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PLANO DE GOVERNO Coligação

“Pádua para Todos”

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PLANO DE GOVERNO

COLIGAÇÃO “PÁDUA PARA TODOS”

PDT-PSC

PREFEITO: NEWTON NACIF

VICE: ÂNGELO MENDES

2016



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Sumário

Apresentação Pág.03

Prioridades Pág.05

Propostas Setoriais Pág.06

Saúde Pág.06

Educação Pág.09

Infraestrutura Pág.12

Desenvolvimento Econômico Pág.16

Esporte e Lazer Pág.18

Meio Ambiente Pág.20

Assistência Social Pág.22

Agricultura Pág.24

Gestão Financeira e Administrativa Pág.27

Cultura Pág.30

Segurança Pública Pág.31

Defesa Civil Pág.35

Turismo Pág.37



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Apresentação

O presente plano apresenta as principais propostas da coligação Pádua para Todos,

que tem como candidatos a Prefeito Newton Nacif e a Vice-Prefeito Ângelo Mendes, para

a administração municipal no período 2017-2020. O conteúdo programático das

propostas foi desenvolvido a partir de grupos temáticos criados para tratar cada área

proposta, constituídos por paduanos desejosos em colaborar no planejamento de uma

cidade mais digna, justa e que respeite os recursos oriundos dos impostos pagos por seus

cidadãos. Para tanto, o presente plano apresenta propostas que visam implementar um

modelo de gestão focado em instrumentos de planejamento e controle, em rigoroso

acompanhamento de metas, em uma forte disciplina de execução orçamentária e, não

menos importante, conduzida por colaboradores com perfil técnico e cujas condutas serão

avaliadas por critérios meritocráticos, em sintonia com os ideais e a conduta profissional

dos candidatos ao longo de suas vidas.

Um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas

com horizonte de apenas quatro anos nem sempre contempla todas as necessidades de um

município. Por conta disso, ao se buscar melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes,

a gestão pública deve planejar estrategicamente a longo prazo, com horizonte superior

aos quatro anos de um governo. As propostas constantes deste plano de governo

pretendem ser coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis

e participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pela iniciativa privada ou através de

parcerias público-privadas.

São inúmeras e divergentes as temáticas municipais aqui contempladas, visando

o desenvolvimento local e regional, como por exemplo: agricultura, assistência social,

desenvolvimento econômico, educação e cultura, esporte e lazer, infraestrutura, meio

ambiente, saúde, segurança pública, turismo etc.



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O plano ora proposto, conforme dito anteriormente, foi discutido aberta e

participativamente, considerando-se não apenas os problemas intrínsecos a cada grupo

temático, mas também transversalmente aos desafios políticos, sociais, ambientais,

financeiros e no formato de gestão vividas atualmente por nosso município. Isso requereu

a aproximação e equalização dos interesses pessoais e coletivos, sejam públicos ou

privados, sem perder de vista que o foco principal sempre foi o cidadão, que deve ser

respeitado e priorizado.

Não obstante o fato de que todos os cidadãos paduanos têm a perspectiva de terem

suas expectativas atendidas, o foco aqui está no menos privilegiado, prioritariamente em

relação às questões de saúde, educação, habitação, lazer, meio ambiente e transporte, sem

excluir as anteriormente citadas.

Ao se pensar estrategicamente essas temáticas municipais, de forma integrada,

factível e participativa, muito além do “plano de governo”, teve-se como premissa

propiciar aos munícipes uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.

Avaliando a existência de uma barreira impeditiva à participação efetiva e

constante dos munícipes na condução do município, seja de forma individual ou coletiva,

que impede uma gestão mais participativa na definição das prioridades e, também,

implica em políticas menos eficientes e transparentes de controle dos gastos públicos,

entre nossas propostas constam medidas para diminuir a distância entre cidadãos e

gestores públicos, de forma a aumentar a participação daqueles e, assim, contribuir para

o processo de democratização do exercício da condução das políticas públicas.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com propostas que tenham horizonte que

extrapolam os quatro anos de um governo, contemplando inúmeras e divergentes

temáticas municipais, sempre pensando estrategicamente, agindo eficientemente e

buscando a competência na gestão. Desse modo, esperamos efetivamente contribuir para

o desenvolvimento de nossa Santo Antônio de Pádua.



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Prioridades

A administração municipal precisa trabalhar em duas frentes: além de se obrigar

a manter em nível adequado os serviços de rotina prestados à população, tem que preparar

o futuro da cidade, visando a melhoria da qualidade de vida sem abster-se de preservar o

meio ambiente. Na elaboração deste Plano de Governo esses aspectos foram

considerados. O objetivo é manter os serviços nas áreas de atuação (saúde, educação,

mobilidade urbana, manutenção de ruas e praças etc.), buscando aperfeiçoar aqueles que

são insuficientes em qualidade ou quantidade. Paralelamente, pretende-se promover a

discussão das diretrizes para o crescimento da cidade sem comprometimento da qualidade

de vida. Considerando o acima exposto, elegemos as seguintes prioridades para a atuação

da Prefeitura:

• melhoria dos serviços de saúde, elevando a humanização no atendimento à condição de

prioridade máxima;

• melhoria na área educacional, almejando, além de progressos na educação formal,

contribuir na formação de cidadãos conscientes de seus direitos e, principalmente,

cumpridores de seus deveres perante a sociedade a qual pertencem;

• foco na melhoria e transparência da gestão pública, propagando de forma constante e

concisa , o compromisso com valores éticos e de honestidade na condução da coisa

pública;

• adoção ampla de ferramentas de governo eletrônico, facilitando a vida do cidadão e

tornando transparentes todos os atos públicos.



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Propostas Setoriais

Saúde

A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de

qualquer pessoa. A melhoria nos serviços públicos de saúde passa obrigatoriamente pela

humanização do atendimento. Desde a recepção nas unidades básicas de saúde até o

atendimento médico, o serviço continuará sendo aperfeiçoado e realizado com zelo e

respeito ao cidadão paduano.

Atenção especial será dada à qualificação e melhora dos modelos de atenção à

saúde básica, com atividades na promoção, prevenção e recuperação em saúde, realizando

ações programáticas da Saúde da Mulher, do Homem, do Idoso, da Criança e

Adolescente, dos Portadores de Doenças Crônicas e Portadores de Deficiencia Física e

Mental, com atendimento acolhedor e integral a todos cidadão.

Dessa forma, o grande objetivo é estabelecer a continuidade e sustentabilidade de

ações que sejam, além de eficazes, eficientes, focando a gestão de qualidade de forma a

garantir uma Saúde Pública que atenda às necessidades da população.

Principais ações propostas:

Valorização do Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos os

cidadãos de Santo Antônio de Pádua o direito à saúde através do atendimento

universal, integral e equânime;

Acesso a serviços de saúde públicos, gratuitos, de qualidade e resolutivos;

Estratégia de Saúde da Família como principal eixo norteador do modelo de

atenção à saúde em Santo Antônio de Pádua, prevenindo e tratando de doenças

em domicílio, integrando as redes de atenção à saúde;



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Buscar parcerias nas esferas estadual e federal para realizar e aprofundar estudos

com vistas à elaboração de um plano de cargos para o SUS;

Fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em

Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica,

sanitária, ambiental e saúde do trabalhador;

Qualificar a Assistência Farmacêutica, facilitando o acesso aos insumos

estratégicos, através do fortalecimento dos Programa de Assistência e Insumos

Qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no

financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na

tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e

comunidade, com a implantação de sistemas de prontuário, marcação ou

solicitação de consultas e exames e acompanhamento de resultados, com a

possibilidade de integração às farmácias e histórico do paciente do início ao fim

do atendimento;

Fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a

participação popular nas tomadas de decisão;

Criação do Centro de Zoonoses;

Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, transformando-o em efetivo

instrumento público de planejamento de prioridades e controle dos gastos em

saúde, com a criação do Programa de Cooperação Técnica para Organização e

Gestão do Fundo de Saúde;

Gerenciar a qualidade da atenção a saúde tendo como proposta básica a avaliação

de desempenho de serviços e prestadores de serviços de saúde;

