Comitê Extraordinário COVID-19 Atos do Governador...art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de...

2 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1ANExo(a que se referem os arts . 1º e 2º do Decreto NE nº 22, de 27 de janeiro de 2021)(registrado no Siafi/MG sob o número 008)

SuPLEMENTAÇÃo DAS SEGuiNTES DoTAÇÕES orÇAMENTáriAS A QuE SE rEFErE o ArT .1º DESTE DECrETo:

SECrETAriA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo r$1261 .12368151-2 .074-0001-3390-0-21 .1 84 .500 .000,00SECrETAriA DE ESTADo DE MEio AMBiENTE E DESENvoLviMENTo

SuSTENTávEL1371 .17512120-4 .321-0001-3390-0-10 .3 65 .196,001371 .17512120-4 .321-0001-3390-0-24 .1 210 .320,00SECrETAriA DE ESTADo DE JuSTiÇA E SEGurANÇA PÚBLiCA1451 .06421145-4 .423-0001-3390-0-10 .1 124 .544 .839,45iNSTiTuTo DE PrEviDÊNCiA DoS SErviDorES MiLiTArES Do ESTADo DE MiNAS

GErAiS2121 .10122705-2 .017-0001-3390-0-49 .1 3 .200 .000,002121 .10302002-4 .001-0001-3390-0-49 .1 68 .031 .597,502121 .10302002-4 .002-0001-3390-0-49 .1 6 .015 .000,00DEPArTAMENTo DE EDiFiCAÇÕES E ESTrADAS DE roDAGEM Do ESTADo DE

MiNAS GErAiS2301 .26782081-2 .039-0001-4490-0-10 .3 448 .802,802301 .26782081-2 .039-0001-4490-0-70 .1 3 .820 .295,002301 .26782081-4 .227-0001-4490-0-10 .3 117 .164,792301 .26782081-4 .227-0001-4490-0-70 .1 5 .594 .876,49uNivErSiDADE ESTADuAL DE MoNTES CLAroS2311 .12364048-4 .171-0001-3390-0-10 .3 12 .562,132311 .12364048-4 .171-0001-3390-0-24 .1 1 .120 .998,19FuNDo ESTADuAL DE SAÚDE4291 .10302026-1 .008-0001-3390-0-92 .1 49 .817 .649,00ToTAL DA SuPLEMENTAÇÃo 347 .499 .301,35

ANuLAÇÃo DAS SEGuiNTES DoTAÇÕES orÇAMENTáriAS A QuE SE rEFErE o iNCiSo i Do ArT . 2º DESTE DECrETo:

SECrETAriA DE ESTADo DE EDuCAÇÃo r$1261 .12361106-4 .302-0001-4450-0-21 .1 84 .500 .000,00rESErvA DE CoNTiNGÊNCiA1991 .99999999-9 .999-0001-9999-0-10 .1 124 .544 .839,45ToTAL DA ANuLAÇÃo 209 .044 .839,45

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Atos do Governador

Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de minas Gerais

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Depar-tamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:THAiS PiErrE LANNA PrATA, MASP 1222961-3, GESTor DE TrANSPorTES E oBrAS PÚBLiCA, CÓDiGo GToP .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do instituto do Patri-mônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - iEPHA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:LuiZ GuiLHErME MELo BrANDÃo, MASP: 364 .549-6, AGENTE GovErNAMENTAL (AGov) .

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do instituto do Patri-mônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - iEPHA, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:rENATA LÚCiA ourivio, MASP: 353 .309-8, AGENTE GovEr-NAMENTAL (AGov) .

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV , de 12/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:MárCiA DE PáDuA MATToSo, MASP 348 .505-9, GESTor GovErNAMENTAL (GGov) .

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, de 16/07/2018 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:MAriA CÉLiA PASSoS SiMÕES, MASP: 349 .434-1, GESTor GovErNAMENTAL (GGov) .

AtoS ASSiNADoS PELo SENHor GovErNADor Do EStADo, Em DAtA DE oNtEm:

PELA PoLÍciA miLitAr Do EStADo DE miNAS GErAiS

Pelo instituto de Previdência dos Servidores militares de minas Gerais

designa, nos termos do Decreto nº 48 .064, de 16 de outubro de 2020, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho de Administração do instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais:Pelo Estado-Maior do CBMMG:CEL BM ErLoN DiAS Do NASCiMENTo BoTELHo .

PELA PoLÍciA civiL Do EStADo DE miNAS GErAiS

no uso de suas atribuições, torna sem efeito, no ato publicado em 23/01/2021, a nomeação de ANA PAULA LIMA DA SILVA, código da vaga PC 463, para ocupar o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, por ter manifestado desinteresse na posse .

nomeia, em virtude de aprovação em concurso público, relativo ao edi-tal n.º 01/18, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art . 14, i, da Lei n .º 869, de 5 de julho de 1952, o candidato abaixo rela-cionado para ocupar o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o art . 76, i, da Lei Complementar n .° 129, de 8 de novembro de 2013 e o anexo i .i da mencionada Lei Complementar, lotado no quadro de cargos de pro-vimento efetivo da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

Classificação Nome Código171º ANA FLáviA DrAGo MuSSi PC 1347

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE DESENvoLvimENto SociAL

Pelo conselho Estadual de Assistência Social

nomeia, nos termos do art . 12 da Lei nº 12 .262, de 23 de julho de 1996, a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS:Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:STELLA SAMArA DE PAuLA FAriA, em substituição a CYNTHiA DE oLivEirA GoMES, titular .

nomeia, nos termos do art . 12 da Lei nº 12 .262, de 23 de julho de 1996, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conse-lho Estadual de Assistência Social - CEAS:Pela Secretaria de Estado de Educação: PoLiANA DE SouZA viEirA LEAL, em substituição a roSáLiA APArECiDA MArTiNS DiNiZ, Suplente;Pela Secretaria de Estado de Saúde:GiAN GABriEL GuGLiELMELLi, em substituição a CLAuDiA HErMÍNiA DE LiMA E SiLvA, titularLÍGiA CAMArGoS DA SiLvA, em substituição a viLMA DA SiLvA Sá CoSTA -, suplente .

Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

reconduz, nos termos do art . 10 da Lei nº 10 .501, de 17 de outubro de 1991, alterada pela Lei nº 13 .469, de 17 de janeiro de 2000, e do art . 5º do Decreto nº 43 .613, de 25 de setembro de 2003, alterado pelo art . 8º do Decreto nº 46 .961, de 1º de março de 2016, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA: Associação Arco iris Titular: riTA FErrEirA DA SiLvA ALvES Associação Bem-viver Titular: vALDECi MACEDo DE LiMA Associação do Amor Titular: GENiLSoN FErrEirA DE ALMEiDA .

Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de renda

designa, nos termos do art . 236 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e do art . 4° da Lei nº 20 .618, de 11 de janeiro de 2013, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de renda - CETEr:Pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - SECuLT:MárCio roBErTo FErrEirA DE oLivEirA riBEiro, em substituição a JuLiA BoroNi DE PAivA, titular .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE PLANEJAmENto E GEStÃo

coloca, nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a ser-vidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Planeja-mento e Gestão à disposição da Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, de 21/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:BruNA DE PAuLA FErrEirA CoSTA, MASP: 752 .803-7, ESPE-CiALiSTA EM PoLÍTiCAS PÚBLiCAS E GESTÃo GovErNA-MENTAL - EPPGG .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE EDucAÇÃo

Pela Fundação Educacional Caio Martins

designa, nos termos do art . 5º do Decreto nº 47 .880, de 09 de março de 2020, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da Fundação Caio Martins, para mandato de 3 (três) anos:Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social: Titular: GuSTAvo GArCiA viEirA DE ALMEiDA; Suplente: JAiME ALviNo STArKE;Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Titular: MAYArA MArCiA SArSur viANA; Suplente: FABrÍCiA FErrAZ MATEuS LoPES;Pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: Titular: LAriSSA MADurEirA MArTiNS; Suplente: LEoNArDo DiNiZ rEiS SiLvA;Pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão rural do Estado de Minas Gerais: Titular: WALTEr LuiZ BiANor ALENCAr; Suplente: ADENiLSoN MALAQuiAS TAvArES;Pela Polícia Militar de Minas Gerais: Titular: 1º TENENTE SANDrA APArECiDA DoS SANToS WEr-NECK MACiEL; Suplente: 1º TENENTE ALTivo FrANCiSCo DA CoSTA JÚNior;Pela Associação dos ex-alunos da FuCAM: Titular: STELA APArECiDA DE ABrEu SANToS; Suplente: JoSÉ roMEu roDriGuES JÚNior;Pelos Servidores da FuCAM: Titular: iDELiNo roDriGuES PErEirA; Suplente: FrANCiSCo BATiSTA FiLHo .

Pela universidade Estadual de montes claros

coloca, nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na universidade Estadual de Montes Claros à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em pror-rogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: ALPHONSUS FREDERICO ANTUNES DOMINGOS/MASP 1174472- 9/TÉCNICO UNIVERSITÁRIO/TUNIV.

AtoS ASSiNADoS PELo SENHor SEcrEtário DE EStADo DE GovErNo, No uSo DE SuAS AtriBuiÇÕES, Em DAtA DE oNtEm:

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE cuLturA E turiSmo

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Cultura e Turismo à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: MARCELA TALITHA FERREIRA VIEIRA / MASP 1374.668-0 / ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENvoLviMENTo .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE iNFrAEStruturA E moBiLiDADE

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de infraestrutura e Mobilidade à disposição da CoNSuLTo-RIA TÉCNICO LEGISLATIVA-CTL, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:ALiNE PAMELA DA SILVA SOUZA/MASP 1372625-2/AGTOP.

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição do instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - iDENE, de 03/02/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: CLAuDiA MArÇAL SoArES vALENTiNi, MASP: 902 .129-6, GESTor DE TELECoMuNiCAÇÕES (GTEL) .

PELA SEcrEtAriA DE EStADo DE SAÚDE

Pela Fundação Ezequiel Dias

coloca, nos termos dos art . 13, i, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Fun-dação Ezequiel Dias à disposição da SECrETAriA DE ESTADo DE CuLTurA E TuriSMo DE MiNAS GErAiS, em prorrogação, de 1/1/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:rENATA CriSTiNA PiMENTA MArQuES - MASP: 13795581-0 TST ii .

coloca, nos termos dos art . 13, ii, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fun-dação Ezequiel Dias à disposição da FuNDAÇÃo HoSPiTALAr DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional: roGErio EvANGELiSTA rAMoS - MASP: 1036 .777-9 AuST iii .

coloca, nos termos dos art . 13, ii, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Fundação Ezequiel Dias à disposição da SECrETAriA DE ESTADo DE SAÚDE, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário: FABiANA riBEiro viANA - MASP: 974 .555-5 APST; LiDiANE SiLvA DuTrA - MASP: 1445 .293-2 APST; MiCHELLE ANDrADE PorTo CoSTA - MASP: 1164 .300-4 APST;PAuLA SANTANA FErrEirA - MASP: 1373 .610-3 APST;TAMArA roDriGuES CoSTA MELo - MASP: 1431 .993-3 APST .

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comitê Extraordinário coviD-19Presidente: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

DELiBErAÇÃo Do CoMiTÊ ExTrAorDiNário CoviD-19 Nº 120, DE 27 DE JANEiro DE 2021 .

Atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMiDADE PÚBLiCA em decor-rência da pandemia de Coronavírus – CoviD-19, em todo o território do Estado .

o comitÊ ExtrAorDiNário coviD-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art . 2º do Decreto nº 47 .886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 .979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47 .891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48 .102, de 29 de dezembro de 2020, e nas resoluções da Assembleia Legislativa nº 5 .529, de 25 de março de 2020, e nº 5 .554, de 17 de julho de 2020,

DELiBErA:

Art . 1º – o Plano Minas Consciente, instituído pela Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica atualizado nos termos desta deliberação e de seu Anexo.

Art . 2º – os incisos i e iii do art . 2º-A da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 2020, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art . 2º-A – ( . . .)I – fases de funcionamento das atividades socioeconômicas classificadas em:a) onda vermelha – maior restrição de atividade socioeconômica;b) onda amarela – média restrição de atividade socioeconômica;c) onda verde – menor restrição de atividade socioeconômica .

iii – protocolos sanitário-epidemiológicos para todas as atividades socioeconômicas e aplicáveis a pessoas naturais e jurídicas, observadas as fases previstas no inciso i .” .

