Começam as obras de drenagem e pavimentação das ruas do ... · BERTIOGA, 13 DE MARO DE 2020...

1BERTIOGA, 13 DE MARÇO DE 2020 - BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Nº 934

Págs - 4Págs - 11

Prefeitura intensifica cuidados para evitar contágio

do Coronavírus

Forte São Joãoterá nova exposição

O bairro receberá aproximadamente 10.000m² de asfaltoPág - 10

Começam as obras de drenageme pavimentação das ruas do Maitinga

FOTO: DIEGO BACHIÉGA

FOTO: DIVULGAÇÃO

FOTO: DIVULGAÇÃO


Plantão de drogarias

Conselho Tutelar de Bertioga 3317-2503 Plantão 9.9784.1325

Telefonesúteis

PABX Prefeitura 3319-8000 Ouvidoria 3319-8123

Calendário administrativo 2020www.bertioga.sp.gov.br/calendarioadministrativo

3319 - 8035

3319 - 8055

PROCON BERTIOGATel. 3319-9705Tel. 3319-9708Tel. 3316-2551

3,6076


Na segunda-feira (23), às 19 horas, o Viveiro de Plantas Seo Léo, localizadona Rua Manoel Gajo, 1080, Centro, exibe o filme “O jabuti e a anta”,

da diretora Eliza Capai. O “Cine Viveiro” da edição de março será em comemoração ao dia Mundial da Água.

O evento gratuito é aberto à população, em especial aos alunos da EJA (Educação de Jovens e Adultos). A ação é realizada em parceria com as secretarias de Educação e Meio Ambiente, através da coordenadoria de Educação Ambiental e com apoio do COMDEMA (Conselho Municipal

da Defesa do Meio Ambiente)

O JABUTI E A ANTAApós a grande seca que acabou com os estoques de água nos reservatórios

da região do sudeste, a documentarista Eliza Capai decide investigar as faraônicas obras de reservatórios na região da floresta Amazônica,

conversando com a população ribeirinha, os pescadores e os indígenas que habitam as margens do rios Xingu, Tapajós e Ene.

Viveiro de plantas recebe sessãode filme na segunda-feira (23)

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

FOTO: RENATA DE BRITO


Em maio, será inaugurada a exposição permanente do Forte São João, primeira fortaleza do Brasile candidato a Patrimônio da Humanidade pela Unesco. Para receber o novo acervo, a fortificação receberá

diversas melhorias e estará fechada para visitação durante o mês de abril.As benfeitorias incluem alinhamento do telhado colonial, substituição de portas e janelas, além de pintura

especial à base de cal virgem, material apropriado para edificações de caráter histórico. Os trabalhos serão executados por mão de obra qualificada para garantir a preservação do mais importante cartão-postal de Bertioga.

Durante o período de reforma, ou seja, todo mês de abril, não haverá atividades no Forte São João.O local reabre à visitação após a inauguração da nova mostra, prevista para o início de maio.

Moderna e interativa, a exposição foi desenvolvida por meio de parceria entre a Prefeitura de Bertiogae o Sesc, sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (IPHAN).

De acordo com a Diretora de Cultura, todas as ações fazem parte do processo de candidaturado Forte São João a Patrimônio da Humanidade pela Unesco.

“Com o título, nosso Forte entrará para uma seleta lista de patrimônios mundiais, que inclui,por exemplo, as Pirâmides de Gizé, a Grande Muralha da China e o Taj Mahal. É um reconhecimento

de grande importância que projetará Bertioga para o mundo”, destaca.EXPOSIÇÃO

Com jogos, cenografias, painéis, ilustrações e traquitanas divertidas, a exposição foi criada para queos visitantes possam interagir ao máximo com os ambientes e mergulhar fundo na história do forte maisantigo do país. As riquezas naturais e a cultura de Bertioga também estarão presentes, com elementos

que representam a Mata Atlântica, a pesca, a culinária e o povo indígena. Quem assina a exposição é a historiadora Marília Bonas Conte. Especialista em exposições históricas,

também foi curadora do Museu do Café de Santos e responsável pela nova mostra do Memorial do Imigrantede São Paulo. Parte do acervo atual permanecerá, como quadros, armadura e canhões, e as demais peças

serão expostas em outros espaços públicos, levando um pouco do Forte para os bairros.ACESSIBILIDADE

O projeto prevê a instalação de um elevador na plataforma externa, onde estão localizadosos canhões e as guaritas. Assim, a vista do Canal da Enseada também poderá ser apreciada por

deficientes físicos e pessoas com mobilidade reduzida.CANDIDATURA

O Forte São João e a Fortaleza da Barra Grande de Guarujá representam São Paulo na candidatura seriada doConjunto de Fortificações do Brasil a Patrimônio Mundial, que inclui 19 monumentos em dez estados do país. A candidatura deve ser oficializada em 2021 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciênciae a Cultura (Unesco). A inclusão do Forte São João nesta lista reconhece a importância única da fortificação

para o mundo, criando um compromisso internacional para garantir a sua preservação.

Forte São João passa por reformae recebe nova exposição permanente

CULTURA



Nos próximos dias 02 e 03 de abril, o Forte São João recebe oficinagratuita de Zeladoria do Patrimônio Cultural. Os interessados podem se inscrever entre 27 e 28 de março, das 9 às 16 horas, na Casa da Cultura, localizada na Avenida Tomé de Souza, 130, Centro. É necessário levar

o documento de identidade.

Aberto ao público em geral e aos funcionários que trabalharão na reforma do Forte São João, o curso será ministrado pelo Estúdio Sarasá. A empresa é responsável pela conservação e restauração de importantes construções

históricas do país, como o Museu de Arte Sacra de São Paulo.

A oficina terá atividades teóricas e práticas, com duração de 24 horas.Os participantes aprenderão sobre a importância da preservação do

patrimônio cultural, além de técnicas de coberturas e pinturas tradicionaisa cal, material apropriado para edificações históricas.

SERVIÇO:Forte São João – Av. Vicente de Carvalho, s/n, Centro.

Bertioga oferece curso gratuitode Zeladoria do Patrimônio Cultural

FORTE SÃO JOÃO



Neste domingo (15) acontecerá a 2ª etapa da Performance Run Aquathlon e Travessia, às 8 horas, na praia no Indaiá. A competição possui mais de 600

atletas inscritos, que disputarão nas categorias feminino e masculino.O evento é realizado pela empresa TH5 em parceria com a Prefeitura.

No aquathlon, a prova longa contará com 750 metros de natação e 5 km de corrida. Já a prova curta para o público infantil ou iniciante, a partir de

10 anos, será de 500 metros de natação e 2,5km de corrida. Nas travessias, os percursos serão de 600 metros (prova curta), mil metros (prova média)

e 2 mil metros (prova longa).

Serão premiados com troféus os três primeiros de cada categoria e os três melhores colocados por faixa etária. No grupo aquathlon iniciantes serão

premiados os três primeiros no geral, não havendo prêmio por idade.

Os kits podem ser retirados no sábado (14), das 15 às 18 horas,ou no domingo (15) a partir das 7 horas, no local do evento,

em frente ao Jolly Roger Restaurante.

Para taxas e outras informações acesse: www.th5eventos.com.br

Indaiá recebe 2ª etapado Aquathlon e Travessia no domingo (15)

ESPORTE



Bertioga recebeu pela 10ª vez consecutiva a Certificação Município Verde Azul. O selo premia anualmente as cidades paulistas que desenvolvem atividades e

projetos para melhorar a qualidade de vida da população, aliados à preservação do meio ambiente. A cerimônia aconteceu na quinta-feira (05) no Palácio

dos Bandeirantes, na Capital.

Todos os municípios de São Paulo são ranqueados pela secretaria deEstado do Meio Ambiente, que avalia o desempenho de projetos criados em

dez diretivas: esgoto tratado, conselho ambiental, qualidade do ar, uso do solo, município sustentável, resíduos sólidos, biodiversidade, gestão de águas,

estrutura e educação ambiental e arborização urbana.

As ações avaliadas pela secretaria Estadual devem ser desenvolvidas de forma eficiente e sustentável, levando em conta, principalmente, a legislação,

educação ambiental, planos municipais e articulação de municípios.

Além do meio ambiente, os projetos envolvem educação, saúde e aspectos da sociedade que impactam o bem-estar da população. “Entre as ações

realizadas em Bertioga que contribuíram para a Certificação, estão o programa de Educação Ambiental destinado aos alunos da rede municipal e o projeto

piloto de tratamento de resíduos, que acontece em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo”, afirma o secretário

Municipal de Meio Ambiente.

Pela 10ª vez consecutiva Bertiogarecebe o selo Município Verde Azul

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL



Ao todo foram agendados 900 pacientes na açãoque acontece em dois finais de semana

A Prefeitura realizou no sábado (07) e domingo (08) o primeirofinal de semana do mutirão de ultrassonografia e alcançou 404 pacientes.

A ação também acontece nos próximos dias 14 e 15 no HospitalMunicipal. Ao todo foram agendados 900 exames.

A secretaria de Saúde entrou em contato e agendou com todos os pacientes que aguardavam na fila. De acordo com a secretária da

pasta, o mutirão tem objetivo de zerar a fila de espera. “Zeramos as filas dos exames de mamografia e cirurgias de catarata, agora é a vez da ultrassonografia. É importante que todos compareçam no horário

agendado. Para o primeiro fim de semana, foram marcados 524 exames, porém mais de 100 pessoas faltaram”, diz.

Mais de 400 ultrassonografiassão realizadas no primeiro final

de semana de mutirão

SAÚDE

FOTO: DIVULGAÇÃO


A Prefeitura homenageia Ted, Orestes Alexandre do Amparo Filho; e Antônio Rodrigues de Carvalho, mais conhecidocomo Toninho do Leilão. Os tributos acontecem através do projeto “Ruas e Memórias”. Na quinta-feira (12), na Avenida

Vicente de Carvalho, Centro, a cerimônia foi em memória do Ted. A homenagem ao Toninho do Leilão acontecena terça-feira (17), às 11 horas, na Rua Aprovada A, no bairro Chácaras.

TEDBertioguense, Orestes Alexandre do Amparo Filho, o Ted, nasceu 26 de janeiro de 1956. O filho do Sr. Orestes e da Sra. Marli cresceu em meio à natureza e da janela de sua casa avistava os peixes. Herdou da família o amor por Bertioga e pela pesca.Ted trabalhou com seu pai na pesca de arrastão, nos cercos, pescas de malhão e também mergulhava para contribuir com a renda familiar. O canal, extensão de sua casa, se tornou palco das brincadeiras de infância, ganha pão da família e, mais

tarde, se tornou o local do empreendimento que construiu. Casou em 1988 com Rosa Maria, com quem teve três filhas: Nathália, Maria Luisa e Catarine. No quintal da casa da família eram guardados informalmente alguns barcos de alumínio de amigos. Nessa época, com a abertura das Rodovias Mogi-

Bertioga e Rio-Santos houve a demanda por barcos de aluguel, quando iniciou o empreendimento da família, uma marina que funciona até hoje. Os serviços começaram com guarda e aluguel de embarcações, despachante naval e escola náutica.Graças ao desenvolvimento de Bertioga o comércio prosperou e promoveu ainda mais a nome da Cidade. Ted enxergava no

turismo a grande possibilidade para o desenvolvimento sustentável do Município. Os empreendimentos gerarampostos de trabalho diretos e indiretos e ajudaram a profissionalizar jovens.

Além de investir na Cidade através de sua empresa, Ted cuidava do meio ambiente, sempre caminhavaa beira do canal juntando o lixo, coletando óleo dos pescadores e plantando flores. Acreditava que o homempoderia encontrar paz vivendo de forma simples e em contato com a natureza. Também dizia que sua maior

missão era criar suas filhas com amor. Faleceu em 21 de abril de 2019. Ted nasceu, cresceu e viveuna Avenida Vicente de Carvalho, onde sua família permanece.

TONINHO DO LEILÃOAntônio Rodrigues de Carvalho nasceu em 23 de setembro de 1957 em Araçatuba, São Paulo.

Aos 18 anos se formou no curso de Especialização Profissional de Ferramenteiro.Começou a trabalhar com antiguidades no ano 1977 em Embu das Artes/SP.

Em 1982 casou com Ivanete Antônia Lucatti, com quem teve dois filhos:Felipe Lucatti Rodrigues Carvalho e Giovanni Lucatti Rodrigues Carvalho.

Iniciou o trabalho como leiloeiro em 1994, atividade que exerceu por 19 anos. Realizava leilões na cidadede São Paulo e aos finais de semana em Bertioga, além de participar de leilões na Inglaterra. A partir de 1998

começou a participar de feiras de exposições de decoração na China, Alemanha, Itália e Egito.Mudou para Bertioga em 1999, onde trabalhou como leiloeiro e com artigos de decoração. Em 2004,

também em Bertioga, fundou a importadora Lucatti, no Bairro Chácaras.Encerrou as atividades como leiloeiro em 2012. Faleceu em 15 de outubro de 2017.

Ted e Toninho do Leilão sãohomenageados pela Prefeitura

RUAS E MEMÓRIAS

FOTOS: DIVULGAÇÃOTED TONINHO DO LEILÃO


São aproximadamente 10.000m quadrados de asfalto, com investimento de R$1.8 milhões

A Prefeitura de Bertioga está realizando obras em diversos bairros. Agora é a vez do Maitinga, loteamento conhecido como Vila Agaó, receber os serviços de infraestrutura urbana,

com galeria de microdrenagem e pavimentação de cinco ruas.

São aproximadamente 10.000m metros quadrados de pavimentação, contemplando as Ruas Miguel S. Bichir, trecho entre a Praça Dr. José das Neves (Potengi) até a Rua Antônio F. Barbosa; Hugo Santos Silva,

entre a Praça José das Neves até a Antonio F. Barbosa; Durval Bruzza, entre a Miguel S. Bichir e Hugo Santos Silva; Lionésia S. Piques, entre a Miguel S. Bichir e Hugo Santos Silva; e a Rua Antônio F. Barbosa,

entre Miguel S. Bichir e Hugo Santos Silva.

Os serviços se concentram na execução da galeria de microdrenagem, que contará com 1.310,07m e será instalada na Rua Antonio F. Barbosa até a Avenida Bogainville. Também estão sendo construídas guias e

sarjetas, além da tubulação de concreto, que asseguram a drenagem do solo e garantem a captaçãoe condução das águas pluviais.

Segundo secretário de Obras e Habitação, a rede de tubos, além de evitar problemas futuros relacionados com alagamentos também garante uma melhor condição e eficiência no sistema

de tratamento de esgoto sanitário. “Estão sendo realizados estudos para a viabilização dapavimentação do restante das vias do bairro”, disse.

A novidade vai dar mais qualidade de vida e melhorar a mobilidade urbana, além de valorizar o bairro.

As obras são executadas pela Terraplanagem Arante LTDA. O valor do contrato é de R$ 1.842.200,00 provenientes do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). A previsão é de que os

serviços sejam executados em 90 dias.

PRAÇA POTENGI, DENOMINADA DR. JOSÉ DAS NEVESAinda neste semestre serão entregues os serviços de reurbanização da Praça Potengi,denominada Dr. José das Neves. Os serviços se concentram na execução dos passeios.

O local receberá extensa área verde com tratamento paisagístico, duas miniquadras poliesportivas, equipamento de ginástica, 200 metros lineares de bancos, dois bicicletários, área de lazer pergolada

e playground. Serão investidos recursos na ordem de R$ 901.607, 20.

Cinco ruas do Maitingarecebem pavimentação

OBRAS

FOTO: DIVULGAÇÃO


Nesta quinta-feira (12) foi notificado um caso suspeito de Coronavírus em Bertioga.Os profissionais de saúde do Município estão em atenção e orientados sobre as medidas que

devem ser realizadas diante de suspeitas. A população também deve ficar atenta aos cuidadosnecessários para prevenção, tendo em vista o aumento de casos no Brasil.

Devido ao crescimento das ocorrências em todo País, nesta semana, especialistas das sociedadesmédicas brasileiras e internacionais estiveram reunidos na sede da OPAS (Organização Pan Americana

de Saúde), em Brasília, para atualização e aprimoramento do cuidado e tratamento de casos deinfecção em crianças, adultos, gestantes e idosos. O objetivo é a elaboração de um documento

com as orientações de manejo clínico dos casos.Desde o início da epidemia, a Prefeitura de Bertioga realiza ações estratégicas para agir em caso de

contaminação. No início de fevereiro, mais de 30 profissionais da saúde de Bertioga se reuniram paradiscutir o Plano de Contingência Municipal que deve ser seguido por todas as unidades da Cidade.

No documento constam informações sobre como cada profissional deve proceder, de acordocom os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, incluindo as referências regionais

em âmbito hospitalar para os casos graves.A secretária de Saúde, explica que caso a população tenha sintomas da doença,

deve procurar a UBS mais próxima para receber avaliação e se necessário ser conduzida ao especialista. Havendo confirmação de infecção na Cidade, os pacientes devem ser encaminhados aos Hospitais de

referência da Baixada Santista: Hospital Emílio Ribas, no Guarujá e Guilherme Álvaro, em Santos.Quanto aos cuidados para evitar a contaminação, a secretária orienta que o principal é manter a higiene.

“Lavar as mãos sempre que retornar da rua e fazer a limpeza com álcool em gel.Ao tossir, cobrir o rosto com o cotovelo”, esclarece.

SOBRE O VÍRUSOs coronavírus (CoV) são uma grande família viral, conhecidos desde meados dos anos 1960, que causam infecções respiratórias em seres humanos e em animais. Geralmente, as infecções por coronavírus causam

doenças leves a moderada, semelhantes a um resfriado comum. Os sintomas são: coriza, febre, dor de garganta, tosse e infecção de vias aéreas inferiores (pneumonia).