Fortaleciamento dos serviços da rede de Saúde Mental; através da ampliação da

rede de cuidados à pessoa com deficiência, com ampliação dos serviços do

Centro especializado em reabilitação, das Oficina ortopédica, das Implantação

da política da pessoa com deficiência;

Implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonaltal - UTI NEONATAL

Implantar sistema de remuneração salarial dos servidores da saúde baseado na

Gestão por Resultados por meio de indicadores em Saúde, contribuindo para a



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qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos

profissionais de saúde;

Ampliar equipes de atendimento do ESF (Estratégia de Saúde da Família);

Ampliar o atendimento de saúde na área rural do Município;

Renovar a frota de ambulâncias, se possível com a destinação de uma

ambulância para cada distrito;

Ampliar os mutirões para procedimentos cirúrgicos eletivos e ambulatoriais;

Integrar todos os sistemas informatizados nas unidades, serviços e setores;

Implantar a coleta de dados informatizada dos Agentes Comunitários de Saúde

e Agentes de Endemias, por meio de computadores portáteis (Palmtop);

Implantar sistema on-line para agendamento de consultas, solicitação de exames

e outros serviços, evitando que os pacientes percam horas em filas;

Aperfeiçoar sistema de compras de medicamentos e insumos, tornando-as mais

ágeis, facilitando o processo de pagamento dos fornecedores e, com isso,

permitindo economia de recursos;

Criar o setor de Engenharia Clínica com sistema informatizado, compreendendo

o gerenciamento do acervo patrimonial com planejamento da manutenção

preventiva e corretiva de todos os equipamentos;

Criar um Comitê Municipal de Prevenção ao uso de Drogas, Reiserção Social e

Atenção ao Usuário, ampliando o atendimento a dependentes químicos.

Fortalecer o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas;

Estruturação dos serviços de hematologia e hemoterapia atenção aos pacientes

portadores de doenças hematológicas aperfeiçoamento e avaliação dos serviços

de hemoterapia e hematologia;

Estruturação e fortalecimento da REDE CEGONHA, com a Criação da Casa da

Gestante, Bebê e Puérpera;

Implantar a Projeto Saúde na área rural do Município.

Criação de centrais médicas em pontos estratégicos do Município de Pádua;

Criar o Projeto Bairro Maduro, com a implantação das residências terapêuticas,

para melhor idade, que envolve atendimento médico domiciliar,

monitoramento das doenças crônicas, bem estar, recreação, terapia ocupacional

e atividades físicas;

Criação do Centro de Tratamento de Feridas Crônicas;



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Central de marcação de consultas e exames integradas, que terá por objetivo

proporcionar o adequado acesso dos usuários às consultas e procedimentos

especializados, aos Serviços de Apoio, Diagnose e Terapia, bem como aos

demais procedimentos ambulatoriais, especializados ou não, garantindo a

melhoria da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e da humanização dos

serviços de saúde.

Criação de Posto de Atendimento Médico 24/12 h de forma Regional ( com

critérios estabelecidos)

Gerar solução para doação de Sangue no município ;

3.2. Educação

A educação de qualidade e em tempo integral consiste na grande meta que

pretendemos atingir nos próximos quatro anos de gestão. Para que isso ocorra precisamos

implementar grandes ações que venham ao encontro das necessidades educacionais dos

alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.

Neste sentido, compreendemos que a educação de qualidade passa pelo direito ao

acesso à escolarização na Educação Infantil. É nossa meta universalizar o atendimento às

crianças de 4 e 5 anos, bem como atender a atual demanda reprimida. Aperfeiçoaremos o

atendimento no ensino fundamental (1º ao 5º ano) e suas modalidades (Educação Especial

e Educação de Jovens e Adultos).

E para elevarmos o padrão de qualidade educacional continuaremos investindo

em reformas, ampliações e construção de novas escolas e adquirindo material didático

compatível com a faixa etária das crianças. Também serão propostas melhorias na

alimentação escolar, bem como na formação e na valorização dos profissionais da

educação.


Elaborar um padrão de qualidade da Rede de Educação Municipal, visando

melhoria do desempenho dos alunos e dos índices de avaliação da educação;

Apoiar projetos de utilização de recursos tecnológicos em aula aprimorando o

processo de ensino/aprendizagem;

Estimulo à educação de tempo integral;

Promover a melhoria do ensino nas áreas de ciências, matemática e língua

portuguesa com a criação de feiras de ciências, matemática e de literatura



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envolvendo todas as unidades da rede com premiação para os desenvolvedores

dos melhores projetos (alunos, professores e unidade escolar);

Valorizar o ensino de música e outras artes desenvolvendo a criatividade, a

sensibilidade e a integração dos alunos;

Aprimorar a participação na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia;

Revitalizar as unidades da Rede Municipal de Ensino priorizando as

necessidades;

Revisar o Projeto Municipal de Educação – Lei 3364 de 19 de junho de 2015,

visando adequação dos projetos para atingimento das metas estabelecidas;

Buscar a equidade na Rede Municipal, independentemente das condições

sociais, econômica, étnico-racial e cultural da população;

Revitalizar ou reativar atividades culturais, artísticas, esportivas e de cidadania

como feira de livros, folclore, jogos estudantis, a banda fanfarra municipal e

desfile escolar;

Promover políticas de proteção ao patrimônio cultural e natural, promover

diversidade cultural e a valorização do patrimônio material e imaterial da cidade;

Criação do Projeto Professor Especial, objetivando a integração completa de

todas as crianças com necessidades especiais;

Aprimorar o programa de formação continuada de todos os profissionais da

educação;

Valorização dos profissionais da educação com análise dos planos de cargos e

salários e do piso salarial;

Criação de um plano de incentivos aos profissionais da rede de ensino baseado

na melhoria da qualidade do ensino e no mérito profissional;

Ampliar a interconexão entre as Unidades da Rede e a Secretaria Municipal de

Educação de forma que todas as movimentações e informações de funcionários,

professores e alunos estejam disponíveis em tempo real visando o

aprimoramento da gestão;

Maior transparência na aplicação dos recursos da educação (FUNDEB);

Criação de um portal de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação

e pais, responsáveis e comunidade para sugestões, críticas e divulgação das

atividades da Secretaria e das Unidades da Rede, bem como acompanhamento



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de notas e frequências e ainda inclusão de material de estudo, apostila, video

aulas para utilizar como reforço escolar e ainda a matrícula escolar.

Incentivar a integração das famílias e comunidade junto a escola;

Promover abertura dos espaços escolares em fins de semana determinados para

utilização pela comunidade;

Desenvolver programa de parceria com comunidade visando a revitalização dos

espaços escolares;

Apoiar iniciativas dos Conselhos Municipais de Educação, Cultura e Esportes;

Trabalhar em sintonia com os programas e projetos do Ministério da Educação;

Integração com as outras Secretarias Municipais para o desenvolvimento de

campanhas educacionais em áreas como meio ambiente, segurança, higiene,

prevenção de doenças e trânsito;

Promover a articulação com as demais redes de ensino existentes no município,

Rede Federal (UFF e IFF), Rede Estadual (SEDUC e FAETEC), Rede Particular

(FASAP e SESI/SENAI), visando a geração de mais oportunidades de ensino, a

troca de experiências e a qualificação dos profissionais da educação;

Criação de um Polo Tecnológico – devido a vocação que a cidade possui face

aos diversos cursos na área oferecidos.

Desenvolver parcerias com Instituições ligadas a educação e/ou cultura (como

APLAC e Sociedade Musical Lyra de Arion) e clubes de serviços para a

promoção de atividades artísticas, culturais e de cidadania;

Os estudantes universitários poderão contar com o transporte escolar municipal

com a devida análise de custo;

Fortalecimento da guarda municipal com mais viaturas para o patrulhamento

escolar, promovendo maior segurança para os alunos;

Incluir a matéria MORAL e ÉTICA no ensino fundamental;

Fortalecimento do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas,

com a ampliação dos temas transversais, como por exemplo, os temas de

violência e acidentes no trânsito.

