COMISSÃO REGIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA

CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES REGIONAL DE

PONTA GROSSA:

DESAFIOS DO TRABALHO INTERSETORIAL

COMPOSIÇÃO:COMPOSIÇÃO:

• Ministério Público;• Poder Judiciário;• Tribunal de Justiça;• NRE;• Regionais de Saúde;• UEPG;• ER da SEDS;• Cense;• Delegacia do Adolescente;• Secretaria Municipal de Saúde de

Telêmaco Borba;

METODOLOGIA DE METODOLOGIA DE TRABALHOTRABALHO

Reuniões mensais – calendário fixo; Mobilização constante; Coordenação; Plano de ação anual; Estabelecimento de parcerias; Atas; Listas de presença; Relatórios de todos os

encontros/capacitações realizados; Relatório anual das atividades

realizadas;

NORTEADORNORTEADOR Articulação regional das

diferentes Políticas Públicas com o objetivo de garantir a proteção social e efetividade do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes frente as situações de violência/violações de direitos;

AÇÕES REALIZADASAÇÕES REALIZADASReuniões mensais; Acompanhamento dos indicadores

referente a notificação de violência contra crianças e adolescentes: Saúde e Conselhos Tutelares;

Assessorias individualizadas as redes municipais para implementação/avaliação dos Planos Municipais de Enfrentamento a Violência;

Mobilizações para formação das redes municipais;

Reuniões com a SESA para definição de estratégias de atendimento às vítimas em Hospitais de referência;

Encontros:

Discussão sobre fluxos; Sistemas de notificação; Comissões Municipais e Planos

Municipais de Enfrentamento a Violência contra Crianças e Adolescentes;

Definição de serviços de referências: saúde e segurança pública;

Depoimentos sem danos;

DESAFIOS e ESTRATÉGIASDESAFIOS e ESTRATÉGIAS Alinhamento conceitual; Rompimento com as diretrizes da “Doutrina da

Situação Irregular”; Conhecer as realidades/Diagnósticos; Participação efetiva e contínua; Constituição de espaço democrático de

participação; Capacidade de resposta de cada serviço, órgão,

Política Pública;

Articulação entre os serviços/Incompletude institucional;Garantia de efetividade da “Doutrina da Proteção Integral”;Formalização legal e administrativa das comissões nas três esferas;Limites e possibilidades de atuação das comissões e dos órgãos diante das GESTÕES das diferentes Políticas Públicas, visando dar efetividade as DECISÕES, definições da rede;

Garantia de previsões orçamentárias para execução das ações propostas nos Planos;

Execução das ações para garantir o cumprimento dos objetivos e metas previstas;

Processo de monitoramento e de avaliação e se necessário, inclusões, revisões, alterações.

Etapas necessárias: Mobilização e articulação para elaboração dos

planos;Garantia de previsões orçamentárias;Execução das ações para garantir o

cumprimento dos objetivos e metas previstas;Processo de monitoramento e de avaliação e se

necessário, inclusões, revisões, alterações.

Responsabilidades da gestão do Estado;Responsabilidades dos sistemas de Controle e participação social;Responsabilidades das entidades que fazem parte da rede municipal;Responsabilidades do Poder Judiciário.

Necessário:

Rompermos com antigos modos de fazer;Propormos atuação planejada, contínua e

efetiva que possibilite a efetivação das leis estabelecidas e o Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes;

Estarmos aptos e fortalecidos para defender as diretrizes, princípios e objetivos estabelecidos historicamente diante da proteção das crianças e adolescentes em nosso país.