Como Passar Em Concursos Da FCC 20218
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Edição 2013
6.000 QUESTÕES COMENTADAS
3a EDIÇÃO
EM
Um dos maiores especialistas em Concursos Públicos do País
CONCURSOS CONCURSOS
FCCFCC
BOOK_CONCURSOS FCC_3ED.indb 3 30/11/12 17:16
7
SUMÁRIO
SUMÁRIO
CoMo USAr o lIVro? 23
1. lÍNGUA PorTUGUeSA 27
1. INTERPRETAçãO DE TExTOS ............................................................................................................. 27
2. VERBO .................................................................................................................................................... 64
3. PONTuAçãO ......................................................................................................................................... 93
4. REDAçãO, COESãO E COERêNCIA ................................................................................................. 106
5. CONCORDÂNCIA ................................................................................................................................. 122
6. CONJuNçãO ....................................................................................................................................... 134
7. PRONOMES ......................................................................................................................................... 137
8. CRASE .................................................................................................................................................. 144
9. SEMÂNTICA ......................................................................................................................................... 151
10. PRONOME ............................................................................................................................................ 156
11. VOzES VERBAIS ................................................................................................................................. 158
12. ORTOGRAFIA ....................................................................................................................................... 168
13. REGêNCIAS VERBAL E NOMINAL ..................................................................................................... 170
14. ORAçãO SuBORDINADA ................................................................................................................... 175
15. ANáLISES SINTáTICA E MORFOLóGICA .......................................................................................... 176
16. COMBINADAS ...................................................................................................................................... 179
2. rACIoCÍNIo lÓGICo e MATeMÁTICA 185
1. RACIOCíNIO LóGICO .......................................................................................................................... 185
2. MATEMáTICA BáSICA ......................................................................................................................... 204
3. MATEMáTICA FINANCEIRA ................................................................................................................ 222
4. ESTATíSTICA ........................................................................................................................................ 230
3. INForMÁTICA 235
1. HARDWARE ......................................................................................................................................... 235
2. OFFICE ................................................................................................................................................. 241
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WANDER GARCIA – COORDENADOR
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2.1. ExCEL (PLANILHA ELETRÔNICA) ............................................................................................. 241
2.2. WORD (EDITOR DE TExTO) ...................................................................................................... 244
2.3. POWERPOINT (SLIDES)............................................................................................................. 251
3. BR OFFICE ........................................................................................................................................... 252
3.1. WRITER (EDITOR DE TExTO) ................................................................................................... 252
3.2. PLANILHAS ELETRÔNICAS (CALC.) ......................................................................................... 253
3.3. BROFFICE – IMPRESS ............................................................................................................... 255
4. INTERNET E INTRANET ...................................................................................................................... 255
4.1. FERRAMENTAS E APLICATIVOS DE NAVEGAçãO ................................................................. 255
4.2. CORREIO ELETRÔNICO ............................................................................................................ 264
4.3. GRuPOS DE DISCuSSãO ......................................................................................................... 267
4.4. BuSCA E PESQuISA .................................................................................................................. 267
4.5. SEGuRANçA ............................................................................................................................... 268
5. SISTEMAS OPERACIONAIS ................................................................................................................ 270
5.1. WINDOWS ................................................................................................................................... 270
5.2. LINux ........................................................................................................................................... 280
6. PROGRAMAçãO E SISTEMAS ........................................................................................................... 280
7. REDES .................................................................................................................................................. 281
8. SEGuRANçA ........................................................................................................................................ 281
4. leI Nº 8.112/90 283
1. PROVIMENTO, VACÂNCIA, REMOçãO, DISTRIBuIçãO E SuBSTITuIçãO ................................... 283
1.1. PROVIMENTO ............................................................................................................................. 283
1.2. VACÂNCIA ................................................................................................................................... 296
1.3. REMOçãO, REDISTRIBuIçãO E SuBSTITuIçãO ................................................................... 297
2. DIREITOS E VANTAGENS ................................................................................................................... 299
2.1. VENCIMENTOS E REMuNERAçãO .......................................................................................... 299
2.2. VANTAGENS (INDENIzAçãO, AJuDA DE CuSTO, DIáRIA, INDENIzAçãO DE TRANSPORTE, AuxíLIO-MORADIA, GRATIFICAçõES E ADICIONAIS, RETRIBuIçãO, GRATIFICAçãO NATALINA, ADICIONAIS, GRATIFICAçãO POR ENCARGO DE CuRSOS Ou CONCuRSO) ..................................................................... 305
2.3. LICENçAS .................................................................................................................................. 306
2.4. DIREITO DE PETIçãO ................................................................................................................ 309
3. REGIME DISCIPLINAR ........................................................................................................................ 310
3.1. DEVERES .................................................................................................................................... 310
3.2. PROIBIçõES ................................................................................................................................311
3.3. ACuMuLAçãO ............................................................................................................................ 312
3.4. RESPONSABILIDADES .............................................................................................................. 314
3.5. PENALIDADES ............................................................................................................................ 316
4. PROCESSO DISCIPLINAR .................................................................................................................. 323
4.1. DISPOSIçõES GERAIS .............................................................................................................. 323
4.2. PROCESSO DISCIPLINAR (EM GERAL, INQuéRITO, JuLGAMENTO E REVISãO) .............. 323
5. SEGuRIDADE SOCIAL DO SERVIDOR – BENEFíCIOS (APOSENTADORIA, AuxíLIO-NATALIDADE, SALáRIO-FAMíLIA, LICENçA PARA TRATAMENTO DE SAúDE, LICENçA À GESTANTE, À ADOTANTE E POR PATERNIDADE, LICENçA POR ACIDENTE EM SERVIçO, PENSãO, AuxíLIO-FuNERAL E AuxíLIO-RECLuSãO) .......................................................................................................................... 326
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SUMÁRIO
5. leI Nº 8.666/93 327
1. LICITAçãO ........................................................................................................................................... 327
1.1. PRINCíPIOS ................................................................................................................................ 327
1.2. CONTRATAçãO DIRETA (LICITAçãO DISPENSADA, DISPENSA E INExIGIBILIDADE) ........ 330
1.3. MODALIDADES E TIPOS ............................................................................................................ 334