CASO EM INVESTIGAÇÃOA Secretaria de Saúde de Bertioga informa que foi notificado um caso suspeito de contaminação

do novo coronavírus (COVID-19). Uma moradora da Cidade, de 67 anos, que foi visitar a filharecém-chegada da Colômbia, apresenta febre alta, dor no corpo, falta ar, vômito e coriza. A paciente está

estável, sem sinal de gravidade e não há recomendação para internação hospitalar. Contudo, de forma preventiva, foi orientada a permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias ou até o desaparecimento

total dos sintomas e utilizar máscaras de proteção. A Vigilância em Saúde do Município continuará monitorando o caso. Foram coletadas amostras (nasofaringe) para envio ao Instituto Adolfo Lutz,

o resultado dos exames deve sair em até cinco dias.

PREVENÇÃOLave as mãos regularmente com água e sabão ou use álcool em gel,

Cubra o nariz e boca ao espirrar ou tossir,Evite aglomerações,

Mantenha os ambientes bem ventilados,Não compartilhe objetos pessoais.

População deve ficar atentaà contaminação do Coronavírus

PREVENÇÃO


BERTPREV

MARÇOCONSELHO TUTELAR

BERTPREV – LICENÇAS CONCEDIDAS# 011 Março/2020 # [na íntegra]

Licença para Tratamento de Saúde

Registro Nome (*) Início Término Obs.

025 -

Bertprev

Maria Carolina Chamarelli

Signorini10/01/2019 30/04/2020

088 José Clemente dos Santos 25/07/2019

Manutenção do benefício

até a publicação da portaria

de aposentadoria por

invalidez, conforme ofício

nº 392/19 – Bertprev.

092 Erinaldo Doria dos Santos 09/09/2019 05/04/2020

154 Marcelo Pinto de Campos 29/03/2019 01/03/2020Término do benefício, alta a

partir de 02/03/2020.

161 Ronivaldo Matos Siqueira 17/11/2019 01/06/2020

171 Kaled Ali El Malat 25/01/2019 01/05/2020

193 Djanira Santos Esteves 20/02/2020 01/06/2020Aguardando deferimento

retroativo

226 Roberto Carlos Chagas 11/10/2019 30/04/2020

395 Ivani Aparecida Correia 13/09/2019






523Luciane Rodrigues dos

Santos18/08/2017 15/04/2020

533Roberto Almeida de

Oliveira19/02/2019 01/06/2020

537 Pedro do Rosário Ferreira 11/09/2018 09/03/2020Renovando, aguardando

perícia médica.

577 Ivanil Xavier Correa 12/12/2018 11/03/2020

623 Gisele Lima Rodrigues 29/12/2019 10/03/2020 Aguardando alta médica.

630 Roseli dos Santos 26/12/2017 30/04/2020

668 Renata Britto Rosa 20/02/2018 27/03/2020

686 Fabiana dos Santos 13/06/2019 02/05/2020

737Vera Cristina Espindola

Martelli17/04/2019 02/05/2020


761 Denise de Oliveira Mota 19/06/2019 20/03/2020

770Gisele Bento Rebelo

Pereira14/06/2019 25/03/2020

937 Leone Rapoport 04/04/2018


por decisão judicial

(liminar).

949 Renata de Brito 21/08/2018 14/03/2020

1083 Rosemary dos Santos 18/02/2019 01/04/2020

1086 Anderson Pereira Seidel 30/05/2017






1239Ana Cleide Fernandes

Pinto 14/08/2019 01/03/2020

Renovando, aguardando

perícia médica.

1521 Nelo José Fernandes 16/12/2019 14/04/2020

1742 Roseli Barão 18/09/2018 24/04/2020

1812 Peter Gades 28/05/2019 09/03/2020Renovando, aguardando

perícia médica.

1899 Natalia Alves Barbosa 19/02/2020 20/05/2020Aguardando deferimento

retroativo

1901 Vilma de Paula Modesto 30/10/2018 15/03/2020

1944 Helen Pereira Quintela 23/08/2019 06/05/2020

2199 Ana Paula Leite Bacelar 05/03/2018 01/04/2020

2223 Simone Bispo dos Santos 04/09/2017 20/04/2020

2239Marcia dos Santos S.

Vasconcelos07/06/2016 02/05/2020

2414Cristina Ap. dos Santos

Fernando21/08/2019 10/03/2020

2510 Elaine Silva Santos Brito 11/02/2020 04/04/2020

2646Margaret Leda de Araújo

Souza02/11/2019 02/04/2020

2647Maria Antônia Lino do Vale

Almeida25/10/2017 02/05/2020

2719Maria do Carmo

Gonçalves de Melo19/02/2019 05/03/2020

4031 André Luiz Silva Ferreira 07/01/2019 15/05/2020

4034Marília Seidel de Almeida

Macedo 14/01/2020 12/03/2020

4035Micheli Fernandes

Berraquero17/07/2018 13/03/2020

4093 Ligia Francisco Costa 14/11/2018 27/04/2020

4095Lilian Maria Bezerra da

Silva Lopes30/08/2019 21/03/2020

4114Erica Araújo Leme de

Oliveira23/01/2020 11/04/2020

4141Rivalda Barbosa de

Andrade Santos24/04/2019 09/03/2020

Renovando, aguardando

perícia médica.

4159Eurico Batista Damião

Felice 14/01/2020 12/03/2020

4175 Ágata Valladão Barros 24/10/2019 19/03/2020

4261 Ivete Rodrigues 22/07/2019 20/03/2020

4374Lucieni Teixeira

Nascimento01/08/2019 22/03/2020

4466Kelcia Seidel de Almeida

França18/04/2018 02/05/2020

4506Telma Cardoso

Nascimento26/09/2019 01/06/2020

4509 Emilia Shigueko Coelho 19/02/2018 02/04/2020

4515 Elza Maria Alves 09/04/2018 03/04/2020

4645 Lilian Krinas Pirttiaho 06/06/2018 01/06/2020

5153Marisa Cristina Fescina

Ribeiro 06/11/2019 15/03/2020

5293Elida Almeida dos Anjos

Felice25/10/2019 01/04/2020

5964Patricia Ap. Falconieri

Bianchi01/02/2020 01/04/2020

Licença Maternidade

Reg. Nome BertprevPatronal (lei complementar n°

60 de 09/09/2009)

Início Término Início Término

120Ana Beatriz Reupke

Ferraz22/01/2020 20/05/2020 21/05/2020 19/07/2020

2279Tatiana Bovolento S.

Prado21/12/2019 18/04/2020 19/04/2020 17/06/2020

2513Mariana Del Corso

Rodrigues27/01/2020 25/05/2020 26/05/2020 24/07/2020

4139 Milene Ferreira de Melo 14/11/2019 12/03/2020 13/03/2020 11/05/2020

4148Thaiana Ellen do Carmo

da Silva14/02/2020 12/06/2020 13/06/2020 11/08/2020

4250Cristina Teixeira de Melo

Santos06/12/2019 03/04/2020 04/04/2020 02/06/2020

4520Natalia Siqueira Santos

Freitas29/10/2019 25/02/2020 26/02/2020 25/04/2020

5246Gisleide Araújo Gama

Gama12/02/2020 10/06/2020 11/06/2020 09/08/2020

5249 Sheila Anfrisio Rocha 02/12/2019 30/03/2020 31/03/2020 29/05/2020

Aposentadoria

Registro Nome Início Obs.

552 Natália Cabrera Namora dos Santos 15/03/2020

1260 Natália Chernow 06/03/2020

RESOLUÇÃO Nº 02/20 – BERTPREV

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE, Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a necessidade de autorizar servidor a conduzir o veículo utilizado pelo Instituto, aliado ao fato de inexistir no quadro de cargos efetivos o de motorista.

RESOLVE:Art. 1º - O artigo 3º da Resolução nº 03/18 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. Ficam previamente autorizados a conduzir o veículo os servidores abaixo mencionados:”

Servidor CNH nºAlexandre Hope Herrera 02002992497André Girenz Rodrigues 05390110898Evanilson Fischer Matos Siqueira 02544721007Jean Mamede de Oliveira 03593038544José Ferreira de Melo Filho 01150951877Kátia Hidalgo Daia 01623933302Marcela de Camargo Aleagi 03263988448Maria Carolina Chamarelli Signorini 02992483133Maristela Regina Teodoro Costa 01407918275Patrícia Ramos Quaresma 00694945105


Phelippe Santos do Bom Sussesso 02015981765Rejane Westin da Silveira Guimarães de Godoi 02351132906Jefferson Fernandes Henriques 02994032456 Waldemar Cesar Rodrigues de Andrade 03652987591

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Bertioga, 09 de março de 2020.

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADEPRESIDENTE

COMUNICADO Nº 03/20 – BERTPREV

REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Convidamos a todos segurados e a quem possa interessar em participar da audiência pública do BERTPREV para exposição do Relatório de Governança de 2019, resultados da Política de Investimentos e da Avaliação Atuarial de 2019, dando cumprimento à exigência contida no Pró-Gestão.

A audiência será realizada em sua sede, endereço Rua Rafael Costábile, nº596, Centro, no dia 20/03/2020, sexta-feira, com início às 09h00min.

Para maiores informações, entrar em contato através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (13) 3319-9292.

Bertioga, 10 de março de 2.020.WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADE

PRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/20 - BERTPREVATENÇÃO SEGURADOS!!!!!

Pelo presente edital, à luz do artigo 63 da LC 95/13, intimamos a segurada deste Regime Próprio, abaixo relacionada, a comparecer em perícia médica agendada conforme abaixo:

LAURINDA SILVEIRA CORTEZ DE JESUSDia 30/03/2020 – às 13h00 e 14h00 – na Clínica Hans Staden.

JEAN SOUYOLTGISDia 30/03/2020 – às 13h00 e 14h00 – na Clínica Hans Staden.

Pedimos que compareçam munidos de exames e relatórios médicos atualizados, no intuito de subsidiar a avaliação.

Bertioga, 11 de março de 2020.Rejane Westin da Silveira Guimarães

Coordenadora Jurídico-Previdenciária

COMUNICADO Nº 04/20 – BERTPREVSUSPENSÃO DO ATENDIMENTO - REALIZAÇÃO DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Considerando a realização da audiência pública no BERTPREV, no dia 20/03/2020, sexta-feira, com início às

09h00min, conforme publicação do Comunicado nº 03/2020;

Considerando que a ampla maioria dos servidores do BERTPREV fazem parte dos colegiados da Autarquia, tornando-se necessária a presença na citada audiência,

Fazemos uso do presente para COMUNICAR que o atendimento, presencial e via fone, no período da manhã, ficará suspenso, sendo retomado normalmente a partir das 13:30 horas.

Para alguma comunicação urgente, favor utilizar-se do whatsapp do BERTPREV, por mensagem escrita, sob o nº 3317-5981.

Bertioga, 11 de março de 2.020.

WALDEMAR CESAR RODRIGUES DE ANDRADEPRESIDENTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 3ª. (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL ANO DE 2020 DO

BERTPREV

Ficam convocados os MEMBROS do Conselho Fiscal do BERTPREV a comparecerem na Sede do Instituto, situado na Rua Rafael Costábile nº 596 – Centro – Bertioga/SP, para no dia 18 de março de 2020 – (4ª. Feira), às 10 horas em primeira chamada e as 10:15 h. em segunda e última chamada para participarem da 3ª. (TERCEIRA) Reunião Ordinária deste Conselho Fiscal, onde será discutida a seguinte pauta:

1. Aprovação dos balancetes;2. Resultado das aplicações financeiras;3. Repasses das contribuições previdenciárias;4. Assuntos gerais.

Bertioga, 12 de março de 2020.

Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho Fiscal

BERTPREV

Edital de Convocação da 03ª. Reunião Ordinária do Conselho Fiscaldo BERTPREV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 3ª. (TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO ANO DE

2020 DO BERTPREV

Ficam convocados os MEMBROS do Conselho Administrativo do BERTPREV a comparecerem na Sede do Instituto, situado na Rua Rafael Costábile nº 596 – Centro – Bertioga/SP, para no dia 19 de março de 2020 – (5ª. Feira), às 09:30 horas em primeira chamada e as 09:45 h. em segunda e última chamada para participarem da 3ª. (TERCEIRA) Reunião Ordinária deste Conselho Administrativo, onde será discutida a seguinte pauta:

1. Resultado das aplicações financeiras;2. LDO 2021;3. Assuntos gerais.

Bertioga, 11 de março de 2020.Waldemar Cesar Rodrigues de Andrade

Presidente do Conselho Administrativo do BERTPREV

Edital de Convocação da 03ª. Reunião Ordinária do Conselho Administrativo do BERTPREV


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA 1ª. (PRIMEIRA) REUNIÃO CONJUNTA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO E FISCAL - ANO DE 2020 DO BERTPREV

Ficam convocados os MEMBROS do Conselho Administrativo e Fiscal do BERTPREV a comparecerem na Sede do Instituto, situado na Rua Rafael Costábile nº 596 – Centro – Bertioga/SP, para no dia 20 de março de 2020 – (6ª. Feira), às 08:45 horas em primeira chamada e as 09:00 h. em segunda e última chamada para participarem da 1ª. (PRIMEIRA) Reunião Conjunta do Conselho Administrativo e Fiscal, onde será discutida a seguinte pauta:

1. Balanço Patrimonial 2019; 2. Avaliação Atuarial 2019;3. Relatório Anual de Investimentos 2019;4. Estudo de Solvência.


Darci Pereira de MacedoPresidente do Conselho Fiscal do BERTPREV

Waldemar Cesar Rodrigues de AndradePresidente do Conselho Administrativo do BERTPREV

Edital de Convocação da 1ª. Reunião Conjunta do Conselho Administrativo e Fiscal do BERTPREV

ATOS DO LEGISLATIVO


EDITAL Nº 004/2.020PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2.019

CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO

Processo Administrativo nº 451/2019

Eu, Elaine Amorim Justo Nehme, Pregoeira da Câmara Municipal de Bertioga, no exercício de minhas atribuições legais venho informar a todos que em razão da empresa vencedora Prime Soluções e Empreendimentos Eirelli - EPP não ter comparecido dentro do prazo previsto no edital do Pregão Presencial nº 005/2.019 (Item 10.2) para assinatura do contrato administrativo respectivo, mesmo tendo sido, inclusive, notificada, com vistas a dar continuidade ao certame, em observância ao inciso XXIII, do artigo 4º da Lei 10.520/02, designo o dia 19 de março de 2.020, para na sede da Câmara Municipal de Bertioga, sito a Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila nº 374, às 10:00 horas da manhã para abertura dos envelopes de habilitação das empresas que na ordem de classificação efetuaram a disputa por lances e ficaram em segundo e terceiro lugar respectivamente, no caso as empresas CORPUS PRIME TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA LTDA e ABSOLUTA EM SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Cito que a abertura dos envelopes e negociação é pública e aberta a todos os interessados, para cumprimento dos devidos termos legais, bem como observância de todo procedimento pertinente à legislação licitatória da modalidade pregão presencial. Informo que após os procedimentos que serão públicos, será declarada nova vencedora que deverá assinar o devido contrato administrativo. E para tornar público expeço o presente edital. Bertioga, 13 de março de 2.020. Pregoeira Elaine Amorim Justo Nehme

EDITAL N.º 002/20 EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA. PROCESSO: 407/15. CONTRATADA: HUMAN GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CONTRATO N° (DE ORIGEM): 002/2.020 – Aditivo ao Contrato 30/2015. DATA ASSINATURA: 10/03/2020. VIGÊNCIA: 16/03/2020 À 15/07/2020. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE LIMPEZA E COPA. VALOR: R$ 5.560,15 (MENSAL) - CORRIGIDOS PELO IPCA-IBGE DO PERÍODO DE NOVEMBRO DE 2018 À OUTUBRO DE 2.019.

BERTIOGA, 09/03/2020.

VER. LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE DA CÂMARA

“EXTRATO DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA”A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bertioga, em cumprimento ao disposto no Artigo 134, §11º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, faz saber que aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às dezoito horas, nas dependências do Poder Legislativo Bertioguense, localizado à Rua Reverendo Augusto Paes D’Avila, nº 374, Jardim Rio da Praia, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do 4º Ano Legislativo da 7º Legislatura, reuniram-se os Vereadores da Câmara Municipal de Bertioga, iniciando a sessão sob a Presidência do Vereador Luis Henrique Capellini, transcorrendo esta sessão com os seguintes fatos: A) Expediente da Mesa: O Sr. presidente informou que se encontram à disposição dos Vereadores: a súmula das correspondências recebidas e expedidas; e, as atas da 1ª, 2ª e 3ª sessões extraordinárias, e da 1ª sessão ordinária. Ata aprovada: Ata da 38ª sessão ordinária, realizada em 10/12/2019. O Sr. Presidente Justificou a ausência do Vereador Magno Roberto Silva Souza. B) Expediente dos Vereadores: 1) Aprovada a Indicação 14/2020 - Ementa: Colocação de Rails de Proteção no canal da Avenida Anchieta. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 2) Aprovada a Indicação 15/2020 - Ementa:

Implantação de Sinalização Horizontal de PARE na esquina Av. Dr. Leonardo de Bona com a Praça Vicente Molinari. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 3) Aprovada a Indicação IND 16/2020 - Ementa: Ampliação no número de vagas de estacionamento para os táxis alocados ao lado do supermercado Krill. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Taciano Goulart Cerqueira Leite. 4) Aprovada a Indicação 17/2020 - Ementa: Solicita a instalação de um chuveiro próximo ao Forte São João. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Macário Antunes Quirino. 5) Aprovada a Indicação 18/2020 - Ementa: Solicita wi-fi para a população nas dependências do Hospital e UBS. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Macário Antunes Quirino. 6) Aprovada a Indicação 19/2020 - Ementa: Veículo exclusivo para transporte de doadores de sangue e para a agência transfusional. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Macário Antunes Quirino. 7) Aprovada a Indicação 20/2020 - Ementa: Monitoramento de Trânsito por Câmeras. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 8) Aprovada a Indicação 21/2020 - Ementa: Educação Extra. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Arnaldo de Oliveira Júnior. 9) Aprovada a Indicação 22/2020 - Ementa: Prioridades do Poder Executivo. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 10) Aprovada a Indicação 23/2020 - Ementa: Limpeza de Canal de Drenagem. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 11) Aprovada a Indicação 24/2020 - Ementa: Recuperação da Via Pública no Portal do Indaiá. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Silvio José Magalhães. 12) Aprovada a Indicação 25/2020 - Ementa: SOLICITA CAMPANHA PARA DIVULGAR TARIFA SOCIAL DE ENERGIA. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra. 13) Aprovada a Indicação 26/2020 - Ementa: Implantação de nova Iluminação pública na Av. 19 de Maio, centro de Bertioga, para tornar mais eficiente o serviço com lâmpadas de LED e braços duplos. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Eduardo Pereira de Abreu. 14) Aprovada a Indicação 27/2020 - Ementa: SOLICITA ISENÇÃO DE TAXA ISS/TAXA DE PROTOCOLO PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO. Apresentação: 11 de Fevereiro de 2020. Autor: Ney Vaz Pinto Lyra.

