Competitividade do setor de bens e serviços ambientais

7/14/2019 Competitividade do setor de bens e servios ambientais

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RELATRIO

SETEMBRO 2012

COMPETITIVIDADE DO SETOR DEBENS E SERVIOS AMBIENTAIS

DE ACOMPANHAMENTO SETORIAL


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RELATRIO

SETEMBRO 2012

COMPETITIVIDADE DO SETOR DEBENS E SERVIOS AMBIENTAIS

DE ACOMPANHAMENTO SETORIAL


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SUMRIO

Resumo Executivo ................................................................................................... 7

Introduo ................................................................................................................ 19

I Referencial Analtico-Conceitual: caracterizao do setor de bens e servios ambientais .... 221.1. Definies Bsicas ..................................................................................................... 221.2. Classificao de bens e servios ambientais: uma sistematizao .................... 311.3. Problemas inerentes classificao de bens e servios ambientais ..................... 37

II Panorama Internacional do setor de bens e servios ambientais .......................... 452.1. Dimenses do mercado global .............................................................................. 452.2. Comrcio internacional de bens e servios ambientais ........................................ 572.3. Condicionantes da evoluo do mercado de bens e servios ambientais:regulaes ambientais e a dinmica inovativa ............................................................. 742.4. Implicaes no mbito das polticas ambientais .................................................... 99

III- O Mercado Brasileiro de Bens e Servios Ambientais ........................................1113.1. O contexto geral das polticas ambientais ........................................................... 1113.2. Poltica Nacional de Resduos Slidos .................................................................. 1223.3. Dimenses gerais do mercado de bens e servios ambientais no Brasil ........... 1253.4. Mercado de Bens e Servios Ambientais no Brasil: principais segmentos ........ 1333.4.1. gua e tratamento de guas residuais .............................................................. 1333.4.2. Recuperao de reas contaminadas ............................................................... 1423.4.3. Controle da poluio atmosfrica ..................................................................... 1463.4.4. Gerenciamento de Resduos Slidos ................................................................ 1503.5. Atividades de Engenharia e Consultoria Ambiental, o Desenvolvimento deintegradores de solues e o papel de holdings ambientais ............................... 1613.6. Caracterizao do setor de bens e servios ambientais: uma anlise das bases deinformaes disponveis .............................................................................................. 175

3.7. Investimentos e inovaes no setor de bens e servios ambientais .................. 188

IV - Concluses: sntese e desdobramentos de polticas .......................................... 197


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Relatrio de Acompanhamento Setorial 7

Nas ltimas dcadas, o fornecimentode bens e servios para diminuir a polui-o e para possibilitar uma melhor gestodos recursos ambientais tem se tornado ocore business de empresas privadas espe-cializadas. Os bens e servios ambientais(EGS na sigla em ingls) constituiriam um

setor cujo porte seria equivalente aosdos setores aeroespacial e farmacuticoem conjunto, com um mercado global esti-mado de quase US$ 800 bilhes em 2010.Em funo dessa dimenso, organismosgovernamentais formuladores de polticaspassaram a atribuir crescente importnciaa esse setor, cuja constituio passa a servista como importante elemento de forta-lecimento da competitividade industrial,proporcionando a obteno vantagens

comerciais e uma maior estabilidade so-cial, em um mundo onde a presso para aproteo dos recursos ambientais adquirecrescente importncia.

Apesar da constatao da relevnciado setor de bens e servios ambientais, otratamento analtico do mesmo no umatarefa simples. Em particular, no h umadefinio acordada internacionalmente,nem critrios para classificao de ativi-dades que sejam consensuais de modo aviabilizar a identificao dessas atividades.Na verdade, essas atividades se encon-tram espalhadas por uma vasta gama decategorias de produtos nas classificaesindustriais, sendo muitas vezes desenvol-vidas a partir de uma perspectiva que ex-trapola a dimenso estritamente ambien-tal. Nesse contexto, os critrios utilizadospara identificao dessas atividades usual-mente guardam algum grau de imprecisoe subjetividade como a existncia de umlink claro e bvio com o meio ambiente,

a presena de um uso final ambiental,a utilidade de um ativo na prestao de

servios ambientais, a contribuio paraatingir de objetivos ambientais ou o be-nefcio para o meio-ambiente. Essa va-riedade de critrios resulta na incluso deprodutos com mltiplos usos finais - mui-tos dos quais no necessariamente de na-tureza ambiental - privilegiando-se na sua

delimitao determinadas propriedadesambientais ou determinados critrios dedesempenho superiores em termos am-bientais, os quais assumiriam maior im-portncia em funo da evoluo de exi-gncias tecnolgicas e ambientais.

Segundo o Programa das Naes Uni-das para o Meio Ambiente e a Confernciadas Naes Unidas sobre Comrcio e De-senvolvimento (UNEP/UNCTAD), emborano exista um acordo sobre a definio,

normalmente os bens ambientais so dis-tribudos em duas grandes categorias. Aprimeira inclui equipamentos, materiais etecnologias destinados a adequar o sis-tema produtivo a um problema ambien-tal particular, tais como o tratamento degua e esgoto, e o controle da poluiodo ar e da terra. Esses bens incluem umaampla variedade de produtos industriais,como vlvulas, bombas e compressores,os quais normalmente possuem mltiplasfinalidades, mas que para serem consi-derados bens ambientais devem ser em-pregados exclusivamente para realizar umservio ambiental. Numa segunda catego-ria estariam includos bens industriais ede consumo cujo uso final reduza impac-tos negativos sobre o meio ambiente, osquais seriam preferveis do ponto de vis-ta ambiental (Environmentally PreferableProducts EPP), em relao a outro pro-duto com uso similar. Exemplos de EPPsseriam equipamentos eletroeletrnicos

com menor consumo de energia, produ-tos provenientes da agricultura orgnica,

RESUMO EXECUTIVO


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Competitividade do Setor de Bens e Servios Ambientais8

fibras naturais biodegradveis, borrachanatural, etanol e outras energias limpasrenovveis.

A definio geral de bens e servios am-bientais (EGSs) acordada entre a OCDE e oEurostat afirma que se devem incluir nes-sa categoria aqueles bens que medem,previnem, limitam, minimizam ou corri-

gem danos ambientais gua, ar e solo,

bem como os problemas relacionados ao

lixo, barulho e ecossistemas..., [incluindo]

tecnologias limpas, produtos e servios

que reduzem risco ambiental, a poluio

e o uso de recursos ambientais. A classi-ficao funcional da OCDE distingue trsgrandes grupos de atividades: 1) contro-le da poluio e resduos; 2) produtos e

tecnologias limpas; 3) gesto de recursosambientais. A lista da OCDE supe que osbens e servios ambientais, de uma formageral, podem ser classificados em quatrocategorias: tratamento da poluio (bensque contribuem para controlar a poluiodo ar, tratar de resduos slidos e lqui-dos, reduzir rudos e vibraes e facilitaro monitoramento ambiental); produtos etecnologias limpos (bens intrinsecamentelimpos ou mais eficientes no uso dos re-

cursos); gesto de recursos (bens usadospara controle da poluio interna, forne-cimento de gua ou para manejo susten-tvel de florestas) e produtos ambiental-mente preferveis (bens que causam me-nos impacto ambiental em algum estgiode seu ciclo de vida).

Essas classificaes foram sendo incre-mentadas a partir de estmulos provenien-tes de regulamentos e polticas ambien-tais e seus efeitos em termos da gene-

ralizao do princpio de Produo MaisLimpa (Cleaner Production) no campo daorganizao dos processos produtivos eda orientao das estratgias empresa-riais. Basicamente, este princpio est as-sociado aplicao contnua de uma es-tratgia integrada de preveno ambientalaos processos, produtos e servios, visan-do o aumento da eficincia da produoe a reduo dos riscos para o homem eo meio ambiente. O conceito pode seralargado em funo dos propsitos parao qual utilizado, como no caso da delimi-tao de incentivos dinamizao dessas

atividades e/ou da utilizao do mesmopara orientar negociaes relacionadas liberalizao dos fluxos comerciais no m-bito da OMC. Em funo das supracitadascontrovrsias e do carter policy-orientedsubjacente utilizao do conceito, qual-quer tentativa de quantificao das dimen-ses e das possibilidades de crescimentodos mercados associados queles bens eservios deve ser realizada com bastantecautela, explicitando o referencial concei-tual utilizado. No plano analtico, a opopor qualquer um dos diversos recortesmencionados no deve prescindir de umaabordagem crtica, visando identificar afuncionalidade dos mesmos no contextoem que a anlise desenvolvida, suas limi-

taes e as qualificaes pertinentes.No plano mais geral, a articulao entre

a dinamizao do setor de bens e serviosambientais e os padres de desenvolvi-mento remete a discusso na direo deuma lgica de desenvolvimento pautadapor critrios de sustentabilidade. Essa dis-cusso deve necessariamente ser qualifica-da em funo das especificidades dos pa-ses em desenvolvimento e das pressesque os mesmos enfrentam para compatibi-

lizar uma trajetria de catching-up industrialcom a minimizao dos impactos sobre omeio-ambiente. Essa compatibilizao de-veria se refletir tanto na configurao dasestruturas produtivas, como na orientaodas estratgias e dos investimentos em-presariais ou ainda na estruturao do arca-bouo regulatrio e na formatao das pol-ticas pblicas em suas diversas dimenses.Um problema concreto que surge nessecontexto decorre dos reflexos da transio

na direo de uma economia verde emtermos da realizao de transformaesprodutivas e tecnolgicas em algum graurevolucionrias. Estas transformaespodem, dependendo das circunstncias,ampliar o gap de desenvolvimento entrepases, principalmente se o esforo de re-gulamentao desses fluxos engendradosno plano internacional e as polticas nacio-nais privilegiarem a comercializao desolues tecnolgicas geradas nos pa-ses desenvolvidos e a imposio de valo-res e modelos ambientais e econmicosdestes pases.


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Como exemplo dos problemas ineren-tes viabilizao de estratgia de desen-volvimento sustentvel com os quais sedefrontam os pases em desenvolvimen-to, possvel mencionar os limites queos mesmos se defrontam para consolidaruma posio mais favorvel no campo dasfontes renovveis de energia. Nesse cam-po, observa-se que, apesar de um nmerono desprezvel de firmas de pases emdesenvolvimento terem obtido parcelas demercado significativas em determinadasreas - caso de ndia, China e Brasil nos se-tores de painis solares, turbinas elicase bicombustveis, respectivamente ain-da se observa claramente um predomniodas empresas dos pases desenvolvidos

na conduo da trajetria tecnolgica. Poroutro lado, identifica-se uma possibilidadeefetiva da transio na direo de um mo-delo mais sustentvel de desenvolvimentoreforar oportunidades de catching-up in-dustrial e tecnolgico para alguns pasesem desenvolvimento. Esta possibilidadese encontraria condicionada em funoda dimenso dos mercados dos bens eservios ambientais pr-existentes, dosesforos de capacitao realizados em

tecnologias ambientais crticas e da capa-cidade para explorar oportunidades ge-rais ou em nichos especficos vinculadas disponibilidade de recursos naturais e scondies de biodiversidade. Vislumbra--se, nesse sentido, a possibilidade dessemovimento contribuir para a consolidaode uma ordem econmica multipolar, em-bora com crescente diferenciao entreinteresses e possibilidades entre pasesem desenvolvimento.