1.4. FASES/PROCEDIMENTO (EDITAL, HABILITAçãO, JuLGAMENTO, ADJuDICAçãO E HOMOLOGAçãO) ........................................................................................... 338
2. CONTRATOS ........................................................................................................................................ 339
2.1. DISPOSIçõES PRELIMINARES ................................................................................................ 339
2.2. FORMALIzAçãO DOS CONTRATOS ......................................................................................... 340
2.3. ALTERAçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................ 343
2.4. ExECuçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................. 344
2.5. INExECuçãO E RESCISãO DOS CONTRATOS ..................................................................... 346
2.6. SANçõES ADMINISTRATIVAS ................................................................................................... 347
3. LEI 10.520/02 – PREGãO .................................................................................................................... 348
6. ADMINISTrAÇÃo PÚBlICA 351
1. TEORIAS E CORRENTES DOuTRINáRIAS ....................................................................................... 351
2. RECuRSOS HuMANOS ...................................................................................................................... 358
3. GESTãO E LIDERANçA ...................................................................................................................... 366
4. ESTRuTuRAS ORGANIzACIONAIS ................................................................................................... 374
5. FERRAMENTAS E TéCNICAS GERENCIAIS...................................................................................... 376
6. ADMINISTRAçãO PúBLICA FEDERAL............................................................................................... 381
7. OuTROS TEMAS E MATéRIAS COMBINADAS .................................................................................. 384
7. ADMINISTrAÇÃo FINANCeIrA e orÇAMeNTÁrIA 389
1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ....................................................................................................... 389
2. LOA, LDO, PPA ..................................................................................................................................... 392
3. RECEITAS ............................................................................................................................................ 399
4. DESPESAS ........................................................................................................................................... 401
5. CRéDITOS ADICIONAIS E ExECuçãO ORçAMENTáRIA ................................................................ 407
6. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ..................................................................................... 409
7. DíVIDA E OPERAçõES DE CRéDITO ................................................................................................ 413
8. OuTRAS MATéRIAS E COMBINADAS ............................................................................................... 414
8. reDAÇÃo 419
1. TEMAS GERAIS ................................................................................................................................... 419
2. REDAçãO OFICIAL.............................................................................................................................. 433
2.1. INTRODuçãO ............................................................................................................................. 433
2.2. CARACTERíSTICAS DA REDAçãO OFICIAL ............................................................................ 433
2.3. CONCORDÂNCIA COM OS PRONOMES DE TRATAMENTO ................................................... 433
2.4. EMPREGO DOS PRONOMES DE TRATAMENTO ..................................................................... 433
2.5. TIPOS DE ExPEDIENTES .......................................................................................................... 434
2.6. REDAçõES COMENTADAS E RESOLVIDAS ..........................................................................................434
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3. REDAçãO ESPECíFICA PARA DIREITO DO TRABALHO .................................................................. 435
4. REDAçãO ESPECíFICA PARA DIREITO ELEITORAL ........................................................................ 437
9. ArQUIVoloGIA 439
1. CONCEITOS FuNDAMENTAIS DE ARQuIVOLOGIA.......................................................................... 439
2. O GERENCIAMENTO DA INFORMAçãO E A GESTãO DE DOCuMENTOS: DIAGNóSTICOS; ARQuIVOS CORRENTES E INTERMEDIáRIO; PROTOCOLOS; AVALIAçãO DE DOCuMENTOS; ARQuIVOS PERMANENTES ........................................................ 441
3. TIPOLOGIAS DOCuMENTAIS E SuPORTES FíSICOS: MICROFILMAGEM; AuTOMAçãO; PRESERVAçãO, CONSERVAçãO E RESTAuRAçãO DE DOCuMENTOS ..................................... 444
10. CoNTABIlIDADe 445
1. TEORIA DA CONTABILIDADE ............................................................................................................. 445
2. CONTABILIDADE GERAL .................................................................................................................... 446
3. CONTABILIDADE COMERCIAL ........................................................................................................... 475
4. CONTABILIDADE DE CuSTOS............................................................................................................ 481
5. ANáLISE DAS DEMONSTRAçõES FINANCEIRAS ........................................................................... 490
11. CoNheCIMeNToS BANCÁrIoS 499
1. ABERTuRA E MOVIMENTAçãO DE CONTAS ................................................................................... 499
2. PESSOA FíSICA E PESSOA JuRíDICA ............................................................................................... 499
3. CHEQuE ............................................................................................................................................... 500
4. SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO – SPB ............................................................................. 501
5. ESTRuTuRA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – SFN ............................................................ 501
6. SISTEMA DE SEGuROS PRIVADOS .................................................................................................. 504
7. MERCADO FINANCEIRO – MERCADO MONETáRIO E DE CRéDITO ............................................. 507
8. MERCADO DE CAPITAIS ..................................................................................................................... 509
9. MERCADO DE CÂMBIO ....................................................................................................................... 514
10. PRODuTOS BANCáRIOS .................................................................................................................... 515
11. ATENDIMENTO .................................................................................................................................... 522
11.1. DIREITO DO CONSuMIDOR ...................................................................................................... 522
11.2. MARKETING E TELEMARKETING ............................................................................................. 524
11.3. VENDAS, SATISFAçãO E RETENçãO DE CLIENTES ............................................................. 526
11.4. PROPAGANDA ............................................................................................................................ 526
12. FGTS E GFIP ........................................................................................................................................ 526
13. QuESTõES COMBINADAS E OuTROS TEMAS ................................................................................ 527
12. DIreITo CIVIl 531
1. LIDB ...................................................................................................................................................... 531
1.1. EFICáCIA DA LEI NO TEMPO..................................................................................................... 531
1.1.1. VACATIO LEGIS ............................................................................................................... 531
1.1.2. VIGêNCIA DA LEI NO TEMPO ....................................................................................... 532
1.2. EFICáCIA DA LEI NO ESPAçO................................................................................................... 533
1.3. INTERPRETAçãO DA LEI ........................................................................................................... 534
1.4. LACuNAS E INTEGRAçãO DA LEI ............................................................................................ 534
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SUMÁRIO
2. GERAL .................................................................................................................................................. 534
2.1. PESSOAS NATuRAIS ................................................................................................................. 534
2.1.1. INíCIO DA PERSONALIDADE E NASCITuRO ................................................................ 534
2.1.2. CAPACIDADE .................................................................................................................. 535
2.1.3. EMANCIPAçãO ................................................................................................................. 537
