“COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA...

FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS IBMEC PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM

ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA

DDIISSSSEERRTTAAÇÇÃÃOO DDEE MMEESSTTRRAADDOO PPRROOFFIISSSSIIOONNAALLIIZZAANNTTEE EEMM AADDMMIINNIISSTTRRAAÇÇÃÃOO

“COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA

CORPORATIVA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO”

LLEEOONNAARRDDOO VVIILLEELLAA DDEE AARRAAÚÚJJOO

Orientador: Prof. Dr. Luiz Alberto Nascimento Campos Filho

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2011.

COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO

LEONARDO VILELA DE ARAÚJO

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissionalizante em Administração, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Administração. Área de Concentração: Administração Geral

Orientador: Luiz Alberto Nascimento Campos Filho

RIO DE JANEIRO, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.

COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA CORPORATIVA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO

LEONARDO VILELA DE ARAÚJO

Dissertação apresentada ao curso de Mestrado Profissionalizante em Administração, como requisito parcial para obtenção do Grau de Mestre em Administração. Área de Concentração: Administração Geral

Avaliação:

BANCA EXAMINADORA:

_____________________________________________________

Professor Luiz Alberto Nascimento Campos Filho (Orientador) Instituição: IBMEC _____________________________________________________

Professor Raimundo Nonato Sousa Silva Instituição: IBMEC _____________________________________________________

Professora Helder Gomes Costa Instituição: Universidade Federal Fluminense - UFF

RIO DE JANEIRO, 01 DE DEZEMBRO DE 2011.

FICHA CATALOGRÁFICA Prezado aluno (a), Por favor, envie os dados abaixo assim que estiver com a versão definitiva, ou seja, quando não faltar mais nenhuma alteração a ser feita para o e-mail [email protected], colocando no assunto: FICHA CATALOGRÁFICA - MESTRADO. Enviaremos a ficha Catalográfica o mais breve possível para o seu e-mail (se possível em até 72 horas). 1) Nome completo; 2) Título e subtítulo (se houver e separados); 3) Ano da defesa; 4) Área de concentração: 5) Assunto principal (contextualizado); 6) Assuntos secundários; 7) Palavras-chave, e 8) Resumo (se possível) 9) Curso: Mestrado profissionalizante em ...) Ou envie os anexos contendo a página de rosto e a do resumo, além da área de concentração.

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho ao meu filho, Rafael, que foi a grande inspiração para que eu iniciasse esta jornada, em busca de mais conhecimento para me tornar um profissional mais completo. Foi sempre pensando nele que encontrei forças para prosseguir nos momentos mais difíceis. Dedico também à minha mulher, Leila, que sempre esteve ao meu lado, foi incansável em me apoiar e incentivar em todos os momentos, principalmente nos mais difíceis e que, por fim, sempre acreditou em mim e no meu potencial.

AGRADECIMENTOS

Agradeço especialmente a meus pais, que sempre me deram bons exemplos e me

enchem de orgulho pelas pessoas maravilhosas que são. Graças a vocês, concluí mais uma

etapa da minha vida com sucesso. Obrigado por tudo que vocês sempre fizeram e fazem por

mim.

Aos meus amigos e familiares também um agradecimento especial, pois seu apoio e

sua compreensão foram fundamentais durante minha ausência em diversos eventos no

decorrer desses dois últimos anos.

A todos os entrevistados que compartilharam seus conhecimentos e experiências para

elaboração deste trabalho e gentilmente cederam seu precioso tempo para contribuir, de

forma significativa, para a obtenção de bons resultados. Em especial, agradeço ao professor

Gilberto Silva que, em diversos momentos, me ensinou muito sobre o mercado de

telecomunicações brasileiro e sempre esteve disponível e disposto a ajudar.

Aos meus colegas do IBMEC que, durante o mestrado, me ajudaram muito com a

troca de ideias, críticas, apoio e por terem compartilhado os mesmos anseios, sucessos,

dúvidas e momentos de tensão que eu.

Por fim, porém não menos importante, gostaria de fazer um agradecimento ao meu

orientador, Prof. Luiz Alberto por tudo o que me ensinou academicamente e por todo o

incentivo que me deu para o desenvolvimento deste trabalho. Gostaria de agradecer

também aos membros da banca examinadora, Prof. Helder e Prof. Raimundo pelas

contribuições feitas.

RESUMO

Este trabalho propõe uma revisão da literatura da Teoria Institucional, com objetivo de discutir e confrontar diferentes perspectivas teóricas aplicadas a um único estudo de caso, o setor de telecomunicações brasileiro. Por ser dinâmico e viver uma realidade de constantes mudanças institucionais, o setor de telecomunicações foi escolhido para esse estudo de caso. A regulamentação do setor faz com que seja muito importante o conhecimento sobre a dinâmica de como as instituições interferem no processo de tomada de decisão das empresas, sua busca por legitimidade e em como alteram seu comportamento por meio das pressões que exercem. Conclui-se o trabalho analisando as entrevistas, por meio do método de análise de conteúdo, e comparam-se os resultados com a teoria instrucional. Observou-se que as empresas multinacionais que atuam no Brasil apresentam vantagens em relação aos grupos nacionais, principalmente por obterem ganho em escala mundial e por apresentarem custos e financiamentos mais atraentes. No entanto, foi observado que as pressões institucionais não variam se as empresas são multinacionais ou não, e sim pela sua outorga de atuação no Brasil. Por fim, propõe-se um diagrama institucional onde os atores mais influentes do setor são evidenciados, assim como o funcionamento de suas relações.

Palavras-chave: Estratégia. Isomorfismo. Legitimidade. Setor de telecomunicações brasileiro. Teoria institucional.

ABSTRACT

This paper proposes a literature review of institutional theory, in order to discuss and compare different theoretical perspectives applied to a single case study, the Brazilian Telecommunications Industry. Being a dynamic and living reality of institutional changing the sector was chosen for this case study. The regulation of the sector makes it very important knowledge about the dynamics of how institutions affect the decision making process of corporate market, his quest for legitimacy and how to alter their behavior through pressures of performing. Concludes the work by analyzing the interviews by the method of Content Analysis and compares the results with the Instructional Theory. It was observed that multinational companies operating in Brazil have advantages compared to the national groups, mainly by gain a global scale and more attractive financing costs. However, it was observed that the institutional pressures do not vary if the companies are multinational or not, but for its granting activities in Brazil. Lastly it is proposed an institutional diagram where the most influential players in the industry are highlighted, as well as the functioning of their relationship. Keywords: Institutional theory. Isomorphism. Legitimacy. Strategy. The Brazilian Telecommunications Industry

LISTA DE FIGURAS Figura 1− PRINCIPAIS PILARES DAS INSTITUIÇÕES (SCOTT, 1995). ........................ 6 Figura 2 - ESTRATÉGIAS E TÁTICAS PROPOSTAS POR OLIVER ............................. 18 Figura 3 - ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO – YIN ........................................................ 24 Figura 4 - REFORMA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO ............ 29 Figura 5 - REGIME PÚBLICO X REGIME PRIVADO ..................................................... 31 Figura 6 - LINHA DO TEMPO DO SETOR ....................................................................... 31 Figura 7 - PRINCIPAIS OPERADORAS NO BRASIL ...................................................... 32 Figura 8 - PRINCIPAIS AQUISIÇÕES DO SETOR .......................................................... 32 Figura 9 - RECEITA DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL ................................................................................................................................ 33 Figura 10 - BASE DE CLIENTES PRÉ E PÓS-PAGO E ARPU ...................................... 34 Figura 11 - DIAGRAMA INSTITUCIONAL PROPOSTO ................................................ 48 Figura 12 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ANATEL ................................................ 50 Figura 13 - PRINCIPAIS BARREIRAS DE ENTRADA DO SETOR ............................... 55 Figura 14 - CONCESSIONÁRIAS X AUTORIZATÁRIAS .............................................. 59 Figura 15 - ANÁLISE DOS ENTREVISTADOS - DINÂMICA OI X GOVERNO .......... 60

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 1

2 REVISÃO DA LITERATURA ........................................................................................ 4

2.1 TEORIA INSTITUCIONAL ................................................................................................................... 5

2.2 DINÂMICA DAS INSTITUIÇÕES ........................................................................................................ 7

2.3 ISOMORFISMO ................................................................................................................................... 11

2.4 ESTRATÉGIAS DE MUDANÇAS E INFLUÊNCIAS INSTITUCIONAIS ....................................... 15

3 METODOLOGIA ............................................................................................................ 20

3.1 ESTUDO QUALITATIVO ................................................................................................................... 20

3.2 COLETA DE DADOS .......................................................................................................................... 21

3.3 ESTUDO DE CASO.............................................................................................................................. 23

3.4 LIMITAÇÕES DO MÉTODO .............................................................................................................. 25

4 O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO ........................................... 27

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ..................................................................................................................... 27

4.2 MODELO REGULATÓRIO BRASILEIRO ........................................................................................ 28

4.3 NÚMEROS DO SETOR ....................................................................................................................... 32

4.4 TRIBUTOS ............................................................................................................................................ 34

5 ANÁLISE DE RESULTADOS ....................................................................................... 36

5.1 PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES E ATORES DO SETOR ..................................................................... 36

5.2 MUDANÇAS NO SETOR X ESTRATÉGIAS UTILIZADAS ............................................................ 41

5.2.1 Concessionárias X Autorizatárias .................................................................................................. 41

5.2.2 Incertezas ....................................................................................................................................... 43

5.2.3 Estratégias: concessionárias X Governo ........................................................................................ 44

5.3 DIAGRAMA INSTITUCIONAL PROPOSTO..................................................................................... 47

5.4 AVALIAÇÃO DA ANATEL ................................................................................................................ 49

5.5 MODELOS INTERNACIONAIS ......................................................................................................... 52

5.6 NOVOS ENTRANTES ......................................................................................................................... 54

5.7 EMPRESAS MULTINACIONAIS X OI .............................................................................................. 56

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 63

REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 67

APÊNDICES ....................................................................................................................... 72

APÊNDICE A – Roteiro de entrevistas ....................................................................................................... 72

APÊNDICE B – Ranking de operadoras ..................................................................................................... 73

APÊNDICE C – Ranking de fabricantes ..................................................................................................... 73

APÊNDICE D – Concessões e Autorizações do Grupo OI ......................................................................... 74

APÊNDICE E – Referencial Teórico Pesquisado........................................................................................ 75

APÊNDICE F – Perfil dos Entrevistados .................................................................................................... 77

APÊNDICE G – Bases de Busca utilizadas ................................................................................................. 78

ANEXOS ............................................................................................................................. 79

ANEXO A - Estrutura Acionária OI ............................................................................................................ 79

ANEXO B - Plano Geral de Outorgas – Mapa Brasileiro ........................................................................... 80

ANEXO C - Plano Geral de Outorgas – Localidades .................................................................................. 81

ANEXO D – Oliver 1991 - Tabelas ............................................................................................................. 84

1

1 INTRODUÇÃO

O ambiente industrial em que está inserido o setor de telecomunicações é muito

dinâmico, exigindo grande flexibilidade das organizações para adaptação às profundas

transformações da sociedade, da tecnologia e do mercado. Os novos padrões de competição

requerem que as empresas respondam mais rapidamente a essas mudanças por meio da

introdução, cada vez mais frequente, de novos produtos e serviços, adaptados a um maior

número de segmentos de mercado e a preços competitivos com os dos produtos padrão.

Diversos posicionamentos são sugeridos para o novo cenário do setor de

telecomunicações brasileiro, caracterizado pela abertura de mercado, privatização das

empresas operadoras atuais, pelo intenso desenvolvimento tecnológico, desconhecimento

dos entrantes potenciais, pela grande expansão e diversificação do mercado, e pela

necessidade de vultosos recursos financeiros para investimentos na expansão das redes de

telecomunicações, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de serviços.

O objetivo deste estudo foi identificar como as instituições interferem no processo

de tomada de decisão das empresas do setor de telecomunicações brasileiro. Mais

especificamente, em como o ambiente institucional influencia nas estratégias das empresas

do setor, considerando, principalmente, as operadoras de telecomunicações e, em segundo

plano, os fabricantes de equipamentos e soluções que atuam no Brasil.

O setor de telecomunicações foi escolhido como estudo de caso por ser um setor

regulado pelo governo por meio de sua agência reguladora e por se adequar às definições

apresentadas no terceiro capítulo para estudo de caso único. Essa regulamentação influencia

diretamente as empresas do setor, pois as principais atribuições da agência são:

regulamentar a prestação dos serviços de telecomunicações, editar atos de outorga e

extinguir os direitos de exploração de serviços nos regimes, de acordo com suas regras

vigentes.

Um bom exemplo para ilustrar essa situação é a empresa OI. Ela foi escolhida para

exemplificar este estudo de caso por ser, de acordo com dados da ANATEL e da consultoria

Teleco, a maior empresa concessionária de serviço de telecomunicações fixo comutado (STFC)

da América Latina. Além disso, a empresa atua em outros mercados por meio de produtos

2

oferecidos para os mercados varejo, corporativo e atacado (Voz Fixa, Dados, Longa Distância,

Mobilidade, Banda Larga, TV por Assinatura e Mobile Payment) somando, aproximadamente,

60 milhões de clientes em todo o território nacional. Outro fato importante considerado para a

escolha da OI foi que a empresa possui importantes acionistas, tais como o Banco Nacional de

Desenvolvimento (BNDES) e os Fundos de Pensão: PREVI (Bando do Brasil), FUNCEF

(Caixa Econômica Federal) e PETROS (PETROBRAS), constituindo-se em instituições

financeiras ligadas diretamente ao governo brasileiro. Dessa forma, além da agência reguladora

influenciando diretamente o setor, podemos observar o governo brasileiro com capacidade de

agir indiretamente por meio de suas instituições. Caracteriza-se então uma relação onde o

governo brasileiro é, simultaneamente, o Regulador e Acionista. Esse trabalho procura explorar

essa relação e entender como funciona essa dinâmica.

Considerando-se as outras operadoras concorrentes da OI que atuam no setor de

telecomunicações brasileiro (Telefônica, Telmex/América Móvil, Vivendi, Telecom Itália e

Nextel), pode-se observar outra situação interessante que está aderente à discussão

proposta, ou seja, por serem empresas multinacionais atuando como controladoras de

empresas brasileiras, há vantagens ou desvantagens frente à OI? Elas sofrem as mesmas

pressões institucionais? Tais questionamentos estimulam o estudo da teoria institucional

aplicado ao mercado de telecomunicações brasileiro.

Alguns exemplos recentes das alterações nas regras do setor de telecomunicações,

que tiveram e terão grande impacto nas estratégias das empresas são: a compra da Brasil

Telecom pela OI em 2009,** para tal fato ocorresse houve uma mudança no Plano Geral de

Outorgas; entrada das operadoras móveis virtuais (MVNO) (2011); Projeto de Lei 116, que

regulamenta o mercado de TV por assinatura (2011); Novas Licenças 3G (Nextel em 2010

e a entrada da OI em São Paulo em 2008); transmissão de TV pela internet e pelos

celulares; reativação da Telebrás (2010); Plano Nacional de Banda Larga (PNBL)

(2010/2011); Power Line Communications (PLC) (2010/2011). Conforme exposto durante

as entrevistas, a identidade dos entrevistados foi preservada, assim como sua empresa e

função. Com essa garantia, os entrevistados puderam expressar suas opiniões livremente,

sem futuras preocupações. Dessa forma pôde-se obter informações mais assertivas e

verdadeiras. Foram entrevistados 25 profissionais ligados ao setor de telecomunicações

brasileiro com mais de 15 anos de experiência

3

profissional. As entrevistas foram realizadas entre março e maio de 2011 e gravadas

e transcritas. O material obtido foi analisado pelo método de análise de conteúdo, para

maiores detalhes verificar Capítulo 3.

Este trabalho foi dividido em seis capítulos. No primeiro, foi feita uma introdução

do cenário atual e do contexto do setor de telecomunicações brasileiro, assim como são

apresentados o objetivo e a motivação para realização desse estudo, bem como sua

relevância. No segundo, foi apresentado o referencial teórico que deu embasamento para a

formulação do roteiro de entrevistas demonstrado no Apêndice A. No terceiro, consta a

metodologia que serviu de base para a execução da pesquisa, que foi realizada por meio de

uma abordagem qualitativa e em um estudo de caso único aplicado ao setor de

telecomunicações brasileiro. No quarto, foi apresentado o setor de telecomunicações

brasileiro, na forma de um estudo de caso único, conforme mencionado anteriormente. No

quinto, foi demonstrada a análise de resultados das entrevistas realizadas de acordo com o

capítulo dois e do roteiro de entrevistas (Apêndice A). O método utilizado para análise e

interpretação de dados escolhido para este estudo foi o de análise de conteúdo. Nesse

capítulo, ainda são feitas comparações entre as respostas dos entrevistados, entre a teoria

apresentada no capítulo dois e suas aplicações gerenciais, quando aplicáveis. Por fim, no

sexto, foram feitas as considerações finais que avaliam os resultados obtidos e, ao mesmo

tempo, apresentadas algumas tendências do setor, além de sugerir alguns temas na mesma

linha de estudo da Teoria Institucional para futuros trabalhos, considerando as novas

variáveis e cenários do setor.

4

2 REVISÃO DA LITERATURA

O objetivo deste capítulo foi apresentar a base teórica relacionada à Teoria

Institucional utilizada para fundamentar esse trabalho. No entanto, faz-se necessário

salientar que o capítulo está dividido em quatro partes: Teoria Institucional, Dinâmica das

Instituições, Isomorfismo, Estratégias de Mudanças e Influências Institucionais. Mais

detalhes sobre as bases de busca utilizadas na obtenção dos artigos científicos utilizados,

encontram-se no Apêndice G.

Para organizar o capítulo, o referencial teórico aqui apresentado foi iniciado tendo

como base a análise da obra de Douglass North (1990) sobre as instituições, suas mudanças

e a sua relação com o desempenho econômico. O próximo passo consistiu em uma análise

dos conceitos de isomorfismo e de legitimidade, discutidos por DiMaggio e Powell (1983),

e tratados como as premissas do Neoinstitucionalismo. Outros autores importantes

considerados foram Meyer e Rowan, Richard Scott (1995), Christine Oliver (1991), Mike

Peng (2003) e Kostova et al (2008). Meyer e Rowan (1977), que abordam as influências

que o ambiente institucional pode ter sobre o desenvolvimento de estruturas formais de

uma organização, bem como o caráter preponderante dessas influências, que, em muitos

casos, se mostram mais profundas do que as pressões do mercado. Os artigos de Richard

Scott (1995) consideram a importância da Teoria Institucional para um melhor

entendimento das mudanças nas estruturas sociais. Christine Oliver (1991) propõe respostas

estratégicas para as organizações lidarem com as pressões institucionais sofridas. Já os

artigos analisados de Mike Peng (2003) propõem uma visão estratégica baseada nas

instituições para empresas incumbents e novos entrantes, considerando seus períodos de

transição das instituições. O artigo de Kostova et al (2008) contribuiu para diferenciar as

ideias propostas pelos autores acima de isomorfismo e de legitimidade para as empresas

multinacionais.

