Código de Ética de Enfermagem - Enf. Gislaine

8/7/2019 Código de Ética de Enfermagem - Enf. Gislaine

http://slidepdf.com/reader/full/codigo-de-etica-de-enfermagem-enf-gislaine 1/34

ÉTICANA ENFERMAGEM

Gislaine Thompson

Agosto/2009



ÉTICA NA ENFERMAGEMCÓDIGO DE ÉTICA DE ENFERMAGEMEm vigor a part ir de 12 de maio de 2007;

Princípios Fundamentais

A Enf ermagem é uma profissão compromet ida com a

saúde e qualidade de vida da pessoa, f amí lia ecolet ividade.



ÉTICA NA ENFERMAGEMPrincípios Fundamentais

O Profissional de Enf ermagem respeita a vida, a dignidade

e os direitos humanos, em todas as suas dimensões.

O Profissional de Enf ermagem exerce suas at ividades com

competência para a promoção da saúde do ser humano nasua integridade, de acordo com os princí pios da ét ica e dabioét ica.



ÉTICA NA ENFERMAGEMDireitos

Exercer a Enf ermagem com liberdade, autonomia e s e rtratado segundo os pressupostos e princí pios legais, ét icose dos direitos humanos.

Aprimorar seus conhecimentos t écnicos, cient íficos ecult urais que dão sustentação a sua prát ica profissional.




Apoiar as iniciat ivas que visem ao aprimoramentoprofissional e à def esa dos direitos e interesses dacategoria e da sociedade.

Recusar-se a executar at ividades que não sejam de sua

competência t écnica, cient ífica, ét ica e legal ou que nãoof ereçam segurança ao profissional, à pessoa, f amí lia ecolet ividade.




Recusar-se a executar prescrição medicamentosa eterapêut ica, onde não conste a assinat ura e o numero deregistro do profissional, exceto em sit uações de urgência eemergência.

O profissional de enf ermagem poderá recusar-se aexecutar prescrição medicamentosa e terapêut ica em caso

de ident ificação de erro ou ilegibilidade.




Recusar-se a desenvolver at ividades profissionais na f altade material ou equipamentos de proteção individual ecolet iva definidos na legislação específica.

Abster-se de rev

elarinf

orm

ações confi

den

cia

is d e q

uetenha conhecimento em razão de seu exercí cio profissional

a pessoas ou ent idades que não estejam obrigadas aosigilo.




Ter acesso às inf ormações, relacionadas à pessoa,f amí lia e colet ividade, necessárias ao exercí cioprofissional;

Requerer em tempo hábil, inf ormações acerca denormas e convocações;




Suspender suas at ividades, individual ou colet ivamente,quando a inst it uição pública ou privada para a qual trabalhenão of erecer condições dignas para o exercí cio profissional ou

que desrespeite a legislação do setor saúde, ressalvadas as

sit uações de urgência e emergência, devendo comunicarimediatamente por escrito sua decisão ao COREN;




Desenvolver suas at ividades profissionais em

condições de trabalho que promovam a própriasegurança e a da pessoa, f amí lia ou colet ividade sobseus cuidados, e dispor de material e equipamentosde proteção individual e colet iva, segundo as normasvigentes;




Ser inf ormado sobre as polí t icas da inst it uição e doserviço de enf ermagem, bom como part icipar de suaelaboração;

Realizar e part icipar de at ividades de ensino epesquisa, respeitadas as normas ét ico-legais e terreconhecida sua autoria ou part icipação em produçãot écnico-cient ífica;



ÉTICA NA ENFERMAGEMResponsabilidades e deveres

Exercer a profissão com just iça, compromisso, eqüidade,resolut ividade, dignidade, competência, responsabilidade,honest idade e lealdade.

Fundamentar suas relações no direito, na prudência, norespeito, na solidariedade e na diversidade de opinião eposição ideológica.



ÉTICA NA ENFERMAGEM

Responsabilidades e deveres

Assegurar à pessoa, f amí lia e colet ividade assistência deEnf ermagem livre de danos decorrentes de imperí cia,negligência ou imprudência.

Avaliar criteriosamente sua competência t écnica, cient ífica,ét ica e legal e somente aceitar encargos ou atribuições,quando capaz de desempenho seguro para si e paraoutrem.





Prestar Assistência de Enf ermagem sem discriminação dequalquer nat ureza.

Respeitar, reconhecer e realizar ações que garantam o

direito da pessoa ou de seu representante legal, de tomardecisões sobre sua saúde, tratamento, conf orto e bem

estar.





Respeitar o pudor, a privacidade e a int imidade do serhumano, em todo seu ciclo vital, inclusive nas sit uações demorte e pós-morte.

Registrar no Pront uário do Paciente as inf ormaçõesinerentes e indispensáveis ao processo de cuidar.





