Coimasecustos

Coimas/Custos para as empresas sem serviços organizados

Aveiro, 27-05-2011

Odete Maia MarquesOdete Maia [email protected]

EuroPGSRua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ [email protected] │ www.europgs.pt

Coimas/Custos para as empresas sem Coimas/Custos para as empresas sem serviços organizados

Custos ou investimentos em SST?

- Uma reflexão sobre a situação actual da

segurança e saúde do trabalho -



Enquadramento legislativoq g

Contexto da actividade dos serviços de

prevenção

Exemplos práticos



• Lei nº 102/2009 de 10/09 Regime jurídico da

Enquadramento Legal

• Lei n 102/2009, de 10/09 – Regime jurídico da

promoção da segurança e saúde no trabalho

• Lei nº 59/2008, de 11/09 – Regime do contrato de

trabalho em funções públicas



• Define as modalidades da organização dos serviços de

Enquadramento Legal

• Define as modalidades da organização dos serviços de segurança e saúde nas empresas

• Define os pressupostos para funcionamento das empresas prestadores de serviços de segurança e saúde

• Define as actividades principais do serviço de • Define as actividades principais do serviço de segurança e saúde do trabalho



A

Enquadramento Legal

• ATEX

• REACH E CLPREACH E CLP

• RJ-SCIE

• SEVESO II

Códi d T b lh• Código do Trabalho



Serviço de segurança do trabalho – modalidades

Serviços interno

S i t A i ti ti i d Serviço externo – Associativo, cooperativo, privado

Serviço comum Serviço comum

Empregador ou trabalhador designadop g g



OBJECTIVO GLOBAL:

O(s) técnico(s) (superior) de segurança e higiene do trabalho

- OBJECTIVO GLOBAL:

organizar

desenvolver

coordenar coordenar

realizar

controlar

… as actividades de prevenção e protecção contra riscos


p ç p çprofissionais


PERFIL PROFISSIONAL


- PERFIL PROFISSIONAL

- Actividades

- Saberes

- Saberes-fazerSaberes fazer

- Saberes-ser



Deontologia (art 4º DL nº110/2000 30/6):


- Deontologia (art.4 , DL n 110/2000,30/6):

- Considerar a SST dos trabalhadores como factores i itá i d i t ãprioritários da sua intervenção

- conhecimentos científicos e competência técnica

- autonomia técnica

dar informações sobre situações particularmente perigosas- dar informações sobre situações particularmente perigosas

- abster-se de revelar segredos da empresa e proteger a fid i lid d d d d f t i id d d


confidencialidade dos dados que afectem a privacidade dos trabalhadores


A missão dos serviços de prevenção

Investigação

F i lFuncional

OperacionalOperacional

Ligaçãog ç



InvestigaçãoA missão dos serviços de prevenção

Análise dos acidentes na empresaElaboração de estatísticas técnicasElaboração de estatísticas técnicasEstabelecer programas de prevençãoOrganizar e actualizar a documentação técnica e

regulamentarg Identificar e prever impactos futuros das

componentes materiais do trabalhoEuroPGS

Rua Amadeu do Vale, n.º 82, r/c, 3800-628 Cacia │ Tel.: 234 911 593 │ FAX: 234 197 879 │ Tlm.: 962 650 069 │ [email protected] │ www.europgs.pt

componentes materiais do trabalho


FuncionalA missão dos serviços de prevenção

Colaborar na elaboração de projectos de novasrealizações modificações e expansõesrealizações, modificações e expansões

Participar na análise de processos de fabricação oud ãde manutenção

Apresentar propostas de medidas de segurança(prevenção e protecção)

Apoiar na definição de áreas de intervenção deEuroPGS

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Apoiar na definição de áreas de intervenção devigilãncia de saúde


OperacionalA missão dos serviços de prevençãoOperacional

Verificação e controloOrganização e animação de campanha de segurança,

colóquios, conferências, etc.Participação no ensino de segurança na formação

contínua e no acolhimento de novos trabalhadores Intervenções directas em domínios específicos



LigaçãoA missão dos serviços de prevençãoLigação

Na empresa em todos os sentidos com todas as áreas(f ã j t d ã t ã )(formação, compras, projectos, produção, manutenção, ...)