5

2.1 TEORIA INSTITUCIONAL

North (1990, p. 3-6) sustenta que as instituições são as regras do jogo em uma

sociedade, ou, mais formalmente, são as restrições projetadas pelos homens que moldam a

interação humana. Por consequência disso, as instituições estruturam os incentivos no

intercâmbio humano, seja ele político, social ou econômico. Basicamente, as instituições

definem o que é ou não é legítimo. O papel mais importante desempenhado pelas

instituições na sociedade é o de reduzir as incertezas por meio de estruturas estáveis para a

interação humana, mas essas estruturas não são necessariamente eficientes.

Scott (2001, p. 50) anui a essas afirmações, considerando que:

(...) Instituições impõem restrições definindo limites legais, morais, e culturais que imprimem legitimidade a atividades ilegítimas, mas também, sustentam e autorizam atividades e atores. Instituições fornecem guias e recursos para agir bem como proibições e pressões sobre a ação.

Não há uma definição única e universalmente aceita de uma "instituição" na Escola

Institucional do Pensamento. Scott (1995, p. 33, 2001, p. 48) afirma que as instituições são

estruturas sociais que atingiram um alto grau de resiliência. Elas são compostas por

componentes cognitivo-culturais, normativos, reguladores e elementos que, com atividades

associadas e recursos, proporcionam estabilidade e significado à vida social. Instituições

são transmitidas por vários tipos de veículos, incluindo sistemas simbólicos, sistemas

relacionais, rotinas e artefatos. Instituições operam em diferentes níveis de competência,

que vão desde o sistema do mundo até a localizada relações interpessoais. Instituições, por

definição, conotam estabilidade, mas estão sujeitas a processos de mudança, tanto

incremental quanto descontínua.

Depois de algum tempo, o comportamento instituído torna-se sedimentado e tomado

como certo. Então, pode ser difícil para os atores até mesmo perceber que seu

comportamento é, em parte, determinado por uma instituição. Agir de acordo com a

instituição é visto como racional por aqueles que compartilham da instituição.

A Teoria Institucional está focada nos aspectos mais profundos e resilientes da

estrutura social, de acordo com Scott (2004). O autor considera os processos pelos quais

6

estruturas, incluindo esquemas, regras, normas e rotinas, tornam-se estabelecidas como

diretrizes para o comportamento social. Ele ainda indaga sobre como esses elementos são

criados, difundidos, adotados e adaptados no espaço e no tempo, inclusive como eles

entram em declínio e desuso. Por fim, o autor comenta sobre a importância da teoria

institucional para um melhor entendimento sobre as mudanças que ocorrem nas estruturas

sociais. A Figura 1 a seguir, proposta pelo autor, apresenta os três principais pilares das

instituições: Regulador, Normativo e Cognitivo.

FIGURA 1− PRINCIPAIS PILARES DAS INSTITUIÇÕES (SCOTT, 1995).

Jepperson (1991, p. 145) define instituição como a "[...]ordem social ou padrão que

tenha atingido certo estado ou propriedade, e a institucionalização significa o processo de

tal aquisição”. Institucionalismo é, de acordo com ele, "[...]uma estratégia teórica que

caracteriza as teorias institucionais e procura desenvolver e aplicá-las", considerando-as

como "processos sociais, obrigações ou realidades vem a assumir um status de regra

semelhante no pensamento social e ação"(autor???

A publicação das obras Novo Institucionalismo em Análise Organizacional

(POWELL e DIMAGGIO, 1991) e Instituições e Organizações (SCOTT e MEYER, 1995)

marcou o renascimento do estudo das instituições no campo das ciências sociais, segundo

os respectivos autores. Esses autores revelam que o Institucionalismo é um campo

altamente complexo, com contribuições delineadas por meio de diversas disciplinas

(economia, sociologia, ciência política e história) e que definem intervalos de tempo para o

Institucionalismo com o velho e o novo Institucionalismo.

Outros autores, tais como Greenwood e Hinings (1996, p. 1023), exemplificam a

combinação entre o velho Institucionalismo, com ênfase no conflito de interesses,

competitividade e influência social, e o novo Institucionalismo, com seu foco na

legitimidade e na incorporação de áreas organizacionais, resultando no comumente

7

chamado “Neoinstitucionalismo”. Ainda segundo os autores, a Teoria Neoinstitucional é

fraca em analisar a dinâmica interna da mudança organizacional e, por consequência, é

omissa sobre o motivo pelo qual algumas organizações adotam uma mudança radical

enquanto outras não, apesar de experimentarem as mesmas pressões institucionais. No

entanto, essa teoria contém insights (compreensões) e sugestões que, em conjunto,

fornecem um modelo de mudança que liga o contexto organizacional com a dinâmica

intraorganizacional.

2.2 DINÂMICA DAS INSTITUIÇÕES

North (1990) então faz uma relação com as estruturas eficientes, onde propõe que as

mudanças econômicas, ao longo dos anos, são decorrentes da evolução de suas instituições.

Basicamente, uma sociedade será mais eficiente quanto maior for sua capacidade de se

adaptar a adversidades ao longo do tempo. O conceito de path dependence, representa a

eficiência econômica. De acordo com ele, não necessariamente com a evolução de suas

instituições, os países chegarão aos melhores resultados. Essa evolução pode estar

fundamentada em tecnologias, governos, restrições informais que levarão a economias

ineficientes, pois o conjunto de decisões tomadas pelos atores no passado irá influenciar o

seu desempenho no futuro. Basicamente, isso significa que a história importa no

desenvolvimento, ou seja, não poderemos entender as escolhas de hoje e defini-las na

modelagem do desempenho econômico, sem rastrear a evolução das instituições.

Um ponto muito importante, comentado pelo autor, que pode influenciar positiva ou

negativamente na eficiência das instituições, é o poder de barganha de alguns atores que,

sob certas circunstâncias, conseguem impor seus objetivos próprios e, assim, moldam as

instituições e sua evolução, visto que regras formais (políticas, jurídicas, monetárias ou

mesmo contratos) em uma sociedade podem ser criadas e alteradas em benefício dos

próprios atores. Ele conclui que estudar o desenvolvimento econômico significa estudar o

desenvolvimento institucional.

8

Ronald Coase (1937) em sua obra A Natureza da Firma afirma: “[...]when it is

costly to transact, institutions matter”. Em uma tradução livre, seria algo mais ou menos

como: quando há custos para negociar as instituições importam. North (1990, p. 30-32), por

sua vez, traduz o conceito de incerteza ao de custos de transação (Transaction costs). Esses

custos de transação se dividem em dois tipos: measurement e de enforcement. O primeiro é

relativo à dificuldade dos agentes em conhecer, de fato, o objeto da transação em curso. O

ponto crucial aqui está na impossibilidade do conhecimento prévio, por parte do agente

comprador, da qualidade do produto comercializado. No limite, esse problema pode abortar

a negociação, anulando possíveis ganhos de comércio. Em linhas gerais, esse custo seria

relativo à assimetria de informações por parte dos agentes. Um exemplo bem simples que

ajuda a clarear o conceito seria uma transação que envolve a compra de um carro usado.

Nesse caso, geralmente o agente vendedor possui informações precisas sobre o estado do

veículo, enquanto o agente comprador, caso este não seja um especialista em mecânica,

dependerá das informações passadas pelo próprio vendedor. Um comportamento

oportunista pode facilmente aparecer em transações dessa natureza.

Os custos de enforcement, por sua vez, referem-se à incerteza dos agentes sobre a

propriedade do bem a ser trocado e, portanto, relacionam-se a problemas de legitimidade da

transação a ser efetuada. A preocupação aqui se volta para transações complexas que

envolvem bens consumidos e produzidos ao longo do tempo, e não meramente a trocas

simples e únicas. Se algum tipo de arcabouço de proteção não estiver presente que

minimize esse tipo de incerteza, observar-se-á que, novamente, as trocas entre agentes

sofrerão reduções. Resumindo o conceito discutido, ante as incertezas, e visando superar os

custos de transação, surgem as instituições.

As instituições também afetam a ação das organizações, restringindo as ações que

são aceitáveis e suportáveis de acordo com sua estrutura funcional (ALDRICH e FIOL,

1994). Em poucas palavras, as instituições ajudam a reduzir a incerteza tanto dos

indivíduos quanto das organizações e como eles interagem uns com os outros.

Com a premissa aceita de que a incerteza leva a negociações que são mais propícias

para o oportunismo, os autores Walker e Weber (1984) e Williamson (1985) decompõem a

incerteza em volatilidade e ambiguidade, e consideram a robustez de cada uma das

alternativas de governança formal e contratação-relacional para cada forma de incerteza.

9

Sua hipótese é que a eficácia dos contratos relacionais, como salvaguardas contra o

oportunismo, vai ser robusta para a volatilidade, mas suscetível para a ambiguidade. Por

outro lado, eles defendem que a eficácia de contratos formais como salvaguardas irá

progressivamente diminuir com o aumento da volatilidade, mas não será tão afetada pelo

aumento na ambiguidade. Tais questões são abordadas no roteiro de entrevistas (Apêndice

A) e em mais de uma oportunidade demonstram aderência ao estudo de caso escolhido. A

partir da análise de resultados apresentada no Capítulo 5, podem-se identificar esses

conceitos nas respostas dos entrevistados.

A lógica subjacente à contratação relacional é que há muitas sanções não-legais que

tornam conveniente para indivíduos e organizações cumprirem os compromissos

(MACAULAY, 1963). Assim, os contratos podem permanecer incompletos, sem induzirem

comportamentos oportunistas. Os fatores que apoiam o intercâmbio relacional têm sido

discutidos basicamente em três formas principais: reputação, continuidade e confiança.

Uma variável adicional que, muitas vezes é considerada, é a história de troca e transações

entre duas empresas. Nesse contexto, a História é, muitas vezes, usada como um elemento

fundamental para a confiança, já que a confiança é presumida que se desenvolve ao longo

do tempo (GULATI, 1995).

Carson, Madhok, e Wu (2006) fazem uma distinção entre volatilidade e

ambiguidade como aspectos de incerteza. Eles se referem à volatilidade como a taxa de

imprevisibilidade e de mudança em um ambiente ao longo do tempo, que geram incertezas

em relação as condições futuras. Uma vez que é difícil antecipar todas as contingências

futuras, possíveis ajustes, geralmente, tornam-se necessários em ambientes voláteis.

Ambiguidade, por outro lado, refere-se ao grau de incerteza inerente à percepção do estado

ambiental, independentemente da sua mudança ao longo do tempo.

A ambiguidade, ao contrário da incerteza, não é relativa à incerteza do futuro,

porém é relativa às experiências entre presente e passado. A ambiguidade envolve vários

aspectos, entre os quais: (i) Falta de informações claras; (ii) Incerteza em relação a

importância das variáveis ambientais; (iii) Incerteza de relações causa-efeito entre as

variáveis, e (iv) Incerteza quanto aos cursos disponíveis de ação e seus efeitos potenciais

(DAFT ; MACINTOSH, 1981)

10

Tanto a volatilidade quanto a ambiguidade tornam as negociações mais favoráveis

para o oportunismo e aumentam sua probabilidade de ocorrência. A volatilidade gera a

necessidade de renegociarmos os acordos para evitarmos uma adaptação inadequada quanto

ao ambiente externo. O confronto e a negociação não-cooperativos são inerentes a tais

renegociações entre os atores (WILLIAMSON, 1985). A ambiguidade, por outro lado,

aumenta a oportunidade de as partes se esquivarem, se enganarem, ou participarem de

oportunismo sem serem apanhadas (OUCHI, 1980). Uma vez que alguns atos de

oportunismo passarão despercebidos quando os comportamentos de alguns atores forem

ambíguos, a ambiguidade reduz sanções (ou seja, as punições) contra o oportunismo,

aumentando assim a probabilidade de sua ocorrência. Da mesma forma, sob a ambiguidade,

alguns atos cooperativos serão incorretamente sancionados como oportunistas, reduzindo os

incentivos para a cooperação.

Pfeffer e Salancick (1978) observam que ambientes politicamente construídos têm

dois fatores característicos: os tomadores de decisões políticas frequentemente não

experimentam diretamente suas ações e as decisões são aplicadas por meio do conselho

para toda a organização. Desses fatores resultam que tais decisões se tornam menos

adaptativas e menos flexíveis. Segundo os autores, nem todo o isomorfismo institucional

deriva, entretanto, da autoridade coercitiva. A incerteza é uma poderosa força que encoraja

a imitação. Quando os objetivos são ambíguos ou quando o ambiente cria incerteza

simbólica, as organizações devem modelar-se em outras organizações. As vantagens do

comportamento mimético na economia do comportamento humano são consideráveis.

Quando uma organização coloca um problema com causas ambíguas ou soluções não

claras, a busca da resposta deve produzir uma solução viável com poucos gastos. No

entanto, em geral, quanto maior a população de pessoal empregado ou consumidores

servidos por uma organização, mais forte a pressão sentida por ela para fornecer programas

e serviços oferecidos por outras organizações. Então, ou uma força de trabalho bem

treinada ou uma ampla base de consumidores deve encorajar o isomorfismo mimético.

11

2.3 ISOMORFISMO

Partindo da discussão anterior, torna-se apropriado chamar atenção para a

classificação proposta por North (1990, p. 5), em que as instituições se dividem

basicamente, quanto a seu grau de formalidade, em formais e informais. Nas instituições

formais, podemos encontrar, por exemplo, leis, regulamentações e regras. Seu pilar de

sustentação seria a regulamentação, isto é, elas teriam um caráter coercivo. Nas instituições

informais, podemos encontrar, por exemplo, normas, princípios, costumes, culturas e ética.

Seus pilares de sustentação seriam o normativo e cognitivo.

A partir dos estímulos oferecidos pela matriz institucional, surgirão diversas

organizações que atuarão na busca de diversos objetivos. As organizações são os principais

agentes de uma sociedade, e, nessa categoria, encontramos os mais diversos entes: políticos

(Partidos, Senado, Agências Reguladoras e etc.), econômicos (Firmas, Sindicatos,

Cooperativas e etc.), Sociais (Igrejas, Clubes, Associações Atléticas) e Educacionais

(Escolas, Universidades e etc.). Para melhor explicar o papel dessas organizações no

modelo, o autor lança mão da metáfora dos jogos esportivos. “Se as instituições são as

regras do jogo, as organizações representam os diversos times que disputam o campeonato

da sociedade”(autor. North conclui que, para maximizar o retorno de suas atividades,

organizações investem, na margem, em atividades econômicas ou políticas. Dessa forma,

ao se depararem com mudanças de preços relativos e preferências ou algum tipo de

mudança exógena ao ambiente econômico, têm duas opções para capturar novas

oportunidades de ganho: (i) rearranjar a relação de insumos e produtos com que trabalham,

sem alterar a matriz institucional sob a qual operam; (ii) investir esforços para mudar essa

matriz, de modo a poder capturar tais ganhos decorrentes de mudanças no ambiente.

Peng (2003) aborda a distinção entre instituições informais e formais com base na

forma como as transações econômicas são realizadas. Nas instituições informais, as

transações são chamadas de contratos relacionais, ou seja, como intercâmbio personalizado,

com base na confiança mútua e no relacionamento. Nos instantes iniciais dessa relação há

um tempo necessário para formar-se a confiança; nesse interregno, os custos são maiores

que o benefícios. Em um instante intermediário, essa situação se inverte, pois as relações já

12

estão formadas e a confiança estabelecida. Por fim, com o aumento do número e da

variedades das transações com o passar do tempo, tais relacionamentos informais e

personalizados atingem, possivelmente, seu limite. A partir desse ponto, os custos de tais

transações passam a serem maiores que os benefícios.

Partindo da situação anterior, Peng observa que as instituições formais vêm para

regularizar o cenário propondo relações comerciais, denominadas arm’s length. Tratam-se

de transações nas quais as partes mantêm “certa distância”. Nesse cenário, é realizado o

intercâmbio impessoal, formal e baseado nas regras, com o reforço de terceiros para

fiscalizar e regular as ações. Nesse modelo, também há custos iniciais elevados, porém,

com o passar do tempo, os benefícios passam a ser maiores que os custos, na medida em

que aumentam a quantidade, a variedade e a complexidade das transações. Esse fato pode

ser observado pelo aumento do número de atores que não precisam de uma relação baseada

no relacionamento personalizado, pois têm confiança em transacionar devido à reputação

das instituições formais que regem o sistema com suas regras. Por fim, Peng propõe

respostas estratégicas para três tipos de empresas, considerando os mesmos períodos de

transições comentados anteriormente. Os três tipos de empresas são: Incumbents, Startups e

Novos Entrantes.

Para uma maior adequação ao estudo de caso proposto com o setor de

telecomunicações brasileiro, iremos focar apenas nas Imcumbents, que, no nosso estudo de

caso, representarão as operadoras de telecomunicações que seriam as concessionárias e os

Novos Entrantes Internacionais, que podemos associar às autorizatárias (mais detalhes do

modelo de atuação das empresas do setor no Capítulo 4).

Para um melhor entendimento do tema proposto por Peng, faz-se necessário

apresentar o conceito de competência sugerido anteriormente. Ele é parte integrante e

bastante abordado, na Teoria Baseada em Recursos (Resource Based View), por outros

autores que apresentam suas definições para o termo. Segundo Wernerfelt (1984), as firmas

são consideradas como “feixes de recursos” ou como conjuntos de competências e

capacidades (PRAHALAD e HAMEL 1990). Esses recursos e capacidades trazem

vantagem competitiva sustentável para as firmas, pois são vistos como elementos raros, de

imitação e substituição difíceis e custosas no quadro de uma organização particular

(BARNEY, 1991, 1997). A ideia de recursos inclui não apenas recursos físicos e

13

financeiros, mas também recursos intangíveis (HALL, 1992) ou invisíveis (ITAMI e

ROEHL, 1987).

O foco deste trabalho foi sobre as instituições formais, mais especificamente, o

poder regulador e coercivo das instituições financeiras, do governo e da agência

reguladora, para alterarem as regras do setor de telecomunicações, permitindo a entrada de

novos modelos de negócio que impactam a estratégia de todas as empresas já estabelecidas

no setor de telecomunicações brasileiro.

Uma organização, ao operar, afeta variáveis políticas e econômicas. Quando seu

cálculo de custo-benefício levá-la a atuar na esfera política, isto é, alterar leis, contratos e

normas, assistiremos a uma mudança institucional. Para melhor explicitar essa concepção, é

introduzido a noção de equilíbrio institucional (NORTH, 1990). Uma dada sociedade estará

nesse equilíbrio quando, dada às condições correntes, nenhum de seus agentes

(Organizações) tiver estímulo para alterar as regras formais e informais (Instituições) sob as

quais essa sociedade opera.

A Teoria Institucional não é normalmente vista como uma teoria de mudança

organizacional, mas, geralmente, é considerada uma explicação da similaridade

(Isomorfismo) e estabilidade de arranjos organizacionais em uma dada população ou área

de interesse organizacional (GREENWOOD e HININGS, 1996, p. 1.023).