Fomentar a visão Alumni (rede de ex alunos) via secretaria de Educação onde

os os ex alunos são convocados a se envolver com sua ex-escolas desenvolvendo

junto às escolas municipais, a criação de uma rede de ex-alunos, convidando-os



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a se envolverem com as demandas destas, trazendo o relato de suas vidas

profissionais, gerando uma sensação de pertencimento e contribuindo como

exemplos aos alunos atuais.

3.3. Infraestrutura

Planejar o futuro da cidade, sem esquecer os desafios do presente será o balizador

das ações propostas nessa área. Aperfeiçoando e investindo na área de elaboração de

projetos, poderemos obter recursos para obras estruturantes que permitirão resolver

problemas crônicos e preparar a cidade para os desafios futuros. Entretanto, várias das

ações, como iluminação pública adequada, calçamento e manutenção de ruas, coleta e

destinação adequada do lixo urbano, serão viabilizadas com recursos próprios, oriundos

de uma gestão mais eficiente do dinheiro do contribuinte.

Nos próximos quatro anos, vamos preparar o caminho de crescimento dos anos

que virão.


Incentivar o uso de transporte não motorizado, por meio de ciclovias e

ciclofaixas e de bicicletários próximos aos transportes públicos;

Elaboração de estudo de viabilidade para criação de ciclovias interligando os

bairros ao centro, bem como a criação de um bicicletário no centro da cidade;

Implementar soluções diversas de engenharia de tráfego e operação do trânsito,

a fim de promover prioritariamente a segurança e a fluidez, observando a

viabilidade de colocar uma lama asfáltica junto a malha férrea (preservando os

trilhos) com o objetivo de ampliar o espaçamento permitindo a construção de

ciclovias, estacionamento, mão e contra mão e acessibilidade a cadeirantes

compreendido entre a Praça Xavier até próximo ao antigo aeroporto, gerando

mobilidade e criando soluções conforme elencadas;

Implantar semáforos para pedestres, faixas de pedestres elevadas e gradil

direcionador de pedestres, nos locais de grande demanda de usuários.



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Construir calçadas padronizadas e ecológicas em todos os prédios públicos, bem

como elaboração de estudo para expansão desta ideia aos imóveis do centro da

cidade;

Interligar o tráfego de dados, voz e imagem entre todos os imóveis públicos da

administração municipal;

Garantir a implantação do Projeto Cidades Digitais ;

Restruturação das estações de repetição de telefonia móvel nos distritos;

Conseguir a nota máxima no Ranking da Transparência;

Restruturação do Departamento de Tecnologia , com criação das divisões:

Suporte técnico, Desenvolvimento de Sistemas e Projetos tecnológicos;

Pavimentar todas as ruas da cidade que se encontram sem pavimentação,

elaborando estudo para identificação da melhor alternativa em custo/benefício;

Ampliar pontos de acesso e a velocidade de conexão do programa Cidade

Digital;

Eliminar locais sem iluminação da cidade por meio da extensão da rede de

iluminação pública;

Substituição gradativa da iluminação pública pela tecnologia LED, com

sensores de funcionamento e georeferenciamento, o que permitirá diminuir o

custeio com a tarifa pública de energia elétrica, custos com substituição de

lâmpadas e com manutenção, além da diminuição dos danos ambientais

decorrentes do descarte das atuais lâmpadas de vapor de sódio, vapor metálico e

vapor de mercúrio;

Estudo para melhoria da situação salarial dos funcionários capacitados

tecnicamente (engenheiros, arquitetos, oper.máquinas);

Criação de equipe de reparos para pequenos serviços;

Elaboração de registro de preços para serviços de pavimentação;

Melhoria do serviço de coleta de lixo, com diminuição dos custos envolvidos;

Elaboração do organograma da Secretaria de Obras, de forma a racionalizar os

serviços prestados pela mesma;



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Elaboração de estudo para economia de recursos com redução dos alugueres

pagos, utilizando-se os imóveis da Prefeitura (hospital Manoel Ferreira, prédio

da Cedae); relação dos imóveis locados e relação dos imóveis da Prefeitura;

Elaboração de projeto para revitalização do imóvel do antigo hospital Manoel

Ferreira, de forma a unificar nele vários serviços públicos hoje prestados

dispersamente pelo município;

Melhoria da gestão do material de consumo do Departamento de Transportes

(combustível, pneus, óleo), implementando o devido descarte dos resíduos;

Equipe de mecânica para pequenos reparos e socorro de urgência do

Departamento de Transporte;

Levantamento dos custos de manutenção dos chafarizes municipais, com a

busca do modelo ideal para o custeio deste serviço;

Elaborar sistema racional de manutenção das estradas vicinais do município,

mantendo o sistema de tráfego no meio rural em condições adequadas,

garantindo segurança, facilidade e agilidade no escoamento da produção rural

para melhor atendimento das comunidades do interior;

Implementar um Plano de Ação para a pavimentação gradativa das ruas e

calçamentos do município, mantendo as condições adequadas para o trafego de

veículos e pedestres.

Efetuar inventário da frota, equipamentos e ferramentaria, verificando o que

pode ser recuperado;

Equipar o Departamento de Transportes para efetuar pequenos serviços de

mecânica;

Implementar plano de manutenção preventiva da frota de máquinas e veículos,

informatizando o setor e, assim, permitindo economia de gastos, prolongando a

vida útil e proporcionando maior conforto aos funcionários e cidadãos que fazem

uso dos mesmos;

Implementar e centralizar controles de abastecimento, manutenção e aquisição

de peças de toda a frota municipal;



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Instituir plano para o correto descarte dos resíduos gerados pela frota municipal;

Instalação de sistema de câmeras nas dependências do Departamento de

Transportes, visando maior segurança ao patrimônio público;

Verificar viabilidade de monitoramento da frota, racionalizando o uso e evitando

desperdícios;

Elaborar plano de trânsito para a cidade, encontrando soluções para os gargalos

no fluxo de veículos e no número de vagas de estacionamento, além de planejar

alternativas viárias para os próximos 10 anos;

Instituir plano de treinamento continuado destinado aos motoristas da frota

pública municipal, notadamente os que conduzem os ônibus escolares;

Elaboração de estudo para encontrar soluções alternativas aos quebra-molas, de

forma a não penalizar os serviços de atendimento à vida, bombeiros e os de

segurança pública;

Amplo programa de revitalização da identificação visual da cidade, sinalizando

ruas, pontos turísticos e restaurando a sinalização viária;

Organizar o trânsito da cidade, conscientizando e educando os munícipes quanto

ao estrito cumprimento da Lei Nacional de Trânsito;

Realizar palestras, atividades lúdicas e campanhas visando à mudança

comportamental e redução de acidentes, mortos e feridos em vias públicas;

Organizar e regularizar o serviço de transporte alternativo da cidade;

Elaboração de programa para o contínuo aperfeiçoamento da Guarda Municipal;

Modernizar o estacionamento rotativo (estacionamento regulamentado),

oferecendo maior agilidade e conforto ao usuário.

Criar um programa habitacional visando reduzir o déficit através de convênios

e parcerias

3.4. Desenvolvimento Econômico



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Santo Antônio de Pádua tem a segunda maior economia da região Noroeste

Fluminense, sustentada sobre dois pilares principais: as indústrias de Rochas Ornamentais

e a de Papel. Conta também com ampla oferta de estabelecimentos comerciais e

prestadores de serviço.

O objetivo é encontrar mecanismos que incentivem o empreendedorismo e a

oferta de empregos, oferecendo capacitação e treinamentos aos empreendedores

individuais e de MPEs e apoio na promoção de eventos que estimulem a economia local.


Intensificar a formalização e a capacitação dos empreendedores, buscando

parcerias com órgãos como SEBRAE, Sistema FIRJAN, IFF, Associação

Comercial, CDL;

Realizar mostras e feiras de negócios, estimulando o empreendedor local;

Criar uma central de atendimento, visando orientar e fornecer informações aos

empreendedores;

Criar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, órgão consultivo

e elaborador de políticas públicas voltadas a coletar, analisar e organizar

informações e estatísticas sobre as atividades econômicas do Município, além

de buscar fontes de fomento que financiem projetos estruturantes ou de

investimentos privados;

Criar o programa universitário empreendedor, visando estimular recém

formados a abrir o próprio negócio, além de encaminhamentos para programas

de trainees em empresas locais e regionais;

Promover ações em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo e com o

Conselho Municipal de Turismo, visando a realização de mostras e feiras de

negócios, estimulando o empreendedor local e elevando o número de eventos

anuais em Santo Antônio de Pádua.