LUIS HENRIQUE CAPELLINI PRESIDENTE

TACIANO GOULART CERQUEIRA LEITE ARNALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO

EXTRATO DE PORTARIA – art. 27, inc. XI, Resolução n° 081/07

Portaria n° 017/2020 de 18/02/2020 – Reconduzir, a partir de 19/02/2020, a servidora Débora Maria Maragni Pereira de Abreu, reg. 034, para a função de Ouvidor deste poder Legislativo, com mandato de um ano.

Ver. Luís Henrique Capellini Presidente da Câmara

Portaria n° 018/2020 de 02/03/2020 – Designar o servidor Édison França Ribeiro, reg. 171, para prestar serviços de apoio à recepção e telefonia, com vencimentos e vantagens do encargo a partir de 02/03/2020.

Ver. Luís Henrique Capellini Presidente da Câmara


CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCAÇÃO COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO

O Presidente da Comissão Municipal de Emprego de Bertioga no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral, para a reunião Ordinária: Dia: 19 março de 2020Horário: 16hRua Luiz Pereira de Campos, 1.117 – Casa dos Conselhos.

Pauta:• Leitura e aprovação da Ata anterior

• Assuntos gerais

Bertioga. 12 fevereiro de 2020

Ponciano FaustinoPresidente da comissão Municipal de Emprego

CONVOCAÇÃO CMI

O Presidente do Conselho Municipal do Idoso, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e convida a população em geral, para reunião extraordinária a ser realizada:

Dia 16 de Março de 2020Horário: 10:00 h.Local: Casa dos Conselhos, Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117

PAUTA- Participação a convite da DD. Secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho e renda, Sra. Isa Maria Largacha Perrez.

Bertioga, 12 de março de 2020

Walter Olencar Alves Presidente do CMI

CONVOCAÇÃO JRF

O Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no uso de suas atribuições, CONVOCA todos os membros que compõe a Junta de Recursos Fiscais de Bertioga, para a reunião Ordinária a ser realizada:

Dia 18 de Março de 2020Horário: 14:00 h.Local: Casa dos Conselhos, Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117

PAUTA- Abertura; - Assuntos Gerais.

Bertioga, 12 de março de 2020

Manassés Lopes de SousaPresidente da Junta de Recursos Fiscais de Bertioga

CONVOCAÇÃO CMDM

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), no uso de suas atribuições, convoca seus respectivos membros e convida a população em geral, para a reunião ordinária:Dia 16 de março de 2020Horário: 18:00 Rua Luiz Pereira de Campos, 1117 – Casa dos Conselhos Pauta:

• Leitura e assinatura da ata de reunião de eleição;

• Relato da presidente durante a gestão anterior sobre realiza-ções e pendências;

• Ofícios enviados e recebidos;

• Plano de ação 2020;

• Assuntos gerais.

Elisa Selvo ChavesPresidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Mulher – CMDM

CONVOCAÇÃO CMPDA

A presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), no uso de suas atribuições, CONVOCA seus respectivos membros e convida a população em geral para a reunião ordinária no dia 18 de março de 2020, conforme abaixo: horário: 17:OOh Local: Casa dos Conselhos Municipais, Rua Luiz Pereira de Campos, 1.117 Pauta: - Agenda para o 2º trimestre,- Assuntos Gerais

Maíra Eugênia CaralliPresidente

RESOLUÇÃO C.M.I. 05/2020Dispõe sobre a Criação da Comissão e Finanças do

Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso de Bertioga SP , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 312 de 23 de Outubro de 1998, e:CONSIDERANDO a necessidade conferir gastos públicos, relacionados a programas com a finalidade de atendimento ao idoso, no que dispõe a Lei Federal nº 10.741, de 01 de Outubro de 2003; CONSIDERANDO a deliberação de seus membros na reunião ordinária realizada no dia dois(02) de fevereiro de 2020.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar os seguintes conselheiros para compor a Comissão de Finanças do Conselho Municipal do Idoso; WALTER OLENCAR ALVES; MARIA GUILHERME DE ALMEIDA; OLGA ANITA CORDEIRO DA SILVA.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Bertioga , 02 de Março de 2020Walter Olencar Alves

PresidenteConselho Municipal do Idoso de Bertioga-SP-


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEXPEDIENTE DESPACHADO DE 06 A 12 DE MARÇO DE

2020

*** DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - Tel. 13 3319-8034 ***

AS INFORMAÇÕES COMPLETAS REFERENTES AOS PROCESSOS PODEM SER ACOMPANHADAS PELO SITE DA PREFEITURA, http://www.bertioga.sp.gov.br, no link “Serviços para o cidadão”, em “Consulta de processos”. Tenha em mãos o número do processo (se for o caso, do processo cabeça) e do CAI (código de acesso à internet). Ou, se preferir, pessoalmente na SM. O Setor de Expediente da Secretaria de Meio Ambiente funciona de segunda a sexta, das 09h00 às 16h00.O não atendimento do solicitado no prazo estipulado poderá acarretar ARQUIVAMENTO do processo ou, se for o caso, aplicação de sanções administrativas e/ou judiciais.

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA (PRAZO: 30 dias).

TCA n.º 052/20 – PA 01848/20 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO (RETIFICADO);TCA n.º 066/20 – PA 09355/19 (cab. 00944/04) – LUCIANO GOMES DA SILVA MORAES E/OU;TCA n.º 068/20 – PA 01396/19 (cab. 09142/99) – NOEME PORTELA DOS SANTOS;TCA n.º 073/20 – PA 01434/20 (cab. 51109/89) – MATHEUS DINIZ;TCA n.º 074/20 – PA 00287/20 (cab. 05244/98) – GILBERTO VINTURINI;TCA n.º 075/20 – PA 10394/19 (cab. 05970/00) – GEILSA KATIA SANT’ANA;TCA n.º 077/20 – PA 09019/19 (cab. 02921/02) – LUCIENE NUNES DA SILVA;TCA n.º 078/20 – PA 08745/19 (cab. 51468/88) – MARLENE SOARES DOS SANTOS;TCA n.º 079/20 – PA 10393/19 (cab. 09595/11) – ROSANGELA APARECIDA QUINTAS;

EMITIDO Termo de Compromisso Ambiental – TCA (PRAZO: 30 dias) e GUIA de Taxas Ambientais e/ou Multa Ambiental (Lei 324/98):

TCA n.º 067/20 – PA 04720/19 – ALEXANDRE DA SILVA MARIANO;TCA n.º 069/20 – PA 10303/19 (cab. 07733/95) – PAULO CESAR LOPES;TCA n.º 070/20 – PA 10122/19 – MARIANA MIRQUILIM PIRCHIO;TCA n.º 071/20 – PA 09860/19 – JOAO ROCCO;TCA n.º 072/20 – PA 01879/18 (cab. 51765/87) – AUDE MUQUER DE OLIVEIRA;TCA n.º 076/20 – PA 08257/19 – MARILEI BERTACO;

EMITIDA GUIA para recolhimento de Taxas Ambientais – PUBLICIDADE:

PA 10320/19 – FONSECA & NASCIMENTO COMERCIO E

LOCACAO DE MAQUINAS;

COMUNIQUE-SE - PRAZO: 30 (trinta) dias – Processos:1. Apresentar documentos solicitados para continuidade do

processo. PA 01996/19 (cab. 50115/87) – SAULO DA SILVA PEREIRA;PA 10256/19 – CÍCERO CARLOS DA SILVA;PA 01996/19 (cab. 51264/90) – WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA;PA 02687/19 (cab. 02043/16) – WALDIR MESQUITA;

2. Apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Cons-trução Civil com a devida anotação de responsabilidade técnica ART/RRT (Lei Municipal 1.292/18). PA 09803/19 (cab. 52455/90) – REINALDO REZENDE SE LIRA;PA 01320/20 (cab. 02121/00) – CONDOMINIO EDIFÍCIO PORTAL DA ENSEADA;PA 00408/20 (cab. 50658/90) – DORIVAL JOSÉ MARTINS;PA 09883/19 (cab. 01934/95) – MATIAS ADM., PARTICIPAÇÕES E INC. EIRELI;PA 10326/19 – JOSÉ LUIZ FERREIRA;

3. Solucionar pendências no Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil apresentado (Lei Municipal 1.292/18).PA 00874/20 (cab. 03864/98) – UMBERTO BENATTI NETO;PA 00873/20 (cab. 04535/00) – SIBERIAN PARTICIPAÇÕES EIRELI;PA 01242/20 – PAULO GOMES DUQUE JUNIOR;PA 02694/18 (cab. 06747/17) – ZAMPAR HOLDING ADM. DE BENS LTDA;PA 00067/19 (cab. 50732/85) – ADRIANO MARTINS FERREIRA GIULIANI;

4. Apresentar Relatório Simplificado de Plantio conforme fir-mado em TCA anexo ao Processo, sob pena de aplicação de sanções cabíveis.PA 03278/19 – HENRIQUE DIEZEL;

COMUNIQUE-SE - OUTROS: PRAZO: 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.

PA 01405/20 (cab. 05645/18) – MARCOS ANTONIO DA COSTA: apresentar o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada na obra conforme firmado em TCA n.º 001/19.PA 01250/20 (cab. 04154/14) – MARCOS ANTONIO DA COSTA: apresentar o DOF (Documento de Origem Florestal) da madeira utilizada na obra conforme firmado em TCA n.º 215/14, bem como Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil com a devida anotação de responsabilidade técnica ART/RRT (Lei Municipal 1.292/18).PA 00908/20 (cab. 09243/13) – ANTONIO ROBERTO BOZZATO:


apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil com a devida anotação de responsabilidade técnica ART/RRT (Lei Municipal 1.292/18) de acordo com o novo projeto arquitetônico.PA 09927/19 – REGIANE BRAGANTI: apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil com a devida anotação de responsabilidade técnica ART/RRT (Lei Municipal 1.292/18). LAVRADO Documento de Intimação e Autuação – DIA n.º 8270/20. Local da ocorrência: Rua Aprovada 599, quadra U, lote 6-A, Bairro Chácaras – Bertioga/SP; Valor: 50 UFIBs.

COMUNIQUE-SE - OUTROS: PRAZO: 15 (quinze) dias a contar da data da publicação.

PA 01405/20 (cab. 05645/18) – MARIA DOLORES QUINTAS FERNANDEZ: apresentar proposta de recuperação da área (PRAD).

DEFERIDO o pedido.PA 04785/18 – ANTONIO FERNANDES RIBEIRO: DEFERIDO o pedido de prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação. PA 04786/18 – ANTONIO FERNANDES RIBEIRO: DEFERIDO o pedido de prorrogação de prazo por 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação.

Bióloga NOELLE FARIAS DE AQUINOChefe de Fauna e Flora

*** FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Tel. 13 3319-8042 ***

EMITIDA GUIA referente ao Documento de Intimação e Autuação:

PA 08559/18 – DIA n.º 9023/19; Intimado / Autuado: JOSE CARLOS GUEDES LEAO;Local da ocorrência: Rua CA, quadra CA, lote 1, Costa do Sol – Bertioga/SP;Valor: 3.120 UFIBs.

INDEFERIDO o pedido:PA 01952/18 (cab. 08148/04) – RITA DE CÁSSIA AKINAGA CORDEIRO – Petição 2927/19;

Biólogo FELIPE EBLINGChefe da Fiscalização Ambiental

COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à LEANDRO DOS SANTOS MARTINS a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental(Resolução CONDEMA 08/12 Art. 2º F-3) valor R$ 2.167,22 e vencimento em 2805/04/2020. Processo 326/20.

Nelson Jorge de CastroDiretor de Operações Ambientais

COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à SIDNEI OLIVEIRA DE SOUZA a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 367,98 e vencimento em 06/04/2020. Processo 1524/20.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOSIEL MANOEL DOS SANTOS a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 3.614,82 e vencimento em 06/04/2020. Processo 1671/20.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOSÉ MILTON RIBEIRO DE MORAIS a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor R$ 2.171,78 e vencimento em 06/04/2020. Processo 1672/20.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à MICHELLI DA SILVA a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 1.807,22 e vencimento em 06/04/2020. Processo 1673/20.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica


SECRETARIA DEOBRAS E HABITAÇÃO

à SIMONE GREJO TEIXEIRA DA SILVA a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 1.807,22 e vencimento em 06/04/2020. Processo 1674/20.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à CRISTIANO SOUZA FERNADES a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 3.517,22 e vencimento em 06/04/2020. Processo 3819/19.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 21.116,42 e vencimento em 05/04/2020. Processo 7490/19.


COMUNICADO DOA

O Departamento de Operações Ambientais - DOA comunica à VALERIA COSTA DEODATO a emissão de boleto bancário referente a multa ambiental por supressão de vegetação sem licença, valor de R$ 3.517,22 e vencimento em 06/04/2020. Processo 10342/19.


COMUNICADOA Prefeitura do Município de Bertioga, neste ato

representado pela Secretaria de Obras e Habitação, vem informar que a PAULA FERREIRA BARBOSA solicitou a baixa de representatividade na participação da Comissão de Acompanhamento de Regularização Fundiária Urbana – Interesse Específico do LOTEAMENTO IRREGULAR JARDIM PRAIA DE BORACÉIA II.

André Rogerio de SantanaDiretor de Habitação

DECLARAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA¸ através do seu Secretário de Obras e Habitação e do seu Diretor de Habitação, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 13, § 5º, da Lei Federal nº 13.465/2017, vem através deste ato DECLARAR que, para fins de Regularização Fundiária, o núcleo PROLONGAMENTO DA RUA AUGUSTO RIBEIRO PACHECO, no bairro: Jardim Raphael, sobre o processo administrativo nº 5.426/2004, reconhecendo a ocupação predominantemente por população de baixa renda, classificando com REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA de INTERESSE SOCIAL (REURB-S).

Luiz Carlos Rachid

Secretário de Obras e Habitação

André Rogerio de Santana

Diretor de Habitação

NOTIFICAÇÃOA Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de

suas atribuições e em vista do que dispõe o art. 31, da Lei n. 13.465/2017, NOTIFICA Vossas Senhorias requerentes do processo administrativo nº 5362/2019, situado na Rua Doutor Enio Barbato – na quadra 35 – lotes: 05 e 06 e parte da área livre “D” – loteamento Vila Itapanhaú -Bertioga/SP, que solicita a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA. E para o prosseguimento da Regularização Fundiária, o município necessita classificar em uma das modalidades, ou seja, em Regularização Fundiária Urbana – Interesse Social (O núcleo deve ser ocupado predominantemente por população com renda familiar até 05 (cinco) salários mínimos e não ser proprietário de outro imóvel) ou Regularização Fundiária Urbana – Interesse Específico (Se predominantemente, a população não atender a qualificação da REURB, anterior). Diante disso, precisamos que os moradores do núcleo apresentem no prazo de 30 (trinta) dias, os documentos listados abaixo:

- Cópia do RG e CPF do titular e cônjuge;- Cópia da Certidão de casamento (se for casado),

da Certidão de casamento com averbação do divórcio (se for divorciado) ou da Certidão de óbito (Se for viúvo);

- Cópia do comprovante de residência;- Cópia do contrato de compra e venda;- Cópia do comprovante de Cadastro Único (Cadúnico)

do Governo Federal;- Cópia da declaração de Imposto de Renda ou outro

documento que comprove a renda;Fica Vossa Senhoria, dessa forma, CIENTIFICADO

de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, se a maioria dos moradores não apresentarem as documentação acima, será classificado como REURB – INTERESSE ESPECÍFICO.

Os documentos deverão ser entregues na Prefeitura do Município de Bertioga – Secretaria de Obras e Habitação, sito na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 bairro: Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 09h00 às 16h00, até o dia 14 de abril de 2020.