Os estudos institucionais destacam a existência de uma similaridade nas formas e

práticas das organizações. A similaridade de estrutura, cultura e resultados tem como

principal objetivo a busca de legitimação e estabilidade entre as organizações. Essa

legitimidade é obtida por meio do isomorfismo, que é “[...]um processo de restrição que

força uma unidade em uma população a se assemelhar as outras unidades que enfrentam o

mesmo conjunto de ações” (DIMAGGIO e POWELL, 1983, p. 76). Segundo os autores,

esse isomorfismo é dividido em coercivo, mimético e normativo a serem descritos a seguir.

O Isomorfismo Coercitivo é definido pelos autores como as pressões, formais ou

informais, entre organizações e que tendem a limitar o espaço para mudanças, estimulando

a adoção de formas estruturais semelhantes. As formas de coerção podem ser mais ou

menos explícitas, mas sempre denotam a necessidade de adequação de forma e

comportamento em relação a uma ou mais organizações dominantes.

14

O Isomorfismo Mimético é definido como um processo de imitação de formas e

estruturas organizacionais percebidas como bem-sucedidas em seu ambiente. O ambiente

tecnológico pode ser demasiadamente ambíguo e as inovações dificilmente compreendidas

pelas organizações. Assim, a incerteza leva à busca por imitação dos modelos vigentes,

tomados de organizações que sejam referência de sucesso. Nesse caso, as grandes e

reconhecidas empresas de consultoria, associações industriais ou comerciais ou ainda

renomados executivos, podem difundir os modelos de sucesso, estimulando sua adoção

pelas organizações. Diferentemente dos processos coercitivos, as organizações que estão

servindo como modelos não necessariamente impõem suas práticas ou estruturas e podem

até mesmo ignorar que estão sendo mimetizadas.

O Isomorfismo Normativo é definido como sendo as normas e regulamentações de

um setor, geralmente derivadas da profissionalização. A profissionalização pode ser

compreendida como:

[...] a luta coletiva de membros de uma profissão para definir as condições e os métodos de seu trabalho, para controlar a produção dos produtores e para estabelecer uma base cognitiva e legitimação para a autonomia de sua profissão (DIMAGGIO e POWEL, ibid.)

Os autores concluem que o efeito líquido das pressões institucionais é aumentar a

homogeneidade das estruturas organizacionais em um ambiente institucional. As empresas

adotam estruturas semelhantes, como resultado de três tipos de pressões: coercitivas,

miméticas e normativas.

De maneira similar, outro exemplo que podemos citar é o estudo de Galakiewicz e

Wasserman (1989) de processos miméticos em que os decisores das organizações, em

condições de incerteza, imitam o comportamento de outros atores em seu ambiente.

Observam-se, em particular, imitações de atores que os decisores já conheciam e nos quais

confiavam devido a interações passadas.

Segundo Hannan e Freeman (1977, p. 957) e Aldrich e Fiol (1994) há dois tipos de

isomorfismo: o competitivo e o institucional. O isomorfismo competitivo é um sistema

racional que enfatiza a competição de mercado, a mudança de nicho e a avaliação de

aptidão, comuns nas áreas de livre mercado e de competição. O isomorfismo institucional,

para, os autores é um conceito útil para entender as políticas e os cerimoniais existentes em

15

várias organizações que competem entre si, não apenas por recursos e clientes, mas por

poder político e legitimidade institucional, com foco em objetivos sociais e econômicos.

Como exemplo desse tipo de Isomorfismo, podemos citar as organizações do setor público

ou organizações presentes em segmentos com baixa competitividade.

Eisenhardt, (1988, p. 492) propõe que a ideia chave por trás da institucionalização é

que muitas ações organizacionais refletem uma maneira de fazer coisas que evolui ao longo

do tempo e torna-se legitimada dentro de uma organização ou ambiente. Essa legitimidade

faz com que coisas sejam feitas de uma certa maneira, pelo simples fato de haver se tornado

o único modo aceitável de fazê-las.

A noção de campo organizacional é um elemento importante para os estudos

realizados sob a luz da teoria institucional, pois representa o espaço onde as pressões para

uma assimilação estrutural emergem. Para DiMaggio e Powel (2005, p. 75), o campo

organizacional pode ser entendido como

[...] organizações que, em conjunto, constituem uma área reconhecida da vida institucional: Fornecedores-chave, consumidores de recursos e produtos, agências regulatórias e outras organizações que produzam serviços e produtos similares.

2.4 ESTRATÉGIAS DE MUDANÇAS E INFLUÊNCIAS INSTITUCIONAIS

Teóricos como Meyer e Rowan (1977), afirmam que o ambiente institucional pode

influenciar fortemente o desenvolvimento de estruturas formais de uma organização, muitas

vezes, mais profundamente do que as pressões do mercado. Em última análise, inovações

propostas por essas estruturas podem atingir um nível de legitimação em que não adotá-las

passa a ser visto como "irracional e negligente". Nesse ponto, as organizações novas e já

existentes irão adotar a mesma forma estrutural, mesmo se o formato utilizado não vier a

melhorar sua eficiência. Os autores argumentam que, muitas vezes, esses "mitos

institucionais" são aceitos apenas para que a organização possa obter ou manter a

legitimidade do ambiente institucional. Organizações adotam o vocabulário dessa estrutura

predominante em seu ambiente, tais como cargos específicos, procedimentos e papéis

organizacionais. A adoção e a exposição proeminente desse modelo institucionalmente

16

aceitável, das chamadas "armadilhas de legitimidade", podem ajudar a preservar uma aura

na ação organizacional baseada na "boa fé".

A legitimidade no ambiente institucional, segundo Meyer e Rowan, ajuda a garantir

a sobrevivência organizacional e, no entanto, as estruturas formais de legitimidade podem

reduzir a eficiência e dificultar a posição competitiva da organização em seu ambiente

técnico. Para reduzir esse efeito negativo, as organizações, muitas vezes, dissociam seu

núcleo técnico de outras de suas estruturas que podem sofrer com tais "armadilhas".

Kostova et al (2008) argumentam que as multinacionais exercem uma manipulação

em atores específicos e usam a negociação visando a construção de sua aceitação e

aprovação social. Alcançar legitimidade, nesse contexto, torna as empresas menos, não

mais, semelhantes. Portanto, em empresas multinacionais, a ênfase é sobre mecanismos

alternativos de legitimação. Nesse caso, o caminho para se tornarem legítimas aos olhos

dos atores mais importantes de legitimação é negociar essa situação individualmente. Pela

negociação, que significa um processo político de interação, comunicação e intercâmbio,

cria-se uma certa percepção de legitimidade sobre a organização multinacional sem que

necessariamente ela tenha que implementar alguns modelos e práticas isomórficas locais.

Outros autores ainda definem legitimidade como mais uma construção social do que uma

função de isomorfismo para as multinacionais.

Ainda segundo os autores, o Isomorfismo Institucional é limitado nas empresas

multinacionais devido à atuação destas em vários países em diferentes campos

organizacionais. Essas empresas não dependem tanto de um único país, ou seja, caso haja

uma pressão institucional muito forte em um determinado país, ela pode continuar

prosperando, o que a torna, de certa forma, mais forte perante as empresas locais. Se há

alguma expectativa para que acatem as pressões institucionais locais, esta será limitada aos

domínios regulamentares e legais e não atingirá o isomorfismo proposto em um campo

organizacional. Podemos observar, mais uma vez, grande aderência da teoria vista por esse

ângulo com o estudo de caso do setor de telecomunicações brasileiro, visto que há diversas

multinacionais no controle de operadoras de telecomunicações brasileiras. Esse processo de

aquisição veio evoluindo desde a privatização do setor em 1998. Os principais grupos

internacionais são espanhóis, mexicanos, italianos, franceses e, por último, os portugueses.

Mais detalhes são expostos no Capítulo 4.

17

A força das pressões isomórficas pode ser experimentada em diferentes graus, e

requer a formulação de diversas estratégias de ação. Estas podem variar consoante o

conteúdo de tais pressões, dos motivos que as geram, de quem as exerce, de como, por

quais meios e onde são exercidas, e também em razão da natureza da atividade da

organização, das suas características internas e da sua localização no campo organizacional

(OLIVER, 1991; POWELL, 1991; SCOTT, 2001).

Oliver (1991) elabora uma tipologia das diferentes reações estratégicas de

organizações às pressões ambientais, cuja variação parte da conformidade até a resistência

a elas, uma vez que o confronto entre a necessidade de manter a eficiência e o almejado

alcance de legitimidade institucional pode se tornar uma fonte de conflitos internos. Assim,

a conformidade com as exigências do ambiente não é inevitável: se a resistência é passível

de ameaçar a sobrevivência organizacional, ao acarretar retaliações, perda de recursos ou de

apoio externo, a conformidade pode conduzir ao mesmo caminho, por causar rigidez

estrutural e processual em organizações que encontram dificuldade de adaptação. Desse

modo, os princípios da Teoria Institucional não expressam somente a emergência de

passividade, permanência e conformidade, mas também de reação, variação e mudança nas

organizações. Partindo do pressuposto de uma variação potencial nessas dimensões do

comportamento organizacional, a autora apresenta uma síntese de cinco comportamentos

estratégicos que as organizações podem adotar em resposta às pressões para a

conformidade com o ambiente institucional. Então cinco tipos de respostas estratégicas são

propostas: concordar, conciliar, evitar, desafiar e manipular.

A Figura 2a seguir apresenta as estratégias e táticas propostas por Oliver:

18

FIGURA 2 - ESTRATÉGIAS E TÁTICAS PROPOSTAS POR OLIVER

A partir do quadro anterior, podemos estabelecer uma graduação consoante a maior

ou menor resistência das empresas a pressões institucionais, onde concordar seria o nível

mais baixo de resistência e manipular, o mais alto. Tais estratégias de respostas das

empresas foram analisadas nesse estudo para buscar determinar quais são as práticas mais e

menos comuns e se realmente tais estratégias se aplicam ao setor de telecomunicações

brasileiro.

No Anexo E, são apresentados os antecedentes institucionais que classificam e que

geram as respostas estratégicas esperadas para seu respectivo antecedente. Inclusive,

algumas perguntas do roteiro de entrevista (Apêndice A) partiram da análise de tais

antecedentes aplicados ao estudo de caso visando proporcionar um maior embasamento

teórico.

De acordo com Oliver (1991), considerando os antecedentes institucionais, quanto

maior o número de agentes que exercem as pressões, maior a dependência organizacional

por recursos críticos providos por esses agentes. E quanto maior for o grau de restrição

imposto às organizações pelas instituições, maior a probabilidade de observarmos todas as

respostas estratégias. A escolha desses antecedentes institucionais foi feita em razão da alta

aderência ao tema proposto no estudo de caso.

19

Um aspecto interessante proposta por North (1990), com a dinâmica da matriz, e por

Oliver (1991), com as suas respostas estratégicas, é o que trata das organizações alterando

as instituições de acordo com os seus interesses, utilizando as respostas estratégicas. Visto

sob esse aspecto, tem-se que o tema escolhido para o estudo de caso novamente demonstra

adequação à teoria, principalmente no que tange ao relacionamento das empresas de

telecomunicações (mais especificamente as operadoras) com o governo.

20

3 METODOLOGIA

O objetivo deste capítulo foi apresentar a metodologia adotada na elaboração deste

trabalho. Foi feita uma revisão bibliográfica da Teoria Institucional, exposta no Capítulo 2,

aplicada a um estudo de caso único, o setor de telecomunicações brasileiro, exposto no

Capítulo 4. Este capítulo está organizado em 4 partes: Estudo Qualitativo, Coleta de Dados,

Estudo de Caso e Limitações do Método.

3.1 ESTUDO QUALITATIVO

O estudo foi realizado por meio de uma abordagem qualitativa. Para

complementação, foram realizadas 25 entrevistas em profundidade com executivos do setor

de telecomunicações com mais de 15 anos de experiência e membros do governo, entre

março e maio de 2011, que foram submetidas ao método da análise de conteúdo e que, ao

final, puderam nos prover um estudo de caso único, por meio do qual foi possível observar,

na prática, os impactos das instituições no cotidiano das empresas do setor de

telecomunicações. Como fontes secundárias, foram analisados documentos públicos

(Relatórios anuais, incluindo diversos materiais escritos como a literatura acadêmica e

técnica, jornais, sites das empresas envolvidas e revistas especializadas). Estatísticas

obtidas de diversas fontes foram utilizadas com a finalidade de explicitar a grandeza, o

comportamento e a qualidade em relação aos aspectos socioeconômicos e de desempenho

empresariais considerados relevantes.

Segundo Godoy (1995, p. 58), a pesquisa qualitativa “(...) parte de questões ou

focos de interesses amplos, que vão se definindo à medida que o estudo se desenvolve”.

Essa abordagem pode ser classificada simultaneamente como pesquisa de desenvolvimento

e exploratória. No primeiro caso, visa-se ao desenvolvimento de processos e instrumentos,

que são os modelos, sistemas, técnicas, políticas e estratégias de ação. Enquanto a pesquisa

exploratória, do tipo projetiva, é utilizada para prospecção e caracterização de cenários,

21

situações e tendências (MATTOS, 1996, p. 8-9). As conclusões então são restritas e não

podem ser generalizadas, pois o objetivo principal do trabalho é refletir com o leitor e não

aplicar métodos estatísticos de análise.

Para Flick (2004), a abordagem qualitativa atende a necessidades mais indutivas. Ou

seja, ao invés de partir de teorias já existentes para testá-las em campo, a meta é

desenvolver novas teorias. As conclusões então são restritas e não podem ser generalizadas,

pois o objetivo principal do trabalho é refletir com o leitor e não aplicar métodos

estatísticos de análise (MATTOS, 2006). E como não se pretende chegar a dados

estatísticos ou numéricos para contabilizar pessoas ou opiniões, os dados na abordagem

qualitativa são obtidos a partir de um número relativamente pequeno de respondentes.

Flick (2004) também nos lembra que na pesquisa qualitativa, números dão lugar a

textos. Enquanto na pesquisa quantitativa, eles são os personagens principais, na qualitativa

o texto é o protagonista. O texto é a base tanto para a interpretação dos dados, como para a

comunicação das descobertas. Flick (2004) aponta ainda que, nesse caso, os dados podem

ser verbais ou visuais (fruto da observação atenta do entrevistador), sendo transformados

em texto por gravação e transcrição.

3.2 COLETA DE DADOS

Na abordagem qualitativa, ao contrário do que comumente ocorre na quantitativa, os

entrevistados não são selecionados aleatoriamente. Nesse caso, o processo de seleção tem

uma grande relevância, pois os entrevistados devem ser pessoas que possam contribuir

sobre o tema em estudo (FLICK, 2004). O entrevistador deve usar um mínimo de

sugestões e questões de orientação (COOPER et al., 2003). Seu objetivo é guiar o

entrevistado por entre os assuntos que precisam ser abordados. Assim, em se tratando de

uma pesquisa qualitativa, não há questionário porque, como afirmam Aaker et al. (1999),

algumas vezes pode não ser possível ou desejável obter as informações dos respondentes

pelos métodos formais e totalmente estruturados. Dessa forma, o instrumento utilizado é

um roteiro não-estruturado ou semiestruturado que serve para guiar a entrevista. A

22

sequência das perguntas não é fixa, podendo variar de acordo com a lógica de cada

entrevistado. Tal roteiro semiestruturado é extremamente útil para se obter diferentes

opiniões sobre um dado assunto. Dada a riqueza de informações possíveis, dificilmente elas

seriam capturadas por meio de um questionário estruturado. Nesse tipo de entrevista, o

pesquisador procura cobrir uma lista específica de assuntos. O momento, as palavras exatas

e o tempo alocado para cada uma das questões fica a critério do pesquisador que ganha,

com essa estrutura aberta, a oportunidade para explorar fatos ou atitudes inesperados

(AAKER et al., 1999).

Sampson (1986) argumenta que a pesquisa qualitativa, faz uso de amostras menores

e não-probabilísticas, ao contrário da pesquisa quantitativa. Por essa razão, esse estudo

utilizará dois tipos de seleção não-probabilística de amostra citados por Cooper e Schindler

(2003), frequentemente utilizados em metodologias qualitativas: (i) a seleção proposital, em

que se escolherá entrevistados de acordo com suas características pessoais e experiências e

(ii) o método “bola de neve”, em que os próprios entrevistados indicam outros que possuam

características ou experiências similares às suas.

A seleção dos entrevistados seguiu o seguinte critério: Ser um executivo ligado ao

setor de telecomunicações e ter trabalhado por um período mínimo de 15 anos em:

Operadoras de Telecomunicações, Fabricantes, ANATEL, BNDES ou Fundos de Pensão

com participação direta nas empresas do setor de telecomunicações brasileiro como

acionistas. Foram feitas 25 entrevistas em profundidade para que fossem abordados os

pontos mais relevantes do estudo. As entrevistas foram gravadas e, posteriormente,

transcritas. O período de realização das entrevistas foi de março a maio de 2011.

Com base nos pressupostos expostos anteriormente e na teoria exposta no Capítulo

3, foi elaborado um roteiro que serviu como base para guiar as entrevistas pessoais e

individuais em profundidade. O roteiro completo encontra-se no Anexo 1.

23

3.3 ESTUDO DE CASO

Yin (2001) discute que a adoção do Método do Estudo de Caso é adequada quando

são propostas questões de pesquisa do tipo “como” e “por que”, e nas quais o pesquisador

tenha baixo controle de uma situação que, por sua natureza, esteja inserida em contextos

sociais. Embora o pesquisador utilize um quadro teórico referencial como ponto de partida

para utilização do método, alguns estudos organizacionais enquadram-se em situações em

que o pesquisador se vê frente a frente com problemas a serem compreendidos e para os

quais estudos experimentais não podem ser aplicados; ou em situações nas quais estudos de

natureza predominantemente quantitativa não dão conta dos fenômenos sociais complexos

que estejam envolvidos.

Yin (2001) classifica os projetos de estudo de caso como sendo: Estudo de Caso

Único e Estudo de Casos Múltiplos. É fundamental que seja feita essa distinção na coleta de

dados, inclusive quanto à profundidade esperada entre os dois, pois se espera uma

profundidade maior no estudo de caso único.

O estudo de caso único, análogo a um experimento único, representa um teste

decisivo para uma teoria significativa. Em termos gerais, o estudo de caso único é

justificável quando o caso representar um teste crucial da teoria existente; quando o caso

for um evento raro ou exclusivo; ou servir a um propósito revelador. Já estudos de casos

múltiplos são aqueles em que várias unidades de estudo são analisadas. Podem-se

considerar casos múltiplos como experimentos múltiplos, seguindo-se, assim, a lógica da

replicação, diferentemente do entendimento existente no passado, quando se considerava,

erroneamente, que os casos múltiplos eram semelhantes aos respondentes múltiplos em um

levantamento.

Esse método, assim como os métodos qualitativos, é útil quando o fenômeno a ser

estudado é amplo e complexo, onde o corpo de conhecimentos existente é insuficiente para

suportar a proposição de questões causais e nos casos em que o fenômeno não pode ser

estudado fora do contexto onde naturalmente ocorre (BONOMA, 1985). A partir de tais

24

análises, o método de estudo de caso único foi escolhido para analisar o setor de

telecomunicações brasileiro.

