Como conciliar gestão eficiente e respeito à legalidade - Mackenzie
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COMO CONCILIAR GESTÃO
EFICIENTE E RESPEITO À
LEGALIDADE
Uma leitura dos anseios dos
Protestos e do que pode ser
exigido na prática
André Laubenstein Pereira
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O que o povo queria?
O que o povo quer?
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Do que a população
precisa?
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O que o poder público
precisa fazer NA PRÁTICA?
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Muitos dizem que os
governos devem:
Respeitar as Leis
E
Ter Competência Profissional
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A população quer que o poder
público obedeça:
LEGALIDADE,
MORALIDADE
E
EFICIÊNCIA
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Como converter esses
anseios em medidas
práticas?
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Como o Operador do Direito
pode colaborar com a
população?
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O operador do direito pode
ajudar a população a discutir e
exigir ações práticas que
possam concretizar estes
princípios e os anseios do povo
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Vamos refletir sobre o que
significa respeitar as leis e o
que pode ser feito para
buscar eficiência?
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Uma Gestão Eficiente com
Respeito às Leis é:
Compromisso Político;
Dever Constitucional;
Direito Fundamental.
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Compromisso Político,
Todo cidadão tem o direito
fundamental à Boa
Administração
(vocês estudarão em direito administrativo)
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Dever Constitucional,
Eficiência e Legalidade
são
Princípios da Constituição Federal
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E
NECESSIDADE
Máquina Estatal tem
11.000.000 de servidores
para atender DEMANDAS de
194.000.000 de pessoas
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Gestão com Respeito às Leis significa respeitar o Princípio da Legalidade
E o que significa este princípio?
É uma Garantia do Estado de Direito
Pois o Poder Público só pode praticar ato previsto em lei
Consequentemente:
É ilegal o ato sem lei anterior que o preveja
Tudo o que não for autorizado é proibido
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Gestão Eficiente (Princípio da Eficiência)
É aquela que obedece 3 critérios
Melhor utilização dos recursos disponíveis. Fazer o máximo com o mínimo (ECONOMICIDADE)
Alcance de metas através do uso dos recursos disponíveis (EFICÁCIA)
Verificar se o alcance das metas significa o atendimento das necessidades da população. (EFETIVIDADE)
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EXEMPLO: Programa Alfabetização na Idade
Certa: Treinamento de professores, entrega de
materiais didáticos e avaliação dos alunos.
ECONOMICIDADE: dispender com racionalidade os
recursos do programa.
EFICÁCIA: cumprir as ações previstas.
EFETIVIDADE: conseguir com que o programa
produza melhora no desempenho dos alunos!
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E QUAL A IMPORTÂNCIA DO
FOCO EM EFICIÊNCIA??
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Desperdício Ativo: Representa em torno de
17% do total de recursos desperdiçados.
Ex. corrupção ativa/passiva/peculato.
Desperdício Passivo: Representa em torno de
83% do total de recursos desperdiçados.
Ex. falta de planejamento, despesas redundantes
ou desnecessárias, ineficiência, etc.
Dados da Controladoria Geral da União e baseados em Active
and Passive Waste in Government Spending: Evidence from a
Policy Experiment, 2008, disponível
em http://econ.lse.ac.uk/staff/bandiera/bpv_june08.pdf
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ERRO DE PROJETO – USINA DO RIO MADEIRA
Em Rondônia, erro de projeto fará com que energia gerada por usinas do rio Madeira não seja transmitida
Público não foi informado por governo como deveria. Custo para resolver o problema será de R$ 28 milhões.
Projetos de porte gigantesco, que foram licitados entre 2007 e 2008, recebendo investimentos totais de R$ 36 bilhões http://cbn.globoradio.globo.com/comentaristas/sergio-abranches/2013/08/12/EM-RONDONIA-
ERRO-DE-PROJETO-FARA-COM-QUE-ENERGIA-GERADA-POR-USINAS-DO-RIO-MADEIRA-NAO.htm#ixzz2bmDd1HKD
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COMO ASSEGURAR QUE LEGALIDADE E
EFICIÊNCIA CAMINHEM JUNTAS?