No plano interno, identifica-se a possi-bilidade da busca de um modelo susten-tvel de desenvolvimento induzir o surgi-mento de novas atividades dinmicas naeconomia, convertendo-se assim numvetor de reconverso industrial e de mu-dana estrutural. Estabelece-se, dessemodo, uma conexo potencial virtuosaentre as polticas ambientais e industriais,na medida em que se estruturem canaisde reconverso/modernizao industrial(pela adoo de novas tecnologias) e dediversificao produtiva (com o desenvol-vimento de novas tecnologias e de novos

setores) comprometidos com uma estra-tgia de desenvolvimento sustentvel.Um possvel desdobramento importanteseria o fortalecimento da competitividadeem bens e servios ambientais de cartertradeable e a possibilidade proteger asexportaes tradicionais contra barreirastarifrias baseadas em fatores climticosou ambientais impostas por outros pases.Para explorar essas possibilidades, podese tornar necessrio, em algum grau, re-direcionar o foco da estratgia industriale tecnolgica na direo de tecnologiasambientais mais promissoras atravs deestmulos a processos de aprendizado e construo de competncias concebi-das como indstrias nascentes a serem

beneficiadas por um esquema de apoioadequado em termos de subsdios (depreferncia temporrios), crdito e, se ne-cessrio, alguma proteo. As polticas decarter mais focalizado deveriam tambmse articular mobilizao de instrumentosno sentido da limitao de poluies eemisses, do controle da superexploraode recursos naturais e da internalizao decritrios climticos e ambientais nas pol-ticas pblicas (inclusive nas compras go-

vernamentais), possibilitando desse modoampliar tanto do ponto de vista quanti-tativo como qualitativo a demanda porbens e servios ambientais.

Os indcios apontam que esse pro-cesso de transformao estrutural teriamelhores condies de ser bem suce-dido se estivesse baseado no potencialambiental presente em ativos e setorespr-existentes. Como exemplo, possvelcitar o potencial subjacente s economias

especializadas na explorao de recursosnaturais, que estaria relacionado redu-o do consumo de energia e recursos na-turais, bem como reduo dos nveis depoluio e de emisso de resduos. Umavez explorado, esse potencial no apenastornaria esses setores mais competitivose menos prejudiciais ao meio-ambiente,como eventualmente viabilizaria a ex-portao de novos produtos, servios etecnologias. Nesse contexto, as grandeseconomias emergentes se encontrariamnuma posio mais vantajosa, no ape-nas em funo de uma base de recursos


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naturais favorvel, como em decorrnciado potencial do mercado domstico e dapr-existncia de um parque produtivomultisetorial, o que estimularia processosde diversificao produtiva. Estes pasestambm apresentam melhores condiespara absorver e adaptar tecnologias gera-das fora do pas e para atrair investimen-tos externos direcionados para o mercadode bens e servios ambientais, inclusiveestabelecendo parcerias com empresasdos pases desenvolvidos nestes setores.

No plano externo, os fluxos interna-cionais de comrcio e investimentos po-dem ter um papel relevante na induo demudanas estruturais atreladas ao setorambiental nos pases em desenvolvimen-

to, particularmente atravs da absorode tecnologias incorporadas em bens eservios. No entanto, as atuais contro-vrsias sobre a liberalizao comercial debens e servios ambientais no mbito daOMC indicam que essa questo no estisenta de disputas motivadas pelos inte-resses particulares de diferentes gruposde pases. Em particular, observa-se umatendncia discriminao e ao levanta-mento de barreiras de acesso ao mercado

por parte de pases desenvolvidos, o quepode criar obstculos aos pases em de-senvolvimento. O risco de protecionismoclimtico diz respeito a subsdios para se-tores verdes, regulaes, padres e nor-mas baseadas em mtodos de produoe processamento (os PPMs), que tendema penalizar mais intensamente os pasesem desenvolvimento. Neste sentido, umainterpretao ambientalista das regrasda OMC no que diz respeito legitimidade

de medidas unilaterais no favoreceria ospases em desenvolvimento. Em contras-te, seria mais interessante para estes pa-ses uma viso que limitasse o potencial dediscriminao e de protecionismo dos pa-ses desenvolvidos, mas ao mesmo tempopreservasse espaos de poltica para ospases em desenvolvimento.

No caso especfico dos investimen-tos diretos externos (IDE) h indcios deque os mesmos podem desempenharum papel importante para estimular a di-versificao produtiva dos pases em de-senvolvimento na direo de um padro

mais sustentvel, atravs da melhoria doperfil ambiental dos investimentos, pri-vilegiando-se a utilizao de tecnologiasmais limpas ou mais eficientes em termosenergticos. Nesse sentido, a prefernciapor investimentos verdes - seja em seto-res tradicionais quanto em novos setoresprodutivos - deveria ser contemplada nosregimes domsticos de investimentos dospases em desenvolvimento e nos acor-dos internacionais que estes subscrevem.Tambm nesse caso, h indcios de que ospases emergentes de maior porte se de-frontam com vantagens, decorrentes dasdimenses do mercado domstico e dabase produtiva pr-existente. Para que es-tas vantagens se tornem efetivas, porm,

elas devem se articular estabilidade deregras e previsibilidade do quadro regu-latrio. Destaca-se tambm a presena defatores de atrao especficos a investimen-tos diretos externos no campo ambiental,vinculados dotao de recursos naturais e biodiversidade, que poderiam ser eventu-almente reforados atravs do manejo ade-quado do sistema de incentivos.

Alm dos aspectos relacionados li-beralizao comercial e aos regimes con-

cernentes aos investimentos diretos ex-ternos, outros aspectos relacionados aoplano externo tambm condicionam aspossibilidades de dinamizao do setor debens e servios ambientais e de evoluoao longo de uma trajetria de desenvolvi-mento sustentvel. Um primeiro aspectoadicional, diretamente relacionado ao graude ruptura das inovaes tecnolgicasque sustentam aquela trajetria, diz res-peito aos instrumentos de proteo aos

direitos de propriedade intelectual, sob agide do Acordo TRIPs da OMC. A soluode contenciosos na OMC relacionados amplitude e orientao das polticas na-cionais de apoio indstria domstica deequipamentos para energia renovvel e comercializao de emisses (em particu-lar, atravs de crditos de carbono) tam-bm atuam nessa direo. A presena deacordos comerciais bilaterais relacionadosa essas questes tambm deve ser consi-derada. Esses fatores, em conjunto, refor-am a incerteza no que se refere s rela-es entre, de um lado, regras internacio-


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nais aplicveis a comrcio e investimentose, de outro, as polticas ambientais nacio-nais. Especificamente para os pases emdesenvolvimento, esse risco constitui umfator de entrave adoo de polticas ati-vas de diversificao produtiva no campodo setor de bens e servios ambientais,limitando o espao para a formulao des-sas polticas.

A dinamizao do mercado de bens eservios ambientais associa-se tambmao conceito de eco-inovao. Este con-ceito envolve a explorao de um bem,servio, processo de produo, estruturaorganizacional, ou mtodo de gesto oude negcio, que resulta, ao longo de seuciclo de vida, na reduo do risco ambien-

tal, da poluio e dos impactos negativosdo uso dos recursos (incluindo a utilizaode energia), em comparao com alter-nativas relevantes. Esse conceito vincula--se, portanto, percepo da preservaoambiental como uma oportunidade de ne-gcio para a empresa e como meio paraaumento da eficincia e reforo da com-petitividade. A anlise realizada com baseem dados da PINTEC aponta a existnciade diferenas inter-setoriais relevantes no

tocante importncia atribuda redu-o dos impactos ambientais como fatormotivador da introduo de inovaes deproduto e processo. Verificou-se tambmque o percentual de empresas da inds-tria de transformao que gerou impactospositivos no meio ambiente cresceu deforma significativa nos anos analisados,com destaque para a reduo de matriaprima e introduo de tcnicas de gestoambiental. Percebe-se tambm que a per-

centagem de firmas da indstria que reali-zou inovaes de produto ou processo au-mentou muito pouco quando comparadocom aquelas que realizaram investimen-tos ambientais. No entanto, apesar dessecrescimento percentual, o nmero de fir-mas que realizou inovaes com impactospositivos no meio ambiente ainda relati-vamente reduzido, em relao ao total dasempresas industriais.

A anlise das tendncias internacionaisaponta para a intensificao da geraode inovaes vinculadas a tecnologiasambientais consubstanciadas na forma de

patentes. Observa-se, nesse sentido, umgrande crescimento de patentes vincula-das mitigao de impactos ambientais,com destaque para as reas de eficin-cia energtica e de energias renovveis.Nestas reas, identificam-se importantesjanelas de oportunidades relacionadas aodinamismo das trajetrias tecnolgicas,que podem ser aproveitadas por pasesem desenvolvimento como ao Brasil a par-tir do acmulo prvio de competncia e deum manejo adequado dos instrumentosde poltica.

No caso brasileiro, o mercado de bense servios ambientais de difcil quantifi-cao, dada a complexidade das ativida-des e o carter dual de determinados

produtos e tecnologias mobilizados no in-tuito de minimizar impactos sobre o meio--ambiente. Estimativas sobre a dimensodesse mercado so muito variveis, comas anlises que avanam nessa direotendendo a localiz-la numa faixa entre R$20-30 bilhes, a partir de uma perspectivamais integradora que inclui atividades deremediao de solo, poluio do ar, ges-to de gua e esgoto e resduos slidos. provvel que este mercado seja conside-

ravelmente maior, quando se agregam ati-vidades vinculadas explorao de ener-gias renovveis e busca de maior efici-ncia energtica. Este quadro evidenciaque a oferta de bens e servios ambientaistem um peso relativo no negligencivelna economia brasileira e que apresentaum crescimento superior ao do conjuntoda economia. O potencial de crescimentodesse mercado se associa perspectivade evoluo na direo de um padro de

desenvolvimento menos intensivo no usode insumos energticos, o que implicariana intensificao de esforos para a con-servao de energia, a reduo de emis-ses e a dinamizao de atividades debaixo carbono. No caso brasileiro essaevoluo se torna ainda mais prementequando se considera a intensidade ener-gtica elevada e crescente que caracteri-za o padro recente de desenvolvimentobrasileiro.