2.1.4. FIM DA PERSONALIDADE. COMORIêNCIA ........................................................................ 538
2.1.5. AVERBAçõES ................................................................................................................. 539
2.2. PESSOAS JuRíDICAS ................................................................................................................ 539
2.2.1. DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JuRíDICA .................................................. 539
2.2.2. CLASSIFICAçõES DAS PESSOAS JuRíDICAS E DISPOSIçõES GERAIS ................ 540
2.2.3. ASSOCIAçõES ................................................................................................................ 541
2.2.4. FuNDAçõES ................................................................................................................... 541
2.2.5. TEMAS COMBINADOS DE PESSOA JuRíDICA ............................................................. 541
2.3. DOMICíLIO .................................................................................................................................. 542
2.4. DIREITOS DA PERSONALIDADE E NOME ................................................................................ 545
2.5. AuSêNCIA ................................................................................................................................... 548
2.6. BENS .......................................................................................................................................... 550
2.7. FATOS JuRíDICOS ..................................................................................................................... 555
2.7.1. ESPéCIES, FORMAçãO E DISPOSIçõES GERAIS ..................................................... 555
2.7.2. CONDIçãO, TERMO E ENCARGO ................................................................................. 555
2.7.3. DEFEITOS DO NEGóCIO JuRíDICO ............................................................................. 556
2.7.4. INVALIDADE DO NEGóCIO JuRíDICO .......................................................................... 559
2.8. ATOS ILíCITOS ........................................................................................................................... 562
2.9. PRESCRIçãO E DECADêNCIA .................................................................................................. 563
3. OBRIGAçõES ...................................................................................................................................... 570
3.1. INTRODuçãO, CLASSIFICAçãO E MODALIDADES DAS OBRIGAçõES .............................. 570
3.2. TRANSMISSãO, ADIMPLEMENTO E ExTINçãO DAS OBRIGAçõES .................................... 574
3.3. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAçõES ................................................................................... 578
4. CONTRATOS ........................................................................................................................................ 579
4.1. CONCEITO, PRESSuPOSTOS, FORMAçãO E PRINCíPIOS DOS CONTRATOS................... 579
4.2. CLASSIFICAçãO DOS CONTRATOS ........................................................................................ 581
4.3. EVICçãO ..................................................................................................................................... 584
4.4. VíCIOS REDIBITóRIOS .............................................................................................................. 585
4.5. ExTINçãO DOS CONTRATOS ................................................................................................... 587
4.6. COMPRA E VENDA E TROCA .................................................................................................... 589
4.7. DOAçãO ...................................................................................................................................... 590
4.8. MúTuO, COMODATO E DEPóSITO .......................................................................................... 591
4.9. LOCAçãO .................................................................................................................................... 591
4.10. EMPREITADA .............................................................................................................................. 592
4.11. MANDATO .................................................................................................................................... 592
4.12. FIANçA ........................................................................................................................................ 593
4.13. OuTROS CONTRATOS E TEMAS COMBINADOS .................................................................... 593
5. RESPONSABILIDADE CIVIL ................................................................................................................ 594
5.1. OBRIGAçãO DE INDENIzAR ..................................................................................................... 594
5.2. INDENIzAçãO ............................................................................................................................. 598
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WANDER GARCIA – COORDENADOR
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6. COISAS ................................................................................................................................................. 599
6.1. POSSE ......................................................................................................................................... 599
6.1.1. POSSE E SuA CLASSIFICAçãO ................................................................................... 599
6.1.2. AQuISIçãO E PERDA DA POSSE .................................................................................. 600
6.1.3. EFEITOS DA POSSE ...................................................................................................... 601
6.2. DIREITOS REAIS E PESSOAIS. ................................................................................................ 603
6.3. PROPRIEDADE IMóVEL ............................................................................................................ 603
6.4. DIREITO DE VIzINHANçA .......................................................................................................... 606
6.5. DIREITO REAIS NA COISA ALHEIA - FRuIçãO ........................................................................ 606
6.6. DIREITOS REAIS NA COISA ALHEIA - GARANTIA .................................................................... 607
7. FAMíLIA ................................................................................................................................................. 607
7.1. CASAMENTO............................................................................................................................... 607
7.1.1. DISPOSIçõES GERAIS, CAPACIDADE, IMPEDIMENTOS, CAuSAS SuSPENSIVAS, HABILITAçãO, CELEBRAçãO E PROVA DO CASAMENTO ............................................................................................ 607
7.1.2. EFEITOS E DISSOLuçãO DO CASAMENTO ............................................................... 607
7.1.3. REGIME DE BENS ........................................................................................................... 608
7.2. uNIãO ESTáVEL ......................................................................................................................... 610
7.3. PARENTESCO E FILIAçãO ....................................................................................................... 610
7.4. PODER FAMILIAR, ADOçãO, TuTELA E GuARDA....................................................................611
7.5. ALIMENTOS..................................................................................................................................611
7.6. BEM DE FAMíLIA ..........................................................................................................................611
7.7. CuRATELA................................................................................................................................... 612
8. SuCESSõES ........................................................................................................................................ 612
8.1. SuCESSãO EM GERAL .............................................................................................................. 612
8.2. SuCESSãO LEGíTIMA ................................................................................................................ 613
13. DIreITo ProCeSSUAl CIVIl 615
1. PRINCíPIOS DO PROCESSO CIVIL .................................................................................................... 615
2. PARTES, PROCuRADORES, MINISTéRIO PúBLICO E JuIz............................................................ 616
3. SuCuMBêNCIA .................................................................................................................................... 625
4. PRAzOS PROCESSuAIS. ATOS ROCESSuAIS ................................................................................ 625
5. LITISCONSóRCIO, ASSISTêNCIA E INTERVENçãO DE TERCEIROS ............................................ 633
6. JuRISDIçãO E COMPETêNCIA .......................................................................................................... 636
7. PRESSuPOSTOS PROCESSuAIS E CONDIçõES DA AçãO .......................................................... 641
8. FORMAçãO, SuSPENSãO E ExTINçãO DO PROCESSO. NuLIDADES ........................................ 643
9. TuTELA ANTECIPADA E LIMINAR EM CAuTELAR ............................................................................ 648
10. PROCESSO DE CONHECIMENTO. RITOS SuMáRIO E ORDINáRIO .............................................. 649
10.1. PETIçãO INICIAL ........................................................................................................................ 649
