Começa pavimentação da ligação Terminais e entre as zonas …noticias.sorocaba.sp.gov.br ›...

SOROCABA, 9 DE SETEMBRO DE 2005 Nº 1.168ANO XIV http://www.sorocaba.sp.gov.br

A Prefeitura iniciou no dia 2de setembro a primeira etapa dapavimentação da avenida Ulys-ses Guimarães. Quando concluí-da, a via terá 2,5 quilômetros deextensão e ligará a Zona Norteao Distrito Industrial. O primei-ro trecho beneficiado tem apro-ximadamente 400 metros e ficaentre as ruas Dirceu Américo eMichel Chicri Maluf, no Parquedas Laranjeiras. A obra foi anun-ciada em uma rápida cerimôniarealizada no cruzamento da Ulys-ses Guimarães com a Vidal deOliveira. Uma das próximas eta-pas incluirá a construção de umaponte sobre o rio Sorocaba.

Com custo estimado em R$889 mil, a primeira fase inclui,além do asfalto, implantaçãode ciclovia, 1.550 metros deguias e sarjetas, 700 metros derede cole tora de águaspluviais e 2.332,5 metros qua-drados de calçadas.

O prefeito Vitor Lippi par-ticipou da cerimônia acom-panhado do vice-prefei to,Geraldo Caiuby, secretáriosmunicipais e vereadores. De-zenas de moradores quepresenciaram o lançamento doprojeto mostraram-se ansiososem conhecer detalhes.

O secretário de Obras e In-fra-Estrutura Urbana, JoséAntônio Bolina, disse que não háprazo previsto para conclusão daobra, mas garantiu que ela pros-

Começa pavimentação da ligaçãoentre as zonas norte e industrial

seguirá sem interrupções. SegundoBolina, embora a avenida seja depista dupla, os moradores serão co-brados pelo asfalto como se fosseuma rua de pista única.

Qualidade de vida

O critério para escolha do tre-cho inicial dos trabalhos levouem consideração o número de ve-ículos que trafegam pelo local.Além de encurtar a distância en-

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tre a área mais populosa da cida-de e o Distrito Industrial e redu-zir o tráfego de veículos na áreacentral, a obra é a concretizaçãode uma antiga reivindicação doParque das Laranjeiras e adjacên-cias, representando um salto naqualidade de vida da populaçãoe na valorização do local.

Iluminação

feito Vitor Lippi anunciou ains ta lação de i luminaçãopública em ruas próximas àconfluência do Parque dasLaranjeiras com o JardimSanto André. Segundo o pre-feito, mesmo em alguns lo-cais onde será necessária afutura remoção dos bicos deluz, por causa das obras depavimentação, eles serão ins-talados até que a iluminaçãodefinitiva seja colocada.

Secretários, vereadores e dezenas de moradores acompanharam o início das obras

Terminais epontos deônibus serãomelhorados

TRANSPORTE COLETIVO

Um convênio firmado na últi-ma segunda-feira (5), entre a Pre-feitura de Sorocaba e a Caixa Eco-nômica Federal (CEF), possibili-tará o investimento de R$ 508 milno sistema de transporte coletivodo Município. Os recursos serãoaplicados na recuperação dos Ter-minais Santo Antônio e São Pauloe na melhoria dos pontos de ôni-bus espalhados pela cidade.

A parceria prevê o repasse deR$ 390 mil, a fundo perdido, do Go-verno Federal. A contrapartida daPrefeitura será de R$ 118,6 mil.Este é o primeiro repasse de verbafederal a fundo perdido queSorocaba recebe em 2005.

Recapeamento,sinalização e abrigos

As obras incluirão a recupe-ração completa dos pavimentosinternos dos terminais Santo An-tônio e São Paulo, sinalização deorientação e indicação de pista edas plataformas de embarque dospassageiros, além da instalação denovos bebedouros e de 40 abri-gos metálicos nos principais cor-redores de tráfego do Município.

Os novos abrigos serão implan-tados nas avenidas Independência,Juscelino Kubitschek, ComendadorPereira Inácio, General Carneiro eItavuvu. Os abrigos de madeira queforem substituídos serão remaneja-dos para outros locais.

JOGOS ESCOLARES

Competiçãocomeça dia 13,com 5 mil atletas

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SAÚDE NO TRABALHO

Pré-conferênciareúne especialistasnesta sexta-feira

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DENGUE

Caso importadoserve de alertapara toda a cidade

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JUVENTUDE

Pichação egrafitagem sãotemas de debate

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HABITAÇÃO

Pesquisa vairevelar déficithabitacional

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Durante a cerimônia, o pre-

SERVIÇO

EXPEDIENTESECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM)Imprensa Oficial - Lei nº 2.043 - 29/10/1979

Administração e RedaçãoAv. Engº Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 - 4º andar

Sorocaba - SP - Fone / Fax: (015) 3238-2498Diretora de Imprensa

Nerli PeresOficial de Imprensa do Município

Renato Monteiro - MTb 19.826 DRT/SPEditor Responsável

Marinaldo Cruz Filho - MTb 35.630 DRT/SPComposição e Impressão

Ipanema Sistema Gráfico e Editora Ltda.Av. Pres. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 199

Votorantim - SP - Fone (015)3243-3171

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITOVitor Lippi

VICE-PREFEITOGeraldo de Moura Caiuby

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO (SEAD)Januário Renna

SECRETARIA DA CIDADANIA (SECID)Maria José de Almeida Lima

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO (SECOM) Carlos Alberto Maria

SECRETARIA DA CULTURA (SECULT)Djalma Luiz Benette

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO (SEDE)

Luiz Christiano Leite da Silva

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (SEDU)Maria Teresinha Del Cístia

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER (SEMES)José Antônio Matiello

SECRETARIA DE FINANÇAS (SEF)Fernando Mitsuo Furukawa

SECRETARIA DE GOVERNO (SG)José Domingos Valarelli Rabello

SECRETARIA DA HABITAÇÃO, URBANISMOE MEIO AMBIENTE (SEHAUM)

José Dias Batista Ferrari

SECRETARIA DA JUVENTUDE (SEJUV)Antônio Carlos Bramante

SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS (SEJ)Marcelo Tadeu Athayde

SECRETARIA DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA URBANA (SEOBE)

José Antônio Bolina

SECRETARIA DE PARCERIAS (SEPAR)Marcelo Mattos Lomelino

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS (SERH)José Vicente Dias Mascarenhas

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO (SERT)Luís Alberto Firmino

SECRETARIA DA SAÚDE (SES)Milton Ribeiro Palma

SECRETARIA DE TRANSPORTESE DEFESA SOCIAL (SETDS)

João Paulo Corrêa

EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL (URBES)

Renato Gianolla

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Pedro Dal Pian Flores

SERVIÇO Quem pretende atuar como autônomo precisa se inscreverno Setor de Fiscalização e apresentar a documentação exigida

Licença garante condições de trabalho aos ambulantes

AGENDA CULTURALAGENDA CULTURALEventos programados para operíodo de 9 a 16 de setembro

Até 10/9 (das 9 às 18 horas)“Ela” - Mostra de Caterina RezeLocal: Biblioteca MunicipalRealização: AcademiaSorocaba de Letras eAssociação dos Amigos daCultura de Sorocaba.

Até 11/9 (8 às 17 horas)7º Salão Nacional deFotografiaRealização: Prefeitura deSorocaba e Grupo ImagemLocal: Salão da Fundec

Até 15/9 (8 às 17 horas)“Viver de Brincar”Exposição do ProjetoBrincadeiras de QuintalPatrocínio: LincLocal: Biblioteca Infantil.

Até 15/9 (8 às 17 horas)“Sorocaba em Papel”Coordenação: Luiz MácceLocal: Espaço CulturalMunicipal.

Dia 13 a 30/9 (9 às 18 horas)Acervo de Monteiro PrestesLocal: Biblioteca Municipal.

De 15 a 28/9 (13 às 19 horas)“Imagem Divina”Fotógrafo: Antônio CarlosLocal: Fundec.

Dia 10 (19h30)Quarteto Doxologia (Gospel)Local: Teatro MunicipalConvites: 3238.1140.

Dia 14 (19h30)Recital de Canto com alunosdo Madrigal da FundecCoord: Profª. Sueli SpinosaLocal: Salão de Exp. daFundec

Dias 15 (9 às 11 horas)Apresentação daCorporação Musical CarlosGomesLocal: Terminal São Paulo

Dias 16 (9 às 11 horas)Apresentação da CorporaçãoMusical Francisco Dimas deMelloLocal: Terminal Santo Antônio

EXPOSIÇÕES MÚSICA

Dia 10 (14 às 17 horas)Aula de Canto e CoralMaestro Adriano ContoEspaço Cultural Municipal

Dia 10 (14 às 17 horas)Oficina de Iniciação TeatralCoordenação: Rodrigo ScarpelliEspaço Cultural Municipal

De 15 a 18/9 (8 às 18 horas)Mangal - Praça da MaçonariaFeira reúne artesãos deSorocaba e região e barracasde comidas típicas. O eventoé organizado pela Secretaria

Municipal das Relações doTrabalho, com a participaçãoda Adeartes (Associação deArtesanato de Sorocaba) eda ASA (AssociaçãoSorocabana de Artesanato).

• Teatro Municipal -Av.EngºCarlosReinaldoMendes,s/n / Tel: 3238-2222.• Biblioteca Infantil - Rua daPenha, 673 / Tel: 231.5723.• Fundec - Rua Brigadeiro Tobias, 73 / Tel: 3233-2220.• Secretaria da Cultura - Paço Municipal / Tel: 3238-2238.• Espaço Cultural - Rua São Bento, 113 / Tel: 3224-4522.• Biblioteca Municipal - Rua Coqueijo Costa, 180Alto da Boa Vista / Tel: 3228-1955.Auditório Pedro Salomão José - Av. Dr. Eugênio Salerno,298 - Centro / Tel: 3217.7053.• Internet: www.sorocaba.sp.gov.br

INFORMAÇÕES

Dia 9 (20 horas)Lançamento do livro“Sorocaba Operária”, deAdalberto C. de Araújo NetoLocal: Auditório da FundecApoio: Linc e Prefeitura.

De 13 a 17Semana do TrânsitoLocal: Teatro MunicipalRealização: Secretaria deTransportes e Defesa Civil.

DIVERSOS

CINE CLUBEAuditório da Fundec (20 horas)Dia 11 – “Vinhas da Ira”(EUA 1940/Drama) / 12 anos.

FEIRA DE ARTESANATO

0FICINAS

Dias 10, 17 e 24 (20 horas)“Teatro de Câmara”Direção: Mário PérsicoLocal: FundecCIA Clássica de Repertório.

Dia 12 (8, 10, 14, 16, 19 e 21 h)”Dom Casmurro”Projeto EscolaAuditório Pedro Salomão JoséRealização: Rui Di Carvalho.

TEATRO

Dia 9 (18 horas)• DEBATE“Hip Hop e Violência Urbana”Local: Uniso / Campus Trujillo

Dia 10 (9 horas)• Grafite, final da Batalha deDJ, improviso e break;

• Apresentação dos gruposmusicais: Reforço Periférico,Facção F.P.O., Rima dasRuas, Expressão de Atitude,Impacto, Contato Imediato,Aliados do Rap eAmandla.SPLocal: Campo do Habiteto.

SEMANA DO HIP-HOP

Biblioteca Municipal

O comércio ambulantede Sorocaba tem atualmen-te 238 pessoas regularmen-te inscritas na Secretaria deFinanças (SEF) da Prefeitu-ra. As atividades regulamen-tadas vão desde o preparo ecomércio de cachorro-quente até a venda de peçasem geral, cosméticos e pro-dutos de limpeza.

O total de contribuintesinscritos como ambulanteschega a 1.257. Destes, 823encontram-se em situação ir-regular, na maioria dos casospor falta de recadastramentojunto à SEF. Outros 196, em-bora constem como inscritos,pediram a baixa de suas licen-ças, conforme números for-necidos pela secretaria.

De acordo com informa-ções da SEF, todos osambulantes regularizadosoperam em áreas particulares,

na sua grande maioria embairros. Na região central,com exceção de alguns casosantigos, não há mais ativida-de de ambulantes, situaçãodeterminada a partir da reur-banização do centro da cida-de, ocorrida em 2003.

Daquele ano em dian-te, a Prefeitura determinouque não mais seria autori-zado o comércio ambulan-te em todo o primeiro anelviário do município, forma-do pelas avenidas AfonsoVergueiro, Eugênio Saler-no, Moreira César, Jusceli-no Kubitschek e DomAguirre (até a praça Lions).

Regras para novasinscrições

No caso de novas inscri-ções, estas só são aceitas pelaPrefeitura quando o interes-

sado apresenta docu-mentos que compro-vem que irá se estabe-lecer em área particu-lar. Entre esses docu-mentos incluem-se au-torização, por escrito,do dono da área, cópiade carnê do IPTU (Im-posto Predial, Territori-

al e Urbano), croqui da lo-calização, carteira de iden-tidade (RG), Cartão deIdentificação Cadastral(CIC) e título comprovan-do o mínimo de um anode domicílio eleitoral.

Se o comércio preten-dido envolver produtoscomestíveis, o ambulantedeverá ainda requer Car-teira de Saúde junto ao ser-viço de Vigilância Sanitá-ria (Visa) Municipal.

Os pedidos de inscri-ção como ambulantes de-vem ser apresentados aosetor de Fiscalização daSEF, na rua Aparecida,244, em Santa Rosália. Oatendimento é feito de se-gunda a sexta-feira, das8 às 17 horas. O prazopara se obter o deferi-mento ou não da solici-tação é de 60 dias.

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Comércio de alimentos também precisa de autorização...

da Vigilância Sanitária

PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 9 DE SETEMBRO DE 2005

MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 39 DE SETEMBRO DE 2005

LEIS

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 7.465, DE 02 DE SETEMBRO DE 2 005.

(Dispõe sobre denominação de “OSCARMIRANDA” a uma via pública de nossa cidade e dáoutras providências).

Projeto de Lei nº 166/2005 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.

A Câmara Municipal de Sorocaba, decreta e eupromulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “OSCAR MIRANDA”as Ruas 49, 50 e 51, localizadas no Jardim SantaCatarina, que se iniciam na Rua 46 e terminam naRua 43, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadão Emérito - 1914 -2005”.

Art. 3º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Palácio dos Tropeiros, em 02 de setembro de 2005, 351º da Fundação de Sorocaba.

VITOR LIPPIPrefeito Municipal

MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos

JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente

Publicada na Divisão de Controle deDocumentos e Atos Oficiais, na data supra.

MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de

Documentos e Atos Oficiais

LEI Nº 7.466,DE 02 DE SETEMBRO DE 2 005.

(Dispõe sobre denominação de “MARIADAMERINA DA SILVA” a uma via pública de nossacidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 181/2005 - autoria do VereadorHÉLIO APARECIDO DE GODOY.


Art. 1º - Fica denominada “MARIA DAMERINADA SILVA” a Viela 36, localizada no JardimBaronesa, que se inicia na Rua 36 e termina na Rua47, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadã Emérita 1944 - 2001”.






JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação,

Urbanismo e do Meio Ambiente





(Dispõe sobre denominação de “JOÃO ROQUEDE OLIVEIRA” a uma via pública de nossa cidade edá outras providências).

Projeto de Lei nº 189/2005 - autoria do VereadorJESSÉ LOURES DE MORAES.


Art. 1º - Fica denominada “JOÃO ROQUE DEOLIVEIRA” a Rua 3, localizada no Jardim Wanel VilleV, que se inicia na Rua Ramzia El Hadi e termina naRua 05, do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadão Emérito 1905 - 1978”.

Art. 3º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas próprias consignadasno orçamento.











(Dispõe sobre denominação de “JOÃO ALVESFILHO” a uma via pública de nossa cidade e dá outrasprovidências).

Projeto de Lei nº 194/2005 - autoria do VereadorJOÃO DONIZETI SILVESTRE.


Art. 1º - Fica denominada “JOÃO ALVES FILHO”

a Rua 06, localizada no Jardim Amália, que se iniciana Rua 07 e termina na Rua 03, do mesmo Jardim,nesta cidade.













(Dispõe sobre denominação de “TERÉZIOMOREIRA” a uma via pública de nossa cidade e dáoutras providências).

Projeto de Lei nº 195/2005 - autoria do VereadorJOÃO DONIZETI SILVESTRE.


Art. 1º - Fica denominada “TERÉZIO MOREIRA”a Rua 05, localizada no Jardim Amália, que se iniciana Rua 07 e termina na Rua 03, do mesmo Jardim,nesta cidade.













(Dispõe sobre denominação de “RAPHAELJAFET” a uma via pública de nossa cidade e dá outrasprovidências).

Projeto de Lei nº 196/2005 - autoria do VereadorJESSÉ LOURES DE MORAES.


Art. 1º - Fica denominada “RAPHAEL JAFET”a Rua 6, localizada no Jardim Residencial Portobello,que se inicia na Rua 1 e termina na Avenida VictorAndrew, do mesmo Jardim, nesta cidade.













(Dispõe sobre denominação de “LOURENÇAFÁTIMA DA SILVA PINTO” a uma via pública denossa cidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 208/2005 - autoria do VereadorBENEDITO DE JESUS OLERIANO.


Art. 1º - Fica denominada “LOURENÇAFÁTIMA DA SILVA PINTO” a Rua R, localizada noJardim Nova Esperança, que se inicia na RuaProjetada 1 e termina na Rua Humberto de Campos,do mesmo Jardim, nesta cidade.

Art. 2º - As placas indicativas conterão, além donome, a expressão: “Cidadã Emérita 1955 - 1995”.





MUNICÍPIO DE SOROCABA 9 DE SETEMBRO DE 2005








(Dispõe sobre denominação de “MIGUELBANHOS GOMES” a uma via pública de nossacidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 213/2005 - autoria do VereadorPAULO FRANCISCO MENDES.


Art. 1º - Fica denominada “MIGUEL BANHOSGOMES” a Rua Projetada, localizada no BairroIporanga, que se inicia na Rua Anuar Dequech etermina em propriedade particular, do mesmo Bairro,nesta cidade.



Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação, revogando-se a Lei nº 7.403, de 23 dejunho de 2005.










(Dispõe sobre denominação de “CARLOSALBERTO CAUS” a uma via pública de nossa cidadee dá outras providências).

Projeto de Lei nº 215/2005 - autoria do VereadorJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.


Art. 1º - Fica denominada “CARLOSALBERTO CAUS” a Rua 07, localizada noloteamento Jardim Amália, Bairro do Éden, que seinicia na Rua 04 e termina na Rua 03, do mesmoJardim, nesta cidade.













(Dispõe sobre denominação de “JOÃO VALDÉSIONOGUEIRA QUEIROZ” a uma via pública de nossacidade e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 216/2005 - autoria do VereadorJOSÉ FRANCISCO MARTINEZ.


Art. 1º - Fica denominada “JOÃO VALDÉSIONOGUEIRA QUEIRÓZ” a Rua 08, localizada noJardim Amália, bairro do Éden, que se inicia na Rua04 e termina na Gleba 1, de propriedade de TokuoTsubaki, do mesmo Jardim, nesta cidade.













(Dispõe sobre denominação de “AMADEU PÉRSIOBATTAGLINI” a uma área pública de nossa cidade edá outras providências).

Projeto de Lei nº 221/2005 - autoria do VereadorFRANCISCO MOKO YABIKU.


Art. 1º - Fica denominada “AMADEU PÉRSIOBATAGLINI” o Sistema de Recreio principal do JardimAstro, localizado entre a Rua Milton Ribeiro Pinto,Rua Laila Gallep Saker e a Rodovia Raposo Tavares,nesta cidade.

Art. 2º - A placa indicativa conterá, além do nome,a expressão: “Cidadão Emérito 1947 - 2004”.












(Dispõe sobre a implantação de dispositivos parainstalação de equipamento de telefonia destinado aouso de pessoas portadoras de deficiência auditiva,deficiência da fala e surdas, em edificações queespecifica, e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 141/2005 - autoria da VereadoraNEUSA MALDONADO SILVEIRA.


Art. 1º - Em todas as edificações públicas eprivadas onde haja acesso público deverão serimplantados dispositivos que possibilitem a instalaçãode equipamento de telefonia para pessoas portadorasde deficiência auditiva, deficiência da fala e surdas.

Parágrafo Único - Dentre os usos que caracterizamacesso público as edificações se incluem: escolas,hospitais, postos de saúde, estações e terminais detransporte, creches, instituições financeiras e centroscomerciais.

Art. 2º - O disposto nesta Lei é condiçãoobrigatória para novas construções e para reformas eminstalações elétricas ou de telefonia.

§ 1º - Os dispositivos a que se refere esta Leideverão estar em acordo com as normas técnicasaplicáveis e em condições de receber a instalação delinha telefônica e do aparelho apropriado ao usopreconizado tão logo contratados os serviços comempresa concessionária de telefonia.

§ 2º - Os equipamentos de telefonia a que se refereesta Lei deverão estar devidamente certificados peloórgão federal competente.

Art. 3º - A existência efetiva do serviço decomunicação objetivado por esta Lei, será caracterizadapela vinculação dos aparelhos com centrais deatendimento de voz, através das quais as pessoasportadoras de deficiência auditiva, deficiência de fala

e surdas possam estabelecer o contato cominterlocutores usuários de aparelhos padrão.

Art. 4º - À Prefeitura cabe o apoio institucionalde estímulo à instalação dos dispositivos eequipamentos referidos no Art. 1º desta Lei, bemcomo as campanhas voltadas para conscientizaçãoda população quanto à existência do serviço em suasunidades administrativas.

Parágrafo Único - Como parte do disposto nesteartigo, a Prefeitura definirá o ícone de identificaçãovisual para os locais com oferta do serviço.

Art. 5º - Entidades públicas ou privadas poderãopropor à Administração Municipal a celebração deconvênios para instalação, operação, conservação emanutenção dos equipamentos e serviços associadosaos objetivos desta Lei.

Art. 6º - A regulamentação desta Lei, no quecouber, será estabelecida no prazo de 60 (sessenta)dias da data de sua publicação.

Art. 7º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta de verba orçamentária própria.







JOSÉ ANTONIO BOLINASecretário de Obras e Infra-Estrutura Urbana





(Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.859, de 15de março de 1999, que dispõe sobre a apresentaçãode cópias dos editais de licitações de todas asmodalidades expedidos pelos órgãos da administraçãodireta e indireta e dá outras providências).

Projeto de Lei nº 81/2005 - autoria do VereadorFRANCISCO MOKO YABIKU.


Art. 1º - O Art. 1º da Lei nº 5.859, de 15 de marçode 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Executivo obrigado a encaminharà Câmara Municipal de Sorocaba, para conhecimentodos interessados, cópias dos editais de licitações detodas as modalidades expedidos pelos órgãos daadministração direta e indireta, de todas as propostasapresentadas e dos contratos assinados dentro dasmesmas licitações, bem como da relação de comprasdiretas de que trata o Art. 16 da Lei nº 8.666, de 21de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08de junho de 1994 e, além disso, divulgar resumosdessas informações através de página própria naInternet.” ( N.R.)