André Rogerio de SantanaPresidente da Comissão Especial de Regularização de

Parcelamento Urbano - CERPU


SECRETARIA DEPLANEJAMENTO URBANO

NOTIFICAÇÃOConforme a publicação no BOM nº 928, do dia 03 de fevereiro de 2020, segue a lista com os moradores que apresentaram requerimentos manifestando interesse no processo administrativo nº 8900/2018 que trata sobre a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – INTERESSE ESPECÍFICO do LOTEAMENTO JARDIM PRAIA DE BORACÉIA II, Segue abaixo a lista:

CADASTRO MUNICIPAL

REQUERENTE CPF

92.076.001.001 MARIA CEZALTINA ANTUNES 161.635.428/35



92.076.001.004 CLEITON EDUARDO PEREIRA 223.484.488/66

92.076.001.008 DULCINEA CELEGHINI 882.036.208/25

92.076.001.019(A) KEVERSON MIRANDA DE LIMA 421.559.128/00

92.076.001.019(B) MARCELO LUCIANO DE SOUZA 078.401.168/09

92.076.001.020(A) JEFFERSON GARCIA DE SOUZA 033.466.518/35

92.076.001.020(B) MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA 185.836.638/07

92.076.001.021(A) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA 413.781.568/20

92.076.001.021(B) NIVALDO SOARES DA SILVA 936.837.908/49

92.076.001.022 MANOEL PERES NETO 045.521.188/46

92.076.001.024(A) CARLOS NUNES DE OLIVEIRA 413.781.568/20

92.076.001.024(B) NIVALDO SOARES DA SILVA 936.837.908/49

92.076.001.025(A) JOSE CARLOS BUENO DOS SANTOS 906.508.598/04

92.076.001.025(B) MARIO SERGIO PAULO 045.913.168/07

92.076.001.026 ELIANE MARIA SALES LIMA 159.165.468/82

92.076.001.027 GERSON GOMES DA SILVA 857.671.748/49

92.076.001.028 EDER CARLOS CANTO 131.765.748/94

92.076.001.033 MAURO MACIEL DA SILVA 083.043.348/10

92.076.001.034(A) INACIO BRUNO DA SILVA 988.694.008/59

92.076.001.034(B) LUIZ HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA 843.302.525/20

92.076.001.037 ABLIO FERNANDES DA SILVA 006.060.298/85

92.076.001.039 FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 008.899.248/99

92.076.001.042(A) EM ANALISE - DUPLICIDADE

92.076.001.042(B) EM ANALISE - DUPLICIDADE

92.076.001.043(A) EM ANALISE - DUPLICIDADE

92.076.001.043(B) EM ANALISE - DUPLICIDADE


92.076.001.048 EZIDIO RIBEIRO 455.894.105/68




92.076.001.052 CELIA REGINA LOPES GARCIA 053.892.298/27

92.076.001.053 MARCOS CESAR LOPES PINTO 038.456.178/02

92.076.001.054(A) MARIA PEREIRA DA SILVA NUNES 057.792.378/16

92.076.001.054(B) SUELY MANIÇOBA DOS SANTOS PORTELA 173.071.508/75

92.076.001.055 LAURO APARECIDO ALVES 568.365.038/00

92.076.001.056(A) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 008.899.248/99

92.076.001.056(B) JONAS BATISTA DE SOUSA 757.592.843/04

92.076.001.057 ANDRE G. DA SILVA 305.319.018/40

92.076.001.058(A) DANIELLI ALVES OLIVEIRA 334.187.698/70

92.076.001.058(B) ALEX MACHADO ARAUJO 314.132.798/05

92.076.001.059(A) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 008.899.248/99

92.076.001.059(B) ELIEZER DE OLIVEIRA SANTOS 134.471.868/01

92.076.001.060 WILLIANS BEZERRA DA SILVA 756.060.204/59

92.076.001.064 WILSON SOUZA BARBOSA 022.188.338/08

92.076.001.065(A) EDSON LEANDRO DA SILVA 324.091.838/24

92.076.001.065(B) MARCIA RODRIGUES DA SILVA 123.147.348/74

92.076.001.068 SILMARA CARMOS DE MORAIS 334.147.438/25

92.076.001.073(A) EDSON ALVES DOS SANTOS 771.086.805/30

92.076.001.073(B) ROSELI DE OLIVEIRA VIANA 303.301.368/60

92.076.001.074(A) VALDOMIRO BORGES DOS SANTOS 050.639.808/05

92.076.001.074(B) JOEL DA SILVA 046.888.978/71

92.076.001.075(A) LEANDRO SILVA GOIS 268.310.088/44

92.076.001.075(B) SANDRO ROBERTO CARNEIRO 169.072.498/63

92.076.001.084 MARIA APARECIDA RAMOS LEMES 877.698.758/20

92.076.001.089(A) RINALDO DE SOUZA 097.110.648/71

92.076.001.089(B) RAIMUNDO DA CRUZ 048.090.778/10

92.076.001.090(A) CARLOS ALBERTO MACHADO 595.360.805/59

92.076.001.090(B) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA 008.899.248/99

92.076.001.091 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA 033.077.028/40

92.076.001.092 ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA 033.077.028/40

André Rogerio de Santana

Presidente da CERPU

NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA¸ através do seu Secretário de Obras e Habitação e do seu Diretor de Habitação, no uso de suas atribuições legais, DEFERE o procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), solicitado no processo administrativo nº 2500/2020 do requerente DOUGLAS ORTIZ BLUHU, e foi emitida a Certidão de Regularização Fundiária nº 004/2020 e Aprovação de Projeto de Regularização Fundiária nº 004/2020.

Luiz Carlos RachidSecretário de Obras e Habitação

André Rogerio de SantanaDiretor de Habitação

ATOS DO DIRETOR DA FISCALIZAÇÃO DE OBRASEXPEDIENTE PUBLICADO EM

06/03/2020 À 12/03/2020

4098/12-CAB. 1128/98 IVANA PEREIRA B. DE NOVAES, 9209/18-CAB.7480/17 JOSÉ CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA, 7771/19-CAB. 5805/95 CONDOMINIO EDIFICIO PORTOFINO, Arquive-se. 4986/18-CAB.3178/95 EDSON MILTON CABEZAOLIAS E OUTRAS,


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DESERVIÇOS URBANOS

8271/19-CAB.3976/11 ALEXANDRE FRANCISCO GRUBER, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.1654/18-CAB.50724/81 LEVY DOS SANTOS, Expeça-se a Carta de Habitação Complementar a Título Precário Ex-Offício, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.9342/19-CAB.27154/92 FLAVIO DURAZZO, Dê-se Baixa da Licença, quitado o ISS em 30 dias.2078/18 ALDEMIR MARFIL, 9496/17 FLAVIO PALMA, 6497/18-CAB.9370/17 JAMIL YOUSSEF ANDERY, 1442/18 GUACI RANGEL, 7185/18 ALDO DO CARMO FAZIOLI, Expeça-se a Carta de Habitação, quitado os emolumentos e ISS em 30 dias.50833/85 JOÃO EBERHARDT, 7738/19-CAB.25340/71 LUIZ EDUARDO CORREA DOS SANTOS, 10011/17-CAB.5406/94 FERNANDO BIGNOZZI ARATO, Sim como requer, conforme solicitado em petição, prorrogue-se por 30 dias o prazo para cumprir intimação, apenas para regularizar a documentação2394/20 ESCAL IND. E COM. DE ESCADAS ROLANTES E ELEVADORES LTDA, Expeça-se a Licença de Instalação de plataforma, quitado os emolumentos em 30 dias.11181/15-CAB.50693/89 ZILMA APARECIDA DE ALMEIDA, Compareça o requerente para ciência em 30 dias.DIAE 29035-4342/18 GILBERTO CARLOS NETO, DIAE 29190-13093/96 CLAUDIO CARVALHO DE LIMA, 7685/19-CAB.8860/96 LUCIA CRISTINA ROMÃO, DIAE 29405-4927/07 JOSÉ RODRIGUES, DIAE 29405 JOSÉ RODRIGUES, DIAE-5537/02 MARIA APARECIDA ALMEIDA, 9262/99-CAB.689/15 YONG JI YOUN, 2141/01 RENATA CARREIRO DE TEVES, DIAE 29182-50833/85 JOÃO EBERHARDT, 3344/06 GEANE ANDRADE DOS SANTOS, DIAE 29421-4514/15 ANTONIO JOAQUIM FURTADO, 1979/18 MARTINS E PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, DIAE 29312-7738/18 PINHEIRO SOARES LOCAÇÕES, DIAE 19143-5994/10 HELOISA CRISTINA C. DAS NEVES SOUSA SANTOS, 3120/11 PAULO CESAR FRATTINI, 5527/13 VERA LUCIA OTANAZIO DA SILVA, DIAE 29148-31814/92 MARCELO FRANCISCO CHAGAS, DIAE 27415-3051/18 JOSÉ PATTA, 7753/07 EVERTON BARBOSA DE LIMA, 6536/09 VITAL PASSOS, DIAE 29037-5050/13-CAB.610/18 TULIO ANTONIO ALVES TORRES, 8396/19-CAB.4034/09 TEOFILO, DIAE 29048-517/16-CAB.8172/05 MARIA APARECIDA GOMES, DIAE 29306-52137/86 JOÃO RODRIGUES, DIAE 29417- 5517/15 HERMENEGILDO A. DE ARAUJO, DIAE 29100-6717/07 PAULO LOPES DE ARAUJO, 1503/18 PAULO AGOSTINHO BILRO, 6965/04-CAB.4441/03 FILIPE VEIGA DE AZEVEDO, DIAE28920-5722/18 FRANCISCO JOSE SCHMITT CORREA, 8168/13 JOSÉ CARLOS LUCHINI, Informação de correspondências referente a taxas e/ou intimações (DIAE) e multas de obras, devolvidas pelo correio, compareça para providências.

OBRAS IRREGULARES EMBARGADAS/ OU INTERDITADAS:DIAE 29325-1916/19-CAB.51780/86 VANIA CRISTINA FERREIRA LUCAS, Local da Ocorrência: Rua Marconi, nº 241 esquina com Rua Projetada 17, nºs 18, 18A, 24, 32, 36 – Qd. 33 – Lts. 01/02 – Vila Itapanhaú, Compareça para providências necessárias.DIAE 28921-RICARDO MOSCOYICH, Local da Ocorrência: Alameda Ébano–Qd. C – Lts. 17/18 - Riviera de São Lourenço. Compareça para providências necessárias. DIAE 29456-PROC.9709/19-CAB.1029/13 VITOR ANTONIO GODOY CORTEZ, Local da Ocorrência: Rua Guaratuba – Qd. 78 – Lt.05 - Morada da Praia. Compareça para providências necessárias.

DOUGLAS ORTIZ BLUHUChefe da Fiscalização de Obras Particulares

PORTARIA S.E. nº 03 /2020

O Secretário de Educação, Rubens Antônio Mandetta de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Comissão nomeada pela Portaria SE n. 02/2019, com o objetivo de analisar a documentação e demais formalidades

necessárias para emissão de autorização de funcionamento do Colégio Rocha Eterna, Educação Infantil.

CONSIDERANDO o parecer favorável emitido pela Comissão nos autos do Processo Administrativo n. 9805/2018, face a Instituição dispor dos requisitos necessários para o funcionamento;

CONSIDERANDO que a solicitação de funcionamento foi analisada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, conforme previsto pela Lei Municipal nº 628/2004,

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, o funcionamento do Colégio Rocha eterna – Educação Infantil, mantido por Fabiana Góis Figueiredo, situado à Av. Um, nº 53, Bairro Chácaras, Bertioga, SP, cep 11259 339, com atividade de Educação Infantil.

Art. 2º. O Colégio Rocha Eterna - Educação Infantil ficará jurisdicionado à Secretaria de Educação de Bertioga, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor com data retroativa à 02/03/2020.


Rubens Antônio Mandetta de SouzaSecretário de Educação

EDITAL DE EXUMAÇÃO N°. 001/2020 - DICEM

Faço público que após o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente edital e em conformidade com o Artigo 14 e seus Parágrafos da Lei Municipal Nº. 716/06, serão exumados os restos mortais existentes nas gavetas ou campas de solo cujos nomes e números vão abaixo relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do Cemitério Municipal.

Gaveta /

Carsolo:

Qd: Sepultura

nº.:Nome:

Data

Venc.:

GAV. 3 2986 ALEX FERREIRA DE LIMA 22/01/20

GAV. 3 2984 ALTAMIRA MARIA DE JESUS 22/01/20

GAV. 3 2980 ANTÔNIA LEMES SIQUEIRA 05/01/20

SOLO. 2 2273 APPARECIDO RIVA 10/02/20

GAV. 3 2988 BIANACA ALMEIDA SILVA 27/01/20

GAV. 3 2989 CARLOS ALBERTO LOPES NETO 27/01/20

GAV. 3 2977 CLAUDIA MARÇAL DA SILVA MORAES 26/12/19

GAV. 3 3002 CLEBER RODRIGUES DOS SANTOS 11/02/20

GAV. 3 3005 COSMO PEDRO SOBRAL FILHO 17/02/20

GAV. 3 2982 CRISTINA DOS SANTOS BRITOS 10/01/20

GAV. 3 2996 DESCONHECIDO 01/2017 06/02/20




GAV. 3 2974 EDSON FERREIRA DOS SANTOS 25/12/19


SECRETARIA DE TURISMOSOLO. 1 0562 ELISNEIDE TEIXEIRA SANTANA 28/12/19

GAV. 3 02/2017 ELOÁ MARTINS DIAS 10/03/20

SOLO. 2 56 FLORÊNCIA XAVIER CORREIA 03/02/20

SOLO. 3 1943 FRANCISCA FERREIRA DA SILVA 27/02/20

GAV. 3 3006 FRANCISCO ALVES PARENTE 18/02/20

GAV. 3 2981 ISIDORO TOITO DE PAULA 05/01/20

GAV. 3 3013 JOÃO ANTONIO DE SOUSA 09/03/20

GAV. 3 2990 JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS 01/02/20

GAV. 3 2998 JOÃO JANUARIO DE LINA SOBRINHO 07/02/20

GAV. 3 2991 JORGE GRECOV 02/02/20

GAV. 3 2973 JOSE APARECIDO FARIAS 24/12/19

GAV. 3 2987 JOSE CICERO DONATO DA SILVA 22/01/20

GAV. 3 2432 JOSE IRACYDA SILVA 17/02/20

GAV. 3 3175 JOSEMAR LUIZ DO NASCIMENTO 02/02/20

SOLO. 1 XXXX LUCINEIDE MARIA DO SANTOS 21/01/20

GAV. 3 2995 LUIZ PEREIRA BARROS 06/02/20

SOLO. 1 0290 LUIZ CARLOS CORTEZ (GALEGO) 29/12/19

GAV. 3 2993 LUZIA NERIS DE OLIVEIRA 03/02/20

GAV. 3 03/2017 MAITÊ MARTINS DIAS 10/03/20

GAV. 3 3007 MARCOS PINTO DOS SANTOS 19/02/20

GAV. 3 3003 MARIA HELENA RODRIGUES ALVES 13/02/20

GAV. 3 3010 MARIA ROSA DIAS 03/03/20

GAV. 3 2979 MARLENE MARIA SESTARI CONSUELO 04/01/20

GAV. 3 001/17 NATIMORTO DE POLOMA ALVES DA SILVA 23/01/20

GAV. 3 2975 NILZA ROSA DE JESUS 26/12/19

GAV. 3 2976 PRACILIO DE SANTANA LEITE 26/12/19

GAV. 3 2992 REINALDO PEDRO DA SILVA 01/02/20

GAV. 3 3008 RITA RODRIGUES DE MELO 21/02/20

GAV. 3 3012 ROBEERTO GARCEZ 04/03/20

GAV. 3 3000 RODRIGO BERINGUER DE SOUZA 07/02/20

GAV. 3 2978 SIRLENE DA SILVA 27/12/19

GAV. 3 2971 VALMIR FERREIRA CHAGAS 23/12/19

GAV. 3 2983 WAGNER ROBERTO NUNES 19/01/20

SOLO. 2 012 WENCESLAU FERREIRA MATOS 23/02/20

INFORMAMOS QUE, COM BASE NA LEI Nº. 716/2006, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº. 1146/2006 E COMPLEMENTADA PELA LEI Nº. 0051/2006, OS CONCESSIONARIOS DE SEPULTURAS DE SOLO NO CEMITERIO MUNICIPAL, SEJAM ELAS PERPETUAS OU TEMPORARIAS, SÃO RESPONSAVEIS PELA CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E ASSEIO DAS MESMAS, SOB PENA DE MULTAS DETALHADAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 051/2006, AMPARADA PELA LEI Nº. 324/98.

EM SEPULTURAS NÃO RECADASTRADAS E NÃO REFORMADAS,

NÃO SERÃO PERMITIDOS. NOVOS SEPULTAMENTOS.

Marco Silva Sant’ Anna.Chefe de Divisão de Cemitério - DICEM.

*Convocação / Chamamento Público para Curso de Reciclagem para Monitoria Ambiental Local / Condução de Turismo Local.*

A Diretoria de Turismo, por meio da Chefia de Ecoturismo, no uso de suas atribuições realiza a presente convocação / chamamento público para todos os profissionais de Monitoria Ambiental Local / Condução de Turismo Local, concluintes e com certificados dos cursos realizados nos anos de 2013, 2015, 2017 ofertados pela Prefeitura de Bertioga em parceria com o SESC e PERB/PESM e de forma opcional para os formandos do curso de 2019 ofertado pelo SENAC/FF.

É obrigatória a participação no curso de reciclagem os monitores e monitoras dos cursos realizados nos anos de 2013, 2015, 2017 ofertados pela Prefeitura de Bertioga em parceria com o SESC e PERB/PESM, conforme Portaria ST nº 03, de 27/02/2020, publicada no BOM 932.

Neste curso não serão aceitos novos candidatos à Condutor de Turismo Local / Monitor Ambiental Local, a princípio o curso de formação para novos profissionais serão ministrados pelo SENAC Bertioga conforme programação exclusiva desta instituição.

O curso de reciclagem é voltado para o aprendizado de acordo com a Resolução SMA-SP nº 195/2018 com aulas teóricas uma vez por semana à noite, sempre às quintas-feiras, exceto no dia 10/06/2020 – quarta-feira, e aulas práticas aos sábados durante todo o dia.

As inscrições serão a partir das 08h00 do dia 23 de março de 2020 e término às 23h59min do dia 10 de abril de 2020.**EXCLUSIVAMENTE pelo link: https://forms.gle/Y2c2xGWDHdnBjApV9 **

De acordo com as Portarias ST nº 02, de 27/02/2020 publicada no BOM nº 932, deverá ser entregue a documentação comprobatória para cadastro e consequente deferimento da inscrição.Documentação:

I – Original e cópia do certificado do curso de capacitação com conclusão oferecido pela Prefeitura de Bertioga, ou SESC, ou SENAC ou Fundação Florestal (PERB/PESM) - (caso tenha a carteira de identificação antiga também poderá ser usada para comprovar o curso);II - Original e cópia do documento de identidade e CPF;III – Original e cópia do comprovante de residência, em nome do condutor / monitor dos últimos 06 (seis) meses, ou declaração com firma reconhecida em cartório do proprietário ou contrato de aluguel;IV – Original e cópia do título de eleitor;V - Original e cópia de apólice de seguro de vida para acidentes pessoais e atividades de aventura;VI - Original e cópia de atestado médico que apresente laudo aprovando o desenvolvimento de atividades físicas e esportivas;VII - Original e cópia da inscrição junto a uma das instituições autorizadas pela Fundação Florestal representante legal dos Parques Estaduais Serra do Mar e Restinga de Bertioga, e APA Marinha Litoral Centro, para desenvolver trabalhos de turismo e ambiental, se for o caso de desenvolver atividades nas áreas dos parques estaduais;VIII - Original e cópia do histórico escolar e diploma do curso de nível técnico/médio, titulação de nível superior e / ou pós-graduação em área correlata com Turismo ou Meio Ambiente, caso possua; IX - Caso possua certificados de especialidades conforme normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, pertinentes ao turismo ou meio ambiente, este deverá apresentar original e cópia do certificado para avaliação das competências e habilidades junto ao Conselho Municipal de Turismo (CONTUR);X - Original e cópia de outros certificados relacionados com a atividade de Condutor de Turismo, Monitor Ambiental e outras áreas de atuação;XI – Preencher a Ficha Cadastral junto à Secretaria de Turismo,


Esporte e Cultura, conforme Anexo I disponibilizado no site institucional da prefeitura.