Com os empregadores, trabalhadores e seusrepresentantes (comissões de segurança,...)

Extra – empresa com organismos de prevenção, deçassistência e controlo ( Protecção Civil, Bombeiros,...)



1.O serviço de segurança e saúde no trabalho deve tomar as medidas

Funções e actividades dos serviços de prevenção – (art.98º, Lei nº 102/09,de 10/09)

ç g çnecessárias para prevenir os riscos profissionais e promover a segurança esaúde dos trabalhadores, nomeadamente:a) Planear a prevençãoa) Planear a prevenção

b) Proceder a avaliação de riscos

c) Elaborar o plano de prevenção de riscos profissionais

d) Participar no plano de emergência interno

e) Colaborar na concepção de locais, métodos e organização do trabalho

f) Supervisionar o aprovisionamento, a validade e a conservação dos EPI,s esinalização de segurança

– (...)


( )


g) Realizar exames de vigilância da saúde


g) g

h) Desenvolver actividades de promoção da saúde

Coordenar as medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente

j) Vigiar as condições de trabalho de trabalhadores em situaçõesvulneráveis

l) Conceber e desenvolver o programa de informaçãol) Conceber e desenvolver o programa de informação

m) Conceber e desenvolver o programa de formação

n) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dosn) Apoiar as actividades de informação e consulta dos representantes dostrabalhadores

o) Assegurar a execução das medidas de prevenção


(...)


p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias


p) Organizar os elementos necessários às notificações obrigatórias

q) Elaborar as participações obrigatórias em caso de acidente de trabalho ou

doença profissionaldoença profissional

r) Coordenar ou acompanhar auditorias e inspecções internas

s) Analisar as causas dos acidentes de trabalho ou da ocorrência de doenças

profissionais

t) Recolher e organizar elementos estatísticos relativos à SST(...)



2. Devem ser mantidos actualizados para consulta:


p

a) Resultados das avaliações de riscos profissionais

b) Lista de acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausência porincapacidade para o trabalho ou de particular gravidade

c) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausênciac) Relatórios sobre acidentes de trabalho que tenham ocasionado ausênciasuperior a três dias ou de particular gravidade

d) Lista de baixa por doença e doenças profissionais

) Li d did d õ d i SSTe) Lista de medidas, propostas ou recomendações dos serviços SST



Contra-ordenações graves

Exemplos de contra-ordenaçõesContra ordenações graves

Exemplos:

• Violação do art. 98º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Actividades principais de serviço de segurança e saúde do trabalho



Exemplos de contra-ordenações

Contra-ordenações leves:

lExemplo:• Violação do ponto 6, art. 18º da Lei nº 102/2009, de

30 de Setembro – registo da consulta dos trabalhadores e respectivas respostas



Contra-ordenações graves

Exemplos de contra-ordenaçõesContra ordenações graves

Exemplos:• Violação do ponto 1, art. 20º da Lei nº 102/2009, de

30 de Setembro – Formação adequada em SST dos trabalhadores, tendo em atenção os riscos elevados



Contra-ordenação muito grave:

Exemplos de contra-ordenaçõesContra ordenação muito grave:

Exemplos:• Violação do ponto 1, art. 18º da Lei nº 102/2009, de

30 de Setembro – Consulta dos trabalhadores por escrito

• Violação do ponto 1, art. 73º da Lei nº 102/2009, de 30 de Setembro – Organização dos serviços de


segurança de acordo com a modalidade adequada


159 000 mortes atribuídas a doenças profissionais,das quais 74 000 são atribuídas a substânciasperigosas no trabalho (incl indo o amianto)


perigosas no trabalho (incluindo o amianto).


Em cada 3 5 minutos morre Em cada 3,5 minutos morre uma pessoa na UE-27 por causas relacionadas com o trabalho.

Em cada 4 5 segundos um Em cada 4,5 segundos um trabalhador da UE-27 é vítima de um acidente que o obriga a faltar ao trabalho durante pelo menos 3 ao trabalho durante pelo menos 3 dias úteis.


Coimas/Custos para as empresas sem serviços organizados

Obrigada pela vossa atençãoObrigada pela vossa atenção.

Aveiro, 27-05-2011

Odete Maia MarquesOdete Maia [email protected]


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