Gestão................................................................................................................................................ 41

ANEXO V – Processo de Prestação de Contas ao Conselho Fiscal .................................................................. 43

Confecção da Prestação de Contas ................................................................................................................. 43 Sumário da Prestação de Contas ao CF ....................................................................................................... 43 Rol de Responsáveis (será substituído se houver alteração na Decisão Normativa) .......................... 44 Declaração da Unidade de Pessoal .............................................................................................................. 44 Balanço Patrimonial ........................................................................................................................................... 45 Balanço Financeiro ............................................................................................................................................ 47 Balanço Orçamentário...................................................................................................................................... 48 Demonstração das Variações Patrimoniais .................................................................................................. 52 Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indireto ............................................................................. 55 Notas Explicativas ............................................................................................................................................... 57 Justificativas de Excesso de Despesa, quando houver .............................................................................. 67 Balancete Analítico ............................................................................................................................................ 67 Termo de Verificação dos Valores em Caixa ............................................................................................... 68 Confirmação de Saldos Bancários em C/Corrente, Poupança, aplicações Financeiras e C/ Vinculadas: .......................................................................................................................................................... 68 Conciliações Bancárias ..................................................................................................................................... 68 Termo de conferência de Bens Patrimoniais Móveis ................................................................................... 69 Termo de Verificação Física de Valores em Almoxarifado ........................................................................ 69 Demonstração da Execução Orçamentária da Receita .......................................................................... 70

Anexos – Codeco

Sumário


Demonstração da Execução Orçamentária da Despesa ........................................................................ 72 Parecer dos Auditores Independentes, se houver. ..................................................................................... 73 Ata da reunião do Conselho Regional .......................................................................................................... 73 Relatório de Gestão ........................................................................................................................................... 73 Procedimentos de encerramento do exercício e conferência das peças que compõem o anexo V: ............................................................................................................................................................................ 74

ANEXO VI – Perguntas e Respostas .......................................................................................................................... 78

1. Em que consiste a Síntese Descritiva constante no Art. 20 Inciso “VII”? .......................................... 78

2. Quais os Índices Financeiros que deverão constar nas Notas Explicativas (Relatório do Contador) mensais? ............................................................................................................................................... 78

3. Qual o procedimento para a contabilização da venda de produtos? ......................................... 80

4. Qual é o procedimento para contabilização por competência das receitas de Serviços Educacionais?.......................................................................................................................................................... 81

5. Como devem ser contabilizados os valores relacionados ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec? .......................................................................................................................... 82

6. Como devem ser contabilizados os valores relacionados à Rede Nacional de Ensino a Distância - EAD? ...................................................................................................................................................... 83

7. Como devem ser contabilizados a receita compulsória e o PSG? .................................................. 87

8. Como devem ser contabilizadas as doações recebidas e concedidas? ...................................... 89

9. Qual o tratamento contábil para os cheques devolvidos? ............................................................... 90

10. As baixas de quaisquer bens e valores do Ativo e/ou Passivo só poderão ser realizadas por autorização do Conselho Nacional ou Regional? ........................................................................................... 90

11. Quais os lançamentos contábeis para sinistros com incêndios, inundações, extravios, furtos ou roubos de bens e valores de quaisquer espécies? .......................................................................................... 91

12. Qual a diferença entre Suprimento de Caixa e Fundo Rotativo? .................................................... 92

13. Podem ser constituídas provisões para contingências passivas (infrações fiscais, reclamações trabalhistas, etc.)? ................................................................................................................................................... 92

14. Como devem ser contabilizadas a provisão, a reversão e pagamento das contingências? ... 92

15. Como devem ser contabilizados os Depósitos Judicial/Recursal, atualizações e baixa do processo? .................................................................................................................................................................. 95

16. Como deve ser constituída a Perda Estimada de Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD? 96

17. Como deve ser contabilizada a Provisão para 13º salário e encargos?......................................... 98

18. Como deve ser contabilizada a provisão para Férias e encargos? ................................................ 99

19. Os bens intangíveis (marcas, patentes, direitos autorais, etc.) poderão ser incorporados ao Ativo Não-Circulante? .......................................................................................................................................... 100

20. Qual o tratamento dado pelas Administrações Nacional e Regionais quanto a reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado? ......................................................................................................................... 101

21. Como deve ser contabilizada a Depreciação? ................................................................................ 103

22. Como devem ser contabilizadas as aquisições das Escolas Moduláveis? ................................... 105

Anexos – Codeco

Sumário


23. Como devem ser contabilizadas as vendas de Ativo Imobilizado? ............................................... 106

24. Como devem ser contabilizadas as Unidades Móveis? .................................................................... 107

25. Como devem ser contabilizadas as regularizações no Imobilizado? ............................................ 107

26. Como devem ser contabilizados os bens adquiridos para montagem das Unidades Móveis, quando os mesmos ainda não estão em poder dos DRs? .......................................................................... 108

27. Como contabilizar obras em Bens Imóveis de terceiros? ................................................................. 109

28. Como contabilizar as manutenções e investimentos em imóveis próprios? ................................ 109

29. Qual a legislação que define o custo unitário de aquisição para a incorporação dos ativos imobilizados? .......................................................................................................................................................... 110

30. Por quais prazos devem ser guardados os documentos trabalhistas e previdenciários? ......... 111

31. Qual o prazo para encadernação e autenticação do Livro Diário? ............................................ 114

32. Qual a definição de contratos e convênios? ..................................................................................... 115

33. Qual a definição de descontos condicionais e incondicionais? .................................................... 115

34. Qual o procedimento para registro das bolsas de estudos concedidas a funcionários? ......... 116

35. Como devem ser contabilizados a aquisição de licenças de uso de softwares? ...................... 116

36. Qual a definição para ativo e passivo circulante e não-circulante? ............................................ 117

37. Quais os prazos para prestação de contas dos adiantamentos de viagens, bolsa de estudo, fundo rotativo e outros adiantamentos a empregados? ............................................................................. 117

38. Em quais instituições bancárias poderão ser mantidas as disponibilidades do Senac? ............ 117

39. Como devem ser contabilizados os aportes enviados como investimento aos Regionais?..... 117

40. Qual o tratamento contábil a ser utilizado nas contas que apresentarem saldos negativos? 119

41. Senac está obrigado a entregar a Escrituração Contábil Digital – ECD e a Escrituração Contábil Fiscal?...................................................................................................................................................... 119

Anexos – Codeco Anexo I – Transcrição da Legislação de Apoio


ANEXO I - Transcrição da Legislação de Apoio

Lei nº 5.433 – de 8 de maio de 1968

Regula a microfilmagem de documentos oficiais e

dá outras providências.

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É autorizada, em todo o território nacional, a microfilmagem de documentos particulares e oficiais

arquivados, estes de órgãos federais, estaduais e municipais.

§ 1º Os microfilmes de que trata esta Lei, assim como as certidões, os traslados e as cópias fotográficas

obtidas diretamente dos filmes produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais em juízo

ou fora dele.

§ 2º Os documentos microfilmados poderão, a critério da autoridade competente, ser eliminados por

incineração, destruição mecânica ou por outro processo adequado que assegure a sua desintegração.

§ 3º A incineração dos documentos microfilmados ou sua transferência para outro local far-se-á

mediante lavratura de termo, por autoridade competente, em livro próprio.

§ 4º Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do

arquivo, vedada sua saída sob qualquer pretexto.

§ 5º A eliminação ou transferência para outro local dos documentos microfilmados far-se-á mediante

lavratura de termo em livro próprio pela autoridade competente.

§ 6º Os originais dos documentos ainda em trânsito, microfilmados não poderão ser eliminados antes de

seu arquivamento.

§ 7º Quando houver conveniência, ou por medida de segurança, poderão excepcionalmente ser

microfilmados documentos ainda não arquivados, desde que autorizados por autoridade competente.



Art. 2º Os documentos de valor histórico não deverão ser eliminados, podendo ser arquivados em local

diverso da repartição detentora dos mesmos.

Art. 3º O poder Executivo regulamentará, no prazo de 90 (noventa) dias, a presente Lei, indicando as

autoridades competentes, nas esferas federais, estaduais e municipais para a autenticação de traslados

e certidões originárias de microfilmagem de documentos oficiais.

§ 1º O decreto de regulamentação determinará, igualmente, quais os cartórios e órgãos públicos

capacitados para efetuarem a microfilmagem de documentos particulares, bem como os requisitos

que a microfilmagem realizada por aqueles cartórios e órgãos públicos devem preencher para serem

autenticados, a fim de produzirem efeitos jurídicos, em juízo ou fora dele, quer os microfilmes, quer os

seus traslados e certidões originárias.

§ 2º Prescreverá também o decreto as condições que os cartórios competentes terão de cumprir para

a autenticação de microfilmes realizados por particulares, para produzir efeitos jurídicos contra terceiros.

Art. 4º É dispensável o reconhecimento de firma da autoridade que autenticar os documentos oficiais

arquivados, para efeito de microfilmagem e os traslados e certidões originais de microfilmes.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva

Luís Antônio da Gama e Silva



Decreto nº 1.799 – de 30 de janeiro de 1996

Regulamenta a Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968,

que regula a microfilmagem de documentos oficiais

e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968,

DECRETA:

Art. 1º A microfilmagem, em todo território nacional, autorizada pela Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968,

abrange os documentos oficiais ou públicos, de qualquer espécie e em qualquer suporte, produzidos e

recebidos pelos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, inclusive da Administração

indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e os documentos particulares ou

privados, de pessoas físicas ou jurídicas.

Art. 2º A emissão de cópias, traslados e certidões extraídas de microfilmes, bem assim a autenticação

desses documentos, para que possa produzir efeitos legais, em juízo ou fora dele, é regulada por este

Decreto.

Art. 3º Entende-se por microfilme, para fins deste Decreto, o resultado do processo de reprodução em

filme, de documentos, dados e imagens, por meios fotográficos ou eletrônicos, em diferentes graus de

redução.

Art. 4º A microfilmagem será feita em equipamentos que garantam a fiel reprodução das informações,

sendo permitida a utilização de qualquer microforma.

Parágrafo Único. Em se tratando da utilização de microfichas, além dos procedimentos previstos neste

Decreto, tanto a original como a cópia terão, na sua parte superior, área reservada à instalação, à

identificação e à numeração sequencial, legíveis com a vista desarmada, e fotogramas destinados à

indexação.

Art. 5º A microfilmagem, de qualquer espécie, será feita sempre em filme original, com o mínimo de 180

linhas por milímetro de definição, garantindo a segurança e a qualidade de imagem e de reprodução.



§ 1º Será obrigatória, para efeito de segurança, a extração de filme cópia do filme original.

§ 2º Fica vedada a utilização de filmes atualizáveis, de qualquer tipo, tanto para confecção do original,

como para a extração de cópias.

§ 3º O armazenamento do filme original deverá ser feito em local diferente do seu filme cópia.

Art. 6º Na microfilmagem poderá ser utilizado qualquer grau de redução, garantida a legibilidade e a

qualidade da reprodução.

Parágrafo Único. Quando se tratar de original cujo tamanho ultrapasse a dimensão máxima do campo

fotográfico do equipamento em uso, a microfilmagem poderá ser feita por etapas, sendo obrigatória a

repetição de uma parte da imagem anterior na imagem subsequente, de modo que se possa

identificar, por superposição, a continuidade entre as seções adjacentes microfilmadas.

Art. 7º Na microfilmagem de documentos, cada série será precedida de imagem de abertura, com os

seguintes elementos:

I - identificação do detentor dos documentos, a serem microfilmados;

II - número do microfilme, se for o caso;

III - local e data da microfilmagem;

IV - registro no Ministério da Justiça;

V - ordenação, identificação e resumo da série de documentos a serem microfilmados;

VI - menção, quando for o caso de que a série de documentos a serem microfilmados é continuação

da série contida em microfilme anterior;

VII - identificação do equipamento utilizado, da unidade filmadora e do grau de redução;

VIII - nome por extenso, qualificação funcional, se for o caso, e assinatura do detentor dos documentos

a serem microfilmados;

IX - nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou

empresa executora da microfilmagem.

Art. 8º No final da microfilmagem de cada série, será reproduzida a imagem de encerramento,

imediatamente após o último documento, com os seguintes elementos:



I - identificação do detentor dos documentos microfilmados;

II - informações complementares relativas ao inciso V do artigo anterior;

III - termo de encerramento atestando a fiel observância às disposições deste Decreto;

IV - menção, quando for o caso, de que a série de documentos microfilmados continua em microfilme

posterior;

V - nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou


Art. 9º Os documentos da mesma série ou sequência, eventualmente omitidos quando da

microfilmagem, ou aqueles cujas imagens não apresentarem legibilidade, por falha de operação ou

por problema técnico, serão reproduzidos posteriormente, não sendo permitido corte ou inserção no

filme original.

§ 1º A microfilmagem destes documentos será precedida de uma imagem de observação, com os

seguintes elementos:

a) identificação do microfilme, local e data;

b) descrição das irregularidades constatadas;

c) nome por extenso, qualificação funcional e assinatura do responsável pela unidade, cartório ou


§ 2º É obrigatório fazer indexação remissiva para recuperar as informações e assegurar a localização

dos documentos.

§ 3º Caso a complementação não satisfaça os padrões de qualidade exigidos, a microfilmagem dessa

série de documentos deverá ser repetida integralmente.

Art. 10 Para o processamento dos filmes, serão utilizados equipamentos e técnicas que assegurem ao

filme alto poder de definição, densidade uniforme e durabilidade.

Art. 11 Os documentos, em tramitação ou em estudo, poderão, a critério da autoridade competente,

ser microfilmados, não sendo permitida a sua eliminação até a definição de sua destinação final.



Art. 12 A eliminação de documentos, após a microfilmagem, dar-se-á por meios que garantam sua

inutilização, sendo a mesma precedida de lavratura de termo próprio e após a revisão e a extração de

filme cópia.

Parágrafo Único – A eliminação de documentos oficiais ou públicos só deverá ocorrer se a prevista na

tabela de temporalidade do órgão, aprovada pela autoridade competente na esfera de sua atuação

e respeitado o disposto no art. 9º da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

Art. 13 Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser

eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação

ou preservados pelo próprio órgão detentor.

Art. 14 Os traslados, as certidões e as cópias em papel ou em filme de documentos microfilmados, para

produzirem efeitos legais e juízo ou fora dele, deverão estar autenticados pela autoridade competente

detentora do filme original.

§ 1º Em se tratando de cópia em filme, extraída de microfilmes de documentos privados, deverá ser

emitido termo próprio, no qual contará que o filme que o acompanha é cópia fiel do filme original, cuja

autenticação far-se-á nos cartórios que satisfizerem os requisitos especificados no artigo seguinte.

§ 2º Em se tratando de cópia em papel, extraída de microfilmes de documentos privados, a

autenticação far-se-á por meio de carimbo, aposto em cada folha, nos cartórios que satisfizerem os

requisitos especificadores no artigo seguinte.

§ 3º A cópia em papel, de que trata o parágrafo anterior, poderá ser extraída utilizando-se qualquer

meio de reprodução, desde que seja assegurada a sua fidelidade e a sua qualidade de leitura.

Art. 15 A microfilmagem de documentos poderá ser feita por empresas e cartórios habilitados nos termos

deste Decreto.

Art. 16 As empresas e os cartórios que se dedicarem à microfilmagem de documentos de terceiros,

fornecerão, obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando:

I - que a microfilmagem foi executada de acordo com disposto neste Decreto;

II - que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado;

III - que o usuário passa a ser responsável pelo manuseio e conservação das microfichas.



Art. 17 Os microfilmes e filmes cópias, produzidos no exterior, somente terão valor legal, em juízo ou fora

dele, quando:

I - autenticados por autoridade estrangeira competente;

II - tiverem reconhecida, pela autoridade consular brasileira, a firma da autoridade estrangeira que os

houver autenticado;

III - forem acompanhados de tradução oficial.

Art. 18 Os microfilmes originais e os filmes cópias resultantes de microfilmagens de documentos sujeitos

à fiscalização, ou necessários à prestação de contas, deverão ser mantidos pelos prazos de prescrição

a que estariam sujeitos os seus respectivos originais.

Art. 19 As infrações às normas deste Decreto, por parte dos cartórios e empresas registrados no Ministério

da Justiça sujeitarão o infrator, observada a gravidade do fato, às penalidades de advertência ou

suspensão do registro, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.

Parágrafo Único – No caso de reincidência por falta grave, o registro para microfilmar será cassado

definitivamente.

Art. 20 O Ministério da Justiça expedirá as instruções que se fizerem necessárias ao cumprimento deste

Decreto.

Art. 21 Revoga-se o Decreto 64.398, de 24 de abril de 1969.

Art. 22 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de janeiro de 1996, 175º da Independência e 108º da República.

Fernando Henrique Cardoso

Milton Seligman



Lei Nº 8.443, de 16 de Julho de 1992

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da

União e dá outras providências.

TÍTULO II

JULGAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Capítulo I

Julgamento de Contas

Seção IV

Recursos

[...]

Art. 35. De decisão definitiva caberá recurso de revisão ao Plenário, sem efeito suspensivo, interposto

por escrito, uma só vez, pelo responsável, seus sucessores, ou pelo Ministério Público junto ao Tribunal,

dentro do prazo de cinco anos, contados na forma prevista no inciso III do art. 30 desta Lei, e fundar-se-

á:

I - em erro de cálculo nas contas;

II - em falsidade ou insuficiência de documentos em que se tenha fundamentado a decisão recorrida;

III - na superveniência de documentos novos com eficácia sobre a prova produzida.

Parágrafo único. A decisão que der provimento ao recurso de revisão ensejará a correção de todo e

qualquer erro ou engano apurado.

[...]

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei%208.443-1992?OpenDocument



Decreto nº 61.843 – de 5 de dezembro de 1967 Regulamento do Senac [...] Art. 6º As despesas do Senac serão custeadas por uma contribuição mensal, fixada em lei: a) dos estabelecimentos comerciais cujas atividades, de acordo com o quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho, estiverem enquadrados nas federações e sindicatos coordenados pela Confederação Nacional do Comércio; b) das empresas de atividades mistas que explorem, acessória ou concorrentemente, qualquer ramo econômico peculiar aos estabelecimentos comerciais. § 1º A dívida ativa do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial decorrente de contribuições ou multas, será cobrada judicialmente pelas Instituições arrecadadoras, segundo o rito processual dos executivos fiscais. § 2º No caso de cobrança direta pela Entidade, a dívida considerar-se-á suficientemente instruída com o levantamento do débito junto à empresa, ou com os comprovantes fornecidos pelos órgãos arrecadadores. § 3º A cobrança direta poderá ocorrer na hipótese de atraso ou recusa da contribuição legal pelas empresas contribuintes, sendo facultado ao Senac, independentemente de autorização do órgão arrecadador, mas, com seu conhecimento, efetivar a arrecadação, por via amigável, firmando com o devedor os competentes acordos, ou por via judicial, mediante ação executiva, ou a que na espécie couber. § 4º As ações em que o Senac for autor, réu ou interveniente, correrão no juízo privativo da Fazenda Pública Nacional. § 5º Os dissídios de natureza trabalhista, vinculados ao disposto no parágrafo único do art. 42, serão processados e resolvidos pela Justiça do Trabalho. [...] Art. 29 Constituem renda do Senac: a) Contribuições dos empregadores do comércio e dos de atividades assemelhadas, na forma da lei; b) doações e legados; c) auxílios e subvenções; d) multas arrecadadas por infração de dispositivos legais, regulamentares e regimentais;



e) as rendas oriundas de prestações de serviços e de mutações de patrimônio, inclusive as de locação de bens de qualquer natureza; f) rendas eventuais. [...] Art. 32 Os recursos da AN terão por fim atender as despesas dos órgãos que a integram. § 1º A renda da AN, oriunda de contribuição prevista em lei, com desconto da quota até o máximo de 3% (três por cento) sobre a cifra da Arrecadação Geral para a Administração Superior a cargo da Confederação Nacional do Comércio, será aplicada na conformidade do que dispuser o orçamento de cada exercício. § 2º A AN poderá aplicar, anualmente, de sua receita compulsória, de acordo com os critérios aprovados pelo CN. a) até 10% (dez por cento), como subvenção ordinária, em auxílio às AA.RR. de receita insuficiente, visando a permitir-lhes realizarem suas funções primordiais de aprendizagem comercial e de preparação de mão de obra qualificada para as atividades comerciais; b) até 15% (quinze por cento), a título de subvenção extraordinária, às AA.RR. para incremento da qualidade das ações de educação profissional. [...]



Portaria nº 184, de 25 de agosto de 2008

Publicada no Diário Oficial da União em 26 de agosto de 2008

Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no

setor público (pelos entes públicos) quanto aos

procedimentos, práticas, elaboração e divulgação

das demonstrações contábeis, de forma a torná-los

convergentes com as Normas Internacionais de

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições, que lhe confere o art. 87 da Constituição

Federal, e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 50 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de

2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e considerando: As competências do órgão central do Sistema

de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 5° do Decreto n° 3.589, de 6 de setembro de 2000,

complementadas pela atribuição definida no inciso XVII do art. 10 do Anexo 1 do Decreto n° 6.531, de

4 de agosto de 2008, e conforme art. 18 da Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001;

As transformações verificadas nos últimos anos no cenário econômico mundial, representadas,

notadamente, pelo acelerado processo de globalização da economia;

A necessidade de promover a convergência das práticas contábeis vigentes no setor público com as

normas internacionais de contabilidade, tendo em vista as condições, peculiaridades e o estágio de

desenvolvimento do país;

A importância de que os entes públicos disponibilizem informações contábeis transparentes e

comparáveis, que sejam compreendidas por analistas financeiros, investidores, auditores, contabilistas

e demais usuários, independentemente de sua origem e localização;

Que a adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação facilita o

acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes

públicos, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos; e

A necessidade de, não obstante os resultados já alcançados, intensificar os esforços com vistas a

ampliar os níveis de convergência atuais, resolve:



Art. 1° Determinar à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, órgão central do Sistema de Contabilidade

Federal, o desenvolvimento das seguintes ações no sentido de promover a convergência às Normas

Internacionais de Contabilidade publicadas pela International Federation of Accountants - IFAC e às

Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público editadas pelo Conselho Federal de

Contabilidade - CFC, respeitados os aspectos formais e conceituais estabelecidos na legislação vigente:

I - identificar as necessidades de convergência às normas internacionais de contabilidade publicadas

pela IFAC e às normas Brasileiras editadas pelo CFC;

II - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e Plano de Contas Nacional,

objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância

com os pronunciamentos da IFAC e com as normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas

ao setor público;

III - adotar os procedimentos necessários para atingir os objetivos de convergência estabelecido no

âmbito do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, instituído pela Resolução CFC n° 1.103, de 28 de

setembro de 2007.

