Como fazer avaliação de controles internos

Administração Pública – a que será que se destina?

A lei para o particular significa “poder fazer assim”; para o administrador

público significa “deve fazer assim”. (Meirelles (2000, p. 82))

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da

União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios

de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)

(CF 88)

A garantir o interesse público

E os controles – a que será que se destinam?

Oferecer segurança razoável de que o objetivo das organizações (o interesse público) será atingido de forma harmônica com os

princípios da administração pública.

Avaliar controles internos...

Quando? Quais?

O quê?

Como fazer a avaliação dos controles internosSerra da Saudade - MG Belo Horizonte - MG

786 habitantesR$ 13 milhões de receitas

2.501.576 habitantesR$ 10 bilhões de receitas

Por trás...

Regras financeiras e

orçamentáriasLicitação pública Concurso público Metas LDO

Qual o melhor controle?

Como fazer a avaliação dos controles internos

Como fazer a avaliação dos controles internos

Somente controlamos se conhecemos os riscos.

E somente há riscos onde há objetivos a alcançar.

Como fazer a avaliação dos controles internos

Um processo,

Ação ou

Programa

Risco Associado A

Controle A1

Controle A2

Risco Associado B

Risco Associado C Controle C1

Eficácia dos controles

• O controle cumpriu seupapel?

Eficiência dos controles

• Os benefícios dos controlessuperam as perdasprováveis?

Como fazer a avaliação dos controles internos

Um processo, ação ou programa

Risco chave associado

Primeira linha de defesa

Segunda linha de defesa

Eficaz? Eficiente?

Um ou mais controles associados

Gestão da saúdeBaixa qualidade do serviço de saúde

prestado

Canal para recebimento e tratamento demanifestações dos usuários.

Transparência dos gastos; Avaliação da efetividade do Conselho

Municipal de Saúde; Mecanismos de acompanhamento da

produção hospitalar; Integração entre as áreas de saúde,

assistência social e saneamento.

Outros riscos: custos excessivos dos insumos, priorização do combate ao efeito em detrimento da causa.

Como fazer a avaliação dos controles internos

Um processo, ação ou programa

Risco chave associado

Primeira linha de defesa

Segunda linha de defesa

Eficaz? Eficiente?

Um ou mais controles associados

Gestão da educação

Ineficiência dos gastos em educação

Canal para recebimento e tratamentode manifestações dos usuários.

Transparência dos gastos; Avaliação da efetividade do Conselho

Municipal de Educação; Avaliação criteriosa do material

pedagógico; Acompanhamento periódico do

rendimento escolar do alunado; Avaliação contínua da qualidade do

transporte e da merenda escolar.

Outros riscos: falta de integração com as áreas de assistência social e saúde.

Como fazer a avaliação dos controles internos

Um processo, ação ou programa

Risco chave associado

Primeira linha de defesa

Segunda linha de defesa

Eficaz? Eficiente?

Um ou mais controles associados

Gestão de convênios

Irregularidades na execução do objeto

Canal para recebimento e tratamento demanifestações dos usuários.

Transparência da licitação e da execuçãofísica e financeira;

Controle sobre a qualidade do projeto; Acompanhamento e registro de

informações adequados e tempestivos; Uso de instrumento adequado para a

licitação.

Outros riscos: atraso na execução e prestação de contas, ausência de documentos comprobatórios,irregularidades na licitação e pagamento.

Como fazer a avaliação dos controles internos

Um processo, ação ou programa

Risco chave associado

Primeira linha de defesa

Segunda linha de defesa

Eficaz? Eficiente?

Um ou mais controles associados

Gestão de pessoasPagamentos indevidos a servidores

Canal para recebimento e tratamento demanifestações dos usuários.

Publicação da remuneração dosservidores;

Sistemática de aferição da jornada; Processo de homologação da folha; Restrição a lançamento de registros.

Outros riscos: nepotismo, descumprimento da LRF, terceirização irregular, baixa qualificação de pessoal

Como fazer a avaliação dos controles internos

Ambiente de controle: conjunto de normas, processos e estruturas quefornecem a base para a condução do controle interno da organização;

Avaliação de riscos: processo que visa identificar, analisar e avaliar osriscos relevantes que possam comprometer a integridade da UnidadeAuditada e o alcance das metas e dos objetivos institucionais;

Atividades de controle: conjunto de ações estabelecidas por meio depolíticas e de procedimentos, que auxiliam a Unidade Auditada a mitigar osriscos que possam comprometer o alcance dos objetivos e a salvaguarda deseus ativos;

Informação e Comunicação: processo de obtenção e validação daconsistência de informações sobre as atividades de controle interno e decompartilhamento que permite a compreensão da Unidade Auditada sobreas responsabilidades e a importância dos controles internos;

Atividades de monitoramento: conjunto de ações destinadas aacompanhar e a avaliar a eficácia dos controles internos.

“Quem elegeu a busca não pode recusar a travessia”.Alfredo Bosi

Como fazer a avaliação dos controles internos

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Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção à Corrupção - NAOPControladoria-Regional da União em Minas Gerais(31) 3888-3285