Outro aspecto importante refere-se participao dos bens e servios ambien-tais nos fluxos de comrcio exterior. De


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maneira a contemplar este aspecto, pos-svel considerar, inicialmente, os fluxos decomrcio exterior do Brasil para os produ-tos compilados pelo CTE da OMC. Nestesentido, a anlise do perodo 1999-2005,contemplada em estudo da CNI, apontaque o comrcio dos bens apontados naslistas do CTE representou cerca de 16%do total de exportaes brasileiras e 25%do total de importaes em 2005. Segun-do informaes levantadas, o Brasil teriaregistrado um supervit comercial de US$780 milhes em 2005 no comrcio exte-rior dos produtos listados na compilaodo CTE. As informaes sobre o desem-penho comercial brasileiro levantadascom base nas listas da OMC incluem,

porm, muitos produtos que possuemmltiplos usos. De forma a suprir essalimitao, possvel considerar anlisesque procuram categorizar esse desempe-nho a partir de uma anlise focalizada emdiferentes segmentos que caracterizamo mercado de bens e servios ambientais.Nesse sentido, informaes sobre fluxosinternacionais de comrcio sistematizadaspor grandes grupos de bens e serviosambientais para o ano de 2006 apontam

para a gerao de dficits comerciais doBrasil na maioria das atividades conside-radas, com o pas gerando exportaesda ordem de US$ 2,6 bilhes, contra im-portaes da ordem de US$ 3,5 bilhes,acumulando assim um dficit comercialda ordem de US$ 950 milhes. Dentre ossegmentos nos quais se observa um d-ficit comercial mais elevado, destacam-seos de Plantas de Energias Renovveis(dficit de US$ 1,1 bilho) e de Gerencia-

mento de Resduos Slidos e Perigosos eSistemas de Reciclagem (dficit de US$226 milhes).

No campo das energias renovveis, aviabilizao de processos inovativos se as-socia garantia de um preo remunerativoao produtor de energias renovveis. Paraatingir este resultado, comum a utiliza-o das chamadas tarifas feed-in atravsdas quais o produtor de energias renov-veis poderia vender energia a um preofixo garantido por contrato, por um pero-do de tempo determinado (geralmente 5,10, 15 ou 20 anos) bem como a utilizao

de leiles voltados para tecnologias ener-gticas limpas e a mobilizao de linhasde financiamento e incentivos fiscais.Destaca-se tambm a criao de um siste-ma de cotas (conhecido comoRenewablePortfolio Standards, RPS), atravs do qualse estabelece que um percentual mnimode toda a energia comprada pelas conces-sionrias de energia seja proveniente defontes renovveis, com as empresas quecumprirem as metas recebendo certifica-dos que podem ser vendidos para aquelasque no obtiverem xito em tal intento.Tambm podem ser feitos pagamentosdiretos por kWh gerado a partir de fontesrenovveis, os quais j foram implantadosem pases como Estados Unidos, ndia,

Coria do Sul, Alemanha, e Austrlia, den-tre outros.

Na formatao das polticas pblicas,observa-se que, no Brasil, a eficinciaenergtica menos prioritria do que aadio de nova energia rede eltrica,apesar do grande potencial existente paraa reduo da intensidade energtica doPIB brasileiro. Dentre as polticas espec-ficas para a conservao de energia vol-tadas ao usurio final, incluem-se desde

medidas de comando-e-controle, comopadres e rtulos (selos) de consumo deenergia at a adoo de uma srie de me-canismos fiscais e creditcios, amplamen-te adotados internacionalmente, comolinhas preferenciais de financiamento eisenes de impostos, que impulsionamo mercado de eficincia energtica. Asempresas de servios de conservao deenergia tambm desempenham papel im-portante para a adoo de projetos de efi-

cincia energtica, para a auditoria e men-surao de potenciais melhorias e para adivulgao de melhores prticas a seremadotadas. A promoo da eficincia ener-gtica na indstria encontra obstculos naprpria cultura das organizaes, uma vezque os investimentos com conservaode energia no esto diretamente vincu-lados ao core business das empresas, ex-ceo feita aos setores energo-intensivos,como as indstrias qumica, petroqumica,siderrgica, metalrgica e de cimento. Aelevao dos ndices de eficincia ener-gtica requer a difuso de informao, in-


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cluindo auditorias e avaliaes para identi-ficar reas nas quais os ganhos potenciaisso maiores, bem como a realizao deinventrios dos impactos em emisses degases de efeito-estufa (GEE) e a identifi-cao de metas de reduo de emisses,que podem ser expandidas para toda acadeia produtiva, chegando at o ps-con-sumo dos produtos colocados no mer-cado. Dentre os principais instrumentosmobilizados para o estmulo eficinciaenergtica, destacam-se os instrumentosfiscais e creditcios. Os mecanismos cre-ditcios so fundamentais para minimizaros riscos associados aos maiores investi-mentos iniciais e tambm para reduzir asdiferenas de horizonte temporal existen-

tes entre o payback efetivo dos projetosde eficincia energtica e aquele espera-do pelas empresas. Isenes fiscais paratecnologias e softwares que melhorema gesto dos recursos energticos emunidades fabris tambm constituem ins-trumentos importantes alm da dissemi-nao das melhores prticas por meio deagentes multiplicadores, seminrios e dacriao de uma cultura de eficincia ener-gtica. possvel mencionar tambm a

criao de permisses comercializveispara eficincia energtica, as quais podemser trocadas no mercado, garantindo queempresas que conseguiram cumprir suasmetas possam vender o excedente daquiloque foi cumprido para empresas que noatingiram a meta. Essa prtica precifica aeficincia energtica e torna mais lucrativasas empresas que privilegiam as melhoresprticas.

Grosso modo, a dinamizao do mer-

cado de bens e servios ambientais seencontra condicionada por trs grandesconjuntos de fatores. O primeiro deles dizrespeito intensidade dos investimentosrealizados nos setores demandantes des-ses bens e servios. A anlise realizadaprocurou mapear as principais tendnciasrelativas a estes investimentos, a partirprincipalmente de informaes de pesqui-sas estruturais aplicadas ao setor indus-trial. As evidncias demonstram que osprincipais estmulos intensificao de in-vestimentos no setor ambiental esto as-sociados explorao de oportunidades

vinculadas gesto de resduos slidos(separao, reciclagem e reaproveitamen-to trmico), gua e saneamento, assimcomo a energias renovveis alternativas(biomassa, elica). Identifica-se tambm aperspectiva de um crescimento expressivodo investimento pblico nestas atividades,ampliando as oportunidades de parceriaspblicoprivadas (PPPs), concesses eprivatizaes. Extrapolaes realizadas apartir de dados da PIA-IBGE, relativas re-alizao de investimentos em mquinas eequipamentos para o controle ambiental,apontam para um montante em torno deR$ 10 bilhes ao ano. Por outro lado, infor-maes sobre os determinantes do valorde investimento em controle ambiental

das indstrias brasileiras indicam que asempresas industriais de maior porte, maisjovens e com maior nvel de produtivida-de investem mais em controle ambiental.Observam-se tambm diferenas inter-se-toriais importantes na intensidade dessesinvestimentos, os quais se apresentammais elevados em atividades nos quais aadoo de tecnologias limpas se consti-tui num importante fator determinante dacompetitividade empresarial.

Um segundo conjunto de fatores cominfluncia direta na dinamizao do setorde bens e servios ambientais refere-seespecificamente reestruturao dos se-tores ofertantes de novas solues produ-tivas, tecnolgicas e organizacionais. Nes-se sentido, a anlise realizada indica queas principais empresas que comandama dinmica da oferta de bens e servi-os ambientais principalmente em seussegmentos mais relevantes - raramente

restringem sua atuao rea de enge-nharia e consultoria ambiental, operandotambm, de forma autnoma ou consor-ciada, na fabricao e distribuio de equi-pamentos, na prestao de servios e nofornecimento de pacotes completos(incluindo projeto, construo, equipa-mento e operao) de solues ambien-tais. Uma sistematizao no exaustivados principais agentes responsveis pelodesenvolvimento de projetos e soluesambientais permitiu identificar os seguin-tes tipos de empresas: 1) empresas tipi-camente de engenharia ambiental de


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pequeno porte, especializadas em ativida-des de consultoria e no desenvolvimentode projetos; 2) empresas especializadasem servios de conservao de energiaque desempenham papel importante paraa adoo de projetos de eficincia ener-gtica; 3) empresas especializadas na fa-bricao e instalao de conjunto de equi-pamentos relativamente padronizados;4) empresas de pequeno porte de basetecnolgica, muitas delas originrias despin-offs do meio universitrio, surgidaspara explorar oportunidades associadasa novas solues inovativas no campode energias renovveis ou de tecnologiaslimpas mais eficientes; 5) empresas demaior porte especializadas na fabricao

de equipamentos e em processos de tra-tamento de efluentes e emisses que sovendidos como sistemas integrados emregime turn-key; 6) empresas de grandeporte com atuao diversificada no mer-cado ambiental, algumas delas originriasdo setor de construo pesada, as quaisoperam como holdings ambientais, comgrande capacidade financeira e potencialpara mobilizao de diferentes competn-cias, o que lhes permitem explorar oportu-

nidades de negcios em segmentos maisdinmicos do mercado ambiental, comoaqueles vinculados a licitaes pblicasno setor de saneamento e gesto de re-sduos slidos.

Em particular, observa-se nos ltimosanos uma tendncia ao fortalecimento daatuao de grandes grupos econmicoscom atuao diversificada no mercadoambiental, geralmente ancorados em al-guma atividade que lhes garante um gran-

de fluxo de receitas, como o tratamentode resduos slidos e a operao de gran-des projetos de saneamento. A expansodo mercado de tecnologias ambientais,como tratamento de gua, gesto de re-sduos e controle de poluio provocounos ltimos anos um processo de conso-lidao no setor, dentro e fora do Brasil.Com recursos prprios ou com o apoio defundos de investimentos, observa-se umatendncia criao de holdings ambien-tais. No caso das grandes holdings am-bientais observa-se uma tendncia a ml-tiplas formas de atuao consorciada, as-

sim como um processo de consolidaoempresarial - baseado em movimentos defuses-aquisies - e de abertura do capi-tal, para viabilizar uma acelerao de seucrescimento e para fortalecer a capacida-de de exerccio de lobby no mercado dasconcesses de servios pblicos. Dentres grupos que atuam segundo este padro possvel mencionar Estre, Cavo, Haztec,Foz Brasil / Odebrecht, Marquise, Vega/Solvi, Vital/ Queiroz Galvo.

