Como realizar pesqusisas jurisprudenciais no TCEMG
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TCJuris e MapJuris Equipe da Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
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TCJuris e MapJuris Equipe da Assessoria de Súmula, Jurisprudência e Consultas Técnicas
PESQUISA JURISPRUDENCIAL – TCEMGFerramentas/fontes
1)TCJuris;
2)MapJuris;
3)Informativo de Jurisprudência TCEMG;
4)Consultas;
5)Súmulas.
TCJuris e MapJuris
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TCJURIS
O TCJuris é um sistema de pesquisa jurisprudencial
(alimentação automática), que pode ser livre (usuário insere
qualquer expressão ou palavra-chave) ou direcionada (número
do processo, data da sessão, data da publicação, relator, nome
da parte e natureza do feito).
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MAPJURIS
O MapJuris é uma ferramenta de mapeamento e sistematização
da jurisprudência que permite ao usuário buscar o entendimento
do TCE sobre determinado tema por meio da “Árvore de
Assuntos“, da ”Referência Legal”, das “Resenhas/Súmulas” e da
pesquisa “Textual/Dados do Processo”.
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ÁRVORE DE ASSUNTOS
Áreas - Temas - Subtemas - Títulos
Ex: Agente político - Vereador - Subsídio - Pagamento de 13º
aos agentes políticos municipais. Possibilidade.
Autoaplicabilidade do inciso VIII do art. 7º da CR/88.
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REFERÊNCIA LEGAL
DISPOSIÇÃO NORMATIVA
OBS: sugere-se preencher os campos “Artigo”, “§”, “Inciso”
e/ou “Alínea” para otimizar o resultado.
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ATALHO
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RESENHAS/SÚMULAS
Busca textual por enunciados de súmulas e resenhas.
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TEXTUAL/DADOS DO PROCESSO
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Qualquer cidadão ou consulente que desejar se reportar ao TCEMGpara o esclarecimento de dúvidas ou informações deverá ligar para
(031) 3348-2411
ou acessar, no Portal do TCE, um dos seguintes links:
www.tce.mg.gov.br/falecomotce
www.ouvidoria.tce.mg.gov.br
Como formular Consultas ao TCE?
Como formular Consultas ao TCE?
Camilo Flávio Santos FonsecaGabriela de Moura e Castro GuerraGilson Esteves Guedes FilhoGuilherme CostaIvo Jorge Rocha TeixeiraJuliana Gazzi Veiga de PaulaLetícia Diniz FerrazMafalda Pimenta Romualdo SilvaMarcia Aparecida Cordeiro Túlio César Pereira Machado Martins (Assessor)