Preservar a data do desfile comemorativo do aniversário da cidade de modo a

não coincidir com datas que possam trazer algum conflito de interesse.

Anexação da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Recursos Naturais

à Secretaria Municipal de Fazenda.



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Facilitar a concessão de Alvará de Funcionamento para empresas no município,

com as seguintes ações:

Desburocratização do processo, com elaboração do fluxograma e definição das

atribuições dos cargos envolvidos no mesmo;

Centralização dos órgãos envolvidos num único local (Junta Comercial,

Protocolo, Fazenda, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Bombeiros), com

diminuição de custos, ganho de tempo e facilitando o acesso do

empreendedor/contador;

Vistorias conjuntas dos representantes de cada órgão envolvido na concessão;

Meta de prazo para emissão da concessão – chegar a 15 dias após 12 meses de

gestão;

Programas responsáveis pela atração de projetos de instalação de empresas e

indústrias com objetivo de gerar emprego e renda à população, parceria com o

SEBRAE para consultoria neste processo.

Fortalecimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, visando fortalecer a

participação destas nas compras públicas municipais.

Elaboração de projeto de incentivo às compras em estabelecimentos instalados

no município, em parceria com as entidades representativas do comércio;

Estudo visando a propiciar condições atrativas às empresas para instalação no

município.

Estudo para viabilização das obras de infraestrutura do Polo Industrial II.

Elaborar estudo de alteração das alíquotas de ISS, equalizando a tributação sobre

o empresário;

Buscar junto à FIRJAN elementos a ser 1ª colocada no IFDM (índice FIRJAN

de Desenvolvimento Municipal);

Trabalho em conjunto com as entidades representativas (ACISAP, CDL e

Sindgnaisses) na tomada de decisão das matérias pertinentes.

Em parceria com a Secretaria de Educação e com empresas do município, criar

programa de visitas guiadas para que nossos jovens possam conhecer as

atividades laborais exercidas em nossa região;



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Idealizar um escritório (PMO) com equipe e práticas visando idealização ,

planejamento e controle de iniciativas estruturantes e garantindo maior

capacidade de capturar oportunidade de financiamento em linhas já existentes.

Viabilizar uma Agência de fomento para discutir projetos maiores visando gerar

atratividade para investir no município.

Criar um programa claro e transparente de incentivo para instalação de empresas

e indústrias no município desde isenção ou redução de carga tributária até

instalação em polos.

Revisar o código de postura do municipio com a devida atualização necessária

que garanta um cidade mais adequada e fiscalizar as novas construções para não

gerar irregularidades que impactam na vida das pessoas como a questão ada

mobilidade referente a por exemplo “ calçadas fora do padrão”

3.5. Esporte e Lazer

O principal objetivo nessa área é trabalhar a prática esportiva como agente

promotora de inclusão social, notadamente em áreas vulneráveis socialmente, e como

indutora de políticas que propiciem qualidade de vida e o desenvolvimento humano. Sob

essa perspectiva, as ações deverão contemplar todas as faixas etárias, de crianças a idosos,

envolvendo homens e mulheres.


Implantação do Projeto Esporte Escola;

Implantação do Projeto Esporte para Todos;

Implantação do Circuito de Corrida de Rua;

Implantação do Jogos Abertos de Santo Antonio de Pádua;

Implantação do Projeto Caminhando com Saúde;

Realização do Campeonatos de Futebol de Várzea;

Implantação do Projeto lotação esgotada em diversos eventos com o propósito de

fazer com que a população possa assistir jogos e competições nas mais variadas

modalidades, tudo com o intuito de proporcionar momentos de lazer e ao mesmo

tempo despertar o interesse pela prática da modalidade;



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Implantação do Projeto “Um Campo uma Praça”, tornar-se ponto de encontro e

referência para a juventude. Mais do que um espaço físico para a prática de

esportes, será uma área de convivência comunitária onde são realizadas também

atividades culturais, de inclusão digital e de lazer para a população de todas as

faixas etárias.

Desenvolver atividades de lazer em todo o Município, em espaços públicos nos

finais de semana e feriados, oportunizando lazer e entretenimento à comunidade

em geral;

Promover aulas de alongamento, ginástica aeróbica, localizada, funcional e

laboral;

Promover a iniciação desportiva nas modalidades olímpicas e paralímpicas;

Aprimorar o programa de instalação de academias de todas as idades e

academias ao ar livre em diversos pontos da cidade, com o professor de educação

física regular;

Viabilizar recursos para a construção de equipamentos esportivos, entre os quais

uma pista de atletismo;

Prestigiar e apoiar atletas locais para representar Santo Antônio de Pádua em

eventos esportivos regionais;

Apoiar a realização do JESAP, com disputa de várias modalidades esportivas,

visando à integração social e promoção da saúde dos alunos;

Apoiar as entidades desportivas do município;

Apoiar as entidades desportivas do município, notadamente o Paduano Esporte

Clube, buscando soluções que contribuam para a prática esportiva, o trabalho

social com crianças em áreas de vulnerabilidade social e que possam ser

utilizadas como ferramentas de divulgação da cidade;

Incentivar a prática da canoagem esportiva, utilizando essa prática para melhoria

da qualidade de vida, conscientização do cuidado ambiental com o Rio Pomba e

como política social para crianças em área de vulnerabilidade social;

Incentivar a realização de competições amadoras de diversas modalidades;



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O Projeto Remando nosso Rio é um programa desportivo de RENDIMENTO,

que objetiva a formação de atletas para as modalidades olímpicas de Canoagem

Velocidade e Canoagem Slalom, visando sempre a busca incessante do

TALENTO. Este Programa de Canoagem será dividido em vários Núcleos de

Iniciação, que serão implantados de acordo com o Planejamento Estratégico

Municipal e conforme a capacidade de financiamento. Muito embora cada

Núcleo de Iniciação instalado tenha o seu público e os seus objetivos bem

definidos, a metodologia de trabalho e forma de controle serão comuns, assim

como os Principais Valores que serão trabalhados, tais como: espírito esportivo,

virtude educacionais, responsabilidade ambiental, proteção à saúde, segurança,

bem estar físico e mental, igualdade, participação de todos,

solidariedade, respeito pelos outros, autodescoberta, autoafirmação, espírito

esportivo, amor pelo desafio físico e mental, precisão, perseverança e fair play.

Buscar parcerias nas esferas estaduais e federais, para captação de recursos

financeiros para atender, às necessidades da população.

3.6. Meio Ambiente

Para ser uma cidade sustentável, Santo Antônio de Pádua precisa ser

ambientalmente compromissada, atuando na gestão adequada dos recursos hídricos,

ampliando a arborização urbana, gerenciando os resíduos sólidos de forma eficiente e

sustentável, expandindo os serviços de saneamento ambiental e atuando na construção de

espaços ambientais de lazer.

Além da continuidade de boas práticas que porventura já estejam implementadas,

iremos avançar e inovar, por meio da busca por processos de reciclagem dos materiais,

utilização consciente e racional da energia, uso de tecnologias limpas sempre que

possível, intensificação da educação ambiental, bem como o zelo pelas regras de proteção

ambiental e fiscalização.

Com o meio ambiente degradado, o ser humano resume o seu tempo de vida e a

economia não se desenvolve satisfatoriamente. É por essa razão que a qualidade de vida

e o respeito ao meio ambiente estão entre as prioridades.