Art. 2º - As despesas com a execução da presente


DECRETOS

Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.





JANUÁRIO RENNASecretário da Administração





(Institui a Semana Municipal de Combate ePrevenção à Obesidade Infantil e dá outrasprovidências).

Projeto de Lei nº 124/2005 - autoria do VereadorCARLOS CEZAR DA SILVA.


Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal deCombate e Prevenção Obesidade Infantil, a serrealizada, anualmente, na Semana do dia 11 deoutubro, Dia Mundial de Combate à Obesidade.

Art. 2º - A Semana Municipal de Combate ePrevenção à Obesidade Infantil terá por objetivoconscientizar a população de Sorocaba, através deprocedimentos informativos, educativos eorganizativos, sobre os males provocados pelaobesidade infantil, suas causas, consequências eformas de evitá-la ou tratá-la.

Art. 3º - A Semana Municipal de Combate

e Prevenção à Obes idade Infan t i l se rácomemorada com des taque e amplamentedivulgada, ficando autorizado o Poder PúblicoMunicipal, através da Secretaria Municipal deEducação e Secretaria Municipal de Saúde, aestabelecer e organizar calendários de atividadesa serem desenvolvidas durante a Semana orainstituída, obrigando as cantinas das escolas,durante esta semana, a comercializarem lanchese sucos naturais.

Art. 4º - Membros da Sociedade Brasileira dePediatria, nutricionistas, membros da AssociaçãoBrasileira para o Estudo da Obesidade (ABESO), bemcomo pessoas com conhecimentos específicos em áreasrelativas à questão da obesidade, poderão serconvidadas a participar da definição dos procedimentosinformativos, educativos e organizativos relativos aSemana.

Art. 5º - A Semana Municipal de Combate ePrevenção à Obesidade Infantil será incluída nocalendário oficial do Município.

Art. 6º - As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta de verba orçamentária própria.





MILTON RIBEIRO PALMASecretário da Saúde

MARIA TERESINHA DEL CÍSTIASecretária da Educação




(Processo nº 15.137/2004)

DECRETO Nº 14.572,DE 02 DE SETEMBRO DE 2 005.

(Dispõe sobre permissão de uso de bem públicomunicipal, a título precário e dá outras providências)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a título precário, peloprazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da datade publicação deste Decreto, o uso do imóvel abaixodescrito e caracterizado, pela Sra. MARIAMADALENA IOMOTO, conforme consta doProcesso Administrativo nº 15.137/2004, a saber:

“Terreno caracterizado por parte do leito da RuaUbira S. Martins, no loteamento denominado “ParqueSanta Izabel”, nesta cidade, contendo a área de801,38m² (oitocentos e hum metros quadrados e trintae oito decímetros quadrados), pertencente à PrefeituraMunicipal de Sorocaba, com as seguintescaracterísticas e confrontações: faz testada para a RuaMário Alves de Oliveira, onde mede 23,00 metros,seguindo sua descrição no sentido horário; deflete à

direita e segue 56,00 metros, confrontando compropriedade pertencente à Lapônia Veículos; deflete àdireita e segue 14,00 metros, confrontando com oremanescente da rua em questão; deflete à direita esegue 47,00 metros, confrontando com os lotes nºs6,7,8, 9 e 10, da quadra B, do mesmo loteamento; segueem curva à esquerda, no desenvolvimento de 14,13metros, confrontando com o lote nº 10, da mesmaquadra, indo atingir o ponto de partida desta descrição,onde fecha o perímetro.”

Art. 2º - A permissionária deverá utilizar o imóvelexclusivamente para fechamento através de cercasvivas ou de arames ou alambrados, visando apreservação da área pública, vedada a construção demuro de alvenaria, com acesso ao seu interior, vedadaa prática de utilização para fins comerciais.

Art. 3º - Na hipótese de existência de mata ciliar,faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas depreservação permanente, na área ora permitida, fica apermissionária obrigado a protegê-la.

Art. 4º - A permissionária assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes daMunicipalidade adentrem a área sempre quenecessário.

Art. 5º - As eventuais benfeitorias existentes noimóvel, quando se sua devolução, ficarão integradasao patrimônio público municipal, sem direito aqualquer indenização ou retenção.

Art. 6º - A presente permissão é revogável aqualquer tempo, sem prévio aviso, a critério daAdministração Pública Municipal.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.






Publicado na Divisão de Controle deDocumentos e Atos Oficiais, na data supra.





(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 9.484,de 23 de novembro de 1995, bem como dá outrasprovidências)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica expressamente revogado o Decretonº 9.484, de 23 de novembro de 1995, que permitiu ouso de bem público municipal ao GRUPO DEESCOTEIROS BALTASAR FERNANDES, conformeconsta do Processo Administrativo nº 299/90.

Art. 2º - As despesas com a execução do presenteDecreto, correrão por conta de verba orçamentáriaprópria.





JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio

Ambiente






(Dispõe sobre permissão de uso de bem públicomunicipal, a título precário e dá outras providências)

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica permitido, a titulo precário, peloprazo de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da datade publicação deste Decreto, o uso do imóvelmunicipal abaixo descrito e caracterizado, a Sra.MARIA LÚCIA FOGAÇA, conforme consta doProcesso Administrativo nº 7.297/98, a saber:

“Terreno caracterizado por parte do leito da RuaMonsenhor Magaldi, nesta cidade, contendo a áreade 600,00m² (seiscentos metros quadrados),pertencente à Prefeitura Municipal de Sorocaba, comas seguintes características e confrontações: faztestada para a Rua Prof. Aristides de Campos, ondemede 12,00 metros; do lado direito de quem destaúltima rua olha para a área descrita, confronta-se como lote nº 1, quadra nº 7, da Vila Lucy, onde mede50,00 metros; do lado esquerdo, confronta-se com olote nº 12, quadra nº 1, da Vila Lucy, onde medetambém 50,00 metros; nos fundos, confronta-se compropriedade que consta pertencer ao Instituto deHigiene Mental ou sucessores, onde mede 12,00metros.”

Art. 2º - A permissionária deverá utilizar oimóvel exclusivamente para o cultivo de culturasrápidas e/ou árvores frutíferas, vedado qualquer tipode edificação, bem como a prática de utilização parafins comerciais.

Art. 3º - Na hipótese de existência de mata ciliar,faixa de proteção ao córrego, ou demais áreas depreservação permanente, na área ora permitida, ficaa permissionária obrigada a protegê-la.

Art. 4º - A permissionária assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter oimóvel limpo e cercado, defendendo-o de qualquerturbação ou esbulho, permitindo que os agentes damunicipalidade adentrem à área sempre quenecessário.

Art. 5º - As eventuais benfeitorias existentes noimóvel, quando de sua devolução ao PoderMunicipal, ficarão integradas ao patrimônio públicomunicipal, sem direito a qualquer indenização ouretenção.

Art. 6º - A presente permissão é revogável aqualquer tempo, independente de qualquerindenização, sem prévio aviso, a critério daAdministração Pública Municipal.

Art. 7º - As despesas decorrentes da execuçãodo presente Decreto correrão por conta de verbaorçamentária própria, suplementada se necessário.













(Regulamenta a utilização do pregão por meiode recursos de tecnologia da informação, no âmbitodo Município, do SAAE – Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto de Sorocaba, da URBES –Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social deSorocaba, da FUNSERV – Fundação dosServidores Públicos Municipais e dá outrasprovidências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso de suas atribuições e tendo em vistao disposto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julhode 2002,

D E C R E T A:

Art. 1º - As normas e os procedimentos para autilização do pregão eletrônico para compras eserviços comuns do Município obedecerão aodisposto neste Decreto.

Parágrafo Único – Consideram-se bens e serviçoscomuns, para os fins e efeitos deste artigo, aquelescujos padrões de desempenho e qualidade possamser objetivamente definidos pelo edital, por meio deespecificações usuais no mercado.

Art. 2º - As compras através do pregão eletrônicoserão realizadas em sessões públicas, por meio desistema eletrônico que promova a comunicação pelaInternet (Rede Mundial de Computadores).

§ 1º - A utilização dos recursos de tecnologia dainformação, denominado pregão eletrônicocontemplará o uso de recursos de criptografia e deautenticação que assegurem condições adequadas desegurança em todas as etapas do certame.

§ 2º - O pregão eletrônico será conduzido peloórgão promotor da licitação, por meio de utilizaçãode recursos de tecnologia da informação através deAcordo de Cooperação Técnica junto ao Banco doBrasil S/A.

Art. 3º - Caberá ao órgão que realizar a comprade bens e contratação de serviços praticar todos osatos relativos ao controle e acompanhamento dospregões eletrônicos.

Art. 4º - O pregão eletrônico será sempreprecedido de justificativa e pesquisa de preços demercado, observando prazos e condições compatíveiscom os exigidos no edital do pregão, para definiçãoda compatibilidade dos preços com o mercado e doslimites de inexeqüibilidade.

Art. 5º - Serão previamente credenciados peranteo provedor do sistema eletrônico a autoridadecompetente do órgão promotor da licitação, ospregoeiros, a equipe de apoio e as empresas queparticiparão de pregão eletrônico.

§ 1º - Caberá à autoridade competente do órgãoque realizar o pregão eletrônico providenciar adesignação do pregoeiro e da respectiva equipe deapoio para a condução do pregão.

§ 2º - O credenciamento dar-se-á pela atribuiçãode chave de identificação e senha, pessoal eintransferível para acesso ao sistema eletrônico.

Art. 6º - A chave de identificação e a senhapoderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico,

salvo quando canceladas por solicitação docredenciamento ou em virtude se sua inabilitaçãoperante o cadastro de fornecedores da AdministraçãoPública Municipal, ou outro fator impeditivo decontratação com o Poder Público.

§ 1º - O uso da senha de acesso pelas empresas éde sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquertransação efetuada diretamente ou por seurepresentante, não cabendo ao provedor do sistema ouUnidade que realiza a compra, responsabilidade poreventuais danos decorrentes de uso indevido da senha,ainda que por terceiros.

§ 2º - O credenciamento junto ao provedor dosistema implica a responsabilidade legal das empresasou seu representante legal e a presunção de suacapacidade técnica para a realização das transaçõesinerentes ao pregão eletrônico.

§ 3º - Todas as empresas, inclusive aquelas que jápossuem o Certificado de Registro Cadastral expedidopor qualquer órgão público, deverão efetuar o cadastroeletrônico junto ao Banco do Brasil, a fim de obter achave de identificação e a senha para poder participardo pregão eletrônico do Município e demais órgãos daAdministração Municipal.

Art. 7º - A perda da senha ou quebra de sigilodeverão ser comunicadas imediatamente ao provedordo sistema, para o imediato bloqueio de acesso.

Art. 8º - Caberá ao pregoeiro a abertura e examedas propostas iniciais de preço apresentadas por meioeletrônico e as demais atribuições previstas no incisoIV do art. 3º da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julhode 2 002.

Art. 9º - As empresas participantes serãoresponsáveis por todas as transações que foremefetuadas em seu nome no sistema eletrônico,assumindo como firmes e verdadeiros seus lances.

Parágrafo Único – Caberá ainda às empresasparticipantes acompanhar as operações do sistemaeletrônico durante a sessão pública do pregãoeletrônico, ficando responsáveis pelo ônus decorrenteda perda de negócios diante da inobservância dequaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de suadesconexão.

Art. 10 – A sessão pública do pregão eletrônicoserá regida pelas regras especificadas no artigo 4º daLei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e peloseguinte:

I – todas as referências de tempo no edital, no avisoe durante a sessão pública observarão obrigatoriamenteo horário da Brasília – DF e, desta forma, serãoregistradas no sistema eletrônico e na documentaçãorelativa ao certame.

II – a participação no pregão eletrônico dar-se ápor meio da digitação da senha privativa da empresa esubseqüente encaminhamento dos lances em data ehorário previstos no aviso, exclusivamente por meiodo sistema eletrônico.

III – como requisito para a participação no pregãoeletrônico, o licitante deverá manifestar, em campopróprio do sistema, o pleno conhecimento eatendimento às exigências de habilitação previstas noedital.

IV – no caso de contratação de serviços comuns,as planilhas de composição de custo, quando previstasno edital, deverão ser encaminhadas em formulárioeletrônico específico, juntamente com a proposta depreço.

V – a partir do horário previsto no edital, terá inícioa sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgaçãodas propostas de preço recebidas e em perfeitaconsonância com as especificações e condições de

fornecimento detalhadas pelo edital.

VI – aberta a etapa competitiva, será consideradocomo primeiro lance a proposta inicial de menor valorapresentada. Em seguida os licitantes poderãoencaminhar lances, exclusivamente por meio dosistema eletrônico, sendo o licitante imediatamenteinformado do seu recebimento e respectivo horário deregistro e valor.

VII – os licitantes poderão oferecer lancessucessivos, observando o horário fixado e as regras deaceitação dos mesmos.

VIII – só serão aceitos lances cujos valores foreminferiores ao último lance que tenha sido anteriormenteregistrado no sistema.

IX – não serão aceitos dois ou mais lances demesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido eregistrado em primeiro lugar.

X – durante o transcurso da sessão pública, oslicitantes serão informados, em tempo real, do valordo menor lance registrado que tenha sido apresentadopelos demais participantes.

XI – a etapa de lances da sessão pública previstaem edital, será encerrada mediante aviso deencerramento dos lances, emitido pelo sistemaeletrônico aos licitantes, após o que, conceder-se-áperíodo de tempo de até 30 (trinta) minutos,aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico,findo o qual será automaticamente encerrada arecepção de lances.

XII – o pregoeiro anunciará a primeira classificadaimediatamente após o encerramento da etapa dos lancesda sessão pública.

XIII – no caso de contratação de serviços comuns,o primeiro classificado deverá encaminhar a planilhade custos referida no inciso IV, com os respectivosvalores readequados ao valor apresentado pelovencedor.

XIV – encerrada a etapa de lances da sessãopública, o licitante detentor da melhor oferta deverácomprovar, no prazo e endereço estabelecidos no edital,a situação de regularidade na forma prevista noinstrumento convocatório, respeitando-se os artigos 28a 31 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores,através de documentos apresentados no original, oucópia autenticada.

XV – o pregoeiro poderá utilizar-se da Internetpara consultar a Regularidade Fiscal Solicitada noEdital, em substituição ou complementação ao incisoanterior, sendo que neste caso, a documentaçãosolicitada deverá ser apresentada no original ou cópiaautenticada, acompanhada de Certidão Negativa deFalência e Concordata, com data de emissão nãosuperior a 30 (trinta) dias, quando da assinatura docontrato ou emissão do instrumento equivalente.

XVI – verificando o atendimento das exigênciasfixadas no edital, o licitante detentor da melhor ofertaserá declarado vencedor.

XVII – a indicação do lance vencedor, aclassificação dos lances apresentados e demaisinformações relativas à sessão pública do pregãoeletrônico constarão de ata no sistema eletrônico, semprejuízo das demais formas de publicidade previstasna legislação pertinente.

Art. 11 – No caso de desconexão com o pregoeirono decorrer da etapa competitiva do pregão eletrônico,o sistema eletrônico poderá permanecer acessível àsempresas para a recepção dos lances, retomando oresponsável pela compra, quando possível, sua atuaçãono processo, sem prejuízo aos atos realizados.

Parágrafo Único - Quando a desconexão persistirpor tempo superior a 05 (cinco) minutos, a sessão do

pregão eletrônico será suspensa e terá reinicio somenteapós comunicação expressa aos participantes.

Art. 12 – Compete ao Município, através daSecretaria da Administração, Serviço Autônomo deÁgua e Esgoto – SAAE, Empresa deDesenvolvimento Urbano e Social – URBES, e ouFundação de Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais – FUNSERV estabelecer normase orientações complementares sobre a matériaregulada neste decreto, bem como resolver os casosomissos.

Art. 13 – As despesas com a execução do presenteDecreto correrão por conta de verba orçamentáriaprópria, suplementada se necessário.

Art. 14 – Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.








ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAQUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA E O BANCO DOBRASIL S.A., PARA UTILIZAÇÃO DESISTEMA INFORMATIZADO DELICITAÇÕES.


A Prefeitura do Município de Sorocaba, sito naRua Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes nº 3.041,Alto da Boa Vista, Sorocaba-SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.634.044/0001-29, representada nesteato pelo seu Prefeito Municipal Dr. Vitor Lippi,brasileiro, casado, médico, residente e domiciliadonesta cidade, doravante denominada PREFEITURA,e o Banco do Brasil S.A., sociedade de economiamista, com sede no Setor Bancário Sul, Bloco “C”,lote 32, 24º andar, Brasília, Distrito Federal, inscritono CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, neste atorepresentado pelo gerente de Agência - Além Ponte,Sr. Lázaro Francisco Ribeiro, C.N.P.F. nº607.368.878-49, devidamente autorizado peloparágrafo único, inciso XII, artigo 25, do Estatuto doBanco do Brasil, aprovado pela Assembléia GeralExtraordinária de 24.04.1998, denominadosimplesmente BANCO, ajustam entre si o presenteacordo de cooperação técnica, mediante as cláusulase condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento de cooperação técnicatem, por finalidade, dispor sobre as condições deutilização, pela PREFEITURA, de sistemainformatizado desenvolvido pelo BANCO,denominado LICITAÇÕES, que possibilita realizar,por intermédio da Internet, I e II, da Lei de Licitações,junto a fornecedores previamente cadastrados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOFORNECIMENTO DO SISTEMA

O BANCO fornecerá o acesso para a utilizaçãodo sistema LICITAÇÕES, assim como prestará todoo apoio técnico necessário para o correto uso, sem a


imputação de quaisquer ônus para a PREFEITURAe seus representantes legalmente designados paracondução dos processos licitatórios ou de dispensade licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕESDE USO

I – A PREFEITURA e seus representantessomente ficarão habilitados a utilizar o sistemaLICITAÇÕES, após cadastramento em agência doBanco do Brasil. No processo de cadastramento, aautoridade competente:

a) fornecerá dados pessoais e do órgão,necessários para o preenchimento de ficha cadastral;

b) designará representante(s), o(s) qual(is) será(ão) reconhecido (s) como legítimo (s) para realizar(em) transações eletrônicas no sistema Licitações, emnome da PREFEITURA e sob sua responsabilidade,devendo, também, ser (em) cadastrado (s).

II – A partir do cadastramento, a PREFEITURAe seus representantes legais estarão habilitados paraoperarem as funcionalidades que lhes forempertinentes, no sistema LICITAÇÕES.

III – A utilização do sistema LICITAÇÕESexigirá o uso de senha pessoal.

IV – O sistema LICITAÇÕES poderá ser acessadodiretamente nos endereços eletrônicos www.governo-e.com.br, clicando no banner Licitações, ou aPREFEITURA poderá providenciar, no seu próprioportal da Internet, conexão com aqueles endereços,observadas as instruções técnicas e de segurança doBanco.

CLÁUSULA QUARTA – DASCARACTERÍSTICAS DO SISTEMA

I – O sistema de LICITAÇÕES está estruturadoem funcionalidade gerais e específicas. As específicassão de acesso restrito aos licitantes e aos licitadores.

II – O sistema de LICITAÇÕES contará com, nomínimo, as funcionalidades previstas no Decreto3.697, de 21.12.2000, que serão classificadas em:

a) funcionalidades de acesso exclusivo daPREFEITURA.

b) funcionalidades de acesso exclusivo doslicitantes.

c) funcionalidades de ajuda e de consultasdiversas de interesse do público-alvo dos cidadãosem geral.

III – O BANCO á agregar novas funcionalidadesao sistema LICITAÇÕES e estudar a implantação deoutras sugestões da PREFEITURA.

IV – Todas as transações realizadas nasfuncionalidades específicas registrarão os usuáriosque as realizaram e utilizarão procedimentos desegurança, tais como: autenticação, assinatura digitalde documentos eletrônicos, segurança criptográfica,histórico de chaves/senhas, cópia de segurança, etc.

V – As modalidades de licitação passíveis deserem efetuadas no sistema são aquelas permitidasem Lei. O sistema possibilitará, ainda auxiliar naaquisição de bens e contratação de obras e serviços,no casos de dispensa de licitação, previstos nos incisosI e II, do artigo 24, da Lei de Licitações.

VI – O sistema disponibilizará, após oencerramento do processo licitatório, ao órgão ouentidade licitadora, arquivo retorno com asinformações relativas às liquidações das operaçõesrealizadas e outros dados pertinentes ao certame.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E

DAS OBRIGAÇÕES

I – DA PREFEITURA

a) Responsabilizar-se pelo uso sigiloso e corretoda senha, não cabendo ao BANCO, a responsabilidadepor eventuais danos decorrentes do uso indevido dasenha, inclusive por terceiros.

b) Observar as disposições legais vigentes para arealização dos procedimentos de cada modalidade delicitação ou os referentes à aquisição de bens, obras eserviços nos casos de dispensa ou inexigibilidade delicitação, por intermédio de meio eletrônico.

c) Responsabilizar-se pelo correto uso e por todasas transações eletrônicas efetuadas nas funcionalidadesespecificas restritas ao seu âmbito LICITAÇÕES, porparte de seus representantes legais.

d) Homologar os resultados das licitações nosistema.

e) Utilizar a rede de agências do BANCO, paraefetuar os pagamentos ao licitante vencedor.

f) Responsabilizar-se por todas as condições legais,técnicas, financeiras e econômicas pactuadas com oslicitantes, através do sistema LICITAÇÕES e durantequalquer fase do processo licitatório, não cabendo aoBANCO qualquer participação ou responsabilidade,em especial, na elaboração de editais e avisos,julgamento de recursos e impugnações, formalizaçãode contratos e acompanhamento e fiscalização de suaexecução.

g) Decidir sobre os casos de suspensão eprorrogação dos processos licitatórios em casos dedesconexão de seus computadores ou do sistemaLICITAÇÕES, da rede mundial de computadores –Internet.

h) Responsabilizar-se pelo armazenamento dosreferentes a cada processo licitatório, após o prazo dearmazenamento de responsabilidade do BANCO.

