COMPETIÇÃO FISCAL E DESIGUALDADES REGIONAIS

“FEDERALISMO E ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ”

Belém-Pará-BrasilAgosto/2005

OBJETIVOApresentar no contexto do tema “Competição Fiscal e Desigualdades Regionais” questões relacionadas às condições que Estados primários-exportadores, como é o caso do Pará, têm para implementar políticas de desenvolvimento e de gestão fiscal responsável, em ambiente de competição fiscal, agravado pela perda de recursos transferidos da União.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

• Aspectos do Federalismo Brasileiro

• Desigualdades Regionais

• Desafios do Desenvolvimento

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO (1992 a 2004)

-

50.000

100.000

150.000

200.000

250.000

300.000

350.000

1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

RECEITASCOMPARTILHADAS

DEMAIS RECEITAS

TOTAL DAS RECEITASADMINISTRADAS PELASRF

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS COMPARTILHADAS x NÃO COMPARTILHADAS (1988 a 2004)

76,19%

23,81%

23,81%

57,53,81%

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00

50,00

60,00

70,00

80,00

1988 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

RECEITAS COMPARTILHADAS

DEMAIS RECEITAS

76,19%

23,81%

57,19%

42,81

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO FEDERAL

50,38%

15,95%

33,67%DESPESAS C/PESSOAL

TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS EMUNICÍPIOS

RECEITA DISPONÍVEL

DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL

63,02%

26,79%

10,19%

DESPESAS VINCULADAS

DESPESAS C/PESSOAL *exceto Saúde e EducaçãoRECEITA DISPONÍVEL

PERDAS DO FPE COM A CONCENTRAÇÃO DE RECEITAS

NÃO COMPARTILHADASR$ milhões

1) % de Receitas Partilhadas 1988 (IR e IPI) 76,18%

2) Receitas Adm. pela Receita Federal- 2004 293.410

3) Valor a Partilhar ( 2 x 1) 223.520

4) Valor a Partilhado em 2004 125.623

5) Perdas (4 - 3) 97.897

6) FPE ( 5 x 21,5%) 21.048

7) PARÄ (6 x 6,1120) 1.286

DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ

• Extensão Territorial:Extensão Territorial:

• • 1,24 milhões de km²;

• • Representa 14% do território nacional;

• • É o segundo maior estado brasileiro;

• • 70,8% de sua área é de domínio da União.

• Demografia:Demografia:

• • 6,9 milhões de hab. (*IBGE, 2005);

• Ocupa o 9° lugar em população do país;

• • Taxa de crescimento populacional de 2,40% a.a. (1990 – 2005) - 50% maior que a média do país nos últimos 20 anos.

DADOS ESPECÍFICOS DO ESTADO DO PARÁ

• Economia:

• PIB (2002) R$25,3 bilhões – 11º /Brasil

• Referência Mundial pela imensa base de recursos naturais

• Vocação primário-exportadora: 35% do PIB

• 43% população na faixa de pobreza

• 143 municípios:

23 > 50.000 habitantes

120< 50.000 habitantes

GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

Visão da Administração Pública EstadualVisão da Administração Pública EstadualGOVERNO DO PARÁ

PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO “O NOVO PARÁ”PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO “O NOVO PARÁ”

INDUÇÃO AO

DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO E SOCIAL

AUTO-SUSTENTADO

AMPLIAÇÃO E

FORTALECIMENTO

DAS REDES DE

PROMOÇÃO E

PROTEÇÃO SOCIAL

QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

MUNICIPALIZAÇÃODO

DESENVOLVIMENTO

REDUÇÃO DA

POBREZA E DAS

DESIGUALDADES

COM INCLUSÃO

SOCIAL

GESTÃO PÚBLICA DO PARÁ

Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta Realizado Meta

Resultado Primário - em

milhões99 16 124 73 137 71 147 51 134 109 197 156

Dívida/Receita Líquida Real

0,89 <1 0,73 <1 0,72 <1 0,67 <1 0,68 <1 0,66 0,61

Gastos com Pessoal/Receita Líquida Corrente

57,67 60 54,17 60 53,48 60 51,78 60 54,26 60 52,31 56

Receitas de Arrecadação

Própria em R$ milhões

1.165 1.158 1.424 1.307 1.799 1.588 2.121 1.898 2.645 2.447 3.024 2.894

Investimentos/Receita Líquida

Real17,34 20 17,18 18 17,95 19 17,76 19 11,18 10 13,49 14

2002 2003 2004

INDICADORES/PERÍODO

1999 2000 2001

PERDAS DO ESTADO DO PARÁ DECORRENTES DA DESONERAÇÃO DE ICMS

NAS EXPORTAÇÕES (segmento estratégico) (VALORES CORRIGIDOS PELO IPC-A BASE JUN/2005)

PERÍODO: SETEMBRO DE 1996 A JULHO DE 2005

DISCRIMINAÇÃO

MILHÕES DE REAIS

Arrecadação realizada 17.504,81

Projeção da arrecadação 22.981,81

Perdas de arrecadação 5.477,00

Seguro receita recebido 2.235,20

Perdas não ressarcidas 3.241,80

FONTE: BALANÇO CONTÁBIL SEFA / SEPOF

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Implementar uma política nacional de Desenvolvimento Regional inclusive revendo o papel das Agências de Desenvolvimento Regional

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Rever a política fiscal no Brasil para estimular o desenvolvimento de Estados que possuem base produtiva assentada em produtos primários e semi-elaborados

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Propor ao Governo Federal um Grupo de Trabalho* com a participação dos Estados para efeito de revisão e acompanhamento da metodologia de cálculo do FPE.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Rever o projeto de Reforma Tributária*, ora em tramitação para, dentre outras propostas, incorporar o princípio do destino : desoneração das exportações; cobrança do tributo no local do consumo e importação tributada com regras idênticas aos da operação interna.

FIM

TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA

tcativo@prodepa.gov.br

gabseges@prodepa.gov.br

Fone: 55-91-3084-3767/3777