A entrega da documentação será a partir do dia 25 de março de 2020 até o dia 12 de abril 2020, no horário das 08h até 12h, na Diretoria de Turismo, localizada na Av. Tomé de Souza nº 130 - Centro de Bertioga, exceto sábados, domingos, recessos e feriados.

O início das aulas será no dia 16 de abril de 2020 às 18h30min até 22h30min. O término do curso será em 11 de julho de 2020.

Será realizada a inscrição no curso de reciclagem e o recadastramento dos monitores desta reciclagem para que todos estejam em conformidade com as Portarias ST nº 02 e 03, de 28/02/2020.

O curso de reciclagem de conhecimentos seguirá os parâmetros da Portaria ST nº 03, de 27/02/2020, publicada no Boletim Oficial do Município de Bertioga nº 932 em 28/02/2020.

As datas e os conteúdos programáticos serão realizados de acordo com o descrito na Tabela 1.

ATENÇÃO: as aulas práticas serão realizadas independente das condições climáticas, ou seja, irão ocorrer mesmo que ocorra chuva, desta forma todos os participantes deverão portar todos os equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades práticas.

Tabela 01 - Conteúdo programático, Carga horária e Datas de realização das aulas teóricas e práticas,

Módulo teórico e prático

Programa (conteúdo didático)Teórica

Carga Horária

Data para realizaçãoPrática

1 - Introdução ao Turismo

- Filo-sofia e princípios de eco-turismo e turismo susten-tável, turismo e patrimônio cultural e natural, e impactos negativos e positivos do turis-mo.- Turismo na comu-nidade e princípios do plane-jamento participa-tivo. - Áreas de visitação e roteiros regionais. Forte São João, Ermida de Guaibé, Armação das Baleias, Forte São Felipe.

8h 8h

Aulas teóricas:16 e 23 de abril de

2020.Das 18h até 22h30min

Aula prática: 18 de abril de 2020Visitação ao

Forte São João e Comunidade Sítio São João, das 08h até 12h, e das 14h

até 18h.

4 - Noções de Primeiros Socorros.

- Identifi-cação dos centros de referência regionais para dar o encami-nhamento ao pa-ciente. - Con-ceitos e função do “so-corrista”; o corpo humano; acidentes comuns e proce-dimentos básicos; imobili-zação e transporte de vítimas. - Avalia-ção da vítima e conduta inicial do “socorris-ta”. Rea-nimação e estabi-lização de vítima. Peculia-ridades do atendi-mento em ambiente natural e urbano. Cuidados básicos do trau-ma com mínimos recursos, prepa-rando o paciente para ser transpor-tado. - Preven-ção de acidentes e estra-tégias de sobrevi-vência. - Resgate em área remota.

8h 16h

Aulas teóricas:30 de abril, 07 de

maio de 2020.Das 18h até 22h30min

Aula prática: 02 e 09 de maio de 2020Aulas em área do

PERB ou PESM das 08h até 12h, e das

14h até 18h.

5 - Sistema de Gestão de Segurança em turismo de Aventura

- Aplicação da norma ABNT NBR ISO 21101.- Identificação de riscos.- Planejamento de segurança e execução de respostas a emergências- Seguros para atividades de aventura.- Riscos potenciais em segurança - microrregião e unidade(s).- Atividades turísticas de aventura.- Procedimentos do Sistema de Gestão de Riscos.

8h 16h

Aulas teóricas:14 e 21 de maio de


Aula prática:16 e 23 de maio

de 2020Trabalho de campo

nas Trilhas Guaratuba e Torre 47 das 08h até 12h, e das 14h

até 18h.


SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

3 - O Ambiente Natural e a Ocupação Humana na Região de Bertioga.

- Localização geográfica, abrangência, e características do meio físico da região. - Ecossistemas brasileiros, a Mata Atlântica, a zona costeira e o cerrado, e conhecimentos de fauna e flora. - Áreas naturais e unidades de conservação. - Identificação dos problemas para conservação e perspectivas para o desenvolvimento regional.

4h 8h

Aulas teóricas:28 de maio de 2020.

Das 18h até 22h30min

Aula prática:30 de maio de 2020

Visitação Itaguaré das 08h até 12h, e das

14h até 18h.

2 - O Trabalho do Monitor Ambiental e do Condutor de Turismo – Técnicas de Condução de Grupos

- Impor-tância do monitor ambiental e condutor de turismo para con-servação.- Ética profis-sional e legislação ambiental. - Orien-tação espacial e utilização de carto-grafia.- Instru-mentali-zação da orientação e da nave-gação.- Técni-cas de condução e inter-pretação ambiental. - Ativi-dades e equipa-mentos: individual, grupos, preparo e cuidado. Conser-vação de trilhas/atrativos/espaços. - Princí-pios e téc-nicas das atividades de mínimo impacto. - Condução e Segurança para fotógrafos.- Condução embarcada – canoagem, barcos, SUP etc., Técnicas de segurança.

8h 16h

Aulas teóricas:04 e 10 de junho de


Aula prática:6 e 13 de junho de

2020Atividades de campo nas áreas do PERB ou PESM das 08h até 12h, e das 14h

até 18h.

6 - Módulo de Especialização para Trabalho de Monitoria Microrregional em Bertioga.

- Histórico da ocu-pação e aspectos socioeco-nômicos, e o patrimônio histórico--cultural da micror-região e unidades: Vila da Mata, Chácaras Mogia-nas, Rua Carvalho Pinto, Co-munidade Cantão do Itaguá.- Carac-terísticas do meio biogeo-físico de Bertioga.- Obje-tivos e manejo da área sob gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e vincula-das - Progra-mas de gestão e uso público.

12h 32h

Aulas teóricas:18, e 25 de junho, e 02 de julho de 2020.

Das 18h até 22h30min

Aula prática:20 e 27 de junho,

04 e 11 de julho de 2020.

Atividades de campo nas áreas do PERB ou PESM das 08h até 12h, e das 14h

até 18h.

7 – Entrega dos Certificados de Conclusão com validade por 2 (dois) anos conforme a

Resolução SMA 195/2018.

12 ou 19 de agosto de 2020.

Das 18h até 22h30min.

TOTAL160h

48h 112h25

dias

Aluízio Durço BernardinoChefe de Ecoturismo

Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.

Secretaria de Administração e FinançasDepartamento de Recursos Humanos

Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

Avaliações realizadas nos dias 05 e 10 de Março de 2020

Afastamento de 1 (um) dia - Lei Municipal nº 129/95, artigo 84 §§ 2º e 3º - Decreto Municipal nº 2.126/2014

Data Registro Nome Inicio Termino Obs.

05/03 2441 Adriana Ara Poty Macena 20/02/2020 20/02/2020 Atest. Indeferido

10/03 5999 Joyce Andrielli Batista 02/03/2020 02/03/2020 Atest. Deferido

10/03 2702 Lucinea Mesquita 04/03/2020 04/03/2020 Atest. Deferido

10/03 5950 Lidiane Aparecida Silva Santos 02/03/2020 02/03/2020 Atest. Deferido

10/03 2640 Loania Carla Rodrigues da Silva 05/02/2020 05/02/2020 Atest. Deferido


10/03 4241 Ana Paula da Silva Beck 05/03/2020 05/03/2020 Atest. Deferido

10/031133

Gisele Duarte de Andrade

Freitas 06/03/2020 06/03/2020 Atest. Deferido

10/03 2696 Isabel Cristina de Castro Lemos 06/03/2020 06/03/2020 Atest. Deferido

Licença para Tratamento da Própria Saúde – Lei Municipal nº 129/95, artigo 70, VII, artigos 80-A e 80-B, Decreto Municipal nº 201/96

Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, Lei Municipal nº 129/95, artigo 71, §§ 1º e 2º

Data Registro Nome Inicio Termino Obs.

05/03 997 CASSIANA PERVEIEFF 17/02/2020 19/02/2020

05/03 5880 BRUNA ANDRADE COELHO 18/02/2020 18/02/2020

05/035380

ANGELA MARIA AVELINO

NASCIMENTO21/02/2020 21/02/2020

05/034664

MARCELO LUIZ COELHO

CARDOSO02/03/2020 31/03/2020

05/034145

SILVANA APARECIDA

FRANCISCO21/02/2020 21/02/2020

05/03440

APARECIDA MARIA BRASIL

BARBOSA23/02/2020 08/03/2020

05/03

4840

MARINALVA ALMEIDA

COUTINHO05/03/2020

Avaliação

ASO

Apto Retorno

ao Trabalho

05/032511

BARBARÁ CHRISTINA DE

OLIVEIRA26/02/2020 28/02/2020

05/03 2443 ANTONIO MACENA 20/02/2020 04/03/2020

05/031151

YVONETE VITORIA COELHO

L. BICHIR19/02/2020 21/02/2020

05/032177

FRANCES CHRISTINE COSTA

DE ANDRADE27/02/2020 07/03/2020

05/03 4170 TAMARA ANDRADE MIURA 28/02/2020 13/03/2020

05/03 0127 CELIA REGINA F. CASSEB 02/03/2020 03/03/2020

05/03666

LEDIANE DE JESUS E SILVA

COELHO27/02/2020 27/02/2020

10/03 937 SILVANA BECK DONATO 26/02/2020 28/02/2020

10/03 4504 DANIEL CONTENÇAS 20/02/2020 21/02/2020

10/035887

MARIA LUCIENE DUARTE DA

SILVA COSTA 10/02/2020 12/02/2020

10/032628

ANDERSON NOGUEIRA DA

SILVA 27/02/2020 12/03/2020

10/034882

AUZENI FERREIRA DA

FONSECA DE SOUZA 28/02/2020 01/03/2020

10/034675

GISELE EDUARADA DE

SANTANA 09/03/2020 16/03/2020

10/031183

LUCIANA PINHEIRO DE

FRANÇA 27/02/2020 02/03/2020

10/031129

ANGELICA HELENA

MASCARENHAS RUIZ 05/02/2020 06/02/2020

10/032702

LUCINEA MESQUITA27/02/2020 29/02/2020

10/032660

CARLA DE SOUZA CAPRA05/03/2020 06/03/2020

10/03660

ANA BEATRIZ GONÇALVES

TAVARES DE PINHO26/02/2020 29/02/2020

10/032439

MARIA FERNANDES17/02/2020 21/02/2020

10/03958

NOELI PEREIRA MESTER26/02/2020 04/03/2020

10/033931

SIMONE DA SILVA27/02/2020 28/02/2020

10/034485

ANA MARCELA DE SOUZA 03/03/2020 17/03/2020

Secretaria de Administração e FinançasDepartamento de Recursos Humanos

Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho

Convocação n° 6/2020

Vimos por meio deste CONVOCAR os servidores abaixo relacionados a comparecerem à Unidade de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho, situada na Rua Luiz Pereira de Campos, nº 408, Centro, para avaliação pelo Médico do Trabalho.

Roziana Fernandes Dos SantosRegistro nº 4488Data da avaliação: 17/03/2020 Horário: 08:50 horas

Ana Carolina Arruda Dias GomesRegistro nº 4105Data da avaliação: 17/03/2020 Horário: 09:50 horas

Izabel Cecília De Oliveira Registro nº 1235Data da avaliação: 17/03/2020 Horário: 10:20 horas

Ana Lúcia Almeida De OliveiraRegistro nº 2237Data da avaliação: 17/03/2020 Horário: 10:30 horas

Meiriane Yasmin Pereira Da Silva Registro nº 5237Data da avaliação: 17/03/2020 Horário: 10:40 horas

O não atendimento injustificado a esta convocação implicará na aplicação do disposto no artigo 109-c, § 2º, da Lei Municipal nº 129/95.Quando se tratar de concessão de licença para tratamento de saúde, o não comparecimento do servidor à inspeção da perícia médica no Serviço de Saúde Ocupacional na data marcada, sem motivo justificado, acarretará a perda da remuneração correspondente ao período requerido, a critério da perícia, se não for possível a convalidação do laudo ou do atestado médico em razão das condições apresentadas pelo paciente. (Artigo 168, § 6º, da Lei Municipal nº 129/95).

Bertioga, 12 de Março de 2020.

Wagner Cézar Gonçalo de BarrosChefe da Saúde Ocupacional

e Segurança do Trabalho


PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019

A Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizarem os exames médicos admissionais, comparecendo na Saúde Ocupacional, situada a Rua Luiz Pereira de Campos, 408 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 12 de março de 2020, conforme horário abaixo:

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I HorárioNOME COMPLETO

DEBORA SOUZA DO NASCIMENTO 13:00RONALDO SANTANA NEVES 13:00MARIA JOELMA DE ALMEIDA ANJOS 13:00JANDIRA DOS SANTOS FERREIRA SILVA 13:00MARIA APARECIDA CARVALHO CANDIDO 13:00ALINE RAMOS CASTILHO 13:00ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS 13:00

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos se ENCONTRANDO APTOS deverão entregar os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível).

No dia 16 de março de 2020 as 10:00 hs deverão comparecer a Sala Anexa a Secretaria de Educação para assinatura dos documentos pertinentes as admissões e entrega da carteira de trabalho para registro. Os candidatos que não comparecerem no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver.

CÉDULA DE IDENTIDADE – RG (atualizada no mínimo 05 anos)

C.P.F. TITULO DE ELEITOR E QUITAÇÃO ELEITORAL CERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE

IDADE) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES

DE IDADE CARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES

DE CINCO ANOS CPF DOS FILHOS CPF DA ESPOSA COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM

CONFORMIDADE COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITAL

CARTEIRA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS PARA OS DEMAIS CARGOS

CERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTO

PIS/ PASEP 01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA) COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE

ÁGUA, LUZ OU TELEFONIA FIXA) CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E

QUALIFICAÇÃO CONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

(abertura no ato da admissão) DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO

CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS E NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.(RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).

DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, COM ACUMULO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

DECLARAÇÃO DE BENS OU ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE

ENTREGAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO CAPÍTULO VIII, HABILITAÇÃO/REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO;

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos para desistência da contratação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital.

FABIO B. GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos

Afixada no Quadro de Avisos Gerais do Paço Municipal na forma do decreto nº 004/93 em 11 de março de 2020.

PROCESSO SELETIVO Nº 01/2019

A Prefeitura do Município de Bertioga, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para realizarem os exames médicos admissionais, comparecendo na Saúde Ocupacional, situada a Rua Luiz Pereira de Campos, 408 – Vila Itapanhaú – Bertioga/SP, no dia 17 de março de 2020, conforme horário abaixo:

PROFESSOR DE PRIMEIRA INFÂNCIA Horário

NOME COMPLETO

JOCIMARA SILVA NUNES 09:00

ANGÉLICA PAIXÃO PATARO DOS SANTOS 09:00

MAGALI APARECIDA DA SILVA BABICHAK 09:00

KELLY WIEDERSPERGER RAMALHO 09:00

ANA PAULA CAVALCANTE DE MATOS AZEVEDO 09:00

GILVANE SANTOS DE LIMA 09:00

Após a realização do referido Exame Médico os candidatos se ENCONTRANDO APTOS deverão entregar os EXAMES ADMISSIONAIS ENTREGUES PELO MÉDICO DO TRABALHO, os


originais e Xerox da documentação abaixo relacionada (em via original e cópia legível).

No dia 18 de março de 2020 as 10:00 h deverão comparecer à Sala Anexa a Secretaria de Educação para assinatura dos documentos pertinentes as admissões e entrega da carteira de trabalho para registro. Os candidatos que não comparecerem no prazo acima designado perderá a respectiva vaga, convocando-se o subsequente da ordem de classificação, quando houver.

CÉDULA DE IDENTIDADE – RG (atualizada no mínimo 05 anos)C.P.F.TITULO DE ELEITOR E QUITAÇÃO ELEITORALCERTIFICADO DE RESERVISTA (ATÉ 45 ANOS DE IDADE)CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS MENORES DE

IDADECARTEIRA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS, MENORES DE CINCO

ANOSCPF DOS FILHOSCPF DA ESPOSACOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE EM CONFORMIDADE

COM O CONSTANTE NO ITEM 1.2 DO EDITALCARTEIRA DE REGISTRO NOS RESPECTIVOS CONSELHOS

PARA OS DEMAIS CARGOSCERTIDÃO DE NASCIMENTO (SOLTEIROS) OU CASAMENTOPIS/ PASEP01 FOTO RECENTE (3X4, COLORIDA)COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL (CONTA DE ÁGUA,

LUZ OU TELEFONIA FIXA)CÓPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO: Nº, SÉRIE E

QUALIFICAÇÃOCONTA SALÁRIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (abertura

no ato da admissão)DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EXERCE OUTRO CARGO,

EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA INACUMULÁVEL, E NÃO RESPONDE A PROCESSO CIVIL OU CRIMINAL, E NÃO TEM CONTRA SI CONDENAÇÃO PENAL TRANSITADA E JULGADA NOS ÚLTIMOS 05 ANOS E NÃO ESTAR RESPONDENDO A PROCESSO RELATIVO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.(RECONHECER FIRMA DA ASSINATURA).

DECLARAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO, COM ACUMULO DE EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA;

DECLARAÇÃO DE BENS OU ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES CIVEIS E CRIMINAIS DAS JUSTIÇAS FEDERAL E ESTADUAL DAS COMARCAS E SESSÕES JUDICIÁRIAS ONDE O CANDITADO RESIDIU A PARTIR DOS 18 ANOS DE IDADE

ENTREGAR OS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO CAPÍTULO VIII, HABILITAÇÃO/REQUISITOS EXIGIDOS PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO;

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, ou esteja impossibilitado de fazê-lo, o candidato deverá comparecer à Diretoria de Recursos Humanos para desistência da contratação. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente edital.

FABIO B. GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIOPROCESSO 9479-2001 - LICENÇA 5000-4015 – FEIRA DE

CONVENIÊNCIA

NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICOPela presente publicação fica notificado ao comerciante ambulante ALINE GONÇALVES FERREIRA VELOSO que após o INDEFERIMENTO em 11-03-2020 relativo à Petição 2783 de 25-04-2019, foi estabelecido o prazo de 10 (dez) dias a partir da data desta publicação para que todas as providências sejam tomadas no sentido de DESOCUPAR o espaço público atualmente em uso, deixando o mesmo livre e desimpedido de objetos e coisas.O expediente da Diretoria de Abastecimento e Comércio atende de segunda à sexta-feira das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 16:00, na Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro. O telefone para informações é (13) 3319-8017.

Jackson Pierre SantosDiretor de Abastecimento e Comércio

DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIOALERTA AOS COMERCIANTES AMBULANTES

RETIRADA DOS CARNÊS 2020

Esta Diretoria de Abastecimento e Comércio reitera mais uma vez aos comerciantes ambulantes que o prazo para a retirada de seu Carnê 2020 de renovação da licença encerrar-se-á no próximo dia 31 de Março de 2020, lembrando que neste mesmo dia será o último dia para ainda pagar à vista com desconto, no caso 5%, conforme Decreto 3.245 do dia 1º de Novembro de 2019. A partir do dia 1º de Abril todos os carnês não retirados serão automaticamente conduzidos para o processo de CANCELAMENTO DAS RESPECTIVAS LICENÇAS sumariamente.Abaixo seguem a relação dos ambulantes que AINDA não fizeram a respectiva retirada de seu carnê:

Inscrição Nome50000028 MARCOS DIAS CIRQUEIRA50000033 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS50000062 CINTHIA DOS SANTOS SENA50000065 MOR SORVETERIA LTDA ME50000068 SELMA ROCHA PASCHOAL50000072 MAICON MASCARENHAS DOS SANTOS50000081 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA50000084 DANIELLE PIMENTEL DOS SANTOS50000086 MARIA VILMA DOS SANTOS50001006 ANTONIO DE SOUZA50001094 MOISES COSTA DOS SANTOS50001322 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS50001328 IARA PEREIRA GOMES50001646 FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA50001673 ANDERSON ERIK SATIRIO SOARES50001766 ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS50001770 WILSON FERREIRA DE CARVALHO50001779 ANTONIO PRESTES DE MUROS50001783 ADELENY ALMEIDA VERGINAZIO


DIRETORIA DE ABASTECIMENTO E COMÉRCIOALERTA AOS COMERCIANTES AMBULANTES

RETIRADA DOS CARNÊS 2020

Esta Diretoria de Abastecimento e Comércio reitera mais uma vez aos comerciantes ambulantes que o prazo para a retirada de seu Carnê 2020 de renovação da licença encerrar-se-á no próximo dia 31 de Março de 2020, lembrando que neste mesmo dia será o último dia para ainda pagar à vista com desconto, no caso 5%, conforme Decreto 3.245 do dia 1º de Novembro de 2019. A partir do dia 1º de Abril todos os carnês não retirados serão automaticamente conduzidos para o processo de CANCELAMENTO DAS RESPECTIVAS LICENÇAS sumariamente.Abaixo seguem a relação dos ambulantes que AINDA não fizeram a respectiva retirada de seu carnê:

Inscrição Nome50000028 MARCOS DIAS CIRQUEIRA50000033 GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS50000062 CINTHIA DOS SANTOS SENA50000065 MOR SORVETERIA LTDA ME50000068 SELMA ROCHA PASCHOAL50000072 MAICON MASCARENHAS DOS SANTOS50000081 FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA50000084 DANIELLE PIMENTEL DOS SANTOS50000086 MARIA VILMA DOS SANTOS50001006 ANTONIO DE SOUZA50001094 MOISES COSTA DOS SANTOS50001322 MARCELO PEREIRA DOS SANTOS50001328 IARA PEREIRA GOMES50001646 FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA50001673 ANDERSON ERIK SATIRIO SOARES50001766 ANDRE LUIZ SOUZA SANTOS50001770 WILSON FERREIRA DE CARVALHO50001779 ANTONIO PRESTES DE MUROS50001783 ADELENY ALMEIDA VERGINAZIO

50001850 CARLOS JOSE NUNES VIVEIROS50001858 ROSICLER DELVINA DE JESUS PEREIRA50001865 DAIANE SOUZA HORVATH50001870 MARIA APARECIDA SILVA SANTOS50001905 ALEXANDRE ALVES RAMOS50001918 CASSIO MARTINS50001949 JOSE LOURENÇO FILHO50001962 WASHINGTON DA HORA DE SOUZA50004034 MICHELY NASCIMENTO FELIPE DA SILVA50004036 REGIANE SILVANO FERREIRA50004047 DANIEL FELIPE DA SILVA50005019 DEBORA FAUSTINO ABDALLA50005059 IVAN GONÇALVES COLOMBO50005071 CASSIO TEODORO DE SOUZA50005080 LILIAN CUSTODIO ANTONIO50005083 ROSELAINE DAS GRAÇAS F. SANTOS50005088 JOAO VICTOR RODRIGUES PEREIRA50005098 OSEIAS EUCLIDES DA SILVA50005100 HELLEN SANTOS NOGUEIRA50005111 JOÃO RODRIGUES BEZERRA50005145 ETIENE MENDES50005147 ADEMILSON DE CASTRO LIMA CHOCOLATES

50007018 MARIA DOS SANTOS50007056 ANA CLAUDIA BOLINA MENDES50007092 LUCAS ALEXANDRE FRANZON50007093 SIMONE SALLES DA SILVEIRA CHAVES50007094 LUCIANA GARCIA DE FRANCESCO50009053 JOSE ADILSON DE BARROS50009065 VALDECY DE FARIAS MONTEIRO50009129 FRANCISCO JUNIOR RIBEIRO DOS SANTOS50009336 NOZINHO ALVES PEREIRA50009371 PEDRO PAULO GARCIA DE FRANCESCO50009441 ROGERIO MENDES PERES50009467 MARCIO ELIZEU BATISTA DE SOUTO50009484 RONALDO BRITTO DA SILVA51000010 SARA DOS SANTOS51000016 COLONIA DE PESCADORES Z23 DE BERTIOGA

Jackson Pierre Santos

Diretor de Abastecimento e Comércio

EDITAL DE INDEFERIMENTOPROMOÇÃO HORIZONTAL

Em atendimento ao disposto nos art. 57 e 58, da Lei Complementar n.

93/2012, torno público o EDITAL DE INDEFERIMENTO dos servidores avaliados para a PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao período aquisitivo dezembro/2016 a dezembro/2019, conforme processo administrativo n. 204/2019.

Matric Con Nome do Funcionário

326 MAURILIA DE SOUZA

449 MARISA MARISSOL DA CONCEICAO

463 MARCIA CRISTINA COSTA PRADO

1773 ADSON VANDRO ANDRADE DOS SANTOS

1774 SANDRA REGINA DOMINGOS FONSECA

Bertioga, 16 de janeiro de 2020.

FÁBIO BENEDITO GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos

EDITAL DE INDEFERIMENTOPROMOÇÃO HORIZONTAL

Em atendimento ao disposto nos art. 57 e 58, da Lei Complementar n. 93/2012, torno público o EDITAL DE INDEFERIMENTO dos servidores avaliados para a PROMOÇÃO HORIZONTAL, referente ao período aquisitivo janeiro/2017 a janeiro/2020, conforme processo administrativo n. 175/2020. Registro Nome do servidor

1138 MARIA DA GLORIA DA SILVA

1145 ROSELAINE SOARES BICHIR

1150 VIVIANE RIJO AZEVEDO

1151 YVONETE VITORIA COELLHO L.BICHIR

1183 LUCIANA PINHEIRO DE FRANCA


FÁBIO BENEDITO GOMES LEITEDiretor de Recursos Humanos

ATOS DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇAO TRIBUTARIA EXPEDIENTE DESPACHADO - PERÍODO DE 06/03/2020 A 12/03/2020

- LAUDA 60/2020

ALVARA DE FUNCIONAMENTO - DEFERIDO

1133/20 – F. BUCI1565/20 – WINKEL IMOVEIS LTDA


SECRETARIA DE TURISMO

1807/20 – MARCELO COLOMBO1853/20 – S.S DA COSTA JR1985/20 – ALEXANDRE ALMEIDA DA CUNHA NOGUEIRA2016/20 – DON MIGUEL RESTAURANTE E CHURRASCARIA2035/20 – FRANCISCA DAS CHAGAS DE SOUSA NASCIMENTO2044/20 – ROGERIO MIRANDA JR2292/20 – LAERCIO DE NAPOLIS FERNANDES2327/20 – JC LITORAL CORRETORA DE SEGUROS2369/20 – PATRICIA GOMES DA CUNHA2379/20 – RENAN CARLOS MENDES2380/20 – ALEXANDRE DOS SANTOS BICELLI2381/20 – JEFFERSON ALEXANDRINO TEIXEIRA2382/20 – LUCIANO PEDRO SCARPIM2383/20 – VITOR MACHADO JORGE2386/20 – TAMIRIS DE FRANCA SILVA2387/20 – LEONARDO XAVIER LEITE2388/20 – AURIOVALDO CELESTINO NETO2389/20 – FABIANA DOS SANTOS ALVES2390/20 – GUSTAVO DE SOUZA DOS SANTOS2391/20 – FLAVIO QUIRINO SILVA2392/20 – CAIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA2435/20 – JOSE CAETANO DA SILVA2437/20 – MARCIO TANAKA ALVES2445/20 – MATHEUS SOARES DE OLIVEIRA MONTES2505/20 – LUK ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA2528/20 – CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA EDITH I2558/20 – KAPRY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA2592/20 – CENTRO COMERCIAL GALICIA968/94 – TELEFONICA BRASIL S/A7726/15 – NR DA COSTA ENGENHARIA – REATIVAÇAO DA IM 95680

ALVARA DE FUNCIONAMENTO INDEFERIDO:

5868/17 – DEJACI SIQUEIRA2294/20 – PAULO RIQUELME ASSONI

BAIXA INSCRIÇÃO MUNICIPAL – DEFERIDO

4565/95 – CARLOS RODRIGUEZ GOMEZ – BAIXA DA IM 5304, DATA 01/01/08856/15 – C. M. DE SOUSA VASCONCELOS & VASCONCELOS RESTAURANTE LTDA – BAIXA DA IM 92510, DATA 20/09/20193102/16 – LUIZ DA SILVEIRA BRUM – BAIXA DA IM 98920, DATA 21/02/203234/16 – DOUGLAS RODRIGUES PAGEU – BAIXA DA IM 98990, DATA 20/02/203547/99 – LAUDINO JOSE BOSELLI FILHO, BAIXA DA IM 14338, DATA 03/12/193690/19 – LESSI E SILVA FESTAS, BAIXA DA IM 122600, DATA 03/03/206448/19 – SUPER SEG BERTIOGA, BAIXA DA IM 125360, DATA 16/01/20

ALTERAÇÃO, CORREÇÃO E INCLUSAO DE CADASTRO – DEFERIDO

5640/06 – P & K DOCERIA LTDA7324/10 – ANA CAROLINA MEDEIROS 6677/18 – VYTORIA CLARA SILVA SIQUEIRA10320/19 – FONSECA E NASCIMENTO COMERCIO E LOCAÇÃO GUIAS DE ITBI PARA RETIRADA:

2357/20 – RAFAEL AUGUSTO FRIAS CARVALHO

REQUERENTE, COMPAREÇA A SALA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA CIENCIA DO PROCESSO:

313/20 – ANA CRISTINA DA SILVA – APRESENTAR COPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANALISE FISCAL714/14 – LUIZ JORGE DOS SANTOS – FAVOR COMPARECER PARA CIENCIA DO P.A 2294/20 – PAULO RIQUELME ASSONI – INDEFERIDO, FAVOR COMPARECER PARA REGULARIZAR O P.A.6057/2015 ADILSON AUGUSTO – PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA ) DIAS PARA ATENDER O AUTO DE CONSTATAÇÃO N. 718/20 – SEFT.

ITBI INDEFERIDO:

9052/16 – CREMASCO CONSULTORIA CORPORATIVA E NEGOCIOS

ITBI DEFERIDO:

7065/19 – LUIZ FABRICIO ARGENTIERI7775/19 – SALENCO CONSTRUÇÕES E COMERCIO8906/19 – RRMCC ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS

LEANDRO GOMES DA SILVA SANTOSCHEFE DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Bertioga – SP, 13 de março de 2020.

Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura.

Atos da Diretoria de Turismo

Conforme o Extrato de Adesão entre a Prefeitura de Bertioga - SP junto à Secretaria de Patrimônio da União para a gestão da faixa de areia dos itens presentes no processo nº 04977.007535/2017-81, publicado no Diário Oficial da União – Seção 3, edição nº 228, página 149, do dia 28 de novembro de 2018.

Solicita Autorização para Evento em Faixa de Areia (Praia):PROCESSO Nº: 2376/2020 – Erci Pereira da Costa Filho.

INDEFERIDO.

Filipe Toni SofiatiDiretor de Turismo

Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura


SECRETARIA DEGOVERNO E GESTÃO

DIRETORIA DELICITAÇÃO E COMPRAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 15/2020

PROCESSO Nº 7809/2019

No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa a Pregão Presencial n.º 15/2020.

RESOLVO:

Com fundamento na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 1122/06 e 1152/06, e Lei 8666/93

e suas posteriores alterações, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial sob n.º 15/2020, tipo “MENOR PREÇO

POR ITEM” cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de ração para cães e gatos para o Centro de Controle de Zoonoses, conforme

solicitado pela Secretaria de Saúde, e RATIFICO a adjudicação dos itens do objeto licitado em favor das empresas, conforme segue:

ITEM EMPRESA PREÇO UNIT.

01 ANA PAULA CHIODI BOZZI MECNPJ 21.797.293/0001-50

15,10

02 ANA PAULA CHIODI BOZZI MECNPJ 21.797.293/0001-50

17,00

O total licitado perfaz o valor de R$ 64.190,00 (sessenta e quatro mil cento e noventa reais).

Autorizo a emissão das atas de Registro de Preços em favor das empresas detentoras.


SIMONE ARAÚJO OLIVEIRA PAPAIZ

Secretária Interina de Saúde


TOMADA DE PREÇO N.° 28/2019


No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda documentação relativa à Tomada de Preço n.º 28/2019.

RESOLVO:

Com fundamento no inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, sob n.º 28/2019, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à contratação de empresa para execução de serviços de instalação de sistema de iluminação pública nos trevos de entradas do bairro Jardim Raphael. ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI, CNPJ 85.498.078/0001-74, com o valor total de R$ 187.403,84 (cento e oitenta e sete mil, quatrocentos e três reais e oitenta e quatro centavos). A COOC, autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.


ANTÔNIO CARLOS TICIANELLISecretário de Serviços Urbanos


TOMADA DE PREÇO N.° 29/2019


No uso de minhas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 2.665 de 02/01/2017, após examinar minuciosamente toda


documentação relativa à Tomada de Preço n.º 29/2019.

RESOLVO:

Com fundamento no inciso I, do art. 23, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, sob n.º 29/2019, tipo “MENOR PREÇO GLOBAL” destinado à contratação de empresa do ramo de engenharia elétrica para serviços de instalação de sistema de iluminação pública nos trevos de entrada do bairro Jardim Rio da Praia. ADJUDICO o objeto licitado em favor da empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE EIRELI, CNPJ 85.498.078/0001-74, com o valor total de R$ 310.150,98 (trezentos e dez mil, cento e cinquenta reais e noventa e oito centavos). A COOC, autorizo o empenho para fazer frente a contratação e a elaboração do Termo de Contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora.


ANTÔNIO CARLOS TICIANELLISecretário de Serviços Urbanos

EXTRATO DE CONTRATO – PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 03/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 239/2020

CONTRATADA: JOHAN BARBOSA PINA TRIO ELÉTRICO - ME CPNJ: 29.158.550/0001-15

OBJETO: Prestação de serviço de locação de 02 (dois) trios elétricos para o Carnaval 2020.

Data: 20/02/2020

Vigência: Carnaval 2020

Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Bertioga, 11 de março de 2020Diretoria de Licitações e Compras


EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2020

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 39/2020

ARPnº39/20 Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 09/03/2020 PA. Nº 8138/2019

CONTRATADA: CASAMAX COMERCIAL LTDA CNPJ: 08.183.516/0001-20

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para locação de equipamentos (motoniveladora e outros), conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos.

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNI QUANT PÇO UN

02 SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; MOTONIVELADORA, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUST.; OPER.; ALOJAM.; REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

Hr 7.200 203,12

03 SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; RETROESCAVADEIRA, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUST.; OPER.; ALOJAM.; REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

Hr 9.600 130,22

06 SERV. LOC; CAMINHÃO BASCULANTE TRUCADO/TRAÇADO 6X4, CAP: MIN. 12 M³ COMBUST.; MOTORISTA .; ALOJAM.; REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

Hr 19.200 154,54

07 SERV. LOC; CAMINHÃO TRUCK COM; CAÇAMBA TÉRMICA CAPACIDADE MÍNIMA 7,5M³, DESCARGA AUTOMÁTICA DE MASSA ATRAVÉS DE BICA, CABINE AUXILIAR PARA NO MÍNIMO 04 LUGARES, CANETA ESPARGIDORA DE EMULSÃO ASFÁLTICA, TANQUE DE EMULSÃO COM NO MÍNIMO 200 LITROS, COM COMBUSTÍVEL E MOTORISTA POR CONTA DO LOCADOR.