II – DO BANCO

a) Manter o funcionamento do sistema,comprometendo-se em analisar e fornecer, a seucritério, quando necessárias e viáveis, alterações eimplementações para melhoria do sistema;

b) Restabelecer o mais rápido possível o sistemaLICITAÇÕES quando eventualmente, ocorrer a suaindisponibilidade, por motivo técnico ou falhas naInternet ou por outras circunstâncias alheias à vontadedo BANCO, não assumindo qualquer responsabilidadepela (s) ocorrência (s) a que não tiver dado causa.

c) Indisponibilizar para utilização, com prévioaviso à PREFEITURA, o sistema LICITAÇÕES, emfunção da necessidade de realização de manutenção,reparos inadiáveis, alterações e outras exigênciastécnicas.

d) Manter sigilo sobre transações bancárias e/oufinanceiras, na forma da Lei Complementar nº 105, de10.01.2001, e sobre as informações consideradas comosigilosos pelo regulamento do pregão eletrônico(senhas, identificação do licitante autor do menor lance,até o momento da divulgação do resultado da licitação;etc.) realizadas ou informadas no sistema.

e) Prestar atendimento técnico através de umacentral 0800, serviço de e-mail ou vista domiciliar,conforme a necessidade, ao órgão ou entidade públicausuária do sistema LICITAÇÕES.

f) Suspender, temporariamente, o uso da(s)senha(s) em caso de tentativa de invasão do sistemaLICITAÇÕES, violação da lei, descumprimento dasobrigações previstas neste acordo ou qualquer outroato ou fato que possa colocar em risco a segurança eintegridade do sistema , da Administração Pública ou

da licitação em curso, mediante comunicação imediataà PREFEITURA e, se for o caso, ao(s) licitantes(s).

g) Responsabilizar-se pelo armazenamento, portrinta dias, dos dados de cada processo licitatóriogerado pelo sistema. Após esse prazo, o armazenamentoserá de responsabilidade do órgão licitador.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE

Fica assegurado à PREFEITURA e ao BANCO odireito de anunciar ao mercado o termo de cooperaçãoora celebrado, de forma e maneira a atender a estratégiade “marketing” de ambas as partes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA CESSÃO

Fica vedado, a quaisquer das partes, sem a expressaanuência da outra, transferir ou ceder, a qualquer título,os direitos e obrigações assumidos neste instrumento.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO

As partes, unilateralmente, poderão rescindir opresente acordo, independentemente do motivo,mediante prévio aviso de 90 (noventa) dias. Da rescisãonão caberão direitos indenizatórios, devendo as partescumprir suas obrigações até o final do prazo referidonesta cláusula.

CLÁUSULA NONA – DO PRAZO

O presente Termo de Cooperação Técnica vigerápelo prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data da suaassinatura, podendo ter sua duração prorrogada pormais 01 (um) ano e ser rescindido a qualquer tempo,nos termos da Cláusula anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA PUBLICAÇÃO

A PREFEITURA publicará extrato do presenteinstrumento no Diário Oficial do Município, o quedeverá ocorrer até 20 (vinte) dias após a sua assinatura,podendo ser alterado ou prorrogado mediante lavraturade termo aditivo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca de Sorocaba,com renúncia expressa a qualquer outro, por maisprivilégio que seja, para dirimir dúvidas que possamdecorrer do presente instrumento.

E por estarem justos e contratados, assinam opresente em 03 (três) vias de igual teor e forma, queleram e acharam conforme, na presença dastestemunhas que também o assinam.



Lázaro Francisco RibeiroGerente de Agência - Além PonteBANCO DO BRASIL S.A.

AcordoLICITAÇÃO



(Regulamenta, no âmbito do Município, autilização da modalidade de licitação denominadapregão, para aquisição de bens e serviços comuns e dáoutras providências).

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso da competência prevista no inciso II do art. 30Constituição Federal, bem como nas atribuiçõesprevistas na Lei Orgânica do Município, e, paracumprir o disposto no inciso XXI do art. 37 da

Constituição Federal, com observância ainda aodisposto na Lei Federal 10.520, de 17 de julho de2002,

D E C R E T A:

Art. 1º - Para a aquisição de bens e serviçoscomuns, o Município poderá realizar licitação namodalidade de pregão, com observância da LeiFederal 10.520, de 17 de julho de 2 002, e das regrasestabelecidas neste Decreto.

§ 1º - Subordinam-se ao regime deste Decreto,além dos órgãos da Administração Direta, o ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Sorocaba – SAAE,a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social deSorocaba – URBES e a Fundação de SeguridadeSocial dos Servidores Públicos Municipais –FUNSERV.

§ 2º - Consideram-se bens e serviços comuns,para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujospadrões de desempenho e qualidade possam serobjetivamente definidos pelo edital, por meio deespecificações usuais no mercado.

Art. 2º - Pregão é a modalidade de licitação emque a disputa pelo fornecimento de bens ou serviçoscomuns, qualquer que seja o valor estimado dacontratação, é feita em sessão pública por meio deproposta de preços escritas em envelope lacrado, elances verbais.

Art. 3º - A licitação na modalidade pregão éjuridicamente condicionada aos princípios básicosda legalidade, da impessoalidade, da moralidade, daigualdade, da publicidade, da probidadeadministrativa, da vinculação ao instrumentoconvocatório, do julgamento objetivo, e aosprincípios correlatos da celeridade, finalidade,razoabilidade, proporcionalidade, maiorcompetitividade, justo preço, seletividade ecomparação objetiva das propostas.

Art. 4º - Todos quantos participem da licitaçãona presente modalidade têm direito público subjetivoà fiel observância do procedimento estabelecido nesteDecreto, podendo qualquer interessado acompanharo seu desenvolvimento, desde que não interfira noprocedimento, perturbando ou impedindo arealização dos trabalhos.

Art. 5º - Compete à autoridade superior, noâmbito da Administração direta municipal:

I - determinar a abertura da licitação namodalidade pregão;

II - designar o pregoeiro e os componentes daequipe de apoio;

III - decidir os recursos contra atos do pregoeiro.

IV - adjudicar e homologar a licitação.

§ 1º - A equipe de apoio deverá ser integradapor servidores ocupantes de cargo efetivo ou emcomissão ou emprego de órgão ou entidade do PoderExecutivo.

Art. 6º - Compete ao Secretário de Finançasproceder ao bloqueio prévio, junto ao setor contábildo Município, do valor estimado destinado aopagamento dos bens e serviços a serem adquiridos,ou autorizar o respectivo empenho orçamentário.

Art. 7º - Na fase preparatória do pregão, os órgãosda Administração Direta, remeterão previamente àSecretaria da Administração, seus pedidos deaquisição de bens e serviços, por meio de processoadministrativo, devendo estar obrigatoriamenteinstruído com os seguintes elementos:

I – descrição clara, suficiente e precisa do objetoda licitação, com definição das características


técnicas, vedadas especificações que, por excessivas,limitem ou frustrem a competição;

II – valor estimado, se houver;

III – indicação da rubrica orçamentária e domontante de recursos disponíveis e o cronogramafísico-financeiro de desembolso, se for o caso;

IV - justificativa da necessidade da aquisição doobjeto ou serviços e

V - estabelecimento dos critérios de aceitaçãodas propostas, das exigências de habilitação e dafixação dos prazos.

Art. 8º - O critério de julgamento será o de menorpreço, observados os parâmetros mínimos dedesempenho e de qualidade, o prazo máximo defornecimento e as demais condições definidas noedital.

Art. 9º - São atribuições do Pregoeiro:

I - a análise e julgamento de impugnações aoedital do pregão;

II - a condução da sessão pública do pregão;

III - o recebimento das propostas de preçosconforme edital ou aviso específico e dadocumentação de habilitação;

IV - a recepção, a abertura das propostas depreços, o seu exame e classificação, bem como acondução dos procedimentos relativos à indicação dequais os licitantes que poderão oferecer novos lancese definir propostas de menor preço;

V - a abertura e análise da documentação dolicitante vencedor;

VI - organizar a documentação do processolicitatório respectivo, com todos os atos essenciaisdo pregão, com vista à aferição de sua regularidadepelos agentes de controle;

VII - o processamento dos recursos interpostos eencaminhamento à decisão pela autoridade superiorcompetente;

VIII - o encaminhamento do processodevidamente instruído, após a classificação, àautoridade superior, visando a adjudicação do objetoao vencedor, a homologação e a contratação e

IX - a prática dos demais atos pertinentes aoprocedimento.

Art. 10 – A fase preparatória do pregão observaráo seguinte:

I - a autoridade competente justificará anecessidade de contratação e definirá o objeto docertame, as exigências de habilitação, os critérios deaceitação das propostas, as sanções porinadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusivecom fixação dos prazos de fornecimento;

II - a definição do objeto deverá ser clara,suficiente e precisa, vedadas as especificações que,por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias,limitem a competição;

III - dos autos do procedimento constarão ajustificativa das definições referidas no inciso I desteartigo e os indispensáveis elementos técnicos sobreos quais estiverem apoiados, bem como o orçamentoelaborado pelo órgão ou entidade promotora dalicitação, dos bens ou serviços a serem licitados,explicitando os critérios utilizados para a avaliaçãoprévia do custo orçado e

IV - a autoridade competente designará, dentreos servidores do órgão ou entidade promotora da

licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio,cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento daspropostas e lances, a análise de sua aceitabilidade esua classificação, bem como a habilitação do licitantevencedor e o recebimento, exame e instrução dosrecursos porventura interpostos de suas decisõestomadas no curso do certame.

Art. 11 – A fase externa do pregão será iniciadacom a convocação dos interessados, através dadivulgação do edital e aviso específico,, observadas asseguintes regras:

I - a convocação dos interessados será efetuadapor meio de publicação de aviso em função dosseguintes limites:

a) para bens e serviços de valores estimados atéR$ 80.000,00 (oitenta mil reais):

1 - Diário Oficial do Município, e/ou jornalequivalente, de circulação no Município e

2 - meio eletrônico, na Internet.

b) para bens e serviços de valores estimados acimade R$ 80.000,01 (oitenta mil reais e um centavo) atéR$ 150,000,00 (cento e cinqüenta mil reais):

1- Diário Oficial do Estado;

2 - Diário Oficial do Município, ou jornalequivalente, de circulação no Município e

3 - meio eletrônico, na Internet;

c) para bens e serviços de valores estimadossuperiores a R$ 150.000,01 (cento e cinqüenta mil reaise um centavo):

1 - Diário Oficial do Estado;

2 - Diário Oficial do Município, ou jornalequivalente, de circulação no Município;

3 - Jornal de grande circulação no Estado e

4 - Meio eletrônico, na Internet.

II - do edital e do aviso constarão definição precisa,suficiente e clara do objeto, bem como a indicaçãodos locais, dias e horários em que poderá ser lida ouobtida a íntegra do edital e o local onde serão recebidasas propostas;

III - do edital ou aviso específico constarão amodalidade de licitação e a modalidade dos lances,por quantidade ou por preços, as exigências dehabilitação, os critérios de aceitação das propostas, assanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato,a fixação dos prazos para fornecimento do objeto, e asnormas que disciplinarem o procedimento e a minutado contrato, quando for o caso;

IV - cópias do edital e do respectivo aviso serãocolocadas à disposição de qualquer pessoa paraconsulta;

V - o edital fixará prazo não inferior a oito diasúteis, contados da última publicação do aviso, para osinteressados prepararem e apresentarem suas propostas;

VI - no dia, hora e local designados no edital, serárealizada sessão pública única para recebimento daspropostas, da documentação de habilitação, instruídade declaração escrita e formal elaborada pelosinteressados, de reunirem os requisitos de habilitaçãoexigidos no edital, devendo o interessado ou seurepresentante legal proceder ao respectivocredenciamento, comprovando, se for o caso, possuiros necessários poderes para formulação e para a práticade todos os demais atos inerentes ao certame;

VII - aberta a sessão, os interessados ou seusrepresentantes legais que não tiverem protocolado

previamente os envelopes, nos termos admitidos peloedital, entregarão ao pregoeiro, em envelopesseparados, a proposta de preços e a documentação dehabilitação;

VIII - o pregoeiro procederá à abertura dosenvelopes contendo as propostas de preços, promoveráà verificação da conformidade das mesmas com oedital, e classificará o autor da proposta de menor preçoe aqueles que tenham apresentado propostas em valoressucessivos e superiores em até dez por cento,relativamente à de menor preço, selecionando-os paraa etapa de lances;

IX - quando não forem verificadas, no mínimo,três propostas escritas de preços nas condiçõesdefinidas no inciso anterior, o pregoeiro classificaráas melhores propostas, até o máximo de três, incluindoa de menor preço, para que seus autores participemdos lances verbais, quaisquer que sejam os preçosoferecidos nas propostas escritas;

X - em seguida, será dado início à etapa deapresentação de lances verbais pelos proponentes, quedeverão ser formulados de forma sucessiva, em valoresdistintos e decrescentes;

XI - o pregoeiro convidará individualmente oslicitantes classificados, de forma seqüencial, aapresentar lances verbais, a partir do autor da propostaclassificada de maior preço e os demais, em ordemdecrescente de valor, sendo-lhe facultado oferecer preçoinferior ao seu, ainda que superior ao menor valor atéentão apurado;

XII - a desistência em apresentar lance verbal,quando convocado pelo pregoeiro, não implicará aexclusão do licitante da etapa de lances verbais,podendo voltar a ofertá-lo nas rodadas subseqüentes;

XIII - caso não se realizem lances verbais, seráverificada a conformidade entre a proposta escrita demenor preço e o valor estimado para a contratação;

XIV - para julgamento e classificação daspropostas será adotado o critério “menor preço”,observados os prazos máximos para fornecimento, asespecificações técnicas e parâmetros mínimos dedesempenho e qualidade definidos no edital;

XV - declarada encerrada a etapa competitiva eordenadas as propostas, o pregoeiro examinará aaceitabilidade da primeira proposta classificada,quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente arespeito;

XVI - sendo aceitável a proposta de menor preço,e assim declarada vencedora, será aberto o envelopecontendo a documentação de habilitação do licitanteque tiver formulado, para confirmação das suascondições habilitatórias;

XVII - verificado o atendimento das exigênciasfixadas no edital, o licitante será declarado vencedor,e o pregoeiro encaminhará o processo à autoridaderesponsável para adjudicação do objeto, homologaçãoe contratação;

XVIII - se a oferta não for aceitável ou se olicitante desatender às exigências habilitatórias, opregoeiro examinará a oferta subseqüente,verificando a sua aceitabilidade e procedendo àhabilitação do proponente, na ordem declassificação, e assim sucessivamente , até aapuração de uma proposta que atenda ao edital,apurando o licitante vencedor;

XIX - a manifestação da intenção de interporrecurso será no momento da declaração do vencedordo certame, com registro com ata, cabendo aorecorrente juntar razões no prazo concedido àapresentação de recursos;

XX - o recurso contra decisão do pregoeiro teráefeito suspensivo;

XXI - o acolhimento de recurso importará ainvalidação apenas dos atos insuscetíveis deaproveitamento;

XXII - a falta de manifestação imediata emotivada do licitante em sessão importará decadênciado direito de recurso;

XXIII - decididos os recursos e constatada aregularidade dos atos procedimentais, a autoridadecompetente adjudicará o objeto e homologará ocertame, determinando a contratação;

XXIV - como condição para celebração docontrato, o licitante vencedor deverá manter asmesmas condições de habilitação;

XXV - quando o proponente vencedor nãoapresentar situação regular no ato da assinatura docontrato, será convocado outro licitante, observada aordem de classificação, para celebrar o contrato, eassim sucessivamente, sem prejuízo da aplicação dassanções cabíveis, observado o disposto nos incisosXIII e XIV deste artigo;

XXVI - se o licitante vencedor recusar-se aassinar o contrato, injustificadamente, os demaislicitantes poderão ser chamados, na ordem declassificação, para fazê-lo nas mesmas condições desuas respectivas ofertas, sem prejuízo da aplicaçãodas sanções cabíveis e previstas no edital e

XXVII - o prazo de validade das propostas seráde sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.

Art. 12 – Até dois dias úteis antes da data fixadapara recebimento das propostas, qualquer pessoapoderá solicitar esclarecimentos, providências ouimpugnar o ato convocatório do pregão.

§ 1º - Caberá ao pregoeiro decidir a impugnaçãoapresentada no prazo de vinte e quatro horas.

§ 2º - Acolhida a impugnação do atoconvocatório, será designada nova data para arealização do certame.

Art. 13 – Para habilitação dos licitantes seráexigida, exclusivamente, a documentação prevista naLei Federal nº 8.666/93, relativa:

I - habilitação jurídica;

II - qualificação técnica;

III - qualificação econômico-financeira;

IV - cumprimento do disposto no inciso XXXIIIdo art. 7º da Constituição Federal e na Lei Federal9.854, de 27 de outubro de 1999;

V - quanto à regularidade fiscal, será exigidaexclusivamente a documentação prevista no incisoXIII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002.

Parágrafo Único. A documentação exigida paraatender ao disposto nos incisos I, III e IV deste artigopoderá, a critério da autoridade superior, sersubstituída por certificado de registro cadastral doMunicípio que atenda aos requisitos previstos na LeiFederal nº 8.666/1993.

Art. 14 – O licitante que ensejar o retardamentoda execução do certame, não mantiver a proposta,falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometerfraude fiscal, garantido o direito prévio da ampladefesa, ficará impedido de licitar e contratar com aAdministração, pelo prazo de até cinco anos, semprejuízo das multas previstas no edital e no contratoe das demais cominações legais.

Art. 15 – É vedada a exigência de:

I - garantia de proposta;


II - aquisição do edital pelos licitantes, comocondição para participação no certame e

III - pagamento de taxas e emolumentos , salvoreferentes a fornecimento do edital, que não serãosuperiores ao custo de sua reprodução gráfica.

Art. 16 – Quando permitida a participação deempresas reunidas em consórcio, serão observadasas regras fixadas na Lei Federal nº 8.666/93, quantoà sua constituição e admissibilidade.

Art. 17 – A autoridade competente paradeterminar a contratação poderá revogar a licitaçãoem face das razões de interesse público derivadas defato superveniente devidamente comprovado,pertinente e suficiente para justificar tal conduta,devendo ser anulada por ilegalidade, de ofício ou porprovocação de qualquer pessoa, mediante ato escritoe fundamentado.

§ 1º - A anulação do instrumento licitatório induzà conseqüente anulação do contrato.

§ 2º - Os licitantes não terão direito à indenizaçãoem decorrência da anulação do procedimentolicitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos que tiver suportadono cumprimento do contrato.

Art. 18 – Nenhum contrato será celebrado sem aefetiva disponibilidade de recursos orçamentáriospara pagamento dos encargos dele decorrentes noexercício financeiro em curso.

Art. 19 – A Administração publicará no DiárioOficial do Município o extrato dos contratoscelebrados, até o quinto dia útil subseqüente ao desua assinatura, com indicação da modalidade delicitação e de seu número de referência.

Art. 20 – Os atos essenciais do pregão, serãodocumentados e receberão a forma de processo, emordem seqüencial, compreendendo, sem prejuízo deoutros, o seguinte:

I - justificativa da contratação;

II - termo contendo descrição detalhada do objeto,orçamento estimativo de custos e cronograma físicofinanceiro de desembolso, se for o caso;

III - garantia de reserva orçamentária, comindicação da respectiva dotação;

IV - autorização de abertura da licitação;

V - designação do pregoeiro e equipe de apoio;

VI - parecer jurídico, de análise do edital eanexos;

VII - minuta do termo de contrato ou instrumentoequivalente, conforme o caso;

IX - originais das propostas escritas, dadocumentação de habilitação analisada e dosdocumentos que a instruírem;

X - ata da sessão do pregão, contendo, semprejuízo de outros, o registro dos licitantescredenciados, das propostas escritas e verbaisapresentadas, na ordem de classificação, da análiseda documentação exigida para habilitação e dosrecursos interpostos e

XI - comprovantes da publicação do aviso doedital, do resultado da licitação do extrato do contratoe dos demais atos relativos à publicidade do certame,conforme o caso.

Art. 21 – As despesas com a execução desteDecreto correrão por conta de verba orçamentáriaprópria, suplementada se necessário.

Art. 22 – Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.







Documentos e Atos Oficias

PORTARIASPORTARIA Nº 22.491

VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e, em especial, nos termos daLei nº 6.449, de 24 de agosto de 2001, o Decreto nº13.228, de 29 de agosto de 2001 e o Decreto nº 13.388,de 20 de março de 2002, resolve nomear os membrosdo Conselho de Alimentação Escolar - CAE, conformecomposição abaixo:

I - representando o Poder Executivo:Titular: Iris Assunta PelliniSuplente: Roseli Durigan Bueno

II - representando o Poder Legislativo:Titular: Francisco Jesus PerotiSuplente: Gervino Gonçalves

III - representando os Professores:Titular: José Garcia Chanes JúniorSuplente: Andréia Aparecida de Oliveira

Titular: Juliana Oliveira da Silva PrestesSuplente: Mara Regina Cherione Cônsul

IV - representando pais de alunos:Titular: Patrícia Ionéa GarridoSuplente: Jussara da Cunha Solla

Titular: Luiz Guerrero CuevasSuplente: Vanderlei Rodrigues

V - representando a Associação Comercial deSorocaba:

Titular: Salvador Luiz FontesSuplente: Rafael Rodrigo Nochelli

Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de agostode 2005.



PORTARIA Nº 51019 / DAPVITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,

no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,GIVANILDO ROCHA DE OLIVEIRA para a FunçãoAtividade de Professor Alfa Vida da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 02 de Setembro de 2005,em substituição, enquanto perdurar o afastamento deSANDRA ANTUNES INACIO, expirando-se avalidade do contrato em 09 de Dezembro de 2005, casonão retorne o(a) substituído(a) até esta data ou até a

realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 2 de Setembro de 2005



no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,GISELE MASSENA RODRIGUES para a FunçãoAtividade de Professor III, nível III, referência 1 daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partir de05 de Setembro de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de GABRIELE BOLDRINISOARES, expirando-se a validade do contrato em 22de Dezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.

Palácio dos Tropeiros, 5 de Setembro de 2005VITOR LIPPI

Prefeito Municipal


no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de 1991,ANTONIA RIBEIRO DE JESUS para a FunçãoAtividade de Professor Alfa Vida da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 05 de Setembro de 2005até 09 de Dezembro de 2005 ou até a realização deConcurso Público.


Prefeito Municipal


no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991, DARCIPEREIRA DA SILVA JUNIOR para a FunçãoAtividade de Professor III, nível III, referência 1 daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partir de06 de Setembro de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de CLAUDIO MAFFEI,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a) substituído(a)até esta data ou até a realização de Concurso Público.


Prefeito Municipal


no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,LUCIANO MONTEIRO ARRUDA para a FunçãoAtividade de Professor III, nível III, referência 1 daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partir de06 de Setembro de 2005, em substituição, enquantoperdurar o afastamento de JOSE LOURENÇOPROHASKA, expirando-se a validade do contrato em22 de Dezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.


Prefeito Municipal


no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,VALERIA ORTIZ FULCO para a Função Atividadede Professor I, nível I, referência 1 da SECRETARIADA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 06 de Setembro de 2005,

em substituição, enquanto perdurar o afastamento deMIRIAM VALDEREZ PETRUNGARO MARINS,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 51034 / DAPVITOR LIPPI, Prefeito do Município de

Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembrode 1991, FATIMA DIAS FERNANDES ARANTESpara a Função Atividade de Professor de EducaçãoInfantil II, nível I, ref.1 da SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) diascomo experiência a partir de 06 de Setembro de 2005,em substituição, enquanto perdurar o afastamento deMARGARETE MORENO COMITRE SILVEIRA,expirando-se a validade do contrato em 22 deDezembro de 2005, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.