21

Criação do Horto Município, promovendo a cultura da preservação,

conservação e contemplação dos recursos naturais, aliado à prática de esportes e

atividades culturais;

Ampliar as ações de arborização urbana;

Manter e ampliar o programa Circuito das Águas, protegendo, conservando e

monitorando as minas, nascentes e os rios do Município;

Ampliar, aperfeiçoar e massificar o projeto de coleta seletiva;

Aperfeiçoar o Plano de Saneamento do Município, buscando recursos para

viabilizar as obras necessárias ao tratamento do esgoto sanitário que, hoje, é

despejado in natura em nossos rios e córregos;

Ampliar a rede coletora de esgotamento sanitário, tendo como meta a

universalização deste serviço até 2020, erradicando as chamadas “valas negras”,

dando dignidade às comunidades que hoje não tem esse serviço disponível;

Valorizar as áreas de preservação ambiental do Município, promovendo a

cultura da preservação, conservação e contemplação dos recursos naturais,

aliado à prática de esportes e atividades culturais;

Instituir, no âmbito do Município e dentro das prerrogativas da legislação federal

e estadual, o licenciamento ambiental, visando agilizar processos e maior

fiscalização nas atividades classificadas como de baixo impacto poluidor;

Ampliar os mecanismos de controle e fiscalização das atividades poluidoras;

Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Urbanos;

Aperfeiçoar o sistema de destinação final de resíduos sólidos, buscando

alternativas ao descarte no “lixão”;

Fechamento do “lixão” até o final de 2018, com a adoção de medidas para a

recuperação da área degradada;

Buscar solução para o tratamento de resíduos da construção civil;

Em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, massificar campanhas de

conscientização ambiental, principalmente entre as crianças e os jovens,

evitando que eles se tornem os poluidores de amanhã;



22

Criar o “ Fiscal do Rio”

Criar um programa permanente de plantio de árvores em todo município em

áreas públicas e privadas com incentivo tributário e fornecimento de mudas;

Implantar o sistema de “ Fossa Impermeável” com sistema “SUGAR”

3.7. Assistência Social

A Assistência Social como política de proteção social configura-se como dever de

toda e qualquer administração pública. Em virtude da importância do tema, daremos

ênfase ao atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social.

No entanto, a consolidação da assistência social como política pública e direito

social, ainda exige o enfrentamento de importantes desafios. Erradicar o uso político das

ações sociais e tratá-las como prática de direito serão também objeto de nossa proposta

de governo.

Frente aos desafios propomos o desenvolvimento e a continuidade de formas

inovadoras e criativas na sua implementação, gestão, monitoramento, avaliação e

publicidade das ações, assumindo o compromisso com a dignidade de todos.


Aperfeiçoar o sistema de gestão dos programas de transferência de renda federal,

estadual e municipal, visando à racionalização na utilização dos recursos de

forma que eles cheguem às famílias em situação de vulnerabilidade;

Estabelecer estratégias eficientes para implantação do Sistema Único da

Assistência Social em toda a cidade, criando o CRAS itinerante. Essa iniciativa

permitirá atender aos distritos e localidades rurais, evitando, assim, o

deslocamento dos munícipes à Secretaria de Assistência Social;

Planejar as ações de Assistência Social tendo como centro norteador a família e

a comunidade, contando com a parceria de outras instituições que tenham os

mesmos valores e objetivos;

Elaborar projetos cujo foco seja, prioritariamente, os beneficiários dos

programas de transferência de renda, proporcionando portas de saída que

permitam a emancipação das famílias e o retorno da dignidade proporcionada

pelo sustento através do suor de seu próprio trabalho;



23

Ampliar e aperfeiçoar a rede de CRAS, de forma a atender à demanda das

regiões com maior índice de vulnerabilidade social;

Efetivar o CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social),

com o intuito de atender famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e

social, com violação de direitos, como: violência física, psicológica e

negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à

aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil;

discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; cumprimento de medidas

socioeducativas em meio aberto, entre outras.

Criar o CRPSR (Centro de Referência da Pessoa em Situação de Risco),

destinado a receber pessoas que encontram-se em situações de extrema

vulnerabilidade, como moradores de rua;

Elaborar programa para atendimento à mulher em situação de violência,

gerenciado e operacionalizado por mulheres, dando ampla publicidade ao

mesmo e garantindo a privacidade das mulheres atendidas;

Criar programa de formação continuada para profissionais da rede

socioassistencial do Município (governamental e não-governamental) e

conselheiros de políticas públicas;

Criar um projeto Piloto no CIEP em frente ao Hospital com plantões do

Conselho Tutelar, Assistente Social, Guarda Municipal, Psicólogo, Pedagogo,

Dentista com intuito de evitar a nossa juventude inicie na criminalidade;

3.8. Agricultura

A pasta Agricultura terá como missão tornar o homem do campo, proprietário,

arrendatário, meeiro ou empregado rural, capaz para ser um agente de transformação

econômica e social dentro da sua comunidade, melhorando os índices IDH do município.

Toda atividade desenvolvida no âmbito da Secretaria de Agricultura deverá estar

pautada nos princípios éticos, morais e legais da nossa sociedade, executada por

profissionais da área, com competência técnica, levando sempre em conta a

sustentabilidade ambiental, em consonância com os órgãos do Meio Ambiente.



24

O Poder Público Municipal constitui um dos principais elementos de promoção e

fomento desse fundamental setor da nossa economia. Neste sentido, a Secretaria de

Agricultura atuará desenvolvendo importantes programas e projetos de apoio ao homem

do campo. Dentre as metas para os próximos quatro anos, está a manutenção dos

programas existentes e a implantação das seguintes ações:


Incentivo ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira e Corte. Trata-

se de atividade que tem como objetivo principal fornecer aos pequenos

produtores de leite e gado de corte, assistência técnica e acompanhamento

profissional para o melhoramento de seus rebanhos, incluindo aquisição de

animais para empréstimo e serviços de inseminação artificial.

Fortalecimento do Programa de Vacinação Gratuita contra Febre Aftosa. Trata-

se de atividade que prevê a vacinação gratuita contra a febre aftosa em bovinos

em todas as propriedade do município que sejam de administração familiar,

rebanho até 10 animais e que o proprietário não possua outras propriedades

maiores.

Programa Terra Fértil. Trata-se de atividade que prevê assistência técnica ao

pequeno produtor no trato e cuidado com a terra. O solo é o maior patrimônio

do produtor. Portanto o mesmo deverá ser incentivado a protegê-lo.

Programa Pé na Estrada. Atividade que prevê a administração de todas as

estradas de terra do município. Prevê também a criação de novas estradas em

caso de necessidade. Em conjunto com a Secretaria de Obras, será feito o

mapeamento de toda a malha viária rural, identificando os serviços necessários

para o seu bom funcionamento. Tais serviços serão feitos por critérios técnicos

de prioridade levando em consideração as de pior situação primeiro.

Programa Água Viva. Trata-se de atividade que prevê a parceria com todas as

propriedades rurais do município visando à conservação, tratamento, utilização

e proteção das águas nas propriedades.

Programa de Incentivo à Produtividade de Alimentos. Atividade que prevê

assistência técnica aos produtores rurais que estão inseridos no segmento de

produção de alimentos. Inclui a implantação da Feira Rural.



25

Programa Fabricando na Roça. Atividade que prevê incentivo aos produtores

que desejarem implantar em suas propriedades rurais, pequenas fábricas de

produtos afins.

Programa de Hortas Urbanas. Atividade que prevê o incentivo a utilização de

terrenos urbanos baldios para implantação de hortas comunitárias. Muitos

terrenos na zona urbana estão ociosos, acumulando detritos e animais, e sendo

foco de doenças. Por iniciativa do proprietário ou a convite do Poder Público, a

Secretaria viabilizará a implantação dessas hortas. Os serviços de execução

podem ser por voluntariado ou por funcionário do poder público. A Secretaria

se incumbirá de preparar o terreno e fornecer sementes, fertilizantes e mudas. O

cultivo deverá ser nos moldes de produção orgânica. Os produtos devem ser

prioritariamente destinados à merenda escolar, às instituições de caridade e às

pessoas carentes.

Programa Compra Direta. Prevê a compra pelo Poder Público Municipal, junto

aos produtores, dos produtos consumidos no âmbito do município, que seja de

sua competência fornecer.

Programa Sonho em Produzir. Atividade que prevê o incentivo a todo produtor

rural que deseja produzir algo diferente do que sempre produziu.

