COMPANHIAS ESTADUAIS - Microsoft · | 2010 A r SEP Lei 8.915 | 2008 A r SETE * Lei 3.600 | 2006 A...

COMPANHIAS ESTADUAIS E A REGULAÇÃO DO SETOR DE

SANEAMENTO

Entidade civil sem fins lucrativos, que há 30 anos atua na defesa dos interesses dasassociadas e desenvolve ações para a transferência de melhores práticas, processos etécnicas visando a otimização dos serviços de saneamento básico prestados àpopulação.

COBERTURA URBANA DE ÁGUA

COBERTURA URBANA DE ESGOTO (coleta)

Nº de municípios atendidos

População atendida

Percentual da população

(%)

Nº de municípios atendidos

População atendida

Percentual da

população(%)

4.012 124.876.824 73,6 1.268 98.812.904 58,2

Dados: SNIS 2013

A AESBE e atuação das Associadas

Atuação das Associadas

Anos 1970 – Instituição do PLANASA (1971).

Breve histórico do Setor

• Envolviam planejamento, normalização, desenvolvimento e padrão de financiamento e que propiciou ao país uma consistente expansão dos serviços, em um período de forte crescimento populacional e urbanização.

Ações:

• Alta concentração de decisões;

• Separação radical das instituições (saúde e saneamento);

• Previsão de investimentos para o saneamento; e

• Origens dos recursos: BNH e Governos Estaduais.

Características:

Anos 1980 – Extinção do BNH (1986).

Anos 1990 – Extinção do PLANASA (1992).

Breve histórico do Setor

• Investimentos reduzidos a apenas 0,25% do PIB, contingenciamento orçamentário e ausência de um marco legal efetivo de indução à eficiência e de atração de investimentos.

Causas:

Anos 2000 – Sanção da Lei 11.445/2007 que estabeleceudiretrizes nacionais para o saneamento básico.

Marco Regulatório (Lei nº 11.445/2007)

• Estabelecimento de diretrizes que proporcionaram previsibilidade e um pouco mais de segurança jurídica ao setor.

Diretrizes

• Estímulo à gestão de qualidade por meio de estabelecimento de instrumentos de gestão (planos de saneamento) que exigem soluções integradas e o regate da cultura de planejamento;

Gestão

• Possibilidade de novos arranjos institucionais na prestação dos serviços de saneamento;

Inovação

• Estabelecimento do preceito da universalização dos serviços.

Universalização

O Protagonismo do Saneamento no Brasil

Nordeste – Déficit (-R$ 28,83)

Norte – Déficit (-R$ 18,76)

Centro-Oeste – Superávit (R$ 4,67)

Sul – Superávit (R$ 76,62)

Sudeste – Superávit (R$ 57,92)

Distribuição de receita e da despesaorçamentária municipal “per capita”, a partirde uma amostra de 5.212 municípios

Situação Econômica dos Municípios

Política Nacional de Saneamento Básico

Regulação

Prestadores de Serviços

Planos Municipais

A Possibilidade de Delegação da Regulação

• “Art. 8º Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal e da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.”

Lei 11.445/2007

Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB

Vetores Convergentes

Desenho Regulatório Eficiência e Eficácia

Princípios do Exercício da Função de Regulação

Valores Sociais da Regulação

Justiça Social

Meio Ambiente

OB

JETI

VO

S

Estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços

Garantir o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos e planos de saneamento

Prevenir o abuso do poder econômico

Definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária

Competência das Normas Regulatórias

padrões e indicadores de

qualidade

regularidade dos serviços

metas progressivas de expansão

requisitos operacionais

medição, faturamento e cobrança

Subsídios

Tarifas

Manutenção avaliação da eficiência

atendimento ao público

Contingências, emergências e racionamento

Situação da Regulação do Setor de Saneamento

• Mecanismos de Regulação Econômica e Técnica

Implantação Lenta e Gradual

• Revisão Tarifária

Periodicidade Indefinida

• Mecanismos de Indução de Eficiência

Baixa Utilização

Situação da Regulação do Setor de Saneamento

• Contabilidade Regulatória

Falta Padronização

• Concentração de Agentes de Regulação

Heterogênea

• Definição e Composição das Tarifas

Falta Padronização

Tarifa e Custo

Implementação da Lei Nacional do Saneamento:o Elaboração dos Planos de Saneamento.

Cumprimento do Plansab – plano que define estratégias para o alcance dauniversalização dos serviços até 2033:

Desafios Atuais

DIFICULDADES

Escassez de Recursos

Falta de Profissionais Capacitados

Gargalos Enfrentados

Quadro de Pessoal

Reduzido

Baixa Qualificação

DIFICULDADES

Metas:

Água e Esgoto

Cenário Difícil

Recursos

Revitalizar as Cias.

TITU

LAR

IDA

DE STF – ADI nº 1842-RJ

Publicado em 16 de setembro de 2013

A competência para o saneamento básico das Regiões Metropolitanas, Microrregiões e Aglomerações Urbanas, deve ser atribuída a um colegiado formado pelo Estado e pelos Municípios que as compõem.

Considerações Finais

Como viabilizar a implantação eampliação da infraestrutura de

serviços públicos de água e esgoto,em face do déficit orçamentário de45,58% dos municípios brasileiros?

Ubiratan Pereira da SilvaSecretário-Executivo da Aesbe

[email protected]

COMPANHIAS ESTADUAIS - Microsoft · | 2010 A r SEP Lei 8.915 | 2008 A r SETE * Lei 3.600 | 2006 A...

Documents

Transcript of COMPANHIAS ESTADUAIS - Microsoft · | 2010 A r SEP Lei 8.915 | 2008 A r SETE * Lei 3.600 | 2006 A...