Prefeito Municipal


Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembrode 1991, SORAYA CARDUM BISMARA para aFunção Atividade de Professor de Educação InfantilII, nível I, ref.1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 06 de Setembro de 2005, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deMARIA AMELIA DE FREITAS, expirando-se avalidade do contrato em 22 de Dezembro de 2005,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta data ouaté a realização de Concurso Público.


Prefeito Municipal


Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da CLT e de acordo com aLei nº 3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembrode 1991, ARISTIDES CARNIETO JUNIOR para aFunção Atividade de Professor III, nível III, referência1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, valendo osprimeiros 30 (trinta) dias como experiência a partirde 06 de Setembro de 2005, em substituição,enquanto perdurar o afastamento de ANTONIONELSON FLORIO, expirando-se a validade docontrato em 22 de Dezembro de 2005, caso nãoretorne o(a) substituído(a) até esta data ou até arealização de Concurso Público.


Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 51.012/DAPVITOR LIPPI, Prefeito do Município de

Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, ANA MARIA RIBEIROSINISCARCHIO DO PRADO, para a funçãotemporária de MEDICO I, da Secretaria da Saúde, apartir de 01 de Setembro de 2.005.

Palácio dos Tropeiros, em 01 de Setembro de2.005.



Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolve


contratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, SONIA LEITE ALMEIDABRANCO, para a função temporária de MEDICOPLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, a partir de01 de Setembro de 2.005.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, JOÃO GUILHERME GONÇALVESMARTINS, para a função temporária de MEDICO I,da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de Setembrode 2.005.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, JOÃO GUILHERME GONÇALVESMARTINS, para a função temporária de MEDICOPLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, a partir de01 de Setembro de 2.005.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, ERMANI BLANCO PEREIRA, paraa função temporária de MEDICO PLANTONISTA,da Secretaria da Saúde, a partir de 01 de Setembrode 2.005.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, RICARDO MIRANDA PITALUGA,para a função temporária de MEDICO I, da Secretariada Saúde, a partir de 01 de Setembro de 2.005.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvedeterminar que fique apostilado nos assentamentosda funcionária FRANCISMARI APARECIDAMILCHE, Professor de Educação Infantil II, nível I,da Secretaria da Educação, o seu nome de casadaFRANCISMARI APARECIDA MILCHE HORIE.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecontratar, sob o regime da C.L.T., de acordo com aLei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pelaLei nº 5.549/98, JOSE CARLOS DA COSTA ELIAS,

para a função temporária de MEDICOPLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, a partir de05 de Setembro de 2.005.



PORTARIA Nº 51.021/DAPVITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,

no uso de suas atribuições legais, resolve designarREGINA CELIA TOZZI, Professor de EducaçãoInfantil I, nível IV, para exercer em substituição, o cargode Diretor de Escola de Educação Infantil, da Secretariada Educação, enquanto perdurar a Licença Prêmio deOdete de Paula Sousa Camargo Victória, a partir de01 de Setembro de 2.005, pelo período de 30 (trinta)dias.




no uso de suas atribuições legais, resolve designarNILSON APARECIDO PÉCORA, Assistente deDireção, para exercer em substituição, o cargo deDiretor de Escola de 1º e 2º Graus, da Secretaria daEducação, a partir de 01 de Setembro de 2005,enquanto perdurar a Licença Prêmio de Regina CéliaTardelli, pelo período de 30 (trinta) dias.




no uso de suas atribuições legais, resolve designarCLAUDIA HELENA DOS SANTOS, Professor deEducação Infantil I, nível IV, para exercer emsubstituição, o cargo de Diretor de Escola de EducaçãoInfantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 deSetembro de 2.005, enquanto perdurar a LicençaPrêmio de Vera Lucia Sanches Gonçalves Scarel, peloperíodo de 30 (trinta) dias.




no uso de suas atribuições legais, resolve designarMARILDA APARECIDA CORRÊA, Professor deEducação Infantil II, Nível IV, para exercer emsubstituição, o cargo de Diretor de Escola de EducaçãoInfantil, da Secretaria da Educação, a partir de 01 deSetembro de 2005, enquanto perdurar a Licença Prêmiode Dalila Harder Oliveira, pelo período de 30 (trinta)dias.




no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/91, artigo 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98,CAMILLE PINHEIRO SODRE PERUSSE, para afunção temporária de MEDICO PLANTONISTA, daSecretaria da Saúde, a partir de 05 de Setembro de2.005.




no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da C.L.T., de acordo com a Lei nº 3.801/

91, artigo 8º, com redação dada pela Lei nº 5.549/98,LUCELIA APARECIDA DIAS FRANCISCO COSTA,para a função temporária de MEDICOPLANTONISTA, da Secretaria da Saúde, a partir de06 de Setembro de 2.005.




no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, apedido CARLA MARIA DOMINGUES, Auxiliar deEnfermagem, da Secretaria da Saúde, a partir de 01 deSetembro de 2.005.




Sorocaba no uso de suas atribuições resolve

determinar que fique apostilado nos assentamentosda funcionária LUCIA APARECIDA BUENO DEMOURA , Atendente de Consultório Dentário, daSecretaria da Saúde, o seu nome de solteira LUCIAAPARECIDA BUENO.




Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, resolvecessar, a pedido, a partir de 06 de Setembro de 2.005,os efeitos da Portaria nº 50.498/DAP, de 06 de Maiode 2.005, que nomeou DIANA MARIA HELENA DECAMPOS AGUIAR DIEGUES, para exercer emcomissão, o cargo de Chefe da Seção de SaúdeOcupacional, da Divisão de Assistência à Saúde eSegurança, na Secretaria de Recursos Humanos.



SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOSDAP/SIFF

RESOLUÇÃO SERH/DAP/Nº 023/2.005

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS,Secretário de Recursos Humanos, no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3.005/78,

Considerando os fatos constantes PA Nº 21.010-6/2004 e do Processo Regular Sumário GMS/Proc.Jurídica nº 27/2005.

Considerando o disposto no artigo 1º do Decretonº 9.406, de 19 de setembro de 1.995,

RESOLVE:Homologar a Pena de Suspensão de 03 (três) dias,

ao funcionário MAURICIO ROBERTO SANTOSGARCIA, Guarda Municipal de 2ª Classe, da Secretariade Transportes e Defesa Social, por infringência aoartigo 55, III e XIX; c/c o artigo 54, I; c/c o artigo 85,I; c/c o artigo 86, II e IV; c/c o artigo 87, IV; c/c oartigo 74, todos da Lei nº 4.519, de 13 de abril de 1.994,a partir de 29 de Agosto de 2.005.

Publique-se.


JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHAS Secretário de Recursos Humanos

DAP/SIFF

Sorocaba, 06 de Setembro de 2.005.

TERMO DE CONCESSÃO

Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que o Sr ANTONINHO CORREA,JARDINEIRO, Grupo OP 06, referencia 05, temdireito aos benefícios de sexta-parte a partir deAgosto de 1996, e o adicional de tempo de serviçode 28% (Vinte e Oito) por cento adquiridos emAgosto de 2004, tudo conforme consta dos registrosfuncionais do funcionário arquivados na Divisão deAdministração de Pessoal, desta Prefeitura Municipalde Sorocaba.

Sorocaba, em 08 de setembro de 2.005.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

CESAR AUGUSTO MARTINSDiretor

Despachos proferidos pelo Sr. SecretárioI - Interessado: PA nº 22.990-8/2004 –

EDUARDO PIZZOL LEMOSAssunto: Apuração de FatosDespacho: Absolvido.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSecretário de Recursos Humanos

PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº 06/2005AGENTE DE CRÉDITO

RESULTADO DA 2ª FASE

A Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos, informa o resultado da 2ª fase,realizada pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo, de acordo com o item 5do Edital:

APROVADOSNome RGAndré Marcos Muraro dos Santos 185447417Danieli Pereira Eid 306497980Erica Kushihara Akim 238320352Francisco Itamar Matias da Silva Junior 404369820

REPROVADOS: 269 338 299 353 230

AUSENTE: 257

Sorocaba, 08 de setembro de 2005.Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos

Maria do Carmo Paes


DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO: CPL Nº 054/2005MODALIDADE: Convite nº 023/2005OBJETO: Fornecimento de materiais de consumo

de enfermagem por 12 meses.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA: Vibel Comercial LtdaVALOR: R$ 44.462,80 ( Quarenta e Quatro Mil,

Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais e OitentaCentavos ).

DOTAÇÃO: 11.08.3390.3014.10.301.1005.2.101.

Claudia Patricio PereiraSeção de Licitações e Compras

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 332/2004MODALIDADE: Tomada de Preços nº 050/2004OBJETO: Fornecimento de medicamento anti-

parasitários para UBSCONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : Assecam Distribuidora

Hospitalar LtdaVALOR TOTAL: R$ 68.925,00 (Sessenta e Oito

Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais).CONTRATADA : Lumar Comércio de Produtos

Farm. LtdaVALOR TOTAL: R$ 1.656,00 (Hum Mil,

Seiscentos e Cinqüenta e Seis Reais).CONTRATADA : Pratti,Donaduzzi & Cia LtdaVALOR TOTAL: R$ 118.200,00 (Cento e

Dezoito Mil e Duzentos Reais).DOTAÇÃO:11.08.00.3390.3014.10.301.1005.2.101.

Em, ____/_____/2005

Claudia Patrício PereiraSeção de Licitação e Compras

DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 031/05MODALIDADE: CV nº 011/2005OBJETO: Fornecimento de medicamentos

cardiovasculares para UBS.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : Cristália Produtos Químicos

Farmacêuticos LtdaVALOR TOTAL: R$ 66.174,50 (sessenta e seis

mil, cento e setenta e quatro reais e cinqüentacentavos).

DOTAÇÃO: 11.08.3390.10.301.1005.1012.

Em, ____/_____/2005


DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS

PROCESSO: CPL nº 194/2005MODALIDADE: Convite nº 100/2005OBJETO: Fornecimento de tira reagente para

Unidades de Saúde por 12 (doze) meses.CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de

Sorocaba.CONTRATADA : Empório Médico Comércio

de Produtos Cirúrgicos Hospitalares LtdaVALOR TOTAL: R$ 79.500,00 (setenta e nove

mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO: 11.08.3390.10.301.1005.1012-

Recurso PAB.

Em, ____/_____/2005


Divisão de Licitação e ComprasSeção de Gestão de Contratos

Processo CPL nº 044/2004 – Tomada de Preçosnº 009/2004.

Objeto: Fica o contrato celebrado em 19/08/2004,aditado em 25% (vinte e cinco por cento), do valorinicial, dentro dos limites permitidos pelo artigo 65,parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizadapelas Leis Federais nº 8.883/94 e nº 9.648/98.

Assunto: Fornecimento de materiais de consumode enfermagem para serem utilizados nas Unidadesde Saúde, por 12 (doze) meses.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Johnson & Johnson Produtos

Profissionais LtdaValor: R$ 23.929,32 (vinte e três mil, novecentos

e vinte e nove reais e trinta e dois centavos).Contratada: Bionova Produtos de Laboratórios

LtdaValor: R$ 10.028,92 (dez mil, vinte e oito reais e

noventa e dois centavos).Sorocaba, 23 de agosto de 2.005.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos

Divisão de Licitação e ComprasSeção de Gestão de Contratos

Processo CPL nº 094/2004 – Tomada de Preçosnº 015/2004

Objeto: Fica o contrato celebrado em 01/09/2004,prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 01/09/2005até 28/02/2006, nos termos do artigo 57 e incisos daLei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis Federaisnº 8.883/94 e nº 9.648/98.

Assunto: Fornecimento de Luvas descartáveis paraserem utilizados nas Unidades de Saúde, por 12 (doze)meses.

Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: Edivaldo René de Oliveira – EPP e

Masif Artigos Médicos e Hospitalares LtdaSorocaba, 25 de agosto de 2005.

ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos

�� DIVISÃO DE CONTROLE DE

DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAMOS os interessados abaixorelacionados que foram deferidas as solicitações decópias xerográficas. Referidas cópias devem serretiradas nesta Divisão de Controle de Documentos eAtos Oficiais, sita no térreo do Paço Municipal, no

horário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazo de07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, os documentosxerografados serão encaminhados para arquivo.

PROCESSOS DEFERIDOS

1 – PROCESSO nº 16.749/2005INTERESSADO – LIGA INDEPENDENTE DE

FUTEBOL DE SOROCABA - LIFUSASSUNTO – Cópia de Documento

SOLICITANTE DAS CÓPIAS – ARLINDOALVES

2 – PROCESSO nº 5.203/2000INTERESSADO – ANA PAULA ROZAS

BARRIOSASSUNTO – Cópia de fls. do Processo SOLICITANTE DAS CÓPIAS – LUIZ

OTAVIO LANDULPHO

3 – PROCESSO nº 5.202/2000INTERESSADO – ANA PAULA ROZAS

BARRIOSASSUNTO – Cópia de fls. do ProcessoSOLICITANTE DAS CÓPIAS – LUIZ OTAVIO

LANDULPHO



DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS

PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS

1- PROCESSO - 14.858/2005

Interessado – SEBASTIÃO RABELOAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 01/08/2005Despacho - INDEFERIDO

2- PROCESSO - 10.647/80Interessado – LEO HIGINO VENDRAMINIAssunto – Compra de Imóvel Pertencente à PMSRequerimento datado de 27/07/2005Despacho - INDEFERIDO

3- PROCESSO - 16.406/2005Interessado – EILOVIR JOSE BRITOAssunto – Solicita InformaçõesRequerimento datado de 19/08/2005Despacho - INDEFERIDO

4- PROCESSO - 11.183/2005Interessado – MIRIAN ELAINE CORREA

MARTINS RODRIGUEZAssunto – Permissão de UsoRequerimento datado de 03/06/2005Despacho - INDEFERIDO



SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DA EDUCAÇÃOCOMUNICADO SEDU/GS Nº 32 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005

A Secretaria da Educação comunica aos interessados que haverá ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES/AULAS, em Função Atividade (CLT) no dia 13 de Setembro de 2005, para os CLASSIFICADOS NOCONCURSO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Edital nº 04/2002, CLASSIFICADOS NOCONCURSO PÚBLICO DE PROFESSOR I - Edital nº 03/2001 e CLASSIFICADOS NO PROCESSOSELETIVO DE PROFESSOR III – Edital nº 04/2004, na REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SOROCABA,para as áreas de :

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL II – PARCIAL

UNIDADE ESCO LAR PER ÍO DO CLASSE BAIRRO

CEI - 09 “Prof Fernando R ios” M anhã 1ª Fase Jard im Arco Íris

PROFESSOR I

UNIDADE ESCOLAR PER ÍODO CLASSE BAIRRO E.M. - “Profª Maria Domingas Tótora de

Góes” Tarde 2ª Série Vila Carol

PROFESSOR III

UNIDADE ESCOLAR PERÍODO AULAS BAIRRO Disciplina : Ciências

E.M. - “Leonor Pinto Thomaz”

Tarde

Noite 31 Centro

OBS. Os professores deverão apresentar Carteira de Identidade (RG). Os Professores de Educação

Infantil no ato da atribuição deverão apresentar o Diploma com Habilitação Específica para o curso Normal (Nível - Médio ) ou Licenciatura em Pedagogia com aprofundamento específico em Educação Infantil ouCertificado com Histórico Escolar que comprove a habilitação exigida para a função, para participar daatribuição. A escolha por procuração será feita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato comfirma reconhecida acompanhado de cópias reprográficas do documento de identidade do procurador e docandidato que ficarão retidas.

Local de Atribuição: Prefeitura Municipal de Sorocaba – Auditório (Salão de Vidro) - AndarTérreo

Data: 13/09/2005 Horário: 14:00 horas

CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES FUNÇÃO – ATIVIDADE

CARGO A partir do

número:

Professor de Educação Infantil 968

Professor I 1181

Professor III – Disciplina :

Ciências 24

As atribuições ocorrerão de acordo com os termos da Resolução SEC/GS nº 03/2005.Sorocaba, 08 de Setembro de 2005.

MARIA TERESINHA DEL CISTIASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO


RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº38 DE 08 DE SETEMBRO DE 2005

A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 22, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, promove,os seguintes integrantes do quadro do Magistério:

PROFESSOR I

MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA268135 Alice de Camargo Antunes 2270156 Aparecida Ferreira da Silva Gutierrez 3265640 Danieli Casare da Silva Moreira 2264393 Edna de Jesus Teles de Oliveira 3265721 Fabiana Spinardi 2265616 Gislaine Aparecida Roque de Oliveira 2269379 Márcia de Fátima Delanholo Sturm 3266175 Sara Caldini 2266248 Silvana do Carmo Alves Fogaça Libâneo 3265152 Terezinha Gonçalves Barbério 2

Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação

RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº37 DE 08 DE SETEMBRO 2005

A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994,enquadra os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:

PROFESSOR IMATRÍCULA NOME NÍVEL299450 Elaine Martiniuk IV273490 Elisângela Maria Fabrin III269379 Márcia de Fátima Delanholo Sturm IV269344 Paula de Fátima Soares Cosmin IV

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IMATRÍCULA NOME NÍVEL130001 Sebastiana Alves de Queiroz de Lima IV

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL IIMATRÍCULA NOME NÍVEL195618 Alaíde do Carmo Fernandes Oliveira IV

Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

Área da Saúde ColetivaDivisão da Vigilância Sanitária - Tel. 3222-2287Rua Humberto de Campos, 541-Jd. Zulmira.Através da presente,a Secretaria da Saúde-Área

da SaúdeColetiva -Divisão da Vigilância Sanitária

notifica:

01-Processo nº 12730/03A.O. da Fonseca - MERamo:Comércio e Distribuição de Água MineralRua João Nascimento, 166 - Vila Santana.Deferido nº CEVS 355220501-522-000015-1-1

02-Processo nº 7689/05Orgânica Farmácia Ltda.Ramo:Com.Varejista de Produtos Farmacêuticos,com Manipulação de FórmulasRua da Penha, 1444 – Centro.Despacho: Arquive-se

03-Processo nº 13468/05R14 Drogaria e Perfumaria Sorocaba Ltda - EPPCom.Varejista Prods. Farmacêuticos AlopáticosAv. Antônio Carlos Comitre, 426-Pq.CampolimDeferida Baixa de Co-Responsabilidade Técnicade Letícia Manente Rodrigues.

04-Processo nº 15563/05Sweetmix Ind.,Com.,Importação e Exportação

LtdaRamo: Ind., Comércio, Importação e Exportação

de Matérias-Primas e Aditivos para Alimentos.Al. Caçapava, 60 – Jardim SairaDeferido nº CEVS 355220501-158-000004-1-8

05-Processo nº 1030/02

Bonga Comércio de Alimentos Ltda - MERamo: Disk PizzaAv. Dr. Afonso Vergueiro, 1939-Vl.Costa DiasDeferido nº CEVS 355220501-552-000060-1-7

06-Processo nº 19329/02Pedro Gentil Tabaro - MERamo: Bar com Copa QuenteAv. Independência, 4674 - ÉdenDeferido nº CEVS 355220501-552-000061-1-4

07-Processo nº 2180/03Cícero João de Sousa Sorocaba - MERamo: BarRua Dr. Altino Arantes, 1291-Jd. São ConradoDeferido nº CEVS 355220501-522-000016-1-9

08-Processo nº 16596/03Ricardo Emerson Damasceno Bar - MERamo: BarRua Pedro Del Santoro, 667-Jd. BrasilândiaDeferido nº CEVS 355220501-552-000062-1-1

09-Processo nº 5688/05Drogaria Dolores Sorocaba - MEComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasAv. Salvador Milego, 812 – Jardim Vera CruzRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000134-1-2

10-Processo nº 5773/05Sorolabor Comercial Farmacêutica Ltda.Com.Atac.Prods.Farmacêuticos de uso humanoRua Leopoldo Machado, 205 – Vila Amélia.Renovação de Licença-data de validade 18/08/06Deferido nº CEVS 355220501-514-000006-1-4

11-Processo nº 5851/05Carla Luciana CiolettiRamo: Atividades de Clínica OdontológicaRua Américo de Carvalho, 258-Jardim EuropaRenovação de Licença-data de validade 17/08/06Deferido nº CEVS 355220501-851-000064-1-8

12-Processo nº 6082/05Boutique F. & F. Divisão Farmácia Ltda. EPPComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,com Manipulação de FórmulasAv. Dr.Afonso Vergueiro,1700-Vila Casa NovaRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000192-1-6

13-Processo nº 6332/05Drogaria Valquiria Sorocaba Ltda - EPPComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRua Belo Horizonte, 1154 – Vila HelenaRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000036-1-3

14-Processo nº 6337/05Farmamed Drogaria Ltda.Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000076-1-9

15-Processo nº 6737/05Drogaria e Perfumaria Muraro Ltda - MEComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRua Paes de Linhares, 1530 – Jardim SiriemaRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000090-1-6

16-Processo nº 7383/05Cavicchioli & Cruz Farmácia Manipulação LtdaComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,com Manipulação de FórmulasRua Emygdia Campolim, 89 – Pq.CampolimRenovação de Licença-data de validade 19/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000190-1-1

17-Processo nº 8030/05Rosarina Miyuki MoritaRamo: Atividade de Clínica OdontológicaRua Comendador Oeterer, 1109-Vila Carvalho.Renovação de Licença-data de validade 17/08/06Deferido nº CEVS 355220501-851-000049-1-1

18-Processo nº 8279/05José Murilo Marinho MauadRamo: Atividades de Clínica OdontológicaAv. Pereira da Silva, 238-Jardim Santa Rosália.Renovação de Licença-data de validade 17/08/06Deferido nº CEVS 355220501-851-000067-1-0

19-Processo nº 8800/05Farma Norte Farmácia de Manipulação LtdaComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,com Manipulação de FórmulasAv. Itavuvu, 102 – Vila Gomes.Renovação de Licença-data de validade 20/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000194-1-0

20-Processo nº 9684/05Drogaria Baena & Gonçalves Ltda – MEComércio Varejista de Produtos Farmacêuticos,sem Manipulação de FórmulasRod. Raposo Tavares, km 99-Box 187-Setor JRenovação de Licença-data de validade 18/08/06Deferido nº CEVS 355220501-524-000217-1-7

21-Processo nº 5486/04Lanchonete Dois Irmãos Ltda – MERamo: Bar com Copa QuenteRua Padre Luiz, 39 – Loja 19 e 20 – Centro.Deferido nº CEVS 355220501-522-000018-1-3

22-Processo nº 11587/04Fernando César Pereira – MERamo: Casa de CarnesRua Antonio Fausto, 410 – Vila Fiori.Deferido nº CEVS 355220501-522-000019-1-0

23-Processo nº 12391/04Boi & Idéia Ltda – MERamo: MerceariaAv. São Paulo, 4525 – Box 13 – Granja Olga.Deferido nº CEVS 355220501-521-000073-1-5

24-Processo nº 15629/05Distribuidora Óptica São Bento Sorocaba.Ramo: Comércio Varejista de Artigos de ÓticaRua São Bento, 157 – Centro.Deferido encerramento e abertura de livros

25-Processo nº 15630/05Ótica Científica Sorocaba Barão Ltda.Ramo: Comércio Varejista de Artigos de ÓticaRua Barão do Rio Branco, 51 – Centro.Deferido encerramento e abertura de livros

26-Processo nº 15631/05Ótica Científica Vergueiro Sorocaba Ltda.Ramo: Comércio Varejista de Artigos de ÓticaAv. Dr. Afonso Vergueiro, 1766 – Vila Casa Nova.Deferido encerramento e abertura de livros.