Yin (2004) enfatiza que o método de pesquisa de estudo de caso aplica-se quando se

deseja explicar ligações causais na vida real que são muito complexas para serem

abordadas pelos surveys ou estratégias experimentais. O autor ainda afirma que esse

método de pesquisa desponta-se quando se deseja entender fenômenos sociais complexos,

pois pode ser utilizado quando o caso a ser estudado mantém as características holísticas e

importantes dos eventos da vida real, tais como processos organizacionais e

administrativos, mudanças em regiões urbanas, relações internacionais, maturação de

setores econômicos e outros.

O método de estudo de caso é uma estratégia que abrange todas as etapas de uma

pesquisa, ou seja, trata do seu planejamento, da coleta de dados e da análise desses dados

(YIN, 2004). Apresentam-se então na Figura 3 as situações relevantes para diferentes

estratégias de pesquisa para auxiliar na escolha da metodologia:

FIGURA 3 - ANÁLISE DO ESTUDO DE CASO – YIN

Segundo Eisenhardt (1989), o método de pesquisa de estudo de caso possibilita o

desenvolvimento de teorias baseadas na narrativa histórica, na possibilidade de teste e

validade empírica que surgem a partir da íntima ligação entre as evidências empíricas. A

mesma autora completa que, considerando-se a força de sua abordagem de construção de

teoria e a sua independência de literaturas anteriores ou de observações empíricas passadas,

o estudo de caso é bem apropriado para novas áreas de pesquisa ou para áreas onde as

teorias existentes parecem inadequadas, como é o caso da pesquisa proposta onde há

poucas evidências de estudos combinando a teoria institucional com o setor de

25

telecomunicações no Brasil. A autora afirma ainda que esse método é altamente

complementar ao desenvolvimento de teoria incremental de pesquisa científica.

O método para análise e interpretação de dados escolhido para esse estudo foi o de

análise de conteúdo, proposto por Bardin (2007), uma vez que se aplica a discursos

extremamente diversificados. A autora menciona que a análise de conteúdo consiste em

[...] um conjunto de técnicas de tratamento de dados para análise das comunicações, visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) de mensagens.

O método de análise de conteúdo engloba as iniciativas de explicitação,

sistematização e expressão do conteúdo de mensagens, com a finalidade de se efetuarem

deduções lógicas e justificadas a respeito da origem dessas mensagens.

3.4 LIMITAÇÕES DO MÉTODO

Dado o caráter qualitativo da pesquisa e a especificidade do tema do estudo de caso

alinhado à Teoria Institucional, as considerações ao final do estudo são restritas a este

trabalho e não podem ser generalizadas.

Outro ponto que não nos permite fazer generalizações, diz respeito à

representatividade do estudo, pois conta com uma população reduzida de,

aproximadamente, 25 pessoas. Tal fato é decorrente da escolha dos entrevistados se dar por

conveniência do entrevistador, utilizando sua rede de contatos e indicações dos próprios

entrevistados, porém, respeitando o critério de seleção estabelecido anteriormente.

O método de coleta de dados utilizado e a entrevista em profundidade, também

trazem dificuldades e limitações, pois o entrevistador conta apenas com o relato do

entrevistado, dessa forma a primeira dificuldade repousaria na possibilidade de o

entrevistado esquecer detalhes importantes ou mesmo confundi-los. Com relação aos dados

coletados por meio das entrevistas, também poderemos ter erros ou imprecisões, pois fica a

cargo do entrevistador perceber tais fatos. Com relação à interpretação dos dados coletados,

26

dada a particularidade do tema e por depender da experiência do entrevistador, pesquisas

futuras sobre o mesmo tema e utilizando o mesmo roteiro de entrevista podem levar a

resultados distintos.

27

4 O SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO

O objetivo desse capítulo é apresentar o setor de telecomunicações brasileiro como

estudo de caso para esse trabalho, para isso, foi dividido em quatro partes. Na primeira

parte é feita uma breve introdução e contextualização do setor; na segunda, é apresentado o

modelo regulatório que foi adotado no Brasil; na terceira, são apresentados os principais

números e dados do setor, por fim, na quarta, apresentam-se os principais tributos

incidentes no setor.

4.1 CONTEXTUALIZAÇÃO

Desde que o setor de telecomunicações foi privatizado, em 1998, houve um

aumento exponencial em todos os serviços prestados pelas operadoras. Segundo dados da

ANATEL, pode-se observar que após treze anos de privatização do setor houve um

crescimento de 853% na oferta de serviços, pois o número de clientes passou de,

aproximadamente, 30 milhões para 286 milhões, em dezembro de 2010, entre os usuários

de telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Graças às constantes mudanças

nas regras do setor, por meio da ANATEL, e das contribuições de todos os atores

envolvidos durante todos os processos de consultas públicas, podemos observar uma boa

sinergia e grande aplicação entre o referencial teórico e o estudo de caso.

O mercado brasileiro de telecomunicações é regulado pela Agência Nacional de

Telecomunicações - ANATEL. De acordo com seu site na internet, sua missão é promover

o desenvolvimento das telecomunicações do país, de modo a dotá-lo de uma moderna e

eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços

adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional. A ANATEL é

uma autarquia especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 16 de

julho de 1997), é administrativamente independente, financeiramente autônoma e não se

subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo, dessa forma, suas decisões só

28

podem ser contestadas judicialmente. Do Ministério das Comunicações, a ANATEL herdou

os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização e um grande acervo técnico e

patrimonial. De acordo com o art. 8.º da LGT, a ANATEL tem a função de órgão regulador

das telecomunicações e a ela compete, conforme estabelecido no art. 1º.

Organizar a exploração dos serviços de telecomunicações, incluindo, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofrequências. Compete também à ANATEL, conforme o art. 19 da LGT, adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, entre outras.

Destacam-se ainda, entre as competências da ANATEL, a adoção de medidas no

sentido de impedir a monopolização do mercado, reprimir as infrações à ordem econômica,

assegurar o uso eficiente do espectro radioelétrico, bem como de qualquer outro meio

natural limitado que seja utilizado na prestação de serviços de telecomunicações, e

estimular a participação ativa do setor de telecomunicações brasileiro no contexto

internacional.

4.2 MODELO REGULATÓRIO BRASILEIRO

De acordo com o Plano Geral para Atualização da Regulamentação das

Telecomunicações no Brasil (PGR), a reforma estrutural das telecomunicações no Brasil

partiu da constatação de que o modelo então vigente, essencialmente monopolista e não

diversificado, gerou uma regulamentação não compatível com a então realidade mundial,

ditada por forças inter-relacionadas, tais como a globalização da economia, a evolução

tecnológica e a rapidez das mudanças no mercado e nas necessidades dos consumidores.

Um novo modelo institucional para as telecomunicações brasileiras começou então

a ser concebido, buscando adequar a estrutura do setor ao novo cenário que se pretendia

para o Brasil, tendo como referência os direitos dos usuários dos serviços de

telecomunicações e o incentivo ao aumento da participação de capitais privados, nacionais

29

e estrangeiros. Esse novo modelo foi desenvolvido e abaixo são apresentados apresentam-

se os objetivos principais dessa reforma:

FIGURA 4 - REFORMA DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRO

O modelo atual das telecomunicações brasileiras é suportado por um conjunto de

objetivos que podem ser sintetizados em duas ideias principais: competição na exploração

dos serviços e universalização do acesso aos serviços básicos.

A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e a regulamentação decorrente

estabeleceram: (i) Os princípios fundamentais do novo modelo institucional e do setor; (ii)

Uma nova classificação para os serviços de telecomunicações (quanto ao interesse e ao

regime de exploração); e (iii) A reestruturação e a desestatização.

Convém destacar o Plano Geral de Outorgas (PGO), cujo advento fez com que a

estrutura do setor de telecomunicações passasse a contar com três grandes holdings de

concessionárias regionais locais de telefonia (T1, T2 e T3). Mais detalhes do PGO são

apresentados nos Anexos C e D.

A T1 constituiu a Tele Norte/Nordeste/Leste (hoje OI), abrangendo 16 estados da

União; a T2, chamada de Tele Centro/Sul, atual Brasil Telecom, abrangeu 9 Estados e o

Distrito Federal; e, por último, a T3, formada pela operadora de São Paulo − Telesp (hoje

Telefônica). Manteve-se, entretanto, a Embratel com sua configuração tradicional. Por

último, realizou-se licitação para expedição de termos de autorização de operação de

quatro empresas-espelho, nas respectivas áreas T1, T2, T3 e da Embratel. Nos anexos B e C

30

pode-se visualizar melhor como foi distribuído o PGO, as empresas atuantes e suas

respectivas localidades.

Para cada empresa privatizada criou-se uma empresa espelho que estava autorizada a

oferecer exatamente o mesmo serviço e fazer concorrência às concessionárias. Dessa

forma, as empresas espelho foram: a Intelig da Embratel, a Vésper S/A da Telemar (OI), a

Vésper (S.P.) S/A da Telefônica e a GVT da Brasil Telecom.

Em relação à exploração dos diferentes serviços, a decisão governamental foi a de

que as três empresas regionais (Concessionárias) deveriam explorar os serviços locais,

interurbano intraestadual e interestadual, dentro de sua região de concessão. A Embratel,

por sua vez, exploraria os serviços interestaduais e internacionais e internacional em todo o

País. Haveria, portanto, competição entre as empresas regionais e a Embratel. Cumpre

ressaltar, contudo, que a referida competição não ocorreria inicialmente nos serviços locais

(restritos às empresas regionais e aos novos operadores locais) nem nos de longa distância

inter-regiões de concessão e internacional (restritos à Embratel e aos novos operadores de

longa distância nacional e internacional).

A estrutura de mercado inicialmente estabelecida foi caracterizada por um duopólio

na telefonia local, em que a empresa incumbent (Concessionária) teria como concorrente

uma empresa espelho (Autorizatária) e por um oligopólio na telefonia intra-regional,

formada pelas autorizadas, pelas Concessionárias regionais e pelas duas empresas de

atuação nacional Embratel e Intelig. A estrutura de mercado da telefonia de longa distância

inter-regional e internacional consistiria em um duopólio dessas duas últimas empresas.

A ANATEL classifica os serviços prestados quanto aos interesses que eles atendem:

Coletivo: Prestação obrigatória a qualquer interessado na sua fruição, em

condições isonômicas. Regime das Concessionárias.

Restrito: Destinados ao uso do próprio executante ou a determinados grupos

selecionados a critério da prestadora. Regime das Autorizatárias.

31

Quanto à natureza dos contratos de serviços, podemos visualizar melhor na Figura 5 a

seguir:

FIGURA 5 - REGIME PÚBLICO X REGIME PRIVADO

Nos Estados Unidos há uma analogia entre as Concessionárias e as Autorizatárias.

As Concessionárias são as chamadas Incumbent Local Exchange Carrier (ILEC) e as

Autorizatárias são chamadas de Competitive Local Exchange Carrier (CLEC). Com o

intuito de esclarecer e exemplificar essa questão, no Apêndice D apresenta-se todas as

concessões e autorizações do grupo OI.

O modelo brasileiro é composto por diferentes leis e regulamentos que evoluíram de

maneira independente, a seguir apresentam-se os principais marcos regulatórios em uma

linha do tempo, de acordo com dados extraídos da ANATEL em janeiro de 2011 e expostos

a seguir na Figura 6:

FIGURA 6 - LINHA DO TEMPO DO SETOR

32

4.3 NÚMEROS DO SETOR

Com o intuito de mensurar a representatividade e o tamanho do setor de

telecomunicações brasileiro, esse tópico destina-se a apresentar os seus principais números

e dados. As informações a seguir foram obtidas após consultas ao site da ANATEL e do

Portal Teleco, ambos com ano base de 2010 e consultas realizadas em janeiro de 2011 e

expostos na Figura 7 a seguir:

FIGURA 7 - PRINCIPAIS OPERADORAS NO BRASIL

FONTE: TELECO (JANEIRO DE 2011)

Seguindo uma tendência mundial, o mercado brasileiro passa por um período de

consolidação dos players. A Figura 8 a seguir mostra uma tabela que apresenta as

aquisições mais recentes no setor brasileiro:

FIGURA 8 - PRINCIPAIS AQUISIÇÕES DO SETOR


33

Para obter mais informações, sobre as operadoras de celulares e de

telecomunicações no cenário mundial, no Anexo 3 é apresentada uma tabela com suas

respectivas classificações. As tabelas foram baseadas em dados extraídos dos relatórios

anuais (20F), no período de janeiro de 2011 a maio de 2011, de cada empresa e com base

na Receita Líquida de 2010 como principal indicador, porém, são apresentados outros

indicadores como: margem EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation, And

Amortization), investimentos, dívida líquida, número de funcionários e de clientes.

A seguir, a Figura 9 apresenta as principais operadoras de telecomunicações que

atuam no Brasil, em razão de suas receitas (Bruta e Líquida), do seu market share e em

números de acessos:

FIGURA 9 - RECEITA DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL


Ainda de acordo com os números apresentados na Figura 9 pode-se perceber que a

Telefônica é o maior grupo de telecomunicações do Brasil, considerando a receita líquida

de aproximadamente R$ 33 bilhões no acumulado de 2010. Outros dois itens muito

importantes que caracterizam e servem de avaliação de rentabilidade para o setor de

telefonia móvel são: a base de clientes pré-pago e pós-pago e o Average Revenue Per User

(Arpu) ou Receita Média Mensal por Usuário, que são apresentados a seguir na Figura 10,

também com dados extraídos em janeiro de 2011:

34

FIGURA 10 - BASE DE CLIENTES PRÉ E PÓS-PAGO E ARPU

A partir da Figura 10, a seguinte análise pode ser feita: Quanto maior o ARPU

melhor, pois maior será a receita e quanto maior a base de pós-pago melhor, pois esse perfil

de clientes representa um compromisso de receita por meio de uma assinatura mensal para

as operadoras de telecomunicações, seja em serviços de voz (fixa ou móvel) ou dados (fixo

ou móvel. Por outro lado, uma outra análise pode ser feita, no caso brasileiro tem-se um

número muito baixo de clientes pós-pagos, da ordem de 22%, se fizermos uma média da

base de clientes.

4.4 TRIBUTOS

Esse item tem por objetivo apresentar a carga tributária do setor de

telecomunicações brasileiro, considerando os seus principais impostos incidentes.

Conforme será discutido na análise resultados mais adiante, tais impostos representam

grande impacto no setor como um todo. De acordo com uma consulta realizada em maio de

2011 no site da ANATEL e no Portal Teleco, os principais impostos incidentes no setor são

COFINS (3%), PIS/PASEP (0,65%), ICMS (25%*), FUST (1%) e FUNTTEL (0,5%).

35

*Com relação ao ICMS, o valor da alíquota de 25% é o menor hoje em dia para serviços de voz e dados. Estados como: Rio de Janeiro, Mato Grosso, Pará e Paraíba contabilizam um ICMS de 30%, figurando como os mais altos do Brasil para este tipo de serviço.

FISTEL - Foi criado pela Lei nº 5070 de 07/07/66 e tem por finalidade prover

recursos para cobrir despesas feitas pelo Governo Federal na execução da fiscalização de

serviços de telecomunicações, desenvolver os meios e aperfeiçoar a técnica necessária para

essa execução.

FUST -> Foi criado no ano 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de

Telecomunicações (FUST) que tinha como objetivo arrecadar recursos entre as empresas de

telecomunicações para sustentar a expansão da telefonia fixa no país.

FUNTTEL - Foi instituído pela Lei no 10.052, de 28/11/2000. Esse fundo tem a

finalidade de estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de

recursos humanos, fomentar a geração de empregos e promover o acesso de pequenas e

médias empresas a recursos de capital, de modo a ampliar a competitividade da indústria

brasileira de telecomunicações.

Outros tributos -> Além desses tributos, incidem também sobre as empresas de

serviços de comunicações: Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) – 15%;

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSSL) – 9%; Imposto sobre Operações

Financeiras − IOF; outras contribuições, tais como a Contribuição de Intervenção do

Domínio Econômico (CIDE); encargos trabalhistas.

Existe ainda cobrança de taxas e tributos relativos aos direitos de passagem de cabos

e à implantação de infraestrutura por parte de algumas prefeituras e outros órgãos do

governo em geral. Por exemplo, para o caso de estradas, aeroportos, terras indígenas e etc.

Dessa forma, a questão da desoneração fiscal volta a ganhar importância dado que a

política governamental deverá manter as condições de mercado necessárias ao grau de

intensidade de competição requerido na indústria, por meio de incentivos ou limitações às

empresas concorrentes.

36

5 ANÁLISE DE RESULTADOS

Antes de iniciar a análise dos resultados obtidos nas entrevistas, faz-se necessário

uma descrição breve de como essa análise foi norteada. Primeiramente, buscou-se

identificar os impactos gerenciais para as organizações, para a teoria e, por fim, em

trabalhos futuros. Após as entrevistas realizadas e transcritas, o método de análise de

conteúdo foi utilizado, conforme descrito em detalhe no Capítulo 3. A partir desse ponto,

com o material todo consolidado, os pontos mais relevantes foram destacados. Neles foram

feitos três tipos de comparações: comparação entre os entrevistados; comparação entre os

entrevistados e a teoria; e por fim, comparação entre os itens anteriores e a parte

internacional. Todos esses itens foram observados nas respostas dos entrevistados, e,

quando identificados, foram comparados adequadamente.

5.1 PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES E ATORES DO SETOR

Esse item é dedicado ao modo como os entrevistados definem quais são as

principais instituições que influenciam o setor de telecomunicações brasileiro, de que

maneira elas exercem tal influência e como podem promover mudanças institucionais no

Brasil. As perguntas utilizadas como referência para esse tema nas entrevistas foram as de

número 4, 5, 6 e 11 do Apêndice A. Dessa forma, apresento abaixo as principais

instituições e atores que, de alguma maneira, exercem influências no setor. Os principais

atores influenciadores identificados no setor de telecomunicações brasileiro são:

ANATEL; Associações; Consumidores; Fabricantes; Governo Federal; Governos

Estaduais; Operadoras de Telecomunicações e Órgãos de Defesa do Consumidor;

A ANATEL, por ser uma autarquia federal com atribuição de regular e fiscalizar o

exercício das atividades das empresas de telecomunicações, atua como principal agente

influenciador no setor, de acordo com todos os entrevistados. Todos descreveram as

atribuições da agência conforme àquelas descritas mais detalhadamente no Capítulo 4.

37

Basicamente, a ANATEL transforma as políticas definidas pelo Governo em práticas,

regulamentos, regras, portarias, etc.; atua no fomento da competição saudável, fiscalizando

o cumprimento das regras pelas empresas, dado que para o consumidor final o foco é ter

um serviço de qualidade, acesso para todos respeitando a situação isonômica do mercado.

Caso as regras não sejam cumpridas, a ANATEL autua as empresas com multas, de

maneira a forçar sempre o seu cumprimento.