Art . 3º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a par-tir de 30 de janeiro de 2021 .

Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021 .

CArLoS EDuArDo AMArAL PErEirA DA SiLvASecretário de Estado de Saúde

MATEuS SiMÕES DE ALMEiDASecretário-Geral

MárCio LuÍS DE oLivEirAConsultor-Geral de Técnica Legislativa

ANA MAriA SoArES vALENTiNiSecretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

LEÔNiDAS oLivEirASecretário de Estado de Cultura e Turismo

FErNANDo PASSALio DE AvELArSecretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Econômico

ELiZABETH JuCá E MELLo JACoMETTiSecretária de Estado de Desenvolvimento Social

JuLiA FiGuEirEDo GoYTACAZ SANT’ANNASecretária de Estado de Educação

GuSTAvo DE oLivEirA BArBoSASecretário de Estado de Fazenda

iGor MASCArENHAS EToSecretário de Estado de Governo

FErNANDo SCHArLACK MArCAToSecretário de Estado de infraestrutura e Mobilidade

ALExANDrE LEÃo BATiSTA SiLvASecretário Executivo de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,

respondendo pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210127230348012.

Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 – 3 oTTo ALExANDrE LEvY rEiSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão

SÉrGio PESSoA DE PAuLA CASTroAdvogado-Geral do Estado

roDriGo FoNTENELLE DE ArAÚJo MirANDAControlador-Geral do Estado

SiMoNE DEouD SiQuEirAouvidora-Geral do Estado

EDGArD ESTEvo DA SiLvA, CoronelComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais

oSvALDo DE SouZA MArQuES, CoronelChefe do Gabinete Militar do Governador

EDuArDo ALvES FELiSBErTo, CoronelChefe do Estado-Maior, respondendo pela Polícia Militar de Minas Gerais

ANExo(a que se refere o art . 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 120 , de 27 de

janeiro de 2021)

A versão integral do Anexo encontra-se no endereço https://www.mg.gov.br/minasconsciente.


Cria Grupo de Trabalho para examinar sugestões e pro-por alterações na Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020, que dispõe sobre a autorização do retorno gradual e seguro das ativi-dades presenciais nas unidades de ensino que especifica, enquanto durar o estado de CALAMiDADE PÚBLiCA em todo o território do Estado .


DELiBErA:

Art . 1º – Fica criado Grupo de Trabalho com o objetivo de examinar sugestões e propor alterações na Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 89, de 23 de setembro de 2020 .

Art . 2º – Compete ao Grupo de Trabalho:i – promover o levantamento de informações técnicas e estudos com o objetivo de apoiar o Estado

e os Municípios na organização e no planejamento que assegurem o retorno gradual e seguro das atividades presenciais nas unidades de ensino, com foco na saúde e bem-estar de crianças, adolescentes, jovens, servidores e trabalhadores da educação;

ii – avaliar a implementação da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 89, de 2020, em seus aspectos administrativo-operacional e jurídico, em articulação com a Advocacia-Geral do Estado – AGE .

iii – encaminhar ao Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do CoviD-19 – Comitê Extraordinário CoviD-19 proposta fundamentada de revisão da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 89, de 2020 .

Art . 3º – o Grupo de Trabalho será composto por representantes titulares e suplentes das seguintes secretarias, órgãos e instituições:

i – Secretaria de Estado de Saúde – SES, que o coordenará;ii – Secretaria de Estado de Educação – SEE;iii – Advocacia-Geral do Estado;iv – Consultoria Técnico-Legislativa;v – Sociedade Mineira de Pediatria;VI – Associação Brasileira de Neurologia e Psiquiatria Infantil e Profissionais Afins.§ 1º – os membros titulares e suplentes serão indicados pelos titulares das respectivas secretarias,

órgãos e instituições e serão designados por ato do Secretário de Estado de Saúde .§ 2º – o coordenador do Grupo de Trabalho será assessorado por servidores designados nos ter-

mos do § 1º, sendo:i – pela SES:a) lotado na Superintendência de Atenção Primária à Saúde;b) lotado na Superintendência da vigilância Sanitária;c) lotado na Coordenação Estadual de Saúde do Trabalhador;d) lotado na Coordenação Estadual da Saúde da Mulher e da Criança .ii – pela SEE:a) lotado na Superintendência de Políticas Pedagógicas daSubsecretaria de Desenvolvimento da

Educação Básica;b) lotado na Subsecretaria de Gestão de recursos Humanos;c) lotado na Subsecretaria de Administração;d) lotado na Subsecretaria de Articulação Educacional .§ 3º – o coordenador do Grupo de Trabalho poderá receber sugestões de setores relacionados à

matéria e convidar autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para colabo-rarem em suas atividades .

§ 4º – os membros do Grupo de Trabalho não terão direito a remuneração .Art . 4º – o Grupo de Trabalho concluirá suas atividades no prazo de trinta dias, a contar da data de

publicação desta deliberação, podendo ser prorrogado por ato do Secretário de Estado de Saúde .Art . 5º – Concluídos os trabalhos, nos termos do art . 4º, o Grupo de Trabalho será imediatamente

extinto .Art . 6º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021 .















oTTo ALExANDrE LEvY rEiSSecretário de Estado de Planejamento e Gestão








Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMiDADE PÚBLiCA em decor-rência da pandemia de Coronavírus – CoviD-19, em todo o território do Estado .


DELiBErA:

Art . 1º – o inciso i do art . 2º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 17, de 22 de março de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art . 2º – ( . . .)i – a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluí-

das excursões e cursos presenciais:a) com mais de trinta pessoas ou à razão superior de uma pessoa a cada dez metros quadrados, para

ambientes fechados, e uma pessoa a cada quatro metros quadrados, para ambientes abertos, em região classifi-cada na onda vermelha, conforme a classificação e a organização regional proposta no Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 29 de abril de 2020;

b) com mais de cem pessoas ou à razão superior a de uma pessoa a cada quatro metros quadrados, em região classificada na onda amarela, conforme a classificação e a organização regional proposta no Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 2020;

c) com mais de duzentos e cinquenta pessoas ou à razão superior a de uma pessoa a cada quatro metros quadrados, em região classificada na onda verde, conforme a classificação e a organização regional pro-posta no Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 2020 .” .

Art . 2º – o inciso i do art . 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 17, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art . 6º – ( . . .)i – a realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, obser-

vado o disposto nas alíneas “a” a “c” do inciso i do art . 2º desta deliberação .” .Art . 3º – Fica revogado o § 2º do art . 6º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº

17, de 22 de março de 2020 .Art . 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021 .











4 – quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 diário do exeCutivo Minas Gerais - Caderno 1GuSTAvo DE oLivEirA BArBoSASecretário de Estado de Fazenda













Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .


DELiBErA:

Art . 1º – A ementa da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macror-regiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente .” .

Art . 2º – o caput do art . 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art . 1º – Nos termos do art . 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, fica aprovada a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, na forma do Anexo .” .

Art . 3º – o Anexo a que se refere o art . 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação .

Art . 4º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, aos 27 de janeiro de 2021 .






















ANExo(a que se refere o art . 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 123, de 27 de

janeiro de 2021)

“ANExo(a que se refere o art . 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário CoviD-19 nº 45, de 13 de maio

de 2020)

ÍNDicEDEScriÇÃo DAS oNDAS

oNDA: DEScriÇÃo:onda vermelha: Maior restrição de atividade socioeconômica;onda amarela: Média restrição de atividade socioeconômica;onda verde: Menor restrição de atividade socioeconômica .

mAcrorrEGiÃo rEcLASSiFicAÇÃo DA FASE DE ABErturAcLASSiFicAÇÃo ANtErior rEcLASSiFicAÇÃo (DE 30/01/2021 A 06/02/2021)

centro onda vermelha onda vermelhacentro-Sul onda vermelha onda vermelhaJequitinhonha onda vermelha onda vermelhaLeste onda vermelha onda vermelhaLeste-Sul onda vermelha onda vermelhaNordeste onda vermelha onda vermelhaNoroeste onda amarela onda vermelha (regressão de fase)Norte onda amarela onda amarelaoeste onda vermelha onda amarela (progressão de fase)Sudeste onda vermelha onda vermelhaSul onda vermelha onda vermelhaTriângulo-Norte onda amarela onda vermelha (regressão de fase)Triângulo-Sul onda verde onda verdeVale do Aço onda vermelha onda amarela (progressão de fase)

”27 1440551 - 1

Secretaria de Estado de Governo

Secretário: igor Mascarenhas Eto

Expediente PorTAriA SEGov N .º 04 DE 26DE JANEiro DE 2021

DiLAÇÃo DE PrAZo PArA A CoNCLuSÃo DoS TrABALHoS DA CoMiSSÃo ProCESSANTE DESiGNADA Por MEio DA PORTARIA SEGOV N.º 24/2020.o SECrETário DE ESTADo DE GovErNo, no uso das atribui-ções que lhe foram conferidas peloart . 93, § 1º, incisos i, iii e vi, da Constituição do Estado de Minas Gerais, eCoNSiDErANDo o Decretonº 47 .065, de 20 de outubro de 2016, que dispõe sobre a proposição, elaboração e redação de atos normativos do Poder Executivo, nos termos da Lei Complementar n .º 78, de 9 de julho de 2004;CONSIDERANDO aLei nº 14.184/2002, de 31 de janeiro de 2002, quedispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administra-ção Pública Estadual;CoNSiDErANDo a disposição constante no artigo 71 doDecreto nº 45 .242, de 11 de dezembro de 2009, acerca da permissão de doação de bens pela Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivoexclusivamente para fins e uso de interesse social;CoNSiDErANDo o ajustado entre as partes por meio doTermo de Doação nº 1034/2018, em especial o que dispõem as cláusulas segunda e quinta deste instrumento; eCoNSiDErANDo o constante dos autos do processo nº 1520.01.0000162/2021-02.DETErMiNA:Art . 1º Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclu-são dos trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SEGov n° 24, de 26 de outubro de 2020 . Art . 2º Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data de encerramento da vigência da Portaria SEGov n° 24, de 26 de outu-bro de 2020, e a data de publicação desta Portaria .Art . 3° Esta Minuta de Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação . SECrETAriA DE ESTADo DE GovErNo, BELo Hori-ZoNTE, 26 DE JANEiroDE 2021 .

27 1440053 - 1

controladoria-Geral do EstadoControlador-Geral: rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente rESoLuÇÃo CGENº 03, 26DE JANEiro DE 2021 .