27-Processo nº 10829/05Lar dos Amigos Bar e Mercearia Ltda - MERamo: BarRua João Ferreira da Silva, 1307 – Vila SengerDeferido nº CEVS 355220501-521-000074-1-2

28-Processo nº 12527/05Yumi Trans Transportes Gerais Ltda-EPPRamo: Transportadora s/Local p/ArmazenamentoRua Ourinhos, 22 – Jardim Leocádia.Deferido nº CEVS 355220501-602-000001-2-4

Em 05/09/2005

Lourival Miguel Freitas XavierChefe da Seção de Gerenciamento Operacional

Rosane F.G. BernardesChefe da Divisão de Vigilância Sanitária

Eliana de Paula LeiteDiretor da Área de Saúde Coletiva

COMUNICADO DE SUSPENSÃO PREVENTIVAEm razão dos fatos relatados na súmula do jogo abaixo relacionados e de acordo com o disposto no art. 33

do Código Municipal de Justiça e Disciplina Desportiva (CMJDD), fica(m) a(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s)SUSPENSA(S) PREVENTIVAMENTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir de 09 de setembrode 2005.

Jogo: JANDÁIA FC X EC JARDIM MATHILDEData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (PQ VITÓRIA RÉGIA)Suspenso: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC JARDIM MATHILDE

Sorocaba, 08 de setembro de 2005.Dr. JESUEL GOMES

Diretor-Presidente da Justiça Desportiva Municipal


JUSTIÇA DESPORTIVA MUNICIPAL DE SOROCABA

EDITAL DE CITAÇÃO

O Secretário da Justiça Desportiva Municipal, no uso de suas atribuições, faz saber aos que deste EDITALvirem ou dele conhecimento tiverem, que as pessoas físicas, jurídicas ou equiparadas cujos processos seguemrelacionados ficam CITADAS da denúncia que lhes foi oferecida pela Ilustrada Procuradoria Desportiva, eINTIMADAS para a Sessão de Instrução e Julgamento que será realizada na data, horário e local a seguirindicados:

SESSÃO Nº 019/05 – CODDEM§ Dia 14 de setembro de 2005 (quarta-feira)§ Local: Ginásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto Moreira”

Proc. nº 157/05 (Taça Baltazar Fernandes) – 19h00m

Citando: TIAGO ALEXANDRE BATISTA LAUREANOIncurso no art.: 170 do CMJDD

Proc. nº 158/05 (Taça Baltazar Fernandes) – 19h05m

Citando: DANILO RIBEIRO DO SANTOSIncurso no art.: 170 do CMJDD

Proc. nº 159/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h10mJogo: CA MONTE NEGRO X EC FLAMENGO PAULISTAData/Local: Dia 17/07/05 – 10:00 h (LUCIANO PELLEGRINI)

Citando: MARCOS ANTONIO DE GOESIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO

Citando: WAGNER HAMMAMEISTERIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/CA MONTE NEGRO

Citando: ANDERSON MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Citando: FLÁVIO ROBERTO DE ASSIS TIAGOIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Citando: HEBERT ROMULO RODRIGUESIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Citando: JOSÉ LUIS COUTINHO DE ALMEIDAIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Citando: LUIZ CLÁUDIO MACHADOIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Citando: MARCELO FERNANDESIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Proc. nº 160/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h15mJogo: EC CAJURU X AA PARQUE SÃO BENTOData/Local: Dia 31/07/05 – 10:00 h (BRIG. TOBIAS)

Citando: ALAUDES CLAYTON DE OLIVEIRA GAMAIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA PARQUE SÃO BENTO

Citando: ANDERSON CRISTIANO DE OLIVEIRA GAMAIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA PARQUE SÃO BENTO

Proc. nº 161/05 (Taça Palácio dos Tropeiros) – 19h20mJogo: AA BEIRA RIO X AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAData/Local: Dia 31/07/05 – 10:00 h (EUZÉBIO MORENO)

Citando: ANTONIO CARLOS PEREIRA JÚNIOR (Reincidente)Incurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA BEIRA RIO

Citando: MARCOS ANTONIO CATHARINO CAMPOSIncurso no art.: 148-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA BEIRA RIO

Proc. nº 162/05 (Veterano da 1ª Divisão) – 19h25mJogo: AA AVENIDA X ATLÉTICO BRASIL FCData/Local: Dia 23/07/05 – 15:30 h (RUI COSTA RODRIGUES)

Citando: GILSON ALLONSOIncurso no art.: 149-I do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA AVENIDA

Citando: GILSON BORELIIncurso no art.: 149-I do CMJDDFunção/equipe: Técnico/AA AVENIDA

Citando: MARCOS A ARRUDA DOS SANTOSIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/ATLÉTICO BRASIL FC

Proc. nº 163/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h30mJogo: GRÊMIO GM X JANDÁIA FCData/Local: Dia 27/08/05 – 15:30 h (RUI COSTA RODRIGUES)

Citando: ANTONIO CARLOS DE MELOIncurso no art.: 187 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/GRÊMIO GM

Proc. nº 164/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h35mJogo: EC GUNHÊ X AA ITANGUÁ IIData/Local: Dia 27/08/05 – 15:30 h (CE VILA GABRIEL)

Citando: CLAUDINEI DE JESUS ANTONIOIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC GUNHÊ

Citando: VICTÓRIO PEIXOTO JÚNIORIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC GUNHÊ

Citando: ADILSON DOS SANTOSIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA ITANGUÁ II

Citando: LORIVAL RODRIGUES DA CRUZIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA ITANGUÁ II

Proc. nº 165/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h40mJogo: AA CENTRAL X AA SANTA RITAData/Local: Dia 27/08/05 – 15:30 h (PQ DAS LARANJEIRAS)

Citando: SIDNEI RIBEIRO SANTOSIncurso no art.: 186 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA SANTA RITA

Citando: WELLINGTON JORGE BENZONIIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA SANTA RITA

Proc. nº 166/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h45mJogo: ESPANHA FC X BARCELONA FCData/Local: Dia 27/08/05 – 15:30 h (VILA HORTENCIA)

Citando: GENUÁRIO ALVES DA ROSAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/ESPANHA FC

Proc. nº 167/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h50mJogo: ASA X TIGRÃO FCData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (IZALTINO WALTER)

Citando: ASAIncurso no art.: 17 inciso IV do CMFV c/c 178 parágrafo único do CMJDDFunção/equipe: Equipe

Proc. nº 168/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 19h55mJogo: JANDÁIA FC X EC JARDIM MATHILDEData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (PQ VITÓRIA RÉGIA)

Citando: JOSÉ EVERALDO DOS SANTOS FRANÇAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/JANDAIA FC

Citando: EC JARDIM MATHILDEIncurso no art.: 181 do CMJDDFunção/equipe: Equipe

Citando: ARILDO DE PAULA VIEIRAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC JARDIM MATHILDE

Citando: MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRAIncurso no art.: 148-I c/c 146 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC JARDIM MATHILDE

Proc. nº 169/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 20h00mJogo: AMÉRICA FC/LOPES OLIVEIRA X AA CENTRALData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (VILA HELENA)

Citando: MOACIR GALDINO DE ANDRADEIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA CENTRAL


Proc. nº 170/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 20h05mJogo: AA JUVENTUDE X EC FLAMENGO PAULISTAData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (ITAVUVU - COOP)

Citando: DANIEL BARBOSAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/EC FLAMENGO PAULISTA

Proc. nº 171/05 (Veterano da 2ª Divisão) – 20h10mJogo: EC COMERCIAL X AA PARADA DO ALTOData/Local: Dia 03/09/05 – 15:30 h (AMANDA DE ALMEIDA)

Citando: MÁRCIO FONSECAIncurso no art.: 185 do CMJDDFunção/equipe: Atleta/AA PARADA DO ALTO

Sorocaba, 06 de setembro de 2005.Luis Carlos da Silva II

Secretário

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CIBELE SOARES PENTEADOSecretária

1ª J.A.R.I. Municipal de Sorocaba

EDITAL Nº 32 - setembro/05

EDITAL Nº 33 - setembro/05

CIBELE SOARES PENTEADOSecretária

1ª J.A.R.I. Municipal de Sorocaba


SECRETARIA DE FINANÇAS

HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção de Emissão e Entrega de Tributos


HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção


ÁREA DE FISCALIZAÇÃODIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Sorocaba, 31 de agosto de 2005Visto, publique-se data supra

RENATO GALVÃO DA SILVA NETOFiscal de Serviço II - Matricula 9052-2

Limpeza de Terreno Baldio

PAULO ROBERTO DE CAMARGO PINHEIROChefe da Divisão de Fiscalização de Posturas

RUBENS COSTA JUNIORDiretor de Área da Fiscalização


























































ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA ÁREA DE ADM. TRIBUTÁRIA


HEITOR NASCIMENTO DE OLIVEIRAChefe de Seção

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EDITAL DE REVOGAÇÃO

A EMPRESA DE DESENVOLVIMENTOURBANO E SOCIAL DE SOROCABA - URBES,através de sua Comissão Permanente de Licitações,divulga para conhecimento do público interessado,que a CONCORRÊNCIA n° 002/2005 - CPL n° 283/2005, destinada a Instalação e Exploração Comercialde 01(Uma) Banca de Jornais e Revistas no TerminalSanto Antonio, no Município de Sorocaba/SP, foi

declarada REVOGADA, com fundamento no art. 49da Lei 8666/93, constando dos autos do processo asjustificativas. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) diasúteis da publicação deste edital, para interposição derecurso, conforme previsto no art. 109, I, “c”, da Lei8.666/93 e suas alterações.

Sorocaba, 08 de setembro de 2005.

Gilvana C. Bianchini CruzPresidente da CPL

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIASDiretor Geral

WALDOMIRO RAIMUNDO DE FREITASPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

JOSÉ CABRAL DA SILVA DIASDiretor Geral


PODER JUDICIÁRIOEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30

(TRINTA) DIAS.

O DOUTOR IVAN ALBERTO DE ALBUQUERQUEDORETTO, MM. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇOANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DESOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei6830/80, art. 8º inciso IV e art. 27 da Lei de Execução Fiscal,FAZ SABER , aos que o presente EDITAL virem ou deletomarem conhecimento e interessar possa que, perante esteJuízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas, processam-se regularmente os termo da ação de Execução Fiscal,promovidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA contra:

1. Processo nº 6216/1999, CDA. Nºs 400798,Executado (a)(s) TORREFACAO EUGENIO &FERREIRA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1994, para a cobrança da importância de R$ 428.90, (13/07/1999)

2. Processo nº 12184/2000, CDA. Nºs 329999,Executado (a)(s) INDUSTRIA ELETRONICAGAMBARO LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1995, para a cobrança da importância de R$ 456.74, (30/08/2000)

3. Processo nº 12188/2000, CDA. Nºs 330399,Executado (a)(s) GERALDO ANTAS GUIMARAES, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 456.74, (30/08/2000)

4. Processo nº 12214/2000, CDA. Nºs 332999,Executado (a)(s) CICERO CARNEIRO DA SILVA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 456.74, (30/08/2000)

5. Processo nº 12344/2000, CDA. Nºs 345999,Executado (a)(s) HUMBERTO VERGILIO E CIA LTDA,e , referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrançada importância de R$ 449.18, (30/08/2000)

6. Processo nº 12954/2000, CDA. Nºs 404699,Executado (a)(s) GEBAILE & GEBAILE LTDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 412.70, (11/09/2000)

7. Processo nº 13174/2000, CDA. Nºs 426699,Executado (a)(s) MARIO BUENO SOROCABA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 411.37, (11/09/2000)

8. Processo nº 13544/2000, CDA. Nºs 463699,Executado (a)(s) APARECIDO FARIA SOROCABA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 411.37, (11/09/2000)

9. Processo nº 13554/2000, CDA Nºs 4646/99,Executado (a)(s) ANTONIO GRAVI DE FREITAS, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 411,37, (14.04.1999)

10. Processo nº 15014/2000, CDA. Nºs 573999,Executado (a)(s) FRANCISCO CARLOS ROSA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 348.91, (20/09/2000)

11. Processo nº 15074/2000, CDA. Nºs 579999,Executado (a)(s) GISELE VASQUES, e , referente a AUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS do exercíciode 1995, para a cobrança da importância de R$ 346.47, (20/09/2000)

12. Processo nº 15854/2000, CDA. Nºs 638999,Executado (a)(s) LUNEL SOROCABA COM. DECALCADOS LTDA., e , referente a ISSQN do exercício de1995, para a cobrança da importância de R$ 323.65, (04/10/2000)

13. Processo nº 15912/1996, CDA. Nºs 1413995,Executado (a)(s) DOM GIACOMO COMESTIVEISFINOS LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1992,para a cobrança da importância de R$ 427.45, (17/07/1996)

14. Processo nº 15954/2000, CDA. Nºs 648999,Executado (a)(s) ANTONIO LUIZ RAMOS BERTOLA,e , referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrançada importância de R$ 320.62, (04/10/2000)

15. Processo nº 17454/1996, CDA. Nºs 1566095,Executado (a)(s) GILBERTO FERREIRA DOS SANTOSSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1992/1993, para a cobrança da importância de R$ 317.74, (02/08/1996)

16. Processo nº 17496/1996, CDA. Nºs 1570395,Executado (a)(s) GILSON FRANCISCO VIEIRA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1993, para a cobrança daimportância de R$ 88.60, (02/08/1996)

17. Processo nº 18522/1996, CDA. Nºs 1658995,Executado (a)(s) JOANI AMARO PEDROSO, e , referentea ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para a cobrançada importância de R$ 161.10, (21/08/1996)

18. Processo nº 18912/1996, CDA. Nºs 1698695,Executado (a)(s) JOEL PEREIRA, e , referente a ISSQNdo exercício de 1991/1992, para a cobrança da importânciade R$ 106.41, (21/08/1996)

19. Processo nº 19382/1996, CDA. Nºs 1746195,Executado (a)(s) JOSE EDNELSON DE SOUZA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 161.10, (26/08/1996)

20. Processo nº 19692/1996, CDA. Nºs 1777895,Executado (a)(s) JOSE PEREIRA DE SOUZA, e , referentea ISSQN do exercício de 1991/1992, para a cobrança daimportância de R$ 107.06, (26/08/1996)

21. Processo nº 19722/1996, CDA. Nºs 1780895,Executado (a)(s) JOSE RIBEIRO, e , referente a ISSQN doexercício de 1991, para a cobrança da importância de R$ 25.06,(26/08/1996)

22. Processo nº 19822/1996, CDA. Nºs 1791095,Executado (a)(s) JOSE TEODORO TROMBELLI, e ,referente a ISSQN do exercício de 1992/1993, para a cobrançada importância de R$ 139.49, (26/08/1996)

23. Processo nº 19872/1996, CDA. Nºs 1796095,Executado (a)(s) JOSEFINA CAVALHEIRO PINHEIRO,e , referente a ISSQN do exercício de 1991, para a cobrança daimportância de R$ 50.78, (26/08/1996)

24. Processo nº 19942/1996, CDA. Nºs 1803195,Executado (a)(s) JUAREZ BRASIL OLIVEIRASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1993,para a cobrança da importância de R$ 196.20, (26/08/1996)

25. Processo nº 24266/1996, CDA. Nºs 2141395,Executado (a)(s) PAULO ROBERTO CINTRA, e , referentea ISSQN do exercício de 1991, para a cobrança da importânciade R$ 123.32, (02/12/1996)

26. Processo nº 24406/1996, CDA. Nºs 2150895,Executado (a)(s) PEDRO AMORIN DOS SANTOS, e ,referente a ISSQN do exercício de 1992, para a cobrança daimportância de R$ 57.60, (11/12/1996)

27. Processo nº 25516/1996, CDA. Nºs 2262895,Executado (a)(s) SANTO MOREIRA DA ROCHA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 161.10, (16/12/1996)

28. Processo nº 27780/1997, CDA. Nºs 5125395,Executado (a)(s) DENISE PICCINI LOPES, e , referente aISSQN do exercício de 1991, para a cobrança da importânciade R$ 303.79, (29/12/1997)

29. Processo nº 27850/1997, CDA. Nºs 5132395,Executado (a)(s) GENESSY ANGELO BORTOLAZZOJUNIOR, e , referente a ISSQN do exercício de 1991, para acobrança da importância de R$ 379.51, (29/12/1997)

30. Processo nº 276/1997, CDA. Nºs 2477195,Executado (a)(s) AMADEU ORLANDO SERAFIN, e ,referente a IPTU do exercício de 1991, para a cobrança daimportância de R$ 47.24, (13/01/1997)

31. Processo nº 546/1999, CDA. Nºs 4198, Executado(a)(s) ADEMIR DE SOUZA AQUINO, e , referente a ISSQNdo exercício de 1994, para a cobrança da importância de R$172.62, (03/03/1999)

32. Processo nº 646/1999, CDA. Nºs 14198,Executado (a)(s) ALICE PIRES DOS SANTOS, e , referentea TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA EPARCELAMENTO E TAXAS ANEXAS do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 304.31, (03/03/1999)

33. Processo nº 676/1999, CDA. Nºs 17198,Executado (a)(s) AMAURI ANTONIO DOS SANTOS, e ,referente a AUTO DE INFRACAO E MULTA E TAXASANEXAS do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 181.50, (03/03/1999)

34. Processo nº 694/1999, CDA. Nºs 18998,Executado (a)(s) ANA LUIZA DE OLIVEIRA SOROCABA,e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 235.18, (03/03/1999)

35. Processo nº 696/1999, CDA. Nºs 19198,Executado (a)(s) ANADIR DE ANDRADE DE MORAES,e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 437.11, (03/03/1999)

36. Processo nº 756/1999, CDA. Nºs 25198,Executado (a)(s) ANTONIO CARLOS DE MELLOSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 246.79, (03/03/1999)

37. Processo nº 758/1999, CDA. Nºs 25398,Executado (a)(s) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 235.18, (03/03/1999)

38. Processo nº 800/1999, CDA. Nºs 29598,Executado (a)(s) ANTONIO GRAVI DE FREITAS, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (03/03/1999)

39. Processo nº 836/1999, CDA. Nºs 33198,Executado (a)(s) ANTONIO RICARDO DE CAMPOSSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 235.18, (03/03/1999)

40. Processo nº 874/1999, CDA. Nºs 36998,Executado (a)(s) APARECIDA DE FATIMA CARNEIRO,e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 451.80, (03/03/1999)

41. Processo nº 914/1999, CDA. Nºs 40998,Executado (a)(s) ARMAZEM DA PACA LTDA, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 569.40, (03/03/1999)

42. Processo nº 924/1999, CDA. Nºs 41998,Executado (a)(s) ARTS-SARA PRESENTES FINOS LTDA.ME., e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para acobrança da importância de R$ 281.60, (03/03/1999)

43. Processo nº 1066/1999, CDA. Nºs 56198,Executado (a)(s) BLOCOS E LAJES ALMEIDA LTDA, e, referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (03/03/1999)

44. Processo nº 1276/1999, CDA. Nºs 77198,Executado (a)(s) CADINA & ARRUDA LTDA, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 227.65, (03/03/1999)

45. Processo nº 1294/1999, CDA. Nºs 78998,

Executado (a)(s) CANTINA SCALA LTDA, e , referente aISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 722.58, (03/03/1999)

46. Processo nº 1299/1999, CDA. Nºs 79498,Executado (a)(s) CARLOS ALBERTO CESAR, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 235.18, (03/03/1999)

47. Processo nº 1308/1999, CDA. Nºs 80398,Executado (a)(s) CARLOS EDUARDO MIGUEL DEALMEIDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, paraa cobrança da importância de R$ 622.01, (03/03/1999)

48. Processo nº 1340/1999, CDA. Nºs 83598,Executado (a)(s) CASA DE CARNES GADO NELORESOROCABA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1994, para a cobrança da importância de R$ 513.70, (03/03/1999)

49. Processo nº 1346/1999, CDA. Nºs 84198,Executado (a)(s) CASA DE CARNES TANZI LTDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 467.28, (03/03/1999)

50. Processo nº 1364/1999, CDA. Nºs 85998,Executado (a)(s) CEDRINHO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 339.63, (03/03/1999)

51. Processo nº 1374/1999, CDA. Nºs 86998,Executado (a)(s) CELSO DE ANDRADE SIQUEIRA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 622.01, (03/03/1999)

52. Processo nº 1456/2000, CDA. Nºs 1112398,Executado (a)(s) JOSE CARLOS RODRIGUES, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 283.41, (22/02/2000)

53. Processo nº 1494/2000, CDA. Nºs 1116198,Executado (a)(s) JOSE COSTA DE CAMARGO, e , referentea AUTO DE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS doexercício de 1994, para a cobrança da importância de R$ 180.29,(22/02/2000)

54. Processo nº 1692/1999, CDA. Nºs 102198,Executado (a)(s) COMERCIAL INTERNACIONAL DEPEDRAS LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 235.18, (05/04/1999)

55. Processo nº 1696/1999, CDA. Nºs 102598,Executado (a)(s) COMERCIAL MELLO & BERTAIALTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para acobrança da importância de R$ 235.18, (05/04/1999)

56. Processo nº 1698/1999, CDA. Nºs 102798,Executado (a)(s) COMERCIAL SOUZA E MAIA LTDA, e, referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 235.18, (05/04/1999)

57. Processo nº 1706/1999, CDA. Nºs 103598,Executado (a)(s) COMERCIO DE FRUTAS IRMAOSSOUZA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 235.18, (05/04/1999)

58. Processo nº 1802/1999, CDA. Nºs 113198,Executado (a)(s) DALVA PEREZ PORTILHOSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 235.18, (05/04/1999)

59. Processo nº 1810/1999, CDA. Nºs 113998,Executado (a)(s) DANPLAST DE SOROCABAINDUSTRIA E COMERCIO LTD, e , referente a ISSQNdo exercício de 1994, para a cobrança da importância de R$828.35, (05/04/1999)

60. Processo nº 1840/1999, CDA. Nºs 116998,Executado (a)(s) DEZZOTTI & DEZZOTTI LTDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (05/04/1999)