As Associações, sejam elas constituídas por usuários ou por empresários do setor

(Provedores de banda larga; Empresas de TV a Cabo; Assinantes de telefonia fixa e de

telefonia móvel; Operadoras Concessionárias; Operadoras Autorizatárias e Fabricantes),

atuam de forma a pressionar não só o governo, mas também as operadoras e fabricantes

para que sejam cumpridas as metas, flexibilizados os acessos, ou até mesmo modificada a

forma como determinada questão foi regulamentada. Exercem bastante pressão não só no

governo, mas também nas operadoras e fabricantes para que sejam cumpridas as metas,

para que sejam flexibilizadas acessos ou para que seja desregulamentado algum tipo de

regra.

As Associações são classificadas de acordo com o Código Civil Brasileiro, lei

10.406, artigo 53 como: “A união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Já as associações de classe representam os interesses de determinada classe profissional

e/ou empresarial”. Dessa forma, as associações conseguem atuar como formadores de

opinião por meio de debates públicos, consultas públicas, feiras e eventos, influenciando,

assim, as tomadas de decisão no setor.

Entrevistado 1: "Essas associações influenciam inclusive na chamada, no convite a uma sedução ou novos players tanto nacionais como internacionais que se vejam atraídos ou interessados no mercado brasileiro, e têm se mostrado o “Great

Field” na América do Sul. Então, é um atrativo pra novas empresas. E para a construção da estratégia dos que aqui já estão".

O Governo Federal exerce sua influência por meio dos três poderes (Executivo,

Legislativo e Judiciário), porém foram identificadas influências diretas também,

principalmente, por parte da ANATEL. Tais influências serão mais exploradas no momento

que em que os entrevistados avaliaram o desempenho da agência.

38

Entrevistado 2: "A discussão em cima das telecomunicações no Brasil é uma discussão de poder. Quem é que tem o poder? É a ANATEL, é o Ministério das Comunicações, é a Câmara dos Deputados, são as empresas... Quer dizer, quem é que captura quem?".

O Poder Executivo influencia por meio do Ministério das Comunicações, dado que

o há o regime de concessão ou autorização, oferecido pelo Estado. Nele, são estabelecidas

as políticas e as grandes diretrizes do setor.

Entrevistado 3: "Existe uma tendência hoje no MINICOM e na Casa Civil de tentar fazer com que esses investimentos e essa influência no setor de telecomunicações sejam feitos através das empresas que são privadas. Isso é um desafio complicado, porque, apesar de serem concessionárias, essas empresas privadas precisam trazer retorno e, se elas forem fazer políticas públicas, vamos dizer assim, não será sustentável para as empresas e, por consequência, não será bom, no meu ponto de vista, para o futuro da indústria do Brasil".

O Poder Judiciário influencia, na medida em que, ao fazer um julgamento,

estabelece uma determinada jurisprudência, que pode ser mais ou menos custosa, pode ser

mais ou menos favorável para todos os atores do setor.

O Poder Legislativo influencia por meio dos projetos de lei, nas comissões de

ciência, tecnologia, meio ambiente, defesa do consumidor e etc. O legislador influencia

favoravelmente ou desfavoravelmente no crescimento do setor, dependendo do interesse do

País ou do Estado no momento. Os poderes executivo e legislativo são independentes entre

si. Logo, em tese, o legislativo não legisla para atender a um interesse do executivo

(Governo) e sim para atender aos interesses da nação, da coletividade (interesses gerais).

Entrevistado 4: "O Governo atua principalmente através do órgão regulador, nos diversos elementos que a regulação e a legislação permitem ao órgão regulador intervir, ele procura se apoderar, às vezes, até de forma discutível, se é legítima ou não, trazendo novas obrigações e novos compromissos para as empresas."

Os Governos Estaduais apareceram em todas as respostas dos entrevistados como

um dos principais influenciadores do setor devido à alta carga tributária de competência dos

estados. Pela grande dependência que os estados têm das receitas advindas dos impostos,

essa queda de braço entre os Estados e as empresas está sempre em discussão e longe de ser

resolvida. No Capítulo 4, subitem 4.3, há mais detalhes sobre a carga tributária do setor de

telecomunicações brasileiro.

39

Em razão da grande importância desse tópico e o fato de ter havido consenso entre

todos entrevistados, são apresentados abaixo alguns trechos das respostas que melhor

retrataram o contexto:

Entrevistado 6: "Telecomunicações é um motor, é uma ferramenta importante, com a carga tributária alta, os incentivos pra esse dinamismo ficam maculados onde a empresa tem que pagar imposto".

Entrevistado 7: "O CONFAZ e os Estados nunca se sensibilizaram. Por quê? Por entenderam que o setor sempre foi um setor com um bom grau de pujança econômica e organizadinho, um bom pagador de impostos, então, os estados se veem sem condições de perderem esses recursos que são certos, garantidos e organizados... Então, há essa dicotomia entre o benefício para a sociedade versus uma redução de impostos. Isso é um dilema que perdura e há quase 3 décadas que tem esse debate e voltou em alta com o PNBL".

Entrevistado 8: "A carga tributária sobre telecomunicações é indecente. Com a importância desse setor para a economia e desenvolvimento brasileiro, há uma carga de impostos só sobre o cidadão, da ordem de quarenta e três por cento. Se fosse prioridade nacional, existiria um movimento muito forte para reduzir esses impostos, que são indecentes. Então o movimento para alterá-la é uma ação política institucional e uma ação técnica junto à Secretaria de Fazenda, que são os órgãos que têm autoridade para aumentar, o ICMS principalmente que é o mais caro."

Entrevistado 9: "Considero a nossa estrutura tributária muito complexa. A busca pela redução das alíquotas é uma luta inglória, pois as concessionárias de serviços de telecomunicações respondem pelos maiores valores arrecadados em impostos principalmente nos estados."

Os Fabricantes e operadoras influenciam o mercado, por meio da inovação

tecnológica e da atuação em conjunto com as associações e entidades de classe em prol dos

seus interesses junto ao Governo e a ANATEL.

Entrevistado 10: "As empresas propõem alterações, uma alavanca grande de alteração é a própria mudança da tecnologia, que tem ocorrido de uma forma muito rápida. É natural em todos os países que a regulamentação ande atrás da tecnologia, porque a tecnologia avança a passos muito largos, a regulamentação ou a legislação não consegue acompanhar as mudanças que ocorrem no nosso setor."

Entrevistado 11: "As empresas têm que estar sempre alertas, participar das consultas públicas, responder e colocar suas ponderações, estar presente nas audiências. E tentar fazer com que a cabeça do regulador possa absorver as contribuições das empresas. Eu não creio que a melhor maneira seja o lobby, mas

40

ele acontece muito, eu acho que a melhor maneira é realmente um diálogo via consultas públicas da ANATEL."

O Consumidor influencia ditando suas tendências e seus interesses de consumo. Ele

se torna muito importante também pelo fato de o setor de telecomunicações ter um número

muito grande de clientes, não existindo, talvez, nenhum outro serviço com tanta penetração

no país. Apenas para exemplificar, de acordo com dados atualizados da ANATEL

<http://www.ANATEL.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do#> Acesso em junho de 2011,

atualmente há cerca de 42 milhões de telefones fixos, 217 milhões de telefones móveis e 15

milhões de acessos em banda larga, de forma que podemos fazer uma rápida comparação

com outros setores que atuam em regime de concessões no país (transporte, iluminação, gás

e saneamento) e identificar o serviço de telecomunicações como o setor que, efetivamente,

detém maior capilaridade no país. Dessa forma, observa-se o grande peso desse ator na

influência do mercado de telecomunicações como um todo. Além de influenciar muito com

os seus hábitos de consumo, o consumidor atua muito fortemente por meio dos Órgãos de

Defesa do Consumidor e do Judiciário.

41

5.2 MUDANÇAS NO SETOR X ESTRATÉGIAS UTILIZADAS

Essa seção é dedicada ao exame da maneira como as empresas, mais

especificamente como as operadoras de telecomunicações, estão se comportando em

relação às mudanças nas regras vigentes do setor e quais são os seus principais mecanismos

e estratégias. São analisadas também as principais incertezas que tais mudanças ocasionam,

propostas nas questões 2 e 3 do Apêndice A, e que impactos teriam para mercado

corporativo e consumidores.

Observaram-se quatro principais frentes de discussão entre os entrevistados, a saber:

Concessionárias x Autorizatárias; Incertezas; Estratégias utilizadas pelas concessionárias; e

Estratégias utilizadas pelo Governo.

5.2.1 Concessionárias X Autorizatárias

As Concessionárias já estão estabelecidas no mercado e, normalmente, reagem

contrariamente às mudanças nas regras que possibilitam ameaças às suas receitas e ao seu

market share. Isso acontece principalmente na área móvel, onde o mercado é muito

competitivo.

Dessa forma há dois aspectos interessantes a serem considerados: a pressão política

do Governo para concretizar seus planos e conseguir com que as empresas façam novos

investimentos e garantam a universalização dos serviços e a competitividade, que redundem

na redução dos preços praticados no mercado.

Por exemplo, do ponto de vista dos movimentos regulatórios observados na Europa

e Estados Unidos, procurou-se evoluir de um movimento monopolista para um ambiente

competitivo por meio do desconforto da competição. Assim sendo, esse movimento vem se

repetindo no Brasil e será sempre uma pressão constante, e cada vez maior, sobre as

concessionárias, quer seja pelos instrumentos regulatórios, quer seja pela própria evolução

da tecnologia.

42

As Concessionárias vêm apresentando uma visão inicial de defesa de base, ou seja,

procuram defender o seu espaço e, principalmente, acompanhar a evolução da tecnologia.

Observa-se que as concessionárias tiveram de se adaptar rapidamente às novas regras

propostas pelo setor, em termos de preço e qualidade, para não perderem receita e market

share, além de manterem suas obrigações com a universalização do STFC.

Entrevistado 1: "É muito forte para as concessionárias essa pressão e elas tentam ganhar tempo com isso, tentam preservar um pouquinho sua situação, controlando, de um lado, a competição, e do outro, o governo que faz fomentar mais competição, e administrando as obrigações de expansão e a necessidade de investimento com a atualização tecnológica, meio de cobertura."

As obrigações de universalização foram estabelecidas inicialmente em 1998, antes

da privatização, pelo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que é atualizado a

cada cinco anos.

A prestação de serviço no regime público (Concessionárias) pressupõe uma série de

obrigações e regras que são mais rigorosas do que as que são impostas as prestadoras em

regime privado (Autorizatárias), conforme exposto no Capítulo 4 com mais detalhes. O

único serviço prestado no regime público no Brasil é o Serviço Telefônico Fixo Comutado

(STFC) em suas várias modalidades, a saber, local, longa distância nacional e internacional.

Ao contrário das Concessionárias, as Autorizatárias não têm metas de

universalização, de forma que elas podem prestar serviços nas melhores e mais rentáveis

localidades. A concessionária é obrigada a atuar em toda sua área de concessão, mesmo nos

locais onde não haja um retorno econômico-financeiro adequado ou esperado.

43

5.2.2 Incertezas

O tema escolhido para tratar das incertezas foi o acesso ao sistema de dados, como,

por exemplo, o serviço de internet em banda larga, que não está enquadrado no serviço de

telefonia fixo comutado (STFC). Ele está classificado pela ANATEL como Serviço de

Comunicação Multimídia (SCM) que é prestado, única e exclusivamente, no regime

privado, conforme exposto no Capítulo 4. Quando ocorre a introdução de novas metas de

universalização à Concessionária (Regime Público) é obrigada a cumpri-las, ainda que para

isso ela precise da indicação de fontes de financiamento. O Governo então indica, por meio

da ANATEL, as fontes de financiamento para custear essas novas regras de

universalização, se assim forem necessárias.

Um dos principais problemas observados no modelo brasileiro para universalização

da internet em banda larga, é que o Governo não pode e não tem como obrigar as

operadoras do regime privado (Autorizatárias) a expandirem suas redes, terem padrões de

qualidade regulamentados e exercerem o controle dos preços ao consumidor final. A razão

disso é que ele não poderia criar fontes de financiamento para um serviço prestado em

regime privado, já que não poderia beneficiar uma operadora em detrimento de outra.

A partir do exposto, comparando o modelo proposto no Brasil para a

universalização da internet em banda larga, por meio do PNBL com o adotado nos Estados

Unidos, observou-se que a questão da transparência, do financiamento e das contrapartidas

exigidas pelo Governo dos Estados Unidos são muito mais palatáveis dos que os

apresentados no Brasil para a as concessionárias. Dessa forma, o modelo norte americano

mostrou-se mais autossustentável até o presente momento, de acordo com

aproximadamente metade dos entrevistados.

Entrevistado 2: "O que eu acho que existe, hoje, é um ambiente muito ruim de confiança mútua, vamos dizer assim. Governo e ANATEL não confiam nas operadoras e vice-versa."

Entrevistado 3: "Até hoje ninguém consegue entender o que a Telebrás vai fazer. Se ela vai vender serviço pro público final, se ela vai ser um atacado, se ela vai ser uma empresa que vai subsidiar os outros, se ela vai ser uma empresa que vai ser subsidiada pela governo... Então não existe uma clareza nisso. Então como não existe uma clareza, o mercado detesta surpresas."

44

Entrevistado 4: "O Governo e ANATEL vão procurar sempre extrair o máximo possível de concessões e de obrigações das operadoras. O PNBL é um exemplo dito por isso, é lógico que a inserção da banda larga na sociedade é uma necessidade e um desejo. Por outro lado, dadas as dimensões do Brasil, dificilmente isso vai poder acontecer sem algum tipo de subsídio governamental. O quanto isso vai ser subsidiado acho que é o ponto central da questão. Então essa pressão vai existir sempre, e a empresa vai buscar sempre o menor desequilíbrio possível nas suas contas financeiras, no seu resultado econômico."

North (1990) procurou traduzir o conceito de incerteza ao de custos de transação,

conforme exposto mais detalhadamente no Capítulo 2. Como já foi mencionado também no

Capítulo 2, Ronald Coase (1937) afirma que, "[...]quando há custos em negociar as

instituições importam". Dessa forma, podemos observar que as instituições do setor de

telecomunicações brasileiro têm causado esse ambiente repleto de incerteza entre os atores

e que não há confiança nas relações de mercado. Podemos ainda constar que os conceitos

de volatilidade e ambiguidade apresentados pelos autores Walker & Weber (1984) e

Williamson (1985) e a forma como a contratação torna-se mais eficiente (formal ou

relacional) também estão presentes nessa situação. Uma observação que vale a pena

resgatar foi feita por Ouchi (1980), e consistiu em assinalar que ambiguidade aumenta a

oportunidade para as partes se esquivarem, se enganarem, ou participarem de oportunismo

sem serem apanhadas.

5.2.3 Estratégias: Concessionárias X Governo

Nessa seção, são apresentadas algumas estratégias observadas na relação entre as

operadoras concessionárias e o Governo.

Troca de metas - Se procuram trocar metas de universalização que demandam

grandes investimentos em localidades onde o retorno econômico-financeiro é mais difícil

ou inexistente.

Entrevistado 5: "A troca de metas é muito utilizada nos períodos de renovação do PGMU. No limite das negociações, é analisada a troca que traz um benefício real e maior para a sociedade, e não só para o erário público."

45

Analisando a teoria, Oliver (1991) apresentou a estratégia de evitar com a tática de

escapar alterando metas, atividades ou domínios.

Parceiro do Governo - Onde se procura controlar o processo, ou seja, persuadir o

Governo de que a concessionária é mais eficiente para administrar uma rede ou para fazer

um investimento, de modo que melhor do que ele investir seria desenvolver uma parceria.

Nesse caso, procura-se controlar o processo, ou seja, mostrar ao governo que a

concessionária é mais eficiente para administrar uma rede ou fazer um investimento, de

modo que é melhor desenvolver uma parceria do que investir no setor.

Entrevistado 6: "As empresas discutem, apresentam seus pareceres, suas opiniões, para o órgão regulador (ANATEL), seja numa consulta pública, para mudança de alguma regra, de algum regulamento. E passam a cumprir aquilo que está escrito."

A argumentação também funciona para tentar dificultar a entrada de novos

competidores no setor.

Entrevistado 7: "Tanto nos Estados Unidos, quanto no Reino Unido, em que eles tinham, em menos de cinco anos atrás, cinco operadoras móveis, estão se consolidando em três. Se você olhar o histórico do Reino Unido, do momento em que tinham três operadoras em diante, ou seja, teve uma perda real acima de dez pontos percentuais na margem Ebitda das operadoras."

No entanto, apesar de muito utilizada, de acordo com 16 entrevistados, essa

estratégia verifica-se muito difícil de emplacar segundo eles.

Analisando a teoria, Oliver (1991) apresentou a estratégia de manipular por meio da

tática de cooptar, conseguindo o apoio de agentes influentes das instituições para sua

estrutura.

Caminho Jurídico - Onde se procura contestar os resultados apresentados pelo

Governo, mostrando sua inconsistência e a não-estruturação do governo.

Entrevistado 8: "Em geral, eles erram muito e fazem absurdos, cometem abusos competitivos, abusos na legislação de licitações, etc."

Entrevistado 9: "As grandes operadoras tentam, institucionalmente, barrar ou ganhar tempo desse movimento do governo, minar, propor alternativas, através

46

da associação das operadoras que tentam criar resistência a esse movimento do governo."

Entrevistado 10: "As operadoras tentam criar barreiras institucionais juridicamente, mas o governo também consegue vencê-las, mais até na pressão política do que qualquer outra coisa, porque tecnicamente não tem muita sustentação, mas é um movimento inevitável e que as operadoras sabem que vai acontecer e fica aquele ponto de tentar estar junto, cooperar, mas tentar ganhar tempo para estar o máximo de tempo possível."

A estratégia do caminho jurídico é uma frente que gera muito conflito e atrito.

Dessa forma, ela é usada por um período e depois acaba sendo derrubada pelo próprio peso

institucional do governo. Nesse caso, houve consenso entre todos os entrevistados.

Podemos observar as estratégias propostas por Oliver (1991). A autora apresentou a

estratégia de desafiar por meio da tática de ataque, onde as organizações contestam as

regras e requisitos e combatem as fontes de pressões institucionais e, no limite, a estratégia

de concordar e seguir as regras determinadas.

Pressões sociais - Onde se procura demonstrar, por meio da mídia, que o governo

está indo por um caminho que não deveria ser prioridade para ele no momento.

Entrevistado 11: "Não é uma pressão direta, mas a ineficiência do governo acaba fazendo com que você tenha mais tempo do que você planejava de início."

Observando o cenário entre o Governo e as concessionárias, é interessante notar

uma discussão proposta sobre se o mercado de telecomunicações dá lucro efetivamente ou

não. Um dos argumentos usados pelas concessionárias, por exemplo, é a que se o mercado

dá lucro, por definição, não deveria ser uma obrigação, nem uma imposição como ocorre

com a universalização do serviço. Ou seja, se o setor dá lucro efetivamente, não deveria

haver um arcabouço regulatório forte por trás empurrando metas de universalização,

deveria ser livre mercado.

Entrevistado 12: "O governo, por sua vez contra-argumenta: - Mas não dá lucro e as concessionárias respondem: Se não dá lucro tem que ter um equilíbrio econômico financeiro para suportar os investimentos realizados."