Programa Êxodo Urbano. Trata-se de atividade que prevê a fixação do homem

no campo e a identificação de demanda dos cidadãos paduanos que moram na

cidade, mas que desejam voltar a trabalhar ou morar no meio rural.

Programa de Revitalização da EMATER. Atividade que prevê ações junto

àquela empresa, para a sua revitalização. A EMATER é órgão fundamental e

indispensável ao desenvolvimento e funcionamento da Agricultura e Pecuária

no município.

Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares, em parceria com

a Secretaria do Meio Ambiente;

Elaborar o Programa de Saneamento Rural, buscando formas para o tratamento

do esgotamento sanitário das propriedades rurais, em parceria com a Secretaria

do Meio Ambiente;

Intensificar o programa de saúde animal;



26

Incentivar o programa de inseminação artificial e transferência de embrião;

Intensificar o Programa de Saneamento nas comunidades rurais;

Implantar o Centro de Distribuição Social junto à CEASA, destinado a receber

de forma centralizada produtos para o banco de alimentos, a compra direta, o

restaurante popular e a merenda escolar;

Recuperar áreas rurais degradadas, nascentes e matas ciliares, em parceria com

a Secretaria do Meio Ambiente;

Manter e ampliar programas em funcionamento, tais como Patrulha Mecanizada

e Nota do Produtor Rural.

Procurar a viabilidade do PNHR- Rural e PMCMV- Rural

Criação de um “ Galpão Rural de negócios” em formato de feira com

funcionamento diário (ou em dias a escolher) para escoamento da produção dos

pequenos produtores rurais com regras pré-estabelecidas de comércio;

3.9. Gestão Financeira e Administrativa

Respeito ao cidadão, modernização administrativa e responsabilidade fiscal são

as premissas básicas que nortearão as ações propostas para as gestões financeira e

administrativa do município, demonstrando respeito e zelo ao dinheiro dos contribuintes

e preocupação com as condições de trabalho dos servidores públicos.

A administração municipal de Santo Antônio de Pádua encontra-se dentre os

5.565 municípios do Brasil no Índice Nacional de Gestão Fiscal da Firjan. acima da media

nacional, acreditamos que nosso município possa galgar posições mais elevadas.

Para os próximos quatro anos, implementaremos uma política de austeridade

fiscal, ampliando os sistemas de planejamento, controle e gerenciamento dos processos,

melhorando procedimentos administrativos e financeiros, com foco na modernização da

gestão, eficiência dos serviços públicos e desburocratização.

Bons resultados na gestão pública passam necessariamente pela capacitação,

aperfeiçoamento e valorização do quadro de servidores. Neste quesito, vamos avançar



27

por meio de programas de capacitação técnica continuada e da gradativa revisão dos

planos de carreiras.


Gestão independente do FAP feita por funcionários de carreira;

Sistema de Controle de Fundo dos Servidores;

Treinamento dos fornecedores que queiram participar dos processos licitatórios

para fornecimento ao poder público;

Publicação de editais de licitação on-line e elaboração de estudo para aquisição

de sistema que permita que as compras públicas sejam feitas por via digital;

Compra Aberta;

Revisão do plano de cargos e salário dos servidores, com participação efetiva

dos funcionários públicos concursados nesse processo;

Realização de inventário completo, com posterior implementação de sistema de

controle dos bens móveis e imóveis do poder público municipal;

Implementação do sistema de protocolo on-line, permitindo que o cidadão possa

acompanhar seus processos e demandas junto ao município em tempo real e de

qualquer lugar, via internet;

Criação do Código de Ética do Servidor Público Municipal;

Implantar programa de atenção, vigilância e promoção à saúde do servidor, com

revisão dos manuais de Segurança do Trabalho, adequando-os às normas

vigentes;

Criação de manuais de fluxo de processos e rotinas administrativas para todas

as atividades e serviços prestados pela administração pública;

Digitalização do acervo de leis e documentos da Prefeitura, permitindo um

melhor arquivamento da história de nosso município, e ampliação do sistema

on-line de acesso aos documentos públicos, que, além de cumprir os dispositivos

legais impostos pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), garantirá

o direito do cidadão a toda e qualquer informação sobre os atos do poder público;



28

Implantação do Programa Alvará Fácil, visando à expedição de Alvará de baixo

risco em até 48 horas;

Levantamento da situação atual dos loteamentos de nosso município, com a

criação de uma força tarefa para a regularização dos mesmos;

Elaboração de estudo para regularização fundiária, legalizando a posse dos seus

domicílios a diversos cidadãos;

Elaboração de estudo para recadastramento mobiliário e imobiliário, visando

atualizar o cadastro do município e, com isso, melhorar significativamente o

planejamento das prioridades e o levantamento dos problemas a serem

enfrentados pelo poder público;

Implantação de sistema on-line de cálculo de ITBI, desburocratizando e

facilitando esse processo;

Enviar à Câmara de Vereadores projeto para Lei de Limites de Bairros,

facilitando o reconhecimento dos limites de cada bairro pelos moradores,

usuários e, principalmente, aos prestadores de serviços, sejam públicos ou

privados;

Criação de força tarefa para nomear as ruas inominadas de nosso município,

permitindo que inúmeros cidadãos passem a ter acesso a serviços públicos;

Implantação de sistema on-line para parcelamento de débitos municipais;

Instituir o serviço de ouvidoria, canal destinado às reclamações e sugestões dos

munícipes;

Criação do Escritório de Projetos Especiais para ampliação da captação e

controle de recursos federias e estaduais;

Criação das Distritais, com o objetivo de tornar o Poder Público Municipal mais

próximo e mais acessível ao cidadão, trabalhando com ações integradas das

diversas áreas da Prefeitura: saúde, assistência social, educação, transportes,

entre outras.

Criação de comitês ou colegiados de decisões nas repartições públicas e

secretarias;



29

Criar um canal direto com as Secretarias via telefone/aplicativo/site colhendo

informações/críticas e sugestões

Desenvolver um programa de capacitação do servidor municipal começando

pela parte ética, atendimento e desenvolvimento profissional buscando uma

solução para implantação da meritocracia na gestão pública;

Liderar em conjunto com o setor das pedras (Sindgnasses) um formato de

valorização do produto na região buscando uma solução para venda externa e

venda interna valorizando o produto em obras públicas do município;

Fortalecer e organizar a participação das Associações de Moradores com um

conselho permanente de presidentes para discussão (mensal/bimensal/trimestral)

das necessidades dos bairros e distritos;

Elaborar um estudo de trânsito com mão única na avenida em frente a atrás do

forum;

Criação de um polo Multi uso com várias entidades

(privado/estado/união/municipio) este serviço no centro da cidade

3.10 Cultura

O incentivo à cultura estará plenamente elencado nesse plano, com ações que

apoiem a arte, com exercício da cidadania e responsabilidade social, o resgate das

manifestações culturais típicas de nossa região, como o mineiro-pau, o caxambu, o

jongo, entre outras.

Entre as propostas apresentadas, destaca-se a ampliação e modernização do Teatro

Municipal, atraindo grandes espetáculos e incentivando talentos locais.

A proposta da criação do Projeto ESTAÇÃO DA CULTURA é criar um local

aprazível, um “point cultural”, onde a comunidade paduana poderá freqüentar com sua

família e amigos. Onde num só lugar você encontra Teatro, Cinema, Salas de Exposição,

Museu, Música, Restaurante, Quiosque e muito mais.