Art. 2° A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento contínuo das normas

contábeis aplicadas ao setor público editadas pela IFAC e pelo Conselho Federal de Contabilidade, de

modo a garantir que os Princípios Fundamentais de Contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor

público.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA

Ministro de Estado da Fazenda



Portaria nº 700, de 10 de Dezembro de 2014.

(Publicada no D.O.U. de 19/12/2014, seção 1, pg. 173)

Aprova as Partes II – Procedimentos Contábeis

Patrimoniais, III – Procedimentos Contábeis Específicos,

IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e V –

Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada

ao Setor Público (MCASP).

O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria do Ministro de

Estado da Fazenda nº 244, de 16 de julho de 2012, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do

Tesouro Nacional, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de

maio de 2000; e

Considerando o disposto no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e no inciso I do

art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional

do Ministério da Fazenda a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;

Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas

no art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 2009, e nos incisos X, XIV, XXI, XXII e

XXIII do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011;

Considerando a necessidade de elaborar o Balanço do Setor Público Nacional previsto no inciso VII do

art. 18 da Lei nº 10.180, de 2001, com base no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, a ser utilizado

por todos os entes da Federação, conforme o disposto no inciso II do art. 1º da Portaria do Ministro de

Estado da Fazenda nº 184, de 25 de agosto de 2008;

Considerando a atribuição do Conselho Federal de Contabilidade de regular os princípios contábeis e

editar Normas Brasileiras de Contabilidade de natureza técnica, conforme a Lei nº 12.249, de 11 de junho

de 2010, que altera do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946; e

Considerando o inciso I do caput e o § 1º do art. 3º da Portaria STN nº 634, de 19 de novembro de 2013,

que dispõe sobre regras gerais acerca das diretrizes, normas e procedimentos contábeis aplicáveis aos

entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos Estados, do Distrito

Federal e dos Municípios, sob a mesma base conceitual; resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes partes da 6ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

(MCASP):



I - Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais;

II - Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos;

III – Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e

IV - Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

§ 1º Os conceitos, regras gerais, conteúdo e prazos de cada uma das partes do MCASP estão descritos

na Portaria STN nº 634/2013.

§ 2º A STN disponibilizará versão eletrônica do MCASP no endereço eletrônico

http://www.tesouro.gov.br/.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos aplicados a partir do

exercício financeiro de 2015.

Art. 3º Revoga-se, a partir de 1º de janeiro de 2015, a Portaria STN nº 437, de 12 de julho de 2012.

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO

Secretário do Tesouro Nacional

http://www.tesouro.gov.br/



Resolução Senac 940/2012

Atualiza o desdobramento da Classificação

Funcional Programática, utilizado no Sistema Senac.

O Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no

exercício de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO que o conhecimento detalhado da aplicação dos recursos do Senac em educação

profissional é uma informação estratégica para a tomada de decisões;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o modelo de apropriação de gastos aos novos eixos

tecnológicos instituídos pela SETECIMEC e a reorganização de tipos de cursos, a fim de propiciar

informações gerenciais mais detalhadas sobre o emprego dos recursos;

RESOLVE, ad referendum do Conselho Nacional:

Art. 1 º Aprovar o novo Plano de Subatividades, que desdobra a Classificação Funcional

Programática, destinado à apropriação gerencial dos gastos, conforme modelo anexo a esta

Resolução, a ser utilizado no controle orçamentário dos Departamentos Nacional e Regionais, a partir

de janeiro de 2012.

Art. 2 º Serão objeto de regulamentação pelo Diretor-Geral do Departamento Nacional, por meio

de norma específica: os critérios para apropriação dos gastos diretos e indiretos nas subatividades;

a regra de rateio dos gastos indiretos; a metodologia de apuração do montante de recursos

aplicados na educação profissional, categorizados por tipo de curso e segmento e, ainda, outras

regulamentações que se fizerem necessárias.

Art. 3 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e revoga a Resolução 919/2010.

Rio de Janeiro, 6 de Janeiro de 2012.

ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS

Presidente



01.01.2001 Gestão Administrativa 01.01.2001.01 Custo Indireto 01.01.2001.01.01 Presidência e Conselho Deliberativo 01.01.2001.01.02 Direção Geral ou Regional 01.01.2001.01.09 Outras Despesas 01.01.2002 Manutenção dos Serviços Administrativos 01.01.2002.01 Custo Indireto 01.01.2002.01.01 Gestão Administrativa 01.01.2002.01.02 Gestão de Recursos Humanos 01.01.2002.01.03 Gestão de Compras e Patrimônio 01.01.2002.01.09 Outras Despesas 01.01.2003 Manutenção dos Serviços de Transportes 01.01.2003.01 Custo Indireto 01.01.2003.01.01 Frota Própria 01.01.2003.01.02 Frota Terceirizada 01.01.2006 Manutenção dos Serviços Gráficos 01.01.2006.01 Custo Indireto 01.01.2006.01.01 Gráfica 01.01.2007 Ações de Informática 01.01.2007.01 Custo Indireto 01.01.2007.01.01 Equipe Técnica 01.01.2007.01.02 Manutenção e Modernização de Equipamentos 01.01.2007.01.03 Licenças de Uso 01.01.2007.01.04 Rede de Dados e Internet 01.01.2007.01.09 Outras Despesas 01.01.2008 Manutenção dos Serviços de Documentação e Comunicação 01.01.2008.01 Custo Indireto 01.01.2008.01.01 Documentação e Acervo Administrativo 01.01.2010 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 01.01.2010.01 Custo Indireto 01.01.2010.01.01 Manutenção e Conservação - Própria 01.01.2010.01.02 Manutenção e Conservação- Terceirizada 01.01.2010.01.03 Reformas 01.01.2010.01.09 Outras Despesas



01.01.2013 Modernização e Melhoria da Rede Física 01.01.2013.01 Custo Indireto 01.01.2013.01.01 Sede 01.01.2013.01.02 Unidades Educacionais 01.01.2013.01.03 Unidades Educacionais (Móveis) 01.01.2013.01.04 Empresas Pedagógicas 01.01.2013.01.09 Outras Despesas 01.01.2019 Coordenação de Planejamento e Orçamentação 01.01.2019.01 Custo Indireto 01.01.2019.01.01 Planejamento e Orçamento 02.02.2004 Serviços de Administração e Controle Financeiro 02.02.2004.01 Custo Indireto 02.02.2004.01.01 Administração Financeira e Contabil 02.02.2004.01.02 Auditorias 02.02.2004.01.03 Comissões, Encargos, Taxas e Impostos 02.02.2004.01.09 Outras Despesas 02.02.2009 Assistência Financeira a Entidades 02.02.2009.01 Custo Indireto 02.02.2009.01.01 Contribuição à Confederação Nacional do Comércio 02.02.2009.01.02 Contribuição às Federações Regionais do Comércio 02.02.2009.01.09 Outras Despesas 03.03.2005 Capacitação de Recursos Humanos 03.03.2005.01 Custo Indireto 03.03.2005.01.01 Funcionários Administrativos(*) 03.03.2005.01.02 Funcionários de Apoio e instrutoria (**) 03.03.2005.01.09 Outras Despesas (*) - Consideram-se funcionários administrativos, aqueles que não estão vinculados a subfunção empregabilidade. (**) - Consideram-se funcionários de apoio e instrutoria, aqueles vinculados a subfunção empregabilidade (atividades 2012, 2015 e 2018). 04.04.2011 Divulgação de Ações Institucionais 04.04.2011.01 Custo Indireto 04.04.2011.01.01 Área de Marketing e Comunicação 04.04.2011.01.02 Divulgação Institucional 04.04.2011.01.03 Ações de Marketing e Vendas 04.04.2011.01.09 Outras Despesas



05.05.2016 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores 05.05.2016.01 Custo Indireto 05.05.2016.01.01 Assistência Médica e Odontológica - Administrativo (*) 05.05.2016.01.02 Assistência Médica e Odontológica - Apoio e instrutoria (**) 05.05.2016.01.09 Outras Despesas 06.05.2017 Assistência-Transporte aos Servidores 06.05.2017.01 Custo Indireto 06.05.2017.01.01 Funcionários Administrativos(*) 06.05.2017.01.02 Funcionários de Apoio e instrutoria (**) 06.05.2017.01.09 Outras Despesas 06.05.2020 Assistência Social aos Servidores 06.05.2020.01 Custo Indireto 06.05.2020.01.01 Plano de Aposentadoria- Funcionários Administrativos(*) 06.05.2020.01.02 Plano de Aposentadoria - Funcionários de Apoio e instrutoria (**) 06.05.2020.01.03 Alimentação, Seguros e Outras Assistências -Administrativo (*) 05.05.2020.01.04 Alimentação, Seguros e Outras Assistências - Apoio e instrutoria (**) 06.05.2020.01.09 Outras Despesas 07.06.2012 Apoio à Formação Profissional 07.06.2012.02 Custo Indireto 07.06.2012.02.01 Unidades Educacionais 07.06.2012.02.02 Unidades Educacionais (Móvel) 07.06.2012.02.03 Empresas Pedagógicas 07.06.2012.02.09 Outras Despesas 07.06 2015 Qualificação Profissional na Área de Comércio e Serviços 07.06.2015.03 Aprendizagem 07.06.2015.03.01 Meio Ambiente 07.06.2015.03.02 Saúde 07.06.2015.03.03 Beleza 07.06.2015.03.04 Educacional 07.06.2015.03.05 Gestão 07.06.2015.03.06 Comércio 07.06.2015.03.07 Idiomas 07.06.2015.03.08 Hospitalidade 07.06.2015.03.09 Turismo 07.06.2015.03.10 Lazer 07.06.2015.03.11 Informática 07.06.2015.03.12 Telecomunicações 07.06.2015.03.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.03.14 Artes 07.06.2015.03.15 Comunicação 07.06.2015.03.16 Design 07.06.2015.03.17 Moda



07.06.2015.03.18 Segurança 07.06.2015.03.19 Social 07.06.2015.03.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.03.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.04 Capacitação 07.06.2015.04.01 Meio Ambiente 07.06.2015.04.02 Saúde 07.06.2015.04.03 Beleza 07.06.2015.04.04 Educacional 07.06.2015.04.05 Gestão 07.06.2015.04.06 Comércio 07.06.2015.04.07 Idiomas 07.06.2015.04.08 Hospitalidade 07.06.2015.04.09 Turismo 07.06.2015.04.10 Lazer 07.06.2015.04.11 Informática 07.06.2015.04.12 Telecomunicações 07.06.2015.04.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.04.14 Artes 07.06.2015.04.15 Comunicação 07.06.2015.04.16 Design 07.06.2015.04.17 Moda 07.06.2015.04.18 Segurança 07.06.2015.04.19 Social 07.06.2015.04.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.04.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.05 Aperfeiçoamento 07.06.2015.05.01 Meio Ambiente 07.06.2015.05.02 Saúde 07.06.2015.05.03 Beleza 07.06.2015.05.04 Educacional 07.06.2015.05.05 Gestão 07.06.2015.05.06 Comércio 07.06.2015.05.07 Idiomas 07.06.2015.05.08 Hospitalidade 07.06.2015.05.09 Turismo 07.06.2015.05.10 Lazer 07.06.2015.05.11 Informática 07.06.2015.05.12 Telecomunicações 07.06.2015.05.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.05.14 Artes 07.06.2015.05.15 Comunicação 07.06.2015.05.16 Design 07.06.2015.05.17 Moda



07.06.2015.05.18 Segurança 07.06.2015.05.19 Social 07.06.2015.05.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.05.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.06 Qualificação Técnica 07.06.2015.06.01 Meio Ambiente 07.06.2015.06.02 Saúde 07.06.2015.06.03 Beleza 07.06.2015.06.04 Educacional 07.06.2015.06.05 Gestão 07.06.2015.06.06 Comércio 07.06.2015.06.07 Idiomas 07.06.2015.06.08 Hospitalidade 07.06.2015.06.09 Turismo 07.06.2015.06.10 Lazer 07.06.2015.06.11 Informática 07.06.2015.06.12 Telecomunicações 07.06.2015.06.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.06.14 Artes 07.06.2015.06.15 Comunicação 07.06.2015.06.16 Design 07.06.2015.06.17 Moda 07.06.2015.06.18 Segurança 07.06.2015.06.19 Social 07.06.2015.06.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.06.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.07 Habilitação Técnica 07.06.2015.07.01 Meio Ambiente 07.06.2015.07.02 Saúde 07.06.2015.07.03 Beleza 07.06.2015.07.04 Educacional 07.06.2015.07.05 Gestão 07.06.2015.07.06 Comércio 07.06.2015.07.07 Idiomas 07.06.2015.07.08 Hospitalidade 07.06.2015.07.09 Turismo 07.06.2015.07.10 Lazer 07.06.2015.07.11 Informática 07.06.2015.07.12 Telecomunicações 07.06.2015.07.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.07.14 Artes 07.06.2015.07.15 Comunicação 07.06.2015.07.16 Design 07.06.2015.07.17 Moda



07.06.2015.07.18 Segurança 07.06.2015.07.19 Social 07.06.2015.07.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.07.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.08 Especialização Técnica 07.06.2015.08.01 Meio Ambiente 07.06.2015.08.02 Saúde 07.06.2015.08.03 Beleza 07.06.2015.08.04 Educacional 07.06.2015.08.05 Gestão 07.06.2015.08.06 Comércio 07.06.2015.08.07 Idiomas 07.06.2015.08.08 Hospitalidade 07.06.2015.08.09 Turismo 07.06.2015.08.10 Lazer 07.06.2015.08.11 Informática 07.06.2015.08.12 Telecomunicações 07.06.2015.08.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.08.14 Artes 07.06.2015.08.15 Comunicação 07.06.2015.08.16 Design 07.06.2015.08.17 Moda 07.06.2015.08.18 Segurança 07.06.2015.08.19 Social 07.06.2015.08.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.08.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.09 Qualificação Tecnológica 07.06.2015.09.01 Meio Ambiente 07.06.2015.09.02 Saúde 07.06.2015.09.03 Beleza 07.06.2015.09.04 Educacional 07.06.2015.09.05 Gestão 07.06.2015.09.06 Comércio 07.06.2015.09.07 Idiomas 07.06.2015.09.08 Hospitalidade 07.06.2015.09.09 Turismo 07.06.2015.09.10 Lazer 07.06.2015.09.11 Informática 07.06.2015.09.12 Telecomunicações 07.06.2015.09.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.09.14 Artes 07.06.2015.09.15 Comunicação 07.06.2015.09.16 Design 07.06.2015.09.17 Moda



07.06.2015.09.18 Segurança 07.06.2015.09.19 Social 07.06.2015.09.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.09.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.10 Graduação 07.06.2015.10.01 Meio Ambiente 07.06.2015.10.02 Saúde 07.06.2015.10.03 Beleza 07.06.2015.10.04 Educacional 07.06.2015.10.05 Gestão 07.06.2015.10.06 Comércio 07.06.2015.10.07 Idiomas 07.06.2015.10.08 Hospitalidade 07.06.2015.10.09 Turismo 07.06.2015.10.10 Lazer 07.06.2015.10.11 Informática 07.06.2015.10.12 Telecomunicações 07.06.2015.10.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.10.14 Artes 07.06.2015.10.15 Comunicação 07.06.2015.10.16 Design 07.06.2015.10.17 Moda 07.06.2015.10.18 Segurança 07.06.2015.10.19 Social 07.06.2015.10.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.10.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.11 Pós-Graduação 07.06.2015.11.01 Meio Ambiente 07.06.2015.11.02 Saúde 07.06.2015.11.03 Beleza 07.06.2015.11.04 Educacional 07.06.2015.11.05 Gestão 07.06.2015.11.06 Comércio 07.06.2015.11.07 Idiomas 07.06.2015.11.08 Hospitalidade 07.06.2015.11.09 Turismo 07.06.2015.11.10 Lazer 07.06.2015.11.11 Informática 07.06.2015.11.12 Telecomunicações 07.06.2015.11.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.11.14 Artes 07.06.2015.11.15 Comunicação 07.06.2015.11.16 Design 07.06.2015.11.17 Moda



07.06.2015.11.18 Segurança 07.06.2015.11.19 Social 07.06.2015.11.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.11.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.12 Extensão Universitária 07.06.2015.12.01 Meio Ambiente 07.06.2015.12.02 Saúde 07.06.2015.12.03 Beleza 07.06.2015.12.04 Educacional 07.06.2015.12.05 Gestão 07.06.2015.12.06 Comércio 07.06.2015.12.07 Idiomas 07.06.2015.12.08 Hospitalidade 07.06.2015.12.09 Turismo 07.06.2015.12.10 Lazer 07.06.2015.12.11 Informática 07.06.2015.12.12 Telecomunicações 07.06.2015.12.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.12.14 Artes 07.06.2015.12.15 Comunicação 07.06.2015.12.16 Design 07.06.2015.12.17 Moda 07.06.2015.12.18 Segurança 07.06.2015.12.19 Social 07.06.2015.12.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.12.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.13 Programas Instrumentais 07.06.2015.13.01 Meio Ambiente 07.06.2015.13.02 Saúde 07.06.2015.13.03 Beleza 07.06.2015.13.04 Educacional 07.06.2015.13.05 Gestão 07.06.2015.13.06 Comércio 07.06.2015.13.07 Idiomas 07.06.2015.13.08 Hospitalidade 07.06.2015.13.09 Turismo 07.06.2015.13.10 Lazer 07.06.2015.13.11 Informática 07.06.2015.13.12 Telecomunicações 07.06.2015.13.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.13.14 Artes 07.06.2015.13.15 Comunicação 07.06.2015.13.16 Design 07.06.2015.13.17 Moda



07.06.2015.13.18 Segurança 07.06.2015.13.19 Social 07.06.2015.13.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.13.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.14 Ações Extensivas 07.06.2015.14.01 Computadas para a CHE 07.06.2015.14.02 Não computadas para a CHE 07.06.2015.15 Outras Gastos com Formação 07.06.2015.15.01 Com instrutoria 07.06.2015.15.09 Diversos 07.06.2015.16 Equipamentos e material permanente 07.06.2015.16.01 Meio Ambiente 07.06.2015.16.02 Saúde 07.06.2015.16.03 Beleza 07.06.2015.16.04 Educacional 07.06.2015.16.05 Gestão 07.06.2015.16.06 Comércio 07.06.2015.16.07 Idiomas 07.06.2015.16.08 Hospitalidade 07.06.2015.16.09 Turismo 07.06.2015.16.10 Lazer 07.06.2015.16.11 Informática 07.06.2015.16.12 Telecomunicações 07.06.2015.16.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.16.14 Artes 07.06.2015.16.15 Comunicação 07.06.2015.16.16 Design 07.06.2015.16.17 Moda 07.06.2015.16.18 Segurança 07.06.2015.16.19 Social 07.06.2015.16.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.16.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.17 Programas Socioprofissionais 07.06.2015.17.01 Meio Ambiente 07.06.2015.17.02 Saúde 07.06.2015.17.03 Beleza 07.06.2015.17.04 Educacional 07.06.2015.17.05 Gestão 07.06.2015.17.06 Comércio 07.06.2015.17.07 Idiomas 07.06.2015.17.08 Hospitalidade 07.06.2015.17.09 Turismo



07.06.2015.17.10 Lazer 07.06.2015.17.11 Informática 07.06.2015.17.12 Telecomunicações 07.06.2015.17.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.17.14 Artes 07.06.2015.17.15 Comunicação 07.06.2015.17.16 Design 07.06.2015.17.17 Moda 07.06.2015.17.18 Segurança 07.06.2015.17.19 Social 07.06.2015.17.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.17.21 Produção de Bebidas 07.06.2015.18 Programas Socioculturais 07.06.2015.18.01 Meio Ambiente 07.06.2015.18.02 Saúde 07.06.2015.18.03 Beleza 07.06.2015.18.04 Educacional 07.06.2015.18.05 Gestão 07.06.2015.18.06 Comércio 07.06.2015.18.07 Idiomas 07.06.2015.18.08 Hospitalidade 07.06.2015.18.09 Turismo 07.06.2015.18.10 Lazer 07.06.2015.18.11 Informática 07.06.2015.18.12 Telecomunicações 07.06.2015.18.13 Conservação e Zeladoria 07.06.2015.18.14 Artes 07.06.2015.18.15 Comunicação 07.06.2015.18.16 Design 07.06.2015.18.17 Moda 07.06.2015.18.18 Segurança 07.06.2015.18.19 Social 07.06.2015.18.20 Produção de Alimentos 07.06.2015.18.21 Produção de Bebidas 07.06.2018 Assistência a Educandos 07.06.2018.02 Custo Indireto 07.06.2018.02.01 Assistências diversas

Anexos – Codeco Anexo II – Calendário


ANEXO II - Calendário

Normas Financeiras Prazo Eventos

Artigo 11 Até 30 de junho de cada ano Recálculo de Receita pela Administração Nacional e comunicação às Administrações Regionais.

Artigo 21 Até 15 de outubro de cada ano

Apresentação do Orçamento-Programa de cada ano ao Conselho Fiscal.

Artigo 21, §3º Até 15 de novembro de cada ano

Encaminhamento do Orçamento-Programa à Administração Nacional pelo Conselho Fiscal.

Artigo 22 Até 30 de novembro de cada ano

Consolidação do Orçamento-Programa pela Administração Nacional para aprovação do órgão governamental de direito.

Artigo 23, § 3º Até 31 de julho de cada ano Encaminhamento da Reformulação da abertura de créditos suplementares ao Conselho Fiscal.

Artigo 23, § 6º Até 15 de setembro de cada ano

Encaminhamento da Reformulação dos créditos suplementares pelo Conselho Fiscal à Administração Nacional.

Artigo 32 Até 30 de setembro de cada ano

Encaminhamento pela Administração Nacional da reformulação orçamentária, para aprovação do órgão governamental de direito.

Artigo 58, § 1º Até 30 dias após o mês de competência

Disponibilização, via Balancete WEB e Sistema de Gestão Financeira do DN, dos Balancetes mensais.

Artigo 59 31 de dezembro de cada ano Base para levantamento do Balanço Geral.

Artigo 62 Até o 1º dia útil de março de cada ano

Encaminhamento ao Conselho Fiscal dos processos de prestação de contas e atas de aprovação.

Artigo 64, § 5º 30 dias da data do ato declaratório Tomada de contas extraordinárias.

Artigo 70 Anualmente Levantamento físico dos bens móveis para incorporação à prestação de contas.

Artigo 78 60 dias da emissão Permanência em caixa de cheques.

Artigo 84, § 1º

O aviso de lançamento deverá ser encaminhado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a data de pagamento das despesas

Remessa de Avisos de Lançamento.

Anexos – Codeco Anexo III – Documentos da Reformulação


ANEXO III - Documentos da Reformulação

Resolução Senac xxx/xxxx (Modelo de Referência)

Transfere recursos e abre Crédito Suplementar e

Especial aos respectivos Elementos de Despesa

consignados no Orçamento Inicial.