Do ponto de vista das atividades reali-zadas, as empresas que se dedicam ge-rao de solues ambientais integradasse aproximam da definio de empresasEPCistas, nas quais um contratante prin-cipal, geralmente uma empresa de enge-

nharia e/ou consultoria ambiental, assumea responsabilidade por prover uma solu-o ambiental adaptada s necessidadesdos usurios, por meio da elaborao deprojetos e da subcontratao de outrasempresas fornecedoras de equipamentose servios. O objetivo final atender de-mandas de grandes compradores, cujasnecessidades em termos de soluesambientais devem ser identificadas pelosintegradores de sistemas a partir de uma

intensa troca de informaes e do estabe-lecimento de vnculos mais prximos comos setores usurios. Apesar do cartertransitrio dos projetos a partir dos quaisas solues ambientais so geradas, as ar-ticulaes entre agentes comandadas pe-los integradores de sistemas assumemum carter sistemtico, extrapolando a du-rao do referido projeto, visando permitira mobilizao dos recursos e competn-cias assim que a mesma se fizer neces-

sria. Desse modo, estas configuraesestruturam-se na forma de task-forcesmobilizadas pelos integradores de siste-mas para viabilizar novos projetos. O ca-rter inovador da soluo ambiental a sergerada associa-se s mltiplas interfacesentre componentes, subsistemas e servi-os. Em funo da complexidade dessasoluo, possvel identificar diferentespontos, associados combinao detecnologias, equipamentos e servios, apartir dos quais inovaes poderiam serincorporadas.

Por fim, um terceiro conjunto de fato-


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res com influncia direta na dinamizaodo setor de bens e servios ambientaisest relacionado s sinalizaes das po-lticas. Observa-se, nesse sentido, que aimplementao de regulamentaes am-bientais vem se intensificando nas lti-mas dcadas no Brasil, tanto em funoda integrao do pas a uma srie de dis-posies legais internacionais, como emfuno de presses criadas pelo prprioprocesso de desenvolvimento e pela ne-cessidade de fortalecer a competitividadeda indstria e de ampliar a oferta de ser-vios pblicos em condies ambiental-mente mais sustentveis. Como reflexodesse contexto, o Brasil tem assumidouma posio de vanguarda no tocante a

diversas convenes e acordos interna-cionais relacionados ao meio-ambiente e mudana climtica, como a Conveno--Quadro das Naes Unidas sobre Mudan-a do Clima, na agenda da COP15 (Con-veno das Naes Unidas sobre Mudan-a do Clima, realizada em Dezembro de2009), no debate ps-protocolo de Quiotopara definir um perodo de compromissopara a reduo de emisses de GEE e nadiscusso sobre mecanismos de Manejo

Florestal Sustentvel. Como reflexo des-sa postura, foi assinada em dezembro de2009 a Poltica Nacional sobre Mudanado Clima propondo como uma reduo de38,9% para 36,1% de reduo nas emis-ses de gases de efeito estufa at 2020. ALei de Crimes Ambientais, promulgada em1998, tem sido aperfeioada e aplicada deforma mais efetiva, resultando no aumen-to de multas e outras punies pelo nocumprimento com os regulamentos am-

bientais. Destaca-se tambm a criaopelo Ministrio do Meio Ambiente de umfundo de meio ambiente chamado FundoNacional do Meio Ambiente (FNMA), oqual fornece apoio financeiro a projetosde mdia dimenso no setor de meio--ambiente. Destacam-se tambm, comoagncias que financiam o setor ambientalno Brasil: o BNDES, atravs da formata-o de uma srie de programas e linhasespecficas de financiamento para a rea;a FINEP, que busca integrar em suas linhasde financiamento mecanismos de crditoe subveno; o Banco do Brasil, que opera

algumas linhas especficas relacionadas rea como BB Produo Orgnica e o BBflorestal; a CEF, atravs no apenas de fi-nanciamentos para as reas de saneamen-to e infraestrutura, como tambm atravsde estmulos de linha de crdito para fo-mento da eco-eficincia empresarial, dofinanciamento gerao de energia defontes renovveis, do apoio construode aterros sanitrios associados cogera-o de energia e do desenvolvimento deprojetos habitacionais de baixo impactoambiental para casas populares, como aopo pela incorporao de aquecedoressolares e o apoio a projetos de Mecanis-mo de Desenvolvimento Limpo (MDL).Existem tambm vrios bancos interna-

cionais de desenvolvimento, incluindo oBanco Mundial e o Banco Interamericanode Desenvolvimento, que fornecem umaimportante fonte de financiamento ao se-tor ambiental no Brasil.

No campo das polticas mais afeitas aosetor de bens e servios ambientais, des-taca-se, no tocante busca de maior efici-ncia energtica, o Procel - Programa Na-cional de Conservao de Energia Eltrica,vinculado aos ministrios de Minas e Ener-

gia e da Indstria e Comrcio, e o Proesco,uma linha especfica de crdito criada em2006 pelo BNDES. A dinamizao do setorde bens e servios ambientais associa-setambm diretamente aos investimentosno setor de saneamento bsico e na ges-to de resduos slidos visando minimizarimpactos ambientais. Em termos da ges-to de gesto de servios pblicos, desta-ca-se a Lei de Saneamento de 2007 - quedefine diretrizes para a ao do governo,

metas para a universalizao e programas,aes e estratgias para investimentosno setor - e a legislao sobre ConsrciosPblicos (2005) que ampliou as possibili-dades de atuao do setor privado no seg-mento. Os investimentos realizados foramestimulados por planos especficos parao setor, como o Plano Nacional de Sanea-mento (Planasa), que incentivou a criaoe o fortalecimento das concessionriasmunicipais, e pelos investimentos de ban-cos pblicos, como a Caixa Federal, Bancodo Brasil e BNDES. Mais recentemente,com o afrouxamento das regras de acesso


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ao setor privado, o setor de saneamentotem recebido um expressivo incrementode investimentos tanto do setor privado,viabilizado pelas parcerias pblico-priva-das (PPPs) e por recursos prprios, quantodo setor pblico, por meio de recursos doFundo de Garantia do Tempo de Servio(FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalha-dor (FAT), do Oramento Geral da Unio(OGU) e de programas como o Programade Despoluio de Bacias Hidrogrficas(Prodes). As mudanas ocorridas no arca-bouo institucional das polticas pblicasnas reas de meio ambiente e saneamentoreforaram a importncia das aes realiza-das por instncias descentralizadas de go-verno, em especial estados e municpios.

Em especial, a mobilizao de fundos doPAC e do BID (Banco Interamericano deDesenvolvimento) tem fomentado os in-vestimentos no setor de saneamento nosltimos dois anos.

No perodo mais recente, destaca-se,em especial, a promulgao da PolticaNacional de Resduos em 2010, que in-troduziu o princpio da responsabilidadedo produtor e adoo de instrumentosjurdicos de sanes e penalidades para

o manejo inadequado daqueles resduos.Em funo dessa regulamentao, Gover-no Federal, Estados e Municpios deveroelaborar seus planos para reaproveitamen-to, tratamento e eliminao de lixo orgni-co e inorgnico at agosto de 2012, orien-tados pelos ditames da Poltica Nacional.Alm de modificar toda uma sistemticarelacionada com a preocupao ambientale social, com a regularizao dos aterrossanitrios, a lei tambm atribui particular

relevncia anlise de ciclo de vida doproduto. Institui, nesse sentido, o princpiode responsabilidade compartilhada pelociclo de vida dos produtos, abrangendofabricantes, importadores, distribuidorese comerciantes, consumidores e titularesdos servios pblicos de limpeza urbana emanejo de resduos slidos. O princpio daresponsabilidade compartilhada reflete-seem dois outros instrumentos importantes:os acordos setoriais e o foco particular naotimizao da logstica reversa. De umaforma simples, a logstica reversa implica oretorno dos resduos ps-venda e ps-con-

sumo cadeia produtiva. Esse instrumen-to pode ser estendido para uma srie deprodutos comercializados em embalagensde plstico, metal, vidro, ou produtos e em-balagens cuja logstica seja vivel tcnica eeconomicamente. A logstica reversa exige,para seu efetivo sucesso, a estruturao deum complexo sistema de rotas de reversoe de profundas readequaes nas cadeiasprodutivas de vrios segmentos industriais,implicando uma maior capacidade de arti-culao entre indstrias, distribuidores, co-mrcio, operadores logsticos, associaode catadores e prefeituras.

A poltica industrial recente, consubs-tanciada na Poltica de DesenvolvimentoProdutivo e na sua atualizao atravs do

Plano Brasil Maior, incorpora tambm umanfase crescente na sustentabilidade pro-dutiva, o que se reflete em diversas linhasde ao com desdobramentos importan-tes sobre o setor de bens e servios am-bientais. Observa-se, nesse sentido, umagesto multi-institucional, envolvendo v-rios ministrios relevantes no tema, comaes executivas compartilhadas. Incor-pora-se, desse modo, na agenda da po-ltica industrial, o objetivo de incentivar e

fomentar o desenvolvimento produtivo daoferta de bens e servios ambientais. As-sume-se, nesse sentido que muitas tecno-logias e inovaes deste setor sero desti-nadas a melhorar a eficincia ambiental deoutros setores produtivos de forma trans-versal. Para atender a estes objetivos al-guns desafios foram identificados, poden-do-se ressaltar: 1) Fomentar a adoo deinovaes no processo produtivo das em-presas com foco na reduo de emisses

e resduos, eficincia no uso de recursos eadoo de fontes alternativas de energia;2) Fomentar bens e servios ambientaisprioritrios, particularmente atravs daadoo de tecnologias ambientalmentepreferveis para a prestao de servios deinfraestrutura pblica com grande impac-to ambiental como saneamento, manejode resduos e gerao e fornecimento deenergia eltrica; 3) Fomentar o desenvol-vimento de empresas ofertantes de ser-vios como: logstica reversa, reciclagemde eletroeletrnicos, tratamento e reusoda gua, reduo de emisses, manejo de


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resduos slidos e de resduos perigosos;4) Implementar estratgias e aes trans-versais, em comum acordo com os co-mits gestores de polticas setoriais, nasreas de eco-design, construo modular,parametrizao sustentvel de edificaese na organizao de cadeias de logsticareversa; 5) Promover e articular iniciativasestaduais alinhadas com as sinalizaesda poltica industrial, de forma integradae institucionalizada regionalmente, e deacordo com as particularidades de cadaregio da Federao; 6) Estimular a sus-tentabilidade das fontes de energia utiliza-das pela indstria, em consonncia comas iniciativas de conservao e otimizaodo uso de energia, previstas na Poltica