10.2. DEFESA ....................................................................................................................................... 651
10.3. PROVA E INSTRuçãO PROBATóRIA ....................................................................................... 653
10.4. RITOS SuMáRIO E ORDINáRIO ................................................................................................ 656
11. SENTENçA. LIQuIDAçãO. COISA JuLGADA .................................................................................... 657
12. AçõES ANuLATóRIA E RESCISóRIA ................................................................................................ 660
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SUMÁRIO
13. RECuRSOS .......................................................................................................................................... 662
13.1. TEORIA GERAL DOS RECuRSOS ............................................................................................. 662
13.2. AGRAVO ...................................................................................................................................... 666
13.3. APELAçãO .................................................................................................................................. 667
13.4. EMBARGOS DE DECLARAçãO ................................................................................................. 669
13.5. EMBARGOS INFRINGENTES ..................................................................................................... 669
13.6. RECuRSOS ESPECIAL E ExTRAORDINáRIO E OuTROS RECuRSOS ExTREMOS ...............670
14. ExECuçãO .......................................................................................................................................... 672
14.1. ExECuçãO EM GERAL E ESPéCIES DE ExECuçãO ............................................................ 672
14.2. PENHORA, AVALIAçãO E ExPROPRIAçãO DE BENS ............................................................ 674
14.3. EMBARGOS DO DEVEDOR ....................................................................................................... 676
14.4. CuMPRIMENTO DE SENTENçA E IMPuGNAçãO AO CuMPRIMENTO DE SENTENçA ............677
15. CAuTELAR ........................................................................................................................................... 679
16. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS .......................................................................................................... 682
16.1. POSSESSóRIAS ......................................................................................................................... 682
16.2. MONITóRIA ................................................................................................................................. 683
16.3. CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO ............................................................................................ 683
16.4. JuRISDIçãO VOLuNTáRIA ........................................................................................................ 684
16.5. OuTRAS AçõES DE RITO ESPECIAL ....................................................................................... 684
17. JuIzADOS ESPECIAIS ........................................................................................................................ 685
18. MANDADO DE SEGuRANçA .............................................................................................................. 688
19. AçãO CIVIL PúBLICA E AçãO POPuLAR ......................................................................................... 688
20. ExECuçãO FISCAL............................................................................................................................. 689
21. TEMAS VARIADOS E COMBINADOS ................................................................................................. 689
14. DIreITo PeNAl 693
1. CONCEITO, FONTES E PRINCíPIOS ................................................................................................. 693
2. APLICAçãO DA LEI NO TEMPO ......................................................................................................... 694
3. APLICAçãO DA LEI NO ESPAçO ....................................................................................................... 697
4. CONCEITO E CLASSIFICAçãO DOS CRIMES .................................................................................. 697
5. FATO TíPICO E TIPO PENAL ............................................................................................................... 699
6. CRIMES DOLOSOS, CuLPOSOS E PRETERDOLOSOS ................................................................... 700
7. ERRO DE TIPO, DE PROIBIçãO E DEMAIS ERROS ........................................................................ 701
8. TENTATIVA, CONSuMAçãO, DESISTêNCIA, ARREPENDIMENTO E CRIME IMPOSSíVEL ........... 702
9. ANTIJuRIDICIDADE E CAuSAS ExCLuDENTES .............................................................................. 705
10. AuTORIA E CONCuRSO DE PESSOAS ............................................................................................. 705
11. CuLPABILIDADE E CAuSAS ExCLuDENTES ................................................................................... 707
12. PENAS E EFEITOS DAS PENAS ......................................................................................................... 709
13. APLICAçãO DA PENA ......................................................................................................................... 712
14. SURSIS, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REABILITAçãO E MEDIDAS DE SEGuRANçA ............... 715
15. AçãO PENAL ....................................................................................................................................... 715
16. ExTINçãO DA PuNIBILIDADE EM GERAL ........................................................................................ 716
17. PRESCRIçãO ...................................................................................................................................... 716
18. CRIMES CONTRA A PESSOA .............................................................................................................. 717
19. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ..................................................................................................... 719
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WANDER GARCIA – COORDENADOR
14
20. CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA ....................................................................................................... 721
21. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAçãO PúBLICA .............................................................................. 721
22. OuTROS CRIMES DO CóDIGO PENAL ............................................................................................. 729
23. CRIMES DA LEI ANTIDROGAS ........................................................................................................... 729
24. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE ............................................................................................... 730
25. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBuTáRIA ......................................................................................... 731
26. CRIMES DE TRÂNSITO ....................................................................................................................... 731
27. CRIMES RELATIVOS A LICITAçãO .................................................................................................... 731
28. CRIME DE TORTuRA ........................................................................................................................... 732
29. CRIMES DE ABuSO DE AuTORIDADE .............................................................................................. 732
30. OuTROS CRIMES E CRIMES COMBINADOS DA LEGISLAçãO ExTRAVAGANTE......................... 732
15. DIreITo ProCeSSUAl PeNAl 735
1. FONTES, PRINCíPIOS GERAIS, EFICáCIA DA LEI PROCESSuAL NO TEMPO E NO ESPAçO ........... 735
2. INQuéRITO POLICIAL ......................................................................................................................... 736
3. AçãO PENAL ....................................................................................................................................... 739
4. SuSPENSãO CONDICIONAL DO PROCESSO .................................................................................. 746
5. AçãO CIVIL .......................................................................................................................................... 746
6. JuRISDIçãO E COMPETêNCIA. CONExãO E CONTINêNCIA ......................................................... 746
7. QuESTõES E PROCESSOS INCIDENTES ........................................................................................ 749
8. PRERROGATIVAS DO ACuSADO ....................................................................................................... 751
9. PROVAS ............................................................................................................................................... 751
10. SuJEITOS PROCESSuAIS .................................................................................................................. 753
11. CITAçãO, INTIMAçãO E PRAzOS ..................................................................................................... 755
12. PRISãO, MEDIDAS CAuTELARES E LIBERDADE PROVISóRIA ..................................................... 756
13. PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ................................................................................................... 762