O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no estado do

XXXXXXXX, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição de dotação orçamentária dentro dos mesmos

Grupos de Despesas, Modalidade de Aplicação, Elementos de Despesas e de uma Subfunção,

Programa e Atividade para outra Subfunção, Programa e Atividade;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a programação do corrente exercício, tendo em vista

a previsão de aumento nos valores consignados no Orçamento Inicial;

CONSIDERANDO que para este fim existem recursos, principalmente com a redução em Elementos

de Despesa e o aumento da Arrecadação Compulsória;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do art. 23 do Código de Contabilidade e Orçamento -

Codeco, aprovado pela Resolução Senac xxx/xx, de DD de XXXXXXXXXX de AAAA;

RESOLVE:

Art. 1o Ficam redistribuídas as dotações orçamentárias dentro dos mesmos elementos de despesa,

alternando de uma atividade para outra de acordo com a necessidade de cada caso, conforme

Documento Transferência de Valores, que é parte integrante desta Resolução.

Art. 2o Ficam abertos os Créditos Suplementar e Especial aos Elementos de Despesa, obedecendo

aos critérios previstos na legislação interna, conforme Documento Créditos Suplementar e Especial

em Elementos de Despesa, que é parte integrante desta Resolução.

Art. 3o Os Créditos Suplementar e Especial, abertos pelo art. 2º desta Resolução, serão cobertos com

recursos de receita proveniente do resultado da operação entre as modalidades: Maior Receita,

Menor Receita e Redução de Despesa, conforme Documento Recursos Utilizados para Cobrir os

Créditos Abertos, que é parte integrante desta Resolução.



Art. 4o O Orçamento deste Regional foi acrescido em R$ X.XXX.XXX,XX (valor por extenso),

correspondente a X,XX% do inicialmente proposto para este exercício.

Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio de Janeiro, DD de MMMMMMMM de AAAA

XXXXX WWWWW YYYY MMMM

Presidente do Conselho Regional



Portaria Senac xxx/xxxx (Modelo de Referência)

Transfere dotação orçamentária dentro dos

mesmos Elementos de Despesas de uma

Subfunção, Programa e Atividade para outra

Subfunção, Programa e Atividade.

O Conselho Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac, no estado do

XXXXXXXX, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição de dotação orçamentária dentro dos mesmos

Grupos de Despesas, Modalidade de Aplicação, Elementos de Despesas e de uma Subfunção,

Programa e Atividade para outra Subfunção, Programa e Atividade;

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 2º do art. 23 do Código de Contabilidade e Orçamento -

Codeco, aprovado pela Resolução Senac xxx/xx, de DD de MMMMMMMM de AAAA;

RESOLVE:

Art. 1o Ficam redistribuídas as dotações orçamentárias dentro dos mesmos elementos de despesa,

alternando de uma atividade para outra de acordo com a necessidade de cada caso, conforme

documento Transferência de Valores, que é parte integrante desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Rio de Janeiro, DD de MMMMMMMM de AAAA

XXXXX WWWWW YYYY MMMM

Presidente do Conselho Regional



Relatório Resumo da Reformulação (Modelo de Referência)

Administração Nacional - Reformulação 20XX 31/07/20XX

Transferência de Valores

Contas Orçamentárias De Para R$

3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 06.05.2020 01.01.2001 3.100,00 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 03.03.2005 01.01.2001 3.800,00 01.01.2007 01.01.2001 7.500,00

3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14 - Diárias 01.01.2001 02.02.2004 16.200,00 01.01.2002 02.02.2004 800,00 03.03.2005 02.02.2004 2.000,00 03.03.2005 01.01.2007 500,00 03.03.2005 07.06.2012 12.500,00 01.01.2008 07.06.2012 2.500,00 04.04.2011 07.06.2012 8.000,00 01.01.2013 07.06.2012 3.000,00 05.05.2016 07.06.2012 3.000,00

3.3.90.30 – Material de Consumo 02.02.2004 01.01.2001 1.000,00 01.01.2008 01.01.2001 4.400,00 01.01.2008 01.01.2002 700,00 01.01.2008 01.01.2010 29.400,00 01.01.2008 07.06.2012 44.100,00 04.04.2011 07.06.2012 5.000,00 05.05.2016 07.06.2012 3.000,00



Contas Orçamentárias De Para R$ 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locomoção 01.01.2007 01.01.2001 500,00 01.01.2008 01.01.2001 7.200,00 04.04.2011 01.01.2001 24.000,00 01.01.2013 01.01.2001 2.000,00 05.05.2016 01.01.2001 3.000,00 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – P. Física 02.02.2004 01.01.2001 8.200,00 02.02.2004 01.01.2002 42.000,00 02.02.2004 04.04.2011 9.800,00 03.03.2005 04.04.2011 5.000,00 03.03.2005 07.06.2012 4.000,00 01.01.2008 07.06.2012 15.700,00 01.01.2010 07.06.2012 100,00 05.05.2016 07.06.2012 13.600,00

3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica 03.03.2005 01.01.2001 34.900,00 03.03.2005 01.01.2002 63.100,00 01.01.2007 01.01.2002 500,00 01.01.2010 01.01.2002 400,00 01.01.2010 02.02.2004 6.600,00 04.04.2011 02.02.2004 169.000,00 01.01.2013 02.02.2004 496.900,00 06.05.2020 02.02.2004 208.500,00

4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.52 – Equipam. e Material Permanente 04.04.2011 01.01.2001 100,00




Créditos Suplementar e Especial em Elementos de Despesa

Contas Orçamentárias Até 25% Além de 25% Crédito Especial 3.0.00.00 - DESPESAS CORRENTES 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.1.90.11 – Vencimento e Vantagens - Fixas

01.01.2001 212.700,00 01.01.2002 153.300,00 02.02.2004 136.700,00 03.03.2005 83.300,00 01.01.2007 194.000,00 01.01.2008 126.000,00 01.01.2010 124.000,00 04.04.2011 241.400,00 07.06.2012 1.086.400,00 01.01.2013 72.200,00 05.05.2016 3.000,00

2.433.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais

01.01.2001 71.900,00 01.01.2002 52.000,00 02.02.2004 47.300,00 03.03.2005 25.500,00 01.01.2007 58.000,00 01.01.2008 43.000,00

01.01.2010 44.600,00 04.04.2011 85.400,00 07.06.2012 376.400,00 01.01.2013 43.900,00 05.05.2016 1.000,00

849.000,00



Contas Orçamentárias Até 25% Além de 25% Crédito Especial

3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 01.01.2001 2.700,00 01.01.2002 8.300,00 02.02.2004 8.000,00 01.01.2008 7.000,00 01.01.2010 24.100,00 04.04.2011 22.500,00 07.06.2012 61.300,00 01.01.2013 61.100,00 40.700,00 05.05.2016 1.300,00

195.000,00 42.000,00 3.3.00.00 - OUTRAS DESP. CORRENTES 3.3.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 3.3.90.14 - Diárias

07.06.2012 27.000,00 27.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo

07.06.2012 842.000,00 01.01.2013 10.000,00

852.000,00 3.3.90.33 – Passag. e Desp. com Locomoção

01.01.2001 300,00 01.01.2002 9.500,00 02.02.2004 12.000,00 03.03.2005 45.000,00 07.06.2012 439.450,00 96.150,00 06.05.2020 3.600,00

506.250,00 99.750,00 3.3.90.36 – Outros Serv. de Terc. – P. Física

07.06.2012 397.000,00 01.01.2013 2.000,00

399.000,00



Contas Orçamentárias Até 25% Além de 25% Crédito Especial 3.3.90.39 – Outros Serv. de Terc. – P. Jurídica

02.02.2004 282.000,00 07.06.2012 1.873.700,00 05.05.2016 546.300,00 06.05.2017 70.000,00

2.772.000,00 3.3.90.47 – Obrig. Tribut e Contributivas

02.02.2004 300.000,00 300.000,00 4.0.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS 4.4.90.00 - APLICAÇÕES DIRETAS 4.4.90.51 – Obras e Instalações

01.01.2013 318.750,00 182.250,00 318.750,00 182.250,00 4.4.90.52 – Equipam. e Material Permanente

01.01.2001 8.900,00 01.01.2002 1.000,00 02.02.2004 4.000,00 03.03.2005 10.000,00 01.01.2008 5.000,00 01.01.2010 85.000,00 07.06.2012 472.600,00 262.500,00 01.01.2013 125.000,00 05.05.2016 10.000,00

586.500,00 397.500,00

Soma dos Créditos Abertos 8.938.500,00 721.500,00 300.000,00 Créditos Totais 9.960.000,00




Recursos Utilizados para Cobrir os Créditos Abertos

Contas Orçamentárias Maior Receita Menor Receita

Redução da Despesa

Rec. baseados em alteração nas Receitas 1.0.0.0.00 - Receitas Correntes 1.2.0.0.00 - Receita de Contribuições 1.2.1.0.00 - Contribuições Sociais 1.2.1.0.33 – Contribuições para o SENAC (3.030.000,00)

1.3.0.0.00 - Receita Patrimonial 1.3.2.0.00 - Receita Valores Imobiliários 1.3.2.1.00 – Juros de Títulos de Renda 8.730.000,00 1.6.0.0.00 - Receita de Serviços 1.6.0.0.16 – Serviços Educacionais (438.000,00) 1.9.0.0.00 - Outras Receitas Correntes 1.9.2.0.00 - Indenizações e Restituições 1.9.2.1.00 - Indenizações 21.000,00 1.9.9.0.00 - Receitas Diversas 1.9.9.1.00 – Receitas Correntes Diversas 66.000,00 2.0.0.0.00 - RECEITAS DE CAPITAL 2.5.0.0.00 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.5.8.0.00 – Saldos de Exercícios Anteriores 4.500.000,00 Rec. baseados em redução nas Despesas 3.0.00.00 – Despesas Correntes 3.1.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00 – Aplicações Diretas 3.1.90.94 – Indeniz. e Restit. Trabalhistas

01.01.2002 111.000,00

Soma dos Recursos Disponíveis 13.317.000,00 (3.468.000,00) 111.000,00 Recursos Totais 9.960.000,00



Administração Nacional - Reformulação 20XX 31/07/20XX Síntese da Reformulação Orçamentária 2011

Alterações em Contas de Receita 1.2.1.0.33 – Contribuições para o SENAC (3.030.000,00) 1.3.2.1.00 – Juros de Títulos de Renda 8.730.000,00 1.6.0.0.16 – Serviços Educacionais (438.000,00) 1.9.2.1.00 - Indenizações 21.000,00 1.9.9.1.00 – Receitas Correntes Diversas 66.000,00 2.5.8.0.00 – Saldos de Exercícios Anteriores 4.500.000,00

9.849.000,00 Alterações em Elementos de Despesa 3.1.90.11 – Vencimento e Vantagens - Fixas 2.433.000,00 3.1.90.13 – Obrigações Patronais 849.000,00 3.1.90.16 – Outras Despesas Variáveis 237.000,00 3.1.90.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas (111.000,00) 3.3.90.14 - Diárias 27.000,00 3.3.90.30 – Material de Consumo 852.000,00 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção 606.000,00 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física 399.000,00 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica 2.772.000,00 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00 4.4.90.51 – Obras e Instalações 501.000,00 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente 984.000,00

9.849.000,00 Alterações em Programa de Trabalho 01 - Administração Geral 1.574.000,00 02 - Administração Financeira 1.629.000,00 03 - Formação de Recursos Humanos 38.000,00 04 - Comunicação Social 158.000,00 05 - Atenção Básica 539.000,00 06 - Prot. e Benef. ao Trabalhador (138.000,00) 07 - Empregabilidade 6.049.000,00

9.849.000,00

Orçamento Inicial 151.752.000,00 Créditos Suplementares e Especial 9.960.000,00 Redução de Despesa (111.000,00) Reformulação Orçamentária 9.849.000,00 Orçamento Reformulado 161.601.000,00

Variação na previsão orçamentária 6,49%

Anexos - Codeco Anexo IV – Processo de Prestação de Contas ao

TCU


ANEXO IV – Processo de Prestação de Contas ao TCU Conforme Instrução Normativa 63/2010, art. 4º o Tribunal de Contas da União – TCU definirá

anualmente, em decisão normativa as Unidades Jurisdicionadas que terão processos de contas

constituídos, especificando conteúdo, forma e prazo para apresentação da prestação de contas.

A Decisão Normativa TCU n.º 143, de 18 de março de 2015, que altera as Decisões Normativas

anteriores 134/2013 e 140/2014, viabiliza a implantação do novo sistema de Prestação de Contas

(e-contas), que entrou em vigor em março de 2015, abrangendo as prestações de contas a partir

do exercício de 2014.

Rol de Responsáveis

De acordo com o Art. 10 da Instrução Normativa 63/2010, serão considerados responsáveis pela

gestão os titulares e seus substitutos que desempenharem, durante o período a que se referirem as

contas, as seguintes naturezas de responsabilidade, se houver:

I) Dirigente Máximo da Unidade (Presidente e substitutos);

II) Membro de diretoria ou ocupante de cargo de direção no nível de hierarquia

imediatamente inferior e sucessivo ao dirigente de que trata o inciso anterior, com base na estrutura

de cargos aprovada para unidade jurisdicionada (Diretor Geral/ Diretor Regional e respectivos

substitutos);

III) Membros de órgão colegiado que, por definição legal, regimental ou estatutária, seja

responsável por ato de gestão que possa causar impacto na economicidade, eficiência e eficácia

da gestão da unidade (Conselho Nacional /Regional, Conselho Fiscal e respectivos substitutos);

As informações que devem constar no rol de responsáveis, conforme Art. 11 da IN 63/2010 estão

descriminadas no modelo abaixo:


TCU


UNIDADE JURISDICIONADA

DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome: CPF:

Endereço Residencial:

Cidade: UF: CEP:

Telefone: Fax: E-mail:

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO

Natureza de Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU 63/2010)

Nome do Cargo ou Função:

Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no exercício

Nome e número Data Nome e número Data Início Fim

A unidade deve manter cadastro informatizado de todos os responsáveis a ela vinculados em cada

exercício, com todas as informações indicadas no art. 11 da IN 63/2010.

Relatórios e Pareceres de Instâncias que devam pronunciar-se sobre as contas ou sobre gestão

I) Parecer da auditoria interna, com a síntese das avaliações e dos resultados que o

fundamentaram a opinião (quando houver);

II) Ata ou excerto de aprovação da Reunião Conselho Regional e Parecer do Conselho Fiscal.

Relatório de Gestão

Os relatórios de gestão deverão contemplar os conteúdos estabelecidos no Anexo II das Decisões

Normativas do TCU publicadas anualmente.

Após conferência e aprovação da prestação de contas pelo Conselho Fiscal, será encaminhado

aos Departamentos Nacional e Regionais o parecer do Conselho e a ata de aprovação do

Colegiado que irão compor as Informações Suplementares para envio ao TCU.


TCU


Competirá aos Departamentos Regionais o envio da prestação de contas ao Tribunal de Contas

da União - TCU, exclusivamente por meio do sistema eletrônico e-Contas (DN TCU 143/15), contendo

o Relatório de Gestão e as Informações Suplementares.

Conforme previsão contida na decisão normativa TCU, publicada anualmente, as unidades

prestadoras deverão disponibilizar, em área de amplo acesso do seu sítio na Internet, o relatório de

gestão publicado pelo Tribunal e todos os documentos e informações de interesse coletivo ou geral

relacionados às contas do exercício, incluindo demonstrações contábeis e respectivas notas

explicativas, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527/2011.

Observação:

Destacamos a responsabilidade de cada Regional observar as decisões

normativas editadas anualmente pelo TCU com detalhamento referente ao

Relatório de Gestão e Informações Suplementares. E ainda, relação das

Unidades que terão contas julgadas no exercício.

http://www.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Legis/Leis/12527_11.html#art8

Anexos - Codeco Anexo V – Processo de Prestação de Contas ao

Conselho Fiscal


ANEXO V – Processo de Prestação de Contas ao Conselho

Fiscal Conforme previsto no art. 63 do Codeco, após o encerramento de exercício as Administrações Nacional e Regionais deverão elaborar Prestação de contas para o Conselho Fiscal, com folhas numeradas a partir do índice, contendo as seguintes peças e ordem:

Confecção da Prestação de Contas

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 201X

SENAC – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DE XX

Sumário da Prestação de Contas ao CF

Rol de Responsáveis 002 a xxx

Declaração da Unidade de Pessoal

Balanço Patrimonial

Balanço Financeiro

Balanço Orçamentário

Demonstração das Variações Patrimoniais

Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto

Notas Explicativas

Justificativa de Excesso de Despesa

Balancete Analítico

Termos de Verificação dos Valores em Caixa

Confirmações de Saldos Bancários

Conciliações Bancárias

Termos de Conferência de Bens Patrimoniais Móveis

Termo de Verificação Física de Valores em Almoxarifado

Demonstração da Execução Orçamentária da Receita

Demonstração da Execução Orçamentária da Despesa

Parecer dos Auditores Independentes

Ata de Reunião do Conselho Regional

Relatório de Gestão (Modelo Ilustrativo – Fica a critério de cada regional a elaboração de seu sumário).


Conselho Fiscal


Rol de Responsáveis (será substituído se houver alteração na Decisão Normativa)

De acordo com a Instrução Normativa e Decisão Normativa, do Tribunal de Contas da União, o

Relatório do Rol de Responsáveis será elaborado para compor o processo de tomada ou prestação

de contas.

UNIDADE JURISDICIONADA:

DADOS DO RESPONSÁVEL

Nome: CPF:

Endereço Residencial:

Cidade: UF: CEP:

Telefone: Fax: E-mail:

INFORMAÇÕES DO CARGO OU FUNÇÃO

Natureza de Responsabilidade (Art. 10 da IN TCU nº 63/2010)

Nome do Cargo ou Função:

Ato de Designação Ato de Exoneração Período de gestão no exercício

Nome e número

Data Nome e número Data Início Fim

Declaração da Unidade de Pessoal

DECLARAÇÃO Declaramos para fins de comprovação no Tribunal de Contas da União, que as autoridades abaixo indicadas estão em dia com a exigência de apresentação da cópia da Declaração de Bens e Rendas de que trata a Lei 8.730/93. Nome: Cargo: CPF:

Cidade, 31 de Dezembro de 20XX

Assinatura do Responsável


Conselho Fiscal


Balanço Patrimonial

Exercício: 20X1

ATIVO PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO 20X1 20X0 ESPECIFICAÇÃO 20X1 20X0

Ativo Circulante Passivo Circulante

Caixa e Equivalentes de Caixa Obrig. Trab/Prev/Assist.a Pagar C. Prazo

Créditos a Curto Prazo Empréstimos e Financiam. a Curto Prazo

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar C. Prazo

Estoques Obrigações Fiscais a Curto Prazo

VPDs - Pagas Antecipadamente Provisões a Curto Prazo

Ativo Não Circulante Demais Obrigações a Curto Prazo

Ativo Realizável a Longo Prazo Passivo Não Circulante

Investimentos Empréstimos e Financiamentos a L. Prazo

Imobilizado Obrigações Fiscais a Longo Prazo

Intangível Provisões a Longo Prazo

Demais Obrigações a Longo Prazo

Total do Passivo 0,00 0,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO 20X1 20X0

Patrimônio Líquido

Resultados Acumulados

Total do Patrimônio Líquido

Total do Ativo 0,00 0,00 Total do Passivo e Patrimônio Líquido 0,00 0,00

ATIVO PASSIVO


Ativo Financeiro 0,00 0,00 Passivo Financeiro 0,00 0,00

Ativo Permanente 0,00 0,00 Passivo Permanente 0,00 0,00

Saldo Patrimonial 0,00 0,00


Saldo dos Atos Potenciais do Ativo 0,00 0,00 Saldo dos Atos Potenciais do Passivo 0,00 0,00

Responsável 1 Responsável 1 Responsável 1 Responsável 1

Contador CRC RJ 000/O-0 Diretor Diretor Regional Presidente

000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00


Conselho Fiscal


Observação:

O grupo de contas constantes no Balanço Patrimonial deverão ser apresentados no grau 3.

Ativo Financeiro: Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo;

Ativo Permanente: Investimentos + Imobilizado + Intangível;

Passivo Financeiro: Passivo Circulante + Passivo Não Circulante;

Passivo Permanente: não existente, tendo em vista que as dívidas fundadas e demais dívidas no

Senac independem de autorização legislativa para amortização ou resgate.

Saldo Patrimonial: (Ativo Financeiro +Ativo Permanente) – (Passivo Financeiro + Passivo

Permanente)

Saldo dos Atos Potenciais Ativos: Saldo da Conta Sintética 7.1.1;

Saldo dos Atos Potenciais Passivos: Saldo da Conta Sintética 7.1.2.


Conselho Fiscal


Balanço Financeiro

Exercício 20X1

INGRESSOS DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO 20X1 20X0 ESPECIFICAÇÃO 20X1 20X0

Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Receita de Contribuições Pessoal e Encargos Sociais Receita Patrimonial Outras Despesas Correntes Receita de Serviços Investimentos Transferências Correntes Inversões Financeiras Outras Receitas Correntes Amortização da Dívida Interna Recebimentos Extra Orçamentários Pagamentos Extra Orçamentários Créditos a Curto Prazo* Créditos a Curto Prazo* Demais Créditos a Valores a Curto Prazo** Demais Créditos e Valores a Curto Prazo** Estoques*** Estoques*** VPDs - Pagas Antecipadamente VPDs - Pagas Antecipadamente Ativo Realizável a Longo Prazo Ativo Realizável a Longo Prazo Obrig. Trab./Prev./Assist. a Pagar C. P. Obrig. Trab./Prev./Assist. a Pagar C. P. Empréstimos e Financiamentos a C. P. Empréstimos e Financiamentos a C. P. Fornecedores e Contas a Pagar C. P. Fornecedores e Contas a Pagar C. P. Obrigações Fiscais a C. P. Obrigações Fiscais a C. P. Demais Obrigações a C. P. Demais Obrigações a C. P. Empréstimos e Financiamentos a L. P. Empréstimos e Financiamentos a L. P. Obrigações Fiscais a L.P. Obrigações Fiscais a L.P. Demais Obrigações a L. P. Demais Obrigações a L. P. Resultados Acumulados Resultados Acumulados VPDs Financeiras e não Orçamentárias VPDs Financeiras e não Orçamentárias VPAs Financeiras e não Orçamentárias VPAs Financeiras e não Orçamentárias Saldo em Espécie do Exercício Anterior Saldo em Espécie p/ o Exercício Seguinte Caixa e Equivalente de Caixa Caixa e Equivalente de Caixa TOTAL 0,00 0,00 TOTAL 0,00 0,00

Responsável 1

Responsável 2

Responsável 3

Responsável 4

Contador CRC RJ 000/O-0 Diretor Diretor Regional Presidente 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00

Observação:

O grupo de contas constantes no Balanço Financeiro deverão ser apresentados no grau 3,

desconsiderando os grupos de contas de natureza econômica (que não sensibilizam o orçamento) como

por exemplo: Provisões e Reversões de Contingências, PECLD e Reavaliações

As contas de recebimentos e pagamentos extras orçamentárias devem ser apresentadas de acordo com

a variação conforme abaixo:

Variação positiva no ativo demonstrar na coluna de Dispêndios (débito maior que o crédito);

Variação negativa no ativo demonstrar na coluna Ingressos (débito menor que o crédito);

Variação positiva no passivo demonstrar na coluna Ingressos (crédito maior que o débito);

Variação negativa no passivo demonstrar na coluna Dispêndios (crédito menor que o débito).