61. Processo nº 1858/1999, CDA. Nºs 118798,Executado (a)(s) DISK-GAS LTDA., e , referente a ISSQNdo exercício de 1994, para a cobrança da importância de R$153.88, (05/04/1999)

62. Processo nº 1860/1999, CDA. Nºs 118998,Executado (a)(s) DISTR. DE PROD.ALIM.SANTA CLARASOROCABA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1994, para a cobrança da importância de R$ 144.16, (05/04/1999)

63. Processo nº 1876/1998, CDA. Nºs 73696,Executado (a)(s) D.D.M.DISPOSITIVOS DE MADEIRALTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1995, para acobrança da importância de R$ 1595.86, (13/02/1998)

64. Processo nº 1886/1999, CDA. Nºs 121598,Executado (a)(s) DORACI AVELLANEDA DIAS, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 943.53, (05/04/1999)

65. Processo nº 2020/1999, CDA. Nºs 134998,Executado (a)(s) ELISABETE GONCALVES DEARRUDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para acobrança da importância de R$ 235.18, (05/04/1999)

66. Processo nº 2060/1999, CDA. Nºs 138998,Executado (a)(s) EMILIANO DOMINGUEZ MARTIN, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 188.76, (05/04/1999)

67. Processo nº 2236/1999, CDA. Nºs 156598,Executado (a)(s) FRANCISCO PEDRO DA SILVASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 420.86, (05/04/1999)

68. Processo nº 2304/1999, CDA. Nºs 163398,Executado (a)(s) GERSON DE ANDRADE SILVA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (05/04/1999)

69. Processo nº 2474/2000, CDA. Nºs 1211598,Executado (a)(s) MACHADO X TAIRA LTDA, e , referentea TAXA DE FISCALIZACAO DE INSTALACAO EFUNCIONAMENTO do exercício de 1994, para a cobrançada importância de R$ 113.67, (13/03/2000)

70. Processo nº 2544/2000, CDA. Nºs 1218598,Executado (a)(s) MANOEL ESTAREGUI TEIXEIRA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 182.96, (13/03/2000)

71. Processo nº 2586/2000, CDA. Nºs 1222798,Executado (a)(s) MANOEL SAPUCAIA ALVES, e ,referente a TAXA DE FISCALIZACAO DE INTALACAO EFUNCIONAMENTO do exercício de 1994, para a cobrançada importância de R$ 93.77, (13/03/2000)

72. Processo nº 2594/2000, CDA. Nºs 1223598,Executado (a)(s) MANOEL VITORINO, e , referente aISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 57.61, (13/03/2000)

73. Processo nº 2618/2000, CDA. Nºs 1225998,Executado (a)(s) MARCELO APARECIDO DOSSANTOS, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, paraa cobrança da importância de R$ 267.84, (13/03/2000)

74. Processo nº 2706/1999, CDA. Nºs 200898,Executado (a)(s) JOAO BATISTA FAVERO GREGGIO,e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrançada importância de R$ 536.91, (12/04/1999)

75. Processo nº 2746/1999, CDA. Nºs 204898,Executado (a)(s) JOAO FERRAZ OLIVEIRA NETO, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 451.80, (12/04/1999)

76. Processo nº 2866/1999, CDA. Nºs 216898,Executado (a)(s) JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA, e ,referente a AUTO DE INFRACAO E MULTA E TAXASANEXAS do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 445.83, (12/04/1999)

77. Processo nº 2968/1999, CDA. Nºs 227098,Executado (a)(s) JOSE GOMES NETO SOROCABA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (12/04/1999)

78. Processo nº 3192/1999, CDA. Nºs 249498,Executado (a)(s) LEILA MARIA FREITAS GOMES, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 622.01, (12/04/1999)

79. Processo nº 3266/1999, CDA. Nºs 256898,Executado (a)(s) LUCIO MIRANDA FILHO, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 420.86, (12/04/1999)

80. Processo nº 3286/1999, CDA. Nºs 258898,Executado (a)(s) LUIZ CARLOS DE OLIVEIRASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 420.86, (12/04/1999)

81. Processo nº 3290/1999, CDA. Nºs 259298,Executado (a)(s) LUIZ CARLOS PEREIRA SOROCABA,e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrançada importância de R$ 467.28, (12/04/1999)

82. Processo nº 3296/1999, CDA. Nºs 259898,Executado (a)(s) LUIZ CLARO DE OLIVEIRA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (12/04/1999)

83. Processo nº 3506/1999, CDA. Nºs 280898,Executado (a)(s) MARIA DA SILVA ROMANI, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 331.02, (12/04/1999)

84. Processo nº 3530/1999, CDA. Nºs 283298,Executado (a)(s) MARIA DO CARMO COSSONICHESOUZA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, para acobrança da importância de R$ 420.86, (12/04/1999)

85. Processo nº 3540/1999, CDA. Nºs 284298,Executado (a)(s) MARIA ELIZABETH GONCALVES DEMORAES, e , referente a ISSQN do exercício de 1994, paraa cobrança da importância de R$ 490.49, (12/04/1999)

86. Processo nº 3696/1999, CDA. Nºs 299898,Executado (a)(s) MAURO RODRIGUES DA SILVASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 681.96, (12/04/1999)

87. Processo nº 4014/1999, CDA. Nºs 306698,Executado (a)(s) MIRNA EDNA SIAN HINGST, e ,referente a TERMO DE CONFISSAO DE DIVIDA EPARCELAMENTO E TAXAS ANEXAS do exercício de1994, para a cobrança da importância de R$ 145.16, (04/05/1999)

88. Processo nº 4044/2000, CDA. Nºs 1235198,Executado (a)(s) MARCOS EDUARDO DA SILVACAMARGO, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 57.61, (08/05/2000)

89. Processo nº 4074/2000, CDA. Nºs 1238198,Executado (a)(s) MARCUS KERR BROCHADO DEALMEIDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 65.40, (08/05/2000)

90. Processo nº 4130/1999, CDA. Nºs 318298,Executado (a)(s) NILSON SEVILHA, e , referente a ISSQNdo exercício de 1994, para a cobrança da importância de R$560.12, (04/05/1999)

91. Processo nº 4136/1999, CDA. Nºs 318898,Executado (a)(s) NILTON SANCHES, e , referente a ISSQNdo exercício de 1994, para a cobrança da importância de R$467.28, (04/05/1999)

92. Processo nº 4166/1999, CDA. Nºs 321898,Executado (a)(s) OCIMAR MARCON GIRALDELLI, e ,


referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 622.01, (04/05/1999)

93. Processo nº 4208/1998, CDA. Nºs 243196,Executado (a)(s) SOROBUS SOROCABA COM.DEONIBUS E VE, e , referente a TAXA DE FISCALIZACAODE INSTALACAO E FUNCIONAMENTO do exercício de1994, para a cobrança da mportância de R$ 1500.04, (01/04/1998)

94. Processo nº 4224/1999, CDA. Nºs 327698,Executado (a)(s) OSMAR GOULART, e , referente a AUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS do exercíciode 1994, para a cobrança da importância de R$ 563.71, (04/05/1999)

95. Processo nº 4236/1999, CDA. Nºs 328898,Executado (a)(s) OSVALDO LUIZ SALVADOR DASILVA, e , referente a AUTO DE INFRACAO E MULTA ETAXAS ANEXAS do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 420.86, (04/05/1999)

96. Processo nº 4248/1998, CDA. Nºs 247196,Executado (a)(s) SUPERMERCADO PROMOCAOLTDA, e , referente a AUTO DE INFRACAO E MULTA ETAXAS ANEXAS do exercício de 1994/1995, para a cobrançada importância de R$ 1467.83, (01/04/1998)

97. Processo nº 4266/1999, CDA. Nºs 331898,Executado (a)(s) PACALUCHI COMERCIO DECALCADOS LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1994, para a cobrança da importância de R$ 420.86, (04/05/1999)

98. Processo nº 4344/2000, CDA. Nºs 1265198,Executado (a)(s) MARILDA APARECIDA ALMEIDA, e, referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 236.69, (08/05/2000)

99. Processo nº 4524/1999, CDA. Nºs 357698,Executado (a)(s) RETENTORES BRASIL LTDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 525.30, (04/05/1999)

100. Processo nº 4626/1999, CDA. Nºs 367898,Executado (a)(s) ROSELI DE FATIMA LOPESSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 513.70, (04/05/1999)

101. Processo nº 4898/2001, CDA. Nºs 1837899,Executado (a)(s) VANDERLEI BRIZOLA, e , referente aISSQN do exercício de 1995, para a cobrança da importânciade R$ 124.01, (15/02/2001)

102. Processo nº 5244/2000, CDA. Nºs 1344998,Executado (a)(s) PABLO AGUILERA GAUTO, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 57.61, (19/05/2000)

103. Processo nº 5354/2001, CDA. Nºs 1883499,Executado (a)(s) ADILSON FERREIRA DE SOUSA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 124.01, (15/02/2001)

104. Processo nº 5766/2000, CDA. Nºs 1397198,Executado (a)(s) ROBERTO CARLOS ALVES, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 57.61, (19/05/2000)

105. Processo nº 5826/2000, CDA. Nºs 1403198,Executado (a)(s) ROGERIO LUIZ BERNARDI, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 189.97, (19/05/2000)

106. Processo nº 5866/2000, CDA. Nºs 1407198,Executado (a)(s) RONARIO FERREIRA REIS, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 57.61, (19/05/2000)

107. Processo nº 5956/2000, CDA. Nºs 1416198,Executado (a)(s) ROSELI ANTONIO PINTO, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 57.61, (19/05/2000)

108. Processo nº 6250/1999, CDA. Nºs 404198,Executado (a)(s) VALDEMAR CASERTA, e , referente aISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 311.60, (13/07/1999)

109. Processo nº 6694/2001, CDA. Nºs 2002999,Executado (a)(s) FABIO DE OLIVEIRA ARRUDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 110.24, (15/03/2001)

110. Processo nº 7114/1999, CDA. Nºs 490598,Executado (a)(s) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança daimportância de R$ 135.47, (15/07/1999)

111. Processo nº 7134/1999, CDA. Nºs 492598,Executado (a)(s) ANTONIO CARLOS BRAZ, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 57.61, (15/07/1999)

112. Processo nº 7154/2001, CDA. Nºs 2048999,Executado (a)(s) COSTA FERRI LANCHES EAPERITIVOS LTDA, e , referente a ISSQN do exercíciode 1995, para a cobrança da importância de R$ 105.98, (15/03/2001)

113. Processo nº 7168/1999, CDA. Nºs 495998,Executado (a)(s) ANTONIO CARLOS PINHEIROSOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 236.69, (15/07/1999)

114. Processo nº 7256/1999, CDA. Nºs 504798,Executado (a)(s) ANTONIO JOSE DE SOUZA, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 65.40, (15/07/1999)

115. Processo nº 8214/1999, CDA. Nºs 597398,Executado (a)(s) CELESTINO APARECIDO LUCAS ECIA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1994,para a cobrança da importância de R$ 454.70, (22/07/1999)


Executado (a)(s) CELIUS LEMES, e , referente a ISSQN doexercício de 1994, para a cobrança da importância de R$ 236.69,(22/07/1999)

117. Processo nº 8284/1999, CDA. Nºs 604398,Executado (a)(s) CICERO ALUIZIO DA SILVA, e , referentea ISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 135.47, (22/07/1999)

118. Processo nº 8418/1997, CDA. Nºs 3796,Executado (a)(s) MARIA AP P GOES VIEIRA, e , referentea AUTO DE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS doexercício de 1994, para a cobrança da importância de R$ 147.03,(19/03/1997)

119. Processo nº 8428/1997, CDA. Nºs 2796,Executado (a)(s) DECISAO LOCACAO DE MAO DEOBRA EFETIVA, e , referente a AUTO DE INFRACAO EMULTA E TAXAS ANEXAS do exercício de 1995, para acobrança da importância de R$ 121.42, (19/03/1997)

120. Processo nº 9066/1999, CDA. Nºs 680498,Executado (a)(s) DANIEL HUMBERTE, e , referente aISSQN do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 57.61, (30/07/1999)

121. Processo nº 9906/1996, CDA. Nºs 1260495,Executado (a)(s) BOOT SHOPPING ARTEFATOS DECOURO LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992, para a cobrança da importância de R$ 327.94, (27/05/1996)

122. Processo nº 11114/2000, CDA. Nºs 222999,Executado (a)(s) PAULO ROBERTO PIRES, e , referente aTAXA DE FISCALIZACAO DE INSTALACAO EFUNCIONAMENTO do exercício de 1995, para a cobrançada importância de R$ 551.65, (28/08/2000)

123. Processo nº 12136/2000, CDA. Nºs 325199,Executado (a)(s) MARILENA RODRIGUES SOBRAL, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 456.74, (30/08/2000)

124. Processo nº 12304/2000, CDA. Nºs 341999,Executado (a)(s) PAULO ROBERTO ALVES PEREIRASOROCABA, e , referente a ISSQN do exercício de 1995,para a cobrança da importância de R$ 450.65, (30/08/2000)

125. Processo nº 13034/2000, CDA. Nºs 412699,Executado (a)(s) SILTEC MONTAGEM DE T.DETELECOMUNICACOES LTDA, e , referente a ISSQN doexercício de 1995, para a cobrança da importância de R$ 411.37,(11/09/2000)

126. Processo nº 13204/2000, CDA. Nºs 429699,Executado (a)(s) MARIA DA PENHA BARBOSANASCIMENTO SOROCABA, e , referente a ISSQN doexercício de 1995, para a cobrança da importância de R$ 411.37,(11/09/2000)

127. Processo nº 13522/1996, CDA. Nºs 1073795,Executado (a)(s) ABEL CRUZ DA SILVA, e , referente aISSQN do exercício de 1991/1993, para a cobrança daimportância de R$ 103.51, (02/07/1996)

128. Processo nº 13962/1996, CDA. Nºs 1118795,Executado (a)(s) ALEXANDRE TOMMASO MANETTA,e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 569.90, (02/07/1996)

129. Processo nº 14992/1996, CDA. Nºs 1222995,Executado (a)(s) ASSOCIA|‘O MEDICOS DE PRONTOSOCORRO DE SOROC, e , referente a ISSQN do exercíciode 1991/1992/1993, para a cobrança da importância de R$360.58, (05/07/1996)

130. Processo nº 15172/1996, CDA. Nºs 1339295,Executado (a)(s) CLEIDE ALMEIDA LIMA, e , referente aISSQN do exercício de 1992, para a cobrança da importânciade R$ 57.60, (17/07/1996)

131. Processo nº 15182/1996, CDA. Nºs 1340395,Executado (a)(s) CLELIO RODRIGUES DE ALMEIDA,e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 161.10, (17/07/1996)

132. Processo nº 15784/2000, CDA. Nºs 631999,Executado (a)(s) SANDRA REGINA MORATO ME, e ,referente a ISSQN do exercício de 1995, para a cobrança daimportância de R$ 326.79, (04/10/2000)

133. Processo nº 16854/2000, CDA. Nºs 717799,Executado (a)(s) BARTOLO DARIO COM. DE MAT.PARA CONSTRUCAO LT, e , referente a ISSQN doexercício de 1995, para a cobrança da importância de R$ 297.94,(19/10/2000)

134. Processo nº 18358/1996, CDA. Nºs 1642595,Executado (a)(s) J.S.DE MORAES SOROCABA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 482.07, (21/08/1996)

135. Processo nº 23038/1996, CDA. Nºs 2016495,Executado (a)(s) MERCADINHO 3 IRMAOS DESOROCABA LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1992/1993, para a cobrança da importância de R$ 594.45, (27/11/1996)

136. Processo nº 23058/1996, CDA. Nºs 2018495,Executado (a)(s) MERCEARIA SANTA CRUZ, e , referentea ISSQN do exercício de 1991/1992, para a cobrança daimportância de R$ 579.95, (27/11/1996)

137. Processo nº 23068/1996, CDA. Nºs 2019495,Executado (a)(s) MERIDIANA CORRETORA DESEGUROS S/C LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de1992/1993, para a cobrança da importância de R$ 693.76, (27/11/1996)

138. Processo nº 23158/1996, CDA. Nºs 2028595,Executado (a)(s) MILTON FRANCISCO SILVEIRA LTDA,e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 482.07, (27/11/1996)


Executado (a)(s) MILTON MOURAO DE MORAES, e ,referente a ISSQN do exercício de 1993, para a cobrança daimportância de R$ 45.78, (27/11/1996)

140. Processo nº 23268/1996, CDA. Nºs 2039695,Executado (a)(s) MORAES-COMERCIO E EMPREIT. DECONSTR. LTDA, e , referente a ISSQN do exercício de 1992/1993, para a cobrança da importância de R$ 309.44, (27/11/1996)

141. Processo nº 23688/1996, CDA. Nºs 2081895,Executado (a)(s) NOEL ANTONIO DE OLIVEIRA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1991/1992, para a cobrançada importância de R$ 714.38, (02/12/1996)

142. Processo nº 24838/1996, CDA. Nºs 2194695,Executado (a)(s) REINALDO NATALINO MACHADO, e, referente a ISSQN do exercício de 1992/1993, para a cobrançada importância de R$ 492.05, (11/12/1996)

143. Processo nº 25138/1996, CDA. Nºs 2225195,Executado (a)(s) ROMMEL CAVALCANTI, e , referente aISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para a cobrança daimportância de R$ 603.99, (11/12/1996)

144. Processo nº 25390/1996, CDA. Nºs 2250195,Executado (a)(s) S.S. DIST. DE BOMBONS E REPR. EMGERAL LTDA., e , referente a ISSQN do exercício de 1991,para a cobrança da importância de R$ 155.47, (16/12/1996)

145. Processo nº 25706/1996, CDA. Nºs 2282295,Executado (a)(s) SERRALHERIA BARCELONA LTDA,e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992/1993, para acobrança da importância de R$ 746.51, (16/12/1996)

146. Processo nº 25956/1996, CDA. Nºs 2307595,Executado (a)(s) SONIA MARIA DOS SANTOSMACHADO, e , referente a ISSQN do exercício de 1991/1992, para a cobrança da importância de R$ 432.19, (16/12/1996)

147. Processo nº 25976/1996, CDA. Nºs 2309595,Executado (a)(s) SOROBAL BALANCAS LTDA, e ,referente a ISSQN do exercício de 1991, para a cobrança daimportância de R$ 159.59, (16/12/1996)

148. Processo nº 25986/1996, CDA. Nºs 2310595,Executado (a)(s) SOROCABANA DISTRIBUIDORA DECOSMETICOS LTDA, e , referente a ISSQN do exercíciode 1991, para a cobrança da importância de R$ 159.59, (16/12/1996)

149. Processo nº 26298/1996, CDA. Nºs 2342195,Executado (a)(s) TORIUMI & SILVA LTDA, e , referente aISSQN do exercício de 1991, para a cobrança da importânciade R$ 232.13, (16/12/1996)

150. Processo nº 28118/1997, CDA. Nºs 5159295,Executado (a)(s) PRONTO COR INSTITUTO DECARDIOLOGIA S/C LTDA, e , referente a ISSQN doexercício de 1991, para a cobrança da importância de R$ 253.05,(29/12/1997)

151. Processo nº 28232/1997, CDA. Nºs 5170695,Executado (a)(s) JOSE ROBERTO NASCIMENTO, e ,referente a AUTO DE INFRACAO E MULTA E TAXASANEXAS do exercício de 1994, para a cobrança da importânciade R$ 115.48, (29/12/1997).

E, como o(a)(s) Executado(a)(s) encontra(m)-se em lugarincerto e não sabido, foi expedido o presente EDITAL peloqual ficará (ão) mesmo(a)(s) CITADO(A)(S) para, no prazo de05(cinco) dias, pagar a dívida acrescida de juros de mora, ,multa e demais encargos ou nomear bens à penhora, sob penade serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantiro pagamento do débito, cujo Edital será publicado e afixado naforma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca deSorocaba, Estado de São Paulo, aos 30 de AGOSTO de 2.005.(a) IVAN ALBERTO DE ALBUQUERQUE DORETTO - Juizde Direito.

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.