14. PROCESSO DE COMPETêNCIA DO JúRI ......................................................................................... 763
15. JuIzADOS ESPECIAIS ........................................................................................................................ 764
16. SENTENçA, PRECLuSãO E COISA JuLGADA .................................................................................. 765
17. NuLIDADES .......................................................................................................................................... 766
18. RECuRSOS .......................................................................................................................................... 767
19. HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGuRANçA E REVISãO CRIMINAL ....................................... 770
20. ExECuçãO PENAL ............................................................................................................................. 771
21. LEGISLAçãO ExTRAVAGANTE .......................................................................................................... 773
22. TEMAS COMBINADOS E OuTROS TEMAS ....................................................................................... 774
16. DIreITo CoNSTITUCIoNAl 775
1. PODER CONSTITuINTE ...................................................................................................................... 775
2. TEORIA DA CONSTITuIçãO E PRINCíPIOS FuNDAMENTAIS ......................................................... 776
3. HERMENêuTICA CONSTITuCIONAL E EFICáCIA DAS NORMAS CONSTITuCIONAIS ................. 781
4. CONTROLE DE CONSTITuCIONALIDADE ........................................................................................ 785
4.1. CONTROLE DE CONSTITuCIONALIDADE EM GERAL ............................................................ 785
4.2. AçãO DIRETA DE INCONSTITuCIONALIDADE ........................................................................ 789
4.3. AçãO DECLARATóRIA DE CONSTITuCIONALIDADE ............................................................. 792
4.4. ARGuIçãO DE DESCuMPRIMENTO DE PRECEITO FuNDAMENTAL .................................... 793
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15
SUMÁRIO
5. DIREITOS E DEVERES INDIVIDuAIS E COLETIVOS ........................................................................ 794
5.1. DIREITOS E DEVERES EM ESPéCIE ........................................................................................ 794
5.2. REMéDIOS CONSTITuCIONAIS ................................................................................................ 810
5.3. TEORIA GERAL DOS DIREITOS FuNDAMENTAIS ................................................................... 812
6. DIREITOS SOCIAIS .............................................................................................................................. 814
7. NACIONALIDADE ................................................................................................................................. 819
8. DIREITOS POLíTICOS ......................................................................................................................... 824
9. ORGANIzAçãO DO ESTADO .............................................................................................................. 834
9.1. DA uNIãO, ESTADOS, MuNICíPIOS E TERRITóRIOS ............................................................. 834
9.2. DA ADMINISTRAçãO PúBLICA ................................................................................................. 847
9.3. INTERVENçãO ........................................................................................................................... 857
10. ORGANIzAçãO DO PODER ExECuTIVO .......................................................................................... 857
11. PODER LEGISLATIVO ......................................................................................................................... 866
11.1. ORGANIzAçãO E COMPETêNCIAS DO CONGRESSO NACIONAL ....................................... 866
11.2. PRERROGATIVAS E IMuNIDADES PARLAMENTARES............................................................ 874
11.3. PROCESSO LEGISLATIVO ......................................................................................................... 875
11.4. FISCALIzAçãO CONTáBIL, FINANCEIRA E ORçAMENTáRIA. TRIBuNAIS DE CONTAS .......... 885
12. PODER JuDICIáRIO ............................................................................................................................ 888
13. CONSELHOS NACIONAIS DE JuSTIçA E DO MINISTéRIO PúBLICO ............................................ 907
14. DAS FuNçõES ESSENCIAIS À JuSTIçA .......................................................................................... 910
15. DEFESA DO ESTADO .......................................................................................................................... 916
16. TRIBuTAçãO E ORçAMENTO............................................................................................................ 917
17. ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................................................................ 920
18. ORDEM SOCIAL ................................................................................................................................... 923
17. DIreITo ADMINISTrATIVo 927
1. REGIME JuRíDICO ADMINISTRATIVO E PRINCíPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ................. 927
2. PODERES DA ADMINISTRAçãO PúBLICA ........................................................................................ 934
2.1. PODER VINCuLADO E DISCRICIONáRIO ................................................................................ 934
2.2. PODER HIERáRQuICO .............................................................................................................. 936
2.3. PODER DISCIPLINAR ................................................................................................................. 937
2.4. PODER REGuLAMENTAR .......................................................................................................... 938
2.5. PODER DE POLíCIA ................................................................................................................... 939
2.6. PODER DISCIPLINAR ................................................................................................................. 941
3. ATO ADMINISTRATIVO ........................................................................................................................ 943
3.1. CONCEITO E REQuISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO .......................................................... 943
3.2. ATRIBuTOS DO ATO ADMINISTRATIVO .................................................................................... 952
3.3. CLASSIFICAçõES E ESPéCIES DE ATO ADMINISTRATIVO ................................................... 956
3.4. DISCRICIONARIEDADE E VINCuLAçãO .................................................................................. 961
3.5. ExTINçãO ................................................................................................................................... 963
4. ORGANIzAçãO ADMINISTRATIVA ..................................................................................................... 971
4.1. TEMAIS GERAIS (ADMINISTRAçãO PúBLICA, óRGãOS E ENTIDADES, DESCONCENTRAçãO E DESCENTRALIzAçãO, CONTROLE E HIERARQuIA, TEORIA DO óRGãO) ......................................................................................... 971
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WANDER GARCIA – COORDENADOR
16
4.2. ADMINISTRAçãO INDIRETA E SuA ENTIDADES ..................................................................... 977
4.3. ENTES DE COOPERAçãO ........................................................................................................ 981
5. AGENTES PúBLICOS .......................................................................................................................... 982
5.1. CONCEITO, CLASSIFICAçãO, VíNCuLOS, PROVIMENTO E VACÂNCIA ............................... 982
5.2. EFETIVIDADE, ESTABILIDADE E VITALICIEDADE ................................................................... 988
5.3. ACuMuLAçãO REMuNERADA E AFASTAMENTO ................................................................... 988
5.4. REMuNERAçãO E SuBSíDIO ................................................................................................... 990
5.5. DIREITOS, DEVERES E PROIBIçõES DOS SERVIDORES ..................................................... 992
5.6. PROCESSO DISCIPLINAR E COMuNICABILIDADE DE INSTÂNCIAS .................................... 993
6. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ....................................................................................................... 996
6.1. SuJEITOS DO ATO DE IMPROBIDADE E MODALIDADES ...................................................... 996
6.2. SANçõES DE IMPROBIDADE ................................................................................................. 1001
6.3. OuTRAS QuESTõES .............................................................................................................. 1005
7. BENS PúBLICOS ............................................................................................................................... 1009
7.1. CONCEITO E CLASSIFICAçãO .............................................................................................. 1009
7.2. REGIME JuRíDICO (CARACTERíSTICAS) ............................................................................. 1010
7.3. ALIENAçãO DOS BENS PúBLICOS ........................................................................................1011
7.4. uSO DOS BENS PúBLICOS ......................................................................................................1011
8. INTERVENçãO DO ESTADO NA PROPRIEDADE ........................................................................... 1012