Conselho Fiscal


Balanço Orçamentário

Exercício: 20X1

Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Previsão

Atualizada

Receitas

Realizadas Saldo

Receitas Correntes

Receita de Contribuições

Contribuições Sociais

Contribuições para o Senac

Receita Patrimonial

Receita Imobiliária

Aluguéis

Arrendamentos

Taxa de Ocupações de Imóveis

Taxa de Ocupação de Outros Imóveis

Receitas de Valores Mobiliários

Dividendos

Remuneração de Depósitos Bancários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Serviços Educacionais

Transferências Correntes

Transferências de Instituições Privadas

Outras Receitas Correntes

Multas e Juros de Mora

Multas e Juros de Mora e O. Receitas

Outras Multas e Juros de Mora

Indenizações e Restituições

Indenizações

Outras Indenizações

Restituições

Outras Restituições

Receitas Diversas

Outras Receitas


Conselho Fiscal


Receitas Orçamentárias Previsão Inicial

Previsão

Atualizada

Receitas

Realizadas Saldo

Receitas de Capital

Operações de Crédito

Operações de Crédito Internas

Outras Operações de Crédito Internas

Alienação de Bens

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Títulos Mobiliários

Alienação de Veículos

Alienação de Móveis e Utensílios

Alienação de Equipamentos

Alienação de Outros Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Outros Bens Imóveis

Amortização de Empréstimos

Amortização de Empréstimos Diversos

Transferência de Capital

Transferências Intergovernamentais

Transferências da União

Outras Transferências da União

Transferências de Instituições Privadas

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital

Subtotal das Receitas

Déficit

Total

Saldos de Exercícios Anteriores

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais


Conselho Fiscal


Exercício: 20X1

Despesas Orçamentárias Dotação Inicial Dotação

Atualizada

Despesas

Liquidadas Saldo

Despesas Correntes

Pessoal e Encargos Sociais

Aplicações Diretas

Contrib. a Entid. Fechadas da Previdência

Vencimentos e Vantagens Fixas

Obrigações Patronais

Outras Despesas Variáveis

Sentenças Judiciais – Pessoal e Encargos

Indenizações e Restituições Trabalhistas

Outras Despesas Correntes

Transferências a Instituições Privadas

Contribuições


Diárias

Auxílio Financeiro a Estudantes

Material de Consumo

Passagens e Despesas de locomoção

Outros Serviços Terceiros - P. Física

Locação de Mão de Obra

Outros Serviços Terceiros - P. Jurídica

Obrigações Tributárias e Contributivas

Sentenças Judiciais – Out. Desp. Correntes

Indenizações e Restituições


Conselho Fiscal


Despesas Orçamentárias Dotação Inicial

Dotação

Atualizada

Despesas

Liquidadas Saldo

Despesas de Capital

Investimentos


Obras e Instalações

Equipamentos e Material Permanente

Inversões Financeiras


Aquisição de Imóveis

Aquisição de Tít. Repres. de Cap. Integral.

Amortização de Dívida Interna


Principal da Dívida Contratual Resgatado

Subtotal das Despesas

Superávit

Total



000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00

Observação:

Demonstra o valor dos recursos provenientes de superávit financeiro de exercícios anteriores que está

sendo utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais. Demonstra, também, os valores

referentes aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de

referência e reabertos no exercício de referência.

Apresenta valores somente nas colunas Previsão Atualizada e Receita Realizada e deverá corresponder

ao valor utilizado para a execução de despesas no exercício de referência. Tais valores não são

considerados na receita orçamentária do exercício de referência nem serão considerados no cálculo

do déficit ou superávit orçamentário já que foram arrecadados em exercícios anteriores.

Previsão Inicial dos Saldos de Exercícios Anteriores = previsão inicial da receita (-) dotação

inicial da despesa;

Reformulação dos Saldos de Exercícios Anteriores = previsão atualizada da receita (-) dotação

atualizada da despesa;

Superávit financeiro: (Ativo Circulante + Ativo Realizável a L. P.) - (Passivo Circulante + Passivo

não Circulante) do exercício anterior;

Reabertura de Créditos Adicionais: Dotação Atualizada da Despesa (-) Dotação Inicial da

Despesa (art. 24 e 25 do Codeco). Deverão ser considerados os valores positivos e negativos;

Superávit: total das receitas realizadas > total das despesas liquidadas;

Déficit: total das receitas realizadas < total das despesas liquidadas.


Conselho Fiscal


Demonstração das Variações Patrimoniais

Exercício: 20X1

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

Variações Patrimoniais Aumentativas 20X1 20X0

Contribuições

Contribuições Sociais

Venda de Bens e Serviços

Venda de Mercadoria

Prestação de Serviços e Exploração de Bens

VPAs Financeiras

Juros e Encargos de Empr. e Financ. Concedidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias Cambiais

Descontos Financeiros Obtidos

Remuneração Dep. Banc. e Aplic. Financeiras

Outras VPAs Financeiras

Transferências Recebidas

Transferências das Instituições Privadas

Outras Transferências Recebidas

Valorização e Ganhos com Ativos

Reavaliação de Ativos

Ganhos com Alienação

Reversão de Redução a Valor Recuperável

Outras Variações Patrimoniais Aumentativas

Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas

Diversas VPAs


Conselho Fiscal


Variações Patrimoniais Diminutivas 20X1 20X0

Pessoal e Encargos

Remuneração a Pessoal

Encargos Patronais

Benefícios a Pessoal

Outras VPDs - Pessoal e Encargos

Uso de Bens, Serv. e Consumo de Capital

Uso Material de Consumo

Serviços

Depreciação, Amortização e Exaustão

VPDs Financeiras

Juros e Encargos Empr. e Financ. Obtidos

Juros e Encargos de Mora

Variações Monetárias Cambiais

Descontos Financeiros Concedidos

Outras VPDs Financeiras

Transferências Concedidas

Transferências a Instituições Privadas

Desvalorização e Perdas de Ativos

Reavaliação, Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

Perdas com Alienação

Perdas Involuntárias


Conselho Fiscal


Tributárias

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições

Custos das Mercadorias Vendidas e Serviços Prestados

Custos das Mercadorias Vendidas

Outras VPDs

Premiações

Incentivos

Constituição de Provisões

Diversas VPDs

Resultado Patrimonial do Período

Variações Patrimoniais Qualitativas (decorrentes de execução orçamentária)

20X1 20X0

Incorporação do ativo

Desincorporação de passivo

Incorporação de passivo

Desincorporação de ativo


Contador CRC RJ 000/O-0 Diretor Diretor Regional Presidente 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00

Observação:

As variações qualitativas são operações decorrentes da execução orçamentária,

correspondentes as Receitas e Despesas de Capital e devem ser consideradas a relevância da

informação para tomada de decisão;

Incorporação do Ativo refere-se a Despesas de Capital – saldo da conta orçamentária 4.0.00.00;

Desincorporação de Ativos refere-se a Receitas de Capital – saldos das contas orçamentárias

2.2.1.0.00 e 2.3.0.0.00;

Incorporação de Passivo refere-se a Receitas de Capital – saldo da conta orçamentária

2.1.1.0.00 (pela obtenção de empréstimos);

Desincorporação de Passivo refere-se a Despesas de Capital – saldo da conta orçamentária

4.6.90.99 (pela amortização do empréstimo).


Conselho Fiscal


Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Indireto

Exercício: 20X1

20X1 20X0

Fluxos de Caixa das Atividades das Operações

Resultado Patrimonial

Ajustes Conciliar Resultado Patrimonial ao Fluxo de Caixa das Operações

Depreciação*

Amortização*

Baixa de Imobilizado*

Outras VPDs*

Outras VPAs*

Reavaliação Patrimonial*

Ajustes das Contas Patrimoniais

Créditos a Curto Prazo**

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo**

Estoques**

VPDs pagas Antecipadamente**

Ativo Realizável a Longo Prazo **

Obrig. Trab/Prev/Assist.a Pagar a C. Prazo **

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo **

Fornecedores e Contas a Pagar a C. Prazo **

Obrigações Fiscais a Curto Prazo **

Provisões a Curto Prazo **

Demais Obrigações a Curto Prazo**

Empréstimos a Longo Prazo **

Obrigações Fiscais a Longo Prazo **

Provisões a Longo Prazo **

Demais Obrigações a Longo Prazo **

Ajustes de Exercícios Anteriores *

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades das Operações 0,00 0,00


Conselho Fiscal


Fluxos de Caixa das Atividades de Investimento

Ingressos

Outras Receitas de Capital ***

Desembolsos

Aquisição de Ativo Não Circulante ****

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Investimento

Fluxos de Caixa das Atividades de Financiamento

Ingressos

Desembolsos

Fluxo de Caixa Líquido das Atividades de Financiamento

Apuração do Fluxo de Caixa do Período

Geração Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa

Caixa e Equivalente de Caixa Inicial

Caixa e Equivalente de Caixa Final



000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00

Observação:

*Considerar o saldo das contas em 31.12.xx;

**Considerar a movimentação das contas de 01.01.xx a 31.12.xx;

***Saldo da conta orçamentária 2.0.0.0.00 - Receita de Capital;

****Saldo da conta orçamentária 4.0.00.00 - Despesa de Capital.


Conselho Fiscal


Notas Explicativas

As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis. As informações contidas

nas Notas Explicativas devem ser relevantes, complementares ou suplementares àquelas não

suficientemente evidenciadas ou não constantes nas Demonstrações Contábeis, devendo conter

a seguinte estrutura mínima:

PADRÃO MÍNIMO PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac Departamento Regional UF

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Em 31 de dezembro de 20xx

1. Contexto Operacional

Finalidade: Neste tópico deverá ser relatado o contexto em que o Senac está inserido, suas

atividades e informações que sejam relevantes para apresentação do Regional.

Exemplo de texto: O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), criado pelo Decreto-

Lei n.º 8.621, de 10 de janeiro de 1946, é uma Instituição de direito privado, sob a forma de Serviço

Social Autônomo, tendo por objetivo fomentar o desenvolvimento da educação profissional no

país. Possui imunidade tributária, estabelecida na Constituição Federal, por ser uma Instituição de

educação sem fins lucrativos.

A principal fonte de recursos do Senac refere-se à Receita de Contribuições oriunda dos

empregadores do comércio e de atividade assemelhadas na forma da lei. A arrecadação é

realizada concomitante com as contribuições para o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS),

conforme determina o Decreto n. º 61.843/67, e repassada pelo órgão arrecadador.

Com sede localizada na (endereço_________), na Cidade (______) e Estado (______), o

Departamento Regional tem a responsabilidade de contribuir para o desenvolvimento da

sociedade, por meio de ações educacionais voltadas à aprendizagem profissional, observando os

indicadores de qualidade e atendimento às demandas do Setor de Comércio de Bens, Serviços e

Turismo. Assim, promovendo, sempre, a inclusão social, a busca por sustentabilidade e a

governança corporativa.


Conselho Fiscal


2. Base para elaboração e apresentação das Demonstrações Contábeis

Finalidade: Neste tópico deverão ser relatadas quais foram as principais práticas e normas

contábeis utilizados pela entidade no exercício.

Exemplo de texto: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de

acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em conformidade com a Lei n. º 4.320/64, às

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) e às disposições do

Código de Contabilidade e Orçamento do Senac - CODECO.

Na elaboração das Demonstrações Contábeis foram utilizadas informações, premissas e estimativas

significativas como: vida útil do ativo imobilizado, o respectivo valor residual e análise dos riscos para

determinação de provisões para contingências. O Senac revisa suas estimativas e premissas

periodicamente, em prazo não superior a um ano. As principais práticas contábeis estão definidas

a seguir, comparadas com o exercício anterior e expressas em Reais (R$).

Observação: Informar se houve mudança de políticas contábeis no período e efeitos para

comparabilidade (ex.: adoção do valor residual pelo Regional).

3. Caixa e Equivalentes de Caixa

Finalidade: Informar o saldo final das contas de caixa e banco, demonstrando como são

remuneradas as aplicações financeiras.

31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Caixa 0,00 0,00

Bancos - c/movimento 0,00 0,00

Bancos - c/Aplicação no Mercado Aberto 0,00 0,00

0,00 0,00

Exemplo de texto: As aplicações financeiras são remuneradas ao percentual de (xx%, informar o

tipo), tendo como característica liquidez imediata, e são realizadas na Caixa Econômica Federal e

Banco do Brasil.


Conselho Fiscal


4. Créditos a Curto Prazo

Finalidade: Apresentar a composição dos saldos, explicar variações relevantes e informar os critérios

de constituição de PECLD adotada.

31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Créditos a Curto Prazo 0,00 0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo 0,00 0,00

Estoques 0,00 0,00

VPD - Pagas Antecipadamente 0,00 0,00

0,00 0,00

Exemplo de texto: Os créditos de Curto Prazo são compostos pelos valores a receber referente a

prestação de serviço educacional e a Receita de Contribuição oriunda dos empregadores do

comércio e dos de atividade assemelhadas na forma da lei. O Regional adota como prática para

constituição de Perdas Estimadas para Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD os títulos vencidos

acima de (___) meses.

O grupo de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo é composto pelos valores a receber a título de

(_________) e destinada ao registro de cauções contratuais, bem como depósitos judiciais com

estimativa de finalização do processo no período de até 1 ano.

Os estoques do Senac/UF estão representados por (_____) para aplicação nas atividades

educacionais e unidades pedagógicas. Registrados pelo custo médio de aquisição ou produção,

sem que exceda os valores de realização ou reposição. As provisões para estoques de baixa

rotatividade ou obsolescências são constituídas quando consideradas necessárias.

No grupo de VPD – Pagas Antecipadamente destacam-se os pagamentos referentes a (__________).

A variação relevante no grupo de (_____) ocorreu em função (_______).


Conselho Fiscal


5. Ativo Realizável a Longo Prazo

Finalidade: Apresentar a composição dos saldos e explicar variações relevantes.

31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Créditos a Longo Prazo 0,00 0,00

0,00 0,00

Exemplo de texto: O valor apresentado como Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, decorre

de depósitos em juízo, originados por iniciativa do Senac/UF visando recorrer da sentença ou por

decisão da justiça, referentes a processos judiciais trabalhistas, cíveis e/ou fiscais, sendo esses

atualizados monetariamente.

6. Imobilizado


31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Bens móveis 0,00 0,00

Equipamentos 0,00 0,00

Mobiliários 0,00 0,00

Equipamentos de Informática 0,00 0,00

Veículos 0,00 0,00

Outros Bens Móveis 0,00 0,00

0,00 0,00

Bens imóveis 0,00 0,00

Terrenos 0,00 0,00

Construções em Curso 0,00 0,00

Edificações 0,00 0,00

Benfeitorias 0,00 0,00

*Valores líquidos de depreciação 0,00 0,00


Conselho Fiscal


Exemplo de texto: O critério de mensuração utilizado para determinar o valor contábil bruto de

cada item é o custo de aquisição e/ou construção acrescido das despesas acessórias, sujeitos à

depreciação, calculada pelo método linear, utilizando-se taxas que levam em consideração a vida

útil econômica dos bens e o valor residual, conforme tabela abaixo:

Classificação Taxa anual Vida útil Valor Residual

Edifícios 4% 25 anos 20%

Móveis e Utensílios 10% 10 anos 10%

Equipamentos em geral 10% 10 anos 10%

Computadores e periféricos 20% 5 anos 10%

Veículos 20% 5 anos 50%

Veículos com tração mecânica 6,7% 15 anos 10%

Contêiner (Escolas Moduláveis) 4% 25 anos 10%

Terrenos 0% 0 0%

Os itens de maior representatividade econômica são os bens imóveis, composto pelos terrenos,

edificações, construções em curso e benfeitorias em imóveis de terceiros, apresentando em 31 de

dezembro de 20xx um patrimônio imobilizado líquido de depreciação no total de (__________).

7. Intangível


31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Intangível 0,00 0,00

Exemplo de texto: Os ativos intangíveis são bens incorpóreos, separáveis ou resultantes de direitos

contratuais ou de outros direitos legais. O Senac/UF possui registrado os direitos de uso de software

ao custo de aquisição deduzido dos valores amortizáveis, calculados pelo método linear ao longo

de sua vida útil.


Conselho Fiscal


8. Obrigações a Pagar de Curto Prazo Finalidade: Apresentar a composição dos saldos e explicar variações relevantes. 31 de dezembro de 20xx 31 de dezembro de 20xx Obrigações Trabalhistas 0,00 0,00 Fornecedores e Contas a pagar 0,00 0,00 Obrigações Fiscais 0,00 0,00 Demais Obrigações a Curto Prazo 0,00 0,00 0,00 0,00

Exemplo de texto: Na rubrica de Obrigações trabalhistas destacam-se as provisões de férias

acrescidas dos respectivos encargos que são constituídas de acordo com a legislação trabalhista

vigente e o período aquisitivo de cada empregado. Os Fornecedores e Contas a Pagar

representam as apropriações das obrigações a pagar com as aquisições dos insumos, materiais de

consumo, bens ou serviços que foram adquiridos de terceiros no curso normal das atividades,

reconhecidas ao valor da fatura correspondente.

Já a rubrica de Obrigações Fiscais apresenta os valores a pagar de impostos e contribuições retidos

de terceiros, no âmbito federal, estadual e municipal e ainda os decorrentes das operações

comerciais das unidades pedagógicas.

Na rubrica de Demais Obrigações são apresentados os valores referentes aos contratos de

prestação de serviços a executar, créditos com convênios e créditos contratuais, retenções como

cauções e garantias e ainda valores restituíveis a terceiros.

A variação relevante no grupo de (_____) ocorreu em função (_______).

9. Provisões a Curto Prazo


31 de dezembro de 20xx 31 de dezembro de 20xx Provisões para Contingências Trabalhistas 0,00 0,00 Provisões para Contingências Fiscais 0,00 0,00 Provisões para Contingências Cíveis 0,00 0,00 0,00 0,00

Exemplo de texto: Registradas nesse grupo os valores referentes as provisões contingenciais que tem

como estimativa a resolução do processo em até 1 ano.


Conselho Fiscal


10. Obrigações a Pagar de Longo Prazo Finalidade: Apresentar a composição dos saldos e explicar variações relevantes.

31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Obrigações Fiscais 0,00 0,00

Demais Obrigações 0,00 0,00

0,00 0,00

Exemplo de texto: Na rubrica de Obrigações Fiscais a Longo Prazo são registrados os valores a pagar

de impostos e contribuições de âmbito federal, estadual e municipal que devam ser liquidados no

longo prazo. Na rubrica de Demais Obrigações são apresentados os valores referentes aos contratos

de prestação de serviços a executar, créditos com convênios e créditos contratuais, retenções

como cauções e garantias e ainda valores restituíveis a terceiros, realizáveis no longo prazo.

11. Provisões a Longo Prazo Finalidade: Apresentar a composição dos saldos e explicar variações relevantes.

31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Provisões para Contingências Trabalhistas 0,00 0,00

Provisões para Contingências Fiscais 0,00 0,00

Provisões para Contingências Cíveis 0,00 0,00

0,00 0,00

As provisões são reconhecidas em função de uma obrigação presente, legal, como resultado de

eventos passados, sendo provável que haja uma saída de recursos necessária para liquidar a

obrigação, baseadas nas avaliações de risco de perda efetuadas por seus advogados e

consultores legais, conforme detalhamento abaixo:

I - Decisões judiciais consideradas como prováveis de serem desfavoráveis aos interesses do

Senac/UF, são constituídas provisões;

II - Decisões judiciais consideradas como possíveis de serem desfavoráveis aos interesses do

Senac/UF, são registadas e acompanhadas em contas de controle;


Conselho Fiscal


III - Decisões judiciais consideradas como remotas de serem desfavoráveis aos interesses do

Senac/UF, serão divulgadas em notas explicativas, caso a instituição julgue relevante a

apresentação.

O Regional (______) é parte envolvida em ações judiciais de natureza trabalhista, cível e fiscal que

estão sendo discutidos em esferas apropriadas. Apoiado na opinião/parecer e nas estimativas de

seus advogados e consultores legais, o Senac/UF considera que as provisões para riscos prováveis

são suficientes para cobrir as eventuais perdas.

12. Patrimônio Líquido


31 de dezembro

de 20xx

31 de dezembro

de 20xx

Superávit ou déficit do exercício 0,00 0,00

Superávit ou déficit de exercícios anteriores 0,00 0,00

Ajustes de exercícios anteriores 0,00 0,00

0,00 0,00

Exemplo de texto: O patrimônio líquido é constituído pelos resultados acumulados e ajustes de

exercícios anteriores, sofrendo variações em decorrência de superávit ou déficit apurado

anualmente.

13. Resultado Patrimonial e Orçamentário

Finalidade: Apresentar o resultado patrimonial e orçamentário apurado no exercício e a

composição das diferenças entre os resultados.

Exemplo de texto: O Senac/UF obteve, no período, um superávit/déficit patrimonial de (_________),

considerando os saldos das variações patrimoniais aumentativas e diminutivas em 31 de dezembro

de 20xx, elevando/reduzindo o saldo acumulado do Patrimônio Líquido para (_________).

Apresentando uma variação de xx% em relação ao exercício anterior.

Em relação ao resultado orçamentário foi apurado um superávit/déficit orçamentário de (_______),

conforme detalhado abaixo:


Conselho Fiscal


Receita Orçamentária Prevista Arrecadada

Receita de Contribuição 0,00 0,00

Receita Patrimonial 0,00 0,00

Receita de Serviços 0,00 0,00

Outras Receitas Correntes 0,00 0,00

Receita de Capital 0,00 0,00

Total 0,00 0,00

Despesa Orçamentária Prevista Executada

Pessoal e Encargos sociais 0,00 0,00

Outras Despesas Correntes 0,00 0,00

Despesas de Capital 0,00 0,00

Total 0,00 0,00

Resultado Orçamentário 0,00

A variação observada entre o resultado patrimonial e orçamentário decorre de despesas de

natureza econômica evidenciadas nas variações patrimoniais, inerentes as transações que não

sensibilizam o orçamento do exercício, como: baixas do imobilizado por doações e/ou

obsolescência, depreciações, provisões e reversões de contingências, e ainda, a movimentação

patrimonial do imobilizado e intangível, demonstrado na composição abaixo.