Analisando a teoria, Oliver (1991) apresentou a estratégia de manipular,

influenciando os atores envolvidos, visando a alteração de normas, fazendo lobby. Podemos

47

observar outro item compatível com a teoria, a proposição de North, consoante a qual, a

partir dos estímulos oferecidos pela matriz institucional, surgirão diversas organizações que

atuarão na busca de diferentes objetivos. Assim sendo, uma organização, ao operar, afeta

variáveis políticas e econômicas. Quando seu cálculo de custo-benefício a levar a atuar na

esfera política, isto é, alterar leis, contratos e normas, assistiremos a uma mudança

institucional. Dessa forma, podemos concluir que a mudança institucional está presente no

setor de telecomunicações e em franca expansão.

5.3 DIAGRAMA INSTITUCIONAL PROPOSTO

Em um breve resgate da parte teórica, de acordo com teoria proposta por Oliver

(1991) exposta no Capítulo 3, e considerando os antecedentes institucionais do Anexo D,

quanto maior o número de agentes que exercem pressões, maior a dependência

organizacional por recursos críticos providos por esses agentes. E quanto maior for o grau

de restrição impostos às organizações pelas instituições, maior a probabilidade de

observarmos todas as respostas estratégicas. Dessa forma, a partir da avaliação dos

resultados expostos anteriormente nos itens 6.2 e 6.3, podemos confirmar a existência das

respostas estratégicas propostas por Oliver: concordar, conciliar, evitar, desafiar e

manipular em todos os atores e relações. O conceito de matriz institucional e de equilíbrio

propostos por North (1990) também estão presentes na relação contínua das organizações.

Tais relações são mais bem evidenciadas na Figura 11 a seguir:

48

FIGURA 11 - DIAGRAMA INSTITUCIONAL PROPOSTO

O sentido das setas no diagrama representa exatamente o mesmo sentido que as

interações entre os atores ocorrem. A cor verde representa uma interação saudável e regular

entre os atores; e a cor vermelha, a problemática enfrentada nas interações entre

operadoras, fabricantes, Governo e ANATEL. O maior volume das setas representa as

relações mais influentes no setor de telecomunicações como um todo, mais especificamente

o Governo e ANATEL.

Analisando as operadoras de telecomunicações (incumbents), de acordo com Peng

(2003), a primeira escolha estratégica natural é fortalecer ainda mais e alavancar os laços

existentes com o governo, e a segunda é se reestruturar e desenvolver novos recursos e

competências para atenderem ao mercado, conforme definido por Barney (1991 e 1997).

49

5.4 AVALIAÇÃO DA ANATEL

Esse tópico é referente à pergunta 5 do Apêndice A e se detém nos principais

critérios que os entrevistados usaram para avaliar o desempenho da ANATEL e se a

regulamentação do setor de telecomunicações foi positiva ou negativa.

Observou-se que 23 entrevistados entendem que a regulamentação do setor é

positiva e ruim para somente 2 entrevistados. Esse item teve maior ênfase, tendo em vista

os números do setor se comparados com o período anterior à regulamentação (maiores

detalhes no Capítulo 4). Em contrapartida, os entrevistados foram unânimes em classificar

o desempenho da ANATEL como ruim, principalmente pelo viés político que vem

sofrendo nos últimos anos por parte do Governo, deixando as decisões técnicas em segundo

plano. Esse viés político e a falta de transparência acabam contribuindo diretamente para

um aumento da incerteza do mercado em relação às decisões da ANATEL.

Outra influência negativa muito importante verificada na atuação da ANATEL é a

morosidade de suas decisões, o que é incompatível com a celeridade do desenvolvimento

tecnológico, principalmente no setor de telecomunicações. Como é notório, o setor de

telecomunicações evolui muito rapidamente, estando em permanente transformação. Assim

sendo, não raras são as vezes em que a regulação não acompanha a evolução tecnológica,

tornando-se inadequada e lacunosa em relação ao serviço prestado.

Entrevistado 1: "Normalmente, a tecnologia atropela a regulação. É um conflito que tem sempre que ser equacionado."

A Figura 12 a seguir apresenta os principais itens observados nas 25 entrevistas que

motivaram as avaliações da ANATEL:

50

FIGURA 12 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA ANATEL

Apesar da má classificação da agência, um ponto interessante observado foi a boa

avaliação sobre a competência do corpo técnico da agência. No entanto, a falta de histórico,

em razão da grande e constante renovação do corpo técnico, também aparece como fator

negativo. A seguir, são apresentados alguns dos principais trechos das entrevistas que

ilustram muito bem suas avaliações acima com alguns exemplos:

Entrevistado 2: "Eles têm posicionamentos às vezes muito mais ideológicos do que no cumprimento do papel, na essência do que eles se propõem como órgão fiscalizador e regulador fazer. Ou seja, tem um coeficiente político por trás."

Entrevistado 3: "A minha visão do ponto de vista das empresas, ela é, em alguns casos, muito intervencionista, tentando regulamentar, arbitrar preços, em muitos casos ela é omissa, a gente pede um posicionamento um pouco mais duro, ou ela faz vista grossa em alguns assuntos."

Entrevistado 4: "Na ANATEL, os técnicos são de altíssimo nível, são pessoas atuantes, não tem nenhum funcionário público clássico, daquele que fica encostado, não os caras são muito bons, muito ativos."

Entrevistado 5: "O Ministério das Comunicações cresceu e a ANATEL diminuiu no papel de regulamentação. O Ministério ganhou muito porque a regulamentação ganhou mais o viés político, virou política setorial. Ela perdeu tecnicamente, diminuiu o quadro técnico, se politizou demais, ficou mais subjugada ao Ministério, e com isso as novidades do setor são muito mais políticas, mais projetos de governo e aí são mais ineficientes. É o governo querendo montar rede, infraestrutura, algumas coisas com menos capacidade técnica, com menos zelo técnico."

Entrevistado 6: "Porque o segredo da ANATEL, que ela não conseguiu descobrir até hoje, é conciliar a solvência com o idealismo. Quer dizer, você tem no regulador, ele tem um idealismo, onde, no fundo, tudo que ele quer é que todo mundo tenha acesso a todos os meios de comunicações ao menor preço possível. Para fazer isso, do outro lado você tem a solvência, para fazer isso tem custo. Então, como você concilia? Até onde você empurra, até onde você consegue

51

manter as tensões, de tal maneira que não haja rompimento nem no idealismo e nem na solvência. E a ANATEL não consegue manter esse equilíbrio. Ela faz uma truculência em cima das empresas em nome de uma defesa do consumidor ou ela faz uma omissão terrível em grandes definições e ingerências políticas que ela tem. Então ela está com essa dificuldade na vida."

Conforme já mencionado anteriormente, o conceito de path dependence, conforme

apresentado por North (1990), representa a eficiência econômica, ou seja, não

necessariamente com a evolução de suas instituições, os países chegarão aos melhores

resultados. Essa evolução pode estar fundamentada em tecnologias, governos, restrições

informais que levarão à economias ineficientes, pois o conjunto de decisões tomadas pelos

atores no passado irá influenciar o seu desempenho no futuro. A partir da análise feita pelos

entrevistados, onde o viés político se sobrepõe ao técnico, podemos verificar que na teoria

esse caminho irá levar o setor de telecomunicações brasileiro a práticas ineficientes e

ineficazes. Os outros fatores que mais influenciaram negativamente a avaliação da

ANATEL, foram a incerteza, falta de transparência e demora nas decisões. Esta constitui

outro item que podemos buscar um respaldo na teoria apresentada por Walker e Weber

(1984) e Williamson (1985), onde se sustentou que as instituições ajudam a reduzir a

incerteza para os indivíduos e organizações e como eles interagem uns com os outros. Com

a premissa aceita de que a incerteza leva a negociações que são mais propícias para o

oportunismo, os autores ainda desdobram a incerteza em volatilidade e ambiguidade. A

partir dessa análise todos esses itens foram verificados na análise dos resultados para esse

tema.

52

5.5 MODELOS INTERNACIONAIS

Quando o Brasil adotou a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) em 1997,

praticamente todos os países do mundo consideravam telecomunicações como assunto de

segurança nacional e, portanto, tinham monopólios estatais que prestavam os principais

serviços de telecomunicação. Exceção a esse quadro eram os Estados Unidos, que tinham

monopólio privado. Nos países da Europa, da América Latina e da Ásia, o que se verificou

nessa pesquisa foi um modelo parecido com o brasileiro, com uma empresa estatal

gerenciando o serviço de telecomunicações. Esse modelo adotado era direcionado pela

União Internacional de Telecomunicações (UIT), sob orientação dos fóruns econômicos

internacionais, que consistiu na privatização. Dadas as características de cada país,

ocorreram pequenas diferenças na maneira como as privatizações foram realizadas.

Os países europeus, em geral os países do primeiro mundo, abriram a competição

privatizando em blocos, ou seja, vendendo parcelas das empresas estatais (Alemanha,

França, Espanha, Inglaterra, Portugal e Austrália). Alguns governos desses países ainda

detêm uma parcela considerável dessas empresas maiores. No Brasil, na Argentina e na

maioria dos países de terceiro mundo, exceto México, que também privatizou em bloco, o

que foi feito foi um retalhamento da empresa estatal, dividindo-a em várias empresas

menores. Aqui no Brasil, tínhamos a Telebrás que atendia ao Brasil inteiro e foi dividida

em quatro outras empresas, conforme detalhamento feito no Capítulo 4.

Dado que a lei aplicada aos serviços de telecomunicações deve ser brasileira, sendo

de competência legislativa federal, a regulamentação de outros países não se verificou

aplicável ao Brasil. Mesmo se houvesse como aplicar diretamente uma regulamentação

externa aqui no Brasil, seria necessário que o momento vivido pelos dois países fosse o

mesmo, ou seja, fosse verificada a mesma realidade em ambos os países. Como o modelo

regulatório instituído altera significativamente as estratégias de negócio de todos os atores

envolvidos, a ANATEL precisa ainda estar alinhada às diversas realidades brasileiras

(fiscal, constitucional, consumerista, cultural, expectativa, regional e territorial) que tornam

o nosso mercado e nossas condições únicos no mundo. No entanto, observou-se que todos

53

os entrevistados estavam de acordo com o processo de benchmarking regulatório,

amplamente utilizado pela ANATEL.

Entrevistado 1: "O Brasil não tem sido fidedigno a nenhuma, ele não é fiel a nenhum comportamento internacional. Ele vem aproveitando, não vou dizer o de melhor, mas o que lhe interessa de cada experiência internacional e constrói a sua."

Entrevistado 2: "Hoje, mais de setenta por cento dos países acompanhados pela UIT, utilizam fundos setoriais para poder fazer o atendimento as camadas da população mais pobre. O Brasil tem um fundo estabelecido há mais de dez anos e nunca usou um centavo dele para fazer uma prática que hoje setenta por cento dos países fazem. Então é uma questão de vontade."

Entrevistado 3: "A ANATEL, normalmente, procura adaptar algumas normas que vêm nos reguladores internacionais, que já passaram por essas fases mais ou menos que a ANATEL tem passado. Nos últimos tempos, a ANATEL se aproximou muito de um modelo regulatório europeu, principalmente do inglês. Então, a gente tem percebido que vários tipos de regulamentos aí seguem muito o modelo inglês. Anteriormente, bem lá atrás, a gente usava mais o modelo americano."

Entrevistado 4: "A ANATEL sempre procura fazer um benchmarking regulatório, procurando os modelos no mundo que ela pode usar no Brasil, basicamente são dois, o americano e o europeu, que são duas linhas bastante diferentes."

Galakiewicz e Wasserman (1989) e North (1990) argumentam que o ambiente

tecnológico pode ser demasiadamente ambíguo e as inovações dificilmente compreendidas

pelas organizações. Assim, a incerteza leva à busca por imitação dos modelos vigentes,

tomados de organizações que sejam referência de sucesso. Observa-se então o isomorfismo

mimético entre as agências reguladoras de telecomunicações de todos os países. Esse

processo verifica-se muito comum e usual no setor de telecomunicações brasileiro.

54

5.6 NOVOS ENTRANTES

Nessa seção, foram exploradas quais seriam os principais desafios e barreiras de

entrada para novas entrantes no mercado brasileiro, operadoras e fabricantes de

equipamentos.

Houve consenso entre os entrevistados, no que tange à entrada de novas operadoras

(móveis e fixas) no setor de telecomunicações brasileiro, que não há mais espaço para um

novo player, dado a grande saturação do mercado atual por meio de alta competição e o

alto nível de penetração dos players atuais. Para 88% dos entrevistados não há mais espaço

para operadoras móveis e para 100%, não há mais espaço para operadoras fixas.

Como solução alternativa, 32% dos entrevistados observaram que ainda há

mercados em nicho que podem ser explorados, como a GVT vem fazendo e ganhando

espaço, e 44% dos entrevistados comentaram sobre o grande potencial de crescimento da

TV por assinatura. No entanto, ainda há problemas regulatórios a serem resolvidos e há

impedimento que empresas de capital externo detenham empresas brasileiras do setor de

TV.

Entrevistado 1: "Para as novas operadoras entrarem num mercado de telefonia fixa não tem mais espaço, ela virou agregação de serviço de outros serviços."

Do ponto de vista dos fabricantes, não foram observados grandes problemas para

sua entrada, até porque praticamente todos já atuam no mercado brasileiro, seja vendendo

direto ao varejo, por atacado e/ou a operadoras. No entanto, especificamente para os

fabricantes de capital estrangeiro, foi observado que, além da alta carga tributária, um

desafio a ser enfrentado é o discurso do Governo favorável à criação de uma indústria

nacional de telecomunicações, principalmente com o mote da reativação Telebrás e do

PNBL. Esse ponto foi observado por 28% dos entrevistados. Mais detalhes dos principais

fabricantes de telecomunicações estão expostos no Apêndice C.

Entrevistado 2: "Acho um desafio, porque é um jogo muito de escala e eu acho que esse jogo já está praticamente ganho pela China pelos players europeus tradicionais."

55

Entrevistado 3: "Para os fornecedores, eu acredito que não tenha muitas barreiras de entradas. Na verdade, é uma grande oportunidade, porque eles fomentam o mercado com novas tecnologias, as empresas têm que acompanhar porque essa nova tecnologia se torna um desejo por parte dos consumidores, e eles no final das contas são a infraestrutura, e tanto tem produtos como serviços, obviamente associados, e também linhas de financiamento."

Como principais barreiras de entrada, foram identificadas três principais: mercado já

consolidado e com alto número de competidores, alta carga tributária e o conhecimento da

estrutura regulatória do Brasil atrelada às incertezas regulatórias advindas da influência do

Governo. A seguir, na Figura 13 apresentam-se as principais barreiras de entrada

identificadas nas entrevistas:

FIGURA 13 - PRINCIPAIS BARREIRAS DE ENTRADA DO SETOR

Entrevistado 4: "Um aventureiro não terá sucesso aqui, porque está pautado nas suas regras de onde veio e as regras de onde veio não são as mesmas, não foram importadas tal qual."

Entrevistado 5: "Montar uma empresa do zero dentro do mercado que o Brasil tem hoje, apesar ser um mercado emergente, não maduro na totalidade, tanto na fixa quanto na móvel. Mas o espaço pra entrar um novo player construindo rede é quase inexistente”.

Entrevistado 6: "A carga tributária brasileira é extremamente onerosa. Os estrangeiros costumam ter muita dificuldade em entender o nosso sistema e a diversidade de alíquotas aplicáveis, os fatos geradores dos impostos etc."

Peng (2003) apresentou algumas estratégias para novos entrantes em países onde a

transição institucional já ocorreu e avançou. Segundo o autor, esses novos entrantes

escolhem entrar em outros países, principalmente, por meio de subsidiárias e aquisições de

empresas locais ao invés de joint ventures e alianças para competir com base em recursos e

competências, devido, principalmente, às pressões institucionais normativas exercidas. Tais

56

pressões podem ser observadas nos itens apresentados pelos entrevistados, tais como "alta

carga tributária", "incertezas regulatórias" e "conhecimento do arcabouço regulatório".

Outro item aderente à teoria é o modo de entrada das autorizatárias que vieram para o

Brasil, Vivo, TIM, Claro e GVT. Todas vieram comprando empresas nacionais após a

privatização, em períodos distintos, porém, da mesma maneira. Importante ressaltar que a

GVT e em menor escala as outras vêm aderindo a estratégias de investir em seus recursos e

competências, conforme definido por Barney (1991, 1997) para se diferenciar dos demais

competidores, principalmente das concessionárias.

5.7 EMPRESAS MULTINACIONAIS X OI

Essa seção procurou avaliar se as empresas multinacionais que atuam no Brasil, tais

como Telefônica, Telmex /América Móvil, Telecom Itália e Vivendi sofrem as mesmas

pressões institucionais que a Oi, e se elas teriam vantagens ou desvantagens em relação à

Oi.

Conforme exposto no Capítulo 4 e no Anexo A, a Oi atualmente possui como sócio

a Portugal Telecom. No entanto, esse trabalho foi iniciado em meados de 2010 enquanto a

operação em questão não era uma realidade. Outro ponto importante que não interfere na

análise proposta nesse trabalho é o fato de o tamanho e a representatividade mundial que

empresas, tais como a Telefônica, Telmex/América Móvil e Telecom Itália têm em relação

à Portugal Telecom e Oi, podemos analisar e comparar esses dados no Apêndice B.

Com relação às pressões institucionais, exercidas pelo Governo nos grupos de

telecomunicações que atuam no Brasil, verificou-se que elas ocorrem, de maneira

assimétrica, de acordo com 23 entrevistados e que tais pressões estão relacionadas com o

regime de atuação dessas empresas, ou seja, se são concessionárias ou autorizatárias (tais

classificações são apresentadas no Capítulo 4).

Entrevistado 1: "O Brasil não diferencia as empresas de acordo com seu país de origem. O Brasil diferencia as empresas pelas licenças que elas têm."

57

Entrevistado 2: "Elas não teriam vantagem e nem desvantagem. Elas são submetidas ao mesmo tipo de pressão, é idêntico. Elas seguem o mesmo regulamento, o mesmo compromisso de qualidade, compromisso constitucional, os mesmos compromissos de consumeristas."

Entrevistado 3: "Eu diria que a questão não é ser multinacional, acho que a questão principal é ser uma concessionária, eu acho que a concessionária tem pressões institucionais maiores, e a Telefônica nesse caso, também sofre as mesmas pressões da Oi. Por outro lado, as autorizatárias têm menos compromisso, têm menos obrigações e sofrem menos pressões. Então, eu acho que não é uma questão de ser multinacional ou nacional, e sim uma questão de ser concessionária ou autorizatária."

Entrevistado 4: "Agora, vantagem ou desvantagem frente à Oi, no que diz respeito a questões institucionais, eu não vejo muita diferença. Existe vantagem e desvantagem frente ao aspecto econômico, a questão do investimento, da grana. Isso aí nós teríamos essa vantagem, porque como são empresas mundiais, aí tem possibilidades muito maiores de terem ganhos de escala nas compras globais que elas fazem."