9. RESPONSABILIDADE DO ESTADO .................................................................................................. 1013
10. LICITAçãO ......................................................................................................................................... 1017
10.1. CONTRATAçãO DIRETA (LICITAçãO DISPENSADA, DISPENSA DE LICITAçãO E INExIGIBILIDADE DE LICITAçãO) .................................................................... 1017
10.2. MODALIDADES DE LICITAçãO E REGISTRO DE PREçOS .................................................. 1018
10.3. FASES DA LICITAçãO .............................................................................................................. 1019
10.4. REVOGAçãO E ANuLAçãO DA LICITAçãO .......................................................................... 1020
11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS .................................................................................................... 1020
11.1. CONCEITO, CARACTERíSTICAS PRINCIPAIS, FORMALIzAçãO E CLáuSuLAS CONTRATuAIS NECESSáRIAS ........................................................................ 1020
11.2. ALTERAçãO DOS CONTRATOS ............................................................................................. 1021
11.3. ExECuçãO DO CONTRATO ................................................................................................... 1023
11.4. ExTINçãO DO CONTRATO ..................................................................................................... 1024
12. SERVIçOS PúBLICOS ...................................................................................................................... 1025
12.1. CONCEITO, CLASSIFICAçãO E CARACTERíSTICAS ........................................................... 1025
12.2. CONCESSãO DE SERVIçO PúBLICO .................................................................................... 1027
12.3. PARCERIAS PúBLICO-PRIVADAS ........................................................................................... 1030
13. PROCESSO ADMINISTRATIVO ......................................................................................................... 1031
14. CONTROLE DA ADMINISTRAçãO .................................................................................................... 1046
15. OuTROS TEMAS E TEMAS COMBINADOS ..................................................................................... 1048
18. DIreITo TrIBUTÁrIo 1049
1. COMPETêNCIA TRIBuTáRIA ............................................................................................................ 1049
2. PRINCíPIOS ....................................................................................................................................... 1053
3. IMuNIDADES ...................................................................................................................................... 1056
4. DEFINIçãO DE TRIBuTO E ESPéCIES TRIBuTáRIAS ................................................................... 1058
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SUMÁRIO
5. LEGISLAçãO TRIBuTáRIA – FONTES ............................................................................................. 1060
6. VIGêNCIA, APLICAçãO, INTERPRETAçãO E INTEGRAçãO ........................................................ 1062
7. FATO GERADOR E OBRIGAçãO TRIBuTáRIA ................................................................................ 1064
8. LANçAMENTO, CRéDITO ................................................................................................................. 1065
9. SuJEIçãO PASSIVA, RESPONSABILIDADE TRIBuTáRIA, CAPACIDADE E DOMICíLIO ............. 1068
10. SuSPENSãO, ExTINçãO E ExCLuSãO DO CRéDITO .................................................................. 1073
10.1. SuSPENSãO ............................................................................................................................. 1073
10.2. ExTINçãO ................................................................................................................................. 1075
10.3. ExCLuSãO ................................................................................................................................ 1079
11. REPARTIçãO DE RECEITAS ............................................................................................................ 1081
12. IMPOSTOS E CONTRIBuIçõES EM ESPéCIE ................................................................................ 1081
12.1. IPI ............................................................................................................................................... 1081
12.2. ITR ............................................................................................................................................. 1081
12.3. ICMS .......................................................................................................................................... 1082
12.4. IPVA............................................................................................................................................ 1093
12.5. ITCMD ........................................................................................................................................ 1094
12.6. ISS ............................................................................................................................................. 1096
12.7. IPTu ........................................................................................................................................... 1098
12.8. ITBI ............................................................................................................................................. 1098
12.9. COMBINADAS DE IMPOSTOS E CONTRIBuIçõES ............................................................... 1098
13. GARANTIAS E PRIVILéGIOS DO CRéDITO ......................................................................................1101
14. ADMINISTRAçãO TRIBuTáRIA, FISCALIzAçãO .............................................................................1102
15. DíVIDA ATIVA, INSCRIçãO, CERTIDõES ..........................................................................................1103
16. AçõES TRIBuTáRIAS ........................................................................................................................1104
17. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ............................................................................................1106
18. MICRO EMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQuENO PORTE – EPP .........................................1106
19. TEMAS COMBINADOS .......................................................................................................................1106
19. DIreITo eMPreSArIAl 1109
1. PARTE GERAL ....................................................................................................................................1109
2. DIREITO SOCIETáRIO ....................................................................................................................... 1111
2.1. SOCIEDADES SIMPLES E EMPRESáRIA ................................................................................ 1111
2.2. SOCIEDADE LIMITADA. .............................................................................................................1112
2.3. SOCIEDADE ANÔNIMA ..............................................................................................................1112
2.4. QuESTõES COMBINADAS SOBRE SOCIEDADES E OuTROS TEMAS ................................1114
3. TíTuLOS DE CRéDITO .......................................................................................................................1116
4. DIREITO CONCuRSAL .......................................................................................................................1119
4.1. FALêNCIA. .................................................................................................................................1119
4.2. RECuPERAçãO JuDICIAL E ExTRAJuDICIAL .......................................................................1121
5. CONTRATOS EMPRESARIAIS ...........................................................................................................1122
20. DIreITo Do TrABAlho 1127
1. INTRODuçãO, PRINCíPIOS E FONTES DO DIREITO TRABALHO .................................................1127
2. VíNCuLO EMPREGATíCIO E CONTRATO DE TRABALHO ..............................................................1130
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3. RELAçõES ESPECIAIS DE TRABALHO ...........................................................................................1136
3.1. TRABALHO RuRAL ....................................................................................................................1136
3.2. DOMéSTICOS ............................................................................................................................1137
3.3. DIGITADORES ............................................................................................................................1138
3.4. TRABALHO DA MuLHER ...........................................................................................................1138
3.5. TRABALHO DO MENOR, APRENDIzAGEM E ESTáGIO .........................................................1139
4. TERCEIRIzAçãO E TRABALHO TEMPORáRIO ...............................................................................1141
5. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDêNCIA SOCIAL/REGISTRO DE EMPREGADO ....................1142
6. JORNADA DE TRABALHO ..................................................................................................................1142
7. TRABALHO NOTuRNO .......................................................................................................................1151