31 de dezembro de

20xx

31 de dezembro de

20xx

Resultado Patrimonial 0,00 0,00

Depreciação e Amortização 0,00 0,00

Provisões para Contingências 0,00 0,00

Doações de Imobilizado Recebida 0,00 0,00

Reversão de Provisões (0,00) (0,00)

Doações de Imobilizado Concedida (0,00) (0,00)

Aquisição de Bens Móveis (0,00) (0,00)

Resultado Orçamentário 0,00 0,00


Conselho Fiscal


14. Programa Senac de Gratuidade - PSG

Finalidade: Apresentar os resultados da aplicação no PSG.

Exemplo de texto: Resultado de um protocolo firmado entre o Senac e o Governo Federal, o PSG

visa oferecer ações educacionais com custo zero à população brasileira de baixa renda. Dessa

forma, o Senac comprometeu-se a alocar, a partir de 2014, 66,67% de seus recursos líquidos oriundos

da contribuição compulsória à oferta de vagas gratuitas em cursos de Formação Inicial e

Continuada e de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

O Departamento Regional UF, em cumprimento ao compromisso regulamentar da Instituição com

a oferta de cursos gratuitos aplicou no exercício o percentual de xx,xx%.

15. Convênios

Finalidade: Apresentar os convênios vigentes no exercício e seus resultados.

Exemplo de texto: Firmado em (__) de (_____) de 20(___), o convênio entre o Senac/UF e

(____________) com objetivo de (_______) e vigência/prazo de realização até (_________), sujeitos as

regras de prestações de contas estabelecidas entre as partes.

16. Principais Índices Econômicos

Finalidade: Apresentar a composição e a interpretação dos índices.

Exemplo:

Índices 31 de

dezembro de 20xx

31 de dezembro de

20xx Interpretação

Liquidez Imediata 0,00 0,00

Demonstra a capacidade em cumprir seus compromissos de forma imediata com os recursos disponíveis em caixa e equivalente de caixa, para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo

Liquidez Corrente 0,00 0,00 Apresenta a disponibilidade de recursos em bens e direitos para cada R$ 1,00 de dívidas de curto prazo.

Liquidez Geral 0,00 0,00 Indica recurso disponível em bens e direitos de curto e longo prazo para a liquidação de cada R$ 1,00 das obrigações.

Imobilização do Patrimônio Líquido

% % Retrata o percentual de comprometimento dos recursos aplicados em bens tangíveis e intangíveis.

Endividamento Geral % % Verifica o risco ou dependência a terceiros, por parte da empresa.

Reserva Técnica 0 0 Evidencia o período remanescente, suficiente para cobrir os gastos médios operacionais da entidade, sem que haja a entrada de recursos.


Conselho Fiscal


Justificativas de Excesso de Despesa, quando houver

JUSTIFICATIVA DE EXCESSO DE DESPESA

PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO DE 20XX

O excesso de despesas realizadas no elemento de despesa 3.x.xx.xx – (descrever a número e

nome da conta) no valor de R$ 0,00 (descrever por extenso), representa X% a mais em relação

ao previsto para o exercício de 20xx. Isso se deve (descrever o motivo) no valor de R$ 0,00,

conhecido somente após a reformulação do orçamento do exercício.

Cidade, 31 de dezembro de 20xx

Assinatura do Gestor Responsável Assinatura do Diretor ou

Gerente da Área

Assinatura do Diretor da

Área

Assinatura do Presidente

(Modelo ilustrativo – Fica a critério de cada Regional a elaboração de sua justificativa).

Balancete Analítico

01 - SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL Período: Agosto de 20X1 BALANCETE Hora:XX:XX Data: 16/09/20X1 Moeda: R$

CONTA DESCRIÇÃO SALDO ANTERIOR DÉBITO CRÉDITO SALDO ATUAL

1 Ativo 1.1 Ativo Circulante 1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa

1.1.1.1 Caixa e Equiv. Caixa em Moeda Nacional

1.1.1.1.1 Caixa e Equiv. Caixa em Moeda Nacional

1.1.1.1.1.01 Caixa 1.1.1.1.1.01.01 Caixa 1.1.1.1.1.01.01.001 Caixa Sede 1.1.1.1.1.01.01.002 Caixa Plenário 1.1.1.1.1.01.01.003 Caixa Cefor 1.1.1.1.1.01.01.004 Caixa 10º Andar - Anexo IV 1.1.1.1.1.01.01.005 Caixa Downtown - RJ 1.1.1.1.1.01.01.006 Caixa Senado 1.1.1.1.1.01.01.007 Caixa Downtown - DF 1.1.1.1.1.01.01.008 Caixa Massas e Risotos 1.1.1.1.1.01.01.009 Caixa Prodasen


Conselho Fiscal


Termo de Verificação dos Valores em Caixa

TERMO DE VERIFICAÇÃO DOS VALORES EM CAIXA

DEZEMBRO DE 20XX

Aos trinta e um dias do mês de dezembro de 20XX, procedemos ao levantamento dos valores

existentes em caixa constatamos a importância de R$ 0,00 (descrever o valor por extenso), abaixo

discriminados:

DINHEIRO: R$ 0,00

CHEQUE: R$ 0,00

Cidade, 31 de dezembro de 20XX.

Assinatura do Caixa

ou Tesoureiro

Assinatura do Empregado

Alheio ao Setor 1


Alheio ao Setor 2

(Modelo ilustrativo – Fica a critério de cada Regional a elaboração de seu Termo).

Confirmação de Saldos Bancários em C/Corrente, Poupança, aplicações Financeiras e C/

Vinculadas:

A confirmação de saldos deve ser efetuada com base nos extratos fornecidos pelas agências

bancárias, com a posição de saldos do último dia do mês.

Conciliações Bancárias

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

CONTA: 1.1.1.1.1.02 – BANCO CONTA MOVIMENTO 1.1.1 PERÍODO: Dezembro de 20XX

CONTA BANCO Razão

31/12/XX

Cheques não

apresentados

Outras

Ocorrências

Banco

31/12/XX Observações

1.1.1.1.1.02.XX BB - Conta XX-X

1.1.1.1.1.02.XX BB - Conta XX-X

1.1.1.1.1.02.XX CEF Conta XX -X

TOTAL

(As conciliações bancárias devem ser assinadas pelo Contador) (Modelo ilustrativo – Fica a critério de cada regional a elaboração de sua conciliação)


Conselho Fiscal


Termo de conferência de Bens Patrimoniais Móveis

TERMO DE CONFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Em conformidade com o Codeco, informamos que os valores totais dos grupos de bens patrimoniais de Departamento

Regional do XX, referente ao exercício de 20XX, são os seguintes:

GRUPO VALOR R$

Mobiliário

Equipamento

Computadores e Periféricos

Veículos

Obras de Arte

Outros Bens Móveis

(=) Valor Contábil Bruto

(-) Depreciação Acumulada

(=) Valor Contábil Líquido

Cidade, 31 de dezembro de 20XX


pelo Patrimônio


Alheio ao Setor 1


Alheio ao Setor 2

(Modelo Ilustrativo – Fica a critério de cada regional a elaboração do seu termo).

Termo de Verificação Física de Valores em Almoxarifado

TERMO DE VERIFICAÇÃO FÍSICA E VALORES EM ALMOXARIFADO

Aos trinta e um dias do mês de dezembro de 20XX, por designação do Senhor Diretor do Departamento Regional do (UF),

os empregados (descrever o nome dos empregados alheios), na presença do responsável pelo almoxarifado (descrever

o responsável pelo almoxarifado), procederam a conferência dos valores existentes no almoxarifado, encontrando a

importância de R$ 0,00 (descrever o valor por extenso).

Cidade, 31 de dezembro de 20XX


pelo Almoxarifado


Alheio ao Setor 1


Alheio ao Setor 2

(Modelo ilustrativo – Fica a critério de cada Regional a elaboração de seu termo)


Conselho Fiscal



SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

SISTEMA DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE XX

Mês de Competência: Dezembro/XX Data de Execução: 31/12/XX


Código Títulos

Receita Prevista Receita Arrecadada Saldos Apurados

Duodécimo

Duodécimo

Acumulado

até o mês

Total no

Exercício No Mês

Total

acumulado

até o mês

Maior ou

menor até

o mês

Maior ou

menor

exercício

1.0.0.0.00 Receitas Correntes

1.2.0.0.00 Receita de Contribuição

1.2.1.0.00 Contribuições Sociais

1.2.1.0.33 Contribuições p/ o Senac

1.3.0.0.00 Receita Patrimonial

1.3.1.0.00 Receitas Imobiliárias



1.3.1.5.00 Taxa de Ocupações de Imóveis

1.3.1.5.30 Taxa de Ocupações de O. Imóveis

1.3.2.0.00 Receitas de Valores Imobiliários

1.3.2.1.00 Juros de Títulos de Renda

1.3.2.2.00 Dividendos

1.3.2.5.00 Remuner. de Depósitos Bancários

1.3.9.0.00 Outras Receitas Operacionais

1.6.0.0.00 Receitas de Serviços

1.6.0.0.16 Serviços Educacionais

1.7.0.0.00 Transferências Correntes

1.7.3.0.00 Transferências de Instit. Privadas

1.9.0.0.00 Outras Receitas Correntes

1.9.1.0.00 Multas e Juros de Mora

1.9.1.8.00 Multas e Juros Mora de O. Receitas


1.9.2.0.00 Indenizações e Restituições

1.9.2.1.00 Indenizações


1.9.2.2.00 Restituições

1.9.2.2.99 Outras Restituições

1.9.9.0.00 Receitas Diversas

1.9.9.0.99 Outras Receitas

2.0.0.0.00 Receitas de Capital

2.1.0.0.00 Operações de Créditos

2.1.1.0.00 Operações de Crédito Interna

2.1.1.9.00 Outras Operações Crédito Internas


Conselho Fiscal


Código Títulos

Receita Prevista Receita Arrecadada Saldos Apurados

Duodécimo

Duodécimo

Acumulado

até o mês

Total no

Exercício No Mês

Total

acumulado

até o mês

Maior ou

menor até o

mês

Maior ou

menor

exercício

2.2.0.0.00 Alienações de Bens

2.2.1.0.00 Alienação de Bens Móveis

2.2.1.1.00 Alienação de Títulos Imobiliários





2.2.2.0.00 Alienação de Bens Imóveis

2.2.2.9.00 Alienação de Outros Bens Imóveis

2.3.0.0.00 Amortização de Empréstimos

2.3.0.0.99 Amortização de Empréstimos Diversos

2.4.0.0.00 Transferências de Capital

2.4.2.0.00 Transferências Intergovernamentais

2.4.2.1.00 Transferências da União

2.4.2.1.99 Outras Transferências da União



2.5.8.0.00 Saldo de Exercícios Anteriores


9.9.9.0.00 Recursos Arrec. de Exercícios.

Anteriores

TOTAL GERAL



000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00


Conselho Fiscal



SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

SISTEMA DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO REGIONAL DE XX

Mês de Competência: Dezembro/XX Data de Execução: 31/12/XX


Código Títulos

Despesa Prevista Despesa Realizada Saldos Apurados

Duodécimo

Duodécimo

Acumulado

até o mês

Total no

Exercício No Mês

Total

acumulado

até o mês

Maior ou

menor até

o mês

Maior ou

menor

Exercício

3.0.00.00 Despesas Correntes

3.1.00.00 Pessoal e Encargos sociais

3.1.90.00 Aplicações Diretas

3.1.90.07 Contrib. Entid. Fechadas da Previdência




3.1.90.91 Sentenças Judiciais – Pessoal e

Encargos

3.1.90.94 Indenizações Restituições Trabalhistas

3.3.00.00 Outras Despesas Correntes

3.3.50.00 Transferências Instituições Privadas



3.3.90.14 Diárias



3.3.90.33 Passagens e Despesas de Locomoção

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - PF


3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – PJ


3.3.90.91 Sentenças Judiciais –O. Desp. Correntes

3.3.90.93 Indenizações Restituições


Conselho Fiscal


Código Títulos

Despesa Prevista Despesa Realizada Saldos Apurados

Duodécimo

Duodécimo

Acumulado

até o mês

Total no

Exercício No Mês

Total

acumulado

até o mês

Maior ou

menor até o

mês

Maior ou

menor

Exercício

4.0.00.00 Despesas de Capital

4.4.00.00 Investimento



4.4.90.52 Equipamentos e Material permanente

4.5.00.00 Inversões Financeiras


4.5.90.61 Aquisições de Imóveis

4.5.90.64 Aquisição Tit. Repres Cap Integralizado

4.6.00.00 Amortização de Dívida Interna


4.6.90.71 Principal da Dívida Contratual

Resgatado

TOTAL GERAL



000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00 000.000.000-00

Parecer dos Auditores Independentes, se houver.

Ata da reunião do Conselho Regional

Relatório de Gestão

Observações:

O relatório de gestão é a última peça da pasta de prestação de contas. O

parecer sobre a prestação de contas será expedido pelo Conselho Fiscal e

enviado aos Regionais para composição da prestação de contas ao TCU.


Conselho Fiscal


Procedimentos de encerramento do exercício e conferência das peças que compõem o anexo V:

1) Providenciar voucher para encerramento das contas de Variações Patrimoniais

Aumentativas – VPAs e Variações Patrimoniais Diminutivas – VPDs, conforme lançamento abaixo:

Débito: 2.3.7.1.1.01.01 - Superávit ou Déficit do Exercício

Crédito: 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas –VPDs (todo o grupo)

Débito: 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas -VPAs (todo o grupo)

Crédito: 2.3.7.1.1.01.01 - Superávit ou Déficit do Exercício.

Observação: Conferir se todos os saldos das contas de VPAs e VPDs foram zerados.

2) Checklist dos documentos que compõem o processo:

Verificar se todos os documentos descritos no índice estão compondo o processo;

Verificar se todos os documentos estão numerados corretamente e sequencialmente;

Conferir as páginas descritas no índice, com as páginas do processo;

3) Rol de Responsáveis:

Devem constar da Relação dos Responsáveis o Presidente, Conselheiros, Dir. Regional e seus

respectivos substitutos (caso esses tenham sido substituídos durante o exercício em questão);

4) Declaração da Unidade de Pessoal:

Verificar a existência da Declaração expressa, assinada pelo responsável da respectiva

Unidade de Pessoal, de que os integrantes do Rol de Responsáveis, estão em dia com a exigência

de apresentação da Declaração de Bens e Rendas. (Inciso VI, artigo 5o da IN SFC/MF, 02/2000, Lei

8.730 - 10/11/93 e Orientações do DN).

5) Balanço Patrimonial:

Verificar se o saldo do Ativo fecha com o saldo do Passivo do exercício anterior e do

exercício corrente;

Verificar se o modelo utilizado pelo DR é o mesmo das orientações do Codeco

Efetuar teste de Soma das Contas analíticas e confrontar com o saldo do balancete de

verificação sintética;

Confrontar o superávit/déficit do exercício com o Demonstrativo das Variações Patrimoniais

Qualitativas;


Conselho Fiscal


Confrontar o saldo anterior do Balanço atual com o Balanço da Prestação de Contas do

Exercício Anterior, a fim de detectar e corrigir divergências.

6) Balanço Financeiro:

Efetuar teste de soma;

Verificar se os saldos dos Ingressos fecham os dos Dispêndios;

Confrontar os valores apresentados na planilha, com os valores descritos no Quadro do

Balanço Orçamentário, Balancete Analítico e Balanço financeiro anterior;

Verificar se o modelo utilizado pelo DR é o mesmo das orientações do Codeco.

7) Balanço Orçamentário:

Efetuar o cotejamento dos valores apresentados com o Balancete Analítico;


Confrontar os valores apresentados com o Orçamento Inicial e a Reformulação;

Conferir o cálculo Reabertura de Créditos Adicionais - Saldo Exercícios Anteriores;

Conferir os saldos de Exercícios Anteriores com a última Prestação de Contas (AC - PC do

exercício anterior);


8) Demonstração das Variações Patrimoniais:

Efetuar um cotejamento entre os saldos apresentados nas variações Ativas e Passivas;

Efetuar um cotejamento dos valores apresentados nas Variações Patrimoniais, com os

valores apresentados no Balanço Orçamentário Balancete Analítico e Balanço Patrimonial;


Confrontar os saldos do Exercício Anterior com a Prestação de Contas anterior;

Confrontar o saldo da Incorporação de ativo com o Balanço Orçamentário;


9) Demonstração do Fluxo de Caixa – Método Indireto:

Testar soma;

Confrontar os valores apresentados com o Balanço Patrimonial;

Confrontar os saldos do exercício anterior com o Balanço comparado do exercício anterior;

Comparar os valores de Atividades Investimentos com o Demonstrativo das Variações

Patrimoniais Quantitativas;



Conselho Fiscal


10) Notas Explicativas (Relatório Técnico do Contabilista):

Verificar se foram observadas as orientações descritas no padrão mínimo para elaboração,

contida neste Anexo:

Efetuar teste de soma das operações apresentadas no relatório com as Demonstrações

Contábeis.

11) Justificativa de excesso de despesa:

Deve conter as contas que excederam e as principais causas.

12) Termo de verificação dos valores em caixa:

Verificar a data em que foi confeccionado o Termo;

Verificar se o(s) mesmo(s) está(ão) assinado(s) por no mínimo três pessoas, sendo necessário

no mínimo duas pessoas alheias ao setor de Tesouraria;


Verificar a existência de cheques muito antigos em poder do Caixa;

Verificar se os cheques que estão compondo o saldo de caixa encontram-se pendentes

na(s) conciliação(ões) bancária(s).

13) Conciliação bancária:

Verificar a existência de conciliação bancária para todas as contas correntes da Entidade;

Confrontar os valores apresentados com o Balancete Analítico;

Confrontar o saldo do banco demonstrado na conciliação bancária, com as confirmações

bancárias dos respectivos bancos;

Atentar para a data da confirmação bancária do saldo das contas;

Verificar a existência de pendências bancárias muito antigas.

14) Termo de conferência de bens patrimoniais móveis:

Verificar a existência de pelo menos duas pessoas alheias ao setor atestando a veracidade

dos valores demonstrados no Termo de Conferência de Bens Patrimoniais Móveis;

Efetuar um cotejamento dos valores apresentados no Termo, com o Balancete analítico;

Verificar se o Termo foi confeccionado no último dia útil do ano.

15) Termo de verificação física de valores em almoxarifado:

Verificar a existência de pelo menos duas pessoas alheias ao setor atestando a veracidade

do valor demonstrado no Termo de Verificação Física de Valores em Almoxarifado;


Conselho Fiscal


Efetuar um cotejamento do valor apresentado no Termo, com o saldo contábil da conta;

Verificar se o Termo foi confeccionado no último dia útil do ano.

16) Demonstração da Execução Orçamentária da Receita:

Testar soma;

Confrontar os saldos apresentados com o Balanço Orçamentário;

Verificar se o modelo utilizado pelo DR é o mesmo das orientações do Codeco

17) Demonstração da Execução Orçamentária da Despesa:

Testar soma;

Confrontar os saldos apresentados com o Balanço Orçamentário;

Verificar se houve justificativa e principais motivos para as contas com excesso de execução.

18) Parecer dos Auditores Independentes (quando houver):

Verificar se o parecer foi inserido na prestação de contas.

19) Parecer do Conselho Fiscal sobre a apreciação das contas (conferência do Conselho Fiscal):

Verificar se o parecer do Conselho Fiscal foi inserido na prestação de contas do TCU para

disponibilizar no sistema e-contas.

20) Relatório de Gestão da Administração:

Elaborar conforme decisões normativas e portarias do TCU para o exercício.

21) Diversos:

Verificar se todos os documentos estão devidamente assinados por quem de direito.

Anexos - Codeco

Anexo VI – Perguntas e Respostas


ANEXO VI – Perguntas e Respostas

1. Em que consiste a Síntese Descritiva constante no Art. 20 Inciso “VII”?

É a apresentação da Proposta Orçamentária ou sua revisão onde é declarada a finalidade dos

recursos consignados. Nesta apresentação deverá ser demonstrada a participação percentual de

cada titularidade, tanto da Receita como da Despesa pelo nível mais analítico. Também deverá

conter a distribuição dos recursos por Subfunção, encerrando com uma conclusão onde seja

justificada a programação proposta.

2. Quais os Índices Financeiros que deverão constar nas Notas Explicativas (Relatório do Contador) mensais?

2.1 Índice de liquidez imediata

Caixa e equivalente de caixa

Passivo Circulante

INTERPRETAÇÃO: O Senac/UF dispõe de r$ x,xx em recursos de pronta utilização para cada r$ 1,00 de dívida a curto prazo

2.2 Índice de liquidez corrente

Ativo circulante

Passivo Circulante

INTERPRETAÇÃO: O Senac/UF dispõe de r$ x,xx em recursos disponíveis, bens e direitos a curto prazo para cada r$ 1,00 d

dívida a curto prazo.

Anexos - Codeco



2.3 Índice de liquidez geral

Ativo Circulante + Ativo Realizável a L.P

Passivo Circulante + Passivo não Circulante

INTERPRETAÇÃO: O Senac/UF dispõe de r$ x,xx como recurso para a liquidação das obrigações de curto e longo praz

para cada r$ 1,00.

2.4 Grau de imobilização do patrimônio líquido

Investimentos + Imobilizado + Intangível

Patrimônio Líquido + Superávit ou Déficit acumulado até o mês

INTERPRETAÇÃO: Cerca de x% dos recursos próprios estão aplicados em bens móveis, imóveis e intangíveis.

2.5 Grau de endividamento geral

(Passivo Circulante+ Passivo não Circulante) *100

Ativo Total

INTERPRETAÇÃO: Dos recursos próprios, xx% estão comprometidos para liquidar as obrigações de curto e longo prazo.

2.6 Reserva técnica

Caixa e equivalente de caixa

A Despesa Corrente (Média dos Últimos 12 meses)

INTERPRETAÇÃO: A reserva é suficiente para cobrir despesas correntes de x meses sem que haja a entrada de novos

recursos.

Anexos - Codeco



3. Qual o procedimento para a contabilização da venda de produtos?

Conforme o disposto no Art. 34 do Codeco, as receitas deverão ser contabilizadas dentro do

exercício financeiro de sua competência, ou seja, respeitando os seguintes princípios de

contabilidade: da Competência, da Realização da Receita e do Confronto das Despesas com as

Receitas. Dessa forma, a contabilização das vendas deverá ser feita por seu valor bruto, sendo as

devoluções, abatimentos e descontos concedidos registrados em conta redutora de venda

específica.

