Como criar uma editoraSaiba passo-a-passo tudo que deve ser feito por quem est pensando em abrir uma editoraPOR ANTONIO TEIXEIRA

Abrir uma empresa no Brasil hoje em dia uma tarefa no mnimo no muito agradvel. Para quem no tem conhecimento das exigncias dos rgos pblicos ento torna -se quase impossvel completar tal proeza. Mas nem por isso voc deve desanimar. Vamos aqui dar algumas dicas do que necessrio para a constituio de uma sociedade empresria tendo como objeto social a atividade de editora.

Antonio Teixeira, scio da CMP Assessoria Contbil

1 passo - Antes de preencher qualquer formulrio necessrio efetuar a pesquisa da Razo Social escolhida na Junta Comercial do Estado. Aconselhamos escolher pelo menos trs nomes a serem pesquisados, pois em caso da j existncia de um dos nomes voc ainda ter outros dois para optar.

2 passo - Aps a escolha do nome, vem a parte mais importante desse processo que a elaborao do Contrato Social. Nesse instrumento particular de constituio de uma sociedade, deve-se fazer constar todas as clusulas que as partes envolvidas acordaram para constituir o negcio. Inclusive deve-se prever itens como a distribuio dos lucros, a retirada do pr-labore que cada scio ter direito, por quem ser exercida a gerencia da sociedade, qual o valor do Capital Inicial da sociedade e at mesmo o que ser da sociedade em caso de desentendimento entre os scios. Tambm no se deve esquecer que todas as clusulas constantes no Contrato Social devem obedecer ao Novo Cdigo Civil. 3 passo - Aps a elaborao do Contrato Social, o prximo passo lev-lo para ser registrado na Junta Comercial do Estado. Antes, porm, deve-se pagar todas as taxas cobradas pelo governo estadual. Depois preciso aguardar aproximadamente de oito a 15 dias para que se efetue o registro. 4 passo - Com o Contrato Social j registrado, o momento de efetuar o registro da empresa na Secretaria da Fazenda - Receita Federal, onde ser obtido o CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurdicas. Dependendo da agncia da Receita, esse registro pode demorar mais dez dias. 5 passo - Com o CNPJ em mos, hora de obter a Inscrio Estadual na Secretaria da Fazenda do Estado. Esse registro garante a legalidade para a emisso das Notas Fiscais que iro acompanhar as revistas e livros em seu trnsito no mercado. 6 passo - Agora a vez de a Prefeitura do Municpio receber todos os documentos para tambm dar o nmero de registro municipal, o qual ir identificar a empresa como contribuinte do ISS - Imposto Sobre Servios. 7 passo - Com todos os registros j providenciados, deve-se tambm cadastrar a empresa na Caixa Econmica Federal para recolher o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Servio dos funcionrios. E tambm para providenciar a inscrio no INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.Regime Tributrio - Conforme j comentamos em matria anteriormente publicada, a Constituio Federal garante s editoras iseno e imunidade aos impostos indiretos (aqueles que incidem sobre produto ou servio), vamos relembrar:

ICMS - O Regulamento do ICMS/SP determina em seu artigo 7o, inciso XIII do Decreto 45.490/00, que esse imposto no incide sobre a operao ou a prestao que envolver livro, jornal ou peridico ou papel destinado a sua impresso.

IPI - Livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso so imunes a incidncia desse i mposto, conforme determina o Regulamento do IPI em seu artigo 18, inciso I, do Decreto 4.544/02.

I.I. - O imposto de Importao isento nas operaes com livros, jornais, peridicos e o papel destinado sua impresso, conforme determina o Regulamento Adu aneiro em seu artigo 135, Inciso II alinea do Decreto 4543/2002.

ISS - As editoras contam com a imunidade tributria quanto ao imposto sobre servios. No entanto vale lembrar que a prestao de servios a terceiros de composio, grfica, fotolitografia, d iagramao e arte final so sempre tributadas pelo ISS.

Tributao - As editoras no esto dispensadas em nenhuma hiptese de recolher as contribuies ao PIS e Cofins bem como a CSLL Contribuio Social Sobre o Lucro Lquido e o Imposto de Renda sobre o Lucro.

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Opo tributria - A empresa poder optar pelo regime de tributao Simples Federal, se sua expectativa de receita anual for de at R$ 1,2 milhes e no houver outros impedimentos previstos na legislao. A carga tributria varia em funo do regim e tributrio adotado:

Simples - de 3,5% a 9,1% sobre o faturamento. O percentual varia em funo da receita bruta acumulada.

Lucro Presumido - Impostos so calculados sobre o faturamento, so eles: Cofins 3,0% IRPJ 1,20% PIS 0,65% CSLL 1,08%

Lucro Real - o Imposto de Renda e a Contribuio Social sobre o Lucro Lquido so calculados com base no lucro real da empresa em percentuais de 15% e 9% respectivamente. O PIS e Cofins sero calculados sobre o faturamento com percentuais de 1,65% e 7,60% , podendo-se, porm descontar os crditos previstos na legislao.

Antes de iniciar a maratona para abrir uma editora, sugiro a consulta a um bom escritrio contbil, pois isso ir facilitar a s coisas para o futuro empresrio e evitar gastos desnecessrios de tempo e di nheiro, alm de orientar qual ser a melhor opo tributria para a empresa.