Manter segredo sobre f ato sigiloso de que tenhaconhecimento em razão de sua at ividade profissional,exceto casos previstos em lei, ordem judicial, ou com oconsent imento escrito da pessoa envolvida ou de seurepresentante legal.

Permanece o dever mesmo quando o f ato seja deconhecimento público e em caso de f alecimento da pessoaenvolvida.





Em atividad e multiprofissional, o fato sigiloso pod erá s er r ev elado quando n ecessário à pr estação da assist ência .

O profissional d e Enf ermag em intimado como t est emunha d ev erá compar ec er p erant e a autoridad e e, s e for o caso,

d eclarar s eu imp edim ento d e r ev elar o s egr edo .





O segredo profissional ref erente ao menor de idade deverá

ser mant ido, mesmo quando a revelação seja solicitada porpais ou responsáveis, desde que o menor tenha capacidadede discernimento, exceto nos casos em que possaacarretar danos ou riscos ao mesmo.





Proteger a pessoa, f amí lia e colet ividade contra danosdecorrentes de imperí cia, negligência ou imprudência porparte de qualquer membro da equipe;

Registrar no pront uário do paciente as inf ormaçõesinerentes e indispensáveis ao processo de cuidar;





Responsabilizar-se por f alta comet ida em suas at ividadesprofissionais, independente de ter sido prat icadaindividualmente ou em equipe;

Prestar inf ormações, escritas e verbais, completas efidedignas necessárias para assegurar a cont inuidade daassistência;





Comunicar f ormalment e a o COREN f atos que envolvamrecusa ou demissão do cargo, função ou emprego,mot ivado pela necessidade do profissional cumprir opresente Código e a legislação do exercí cio profissional;

Apor o número e categoria de inscrição no COREN em

assinat ura, quando no exercí cio profissional;




Proibições

Promover e ser conivente com a injúria, calúnia edif amação de membro da Equipe de Enf ermagem, Equipede Saúde e de trabalhadores de outras áreas, deorganizações da categoria ou inst it uições.

Prat icar e/ou ser conivente com crime, contravenção penalou qualquer outro ato, que inf rinja post ulados ét icos elegais.




Proibições

Negar Assistência de Enf ermagem em qualquer sit uaçãoque se caracterize como urgência ou emergência.

Prescrever medicamentos e prat icar ato cirúrgico, excetonos casos previstos na legislação vigente e em sit uação de

emergência.

Prestar serviços que por sua nat ureza competem a outroprofissional, exceto em caso de emergência.




Proibições

Executar ou part icipar da assistência à saúde semconsent imento da pessoa ou de seu representante legal,exceto em iminente risco de morte;

Provocar aborto, ou cooperar em prát ica dest inada ainterromper a gestação;

Promover a eutanásia ou part icipar em prát ica dest inada aantecipar a morte do cliente;




Proibições

Registrar inf ormações parciais e inverí dicas sobre aassistência prestada;

Assinar as ações de enf ermagem que não executou, bemcomo permit ir que suas ações sejam assinadas por outroprofissional;

Aceitar cargo, função ou emprego vago em decorrência def atos que envolvam recusa ou demissão de cargo, funçãoou emprego mot ivado pela necessidade do profissional emcumprir o presente códig o e a l e gislação do exercí cioprofissional;




Proibições

Pleitear cargo, função ou emprego ocupado por colega,ut ilizando-se de concorrência desleal;

Permit ir que seu nome conste no quadro de pessoal dehospital, casa de saúde, unidade sanitária, clínica,ambulatório, escola, curso, empresa ou estabelecimento

con

gên

ere sem n

ele exercer asfun

ções de enf

erm

agem

pressupostas;

Divulgar ou f azer ref erência a casos, sit uações ou f atos def orma que os envolvidos possam ser ident ificados;




Infrações

Inf ração ét ica como a ação, omissão ou

conivência que implique em desobediência e/ou

inobservância às ações desse Código;

Responde pela inf ração quem a cometer ou

concorrer para a sua prát ica, ou dela obt iverbenefí cio, quando comet ida por outrem;




Código Civil

Art. 1545, que post ula sobre os profissionais dasaúde são obrigados a sat isf azer o dano, sempreque da imprudência, negl igência ouimperícia, em atos profissionais, resultar morte,inabilitaç ão de serv ir ou f erimento;

Art . 3 dispõe que ninguém se excusa de cumprir alei, alegando que não a conhece;




Escl arecendo...

Imperí cia;

Imprudência;

Negligência;



FINALIZANDO....

Tenha, em rel ação às doenças, duas

coisas em vista: seja útil ou, ao menos,não prejudique.

Hipócrates - 430 aC

Código de Ética de Enfermagem - Enf. Gislaine

Documents

Transcript of Código de Ética de Enfermagem - Enf. Gislaine