Nacional de Energia.A partir da anlise realizada, percebe-se

claramente um movimento no sentido daampliao do escopo da poltica ambien-tal, bem como um aprofundamento dosvnculos da mesma com a poltica indus-trial, com desdobramentos importantesem termos da criao de estmulos di-namizao do setor de bens e serviosambientais. Considerando os diferentesestgios relacionados operacionaliza-

o de polticas e prticas de produosustentveis, identificado no estudo UNI-DO Green Industry Policies for Supporting

Green Industry (2011), possvel perce-ber que as polticas ambientais no casobrasileiro j avanaram alm dos estgiosde controle de poluio: no final de linhae da implementao de uma produomais limpa baseada na otimizao de pro-cessos visando reduzir impactos sobre omeio-ambiente. Consolida-se, assim, pro-

gressivamente, uma perspectiva pautadapor critrios de eco-eficincia, baseadanum gerenciamento ambiental sistemti-co. As mudanas engendradas a partir dapromulgao da Lei de Resduos Slidos,incorporando o princpio de responsabili-dade alargada e estimulando procedimen-tos de logstica reversa, apontam parauma evoluo na direo do estgio doenfoque do ciclo de vida proposto na sis-tematizao do estudo da UNIDO, o qualenvolveria uma extenso da responsabili-dade ambiental para todo o ciclo de fabri-cao, distribuio e consumo de bens e

servios com impactos potenciais sobreo meio ambiente. H evidncias, porm,de que ainda no se avanou na direode um estgio de produo em circuitofechado, baseado na reestruturao geraldos mtodos de produo, de maneira aminimizar ou eliminar o uso de materiaisque representem danos sobre o estoquede recursos naturais, nem muito menosna direo de um modelo de ecologia in-dustrial, baseado no estabelecimento demltiplas formas de parcerias ambientaise na integrao espacial de atividades am-bientalmente sustentveis.

A obteno de avanos mais expressi-vos requer a consolidao de uma pers-pectiva abrangente e holstica das pol-

ticas ambientais. Para se avanar nessadireo, necessrio fortalecer estmulosao aproveitamento de tecnologias am-bientais com maior potencial para geraode oportunidades, atravs do desenvolvi-mento de capacidade tcnica, do apoio aprogramas de P&D e do estmulo difusoe transferncia dessas tecnologias parao setor empresarial. A formatao dosinstrumentos de apoio em funo de di-ferentes estgios do ciclo de vida das tec-

nologias ambientais constitui um aspectoparticularmente importante. Os requisitose os instrumentos possveis de serem mo-bilizados tendem a variar em funo dosdiferentes estgios de desenvolvimentodo mercado para as tecnologias verdese os organismos governamentais de su-porte e fomento devem ter a capacidadede adaptar suas aes e instrumentos emfuno das especificidades do ciclo devida daquelas tecnologias em cada con-

texto. Nesse sentido, apesar do Brasil teravanado consideravelmente na realiza-o de pesquisas em determinados cam-pos das energias renovveis em especialno campo de biocombustveis ainda hmuito a avanar em outros campos (solar,elica, biomassa, etc) e no desenvolvi-mento de novas tecnologias direcionadaspara o controle da poluio e de outrostipos de emisses, para o reaproveita-mento de resduos e para a elevao dosnveis de eficincia energtica.

A dinamizao do setor de bens eservios ambientais requer tambm a


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estruturao de um mix eficaz de ins-trumentos, com capacidade para promo-ver a ecologizao de um conjunto maisvasto de indstrias, atravs de regimesde taxas, subsdios, licenas, normas, pa-dres, regulaes e acordos voluntrios.Neste sentido, observa-se que as polti-cas ambientais, para gerarem um cres-cimento sustentvel, devem ser projeta-das de maneira a promover um equilbrioentre as oportunidades representadaspor novas tecnologias ambientalmenteamigveis (novos mercados) e os custosassociados viabilizao de uma recon-verso produtiva na direo das mes-mas, sinalizando os produtos e esforosde investimento que precisam ser finan-

ciados. Para serem eficientes, os diver-sos instrumentos devem ser fixados emum nvel que implique um compromissocrvel e uma sinalizao de preos capazefetivamente de induzir uma mudanado comportamento dos agentes na di-

reo desejada. Ao mesmo tempo, hevidncias de que a dinamizao do se-tor de bens e servios ambientais podeconstituir um instrumento importantepara viabilizar processos de diversifica-o produtiva compatveis com um pa-dro de desenvolvimento mais sustent-vel do ponto de vista ambiental. Na me-dida, porm, que essa evoluo requeirauma discriminao positiva em favor dedeterminadas tecnologias e setores, improvvel que ela ocorra sem frices,conflitos e descontinuidades, os quaisdeveriam ser enfrentados pelos formula-dores de polticas. Essa transio abreoportunidades efetivas de catching-upindustrial e tecnolgico para pases em

desenvolvimento como o Brasil, a par-tir de um processo de construo decompetncias e de desenvolvimento demercados de sustentados em uma novaperspectiva de utilizao dos recursosnaturais e da biodiversidade.


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Nas ltimas dcadas, o fornecimentode bens e servios para diminuir a polui-o e para possibilitar uma melhor gestodos recursos ambientais tem se tornado ocore business de empresas privadas espe-cializadas. Os bens e servios ambientais(EGS na sigla em ingls) constituiriam um

setor cujo porte seria equivalente aosdos setores aeroespacial e farmacuticoem conjunto, com um mercado global esti-mado de quase US$ 800 bilhes em 2010.Em funo dessa dimenso, organismosgovernamentais formuladores de polticaspassaram a atribuir crescente importnciaa esse setor, cuja constituio passa a servista como importante elemento de forta-lecimento da competitividade industrial,proporcionando a obteno vantagenscomerciais e uma maior estabilidade so-cial, em um mundo onde a presso para aproteo dos recursos ambientais adquirecrescente importncia.

A discusso sobre as caractersticas eo padro de organizao do setor produtorde bens e servios ambientais , porm,um tema relativamente recente na literatu-ra econmica, cujo foco tradicionalmentetem ficado circunscrito anlise dos im-pactos da poluio e da degradao am-biental, as quais so concebidas como ex-

ternalidades negativas associadas rbitada produo, retratadas na perspectivada anlise microeconmica do bem-estar.Neste tipo de anlise, particular importn-cia atribuda identificao dos critriosde deciso dos agentes, num contexto noqual uma eventual empresa poluidora irminimizar os custos de produo equali-zando os custos de conformidade e osde no-conformidade. Por outro lado, noplano da operao dos mercados, a ten-

tativa de minimizar estes impactos resul-ta a construo de um arcabouo de re-

gulamentao ambiental, o qual operariacomo um dos principais motores da de-manda por bens e servios ambientais.Neste caso, um tema recorrente refere-se anlise dos impactos de diferentes ins-trumentos de poltica mobilizados (impos-tos sobre as emisses, estabelecimento

de quotas, subsdios, normas tcnicas,acordos voluntrios, etc) sobre a demandade bens e servios ambientais.

O aumento da preocupao em rela-o aos efeitos causados pela aceleradadegradao do meio-ambiente e a consta-tao de que as mudanas climticas tmuma forte componente associada s emis-ses industriais exercem uma crescentepresso sobre a tomada de decises nombito do setor produtivo, estimulando oinvestimento em solues que reduzama degradao, o desperdcio e protejamo meio-ambiente. Como reflexo, o inves-timento ambiental tem recebido crescen-te ateno do setor produtivo, no sestimulando a demanda de bens e servi-os ambientais, como tambm definindooportunidades relacionadas exploraodo potencial de novas tecnologias relacio-nadas a uma perspectiva mais sustentvelde utilizao dos recursos naturais e dabiodiversidade.

Apesar da constatao da relevnciado setor de bens e servios ambientais, otratamento analtico do mesmo no umatarefa simples. Para comear, no h umadefinio acordada internacionalmente,nem critrios para classificao de ativi-dades que sejam consensuais de modo aviabilizar a identificao dessas atividades.Na verdade, essas atividades se encon-tram espalhadas por uma vasta gama decategorias de produtos nas classificaes

industriais, sendo muitas vezes desenvol-vidas a partir de uma perspectiva que ex-

INTRODUO


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trapola a dimenso estritamente ambien-tal. Nesse contexto, os critrios utilizadospara identificao dessas atividades usual-mente guardam algum grau de imprecisoe subjetividade como a existncia de umlink claro e bvio com o meio ambiente,a presena de um uso final ambiental,a utilidade de um ativo na prestao deservios ambientais, a contribuio paraatingir de objetivos ambientais ou o be-nefcio para o meio-ambiente. Essa va-riedade de critrios resulta na incluso deprodutos com mltiplos usos finais - mui-tos dos quais no necessariamente de na-tureza ambiental - privilegiando-se na suadelimitao determinadas propriedadesambientais ou determinados critrios de

desempenho superiores em termos am-bientais, os quais assumiriam maior im-portncia em funo da evoluo de exi-gncias tecnolgicas e ambientais.

Este Relatrio busca construir um qua-dro de referncia analtico-conceitual eapresentar evidncias empricas extradasde fontes de informaes secundrias quepossibilitem avaliar o grau de estruturaoe o potencial de desenvolvimento do setorde bens e servios ambientais no Brasil.

Em comparao com o objetivo inicial daanlise, optou-se, em funo da dificulda-de prtica para a separao do mercadoestrito das mquinas e equipamentosambientais, por adotar-se uma concep-o mais abrangente dessa atividade, am-pliando-se a anlise para o conjunto dosbens e servios ambientais. Essa con-cepo mais abrangente mostra-se fun-cional, na medida em que permite articulara anlise a um debate mais geral sobre a

pertinncia e a funcionalidade de diferen-tes sistemas de classificao desses bense servios. Esse debate se intensificounos ltimos anos em diversos organismose fruns internacionais, resultando emdesdobramentos importantes, seja na for-mulao mais geral das polticas ambien-tais, seja no mbito mais especifico dasnegociaes para liberalizao do comr-cio internacional desses bens e serviosdesenvolvida no mbito da OMC. Por ou-tro lado, essa concepo mais abrangentepossibilita uma identificao mais precisadas dimenses gerais do mercado e de

seus principais segmentos no plano inter-nacional e nacional. Essa identificao realizada, segundo procedimentos conso-lidados na literatura internacional, em fun-o do campo de aplicao de diferentestecnologias, bens e servios de modo aoferecer solues adequadas a distintosproblemas ambientais.