3.1 Na compra de materiais para estoque com desconto

NATUREZA

Débito: 1.1.5.1.1.01.01 – Estoque de Mercadorias

Crédito: 4.4.4.0.1.01.01 – Desconto Financeiro Obtido

Crédito: 2.1.3.1.1.01.01 – Contas a Pagar

3.2 Na devolução total ou parcial de material

NATUREZA Débito: 2.1.3.1.1.01.01 – Contas a Pagar

Crédito: 1.1.5.1.1.01.01 – Estoque de Mercadorias

3.3 Na realização da venda com desconto condicional

3.3.1 Na realização da venda

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber

Crédito: 4.3.1.1.1.01.01– Venda Bruta de Mercadorias

3.3.2 No recebimento da venda com desconto condicional

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa

Débito: 3.4.4.0.1.01.01 – Descontos Financeiros Concedidos

Crédito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber

Anexos - Codeco



3.4 Na realização da venda com desconto incondicional

NATUREZA

Débito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber

Débito: 4.3.1.9.1.01.01 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias

Crédito: 4.3.1.1.1.01.01– Venda Bruta de Mercadorias

OBSERVAÇÃO: Observação: DR deve observar as normas fiscais quanto às contabilizações dos tributos a recolher

sobre suas atividades.

3.5 No registro do custo do produto/mercadoria vendida

NATUREZA Débito: 3.8.1.1.1.01.01 – CMV

Crédito: 1.1.5.1.1.01.01 – Estoque de Mercadorias

3.6 Em caso de devolução sobre a venda

NATUREZA Débito: 4.3.1.9.1.01.01 - (-) Deduções da Venda Bruta de Mercadorias

Crédito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber

3.7 Retorno do custo do produto/mercadoria devolvida

NATUREZA Débito: 1.1.5.1.1.01.01 – Estoque de Mercadorias

Crédito: 3.8.1.1.1.01.01 – CMV

4. Qual é o procedimento para contabilização por competência das receitas de Serviços Educacionais?

Conforme o disposto no Art. 34 do Codeco, as receitas deverão ser contabilizadas dentro do

exercício financeiro de sua competência, ou seja, respeitando os seguintes princípios de

contabilidade: da Competência, da Realização da Receita e do Confronto das Despesas com as

Receitas.

Dessa forma, a contabilização das vendas deverá ser feita por seu valor bruto, sendo as devoluções,

abatimentos e descontos concedidos registrados em conta redutora de venda específica.

Anexos - Codeco



4.1 Pela efetivação do contrato

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.01 - Receitas de Atividade a Receber

Crédito: 2.1.8.9.1.05.01 - Receitas a Executar

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor total do contrato no mês de sua

emissão.

4.2 Pela apropriação da receita no mês da realização do curso

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.05.01 – Receitas a Executar

Crédito: 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor da realização por competência e

baseado na distribuição da carga horária dos cursos apurados pelo sistema educacional

4.3 Pelo recebimento das parcelas contratadas

NATUREZA Débito: 1.1.1 – Caixa e Equiv. de Caixa em Moeda Nacional

Crédito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividade a Receber

4.4 Pelo recebimento das parcelas contratadas com juros

NATUREZA Débito: 1.1.1 – Caixa e Equiv. De Caixa em Moeda Nacional

Crédito: 4.4.2.3.1.01.01 - Juros e Encargos de Mora

5. Como devem ser contabilizados os valores relacionados ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec?

5.1 Pela matrícula na bolsa-formação

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.02 - Clientes Pronatec

Crédito: 2.1.8.9.1.05.02 - Receita a Executar – Pronatec

OBSERVAÇÃO: Cálculo com base na CH total do curso x valor contratado.

Anexos - Codeco



5.2 Pela apuração mensal da produção (valor integral da bolsa formação r$ 10,00)

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.05.02 - Receita a Executar – Pronatec

Crédito: 4.3.3.1.1.01.02 - Prestação de Serviços – Pronatec

OBSERVAÇÃO: Cálculo com base na CHE no mês x valor contratado

5.3 Pela remessa de recursos pelo DN (repasse integral da bolsa formação r$ 10,00)

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos C/Movimento

Crédito: 1.1.2.1.1.03.02 - Clientes - Pronatec

5.4 Pelo registro da assistência estudantil

NATUREZA Débito: 3.9.4.1.1.01.XX – Assistência Estudantil Pronatec

Crédito: 1.1.1.1.1. - Caixa ou Equivalente a Caixa em Moeda Nacional

6. Como devem ser contabilizados os valores relacionados à Rede Nacional de Ensino a Distância - EAD?

6.1 Aluno mercado

6.1.1 No DN sede pela venda, apropriação da receita e liquidação da parcela

6.1.1.1 Pela venda

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.01 - Receitas de Atividade a Receber

Crédito: 2.1.8.9.1.05.01 - Receita a Executar

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor do contrato no mês de sua emissão.

6.1.1.2 Pela apropriação da receita no mês da realização do curso

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.05.01 - Receita a Executar

Crédito: 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor da realização por competência e

baseado na distribuição da carga horária dos cursos, apurados pelo sistema educacional.

Anexos - Codeco



6.1.1.3 Pelo recebimento das parcelas contratadas com juros

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1. - Caixa e Equiv. De Caixa em Moeda Nacional

Crédito 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividade a Receber

Crédito: 4.4.2.3.1.01.01 Juros e Encargos de Mora

6.1.2 No DN sede pela provisão, pagamento e/ou devolução da comissão

6.1.2.1 Pela provisão da comissão a pagar calculada sobre o valor efetivamente recebido no mês anterior

NATUREZA Débito: 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

Crédito 2.1.8.9.1.02.XX – Créditos entre Administrações Regionais

6.1.2.2 Pelo pagamento da comissão

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.02.XX – Créditos entre Administrações Regionais

Crédito 1.1.1 - Caixa e Equiv. De Caixa em Moeda Nacional

OBSERVAÇÃO:

O registro ocorrerá no DR Sede pela apuração mensal da comissão calculada sobre os títulos

liquidados no mês anterior, vinculados a cada DR polo. Caso ocorra alguma devolução de valores

aos alunos, normalmente por cancelamento de matrícula, o mesmo será descontado da comissão

paga ao DR Polo.

6.1.2.3 Pelo registro da comissão paga a maior ao DN polo

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.02.XX – Débitos entre Administrações Regionais

Crédito 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

OBSERVAÇÃO: Registro após a publicação do relatório de cancelamentos e compensação da comissão devida do

mesmo período se houver.

6.1.2.4 Pelo recebimento da devolução paga a maior ao DN polo

NATUREZA Débito: 1.1.1 - Caixa e Equiv. de Caixa em Moeda Nacional

Crédito 1.1.2.1.1.02.XX – Débitos entre Administrações Regionais

Anexos - Codeco



6.1.3 DR polo pela provisão do recebimento da comissão

6.1.3.1 Pela provisão do recebimento da comissão

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.02.XX – Débitos entre Administrações Regionais

Crédito 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

OBSERVAÇÃO: Registro a partir da publicação dos relatórios de valores a receber do DR sede.

6.1.3.2 Pelo recebimento da comissão

NATUREZA Débito: 1.1.1 - Caixa e Equiv. de Caixa em Moeda Nacional

Crédito 1.1.2.1.1.02.XX – Débitos entre Administrações Regionais

6.1.3.3 Pela provisão da devolução da comissão ao DR-sede

NATUREZA Débito: 4.3.3.1.1.01.01 – Prestação de Serviços

Crédito 2.1.8.9.1.02.XX – Créditos entre Administrações Regionais

OBSERVAÇÃO:

Este registro ocorrerá somente quando houver valor a pagar ao DR Sede e será obtido nos relatórios

publicados no período pela compensação entre os cancelamentos e a comissão devida do mesmo

período.

6.1.3.4 Pela devolução da comissão ao DR-sede

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.02.XX – Créditos entre Administrações Regionais

Crédito 1.1.1.1.1. - Caixa e Equiv. De Caixa em Moeda Nacional

OBSERVAÇÃO: Este registro ocorrerá somente quando houver devolução.

6.2 Aluno Pronatec

6.2.1 DR polo 6.2.1.1 Lançamento pela matrícula (carga horária total do curso x 100% valor da bolsa

formação)

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.02. – Clientes - Pronatec

Crédito 2.1.8.9.1.05.02. - Receita a Executar - Pronatec

OBSERVAÇÃO: Apuração considerando o total de horas matriculadas no mês (Relatório de horas Pronatec EAD divulgado pelo DR Sede) multiplicada por 100% do valor total compromissado entre Senac e MEC/FNDE.

Anexos - Codeco



6.2.1.2 Pela apuração mensal da produção

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.05.02. - Receita a Executar - Pronatec

Crédito 4.3.3.1.1.01.02. - Prestação de Serviços - Pronatec

OBSERVAÇÃO: Apuração mensal considerando a produção (relatório divulgado pelo DR Sede) multiplicada por 100%

do valor total compromissado entre Senac e MEC/FNDE.

6.2.1.3 Pela apropriação do percentual devido ao DR sede, por exemplo 60%

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.XX - Serviço de Terceiros - PJ

Crédito 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais

6.2.1.4 Pela baixa do valor devido e recebimento do DR sede

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos C/Movimento (40%)

Débito: 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais (60%)

Crédito: 1.1.2.1.1.03.02. – Clientes - Pronatec (100%)

OBSERVAÇÃO: Este registro ocorrerá quando houver o pagamento pelo DR Sede, e os valores serão obtidos nos

relatórios publicados pelo DR Sede no período.

6.2.2 DR sede

6.2.2.1 Pela apropriação mensal da produção

NATUREZA

Débito: 1.1.2.1.1.07.XX – Demais Débitos das Adm. Nacional e Regionais (100%)

Crédito: 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais (40%)

Crédito: 3.3.2.3.1.01.XX – Serviços de Terceiros – PJ (60%)

6.2.2.2 Pelo recebimento dos recursos do DN/MEC

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos c/Movimento (100%)

Crédito: 1.1.2.1.1.07.XX – Demais Débitos das Adm. Nacional e Regionais (100%)

6.2.2.3 Pelo pagamento aos DRs polo

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais (40%)

Crédito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos c/Movimento (40%)

OBSERVAÇÃO: A partir da apuração mensal da produção EaD o DN fará o repasse do valor de 100% para o DR sede, que reterá o percentual correspondente à execução da atividade e repassará o restante ao DR Polo.

Anexos - Codeco



6.3 Aluno PSG

6.3.1 DR polo – apropriação do custo/despesa

6.3.1.1 Pela apuração da carga horária integral de cada aluno multiplicada pelo valor hora/aula acordado – relatório divulgado mensalmente pelo DR sede

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.XX - Serviços de Terceiros PJ

Crédito: 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais

6.3.1.2 Pelo pagamento ao DR sede

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.02.XX. - Créditos entre Administrações Regionais

Crédito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos C/Movimento

6.3.2 DR sede - apropriação e recebimento do PSG executado 6.3.2.1 Pela apuração da carga horária executada no mês multiplicada pelo valor hora/aula

acordado

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.02.XX – Débito entre Adm. Regionais

Crédito: 3.3.2.3.1.01.XX - Serviços de terceiros PJ

6.3.2.2 Pelo recebimento do DR polo

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1.02.01 - Bancos C/Movimento

Crédito: 1.1.2.1.1.02.XX – Débito entre Adm. Regionais

7. Como devem ser contabilizados a receita compulsória e o PSG?

A receita compulsória e o comprometimento com o PSG deverão ser classificados no grupo de

conta 4.2 – Contribuições, em contas analíticas. A parcela referente ao comprometimento deverá

ser registrada em contas de controle.

A realização do PSG deverá ser registrada nas contas de controle para acompanhamento da

execução do comprometimento do Senac na concessão da gratuidade conforme Decreto 6.633

de 05.11.08.



Anexos - Codeco



7.1 Pela apropriação da receita compulsória

NATUREZA

Débito: 1.1.2.2.1.01.01 – Arrecadação do INSS

Débito: 3.3.2.3.1.01.24 – Serviços de Arrecadação/Comissão INSS

Débito: 3.5.3.1.1.01.01 – Transferências a Instituições Privadas s/Fins Lucrativos

Crédito: 4.2.1.2.1.01.01 – Contribuições para o Senac

Crédito: 4.2.1.2.1.01.03 – Subvenção Ordinária

Crédito: 4.2.1.2.1.01.04 – Subvenção Extraordinária

Crédito: 4.2.1.2.1.01.05 - Contribuições para o Senac – PSG

OBSERVAÇÃO: O valor registrado na conta 4.2.1.2.1.01.05 – Contribuições para o Senac – PSG deverá ser registrado

somente o valor referente a 66,67% da arrecadação líquida do Regional.

7.2 Pelo registro do compromisso com a gratuidade - mensalmente

NATUREZA Débito: 7.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 2.500,00

Crédito: 8.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 2.500,00

7.3 Pelo recebimento da quota

NATUREZA Débito: 1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa Moeda Nacional

Crédito: 1.1.2.2.1.01.01 – Arrecadação do INSS

7.4 Pela execução do curso - carga horária efetiva - mensalmente

NATUREZA Débito: 8.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 3.000,00

Crédito: 7.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 3.000,00

OBSERVAÇÃO:

O Departamento Regional deverá adotar a contabilização de execução dos cursos nas contas de

controle. Para tal, deverão utilizar o GMAHA Real apurado, multiplicando-o pela produção em CHE

do PSG no exercício.

Caso no final do exercício as contas 7.1.2 e 8.1.2 apresentem saldos credor e devedor,

respectivamente, demonstra que houve excesso de execução de gratuidade. Neste caso o

Regional deverá efetuar os seguintes lançamentos:

Anexos - Codeco



7.5 Pela baixa da execução realizada a maior

NATUREZA Débito: 7.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 500,00

Crédito: 8.1.2.9.1.02.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 500,00

7.6 Pelo registro do direito da execução realizada a maior

NATUREZA Débito: 7.1.1.9.1.04.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 500,00

Crédito: 8.1.1.9.1.04.01 – Programa Senac Gratuidade R$ 500,00

8. Como devem ser contabilizadas as doações recebidas e concedidas?

As doações recebidas, obedecido ao disposto no Art. 48 do Codeco, deverão ser registradas

mediante a seguinte contabilização:

8.1 Registro de doação de material de estoque ou almoxarifado DOAÇÃO DE CEBIDO

8.1.1 Doação recebida

NATUREZA Débito: 1.1.5. – Estoques

Crédito: 4.9.9.3.1.01.01 – VPA com Bonificações

8.1.2 Doação concedida

NATUREZA Débito: 3.9.9.9.1.01.01 – Doações de Mercadorias

Crédito: 1.1.5. – Estoques

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor informado na nota fiscal que comprove

a doação/bonificação recebida.

8.2 G I Registro de doação de bens móveis e imóveis BENS IMÓVEIS E MÓVEIS

8.2.1 Doação recebida

NATUREZA Débito: 1.2.3. – Imobilizado

Crédito: 4.9.9.9.1.02.01 – VPAs Não Orçamentárias

OBSERVAÇÃO: Este lançamento não sensibiliza o orçamento.

Anexos - Codeco



8.2.2 Doação concedida de um bem 100% depreciado

NATUREZA Débito: 1.2.3.8.1.xx – (-) Depreciação acumulada de bens

Créditos: 1.2.3. – Imobilizado

OBSERVAÇÃO: Este lançamento não sensibiliza o orçamento.

8.2.3 Doação de um bem que não está 100% depreciado

NATUREZA

Débito: 1.2.3.8.1.xx – (-) Depreciação acumulada de Bens

Débito: 3.9.9.9.1.02.01 – VPDs Não Orçamentárias

Crédito: 1.2.3 – Imobilizado

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor informado na nota fiscal ou termo de

doação que comprove a doação recebida e não sensibiliza o orçamento.

9. Qual o tratamento contábil para os cheques devolvidos?

9.1 No recebimento do cheque devolvido

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1.01.01 – Caixa

Crédito: 1.1.1.1.1.02.01– Banco C/ Movimento

9.2 Na reapresentação do cheque

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1.02.01– Banco C/ Movimento

Crédito: 1.1.1.1.1.01.01 – Caixa

OBSERVAÇÃO: Se o Regional ou Administração Nacional desejar, poderá transitar os cheques devolvidos pela conta 1.1.1.1.1.01.01 – Caixa, para efeito de registro e controle, transferindo em seguida para a conta 1.1.2.1.1.03.01 - Receitas de Atividade a Receber na subconta Cheques Devolvidos.

10. As baixas de quaisquer bens e valores do Ativo e/ou Passivo só poderão ser realizadas por autorização do Conselho Nacional ou Regional?

Sim, o Conselho Nacional ou Regional poderá delegar competência ao Diretor-Geral ou Regional

e a outros membros da Administração Nacional ou Regional para autorizar baixas de bens e valores

do Ativo e/ou Passivo, conforme art. 72, § 1º.

A baixa contábil e patrimonial do bem (após autorização) deve ser realizada na efetiva

transferência de propriedade e saída dos bens da empresa.

Anexos - Codeco



11. Quais os lançamentos contábeis para sinistros com incêndios, inundações, extravios, furtos ou roubos de bens e valores de quaisquer espécies?

A baixa somente poderá ser efetuada após autorização do Conselho Nacional, Diretor-Geral ou

Regional ou outros membros da Administração Nacional, conforme ato que delegar competência

a estes, inclusive com definição dos limites. Contabilmente os lançamentos serão:

11.1 Pela baixa do adiantamento

NATUREZA Débito: 3.6.3.9.1.01.01 - Outras Perdas Involuntárias

Crédito: 1.1. – Ativo Circulante (Exceto Estoque)

11.2 Pela baixa do estoque

NATUREZA Débito: 3.6.3.3.1.01.01 - Perdas Involuntárias com Estoques

Crédito: 1.1.5. - Estoques

11.3 Pela baixa do imobilizado

NATUREZA

Débito: 3.6.3.1.1.01.01 – Perdas Involuntárias com Bens Móveis

Débito: 1.2.3.8. – (-) Depreciação e Amortização Acumulada

Crédito: 1.2.3. - Imobilizado

11.4 Pela restituição do bem pelo empregado responsável

NATUREZA Débito: 1.2.3 - Imobilizado

Crédito: 4.9.9.9.1.02.01 – VPAs não Orçamentárias

OBSERVAÇÃO: Quando o ressarcimento ocorrer em espécie, a contabilização na conta de débito deverá ser 1.1.1.1.1

– Caixa e Equivalentes de Caixa, com contrapartida 4.9.9.6.1.01.02 – Restituições.

Anexos - Codeco



12. Qual a diferença entre Suprimento de Caixa e Fundo Rotativo?

O Suprimento de Caixa é o valor da recomposição do caixa mantido à disposição da Tesouraria

para pagamento de pequenas despesas, dentro do limite autorizado, conforme art. 78.

O Fundo Rotativo é o valor disponibilizado a um empregado com prestação de contas periódicas,

conforme art. 81.

Os procedimentos para prestação de contas, a fixação de valor e responsabilidade direta do

empregado serão definidas por meio de normativo interno.

13. Podem ser constituídas provisões para contingências passivas (infrações fiscais, reclamações trabalhistas, etc.)?

Sim, as provisões devem ser constituídas sempre que houver uma perda provável.

As constituições das provisões deverão ser embasadas em parecer jurídico, e atualizadas no mínimo

uma vez ao ano na data do encerramento do exercício.

Respeitando o princípio do conservadorismo, as provisões devem ser registradas no passivo a longo

prazo, salvo documentação jurídica informando que o desembolso ocorrerá até o término do

exercício.

São condições básicas para a constituição desta provisão:

Forte indício de que o gasto venha a ocorrer;

Fato gerador contábil já ter ocorrido;

Ser mensurável em reais.

14. Como devem ser contabilizadas a provisão, a reversão e pagamento das contingências?

Os passivos contingentes são caracterizados em situações nas quais, como resultado de eventos

passados, pode haver uma saída de recursos envolvendo benefícios econômicos futuros na

liquidação de: (a) obrigação presente; ou (b) obrigação possível cuja existência será confirmada

apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob controle

da entidade.

Anexos - Codeco



Provável Possível Remota

Há obrigação presente que

provavelmente requer uma saída de

recursos

Há obrigação possível ou obrigação

presente que pode requerer, mas

provavelmente não irá requerer uma

saída de recursos.

Há obrigação possível ou obrigação

presente cuja probabilidade de uma

saída de recursos é remota.

A provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida Nenhuma provisão é reconhecida

Divulgação é exigida em nota

explicativa para o provável passivo

contingente.

Divulgação é exigida em nota

explicativa para o possível passivo

contingente

Nenhuma divulgação é exigida

14.1 Pela constituição da provisão

14.1.1 Riscos trabalhistas

NATUREZA Débito: 3.9.7.1.1.01.01 – Provisão para Riscos Trabalhistas

Crédito: 2.2.7.1.1.01.01 – Provisão para Contingências Trabalhistas

OBSERVAÇÃO: Caso o Setor Jurídico responsável pelas informações não fornecer uma estimativa de temporalidade

no período de até um ano, o registro deverá ser feito na conta 2.2.7 – Provisões a Longo Prazo.

14.1.2 Riscos fiscais

NATUREZA Débito: 3.9.7.3.1.01.01 – Provisão para Riscos Fiscais

Crédito: 2.2.7.3.1.01.01 – Provisão para Contingências Fiscais



14.1.3 Riscos cíveis

NATUREZA Débito: 3.9.7.4.1.01.01 – Provisão para Riscos Cíveis

Crédito: 2.2.7.4.1.01.01 – Provisão para Contingências Cíveis



14.1.4 Outros riscos

NATUREZA Débito: 3.9.7.9.1.01.01 – Outras Provisões

Crédito: 2.2.7.9.1.01.01 – Outras Provisões para Contingências



Anexos - Codeco



14.2 Pela reversão (baixa) da provisão

14.2.1 Riscos trabalhistas

NATUREZA Débito: 2.2.7.1.1.01.01 – Provisão para Contingências Trabalhistas

Crédito: 4.9.7.1.1.01.02 – Reversão de Provisões Trabalhistas

14.2.2 Riscos fiscais

NATUREZA Débito: 2.2.7.3.1.01.01 – Provisão para Contingências Fiscais

Crédito: 4.9.7.1.1.01.03 – Reversão de Provisão Fiscais

14.2.3 Riscos cíveis

NATUREZA Débito: 2.2.7.4.1.01.01 – Provisão para Contingências Cíveis

Crédito: 4.9.7.1.1.01.01 – Reversão de Provisões Cíveis

14.2.4 Outros riscos

NATUREZA Débito: 2.2.7.9.1.01.01 – Outras Provisões para Contingências

Crédito: 4.9.7.1.1.01.99 – Reversão de Outras Provisões

14.3 Pelo pagamento

14.3.1 Indenizações trabalhistas

NATUREZA Débito: 3.1.9.1.1.01.05 – Indenizações com Processos Trabalhistas

Crédito: 1.1.1.1.1. – Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

14.3.2 Pelo pagamento de contingências

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.26 – Indenizações PJ

Crédito: 1.1.1.1.1. - Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

Anexos - Codeco



15. Como devem ser contabilizados os Depósitos Judicial/Recursal, atualizações e baixa do processo?

Os depósitos judiciais são registrados na data do depósito e atualizados com base em extratos

bancários, no mínimo uma vez ao ano na data do encerramento do exercício, conforme

contabilizações abaixo:

Respeitando o princípio do conservadorismo, os registros devem ser realizados no Realizável a longo

prazo, salvo documentação jurídica informando que o resgate ocorrerá até o término do exercício

seguinte.