30

Revitalização da Biblioteca Lemant Decnop, com ampliação do acervo e criação

de programas de incentivo à leitura;

Aquisição de acervo de livros destinados a atender ao Hospital Hélio Montezano

e à Policlínica Dr. Juarez Amaral, permitindo acesso à leitura àqueles que

aguardam ou se recuperam de atendimento médico;

Ver imprensa oficial;

Elaborar projeto para ampliação e modernização do teatro Municipal,

transformando-o em referência na região;

Buscar junto à Secretaria de Cultura do Estado parcerias para eventos culturais

em nosso município;

Buscar parceria com o Sistema FIRJAN para que nosso município possa receber

o projeto SESI Cultural;

Elaborar programa Ônibus da Cultura, permitindo que os munícipes dos distritos

e localidades rurais tenham acesso a atividades culturais como apresentação de

peças teatrais, manifestações do folclore regional, sarais musicais, acesso a

livros, entre outras;

Fortalecer, através de parceria, a Sociedade Musical Lyra de Arion, retomando

a escola de música;

Elaborar projeto para criação de memorial em homenagem a ilustres paduanos,

notadamente Altamiro Carrilho, Wilton Franco e Ari Leite;

Criação do Arquivo Municipal, contendo acervo de memória audiovisual a

ser obtido com digitalização de documentos e fotos, criação de arquivos com

depoimentos de cidadãos ilustres para registro, entre outras ações que permitirão

contar a história de nosso município;

Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura, apoiando e implementando as

ações sugeridas;

Fortalecer as ações em parceria com a APLAC (Associação Paduana de Letras,

Artes e Ciências), criando condições para que essa prestigiosa entidade tenha

sede própria;



31

Projeto Estação da Cultura, que através da revitalização e ampliação do Centro

Cultural Prof. Lavaquial Biosca e do seu entorno, permitirá a realização de

exposições de artes, rodas de música, feiras de artesanato, shows cristãos, rodas

de samba, festas folclóricas, danças de rua, sarais, seminários e cursos nas áreas

cultural e filosófica, entre outros;

Fortalecer as manifestações culturais de nossa região, como o Mineiro-Pau,

Caxambu, Folia de Reis, entre outras, de forma a preservar a herança cultural de

nossos antepassados;

Resgatar o Carnaval em Santo Antônio de Pádua;

Elaborar formas para incentivar a criação de um cinema em nosso município;

Criar um espaço denominado “ Lugar de expressão” destinado aos jovens pra

fazer seu som, expor ideias artísticas e culturais e etc de forma permanente;

3.11 Segurança Pública

O Plano Municipal de Segurança de Santo Antônio de Pádua, denominado

“Pádua, Retorno a Paz”, reúne um conjunto de ações e compromissos que visam a

superação dos desafios que se apresentam.

O plano é amplo e tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de segurança pública,

por meio de propostas que integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações

comunitárias, de forma a reprimir e reduzir a violência, criminalidade e impunidade,

aumentando a segurança e a tranquilidade do cidadão.

Este material tem como foco a gestão compartilhada entre os órgãos federados e

a sociedade, por meio de ações diversificadas: que vão desde a criação de uma patrulha

fiscalizadora, criação de comitês intersetoriais, fortalecimento dos conselhos de

segurança existentes, implantação de políticas públicas voltadas para a juventude, até

aprimoramento do currículo de formação da Guarda Municipal.

Vale ressaltar, que a segurança pública é um problema extremamente complexo.

Por isso, exige gestões multisetoriais nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como

uma interatividade sustentável entre os diferentes órgãos que por ela são responsáveis

direta ou indiretamente.



32

Além do poder público, percebe-se a necessidade de uma atuação na segurança

pública que integre ações também da própria comunidade e de organizações civis e

empresariais. É um esforço conjunto que deve significar a implementação de medidas

eficientes, coerentes e adequadas à realidade.


Intensificar a fiscalização para que se reduza a sensação de impunidade;

Criar uma central de atendimento para que a sociedade possa denunciar

irregularidades no município, garantindo o anonimato;

Criar uma patrulha integrada com a Guarda Municipal, Polícia Militar,

Bombeiro Militar, Conselho tutelar, Juizado de Menores e Fiscais de posturas

para fiscalizar bares, restaurantes, boates;

Apoiar as operações de fiscalização da Polícia Militar através da Guarda

Municipal, Demut, Secretaria de Meio Ambiente, entre outros;

Implementar políticas públicas voltadas para a juventude, notadamente em

parceria com a Coordenadoria da Juventude, órgão que deverá ser criado para

articular ações entre grêmios estudantis e outros grupos representativos dos

jovens, estabelecendo um canal específico de comunicação entre estes e as

diversas áreas do poder público;

Conhecer melhor os jovens em situação de risco social do município, realizando

pesquisa qualitativa e quantitativa para traçar o perfil da juventude envolvida

com a criminalidade;

Ampliar e qualificar os projetos voltados para a juventude em situação de risco

social, oferecendo alternativas para o envolvimento e formação do jovem como

sujeito de direito e protagonista da mudança de sua comunidade;

Apoiar os projetos da PMERJ voltadas ao público infanto-juvenil nas escolas

municipais através da Secretaria Municipal de Educação;

Elaborar comissão para a escuta dos anseios da juventude, de forma a elaborar

políticas voltadas para esse público;

Responsabilização efetiva do menor infrator;



33

Incentivar práticas de Cultura de Paz, reforçando os bons exemplos e

fomentando a participação da juventude na elaboração e execução de eventos

culturais, esportivos e de lazer;

Aprimorar o cumprimento das medidas socioeducativas no Município;

Implementar e expandir serviços públicos, projetos e programas sociais nos

territórios de alta vulnerabilidade social e com alta incidência de violência;

Integração entre a rede de proteção, família e comunidade para desenvolvimento

de ações que evitem a estigmatização dos jovens que cumpriram medidas

socioeducativas;

Através da Secretaria de Assistência Social, proporcionar assistência integral à

mulher vítima de violência e, aprimorando a coleta de dados sobre esses crimes,

criar uma rede de apoio às vítimas de forma a reduzir as subnotificações;

Realizar campanha de conscientização sobre a importância e os benefícios da

denúncia de violência contra mulher, alertando para os riscos da omissão;

Estabelecer parceria com hospitais públicos e casas de saúde para qualificar e

registrar os atendimentos que indicarem violência contra mulher de acordo com

a lei;

Capacitar agentes de saúde para que estes aproveitem sua rotina de visitas para

identificar e notificar eventuais casos de violência;

Criar programa para a redução e combate da violência nas escolas, abordando

temas como direitos humanos, direitos da criança e do adolescente, resolução

pacífica de conflitos, preconceito e tolerância;

Realizar ações protetivas e educativas para o público infanto-juvenil com o foco

de prevenção ao uso indevido de álcool e outras drogas;

Fomentar a formação de grupos envolvendo diretores, professores, pais e alunos

para discutir os problemas enfrentados pela escola, demandas da comunidade e

sugestões de atividades a serem desenvolvidas e implementar programa de

ações;



34

Garantir a abertura das escolas municipais no final de semana, desenvolvendo

atividades que evolvam a comunidade;

Trabalhar com a mídia local, sensibilizando jornalistas para os efeitos dos

sensacionalismos na cobertura de temas relacionados à criminalidade e

violência;

Garantir que a população seja informada sobre o quadro da criminalidade no

município, suas causas e efeitos, bem como os avanços no seu combate;

Fortalecer as ações visando a apreensão das armas ilegais, com a realização de

blitz em áreas estratégicas da cidade e identificando as rotas de tráfico de armas

que abastecem a cidade;

Valorizar projetos que visem a resolução pacífica dos conflitos em parceria com

a Polícia Civil, formando mediadores comunitários através de cursos;

Organizar campanhas de valorização e respeito às diferenças étnicas, religiosas,

culturais, sexuais, etc;

Apoiar e fortalecer o Conselho Municipal de Segurança;

Implementar sistema de videomonitoramento (câmeras) em áreas estratégicas do

município, regulamentando o uso das câmeras e das imagens utilizando a

estrutura da Cidades Digitais;

Realizar campanha de divulgação da existência e ampliação das câmeras de

videomonitoramento, sua localização, bem com sua importância no combate à

criminalidade do Município;

Criar um Grupo de Gestão em Segurança composto pelas secretarias relativas a

todas as áreas de atuação do Plano, em especial, Assistência Social, Obras,

Esporte e Turismo, Educação, Desenvolvimento Econômico, Guarda Municipal,

bem como a Chefia de Gabinete do Prefeito;

Elaborar programa de formação contínua da Guarda Municipal, enfatizando a

gestão nas políticas públicas preventivas e valorizando esse servidor;

Melhorar infraestrutura urbana nas áreas de maior vulnerabilidade social;



35

Ampliação da estrutura do conselho tutelar e dos atendimentos em horários

alternativos nos finais de semana e período noturno;

Fiscalização de estabelecimentos comerciais que servem de ponto de apoio à

comercialização de drogas;

3.12 Defesa Civil

A proposta apresentada, traz os princípios, os objetivos e instrumentos de como a

gestão de riscos de desastres e a gestão de desastres serão implementadas, com o propósito

de assegurar condições sociais, econômicas e ambientais adequadas para garantir a

dignidade da população e garantir a promoção do desenvolvimento sustentável.

