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30/10/2015 - 05:00

"Habitat" dos grupos de lobby são as comissõespermanentes do Congresso

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O lobby tem preferência definida para atuação no Congresso Nacional: as comissões permanentes. De acordo com um

estudo do professor Manoel Leonardo Santos, da UFMG, lobistas avaliam que é mais relevante tentar influenciar a

tramitação de um projeto de lei nessas comissões do que no plenário ou na presidência da Câmara e do Senado.

Em uma pesquisa feita com 65 grupos que defendem interesses específicos no Congresso, as comissões permanentes

aparecem no topo da lista de importância de atuação e são consideradas por 63,1% como "muito relevante". A presidência

do Legislativo aparece em segundo entre os locais "muito relevantes" para a ação, com 53,8% e o plenário, com 30,8%.

"É nas comissões que os grupos de interesse enxergam uma porta de entrada para expor suas preferências ou tentar

influenciar decisões políticas", diz Santos.

O estudo foi apresentado na noite de quarta-feira no colóquio de Estudos Legislativos, durante o encontro da Associação

Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu.

Ao mesmo tempo em que aparecem como "muito relevantes" para lobistas, as

comissões permanentes têm se mostrado cada vez mais atuantes e ganharam

um novo protagonismo nos últimos dez anos no Congresso, conforme estudo

do pesquisador do Ipea Acir Almeida, doutorando do Iesp/ Uerj (ver

reportagem nesta página). Essas comissões podem votar projetos em caráter

terminativo, isto é, sem que a proposta tenha que passar por votação em

plenário.

Dentro das comissões permanentes também estão os políticos que são alvos

preferenciais dos lobistas no Congresso: os relatores de projetos de lei. De acordo com a pesquisa de Santos, os relatores

são considerados mais relevantes do que o líder do governo ou líderes partidários. Dos entrevistados, 73,8% afirmaram

que o relator é "muito relevante". Líderes partidários, por exemplo, são considerados "muito relevantes" por 53,9% e

líderes de frentes parlamentares, por 12,3%.

"É no momento do relatório que ele [lobista] tem condições de oferecer informações, barganhar, tentar influenciar a

inclusão ou retirada de alguma parte do texto. Ainda que o texto vá para o plenário, sairá da comissão já modificado, o que

aumenta o custo de reversão posterior", afirma Santos.

O estudo aponta que a oferta de informações aos parlamentares, como notas ou relatórios técnicos e emendas são moedas

de troca que apresentam bons resultados, além da influência direta no conteúdo de um projeto. "Boa parte do lobby não é

a compra do voto do parlamentar, mas sim a oferta de informações", diz Santos. Dos entrevistados, 57% consideraram

"altamente eficiente" oferecer notas técnicas.

A participação em audiências públicas e em reuniões das comissões é uma das estratégias mais comuns dos lobistas para

se aproximar dos relatores e tentar influenciá-los. Desde 2001, o aumento do número de audiências públicas tem sido

significativo, apesar dos refluxos em períodos eleitorais. Só neste ano já foram realizadas 467 audiências públicas. Entre os

grupos com maior participação estão a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação Nacional dos Municípios, a

Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura.

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Apesar de não ser uma atividade regulamentada, o lobby é tratado de forma profissional. Na pesquisa feita por Santos,

76,9% dos grupos que responderam à pesquisa afirmaram que existe um setor específico, de nível estratégico (diretoria,

presidência, assessoria) dentro da organização que representam para tratar de seus interesses no Congresso.

No Congresso, há 17 proposições de regulamentação de lobby contadas desde 1984.

O cadastro de grupos que atuam para defender interesses específicos no Congresso tem aumentado de forma significativa

na última década. Entre 2003 e 2014 foram feitos 619 cadastros, de acordo com levantamento feito por Santos com dados

da primeira secretaria da Câmara.

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