A partir dessa perspectiva mais geral, oRelatrio elaborado se desdobra em trsgrandes blocos. O primeiro bloco buscaconstruir um referencial analtico-conceitu-al para a caracterizao do setor de bens eservios ambientais, partindo de algumasdefinies bsicas que so pertinentespara a caracterizao dessas atividades eavanando na discusso de um sistema de

classificao das mesmas, baseado no usopara o qual se destinam e na maneira comoaqueles bens e servios so incorporadosaos diversos processos produtivos. Nestebloco procura-se tambm discutir algunsproblemas operacionais inerentes clas-sificao de bens e servios ambientais,incluindo aspectos relacionados quanti-ficao dos fluxos de comrcio e identi-ficao de diferentes tipos de agentes atu-antes na produo dos mesmos e das es-

tratgias por eles adotadas. Uma discussogeral sobre a articulao entre instrumentosdas polticas ambientais e o comportamentodos mercados de bens e servios ambien-tais tambm desenvolvida nesse bloco.

O segundo bloco da anlise procuraapresentar um panorama Internacional dosetor de bens e servios ambientais. Estebloco se inicia com uma caracterizao dasdimenses do mercado global de bens eservios ambientais, elaborada com base

em evidncias da literatura internacionalsobre o tema, incluindo aspectos comoa segmentao do mercado e a evoluodo comrcio internacional. Desenvolve-seuma anlise sobre o dinamismo tecnolgicodessas atividades, discutida a partir de infor-maes sobre a intensidade dos esforosde P&D direcionados para o campo ambien-tal e sobre o ritmo de introduo de inova-es consubstanciadas em novas patentesnessas atividades. Em seguida, procura-searticular a evoluo recente do mercado eao papel das polticas ambientais.

O terceiro bloco do Relatrio procura


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apresentar um panorama geral do mer-cado brasileiro de bens e servios am-bientais. Esta anlise inicia-se com umadiscusso mais geral sobre como a es-truturao desse mercado se articula aocontexto geral das polticas ambientaisimplementadas no pas nas ltimas dca-das. Em seguida, procura-se discutir asdimenses gerais do mercado de bens eservios ambientais no Brasil, com baseem evidncias um tanto quanto dispersase imprecisas disponveis na literatura.Com base nessa caracterizao geral,procura-se avanar na caracterizao dediferentes segmentos do mercado debens e servios ambientais no Brasil, de-finidos, como usual na literatura, em

funo do problema ambiental para oqual se organiza a gerao dos mesmos.Nesse sentido, quatro segmentos sodiscutidos:

1) gua e tratamento de guas residuais;2) Recuperao de reas contaminadas;3) Controle da poluio atmosfrica;4) Gerenciamento de Resduos Slidos.

Dando continuidade anlise, procura-

-se discutir tendncias e padres relativos configurao empresarial do setor debens e servios ambientais, ressaltando--se a importncia do desenvolvimento deatividades de engenharia e consultoriaambiental, o surgimento de empresas es-

pecializadas no desenvolvimento de so-lues integradas para problemas am-bientais e de holdings ambientais comelevada capacidade financeira. Em segui-da, procura-se avanar na direo de umacaracterizao mais detalhada do setor debens e servios ambientais, baseada nasistematizao e anlise de informaessecundrias extradas das bases de dadosda PIA-IBGE, PAS-IBGE, RAIS-MTe e PIN-TEC-IBGE. Essa sistematizao baseia-sena identificao de um conjunto de ativida-des (industriais e de servios) associadasquele setor, a partir da Classificao Na-cional de Atividades Econmicas (CNAE),e no tratamento das informaes segun-do diferentes recortes possibilitados pelas

bases de dados utilizadas. Adicionalmen-te, procura-se tambm avanar no sentidoda atualizao do mercado potencial parabens e servios ambientais, considerandoa metodologia desenvolvida em estudorealizado pelo IBGE (2007) e atualizandoas estimativas em funo de dados daPIA-2009. Evidncias relacionadas inten-sidade dos investimentos e aos esforosinovativos realizados pela indstria visan-do a minimizao de impactos ambientais

so tambm apresentados, com base eminformaes extradas da PINTEC-IBGE.Por fim, uma ltima seo apresenta umasntese da anlise e aponta alguns desdo-bramentos normativos em termos da for-mulao de polticas.


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A preocupao ambiental tornou-sealvo de polticas, por meio do estabeleci-mento de multas e taxas, a partir dos anos1970, inicialmente por parte dos governosdos pases desenvolvidos. Para cumprir as

medidas polticas, as indstrias poluidoraspassaram a demandar equipamentos eservios especficos, estimulando o cresci-mento do setor produtor de bens e servi-os ambientais, tambm conhecidos comoeco-indstria ou indstria ambiental. Aelaborao de regulamentos e polticas am-bientais - como reflexo da crescente cons-cientizao sobre a importncia do comba-te poluio ambiental e da necessidadede preservao dos recursos naturais - re-

sultou em um rpido aumento na oferta edemanda de bens e servios para prevenir,medir, controlar, limitar, minimizar ou corri-gir danos ambientais e o esgotamento derecursos, os quais passam a ser caracteri-zados como bens e servios ambientais.

O impulso inicial para a gerao de bense servios ambientais surgiu de mercadostradicionais, estando associado ao forta-lecimento da demanda por determinadosservios bsicos, como os de tratamentode esgoto e coleta de lixo. A partir desseimpulso, os bens e servios ambientais(EGS, numa denominao padro interna-cional) experimentaram um crescimentoexpressivo em funo de necessidadescriadas pelo aperfeioamento da legisla-o ambiental. Essa legislao direciona--se, em especial, ao controle de formasmais visveis da degradao ambiental,incluindo problemas relacionados gua,lixo e poluio do ar ou s tecnologias deprocessamento mais prejudiciais ao am-

biente, como a produo de ao, a gera-o de energia, etc. Em funo da pres-

I REFERENCIAL ANALTICO-CONCEITUAL:CARACTERIZAO DO SETOR DE BENS E SERVIOS AMBIENTAIS

so dessa legislao, observa-se umatendncia substituio de produtos e realizao de modificaes de processosindustriais, seja em funo dos controlesimpostos pelas polticas ambientais, seja

em funo da generalizao de um plane-jamento ambiental estratgico por partedas empresas.

A dinamizao da produo de bens eservios ambientais decorre tambm da di-namizao do conceito de Produo MaisLimpa (Cleaner Production), surgida a par-tir do Programa das Naes Unidas parao Meio Ambiente PNUMA (1993), comparticipao da Organizao das NaesUnidas para o Desenvolvimento Industrial

(ONUDI), a partir do qual programas e cen-tros foram instalados em diversos pases,impulsionando os debates em torno dasnormas tcnicas BS-7750, EMAS e, em es-pecial da srie ISO-14000. Basicamente, oconceito refere-se aplicao contnua deuma estratgia integrada de preveno am-biental aos processos, produtos e servios,visando o aumento da eficincia da produ-o e a reduo dos riscos para o homem eo meio ambiente. Adicionalmente, implicatambm numa preocupao com todo ociclo de gerao de resduos, substituindouma postura tradicional na qual essa preo-cupao fica restrita ao momento final dociclo de produo no qual os mesmos sogerados (final-de-linha ou, end-of-tube, nadenominao internacional). Articula-se as-sim, a procedimentos de gesto ambiental,rotulagem ambiental e concesso de seloverde, auditorias, gesto e avaliao dodesempenho ambiental, avaliao do ciclode vida de produtos e procedimentos para

introduo de elementos ambientais nasnormas de produtos.

1.1. DEFINIES BSICAS


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O conceito de Produo Mais Limpaconcentra seu foco sobre o fluxo dos ma-teriais na sociedade, investigando o ciclode vida dos produtos, a origem das ma-trias-primas, a natureza do seu processa-mento, o nvel de desperdcio gerado aolongo das cadeias produtivas, os materiaisutilizados nos produtos e o que acontecea estes produtos durante o seu uso e otrmino da sua vida til. A Produo MaisLimpa tambm questiona a necessidadedo prprio produto ou servio, quanto existncia de processos produtivos alter-nativos mais seguros e que consumammenor quantidade de materiais e energia.Alm disso, os processos de ProduoLimpa so desenhados para utilizar ma-

trias-primas preferencialmente renov-veis, alm de conservarem energia, guae solo, no devendo utilizar e nem elaborarcompostos qumicos perigosos, evitandoassim a gerao de resduos txicos. Astecnologias de Produo Limpa contem-plam mudanas nos produtos e seus pro-cessos de produo para reduzir ou elimi-nar todo tipo de rejeitos antes que elessejam criados. Assim, estas tecnologiascontribuem para ampliar a sustentabilida-

de dos sistemas naturais, tanto pela redu-o da necessidade de insumos para ummesmo nvel de produo, quanto pela re-duo da poluio resultante do processode produo, distribuio e consumo. Doponto de vista da alocao de recursos, ossistemas de Produo Limpa so circula-res e usam menor nmero de materiais,menos gua e energia. De uma forma ge-ral, os princpios da Produo Limpa ques-tionam a necessidade real do produto ou

procuram outras formas pelas quais essasnecessidades poderiam ser satisfeitas oureduzidas com menor impacto ambiental.

Outro conceito relevante na discus-so dos condicionantes da dinamizaodo mercado de bens e servios ambien-tais o de eco-inovao. O conceitoest vinculado diretamente estratgiados agentes econmicos, envolvendo aproduo de aplicativos, ou a exploraode um bem, servio, processo de produ-o, estrutura organizacional, ou mtodode gesto de negcios que constitui no-vidade para a empresa ou usurio e que

resulta, ao longo de seu ciclo de vida, nareduo do risco ambiental, da poluio edos impactos negativos do uso dos recur-sos (incluindo a utilizao de energia), emcomparao com alternativas relevantes.O termo eco-inovao associa-se direta-mente a uma avaliao global dos efeitose riscos ambientais. Mais do que uma di-ferenciao entre diferentes grupos de so-lues tecnolgicas - contemplando umadiferenciao tradicional entre tecnologiasde final de linha (end-of-pipe ouEP), liga-das ao tratamento de resduos na sada doprocesso produtivo, e tecnologias de pre-veno da poluio (pollution preventionou PP) de natureza mais complexa, queimplicam em alteraes significativas

nos processos produtivos e organizacio-nais da empresa o termo relaciona-se inteno que norteia as estratgias dosagentes. Vincula-se, portanto, percep-o da preservao ambiental como umaoportunidade de negcio para a empresae como meio para aumento da eficinciae reforo da competitividade.