Dispõe sobre as atividades de Controladoria Setorial no âmbito da Controladoria-Geral do Estado .o CoNTroLADor-GErAL Do ESTADo, no uso de sua atribuição prevista no inciso iii, § 1º, do art . 93 da Constituição do Estado; no art . 49 da Lei nº 23 .304, de 30 de maio de 2019; bem como no Decreto nº 47 .774, de 03 de dezembro de 2019; e considerando a necessidade de implementar ações decontrole interno no órgão,rESoLvE: Art . 1º - Designar o servidorAdemir de Mello Júnior, MASP 1 .162 .993-8,para promover no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE) as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação e ao fortalecimento da integridade e da demo-cracia participativa, com atribuições de: i -exercer, em caráter permanente, as funções estabelecidas no caput, mediante diretrizes, parâmetros, normas e técnicas estabelecidos pela CGE; ii -elaborar e executar o planejamento anual de suas atividades; iii -fornecer subsídios para o aperfeiçoamento de normas e procedi-mentos que visem a garantir a efetividade do controle interno; iv -executar as atividades de auditoria, com vistas a agregar valor à gestão e otimizar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle interno e governança e acompanhar a gestão contábil, finan-ceira, orçamentária, operacional e patrimonial da entidade; V -elaborar relatório de avaliação das contas anuais de exercício finan-ceiro das unidades orçamentárias sob a gestão do órgão, assim como relatório e certificado conclusivos das apurações realizadas em autos de

tomada de contas especial, observadas as exigências e normas expedi-das pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG); vi -avaliar a adequação de procedimentos licitatórios, de contratos e a aplicação de recursos públicos às normas legais e regulamentares, com base em critérios de materialidade, risco e relevância; vii -expedir recomendações para prevenir a ocorrência ou sanar irre-gularidades apuradas em atividades de auditoria e fiscalização, bem como monitorá-las; viii -acompanhar, avaliar e fazer cumprir as diretrizes das políticas públicas de transparência e de integridade . Art . 2º - A Assessoria de Harmonização das Controladorias Setoriais e Seccionais prestará o apoio necessário ao desempenho das atividades dispostas nesta resolução . Art . 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Belo Horizonte, 26de janeirode 2021 .rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Controlador-Geral do Estado27 1440102 - 1

Advocacia-Geral do EstadoAdvogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

ExpedienteCoNSELHo SuPErior DA AGE

CoNvoCAÇÃo PArA ELEiÇÃo DE REPRESENTANTES – 2021/2022

o ADvoGADo-GErAL Do ESTADo convoca, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Com-plementar nº 151, de 17 de dezembro de 2019, os Procuradores-Chefes, os Advogados regionais e demais Procuradores do Estado às eleições de um representante dos Procuradores-Chefes, um representante dos Advogados regionais do Estado, cinco representantes dos Procurado-res do Estado, um representante dos Procuradores do Estado lotados no interior, e seus respectivos suplentes, para mandato até 28 de fevereiro de 2022, no Conselho Superior da AGE, a serem realizadas no dia 22de fevereiro de 2021 – segunda-feira – no horário de 10 às 17 horas . os representantes dos Procuradores-Chefes, dos Advogados regionais e dos Procuradores do Estado serão eleitos por seus respectivos pares, sendo que a eleição dos representantes dos Procuradores do Estado observará a representatividade de cada Nível da carreira, devendo o Nível i eleger dois representantes . Somente poderá candidatar-se ao Conselho Superior da AGE o integrante da carreira com pelo menos três anos de efetivo exercício no cargo . A votação será realizada por meio eletrônico, nos termos da instrução Normativa a ser baixada pela Comissão Eleitoral da AGE que fica cons-tituída pelos Procuradores do Estadovalmir Peixoto Costa, que será o Presidente, Ana Paula Araújo ribeiro Diniz e pela servidora Maria Cristina Costa de Assis . os candidatos (titular e respectivo suplente), deverão registrar suas chapas, em requerimento dirigido à Comissão, até as 18 horas do dia 12/02/2021 – sexta-feira, por meio eletrônico no seguinte endereço:cristina .assis@advocaciageral .mg .gov .br .

Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2021 .SÉrGio PESSoA DE PAuLA CASTro

Advogado-Geral do EstadoPresidente do Conselho Superior da AGE

27 1440543 - 1

Defensoria Pública do Estado de minas Gerais

Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

ExpedienteRESOLUÇÃO Nº 039/2021

Dispõe sobre a renúncia à nomeação ao cargo de Defensor Público for-mulada por candidato aprovado no viii Concurso Público .o DEFENSor PÚBLiCo-GErAL Do ESTADo DE MiNAS GErAiS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso i, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e com funda-mento no artigo 97-A, incisos i e iii, da Lei Complementar Federal nº


26/01/2021 SEI/GOVMG - 24676775 - Nota Técnica

https://www.sei.mg.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=28826428&infra_sist… 1/3

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Subsecretaria de Desenvolvimento Regional

Nota Técnica nº 4/SEDE/SUBDER/2021

PROCESSO Nº 1220.01.0002752/2020-37

RELATÓRIO ECONÔMICO

25/01/2021

CENÁRIO ECONÔMICO

O ano de 2020 foi de grande dificuldade e negativo para a economia do estado de Minas Gerais principalmentepara o setor comercial devido as restrições impostas pela crise COVID-19. Apenas no estado foram extintasmais de 41 mil empresas no ano de 2020, e inúmeras se encontram em situação negativa. O ano de 2021 jácomeça com o orçamento apertado para o setor e uma necessidade de melhora do quadro econômico atual, ascontas nesse começo de ano estão chegando e os auxílios e concessões por parte do governo federal foramsuspensas, o que dificultara ainda mais a situação já complexa do setor. Como resultado das restrições, 81,4%dos empresários tiveram ou ainda acumulam prejuízos em seus negócios, queda na receita, diminuição noquadro de funcionários e acúmulo de estoque. O mercado de trabalho também segue a tendência negativa, emmédia, foram demitidos 2 funcionários de carteira assinada (CLT) nas empresas mineiras, sendo que 30,8%houve suspensão de contrato de trabalho e 20,6% uma redução da jornada de trabalho com redução de salários.No âmbito nacional, segundo relatório do Banco Bradesco a retomada econômica se torna cada vez mais incertacom o avanço novamente da COVID-19, e o aumento das restrições ao setor varejista.

A crise financeira agravada pela pandemia do novo coronavírus fez o governo criar uma maneira de dar suporteàs famílias mais pobres, surgindo assim, o auxílio emergencial. Porém, milhões de beneficiários terão queencontrar alternativas para lidar com as despesas depois do fim do auxílio. Uma nova onda da covid ou a novavariação do vírus parece já ter chegado ao Brasil, com isso, os governos devem aumentar as restrições demobilidade, o que irá mais uma vez afetar o setor de varejista e resultar em uma crise econômica ainda maissevera.

Para complicar ainda mais a situação, 48 milhões de pessoas não terão ajuda financeira do governo, com o fimdo auxílio emergencial, importante ressaltar que o auxílio emergencial é a única fonte de renda de 36% dasfamílias que receberam pelo menos uma parcela. Com o corte do auxílio pela metade, os beneficiados tiveramque cortar os gastos. Segundo dados da pesquisa do Ministério da Cidadania, 75% dos beneficiados tiveramredução na compra de alimentos. Foi apontado ainda que 57% tiveram diminuição no consumo de água, luz egás.

Ainda no âmbito nacional, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, 66,3% dosconsumidores estavam endividados em dezembro de 2020, alta de 0,3 ponto percentual com relação a novembro.No comparativo anual de 2020, o indicador registrou aumento de 0,7 ponto percentual.

Em relação aos tipos de dívida em 2020, a proporção de brasileiros que utilizam o cartão de crédito aumentou de77,8% em novembro para 79,4% das famílias em dezembro. Essa foi a maior taxa desde janeiro de 2020. Ocartão manteve-se como a principal modalidade de endividamento. A participação do cheque especial tambémsubiu, de 5,3% para 5,5%.



Importante também ressaltar que a grande parte do crédito ofertado durante a pandemia foi concedido comcarência nas parcelas. as quais devem começar a vencer no início deste ano, o que poderá resultar em umaumento da inadimplência de pagamentos.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o primeiro trimestrede 2021 ainda será muito desafiador para a economia brasileira dado o recrudescimento da pandemia, o fim doauxílio emergencial e a alta do desemprego ( o desemprego no Brasil saltou para uma nova taxa recorde de14,6% no trimestre encerrado em setembro de 2020, afetando 14,1 milhões de pessoas) e além de que os setoreseconômicos têm se recuperado de forma desigual do impacto sofrido na primeira onda da pandemia da COVID-19. Por exemplo, o setor de serviços, que responde por cerca de 2/3 do PIB e dos empregos do país, não serecuperou totalmente, pois depende do contato social. E, agora, se vê pressionado novamente pelas medidas deisolamento social, que voltaram a ganhar força pelo país por conta do aumento de casos da COVID-19.

DADOS ECONÔMICOS

O anúncio da chegada em Minas Gerais das 577.680 doses da vacina CoronaVac, que atua contra a Covid-19, repercutiu de maneira positiva. Além da importância para a saúde das pessoas, profissionais do setorvarejista destacaram a esperança de que o combate mais efetivo à doença colabore para uma retomadamais consistente da economia no Estado. A boa notícia encontra números negativos em Minas Gerais noque diz respeito à extinção dos negócios. Para se ter uma ideia, só no ano passado, foram fechadas 41.436empresas no Estado, o que significa um aumento de 5,5% em relação a 2019 (39.260).

Dados do Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais(Sindibebidas-MG) dão conta de queda de 70% no faturamento em relação ao ano anterior.

O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) apresentou queda de 1,3 ponto em dezembro nacomparação com novembro (63,9 pontos), atingindo 62,6 pontos. Trata-se do primeiro recuo em oitomeses. Em relação a igual período do ano passado (64,5 pontos), a retração foi de 1,9 ponto. Os dadosforam divulgados pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) na sexta-feira (18).

As pesquisas realizadas pelo Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte (Sindilojas BH) e aAssociação de Lojistas de Shopping Centers (Aloshopping), apontaram que a Black Friday deste ano foiruim para a maioria dos lojistas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Entre oscomerciantes entrevistados pela Aloshopping, 90% reportaram queda nas vendas em comparação com2019. Para 19,4% as vendas caíram de 41% a 50%

A confiança de serviços no Brasil registrou sua segunda queda consecutiva em novembro de 2020 devidoà piora nas expectativas para os próximos meses, disse ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV),destacando “um caminho longo pela frente” para a recuperação do setor. O Índice de Confiançade Serviços (ICS) caiu 2,1 pontos em novembro, a 85,4 pontos. O Índice de Expectativas (IE-S), que medea percepção sobre o futuro do setor de serviços, recuou 4,4 pontos em novembro, a 91,3 pontos, suasegunda queda consecutiva.

Quando considerado o acumulado dos oito primeiros meses de 2020 em relação a igual período de 2019, aqueda do volume de serviços em Minas Gerais chegou a -8,7%. No Brasil foi de -9%. Mesmo com essaqueda no total o setor de serviços em Minas Gerais continua se recuperando mês a mês dos impactoscausados pela pandemia de Covid-19 e em agosto apresentou mais um avanço, neste caso, de 5,8% frentea julho de 2020, na série com ajuste sazonal. No mesmo tipo de comparação, a média brasileira subiu2,9%. Os resultados por atividades em Minas Gerais frente a agosto de 2019 apontaram variaçõesnegativas do volume de serviços em três das cinco atividades investigadas: serviços prestados às famílias(-38,4%), serviço de informação e comunicação (-8,7%), transportes, serviços auxiliares aos transportes ecorreios (-4,5%).



Segundo, o Sindicato e Associação Mineira da Indústria da Panificação (Amipão), a estimativa é de cercade 5% de queda nas vendas do setor devido ao Covid-19. Diante do atual quadro, a estimativa é de que,em média, as padarias tenham recuperado somente 20% do que perderam até agora.

Documento assinado eletronicamente por Douglas Augusto Oliveira Cabido, Subsecretário(a), em26/01/2021, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decretonº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no siteh�p://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24676775 e ocódigo CRC 419E206D.