O DOUTOR IVAN ALBERTO DE ALBUQUERQUEDORETTO, MM. JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXODAS FAZENDAS DA COMARCA DE SOROCABA,ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da lei 6830/80, art. 8ºinciso IV e art. 27 da Lei de Execução Fiscal, FAZ SABER ,aos que o presente EDITAL virem ou dele tomaremconhecimento e interessar possa que, perante este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas, processam-seregularmente os termo da ação de Execução Fiscal, promovidaspela PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA contra:

1. Executado (a) (s) ANESIA PORCELI PAIXAO,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 708/1999, CDA. Nºs 20398, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 335.76, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994,

2. Executado (a) (s) ANTONIO MARMO DEOLIVEIRA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 824/1999, CDA. Nºs 31998, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

3. Executado (a) (s) APARECIDA MENDESROCHA SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 880/1999, CDA. Nºs 37598, promovida

por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

4. Executado (a) (s) ARACI REINA DOSSANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 890/1999, CDA. Nºs 38598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 935.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

5. Executado (a) (s) ART STOK ARTIGOS DETAPECARIA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 920/1999, CDA. Nºs 41598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 351.23, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

6. Executado (a) (s) AURO MARCHETI, e , quepor este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 944/1999, CDA. Nºs 43998, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança daimportância de R$ 342.22, referente a ISSQN, dívidareferente ao exercício de 1994

7. Executado (a) (s) AYMOREA NUNES & CIALTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 950/1999, CDA. Nºs 44598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 513.70, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

8. Executado (a) (s) B.D.V. DA SILVA E SOUZALTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 960/1999, CDA. Nºs 45598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

9. Executado (a) (s) CARLOS DUTRATRINDADE, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1306/1999, CDA. Nºs 80198, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

10. Executado (a) (s) CARLOS JOSE RIBEIRO,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 1312/1999, CDA. Nºs 80798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

11. Executado (a) (s) CARNAVALE & CIALTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1336/1999, CDA. Nºs 83198, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

12. Executado (a) (s) CASA DE CARNES KIKOSLTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1342/1999, CDA. Nºs 83798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 467.28, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

13. Executado (a) (s) CEREALISTA FIDENCIO& ROSA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1390/1999, CDA. Nºs 88598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

14. Executado (a) (s) CICERO PINHEIRO DEOLIVEIRA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1420/1999, CDA. Nºs 91598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 606.53, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

15. Executado (a) (s) JOSE HORACIO DEBARROS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1604/2000, CDA. Nºs 1127198, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 316.51, referente a TERMODE CONFISSAO DE DIVIDA E PARCELAMENTO ETAXAS ANEXAS, dívida referente ao exercício de 1994

16. Executado (a) (s) COMERCIAL CAMPOS &VASCONCELOS LTDA, e , que por este Juízo e Cartório


do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 1688/1999, CDA. Nºs 101798,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 590.29,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

17. Executado (a) (s) COMERCIAL LIMA &SOUZA SOROCABA LTDA, e , que por este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 1694/1999, CDA. Nºs102398, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 207.97,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

18. Executado (a) (s) COMERCIALFRUCTUOSO LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 1800/1998, CDA. Nºs 65796,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 2034.39,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994/1995

19. Executado (a) (s) DJAIR DE SOUZASANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1874/1999, CDA. Nºs 120398, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

20. Executado (a) (s) DORIVAL NEVES DEALMEIDA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1900/1999, CDA. Nºs 122998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 335.76, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

21. Executado (a) (s) DROGA RIO BRANCOSOROCABA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 1914/1999, CDA. Nºs 124398,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 583.32,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

22. Executado (a) (s) DROGAPENHASOROCABA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 1916/1999, CDA. Nºs 124598,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 699.37,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

23. Executado (a) (s) DROGARIA HERRERALTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1920/1999, CDA. Nºs 124998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 459.54, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

24. Executado (a) (s) DROGARIA JVC LTDA, e, que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 1924/1999, CDA. Nºs 125398, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança daimportância de R$ 560.12, referente a ISSQN, dívidareferente ao exercício de 1994

25. Executado (a) (s) DURVALHA SARAIVA DESA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 1932/1999, CDA. Nºs 126198, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 334.51, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

26. Executado (a) (s) DROGARIA MENEZES &MENEZES LTD, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 1946/1998, CDA. Nºs 81396, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 2580.15, referente a TERMODE CONFISSAO DE DIVIDA E PARCELAMENTO ETAXAS ANEXAS, dívida referente ao exercício de 1995

27. Executado (a) (s) ELIDIO GONCALVESVIEIRA - SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2012/1999, CDA. Nºs 134198,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 410.07,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

28. Executado (a) (s) ELIZABETE VALENTIMSOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2030/1999, CDA. Nºs 135998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para a

cobrança da importância de R$ 410.07, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

29. Executado (a) (s) ELIZABETH VENTURA DEPONTE, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2034/1999, CDA. Nºs 136398, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

30. Executado (a) (s) ERIBERTO ALVES LIMASOLLER, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2078/1999, CDA. Nºs 140798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 622.01, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

31. Executado (a) (s) FLORIZA DE ALMEIDAVAZ, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 2108/1998, CDA. Nºs 98996, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 954.94, referente a TAXA DE FISCALIZACAO DEINSCRICAO E DE FUNCIONAMENTO, dívida referenteao exercício de 1995

32. Executado (a) (s) FRANCISCO A BARBOSAITARARE, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2204/1999, CDA. Nºs 153398, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 490.49, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

33. Executado (a) (s) FRANCISCO DAS CHAGASDO NASCIMENTO - SOROCABA, e , que por este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2218/1999, CDA. Nºs154798, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 420.86,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

34. Executado (a) (s) FRANCISCO MOIASOBRINHO SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2230/1999, CDA. Nºs 155998,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 467.28, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

35. Executado (a) (s) FRANK FERRAZ & LUCASLTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 2248/1999, CDA. Nºs 157798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

36. Executado (a) (s) GARRAFARIA HOLANDACOM.ATAC.VASIL. E BEB.LTDA, e , que por este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2266/1999, CDA. Nºs159598, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 474.97,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

37. Executado (a) (s) GARVIZ ARTEFATOS DECOURO LTDA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2268/1999, CDA. Nºs 159798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

38. Executado (a) (s) GASTRONOMIA ITALIANAIMPORTACAO,EXPORTACAO LT, e , que por este Juízoe Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2272/1999, CDA. Nºs160198, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 281.60,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

39. Executado (a) (s) GEBAILE & GEBAILELTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 2274/1999, CDA. Nºs 160398, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 422.22, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

40. Executado (a) (s) GERALDO ANTASGUIMARAES, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2290/1999, CDA. Nºs 161998, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 467.28, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

41. Executado (a) (s) GESSI FIAUX RODRIGUES,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos

da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2310/1999, CDA. Nºs 163998, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 352.06, referente a TAXA DE FISCALIZACAO E DEFUNCIONAMENTO, dívida referente ao exercício de 1994

42. Executado (a) (s) GESSI FIAUX RODRIGUES,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2312/1999, CDA. Nºs 164198, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 410.07, referente a TAXA DE FISCALIZACAO E DEFUNCIONAMENTO, dívida referente ao exercício de 1994

43. Executado (a) (s) GILDENE ALVES DEOLIVEIRA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2322/1999, CDA. Nºs 165198, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 490.49, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

44. Executado (a) (s) GRUPO PG DIV EMPIMOBILIARIOS LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2380/1999, CDA. Nºs 170998,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 147.52, referente a IPTU,dívida referente ao exercício de 1994



47. Executado (a) (s) JEANE CARDOSO DEMELO, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2656/1999, CDA. Nºs 198598, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

48. Executado (a) (s) JJR MONTAGENSMEC.ELETR.INDUSTRIAL S/C LTDA, e , que por esteJuízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contrao (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, umaação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2672/1999, CDA.Nºs 200198, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 235.18,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

49. Executado (a) (s) JOAO ADOLFO DECASTILHO SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2700/1999, CDA. Nºs 200298,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 304.25, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

50. Executado (a) (s) JOAO CARLOS PONTUAL,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2728/1999, CDA. Nºs 203098, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 337.72, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

51. Executado (a) (s) JOAQUIM DOS SANTOSMERC.SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2792/1999, CDA. Nºs 209498,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 205.03, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

52. Executado (a) (s) JOEL DA SILVA, e , que poreste Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramitacontra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei,uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2812/1999,CDA. Nºs 211498, promovida por PREFEITURA MUNICIPALDE SOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 188.76,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

53. Executado (a) (s) JORGE MIGUEL HADDAD,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 2832/1999, CDA. Nºs 213498, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 467.28, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

54. Executado (a) (s) JOSE ARMANDO DEOLIVEIRA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo

das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2868/1999, CDA. Nºs 217098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 449.31, referente a TAXADE FISCALIZACAO DE INSTALACAO E DEFUNCIONAMENTO, dívida referente ao exercício de 1994

55. Executado (a) (s) JOSE CARLOS COELHO,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 2890/1999, CDA. Nºs 219298, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 622.01, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

56. Executado (a) (s) JOSE CARLOS MASSOM& CIA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2912/1999, CDA. Nºs 221498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 451.80, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

57. Executado (a) (s) JOSE EDINEI DA SILVAPRADO, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 2942/1999, CDA. Nºs 224498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 436.46, referente a TERMODE CONFISSAO DE DIVIDA E PARCELAMENTO ETAXAS ANEXAS, dívida referente ao exercício de 1994

58. Executado (a) (s) JOSE ESTEVAM DOSREIS-SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 2948/1999, CDA. Nºs 225098,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 420.86,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

59. Executado (a) (s) JOSE A.SILVANO & CIALTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3222/1998, CDA. Nºs 139596, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 9414.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994/1995

60. Executado (a) (s) JOSE APARECIDO DEOLIVEIRA SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 3234/1998, CDA. Nºs 140796,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 1652.48,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994/1995

61. Executado (a) (s) LUCIANE DE OLIVEIRAALVES, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3262/1999, CDA. Nºs 256498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

62. Executado (a) (s) LUIS CARLOS VIEIRA DEBARROS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3270/1999, CDA. Nºs 257298, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

63. Executado (a) (s) LUIZ APARECIDOAMERICO & CIA LTDA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 3280/1999, CDA. Nºs 258298,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 235.18,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

64. Executado (a) (s) LUIZ DE CARVALHOOSORIO, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3298/1999, CDA. Nºs 260098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

65. Executado (a) (s) JOSE RAIMUNDO NETO,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 3346/1998, CDA. Nºs 153196, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 2907.62, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994/1995

66. Executado (a) (s) JUNOT INDUSTRIA ECOM.VAREJ.AC, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 3384/1998, CDA. Nºs 157296,


promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 3001.25,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

67. Executado (a) (s) MARIA ANTONIARIBEIRO BAR E MERCEARIA, e , que por este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 3468/1999, CDA. Nºs277098, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 420.86,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

68. Executado (a) (s) MARIA ELENA DOSSANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3538/1999, CDA. Nºs 284098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

69. Executado (a) (s) MARIA ISABELCONSTANTINO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3558/1999, CDA. Nºs 286098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

70. Executado (a) (s) MARIA J. S . DE L.FERREIRA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3562/1999, CDA. Nºs 286498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

71. Executado (a) (s) MARIA LUIZA CINTRAFACCIOLI, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3578/1999, CDA. Nºs 288098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

72. Executado (a) (s) MARIA SELMA DACONCEICAO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3588/1999, CDA. Nºs 289098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

73. Executado (a) (s) MARIELI COMERCIALLTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 3600/1999, CDA. Nºs 290298, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

74. Executado (a) (s) NANCI DA SILVA PAIVASOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 4058/1999, CDA. Nºs 311098, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

75. Executado (a) (s) NECTAR DELIRIUM INDE COM DE CONFECCOES LTDA, e , que por este Juízoe Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o(a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, umaação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4068/1999, CDA.Nºs 312098, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 140.31,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

76. Executado (a) (s) NELSON RODRIGUES DESOUZA DE SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 4098/1999, CDA. Nºs 315098,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 174.13,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

77. Executado (a) (s) NEUZA NEPOMUCENO,e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 4112/1999, CDA. Nºs 316498, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 206.20, referente a TERMODE CONFISSAO DE DIVIDA E PARCELAMENTO ETAXAS ANEXAS, dívida referente ao exercício de 1994

78. Executado (a) (s) NILBE GARCIA, e , quepor este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4120/1999, CDA. Nºs 317298, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança daimportância de R$ 250.66, referente a ISSQN, dívidareferente ao exercício de 1994

79. Executado (a) (s) NIVALDO MENDES, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas

tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4140/1999, CDA. Nºs 319298, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 235.18, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

80. Executado (a) (s) OSWALDO GIACOMO &CIA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 4248/1999, CDA. Nºs 330098, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 281.60, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

81. Executado (a) (s) PADARIA PIO XII LTDA, e, que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4268/1999, CDA. Nºs 332098, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 536.91, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

82. Executado (a) (s) TRANSPORTADORATRANSROVI LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 4322/1998, CDA. Nºs 255096,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 1719.52, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994/1995

83. Executado (a) (s) ULISSES CARVALHOPAULINI, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 4328/1998, CDA. Nºs 255796, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 1752.19, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994/1995

84. Executado (a) (s) VALDECINO DA COSTADIAS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 4340/1998, CDA. Nºs 257096, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 676.19, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1995

85. Executado (a) (s) PRODUTORA DESEMENTES E MUDAS NIPO-BRAS. LTDA, e , que poreste Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramitacontra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei,uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4454/1999,CDA. Nºs 350698, promovida por PREFEITURA MUNICIPALDE SOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 931.47,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

86. Executado (a) (s) ROBERTO BAPTISTAOSALIBA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 4538/1999, CDA. Nºs 359098, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 250.66, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

87. Executado (a) (s) ROSYCLEY SABINO, e , quepor este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramitacontra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei,uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4634/1999,CDA. Nºs 368698, promovida por PREFEITURA MUNICIPALDE SOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 76.38,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

88. Executado (a) (s) NELSON EVANGELISTADA SILVA FILHO SOROCABA, e , que por este Juízo eCartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a)(s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma açãode Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4764/2000, CDA. Nºs1307198, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 412.77,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

89. Executado (a) (s) NEUSA GARCIA, e , que poreste Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramitacontra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei,uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 4804/2000,CDA. Nºs 1311198, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 80739.94, referente a ISSQN, dívida referente aoexercício de 1994

90. Executado (a) (s) NEUZA MARIAGONCALVES DE FRAGA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 4814/2000, CDA. Nºs 1312198,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

91. Executado (a) (s) TEREZINHA DE JESUSPEREIRA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 4936/1999, CDA. Nºs 398898, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 500.52, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

92. Executado (a) (s) TEREZINHA PROENCADIAS SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 4938/1999, CDA. Nºs 399098,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 518.34, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

93. Executado (a) (s) REGINA F MESQUITA DASILVA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo dasFazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente,nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSONº 5648/2000, CDA. Nºs 1385398, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 367.24, referente a AQUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS, dívidareferente ao exercício de 1994

94. Executado (a) (s) REGINALDO ORTIZCARRIELLO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 5654/2000, CDA. Nºs 1385998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 65.40, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

95. Executado (a) (s) RIVADALVIO ANTONIOSANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 5754/2000, CDA. Nºs 1395998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 267.84, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

96. Executado (a) (s) ROBERTO VALEIRO, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 5798/2000, CDA. Nºs 1400398, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 267.84, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

97. Executado (a) (s) RONALDO APARECIDOFINOTTI, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 5854/2000, CDA. Nºs 1405998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 236.69, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

98. Executado (a) (s) ROSI RENI DA SILVA, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 5968/2000, CDA. Nºs 1417398, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 57.61, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

99. Executado (a) (s) TOM’S MODAS LTDA,ANTONIO ALBERTI GRANADO e JOAO MESTRE NETO,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 6212/1999, CDA. Nºs 400398, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 451.80, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

100. Executado (a) (s) TRACOS E LACOSCONFECCOES LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 6218/1999, CDA. Nºs 400998,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 467.28, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

101. Executado (a) (s) TRAMA - TEX TECIDOSSOROCABA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 6220/1999, CDA. Nºs 401198,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 296.99, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

102. Executado (a) (s) TRAMA - TEX TECIDOSSOROCABA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 6222/1999, CDA. Nºs 401398,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 360.04, referente a AUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS, dívidareferente ao exercício de 1994

103. Executado (a) (s) VALDECI CORDEIRO, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 6244/1999, CDA. Nºs 403598, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 235.18, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

104. Executado (a) (s) VALDIR DE OLIVEIRABOM & CIA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)

(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 6266/1999, CDA. Nºs 405798,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 451.80,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

105. Executado (a) (s) VALDIR PEREIRASOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 6272/1999, CDA. Nºs 406398, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 235.18, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

106. Executado (a) (s) VALMIR CORDEIRO, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 6294/1999, CDA. Nºs 408598, promovida por PREFEITURAMUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança daimportância de R$ 358.97, referente a ISSQN, dívidareferente ao exercício de 1994

107. Executado (a) (s) VAREJAO E MERCEARIAESPANHA LTDA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 6318/1999, CDA. Nºs 410998,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 304.81,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

108. Executado (a) (s) VERA LUCIA MENDESSANTIAGO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 6330/1999, CDA. Nºs 412198, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 467.28, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

109. Executado (a) (s) VON HERTE COM.IMP.EEXPORT. DE ALIMENTOS LTDA, e , que por este Juízoe Cartório do Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o(a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termos da Lei, umaação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 6372/1999, CDA.Nºs 416398, promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 284.70,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

110. Executado (a) (s) WALDIR RIBEIRO LUCIOSOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 6382/1999, CDA. Nºs 417398, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 369.64, referente a AUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS, dívidareferente ao exercício de 1994

111. Executado (a) (s) WALTER CHINCO DOSSANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 6390/1999, CDA. Nºs 418198, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 420.86, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

112. Executado (a) (s) WAGNER LUIZ TERUELDOS SANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7094/2000, CDA. Nºs 1523798, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 65.40, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

113. Executado (a) (s) ANTONIO BRAULIOTORQUATO AIRES, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 7126/1999, CDA. Nºs 491798,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 57.61,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

114. Executado (a) (s) ANTONIO CANUTOSALLES, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7128/1999, CDA. Nºs 491998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 65.40, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

115. Executado (a) (s) ANTONIO CARLOS DASILVA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7138/1999, CDA. Nºs 492998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 187.87, referente a AUTODE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS, dívidareferente ao exercício de 1994

116. Executado (a) (s) ANTONIO CARLOS DASILVA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7140/1999, CDA. Nºs 493198, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 434.33, referente a AUTO


DE INFRACAO E MULTA E TAXAS ANEXAS, dívidareferente ao exercício de 1994

117. Executado (a) (s) ANTONIO CARLOSRODRIGUES, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7176/1999, CDA. Nºs 496798, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 65.40, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

118. Executado (a) (s) ANTONIO CARLOSVEIGA SANTOS, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7182/1999, CDA. Nºs 497398, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 423.56, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

119. Executado (a) (s) ANTONIO CICEROBARBOSA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7186/1999, CDA. Nºs 497798, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

120. Executado (a) (s) ANTONIO DA COSTAALVES, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7188/1999, CDA. Nºs 497998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 283.41, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

121. Executado (a) (s) ANTONIO EDISONBONANDO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7216/1999, CDA. Nºs 500798, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 283.41, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

122. Executado (a) (s) ANTONIO FERNANDESDA CRUZ SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 7220/1999, CDA. Nºs 501198,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 275.62,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

123. Executado (a) (s) ANTONIO JOSEPREGNOLATO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7264/1999, CDA. Nºs 505598, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 236.69, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

124. Executado (a) (s) ANTONIO MARIANO DASILVA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7288/1999, CDA. Nºs 507998, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 135.47, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

125. Executado (a) (s) ANTONIO RAMOS DOSSANTOS SOROCABA, e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 7330/1999, CDA. Nºs 512198,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 236.69,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

126. Executado (a) (s) WANDERLAN LUIZ DASILVA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7414/2000, CDA. Nºs 1530498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

127. Executado (a) (s) WASHINGTON RENATOALVES FRANCO JUNIOR, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 7424/2000, CDA. Nºs 1531498,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, para a cobrança da importância de R$ 236.69,referente a ISSQN, dívida referente ao exercício de 1994

128. Executado (a) (s) WILLIBALD WEBER, e ,que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexo das Fazendastramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s), regularmente, nos termosda Lei, uma ação de Execução Fiscal, PROCESSO Nº 7448/2000, CDA. Nºs 1533898, promovida por PREFEITURA

MUNICIPAL DE SOROCABA, para a cobrança da importânciade R$ 236.69, referente a ISSQN, dívida referente ao exercíciode 1994

129. Executado (a) (s) WILSON DE SOUZAROCHA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7464/2000, CDA. Nºs 1535498, promovidapor PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 65.40, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

130. Executado (a) (s) SOMABE COMERCIO DEPECAS LTDA, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7568/2000, CDA. Nºs 3799, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 12501.35, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1995

131. Executado (a) (s) BENJAMIM SANCHESCORREA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 7818/1999, CDA. Nºs 557798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 135.47, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

132. Executado (a) (s) PRAXEDES & SILVA FILHOSOROCABA LTDA., e , que por este Juízo e Cartório doServiço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a)(s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 7978/2001, CDA. Nºs 2111599,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 100.15, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1996

133. Executado (a) (s) CELIA VALDEVINOMARQUES, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 8228/1999, CDA. Nºs 598798, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 267.84, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

134. Executado (a) (s) DJALMA LOPES DECAMARGO, e , que por este Juízo e Cartório do ServiçoAnexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 9238/1999, CDA. Nºs 697698, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

135. Executado (a) (s) DOMINGOS ALVES DAMOTA, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 9248/1999, CDA. Nºs 698698, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

136. Executado (a) (s) DOMINGOS PEDROTEODORI, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 9268/1999, CDA. Nºs 700698, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 135.47, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

137. Executado (a) (s) DORIVAL BENEDITOSTERDI, e , que por este Juízo e Cartório do Serviço Anexodas Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo (a) (s),regularmente, nos termos da Lei, uma ação de Execução Fiscal,PROCESSO Nº 9288/1999, CDA. Nºs 702698, promovida porPREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, para acobrança da importância de R$ 57.61, referente a ISSQN,dívida referente ao exercício de 1994

138. Executado (a) (s) CHURRASCARIAENAMORADO JR LTDA, e , que por este Juízo e Cartóriodo Serviço Anexo das Fazendas tramita contra o (a) (s) mesmo(a) (s), regularmente, nos termos da Lei, uma ação de ExecuçãoFiscal, PROCESSO Nº 10268/2000, CDA. Nºs 146399,promovida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA,para a cobrança da importância de R$ 661.59, referente aISSQN, dívida referente ao exercício de 1995.

E, como o(a)(s) Executado(a)(s) encontra(m)-se emlugar incerto e não sabido, foi expedido o presenteEDITAL pelo qual f icará (ão) mesmo(a) (s )CITADO(A)(S) para, no prazo de 05(cinco) dias, pagara dívida acrescida de juros de mora, , multa e demaisencargos ou nomear bens à penhora, sob pena de serempenhorados tantos bens quantos bastem para garantir opagamento do débito, cujo Edital será publicado e afixadona forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade eComarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, aos 30 deAGOSTO de 2 .005. (a ) IVAN ALBERTO DEALBUQUERQUE DORETTO - Juiz de Direito.


TERCEIRA IDADE

Conselho Municipalrecebe inscrições para baile

O Conselho Municipal do Idoso estárecebendo inscrições para o Baile daTerceira Idade, que acontece no dia 16de setembro, das 15 às 20 horas, noEspaço Cultural do Sorocaba Clube,localizado na rua São Bento, nº 113.

Pessoas com 60 anos ou maisresidentes em Sorocaba que desejaremparticipar devem comparecer à sede doConselho, na rua Cesário Mota nº 517 –centro. O evento, que já se tornou

tradicional na cidade, é uma promoçãodo Conselho do Idoso e conta com oapoio da Secretaria Municipal daCidadania.

Durante o evento também serãoeleitos o Mister e a Miss Terceira Idade.No dia 12 de setembro haverá um ensaiogeral, às 14 horas, também no EspaçoCultural. Para obter mais informaçõesos interessados devem telefonar para3231-5300 ou 3224-2459.


VAGAS OFERECIDAS PELO POSTO DE ATENDIMENTO AO TRABALHADOR

PAT SOROCABAVAGAS DISPONÍVEIS EM 09.09.2005 - (6ª FEIRA)

Atendimento:Diariamente, na Rua Cel. Cavalheiros, 353 – Centro – das 08 às 16 horas.

Para todas as vagas é preciso apresentar CTPS e RG.As vagas são atualizadas diariamente no site da Prefeitura Municipal de Sorocaba

(www.sorocaba.sp.gov.br).