Os fatores mencionados tm estimula-do o desenvolvimento de novas soluestecnolgicas ambientalmente mais susten-

tveis, criando assim novos mercados parabens e servios ambientais. Em especial,observa-se uma tendncia dos bens e equi-pamentos ambientais deixarem de seremutilizados apenas como solues mitiga-doras de impactos na forma de equipa-mentos end-of-pipe e de servios do tipoclean-up para serem utilizados comoum conjunto integrado de equipamentose servios baseados em tecnologias lim-pas. Por um lado, esta tendncia, no lon-

go prazo, afeta a estrutura, as estratgias eas competncias dos produtores de bense servios ambientais, reforando a impor-tncia das atividades de pesquisa, inova-o, design, consultoria e prestao de di-versos tipos de servios complementares,em comparao com a proviso de produ-tos mais focalizados na mera remediaode impactos. Por outro lado, esta tendnciatambm refora a atratividade do setor debens e servios ambientais, que se tornammais rentveis e sofisticados, convertendo--se em fontes de oportunidade promisso-ras, atraindo investimentos de empresas


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originrias de outras atividades.No plano mais geral, a dinamizao e so-

fisticao de tecnologias ambientais tm opotencial de impulsionar o processo de de-senvolvimento econmico, com desdobra-mentos importantes na configurao dasatividades produtivas, ocasionando diversosimpactos sociais e convertendo-se em obje-to particular das polticas pblicas, tanto empases desenvolvidos, com em pases emdesenvolvimento. Basicamente, o desen-volvimento e a difuso destas tecnologiasconstituem fatores de estmulo inovaoe competitividade, possibilitando dissociaro crescimento econmico da degradaoambiental e fortalecendo a posio do pasem mercados de exportao com expressivo

crescimento. A passagem de um uso maislimitado e finalstico que privilegia a mitiga-o e impactos - para o desenvolvimento desolues tecnolgicas integradas baseadasno conceito de produo limpa e ambiental-mente sustentvel - refora a contribuiopotencial das tecnologias ambientais para oprocesso de desenvolvimento econmico.

A avaliao desse potencial traz tona,porm, uma srie de questes relevantes,relacionadas caracterizao das tecno-

logias ambientais e do mercado de bense servios vinculados sua produo eutilizao. Na avaliao da sua contribui-o para o crescimento econmico, im-portante identificar o volume de negciosgerados, o volume de emprego, valor adi-cionado, investimentos, exportaes, etc.No plano da estrutura empresarial, im-portante identificar as caractersticas dosprincipais agentes atuantes nesse merca-do, em termos de tamanho, origem, perfil

de especializao, estrutura de competn-cias e orientao das estratgias adota-das. No plano da dinmica da concorrn-cia, importante avaliar as dimenses dasescalas econmicas, o grau de concentra-o, a natureza das barreiras entrada, aimportncia da orientao para os merca-dos externos e dos processos de consoli-dao empresarial. No plano da dinmicatecnolgica, importante avaliar a natu-reza dos esforos inovativos consubstan-ciados em gastos em P&D ou outros gas-tos, a importncia dos diversos tipos deinovao, quando se evolui de uma nfase

em solues de final de linha para solu-es integradas, alm da importncia dasdiferentes bases de conhecimento e dasdistintas formas de apropriabilidade paragerao daquelas solues. Por fim, nombito especfico das polticas pblicas, importante considerar a importncia dasregulamentaes ambientais e do apoioestatal direto para o desenvolvimento debens e servios ambientais, bem comoda concesso de subsdios ao desenvolvi-mento e adoo de tecnologias limpas.

Apesar do seu crescimento e importn-cia, no existe uma definio consensualou suficiente do que seja o setor de bens eservios ambientais, tambm denominadoeco-indstria ou indstria ambiental, e isso

constitui um desafio, pois as definies eclassificaes utilizadas atualmente pelospases ou geradas pelas instituies variamconsideravelmente. As principais institui-es a partir das quais essas definiestm sido elaboradas so a OrganizaoMundial do Comrcio (OMC), a Organiza-o para Cooperao e DesenvolvimentoEconmico (OCDE), a Conferncia das Na-es Unidas sobre Comrcio e Desenvolvi-mento (UNCTAD) e a Agncia de Proteo

Ambiental dos Estados Unidos (EPA), entreoutras.Uma definio precisa de bens e servi-

os ambientais (environmental goods andservices EGS) ainda no foi estabelecidano mbito da OMC, j que o critrio e oescopo utilizados no conceito de inds-tria ambiental variam muito entre os pa-ses membros. Entretanto, os pases daOCDE junto ao Eurostat lideraram as dis-cusses e acordaram uma primeira defini-

o de bens ambientais no fim da dca-da de 1990. A definio acordada entre aOCDE e o Eurostat afirma que se devemincluir nessa categoria aqueles bens quemedem, previnem, limitam, minimizamou corrigem danos ambientais gua, ar

e solo, bem como os problemas relacio-

nados ao lixo, barulho e ecossistemas...,

[incluindo] tecnologias limpas, produtos e

servios que reduzem risco ambiental, a

poluio e o uso de recursos ambientais.A classificao de bens e servios ambien-tais proposta pela OCDE sistematizadano Quadro 1. Essa definio serviu de base


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para todas as discusses posteriores so-bre bens e servios ambientais, classifi-cando-os em trs tipos: tratamento depoluio, produtos e tecnologias limpas egesto de recursos ambientais.

A lista da OCDE supe que os bens eservios ambientais, de uma forma geral,eles podem ser classificados em quatrocategorias: tratamento da poluio (bensque contribuem para controlar a poluiodo ar, tratar de resduos slidos e lquidos,

A. Grupo de gesto da poluioEquipamentos1. Controle da Poluio do Ar1.1. Equipamentos de tratamento de ar1.2. Conversores catalticos1.3. Sistemas qumicos de recuperao1.4. Coletores de p1.5. Separadores, precipitadores1.6. Incineradores, lavadores1.7. Equipamentos de controle de odores2. Gesto das guas residuais2.1. Sistemas de aerao2.2. Sistemas qumicos de recuperao

2.3. Sistemas biolgicos de recuperao2.4. Sistemas de sedimentao gravitacional2.5. Sistemas de separao leo / gua2.6. Telas, filtros2.7. Tratamento de Esgoto2.8. Controle de poluio da gua, equipamentos para reuso de guas residuais2.9. Bens e equipamentos para manuseio de efluentes3. Gesto de resduos slidos3.1. Equipamentos para armazenamento e tratamento de resduos perigosos3.2. Equipamentos para recolhimento de resduos3.3. Equipamento para eliminao de resduos3.4. Equipamentos para manuseio de resduos o3.5. Equipamento para separao de resduos

3.6. Equipamento para reciclagem3.7. Equipamento de incinerao4. Recuperao e limpeza do solo e da gua4.1. Absorventes4.2. Saneamento4.3. Equipamentos de Tratamento de gua5. Rudo e vibraes5.1. Silenciosos, silenciadores5.2. Materiais de amortecimento de rudo5.3. Sistemas de controle de vibrao5.4. Barreiras rodovirias6. Monitoramento, anlise e avaliao ambiental6.1. Medio e monitoramento de equipamentos

6.2. Sistemas de amostragem6,3. Equipamentos de processo e controle6.4. Equipamentos de aquisio de dados

reduzir rudos e vibraes e facilitar o moni-toramento ambiental); produtos e tecnolo-gias limpos (bens intrinsecamente limposou mais eficientes no uso dos recursos);gesto de recursos (bens usados paracontrole da poluio interna, fornecimen-to de gua ou para manejo sustentvel deflorestas) e produtos ambientalmente pre-ferveis (bens que causam menos impactoambiental em algum estgio de seu ciclode vida) (UNCTAD, 2003; OCDE, 2005).

Quadro 1 - Classificao de bens e serviosambientais segundo a OCDE


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6.5. Outros instrumentos e mquinas7. OutrosServios8. Servios para Controle da Poluio do Ar8.1. Monitoramento de emisses8.2 Avaliao / planejamento de impactos

9. Gesto das guas residuais9.1. Sistemas de tratamento de esgoto9.2. Sistemas de reutilizao de Esgoto9.3. Manipulao de sistemas de gua10. Gesto de resduos slidos10.1. Resposta de emergncia e limpeza em derramamentos10.2. Tratamento de resduos, coleta, transporte e eliminao10.3. Operao de locais de deposio10.4. Reciclagem (triagem, enfardamento, limpeza)10.5. Operao de usinas de reciclagem (instalaes de recuperao de materiais)10.6. Gesto de resduos perigosos10.7. Gesto de resduos hospitalares11. Recuperao e limpeza do solo e da gua

11.1. Saneamento11.2. Operao de Sistemas de Tratamento de gua11.3. Servios industriais (limpeza de instalaes e tanques)12. Rudo e vibraes12.1. Avaliao / monitoramento13. Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental13.1. Desenvolvimento de processos limpos13.2. Controle e reduo da Poluio no final de linha14. Contratao e Engenharia Ambiental14.1. Projeto de engenharia / especificao / gerenciamento de projeto14.2. Estudos biolgicos e do ecossistema14.3. Avaliao Auditorias do impacto ambiental,14.4. Tratamento de gua14.5. Planejamento ambiental14.6. Risco e avaliao dos perigos14.7. Servios laboratoriais e de campo14.8. Economia ambiental14.9. Servios jurdicos (Direito Ambiental)14.10. Gesto ambiental15. Servios de recolhimento de dados, anlise e avaliao15.1. Medio e monitoramento15.2. Amostragem15.3. Controle de Processo15.4. Aquisio de dados15.5. Outros16. Educao, formao e informao16.1. Educao ambiental e capacitao16.2. Servios de busca de informao ambiental16.3. Anlise e gerenciamento de dados ambientais17. OutrosConstruo e instalao de unidades:18. Controle da Poluio do Ar19. Gesto das guas residuais19.1. Sistemas de esgotos19.2. Estao de tratamento de guas residuais20. Gesto de resduos slidos

20.1. Tratamento de resduos slidos, armazenamento e eliminao20.2. Gesto de resduos perigosos20.3. Reciclagem21. Recuperao e limpeza do solo e da gua

22. Rudo e vibraes22.1. Barreiras rodovirias


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23. Monitoramento ambiental, anlise e avaliao24. OutrosB. Tecnologias mais limpas e grupos de produtos1. Tecnologias e processos limpos e/ou eficientes no uso de recursos1.1. Componentes de tecnologias e processos limpos e/ou eficientes no uso de recursos1.2. Biotecnologia

2. Produtos limpos e/ou eficientes no uso de recursos2.1. Componentes de produtos limpos e/ou eficientes no uso de recursosC. Grupo de gerenciamento de recursos1. Controle da Poluio do Ar Interior2. Abastecimento de gua2.1. Tratamento de gua Potvel2.2. Purificao de sistemas de gua2.3. Abastecimento de gua potvel e distribuio3. Materiais reciclados3.1. Papel reciclado3.2. Outros produtos reciclados4. Plantas de energia renovvel4.1. Solar

4.2. Vento4.3. Mars4.4. Geotrmica4.5. Outros5. Gesto da poupana de energia/ calor6. Agricultura e pesca sustentvel7. Manejo florestal sustentvel7.1. Reflorestamento7.2. Manejo florestal8. Gesto de riscos naturais9. Eco-turismo10. Outros10.1. Conservao e gesto de recurso

Segundo o Programa das Naes Uni-das para o Meio Ambiente e a Confernciadas Naes Unidas sobre Comrcio e De-senvolvimento (UNEP/UNCTAD), emborano exista um acordo sobre a definio,normalmente os bens ambientais so dis-tribudos em duas grandes categorias. Aprimeira inclui equipamentos, materiais etecnologias destinados a adequar o sis-

tema produtivo a um problema ambien-tal particular, tais como o tratamento degua e esgoto, e o controle da poluiodo ar e da terra. Esses bens incluem umaampla variedade de produtos industriais,como vlvulas, bombas e compressores,os quais normalmente possuem mltiplasfinalidades, mas que para serem consi-derados bens ambientais devem ser em-pregados exclusivamente para realizar umservio ambiental. Numa segunda catego-ria estariam includos bens industriais ede consumo cujo uso final reduza impac-tos negativos sobre o meio ambiente, os

quais seriam preferveis ambientalmenteem relao a outro produto similar devidoao seu carter relativamente benigno so-bre o meio-ambiente. Estes produtos sotambm conhecidos como produtos pre-ferveis do ponto de vista ambiental (En-vironmentally Preferable Products EPP).Exemplos de EPPs seriam equipamentoseletroeletrnicos com menor consumo de

energia, produtos provenientes da agri-cultura orgnica, fibras naturais biodegra-dveis, borracha natural, etanol e outrasenergias limpas renovveis.