8. REPOuSO SEMANAL REMuNERADO ..............................................................................................1153
9. FéRIAS ................................................................................................................................................1153
10. REMuNERAçãO, SALáRIO E DEMAIS VANTAGENS ......................................................................1158
11. ALTERAçãO DO CONTRATO DE TRABALHO ..................................................................................1167
12. SuSPENSãO E INTERRuPçãO DO CONTRATO DE TRABALHO ...................................................1169
13. RESCISãO DO CONTRATO DE TRABALHO .....................................................................................1174
14. ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO ........................................................................................... 1183
15. FGTS ....................................................................................................................................................1185
16. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO ......................................................................................................1187
17. PRESCRIçãO E DECADêNCIA ..........................................................................................................1188
18. ORGANIzAçãO E LIBERDADE SINDICAL ........................................................................................1189
19. CONVENçõES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO .............................................................1190
20. DIREITO DE GREVE ...........................................................................................................................1191
21. COMISSãO DE CONCILIAçãO PRéVIA ............................................................................................1192
22. ACIDENTE DE TRABALHO .................................................................................................................1193
23. QuESTõES COMBINADAS ................................................................................................................1193
21. DIreITo ProCeSSUAl Do TrABAlho 1195
1. JuSTIçA DO TRABALHO E MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO ...............................................1195
2. TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO ............................................................................1197
3. PRESCRIçãO E DECADêNCIA ..........................................................................................................1198
4. COMPETêNCIA ...................................................................................................................................1199
5. CuSTAS E EMOLuMENTOS ............................................................................................................. 1202
6. PARTES .............................................................................................................................................. 1206
7. NuLIDADES ........................................................................................................................................ 1210
8. PROVAS ..............................................................................................................................................1211
9. PROCEDIMENTO ............................................................................................................................... 1214
10. ExECuçãO ........................................................................................................................................ 1231
11. EMBARGOS DE TERCEIRO .............................................................................................................. 1237
12. COISA JuLGADA E AçãO RESCISóRIA .......................................................................................... 1238
13. MANDADO DE SEGuRANçA ............................................................................................................ 1241
14. DEMANDAS COLETIVAS (DISSíDIO COLETIVO, AçãO CIVIL PúBLICA, AçãO DE CuMPRIMENTO) ............................................................................................................... 1242
15. OuTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ........................................................................................ 1244
16. RECuRSOS ........................................................................................................................................ 1245
17. QuESTõES COMBINADAS ............................................................................................................... 1256
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SUMÁRIO
22. DIreITo Do CoNSUMIDor 1257
1. CONCEITO DE CONSuMIDOR E RELAçãO DE CONSuMO .......................................................... 1257
2. PRINCíPIOS E DIREITOS BáSICOS ................................................................................................. 1258
3. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODuTO E DO SERVIçO ............................................... 1258
4. RESPONSABILIDADE POR VíCIO DO PRODuTO Ou DO SERVIçO E DECADêNCIA ................. 1259
5. DESCONSIDERAçãO DA PERSONALIDADE JuRíDICA. RESPONSABILIDADE EM CASO DE GRuPO DE EMPRESAS ............................................................................................ 1260
6. PRáTICAS COMERCIAIS .................................................................................................................. 1261
7. PROTEçãO CONTRATuAL ............................................................................................................... 1262
8. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA ......................................................................................... 1264
9. DEFESA DO CONSuMIDOR EM JuízO ............................................................................................ 1264
23. DIreITo AMBIeNTAl 1265
1. DIREITO AMBIENTAL CONSTITuCIONAL ........................................................................................ 1265
2. PRINCíPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ............................................................................................. 1265
3. INSTRuMENTOS DA POLíTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE ................................................. 1267
3.1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL E EIA/RIMA ............................................................................. 1267
3.2. uNIDADES DE CONSERVAçãO ............................................................................................. 1270
3.3. OuTROS INSTRuMENTOS ...................................................................................................... 1271
4. PROTEçãO DA FLORA. CóDIGO FLORESTAL ............................................................................... 1271
5. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL ......................................................................................... 1271
6. RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL ...................................................................................... 1273
7. PROTEçãO JuDICIAL DO MEIO AMBIENTE ................................................................................... 1274
24. DIreITo DA CrIANÇA e Do ADoleSCeNTe 1275
1. CONCEITOS BáSICOS E PRINCíPIOS ............................................................................................. 1275
2. DIREITOS FuNDAMENTAIS .............................................................................................................. 1275
2.1. DIREITO À VIDA E À SAúDE ................................................................................................... 1275
2.2. DIREITO À CONVIVêNCIA FAMILIAR E COMuNITáRIA ........................................................ 1276
2.3. DIREITO À EDuCAçãO, À CuLTuRA, AO ESPORTE E AO LAzER ....................................... 1277
3. PREVENçãO ...................................................................................................................................... 1277
4. POLíTICA E ENTIDADES DE ATENDIMENTO .................................................................................. 1278
5. MEDIDAS DE PROTEçãO ................................................................................................................. 1279
6. MEDIDAS SOCIOEDuCATIVAS E ATO INFRACIONAL – DIREITO MATERIAL ............................... 1279
7. ATO INFRACIONAL – DIREITO PROCESSuAL ................................................................................ 1280
8. CONSELHO TuTELAR ....................................................................................................................... 1281
9. ACESSO À JuSTIçA .......................................................................................................................... 1281
10. CRIMES .............................................................................................................................................. 1282
11. TEMAS COMBINADOS ...................................................................................................................... 1282
25. ProCeSSo ColeTIVo 1283
1. INTERESSES DIFuSOS, COLETIVOS E INDIVIDuAIS HOMOGêNEOS ........................................ 1283
2. COMPETêNCIA, CONExãO, CONTINêNCIA E LITISPENDêNCIA ................................................. 1283
3. LEGITIMAçãO, LEGITIMADOS, MINISTéRIO PúBLICO E LITISCONSóRCIO .............................. 1284
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WANDER GARCIA – COORDENADOR
20
4. OBJETO .............................................................................................................................................. 1284