Referência: Processo nº 1220.01.0002752/2020-37 SEI nº 24676775

https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=DEC&num=47222&comp=&ano=2017

http://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

1/27/2021 SEI/GOVMG - 24673941 - Ata



Ata de Reunião

39° REUNIÃO DO GRUPO EXECUTIVO DO PLANO MINAS CONSCIENTE

DATA:

26/01/2021

LOCAL:

Palácio Tiradentes

INÍCIO:

15:00

TÉRMINO:

16:30

MEMBROS PRESENTES ÓRGÃO

Douglas Augusto Oliveira Cabido - Subsecretário de Desenvolvimento Regional Sede

João Márcio Silva de Pinho - Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde SES

Raphael Rodrigues Ferreira - Chefe de Gabinete da Consultoria Técnico-Legislativa CTL

Juliano Fisicaro Borges – Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo Segov

Ronaldo Cesar Antunes de Oliveira - Coordenador Especial da Consultoria Técnico-Legislativa CTL

Marcel Dornas Beghini - Secretário-Geral Adjunto do Estado SGG

Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda SEF

Convidado:

Luiz Paulo Aparecido Gontijo Caetano - Superintendente da Associação Mineira de Municípios

1. Aperfeiçoamento no Plano Minas Consciente

1/27/2021 SEI/GOVMG - 24673941 - Ata


O Grupo Executivo retomou o debate iniciado na reunião da semana passada, sobre a proposta deaperfeiçoamento no Plano Minas Consciente, tendo em vista que o tema não foi pautado para a reunião docomitê extraordinário. Nesta nova proposta, o foco passa a ser a ampliação das permissões de funcionamentodos setores da economia, fazendo com que todos os setores possam abrir, independente da onda, desde quesigam as diretrizes e protocolos. Para dimensionar o impacto dessa abertura, em termos de economia eempregos, a SEDE/MG disponibilizou uma base de dados que indica, por setor econômico, a quantidade deempresas e a quantidade de vinculos trabalhistas. Cruzando esse banco de dados com o banco de dados do sitewww.mg.gov.br/minasconsciente (que indicava as permissões de funcionamento em cada Onda, com base noCNAE) foi possível chegar às seguintes conclusões:

Das 495.339 empresas do banco de Dados da SEDE: 349.990 empresas estarão expostas a mais restrições, na onda vermelha (70% do total) 104.176 empresas estarão expostas a mais flexibilizações, na onda vermelha (21% do total) ^ Dessas, 79.001 vão poder funcionar, na onda vermelha, pela primeira vez durante a pandemia (16% do total) (Outras 41.173 empresas de setores com regras especiais não passarão por alterações: Administração Pública,Ensino, Transporte de passageiros, etc)

De um total de aproximadamente 4,5 milhões de vínculos empregatícios formais da base de dados: 2,9 milhões de trabalhadores estarão expostos a mais restrições, na onda vermelha 470 mil trabalhadores estarão expostos a mais flexibilizações, na onda vermelha ^ Desses, aprox 308 mil trabalhadores são de setores que passarão a funcionar, na onda vermelha, pela primeiravez durante a pandemia

É nitido que o atual momento é de grande perda econômica para diversos setores em todo o Estado. Devido aatual pandemia, 52,3% dos empresários de comércio e serviços precisaram manter ou ainda mantém o seuestabelecimento fechado em Minas Gerais. Além disso, o primeiro trimestre do ano é visto pelo setor varejistacomo o mais difícil economicamente, dado que em uma situação normal já é um momento esperado de menorarrecadação e de maior gastos com tributos. Como consequência da suspensão das atividades, 81,4% dosempresários tiveram ou ainda acumulam prejuízos em seus negócios, queda na receita, diminuição no quadro defuncionários e o acúmulo de estoque. O mercado de trabalho também segue a tendência negativa, em média,foram demitidos 2 funcionários de carteira assinada (CLT) nas empresas mineiras, sendo que 30,8% houvesuspensão de contrato de trabalho e 20,6% uma redução da jornada de trabalho com redução de salários.Importante ressaltar também que em recente levantamento da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais,cerca de 23,85% da população mineira possui Plano de Saúde Suplementar, sendo que, desses, 86% são planoscorporativos. Ou seja, a maior parte dos Planos de Saúde no Estado dependem diretamente de existência dovínculo empregatício, o que em uma situação de alta de desemprego poderá resultar em mais cidadãosdependentes do SUS. Além de que segundo dados do Mapa de Empresas, do Governo Federal, apenas em MinasGerais, 115.710 empresas tiveram suas atividades encerradas. No contexto nacional, as perspectivas são degrande perda também, segundo levantamento feito pelo IBGE, cerca de 700 mil empresas encerraram suasatividades, sendo 99,2% de pequeno porte. Já das empresas que se mantiveram abertas, 85,5% afirmaram queseu faturamento mensal diminuiu 58% em média.

Desta forma, o grupo aprova a proposta, submetendo para avaliação do Comitê Extraordinário.

2.Análise de Ondas

O Grupo executivo iniciou a reunião tendo acesso ao Relatório Técnico nº 42/SES/COES MINAS COVID-19/2020, emitido pelo Centro de Operação de Emergências em Saúde – COES-Minas.

Foi avaliada, inicialmente, que a positividade dos testes alcançaram o patamar de 39%. Com relação à projeçãode casos, identifica-se que os casos confirmados estão seguindo com uma tendência de aumento, assim como nocaso da projeção de óbitos. Foi avaliada ainda a situação em todas as macrorregiões, conforme apresentação doCOES, avaliando o quadro, caso a caso.

1/27/2021 SEI/GOVMG - 24673941 - Ata


No tocante ao recorte de municípios de pequeno porte, 161 dos 731 municípios abaixo de trinta mil habitantespossuem incidência abaixo de 50 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias a partir da média dos casosem acompanhamento, estando elegíveis para se posicionar em Onda 2, independentemente da posição de riscoda micro e macrorregião.

Com relação aos sete indicadores e seu grau de risco total, as macrorregiões Noroeste e Triângulo do Norte seencontram com uma piora do grau de risco total. Já as macrorregiões Oeste, Vale do Aço e Centro se encontramcom uma melhora do seu grau de risco total. No entanto, considerando-se a situação crítica do estado, Grau deRisco de 21 pontos, sugere-se que a Macrorregião Centro (19 pontos) permaneça na Onda Vermelha.

Por unanimidade, o Grupo Executivo concorda com o posicionamento de ondas colocado pelo COES.

Centro: Vermelha (fase1)

Centro Sul: Vermelha (fase1)

Jequitinhonha: Vermelha (fase1)

Leste: Vermelha (fase1)

Leste do Sul: Vermelha (fase1)

Nordeste:Vermelha (fase1)

Noroeste: Amarela (fase 2) -> Vermelha (fase1) - Regressão

Norte: Amarela (fase 2)

Oeste: Vermelha (fase1) -> Amarela (fase 2) - Progressão

Sudeste: Vermelha (fase1)

Sul: Vermelha (fase1)

Triângulo do Norte: Amarela (fase 2) -> Vermelha (fase1) - Regressão

Triângulo do Sul: Verde (fase3)

Vale do Aço: Vermelha (fase1) -> Amarela (fase 2) - Progressão

Nada mais a tratar, foi encerrada a reunião, razão pela qual foi lavrada a presente ata e assinada pelos membrosdeste Grupo Colegiado.

DOUGLAS AUGUSTO OLIVEIRA CABIDO

SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

JOÃO MÁRCIO SILVA DE PINHO

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

1/27/2021 SEI/GOVMG - 24673941 - Ata


MARCEL DORNAS BEGHINI

SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO ESTADO

RONALDO CESAR ANTUNES DE OLIVEIRA

COORDENADOR ESPECIAL DA CONSULTORIA TÉCNICO- LEGISLATIVA

JULIANO FISICARO BORGES

CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO

LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES

SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Documento assinado eletronicamente por Douglas Augusto Oliveira Cabido, Subsecretário(a), em26/01/2021, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decretonº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por João Márcio Silva de Pinho, Chefe de Gabinete, em26/01/2021, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decretonº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Marcel Dornas Beghini, Secretário(a) de Estado Adjunto, em26/01/2021, às 21:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decretonº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Ronaldo César Antunes de Oliveira, Coordenador(a), em26/01/2021, às 21:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decretonº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Juliano Fisicaro Borges, Chefe de Gabinete, em 26/01/2021,às 22:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de26 de julho de 2017.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no siteh�p://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24673941 e ocódigo CRC 8A7C7C22.








27/01/2021 SEI/GOVMG - 24766163 - Relatório Técnico

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Secretaria de Estado de Saúde

Centro de Operações Emergenciais em Saúde - COVID-19

Relatório Técnico nº 10/SES/COES MINAS COVID-19/2021

PROCESSO Nº 1320.01.0054492/2020-13

RELATÓRIO TÉCNICO Nº 10 – COES

Assunto: Análise dos indicadores classificatórios propostos para o monitoramento do Distanciamento Social Ampliado (DSA)

Interessado: Grupo Executivo do Plano Minas Consciente e Comitê Extraordinário COVID-19

Data: 26 de janeiro de 2021

O Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES-MINAS-COVID-19), no âmbito de sua competência, apresenta neste documento ametodologia e resultados das análises técnicas dos indicadores epidemiológicas e assistenciais.

1. INDICADORES

A seguir, são apresentados os sete indicadores selecionados, agrupados em três eixos: Incidência, Capacidade de Atendimento eVelocidade de Avanço da Doença:

Tomando por base esses indicadores, os resultados aferidos em cada um e os balizadores que se fizerem como aplicáveis ao momento,deverá ser realizada a tomada de decisão por parte do Comitê Extraordinário COVID-19 sobre a abertura de ondas. A par�r da análise de indicadores ebalizadores, bem como eventuais análises realizadas pelo COES Minas COVID-19 e pelo Grupo Execu�vo, o Comitê Extraordinário COVID-19 adotará umaescala de pontuação que reflete o risco da decisão, conforme a seguir:

Um indicador em posição verde: Soma-se zero pontos ao índice;

Um indicador em posição amarela: Soma-se um ponto ao índice;Um indicador em posição vermelha: Soma-se dois pontos ao índice.

Cada indicador será mul�plicado por um determinado peso, que varia de 1 a 4. A soma total dos pontos indicará o índice final, pormacrorregião e por agrupamento de microrregiões, sendo que a pontuação mais alta significa um risco mais alto, conforme tabela com exemplos aseguir.

Tabela 1 – Indicadores, pesos e grau de risco por macrorregião e agrupamentos de microrregiões e parâmetros



Fonte: Sala de Situação/ SubVS/ SES-MG

As cores definidas para os parâmetros indicam o grau de risco da composição de indicadores:

Verde – situação esperada

Amarelo – situação de alerta

Vermelha – situação crítica

A Cor de Onda recomendada é equivalente à Cor do Grau de Risco da região. Há ainda a exigência de 28 dias ininterruptos na OndaAmarela ou Verde para avançar para a Onda Verde.

No tocante aos pesos, os indicadores de assistência, neste momento, possuem peso maior, pois em úl�ma instância toda ação reflete nacapacidade do sistema de saúde em absorver a demanda por atendimento. Ressalta-se ainda que os dados de confirmação total de casos, que tambémabarcam a testagem rápida em sua composição, possuem peso menor quando comparados aos dados que u�lizam apenas dados de confirmaçãolaboratorial (RT-PCR) e internações, devido à maior qualidade e acurácia destes úl�mos.

O nível de agregação avaliado considera os territórios macrorregionais e os agrupamentos microrregionais de saúde de Minas Gerais,podendo ser calculado por necessidade estratégica local em outras agregações

Os indicadores, modo de cálculo e interpretação estão descritos no Quadro 01.



Quadro 1: Descrição dos indicadores classificatórios

Indicador Modo de cálculo Interpretação

Taxa deincidência deCOVID-19

Esta taxa permitecalcular aprobabilidade de queexista uma mudançano padrão deadoecimento emdeterminado tempo.Em termosepidemiológicos, édenominado "risco". Orisco é a probabilidadede mudança de padrãode adoecimento dapopulação de interesse(mineira por territóriode residência) emdeterminado intervalo(por ano ou mês ousemana de início desintomas).

Positividade deExames PCR

Considerando-se osprotocolos derecomendação detestagem atuais, apositividade é amedida daprobabilidade de umindivíduo comsintomas que sugerema COVID-19 estejamde fato contaminadospelo SARS-CoV-2. Apositividaderepresenta, portanto, apresença do vírus emuma populaçãocomparada a outrascausas de SíndromeRespiratória AgudaGrave.

Percentual desuspeita deCOVID-19dentre osinternados

O indicador forneceuma medida de quãorepresentativa é aCOVID-19 nasinternações, ou seja,qual o impacto isoladodas internações porsuspeita de COVID-19nas internaçõesefetivadas.

Proporção deleitos de UTIadultoocupados

O indicador reflete acapacidade de respostado sistema de saúdepara atendimento àsdemandas por leitos deterapia intensiva. Paraobtenção do indicadora nívelmacrorregional,considera-se a médiada proporção de leitos



de UTI Adultoocupados no território.

Disponibilidadede leitos UTIAdulto

Representa oquantitativo de leitosdisponível emdeterminado momentopara população SUS-Dependente, ou seja,que não possuem planode saúde hospitalarconforme dados daAgência Nacional deSaúde. Representa umaponderação pelavulnerabilidade daregião.

Variação daPositividade deExames PCR

Permite inferirvariações nacirculação do vírusfrente a outros agentesetiológicos de SRAG.

Variação daTaxa deIncidência deCOVID-19

Permite inferirmudanças de padrãode adoecimento dapopulação de interesse(mineira por territóriode residência) emdeterminado intervalo(por ano ou mês ousemana).