Por outro lado, verificou-se que, se compararmos os dois regimes de atuação há

vantagens sim para as autorizatárias em relação às pressões sofridas. Esse item teve

consenso entre a maioria dos entrevistados. Além de terem menos obrigações inerentes ao

próprio regime de atuação em si, outros itens foram observados, por exemplo, o fato de

essas empresas serem multinacionais de grande porte (mais detalhes no Apêndice B), e, por

isso, conseguirem obter, por meio de uma barganha com fornecedores, custos menores e

diferenciados (observado por 19 entrevistados) e ter acesso a um capital com juros menores

e condições mais atrativas no exterior para subsidiar suas operações no Brasil (observado

por 8 entrevistados) se comparados com a Oi.

Entrevistado 5: "As autorizatárias não estão sujeitas às mesmas regras, lógico, têm meta de qualidade, obrigações que você tem que fazer, mas você não tem de uma hora para outra que fazer um PGMU botando um orelhão na oca de cada índio gastando não sei quantos milhões para isso."

Entrevistado 6: "A principal vantagem é a barganha de negociação delas em qualquer aspecto é infinitamente maior do que da Oi, até porque eles têm grupos enormes com atuação mundial, barganha com fornecedores para fins de preço tudo em escala mundial e não só no Brasil. Eu acho que institucionalmente elas têm um peso grande no montante de dinheiro global que elas geram comparado com a nacional."

Entrevistado 7: "Tem, tem vantagens, tem escala, elas têm acesso a financiamentos com taxas diferenciadas, mais nessa linha de escala."

58

Entrevistado 8: "É claro que elas têm vantagens, porque o fato de serem operadoras multinacionais dá a elas condições de exercerem uma pressão econômica em determinados países alavancados na receita que eles têm com outros países que operam. Para ser mais claro, por exemplo, eles podem oferecer serviços ou produtos, como, por exemplo, vender aparelhos a preços altamente subsidiados e recuperar essa perda de receita com relação a outros países."

Kostova et al (2008) sustentam que as empresas multinacionais não dependem tanto

de um único país. Assim, caso haja uma pressão institucional muito forte em um

determinado país, elas podem continuar prosperando, o que a torna, de certa forma, mais

forte perante as empresas locais.

Apenas dois entrevistados consideraram que as referidas multinacionais têm

vantagens em relação a Oi por terem apoio institucional do seu país de origem. No entanto,

outros cinco entrevistados acreditam que elas sofrem desvantagens em relação a Oi pela

distância que têm para os seus países de origem. Poderíamos classificar como distância

cultural e distância regulatória entre seus países de origem e o Brasil.

Entrevistado 9: "Se você tem muita força no seu país de origem, isso funciona como recurso pra você conseguir fazer sua expansão. Fundear recursos para aplicar em outros lugares. Como é que isso afeta a competição? Afeta no seguinte sentido: como essas empresas estrangeiras têm um apoio local muito forte, apoio dos seus países de origem, teoricamente quando elas vêm para o Brasil, elas alavancam esse poder que elas têm nos seus mercados locais."

Entrevistado 10: "Agora eu também acho que elas têm uma deficiência gigantesca de mobilidade, porque os Ministérios delas não estão aqui, elas não criam proximidade com a cultura nacional e a cultura institucional, elas têm até um certo engessamento nesse tipo de atuação e eu tenho visto que elas têm um diferencial muito grande com relação a Oi."

Não foram verificadas pressões assimétricas relevantes no mesmo regime de

atuação. O único item apontado por apenas quatro entrevistados foi o fato de a Oi sofrer

uma pressão maior do que as demais concessionárias por atuar na maior parte do território

nacional. Esse item seria visto como uma desvantagem para a Oi. Para mais detalhes,

verificar os Anexo B e C, onde é apresentado como o Plano Geral de Outorgas foi dividido

de acordo com as operadoras e o território brasileiro. A Figura 14, a seguir, resume os

principais itens analisados anteriormente:

59

FIGURA 14 - CONCESSIONÁRIAS X AUTORIZATÁRIAS

Em relação à maneira como as multinacionais lidam com as pressões exercidas pelo

Governo, verificou-se que elas agem de forma idêntica. A OI, tenta sempre reverter o

quadro, sempre tentando melhorar as assimetrias regulatórias (mais detalhes das estratégias

utilizadas pelas empresas são apresentadas no item 5.2). A Telefônica e a OI tentam

diminuir as assimetrias regulatórias (por serem concessionárias) e, por outro lado, a Telmex

/América Móvil, Telecom Itália E Vivendi tentam aumentar essas assimetrias regulatórias

(por serem autorizatárias). Dessa forma, as pressões são das concessionárias tentando

diminuir e a pressão das autorizadas, com o intuito de aumentar essas assimetrias

regulatórias.

Entrevistado 11: "As vantagens frente à Oi das autorizadas são exatamente as assimetrias regulatórias, elas não têm que fazer universalização, não têm obrigação de continuidade, ela pode a qualquer tempo, essas autorizadas podem a qualquer tempo fechar as portas e tchau para o cliente e não tem obrigação com a continuidade."

Por fim, na última pergunta do Apêndice A, procurou-se avaliar como o mercado e

os próprios entrevistados enxergam o duplo fato de, por um lado, a OI possuir os fundos de

pensão: PREVI, PETROS e FUNCEF e o BNDES como acionistas e, por outro, o Governo

atuar como regulador via ANATEL e Ministério das Comunicações.

60

De acordo com 40% dos entrevistados, o processo de privatização do setor de

telecomunicações brasileiro só se tornou viável financeiramente graças à ação dos fundos

de pensão, que naquele momento, eram as instituições que tinham condições de injetar o

capital necessário para realização da privatização. Esse fato, inclusive, foi determinante

para tornar o processo legítimo e aumentar a confiança do mercado. A Figura 15 apresenta

uma síntese da percepção dos entrevistados (visão particular e visão do mercado), ou seja,

se o fato de a OI possuir fundos de pensão e o BNDES como acionistas traria alguma

vantagem, desvantagem ou se seria indiferente.

FIGURA 15 - ANÁLISE DOS ENTREVISTADOS - DINÂMICA OI X GOVERNO

Dada a complexidade do tema, a seguir são apresentados alguns trechos mais

relevantes e que retratam bem essa questão.

Entrevistado 12: "O governo mostrou que pode influenciar negativamente como foi o caso da Vale que ganhou grande repercussão, mas nunca vi isso acontecendo na Oi."

Entrevistado 13: "Eu acho que pode influenciar? Pode, lógico! Os caras fazem parte do conselho. Podem ter questionamentos. Mas eu acho que a coisa tem tido uma independência que tem sido saudável para a companhia e para os clientes."

Entrevistado 14: "As pessoas confundem muito, Fundo de Pensão não é Governo, ele é privado, pode ser um Fundo de Pensão de uma empresa do Governo, tipo Petros, ou seja, lá o que for, mas é uma empresa privada, não representa, teoricamente, interesse do Governo. O fato do BNDES ele também não é um executor de políticas do Governo."

61

Entrevistado 15: "O mercado sempre enxerga isso como privilégio. Porque você, o seu sócio, vamos dizer assim, ele é o mesmo que regula, mas não é assim que funciona." Entrevistado 16: "Eu diria que o mercado não dá muita atenção a esse ponto, quer dizer, ele não é um fator relevante para o mercado, por isso que a ação da Oi tem um determinado preço maior ou menor, na minha visão eu acho que não. O governo usa desses instrumentos, muitas vezes ele usa o fato de ser acionista para também conseguir algumas coisas que ele deseja, faz parte do jogo, não tem jeito."

Entrevistado 17: "A ANATEL não é uma agência de governo, ela é uma agência de estado. Então ela deveria estar imune às pressões de governo. Não está porque está distorcido. Porém, a ANATEL não filtra o fato de uma empresa ser estatal, semiestatal, brasileira, italiana ou suíça."

Entrevistado 18: "O posicionamento do BNDES PAR e dos fundos de pensão poderia até dizer que é saudável, o comportamental deles, ou seja, não existe nenhuma pressão muito forte para que você faça coisas absurdas e aventureiras. Eu diria que ele respeita muito a posição técnica, e não aprova grandes aventuras sem fundamentos, os votos são bem consistentes." Entrevistado 19: "O mercado não tem muito visão disso. Falo mercado como um todo, o mercado não tem muita sensibilidade em relação a isso. Desde que a agência tome decisões de forma independente eu não vejo problemas. Um judiciário independente, teoricamente não há qualquer tipo de problema desde que as instituições funcionem como devam funcionar. Independência entre executivo, legislativo e judiciário e agência reguladora principalmente."

Foram observadas divergências entre a visão do entrevistado sobre o tema e a visão

que ele entende que o mercado tem em relação a essa dinâmica, como foi apresentado no

início desse trabalho, o perfil dos entrevistados é de executivos do setor de

telecomunicações brasileiro com mais de 15 anos de experiência, então todos deram suas

opiniões baseados no seu conhecimento técnico, pessoal e de mercado.

Para vinte e dois entrevistados, o fato de a OI ter os fundos de pensão e o BNDES

como acionistas é indiferente, não traz vantagens ou desvantagens, principalmente pelos

fundos de pensão serem instituições financeiras que cuidam dos interesses dos seus

pensionistas e com uma visão em retorno financeiro como qualquer outra, assim como o

papel do BDNES, uma instituição que empresta dinheiro e recebe seus juros. Comparando

com a visão do mercado, o tema muda muito. Dezoito entrevistados entendem que essa

relação da OI com os fundos de pensão e o BNDES traz vantagens para a OI. Entre esses

entrevistados, houve consenso de que o principal fator para o mercado acreditar nessa

questão é o alto viés político que a ANATEL vem sofrendo atualmente e não por algum

benefício ou favorecimento que a Oi tenha sofrido, inclusive a alteração do PGO para que a

62

OI comprasse a Brasil Telecom não teve repercussões negativas, pois o processo

transcorreu de maneira legal e foram exigidas contrapartidas regulatórias e obrigações para

a OI dado o novo cenário. Esse tema foi abordado com mais detalhes no item 5.4, em que

se analisou o desempenho da ANATEL de acordo com os entrevistados.

63

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo proposto nesse estudo foi identificar como as instituições interferem no

processo de tomada de decisão das empresas do setor de telecomunicações brasileiro. Mais

especificamente, em como o ambiente institucional influencia nas estratégias das empresas

do setor, considerando, principalmente, as operadoras de telecomunicações e, em segundo

plano, os fabricantes de equipamentos e soluções que atuam no Brasil.

Inicialmente, foram propostas duas questões relativas às empresas multinacionais

que atuam no setor de telecomunicações brasileiro, mais especificamente: Telefônica,

Telmex/América Móvil, Vivendi, Telecom Itália e Nextel, primeiro se por serem empresas

multinacionais, teriam vantagens ou desvantagens em relação à OI e segundo se tais

empresas sofreriam as mesmas pressões institucionais. Considerando a primeira questão foi

observado que as multinacionais apresentam vantagens, principalmente em ganho de escala

mundial, com isso conseguem custos mais atraentes se comparados com a Oi, inclusive na

obtenção de recursos financeiros, porém com relação à segunda questão, foi observado que

as pressões institucionais não variam se as empresas são multinacionais ou não, e sim pela

sua outorga de atuação no Brasil, ou seja, se são concessionárias e autorizatárias.

O crescimento das telecomunicações é um dos parâmetros de análise que, com

certeza, deve ser levado em consideração para o desenvolvimento do país, pois contribui,

de forma efetiva, nas atividades econômicas dos cidadãos e melhorando a qualidade de vida

dos usuários. Nesse sentido, as telecomunicações são mais causa do que consequência do

desenvolvimento econômico. Inclusive, considerando o exemplo da banda larga, o Banco

Mundial (BIRD) lançou um estudo que relaciona o aumento da banda larga com o Produto

Interno Bruto dos Países (PIB). De acordo com esse estudo, a cada aumento de 10% no

número de pessoas com acesso à internet via banda larga há um aumento diretamente

proporcional de 1,4% do PIB do país.

O reconhecimento de que o setor de telecomunicações é estratégico para o país, a

exemplo do que ocorre no exterior, especialmente quando ele é utilizado para promover

desenvolvimento social e econômico, é muito importante, principalmente em razão da

criação de empregos e trabalhos de nível que garantam a continuidade, sustentabilidade e

64

integração do Brasil no rol dos países desenvolvidos. Tal fato, sem dúvida, possibilita que o

país se torne competitivo em vários segmentos econômicos da sociedade da informação e

não se restrinja à condição de caudatário e centro de exploração de matérias primas e

commodities.

O processo de privatização, pelo qual o Estado deixou de ser empresário,

entregando à iniciativa privada a prestação dos serviços em um ambiente de competição,

em parte de origem internacional, aumenta significativamente a responsabilidade do Estado

no processo de criação de políticas para a manutenção e ampliação da produção e

competência nacional. Soma-se a isso, o fato do Estado ainda figurar como acionista de

algumas empresas do setor, como é o caso da OI, o que o torna ainda mais responsável.

Dessa forma, o papel do Estado torna-se cada vez mais importante e fundamental

para o setor, pois cabe a ele definir e conceder as outorgas, de acordo com seus interesses e

políticas de desenvolvimento sustentável. Partindo desse pressuposto, a existência de um

planejamento estratégico estruturado, tanto de médio quanto de longo prazo, pode orientar

o setor na busca de visões e vontades da sociedade em se tornar ente ativo na formulação

das decisões do País.

Com a convergência das plataformas de telecomunicações observadas atualmente

torna-se necessário analisar o rol de serviços de telecomunicações existente, bem como os

demais instrumentos regulatórios, de forma a promover a evolução da regulamentação para

o cenário de convergência. A oferta de qualquer tipo de conteúdo ou facilidade, por meio

dos diversos tipos de acesso, leva à possibilidade de ofertas convergentes operadoras de

telecomunicações, de forma a atender as necessidades dos usuários. Identificada essa

tendência, verifica-se ainda grande quantidade de outorgas, com níveis de qualidade de

serviço diferenciados. Assim, para atingir os objetivos de oferta de serviços convergentes e

de qualidade percebida pelo usuário, devem-se avaliar as condições regulatórias existentes

com a finalidade de racionalizar a regulação do setor de telecomunicações, de modo a

preparar o marco regulatório atual para as novas situações determinadas pela convergência

tecnológica.

Nesse cenário de projeções, a competição é vista como o principal fator no

desenvolvimento das telecomunicações, em todos os sentidos. Sendo assim, o

fortalecimento dos grupos existentes, bem como o incentivo ao surgimento dos novos

65

grupos, tanto pequenos quanto grandes, por meio de mecanismos como assimetrias

regulatórias, acabarão por contribuir para o aumento da competição. Esse aumento da

competição, por sua vez, somado ao estabelecimento de contrapartidas em favor da

sociedade, trará, como principal consequência, uma maior oferta de serviços aos usuários, a

preços menores e com a qualidade satisfatória.

Outro item observado de extrema importância diz respeito ao fomento do

desenvolvimento tecnológico e industrial nacionais, que está sendo bastante abordado com

duas das mudanças mais recentes nas regras do setor de telecomunicações: O PNBL e a

reativação da Telebrás. Dessa forma, o governo atua de maneira central no sucesso ou

fracasso dos modelos, principalmente com relação à questão tributária, que funciona como

grande incentivo, se for revista, de maneira a atrair novos investimentos e novos atores para

o mercado.

Como se pode observar em países como os Estados Unidos, Austrália e Singapura, o

governo foi determinante para a universalização do serviço de banda larga, por exemplo.

Entre os seus diferentes modelos de negócios adotados durante esses processos, podemos

destacar o apoio do governo para o sucesso. Outros países também, tais como China,

França, Espanha, Portugal e Inglaterra adotaram a postura de considerar o setor de

telecomunicações como estratégico para o desenvolvimento nacional, inclusive durante

algum tempo as estratégias das principais operadoras de telecomunicações desses países se

confundia com a própria estratégia do governo.

Como sugestão de estudos futuros, pode ser analisado como será, por exemplo, o

desdobramento e consolidação da chegada da Portugal Telecom ao mercado brasileiro

como um dos principais acionistas da Oi nos próximos 2 anos. Com essa configuração,

teremos os cinco principais grupos de telecomunicações brasileiros com capital estrangeiro

(espanhol, mexicano, italiano, francês e português). Dados movimentos já anunciados na

mídia, apontam as pretensões da Oi em se internacionalizar e chegar a meta de 100 milhões

de clientes. Esse movimento faria todo sentido se avaliássemos o grupo em relação aos seus

concorrentes e o fato de o mercado brasileiro estar saturado em alguns setores, como

observado nos Capítulos 4 e 5, como e quais serão os desafios para esses movimentos?

Quais serão os movimentos institucionais e as estratégias utilizadas? Da mesma forma,

podemos observar a chegada do grupo Frances Vivendi e a mudança regulatória para a

66

abertura da TV a cabo, como e quais serão os desafios para esse movimento? Quais serão

os movimentos institucionais e estratégias utilizadas? Por fim, dado o contínuo processo de

evolução do setor, é pertinente afirmar que a avaliação das estratégias de todos os atores

envolvidos em relação as mudanças institucionais subsequentes e inerentes a cada ciclo

evolutivo é cada vez mais importante no setor de telecomunicações brasileiro.