5. COISA JuLGADA ................................................................................................................................ 1284
26. DIreITo FINANCeIro 1285
1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ..................................................................................................... 1285
2. LEI ORçAMENTáRIA ANuAL – LOA, LEI DE DIRETRIzES ORçAMENTáRIAS – LDO ................. 1286
3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF ................................................................................... 1287
4. RECEITAS .......................................................................................................................................... 1288
5. DESPESAS ......................................................................................................................................... 1289
6. ExECuçãO ORçAMENTáRIA, CRéDITOS ADICIONAIS ................................................................ 1290
7. OPERAçõES DE CRéDITO, DíVIDA PúBLICA ................................................................................ 1292
8. CONTROLE, FISCALIzAçãO, TRIBuNAIS DE CONTAS ................................................................. 1293
9. OuTROS TEMAS E COMBINADOS .................................................................................................. 1293
27. DIreITo eCoNÔMICo 1295
1. PRINCíPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA ........................................................................ 1295
2. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL .................................................................................................. 1296
3. DIREITO CONCORRENCIAL, LEI ANTITRuSTE .............................................................................. 1297
4. INVERVENçãO E LIQuIDAçãO ExTRAJuDICIAL. ......................................................................... 1297
28. DIreITo PreVIDeNCIÁrIo 1299
1. PRINCíPIOS E NORMAS GERAIS ..................................................................................................... 1299
2. CuSTEIO ............................................................................................................................................ 1301
3. BENEFíCIOS ...................................................................................................................................... 1302
4. OuTRAS MATéRIAS E COMBINADAS ............................................................................................. 1306
29. DIreITo INTerNACIoNAl e DIreIToS hUMANoS 1309
1. NACIONALIDADE ............................................................................................................................... 1309
2. ExTRADIçãO ..................................................................................................................................... 1312
3. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HuMANOS .................................................................................... 1313
4. ARTIGO 5º DA CONSTITuIçãO FEDERAL ....................................................................................... 1314
5. DECLARAçãO uNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM .............................................................. 1315
6. CONVENçãO AMERICANA SOBRE DIREITOS HuMANOS (PACTO DE SãO JOSé DA COSTA RICA) ........................................................................................ 1318
7. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLíTICOS E PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CuLTuRAIS ................................... 1321
8. TRIBuNAL PENAL INTERNACIONAL ................................................................................................ 1323
9. REGRAS MíNIMAS PARA O TRATAMENTO DOS PRESOS E CONVENçãO CONTRA A TORTuRA E OuTROS TRATAMENTOS Ou PENAS CRuéIS, DESuMANOS Ou DEGRADANTES .................................................................................................. 1323
10. CONVENçãO SOBRE A ELIMINAçãO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAçãO RACIAL ....... 1324
11. CONVENçãO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANçA ........................................................................ 1325
12. CONVENçãO SOBRE A ELIMINAçãO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAçãO CONTRA A MuLHER ............................................................................................ 1325
13. PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HuMANOS, óRGãOS NACIONAIS DE PROTEçãO ....... 1326
14. COMBINADAS E OuTROS TEMAS ................................................................................................... 1327
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SUMÁRIO
30. DIreITo eleITorAl 1329
1. FONTES E PRINCíPIOS DE DIREITO ELEITORAL .......................................................................... 1329
2. COMPETêNCIA E ORGANIzAçãO DA JuSTIçA ELEITORAL ......................................................... 1330
3. MINISTéRIO PúBLICO ELEITORAL .................................................................................................. 1338
4. ALISTAMENTO ELEITORAL E DIREITOS POLíTICOS ..................................................................... 1338
5. CANCELAMENTO E ExCLuSãO DE ELEITOR ................................................................................ 1341
6. PARTIDOS POLíTICOS ...................................................................................................................... 1342
7. INELEGIBILIDADE .............................................................................................................................. 1348
8. ELEIçõES .......................................................................................................................................... 1352
8.1. REGISTRO DE CANDIDATuRA ................................................................................................ 1352
8.2. SuBSTITuIçãO DE CANDIDATO ............................................................................................. 1360
8.3. PROPAGANDA ELEITORAL ...................................................................................................... 1360
8.4. PESQuISAS E TESTES PRé-ELEITORAIS ............................................................................. 1365
8.5. DIREITO DE RESPOSTA .......................................................................................................... 1365
8.6. SEçõES ELEITORAIS ............................................................................................................ 1366
8.7. MESAS RECEPTORAS ............................................................................................................. 1366
8.8. FISCALIzAçãO DOS TRABALHOS ELEITORAIS .................................................................... 1367
8.9. POLíCIA DOS TRABALHOS ELEITORAIS ................................................................................ 1368
8.10. ARRECADAçãO E APLICAçãO DE RECuRSOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS ............ 1369
8.11. PRESTAçãO DE CONTAS ........................................................................................................ 1369
8.12. CONDuTAS VEDADAS A AGENTES PúBLICOS EM ELEIçõES ........................................... 1370
8.13. APuRAçãO DE VOTOS............................................................................................................ 1371
8.14. TRANSPORTE DE ELEITORES ................................................................................................ 1371
8.15. VOTAçãO, APuRAçãO E CONTAGEM ................................................................................... 1372
8.16. GARANTIAS ELEITORAIS ........................................................................................................ 1375
9. SISTEMA ELETRÔNICO DE VOTAçãO ............................................................................................ 1376
10. CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL .............................................................. 1377
11. PROCESSO ELEITORAL ................................................................................................................... 1380
12. DIPLOMAçãO .................................................................................................................................... 1384
31. DIreITo AGrÁrIo 1385
1. CONCEITOS E PRINCíPIOS DO DIREITO AGRáRIO ...................................................................... 1385
2. CONTRATOS AGRáRIOS .................................................................................................................. 1385
3. uSuCAPIãO ESPECIAL RuRAL ....................................................................................................... 1386
4. AQuISIçãO E uSO DA PROPRIEDADE E DA POSSE RuRAL ....................................................... 1386
5. DESAPROPRIAçãO PARA A REFORMA AGRáRIA ......................................................................... 1386
32. DIreITo Do IDoSo 1389
1. DIREITOS FuNDAMENTAIS .............................................................................................................. 1389
2. MEDIDAS DE PROTEçãO ................................................................................................................. 1390
3. ACESSO À JuSTIçA .......................................................................................................................... 1390
4. CRIMES .............................................................................................................................................. 1390
33. ForMAÇÃo hUMANÍSTICA 1391
1. SOCIOLOGIA GERAL E JuRíDICA .................................................................................................... 1391
2. FILOSOFIA GERAL E JuRíDICA ........................................................................................................ 1391
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