Hr 7.200 280,40

08 SERV.LOCAÇÃO DE TRATOR SOBRE ESTEIRAS (SIMILAR CATERPILAR D6), PESO OPERACIONAL MÍNIMO 16 TON, POTENCIA MÍNIMA160 HP COM LAMINA FRONTAL PARA NIVELAMENTO, COM DESLOCAMENTO HIDRÁULICO, RIPPER TRASEIRO, COM CABINE PROTETORA PARA OPERAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUSTÍVEL.; OPERAÇÃO.; ALOJAMENTO.; REFEIÇÃO PARA CONTA LOCADOR.

Hr 2.400 194,40

09 SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINA PÁ CARREGADEIRA SIMILAR A CATERPILLAR 924G, COM COMBUSTÍVEL, TRANSLADO DO EQUIPAMENTO E MOTORISTA POR CONTA DO LOCADOR.

Hr 2.400 145,30

10 SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; TRATOR TIPO PÉ DE CARNEIRO, COM COMBUSTÍVEL, TRTANSLADO DO EQUIP.OPERADOR POR CONTA DO LOCADOR.

Hr 2.400 96,29


Va l ida de da A ta de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 09/03/2020

PA. Nº 8138/2019

CONTRATADA: OXIPAR LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMWENTOS EIRELI - EPP CNPJ: 24.013.033/0001-34

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para locação de equipamentos (motoniveladora e outros), conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos.

ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNI QUANT PÇO UN

01SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; ROLO COMPACTADOR, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUST.; OPER.; ALOJAM.; REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

HR 4.800 86,50


04SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; ESCAVADEIRA HIDRÁULICA SIMILAR À CASE CX160B, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUST.; OPER.; ALOJAM.;REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

HR 2.400 104,98

05

SERV. LOC.MÁQ TERRAPLANAGEM; MICROTRATOR SIMILAR À BOBCAT DE PNEU OU ESTEIRA COM CAÇAMBA FRONTAL, MOBILIZAÇÃO, DESM.; COMBUST.; OPER.; ALOJAM.; REFEIÇÃO P/CONTA LOCADOR.

HR 2.400 54,09

PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020


Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 10/03/2020 PA. Nº 1041/2020

CONTRATADA: GRAMAS XAVIER LTDA, CNPJ nº 07.341.370/0001-31

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de grama do tipo Esmeralda, conforme solicitado pela Secretaria de Serviços Urbanos.

Nº Item

Material Un. Marca Modelo Qtde. Prç. Un. Total Cancelado

1 1.87.30.0037.2 M2 300.000,0000 R$ 4,6800

R$ 1.404.000,0000 Não

GRAMA ESMERALDA - ZOYSIA JAPÔNICA, EM PLACAS DE 0,5 M², LIVRE DE PRAGAS, DOENÇAS E ERVAS DANINHAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGAANTÔNIO CARLOS TICIANELLI

SECRETÁRIO DE SERVIÇOS URBANOS

PREGÃO PRESENCIAL 12/2020



CONTRATADA: TROPIC’S COMERCIAL LTDA (64.650.583/0001-89)

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de utensílios de cozinha para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Ítem QTD UN Material MARCA UNIT R$

05 80 UN BALDE EM POLIETILENO; GRADUADO; COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS; COM ALÇA; NA COR BRANCA Astra 19,90

06 80 UN BALDE EM POLIETILENO; GRADUADO; COM CAPACIDADE PARA 28 LITROS; COM ALÇA; NA COR BRANCA Sanremo 38,80

07 80 UN BACIA DE POLIPROPILENO REDONDA COM CAPACIDADE PARA 2,5 LITROS NA COR BEGE OU BRANCA Plasvale 4,00

09 60 UNESPREMEDOR DE ALHO, MANUAL EM ALUMINIO.Obs: MANUAL EM ALUMÍNIO COM MEDIDAS APROXIMADAS: 15 CM X 03 CM CXL

MK 3,00


16 160 UNESCUMADEIRA EM ALUMÍNIO FOSCO REFORÇADO, PEQUENO, MONOBLOCO DE ALUMÍNIO COM CURVATURA NA PONTA SUPERIOR. Obs: COMPRIMENTO DO CABO: 36 CM

Alumínio ABC 11,00

19 70 UN

Caixa de plástico retangular com fechamento hermético. o fechamento hermético permite uma melhor vedação do alimento dentro do produto, fazendo com que fique fresco por mais tempo. pode ser usado em freezer, geladeira e microondas. capacidade de 6,5 litros.

Plasvale 19,00

23 160 UN COLHER EM PLÁSTICO POLIPROPILENO, NA COR BRANCA, COM APROXIMADAMENTE 45CM Pronyl 24,00

24 140 UNCOLHER PARA SERVIR REFEIÇÕES, DE AÇO INOX, PEÇAS INTERIÇAS E SEM EMENDAS, DIMENSÕES APROXIMADAS: 1,88MM ESPESSURA E 34CM DE COMPRIMENTO.

Martinazzo2,20

29 6.000 UN

GARFO DE MESA, CONFECCIONADA EM AÇO INDOXIDÁVEL INTEIRIÇO, SEM REBARBAS, RESISTENTE, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,00 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO 19 CM, ACABAMENTO ARREDONDADO.Obs: APROXIMADAMENTE 19 CM

Martinazzo1,20

30 60 UN

GARFO PARA MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS, GARFO COM DOIS DENTES, CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL, MEDINDO ENTRE 45 CM À 50 CM DE COMPRIMENTO, 1,2 MM DE ESPESSURA. CABO EM POLIPROPILENO, INJETADO NA LÂMINA, COM PROTEÇÃO ANTI-BACTERIANA

Marcatto15,00

33 1.500 UN

COPO PLÁSTICO, PAREDES INTERNAS E EXTERNAS LISAS SEM REENTRÂNCIAS OU RESSALTOS, COPO PLÁSTICO, S/ ALÇA PAREDES INTERNAS E EXTERNAS LISAS SEM REENTRÂNCIAS OU RESSALTOS SEM ALÇA LATERAL, COR CINZA CLARO RESISTENTE A TEMPERATUR A DE 100º CELSIUS POR NO MÍNIMO 20 MINUTOS. Obs: CAPACIDADE 200 ML

Edr 1,20

35 80 UN JARRA GRADUADA COM TAMPA, 100 % POLIPROPILENO, ATÓXICO, VIRGEM 1º USO, COM TAMPA E ALÇA, CAPACIDADE DE 2 LITROS

Plasvale10,65

03 160 UN BACIA; DE POLIPROPILENO VIRGEM; REDONDA; COM CAPACIDADE PARA 20 LITROS; NA COR BEGE OU BRANCA;ACABAMENTO POLIDO BRILHANTE Plasvale 25,10


Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/03/2020

PA. Nº 8287/2019

CONTRATADA: ELLO OFFICE & EMPREENDIMENTOS LTDA (02.939.554/0001-84)OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de utensílios de cozinha para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.Ítem QTD UN Material MARCA UNIT R$

02 160 UN BACIA; DE POLIPROPILENO VIRGEM; REDONDA; COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS; NA COR BEGE OU BRANCA; ACABAMENTO POLIDO BRILHANTE

brasame 16,50

08 200 UN DESCASCADOR MANUAL DE LEGUMES, DESCASCADOR 2 EM 1, CORPO EM PVC ANTITÓXICO, MEDIDAS APROXIMADAS: 14 X 4,5 CM

Keita 2,88

11 160 UNCONCHA; PARA REFEIÇÃO/FEIJÃO; EM AÇO INOX; MEDINDO NO MÍNIMO (DIÂMETRO 09 X CABO 30) CM; COM CABO EM AÇO INOX; SEM DECORAÇÃO

SQ3190 7,00

13 90 UN PENEIRA DE PLÁSTICO E POLIÉSTER COM DIÂMETRO DE 19 CM, IDEAL PARA COAR SUCOS, LÍQUIDOS. TAMANHO TOTAL COM O CABO APROXIMADAMENTE 34 CM.

JOLLY 15,19


21 40 UN BANDEJA COMERCIAL COM TAMPA BANDEJA COMERCIAL EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM TAMPA, EMPILHÁVEL E ENCAIXÁVEL; CAPACIDADE 11,5 L; COR NATURAL; PRÓPRIA PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS EM BAIXA TEMPERATURA. MEDIDAS MÍNIMAS: 98(A)X407(L)X608(COMP

Plastitalia 60,00

22 40 UN BANDEJA COMERCIAL COM TAMPA BANDEJA COMERCIAL EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE, COM TAMPA, EMPILHÁVEL E ENCAIXÁVEL; CAPACIDADE 18 L; COR NATURAL; PRÓPRIA PARA TRANSPORTE E ACONDICIONAMENTO DE ALIMENTOS EM BAIXA TEMPERATURA. MEDIDAS MÍNIMAS: 9,7(A)X30(L)X49(COMP)

Playon 29,00

25 6.000 UNCOLHER DE MESA EM AÇO INOX, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0MM COMPRIMENTO MÍNIMO DE 19CM, COM CABO EM INOX

martinazzo 0,80

27 100 UN FACA PARA LEGUMES 3” EM LÂMINA E AÇO INOXIDÁVEL POLIDO, ESPESSURA DE 3MM, FIO AFIADO, CABO EM POLIPROPILENO BRANCO. FIXAÇÃO COM MONOBLOCO INJETADO DIRETAMENTE SOBRE A LÂMINA, COM PROTEÇÃO ANTI-BACTERIANA

SK 3213 4,13

32 50 UNPEGADOR DE SALADA EM AÇO INOX NO TAMANHO DE 28 CM, MULTIUSO, COM CABO LONGO.

martinazzo 10,15

04

160 UN BACIA; DE POLIPROPILENO VIRGEM; REDONDA; COM CAPACIDADE PARA 25 LITROS; NA COR BEGE OU BRANCA; ACABAMENTO POLIDO BRILHANTE

jaguar 26,00

28

6.000 UN FACA DE MESA, CONFECCIONADA EM AÇO INOXIDÁVEL INTEIRIÇA, RESISTENTE COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,00 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO DE 19 CM.Obs: APROXIMADAMENTE 19 CM

martinazzo 1,78



CONTRATADA: ANA PAULA CHIODI BOZZI ME (CNPJ: 21.797.293/0001-50)OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de utensílios de cozinha para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.Ítem QTD UN Material MARCA UNIT R$

10 80 UN CANECA; DE ALUMÍNIO; CAPACIDADE MÍNIMA PARA 4L; CABO COM REVESTIMENTO PROTETOR PARA AS MÃOS, EM MATERIAL TERMO RESISTENTE

Mazetto 36,50

15 400 UN COPO COM BICO E ALÇA; EM PLÁSTICO RESISTENTE; COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE 250 ML.Obs: BICO ANATÔMICO OCM PONTA MACIA DE SILICONE, CANEA LIVRE DE BISFENOL - A, TAMPA DE POLIPROPILENO TPE

Kuka 27,00

17 40 UN PANELA DE PRESSÃO; CAPACIDADE DE 11 A 13 LITROS, CORPO EM ALUMÍNIO LAMINADO OU AÇO INOXIDAVÉL, ESPESSURA SUFICIENTE PARA SUPORTAR A PRESSÃO 10 PSI (LIBRAS/POLEGADAS), FABRICADA COM MATERIAIS ATÓXICOS. TAMPA FABRICADA NO MESMO MATERIAL DA PANELA, COM FECHAMENTO EXTERNO DE SEGURANÇA MÁXIMA. DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA: VÁLVULA CONTROLADORA DE PRESSÃO DO VAPOR, VÁLVULA DE SEGURANÇA E TRAVA DE SEGURANÇA, EM CONFORMIDADE COM O INMETRO E NBR 118. COM 2 ALÇAS OU ALÇO E CABO DE MATERIAL ANTI TÉRMICO. GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO

Eirellar 230,00


18 70 UNCaixa plástica retangular com 10 litros de PEAD virgem, natural, atóxico, cor branca, capacidade 10 litros. Dimensões: LxCxA 41x29x12,5 CM, com tampa, empilhavél e encaixavél quando vazia

Playon 22,00

20 70 UN

Caixa plástica retangular com 25 litros de PEAD virgem, natural, atóxico, cor branca, capacidade 25 litros. Dimensões aproximadas: LxCxA 53,5x32,8x18 cm (aproximados), com tampa, empilhável e encaixável.

Playon 35,35

31 6.000 UNPRATO DE VIDRO TEMPERADO E TRANSPARENTE; DIÂMETRO MÍNIMO DE 22 CM, COM ALTURA MÍNIMA DE 3,2 CM, TIPO FUNDO, QUE ESTILHAÇA AO QUEBRAR.

Nadir 4,10

34 6.000 UN

CANECA; EM PLÁSTICO RESISTENTE; DE 200 ML; COM ALÇA LATERAL; SEM BORDAS E REENTRANCIAS; COR CINZA CLARO; RESISTENTE A TEMPERATURA DE 100º C POR NO MÍNIMO 20 MINUTOS.

Kit merenda 1,54

01 100 UN CESTO DE LIXO DE 100 LITROS C/ PEDAL E TAMPA NA COR BRANCA JSN 144,00


Validade da Ata de RP: 12 meses contados da sua assinatura que se deu em 04/03/2020

PA. Nº 8287/2019

CONTRATADA: MATHEUS FORTE ME (CNPJ: 15.835.391/0001-31)OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de utensílios de cozinha para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino.

Ítem QTD UN Material MARCA UNIT R$

14 30 UN

PANELA DE PRESSÃO; DE ALUMÍNIO; COM CAPACIDADE DE 7 LITROS . Panela de Pressao; de Aluminio; Com Capacidade Minima para (7,0)litros; Com Fechamento Externo; Com Valvula de Escape e Seguranca; Com Diametro Minimo de (22,5)cm;Altura Minima de (24,0)cm; Asa de Baquelite; Cabo de Baquelite; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com a Nbr11823

ERILAR 153,00

26 70 UN

Faca De Corte 10”, Com Lâmina E Aço Inoxidável Polido, Cabo Em Polipropileno Branco, Fio Afiado, Espessura De 3 Mm, Fixação Com Monobloco Injetado Diretamente Sobre A Lâmina, Com Proteção Anti-Bacteriana

ORIGINAL 23,00

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGARUBENS ANTÔNIO MANDETTA DE SOUZA

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

COMUNICADO TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2020

PROCESSO N º 1160/2020

A Diretoria de Licitação e Compras, comunica que fica marcada para o dia 17/03/2020, às 14:30hrs a abertura do envelope nº 2 - Proposta, referente a contratação de empresa especializada para a execução de obra de pavimentação de acesso à orla da Praia no município de Bertioga, nos termos do convênio firmado com o Ministério do Turismo – contrato de repasse – CR870301/2019 MTUR/CAIXA

Bertioga, 13 de março de 2020.Cristina Raffa Volpi

Diretoria de Licitação e Compras

AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2020

Processo n° 2100/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de oxigênio medicinal, cilindros de oxigênio medicinal em comodato e locação de concentradores com fluxômetros, para atender as necessidades da Rede de Atenção à Saúde: Unidades Básicas de Saúde, Unidade de Saúde da Família, Programa de Oxigenoterapia e Transporte Sanitário, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Data da entrega dos envelopes: dia 26 de


março de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 26 de março de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço global.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 13 de março de 2020. Cristina Raffa Volpi


AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2020


Objeto: Aquisição e montagem de equipamentos de ginástica para implantação de academias ao “ar livre”, na orla da praia de Bertioga, nos locais indicados pela Secretaria de Obras e Habitação, de acordo com Anexo I e demais termos contidos neste edital.Data da entrega dos envelopes: dia 27 de março de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 27 de março de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, com critério de julgamento de menor preço por ítem.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 16h00m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 13 de março de 2020. Cristina Raffa Volpi


AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇO Nº 07/2020


Objeto: Aquisição e montagem no local, de brinquedos educativos para uso público, recreação e lazer, para serem instaladas em diversas áreas do Município.Data da entrega dos envelopes: dia 31 de março de 2020 até às 09h30min. Data de abertura: dia 31 de março de 2020 às 10h00hrs.Local: Prefeitura do Município de Bertioga – Diretoria de Licitação e Compras no Paço Municipal, sito à Rua Luiz Pereira de Campos, 901 – Centro – Bertioga.A Prefeitura do Município de Bertioga torna público que, na data, horário e local acima assinalados, fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preço, com critério de julgamento de menor preço por lote.Valor total para a retirada do Edital: R$ 20,00 (vinte reais). Local e horário para pagamento da taxa consulta e retirada do edital: Rua Luiz Pereira de Campos, 901 Centro Bertioga, junto à Diretoria de Licitação e Compras – das 09h00m às 11h30m e das 13h30m às 15h30m. O Edital estará disponível, no endereço acima e através do site www.bertioga.sp.gov.br.

Bertioga, 13 de março de 2020.Cristina Raffa Volpi



LEIS

LEI N. 1.396, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre autorização, permissão e concessão de uso de bens públicos municipais no último ano de mandato, nos termos do art. 96, da Lei Orgânica do Município.Autor: Caio Matheus – Prefeito do Município

Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 12 de março de 2020, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Nos termos do art. 96, da Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo Municipal poderá expedir, neste último ano de mandato, autorização ou permissão de uso de bens públicos municipais, com área inferior a 80 (oitenta) metros, a entidades sem fins lucrativos, independente do período de fruição solicitado, desde que observadas às exigências legais aplicáveis a cada caso e mediante processo administrativo específico para tal fim.