15.1 Pela realização do depósito judicial/recursal

NATUREZA Débito: 1.2.1.2.1.06.01 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Crédito: 1.1.1.1.1. – Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

15.2 Pelas atualizações dos juros e rendimentos

NATUREZA Débito: 1.2.1.2.1.06.01 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Crédito: 4.4.9.0.1.01.01 – Rendimentos de Processos Judiciais

OBSERVAÇÃO: Seguindo o modelo acima (2), deverão ser contabilizadas, no momento de seu conhecimento

tempestivo, as atualizações judiciais onde seu fato gerador ocorreu em período anterior.

15.3 Pelo resgate do depósito judicial/recursal no ganho do processo

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1. – Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

Crédito: 1.2.1.2.1.06.01 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

15.4 Pela perda do processo trabalhista com complemento do valor

NATUREZA

Débito: 3.1.9.1.1.01.05 – Indenizações com Processos Trabalhistas

Crédito 1.2.1.2.1.06.01 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Crédito: 1.1.1.1.1.XX – Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional

15.5 Pela baixa do depósito judicial/recursal no caso de perda

NATUREZA Débito: 3.1.9.1.1.01.05 – Indenizações com Processos Trabalhistas

Crédito 1.2.1.2.1.06.01 – Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

Anexos - Codeco



16. Como deve ser constituída a Perda Estimada de Créditos de Liquidação Duvidosa - PECLD?

A PECLD tem por finalidade ajustar economicamente no balanço ou balancete o saldo de Contas

a Receber em virtude da probabilidade do não recebimento de alguns créditos da empresa

perante terceiros (inadimplência), no exercício seguinte.

Os Departamentos Regionais deverão definir os critérios e prazos para constituição da PECLD que

podem ser por percentual de inadimplência ou total de títulos vencidos em um período

determinado. Os critérios deverão constar em Notas Explicativas. Abaixo exemplo de constituição

de PECLD:

Título A receber PECLD Líquido % de Inadimplência

Curso 1 R$ 5.000,00 R$ 500,00 R$ 4.500,00 10%

16.1 Contabilização da venda realizada

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber R$ 5.000,00

Crédito 4.3. – Venda de Bens e Serviços R$ 5.000,00

16.2 Contabilização da constituição da perda estimada

NATUREZA Débito: 3.6.1.7.1.01.01 – Ajuste de Perdas de Créditos R$ 500,00

Crédito 1.1.2.9.1.01.01 – (-) Perdas Estim. de Créditos de Liq. Duvidosa R$ 500,00

16.3 Recebimento antes da baixa definitiva do ativo financeiro

16.3.1 Recebimento do ativo financeiro com juros

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa R$ 5.100,00

Débito: 1.1.2.9.1.01.01 – (-) Perdas Estim. de Créditos de Liq. Duvidosa R$ 500,00

Crédito: 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber R$ 5.000,00

Crédito: 4.9.7.2.1.01.XX – Reversão de Ajustes de Perdas R$ 500,00

Crédito 4.4.2.3.1.01.01 – Juros e Encargos de Mora R$ 100,00

OBSERVAÇÃO:

Existem dois procedimentos possíveis para contabilização da Perda Estimada no exercício seguinte:

Lançamento da reversão do saldo remanescente da PECLD do exercício anterior; e

Complementação do saldo remanescente da PECLD do exercício anterior.

Anexos - Codeco



16.3.2 Recebimento do ativo financeiro com desconto

NATUREZA

Débito: 1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa R$ 4.900,00

Débito: 1.1.2.9.1.01.01 – (-) Perdas Estim. de Créditos de Liq. Duvidosa R$ 500,00

Débito: 3.4.4.0.1.01.01 – Descontos Concedidos R$ 100,00

Crédito: 4.9.7.2.1.01.XX – Reversão de Ajustes de Perdas de Créditos R$ 500,00

Crédito 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividade a Receber R$ 5.000,00

16.4 Contabilização da baixa de título incobrável

NATUREZA

Débito: 3.9.9.9.1.02.02 – VPDs Financeiras e Não Orçamentária R$ 5.000,00

Crédito 1.1.2.1.1.03.01 – Receitas de Atividades a Receber R$ 5.000,00

Débito: 1.1.2.9.1.01.01 – (-) Perdas Estimadas de Créditos R$ 500,00

Crédito: 4.9.7.2.1.01.01 – Reversão de Ajuste de Perdas de Créditos R$ 500,00

OBSERVAÇÃO: Depois de esgotadas todas as tentativas de cobrança, com autorização do Conselho Nacional ou

Regional.

16.5 Recebimento do título após a baixa

16.5.1 Com juros

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 5.100,00

Crédito: 4.9.9.9.1.02.02 – VPAs Financeiras e Não Orçamentárias R$ 5.000,00

Crédito 4.9.9.5.1.01.01 – Multas Administrativas. R$ 100,00

16.5.2 Com desconto

NATUREZA

Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa R$ 4.900,00

Débito: 3.4.4.0.1.01.01. – Descontos Concedidos R$ 100,00

Crédito: 4.9.9.9.1.02.02 – VPAs Financeiras e Não Orçamentárias R$ 5.000,00

Anexos - Codeco



17. Como deve ser contabilizada a Provisão para 13º salário e encargos?

A Provisão para 13º salário constitui importante instrumento para efeito de análise e apuração do

resultado efetivo das operações da empresa e é calculada na base de 1/12 da remuneração dos

empregados que tiverem trabalhado no mínimo quinze dias no mês, cabendo ajuste do valor

provisionado nos meses anteriores em virtude de reajustes salariais, acrescidos dos encargos sociais

cujo ônus cabe à empresa.

De acordo com o regime contábil da competência, as despesas com 13º salário e seus respectivos

encargos sociais (INSS, FGTS e PIS) devem ser apropriadas mensalmente durante o período aquisitivo

do direito pelos empregados porque, nesse período, é gerada a consequente obrigação da

empresa.

No encerramento do balanço, as contas 1.1.3.1.1.03.01 – Adiantamento de 13º salário e as

subcontas (ou valores equivalentes) 2.1.1.1.1.03.01 – Provisão de 13º Salário e Encargos não deverão

apresentar saldo. Segue abaixo a contabilização da provisão para 13º salário e seus encargos:

17.1 Contabilização mensal acumulada da provisão de 13º salário

NATUREZA

Débito: 3.1.1.2.1.01.02 – 13º Salário

Débito: 3.1.2.2.1.01.01 – INSS

Débito 3.1.2.2.1.01.02 - PIS

Débito 3.1.2.3.1.01.01 – FGTS

Crédito 2.1.1.1.1.03.01 – Provisões 13º Salário, Férias e Encargos

17.2 Pelo pagamento da 1º parcela do 13º salário

NATUREZA Débito: 1.1.3.1.1.03.01 – Adiantamento de 13º salário

Crédito 2.1.1.1.1.01.01 – Salários a Pagar

17.3 Pagamento do adiantamento

NATUREZA Débito: 2.1.1.1.1.01.01 – Salários a pagar

Crédito 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa

Anexos - Codeco



17.4 Pela quitação dos encargos incidentes sobre o adiantamento pago

NATUREZA Débito: 2.1.1.1.1.03.01 – Provisões 13º Salário, Férias e Encargos

Crédito 2.1.1.4.1.01.01 – Retenções e Obrigações a Recolher

17.5 Registro na baixa do adiantamento de 13º salário


Crédito 1.1.3.1.1.03.01 – Adiantamento de 13º salário

18. Como deve ser contabilizada a provisão para Férias e encargos?

Assim como a provisão de 13º salário, a Provisão para férias constitui importante instrumento para

efeito de análise e apuração do resultado efetivo das operações da empresa.

É contabilizada mensalmente pelo valor equivalente a 1/12 (um doze avos) do salário atualizado,

adicional de 1/3 e os encargos sociais de cada funcionário.

As contas contábeis de provisão para férias e encargos sempre apresentarão saldo, pois

constantemente haverá funcionários na opção de férias proporcionais ou não usufruídas no

período. Segue abaixo exemplo de contabilização de férias e seus encargos:

18.1 Contabilização mensal acumulada da provisão de férias e 1/3 constitucional

NATUREZA

Débito: 3.1.1.2.1.01.03 – Vencimento e Vantagens Fixas Pessoal Civil

Débito: 3.1.2.2.1.01.01 – INSS

Débito 3.1.2.2.1.01.02 - PIS

Débito 3.1.2.3.1.01.02 – FGTS

Crédito 2.1.1.1.1.03.01 – Provisões 13º Salário, Férias e Encargos

18.2 Pagamento do adiantamento de férias ao empregado

NATUREZA Débito: 1.1.3.1.1.01.01 – Adiantamento de Férias

Crédito 2.1.1.1.1.01.01 – Salários a Pagar

18.3 Pagamento do adiantamento

NATUREZA Débito: 2.1.1.1.1.01.01 – Salários a pagar

Crédito 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalentes de Caixa

Anexos - Codeco



18.4 PELA QUITAÇÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O ADIANTAMENTO PAGO


Crédito 2.1.1.4.1.01.01 – Retenções e Obrigações a Recolher

18.5 Baixa da conta adiantamento de férias no mês de fechamento da folha de pagamento


Crédito 1.1.3.1.1.01.01 – Adiantamento de Férias

19. Os bens intangíveis (marcas, patentes, direitos autorais, etc.) poderão ser incorporados ao Ativo Não-Circulante?

Sim, os bens incorpóreos ou intangíveis são aqueles que, embora não possuam existência física,

representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa. Seu valor reside

em direitos de propriedade que são legalmente conferidos aos seus possuidores (direitos sobre

marcas, patentes, direitos autorais, etc.).

Podem ser incorporados ao Ativo Não-Circulante, desde que obedecidas às disposições legais

(CPC 04) e se enquadrem cumulativamente nas seguintes condições:

Identificáveis e separáveis dos demais ativos;

Controlados; e

Geradores de benefícios econômicos futuros.

Um ativo intangível, quando gerado internamente, à critério de reconhecimento, deve ser

classificado em duas fases:

Pesquisa: formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para

materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos aperfeiçoados; e

Desenvolvimento: projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais,

dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados.

De acordo o item 53 do CPC 04, todos os gastos com pesquisas devem ser reconhecidos como

despesas quando incorridos.

Um Ativo Intangível, de acordo com o item 57 do CPC 04, quando em fase de desenvolvimento,

deverá ser reconhecido se a entidade puder demonstrar todos os aspectos a seguir:

Viabilidade técnica para concluir o ativo;

Capacidade para usar ou vender;

Geração de benefícios econômicos futuros;

Anexos - Codeco



Existência de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível

ou, caso este se destine ao uso interno, a sua utilidade;

Capacidade de mensurar com segurança os gastos atribuíveis ao ativo.

Os gastos com publicidade e atividades promocionais, de acordo com o item 69 (c) do CPC 04,

deverão ser contabilizados como despesas do exercício.

Conforme disposto no item 71 do CPC 04, os gastos com um ativo intangível reconhecidos

inicialmente como despesas (no resultado) não devem ser reconhecidos como parte do custo do

ativo em data subsequente.

19.1 Pela aquisição

NATUREZA Débito: 1.2.4 – Intangível

Crédito 2.1.3.1.1.01.01 – Contas a Pagar

19.2 Pela doação recebida

NATUREZA Débito: 1.2.4 – Intangível

Crédito 4.9.9.9.1.02.01 – VPAs não Orçamentárias

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor informado na Nota fiscal ou termo de

doação que comprove a doação recebida e não sensibiliza o orçamento.

19.3 Pela doação concedida

NATUREZA Débito: 3.9.9.9.1.02.01 – VPDs não Orçamentárias

Crédito 1.2.4 – Intangível

OBSERVAÇÃO: Este lançamento será registrado na contabilidade pelo valor informado na Nota fiscal ou termo de

doação que comprove a doação e não sensibiliza o orçamento.

20. Qual o tratamento dado pelas Administrações Nacional e Regionais quanto a reavaliação dos bens do Ativo Imobilizado?

De acordo com a redação dada pela resolução CFC N.º 1.437/13, foi aplicado o conceito de custo

atribuído (deemed cost) aos bens do ativo imobilizado como adoção inicial às normas do Manual

de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – MCASP.

Essa opção é aplicável apenas e tão somente na adoção inicial, não sendo admitida revisão da

opção em períodos subsequentes.

Anexos - Codeco



Assim sendo, a reavaliação é um procedimento posterior à aplicação do conceito de custo

atribuído (deemed cost) e somente será efetuada se o valor líquido contábil dos bens sofrer

variação significativa, devendo levar em conta a relação custo x benefício e a representatividade

dos valores.

É importante ressaltar que Reavaliação dos bens a valor de mercado deverá ser elaborada por 3

(três) peritos, ou por uma empresa especializada.

Ao se completar os 4 anos da primeira avaliação pelo “custo atribuído”, e se for feito um novo ajuste

ao valor justo, será considerada como a primeira reavaliação, tornando obrigatória a realização

de quatro em quatro anos.

Registro pelo valor líquido contábil

Edificações R$ 8.000,00

Depreciação acumulada (R$ 2.000,00)

Valor Líquido da edificação R$ 6.000,00

Valor do Terreno R$ 0,00

Dados do laudo de reavaliação com ganho e segregação do terreno:

Valor da Edificação R$ 12.700,00

Valor do Terreno R$ 12.000,00

Valor Total do Imóvel R$ 24.700,00

Dados do laudo de reavaliação com perda e segregação do terreno:

Valor da Edificação R$ 5.000,00

Valor do Terreno R$ 0,00

Valor Total do Imóvel R$ 5.000,00

20.1 Contabilização das reavaliações com acréscimo patrimonial

NATUREZA

Débito: 1.2.3.2.1.01.01 – Terrenos: R$ 12.000,00

Débito: 1.2.3.2.1.03.01 – Edificações: R$ 6.700,00

Crédito 4.6.1.1.1.01.02 – Reavaliação de Imobilizado: R$ 18.700,00

OBSERVAÇÃO:

Para os acréscimos observar a conta “4.6.1.1.1.01.XX Reavaliação de Imobilizado” que é o elemento

da Variação Patrimonial Aumentativa destinado ao registro da adoção do valor de mercado ou de

consenso entre as partes para bens do ativo imobilizado, quando esse for superior ao valor líquido

contábil e não sensibiliza o orçamento.

Anexos - Codeco



20.2 Contabilização das reavaliações com decréscimo patrimonial

NATUREZA Débito: 3.6.1.1.1.01.02 – Reavaliação de Bens Imóveis R$ 1.000,00

Crédito: 1.2.3.2.1.03.01 – Edificações: R$ 1.000,00

OBSERVAÇÃO:

Para os decréscimos observar a conta “3.6.1.1.1.01.XX – Reavaliação de Imobilizado” que é o elemento

da Variação Patrimonial Diminutiva destinado ao registro do ajuste ao valor de mercado ou de

consenso entre as partes para imobilizado, quando esse for inferior ao valor líquido contábil, visando a

assegurar que tais ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele passível

de ser recuperado por uso ou por venda e não sensibiliza o orçamento.

21. Como deve ser contabilizada a Depreciação?

Os bens do ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, são mensurados

ou avaliados com base no valor de aquisição, produção ou construção, esperando-se obter

benefícios econômicos futuros com sua utilização, devendo-se observar:

Vida útil: período de tempo o qual a entidade espera utilizar esse ativo;

Taxa de depreciação: percentual representante do custo com desgaste físico, perda de

utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência e;

Valor residual: valor estimado que a entidade espere obter com a venda do ativo.

Até dezembro de 2013 o Senac adotou as taxas definidas na tabela da SRF com o método de

depreciação linear.

A partir de janeiro de 2014 o Senac passa a adotar tabela própria de depreciação (adaptada da

tabela da união), ficando o valor residual inicialmente facultativo, em função da necessidade de

customizações e parametrizações nos sistemas.

Havendo a adoção, deverá ser aplicado nos bens adquiridos a partir de janeiro de 2014, em função

da relação do custo x benefício quanto à avaliação e atualização dos bens adquiridos

anteriormente.

Classificação Taxa anual Vida útil Valor Residual

Edifícios 4% 25 anos 20%

Móveis e Utensílios 10% 10 anos 10%

Equipamentos em geral 10% 10 anos 10%

Computadores e periféricos 20% 5 anos 10%

Veículos 20% 5 anos 50%

Veículos com tração mecânica 6,7% 15 anos 10%

Contêiner (Escolas Moduláveis) 4% 25 anos 10%

Terrenos 0% 0 0%

Anexos - Codeco



Para os bens imóveis que se fez o uso da prerrogativa do “custo atribuído” para adoção inicial do

MCASP, a depreciação deve ser calculada e registrada sobre o novo valor, considerada a vida útil

econômica e o valor residual indicado em laudo técnico específico. Caso contrário, utilizar a taxa

anual, vida útil e valor residual descritos na tabela acima.

O método de utilização da depreciação será o “linear”, onde resulta na apropriação do custo

constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere.

Caso o regional apresente histórico de doação dos bens móveis, pode-se atribuir valor residual zero,

cabendo a cada DR mencionar o procedimento adotado em notas explicativas no final do

exercício. Abaixo exemplo com cálculo da depreciação de Veículo:

Valor contábil bruto = R$ 44.000,00

Taxa = 20% a.a.

Vida útil estimada = 5 anos ou 60 meses

Valor residual 50% = R$ 22.000,00

Cálculo da depreciação = (44.000,00 – 22.000,00) ÷ 60 = 366,67 ao mês

21.1 Contabilização da depreciação acumulada

NATUREZA Débito: 3.3.3.1.1.01.01 – Depreciação de Bens Móveis R$ 366,67

Crédito: 1.2.3.8.1.01.01 – Depreciação Acumulada de Bens Móveis R$ 366,67

OBSERVAÇÃO:

A depreciação do ativo se inicia quando este está disponível para uso, ou seja, quando está

no local e em condições de funcionamento na forma pretendida pela administração.

Divulgar em notas explicativas a vida útil, o método e as taxas utilizadas na depreciação.

A depreciação de um ativo deve cessar na data em que o ativo é baixado.

A depreciação não cessa quando o ativo se torna ocioso ou é retirado do uso normal, a não

ser que esteja totalmente depreciado. No entanto, de acordo com os métodos de depreciação pelo

uso, a despesa de depreciação pode ser zero enquanto não estiver em produção.

Observação:

Não estão sujeitos a depreciação: Bens móveis de natureza cultural, tais como: obras de arte, antiguidades, documentos, bens com interesse histórico, bens integrados em coleções etc; Bens de uso comum que absorvem ou absorveram recursos públicos considerados tecnicamente de vida útil indeterminada; Animais que se destinam à exposição e a preservação; Terrenos rurais e urbanos.

Anexos - Codeco



22. Como devem ser contabilizadas as aquisições das Escolas Moduláveis?

São construídos a partir de contêineres, em terrenos próprios ou cedidos e deverão ser incorporados

ao patrimônio.

Características das Escolas Moduláveis:

Poderá ser transportado;

Funcionará como Instalação;

Não possui registro em cartório (RGI); e

Não está sujeito a emplacamento (Veículo – Unidade Móvel).

Poderão ser classificados em duas modalidades:

Bens Imóveis - Edificações/Instalações;

Bens Móveis - Outros Bens Móveis.

Os bens que podem ser removidos sem afetar a estrutura básica serão classificados em

Equipamentos e Mobiliários em Geral ou Equipamentos de Informática. Os materiais instalados serão

incorporados ao bem principal.

22.1 Para as unidades removíveis

NATUREZA Débito: 1.2.3.1.1.99.01 – Outros Bens Móveis (Unidades Moduláveis)


OBSERVAÇÃO: Este lançamento não sensibiliza o orçamento

22.2 Para as unidades fixas

NATUREZA Débito: 1.2.3.2.1.03.01 – Edificações (Escolas Moduláveis)


Anexos - Codeco



23. Como devem ser contabilizadas as vendas de Ativo Imobilizado?

As vendas e doações de imóveis recebidas e concedidas deverão ser expressamente autorizadas

pelo Conselho Regional e posteriormente ratificados pelo Conselho Nacional.

As vendas e doações concedidas de bens móveis pelas AN e AR’s deverão ser autorizadas,

respectivamente, pelos Conselhos Nacional e Regionais. Abaixo, exemplo com venda de bem

imobilizado com perda e ganho:

Valor Contábil

Bruto Taxa de

Depreciação Vida útil

estimada Valor

Depreciado* Valor Líquido

Contábil Valor residual

(50%) Valor

Depreciável

R$ 44.000,00 20% a.a ou 1,67 a.m.

5 anos ou 60 meses

R$4.400,00 R$ 39.600,00 R$ 22.000,00 R$ 17.600,00

Data de Aquisição: 02/01/X1

Data de Venda: 02/01/X2

Valor de Venda com perda: R$ 35.000,00

Valor da Venda com ganho: R$ 40.000,00

23.1 Venda do imobilizado com perda

23.1.1 Venda do veículo (emissão da nota)

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.99.01 – Outras Receitas a Receber R$ 35.000,00

Crédito: 4.3.3.1.1.02.05 – Exploração de Veículos R$ 35.000,00

OBSERVAÇÃO: Este lançamento sensibiliza o orçamento

23.1.2 Baixa da depreciação

NATUREZA Débito: 1.2.3.8.1.01.01 – Depreciação e Amortização Acumulada R$ 4.400,00

Crédito: 1.2.3.1.1.03.01 – Veículos R$ 4.400,00

23.1.3 Apuração da perda

NATUREZA

Débito: 3.6.2.2.1.01.01 – Perda com Alienação de Bens Móveis R$ 4.600,00

Débito: 4.3.3.1.1.02.05 – Exploração de Veículos R$ 35.000,00


OBSERVAÇÃO:

Não sensibilizará o orçamento quando ocorrer o lançamento a DÉBITO nas contas 4.3.3.1.1.02.05,

4.3.3.1.1.02.06, 4.3.3.1.1.02.07 e 4.3.3.1.1.02.99 – (Exploração de Bens de Móveis), a fim de calcular a

apuração de perda e ganho na alienação de bens.