Fonte: Sala de Situação/SubVS/SES-MG

Elementos balizadores

Tendo em vista o caráter dinâmico e às vezes subje�vo situacional, alguns elementos podem ser agregados à análise, de formacomplementar, para auxiliar o tomador de decisão. Os elementos balizadores que se aplicarem ao contexto da tomada de decisão poderão ensejarmudança dos indicadores, com melhora ou piora da escala, além de orientações gerais para todo o estado. Poderão entrar, como balizamento da decisão,taxa de mortalidade, disponibilidade de medicamentos, disponibilidade de recursos humanos, tempo de atendimento a solicitações de internação,prospecções do número de casos, ocorrência de surtos, dentre outros indicadores.

2 - RESULTADOS

As tabelas com os resultados de cada indicador estão disponíveis nos anexos: Anexo I indicadores por macrorregião de saúde; Anexo IIindicadores por Agrupamento de microrregiões de saúde; Anexo III municípios abaixo de 30.000 habitantes e respec�vas médias de casos a�vos nosúl�mos 14 dias.



Os agrupamentos de microrregiões de saúde pela classificação do Grau de Risco da semana anterior e da avaliação atual são apresentados na figura 3.

Pelo Programa Minas Consciente, é responsabilidade de cada Município a decisão entre acompanhar a Onda da Macrorregião de Saúde ou doAgrupamento de Microrregiões. É importante ressaltar que, em alguns agrupamentos de microrregiões, o resultado indica situação crí�ca, mesmo paraMacrorregiões em situação de alerta ou esperada. Sendo assim, recomenda-se maior cautela aos municípios localizados nos agrupamentos apresentadosna Tabela 2.

BALIZADORES:

a. Comportamento da curva de casos e óbitos confirmados

Desde a semana do Natal de 2020 até a primeira semana de 2021, foi possível observar um patamar rela�vamente reduzido em relação aoinício do mês de dezembro para casos e óbitos, o que se esperava ser um represamento das no�ficações devido ao fim de ano. Após um período de



crescimento con�nuo, nota-se na úl�ma semana um princípio de redução da velocidade de crescimento de casos. Por outro lado, a no�ficação de óbitossegue em alta.

b - Distribuição dos surtos de Síndrome Respiratória Aguda notificados e possivelmente associados ao Covid-19

Fonte: Cievs-Minas

c - Evolução da positividade de exames PCR na rede pública para a COVID-19 em Minas Gerais

Com base na avaliação da posi�vidade de exames PCR da rede pública, é possível observar uma elevação desse indicador a par�r do mêsde novembro, indicando possível aumento da circulação do vírus.



d - Ocupação estimada de leitos UTI destinados ao atendimento de pacientes com suspeita de COVID-19

A Tabela 3 apresenta as proporções ocupadas de leitos UTI adulto geral, indicador do minas consciente, e a proporção ocupada de leitosUTI adulto des�nados ao atendimento de pacientes com suspeita de COVID-19, com o intuito de subsidiar tomadas de decisão específicas, quandonecessário. Observa-se valores de ocupação de leitos COVID superior a 80% nas macrorregiões Sudeste e Vale do Aço.



3 - CONCLUSÃO

A análise dos indicadores classificatórios mostra que as macrorregiões de saúde estão na seguinte situação por análise de risco:

Situação Crítica – Onda vermelha: 10 Macrorregiões (Centro, Centro Sul, Jequitinhonha, Leste, Leste do Sul, Nordeste, Noroeste, Sudeste, Sul,Triângulo do Norte);Situação de Alerta – Onda Amarela: 3 Macrorregiões (Norte, Oeste e Vale do Aço);Situação Esperada – Onda Verde: 1 Macrorregião (Triângulo do Sul)


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ANEXO III

MunicípioCasos

Acumulados (Painel COVID)

População (FJP 2020)

Média de Casos A�vos -14 dias

Taxa de Incidência CasosA�vos

Município com -menos de 30 mil apto a ir para aOnda Amarela

Abadia dos Dourados 111 7055 0,1 2 AtendeAbaeté 415 23692 48,7 206 Não Atende

Abre Campo 252 13839 14,6 106 Não AtendeAcaiaca 101 4069 3,0 74 Não AtendeAçucena 192 9921 7,5 76 Não AtendeÁgua Boa 176 13712 9,9 72 Não Atende

Água Comprida 34 2030 3,1 151 Não AtendeAguanil 175 4568 15,6 342 Não Atende

Águas Formosas 463 19401 77,3 398 Não AtendeÁguas Vermelhas 134 13488 32,0 237 Não Atende

Aimorés 1019 25657 192,4 750 Não AtendeAiuruoca 50 6098 5,6 91 Não AtendeAlagoa 147 2669 36,9 1384 Não Atende

Alber�na 84 3041 1,9 63 Não AtendeAlfredo Vasconcelos 117 7031 7,5 107 Não Atende

Alpercata 308 7481 17,6 235 Não AtendeAlpinópolis 195 20161 14,0 69 Não Atende

Alterosa 342 14638 146,2 999 Não AtendeAlto Caparaó 228 5835 9,8 168 Não AtendeAlto Rio Doce 168 11259 10,1 90 Não Atende

Alvarenga 221 4005 15,2 380 Não AtendeAlvinópolis 269 15514 65,2 420 Não Atende

Alvorada de Minas 98 3674 10,9 296 Não AtendeAmparo do Serra 70 4815 2,5 52 Não Atende

Cachoeira de Pajeú 293 9586 4,0 42 AtendeAndrelândia 167 12473 26,2 210 Não AtendeAngelândia 37 8546 3,2 38 Atende

Antônio Carlos 249 11816 22,7 192 Não AtendeAntônio Dias 183 9509 0,0 0 Atende

Antônio Prado de Minas 126 1633 0,0 0 AtendeAraçaí 19 2354 4,0 170 Não Atende

Aracitaba 67 2050 1,6 77 Não AtendeAran�na 35 2869 2,0 70 Não AtendeAraponga 210 8664 11,0 127 Não AtendeAraporã 1061 6990 19,0 272 Não AtendeArapuá 58 2875 4,2 147 Não AtendeAraújos 280 9437 60,8 644 Não Atende

Arceburgo 294 10963 23,9 218 Não AtendeAreado 274 14987 157,9 1054 Não Atende



Argirita 138 2833 2,9 101 Não AtendeAricanduva 18 5325 0,6 11 Atende

Arinos 170 18273 3,7 20 AtendeAstolfo Dutra 729 14438 13,0 90 Não Atende

Ataléia 442 13180 21,6 164 Não AtendeAugusto de Lima 107 5002 1,8 36 Atende

Baependi 540 19352 85,8 443 Não AtendeBaldim 240 7919 16,2 205 Não AtendeBambuí 254 24229 64,6 267 Não Atende

Bandeira 394 4898 2,6 52 Não AtendeBandeira do Sul 80 5802 3,2 55 Não Atende

Barão de Monte Alto 130 5607 2,2 39 AtendeBarra Longa 128 5353 4,6 87 Não Atende

Barroso 417 21193 19,0 90 Não AtendeBela Vista de Minas 286 10399 9,9 95 Não Atende

Belmiro Braga 71 3495 12,3 352 Não AtendeBelo Oriente 1266 26348 116,4 442 Não Atende

Belo Vale 232 7823 9,6 122 Não AtendeBerilo 10 12178 0,0 0 Atende

Bertópolis 207 4665 14,6 312 Não AtendeBerizal 29 4804 3,1 65 Não Atende

Bias Fortes 60 3620 2,4 65 Não AtendeBicas 413 14762 92,6 627 Não Atende

Biquinhas 28 2598 0,0 0 AtendeBocaina de Minas 58 5189 3,6 70 Não Atende

Bom Jardim de Minas 101 6612 18,0 272 Não AtendeBom Jesus da Penha 140 4296 9,5 221 Não Atende

Bom Jesus do Amparo 72 5984 4,9 82 Não AtendeBom Jesus do Galho 272 15243 47,5 312 Não Atende

Bom Repouso 239 10755 3,1 29 AtendeBom Sucesso 149 17977 24,5 136 Não Atende

Bonfim 159 7004 5,8 83 Não AtendeBonfinópolis de Minas 205 5613 9,4 168 Não Atende

Bonito de Minas 7 11498 0,0 0 AtendeBorda da Mata 603 19756 35,6 180 Não Atende

Botelhos 313 15213 58,0 381 Não AtendeBotumirim 49 6450 18,9 292 Não Atende

Brasilândia de Minas 578 16104 18,4 114 Não AtendeBrás Pires 94 4429 9,1 205 Não AtendeBraúnas 57 4966 5,7 115 Não Atende

Brazópolis 385 14738 28,8 195 Não AtendeBueno Brandão 240 11215 45,6 407 Não Atende

Buenópolis 127 10666 7,9 74 Não AtendeBugre 278 4126 9,9 239 Não AtendeBuri�s 556 24788 9,4 38 Atende

Buri�zeiro 480 28367 4,2 15 AtendeCabeceira Grande 97 7077 10,6 149 Não Atende

Cabo Verde 179 14293 9,3 65 Não AtendeCachoeira da Prata 168 3751 9,9 263 Não AtendeCachoeira de Minas 317 11618 33,4 288 Não AtendeCachoeira Dourada 76 2743 31,0 1130 Não Atende

Caetanópolis 424 11831 81,9 692 Não AtendeCaiana 64 5412 5,3 98 Não AtendeCajuri 121 4060 7,3 179 Não AtendeCaldas 300 14749 14,5 98 Não Atende

Camacho 46 3101 9,8 316 Não AtendeCamanducaia 1274 22169 88,9 401 Não AtendeCambuquira 154 13063 4,6 35 AtendeCampanário 72 3731 9,4 251 Não AtendeCampanha 540 16806 49,6 295 Não AtendeCampestre 492 21282 13,4 63 Não Atende

Campina Verde 229 20040 0,9 5 AtendeCampo Azul 52 3890 6,0 154 Não Atende

Campo do Meio 233 11841 26,2 221 Não AtendeCampo Florido 258 8297 10,1 122 Não AtendeCampos Altos 268 15529 15,3 98 Não Atende

Campos Gerais 454 29317 56,1 191 Não AtendeCanaã 85 4730 16,0 338 Não Atende



Canápolis 486 12047 5,1 43 AtendeCana Verde 129 5623 6,3 112 Não Atende

Candeias 198 15292 21,4 140 Não AtendeCantagalo 99 4486 8,3 185 Não AtendeCaparaó 273 5540 5,6 101 Não Atende

Capela Nova 44 4738 8,5 179 Não AtendeCape�nga 178 6935 28,6 413 Não Atende

Capim Branco 196 9810 9,6 98 Não AtendeCapinópolis 818 16473 46,1 280 Não Atende

Capitão Andrade 187 5566 3,9 69 Não AtendeCapitão Enéas 216 15303 8,1 53 Não Atende

Capitólio 293 8721 41,6 477 Não AtendeCapu�ra 220 9395 27,4 291 Não Atende

Caraí 463 24124 28,4 118 Não AtendeCaranaíba 17 3311 3,2 97 Não AtendeCarandaí 430 25702 53,0 206 Não AtendeCarbonita 40 9566 1,8 19 AtendeCareaçu 225 6724 14,8 220 Não Atende

Carlos Chagas 790 19475 48,0 246 Não AtendeCarmésia 17 2616 0,0 0 Atende

Carmo da Cachoeira 103 12445 7,7 62 Não AtendeCarmo da Mata 151 11638 33,4 287 Não AtendeCarmo de Minas 273 15013 26,8 178 Não AtendeCarmo do Cajuru 277 22116 70,7 320 Não Atende

Carmo do Rio Claro 168 21626 14,0 65 Não AtendeCarmópolis de Minas 536 19703 21,3 108 Não Atende

Carneirinho 263 10130 13,4 133 Não AtendeCarrancas 95 4090 25,4 620 Não Atende

Carvalhópolis 61 3644 7,1 194 Não AtendeCarvalhos 58 4618 5,6 122 Não Atende

Casa Grande 23 2308 0,8 34 AtendeCascalho Rico 29 3130 1,1 34 Atende

Cássia 387 18082 36,0 199 Não AtendeConceição da Barra de Minas 94 4057 7,8 192 Não Atende