Art. 2º As concessões de bens públicos municipais deverão ser objeto de lei específica, conforme cada caso.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, cessando os seus efeitos em 31 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 12 de março de 2020. (PA n. 1468/2020)

Eng. Caio MatheusPrefeito do Município

LEI N. 1.397, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre alteração orçamentária por transposição, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).Autor: Caio Matheus – Prefeito do Município

Eng.º CAIO MATHEUS, Prefeito do Município de Bertioga:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou em 2ª Discussão e Redação Final na 5ª Sessão Ordinária, realizada no dia 10 de março de 2020, e que sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar, nos termos desta Lei, alteração orçamentária por transposição e abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), destinadas às seguintes dotações orçamentárias:

UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA

01.16.01 04.126.0021.2.134 4.4.90.40.00 01.000.0000 26 R$ 130.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA COM FORNECIMENTO DE SWITCH

01.20.01 08.244.0161.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 35.000,00 CONTRATAÇÃO DE 02 JOVENS APRENDIZES

01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 266 R$ 90.000,00 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E MONITORAMENTO DE UNIDADE DA SD

01.20.01 08.244.0161.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 271 R$ 25.000,00 ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE NO ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (TAC)

01.20.01 08.244.0161.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 272 R$ 60.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A VILA DO BEM BORACÉIA

01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 05.000.0000 287 R$ 18.207,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 05.000.0000 289 R$ 80.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA


01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.30.00 05.000.0000 290 R$ 5.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A GESTÃO DO SUAS

01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.39.00 05.000.0000 291 R$ 5.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A GESTÃO DO SUAS

01.20.02 08.244.0167.2.125 3.3.90.39.00 05.000.0000 292 R$ 3.332,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CMAS

01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 05.000.0000 293 R$ 10.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.39.00 05.000.0000 295 R$ 40.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.107 4.4.90.52.00 05.000.0000 296 R$ 75.266,41 MATERIAIS PERMANENTES PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.30.00 05.000.0000 298 R$ 15.317,41 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 05.000.0000 300 R$ 30.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 05.000.0000 301 R$ 20.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.39.00 05.000.0000 306 R$ 56.281,10 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CREAS

01.20.02 08.244.0169.2.042 4.4.90.52.00 05.000.0000 307 R$ 70.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA ABRIGO/CREAS

01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.30.00 01.000.0000 347 R$ 25.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO

01.21.02 18.541.0184.2.252 3.3.90.39.00 01.000.0000 350 R$ 75.134,43 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 356 R$ 180.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATEIAL PERMANENTE



01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 413 R$ 100.000,00 COMPRA DE MÁQUINAS

01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 417 R$ 539.715,29 AQUISIÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO

01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.39.00 01.000.0000 419 R$ 250.000,00 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS

01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 420 R$1.278.000,00 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS

01.23.04 04.122.0107.1.036 4.4.90.51.00 01.000.0000 425 R$1.468.952,10 REFORMA DA RODOVIÁRIA E PLACAS DE LOGRADOURO

(FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO) E COMPRA DE ABRIGOS DE ÔNIBUS

01.23.04 04.122.0107.1.036 4.4.90.52.00 01.000.0000 426 R$ 200.000,00 COMPRA DE VIATURA

01.23.05 04.122.0108.2.102 3.3.90.39.00 01.000.0000 433 R$ 113.341,71 CURSO DE CAPACITAÇÃO

01.23.05 04.122.0108.2.102 4.4.90.52.00 01.000.0000 437 R$ 200.000,00 COMPRA DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS


01.24.02 23.695.0114.2.055 3.3.90.40.00 01.000.0000 484 R$ 40.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

01.24.02 23.695.0114.2.055 4.4.90.52.00 01.000.0000 487 R$ 24.494,76 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATERIAL PERMANENTE

TOTAL R$ 5.527.378,48

Art. 2º As despesas com a alteração orçamentária por transposição e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo 1º desta Lei serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como por superávit financeiro, conforme segue:


NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR RECURSO

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.30.00 01.000.0000 298 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 01.000.0000 300 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO

01.20.02 08.244.0169.2.039 3.3.90.34.00 01.000.0000 303 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO

R$ 190.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - CESSÃO ONEROSA ROYALTIES - BB 1642-X

R$ 98.207,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLGSUAS BB 18.318-0

R$ 13.332,33 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLGBF BB 18.317-3

R$ 185.266,41 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLPSB FNAS BB 18.332-9


R$ 5.317,41 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLC ESCOLA BB 18.316-4

R$ 126.281,10 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BL MAC BB 19.618-5

R$ 285.134,43 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNESPA CEF 14.192-0

R$ 12.728,80 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMPA CEF 71.008-6

R$ 311.101,90 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FETUR CEF 10-0

R$ 10.019,97 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO CEF 92-5

R$ 449.401,88 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO BB 8581-2

R$1.708.293,44 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO BB 130.208-6

R$1.031.005,28 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE CEF 91-7

R$ 46.802,17 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE BB 21.806-5

R$ 591.144,65 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE CEF 117-4

R$ 313.341,71 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNSEG BB 17.164-6

TOTAL R$ 5.527.378,48

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 12 de março de 2020. (PA n. 10040/2019)

Eng.º Caio MatheusPrefeito do Município

DECRETOS

DECRETO N. 3.313, DE 12 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre alteração orçamentária por transposição, bem como abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal aprovou projeto de lei autorizando alterações orçamentárias por transposição, bem como abertura de Crédito Adicional, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), consolidado pela Lei Municipal n. 1.397, de 12 de março de 2020, e por ser necessário que os créditos adicionais sejam abertos por Decreto do Poder Executivo, consoante estabelece o artigo 42, da Lei Federal n. 4.320/64;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto, nos termos da Lei Municipal 1.397, de 12 de março de 2020, se altera o orçamento municipal por transposição e abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor total de R$ 5.527.378,48 (cinco milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:

UNID. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA NATUREZA DA DESPESA VÍNCULO DOT. VALOR JUSTIFICATIVA

01.16.01 04.126.0021.2.134 4.4.90.40.00 01.000.0000 26 R$ 130.000,00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA

IMPLANTAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA COM FORNECIMENTO DE SWITCH

01.20.01 08.244.0161.2.022 3.3.90.39.00 01.000.0000 261 R$ 35.000,00 CONTRATAÇÃO DE 02 JOVENS APRENDIZES


01.20.01 08.244.0161.2.024 3.3.90.39.00 01.000.0000 266 R$ 90.000,00

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL E MONITORAMENTO DE UNIDADE DA SD

01.20.01 08.244.0161.2.024 4.4.90.51.00 01.000.0000 271 R$ 25.000,00 ADEQUAÇÃO PARA ACESSIBILIDADE

NO ABRIGO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES (TAC)

01.20.01 08.244.0161.2.024 4.4.90.52.00 01.000.0000 272 R$ 60.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DESTINADO A VILA DO BEM BORACÉIA

01.20.02 08.244.0166.2.090 3.3.90.30.00 05.000.0000 287 R$ 18.207,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

01.20.02 08.244.0166.2.090 4.4.90.52.00 05.000.0000 289 R$ 80.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.30.00 05.000.0000 290 R$ 5.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A GESTÃO DO SUAS

01.20.02 08.244.0167.2.091 3.3.90.39.00 05.000.0000 291 R$ 5.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER A GESTÃO DO SUAS

01.20.02 08.244.0167.2.125 3.3.90.39.00 05.000.0000 292 R$ 3.332,33 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CMAS

01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.30.00 05.000.0000 293 R$ 10.000,00 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.107 3.3.90.39.00 05.000.0000 295 R$ 40.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.107 4.4.90.52.00 05.000.0000 296 R$ 75.266,41 MATERIAIS PERMANENTES PARA O PAIF

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.30.00 05.000.0000 298 R$ 15.317,41 MATERIAIS DE CONSUMO PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 05.000.0000 300 R$ 30.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0168.2.110 4.4.90.52.00 05.000.0000 301 R$ 20.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA O SCFV

01.20.02 08.244.0169.2.042 3.3.90.39.00 05.000.0000 306 R$ 56.281,10 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CREAS

01.20.02 08.244.0169.2.042 4.4.90.52.00 05.000.0000 307 R$ 70.000,00 MATERIAIS PERMANENTES PARA ABRIGO/CREAS



01.21.02 18.541.0184.2.252 4.4.90.52.00 01.000.0000 356 R$ 180.000,00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU MATEIAL PERMANENTE



01.23.04 04.122.0106.1.050 4.4.90.52.00 01.000.0000 413 R$ 100.000,00 COMPRA DE MÁQUINAS

01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.30.00 01.000.0000 417 R$ 539.715,29 AQUISIÇÃO DE PLACAS E SINALIZAÇÃO


01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.39.00 01.000.0000 419 R$ 250.000,00 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS

01.23.04 04.122.0106.2.086 3.3.90.40.00 01.000.0000 420 R$1.278.000,00 MANUTENÇÃO DE CONTRATOS

01.23.04 04.122.0107.1.036 4.4.90.51.00 01.000.0000 425 R$1.468.952,10

REFORMA DA RODOVIÁRIA E PLACAS DE LOGRADOURO (FORNECIMENTO E

INSTALAÇÃO) E COMPRA DE ABRIGOS DE ÔNIBUS

01.23.04 04.122.0107.1.036 4.4.90.52.00 01.000.0000 426 R$ 200.000,00 COMPRA DE VIATURA

01.23.05 04.122.0108.2.102 3.3.90.39.00 01.000.0000 433 R$ 113.341,71 CURSO DE CAPACITAÇÃO

01.23.05 04.122.0108.2.102 4.4.90.52.00 01.000.0000 437 R$ 200.000,00 COMPRA DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS


01.24.02 23.695.0114.2.055 3.3.90.40.00 01.000.0000 484 R$ 40.000,00 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

01.24.02 23.695.0114.2.055 4.4.90.52.00 01.000.0000 487 R$ 24.494,76 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E/OU

MATERIAL PERMANENTE

TOTAL R$ 5.527.378,48

Art. 2º As despesas com a alteração orçamentária por transposição e a abertura de Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, bem como por superávit financeiro, conforme segue:



01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.30.00 01.000.0000 298 R$ 20.000,00 ORDINÁRIO

01.20.02 08.244.0168.2.110 3.3.90.39.00 01.000.0000 300 R$ 30.000,00 ORDINÁRIO

01.20.02 08.244.0169.2.039 3.3.90.34.00 01.000.0000 303 R$ 100.000,00 ORDINÁRIO

R$ 190.000,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - CESSÃO ONEROSA

ROYALTIES - BB 1642-X

R$ 98.207,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLGSUAS BB

18.318-0

R$ 13.332,33 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLGBF BB

18.317-3

R$ 185.266,41 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLPSB FNAS

BB 18.332-9

R$ 5.317,41 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BLC ESCOLA

BB 18.316-4

R$ 126.281,10 SUPERÁVIT FINANCEIRO - PROGRAMA BL MAC BB

19.618-5

R$ 285.134,43 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNESPA CEF

14.192-0

R$ 12.728,80 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMPA CEF

71.008-6

R$ 311.101,90 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FETUR CEF

10-0

R$ 10.019,97 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO

CEF 92-5

R$ 449.401,88 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO BB

8581-2

R$1.708.293,44 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRÂNSITO BB

130.208-6

R$1.031.005,28 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE

CEF 91-7

R$ 46.802,17 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE

BB 21.806-5

R$ 591.144,65 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUMAT TRANSPORTE

CEF 117-4

R$ 313.341,71 SUPERÁVIT FINANCEIRO - FUNSEG BB

17.164-6

TOTAL R$ 5.527.378,48

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bertioga, 12 de março de 2020. (PA n. 10040/2019)Eng.º Caio Matheus

Prefeito do Município



Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 430.636,02 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no inciso I, do art. 4º, da Lei Municipal n. 1.390, de 26 de dezembro de 2019, bem como a necessidade de adequação orçamentária junto às Secretarias de Educação – SE, e de Administração e Finanças – SA;

DECRETA:

Art. 1º Por este Decreto fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 430.636,02 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais e dois centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:



01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.50.43.00 01.000.0000 234 R$ 28.800,00 SUBVENÇÃO SOCIAL APAE ANO DE 2020 (PA 8967/14)

01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.37.00 01.000.0000 189 R$ 57.261,84 RESERVA ORÇAMENTÁRIA PARA LICITAÇÃO DE P.A. DE MANUTENÇÃO ESCOLAR

01.17.01 04.128.0039.1.025 4.4.90.40.00 01.000.0000 69 R$ 84.220,00 SUPORTAR DESPESA REF. A SOLICITAÇÃO DE ADITIVO RELATIVO AO CONTRATO COM O FORNECEDOR GEOPROCESSAMENTO DE

DADOS


TOTAL R$ 430.636,02

Art. 2º As despesas com a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme segue:



01.19.06 12.367.0056.2.059 3.3.90.34.00 01.000.0000 237 R$ 28.800,00 ORDINÁRIO

01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.36.00 01.000.0000 188 R$ 57.261,84 ORDINÁRIO

01.17.01 99.999.0998.9.999 9.9.99.99.00 01.000.0000 78 R$ 84.220,00 ORDINÁRIO

01.19.05 12.361.0055.2.140 3.3.90.36.00 01.000.0000 230 R$ 260.354,18 ORDINÁRIO

TOTAL R$ 430.636,02


Bertioga, 13 de março de 2020.Eng.º Caio Matheus



Dispõe sobre realocação de recursos orçamentários por transposição no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 88.737,66 (oitenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos).

Eng.º Caio Matheus, Prefeito do Município de Bertioga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 25, da Lei Municipal n. 1.364, de 03 de julho de 2019, e diante da necessidade de adequação orçamentária junto à Secretaria de Educação - SE;

DECRETA:Art. 1º Por este Decreto ficam realocados recursos orçamentários por transposição no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 88.737,66

(oitenta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e seis centavos), destinados às seguintes dotações orçamentárias:






TOTAL R$ 88.737,66

Art. 2º As despesas com a realocação de recursos orçamentários de que trata o artigo 1º deste Decreto serão cobertas com recursos oriundos da anulação total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:



01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.36.00 01.000.0000 188 R$ 87.261,34 ORDINÁRIO

01.19.03 12.365.0053.2.138 3.3.90.36.00 01.000.0000 188 R$ 1.476,32 ORDINÁRIO

TOTAL R$ 88.737,66


Bertioga, 13 de março de 2020.Eng.º Caio Matheus


EXTRATOS

EXTRATOS DE PORTARIASArt. 1º e 3º, do Decreto n. 1.372/09.

PORTARIA N. 60, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - EXONERA, a pedido, a partir de 04 de março de 2020, a servidora pública SIMONE MARIA VESSOVA DOS SANTOS, Registro Funcional n. 4978, do cargo de provimento efetivo de INSPETOR DE ALUNOS, nomeada através da Portaria n. 157/2014.

PORTARIA N. 61, DE 10 DE MARÇO DE 2020 - PRORROGA, desde o dia 11 de setembro de 2019, a redução da jornada de trabalho do servidor público municipal EMERSON RODRIGUES GARCIA, Guarda Civil, Registro Funcional n. 60, em 02 (duas) horas diárias, sem prejuízo de seus vencimentos e sem compensação das horas referentes à redução.

PORTARIA N. 62, DE 12 DE MARÇO DE 2020 - CONCEDE, a partir de 09 de março de 2020, ao servidor MARCELO DA CRUZ NEHME, Fiscal, Registro

Funcional n. 413, retribuição pecuniária pela utilização do veículo particular de sua propriedade nas diligências realizadas pela fiscalização no Município, conforme previsto na Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003 e no Decreto Municipal n. 1.378, de 24 de abril de 2009.

PORTARIA N. 63, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - EXONERA, a pedido, a partir de 09 de março de 2020, PAULO BRAGA DE OLIVEIRA, Registro Funcional n. 5920, do cargo de ASSESSOR DE COMISSÕES E CONSELHOS, nomeado através da Portaria n. 403/2019.

PORTARIA N. 64, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - PRORROGA, por até 06 (seis) meses, a partir de 1º de abril de 2020, a retribuição pecuniária concedida à servidora JANE DE ANDRADE COELHO, Fiscal, Registro Funcional n. 1946, nos termos do art. 2º, § 2º, da Lei Municipal n. 556, de 04 de dezembro de 2003, e do parágrafo único, do art. 2º do Decreto n. 1.378, de 24 de abril de 2009.


PERÍODO A PARTIR DE 04/03/2020

• VENDEDOR DE CONSÓRCIO - EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO;

• VIDRACEIRO – COM EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO COMO PROFISSIONAL DA ÁREA; HABILITAÇÃO MÍNIMA “B” –

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

• FARMACÊUTICO – EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM FARMÁCIA

• ANALÍSTA DE ANÁLISE CLÍNICA – EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: SUPERIOR COMPLETO EM

BIOMEDICINA; CARGA HORÁRIA DE 12X36

•REPRESENTANTE COMERCIAL – EXPERIÊNCIA SÓLIDA COM VENDAS EXTERNAS; HABILIDADE DE COMUNICAÇÃO;

EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO; HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “A” OU

“B”; VEÍCULO PRÓPRIO (CARRO OU MOTO)

•SUPERVISOR INTERNO DE SERVIÇO DE LIMPEZA – EXPERIÊNCIA PRÁTICA E NA CARTEIRA DE TRABALHO; OPORTUNIDADE PARA

DEFICIENTE QUE TENHA TRABALHADO NO SEGUIMENTO – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO;

•ATENDENTE DE LOJA – EXPERIENCIA EM CARTEIRA DE TRABALHO NA ÁREA DE PET SHOP; CONHECIMENTO BÁSICO EM

INFORMÁTICA – ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO; HABILITAÇÃO NA CATEGORIA “A” OU “B”;

Interessados devem comparecer ao Espaço Cidadão (Centro), munidos dos documentos

pessoais (carteira de trabalho, PIS, RG e CPF). HORÁRIO DE ATENDIMENTO

2ª FEIRA À 6ª FEIRA 09H ÀS 13H

PAT Centro 3319.9700PAT Boracéia 3312.1453

Os demais serviços oferecidos pelo PAT acontecem de segunda à sexta-feira das 9:00 às 16 horas.

Um serviço da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda

Começam as obras de drenagem e pavimentação das ruas do ... · BERTIOGA, 13 DE MARO DE 2020...

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