67

REFERÊNCIAS

AAKER, D.A.; KUMAR, V.; DAY, G S. Pesquisa de marketing. 6.ed. SP: Atlas, 1999. ANATEL - Disponível em: www.ANATEL.gov.br . Acessado em 6 jan.2011. BARDIN, L. Análise de conteúdo. 3. ed. Lisboa: Edições 70, abril 2007. BARNEY, J. B. Firm resources and sustained competitive advantage. Journal of Management, v. 17, n. 1, p. 99- 120, 1991. _______. Gaining and sustaining competitive advantage. Reading, MA : Addison-Wesley Publishing Company, 1997. BONOMA, Thomas V. - Case research in marketing: opportunities, problems, and process. Journal of Marketing Research, v. XXII, May 1985. BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Notícias da Privatização. Disponível em www.bndes.gov.br . Acesso em 08 jun.2010. BRASIL. Código civil. Das Associações - Lei 10.406, art. 53 - 10ª Edição – Editora Revista dos Tribunais. BRASIL. Lei geral de telecomunicações – LGT - Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9472.htm) Acesso em maio de 2011. BRASIL. Plano geral de outorgas – PGO: <http://www.ANATEL.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/13-12-2010--16h19min19s-5.pdf> Acesso em maio de 2011. BRASIL. Plano geral para atualização da regulamentação das telecomunicações no Brasil - PGR – Disponível em: <http://www.ANATEL.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=214442&assuntoPublicacao=Apresenta%E7%E3o%20do%20PGR%20do%20Superintendente%20de%20Servi%E7os%20Privados%20na%20Audi%EAncia%20P%FAblica%20&caminhoRel=Cidadao-Intera%E7%E3o%20com%20a%20Soc> Acesso em junho de 2011. CARSON S. J., MADHOK A., WU T. - Uncertainty, opportunism, and governance: the effects of volatility and ambiguity on formal and relational contracting - Academy of Management Journal - 2006, vol. 49, no. 5, 1058–1077. CHILD, J. Strategic choice in the analysis of action, structure, organizations, and environment: Retrospect and prospect. Organization Studies, v. 18, p. 43 – 76, 1997

68

CHILD, J., & Tsai, T. The dynamic between firms’ environmental strategies and institutional constraints in emerging economies: evidence from China and Taiwan. Journal of Management Studies, v. 42 n.1, p. 95–125, 2005. CHILD, J. Organization structure, environmente, and performance. Sociology. v. 6, p. 12-27, 1972. COOPER, D. R.; SCHINDLER, P. S. Métodos de pesquisa em administração. 7.ed. Porto Alegre: Bookman, 2003. DAFT, R. L., & MACINTOSH, N. B. A tentative exploration into the amount and equivocality of information processing in organizational work units. Administrative Science Quarterly,v 26, p. 207–225, 1981. DIMAGGIO, P. J.; POWELL, W. W. The iron cage revisited: institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American Sociological Review, v. 48, n. 2, p. 147 - 169, 1983. DIMAGGIO, P. J., & POWELL, W. W. Introduction. In W. W. Powell & P. J. DiMaggio (Eds.), The new institutionalism in organizational analysis: 1—38. Chicago: University of Chicago Press, 1991. DYER, J. H., SINGH, H. The relational view: Cooperative strategy and sources of interorganizational competitive advantage. Academy of Management Review, v 23: 660–679, 1998. EISENHARDT, K. M. Agency and institutional theory explanations; the case of retail sale compensation. Academy or Management Journal, v. 31, p. 488-511, 1988. ______. Building theories from case study research - The Academy of Management Review,v. 14, ano 4, Oct 1989 . EUROPEAN COMISSION – Disponível em: http://ec.europa.eu/index_en.htm - Acesso em 9 jun.2010 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION (ITU). Disponível em: http://www.itu.int. Acesso em 7 fev.2011. FLICK, U. Uma introdução à pesquisa qualitativa. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2004. GALAKIEWICZ, J.; WASSERMAN, S. Mimetic and normative process within na interorganizational field: na empirical test. Administrative Science Quarterly, v.34, ano 3, p. 454-479, 1989. GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. In: Revista de Administração de Empresas - RAE, v.35, n.2, p.57-63, mar./abr., 1995.

69

GREENWOOD, R., HININGS, C. R. Understanding radical organizational change: Bringing together the old and the nevif institutionalism. Academy of Management Journal, v. 21, p. 1022-1054, 1996. GULATI, R. Does familiarity breed trust? the implications of repeated ties for contractual choice in alliances. Academy of Management Journal,v. 38, p. 85–112, 1995. HALL, R. The strategic analysis of intangible resources. Strategic Management Journal, v. 13, n. 2, p. 135-144, Feb.1992. HEATH, P. S. The growth of the firm in planned economies in transition: institutions, organizations, and strategic choice. Academy of Management Review, v. 21, n. 2, p. 492 - 528, 1996. HOSKISSON, R. E; et al. Strategy in Emerging Economies. Academy of Management Journal. ( ITAMI, H., ROEHL, T. Mobilizing Invisible Assets. Cambridge, MA : Harvard University Press, 1987. KOSTOVA T, ROTH K, DACIN M. T 2008 - Institutional theory in the study of multinational corporations: a critique and new directions. Academy of Management Review, v 33, n. 4, p. 994–1006, 2008. MALHOTRA, N. K. Introdução à pesquisa de marketing. Porto Alegre: Prentice Hall, 2008. MACAULAY, S. 1963. Non-contractual relations in business: a preliminary study. American Economic Review, v. 28, p. 55–69, 1963. MATTOS, P. L.. A entrevista não-estruturada como forma de conversação: razões e sugestões para sua análise. RAP, Rio de Janeiro, n.39, n.4, p.823-847, jul./ago.2005. MEYER, J. W. & ROWAN, B. Institutionalized organizations: formal structure as myth and ceremony. American Journal of Sociology. v. 83, p. 340-363, 1977. NORTH, D.C. Institutions, institutional change and economic performance. CAMBRIDGE ISE, 1990. OLIVER, C. Strategic responses to institutional processes. Academy of Management Review, v. 16, n. 1, p. 145-179, 1991. OUCHI, W. G. 1980. Markets, bureaucracies, and clans. Administrative Science Quarterly,v. 25: 120–142, 1980. PENG, M. W. Institutional Transitions and Strategic Choices. Academy of Management Review, v. 28, n. 2, p. 275 – 296, 2003.

70

_______. An institution-based view of international business strategy: A focus on emerging economies. Journal of International Business Studies - Jul/Aug2008, v. 39 Issue 5, p920-936. PENG, M. W. Institutional Transitions and Strategic Choices. Academy of Management Review, v. 28, n.. 2, p. 275 – 296, 2003. PFEFFER, J. & SALANCIK, G. The external control of organizations: a resource dependence perspective, New York: Harper & Row, 1978. POWELL, W. W. Interest and agency in institutional theory. In L. G. Zucker (Ed.), Institutional patterns and organizations: Culture and environment 3-21. Cambridge, MA: Ballinger, 1988. ______. Expanding the scope of institutional analysis. In W. W. Powell & P. J. DiMaggio (Eds.),The new institutionalism in organizational analysis: 183-203. Chicago: University of Chicago Press, 1991. PRAHALAD, C. K., HAMEL, G. The core competence of the corporation. Harvard Business Review, v. 68, n. 3, p. 79-91, May/June 1990. SAMPSON, P. Qualitative research and motivation research. In: WORCESTER, R.; DOWNHHAM, J. Consumer Market Research Handbook. Nova York: Elsevier Science Publishers B.V., 1986. SCOTT, W. R. The adolescence of institutional theory. Administrative Science Quarterly, v. 32, p. 493 – 511, 1987. SCOTT, W. R.; MEYER, J. W. Institutions and organizations: toward a theoretical synthesis. In Institutional environments and organizations: structural complexity and individualism. Thousand Oaks, CA: Sage Publications, p. 55 - 80, 1995. SCOTT, W. R. 2004. “Institutional theory” P408-14 in Encyclopedia of Social Theory, George Ritzer, ed. Thousand Oaks, CA: Sage, 2004. WALKER, G., & WEBER, D. 1984. A transaction cost approach to make-or-buy decisions. Administrative Science Quarterly, v 29, p. 373–391, 1984. WERNERFELT, B. A resource-based view of the firm. Strategic Management Journal, v. 5, p. 171-180, 1984. WILLIAMSON, O. E. The economic institutions of capitalism: firms, markets, and relational contracting. New York: Free Press, 1985. www.claro.com.br - Acesso em 19 abril 2011.

71

www.embratel.com.br – Acessado em 19/04/2011 www.oi.com.br/ri - Acessado em 06/01/2011. www.teleco.com.br - Acessado em 19/04/2011. www.tim.com.br - Acessado em 19/04/2011. www.vivo.com.br - Acessado em 19/04/2011. YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 2.ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. YIN, R. K. Estudo de Caso: Planejamento e Métodos. 3.ed. Porto Alegre: Bookman, 2004.

72

APÊNDICES

APÊNDICE A – Roteiro de entrevistas

Em qual organização você trabalha ou trabalhou e qual o ramo desta organização? Em qual

área e cargo atua ou atuou e por quanto tempo? Qual sua experiência profissional neste ramo?

Como as empresas estão se comportando em relação às mudanças nas regras vigentes, por

exemplo, TELEBRAS, PNBL, Novos Players Internacionais e as operadoras móveis virtuais

(MVNO) e etc?

Quais são as principais incertezas com as mudanças propostas na questão anterior? Que

impactos tais incertezas terão no mercado corporativo e nos consumidores?

Quais são as principais instituições que influenciam no setor de telecomunicações brasileiro e

de que maneira elas exercem tal influência?

Como você avalia o desempenho da ANATEL? A regulamentação do setor de

telecomunicações é positiva ou negativa? Por quê?

Como as empresas de telecomunicações podem promover mudanças institucionais no Brasil?

Ou seja, como podem alterar as regras? Você poderia citar um exemplo prático?

Quais são os modelos regulatórios internacionais que o Brasil mais se assemelha? Explique a

similaridade nas práticas de mercado entre as operadoras no Brasil e no mundo, resultante das

pressões institucionais sofridas em seus países?

Como adequar os modelos de negócios internacionais de sucesso para as operadoras

brasileiras? As regras estabelecidas pelos órgãos reguladores desses países se aplicam aqui no

Brasil? Por quê?

Como evitar os erros cometidos nos modelos internacionais? Como funciona o processo de

benchmarking entre as operadoras e órgãos reguladores?

Quais seriam os principais desafios para novos entrantes no mercado brasileiro (operadoras e

fabricantes)? Poderia citar algum exemplo?

O que você tem a dizer sobre a carga tributária do setor de telecomunicações? Há movimentos

para altera-la? Quais são e como são esses movimentos?

As empresas multinacionais que atuam no Brasil (TELEFÔNICA, Telmex /América Móvil,

Telecom Itália e Vivendi) sofrem as mesmas pressões institucionais que a OI? Como elas

lidam com essas pressões? Elas teriam uma vantagem ou desvantagem frente à OI?

Como o mercado e você enxergam o fato da OI possuir os fundos de pensão (PREVI,

PETROS e FUNCEF) e o BNDES como acionistas e o governo atuando como regulador via

ANATEL e MINICOM? Como funciona essa dinâmica?

73

APÊNDICE B – Ranking de operadoras

APÊNDICE C – Ranking de fabricantes

74

APÊNDICE D – Concessões e Autorizações do Grupo OI

75

APÊNDICE E – Referencial Teórico Pesquisado

Autores Avaliados Periódico / Publicação

Ano da Publicação Tema Discutido Citações

Recebidas

Aldrich e Fiol Academy of Management Review

1994

As restrições que enfrentam os empreendedores nas indústrias emergente e sua relativa falta de legitimidade cognitiva e sócio-política.

1352

Carson, Madhok e Tao WU

Academy of Management Journal

2006

Relação de governança com incerteza, oportunismo e os efeitos da volatilidade e ambiguidade sobre contratação formal e relacionais

199

Christine Oliver Academy of Management Review

1991 Respostas estratégicas das organizações às Pressões Institucionais sofridas.

2740

Daft & Macintosh Administrative Science Quarterly

1981

Exploração experimental na quantidade e equivocidade da informação no processo cotiano das organizações.

587

DiMaggio e Powell American Sociological Review

1983 / 1991 / 2005

A existência de uma similaridade nas formas e práticas das organizações através do Isomorfismo para chegar à Legitimidade.

13618 / 3951 / 3234

Douglass North

Cambridge: Cambridge University Press.

1990 Análisa as instituições, suas mudanças e a sua relação com o desempenho econômico dos países.

20311

Eisenhardt Academy or Management Journal

1988 Este estudo explora como estrutura social afeta os padrões de formação de aliança interfirmas

13852

Galaskiewicz e Wasserman

Administrative Science Quarterly

1989 Processos miméticos dentro do campo interorganizacional 455

Greenwood e Hinings Academy of Management Review

1996 Combinação entre o Velho Institucionalismo e o Novo Institucionalismo.

1232

Gulati Administrative Science Quarterly

1995 Aborda as implicações dos laços repetidos para escolhas contratuais em alianças nas organizações.

1316

Hannan e Freeman American sociological review

1977

Variabilidade na organização, isto é, diversidade através da referência à história de adaptações por organizações individuais, anteriores

3450

Hoskisson Academy of Management Journal

2000 Análise sobre as estratégias a serem utilziadas em economias emergentes.

Jepperson Chicago, IL: University of Chicago Press

1991 O novo institucionalismo na análise organizacional 1386

76

Tatiana Kostova, Kendall Roth e M. Tina

Dacin

Academy of Management Review

2008 Teoria institucional aplicada às Corporações Multinacionais 652

Macaulay American Economic Review

1964 Relações Não-Contratuais nos neg[ocios 3236

Meyer e Rowan American Journal of Sociology

1977

As organizações adotam formas que são institucionalizadas e legitimadas pelo Estado

1977

Mike Peng

Academy of Management Review / Journal of International Business Studies

2003 / 2008

Transições institucionais e escolhas estratégicas / Visão baseada nas instituições como estratégia de negócios internacionais com foco em economias emergentes

639 / 210

Ouchi Administrative Science Quarterly

1980

Estudo sobre como as organizações avaliam de acordo com o critério de eficiência e maneiras de efetuarem suas previsões.

3385

Richard Scott Academy of Management Journal

1995, 2001 e 2004

Estudo sobre Teoria Institucional e Mudança Institucional 441

Ronald Coase Oxford University Press

1937 A Natureza das empresas: Origens, evolução e desenvolvimento 18042

Selznick American Sociological Review

1948 Fundamentos da Teoria da Organização 735

Thompson NewYork: McGraw-Hill. 1967 Obra sobre as organizações e como

elas agem 11256

Walker & Weber Administrative Science Quarterly

1984 A abordagem dos custos de transação para fazer ou comprar decisões

732

Williamson New York: Free Press 1985

As instituições econômicas do capitalismo: as empresas, mercados e contratação relacional.

6728

77

APÊNDICE F – Perfil dos Entrevistados

O presente apêndice tem por objetivo demonstrar o perfil dos entrevistados no que diz

respeito ao seu ramo de atuação, cargo e quando foi realizada a entrevista.

OBS: O ramo de atuação “Governo” apresentado na tabela acima é referente às empresas como: BNDES, Fundos de Pensão e ANATEL.

78

APÊNDICE G – Bases de Busca utilizadas

Este apêndice tem o propósito de explicitar todo os passos relevantes que foram

realizados na busca e obtenção dos artigos. Entre outubro e dezembro de 2010 foi feita uma

pesquisa na base de busca EBSCO nos principais periódicos de acordo com o Journal

Citation Report de 2008. Os periódicos analisados foram: Academy of Management

Executive, Academy of Management Journal, Academy of Management Review, Journal of

International Business Studies, Journal of Management e Strategic of Management

Journal. O período demarcado para a pesquisa na base EBSCO foi entre janeiro de 2000 e

setembro de 2010. Em julho e agosto de 2011, uma nova busca foi realizada na base

EBSCO, porém foram acrescentadas as bases de busca Google Acadêmico e Scientific

Electronic Library Online – SciELO com o intuito de identificar e consultar artigos mais

atuais, dessa forma a análise final realizada considerou em sua totalidade o período de

janeiro de 2010 a julho de 2011. A leitura e a análise dos periódicos mencionados

conduziram a outros artigos e periódicos também relevantes para o exame do tema em

questão. Para uma exposição mais completa dos conteúdos examinados, é apresentada no

Apêndice E uma tabela com um resumo dos principais artigos utilizados como referência

teórica para este estudo, também são relacionados os periódicos onde cada artigo foi

publicado, assim como o ano da publicação, o tema abordado e a quantidade de referências

nas bases de busca acima citadas.

79

ANEXOS

ANEXO A - Estrutura Acionária OI

Disponível em: <http://ri.oi.com.br/oi/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=27900> Acesso em maio de 2011.

80

ANEXO B - Plano Geral de Outorgas – Mapa Brasileiro

O Plano Geral de Outorgas (PGO) definiu as regiões e setores para concessões e

autorizações de STFC conforme o mapa a seguir:

Disponível em: < http://www.teleco.com.br/pgo.asp> Acesso em maio de 2011

81

ANEXO C - Plano Geral de Outorgas – Localidades

Concessionárias do Serviço de Telefonia Fixo Comutado – STFC

Região I

Estado Setores DDD (CNF) Rio de Janeiro 1 21,22,24 Minas Gerais 2 e 3 31,32,33,34,35,37,38 Espírito Santo 4 27,28 Bahia 5 71,73,74,75,77 Sergipe 6 79 Alagoas 7 82 Pernambuco 8 81,87 Paraíba 9 83 Rio Grande do Norte 10 84 Ceará 11 85,88 Piauí 12 89,86 Maranhão 13 99,98 Pará 14 91,93,94 Amapá 15 96 Amazonas 16 97, 92 Roraima 17 95 Setores Especiais da Região I Setor Municípios 2 Todos de Minas Gerais excetuados os do setor 3.

3

Araporã, Araújo, Campina Verde, Campo Florido,Campos Altos, Canápolis, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Carneirinhos, Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas,Córrego Danta, Cruzeiro da Fortaleza, Delta, Frutal, Gurinhatã, Ibiraci,Igaratinga, Iguatama, Indianópolis, Ipiaçú, Itapagipe, Ituiutaba,Iturama, Lagamar, Lagoa Formosa, Lagoa Grande, Limeira D'Oeste,Luz, Maravilhas, Moema, Monte Alegre de Minas, Monte Santo deMinas, Nova Ponte, Nova Serrana, Papagaios, Pará de Minas, Patos de Minas, Pedrinópolis, Pequi, Perdigão, Pirajuba, Pitangui, Planura,Prata, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Juliana, Santa Vitória,São Francisco de Sales, São José da Varginha, Tupaciguara, Uberaba,Uberlândia, União de Minas e Vazante, do Estado de Minas Gerais.

82

Região II Estado Setores DDD Santa Catarina 18 47,48,49 Paraná 19 e 20 41,42,43,44,45,46 Mato Grosso do Sul 21 e 22 67 Mato Grosso 23 65,66 GOIás 24 e 25 61,62,64 Tocantins 24 63 Distrito Federal 26 61 Rondônia 27 69 Acre 28 68 Rio Grande do Sul 29 e 30 51,53,54,55 Setores Especiais da Região II Setor Municípios 10 Todos do Paraná excetuados os do setor 20. 20 Londrina e Tamarana, no Estado do Paraná. 21 Todos do Mato Grosso do Sul excetuados os do setor 22. 22 Paranaíba, no Estado de Mato Grosso do Sul. 24 Todos de GOIás e Tocantins excetuados os do setor 25.

25 Buriti Alegre, Cachoeira Dourada, Inaciolândia, Itumbiara, Paranaiguara e São Simão, no Estado de GOIás.

29 Todos do Rio Grande do Sul excetuados os do setor 30.

30 Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu, no Estado do Rio Grande do Sul

Região III Estado Setores DDD São Paulo 31, 32, 33 e 34 11,12,13,14,15,16,17,18,19 Setores Especiais da Região III Setor Municípios 31 Todos de São Paulo excetuados os dos setores 32,33 e 34. 32 Guatapará e Ribeirão Preto.

33

Altinópolis, Aramina, Batatais, Brodosqui, Buritizal,Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Colômbia, Franca, Guaíra, Guará, Ipuã, Ituverava, Jardinópolis, Miguelópolis, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Ribeirão Corrente, Sales de Oliveira, Santa Cruz da Esperança, Santo Antônio da Alegria e São Joaquim da Barra.

34 Cubatão, Mogi das Cruzes, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, RibeirãoPires, Rio Grande da Serra e Suzano.

83

Disponível em: http://www.teleco.com.br/pgo.asp Acesso em maio de 2011

84

ANEXO D – Oliver 1991 - Tabelas

“COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA...

Documents

Transcript of “COMO AS INSTITUIÇÕES INFLUENCIAM NA ESTRATÉGIA...