OCUPAÇÃO NÍVEL ESCOLAR EXPERIÊNCIA AJUDANTE DE ELETRICISTA – com conhecimentos em montagem de infra estrutura elétrica / ter disponibilidade de horários

Ensino Médio 12 / comprovada

*AJUDANTE DE ENCANADOR – ter disponibilidade de horários/viagens – profissional p/ instalação hidr.em PVC e Aço Carbono<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba

Ensino fundamental 6 / comprovada

AJUDANTE DE FUNILARIA - experiência na função

Ensino Fundamental 12/comprovada

AJUDANTE DE MANUTENÇÃO PREDIAL Conhecimento em manutenção predial/elet/hidráulica e refrig./horário 13 às 21:20h/disponibilidade p/trab.domingos

Ensino Médio 36/comprovada

AJUDANTE GERAL – experiência na função


AJUDANTE DE SERRALHEIRO – instalação de hidrante em PVC/tabalhar em altura/disponib.de horário e viagem <<<entregar currículo no PAT de Sorocaba


APLICADOR TÉCNICO – com CNH letra B / disponibilidade de horários / para trabalhar com lavagem e impermeabilização de estofados, tapetes e móveis em geral

Ensino Médio

AUXILIAR CONTÁBIL- conhecimento em Livro Caixa/contab.geral/irpj/irps/curso tec.de contabilidade

ENSINO mÉDIO 12/comprovada

AUXILIAR DE CORTE – com experiência em artigos de malha

Ensino Fundamental 12 / comprovada

AUXILIAR DE VENDAS Ensino Médio 6 / comprovada BABÁ - com disponibilidade para morar no emprego /c/folga quinzenalmente


CALDEIREIRO – com conhecimento em desenho técnico, traçagem e interpretação de desenho / para trabalhar em Iperó


*CONSULTOR(A) DE VENDAS – com experiência na área de vendas de transporte / veículo próprio / conhecimentos em informática

Superior Completo 36 / comprovada

CORTADOR / RISCADOR - com experiência em malhas


CORTADOR DE TECIDOS – com experiência em malhas


COZINHEIRO EM GERAL – saber corte de carne/pratos elaborados/disp.de horário


*ELETRICISTA DE AUTOMÓVEL Ensino Médio 6 / comprovada *ELETRICISTA DE FORÇA CONTROLE – curso Senai e ou/Equivalente

Ensino fundamental 12 / comprovada

ELETRICISTA DE INSTALAÇÃO – Instalações de tabulação e acabamento p/ sistemas elétricos/disponibilidade de horário e viagem<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba


ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO – experiência em montagem de infra estrutura elétrica


ELETRICISTA PREDIAL- experiência<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba


ENCANADOR INSTALADOR – instalação hidrante em PVC/aço carbono/dispon.de horário<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba


ESTOQUISTA –estoque de papelaria/cnh(carro e moto)/informática


FARMACÊUTICA - recém formada na área

Superior Completo

FRESADOR FERRAMENTEIRO – ter experiência comprovada em CTPS (registro recente)


FUNILEIRO - Ensino Fundamental 12/comprovada INSPETOR DE ALUNOS – vaga exclusiva para portador de deficiência física leve<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba

Ensino Médio

INSTRUMENTISTA – conhecimento CLP/curso técnico/conhecimento em comandos elétricos<<<entregar currículo no PAT de Sorocaba


LIXADOR PARA CONFECÇÃO - com conhecimentos em tábua e infra


*MAÇARIQUEIRO Ensino Fundamental 6/ comprovada MECÂNICO À DIESEL (MOTORES) – com experiência em mecânica de caminhões, hidráulica e pneumática


MEIO OFICIAL SERRALHEIRO - Ensino Fundamental 12/comprovada MEIO OFICIAL SERRALHEIRO (serralheria artística e também para área industrial)

Ensino Fundamental 12 comprovada

MOTORISTA CARRETEIRO - com experiência comprovada em CTPS e na função / CNH letra E

Ensino Fundamental 24 comprovada

MOTORISTA CAMINHÃO – possuir cnh letra D ou e/ possuir curso Mopp


OPERADOR DE CENTRO DE USINAGEM


OPERADOR DE CENTRO DE USINAGEM- com experiência comprovada e recente na função


OPERADOR DE TELEMARKETING-área de materiais de construção


OPERADORA DE TELEMARKETING – conhecimento em informática/disp.de horário


OPERADORA DE TELEMARKETING – vendas por telefone


PORTEIRO - Ensino Fundamental 12/comprovada PREPARADOR DE TORNO AUTOMÁTICO


PSICÓLOGA SELECIONADORA Superior completo 6 / comprovada RECREACIONISTA– Possuir habilidade Ensino Fundamental 12/comprovada REPOSITOR DE HORTIFRUTI – com experiência comprovada na área de frutas, legumes e verduras / preferencialmente que já tenha trabalhado em feira livre


REVISOR(A) DE CONFECÇAO – que tenha trabalhado com lixado (preferencialmente) / morador(a) de Sorocaba


SAPATEIRO Ensino Fundamental 6 / comprovada SERVIÇOS GERAIS Ensino Médio 36/comprovada TORNEIRO MECÂNICO Ensino Fundamental 24 / comprovada TORNEIRO MECANICO Ensino Médio 36/comprovada TORNEIRO MECANICO – trabalho de manutenção


VENDEDOR – com experiência em vendas de fretes


VENDEDOR – para trabalhar com vendas de dedetização


VENDEDOR AUTÔNOMO Ensino Médio 24 / comprovada VENDEDOR(A) DE CONSÓRCIOS Ensino Médio 6 / comprovada VENDEDOR(A) EXTERNO(A) – com disponibilidade de horários / para trabalhar com produtos alimentícios / com CNH


As vagas marcadas com * pedem a apresentação de currículo no PAT.

O PAT – Sorocaba é uma parceria da Prefeitura Municipal – por intermédio da Secretaria de Relações doTrabalho – com o Ministério do Trabalho – Fundo do Amparo ao Trabalhador e Governo do Estado de SãoPaulo – Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho.

AS VAGAS SÃO RENOVADAS DIARIAMENTE, APÓS ÀS 16H30.

· Os candidatos deverão comparecer munidos de Carteira Profissional e RG;· Serão encaminhados somente três candidatos para cada vaga anunciada e a experiência deverá ser

devidamente comprovada pelo candidato para o encaminhamento;· As vagas acima ofertadas têm o perfil solicitado pelas empresas, não sendo de responsabilidade

deste Posto as exigências por elas indicadas.

BANCO DO POVO

Novo programa beneficia pessoasassistidas pelo Fundo Social e policiais

O Banco do Povo de Sorocabaagora empresta dinheiro também aempreendedores que foremcapacitados pelo Fundo Social deSolidariedade de Sorocaba (FSSS)ou pela Associação de AssistênciaSocial dos Policiais Militares doEstado de São Paulo (AASPM). Onovo programa foi implantado noinício de setembro.

As diferenças em relação aomodelo tradicional de financiamentoé que este se destina apenas àspessoas que fizeram cursos do FSSSou da AASPM, beneficiaempreendedores que estão ematividade há menos de seis meses epermite financiamentos de valoresmaiores.

De acordo com Guaracy FontesMonteiro Filho, diretor-executivo doBanco do Povo Paulista, osempreendedores que passarem pelosFundos Sociais como iniciantespoderão levantar entre R$ 200,00 eR$ 1.600,00. Pelo sistematradicional o teto é de R$ 600,00.

A variação depende daestimativa de faturamento bruto doempreendimento escolhido para oinvestimento inicial. Além disso, ointeressado tem de apresentar,obrigatoriamente, um certificado deconclusão de curso de capacitação.

Essa exigência também ocorrepara quem já está em atividade ouque consegue comprovar o mínimode seis meses. O critério valetambém para os empréstimos via

Associação de Assistência Socialdos Policiais Militares do Estado deSão Paulo.

Nos demais itens, as duasmodalidades de financiamento sãoidênticas às do modelo tradicional,que já é utilizado em Sorocaba.

No caso dos policiais, obenefício atende inativos,temporários, pensionistas efamiliares (pais, filhos, sogros,cônjuges), bem como familiares depoliciais da ativa, desde quemicroempreendedores formais ouinformais.

R$ 2,2 milhões desde 2000

O secretário de DesenvolvimentoEconômico e Social da Prefeitura deSorocaba, Luiz Christiano Leite daSilva, pasta à qual o Banco do Povoé ligado, diz que já foramemprestados R$ 2.260.216,07 desdea instalação da unidade, em 14 dejunho de 2000.

Esses recursos atenderam 2.700pessoas em 782 contratos e estãodivididos da seguinte forma: 59%para investimento fixo, 29% paracapital de giro e 12% parainvestimento misto. O comércioabsorveu 53% das aplicações e asatividades informais utilizaram 55%do total.

Em Sorocaba, o Banco do Povoestá instalado no prédio de nº 353da rua Coronel Cavalheiros, próximoao Terminal de Ônibus São Paulo,

no mesmo local onde funciona oPosto de Atendimento aoTrabalhador (PAT). O atendimentoé de segunda a sexta-feira, das 9 às16 horas.

A meta principal do Banco doPovo é oferecer micro crédito paraos empreendedores que nãoconseguem acesso aos mecanismostradicionais de financiamento nomercado. Dessa forma, o governogarante alternativas de ocupação egeração de renda.

O sistema funciona por meio deuma parceria entre a Prefeitura e oEstado. A Administração Municipalparticipa com 10% da composiçãodos recursos a serem emprestados.O restante vem do caixa do GovernoEstadual.

Empréstimos de até R$ 5 mil

Podem ser feitos empréstimosentre R$ 200,00 e R$ 5.000,00, comjuros de 1% ao mês e prazo dequitação de 18 meses. Ofinanciamento funciona tanto paraa compra de máquinas eequipamentos como para o capitalde giro.

O banco também possui umalinha especial de empréstimo paracooperativas e associações deprodução legalmente constituídas.Nestes casos, o teto parafinanciamentos é de R$ 25.000,00,com juros e parcelamento iguais aosprimeiros.

Pesquisa vai revelar quantas famílias não têm casa própriaHABITAÇÃO

A Secretaria de Habitação,Urbanismo e Meio Ambiente(Sehaum) está preparando oquestionário para uma pesquisa quevai revelar o déficit habitacional domunicípio. Esses dados servirão debase para a Prefeitura planejar novosprogramas destinados ao setor.

O diretor da Área de Habitaçãoda Sehaum, João Luiz de SouzaAreâs, enfatiza que não se trata deinscrições. “Não vamos fazercadastramento de nomes, mas umlevantamento de famílias e das suascondições sócio-econômicas”.

Arêas afirma que as inscriçõespara os programas habitacionais queestão sendo viabilizados na atualgestão serão amplamente divulgadasquando esta etapa tiver início. Até o

momento ainda não foi definida datapara nenhum desses programas.

A Administração Municipaltrabalha atualmente com três programashabitacionais: PAR (Programa deArrendamento Residencial), da CaixaFederal; Pro-Lar Desfavelamento eEmpreitada Global, ambos da CDHU(Companhia de DesenvolvimentoHabitacional e Urbano).

Juntos, esses programas deverãoconstruir na cidade 2,4 mil unidadeshabitacionais para famílias comrenda mensal de 1 a 10 saláriosmínimos. A previsão é de que essasobras comecem a ser implementadasa partir do início do próximo ano.

O diretor da Área de Habitaçãoda Sehaum explica que ninguémprecisa procurar a Prefeitura para

fornecer informações nem se colocarcomo interessado nesses programashabitacionais. Essa situação só seráconcretizada posteriormente, quandoo roteiro de perguntas estiverconcluído e aprovado.

Os técnicos da pasta vão montarum conjunto de perguntas com basenas técnicas desenvolvidas eaprovadas por outros órgãos esubmetê-las à aprovação do prefeitoVitor Lippi, para só então programara aplicação junto aos interessados.

Pela programação da Sehaum, oprojeto de pesquisa deve ser definidodentro de 15 dias. Mas não há prazopara a implementação. “A idéia é terum raio-x completo de quantas são,como vivem e do que precisam essasfamílias”, diz o diretor.

JUVENTUDE

Pichação e grafitagemsão temas de discussão

A Prefeitura de Sorocaba reuniueducadores, artistas, especialistas erepresentantes do poder público, nodia 2 de setembro, para iniciar umaampla discussão sobre pichação e aarte da grafitagem. O objetivo éincluir toda a comunidade no debatesobre o tema. Participaram daprimeira reunião, no gabinete dosecretário da Cultura (Secult),Djalma L. Benette, o promotor deJustiça do Ministério PúblicoEstadual, Antônio Farto Neto; agrafiteira Marcela Santiago Dias,ligada ao Movimento Hip-Hop deSorocaba; a produtora culturalCristina Delanhesi; as professoras deartes Paula Nougués e FrancineFlorentino de Almeida, da EscolaPró-Arte; o diretor da área de Culturada Secult, Luís Renato Bramante; eÂngela Martins, da Secretaria daJuventude.

Os participantes da reuniãoapresentaram opiniões unânimessobre dois temas. Para eles,pichação/grafitagem não é caso depolícia, mas de inclusão social e decompreensão da linguagem usadapelos praticantes. Outra conclusão:é necessário o envolvimento dascomunidades dos bairros elideranças jovens e comunitárias nadiscussão do instrumento decontestação social utilizado pelosjovens. A questão levantada pelogrupo foi única: que contestação éessa?

O promotor Antônio Fartolembrou que a maioria dos jovensenvolvidos com esta questão estádesempregada e já terminou oEnsino Médio, estando sematividades produtivas, preferindo,muitas vezes, dormir durante o dia esentir-se livre durante asmadrugadas, quando encontramambiente propício para pichar e

estabelecer uma competição entreos vários grupos.

Marcela Santiago Dias, domovimento Hip-Hop, citou aexperiência do grupo Arte eRevolução Organizada (AERO)que, no Parque das Laranjeiras, pormeio de aulas de Filosofiaministradas por voluntários,inclusive professores daUniversidade de Sorocaba (Uniso),está levando os jovens a discutirsobre cidadania. Ela falou tambémdo programa “Escola Aberta”, doGoverno Estadual, que transformaas escolas, nos finais de semana,em espaços onde os jovens podemse manifestar.

Cristina Delanhesi e PaulaNougués relataram experiências deaulas e workshops que poderão vira ser desenvolvidas em Sorocabapor professores de arte e grafiteirosconsagrados, inclusive comreleituras de artistas como Miro eTarsilla do Amaral.

Lu ís Renato , da Secul t ,falou das experiências em tornoda 1 ª Semana do Hip-Hop,viabilizada pela Prefeitura deSorocaba . Ângela Mar t inscomentou sobre a Fei ra doJovem, que acontece no finaldeste mês em Sorocaba.

Primeiro passoO secretário Djalma L. Benette

entende que foi dado um primeiropasso para que, de formaorganizada, Sorocaba comece aeliminar o abismo cultural existenteentre o que está estabelecido e oque vem sendo contestado porpichadores.

Os participantes da reunião secomprometeram a apresentarsugestões por escrito na próximareunião sobre o assunto.

FOTOGRAFIA

7º Salão Nacional termina no domingoProssegue até domingo (11), na

Galeria de Artes da Fundec, aexposição das 150 fotosselecionadas para o 7º SalãoNacional de Fotografia Lima Duarte,de Sorocaba. O evento, que este anoteve como tema a ‘Água’, é umapromoção da Prefeitura, por meio daSecretaria da Cultura (Secult), emparceria com o Grupo ImagemNúcleo de Fotografia e Vídeo.

O Salão tem como objetivodivulgar a ar te fotográf ica,possibilitando o intercâmbioent re os prof i ss ionais e osnovos talentos. Participaram dase leção mais de duzentostrabalhos, feitos por fotógrafosde várias partes do Brasil e doExterior. A Fundec fica na ruaBr igade i ro Tobias , 73 , nocentro.


JOGOS ESCOLARES

Competição começa 3ª feirapara mais de 5 mil atletasmirins e infanto-juvenis

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A edição 2005 dos Jogos Esco-lares de Sorocaba (JES), categoriasMirim e Infanto-Juvenil, começa nodia 13 deste mês. As modalidadesque abrem a competição estão sendodefinidas pela Secretaria Municipalde Esportes e Lazer (Semes). Atabela deve ser divulgada nesta sex-ta-feira (9).

Na última segunda-feira (4), osrepresentantes das escolas inscritasparticiparam de um congresso téc-nico, no andar térreo do Paço. Naoportunidade, foidefinido que as mo-dalidades coletivas -futsal, vôlei, bas-quete e handebol -serão disputadas nosistema de elimina-tória simples, ouseja, quem perder será eliminado.

Evento promovido pela Prefei-tura, por meio da Semes, e emparceira com o McDonald’s, os JES2005 terão, ainda, como modalida-

des individuais, xadrez, damas,atletismo e tênis de mesa.

Recorde

Este ano, a competição regis-trou número recorde de inscritos.Quarenta escolas, que movimentamcerca de dois mil alunos, estão con-firmadas na categoria Mirim. Ou-tras 56, com mais de três mil estu-dantes, participarão da categoriaInfanto-Juvenil.

O titular daSemes, José AntônioMatiello, ficou con-tente com a respostapositiva dada pelasunidades de ensino.Segundo ele, o recordede inscrições surpre-

endeu e deixou no ar a expectativa deque, em 2006, o número de escolasparticipantes possa ser ainda maior. “Oesporte é a arte de agregar amigos evalores”, finaliza o secretário.

Dengue importada deve servircomo alerta para toda a cidadeA Secretaria Municipal de

Saúde (SES) identificou um caso,importado, de dengue em Soroca-ba. O paciente, mora na região doCerrado e esteve a passeio no Riode Janeiro, onde foi infectado. Adetecção desse caso, aliada à pers-pectiva da chegada do período dechuvas mais constantes, fez comque a SES, por meio da Vigilân-cia Epidemiológica e da Seção deControle de Zoonoses, deflagras-se uma ação de reforço no com-bate e identificação de criadourosdo mosquito Aedes aegypti, trans-missor da doença.

De acordo com o secretárioMilton Palma, as equipes da Pre-feitura estão envolvidas na buscade novos casos em torno daresidência da pessoa infectada. Opaciente recebeu tratamentoadequado e passa bem. Apesardisso, como medida preventiva,num raio de 200 metros a partirda moradia, estão sendo adotadastodas as medidas necessárias paraconter qualquer possibilidade depropagação da doença.

Uma das medidas é a entrega,de casa em casa, de notificaçõescom informações sobre a doençae o telefone da Seção de Zoonoses(3222.2287). Os moradores sãoorientados, também, caso apre-sentem algum sintoma da doença,a procurar o Centro de Saúde maispróximo, levando consigo a noti-ficação para priorizar o atendi-mento. Toda a rede básica desaúde do Município está informa-da da confirmação do registrodeste caso de dengue importado.

Paralelamente, está sendo re-alizado o trabalho de identifica-ção e eliminação de possíveisfocos do mosquito transmissor.

Estado de alerta

“Não há motivos para alarme.Mas é preciso que todos os pro-fissionais de saúde – das redespública e privada - estejam aler-tas e notifiquem a Vigilância Epi-demiológica, inclusive, os casossuspeitos. Quanto maior o tem-po que temos para tomar as me-didas adequadas, maiores serãoas chances de evitar uma even-tual proliferação da doença”,destacou o secretário.

A Secretaria da Saúde alertaque a colaboração da população

é fundamental para que a cidademantenha o controle da situa-ção. As equipes da VigilânciaEpidemiológica e da Zoonosesestão em permanentementealerta, mas isso não basta. “Apopulação tem que colaborareliminando, dentro de suascasas, qualquer criadouro domosquito. Felizmente, até o mo-mento, temos conseguido man-ter a situação sob controle, masninguém pode ter um compor-tamento displicente, pois o ris-co é permanente e iminente”,destaca Milton Palma.

Sintomas e prevenção

Os principais sintomas da den-gue são bastante parecidos com osde uma gripe forte, como dor decabeça, dor muscular e dor nosolhos. Em alguns casos, é possívelque apareçam manchas na pele.

A prevenção da proliferaçãodo mosquito transmissor da do-ença é simples. Como o insetose prolifera em água limpa e pa-rada, a recomendação é quesejam eliminados todos os po-tenciais criadouros.

Garrafas e latas devem serdescartadas ou guardadas de boca

para baixo. Pneus devem ser guar-dados em locais cobertos; pratossob vasos de plantas devem serfurados ou retirados. Calhas de-vem ser mantidas limpas e desen-tupidas. Deve-se, também, evitarmanter ao ar livre plantas que acu-mulam água sobre suas folhas(como as bromélias).

“São medidas simples, masque colaboram bastante para aprevenção de casos da doença.Estamos próximos de mais umaestação de chuvas e é funda-mental que todos colaborempara que consigamos manter asituação sob controle”, con-cluiu Milton Palma.

Não permitir que o mosquito transmissor encontre locais para se reproduzir é amelhor maneira de evitar a doença

SAÚDE

Pré-conferência reúne especialistas nesta sexta-feiraAcontece nesta sexta-feira (9), a

partir das 19 horas, no auditório daSociedade Médica de Sorocaba (ruaMonsenhor João Soares, 75 – cen-tro) a pré-conferência que tem o ob-jetivo de preparar a 1ª ConferênciaMunicipal da Saúde do Trabalhador.

A Conferência está programa-da para os dias 16 e 17 deste mês,no auditório Maracanã, na Facul-dade de Ciências Médicas e Bio-lógicas da Pontifícia Universidade

Católica de Sorocaba (PUC). Oevento é realizado pela Prefeiturade Sorocaba, por meio da Secreta-ria da Saúde e do Conselho Muni-cipal de Saúde.

Na pré-conferência desta sexta-feira serão abordados três temas. “In-tegralidade e a transversalidade daação do Estado em saúde dos traba-lhadores” terá como palestrante omédico Roberto José Dini; “Saúdedos trabalhadores nas políticas de de-

senvolvimento sustentável do país”será abordado pela professora Elianade Paula Leite. A médica LilianeMaria Guimarães Pinho falará sobre“Controle social em saúde dostrabalhadores”.

Outras informações sobre a pré-conferência e sobre a conferênciamunicipal podem ser obtidas pelo te-lefone (15) 3238.2242 ou no site daPrefeitura de Sorocaba(www.sorocaba.sp.gov.br)..

Sorocaba oficializa pedido deduplicação do acesso à Ufscar

UNIVERSIDADE PÚBLICA

A Prefeitura de Sorocaba en-viou à Viaoeste, em seu nome e dasprefeituras de Salto de Pirapora, Pi-lar do Sul e São Miguel Arcanjo,um pedido formal para a duplica-ção da rodovia João Leme dos San-tos. Essa via interliga Sorocaba aostrês municípios e também servirácomo acesso ao campus que a Ufs-car (Universidade Federal de SãoCarlos) vai construir na altura doquilômetro 110, próximo da divisaentre Sorocaba e Salto de Pirapora.

O objetivo dos prefeitos é du-plicar a rodovia em toda a sua ex-tensão, que é de 70 quilômetros.

O grupo considera que a du-plicação vai facilitar o acesso egarantir a segurança dos estudan-tes assim que a universidade co-meçar a funcionar.

A direção da concessionária,que já se reuniu recentementecom os quatro chefes de Execu-tivo para tratar do assunto, infor-mou que tem interesse em reali-zar a obra, mas que dependerá deautorização do governo do Esta-do para viabilizá-la. A deputadaMaria Lúcia Amary vai fazer aintermediação, levando o pedidoa Geraldo Alckmin.

PÁGINA 32 MUNICÍPIO DE SOROCABA 9 DE SETEMBRO DE 2005

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