COMO GARANTIR QUE O ADMINISTRADOR
NÃO SE SUJEITE A RISCOS?
COMO EVITAR QUE A POPULAÇÃO SEJA
PREJUDICADA POR ILEGALIDADES
JUSTIFICADAS PELA EFICIÊNCIA?
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Que AÇÕES
ADMINISTRATIVAS
CONCRETAS podem ser
adotadas?
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1. LÍDER COM FOCO EM
GESTÃO
Governabilidade não pode ser
construída à custa da
governança
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2. Equilíbrio Fiscal, não há
como ser eficiente estando
endividado.
Ações possíveis
Grupo para Melhoramento da Gestão
Fiscal, com divulgação de ações;
Racionalização de Gastos.
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2. Equilíbrio Fiscal - ações
possíveis (continuação)
Gestão Estratégica de Suprimentos;
Unidade de Planejamento e Gestão
Orçamentária e Financeira.
Bancos de preços, publicados com
transparência.
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3. Ter foco em GESTÃO DE
PESSOAS, trabalhando 4 perspectivas:
(a) jurídica;
(b) econômica;
(c) política;
(d) administrativa
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3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal:
Valorização do Servidor Público;
Escola de Governo e Treinamento de
pessoal;
Programa de Gestão Sucessória;
Avaliação de Desempenho;
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3.d. Ferramentas Administrativas
para Gestão Estratégica de Pessoal: (Continuação)
Prêmio-produtividade (alcance de metas);
Punição ao funcionário desidioso;
Planos de Carreiras;
Redimensionamento de Quadros e Concurso;
Captação e manutenção de Quadros
Qualificados.
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4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
Brasil possui “ILHAS DE EXCELÊNCIA”,
como Banco do Brasil, BNDES, Itamaraty,
Banco Central, Exército, Governo do
Estado de Minas Gerais.
O que fazem?
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Ilhas de Excelência
trabalham 5 Elementos
(1) Orientação para resultados com (2) foco
no cidadão, (3) valorização do funcionário
e (4) adoção de instrumentos de controle,
transparência e participação popular com
vistas à (5) modernização da gestão.
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4. Ferramentas de
Modernização da Gestão:
Planejamento Estratégico;
Acordo de Resultados;
Célula de Aceleração de Projetos (CAP);
Redesenho de processos de trabalho;
Adoção de Processos eletrônicos;
Enforcement e Cidadão Auditor.
![Page 34: Como conciliar gestão eficiente e respeito à legalidade - Mackenzie](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052413/559eaf451a28ab0a118b4828/html5/thumbnails/34.jpg)
Exemplos de Sucesso
Foco em Gestão e Eficiência
Minas Gerais reverteu um quadro com
dívida de 2,4 bilhões de dólares;
suspensão de repasses federais e
créditos de organizações internacionais;
![Page 35: Como conciliar gestão eficiente e respeito à legalidade - Mackenzie](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052413/559eaf451a28ab0a118b4828/html5/thumbnails/35.jpg)
Fonte: SIAFI-MG
Execução orçamentária do governo de
Minas Gerais - 1995-2009, R$ milhões
![Page 36: Como conciliar gestão eficiente e respeito à legalidade - Mackenzie](https://reader034.fdocumentos.com/reader034/viewer/2022052413/559eaf451a28ab0a118b4828/html5/thumbnails/36.jpg)
Fonte: SIAFI-MG
PERNAMBUCO AUMENTO DO VOLUME DE INVESTIMENTOS
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Benefícios do Foco em Gestão Eficiente
Governança e Equilíbrio Fiscal;
Motivação aos servidores;
Credibilidade do governo;
Atração de empresas e investidores;
Gastos em ações que tenham realmente
resultado;
BENEFÍCIOS AO POVO!
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Agradeço a Todos!
André Laubenstein Pereira
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