Catas Altas 134 5360 1,4 27 AtendeCatas Altas da Noruega 29 3710 1,7 46 Atende

Catuji 368 6449 3,9 60 Não AtendeCatu� 59 5088 0,4 8 Atende

Caxambu 432 21898 30,6 140 Não AtendeCedro do Abaeté 8 1191 1,3 108 Não AtendeCentral de Minas 185 7168 9,4 132 Não Atende

Centralina 336 10561 18,4 174 Não AtendeChácara 79 3212 7,9 247 Não Atende

Chalé 333 5851 9,1 155 Não AtendeChapada do Norte 16 15849 1,3 8 AtendeChapada Gaúcha 119 13844 7,4 54 Não Atende

Chiador 97 2724 1,6 58 Não AtendeCipotânea 66 6869 10,2 149 Não Atende

Claraval 116 4923 21,3 432 Não AtendeClaro dos Poções 152 7707 0,0 0 Atende

Cláudio 987 28352 154,7 546 Não AtendeCoimbra 177 7693 22,2 289 Não AtendeColuna 167 9144 9,3 102 Não Atende

Comendador Gomes 190 3172 6,1 191 Não AtendeComercinho 48 7232 3,1 42 Atende

Conceição da Aparecida 190 10350 38,5 372 Não AtendeConceição das Pedras 32 2851 0,0 0 AtendeConceição das Alagoas 1267 28394 92,6 326 Não AtendeConceição de Ipanema 168 4637 27,2 587 Não Atende

Conceição do Mato Dentro 1212 17949 132,0 735 Não AtendeConceição do Pará 96 5607 5,9 104 Não Atende

Conceição do Rio Verde 181 13728 15,1 110 Não AtendeConceição dos Ouros 249 11455 35,6 311 Não Atende

Cônego Marinho 62 7719 2,2 29 AtendeConfins 224 6680 8,8 132 Não Atende

Congonhal 312 12164 23,4 193 Não AtendeCongonhas do Norte 62 5121 2,8 54 Não Atende

Conquista 238 6916 2,4 35 Atende



Conselheiro Pena 624 23359 15,4 66 Não AtendeConsolação 22 1800 0,6 32 AtendeCoqueiral 337 9356 37,2 398 Não Atende

Coração de Jesus 240 27327 1,9 7 AtendeCordisburgo 155 9014 23,1 257 Não AtendeCordislândia 66 3562 0,5 14 Atende

Corinto 589 24134 20,9 86 Não AtendeCoroaci 252 10220 5,4 52 Não Atende

Coromandel 390 28733 13,4 47 AtendeCoronel Murta 17 9370 0,9 9 Atende

Coronel Pacheco 99 3145 2,9 93 Não AtendeCoronel Xavier Chaves 107 3446 4,4 126 Não Atende

Córrego Danta 15 3301 3,0 91 Não AtendeCórrego do Bom Jesus 137 3649 7,1 194 Não Atende

Córrego Fundo 178 6381 10,8 169 Não AtendeCórrego Novo 91 2840 11,9 418 Não Atende

Couto de Magalhães de Minas 22 4493 1,1 25 AtendeCrisólita 86 6825 0,6 8 AtendeCristais 293 13028 43,6 334 Não AtendeCristália 65 6085 5,1 83 Não Atende

Cris�ano Otoni 78 5247 4,9 93 Não AtendeCris�na 77 10410 4,9 47 Atende

Crucilândia 154 5027 8,8 175 Não AtendeCruzeiro da Fortaleza 56 4228 18,8 444 Não Atende

Cruzília 314 15703 46,9 298 Não AtendeCuparaque 181 5075 13,4 265 Não Atende

Curral de Dentro 221 7867 31,0 394 Não AtendeDatas 118 5512 18,9 343 Não Atende

Delfim Moreira 125 8148 19,2 236 Não AtendeDelfinópolis 100 7178 15,8 220 Não Atende

Delta 526 10609 3,9 36 AtendeDescoberto 280 5025 8,3 165 Não Atende

Desterro de Entre Rios 164 7381 27,8 376 Não AtendeDesterro do Melo 47 2984 4,3 144 Não Atende

Diogo de Vasconcelos 33 3818 0,8 21 AtendeDionísio 242 7919 4,7 60 Não AtendeDivinésia 131 3479 5,2 150 Não Atende

Divino 273 20308 23,5 116 Não AtendeDivino das Laranjeiras 177 5077 1,9 37 AtendeDivinolândia de Minas 76 7709 20,0 259 Não Atende

Divisa Alegre 158 6642 6,6 99 Não AtendeDivisa Nova 167 6037 25,1 416 Não AtendeDivisópolis 191 11219 2,1 19 AtendeDom Bosco 107 3822 2,7 71 Não AtendeDom Cava� 115 5218 16,1 309 Não Atende

Dom Joaquim 197 4542 18,6 409 Não AtendeDom Silvério 93 5339 6,0 112 Não AtendeDom Viçoso 64 3030 6,2 205 Não Atende

Dona Eusébia 363 6541 32,7 500 Não AtendeDores de Campos 485 10032 18,6 186 Não Atende

Dores de Guanhães 77 5327 13,3 249 Não AtendeDores do Indaiá 388 13824 114,6 829 Não AtendeDores do Turvo 96 4424 17,2 389 Não Atende

Doresópolis 79 1556 4,8 308 Não AtendeDouradoquara 32 1943 3,5 180 Não Atende

Durandé 378 7868 22,7 289 Não AtendeElói Mendes 388 27745 24,1 87 Não Atende

Engenheiro Caldas 284 11112 7,9 71 Não AtendeEngenheiro Navarro 35 7477 0,0 0 Atende

Entre Folhas 222 5520 2,0 36 AtendeEntre Rios de Minas 179 15415 24,0 156 Não Atende

Ervália 431 19263 39,4 204 Não AtendeEspera Feliz 1166 25260 28,9 114 Não Atende

Espírito Santo do Dourado 91 4781 0,7 15 AtendeEs�va 299 11463 8,1 70 Não Atende

Estrela Dalva 54 2412 3,6 148 Não AtendeEstrela do Indaiá 7 3504 0,1 2 Atende

Estrela do Sul 136 7946 14,0 176 Não Atende



Eugenópolis 242 11220 0,0 0 AtendeEwbank da Câmara 156 3992 21,9 548 Não Atende

Fama 52 2424 7,4 304 Não AtendeFaria Lemos 93 3270 12,3 376 Não Atende

Felício dos Santos 33 4860 1,9 40 AtendeSão Gonçalo do Rio Preto 21 3250 6,1 187 Não Atende

Felisburgo 135 7594 10,9 144 Não AtendeFelixlândia 228 15285 9,1 60 Não Atende

Fernandes Tourinho 54 3491 0,4 10 AtendeFerros 126 10049 0,9 9 Atende

Fervedouro 304 11123 36,6 329 Não AtendeFlorestal 156 7593 15,5 204 Não AtendeFormoso 168 9732 3,6 37 Atende

Fortaleza de Minas 40 4493 0,6 13 AtendeFortuna de Minas 37 3001 0,6 21 AtendeFrancisco Badaró 48 10557 4,0 38 AtendeFrancisco Dumont 32 5309 1,3 24 Atende

Francisco Sá 395 26764 9,4 35 AtendeFranciscópolis 98 5614 13,1 233 Não Atende

Frei Gaspar 229 5897 9,1 155 Não AtendeFrei Inocêncio 426 9561 7,7 81 Não AtendeFrei Lagonegro 99 3488 4,9 139 Não Atende

Fronteira 515 18290 21,8 119 Não AtendeFronteira dos Vales 79 4682 8,4 178 Não Atende

Fruta de Leite 39 5727 2,0 35 AtendeFunilândia 44 4428 2,3 52 Não Atende

Galiléia 235 6952 8,1 116 Não AtendeGameleiras 181 5189 3,5 67 Não AtendeGlaucilândia 36 3210 2,5 78 Não Atende

Goiabeira 112 3416 8,8 257 Não AtendeGoianá 161 4038 5,3 131 Não Atende

Gonçalves 76 4414 5,8 131 Não AtendeGonzaga 172 6181 14,1 228 Não AtendeGouveia 206 12063 34,3 284 Não Atende

Grão Mogol 154 15944 10,2 64 Não AtendeGrupiara 27 1417 3,1 222 Não AtendeGuapé 185 14406 40,4 281 Não Atende

Guaraciaba 93 10527 13,9 132 Não AtendeGuaraciama 16 5022 0,0 0 AtendeGuaranésia 568 19597 58,9 301 Não Atende

Guarani 234 9090 51,1 563 Não AtendeGuarará 136 3878 44,4 1144 Não Atende

Guarda-Mor 157 6632 7,5 113 Não AtendeGuidoval 204 7157 17,6 246 Não Atende

Guimarânia 248 7918 15,9 201 Não AtendeGuiricema 322 8654 16,6 191 Não AtendeGurinhatã 85 5922 14,0 236 Não AtendeHeliodora 148 6678 16,9 252 Não Atende

Iapu 239 11110 5,4 49 AtendeIber�oga 39 5100 5,1 99 Não Atende

Ibiá 918 25215 134,6 534 Não AtendeIbiaí 47 8422 0,0 0 Atende

Ibiracatu 61 6117 4,0 65 Não AtendeIbiraci 234 14083 23,9 170 Não Atende

Ibi�úra de Minas 158 3534 7,7 218 Não AtendeIbituruna 16 2997 4,9 162 Não Atende

Icaraí de Minas 126 12208 2,6 22 AtendeIgara�nga 117 11051 4,0 36 AtendeIguatama 235 8105 19,9 246 Não Atende

Ijaci 53 6460 9,6 149 Não AtendeIlicínea 258 12556 75,4 600 Não Atende

Imbé de Minas 130 6862 2,0 29 AtendeInconfidentes 260 7474 38,6 516 Não Atende

Indaiabira 106 7418 19,8 267 Não AtendeIndianópolis 172 6899 5,2 76 Não Atende

Ingaí 57 2799 16,4 587 Não AtendeInhapim 1098 24594 71,4 290 Não AtendeInhaúma 150 6261 20,0 319 Não Atende



Inimutaba 141 7650 7,5 98 Não AtendeIpaba 833 18650 60,3 323 Não Atende

Ipanema 854 20222 93,6 463 Não AtendeIpiaçu 107 4279 20,6 482 Não Atende

Ipuiúna 237 10258 23,9 233 Não AtendeIraí de Minas 172 7011 13,2 188 Não Atende

Itabirinha 470 11559 120,9 1046 Não AtendeItacambira 17 5486 0,0 0 AtendeItacarambi 278 18446 41,7 226 Não Atende

Itaguara 637 13464 58,6 436 Não AtendeItaipé 238 12992 14,4 111 Não Atende

Itamara� de Minas 105 4436 6,4 145 Não AtendeItambacuri 302 23659 45,7 193 Não Atende

Itambé do Mato Dentro 6 2204 0,0 0 AtendeItamogi 421 10398 9,6 92 Não Atende

Itamonte 540 15860 25,2 159 Não AtendeItanhandu 823 15498 92,0 594 Não AtendeItanhomi 379 12460 9,1 73 Não AtendeItaobim 595 21491 20,0 93 Não Atende

Itapagipe 382 15516 16,7 108 Não AtendeItapecerica 517 22004 72,5 329 Não Atende

Itapeva 817 9958 52,8 530 Não AtendeIta�aiuçu 469 10972 13,8 126 Não Atende

Itaú de Minas 783 16239 41,7 257 Não AtendeItaverava 37 5692 4,2 74 Não Atende

I�nga 74 15273 8,8 58 Não AtendeItueta 713 6165 3,9 63 Não Atende

Itumirim 38 6207 11,7 189 Não AtendeItu�nga 27 3935 2,0 51 Não Atende

Jabo�catubas 650 20500 30,3 148 Não AtendeJacinto 507 12566 2,4 19 AtendeJacuí 301 7793 30,4 390 Não Atende