Apesar das dificuldades operacionais,assume-se que as tecnologias, bens e ser-vios ambientais podem ser classificadosde acordo com o domnio ambiental as-sociado (identificando-se quais os danosso evitados, reduzidos ou tratados) oude acordo com o recurso cuja utilizao minimizada. Na classificao propostapela OCDE, a categoria de atividades deproteo ambiental dividida em dom-


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nios ambientais utilizando a Classificaodas Atividades de Proteo Ambiental(Classification of Environmental ProtectionActivities CEPA, 2000). De acordo coma Classificao de Atividades de ProteoAmbiental proposta pela OCDE, nove clas-ses de atividades podem ser identifica-das: 1) Proteo de ar e do clima; 2) Gestode guas residuais; 3) Gesto de resduos;4) Proteo e remediao de solos, guassubterrneas e de superfcie; 5) Reduo derudos e vibraes; 6) Proteo da biodiver-sidade e do meio-ambiente natural; 7) Pro-teo contra a radiao; 8) Pesquisa e de-senvolvimento para a proteo ambiental;9) Outras atividades de proteo ambiental.Alm do controle da poluio atmosfrica,

da gesto das guas residuais e de resduosslidos, estas atividades envolvem diversostipos de servios de monitoramento am-biental, a anlise e avaliao desses impac-tos e a contratao de empresas de enge-nharia especializadas, bem como atividadesde educao, formao e informao.

Em relao aos servios ambientais, asdiscusses realizadas no mbito da OMCresultaram numa classificao que inclui di-ferentes categorias, incorporadas na classi-

ficao considerada pela OCDE: 1) Serviosde esgoto; 2) Servios de manejo de resdu-os; 3) Servios de saneamento e similares;4) Servios de reduo de emisses veicu-lares; 5) Servios de abatimento de rudos;6) Servios de proteo da natureza e dapaisagem; 7) Outros servios relacionadoscom o meio ambiente. Existe tambm apossibilidade de uma maior desagregao,considerando uma diferenciao entre di-ferentes subcategorias. Desse modo, os

servios para a eliminao de resduos sesubdividiram em coleta de resduos perigo-sos e no perigosos, alm do tratamento eeliminao dos mesmos (UNCTAD, 2003).No caso especfico do Brasil, h um projetode Nomenclatura Brasileira de Servios, queem seu captulo 22 - referente a Servios detratamento, eliminao e coleta de resduosslidos, saneamento, remediao e servi-os ambientais - identifica as seguintes ca-tegorias: 1) Servios de esgoto, tratamentode esgotos e limpeza de fossas spticas; 2)Servios de coleta de resduos slidos; 3)Servios de disposio e tratamento de re-

sduos slidos; 4) Servios de saneamentoe similares; 5) Servios ambientais; 6) Servi-os de remediao.

Na cadeia de fornecimento de tecnolo-gias, bens e servios ambientais, critriosde seleo so necessrios para distinguiras atividades de produo pertencentes aosetor ambiental daquelas que pertencem aoutros ramos atividades. No esforo de pa-dronizao dessas classificaes realizadopela OCDE, prope-se uma estrutura quedistingue trs grupos principais de ativida-des: A) Gesto da poluio; B) Produtose tecnologias limpas; C) Gesto de recur-sos (ver Quadro 2). O Grupo A caracteri-zado como o conjunto de bens e serviosque possibilitam no curto prazo, atuar na

ateno a desequilbrios ambientais, com-preendendo, em geral, opes no final doprocesso. Este grupo inclui no somente oconjunto de recursos tecnolgicos para ocontrole da poluio, mas tambm aquelespara melhorar a medio e capacidades demonitoramento. A princpio, a produo as-sociada a este grupo passvel de quantifi-cao sem maiores problemas, desde quehaja um sistema de contabilidade econmi-ca compatvel.

O Grupo B composto por opes tec-nolgicas associadas aos modelos de tran-sio para o desenvolvimento de atividadesprodutivas mais eficientes, do ponto de vis-ta do uso de insumos naturais e da reduodas emisses e resduos. Este grupo podeser associado transio para um modeloeconmico de desenvolvimento sustent-vel. O segmento tem, em sua origem, umproblema de medio, independentementeda existncia de um sistema de contabilida-

de adequado, na medida em que se associaa um conjunto de tecnologias genricas que,em vez de atribudas e aplicaes ambien-tais especficas, apresentam caractersticasque os torna ambientalmente superiorescom relao a outras tecnologias com fun-o similar (por exemplo, um equipamentoindustrial que permite a circulao e a redu-o do consumo de gua no processo detransformao). O Grupo C constitudo debens e servios que impactam diretamenteo desenho de estratgias de explorao derecursos naturais, os quais podem afetaras polticas de recuperao e conservao


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do capital natural no longo prazo. Este gru-po est associado ao fornecimento de umainfraestrutura pblica adequada de abaste-cimento de gua e energia para uso hu-mano, juntamente com bens e servioscuja utilizao reduz o impacto ambien-tal da utilizao dos recursos, como no

Grupo /classificao

Definio do setor ou grupo de atividade Caractersticas

ABens e servios para a gesto da

poluioTecnologias especficas caracterizadas como

processo.

B

Bens e servios para a promoo,concepo e implementao de

tecnologias limpas e produo deambientalmente menos nocivos

Tecnologias genricas compatveis com ahiptese de que a mudana tecnolgicapromove a eco-eficincia. A dificuldade

metodolgica deste grupo a identificaode existncias de produtos e prticas

ambientalmente eficientes

CBens e servios para a gesto dos

recursos naturais e uso sustentveldos recursos

Formao de grupos heterogneos de ativos(prticas de saneamento, infraestrutura e

silvicultura, pesca) e servios (consultoria eecoturismo) que facilitam o uso sustentvel dos

recursos naturais

Considerando este primeiro sistemade classificao, a atividade de pro-teo ambiental inclui tecnologias,bens e servios de natureza preventivaou corretiva, direcionados para a eli-minao, reduo, preveno ou trata-mento de resduos e guas residuais,emisses atmosfricas, guas subter-rneas contaminadas, nveis de rudo evibrao, a preservao de stios ecol-gicos, o monitoramento geral da quali-dade do meio-ambiente. Inclui tambmatividades de pesquisa e desenvolvi-mento (P&D), assim como atividadesgerais de administrao e de formaoe ensino, desde que orientadas para aproteo ambiental. J a atividade degesto de recursos inclui tecnolo-gias, bens e servios gerados com ointuito de gerenciar o uso ou permitira conservao dos recursos naturais.Tecnologias e produtos relacionadoscom a reutilizao e reciclagem, a re-

posio de estoques de recursos, arestaurao de recursos esgotados e

caso de prticas agrcolas, silviculturae pesca sustentveis ou reciclados. Nocaso de tais bens e servios, h umaforte ligao entre sua existncia e adisponibilidade de competncias e me-canismos comumente aceitos para pro-cessos de certificao.

Quadro 2 - Principais grupos de atividadesprodutoras de bens e servios ambientais

a regulamentao, medio e controledo uso de recursos ambientais tambmesto includos nesta categoria. Estesrecursos envolvem ativos naturais queno podem ser produzidos de formasistemtica e contnua. Nesse sentido,a produo pecuria e agrcola, bemcomo os servios vinculados utiliza-o de determinadas funes dos re-cursos naturais (com valor esttico, porexemplo) so excludos. Basicamente,os recursos naturais a serem gerencia-dos nesta perspectiva envolvem guasinteriores, florestas naturais, flora efauna selvagens e as reservas do sub-solo (contemplando energias fsseis eminerais).

A principal distino entre a prote-o ambiental e a gesto de recur-sos que a proteo ambiental abran-ge tecnologias, bens e servios especi-ficamente relacionados com a proteodo ambiente contra os efeitos nocivos

das atividades scio-econmicas, aoprevenir ou reduzir a poluio e os fe-


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nmenos de degradao onde os mes-mos ocorrem. J a gesto de recursosabrange tecnologias, bens e serviosque permitem reduzir a necessidade euso de recursos no-renovveis. Ativi-dades de gesto de recursos tambmpodem resultar em benefcios ambien-tais associados ou secundrios, comoa proteo e restaurao da fauna edos habitats naturais. Assim, a prote-o ambiental se concentra em resul-tados fsicos, enquanto a gesto derecursos concentra-se no uso de insu-mos (recursos naturais). As atividadespertencentes categoria de gesto derecursos podem ser divididas de acor-do com os recursos naturais afetados,

de acordo com a Classificao das Ati-vidades de Gerenciamento de Recur-sos (Classification of Resource Mana-gement Activities CREMA, 2008). Doponto de vista do uso dos recursosnaturais, bens e servios projetados eproduzidos visando uma utilizao ra-cional desses recursos so agrupadosneste segmento.

A classificao de atividades deGesto de Recursos encontra-se me-

nos consolidada. A proposta de clas-sificao da OCDE-Eurostat distinguesete classes de atividades, segundoa seguinte estrutura: 1) Gesto dasguas; 2) Gesto dos recursos flores-tais (distinguindo-se a gesto de reasflorestais e a minimizao do consumode recursos florestais); 3) Gesto daflora e fauna selvagens; 4) Gesto dosrecursos energticos (disting

Competitividade do setor de bens e serviços ambientais

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