Anexos - Codeco



23.2 Venda do imobilizado com ganho

23.2.1 Venda do bem (emissão da nota)

NATUREZA Débito: 1.1.2.1.1.99.01 – Outras Receitas a Receber R$ 40.000,00

Crédito: 4.3.3.1.1.02.05 – Exploração de Veículos R$ 40.000,00

OBSERVAÇÃO: Este lançamento sensibiliza o orçamento

23.2.2 Baixa da depreciação

NATUREZA Débito: 1.2.3.8.1.01.01 – Depreciação Acumulada R$ 4.400,00


23.2.3 Apuração do ganho

NATUREZA

Débito: 4.3.3.1.1.02.05 – Exploração de Veículos R$ 40.000,00


Crédito: 4.6.2.2.1.01.01 – Ganho com Alienação de Bens Móveis R$ 400,00

OBSERVAÇÃO:

Não sensibilizará o orçamento quando ocorrer o lançamento a DÉBITO nas contas 4.3.3.1.1.02.05,

4.3.3.1.1.02.06, 4.3.3.1.1.02.07 e 4.3.3.1.1.02.99 – (Exploração de Bens de Móveis), a fim de calcular a

apuração de perda e ganho na alienação de bens.

24. Como devem ser contabilizadas as Unidades Móveis?

O semirreboque (baú), a balsa e os materiais instalados serão considerados como Veículos.

Os bens que podem ser removidos, sem afetar a sua estrutura básica, serão classificados como

Equipamentos e Mobiliários em Geral ou Equipamentos de Informática.

Os equipamentos agregados posteriormente à aquisição do semirreboque/balsa deverão observar

os critérios de imobilização e depreciação vigentes.

25. Como devem ser contabilizadas as regularizações no Imobilizado?

Levando em consideração a extinção das contas extras orçamentárias a partir de 2012, as regularizações deverão ser executadas, conforme abaixo:

Anexos - Codeco



25.1 Imobilizado incorporado em duplicidade ou indevidamente

NATUREZA Débito: 3.9.9.9.1.02.01 – VPDs Não Orçamentárias

Crédito: 1.2.3 – Imobilizado.


25.2 Ajuste da depreciação

NATUREZA Débito: 1.2.3.8.1.01.01 – (-) Depreciação Acumulado de Bens Móveis

Crédito: 3.3.3.1.1.01.01 – Depreciação


26. Como devem ser contabilizados os bens adquiridos para montagem das Unidades Móveis, quando os mesmos ainda não estão em poder dos DRs?

Aquisição de bens para instalação nas Unidades Móveis os quais já foram pagos, embora

incorporados no sistema patrimonial, os mesmos não serão depreciados, em função da não

entrega do bem para utilização. Nesse caso a parametrização deverá ser efetuada no sistema de

controle patrimonial.

26.1 Pelo registro da aquisição

NATUREZA Débito: 1.2.3.1.1.99.01 – Outros Bens Móveis


OBSERVAÇÃO: Este lançamento sensibilizará a conta orçamentária 4.4.90.52 – Equipamentos e Mat. Permanentes

26.2 Pela transferência para conta definitiva

NATUREZA Débito: 1.2.3.1.1. XX – Bens Móveis (em conta específica)

Crédito: 1.2.3.1.1.99.01 – Outros Bens Móveis

OBSERVAÇÃO: Este lançamento não sensibilizará o orçamento

Anexos - Codeco



27. Como contabilizar obras em Bens Imóveis de terceiros?

A realização da benfeitoria em imóveis de terceiros deve ser prevista em contrato, devendo ser

contabilizada e amortizada pelo prazo contratual.

27.1 Pela construção ou reformas realizadas em imóvel de terceiros

NATUREZA Débito: 1.2.3.2.1.04.01.XX – Benfeitorias em curso/construção

Crédito: 2.1.3.1.1.01.01 - Contas a pagar

OBSERVAÇÃO: Esse lançamento sensibilizará a conta orçamentária 4.4.90.51 – Obras e Instalações

27.2 Pela finalização da construção ou reforma em imóvel de terceiros

NATUREZA Débito: 1.2.3.2.1.04.01.XX – Benfeitorias

Crédito: 1.2.3.2.1.04.01.XX – Benfeitorias em curso/construção


27.3 Pela contabilização da amortização

NATUREZA Débito: 3.3.3.2.1.01.01 – Amortização

Crédito: 1.2.3.8.1.06.01 – Amortização Acumulada de Bens Imóveis


28. Como contabilizar as manutenções e investimentos em imóveis próprios?

28.1 Pela construção ou reformas em imóvel próprio

NATUREZA Débito: 1.2.3.2.1.02.01 - Construções em Curso – Obras em andamento


OBSERVAÇÃO: Este lançamento sensibilizará a conta orçamentária 4.4.90.51 – Obras e Instalações

28.2 Pela finalização da construção ou reforma

NATUREZA Débito: 1.2.3.2.1.03.01 - Edificações

Crédito: 1.2.3.2.1.02.01 - Construções em Curso – Obras em andamento


Anexos - Codeco



28.3 Pelo registro da manutenção

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.17 – Serviços – Manutenção de Bens Móveis e Imóveis


OBSERVAÇÃO: Os gastos de manutenção e reparos, sem aumentar sua capacidade de produção ou período de vida útil, devem ser registrados em conta de VPD específica.

29. Qual a legislação que define o custo unitário de aquisição para a incorporação dos ativos imobilizados?

Em geral, os bens destinados à exploração do objeto social e à manutenção da atividade da

empresa devem ser classificados e contabilizados no Ativo Não Circulante – Imobilizado. Entretanto,

a legislação do Imposto de Renda (RIR/1999, art. 301) permite classificar como despesa

operacional, o custo de aquisição de bens que, por sua natureza, estariam classificados no

imobilizado, desde que:

a) Seu valor (custo) unitário não seja superior a R$ 1.200,00 (Lei nº 12.973 de 13 de Maio de 2014);

ou

b) Seu prazo de vida útil não ultrapasse um ano (Qualquer que seja o custo do bem).

O custo unitário dos bens do Ativo Imobilizado será considerado em função da utilidade que o

mesmo possa prestar em relação ao objeto da instituição.

Por exemplo: o valor unitário deve ser considerado em função do critério da utilidade funcional do

bem, isto é, somente pode ser considerado unitariamente o bem que, por si só, preste ou tenha

condições de prestar utilidade à empresa adquirente, como cadeira para uso no escritório, mesa,

computadores, etc. Assim, por exemplo, na aquisição de materiais para construção não será

tomado em conta o valor unitário, pois cada unidade desses bens (telha, tijolo, saco de cimento,

etc.), isoladamente considerada, não tem condições de prestar utilidade a empresa adquirente,

pois sua utilidade somente resultará da construção acabada.

É necessário exercer julgamento ao aplicar os critérios de reconhecimento às circunstâncias

específicas da entidade e utilidade do bem. Pode ser apropriado agregar itens individualmente

insignificantes, tais como tributos, fretes, e quaisquer gastos necessários a colocação do bem

disponível para uso.

Portanto, caberá à entidade julgar a conveniência de registrar ou não os bens de valor irrelevante

no Ativo Imobilizado, segundo os seus próprios critérios, observando, o impacto “qualitativo” e o

disposto no Art. 68 do Codeco.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3000.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/Lei/L12973.htm

Anexos - Codeco



Note-se que as informações descritas acima servem de parâmetro quanto à aplicabilidade da

classificação contábil, pois o referido Regulamento – RIR/99 - diz respeito ao tratamento tributário

do bem em questão, ficando a critério dos gestores da área contábil e de patrimônio escolher a

melhor classificação.

30. Por quais prazos devem ser guardados os documentos trabalhistas e previdenciários?

Os documentos trabalhistas devem ser guardados pelos prazos previstos na tabela abaixo:

TABELA DE TEMPORALIDADE COMPETÊNCIA FEDERAL

I - Trabalhista e Previdenciário Documento Tempo de guarda Início da contagem

Acordo de compensação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

Acordo de prorrogação de horas 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

Atestado de Saúde Ocupacional Tempo de validade

CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados

36 meses Primeiro dia do exercício seguinte

Carta com Pedido de Demissão 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho

10 anos Primeiro dia do exercício seguinte

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas

Indeterminado

CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral

5 anos Próximo processo eleitoral

COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF)

5 anos Data do recolhimento

Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional


Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS

10 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

Contrato de trabalho Indeterminado

DARF – PIS (Programa de Integração Social) 10 anos Data do recolhimento

Depósitos do FGTS 30 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

Documento das entidades isenta de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)


Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual


FINSOCIAL – Fundo de Investimento Social 10 anos Data do Recolhimento

Folha de pagamento 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Anexos - Codeco



GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social


GPS (Guia da Previdência Social) - original 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

GRCS - Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical


GRE– Guia de Recolhimento do FGTS 30 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

GRFP – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e Informações à Previdência Social


Histórico clínico 20 anos Data da extinção do contrato de trabalho

Informações prestadas ao INSS 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado

Livro de Inspeção do Trabalho Indeterminado

Livros ou fichas de Registro de Empregados Indeterminado

Livros, cartão ou fichas de ponto 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

PIS-Programa de Integração Social – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

10 anos Data do recolhimento

* RAIS - Relação Anual de Informações Sociais 10 anos Data da entrega

Recibo de entrega do vale-transporte 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

Recibos de pagamentos de férias 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Recibos de pagamentos de salários 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Recibos de pagamentos do 13º salário 10 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Recolhimentos previdenciários do contribuinte individual

Indeterminado

Salário-educação – documentos relacionados ao benefício


Salário-família – documentos relacionados ao benefício


SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social


Seguro Desemprego – Comunicado de Dispensa

5 anos Data da extinção do contrato de trabalho

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho 5 anos Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho

Anexos - Codeco



II – COMERCIAL E FISCAL

Documento Tempo de guarda Início da contagem

Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados para registrar negócios e atividades econômicas, escriturar livros ou elaborar documentos)


Auditores independentes (documentos, relatórios, pareceres etc.)

5 anos Data da emissão de seu parecer

Comprovantes da Escrituração (Notas Ficais e recibos)


Contratos de seguros de bens – documentos originais

5 anos Término da vigência ou prazo prescricional, o que for maior

Contratos de seguros de pessoas – documentos originais

20 anos Término da vigência

Contratos Previdenciários Privados 20 anos Término da vigência DECORE – Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos


DIPJ – Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica


DIRF – Declaração de imposto de Renda Retido na Fonte

5 anos Data da entrega à SRF

Livro Diário Permanente

Livro Razão 10 anos

COMPETÊNCIA ESTADUAL E MUNICIPAL

Documento Tempo de guarda Início da contagem

Conhecimento de transporte: aéreo, rodoviário e ferroviário.


Cupom Fiscal emitido por ECF 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal de Serviço de Comunicação 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal de Venda a Consumidor 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal/Conta de energia elétrica 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Livro de Registro de Entradas 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Livro de Registro de Saídas 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências


Livro de Registro de Inventário 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Livro de Registro de Apuração do ICMS 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Nota Fiscal de Serviço 5 anos Primeiro dia do exercício seguinte

Livro de Registro de Notas Fiscais de Serviços Prestados


Anexos - Codeco



Fonte: http://www.aprocon.com.br/manuais-guias.asp BASE LEGAL: • Decreto nº 3.048/99; • Manual de Preenchimento da Guia da Previdência Social – GPS, aprovado pela OS DAF nº 205/99; • Lei nº 8.212/91 com nova redação dada pela Lei nº 9.876/99; • Instrução Normativa nº 1/97; • Constituição Federal e CLT; • Portaria SSST nº 24/94 (redação dada à NR-7); • Código Tributário Nacional; • Lei nº 8.036/90; • Resolução INSS nº 19/2000; • Resolução INSS nº 637/98; • Resolução CODEFAT Nº 71/94; • Portaria MTB nº 194/95; • Lei Complementar nº 70/91; • Lei 9.430/96; • Lei nº 8.981/95; • Instrução Normativa SRF nº 68/95; • Decreto nº 3.000/99; • Instrução Normativa SRF nº 146/99; • Instrução Normativa SRF nº 28/2000; • RICMS; e • Código Tributário Municipal.

OBSERVAÇÃO:

Recomenda-se que o referido documento seja conservado por prazo indeterminado, pois podem ser solicitados a qualquer tempo, principalmente pelos agentes previdenciários. Art. 440 da CLT: contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

31. Qual o prazo para encadernação e autenticação do Livro Diário?

O Livro Diário de dezembro por conter as Demonstrações Contábeis obrigatórias deverá ser

registrado em até 180 dias, para os casos de autenticações manuais. Entretanto, o Decreto nº

8.683/2016 regulamentou a dispensa da autenticação manual do livro diário para autenticação

junto com a escrituração contábil digital (SPED contábil).

Considerando a diversidade de entendimentos entre os cartórios de pessoa jurídica dos diversos

estados, cada Regional deverá verificar, por meio de consulta formal, junto ao órgão local a forma

de envio.

Observação: Os procedimentos que determinam o processo da escrituração dos livros contábeis são definidos no código civil, lei n.º 10.406 de 10/01/2002. A guarda do livro diário deverá ser permanente.

http://www.aprocon.com.br/manuais-guias.asp

Anexos - Codeco



32. Qual a definição de contratos e convênios?

Contrato é o instrumento jurídico onde uma das partes se obriga a dar, fazer ou não fazer

alguma coisa, mediante pagamento previamente acertado. Esta operação tem suas receitas e

despesas registradas em conta de resultado. É a forma usual com que o Senac oferece os serviços

aos seus clientes, pessoa física ou jurídica. Por exemplo, quando efetuamos a venda de um curso a

um aluno (ou uma empresa) e firmamos um contrato de prestação de serviços educacionais. A

principal característica é que estamos oferecendo nossos serviços e receberemos uma

remuneração.

Convênio é o instrumento jurídico firmado entre órgãos públicos ou entre órgãos públicos e

privados para realização de atividades de interesse comum dos participantes. Normalmente há

necessidade de abertura de uma conta bancária vinculada, ocorrendo à prestação de contas

sobre os gastos.

As despesas originárias deste instrumento não transitam no resultado do exercício, sendo

contabilizadas em contas do ativo financeiro e passivo financeiro. Em essência não pressupõe um

pagamento de remuneração por serviços prestados e sim o mero repasse de alguns gastos.

OBSERVAÇÃO:

Tendo em vista a necessidade de prestação de contas exigida nos convênios e o rigor da análise da documentação pelos órgãos públicos, sugere-se que dentro do possível sejam fechados contratos, em vez de convênios. Todos os gastos com os convênios não constarão de nossa execução orçamentária e por consequência não afetarão o GMAHA (gasto médio aluno hora aula) para efeitos do PSG.

33. Qual a definição de descontos condicionais e incondicionais?

Desconto Condicional: desconto concedido por um fato posterior ao ato da venda, ou seja,

depende de uma situação futura e incerta. Nestes casos deve ser contabilizado como despesa

tendo como contrapartida a redução do Ativo Circulante (contas a receber).

Exemplo: desconto pontualidade, no qual o aluno tem um desconto “x” caso pague a parcela

antes do vencimento; desconto concedido em uma situação de inadimplência, no qual o cliente

solicita um desconto para quitação do débito.

Desconto incondicional: é o desconto concedido no momento da venda e que não

depende de uma situação futura e incerta. Nestes casos deve ser contabilizado como redutora da

receita ou então pelo valor líquido, sem transitar pela despesa.

Anexos - Codeco



Exemplo: desconto fidelidade de 10% concedido no momento da venda aos alunos que já

realizaram cursos no Senac; desconto comercial de 3% concedido no momento da venda aos

alunos que optarem por pagar o curso à vista.

34. Qual o procedimento para registro das bolsas de estudos concedidas a funcionários?

As concessões de bolsas de estudo a empregados e a terceiros em cursos administrados pela

entidade serão registradas como redução da receita no código orçamentário que originou a

receita.

As bolsas de estudo concedidas a empregados em cursos de outras instituições serão registradas

na conta Outros Benefícios a Pessoal (3.1.3.2.1.01.99) – Variação Patrimonial Diminutiva.

35. Como devem ser contabilizados a aquisição de licenças de uso de softwares?

De acordo com a Nota Técnica 01 definida para o Sistema “S”, o registro contábil dos desembolsos

necessários à aquisição de licença de uso de Software será reconhecido como custeio, sendo

apropriado proporcionalmente ao período aquisitivo ou totalmente no momento da aquisição.

35.1 Pela aquisição das licenças para apropriação total

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.05 –Serviços de Informática


35.2 Pela aquisição das licenças para apropriação proporcional a utilização

NATUREZA Débito: 1.1.9.8.1.01.01 – Demais VPDs a Apropriar


35.3 Pela apropriação mensal da despesa referente a parcela utilizada

NATUREZA Débito: 3.3.2.3.1.01.05 – Serviços de Informática

Crédito: 1.1.9.8.1.01.01 – Demais VPDs a Apropriar

35.4 Pelo pagamento

NATUREZA Débito: 2.1.3.1.1.01.01 – Contas a Pagar

Crédito: 1.1.1. – Caixa ou Equivalente de Caixa Moeda Nacional

Anexos - Codeco



36. Qual a definição para ativo e passivo circulante e não-circulante?

Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data

das demonstrações contábeis do encerramento do exercício.

Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses

da data das demonstrações contábeis do encerramento do exercício.

37. Quais os prazos para prestação de contas dos adiantamentos de viagens, bolsa de estudo, fundo rotativo e outros adiantamentos a empregados?

Conforme previsto nos art. 81, 82, 87 do Codeco, as Administrações Nacional e Regionais deverão

definir, por meio de normativos internos, os prazos para as respectivas prestações de contas e

devoluções de possíveis saldos.

38. Em quais instituições bancárias poderão ser mantidas as disponibilidades do Senac?

Conforme exposto pelo Decreto-Lei Nº 151, de 9 de Fevereiro de 1967, art. 1º, as disponibilidades do

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) deverão ser mantidas em depósito

exclusivamente no Banco do Brasil S.A. e na Caixa Econômica Federal.

39. Como devem ser contabilizados os aportes enviados como investimento aos Regionais?

39.1 Contabilização dos aportes recebidos do DN (adiantados) a título de investimentos

39.1.1 Pelo recebimento do aporte enviado pelo DN

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa ou 1.1.3.5.1.02.01 – Banco c/ Vinculada

Crédito: 2.1.8.9.1.07.XX – Demais Créditos entre Administração Nacional e Regionais

39.1.2 Pela incorporação do imobilizado na realização da obra ou aquisição de

equipamentos

NATUREZA Débito: 1.2.3 – Ativo Imobilizado

Crédito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa ou 1.1.3.5.1.02.01 – Banco c/ Vinculada

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1965-1988/Del0151.htm

Anexos - Codeco



39.1.3 Pelo reconhecimento da receita de investimento após a realização das despesas

NATUREZA Débito: 2.1.8.9.1.07.XX – Demais Créditos entre Administração Nacional e Regionais

Crédito: 4.2.1.2.1.01.02 – Investimentos (Receita de Investimento DN)

OBSERVAÇÃO: Os registros dos itens 39.1.2 e 39.1.3 devem ser concomitantes, na mesma competência.

39.1.4 Devolução ao DN, caso o valor utilizado seja inferior ao repasse



39.2 Contabilização dos aportes recebidos do DN (adiantados) para ações dos núcleos

39.2.1 Pelo recebimento do aporte enviado pelo DN

NATUREZA Débito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa ou 1.1.3.5.1.02.01 – Banco c/ Vinculada

Crédito: 2.1.8.9.1.07.XX – Demais Créditos entre Administração Nacional e Regionais

39.2.2 Pelo reconhecimento das despesas com as ações dos núcleos

NATUREZA Débito: 3 – VPDs (correspondente às despesas realizadas)


39.2.3 Pelo reconhecimento da receita de investimento após o lançamento das despesas pelo

regional organizador


Crédito: 4.2.1.2.1.01.02 – Contribuições para o Senac (Receita de Investimento DN)

OBSERVAÇÃO: Os registros dos itens 39.2.2 e 39.2.3 devem ser concomitantes, na mesma competência.

39.2.4 Devolução ao DN, caso o valor utilizado seja inferior ao repasse


Crédito: 1.1.1.1.1 – Caixa e Equivalente de Caixa ou 1.1.3.5.1.02 – Banco c/ Vinculada

OBSERVAÇÃO: Esclarecemos que os valores não devem ser registrados como convênio, pois estes valores são enviados a título de Investimento do DN nos DRs, não existe convênio celebrado.

Anexos - Codeco



40. Qual o tratamento contábil a ser utilizado nas contas que apresentarem saldos negativos?

As contas que apresentarem saldos diferentes em sua natureza (natureza devedora com saldo

credor e vice-versa) deverão ser reclassificadas no fechamento do balancete, exceto no grupo de

contas Banco conta Movimento, cujos fatos deverão ser evidenciados/justificados no Quadro de

Conciliação Bancária, quando a inversão da natureza se tratar da centralização de saldos com

cheques emitidos e não descontados, transferências de numerário não lançado, dentre outras. Nos

casos em que o extrato bancário apresentar saldo negativo, confirmando assim o uso do cheque

especial ou saldo de crédito garantido, deve ser reclassificado para a conta de Empréstimos no

Passivo.

41. Senac está obrigado a entregar a Escrituração Contábil Digital – ECD e a Escrituração Contábil Fiscal?

Escrituração Contábil Digital

Até 31/12/2015, a obrigatoriedade é em função da entrega da EFD – Contribuições.

A partir de 01/01/2016, a obrigatoriedade ocorrerá no caso de apuração de contribuição para o

PIS; Pasep, Cofins, Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita de que tratam os arts. 7º a

9º da lei n.º 12.546 de 14 de dezembro de 2011, e contribuição incidente sobre a folha de salários,

cuja soma seja superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ou auferirem receitas, doações, incentivos,

subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a

r$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos reais).

No final de 2015 foi alterada a nova data de transmissão da ECD, que deverá ser transmitida

anualmente até o último dia útil do mês de maio, conforme IN RFB n.º 1594 de 01 de dezembro de

2015.

Escrituração Contábil Fiscal

Até 31/12/2015, a obrigatoriedade é em função da entrega da EFD – Contribuições.

A partir do ano calendário 2015, todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a

entregar a ECF.

Foi publicada a Instrução Normativa RFB n.º 1.633 de 3 de maio de 2016, que altera o prazo de

entrega da ECF para o último dia útil do mês de julho no ano seguinte ao ano-calendário a que se

refira a ECF.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12546.htm

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69968

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69968

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=73407&visao=anotado

CODECO Código de Contabilidade e Orçamento - rj.senac.br · RESOLUCAO SENAC 1059/2016 Aprova a...

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