Jacu�nga 629 26442 67,9 257 Não AtendeJaguaraçu 147 3169 12,6 399 Não AtendeJampruca 84 5502 2,5 45 AtendeJaparaíba 110 4325 14,8 342 Não AtendeJaponvar 103 8734 1,4 16 AtendeJeceaba 73 5222 10,0 191 Não Atende

Jenipapo de Minas 24 7696 3,2 42 AtendeJequeri 145 12644 33,3 263 Não AtendeJequitaí 92 7696 2,0 26 Atende

Jequi�bá 156 5282 8,3 157 Não AtendeJequi�nhonha 240 25867 27,0 104 Não Atende

Jesuânia 117 4863 3,0 62 Não AtendeJoaíma 318 15725 4,4 28 Atende

Joanésia 185 4755 6,6 138 Não AtendeJoaquim Felício 67 4779 2,2 46 Atende

Jordânia 484 10859 40,9 377 Não AtendeJosé Gonçalves de Minas 17 4591 6,7 146 Não Atende

José Raydan 123 5085 7,9 156 Não AtendeJosenópolis 342 4955 4,3 86 Não AtendeNova União 82 5822 5,9 101 Não Atende

Juatuba 1118 27428 133,1 485 Não AtendeJuramento 37 4347 0,0 0 Atende

Juruaia 567 10286 87,0 846 Não AtendeJuvenília 163 5845 3,6 62 Não AtendeLadainha 241 18446 2,4 13 AtendeLagamar 176 7791 25,6 328 Não Atende

Lagoa dos Patos 25 4219 0,9 20 AtendeLagoa Dourada 177 13086 19,9 152 Não AtendeLagoa Formosa 702 18089 48,0 265 Não AtendeLagoa Grande 69 9541 0,1 1 Atende

Lajinha 1367 20367 58,6 288 Não AtendeLambari 569 20970 78,9 376 Não AtendeLamim 20 3480 1,4 41 Atende

Laranjal 211 6936 46,0 663 Não AtendeLassance 87 6641 13,1 198 Não Atende

Leandro Ferreira 96 3293 9,6 291 Não Atende



Leme do Prado 31 5027 5,1 101 Não AtendeLiberdade 34 5313 15,1 284 Não Atende

Lima Duarte 330 16843 7,4 44 AtendeLimeira do Oeste 351 7498 3,1 41 Atende

Lontra 89 9228 0,9 9 AtendeLuisburgo 201 6389 22,6 353 Não AtendeLuislândia 78 6762 0,9 13 AtendeLuminárias 55 5582 0,5 9 Atende

Luz 350 18559 53,9 291 Não AtendeMachacalis 332 7248 21,4 295 Não Atende

Madre de Deus de Minas 133 5129 5,7 111 Não AtendeMalacacheta 479 19008 23,7 125 Não Atende

Mamonas 40 6576 3,0 46 AtendeManga 411 18816 14,6 77 Não Atende

Manhumirim 1064 22931 29,7 130 Não AtendeMantena 1595 28178 31,2 111 Não Atende

Maravilhas 289 7954 21,3 268 Não AtendeMar de Espanha 354 12673 58,7 463 Não Atende

Maria da Fé 197 14448 9,1 63 Não AtendeMarilac 117 4190 2,0 48 Atende

Mário Campos 311 14928 30,4 204 Não AtendeMaripá de Minas 119 3028 3,6 118 Não Atende

Marliéria 80 4119 1,3 31 AtendeMarmelópolis 16 2816 1,0 36 Atende

Mar�nho Campos 342 13444 11,0 82 Não AtendeMar�ns Soares 82 8566 2,8 33 Atende

Mata Verde 340 8742 17,4 199 Não AtendeMaterlândia 16 4593 7,0 152 Não Atende

Ma�as Barbosa 633 14539 50,6 348 Não AtendeMa�as Cardoso 94 10927 3,6 33 Atende

Ma�pó 537 18898 15,7 83 Não AtendeMato Verde 264 12714 10,8 85 Não Atende

Matu�na 109 3780 7,5 198 Não AtendeMedeiros 75 3855 11,0 285 Não AtendeMedina 306 21277 0,0 0 Atende

Mendes Pimentel 314 6584 39,4 598 Não AtendeMercês 372 10843 102,5 945 Não Atende

Mesquita 115 5861 0,7 12 AtendeMinduri 28 3968 9,9 248 Não AtendeMirabela 188 13681 26,0 190 Não Atende

Miradouro 340 10889 18,8 173 Não AtendeMiraí 576 14944 97,9 655 Não Atende

Miravânia 7 4976 0,4 9 AtendeMoeda 199 5011 17,4 346 Não AtendeMoema 463 7669 116,4 1517 Não Atende

Monjolos 14 2364 0,0 0 AtendeMonsenhor Paulo 110 8741 23,2 266 Não Atende

Montalvânia 382 15205 46,4 305 Não AtendeMonte Alegre de Minas 826 21051 51,1 243 Não Atende

Monte Azul 685 21302 49,1 231 Não AtendeMonte Belo 219 13544 83,1 613 Não Atende

Monte Formoso 67 4998 13,8 276 Não AtendeMonte Santo de Minas 257 22126 26,0 118 Não Atende

Monte Sião 855 23550 215,6 916 Não AtendeMontezuma 96 8399 4,3 51 Não Atende

Morada Nova de Minas 59 8843 1,3 15 AtendeMorro da Garça 34 2610 2,0 77 Não AtendeMorro do Pilar 75 3318 2,5 75 Não Atende

Munhoz 204 6219 3,4 54 Não AtendeMutum 764 27375 63,1 231 Não Atende

Muzambinho 371 21142 47,4 224 Não AtendeNacip Raydan 129 3279 1,6 48 Atende

Naque 276 7019 5,1 73 Não AtendeNatalândia 36 3376 1,2 36 Atende

Natércia 149 4820 10,3 213 Não AtendeNazareno 131 8542 47,5 556 Não Atende

Nepomuceno 483 27157 69,2 255 Não AtendeNinheira 81 10489 4,0 38 Atende



Nova Belém 107 3298 12,9 392 Não AtendeNova Era 559 17974 133,9 745 Não Atende

Nova Módica 134 3744 3,6 95 Não AtendeNova Ponte 454 15822 9,7 61 Não Atende

Nova Porteirinha 76 7646 0,0 0 AtendeNova Resende 428 16669 67,0 402 Não Atende

Novo Oriente de Minas 215 10957 17,0 155 Não AtendeNovorizonte 45 5397 3,3 61 Não Atende

Olaria 12 1887 0,6 30 AtendeOlhos-d'Água 21 6201 4,6 75 Não Atende

Olímpio Noronha 79 2837 1,6 58 Não AtendeOliveira Fortes 12 2190 1,2 55 Não Atende

Onça de Pitangui 36 3172 5,3 167 Não AtendeOratórios 124 4742 6,5 137 Não AtendeOrizânia 130 7980 4,3 54 Não Atende

Ouro Verde de Minas 116 6120 6,1 99 Não AtendePadre Carvalho 113 6495 0,1 1 AtendePadre Paraíso 608 20525 87,3 425 Não Atende

Paineiras 53 4581 9,2 201 Não AtendePains 243 8440 6,9 82 Não Atende

Pai Pedro 41 6217 0,7 11 AtendePaiva 26 1553 1,4 92 Não AtendePalma 98 6744 11,0 163 Não Atende

Palmópolis 91 5864 0,9 16 AtendePapagaios 493 15788 41,2 261 Não AtendeParaguaçu 554 21739 73,4 338 Não Atende

Paraisópolis 338 21184 15,4 73 Não AtendeParaopeba 851 24934 262,1 1051 Não AtendePassabém 41 1740 1,0 57 Não Atende

Passa Quatro 589 16608 103,5 623 Não AtendePassa Tempo 172 8222 19,2 234 Não AtendePassa-Vinte 40 2071 11,8 569 Não Atende

Pa�s 89 6081 4,7 78 Não AtendePatrocínio do Muriaé 120 5788 8,6 149 Não Atende

Paula Cândido 102 9644 10,7 111 Não AtendePaulistas 38 4924 9,3 189 Não Atende

Pavão 42 8668 1,0 12 AtendePeçanha 335 17929 58,3 325 Não Atende

Pedra Azul 840 24664 31,6 128 Não AtendePedra Bonita 225 7226 0,4 5 Atende

Pedra do Anta 65 3231 9,1 281 Não AtendePedra do Indaiá 125 4028 3,7 92 Não AtendePedra Dourada 99 2549 8,9 347 Não Atende

Pedralva 68 11518 7,0 61 Não AtendePedras de Maria da Cruz 140 11773 1,9 16 Atende

Pedrinópolis 90 3671 2,8 76 Não AtendePedro Teixeira 17 1858 2,6 138 Não Atende

Pequeri 92 3384 8,1 239 Não AtendePequi 91 4488 2,9 65 Não Atende

Perdigão 273 11619 19,4 167 Não AtendePerdizes 491 15965 11,5 72 Não AtendePerdões 478 21786 84,1 386 Não AtendePeriquito 317 6975 6,2 89 Não AtendePescador 136 4309 13,6 315 Não Atende

Piau 53 2804 11,1 397 Não AtendePiedade de Cara�nga 164 8716 9,2 106 Não Atende

Piedade de Ponte Nova 102 4240 4,4 104 Não AtendePiedade do Rio Grande 47 4650 1,2 26 Atende

Piedade dos Gerais 83 5074 1,0 20 AtendePimenta 149 8919 5,3 59 Não Atende

Pingo-d'Água 95 5028 5,9 116 Não AtendePintópolis 23 7649 0,9 12 AtendePiracema 117 6567 6,5 99 Não AtendePirajuba 185 6203 1,6 25 AtendePiranga 163 17870 7,6 43 Atende

Piranguçu 82 5574 1,4 26 AtendePiranguinho 227 8638 8,3 96 Não AtendePirape�nga 1148 10955 380,8 3476 Não Atende



Piraúba 405 10949 19,1 175 Não AtendePitangui 306 27981 0,0 0 AtendePlanura 449 12349 34,4 279 Não Atende

Poço Fundo 299 16983 31,4 185 Não AtendePocrane 182 8809 15,1 171 Não Atende

Ponto Chique 62 4279 1,8 42 AtendePonto dos Volantes 175 12343 12,0 97 Não Atende

Porto Firme 245 11274 9,1 81 Não AtendePoté 392 16865 47,4 281 Não Atende

Pouso Alto 236 6043 30,1 498 Não AtendePrados 139 9041 14,8 164 Não AtendePrata 842 28109 14,4 51 Não Atende

Pratápolis 220 8641 25,2 292 Não AtendePra�nha 102 3667 12,5 341 Não Atende

Presidente Bernardes 60 5523 17,1 309 Não AtendePresidente Juscelino 52 3856 0,6 17 Atende

Presidente Kubitschek 37 3060 4,0 131 Não AtendePresidente Olegário 219 19795 10,4 53 Não Atende

Alto Jequi�bá 353 8473 15,1 178 Não AtendePrudente de Morais 185 10702 15,1 141 Não Atende

Quartel Geral 26 3628 3,5 96 Não AtendeQueluzito 21 1973 1,1 58 Não AtendeRaposos 1005 16801 86,1 512 Não Atende

Raul Soares 643 24139 22,9 95 Não AtendeRecreio 222 10664 24,6 230 Não AtendeReduto 222 7101 8,3 117 Não Atende

Resende Costa 146 11604 25,1 216 Não AtendeResplendor 1116 17735 32,5 183 Não Atende

Ressaquinha 46 4950 5,0 101 Não AtendeRiachinho 177 8334 4,1 50 Atende

Riacho dos Machados 93 9667 12,4 129 Não AtendeRibeirão Vermelho 36 4109 2,6 64 Não Atende

Rio Acima 507 10128 42,0 415 Não AtendeRio Casca 251 13852 12,3 89 Não AtendeRio Doce 126 2661 52,0 1954 Não Atende

Rio do Prado 148 5280 5,7 108 Não AtendeRio Espera 29 5603 1,9 34 AtendeRio Manso 149 5938 10,6 178 Não AtendeRio Novo 175 9068 17,6 195 Não Atende

Rio Paranaíba 874 12548 37,1 295 Não AtendeRio Piracicaba 712 14696 57,4 390 Não Atende