Integração das políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano,

saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia,

infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em

vista a promoção do desenvolvimento sustentável, estabelecendo metas de curto, médio

e longo prazo, objetivando a profissionalização e a qualificação, em caráter permanente,

dos agentes de proteção e defesa;


Formulação da agenda de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, nem de instrumentos de política urbana para prevenção, redução e gestão de riscos e desastres e regulação do uso e ocupação do solo. Santo Antônio de Pádua integra o consórcio municipal Noroeste Fluminense;

Propor um plano de ação baseado no mapeamentos de áreas de risco de eventos como escorregamentos ou deslizamentos de encostas. Com objetivo de criar um programas habitacionais para realocação desta população residente em áreas de risco;

Melhorar o quadro de pessoal técnico, através da contratação de profissionais

com formação e experiência na área e treinamento dos profissionais que já atuam

na Secretaria atualmente;



36

Aquisição de equipamentos de transporte, monitoramento e comunicação

essenciais ao enfrentamento de desastres;

Estruturar e equipar a Guarda Civil Ambiental, já criada em Gestões anteriores,

para atuar efetivamente nas questões ambientais, em especial, na prevenção,

fiscalização e combate às queimadas, que comumente afetam nosso Município

nos períodos de estiagem;

Elaboração de um Plano de Contingências para Desastres Naturais, incluindo

inundações graduais, enxurradas, movimento de massas e estiagem;

Fomentar projetos junto às diversas instituições de estudo e pesquisa localizadas

no Município e fora dele para mapear riscos e mitigar as conseqüências de

Desastres Naturais;

Fomentar parcerias com a empresa Brookfield, operadora da Usina Hidrelétrica

Barra do Braúna, para desenvolvimento de projetos com objetivo de mapear e

minimizar riscos que envolvam desastres no Rio Pomba;

Criação de Núcleos de Defesa Civil nas Comunidades em área de risco do

Município e Distritos;

Criação de um Centro de Gestão de Crises para gestão de situações críticas;

Ampliar canal de diálogo com a APESCA e barqueiros do município, visando o

auxílio destes em momentos de cheia do Rio Pomba;

3.13 Turismo

A gestão e o desenvolvimento sustentável do turismo em nosso município passam

pela estruturação e organização da oferta de atividades turísticas. Tal estruturação pode

ser potencializada se houver sinergia entre as ações públicas, indutoras do ciclo turístico,

e as ações do setor privado, responsável pela oferta dos serviços que complementam esse

ciclo.

Transformar uma região em polo turístico envolve políticas públicas complexas e

diversas, abordando temas caros à cultura, ao esporte, aos segmentos do comércio e de

serviços, bem como questões de infraestrutura. Ações multissetoriais são

importantíssimas para garantir que toda a cadeia turística seja contemplada, sendo o



37

sucesso diretamente dependente da participação da sociedade, por meio do diálogo

incessante com os segmentos representativos do setor e com as diversas instâncias

governamentais. Tais diálogos serão cruciais para garantir que as políticas públicas aqui

propostas sirvam de ferramenta do desenvolvimento socioeconômico do nosso município.


Atualizar o calendário oficial do município, elencando os eventos culturais,

festivos, religiosos, entre outros, dos quais destacam-se: festa de Santo Antônio,

exposição agropecuária, encontro de motociclistas, encontro de maçons, feira

gastronômica, Etapa do Brasileiro de Canoagem etc;

Elaboração do Projeto Maria-Fumaça Paraoquena-Baltazar, buscando recursos

junto ao Ministério do Turismo e parcerias com entidades diretamente

relacionadas ao tema (FCA, SPU). Tal ação poderá ser importante vetor para

aumentar o potencial turístico de nosso município;

Resgatar e aperfeiçoar o projeto Circuito das Águas, estabelecendo parcerias

com entidades de pesquisa, como a UFF e IFF, de forma a viabilizar o estudo

da qualidade das fontes de água de nosso município e, se possível, permitir a

exploração turística sustentável das mesmas;

Elaborar, em conjunto com a Secretaria de Educação e Cultura, projeto para

revitalização do Centro Cultural Prof.Lavaquial Biosca, com expansão e

modernização do teatro, criação de memorial em homenagem a ilustres

paduanos como Altamiro Carrilho, Wilton Franco e Ari Leite, incentivo e local

para apresentações das manifestações culturais locais, entre outras;

Criar incentivos à iniciativa privada para o fornecimento de serviços voltados ao

turismo, como visitas guiadas aos pontos turísticos da cidade (cachoeira dos

macacos, capelinha, mirante da torre da 104, Centro Cultural Prof.Lavaquial

Biosca, casa da águia, água iodetada, Colégio de Pádua, Teatro Municipal,

Banda Lyra de Arion, túmulo de Altamiro Carrilho, Ponte Raul Veiga, Igreja

Santo Antônio, 1ª Igreja Batista, Água Solu, entre outros);

Incentivo aos esportes radicais como vetores turísticos, atraindo visitantes para

a prática esportiva como a canoagem, rafting, escalada, mountain bike, etc;

Limpeza das margens e do leito do rio dentro do perímetro urbano, em parceria

com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente;



38

Elaboração de projeto para a construção de um pórtico na entrada da cidade

(trevo do batalhão da PM);

Estudo de viabilidade para a construção de estátuas de ilustres paduanos, como

os jogadores Píndaro e Jair Marinho, Altamiro Carrilho, Wilton Franco;

Verificar ações para o incentivo à criação de um circuito de turismo rural;

Elaboração de projeto para utilização da Ilha do Social como área de lazer,

esportiva e turística;

Elaboração de projeto para utilização da Ilha da Convivência como área de lazer,

esportiva e turística, deslocando as atividades hoje exercidas naquele local para

outro mais apropriado e que permita uma melhor prestação daqueles serviços;

Propor parceria com o Clube do Cavalo, de forma a encontrar local que possa

servir de sede à entidade e, ao mesmo tempo, sediar eventos de

equitação/cavalgadas;

Buscar parcerias com entidades como Sebrae, Firjan, ACISAP, CDL,

Sindgnaisses, para a realização de feiras industriais e comerciais, como Fepro

(feira de promoções), feira imobiliária, entre outras;

Encontrar formas para viabilizar uma reformulação na identificação visual da

cidade, renovando placas de orientação, de trânsito, de identificação de ruas e

dos pontos turísticos;

Viabilizar, em parceria com a iniciativa privada, a construção de um mirante no

local onde se situa a torre da Rádio 104 FM, local este com vista privilegiada da

cidade e que pode ser outro vetor turístico;

Recuperação das praças, revitalizando esses espaços de lazer, tornando-as locais

aprazíveis e seguros à utilização dos munícipes e visitantes;

Novamente em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

incentivar e preservar as manifestações culturais regionais;

Criar um Centro de Informações Turísticas;

Revitalizar o Terminal Rodoviário, porta de entrada de vários cidadãos que nos

visitam, tornando-a segura, limpa e com uma oferta de serviços condizente com

a importância do local;



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Estudo de viabilidade econômica e ambiental para construção de deck ecológico

na margem esquerda do Rio Pomba, ligando a ponte Abel Malafaia à ponte Raul

Veiga;

Criação de comissão interdisciplinar para viabilizar a melhor utilização dos

escassos recursos para realização de eventos, buscando alternativas para

expansão no número de eventos ao longo do ano, como festivais gastronômicos,

de jazz, blues, chorinho, entre outros, possibilitando que nosso município tenha

um calendário de eventos amplo e que movimente a cadeia turística durante todo

o ano.

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