Rio Pomba 680 18246 151,9 832 Não AtendeRio Preto 182 5579 10,9 196 Não Atende

Rio Vermelho 35 13125 7,4 57 Não AtendeRitápolis 73 4751 16,9 355 Não Atende

Rochedo de Minas 128 2346 17,4 743 Não AtendeRodeiro 278 8253 12,6 152 Não AtendeRomaria 113 3606 8,5 236 Não Atende

Rosário da Limeira 115 4577 3,4 73 Não AtendeRubelita 47 6461 3,1 48 AtendeRubim 268 10436 53,9 517 Não Atende

Sabinópolis 138 15804 40,0 253 Não AtendeSacramento 1180 26080 29,1 112 Não Atende

Salto da Divisa 149 7143 6,6 92 Não AtendeSanta Bárbara do Leste 266 8240 8,0 97 Não Atende

Santa Bárbara do Monte Verde 110 3207 1,1 33 AtendeSanta Bárbara do Tugúrio 59 4588 7,8 170 Não Atende

Santa Cruz de Minas 239 8717 14,7 169 Não AtendeSanta Cruz de Salinas 22 4232 1,0 24 Atende

Santa Cruz do Escalvado 173 4941 2,4 48 AtendeSanta Efigênia de Minas 143 4502 5,1 113 Não Atende

Santa Fé de Minas 211 3937 3,6 93 Não AtendeSanta Helena de Minas 224 6484 35,3 544 Não Atende

Santa Juliana 534 14259 4,1 29 AtendeSanta Margarida 601 16223 41,9 258 Não Atende

Santa Maria de Itabira 303 10997 19,5 177 Não AtendeSanta Maria do Salto 14 5275 0,0 0 Atende

Santa Maria do Suaçuí 625 14786 75,4 510 Não Atende



Santana da Vargem 114 7330 13,3 181 Não AtendeSantana de Cataguases 271 3944 36,9 935 Não AtendeSantana de Pirapama 230 7939 2,3 29 AtendeSantana do Deserto 153 4026 21,5 534 Não Atende

Santana do Garambéu 18 2501 4,4 177 Não AtendeSantana do Jacaré 57 4873 9,4 193 Não Atende

Santana do Manhuaçu 299 8841 26,9 304 Não AtendeSantana do Riacho 74 4278 6,5 152 Não Atende

Santana dos Montes 19 3859 1,7 44 AtendeSanta Rita de Caldas 254 8935 6,4 71 Não Atende

Santa Rita de Jacu�nga 104 5030 3,1 62 Não AtendeSanta Rita de Minas 581 7238 2,7 38 Atende

Santa Rita de Ibi�poca 18 3551 1,3 36 AtendeSanta Rita do Itueto 663 5644 10,6 187 Não AtendeSanta Rosa da Serra 26 3411 0,0 0 Atende

Santa Vitória 638 19720 111,6 566 Não AtendeSanto Antônio do Amparo 211 18866 25,9 137 Não Atende

Santo Antônio do Aventureiro 87 3674 14,9 404 Não AtendeSanto Antônio do Grama 53 4100 3,2 78 Não AtendeSanto Antônio do Itambé 43 3923 4,9 126 Não AtendeSanto Antônio do Jacinto 619 11875 21,8 183 Não AtendeSanto Antônio do Monte 1066 28391 67,7 239 Não AtendeSanto Antônio do Re�ro 85 7287 0,0 0 Atende

Santo Antônio do Rio Abaixo 48 1812 0,9 47 AtendeSanto Hipólito 32 3244 3,4 106 Não Atende

São Bento Abade 15 5178 5,8 112 Não AtendeSão Brás do Suaçuí 86 3815 8,4 219 Não Atende

São Domingos das Dores 93 5754 6,4 110 Não AtendeSão Domingos do Prata 276 17634 12,8 73 Não Atende

São Félix de Minas 82 3423 3,4 98 Não AtendeSão Francisco de Paula 95 6727 0,0 0 AtendeSão Francisco de Sales 166 6274 2,9 47 AtendeSão Francisco do Glória 169 5050 18,4 364 Não Atende

São Geraldo 412 12586 26,7 212 Não AtendeSão Geraldo da Piedade 123 4054 2,3 56 Não AtendeSão Geraldo do Baixio 57 4084 6,1 150 Não Atende

São Gonçalo do Abaeté 59 7116 3,7 52 Não AtendeSão Gonçalo do Pará 108 12632 29,7 235 Não Atende

São Gonçalo do Rio Abaixo 596 10904 71,6 657 Não AtendeSão Gonçalo do Sapucaí 275 25776 0,9 4 Atende

São João Ba�sta do Glória 383 7523 11,9 159 Não AtendeSão João da Lagoa 40 4932 2,0 41 AtendeSão João da Mata 68 2798 9,6 345 Não AtendeSão João da Ponte 283 25566 8,1 32 Atende

São João das Missões 118 13245 5,1 38 AtendeSão João do Manhuaçu 468 11510 10,3 89 Não Atende

São João do Manteninha 295 5963 23,6 395 Não AtendeSão João do Oriente 497 7810 3,8 48 Atende

São João do Pacuí 7 4497 1,0 22 AtendeSão João do Paraíso 619 23937 171,5 716 Não AtendeSão João Evangelista 298 16139 38,5 239 Não Atende

São João Nepomuceno 991 26702 168,6 631 Não AtendeSão José da Barra 181 7380 5,7 77 Não AtendeSão José da Lapa 949 24191 25,6 106 Não AtendeSão José da Safira 210 4346 1,7 39 Atende

São José da Varginha 53 5092 16,8 330 Não AtendeSão José do Alegre 43 4218 1,3 30 AtendeSão José do Divino 84 3927 4,4 113 Não Atende

São José do Goiabal 169 5535 8,5 154 Não AtendeSão José do Jacuri 127 6539 0,8 12 Atende

São José do Man�mento 139 2842 1,9 65 Não AtendeSão Miguel do Anta 98 7050 20,3 288 Não AtendeSão Pedro da União 93 4839 19,7 407 Não Atende

São Pedro dos Ferros 129 7952 15,2 191 Não AtendeSão Pedro do Suaçuí 105 5362 9,9 184 Não Atende

São Romão 96 12557 0,3 2 AtendeSão Roque de Minas 52 7098 6,6 94 Não Atende

São Sebas�ão da Bela Vista 144 5603 17,1 306 Não Atende



São Sebas�ão da Vargem Alegre 114 3063 8,3 271 Não AtendeSão Sebas�ão do Anta 94 6401 9,9 155 Não Atende

São Sebas�ão do Maranhão 159 10262 12,6 123 Não AtendeSão Sebas�ão do Oeste 136 6895 4,9 70 Não Atende

São Sebas�ão do Rio Preto 49 1576 0,0 0 AtendeSão Sebas�ão do Rio Verde 58 2284 8,4 369 Não Atende

São Tiago 112 11157 19,1 171 Não AtendeSão Tomás de Aquino 157 7084 20,2 285 Não AtendeSão Thomé das Letras 43 7100 21,4 301 Não AtendeSão Vicente de Minas 67 7667 10,1 132 Não Atende

Sapucaí-Mirim 116 6873 16,6 242 Não AtendeSardoá 176 6412 13,3 207 Não Atende

Setubinha 90 12475 6,7 54 Não AtendeSem-Peixe 49 2822 2,0 71 Não Atende

Senador Amaral 207 5464 9,2 169 Não AtendeSenador Cortes 56 2052 10,0 487 Não Atende

Senador Firmino 196 7952 27,7 349 Não AtendeSenador José Bento 55 1698 0,1 4 Atende

Senador Modes�no Gonçalves 10 4251 1,9 45 AtendeSenhora de Oliveira 36 5869 6,4 110 Não AtendeSenhora do Porto 25 3596 0,9 26 Atende

Senhora dos Remédios 110 10598 4,5 42 AtendeSericita 58 7479 6,4 85 Não Atende

Seri�nga 15 1886 6,0 318 Não AtendeSerra Azul de Minas 38 4375 16,6 380 Não Atende

Serra da Saudade 20 800 4,4 554 Não AtendeSerra dos Aimorés 348 8863 12,5 141 Não Atende

Serra do Salitre 359 11594 27,1 233 Não AtendeSerrania 62 7817 3,2 41 Atende

Serranópolis de Minas 56 4849 1,9 38 AtendeSerranos 8 2016 0,0 0 Atende

Serro 276 21285 27,4 129 Não AtendeSilveirânia 41 2304 6,3 273 Não Atende

Silvianópolis 72 6355 6,9 108 Não AtendeSimão Pereira 77 2681 7,9 296 Não Atende

Simonésia 426 19871 58,6 295 Não AtendeSobrália 121 5790 8,5 147 Não Atende

Soledade de Minas 128 6264 13,2 211 Não AtendeTabuleiro 54 3941 4,5 114 Não AtendeTaparuba 160 3153 4,2 134 Não Atende

Tapira 128 4857 23,1 476 Não AtendeTapiraí 33 1881 1,0 53 Não Atende

Taquaraçu de Minas 119 4152 9,6 231 Não AtendeTarumirim 200 14424 0,0 0 AtendeTeixeiras 145 11903 15,1 127 Não Atende

Tiradentes 215 8124 35,8 440 Não AtendeTiros 126 6623 3,9 58 Não Atende

Tocan�ns 876 16969 64,3 379 Não AtendeTocos do Moji 60 4136 7,7 187 Não Atende

Toledo 155 6371 5,4 84 Não AtendeTombos 510 8349 77,6 930 Não Atende

Tumiri�nga 172 6857 8,1 119 Não AtendeTupaciguara 779 25691 11,3 44 AtendeTurmalina 335 20163 28,4 141 Não Atende

Turvolândia 25 5077 1,0 20 AtendeUbaí 102 12458 8,7 70 Não Atende

Ubaporanga 978 12708 33,4 262 Não AtendeUmbura�ba 97 2744 0,9 31 Atende

União de Minas 122 4412 0,1 3 AtendeUruana de Minas 33 3374 0,8 23 Atende

Urucânia 403 10608 40,3 380 Não AtendeUrucuia 88 17171 1,6 9 Atende

Vargem Alegre 252 6625 14,2 215 Não AtendeVargem Bonita 47 2177 5,4 246 Não Atende

Vargem Grande do Rio Pardo 61 5030 1,4 28 AtendeVarjão de Minas 124 7307 3,6 50 Atende

Varzelândia 256 19695 73,0 371 Não AtendeVazante 1013 20979 58,4 278 Não Atende



Verdelândia 87 9523 8,4 89 Não AtendeVeredinha 34 5863 0,0 0 AtendeVeríssimo 56 4073 0,0 0 Atende

Vermelho Novo 125 4898 4,4 90 Não AtendeVieiras 184 3693 3,1 85 Não Atende

Mathias Lobato 163 3335 2,9 88 Não AtendeVirgem da Lapa 222 14175 12,3 87 Não Atende

Virgínia 71 8831 1,6 18 AtendeVirginópolis 280 10680 31,9 299 Não AtendeVirgolândia 126 5606 12,7 227 Não Atende

Volta Grande 80 5275 13,9 263 Não AtendeWenceslau Braz 54 2608 1,6 63 Não Atende

João Márcio Silva de PinhoChefe de Gabinete

Janaina Passos de Paula

Subsecretária de Vigilância em Saúde (Interina)Coordenadora do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública

Eva Lídia Arcoverde Medeiros

Coordenadora da Sala de Situação

Monique Fernanda Félix Ferreira Diretora de Atenção Hospitalar e Urgência e Emergência

Documento assinado eletronicamente por Eva Lidia Arcoverde Medeiros, Coordenador(a), em 27/01/2021, às 21:11, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por João Márcio Silva de Pinho, Chefe de Gabinete, em 27/01/2021, às 21:15, conforme horário oficial de Brasília,com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

Documento assinado eletronicamente por Janaina Passos de Paula, Subsecretário(a), em 27/01/2021, às 21:22, conforme horário oficial de Brasília, comfundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A auten�cidade deste documento pode ser conferida no site h�p://sei.mg.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 24766163 e o código CRC 68D3FBD0.






Comitê Extraordinário COVID-19 Atos do Governador...art. 14, I, da Lei n.º 869, de 5 de julho de...

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